- Pagamento de ajuda de custo (17/05/2013)
Pagamento de ajuda de custo sem recolher impostos, a empresa corre algum risco, caso mantenha na folha de pagamento?
- Devolução de mercadoria pode ser feita para a filial (17/05/2013)
Empresa varejista de brinquedos com filiais em todo o Brasil, pergunta: caso algum cliente tenha comprado na loja “X” e queira trocar na loja ”Y” (filial), qual seria o tratamento fiscal?
- Qual o prazo que o contribuinte deve guardar o arquivo digital? (17/05/2013)
- Idosa com 65 anos pretende abrir uma empresa como MEI (Microempreendedor individual) como cabeleireira, só que neste ano entrará com pedido de aposentadoria, pode de alguma forma prejudicar o pedido de aposentadoria? (17/05/2013)
- Afastamento por auxílio doença (17/05/2013)
Existe período de instabilidade para funcionários que ficam afastados por auxílio doença?
- Há limite para a apresentação de atestados médicos pelo funcionário? (17/05/2013)
- Pagamento do IR após a retificação (17/05/2013)
Como proceder quanto ao pagamento do imposto após a declaração retificadora?
- Demissão de gestante durante contrato de experiência (16/05/2013)
Empresa pode demitir funcionária gestante durante o período do contrato de experiência? Qual a base legal?
- Faltas sem justificativa (16/05/2013)
Funcionaria faltou três dias consecutivos sem dar justificativas, pode ser suspensa?
- Empresa paga bolsa de estágio, fornece refeição e vale transporte, sem nenhum desconto. Pode efetuar algum tipo de descontos na bolsa de estágio, tais como faltas, atrasos, cartão de ônibus perdido, etc, em conformidade com a lei de estágio? (16/05/2013)
- Gestante entrou em licença maternidade, a criança nasceu e após alguns dias faleceu. A licença maternidade continua normalmente? (16/05/2013)
- Recolher INSS como autônomo (16/05/2013)
Empresário MEI pode recolher INSS como autônomo para melhorar os benefícios?
- Funcionário aposentado continua trabalhando com CLT e sofreu um derrame, ficando impossibilitado de trabalhar. Ele pode solicitar ao INSS beneficio auxilio doença mesmo sendo aposentado? Qual a base legal? (16/05/2013)
- Retificação da declaração de rendimentos (16/05/2013)
O contribuinte pode retificar sua declaração de rendimentos?
- Cancelamento da NF-e (15/05/2013)
Posso cancelar a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e após o prazo de 24 horas?
- Desconto no descanso semanal remunerado - DSR (15/05/2013)
Funcionário que tem um atraso de uma hora em sua jornada semanal, pode perde o descanso semanal remunerado?
- Há diferença na questão da tolerância de atrasos nas empresas que utilizam o ponto biométrico? (15/05/2013)
- Funcionário poderá ser readmitido logo após um pedido de demissão ou ainda existe vínculo anterior? Quais são as implicações? Qual o período que o funcionário deve ficar afastado da empresa para perder o vínculo? (15/05/2013)
- Contrato de aprendiz encerrado (15/05/2013)
Na demissão por quebra de Contrato por motivo de inadaptação do Aprendiz, sabemos que não é devido a liberação do FGTS, qual o código de afastamento a ser usado e o código de saque?
- Quais as obrigações mensais de uma franquia no que se refere às rotinas de trabalho e previdência? (15/05/2013)
- Relatório de horas extras (15/05/2013)
Funcionário externo não faz a marcação do ponto, mas a empresa disponibiliza um relatório para a marcação das horas extras, esse procedimento é correto para o pagamento das horas extras? Qual a base legal?
- Entrega do SPED Contribuições sem movimento (14/05/2013)
Como deve ser entregue os SPED Contribuições das empresas sem movimento?
- Seguro desemprego (14/05/2013)
É devido o seguro desemprego ao funcionário que foi admitido por contrato de tempo determinado ao término do mesmo?
- Empresa pretende contratar funcionário de 64 anos e o mesmo vai dar entrada na aposentadoria e informou a empresa que não pode ser registrado por que pode não conseguir aposentadoria. Como proceder? (14/05/2013)
- Como devem ser informados os rendimentos mensais de aluguéis e imposto retido no caso de vários imóveis e contratos distintos locados a uma mesma pessoa física/jurídica e administrados pela mesma imobiliária? (14/05/2013)
- Adiantar o valor das férias como empréstimo (14/05/2013)
Empresa pretende adiantar a título de empréstimo o valor das férias para um funcionário, sem contudo conceder as férias, para acerto na ocasião que ocorrer as férias. Como proceder?
- Existe norma que indique qual o tempo que o funcionário deve entregar o atestado médico ou de afastamento, a empresa pode decidir pelas normas internas? (14/05/2013)
- Enquadramento dos CNAE´s (14/05/2013)
Com relação à desoneração da folha de pagamento, é considerado o CNAE da atividade principal ou todos CNAE´s (principal e secundário)?
- Adicional noturno (13/05/2013)
No adicional noturno deve incidir no cálculo de horas extras?
- Idade de serviço militar (13/05/2013)
Funcionário que está em período de experiência, pode ter seu contrato encerrado no prazo legal (45 ou 90 dias, conforme sindicato), mesmo estando em idade de serviço militar? Ele já se alistou, mas ainda não sabe se será dispensado?
- Funcionária se acidentou fora do horário de trabalho e recebeu atestado médico de 30 dias. A empresa pagará os primeiros 15 dias e os outros 15 dias, como a empregada deve fazer para receber? (13/05/2013)
- Menor Aprendiz está apresentando desempenho insatisfatório e pretendemos desligá-lo, apesar de várias advertências sobre a situação, como proceder? (13/05/2013)
- Tributação do transportador autônomo (13/05/2013)
Qual é a tributação para cálculo de transportador autônomo com veículo próprio ou não, a partir de 01/01/2013?
- Quando o funcionário está de férias, se ele quiser ir um dia na empresa para resolver uma pendência, pode ser aceita? (13/05/2013)
- Recesso do estagiário (13/05/2013)
Estagiário tem direito de receber férias em dinheiro caso decida por conta própria deixar o trabalho ou seria uma opção da empresa?
- Reclamação trabalhista (12/05/2013)
Empresa recebe telegrama de seu funcionário comunicando que não retornaria mais ao trabalho por ter ingressado com Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta conforme autorização concedida pelo disposto no Art. 483 - Parágrafo 3º - Alínea B da CLT. Como deve proceder?
- Pessoa física que paga aluguel deve reter INSS? (12/05/2013)
- Empresa é obrigada a liberar funcionário para realizar estágio exigido pela faculdade, porém, feito em outra empresa? Como ficarão as horas que o funcionário estará ausente? A empresa poderá descontar essas horas? (12/05/2013)
- Os funcionários do administrativo de uma empresa do ramo da construção civil, que não estão alocados nas obras se enquadram na desoneração da folha, não sendo devido os 20% patronal sobre suas remunerações? (12/05/2013)
- Compensação na guia da previdência (12/05/2013)
A compensação na guia da previdência social do salário maternidade tem o limite de 30% sobre a parte patronal? O saldo remanescente pode ser atualizar mensalmente?
- O funcionário aposentado, que volta a trabalhar, tem direito ao recebimento de auxílio-doença? (12/05/2013)
- Solicitar demissão durante o contrato de experiência (12/05/2013)
Funcionário em fase de alistamento militar pode ser demitido?
- Alistamento militar (11/05/2013)
Funcionário em fase de alistamento militar pode ser demitido?
- Falta de registro no ponto eletrônico (11/05/2013)
Caso o funcionário não marque o ponto eletrônico que é obrigatório, a empresa pode dar uma advertência? Existe alguma lei sobre isso ou a empresa deve colocar no regulamento interno?
- Funcionário está com as férias programadas e com aviso de férias, entretanto, apresenta atestado de 15 dias, pegando o início de férias. As férias devem ser canceladas ou podem ser concedidas. Qual a base legal? (11/05/2013)
- Em quais situações o benefício de auxílio-doença é suspenso? (11/05/2013)
- Compensar valor retido (11/05/2013)
Empresa que prestou serviço e sofreu retenção de 11% de Previdência Social em suas notas fiscais e não tem empregados, pode compensar em sua GPS mensal os valores retidos em meses posteriores ao da emissão da notas?
- Pedido de demissão na nova lei do aviso prévio (11/05/2013)
Sobre a lei do novo aviso prévio, o funcionário que pede demissão, também tem direito a cada ano trabalhado mais 3 dias? Quanto à contagem dos dias trabalhados caem 30 dias antes do mês de dissídio cabe a multa de 1 salário? Qual a base legal?
- Trabalhar em casa (11/05/2013)
Manicure que trabalha em casa poderá recolher como contribuinte facultativo?
- Desconto no DSR por atraso (10/05/2013)
Considerando que o funcionário que não cumprir a jornada semanal terá prejuízo no DSR, quando chega atrasado também pode ser descontado? Proporcionalmente ou Integralmente?
- Sair mais cedo para frequentar escola (10/05/2013)
Empresa é obrigada a liberar o funcionário antes do término da jornada para frequentar a escola?
- Funcionário que trabalha de 6 a 15 horas semanal poderá ter o salário proporcional às horas trabalhadas? (10/05/2013)
- Funcionário se ausenta do trabalho para retirada de medicamentos junto ao SUS, deverá ser abonado o dia ou as horas? (10/05/2013)
- Tipos de aposentadoria (10/05/2013)
O funcionário que se aposentar por tempo de contribuição ou por idade, pode continuar trabalhando. A empresa pode rescindir o contrato e recontratar?
- Funcionária que exerce a função de operadora de caixa pode ser descontada do salário, quando recebe uma nota falsa no seu turno de trabalho? (10/05/2013)
- Pedreiro como Microempreendedor (10/05/2013)
Pedreiro abre uma inscrição como Microempreendedor Individual, registra um ajudante para construir uma casa para uma pessoa física, neste caso há obrigação de emitir a matricula CEI? Quem será responsável? Qual o procedimento?
- Intervalo para lanche e café (09/05/2013)
Quais são os períodos de intervalos para lanches (15 a 20minutos) e refeição dentro do período de trabalho (exemplo período de trabalho das 07 às 11 e das 07 as 13 hs), e critérios?
- Direitos da empregada doméstica (09/05/2013)
Quais as mudanças trabalhistas que tiveram os empregados domésticos e a partir de quando começou a vigorar?
- O relógio de ponto é obrigatório para todas as empresas independente de quantidade de funcionários? (09/05/2013)
- As empresas de arquitetura e engenharia foram inclusas na lei de desoneração da folha de pagamento? (09/05/2013)
- Segurado facultativo (09/05/2013)
Dona de casa somente poderá recolher para o INSS quem nunca teve registro? Para uma pessoa que já tenha trabalhado como doméstica e hoje é somente do lar qual será a melhor forma para recolhimento do INSS?
- Autônomo que está em auxílio doença, precisa continuar recolhendo o carnê durante o afastamento? (09/05/2013)
- Funcionário pode também ser um MEI (09/05/2013)
Pessoa que trabalha registrado pode abrir um MEI? Como pode funcionar e qual a base legal?
- Prazo para ficar na folha de pagamento (08/05/2013)
Existe um prazo para que o funcionário aposentado pelo INSS por invalidez permaneça na folha de pagamento, com contrato suspenso?
- Aposentado por invalidez pede demissão (08/05/2013)
Funcionário apresentou documento do INSS, informando que se encontrava na situação de aposentado por invalidez e solicitou a demissão. Como proceder na rescisão?
- Existe alguma lei que torna obrigatorio a disponibilidade de vagas para deficiente físicos no estacionamento da empresa ou a lei é apenas para lugares públicos? (08/05/2013)
- É obrigação legal afixar quadro de horário de empregados em lugar visível? (08/05/2013)
- Funcionários com especialização (08/05/2013)
Operador de caldeira e operador de empilhadeira, quais as exigências legais para que o empregado possa desempenhar uma e outra função? Cumpridas as exigências, há necessidade de, regularmente se fazer reciclagem ou curso. Quais seriam esses cursos e qual periodicidade?
- Existe alguma implicação legal para a empresa que oferecia transporte fretado e por redução de custo vai cortar este benefício e passará a dar vale transporte aos funcionários? (08/05/2013)
- Exames laboratoriais na admissão (08/05/2013)
A empresa pode solicitar juntamente com o exame admissional, um exame de hemograma ao empregado no ato da admissão?
- Empregada doméstica horista (07/05/2013)
Posso contratar a empregada doméstica como horista? Tem direito a quantas horas de almoço?
- Contribuição Sindical Rural (07/05/2013)
É devido a Contribuição Sindical Rural ( Produtor Rural Pessoa Física)?
- Pessoa física ou profissional liberal poderá registrar em seu CPF um funcionário na modalidade CLT? Deverá obter um CEI e se equiparar a uma empresa? (07/05/2013)
- A empresa pode obrigar o funcionário a registrar a sua entrada e saída em ponto eletrônico após e antes a troca de uniforme? (07/05/2013)
- Desoneração do atacadista e varejista (07/05/2013)
Empresa atacadista e varejista, como deve proceder para atender a desoneração da folha tendo em vista que somente a varejista atende a legislação da desoneração?
- Nas hospedagens é comum concederem gorjetas aos funcionários dos hotéis. A empresa que concede a gorjeta, caso ela emita um recibo simples, constando nome e CPF do beneficiário, seria permitido deduzir esta despesa? (07/05/2013)
- Direitos e deveres do funcionário de confiança (07/05/2013)
Quais são direitos e deveres dos funcionários de cargos de confiança? Qual o embasamento legal para tal cargo?
- Prestação de serviço para cliente de outro País (06/05/2013)
Quais impostos deve ser considerado quando é prestado serviço para um cliente de outro País, sendo uma empresa de lucro presumido e outra de lucro real?
- Descontar o aviso prévio (06/05/2013)
Quando o funcionário pede demissão e apresenta uma declaração de um novo emprego, podemos descontar o aviso?
- Nas hospedagens é comum concederem gorjetas aos funcionários dos hotéis. A empresa que concede a gorjeta, caso ela emita um recibo simples, constando nome e CPF do beneficiário, seria permitido deduzir esta despesa? (06/05/2013)
- Nas vendas on-line pode ser emitido cupom fiscal e deixar de emitir nota de compra? (06/05/2013)
- Desoneração da folha para os optantes do simples nacional (06/05/2013)
Dos setores da construção civil que entraram na desoneração da folha em 01.04.13 incluem-se os optantes pelo simples do anexo IV?
- Como lançar um valor de juros sobre capital próprio de uma conta de investimento no banco? (06/05/2013)
- Livro caixa do produtor rural (06/05/2013)
Que condições o produtor rural pessoa física está obrigado a escriturar o livro caixa?
- Dispensa de retenção do IRRF (05/05/2013)
Qual deve ser o critério adotado para fins de dispensa de retenção do Imposto de Renda na fonte no caso de haver mais de um pagamento ou crédito no mesmo mês, pela mesma fonte pagadora, a um mesmo beneficiário pessoa jurídica?
- Emissão de nota de débito na prestação de serviços (05/05/2013)
É correto emitir nota de debito para prestação de serviços, e se existe alguma retenção de impostos?
- Quando devemos reter o INSS de um prestador de serviços, qual fundamento legal? (05/05/2013)
- Empresa pode efetuar um empréstimo para outra empresa que não seja filial, mas que seja do mesmo dono? (05/05/2013)
- Redução de trabalho com redução de salário (05/05/2013)
Funcionária de 15 anos de empresa solicita a empresa após retorno do afastamento maternidade para reduzir as horas de trabalho de 8hs para 6hs com redução também em seu salário. A empresa pode acatar esse pedido da funcionária?
- Os profissionais liberais são obrigados a recolher INSS sobre o valor das receitas advindas de pessoas físicas? Como funciona esse recolhimento? E se tiver uma empresa e receber pró-labore? (05/05/2013)
- Preencimento do formulário do seguro desemprego (05/05/2013)
No preenchimento do formulário do seguro desemprego, no campo salário qual seria o correto informar, salário base ou remuneração?
- Troca de função sem aumento salarial (04/05/2013)
Existe obrigação legal que impeça a mudança de função de um funcionário sem ter que reajustar o salário do mesmo?
- Admissão de funcionário com carga horário menor (04/05/2013)
Há algum impedimento em registrar um funcionário com carga horária de 195 horas mensais?
- Quando em convenção coletiva de trabalho não consta piso salarial para o menor aprendiz, a empresa deve pagar o piso salarial como a qualquer outro funcionário, ou o salário mínimo em vigor? (04/05/2013)
- Funcionário sofreu acidente de trajeto durante o cumprimento do aviso prévio. Caso venha receber o beneficio do INSS e retornar ao trabalho, ele terá a estabilidade de 12 meses, mesmo estando de aviso prévio? (04/05/2013)
- Contratação de menor aprendiz por EPP (04/05/2013)
Empresa de pequeno porte para contratar um menor aprendiz como deve proceder?
- Funcionário de uma empresa de construção civil acidentou-se durante o seu horário de almoço, a CAT deve ser emitida, Como proceder neste caso? (04/05/2013)
- Adoção do job rotation (04/05/2013)
Existe alguma orientação sobre a pratica de job rotation nas empresas para evitar processos trabalhistas?
- Admissão com salário fixo da categoria (03/05/2013)
Temos vários tipos de assistentes e auxiliares de cabeleireiros registrados com salário mais comissões. Podemos registrar uma funcionária como assistente de cabeleireiro, ganhando somente o fixo da categoria?
- Período mínimo para readmissão (03/05/2013)
Funcinário foi demitido, qual o tempo para a readmissão, podemos contratá-lo em outra função?
- Uma pessoa aposentada por idade pode ser registrada em uma empresa? E se o registro tem implicação na aposentadoria? (03/05/2013)
- Empresário individual foi impedido pelo cartório de imóveis de registrar um terreno em seu nome, alegando a falta de personalidade jurídica. Procede a negativa, e caso ocorra a alteração para EIRELI-Empresa Individual, mudaria o desfecho da situação? (03/05/2013)
- Nova lei da empregada doméstica (03/05/2013)
Quais as novas normas referente a lei da empregada doméstica, jornada de trabalho de quem dorme no emprego, INSS, FGTS?
- Empresa tem obrigação de liberar funcionário CLT para que ele possa cumprir estágio da faculdade? (03/05/2013)
- Aposentada pede demissão (03/05/2013)
Funcionária aposentou-se e pediu demissão. Qual deve ser o procedimento rescisório é o comumente realizado?
- Uso de cigarros em ambientes fechados (02/05/2013)
Qual a legislação que proíbe o uso de cigarros em ambientes fechados/abertos de trabalho?
- Comprovante de depósito no lugar da assinatura (01/05/2013)
Empresa paga o adiantamento de salário e o próprio salário por meio de transferência bancária em conta corrente no nome de cada funcionário, neste caso a empresa pode fornecer o holerite para os funcionários e não recolher assinaturas nos mesmos?
- Horário diferenciado durante a semana (01/05/2013)
Funcionário pode ter horário de trabalho diferenciado durante a semana?
- Cesta básica paga em dinheiro (30/04/2013)
A cesta básica paga em dinheiro e demonstrada em folha de pagamento aos funcionários será considerada como integração do salário e deverá ter as devidas tributações?
- Restituição de pagamento efetuado em duplicidade (30/04/2013)
Quando a empresa tomadora de serviços recolhe em duplicidade o INSS retido do prestador, quais documentos devem ser apresentados junto a Receita Federal do Brasil para solicitar a restituição?
- Empresas sem movimento (30/04/2013)
Qual a base de cálculo da contribuição sindical patronal? As empresas paralisadas (sem movimento) devem efetuar esse recolhimento?
- Pagamento de gratificações (29/04/2013)
O que incide sobre as gratificações pagas em folha de pagamento a um funcionário (INSS, FGTS, IR, Ferias, 13°. etc)? Qual a base legal?
- Estabilidade após o alistamento militar (29/04/2013)
Funcionário tem estabilidade após o seu alistamento no exercito?
- Emissão do RPA (29/04/2013)
Quando será obrigatória a emissão do RPA? Quem pode ser autônomo?
- Reembolso do seguro de vida (29/04/2013)
Empresa pretende pagar seguro de vida apenas para os funcionários que viajam a serviço. As seguradoras não aceitam a inclusão apenas destes funcionários, só aceitam se for a totalidade do quadro funcional. A empresa pode solicitar ao funcionário que contrate o seguro de vida e reembolsar os valores pagos por ele?
- Atestado de licença amamentação (28/04/2013)
O atestado de licença amamentação que dá direito à quinze dias, extingue a licença de 1h por dia para amamentação?
- Pagamento de férias proporcionais (28/04/2013)
É devido férias proporcionais ao empregado dispensado com justa causa? Qual a base legal?
- Contratar funcionário para o cargo de confiança (27/04/2013)
Empresa pretende contratar funcionário com cargo de confiança, quais são as regras para essa contratação? Qual o salário sugerido? O funcionário será subordinado ao horário de trabalho? Quais anotações deverão ser feitas da CTPS?
- Pagamento de horas extras (27/04/2013)
O pagamento do DSR sobre horas extras lançadas em folha de pagamento é obrigatório?
- Desconto obrigatório (27/04/2013)
O desconto do vale transporte (6%) é obrigatório?
- Implantação de serviço de monitoramento (27/04/2013)
Empresa instala câmeras de monitoramento (video) internamente e externamente, como deveremos proceder no que diz a legislação quanto a comunicação aos funcionários e clientes em geral?
- Mercadorias roubadas (26/04/2013)
Como devem ser contabilizadas mercadorias que foram roubadas?
- Acidente de trabalho durante o contrato de experiência (26/04/2013)
O funcionário em contrato de experiência sofreu um pequeno acidente de trabalho, com atestado de 4 dias, a empresa poderá encerrar o contrato de experiência na data do retorno ao trabalho?
- Emissão de nota fiscal pelo MEI (26/04/2013)
Micro empreendedor individual (MEI) pode emitir apenas uma única Nota Fiscal mensal para a mesma pessoa jurídica?
- Hora extra por emergência (26/04/2013)
De acordo com o art. 59 da CLT, sabemos que não pode exceder 02 (duas) horas além da jornada normal, mas, se for uma emergência com proceder?
- Perda ou extravio de livros fiscais (25/04/2013)
Qual o procedimento no caso de perda de livro fiscal?
- Pagamento da faculdade do funcionário (25/04/2013)
A empresa ajuda o funcionário no pagamento da faculdade, ela pretende incluir esse valor no recibo de pagamento, pois a faculdade não emite recibo em nome da empresa. Esse benefício gera algum encargo, INSS e o FGTS? Teremos algum problema com essa bolsa estudo?
- Licença em virtude do casamento (25/04/2013)
Quantos dias uma pessoa que se casou pode ficar sem comparecer ao trabalho? Os dias são consecutivos ou são contados dias Úteis?
- Documentos obrigatórios do quadro de aviso (24/04/2013)
Quais os documentos de fixação obrigatória no quadro de aviso de uma Empresa ou condomínio para atendimento da legislação?
- Gravidez durante o contrato de experiência (24/04/2013)
Funcionária que esta na empresa há 30 dias, informou a outro funcionário que está grávida, poderá ser demitida no término no contrato de experiência?
- Registro de funcionário com 17 anos na indústria (24/04/2013)
Empresa deseja registrar funcionário com 17 anos de idade em uma indústria metalúrgica com a função de auxiliar geral, quais os procedimentos sobre possível insalubridade?
- Folha de ponto para funcionários externos (23/04/2013)
É obrigatória a marcação da folha de ponto para funcionários externos? Qual a base legal?
- Guarda de documentos trabalhistas (23/04/2013)
Quais são os prazos legais de guarda dos documentos trabalhistas?
- Novos bens trazidos ao inventário (23/04/2013)
Como proceder no caso de novos bens serem trazidos ao inventário após o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou adjudicação ou lavratura da escritura?
- Advertência por faltas injustificadas (23/04/2013)
Funcionário que teve cinco faltas em um mês e foi advertido, pode ser suspenso, tendo em vista que a falta foi para tratar de assunto particular?
- Rendimentos referentes a bens comuns (22/04/2013)
Como o espólio declara os rendimentos referentes aos bens comuns?
- Variações das declarações de espólio (22/04/2013)
O que se considera declaração inicial, intermediária e final de espólio?
- Bens passíveis de sobrepartilha (22/04/2013)
Que bens são passíveis de sobrepartilha?
- Funções terceirizadas (22/04/2013)
Quais as funções que podem ser terceirizadas, segundo a legislação?
- Equiparação de pessoa física à pessoa jurídica (21/04/2013)
Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
- Apuração do resultado da atividade rural (20/04/2013)
Qual é a forma de apuração do resultado da atividade rural da pessoa física?
- Rescisão por falecimento do funcionário (20/04/2013)
Com o falecimento do funcionário, quais são as verbas devidas. Qual o prazo de pagamento. Como deve ser paga a rescisão de contrato?
- Alíquota de recolhimento (20/04/2013)
Carnê de INSS de donas de casa, qual é a porcentagem e o código para pagamento? Precisa fazer algum cadastro no INSS?
- Folga obrigatória aos domingos (20/04/2013)
Quando o funcionário trabalha de terça a domingo e folga as segundas-feiras, além da folga por contrato na segunda-feira ele também tem direito a folga de um domingo por mês? Qual a base legal?
- Pagamento de pensão (19/04/2013)
Um funcionário que paga pensão para o filho pode solicitar que este mesmo filho seja seu dependente de IRRF para os devidos abatimentos em folha de pagamento?
- Eliminação do adicional de insalubridade (19/04/2013)
O empregado que recebe adicional de insalubridade e que teve mudança de função onde não ocorrerá mais a exposição ao risco, deve permanecer recebendo o adicional de insalubridade?
- Funcionário soropositivo (19/04/2013)
Quais são os direitos de um funcionário soropositivo? A empresa deve tomar algumas providências para resguardar os demais colaboradores?
- Admissão com dupla função (19/04/2013)
Empresa pode admitir funcionário para exercer a função de vendedor interno, e especificar no Contrato de Trabalho que também irá fazer serviço externo, entregando mercadorias com Motocicleta? Qual a base legal?
- Contribuinte da previdência facultativo (18/04/2013)
Qual a alíquota de recolhimento mensal para o contribuinte facultativo, qual o código?
- Dedução de despesas judiciais (18/04/2013)
Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial?
- Registrar funcionário sem pausa para repouso e alimentação (18/04/2013)
Empresa que possui atividade de restaurante e quer registrar funcionário sem pausa para repouso e alimentação, vão se alimentar no próprio local, como se procede quanto ao registro e os direitos trabalhistas?
- Atividade incompatível de fixação de horário (18/04/2013)
Quais devem ser as anotações na CTPS de um trabalhador, que exerce a função de gestor / gerente, para que ele não tenha acordo de compensação de horas ou horas extras?
- Faltas constantes sem justificativa (17/04/2013)
Funcionário que têm faltas constantes sem apresentar nenhuma justificativa a empresa, foram feitas advertências e suspensões por este motivo, pode ser demitido por justa causa?
- Registro de funcionário (17/04/2013)
Como devo proceder quanto ao registro de funcionário que trabalha somente três dias na semana, considera-se mensalista?
- Caracterização do abandono de emprego (17/04/2013)
Como pode ser caracterizado abandono de emprego, como proceder, qual o prazo? O envio de telegramas solicitando o retorno basta?
- Doações a candidatos a cargos políticos (17/04/2013)
As doações efetuadas a candidatos a cargos eletivos, a comitês financeiros de partidos políticos e a partidos políticos, no ano-calendário de 2012, podem ser deduzidas?
- Como constituir a CIPA e a sua administração (16/04/2013)
A partir de quantos funcionários é obrigatório que tenha a CIPA? Como funciona todo o processo de implantação?
- Retenção de impostos (16/04/2013)
Empresa tomadora de serviços que não retém de seus prestadores de serviços nenhum imposto. O que acontece com essa retenção? Terá que pagar o valor devido pelo prestador com multa e juros? Qual a base legal?
- Demissão por abandono de emprego (16/04/2013)
Quando o colaborador não comparece ao trabalho, e enviamos os telegramas necessários, pode ser reconhecido como abandono de emprego, como proceder em relação a multa e demais encargos?
- Utilização do celular durante o trabalho (16/04/2013)
Qual a penalidade que uma empresa pode aplicar em um funcionário que manuseia aparelho celular, msn e facebook em horário de expediente sem autorização?
- Anotação de dupla função (15/04/2013)
Funcionário é registrado como ajudante de motorista, porém quando a empresa não tem entregas a realizar, ele trabalha como auxiliar de produção. Isso implica em alguma penalidade? Seria necessário anotar em sua CTPS as duas funções, ajudante de motorista e auxiliar de produção?
- Encargos do pró-labore (15/04/2013)
Que tipo de encargos trabalhistas deve ser recolhido para Pró-Labore em empresa da Construção Civil?
- Auxílio doença durante o contrato de experiência (15/04/2013)
Afastamento do funcionário por auxilio doença no decorrer do contrato de experiência, como proceder. O contrato é suspenso e a contagem só é efetuada até o 15º dia de atestado. Pode ser demitido o funcionário no término da experiência, mesmo gozando de beneficio previdenciário?
- Dependente em outra declaração (15/04/2013)
O contribuinte que passa a ter rendimentos próprios no curso do ano-calendário e que apresenta declaração em separado pode ser dependente em outra declaração nesse mesmo ano?
- Rescisão por aposentadoria (14/04/2013)
Quais são os direitos rescisórios pagos pelo empregador no caso de rescisão do contrato de trabalho por aposentadoria por tempo de serviço (Aviso prévio, Multa FGTS, etc.)?
- Convocado para o serviço militar (14/04/2013)
Funcionário foi convocado para o serviço militar, no período de afastamento quem paga o salário? Deve ser recolhido o FGTS?
- Faltar constantemente sem justificativa (14/04/2013)
Qual a penalidade que uma empresa pode aplicar em um funcionário que falta constantemente na empresa sem nenhuma justificativa?
- Controle do vendedor externo (14/04/2013)
Como pode ser feito o controle de ponto, anotação do horário e horas extras para vendedor externo?
- Rescisão do contrato de aprendiz (14/04/2013)
A empresa pode fazer o desligamento deste menor aprendiz antes da data prevista em contrato por desempenho insatisfatório. A empresa pode ser penalizada? Como proceder?
- Verbas rescisórias da viúva (13/04/2013)
Quais os documentos necessários que a viúva de um funcionário deve entregar na empresa para receber as verbas rescisórias?
- ISS – Construção civil – conceito (13/04/2013)
Quais são os serviços considerados como construção civil para fim de tributação do ISS?
- Contratação de menor (13/04/2013)
Menor de com idade 16 anos pode trabalhar em locais que vende bebida alcoólica. Qual a base legal?
- Auxílio educação (13/04/2013)
A empresa pode oferecer um auxílio educação para o empregado como forma de ajudar a custear os estudos. O valor dado como auxílio sofre tributação?
- Estabilidade após o parto (12/04/2013)
Qual o período de estabilidade da funcionária que está de licença maternidade e após o retorno?
- Cálculo do DSR de salário variável (12/04/2013)
Quanto ao DSR dos funcionários que recebem salário variável, como deve ser efetuado o cálculo dos que trabalham no horário noturno?
- Documentos exigidos na fiscalização (12/04/2013)
Empresa que possui vários promotores de vendas, quais os documentos que podem ser exigidos pela eventual fiscalização?
- Conceder transporte para as funcionárias (12/04/2013)
É obrigatório a empresa fornecer meio de transporte para as funcionárias (mulheres) que saem do trabalho as 02hs da (madrugada)?
- Funcionário obteve o alvará de soltura (11/04/2013)
Funcionário afastado por reclusão foi solto de acordo com o alvará de soltura, mas a sentença saiu dias depois o absolvendo. Qual seria a data de retorno? Como proceder na informação da GFIP e caso a empresa vier a dispensar esse funcionário?
- Equiparação a empresa individual (11/04/2013)
Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não a equiparam a empresa individual?
- Funcionário não quer marcar o cartão de ponto (11/04/2013)
Qual o procedimento da empresa deve adotar quando o funcionário não marca o cartão de ponto nos horários de entrada e saída?
- Fonte pagadora não recolheu o imposto (11/04/2013)
O que fazer quando a fonte pagadora deveria ter retido o imposto na fonte e não o fez?
- Optantes pelo Simples Nacional (10/04/2013)
As empresas optantes pelo simples devem reter os 11% para os serviços prestados de: - Desentupimento - Serralheria - Higienização de caixa d`áqua Manutenção de Piscina?
- Tratamento tributário da aposentadoria (10/04/2013)
Qual é o tratamento tributário dos proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de portador de moléstia grave recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros?
- Cônjuge não dependente (10/04/2013)
Quando o cônjuge não apresenta declaração, por estar desobrigado, e não consta como dependente na declaração do contribuinte, como preencher com o quadro Informações da Declaração do Cônjuge?
- Pagamento do IR devido em quotas (10/04/2013)
O imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pode ser pago em quotas?
- Documentos para contratação de estagiário (09/04/2013)
Quais os documentos necessários para a contratação de estagiário? Quais os encargos que a empresa deve pagar ao estagiário?
- Tributação da participação nos lucros (09/04/2013)
Participação nos Lucros incorpora salário, sendo necessário tributar INSS e FGTS?
- Declaração apresentada com atraso (09/04/2013)
Qual é a penalidade aplicável na apresentação em atraso da Declaração de Ajuste Anual?
- Cancelamento da CEI (08/04/2013)
Qual deve ser o procedimento para cancelar um CEI de Obra?
- Indenização de estabilidade (08/04/2013)
O período de estabilidade pós-retorno ao trabalho devido a afastamento por acidente de trabalho pode ser convertido em indenização ao funcionário e assim realizada a rescisão?
- Declaração de renda do MEI (08/04/2013)
Empresas do Mei, que não tiveram ou tiveram lucro serão obrigadas a entregar imposto de Renda da Pessoa Física? Qual a base legal?
- Desconto do vale transporte (08/04/2013)
Quando uma empresa paga o salário fixo + comissão, esse valor deve integrar a base de cálculo para o desconto de 6% do vale transporte?
- Vale transporte em dinheiro (07/04/2013)
Empresa pode conceder em dinheiro o vale transporte para os funcionários? Nesse caso o valor pago em dinheiro terá incidência dos encargos legais? Posso descontar os 6%?
- Declarar imóvel recebido em doação (07/04/2013)
Como declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?
- Notificação de rescisão indireta (07/04/2013)
Uma empresa recebeu uma notificação de processo trabalhista solicitando rescisão indireta cuja audiência ocorrerá em outubro/13. Como e quando devemos calcular essa rescisão?
- Tolerância para atraso na entrada ao trabalho (06/04/2013)
O funcionário tem tolerância para atraso na entrada ao trabalho? Qual a base legal?
- Cálculo do fator previdenciário (06/04/2013)
Como calcular o fator previdenciário de funcionário com 35 anos de contribuição e 55 anos de idade?
- Estabilidade durante o contrato de experiência (06/04/2013)
A lei que dá estabilidade à gestante, mesmo no período de experiência, quando entrou em vigor?
- Licença maternidade durante as férias (06/04/2013)
Funcionária em gozo de férias foi afastada para licença maternidade antes do seu retorno, neste caso como a empresa deverá proceder?
- Apresentar atestado médico durante o aviso prévio (05/04/2013)
Funcionário pediu demissão e está cumprindo aviso prévio de 30 dias. Caso durante este período ele apresentar um atestado médico com mais de 15 dias, como fica a questão do cumprimento do aviso?
- Contratos de provas de rodeio (05/04/2013)
O contrato celebrado entre o peão e a entidade promotora das provas de rodeios devem conter quais requisitos?
- Perdeu a cópia de declaração do IR (05/04/2013)
Como deve proceder o contribuinte que perdeu a cópia da declaração do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos?
- Dependente no IRRF (05/04/2013)
Funcionário que paga pensão para o filho pode solicitar que este mesmo filho seja seu dependente de IRRF para os devidos abatimentos em folha de pagamento?
- Dispensado de cumprir o aviso prévio (04/04/2013)
No pedido de demissão, em que o empregado não irá cumprir o aviso prévio, existe algum dispositivo legal que obrigue a empresa à dispensar a indenização deste último, caso o empregado apresente documento comprovando novo emprego?
- Recolhimento de INSS de Cuidadora de Idoso (04/04/2013)
Qual é o código para recolhimento de INSS que deve ser inserido na guia GPS para recolhimento de contribuição de Cuidadora de Idoso? Seria o mesmo de Doméstica, 1600 ou tem um código específico?
- Transportador autônomo (04/04/2013)
Autônomo que prestar serviços a uma Prefeitura Municipal como “transportador de alunos”; na emissão do RPA deste autônomo, podemos reduzir a base de cálculo do desconto de 11% da contribuição previdenciária em 20%? Como se fosse transportador autônomo?
- MEI deve entregar o IRPF (04/04/2013)
Empresa do Mei que não teve lucro é obrigada a entregar imposto de Renda Física? Qual a Lei?
- Obrigações do leiloeiro independente (03/04/2013)
Sobre a atividade de leiloeiros independentes, quais são as obrigações acessórias e quais impostos/taxas que incidem?
- Retirada de pró-labore para evitar problemas com o fisco (03/04/2013)
Empresa com dois sócios, sendo um deles sócio quotista e outro sócio administrador. Pode o sócio administrador optar por não fazer a retirada de pró-labore e fazer somente a retirada de lucros?
- MEI deve entregar o IRPF (03/04/2013)
Empresa do Mei que não teve lucro é obrigada a entregar imposto de Renda Física? Qual a Lei?
- Funcionário com duas funções (03/04/2013)
É possível um funcionário exercer 2 funções na mesma empresa, sendo a primeira das 7:00 as 12:00, e a segunda das 14:00 as 18:00, com salários diferentes para cada função?
- Programa meu primeiro emprego (02/04/2013)
Empresa pretende contratar um funcionário no programa meu primeiro emprego. Como a empresa deve proceder? Existe algum beneficio para a empresa? Como seria a contratação, salário, carga horária e recolhimento de FGTS?
- Ausência abonada por falecimento da mãe (02/04/2013)
Sobre ausência no trabalho por falecimento da mãe, no que dispõe o art 473 da CLT, deve ser considerado o horário em que o funcionário saiu do serviço?
- Retirar pró-labore para sócio quotista (02/04/2013)
Sócio quotista pode fazer a retirada de pró-labore, mesmo não constando o nome dele na cláusula da administração, com a retirada no contrato social?
- Concessão de vale gasolina ou ajuda de custo (01/04/2013)
Empresa pode fornecer para o funcionário um vale gasolina ou uma ajuda de custo mensal? É possível fazer isso ou tem outra forma na qual pode ser descriminada no holerite? Além dos atuais impostos serão acrescidos outros?
- Período de aviso prévio correto (01/04/2013)
Empresa pretende demitir funcionário admitido em 2005, terá que cumprir o aviso, qual o período que terá de cumprir 30 dias ou 54 dias com redução de duas horas ou 07 dias corridos?
- Rescisão de contrato de estágio (01/04/2013)
Gostaria de saber o procedimento para rescisão de contrato de estágio? Quais os seus direitos?
- Admissão de funcionária grávida (01/04/2013)
Empresa pode adotar alguma medida legal para não correr o risco de admitir empregada que já esteja grávida?
- Afastamento por auxílio doença (31/03/2013)
Funcionário que ficou sessenta dias afastado do serviço por doença, terá desconto nas férias também?
- Contratação do MEI (31/03/2013)
Uma empresa que tem o ramo de fabricação de racks metálicos, não é optante pelo simples nacional, contratou um Microempresário Individual (MEI), optante pelo simples nacional, para prestar serviços de manutenção de equipamento. A empresa deverá recolher 20% de INSS (CPP) sobre esse serviço prestado como se fosse um autônomo? Deverá reter 11% de INSS referente a parte dele? Como fica a informação na GFIP?
- Trabalho em casa (31/03/2013)
Empresa cujo ramo é distribuição e comercialização de produtos alimentícios no atacado pretende contratar vendedora p/trabalhar na própria residência, c/jornada diária de 4hs (24 semanais) recebendo salário proporcional à jornada + comissões s/as vendas realizadas no mês? Como proceder nas anotações na CTPS, no cartão de ponto, cálculo do 13º e férias?
- Transmissão do FGTS com certificado digital (31/03/2013)
Todas as empresas com cinco funcionários ou mais estão obrigadas a transmitir FGTS com certificado digital?
- Incidência de tributos no aviso prévio (30/03/2013)
Do aviso prévio indenizado, do 1/3 do aviso indenizado e dos dias proporcionais por cada ano trabalhado não se desconta INSS? Isso implica nos valores do fundo de garantia?
- Empresa sem movimento (30/03/2013)
Empresa sem movimento tem que entregar EFD Contribuições?
- Escrituração em livro de entradas (30/03/2013)
As contas de consumo de água enviada pela SABESP deverão ser escrituradas pela empresa no livro de registro de entradas?
- Salário maternidade para empresária (30/03/2013)
Tenho um caso de uma empresária (contribuinte individual) que teve seu bebê, ela recolhe o seu pró-labore pela empresa, como ela pode fazer para requerer o salário maternidade?
- Contratação de motorista não profissional (29/03/2013)
Empresa poderá contratar um Motorista que não seja habilitado para trabalhar profissionalmente?
- Vale transporte para funcionário idoso (29/03/2013)
Funcionária com mais de 60 anos tem direito a condução gratuita, sendo assim a empresa tem obrigatoriedade ao pagamento mensal do vale transporte? Ao empregar um funcionário com mais de 50 ou 60 anos, quais benefícios ou abatimentos a empresa terá?
- Cartão de visita gera vínculo empregatício (29/03/2013)
Existe implicação legal em fornecer cartão de visita para não funcionários, pode gerar indício de vínculo empregatício com processos trabalhista. Qual a base legal?
- Férias pagas na rescisão (28/03/2013)
No pagamento das férias em rescisão e seu terço constitucional há incidência de imposto de renda na fonte?
- Engravidar durante o contrato de experiência (28/03/2013)
Funcionaria que durante o contrato de experiência engravidar poderá ser dispensada ao termino do contrato ou terá estabilidade? Qual a base legal?
- Trabalhador aprendiz (28/03/2013)
O que é um trabalhador Aprendiz?
- Funcionário cumprindo pena (28/03/2013)
O período que o funcionário passou cumprindo pena, em regime fechado, é computado no período aquisitivo para férias?
- Falta de faturamento (27/03/2013)
Empresa tributada pelo Lucro Presumido no mês em que não tiver faturamento fica dispensada e entregar a EFD Contribuições?
- Trabalhador estagiário (27/03/2013)
O que é um Trabalhador Estagiário?
- Contratação de profissional na função de administrador (27/03/2013)
Empresa pretende admitir profissional para exercer a função de Administrador. Este profissional não será registrado CLT, para todos os efeitos legais será Administrador com procuração publica e constando em contrato social da empresa. Quais os encargos (INSS, IR, FGTS) que terá mensalmente. Inclusive os encargos que cabe a parte da empresa. Com relação a um futuro desligamento, quais são as verbas que o mesmo terá direito?
- Hora extra de comissionado (27/03/2013)
Funcionários comissionados conforme suas vendas podem trabalhar além do horário estabelecido em contrato de trabalho, para atingir suas metas?
- Definição de trabalhador Mãe Social (26/03/2013)
O que é o Trabalhador Mãe Social?
- Direitos do trabalhador doméstico (26/03/2013)
Quais os direitos de um trabalhador doméstico?
- Retirada de pró-labore na matriz e filiais (26/03/2013)
Empresário Individual com duas filiais pode efetuar retirada de pró-labore na matriz e nas filiais? Existe algum impedimento legal? Algum reflexo na previdência ou no imposto de renda?
- Gravidez durante o contrato de experiência (26/03/2013)
Empresa contrata funcionária para a função de balconista de loja, devidamente registrada e na vigência do contrato de experiência de 45 dias a funcionária, comunica à empresa que esta grávida. Existe estabilidade de gravidez no contrato de experiência?
- Cargo de confiança (25/03/2013)
O que é um trabalhador com cargo de confiança?
- Recolhimento previdenciário (25/03/2013)
O sócio quotista sem retirada pró-labore, como deve proceder para o recolhimento do INSS, devemos recolher como facultativo?
- Formação de joint venture (25/03/2013)
Nos casos de fusão (joint venture) entre empresas, onde está sendo criada uma nova empresa, é necessário a rescisão de contrato dos funcionários registrados, para a admissão no novo grupo?
- Pagamento de mensalidade da faculdade (25/03/2013)
Empresa pretende pagar à mensalidade da faculdade a funcionária. Para evitar que esse valor seja considerado salário in natura a empresa deve efetuar o pagamento diretamente a faculdade ou reembolsar o valor a funcionária?
- Benefício do seguro desemprego (24/03/2013)
Qual o tempo que o funcionário terá que trabalhar para ter direito ao seguro desemprego?
- Atestado de acompanhante (24/03/2013)
O funcionário levou sua esposa para realizar uma cirurgia, o medico forneceu atestado de acompanhante, como a empresa deve proceder, é legal esse atestado de acompanhante?
- Direitos do trabalhador rural (24/03/2013)
Quais os direitos do trabalhador rural?
- Definição de trabalhador autônomo (24/03/2013)
O que é um trabalhador autônomo e quais são as suas obrigação quanto a contribuição previdenciária?
- Não bate o cartão (23/03/2013)
Funcionário que se recusa a bater o cartão de ponto pode ser demitido por justa causa? Qual a providência para o caso?
- Contratação de menor (23/03/2013)
Empresa pode contratar menor de idade com 16 anos?
- Adiantamento do 13º salário (23/03/2013)
Empresa é obrigada ao adiantamento da 1º parcela do 13º salário, quando o colaborador solicitar?
- Reter documentos na contratação (23/03/2013)
Qual lei que diz que as empresas não podem reter cópia de documentos pessoais do empregado na sua contratação?
- Estabilidade de aposentadoria (22/03/2013)
Quando o funcionário esta na estabilidade de aposentadoria e pede demissão à empresa tem que indenizar o tempo que falta para a aposentadoria?
- Aposentadoria por invalidez (22/03/2013)
Quando o funcionário é afastado pelo INSS (beneficio acidente do trabalho) a mais de cinco anos e o INSS o aposenta por invalidez, tem que ser feita rescisão contratual? Caso tenha férias vencidas antes deste afastamento tem direito a receber? Quais os deveres da empresa junto a este funcionário aposentado por invalidez?
- Contratar funcionários portadores de deficiência (22/03/2013)
Empresa encontra dificuldade para conseguir contratar funcionários com deficiência física. Qual é a penalidade para as empresas que não conseguem contratar o numero suficiente de deficientes físicos?
- Aceitar atestados médicos fora do plano de saúde (22/03/2013)
Empresa possui plano médico para todos os funcionários, entretanto eles insistem em trazer atestado do posto de saúde. Existe orientação legal que informa que quando a empresa fornece assistência médica pode não aceitar atestado médico de pronto socorro?
- Atestados sem informação do CID (21/03/2013)
Funcionários que trazem atestados sem anotação do Código Internacional de Doenças - CID, a empresa deve aceitar. Existe base legal?
- Acidente de trabalho (21/03/2013)
Quando existe um “possível” acidente de percurso, o que é necessário para abrir a CAT e em qual circunstancia podemos ignorar o fato?
- Recusa em ser sindicalizado (21/03/2013)
Quando os funcionários de uma empresa se recusam a serem sindicalizados, ou seja, não estão de acordo com o desconto da Contribuição Assistencial e Contribuição Sindical, como proceder?
- Faltas por suspensão (21/03/2013)
Quando é aplicada uma suspensão de trabalho a um funcionário como penalidade, serão descontados esses dias na folha de pagamento. Esses dias influenciarão na contagem do direito de férias, diminuindo os dias de férias?
- Proibir de entrar na empresa (21/03/2013)
Empresa pode proibir a entrada do funcionário que chega atrasado ao trabalho constantemente? O que fazer nesse caso?
- Faltas sem justificativa (20/03/2013)
Funcionaria faltou três dias consecutivos sem dar justificativas, pode ser suspensa?
- Faltou para tratamento do filho (20/03/2013)
Funcionário apresentou atestado para manter-se afastado do serviço por um período de 15 dias para acompanhar o filho menor de idade que esta doente. Esse atestado tem valor para se ausentar do serviço, sem desconto de faltas?
- Adiantamento do 13º salário (20/03/2013)
Empresa é obrigada ao adiantamento da 1º parcela do 13º salário, quando o colaborador solicitar?
- Pagamento de horas extras (20/03/2013)
O pagamento de horas extras para o funcionário doméstico é opcional?
- Morte do empregador (20/03/2013)
Empresa individual cujo proprietário faleceu e sua mulher era registrada como funcionária, como proceder na rescisão?
- Adicional noturno (19/03/2013)
No adicional noturno deve incidir no cálculo de horas extras?
- Afastamento por auxílio doença (19/03/2013)
Existe período de instabilidade para funcionários que ficam afastados por auxílio doença?
- Situações de faturamento (19/03/2013)
Com relação à desoneração da folha de pagamento a empresa que exerça a atividade exclusivamente de TI, no mês que não há faturamento a empresa tem que fazer o recolhimento dos 20% da parte patronal da folha? E a empresa que tem sua atividade mista recolhe também os 20% quando não há previsão de faturamento?
- Isenção de contribuição sindical (19/03/2013)
Advogado que paga a OAB, mesmo que seja admitido em uma empresa com outra função, não descontará a contribuição sindical. Precisa pedir comprovante do pagamento da anuidade?
- Recesso do estagiário (19/03/2013)
Estagiário tem direito de receber férias em dinheiro caso decida por conta própria deixar o trabalho ou seria uma opção da empresa?
- Desconto no descanso semanal remunerado - DSR (19/03/2013)
Funcionário que tem um atraso de uma hora em sua jornada semanal, pode perde o descanso semanal remunerado?
- Descontos de débitos existentes (18/03/2013)
A empresa pode descontar nos recibos de pagamento ou rescisão os valores decorrentes de multas, perda de mercadorias, material quebrado pelo funcionário, desde que tenha uma clausula no contrato de trabalho determinando?
- Transferência de funcionários (18/03/2013)
Quanto a transferência de funcionários entre filiais, os dados das remunerações para a RAIS deverão aparecer em uma única empresa, ou parte em uma filial e parte em outra filial, por exemplo?
- Idade de serviço militar (18/03/2013)
Funcionário que está em período de experiência, pode ter seu contrato encerrado no prazo legal (45 ou 90 dias, conforme sindicato), mesmo estando em idade de serviço militar? Ele já se alistou, mas ainda não sabe se será dispensado?
- Reclamação trabalhista (18/03/2013)
Empresa recebe telegrama de seu funcionário comunicando que não retornaria mais ao trabalho por ter ingressado com Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta conforme autorização concedida pelo disposto no Art. 483 - Parágrafo 3º - Alínea B da CLT. Como deve proceder?
- Compensação na guia da previdência (18/03/2013)
A compensação na guia da previdência social do salário maternidade tem o limite de 30% sobre a parte patronal? O saldo remanescente pode ser atualizar mensalmente?
- Contrato de aprendiz encerrado (18/03/2013)
Na demissão por quebra de Contrato por motivo de inadaptação do Aprendiz, sabemos que não é devido a liberação do FGTS, qual o código de afastamento a ser usado e o código de saque?
- Adicional noturno (17/03/2013)
O adicional noturno deve incidir no cálculo de horas extras?
- Alteração de função (17/03/2013)
Qual é o risco para a empresa em alterar a função do funcionário e manter o salário do funcionário? A empresa poderia ter alguma justificativa?
- Sócio sem retirada de pró-labore (17/03/2013)
Segurado do INSS na categoria contribuinte individual (empresário), que já obteve sua aposentadoria, mas continua com sua empresa em plena atividade, é obrigado a continuar retirando pró-labore e contribuir para a Previdência? Quais as medidas para não contribuir?
- Horas extras para o estagiário (17/03/2013)
O estagiário pode fazer horas extras?
- Apresentação de atestado falso (17/03/2013)
Funcionário apresentou atestado de faltas. A empresa pode mandar embora por justa causa? Quais documentos que deve manter para defesa de ação trabalhista?
- Vencimento do período aquisitivo de férias (16/03/2013)
Funcionário que se afasta por auxílio doença ou acidente do trabalho no decorrer do período concessivo de férias, quando do seu retorno terá direito às férias dobradas, caso o prazo para concessão vença durante o período de afastamento?
- Registro de diarista (16/03/2013)
Empresa possui diarista que trabalha 02 dias na semana apenas, é necessário registrar? Quantos dias na semana ela pode trabalhar sem caracterizar vínculo trabalhista? Existe a possibilidade da mesma ser autônoma?
- Parcelas restantes do seguro-desemprego (16/03/2013)
Funcionário tem direito a receber cinco parcelas do seguro desemprego. Irá receber a primeira parcela, porém será admitido em outra empresa. Deverá perder as quatro parcelas restantes, mas se durante o período de experiência na nova empresa ele se desligar, terá direito a receber alguma parcela restante?
- Desconto do vale transporte (16/03/2013)
Vale transporte não utilizado no mês devido a idas do empregado ao médico, pode ser descontado na folha de pagamento?
- Pagamento de sobreaviso (16/03/2013)
Quais os procedimentos para o pagamento de sobreaviso para o funcionário?
- Demissão de gestante durante contrato de experiência (15/03/2013)
Empresa pode demitir funcionária gestante durante o período do contrato de experiência ? Qual a base legal?
- Alistamento militar (15/03/2013)
Funcionário em fase de alistamento militar pode ser demitido?
- Benefício do INSS sem contribuir (15/03/2013)
Trabalhador Rural com 61 anos, que nunca contribuiu para o INSS por não ter registro em carteira, pode requerer algum tipo de benefício?
- Conteúdo de informações no informe de rendimentos (15/03/2013)
Empresa é obrigada a espeficiar no informe de rendimento o convênio médico e odontologico?
- Desconto no DSR por atraso (14/03/2013)
Considerando que o funcionário que não cumprir a jornada semanal terá prejuízo no DSR, quando chega atrasado também pode ser descontado? Proporcionalmente ou Integralmente?
- Compensar valor retido (14/03/2013)
Empresa que prestou serviço e sofreu retenção de 11% de Previdência Social em suas notas fiscais e não tem empregados, pode compensar em sua GPS mensal os valores retidos em meses posteriores ao da emissão da notas?
- Tributação do transportador autônomo (14/03/2013)
Qual é a tributação para cálculo de transportador autônomo com veículo próprio ou não, a partir de 01/01/2013?
- Falta de registro no ponto eletrônico (14/03/2013)
Caso o funcionário não marque o ponto eletrônico que é obrigatório, a empresa pode dar uma advertência? Existe alguma lei sobre isso ou a empresa deve colocar no regulamento interno?
- Funcionário na função de motoboy (14/03/2013)
Empresa que tem como funcionário motoboy, deve ter algum tipo de licença, para poder utilizar este serviço? Motoboys têm que ter curso ou outras exigências?
- Permitido o trabalho de menor (13/03/2013)
É permitido ao menor trabalhar no horário noturno e carregar peso?
- Recolhimento do FGTS para o empregado doméstico (13/03/2013)
Qual é o procedimento para um empregador fazer o recolhimento FGTS para o empregado doméstico?
- Recolher INSS como autônomo (13/03/2013)
Empresário MEI pode recolher INSS como autônomo para melhorar os benefícios?
- Sair mais cedo para frequentar escola (13/03/2013)
Empresa é obrigada a liberar o funcionário antes do término da jornada para frequentar a escola?
- Registro com recolhimento proporcional (12/03/2013)
Registro de empregado doméstico pode ser feito com o recolhimento do INSS proporcional aos dias trabalhados?
- Guarda definitiva de menor (12/03/2013)
Funcionária que adquire a guarda definitiva de um menor com idade de 14 anos tem direito à Licença Maternidade?
- Antecipação do adiantamento do 13º salário (12/03/2013)
Há algum prazo para solicitação da antecipação do adiantamento do 13º salário?
- Prestação de serviços de motoboy (12/03/2013)
Empresa que presta serviços de motoboy quando ela emite a nota fiscal de serviços devem reter 11% de INSS?
- Contratar funcionário com 17 anos (11/03/2013)
Empresa deseja contratar funcionário com 17 anos para trabalhar na área de produção de embalagens, poderá ser contratado normalmente?
- Desconto do aviso prévio (11/03/2013)
Funcionário que pede demissão direta e com outro serviço para trabalhar, como fica o desconto do aviso prévio, a empresa pode descontar os trinta dias?
- Adicional para porteiros e vigias (11/03/2013)
Condomínios que tem em seu quadro de funcionários Porteiro e Vigia diurnos (não portam armas de fogo), estão obrigados a pagarem o adicional de 30%?
- Instalação de câmeras de segurança (11/03/2013)
Por ter existido alguns furtos nas oficinas foram instaladas câmeras para vigiar dos objetos? Isso é permitido pela legislação?
- Registro de empregada doméstica (10/03/2013)
Empregada doméstica que trabalha duas vezes na semana é obrigatório o registro em CTPS bem como pagamento de ferias e 13º salário?
- Antecipação do adiantamento do 13º salário (10/03/2013)
Há algum prazo para solicitação da antecipação do adiantamento do 13º salário?
- Recebimento do auxílio doença (10/03/2013)
Para a empresa encaminhar o funcionário ao INSS para recebimento de auxílio doença o funcionário terá que ter um atestado de 15 dias consecutivos? E se caso ele tenha um atestado de 15 dias, volte ao trabalho, trabalhe 01 dia normalmente depois pega outro atestado de 15 dias, a empresa é obrigada a pagar?
- Comprovação da atividade rural (10/03/2013)
Quais documentos são exigidos para a comprovação do exercício de atividade rural?
- Funcionário preso em flagrante (09/03/2013)
Funcionário foi preso em flagrante, poderá ser demitido por justa causa? Ou a empresa deverá aguardar o julgamento?
- Rescisão por falecimento (09/03/2013)
Como executar a rescisão por falecimento de funcionário afastado pelo INSS?
- Emprestar dinheiro ao funcionário (09/03/2013)
Quais as regras que a empresa deve seguir no caso de emprestar dinheiro ao funcionário? Na rescisão, pode ser descontado?
- Definição de empregado rural (09/03/2013)
O que define um trabalhador como empregado rural?
- Recolhimento do IRRF da emprega doméstica (08/03/2013)
Empregada doméstica que tem salário no valor de R$ 2.000,00, no caso do empregador ser pessoa física, está obrigado a reter e recolher o IRRF?
- Contribuinte facultativo (08/03/2013)
Empresário parou de contribuir para a Previdência após o fechamento da Empresa no ano de 2009. Ele pode voltar a contribuir como contribuinte facultativo a partir de sua parada no ano de 2009?
- Contrato por prazo determinado (08/03/2013)
Quais os requisitos para o contrato por prazo determinado?
- Plantão nos fins de semana (08/03/2013)
O que a empresa deve pagar quando o funcionário está de plantão nos fins de semana?
- Atestado emitido pelo convênio (07/03/2013)
Empresa que mantém o convenio médico dos funcionários, pode exigir que somente aceitará atestados emitido pelo convenio e não da rede do SUS?
- Demissão por justa causa (07/03/2013)
Funcionário usando uniforme se envolve em uma briga na frente da empresa após o expediente, pode ser demitido por justa causa por ato lesivo da honra ou boa fama?
- Direito ao auxílio-reclusão (07/03/2013)
Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
- Contratar advogada (07/03/2013)
Empresa pretende registrar uma advogada, quais as providências referente a CLT? Carga horária, piso salarial, tem contribuição sindical?
- Direitos do menor (06/03/2013)
Quais dos direitos do menor perante a CLT?
- Limites do horário de almoço (06/03/2013)
Qual o limite máximo e mínimo para o horário de almoço?
- Falta justificada (06/03/2013)
Quando o funcionário justifica falta com “Atestado de Acompanhamento” a empresa pode descontar o DSR? Ou apenas será descontado o dia da falta?
- Academia de ginástica (06/03/2013)
Empresa com ramo de academia de ginástica, que recolhe DAS no anexo V, deverá recolher INSS da parte patronal na alíquota de 20% , ou recolherá apenas o INSS descontado do empregado?
- Funcionamento do salário-família (05/03/2013)
Como funciona o pagamento de salário família e quem tem direito?
- Optantes do simples nacional (05/03/2013)
Empresas optantes do simples nacional estão sujeitas ao regime da desoneração da folha de pagamento?
- Dependente no IR (05/03/2013)
Funcionário que tem um filho como dependente no IR. Esse dependente começou a trabalhar. Ele pode continuar como dependente?
- Seguro-desemprego para o MEI (05/03/2013)
Tenho uma empresa (MEI-Empreendedor individual) em meu nome, e sou registrado como empregado em uma outra empresa, fui demitido sem justa causa da empresa, tenho direito ao seguro desemprego?
- Participação no lucro da empresa (04/03/2013)
Sócio de empresa que não participa da gerencia e nem da administração, como não tem participação não tem retirada pro labore. Só participa do lucro se houver de acordo com o seu percentual de 1% do capital, recolhe INSS do lucro quando houver?
- Limite de tempo para prestação de serviço (04/03/2013)
Gostaria de saber se existe um limite de tempo para prestação de serviços autônomos na empresa?
- Deduções para cálculo do faturamento bruto (04/03/2013)
No calculo do Faturamento Bruto para base da desoneração da folha pagamento (INSS), podemos deduzir o IPI que está no faturamento, quais as deduções que são possíveis?
- Empréstimo mútuo para funcionários (04/03/2013)
Empresa pode fazer empréstimo mutuo para funcionários?
- Procedimentos para licença não remunerada (03/03/2013)
Como funciona licença não remunerada? Quais cuidados para tal licença? Este período de licença é abatido em férias?
- Alíquota do INSS do pró-labore (03/03/2013)
Qual alíquota deverá ser usada para recolhimento do INSS sobre retirada pró-labore dos sócios de uma empresa optante pelo lucro presumido? Existe algum limite ou teto máximo?
- Registro de funcionário (03/03/2013)
Restaurante cadastrado como MEI como deve proceder para o registro de um funcionário. Registra com o piso do sindicato ou o piso salarial do Estado. Qual a alíquota do INSS por ser uma empresa MEI?
- Encerramento das atividades em 2013 (03/03/2013)
O estabelecimento que encerrar as atividades no decorrer de 2013 pode antecipar a entrega da declaração?
- Convocado pelo serviço militar (02/03/2013)
Funcionário que trabalha seis horas por dia, foi convocado pelo serviço militar e serve na parte da manhã, entretanto deseja continuar trabalhando na empresa à noite, podemos permitir?
- Contrato de trabalho suspenso (02/03/2013)
Empregado que ficará detido (encarcerado) por mais ou menos 60 dias por não pagar pensão alimentícia, deve receber salário? E o FGTS deve ser depositado?
- Retificação e exclusão da RAIS (02/03/2013)
Quais os procedimentos que o estabelecimento/entidade deve adotar para a retificação e exclusão da RAIS?
- Pensão para bispos e párocos (02/03/2013)
Nos recebimentos de Prebenda ou Côngruas incidem desconta INSS?
- Desconto no DSR (01/03/2013)
A empresa pode descontar o D.S.R. sobre atrasos e saídas antecipadas?
- Transferência de funcionário para outro Estado (01/03/2013)
Funcionário será transferido pela empresa para outro Estado, lá a empresa já disponibiliza casa. O que mais a empresa deve pagar ou fornecer para o funcionário?
- Escala de trabalho (01/03/2013)
Empresa funciona os sete dias da semana, como deve confeccionar a escala de trabalho que atenda legislação?
- Transferência do sistema de dados (01/03/2013)
Empresa que utiliza o Livro de Registro, mas gostaria de utilizar a Ficha de Registros, pode se efetuada a mudança? Como fica o Livro de Registro?
- Procedimento do abandono de emprego (28/02/2013)
Qual o procedimento para que a empresa possa aplicar corretamente o abandono de emprego de um funcionário?
- Prestar serviço fora da empresa (28/02/2013)
Funcionários que viajam para trabalhos fora da empresa para prestar serviços em clientes, o que deve ser pagos?
- Registro de funcionário estrangeiro (28/02/2013)
Funcionário estrangeiro que irá trabalhar no Brasil, como será o procedimento para expedição da CTPS e como proceder ao registro profissional, quais documentos deveremos exigir?
- Contrato de obra certa (28/02/2013)
Quais são as obrigações de uma empresa ao contratar empregados para um contrato de obra certa?
- Monitoramento do funcionário (27/02/2013)
Funcionário não tomou conhecimento que está sendo monitorado por uma empresa terceirizada de informática, isso é legal. O funcionário deve ter ciência disso ao assinar o contrato de trabalho ou existe outra forma?
- Recolhimento de autônomo (27/02/2013)
Toda empresa é obrigada a fazer um recolhimento de autônomo? Como funciona?
- Contratar seguranças para a empresa (27/02/2013)
Qual o custo para uma empresa de TI contratar seguranças ( guardas e vigias ) na sua folha de pagamento, acrescido de horas extras, carga semanal, adicional de periculosidade, etc.?
- Pagamento do auxílio-reclusão (27/02/2013)
Qual a data para início do pagamento do auxílio-reclusão?
- Comportamento incorreto na demissão (26/02/2013)
Funcionário foi demitido e está cumprindo o aviso prévio, porém se recusa a fazer as tarefas solicitadas pelo seu supervisor, argumentando que foi demitido. Nesse caso o que a empresa pode fazer? Podemos aplicar uma suspensão mesmo o colaborador estando em cumprimento de aviso prévio?
- Contratação no cargo de confiança (26/02/2013)
Como funciona o adicional do cargo de confiança. Qual o valor que deve ser pago? O funcionário não precisa assinar a folha de presença? O funcionário não recebe horas extras?
- Desconto de prejuízo ocorrido (26/02/2013)
Funcionário causou um prejuízo de forma não intencional a empresa, pode ser descontado do seu salário esse prejuízo. Qual a se legal?
- Providências da empresa na detenção do funcionário (25/02/2013)
Quais providências que a empresa deve tomar com relação ao funcionário que foi preso por porte ilegal de arma e droga?
- Código DARF para recolhimento previdenciário (25/02/2013)
As empresas recolhem o INSS no código 2100, quem entrou na desoneração da folha de pagamento, por ser empresa de TI, qual o código do DARF?
- Isenção de contribuição patronal (25/02/2013)
Empresa de ensino privado, constituída em forma de associação, pode requerer a isenção da contribuição patronal previdenciária? Quais os requisitos?
- Cálculo do INSS de atividade mista (25/02/2013)
Empresa enquadrada no Simples Nacional, com atividade mista - comércio e prestação de serviços sujeito ao ANEXO IV, como fazer o cálculo do INSS que deverá ser recolhido à parte do SIMPLES NACIONAL, já que a receita não é somente de serviços?
- Serviços prestados pelo MEI (25/02/2013)
Empresa que toma serviços do MEI, está obrigada ao recolhimento de 20 % de contribuição para o INSS?
- Pedido de demissão (24/02/2013)
Quando o funcionário pede demissão o aviso prévio pode ser descontado dos cálculos rescisórios?
- Vale-transporte em dinheiro (24/02/2013)
Poderá a empresa fornecer o vale-transporte em dinheiro?
- Exercer mais de uma atividade (24/02/2013)
O microempreendedor individual (MEI) quanto possui também registro como empregado em outra empresa, caso seja dispensado da empresa perde o direito ao beneficio do Seguro Desemprego? E, no caso de auxilio doença, o beneficio será pago pelo registro como empregado ou como MEI?
- Previsão de contribuição para aposentadoria (24/02/2013)
Como devo proceder para recolher a previdência social para um micro empresário para resguardar a sua aposentadoria, tendo em vista que como CLT recolhe na alíquota de 11%?
- Transporte gratuito por obrigação legal (23/02/2013)
Para os funcionários que gozarem do direito da gratuidade no transporte coletivo, a empresa é obrigada a fornecer vale-transporte?
- Concessão de plano de saúde (23/02/2013)
Em convenção coletiva consta a obrigação de fornecer Plano de Saúde aos funcionários, apenas, não consta nada, sobre se a empresa poderá descontar dos funcionários algum percentual sobre. A empresa pode descontar algum percentual para que este valor do plano de saúde não faça parte do salário?
- Entidades sem fins lucrativos (23/02/2013)
Igreja sem fins lucrativos será obrigada a pagar contribuição sindical patronal?
- Salário in natura (23/02/2013)
O veículo fornecido pela empresa ao funcionário é considerado como salário in natura?
- Férias em dobro (22/02/2013)
Funcionário estava afastado por auxílio doença, quando venceu o segundo período aquisitivo. No retorno do funcionário as férias devem ser concedidas em dobro?
- Mais de um vínculo empregatício (22/02/2013)
Funcionário que trabalha oito horas por dia registrado, pode ter outro registro no período noturno?
- Desobrigadas de conceder o vale-transporte (22/02/2013)
Quando as empresas estão desobrigadas de conceder o vale-transporte?
- Despesas com o auxílio creche (22/02/2013)
Com relação ao auxilio creche pago pela empresa as funcionárias com filhos até o ingresso na primeira série do ensino fundamental, precisam ter a comprovação das despesas. Deve ser incluído na folha de pagamento para base de cálculo do INSS e FGTS?
- Prestação de serviço por autônomo (21/02/2013)
Autônomo aposentado tem que destacar na RPA a retenção do INSS? A empresa tomadora tem que recolher os 20% na Folha?
- Concessão do vale-transporte (21/02/2013)
Existe distância mínima entre a residência e o local de trabalho para a concessão do vale-transporte?
- Dúvidas sobre o registro (21/02/2013)
Tenho uma empregada que trabalha em minha em dias alternados da semana, tenho que registrar como doméstica ou diarista e quanto pago de INSS?
- Serviços de suporte técnico em informática (21/02/2013)
Qual a alteração para retenção de INSS sobre serviços prestados de suporte Técnico em Informática?
- Contagem de tempo para aposentadoria (20/02/2013)
Uma pessoa que tenha trabalhado como “Trabalhador Rural” por alguns anos e após trabalhou como “Trabalhador Urbano”. Para aposentadoria por tempo de serviço, somam-se as duas condições? Como é feita essa contagem de tempo?
- Obrigação de pagamento do SAT e terceiros (20/02/2013)
Empresa enquadrada na lei da desoneração da folha de pagamento e passou a recolher INSS sobre o faturamento, a mesma deve continuar pagando SAT e Terceiros ou somente Terceiros?
- Base para o desconto do vale-transporte (20/02/2013)
Para o empregado que recebe salário fixo mais comissão, qual a base deve ser utilizada para o cálculo do desconto do vale-transporte?
- Falecimento de funcionário sem indicação de beneficiário (20/02/2013)
Empresa teve funcionário solteiro que veio a falecer. No livro de empregados não constou que os beneficiários eram os pais. É obrigatório indicar os pais ou se ficou em branco também está correto? Caso seja colocado depois da morte tem alguma irregularidade desde que a família venha a solicitar?
- Declaração de proporcionalidade do INSS (20/02/2013)
Funcionário não sofre o desconto do INSS se encaminhar uma declaração do outro vínculo informando o desconto (integral ou parcial), existe base legal em aceitar a declaração emitida de próprio punho pelo funcionário. Como proceder?
- Obrigação de contratar aprendiz (19/02/2013)
Empresa de lucro real possuindo 18 funcionários (não são cargos de gerência e nem de Diretoria). Temos obrigação de contratar um menor aprendiz?
- Banco de horas (19/02/2013)
Quando a empresa possui acordo de banco de horas, as horas extras podem ser incluídas? Deve ser efetuado o pagamento das horas extras no salário?
- Opção pelo vale-transporte (19/02/2013)
Funcionário mora na mesma rua da empresa e optou pelo vale-transporte. É permitido pela legislação?
- Impostos da representação comercial (18/02/2013)
Quais são os impostos da representação comercial?
- Contribuição sindical patronal do MEI (18/02/2013)
Empresário individual deve pagar a contribuição sindical patronal?
- Participar da distribuição dos lucros (18/02/2013)
É possível o sócio não retirar pró-labore e somente participar na distribuição dos lucros, mencionando que a empresa esta amparada por lançamentos em sua contabilidade. Existe alguma implicação fiscal nesse procedimento?
- Faltas sem justificativas (18/02/2013)
Funcionário esta faltando sem justificativas. A empresa poderá demiti-lo por justa causa? Qual o procedimento correto?
- Mudança de função (17/02/2013)
Funcionária na função de secretária esta grávida e não esta conseguindo entregar os serviços no prazo, a empresa esta querendo mudá-la de função para recepcionista para não prejudicar a gestação e o serviço. É possível?
- Valor pago indevidamente na GPS (17/02/2013)
Como proceder para restituir ou descontar valor pago de GPS indevidamente?
- Férias parceladas (17/02/2013)
Existe impedimento em uma pessoa tirar 10 dias de férias em um determinado período, e outros 10 dias em período (mês) diferente, sendo abonados os outros 10 restantes no segundo período?
- Aposentadoria como segurado facultativo (17/02/2013)
Pessoa com 60 anos que nunca contribuiu para o INSS e desejando se aposentar e resolveu contribuir como do “LAR” para os próximos cinco anos. Qual o procedimento necessário?
- Acidente de trabalho de vendedor externo (16/02/2013)
O empregado que exerce a função de vendedor externo foi assaltado e baleado durante o horário de trabalho. É caracterizado como Acidente de Trabalho? Qual o Tipo?
- Contratação de funcionário menor de idade (16/02/2013)
Funcionário com 16 anos de idade, pode ser contratado como CLT? Ou ele se enquadra em menor aprendiz? Se for menor aprendiz o que pode e o que não pode?
- Direito ao abono pecuniário (16/02/2013)
Funcionário que realiza o parcelamento das férias, ou seja, gozo de férias em dois períodos, fará faz jus ao abono pecuniário?
- Acidente do trabalho (15/02/2013)
O que caracteriza Acidente do trabalho?
- Carga tributária do RPA (15/02/2013)
Qual a carga tributaria para empresa que recebe RPA.(motorista de passageiros autônomos)?
- Valor da cesta básica na folha de pagamento (15/02/2013)
Lançar o valor da cesta básica no holerite incide sobre FGTS/INSS?
- Encargos do Micro Empreendedor Individual (15/02/2013)
Quais os encargos do MEI e se incide INSS no auxílio creche?
- Novo salário mínimo estadual (15/02/2013)
Qual o novo Salário Mínimo do Estado de São Paulo?
- Contribuição sindical dos condomínios (14/02/2013)
Os condomínios devem pagar a contribuição sindical patronal?
- Incorporação com novo CNPJ (14/02/2013)
Quando uma empresa é incorporada, alterando o CNPJ e razão social como proceder junto à folha de pagamento?
- Problemas de saúde durante o período de férias (14/02/2013)
Funcionário estava de férias e neste período foi afastado por problemas de saúde e encaminhado para o INSS, neste caso o contrato de trabalho é suspenso e as férias interrompidas?
- Implantação de plano de saúde (14/02/2013)
Qual é o processo legal em relação à implantação de plano de saúde empresarial? A empresa está implantando um plano com co-participação e alguns funcionários não estão querendo aderir. Como proceder?
- Sócios que recebem o PLR (13/02/2013)
Diretores que recebem pró-labore podem recebem PLR?
- Registro de faxineira (13/02/2013)
Como proceder para o registro de faxineira para trabalhar três vezes por semana?
- Pensão para o marido por morte da esposa (13/02/2013)
Com a morte da esposa que era “aposentada”, o Marido precisa comunicar ao INSS sobre o falecimento dela? O Marido como “idoso” e “Aposentado”, teria direito em receber a “pensão” da falecida?
- Recolhimento da GPS do FUNRURAL (12/02/2013)
Qual vencimento da GPS FUNRURAL, recolhimento será efetuado pela empresa adquirente de comercio varejista?
- Licença amamentação após o período de férias (12/02/2013)
Funcionária após o término da licença maternidade de 120 dias retornou ao trabalho e em seguida saiu de férias. Após o término das férias ela apresentou um atestado de amamentação de 15 dias, com data de emissão imediatamente após a data do término das férias. A empresa é obrigada a aceitar este atestado como extensão da licença maternidade?
- Rescisão por abandono de emprego (12/02/2013)
Como proceder em caso de abandono de emprego, em que o funcionário não é localizado no endereço indicado?
- Descanso remunerado em virtude de ociosidade (12/02/2013)
Como proceder na emissão de recibo de ferias dos empregados que tiveram descanso remunerado em virtude de ociosidade, cujos dias descansados seriam abatidos das ferias, cabe salientar que tal procedimento foi efetuado por meio de acordo com o sindicato da categoria?
- Abandono do emprego durante o contrato de experiência (11/02/2013)
Funcionário dentro do período de experiência demonstra desinteresse no trabalho faltando constantemente. Qual o critério para configurar abandono de emprego? Caso a empresa venha rescindir o contrato terá que pagar multa? Qual base legal para a situação?
- Pessoa física equiparada a pessoa jurídica (11/02/2013)
Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
- Início do regime fiscal (11/02/2013)
Quando tem início a aplicação do regime fiscal das pessoas jurídicas para as pessoas físicas equiparadas por prática de operações imobiliárias?
- Desconto do INSS do MEI (11/02/2013)
O Micro Empreendedor Individual que presta serviços a uma pessoa jurídica deve sofrer desconto de INSS na fonte? A empresa que o contrata, recolhe INSS sobre o valor do serviço prestado?
- Estabilidade após a licença maternidade (10/02/2013)
Qual o tempo de estabilidade de funcionária na empresa quando volta de licença maternidade?
- Devolução de mercadoria por Simples Nacional (10/02/2013)
Como deve ser preenchida a nota fiscal emitida por estabelecimento do Simples Nacional para devolver a mercadoria ao fornecedor?
- Demissão de aposentado por invalidez (10/02/2013)
Funcionário aposentado por invalidez devido a auxílio-doença pode ser dispensado pela empresa? Quais procedimentos? O que devemos considerar? Terá direito ao FGTS?
- Implicação do trabalho em domicílio (09/02/2013)
Qual o parecer e as implicações que a Lei sobre o trabalho Home Office? Funcionário pode trabalhar meio período CLT e outro Home Office?
- Adoção da folha de ponto (09/02/2013)
Empresa com mais de 10 funcionários, pode adotar a Folha de Ponto para marcação de horário dos funcionários ou precisa ser o relógio de ponto?
- Demissão após a licença maternidade (09/02/2013)
Quanto tempo após os 120 dias de licença maternidade pode ser feito rescisão de contrato de trabalho sem justa causa?
- Devolução de mercadoria por Simples Nacional (08/02/2013)
Como deve ser preenchida a nota fiscal emitida por estabelecimento do Simples Nacional para devolver a mercadoria ao fornecedor?
- Contratação de menor aprendiz (08/02/2013)
Empresa com dois funcionários registrados quer contratar menor aprendiz, existe limite de funcionário para contratação de menor aprendiz?
- Rescisão negativa (07/02/2013)
Caso uma rescisão tiver muitos descontos e com isso gerar um saldo devedor e a rescisão ficar negativa. Existe a possibilidade da empresa reaver essa importância do funcionário?
- Falta por doença em família (07/02/2013)
Funcionária está acompanhando marido em sua internação em fase aguda, sem previsão de alta médica. A funcionária apresentou uma declaração justificando seu afastamento. Como a empresa deve proceder nesse caso?
- Caixa de primeiros socorros (07/02/2013)
Empresa pode adotar caixa de primeiros socorros, mesmo que não tenha enfermeiro ou médico? Quais os medicamentos permitidos?
- Contratação de estrangeiros (07/02/2013)
Empresa deseja contratar funcionário com nacionalidade estrangeira. Qual a proporção de funcionários brasileiros é necessária para a contratação de empregados estrangeiros?
- Empresa inativa (06/02/2013)
Empresário possui uma empresa que está inativa, pode contribuir com o INSS como facultativo?
- Intervalos de descanso e refeição (06/02/2013)
Empresa concede dois intervalos de descanso/refeição aos funcionários. Sendo um deles de 1 hora e outro de 15 minutos, onde subtraindo esses intervalos os funcionários trabalham 8:48 em regime de compensação dos sábados. Atende a legislação?
- Previdência especial para estudante (06/02/2013)
Existe recolhimento previdenciário especial para estudante?
- Serviços de autônomo (06/02/2013)
Empresário que recebe pró-labore e contribui para o INSS pela sua empresa e ainda presta serviços de autônomo como pessoa física. Como proceder com esse segundo recolhimento ao INSS?
- Demissão de funcionária da CIPA (05/02/2013)
Empresa analisa a hipótese de demissão de funcionária que faz parte da CIPA e tem estabilidade, quais são as verbas trabalhistas que terá que pagar por conta da estabilidade?
- Fracionamento de férias (05/02/2013)
Os funcionários solicitam a empresa para fracionar as férias em 2 períodos. A empresa pode acatar este pedido sem riscos trabalhistas?
- Contratação de motoboy (05/02/2013)
Empresa pretende contratar um motoboy, precisa fazer cadastro em algum órgão, houve alguma alteração na legislação?
- Período de carência (05/02/2013)
A partir de quando o período de carência é contado?
- Horas de sobreaviso (05/02/2013)
Funcionário de uma clínica do setor de administração utiliza nextel da empresa, para qualquer eventualidade caso haja necessidade de entrar em contato com a mesma, fora do expediente ela fica 24 horas com o aparelho. A empresa por lei tem que pagar algum adicional sobre o salário? Quais são as regras?
- Contrato por prazo determinado (04/02/2013)
Pessoal física vai construir um imóvel, no qual vai contratar um pedreiro e um servente, neste caso pode-se fazer um contrato por prazo determinado (obra certa)? Qual seria o prazo máximo para manter este contrato?
- Adiantamento de salário (04/02/2013)
Empresa é obrigada a pagar adiantamento de salário para o funcionário mesmo que tenha uma clausula na convenção da categoria dizendo que sim?
- Depois da rescisão apresentou atestado de gravidez (04/02/2013)
Ao demitir funcionária e após todo procedimento de rescisão ela comparece a empresa e informa que esta grávida, qual procedimento legal que a empresa deve realizar?
- Reintegração por inaptidão da demissão (04/02/2013)
Funcionária foi demitida, ainda não homologado, sendo comprovada a inaptidão para a demissão. Como fazer a reintegração? Os salários deste período devem ser pagos? E as verbas rescisórias que já foram pagos?
- Descontos de multas na folha de pagamento (03/02/2013)
Temos alguns funcionários que utilizam os carros da empresa, como ficam as multas de transito, podem ser descontadas na folha de pagamento?
- Corte de chapas de aço (03/02/2013)
O corte de chapas de aço é considerado industrialização para fim de incidência do IPI?
- Comprovação de gravidez (03/02/2013)
Empresa ao demitir funcionária foi informada que a mesma esta grávida, como proceder? Cancelar a demissão? Podemos pedir a comprovação de gravidez por meio de exame? Pode-se estabelecer um prazo para a comprovação?
- Contagem de carência (03/02/2013)
O que é considerado para efeito de contagem de carência para recebimento de benefício previdenciário?
- Remuneração do conselho de administração (02/02/2013)
Uma Sociedade Anônima vai pagar aos conselheiros de administração uma remuneração mensal conforme determina o estatuto social, neste caso, esses rendimentos entrarão como rendimentos de pessoa física autônomo com retenção de INSS normalmente como se fosse um RPA?
- Salários diferentes para a mesma função (02/02/2013)
Há na empresa funcionários com a mesma função e com salários diferentes, porém nenhum está abaixo do piso conforme o sindicato, neste caso a empresa deve pagar aos funcionários de mesma função mesmo salário, ou pode ficar com eles com salários diferentes? Como implantar um plano de classificação de funções?
- Cancelamento das férias por necessidade da empresa (02/02/2013)
Funcionário recebeu suas férias, porém, será preciso modificar a data de gozo, por necessidade de trabalho inesperada. O que pode ser considerada necessidade imperiosa para as leis trabalhistas? Qual o procedimento para o cancelamento das férias?
- Renovação dos membros da CIPA (02/02/2013)
A CIPA não foi renovada na data prevista, os membros da última eleição permanecem até a eleição da nova CIPA? E qual a penalidade de não renovar no prazo?
- Representação de atleta de futebol (02/02/2013)
Empresa no ramo de atividade desportiva possui autorização para representação de um atleta de futebol (não profissional), menor, no qual paga a ele uma ajuda de custo (alimentação, condução, etc). Há incidência previdenciária em relação a esse valor?
- Tratamento fiscal sobre lucros ou resultados (01/02/2013)
Qual o tratamento fiscal sobre a participação sobre os lucros ou resultados oferecida aos funcionários?
- Tratamento fiscal sobre bônus (01/02/2013)
Qual o tratamento fiscal sobre a participação sobre bônus oferecida aos funcionários?
- Prorrogação da licença maternidade (01/02/2013)
Empresa é obrigada a aceitar atestado de 15 dias devido prorrogação da licença maternidade?
- Advertência por distração no ambiente de trabalho (01/02/2013)
Empresa pode dar uma advertência a funcionário por estar conversando muito no local de trabalho?
- Obrigação de cota de deficientes físicos (31/01/2013)
Empresa optante pelo simples nacional com mais de 100 funcionários, será obrigado a contratar deficientes físicos?
- Extinção do contrato de experiência (31/01/2013)
Funcionário contratado por meio de contrato de experiência, que já se encontra alistado no serviço militar, mas ainda não foi convocado, ele pode ser dispensado, pelo motivo de término do contrato de experiência?
- Empresa beneficiada pela desoneração da folha (31/01/2013)
Empresas que possuem fornecedores de serviços de análise e desenvolvimento de sistemas/assessoria de informática/suporte técnico e manutenção na área de TI devem reter o INSS com alíquota de 3,5%?
- Obrigação de recolher o INSS sobre pró-labore (31/01/2013)
Sócio de empresa aposentado é obrigado a recolher INSS sobre retirada de pró-labore? Existe alguma lei que o obrigue a fazer o recolhimento? Ele pode optar a não ter retirada de pró-labore?
- Recontratação de funcionário (30/01/2013)
Funcionário ao se desligar da empresa, precisa passar seis meses para poder ser recontratado. Nesse intervalo de tempo, pode recolher o INSS como autônomo e depois voltar ao INSS sob contrato de trabalho?
- Não concorda com o desconto da contribuição (30/01/2013)
Funcionário que se opõe ao desconto de contribuição assistencial (sindicato) em seu holerite. Como devemos proceder?
- Venda do período das férias (30/01/2013)
Quando o funcionário quer vender os trinta dias de ferias e a empresa aceita, o IR é devido no valor das ferias e dos 1/3?
- Alteração de registro (29/01/2013)
Empresa deseja alterar o registro de engenheiro para gerente para evitar o pagamento das horas extras, pois o funcionário exerce cargo de confiança, quais as consequências dessa mudança?
- Fornecer VT para refeição na residência (29/01/2013)
É obrigatório o fornecimento de vale Transporte para ida e retorno do funcionário a sua residência para refeição?
- Nova Tabela do INSS para 2013 (29/01/2013)
Previdência social informa a nova tabela de Contribuições Previdenciárias para 2013?
- Direito do professor (29/01/2013)
O professor terá direito ao Repouso Semanal Remunerado?
- Situação de advertência (28/01/2013)
Em que situação o funcionário pode receber a advertência, e com quantas advertências pode gerar uma suspensão?
- Registro de cuidadora de idoso (28/01/2013)
Qual o direito trabalhista da cuidadora de idoso, inclusive se possui direito ao FGTS, é profissão regulamentada?
- Aviso prévio trabalhando 4 horas por dia (28/01/2013)
Funcionário horista que trabalha 4 horas por dia, caso venha cumprir o aviso prévio, terá a mesma forma da opção de sair 2 horas mais cedo ou 7 dias antes, mesmo trabalhando somente 4 horas por dia, como proceder?
- Empresa do mesmo grupo (28/01/2013)
Funcionário pode ser transferido de uma empresa para outra, qual é a definição para empresa do mesmo grupo?
- Dispensadas de recolher a Contribuição Sindical Patronal (27/01/2013)
Optante pelo Simples Nacional deve recolher a Contribuição Sindical Patronal?
- Assinatura no recibo de pagamento (27/01/2013)
O pagamento de salários dos colaboradores que são depositados em conta corrente necessita ser assinado pelo colaborador ou pode ser entregue sem colher a assinatura na via do empregador?
- Aposentadoria por idade (27/01/2013)
Quais os documentos necessários para a comprovação da idade do segurado para se aposentar por idade?
- Trabalhar no dia destinado ao repouso (27/01/2013)
Funcionário que venha trabalhar nos dias destinados ao Repouso Semanal Remunerado, como deve ser remunerado?
- Direito ao Repouso Semanal Remunerado (26/01/2013)
Quem tem direito ao Repouso Semanal Remunerado?
- Desconto do VT da bolsa auxílio (26/01/2013)
Quando a empresa fornece vale transporte ao estagiário, a empresa pode descontar 6% sobre o valor da bolsa auxilio?
- Classificação de cargos e salários (26/01/2013)
Para implantação de classificação de cargos e salários, qual procedimento para homologar no ministério do trabalho?
- Obrigação de declarar a RAIS 2012 (26/01/2013)
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) – Ano-Base 2012 – Instruções?
- Contratado para trabalhar em outro Estado (25/01/2013)
Empresa que contrata funcionário para trabalhar em Estado adverso da moradia terá que pagar adicional de transferência e aluguel ao funcionário?
- Prazo para pagamento de aposentadoria (25/01/2013)
Qual o prazo para pagamento de aposentadoria por idade?
- Intervalos para fumar (25/01/2013)
As empresas estão obrigadas a conceder intervalos para os empregados fumarem?
- IPI - Extravio de Livros e Documentos (25/01/2013)
Relativamente à legislação do IPI, qual o procedimento que se deve adotar no caso de extravio de livros e de documentos?
- Concessão do salário maternidade (24/01/2013)
Quais os procedimentos da empresa para conceder a funcionária o salário maternidade? Precisa agendar pela internet? Preencher requerimento?
- Intervalo para repouso e alimentação (24/01/2013)
Funcionário que tem jornada de 6 horas p/dia no ramo de fast-food, é necessário ter intervalo para refeição e descanso?
- Abono de faltas com atestado duvidoso (24/01/2013)
Atestado sem o código de CID é válido? Empresa pode descontar os dias se não tiver o código do CID? Como contestar a veracidade de um atestado?
- Valor de auxílio educação (24/01/2013)
Auxílio educação irá compor a base de cálculo de INSS ou outro encargo?
- Desconto de falta no DSR-Descanso Semanal Remunerado (23/01/2013)
Quando o colaborador tem 1/2 falta sem justificativa, a empresa pode descontar o DSR inteiro ou deverá ser proporcional a falta?
- Licença amamentação (23/01/2013)
Funcionária vai retornar de licença maternidade e já vai gozar o restante de um período de férias que foi interrompida pelo parto. Isso pode atrapalhar o seu período de direito de amamentação? Esse período de amamentação é de 15 dias ou de dois descansos de meia hora cada um até que o filho complete 6 meses com especifica a lei?
- IPI – Locação de bens (23/01/2013)
Há incidência de IPI nas saídas de mercadoria em locação?
- Participação societária em duas empresas (23/01/2013)
Contribuinte é sócio de uma empresa, não optante no Simples Nacional, com participação de 50%, poderá constituir uma outra empresa individual e optante no regime simples nacional?
- Serviço de diarista (22/01/2013)
Pessoa que faz a limpeza de escritório uma vez por semana pode ser considerada empregada, essa situação gera vinculo empregatício com a empresa?
- Demissão por justa causa (22/01/2013)
Funcionário tem 14 faltas no decorrer de meses durante o ano de 2012, o mesmo pode ser mandado embora por justa causa, sem ter recebido advertência ou suspensão?
- Abandono de emprego (22/01/2013)
Funcionário que esta faltando ao trabalho desde Agosto/2012. Não aparece na empresa e não liga. Foram enviados vários telegramas com Aviso de Recebimento, mas estão voltando por endereço errado, e não temos o contato do funcionário. Como a empresa deve proceder? Pode ser dispensado por abandono de emprego?
- Periculosidade para porteiros (22/01/2013)
Empresa possui funcionários registrados como porteiros, porém os mesmo estão expostos a roubos e/ou outras espécies de violência física, será devido o pagamento de periculosidade?
- Contribuição sindical patronal do MEI (21/01/2013)
O MEI sem empregado deve recolher contribuição Patronal a sindicato?
- Mudança de regime tributário (21/01/2013)
Empresa que foi constituída como MEI e passou para o regime micro empresa, como não possui funcionários deve recolher guia Sindical Patronal? Qual a base legal?
- Acidente com funcionário cooperado (21/01/2013)
Funcionário de cooperativa que está trabalhando na empresa e se acidenta, a responsabilidade e providências terão que ser da cooperativa? Em relação ao preenchimento da CAT, como proceder?
- Parto durante o gozo de férias (20/01/2013)
Funcionaria grávida em gozo de férias foi contemplada com o nascimento do filho, qual o procedimento em relação ao auxilio maternidade, começa a contar de imediato? Como fazer com o restante das ferias?
- Recolher o FGTS da empregada doméstica (20/01/2013)
Empregada doméstica registrada recolhendo somente o INSS. Pretendemos recolher o FGTS, como proceder?
- Preso em flagrante (20/01/2013)
Funcionário foi preso em flagrante. Pode ser dispensado por justa causa? Quais os seus direitos?
- Desconto na base de cálculo do INSS (19/01/2013)
Pode ser abatido o DSR referente à faltas da base de cálculo para recolhimento do INSS?
- Desconto no salário do VT (19/01/2013)
O desconto do vale transporte (6%) é obrigatório? A empresa pode optar por não descontar valor algum sobre o VT fornecido ao funcionário, excluindo a possibilidade de o valor configurar “salário? Qual a base legal?
- Recebimento da 1ª parcela do 13º salário nas férias (19/01/2013)
O empregado que sai de ferias a partir em janeiro/2013 pode solicitar junto a 1ª parcela do 13º salário? Base legal?
- Concessão de VR sem desconto no salário (19/01/2013)
Empresa que fornece tiket-refeição, onde todo mês faz a carga dos valores individualizados, precisa fazer recibo à parte para que o funcionário assine ou somente o relatório do fornecedor com a confirmação da operação já é suficiente? A empresa não desconta nada dos funcionários e é cadastrada no PAT. Empresa também fornece o vale-combustível na mesma situação e a dúvida é como proceder para efeitos trabalhistas. Existe algum encargo?
- Pró-labore de sócio administrador (19/01/2013)
Sócio administrador deve retirar pró-labore? Qual a base legal? Com relação à previdência social, como é o procedimento para o recolhimento previdenciário?
- Funcionário em reclusão (18/01/2013)
Empresa possui funcionário que foi preso faz há mais de um mês, pode ser demitido, como proceder?
- Pagamento em duplicidade (18/01/2013)
Empresa pagou a GPS em duplicidade, como compensar esse valor?
- Contribuição sindical patronal (18/01/2013)
Empresa optante pelo simples nacional está obrigada a fazer o recolhimento da contribuição sindical patronal?
- Cálculo de horas extras (17/01/2013)
Como deve ser realizado o cálculo das horas extras para os colaboradores que recebem adicional de periculosidade ou insalubridade?
- Aposentadoria por invalidez (17/01/2013)
Funcionário que se aposenta por invalidez, pode ser demitido?
- Sócio aposentado (17/01/2013)
Empresa Simples Nacional ativa com sócio aposentado, existe obrigatoriedade de um mínimo de retirada de pró-labore para contribuição junto ao INSS?
- Organização de Festas e Eventos (16/01/2013)
Empresa que presta serviços de organização de festas e eventos, deve ser inscrita no cadastro de contribuintes do Estado ou do Município? Está sujeita ao pagamento do ICMS ou do ISS?
- Retorno de Mercadoria não Entregue (16/01/2013)
O contribuinte do IPI quando ocorrer o retorno de mercadoria que não foi entregue ao destinatário? Há possibilidade de crédito do imposto?
- Gravidez durante o contrato de experiência (16/01/2013)
Quando uma funcionária durante o período de experiência fica grávida, quando do termino do contrato ela pode ser demitida?
- Risco do trabalho sem registro (16/01/2013)
O funcionário trabalha 4 horas por dia, sem registro, ele tem direito a FGTS, Férias, 13º e vale refeição igual aos funcionários que trabalham 8 horas por dia e com registro?
- Acidente de trabalho (15/01/2013)
Funcionário se acidentou no percurso da casa para trabalho, porém o mesmo utilizava veículo próprio (moto) quando recebe o vale transporte. Devemos abria a CAT?
- Base de cálculo do desconto do VT (15/01/2013)
O recebimento da periculosidade soma com o salário para base de calculo de desconto de vale transporte?
- Saque do FGTS pelo aposentado (15/01/2013)
Funcionário que é aposentado e pede demissão, pode sacar o FGTS ou tem alguma restrição?
- Enquadramento sindical (15/01/2013)
Como ter certeza quanto à legitimidade dos sindicatos patronais e dos empregados? Como enquadrar os empregados no sindicato correto quando existem dois sindicatos para uma mesma base territorial?
- Pagamento de salários contra recibo (14/01/2013)
Empresa efetua o pagamento de salário de seus funcionários com crédito com conta bancária. Existe a obrigatoriedade da assinatura dos holleriths?
- Término do contrato de trabalho (14/01/2013)
Quais são as Verbas Rescisórias e o prazo de pagamento da Rescisão de Contrato, inclusive referente a multa 40% do FGTS, por término de contrato de experiência e rescisão antecipada?
- Retenção do IRRF em férias não gozadas (14/01/2013)
Férias não gozadas incidem IRRF?
- Incidência do INSS por parte dos sócios (14/01/2013)
Empresa deseja que seja apresentada a base legal para o recolhimento obrigatório do INSS por parte dos sócios?
- Configuração da justa causa (13/01/2013)
Quantas advertências e suspensões um funcionário pode tomar pelo mesmo motivo, para ser considerada justa causa? Tem uma ordem das cartas?
- Abono pecuniário (13/01/2013)
Empresa pode negar o pedido do abono pecuniário? O empregado deverá fazer este pedido por escrito? Carta de próprio punho?
- Compensação de jornada (13/01/2013)
Empresa pode fazer acordo individual de compensação de jornada, com alguns funcionários?
- Imposto de espólio (13/01/2013)
Como apurar o imposto na Declaração Final de Espólio?
- Declaração de IR do menor de idade (12/01/2013)
Como deve declarar o IR o contribuinte menor?
- Controle do trabalho temporário (12/01/2013)
As empresas de trabalho temporário deverão informar no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) os contratos temporários celebrados/prorrogados no mês anterior?
- Prorrogação do contrato temporário (12/01/2013)
Como pode ser prorrogado o contrato de trabalho temporário?
- Comparação de contratos (12/01/2013)
O contrato de trabalho temporário pode ser comparado ao contrato de experiência?
- Enquadramento sindical (11/01/2013)
Empresa está questionando o enquadramento sindical, existe possibilidade de ser enquadrada em outro sindicato, que não é determinado pelo seu CNAE?
- Recluso durante o contrato de experiência (11/01/2013)
Funcionário está em contrato de experiência e é preso. Ficará por tempo indeterminado detido. Como proceder nesse caso?
- Plano de cargos e salários (11/01/2013)
Empresa pretende implantar o sistema de cargos e salários. Existe alguma lei específica a respeito e ou diretrizes a serem seguidas? Precisam ser homologadas no sindicato da categoria e Ministério do Trabalho?
- Horas de sobreaviso (11/01/2013)
Empresa paga regularmente horas de sobreaviso deve acrescentar a médias dessas horas nas férias, 13º salário e aviso prévio?
- Valor pago indevidamente na GPS (10/01/2013)
Como proceder para restituir ou descontar valor pago de GPS indevidamente?
- Contribuição sindical patronal do MEI (10/01/2013)
Empresário individual deve pagar a contribuição sindical patronal?
- Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal (10/01/2013)
A legislação exige emissão de nota fiscal do Microempreendedor Individual (MEI)?
- Recolhimento da GPS do FUNRURAL (09/01/2013)
Qual vencimento da GPS FUNRURAL, recolhimento será efetuado pela empresa adquirente de comercio varejista?
- Abandono do emprego durante o contrato de experiência (09/01/2013)
Funcionário dentro do período de experiência demonstra desinteresse no trabalho faltando constantemente. Qual o critério para configurar abandono de emprego? Caso a empresa venha rescindir o contrato terá que pagar multa? Qual base legal para a situação?
- Licença amamentação após o período de férias (09/01/2013)
Funcionária após o término da licença maternidade de 120 dias retornou ao trabalho e em seguida saiu de férias. Após o término das férias ela apresentou um atestado de amamentação de 15 dias, com data de emissão imediatamente após a data do término das férias. A empresa é obrigada a aceitar este atestado como extensão da licença maternidade?
- Início do regime fiscal (09/01/2013)
Quando tem início a aplicação do regime fiscal das pessoas jurídicas para as pessoas físicas equiparadas por prática de operações imobiliárias?
- Valor de dedução do FPAS (08/01/2013)
Quando o valor de dedução do FPAS- Fundo da Previdência e Assistência Social é maior que o valor a ser recolhido na GPS competência 13, o valor pode ser lançado nas competências seguintes?
- Prestação de serviço do MEI (08/01/2013)
Empresa recebe Nota Fiscal de Serviços referente uma Empresa MEI (Micro Empreendedorismo Individual), de forma constante. Esse serviço vem sendo prestado dentro da Empresa Contratante. Temos que fazer o recolhimento do INSS? O MEI é equiparado como Autônomo?
- Material utilizado na prestação de serviços (08/01/2013)
O material utilizado na prestação de serviços é também tributado pelo ISS?
- Pessoa física equiparada a pessoa jurídica (08/01/2013)
Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
- Suspensão de horas extras (07/01/2013)
Empresa paga a algum tempo horas extras para os funcionários, entretanto pretende suspender. Como proceder para negociar a suspensão?
- Como calcular a contribuição da previdência (07/01/2013)
Como calcular a contribuição da previdência sobre a receita bruta referente o 13º salário e qual a data do vencimento?
- Falta de parâmetro definido em acordo sindical (07/01/2013)
Quando não temos parâmetro definido em Acordo Sindical para o acréscimo da média de remuneração variável (comissões, prêmios), nas férias, 13º salário e rescisão, qual regra devemos adotar?
- Diarista recebe 13º salário (07/01/2013)
Diarista que trabalha fazendo faxina duas (2) vezes por semana em residência, tem direito a receber o 13º salário?
- Direito ao abono pecuniário (06/01/2013)
Funcionário que realiza o parcelamento das férias, ou seja, gozo de férias em dois períodos, fará faz jus ao abono pecuniário?
- Participar da distribuição dos lucros (06/01/2013)
É possível o sócio não retirar pró-labore e somente participar na distribuição dos lucros, mencionando que a empresa esta amparada por lançamentos em sua contabilidade. Existe alguma implicação fiscal nesse procedimento?
- Férias parceladas (06/01/2013)
Existe impedimento em uma pessoa tirar 10 dias de férias em um determinado período, e outros 10 dias em período (mês) diferente, sendo abonados os outros 10 restantes no segundo período?
- Impostos da representação comercial (06/01/2013)
Quais são os impostos da representação comercial?
- Contratação de menor aprendiz (05/01/2013)
O supermercado pode contratar um menor aprendiz para execução de reposição de mercadorias?
- Aplicação do abandono de emprego (05/01/2013)
Como proceder sobre o abandono de emprego, sobre a rescisão e pagamento. e também caso não encontre o funcionário?
- Comprovação de pagamento (05/01/2013)
Funcionário ausente no dia do pagamento por férias ou outro motivo e seu salário for depositado em conta corrente, seu holerit pode ficar sem assinatura?
- Mudança de função (05/01/2013)
Funcionária na função de secretária esta grávida e não esta conseguindo entregar os serviços no prazo, a empresa esta querendo mudá-la de função para recepcionista para não prejudicar a gestação e o serviço. É possível?
- Atestado para cuidar do filho (04/01/2013)
Médico forneceu atestado de 10 dias para a mãe cuidar do filho de um ano, que foi acometido com catapora. A empresa será obrigada a aceitar o atestado. Qual a base legal?
- Integração para o cálculo do DSR (04/01/2013)
O adicional noturno deve ser integrado para cálculo do DSR?
- Alteração de conta corrente (04/01/2013)
Existe alguma determinação legal, para obrigar o banco alterar conta corrente para conta salário?
- Transferência de turno (04/01/2013)
Se o empregador transferir o funcionário do período noturno para o diurno, o empregado tem direito à indenização, a exemplo das horas extras?
- Prazo do contrato de experiência suspenso (04/01/2013)
Funcionária foi presa durante a vigência do contrato de experiência. Como deve proceder no vencimento do contrato? Qual a base legal?
- Contrato por prazo determinado (03/01/2013)
Contrato de trabalho por prazo determinado é aquele cuja duração tem prazo pré-fixado, o qual não poderá exceder a 2 anos?
- Adicional noturno do empregado doméstico (03/01/2013)
O empregado doméstico faz jus ao adicional noturno?
- Remuneração do trabalho noturno (03/01/2013)
Quanto o trabalhador receberá de adicional noturno?
- Antecipação da 1ª parcela do 13º salário (03/01/2013)
O funcionário pediu a antecipação da 1ª parcela do 13º salário para as férias que vai tirar em janeiro/2013. Temos obrigação de pagar?
- Pagamento do imposto fora do prazo (02/01/2013)
Quais os acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo do imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, após seu respectivo prazo de vencimento?
- Isenção para profissionais autônomos (02/01/2013)
A isenção prevista para os profissionais autônomos do Município de São Paulo já está em vigor?
- Valores recebidos em moeda estrangeira (02/01/2013)
Como converter para reais os valores recebidos ou pagos em moeda estrangeira?
- Limites para apresentação de atestados médicos (02/01/2013)
Qual o limite de atestados médicos o funcionário pode apresentar para abono de faltas, no caso da empregada doméstica vale a mesma base legal?
- Obrigações acessórias (01/01/2013)
Quais as obrigações acessórias que estará sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica?
- Substituição da NF-e (01/01/2013)
O DANFE substitui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
- Como entender a obrigação do PPRA e o PCMSO (01/01/2013)
O que é e qual a utilidade do PPRA e o PCMSO?
- Equiparação à pessoa jurídica (01/01/2013)
Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
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