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A valorização das Micro e Pequenas Empresas
Para que a democracia não signifique recessão e crise, o Brasil
precisa dar um tratamento diferenciado às empresas de pequeno porte, responsáveis
por 59% da oferta de emprego, 42% dos salários pagos e 48% de tudo o que
é produzido no País. Esses números, segundo o diretor-presidente
do SEBRAE, José Augusto de Assumpção Brito, provam
que a proliferação dos negócios e a ampliação
do mercado beneficiam a população. E podem também significar
estabilidade institucional, desde que as leis não atrapalhem.
Mas, para que isso aconteça, o Congresso precisa, na tão esperada
reforma constitucional, a partir de outubro, inaugurar um novo tempo para as micro
e pequenas empresas nas questões dos tributos, do crédito e da previdência.
E, o que é mais importante, a sociedade deve conscientizar-se e fazer pressão.
"Acho que ainda não existe, nem entre a maioria dos empresários,
uma noção do que esse segmento representa para o País",
diz Brito. "É por isso que estamos batalhando em cima desses índices
esmagadores. Eles revelam que a pequena empresa é a força social
da economia brasileira."
No depoimento a seguir, esse ex-oficial da Marinha, formado em Engenharia Mecânica
e Administração, revela o trabalho do SEBRAE feito em parceria
com numerosas entidades, para mudar a postura dos brasileiros, através
de técnicas e recursos específicos. Ele acha que isso poderá
alavancar o desenvolvimento e arrancar o País do impasse. Mas faz questão
de advertir: a mudança não passa pelo paternalismo, pela isenção
tributária e por outros equívocos.
O IMPACTO DAS MUDANÇAS
"Nosso trabalho de conscientização não e só para
o proprietário da pequena e microempresas. Dirigimo-nos a toda a sociedade,
através de cinco programas prioritários.
O primeiro é facilitar o acesso ao mercado, que é a essência
da atividade econômica. O segundo é a capacitação gerencial,
para que as pessoas tenham condições de administrar tanto uma padaria
quanto um estabelecimento de microeletrônica. O terceiro é o desenvolvimento
tecnológico, dando especial atenção para a qualidade total.
E não cuidamos apenas de high-tech, mas de processos simples, como secar
madeira ou fazer olarias com barros especiais.
As 27 unidades do SEBRAE, em todo o País, têm conselhos com um ou
mais representantes de pesquisas de desenvolvimento. Estamos trazendo a Universidade
para sentar junto com os empresários, apoiando incubadoras dentro do campus
e participando dessa mudança que se está processando na cabeça
de professores e alunos em relação às empresas de base tecnológica.
O outro programa é a democratização da informação,
através de mais de 350 Balcões SEBRAE, que, até o final do
ano, serão 500. Atualmente, estamos com 6,5 mil atendimentos por dia, levando
oportunidades para todos os estados oferecerem serviços e produtos. E o
quinto programa é o da desburocratização e desregulamentação.
Esse é um problema que não podemos resolver diretamente, mas pode
ser eliminado através de ações junto às câmaras
de vereadores, prefeituras municipais, assembléias e governos estaduais,
além do Congresso e do governo federal.
Em junho, por exemplo, foi aprovada a Lei nº 8.666/93, que trata das compras
públicas. É possível agora às micro e pequenas empresas
terem acesso a esse mercado, avaliado em US$ 100 bilhões por ano. É
uma maneira de descentralizar e diversificar a compra governamental, gerando empregos
e evitando a burocracia e a corrupção."
MAIS MERCADO, MAIS DEMOCRACIA
"Acho que o Brasil está mudando, desestatizando-se, democratizando-se.
Mas, para que essa mudança seja completa e tenhamos instituições
estáveis, é preciso que o mercado se alargue. O mercado brasileiro,
hoje, não representa a sociedade, se considerarmos que, de uns 80 milhões
de eleitores, aproximadamente apenas 4 milhões são contribuintes
de impostos e, destes, 2,5 milhões são assalariados. Temos que fazer
os trabalhadores se tornarem consumidores, mas isso só será possível
com a participação da sociedade nas grandes discussões, legitimando
as instituições e o poder.
Precisamos sair definitivamente de uma pseudo-economia de mercado, em que o governo
bancava tudo e era dono da fatia maior. A situação econômica
não permite que o pequeno empresário tenha acesso ao financiamento.
Os bancos não são culpados, pois, se fizerem assistencialismo, quebram.
Temos de criar um sistema de garantia complementar, já que o dono da empresa
de pequeno porte não possui o necessário para cobrir o crédito.
Não estamos pregando o paternalismo. Proteção pura e simples
não prepara ninguém para competir; no momento em que você
soltar a corda, a pessoa vai à falência. Não estamos aqui
para abrigar a ineficiência. Nossa obrigação é fazer
com que se crie um ambiente propício para a pequena empresa concorrer em
pé de igualdade. Nesse enfoque, não defendemos, também, as
isenções tributárias, pois uma empresa isenta quebra a cadeia
de responsabilidades que existe no mercado, e ela acaba sendo discriminada. Lutamos
é por uma desburocratização tributária, na qual a
carga fiscal seja adequada à capacidade de pagamento de cada um. Isso evita
a sonegação e também poderá ratificar uma tendência:
a de que as pessoas de menor poder aquisitivo são mais assíduas
no cumprimento de suas obrigações financeiras."
NÃO SOMOS CONTRA AS GRANDES EMPRESAS -
"Fizemos
uma pesquisa e descobrimos que as pequenas empresas que se preocupam com a qualidade
são as exportadoras ou as fornecedoras para grandes companhias. A grande
empresa tem, portanto, um papel extraordinário nesse processo de transformação,
principalmente através da terceirização. Em todo o mundo,
em torno dos grandes grupos gravita uma escala de empreendimentos menores. No
primeiro anel estão centenas de empresas médias, que são
atendidas por milhares de pequenos negócios, que, por sua vez, estão
ligados a dezenas de milhares de microempresas.
Hoje, segundo outra pesquisa de junho deste ano, 60% dos responsáveis pelas
micro e pequenas empresas têm nível superior. Isso é uma mudança
fantástica e importantíssima no Brasil, pois as pessoas com diploma
estão pensando em trabalhar por conta própria. Elas são levadas
a essa decisão porque precisam achar alternativas, elevar seu padrão
de vida e adequar-se às novas tendências, como é o caso da
terceirização, que está longe de ter natureza desempregadora.
Nossa missão é atender essa demanda através de um quadro
de colaboradores eficiente, dedicado e extremamente operoso, contando também
com a participação e a ajuda da sociedade. Graças a isso,
o SEBRAE está dando certo, pois acredito que as pessoas fazem as instituições."
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