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« Memória Empresarial • ANO XXVIII - Ed. 333 (23/08/1998)

Funcionário Aumenta o Desemprego

A falta de oportunidades no mercado de trabalho pode ser considerada hoje uma das principais preocupações do governo e da população brasileira. Apesar da estabilidade da moeda, a abertura econômica desenfreada contribuiu para a construção de um cenário altamente competitivo que obrigou as empresas nacionais, especialmente as pequenas e médias, a enxugar custos e a reduzir o quadro de empregados a uma estrutura operacional mínima. Como conseqüência da adoção desse procedimento, aqueles que permaneceram em seus postos, quando convocados, costumam trabalhar constantemente além do horário normal para suprir a deficiência em recursos humanos causada pelas demissões dos seus companheiros, pela ausência de novas contratações e também pelo aumento do salário no final do mês. Em razão do rigor da legislação, que determina um valor diferenciado para o pagamento de horas excedentes, esse tem sido o maior problema enfrentado pela fiscalização trabalhista. Quem afirma é Jesus José Bales, presidente do Sindicato Paulista dos Agentes de Inspeção do Trabalho (Sinpait) - Tel.: (11) 255-9516. Em depoimento exclusivo, ele fala sobre as irregularidades encontradas, revelando como a atuação fiscal está sendo controlada e dirigida.

CRITÉRIOS
"A escolha das empresas a serem inspecionadas depende de vários fatores. Um deles é a denúncia que o sindicato faz mediante as reclamações dos trabalhadores. Diariamente, nós atendemos aqui na delegacia cerca de duzentas queixas individuais. Agora, vez ou outra, o pessoal de Brasília decide tirar um trimestre e fazer um mutirão para avaliar a situação geral de normas específicas, como registro empregatício e recolhimento de Fundo de Garantia, por exemplo. Aqui, em São Paulo, devido ao sindicalismo adiantado que existe, nem dá tempo de fazer esse tipo de coisa, porque só as reclamações que atendemos já nos ocupam o tempo todo com inspeções. Normalmente, eu me dirijo até a empresa e fiscalizo tudo aquilo previsto pela CLT, incluindo segurança e saúde do empregado, que são itens bastante complicados de averiguar. Em geral, quanto menor a empresa, mais trabalho e tempo são necessários pela falta de estrutura que ela apresenta."

GRANDE FILÃO
"A maior irregularidade que costumamos encontrar diz respeito às horas extras, o que torna a taxa de desemprego no País ainda maior. A cada quatro funcionários, fazendo duas horas extras por dia, corresponde mais um posto que poderia estar sendo ocupado por outro profissional. Mas o empresário prefere montar esse esquema de trabalho, porque as multas previstas pela legislação trabalhista ainda são muito baixas. Para o empregado é bom, pois o salário aumenta, só que ele mesmo não pensa que pode ficar desempregado por causa das horas extras de outros funcionários. Em nossa opinião, se as multas fossem mais altas em relação a esse tipo de infração, teríamos muito mais oportunidades à disposição no mercado como um todo. Qualquer organização que tenha pelo menos cem contratados, supondo que cada um trabalhe duas horas a mais diariamente, isso totaliza duzentas horas que deveriam estar gerando emprego para 25 pessoas."

NOVOS CÁLCULOS
"Como a legislação do trabalho sofre alterações praticamente todos os meses, a maioria das organizações tem dificuldades para se atualizar, dependendo muitas vezes do serviço de empresas especializadas em acompanhar as mudanças pelo Diário Oficial e informar semanalmente ou mensalmente o que está valendo. Ainda com relação à hora extra, outro problema que surge com freqüência decorre dos novos valores que incidem sobre a vida do funcionário a partir do estabelecimento dessa prática de trabalho. Os números referentes a férias, décimo terceiro e Fundo de Garantia mudam, pois a base de cálculo em cima da jornada excedente é maior e influi nesses benefícios também, mas um percentual grande de empresas ignora essa norma ao calcular os pagamentos e as homologações, o que gera um número ainda maior de denúncias trabalhistas. Hoje, não existe mais trabalhador que não conheça os seus direitos. Atuar como agente fiscal significa ter bom senso, agindo sempre no sentido de regularizar a situação ilegal o quanto antes. Não é do nosso interesse ficar lavrando autos de infração a todo instante, mas para isso precisamos da colaboração e da participação tanto dos empregados quanto dos empregadores."


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