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Serviços Jurídicos Favorecem Negócios
 Existe empresário que só procura um advogado quando não resta outra alternativa. Assim mesmo, costuma comparecer à consulta armado de um orgulhoso argumento: "Nunca precisei disso". Trata-se, obviamente, de um equívoco. Pois não basta contar com um contabilista para o correto gerenciamento estratégico, é preciso também acessar os serviços jurídicos para errar menos nos negócios. Um moderno escritório de advocacia pode significar muitas vezes a sobrevivência e, na maioria dos casos, o crescimento da empresa.
Num país de leis mutantes, de armadilhas burocráticas, de vícios na concorrência e de potencial de exploração de novos nichos, um especialista na selva jurídica pode ser o diferencial mais importante. Se você é microempresário, por exemplo, sabe que tem direito a um desconto de 50% nas despesas de registro de uma marca? Ou que o leasing serve para abater no Imposto de Renda?
A velha desculpa de que o suporte de um advogado é apenas custo - em vez de investimento - não se sustenta mais. O que realmente pesa no orçamento é a desinformação, e isso se combate com parceria entre a consultoria jurídica e a empresa interessada. É o que propõem os advogados Ernani José Lenate Guimarães, Salvador Ceglia Neto e Edna Esposito de Souza Nery. Através da Ceglia Neto & Guimarães, Advogados & Consultores - tel.: (011) 820-5244 -, e da Marcaviva Marcas, Patentes e Tecnologia - tel.: (011) 820-6664 -, de São Paulo, eles inovam num ramo ainda muito amarrado às tradições. É o que contam no depoimento a seguir.
DESATENÇÃO PODE SER CRIME
"O empresário desatento desconhece que existe um capítulo na Constituição que estabelece os crimes contra a organização do trabalho. Ele acha que a questão é financeira e talvez social, mas a verdade é que está sujeito a ser processado criminalmente e até preso. Se ele não reconhecer a importância do suporte jurídico, pode até achar os serviços caros, mas, se tiver uma visão a médio prazo, poderá estabelecer uma verdadeira relação de parceria conosco. Nesses casos, passamos a ser, mais do que advogados, conselheiros nos negócios.
Podemos, inclusive, detectar oportunidades de mercado, trocando experiências de outros clientes que nós temos, dentro dos limites éticos obrigatórios. Se for colocado na ponta do lápis o que uma advocacia preventiva pode gerar financeiramente - além do crescimento da empresa em termos de imagem de mercado, de credibilidade perante o consumidor -, ela representa um ganho.
Quem sente orgulho de nunca ter procurado um advogado deveria perguntar-se se a falta de orientação não prejudicou seu crescimento como empresário. É muito importante um planejamento fiscal, por exemplo, para saber efetivamente aquilo que você pode pagar e como pagar, sobre que base de incidência você deve recolher o tributo. Existem elisões fiscais lícitas que resultam em planejamentos tributários bem feitos.
Por exemplo: se, em vez de comprar determinado produto, você faz um leasing, ele é dedutível do Imposto de Renda como despesa, durante o prazo do contrato. Outro caso: verificar o ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica, se é devido ou não e pedir a repetição. Deve-se fazer a compensação do INSS sobre o pró-labore dos sócios e sobre os pagamentos feitos a autônomos, ou não. E assim por diante."
FIM DO INCENTIVO PARA COPIAR
"Quando existia o modelo adotado no País de substituição de importações, havia uma pressão muito forte feita pelo Ministério da Indústria e do Comércio, através do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), para evitar a importação direta. Então, compravam-se do exterior alguns componentes e a tecnologia respectiva para produzir aqui. Naquela época, o País confundia gastar com tecnologia com evasão de divisas. Era um conceito basicamente equivocado.
Adquirimos, nesse processo, uma experiência profunda de negociar contratos de transferência de tecnologia. Mas isso desapareceu do dia para a noite com o governo Collor, que abriu a importação. A mudança brusca, apesar dos erros, teve um enfoque positivo. Ninguém consegue ser bom em tudo. Não é simples sustentar pesquisa e desenvolvimento básico, é preciso investir muito, e o esgotamento do modelo mostrou essa evidência. O Estado era o principal comprador, mas ele faliu, não tem caixa, e a indústria privada brasileira não tinha estrutura para absorver. Hoje, estamos desenhando um novo modelo, em função da crise e da necessidade de novas parcerias internacionais.
Agora, aplicamos nossos conhecimentos dentro dessa nova realidade. Copiar não é mais a regra. O empresário precisa de orientação correta para não prejudicar seu empreendimento, principalmente agora, nesta fase de inserção na economia globalizada. Chamamos a atenção de médias empresas brasileiras que têm potencial de exportação. Elas serão gravemente lesadas, se não cuidarem da sua marca nos países importadores dos seus produtos. Felizmente, já existe uma consciência sobre a importância da marca."
QUALIDADE É OPÇÃO DE VIDA
"Procuramos o SEBRAE/SP porque estávamo-nos esgotando com nosso processo de trabalho e nos ocorreu que alguma coisa não estava indo bem. Alguma coisa do nosso procedimento levava a esse desgaste e precisávamos racionalizar o re-lacionamento com o cliente, a sistemática de retorno à demanda, que nem sempre cumpríamos adequadamente. Começamos a estudar e a buscar alternativas e, então, os consultores nos apresentaram um programa de garantia de qualidade, com uma metodologia estabilizada, que deu certo.
Mudamos muitos conceitos e sentimo-nos altamente recompensados. Toda mudança profunda é dolorosa, pois mexe com uma cultura adquirida no berço, que, no Brasil, é totalmente autoritária. A gente não queria viciar pelo avesso, sair de uma organização centralizada, que funcionava direitinho, para uma situação fora do controle. Hoje, temos nosso slogan, "Qualidade é uma opção de vida", que significa o seguinte: para melhorar o trabalho, é preciso melhorar a vida pessoal."
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