« Memória Empresarial • ANO XXVIII - Ed. 854 (17/08/2008)

Controle radical

Com a nova forma de fiscalização que está sendo implantada desde janeiro deste ano pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), empresas de todos os portes terão que se aprimorar do ponto de vista dos recursos técnicos e humanos para se adaptar a uma gestão fiscal de negócios on-line, totalmente transparente e rigorosa no sentido de dificultar a sonegação do pagamento de tributos por meio do controle da movimentação diária de cada organização. Como essa iniciativa governamental envolve todas as etapas de produção e de comercialização inseridas no mercado formal, a responsabilidade pelas informações vai ser gerada por uma cadeia formada por funcionários, com destaque para os profissionais de informática, para os dirigentes empresariais e para os contabilistas, de maneira que a Receita tenha acesso imediato às operações corporativas. Quem informa melhor sobre a preparação necessária para enfrentar essa realidade fiscal eletrônica é Gilberto Tadeu Alves, sócio da GTA-Gestão Tributária Administrativa e professor do Cenofisco (www.cenofisco.com.br) nas áreas de tributos indiretos e arquivos magnéticos. Em depoimento exclusivo, ele explica de forma pormenorizada como essa mudança vai requerer investimentos precisos em tecnologia e na reestruturação dos procedimentos internos.

INVESTIMENTOS
"Com a implantação do Sped, o controle de produção do estoque das empresas vai ter que ser muito rigoroso, caso contrário, elas vão passar por sérias dificuldades em relação à quantidade produzida e à quantidade faturada, porque, no momento em que o Fisco comparar as entradas com as saídas, o resultado precisa bater com o estoque final. Apesar de a Receita afirmar que isso não tem mudado o comportamento empresarial, as empresas estão tendo que fazer investimentos altíssimos, sobrecarregando as software houses de trabalho para atender a demanda do mercado. Mesmo que já possua toda uma estrutura sistêmica previamente definida, qualquer organização ainda vai ter que trabalhar muito em relação aos seus processos internos, pois existe a necessidade de melhorar os sistemas, de desenvolver rotinas operacionais e de treinar os usuários para que eles possam computar os dados indispensáveis à geração dos arquivos eletrônicos."

PROVIDÊNCIAS
"O empresário deve preocupar-se em ter um sistema que possa atender as exigências do Fisco, de acordo com o que está estabelecido na legislação, e até prever se a software house deve ser responsabilizada por eventuais multas que vierem a ocorrer. As empresas também precisam conscientizar os usuários internos sobre a forma criteriosa de processamento dos dados necessários à geração das informações, incluindo as áreas de movimentação e de expedição internas e a área contábil. Quem terceiriza serviços deve checar se o contabilista possui um sistema que vai preencher todas as exigências do Sped. Para isso, os empresários contábeis devem ter uma visão nova de negócio, trabalhando com o software no cliente para que possam fazer a migração dos dados para seus próprios softwares. Se o fiscal da Receita pedir para checar um item e não conseguir as informações, ele já pode autuar a empresa, alegando que o arquivo está incompleto."

CUSTO BRASIL
"Hoje, vão aparecer no Sped os dados do contador como responsável, mas também os dados do responsável técnico pelo sistema que a empresa contratou. O Fisco não está sendo tão exigente ainda, mas, com o decorrer dos anos, até 2010, a iniciativa vai estar bem consolidada. As pequenas empresas vão sofrer bastante com os investimentos necessários para acompanhar essa evolução, estimulando o surgimento de software houses com custos menores para atender esse nicho de mercado. A Fazenda disponibiliza uma ferramenta, mas, em razão da sua complexidade, o empresário vai precisar de um programa desenvolvido sob medida para poder monitorar as suas informações, o que certamente vai aumentar o custo Brasil. No entanto, para as organizações que possuem filiais, a vantagem está em poder centralizar todas as operações. Outra novidade é que as empresas de informações comerciais também vão fazer parte desse sistema publico, podendo causar impacto às linhas de crédito e de financiamento pelo acesso aos balanços empresariais.