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« Memória Empresarial • ANO XXVIII - Ed. 187 (05/11/1995)

Sistema Permite Consulta ao Diário Oficial

Garimpar informações valiosas no Diário Oficial, sem muita despesa nem perda de tempo, é uma utopia para quem não dispõe de pessoas especializadas ou, então, não tem condições de arcar com o preço normalmente cobrado na praça para um serviço desse tipo. No entanto, ter acesso aos dados corretos pode ser a diferença no custo final do produto ou serviço, pois a falta de conhecimento adequado em áreas sensíveis da legislação, como o Imposto de Renda, por exemplo, fatalmente significa desperdício de recursos.
Foi pensando nessa carência do mercado que a bibliotecária Paula Barreto e sua mãe, a advogada Sylvia Barreto, criaram a Consult Referências Jurídicas - tel.: (011) 887-7827 -, que envia informações selecionadas no Diário Oficial da União para os interessados. De 1994 para cá, já está tudo cadastrado no computador e basta um telefonema para que, rapidamente, os dados cheguem na mesa do cliente via fax.
O sistema é interessante para pessoas físicas e jurídicas, especialmente pequenos empresários, que não precisam pagar nenhuma taxa extra e só recebem aquela informação solicitada. O pagamento é de R$ 5 por registro e pode ser feito apenas no final de cada mês. Além disso, vale, também, consultar edições anteriores a 1994.
No depoimento a seguir, Paula e Sylvia falam sobre esse trabalho, que, praticamente, rompe o atual monopólio de informações legislativas mantido por grandes organizações, que cobram caro por uma informação massificada e com periodicidade entre sete e quinze dias, bem maior do que a Consult oferece, que é diária.

NO FUTURO, LEIS ESTADUAIS E MUNICIPAIS
"Em legislação federal, a gente precisa atualizar-se diariamente. Num escritório de advocacia, por exemplo, vive-se sempre acuado, quanto à recuperação de informações legislativas. Paula fez, durante oito anos, leituras em diários oficiais, até que resolveu montar esse serviço. O trabalho consiste em indexar todos os ministérios, por ordem de assunto, e disponibilizar a informação numericamente, quando for preciso.
No futuro, vamos trabalhar com informações estadual e municipal, mas começamos com a federal, porque é a mais difícil de ser recuperada. Enviamos para nossos clientes a relação de assuntos de que a Consult dispõe e, de cada assunto, enviamos o registro solicitado ou, às vezes, sugerido, conforme a necessidade. Hoje, temos 210 assuntos e 1.055 registros. São informações sobre Imposto de Renda, Cofins, Pis-Pasep, Código Nacional de Atividade Econômica, entre muitos outros, como acordos comerciais, aeronáutica, alimentos, combustíveis, correios, contribuição previdenciária, etc.
Trata-se de um sistema flexível, personalizado e barato. Nossos clientes, por enquanto, contam-se às dezenas, mas queremos ampliar esse número, pois o mercado tem potencial, inicialmente para cerca de duzentos e, depois, para muito mais. Muitos micro e pequenos empresários não têm condições de pagar pelas informações providenciadas pelas grandes consultorias. Nosso trabalho tem muito de espírito público, procura a satisfação do cliente. Somos, também, pequenos ajudando os outros pequenos que precisam. É isso que nos gratifica."

POVO NÃO PRESSIONA
"Mesmo com a reforma tributária, manteremos nossos clientes, pois achamos que o governo vai complicar e não simplificar a legislação. Eles vão anexar e não cortar impostos. Basta ver o que está acontecendo com a Lei nº 8.864, que beneficia as micro e pequenas empresas, que ainda não foi regulamentada. O cliente sempre vai precisar de informação fornecida com qualidade, pois a informação não pode ser furada, o que é uma coisa grave que acontece muito aqui no Brasil.
Também oferecemos segurança, pois o cliente pode contatar-nos de manhã, de tarde ou de noite. Resolvemos fazer um serviço personalizado, porque sentimos que existe muita carência de informação na praça. Achamos errado existirem monopólios de informação, pois informação é para ser usada por todo o mundo. Nossa intenção é tornar esses dados acessíveis o máximo possível.
Infelizmente, não existe esforço para democratizar nada, basta olhar as portarias que saíram a respeito da Internet no Diário Oficial. Está ficando tudo muito fechado, pois, para o governo, não convém abrir. Ele vai abrir para quê? Ele é o melhor cliente. A população não pressiona, só quando alguma informação mexe diretamente no bolso. Em geral, existe muito desleixo e também falta de preparo, de educação. Não existe curiosidade sobre nada, em se informar, se abastecer."

VONTADE E GARRA

"Nosso marketing ainda está na propaganda boca a boca, estamos, aos poucos, estabelecendo relações de confiança com os clientes e dando, inclusive, assessoria em outras áreas, desde que o cliente solicite, como abertura de firmas, por exemplo, ou outro tipo de consulta que demande uma explicação melhor. Temos assuntos como o Mercosul, que, por enquanto, é muito complicado. Vamos ver como vão ficar os acordos comerciais entre os países envolvidos.
No momento em que você engata numa idéia como a Consult, não dá mais para deixá-la de lado. Todo mundo deveria agir dessa maneira: ter vontade, ter garra e colocar para fora. Compramos nossos equipamentos sem ajuda de banco nem nada, só com as economias. Mas temos ao nosso lado a consultoria do SEBRAE, neste começo difícil, em que lutamos para consolidar nossa posição no mercado."


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