« Memória Empresarial • ANO XXVIII - Ed. 726 (05/03/2006)

Junta do Século XXI

Pilhas de papéis, documentos para serem autenticados em cartórios, longos prazos e filas para registro de abertura e de alteração de uma empresa. Tudo isso já está mudando com a implementação do sistema on-line da Junta Comercial do Estado de São Paulo - Jucesp. Graças a esse novo procedimento, um marco histórico da desburocratização no Brasil, empresários contábeis, advogados e o público em geral serão beneficiados em termos de custo e tempo por meio da agilidade garantida pela informatização e totalmente segura pela certificação digital. Quem fala sobre essa iniciativa pioneira em depoimento exclusivo é Antonio Marangon, um empresário da área contábil, com 35 anos de experiência, que assumiu a presidência da JUCESP (www.jucesp.sp.gov.br). Ele explica em que estágio se encontra o programa de modernização da entidade e fala também sobre a importância da sincronização dos cadastros em níveis municipal, estadual e federal, envolvendo todas as esferas governamentais, num esforço conjunto para facilitar a vida de todos aqueles que já fazem parte do universo corporativo e daqueles que ainda atuam na ilegalidade e agora têm a oportunidade de regularizar o seu negócio.

FINALIZAÇÃO
"O programa de modernização da Junta está na fase final, com 96% já montado, e o lançamento está previsto para a segunda quinzena de março. Trata-se de um programa de informatização, e acreditamos que, antes mesmo do final do ano, ele estará totalmente implementado. Buscamos com isso as vantagens da agilidade dos procedimentos on-line, que vão permitir a obtenção quase imediata do registro da empresa, além de dispensar o ato presencial na Junta. As empresas contábeis poderão fazer todas as consultas diretamente, acessar dados e obter documentos pela certificação digital. Hoje, muito se questiona sobre a segurança dos dados eletrônicos. No nosso caso, tanto quem vai enviar os dados quanto quem vai recebê-los terá que assinar eletronicamente, e essa certificação vai garantir a segurança dos dados enviados. Trata-se de uma garantia de que os dados foram recebidos, conferidos e analisados."

SINCRONIA
"A Secretaria da Receita Federal, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Prefeitura também estão desenvolvendo a sincronização de cadastro. Com isso, vai haver uma inscrição única para as três repartições. Se estiver tudo certo, a empresa já recebe esse cadastro sincronizado automaticamente. Dependendo da atividade, cairia de 152 para 60 dias o tempo máximo na legalização de um empreendimento. Nessa fase, seria eliminada cerca de 70% da parte burocrática na constituição de uma empresa e da alteração de dados. Até o final de maio, acredito que teremos a sincronização de cadastro implementada, e a finalização do projeto começa a ser acompanhada por uma entidade certificadora de bom desempenho e de qualidade para a obtenção da norma ISO. Atualmente, temos em todo o Estado de São Paulo 15 escritórios regionais e 51 postos de arrecadação de documentos. Eles vão estar ligados diretamente também e poderão ter acesso direto pela Internet. Se estiver sincronizado, terão a inscrição imediata, só que eles vão depender da prefeitura de cada região."

MARCO NACIONAL
"A iniciativa de modernização da Junta Comercial de São Paulo é um marco no Brasil, porque nenhuma outra entidade possui a informatização ou os sistemas eletrônicos como esses que estamos implementando para facilitar a transmissão de documentos e de arquivos. Isso vai estimular o sonho do empreendedorismo, uma vez que torna mais fácil a obtenção do registro e promove a redução dos custos. Hoje, nós sabemos que, a cada três empresas, duas estão na informalidade por diversas razões, e uma delas é pelo custo da legalização. Com certeza, muitas dessas empresas terão a oportunidade de regularizar a situação, e isso vai ser muito bom para o desenvolvimento social e econômico do Brasil. Com São Paulo dispondo dessa estrutura, vai servir de modelo para que os outros estados se organizem também da mesma forma. Dando resultado aqui, em pouco tempo vai haver uma pressão forte para que as outras juntas comerciais entrem na mesma era."