« Memória Empresarial • ANO XXVIII - Ed. 747 (30/07/2006)

Garantia Registrada

Depois de acumular cerca de 600 mil processos de registros de marcas, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) iniciou recentemente a implementação de um sistema eletrônico de depósitos de marcas para agilizar o processo, na tentativa de reduzir de seis para um ano a liberação dos pedidos. Essa iniciativa pode marcar o início de nova fase de conscientização da classe empresarial brasileira sobre a importância de ter um nome ou uma invenção assegurados como propriedade. Em um mercado altamente competitivo, marcado pela concorrência com a informalidade e com o oportunismo, a primeira providência a ser tomada para proteger um negócio ou um produto é registrá-lo devidamente junto aos órgãos responsáveis. Quem alerta para o perigo de deixar essa providência para depois é o advogado Renato Catapani, da Alcântara Catapani Marcas & Patentes – e-mail: [email protected] – Tel.: (11) 5581-7204. Em depoimento exclusivo, o especialista em direito intelectual e em propriedade industrial esclarece dúvidas sobre o registro e a manutenção de marcas e de patentes, além de orientar sobre os procedimentos necessários para a execução dessa tarefa.

OBRIGATORIEDADE
"O registro da marca e da patente deveria ser obrigatório, embora ainda seja esporádico. Trata-se de um equívoco legislativo, porque o empresário brasileiro, por falta de orientação e de conhecimento técnico específico, inicia na prática para depois se proteger do ponto de vista legal. Quando ele percebe, pode ser tarde, pois existem os oportunistas que ficam observando como o mercado funciona, quem está desenvolvendo atividades que estão em alta e deixam de proteger seus próprios direitos de propriedade. Em muitos casos, essas pessoas encaminham os requerimentos de registro do negócio de terceiros e procuram dar entrada na marca. Quando o verdadeiro criador for tentar efetuar o registro, vai encontrar sérios problemas, ficando submetido a negociações e, muitas vezes, até ao pagamento por uma invenção ou marca que ele próprio lançou e deixou de registrar."

CORRENTE
"A marca é o nome pelo qual o produto ou serviço passa a ser conhecido junto ao público consumidor e a patente é característica da atividade inventiva, inclusive de melhoria de algo já conhecido e de desenhos de uma infinidade de produtos. O empresário que dirige uma empresa que envolva marcas e patentes deve, em primeiro lugar, ter objetividade no lançamento de um produto ou serviço e ter noção do quanto aquilo pode estender-se. A pessoa precisa saber o que vai lançar ou o que vai fazer no mercado. Na seqüência, deve abrir o leque para que essa busca seja feita de forma responsável, com noção administrativa e jurídica. Após isso, dependendo do resultado, deve proceder o pedido da marca, que vai levar algum tempo para ser liberada, mas a partir da entrada, ele já tem a prioridade temporal contra terceiros, e o mesmo acontece em relação aos que já se asseguraram antes dele. É uma corrente, mas deve-se primeiro fazer essa pesquisa para depois entrar com o pedido da marca, dependendo da atividade. Muitas vezes, ocorre o contrário. O empreendedor lança o produto ou serviço e, quando vai fazer o registro, já encontra problemas."

PATRIMÔNIO
"A marca ou a patente deve ser registrada antes mesmo de qualquer iniciativa empreendedora e de reuniões para lançamentos de produtos ou serviços. Deve-se proceder à busca e o registro antes de qualquer tipo de divulgação. A partir do momento em que o dirigente empresarial procedeu a uma busca idônea e deu entrada no pedido de registro da marca, ele tem a garantia daquele nome, daquela palavra que vai identificar um produto ou um serviço, ou seja, a garantia de exclusividade. Não se pode correr o risco de investir não apenas dinheiro, mas a própria vida em algo que não tem proteção alguma. A garantia é o registro, pois o maior patrimônio de uma empresa é a marca. Toda grande marca já foi pequena e foi sendo desenvolvida, o que torna tão importante a orientação empresarial desde cedo. O melhor caminho para se informar sobre os procedimentos de registros de marcas e de patentes é procurar alguém confiável que reúna as condições para saber todos os aspectos que envolvem essa questão."