« Memória Empresarial • ANO XXVIII - Ed. 632 (16/05/2004)

Globalização sem Remorso

Nenhum país pode falar em desenvolvimento econômico sem considerar que está inserido em uma ordem internacional. No atual contexto, o mercado mundial encontra-se atrelado a uma realidade que vai além do simples comércio entre as nações. O jogo de poder no campo político faz parte do cenário mundial, resultando em numerosos conflitos bélicos, que colocam em risco não apenas a paz da humanidade como também o estado de direito e a capacidade das empresas em buscar um modelo adequado de internacionalização. Quem discutiu a gravidade dessas interferências, que vêm comprometendo até mesmo o papel da ONU, foi Francisco Rezek, Juiz da Corte Internacional de Justiça de Haia e ex-ministro das Relações Exteriores e do Supremo Tribunal. No dia 26 de março, o pensador do Direito esteve em São Paulo a convite da Editora Lex, parceira da Aduaneiras e do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), para debater a “Nova Ordem e Crise do Direito Internacional”. Na ocasião, ele lembrou que o Brasil deve encarar o desafio da globalização sem remorsos, por ser um dos poucos países que está desenvolvendo-se de forma harmoniosa, sem nunca ter provocado conflitos de qualquer natureza.

PARADOXO
"O preço mais elevado que a sociedade internacional pagou pela concentração de poder real num dos determinados pólos do conflito foi e tem sido o sacrifício dos direitos internacionais, o sacrifício no plano internacional da idéia do primário direito. Um curioso paradoxo, neste exato momento da história em que internamente desaparecem as ditaduras, os Estados internamente se recompõem com espírito democrático e celebram a democracia para alguns reconquistada, mas para muitos conquistada pela primeira vez ao longo de toda sua história. No momento em que isso acontece no plano interno de dezenas e dezenas de países, é justamente no plano internacional, no plano do chamado “direito das gentes”, no plano das regras que regem as convivências das nações, que temos a impressão amarga de que as coisas desmoronam, de que as referências se perdem e de que o puro e simples exercício de uma política de poder fala hoje mais alto do que o Direito."

USURPAÇÃO
"Vimos desaparecer uma situação de contraste ideológico para nos defrontarmos não exatamente com uma desordem, mas com um caos, com algo que é pior do que a desordem, porque é a afirmação da negação do direito e da detenção do poder. Perdemos as referências, os valores do passado e ainda não encontramos outros. No plano internacional, estamos vivendo diante de um espaço que, por usurpação pura e simples, está ocupado pelo que pode existir de pior em matéria de idéias, de propostas e pessoas na liderança dos maiores centros de poder do Planeta. Isso é algo de extrema gravidade e conduz do plano internacional ao colapso do sistema das Nações Unidas. Todos se convenceram de que os estadistas têm pouco apreço pelo direito e preferem desenvolver a política do poder. Com isso, os escrúpulos quebram-se e as pessoas começam a se afeiçoar à idéia de que outros métodos podem funcionar melhor. Se funcionam as relações entre Estados, pode funcionar também as relações entre empresas ou entre indivíduos. Esse é o risco maior do momento em que vivemos, como decorrência do péssimo exemplo de determinadas lideranças no plano internacional, frutificando no seio das sociedades mundiais."

BANDEIRA IMACULADA
"É preciso não perder de vista, por modestos que sejamos, o valor da nossa palavra e o peso do Brasil no plano internacional. Nós vivemos em um mundo cheio de remorsos, e este é o país sem remorsos do ponto de vista externo, este é um país dos mais imaculados. Construímos a nossa história sem nunca ter agredido ninguém, sem que nenhuma outra comunidade possa dizer que por nós foi vitimada por uma injustiça, por uma violência, por uma arbitrariedade ou por qualquer conduta incorreta. Somos uma bandeira imaculada num mundo de bandeiras maculadas pelas autoridades para dar determinadas lições em momentos como este em que as lições são tão importantes. É de nações assim que provavelmente podem vir o recado, ou seja, a palavra de proposta de melhores dias no cenário internacional."