« Memória Empresarial • ANO XXVIII - Ed. 246 (22/12/1996)

Empresário Moderniza Sindicalismo

Durante muitos anos, os sindicatos permaneceram estáticos, praticamente sem nenhum tipo de prestação de serviço à comunidade, vivendo das benesses do Poder Público, através do imposto sindical obrigatório. O paternalismo - pelo menos nas instituições empresariais - cedeu lugar à contrapartida da prestação de serviços e à parceria, voltadas ao atendimento aos empregados, agora não mais adversários, porém aliados na busca de objetivos comuns de progresso e bem-estar. Essa mentalidade é que prevalece no Conselho de Serviço da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, que congrega os sindicatos das áreas comercial e de serviços. Quem focaliza o novo sindicalismo, em depoimento exclusivo, é Haroldo Silveira Piccina, advogado e administrador de empresas - reeleito pelo terceiro ano consecutivo para dirigir o Conselho de Serviços - que também é presidente e sócio do grupo Planiex – www.planiex.com.br – (que atua como comissária de despachos, agente de carga aérea, assessoria e consultoria em comércio exterior).

REPRESENTATIVIDADE FORTALECIDA
"Presidimos, já há dois anos, o Sindicato dos Comissários de Despachos, Agentes de Carga Aérea, Operadores Intermodais e Transitários do Estado de São Paulo (Sindicomis), que abrange todo o Estado de São Paulo e tem 46 anos de existência. Conseguimos elevar, atualmente, o número de filiados a mais de novecentos e o de associados a duzentos - um recorde -, mais do triplo dos sessenta associados que encontramos.
Houve maior conscientização acerca da importância de se filiar ao Sindicomis, à medida que ele passava a fazer-se presente na defesa dos legítimos interesses das comissárias, a promover vários cursos de carga perigosa, de agentes de carga e de comissárias, a participar de encontros da categoria em todo o País e a fortalecer a nossa representatividade junto às autoridades aduaneiras. Há alguns meses, fomos o único empresário a participar, no Recife, do primeiro seminário internacional sobre aduanas, com representantes de todo o mundo. Manifestamos, pela primeira vez, a posição da iniciativa privada acerca de assuntos específicos da fiscalização."

SETOR PUJANTE E EFICIENTE
"Levando-se em conta comissárias, agentes de carga aérea, enfim, toda a categoria, mais de 100 mil pessoas estão envolvidas nessa atividade, em que atuam algumas empresas com mais de cem anos. Quer dizer, é um setor muito forte, pujante, onde, além das comissárias de despacho, há operadoras que trabalham dentro delas, assim como em transportadoras, armazéns gerais, armazéns alfandegados, que também integram o complexo de serviços auxiliares do comércio exterior. Um de nossos pleitos é o credenciamento único para o despachante em cada região: atualmente, para desembaraçar mercadorias importadas ele precisa de um credenciamento para Viracopos, para Guarulhos, outro para Santos e assim por diante."

ADUANA LIVRE E INDEPENDENTE -
"Também defendemos uma aduana livre e independente. Enquanto, no Brasil, o controle aduaneiro faz parte das atividades da Secretaria da Receita Federal, que, na realidade, é um órgão criado para fiscalizar e arrecadar tributos, no mundo todo, a aduana é livre e independente, tendo, desde o poder de polícia de até fiscalizar e arrecadar os tributos específicos de importação. Por isso, ela não está sujeita às vicissitudes políticas. No Brasil, o problema ainda é agravado pela extensão territorial, que nos permite dispor de aduanas secas, marítimas, aéreas, com uma diversidade enorme de características que não são levadas em conta no estabelecimento da política de comércio exterior, de suas normas e resoluções. Ela é instrumento da política econômica, não deve ser mera atividade de caixa do governo, com oscilações sazonais ou regionais, carecendo, ainda, de plano de médio e longo prazos. Veja-se a implantação, a partir de 2 de janeiro, do Siscomex, que é a automatização da emissão de documentos para importação, com o objetivo imediatista, da parte da Receita Federal, de superar a deficiência de controle das importações e a morosidade na coleta de informações, especialmente neste momento em que há sério problema de déficit na balança comercial brasileira."