A hora do simples
Depois de seis meses da implementação do Super Simples ou Simples Nacional como enquadramento tributário, já foi possível identificar os benefícios para mais de três milhões de pequenas e microempresas que optaram por essa nova legislação. Chegou a hora de fazer um balanço da questão tributária no Brasil e corrigir, com base na experiência já vivenciada, as falhas detectadas para que se possa passar aos empresários a orientação mais adequada para o pagamento de impostos em 2008, tendo em vista as modalidades oferecidas hoje às pessoas jurídicas. As novas adesões ao Super Simples poderão ser efetuadas até 31 de Janeiro pelo site: www.receita.fazenda.gov.br. Quem analisa esse aspecto crucial para o incentivo do empreendedorismo é Carlos José de Lima Castro, diretor do Escritório Contábil Anchieta Ltda. (www.eanchieta.com.br), fundado em 1949. Como ex-presidente da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa (Fenacon), além de ser um empresário contábil atuante no seu segmento, ele reúne todas as condições necessárias para fornecer um panorama abrangente do impacto do Super Simples para a economia brasileira. Em depoimento exclusivo, Castro assume um posicionamento bastante otimista sobre o assunto, acreditando ser esse um grande passo para a formalidade dos pequenos negócios.
REGULAMENTAÇÃO
"Acabou aquele tempo em que no mês de abril se fechava a contabilidade do cliente com base no imposto de renda anual. Agora, ele paga os tributos todos os meses com essa nova legislação, que é maravilhosa, por dois grandes aspectos, que são os incentivos às micro e pequenas empresas e a incorporação de todos os impostos em um só documento de pagamento. O novo presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, está trabalhando muito nesse momento, fazendo com que os Estados regulamentem esse novo sistema tributário. Ainda ficaram arestas que os Estados precisam aparar, e a Fenacon está esforçando-se nesse sentido, ou seja, conscientizando a população para que os governantes sejam pressionados. A lei do Simples prevê o mínimo, mas, se o Estado conceder algo melhor, prevalece isso, o que me faz acreditar que essa nova legislação foi uma sacada genial."
TREINAMENTO
"O Super Simples está surtindo bons resultados para todo o Brasil e, ainda na minha gestão da Fenacon, pudemos divulgar essa lei. Nós fizemos um convênio com o Sebrae e conseguimos dar um treinamento de 12 horas por R$ 20,00 para mais de 30 mil empresários contábeis. Foi a maior divulgação que uma lei já teve neste país. Nenhuma outra legislação foi tão divulgada quanto a do Super Simples. Levamos essas informações também para as pessoas ligadas às prefeituras, para que elas possam adptar seus processos de concorrência e licitação, as normas dessa nova legislação, uma vez que o Simples não é só tributação. E agora, como empresários contábeis, todos nós vamos orientar os clientes dentro da lei e do perfil profissional de cada empresa, porque temos essa missão."
MUTIRÕES
"Além de trazer benefícios em geral, o Super Simples está levando os empreendedores clandestinos para a legalidade. Está mostrando que, por meio de uma cobrança tributária menor, é possível fazer com que a informalidade deixe de existir na livre iniciativa. Nós criticamos muito o aumento da carga tributária e queremos uma redução desse percentual em relação ao PIB, bem como o alargamento da base de contribuintes. O Super Simples vai trazer tudo isso, porque agora vão começar os mutirões da formalidade comandados por instituições financeiras de âmbito federal, juntamente com várias entidades representativas. Nós já chegamos até os profissionais que vão prestar serviços para os microempresários, mas ainda não chegamos àqueles que são informais e demonstrar as grandes vantagens do Super Simples, de poder pegar crédito para vender mais. Ninguém quer ser informal ou trabalhar sem carteira assinada. Essa legislação veio para dar aos nossos filhos a oportunidade de ver o pequeno empreendedor brasileiro ganhar o status merecido, pois são eles que mais geram empregos nesse país."
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