ATENÇÃO
No caso de publicação no Diário Oficial da União, se você quiser obter o texto completo da lei, faça busca no site do Diário Oficial da União.
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- Transmissão e envio dos arquivos SEFIP (06/02/2012)
Qual o prazo para transmissão e envio dos arquivos da SEFIP e em caso de atraso, quais são as penalidades?
- Obrigação de possuir médico e enfermeira do trabalho (06/02/2012)
Quando passa a ser obrigatório a existência do médico do trabalho e enfermeira do trabalho?
- Marcação de ponto (05/02/2012)
Empresa com 12 funcionários, os quais batem ponto em relógio, será obrigada a mudar para nova lei de cartão ponto?
- Mudança de atividade principal (05/02/2012)
Empresa que altera a atividade principal de comércio para indústria precisa alterar o sindicato dos empregados?
- Deposito em conta corrente (04/02/2012)
A empresa é obrigada a efetuar os depósitos de pagamento de salário em conta salário ou pode utilizar qualquer conta?
- Dispensa sem justa causa - recolocação (04/02/2012)
Empresa dispensa sem justa causa um funcionário, concede o seguro desemprego, a empresa ou o trabalhador deverá fazer alguma inscrição para recolocar em um novo emprego?
- Contrato por obra certa (03/02/2012)
Quais os tipos de empresas que podem fazer o Contrato por obra Certa? E como é feito e quais são os direitos trabalhistas que o funcionário possui?
- Contratação de professores (03/02/2012)
Empresa cuja atividade é escola de idiomas, pode registrar professores de idiomas diferentes com salário diferentes. Poderá ter problema com equiparação salarial? Ou pelo falo de serem professores de “matérias” diferentes isso não acorreria?
- Contratação de funcionários (03/02/2012)
Empregador pretende abrir uma Casa lotérica, como funciona no caso de Contratação de Funcionários para esse tipo de empresa?
- Mudança de mensalista para horista (03/02/2012)
Funcionário que recebe sua remuneração mensal, a empresa pode alterar para remunerar em forma de horista?
- DSR para o vendedor pracista (03/02/2012)
Comissão sobre vendas incide RSR?
- Aviso prévio integral (02/02/2012)
Funcionário quer pedir demissão e vai cumprir o aviso prévio, ele tem mais de 3 anos de registro, terá que cumprir mais que 30 dias?
- Empregado fora do horário de trabalho (02/02/2012)
Houve alguma alteração na legislação com relação ao uso de celular e e-mail´s pelo empregado fora do horário de trabalho? Qual a legislação que devemos seguir?
- Abandono de emprego (02/02/2012)
Como se caracteriza um abandono de emprego e quais providências o empregador deve tomar?
- Desconto do IR na PLR – Participação nos lucros (02/02/2012)
Qual o limite do PLR (participação nos lucros) para tributação de IR?
- Dias destinados ao carnaval (02/02/2012)
Terça-feira de carnaval é feriado?
- Recebimento de prêmio (01/02/2012)
Empresa vai dar um veiculo de prêmio a um representante comercial, neste caso como deve ser a tributação desse prêmio? Compra o bem em nome da empresa e transfere para ele? A pessoa física que recebe deve recolher algum imposto?
- ST - Prazo especial para recolhimento do imposto (01/02/2012)
Qual é o prazo para pagamento do ICMS devido por sujeição passiva da substituição tributária?
- Empregado e empregador ao mesmo tempo (01/02/2012)
Existe vedação legal, quanto a uma pessoa possuir vínculo de empregado e ser sócio na mesma empresa?
- Registro de funcionário estrangeiro (01/02/2012)
Quais os documentos necessários para registrar um funcionário que tem outra nacionalidade?
- Tomadoras de serviços (31/01/2012)
Empresas do Simples Nacional são obrigados a reterem o IRRF, quando são as tomadoras do serviço?
- Contratação de funcionário por meio de agência (31/01/2012)
Ao contratar um funcionário através de agência, o salário a ser pago para este funcionário deve ser o mesmo da categoria da empresa onde ele presta serviço; as cláusulas benéficas em convenção (ex: participação de lucros) se estende a ele também; no mês de dissídio aplica-se para ele também?
- Cálculo do salário do Menor Aprendiz (31/01/2012)
Qual a forma especifica de cálculo do salário do Menor Aprendiz?
- Trabalho no domicílio do empregado gera hora extra (31/01/2012)
Celular e e-mail fora do trabalho podem gerar hora extra?
- Desconto do vale refeição (30/01/2012)
É obrigatório descontar vale refeição do funcionário? Qual a porcentagem?
- Alteração do pagamento do pró-labore (30/01/2012)
O valor do pró-labore pode ou não ser reduzido ou até mesmo não lançado em alguns meses?
- Horas extras de gerente de loja (30/01/2012)
Para o cargo de Gerente de Loja, a empresa fica desobrigada de pagar horas extras perante a legislação?
- Participação nos lucros despesa dedutível (30/01/2012)
Empresa que assinou acordo com o Sindicato e protocolou o mesmo no Ministério do Trabalho, referente à participação nos lucros para os funcionários, como efetuar esta provisão. Este valor é considerado como despesa dedutível ou indedutível para a empresa que está no lucro real?
- Contratação de menor de 17 anos (30/01/2012)
Empresa esta contratando um funcionário menor de idade (17 anos) quais os critérios para essa contratação? Está cursando o 1º ano à noite, ele pode trabalhar o dia todo?
- Férias não gozadas (29/01/2012)
Ferias indenizadas e 1/3 das ferias indenizadas, tem incidência de IRRF?
- Licença não remunerada (29/01/2012)
Quais as regras para licença não remunerada?
- Desconto de vale transporte (29/01/2012)
Empresa pode fazer o desconto de 6% de vale transporte, sendo que esta levando os funcionários para a obra de ônibus fretado?
- Classificação da Cuidadora de Idosos (29/01/2012)
A função de Cuidadora de Idosos se classifica como Empregada Doméstica? Tem os mesmos direitos ou são específicos? A Cuidadora que trabalhar na casa da pessoa três vezes por semana dá vínculo empregatício?
- Desconto de parte do valor do plano de saúde (29/01/2012)
Empresa concede aos funcionários plano de saúde integral, a empresa deve descontar um valor até mesmo simbólico? Esse benefício incorpora a base de INSS ou Salários? Existe valor mínimo ou máximo? Qual a base legal?
- Desconto do aviso prévio (28/01/2012)
Quando há o desconto do aviso prévio na rescisão, sobre que verbas poderão ser descontadas?
- Cálculo de férias do empregado doméstico (28/01/2012)
Como é feito calculo de férias da emprega doméstica? São 20 dias mais 1/3?
- Obrigação de retirada de PRÓ-LABORE (28/01/2012)
Sócios de empresa estão obrigados a fazer a retirada de “Pro labore”? Qual a legislação que menciona esse ato?
- Incidência do INSS no aviso prévio (27/01/2012)
Sobre o aviso prévio indenizado e 13º indenizado, incide INSS?
- Informação do Micro Empreendedor Individual (27/01/2012)
Como proceder com a informação da GFIP do micro empreendedor individual?
- Homologação no Sindicato ou no Ministério do Trabalho (27/01/2012)
Empresa é obrigada fazer a homologação no sindicato da categoria da empresa e não no ministério do trabalho?
- Operação de Drawback (27/01/2012)
Como realizar uma operação de drawback - modalidade e quais os impostos suspensos?
- Aviso prévio para o empregado doméstico (27/01/2012)
O empregado doméstico tem direito ao aviso prévio nos termos da Lei nº 12.506/2011?
- Entrega da Declaração de Serviços Médico e de Saúde - DEMED (26/01/2012)
Médicos e dentistas autônomos sujeito ao pagamento de carnê leão que prestam serviços para diversas pessoas físicas, estão sujeito a entrega da DMED?
- Saque do FGTS por aposentado (26/01/2012)
Aposentado com registro em carteira pode efetuar o saque do FGTS, por esta empresa que trabalha? Para os saldos anteriores do FGTS também pode efetuar o saque?
- Suspensão de benefícios (26/01/2012)
Qual a conduta que a empresa deve adotar em relação a Benefícios (Vale Alimentação e Assistência médica) quando o funcionário é afastado por (auxilio doença, auxilio reclusão, Acidente de Trabalho)? Deve suspender?
- Aposentou e não vai continuar trabalhando (26/01/2012)
Funcionário se aposentou por tempo de contribuição não vai continuar trabalhando. A rescisão seria como uma dispensa sem justa causa?
- Entrada de sócio estrangeiro (26/01/2012)
Existe tributação sobre a entrada de dinheiro de sócio estrangeiro para aporte de capital ou ingresso na sociedade?
- Salário de contribuição para fins de aposentadoria (25/01/2012)
Empregado celetista possui um registro pelo valor do piso e também é MEI-Microempreendedor Individual e emite notas mensalmente. Para cálculo de contagem de tempo e salário para fins de aposentadoria o INSS acumula os salários? Se não acumula qual salário ele considera, do registro ou do MEI?
- Mercadoria roubada em trânsito (25/01/2012)
Qual o procedimento deve ser adotado quando ocorre roubo da mercadoria durante a entrega ao cliente?
- Salário da empregada doméstica durante a licença-maternidade - DSR (25/01/2012)
Empregada doméstica, não optante do FGTS, está grávida e terá seu filho no mês de março, quem deverá pagar seus salários?
- Desconto no Descanso Semanal Remunerado - DSR (25/01/2012)
Em que condições a empresa pode descontar o DSR por falta ou atrasos dos funcionários?
- Prazo para entrega do informe de rendimentos (25/01/2012)
Qual prazo para a empresa entregar ao funcionário o informe de rendimentos do ano de 2011? Qual o embasamento legal?
- Nota Fiscal Eletrônica e comprovante de entrega (24/01/2012)
Com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 como fica o comprovante de entrega da mercadoria (canhoto)?
- Segurado contribuinte individual (24/01/2012)
Pessoa física que presta serviços de dentista autônomo, para clientes pessoa física e recebe por mês um determinado valor, é efetuado a retenção de IRRF e pago todo mês. Para pagamento da contribuição INSS autônomo é obrigado a recolher sobre o valor recebido (que declaro no imposto de renda), ou é facultativo, independente de quanto eu receba dos clientes pessoa física?
- Uso da certificação digital na Conectividade Social (24/01/2012)
Empresas optantes pelo simples nacional terão que adquirir o certificado digital para a transmissão da conectividade social? Qual o prazo de inicio da obrigatoriedade?
- Nova tabela do INSS (24/01/2012)
Nova tabela de INSS com alteração de valores para janeiro/2012?
- Prorrogação da licença maternidade (24/01/2012)
Funcionária afastada por Licença Maternidade de 120 dias, ao retornar da licença apresenta um atestado médico de afastamento por mais 60 dias, para cuidar do bebê devido condições de periculosidade do mesmo. Como a empresa deve proceder neste caso?
- Suspensa a emissão da NFS-e em São Paulo (23/01/2012)
A Prefeitura do Município de São Paulo suspendeu a emissão da NFS-e para o contribuinte que estiver inadimplente com o ISS por mais de quatro meses, a partir de 01/01/2012?
- Direito à aposentadoria (23/01/2012)
A pessoa física, que nunca exerceu uma atividade remunerada e, portanto, nunca contribuiu para a Previdência Social tem direito à aposentadoria?
- Contribuição previdenciária de sócia (23/01/2012)
Sócia cotista de uma empresa deve recolher INSS somente sobre 11%, por meio do recolhimento facultativo ou recolhe sobre o pró-labore?
- Contribuição sindical patronal (23/01/2012)
Preciso saber se empresas optantes pelo simples nacional estão desobrigadas de recolher a contribuição sindical patronal?
- Direito assistencial ao idoso e ao deficiente (23/01/2012)
O que é e quem tem direito ao benefício assistencial ao idoso e ao deficiente?
- Situações que geram estabilidade (22/01/2012)
Quais são as situações que geram a estabilidade no emprego?
- Funcionária falta para levar filho ao médico (22/01/2012)
Empresa deve abonar as falta quando a funcionária leva o filho ao médico, e caso o médico peça para criança ficar em repouso a ela deve ficar afastada da empresa?
- Recolhimento facultativo do INSS (22/01/2012)
Referente ao recolhimento do INSS facultativo, aposentadoria apenas por idade, quais são as porcentagens de recolhimento e o código?
- Optante do simples nacional (22/01/2012)
Empresa optante pelo simples nacional com mais de dez funcionários, precisa do certificado digital? Qual o prazo?
- Pedido de demissão (22/01/2012)
Quando o funcionário pede demissão, cumprindo o aviso prévio e tem mais de 2 anos, ele deverá cumprir 30 dias ou 36?
- Alteração de função (21/01/2012)
Empresa pode alterar a função de um colaborador, sem que seja alterado o seu salário?
- Contribuição sindical patronal (21/01/2012)
As escolas, igrejas e associações são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal?
- Pedido de demissão com estabilidade provisória (21/01/2012)
Empregado com estabilidade provisória por acidente de trabalho, ao pedir demissão, quais os direitos que irá perder? Em qual situação poderá ocorrer a liberação do FGTS?
- Intervalo para café (21/01/2012)
Empresa é obrigada a fornecer café da manhã para colaboradores que trabalham das 07:00 às 17:00 horas e qual a lei que determina?
- Entrega da DCTF mensal (20/01/2012)
Empresa prestadora de serviços teve movimento, mas os impostos declarados naquele mês foram todos retidos em nota fiscal: É obrigatório a entregar a DCTF do mês?
- Desconto por falta (20/01/2012)
Qual o dia da semana que o empregado faltando pode perder o domingo?
- Desconto do vale transporte (20/01/2012)
Empresa desde o seu início mantém o benefício de Vale Transporte sem o desconto de 6%, ou seja, o empregado não tem nenhum custo. A partir de 2012 a empresa irá efetuar o desconto de 6% conforme a Legislação VT. Pode agir desta forma sem prévio Aviso?
- Desconto de IRRF sobre férias (20/01/2012)
Há desconto de IRRF sobre férias vencidas e proporcionais quando pagas em rescisão do contrato de trabalho?
- Dedução do IRPJ por doação (20/01/2012)
Quando fazemos doação/donativo, sobre o valor temos que pagar algum imposto? Empresa no lucro real ou presumido e pode ter alguma compensação no recolhimento do IR?
- Atestados médicos (19/01/2012)
Gostaria de saber se é obrigatório vir com o CID os atestados médicos?
- Demitido com empréstimo consignado (19/01/2012)
Quando empresa demite funcionário que tem empréstimo consignado, pode descontar o montante do débito ou existe limite?
- Converter estabilidade em indenização (19/01/2012)
Empresa pode converter em indenização a estabilidade da empregada gestante?
- Parcelamento de dívida com ação em andamento (19/01/2012)
Tem como fazer algum parcelamento de dívida do INSS? Mesmo que já esteja com ação em andamento?
- Contribuição para a previdência de dona de casa (19/01/2012)
Quais os requisitos para as donas de casa contribuírem para a previdência com 5% sobre o salário mínimo? Qual a forma de recolhimento e Código do GPS?
- Empresas do lucro real (18/01/2012)
A entrega da EFD PIS/COFINS, referente ao ano calendário de 2011 não será realmente necessária à entrega da EFD de empresas do Lucro Real?
- Livros que devem ser mantidos (18/01/2012)
Quais os livros que as empresas de comércio e indústria são obrigadas a manter?
- Horas suplementares (18/01/2012)
Funcionário com o cargo de gerente ou encarregado tem direito a horas extras?
- Base de cálculo das horas extras (18/01/2012)
Os adicionais por tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, noturno, quebra de caixa entre outros devem compor a base de calculo das horas extras?
- Vale compras como premiação (18/01/2012)
Empresa concede a todos os funcionários um vale compras referente a premiação no mês em que a área de vendas alcança as metas. Este vale compras integra ao salário e encargos trabalhistas?
- Prazo para apresentação do atestado médico (18/01/2012)
Qual é o prazo para o empregado apresentar ao empregador o atestado médico para justificar falta, conforme a legislação?
- Acidente em confraternização promovida pela empresa (18/01/2012)
Trabalhador que fraturou a perna durante a confraternização de final de ano promovida pela empresa, fora do local de trabalho e fora do dia normal de serviço, é caracterizado como acidente ou doença?
- Quadro de horário (17/01/2012)
Filial de uma empresa, com apenas dois colaboradores, é necessário a fixação do horário de trabalho em quadro específico?
- Funcionário aposentado que trabalha recolhe INSS (17/01/2012)
Funcionário aposentado não precisa recolher o INSS? Como fazer para restituir o valor recolhido pela empresa e funcionário?
- Faltas injustificadas (17/01/2012)
Funcionário que esta faltando, segundo parentes encontra-se em tratamento químico, pode ser lançado como faltas injustificadas? A empresa pode demitir?
- Reflexos correspondentes ao DSR (17/01/2012)
Qual a base legal para a Integração da média do reflexo do DSR, horas extras e adicional noturno, no calculo de férias, 13º salário e Aviso Prévio?
- Atestado de antecedentes criminais (17/01/2012)
Empresa pode exigir atestado de antecedentes criminais na contratação de funcionários?
- Industrialização realizada por empresa do Simples Nacional (16/01/2012)
Qual o procedimento a ser adotado no retorno de industrialização feita por empresa enquadrada no Simples Nacional?
- Retenção do INSS optante pelo Simples Nacional ou MEI (16/01/2012)
Empresa optante pelo “simples nacional” ou o MEI, quando presta serviço à uma determinada empresa deve efetuar a retenção de 11% do INSS, mediante a prestação de serviço por cessão de mão de obra ou empreitada, ou esse dois tipos de empresa estão dispensadas da retenção?
- Auxílio educação (16/01/2012)
Empresa paga 50% da faculdade para um funcionário, isso pode ser pago em holerite, teria algum tributo em cima disso?
- Contribuições previdenciárias das empresas desoneradas (16/01/2012)
Com a publicação da Lei 12.546 de 14/12/2011, que trata da desoneração do INSS das empresas de informática, como fica em relação ao INSS da folha de pagamento, retido e da empresa? Fica zerado e na SEFIP também?
- Salário substituição (16/01/2012)
Funcionário cobrindo férias e licença de outro funcionário com um salário maior, neste caso deve ser pago salário substituição?
- Escritório contábil enquadrado no Simples Nacional (15/01/2012)
Qual a forma de recolhimento do ISS dos escritórios de serviços contábeis, optantes pelo SIMPLES Nacional?
- Mudança de Endereço (15/01/2012)
Na hipótese de mudança de endereço ocorrerá a tributação do IPI sobre o estoque de mercadorias por ocasião da transferência do estabelecimento para o novo endereço?
- Serviço prestado na mesma localidade (15/01/2012)
O que é serviço prestado na mesma localidade para efeito de equiparação salarial?
- Remessa de produtos deteriorados para incineração (15/01/2012)
Na remessa de produtos deteriorados para incineração, o contribuinte deve emitir nota fiscal?
- Patrocínio de Natal (15/01/2012)
Empresa efetuou um patrocínio de natal com um parceiro e o mesmo efetuou algumas compras e pediu nota fiscal contra a empresa. Como registrar essa nota fiscal no livro de entrada? É necessário dar saída como brindes/doação?
- Equiparação salarial (14/01/2012)
Quais os requisitos da equiparação salarial?
- Bens de sobrepartilha (14/01/2012)
Quais são os bens passíveis de sobrepartilha?
- Pagamento espontâneo de imposto (14/01/2012)
Quais os acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, após seu respectivo prazo de vencimento?
- Aplicação do novo aviso prévio (14/01/2012)
Funcionário que tiver trabalhado numa empresa, por exemplo, 1 ano e 1 dia, terá direito a quantos dias de aviso prévio? Com relação aos 30 dias que antecede a convenção coletiva, tem-se que levar em consideração também essa nova contagem?
- Cálculo do valor da hora do aprendiz (14/01/2012)
Como calcular a hora para aprendiz, deve-se considerar o repouso remunerado nesta hora? Qual a base de calculo?
- Serviço de prótese dentaria (13/01/2012)
Empresa optante pelo simples nacional, (serviços prótese dentaria) enquadrada exclusivamente no anexo V, tem que recolher a contribuição patronal do INSS, referente aos 20% ou recolhe somente o INSS descontado dos empregados e autônomos?
- Férias gozadas ou indenizadas (13/01/2012)
Férias Gozadas ou indenizadas tem desconto de IR?
- Entrega do SPED PIS/COFINS (13/01/2012)
Empresa enquadrada no Lucro Real, qual é a movimentação que tem que entregar do SPED PIS/COFINS: desde Abril 2011 ou Julho 2011?
- Desconto do vale transporte (12/01/2012)
A empresa que não faz desconto dos 6% do vale transporte, pode a qualquer momento decidir mudar a regra e começar a descontar esses 6%?
- Contratação de funcionário (12/01/2012)
Caso o exame médico admissional, realizado antes da contratação do empregado, dê como inapto o que fazer?
- Desconto de uniforme não devolvido (12/01/2012)
Empresa concede uniforme ao empregado e ao ser demitido esse empregado poderá ser descontado pelo uniforme não devolvido?
- Expandir para o comércio virtual (12/01/2012)
Empresa que vende no varejo roupas e calçados deseja expandir para o comércio virtual e dessa maneira vender por internet e telefone, os funcionários são vinculados ao sindicato dos empregados no comércio? Quais as providências que deve tomar, pois terá dois tipos de atendentes, na loja no varejo e pela internet e telefone?
- Pagamento de pensão alimentícia (11/01/2012)
A pensão alimentícia tem uma percentagem exigida por Lei ou depende de uma ação Judicial para discriminar o valor? O próprio funcionário pode determinar uma quantia?
- Estabilidade por acidente de trabalho (11/01/2012)
Empresa pode pagar os meses de estabilidade por acidente de trabalho no termo de rescisão do contrato de trabalho?
- Venda pela internet (11/01/2012)
Empresa que vende produtos pela internet, como deve emitir a nota fiscal?
- Cotas de aprendizes (11/01/2012)
A contagem de cotas do aprendiz deve ser contado apenas os cargos de nível médio e fundamental como base?
- Tabela do IRRF para 2012 (11/01/2012)
Qual a tabela do IRRF para janeiro/2012?
- Exame médico obrigatório (10/01/2012)
O exame médico admissional é obrigatório?
- Como solicitar o seguro-desemprego (10/01/2012)
Quais são os requisitos necessários para solicitar o seguro-desemprego?
- Suspensão do seguro desemprego (10/01/2012)
Quando o seguro-desemprego é suspenso?
- Assembléia de diretoria (10/01/2012)
As empresas de Lucro Real, não S/A são obrigadas a terem reuniões periódicas de diretoria com elaboração de ATA e registro da mesma?
- Empresas obrigadas a entregar o MANAD (10/01/2012)
Quais empresas estão obrigadas a entregar o MANAD-Manual Normativo de Arquivos Digitais e quais os prazos?
- Alteração contratual (09/01/2012)
Alteração contratual, com doações de cotas para sócios admitidos, tem se que recolher o ITCMD? Qual a fundamentação?
- Obrigações acessórias do contribuinte RPA (09/01/2012)
Quais as obrigações acessórias de um contribuinte RPA no Estado de São Paulo?
- Dispensadas da contribuição sindical patronal (09/01/2012)
É obrigatório o recolhimento da Contribuição Sindical e Assistencial pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?
- Incidência de IRRF (08/01/2012)
Férias indenizadas na rescisão + 1/3 sobre as férias é devido a incidência de IRRF?
- Comércio varejista (08/01/2012)
Comércio varejista enquadrado no SIMPLES NACIONAL pode vender só com nota fiscal eletrônica ou obrigatoriamente precisa também ter o cupom fiscal?
- Licença maternidade de sócia (08/01/2012)
Qual o procedimento sobre a licença maternidade de uma sócia que tem retirada de pró-labore?
- Tributação de rendimentos de aluguel (08/01/2012)
O pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos?
- Ajuda de custo mensal (07/01/2012)
Com relação à Ajuda de Custo ao funcionário (combustível, alimentação, hospedagem) quais documentos que a empresa deve ter para se resguardar de problemas trabalhistas? É possível colocar esse benefício em folha de pagamento?
- Fracionamento de férias (07/01/2012)
E permitido o fracionamento de férias em períodos de 15 dias?
- Rescisão de contrato por justa causa (07/01/2012)
Empresa pode demitir funcionário por mau atendimento dos clientes?
- Tolerância de atraso (07/01/2012)
Por lei o empregado tem tolerância (justificada) por atraso no horário de entrada?
- Recolhimento do FGTS e do INSS (06/01/2012)
Como ocorre o recolhimento do FGTS para funcionário afastado devido a acidente de trabalho e em caso de auxilio doença (não motivado por acidente de trabalho) como é calculado o valor do benefício e se sobre este benefício existe desconto de INSS?
- Regime de tempo parcial (06/01/2012)
Como calcular as férias coletivas para empregados contratados pelo regime de tempo parcial?
- Aposentado que trabalha pode sacar o FGTS (06/01/2012)
Funcionário que se aposenta consegue sacar mensalmente o FGTS. Ele precisa fazer rescisão contratual?
- Desconto alimentação (06/01/2012)
Qual será o teto para desconto de alimentação em folha de pagamento?
- Contratação de menor de dezoito anos (06/01/2012)
Como contratar menor de dezoito anos, qual a legislação e os procedimentos?
- Dispensa de Apresentação do REDF pelo MEI (05/01/2012)
O MEI está obrigado a apresentar o REDF?
- Benéficos indiretos (05/01/2012)
Como é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?
- Simples Nacional - recolhimento indevido do imposto (05/01/2012)
Qual o procedimento que a empresa optante pelo SIMPLES Nacional deverá adotar para restituir os impostos recolhidos a maior ou indevidamente?
- Conceito de férias coletivas (05/01/2012)
O que são férias coletivas?
- Inclusão do valor de hospedagem na base de cálculo (05/01/2012)
Há tributação do ICMS sobre o valor de hospedagem do transportador no percurso de entrega da mercadoria?
- Alugueis depositados judicialmente (04/01/2012)
Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?
- Contrato de arrendamento de imóvel rural (04/01/2012)
Os rendimentos oriundos de contrato de arrendamento de imóvel rural são tributáveis?
- Diferenças salariais (04/01/2012)
Qual o tratamento tributário de diferenças salariais recebidas acumuladamente por força de decisão judicial?
- Inexistência de sindicato (04/01/2012)
A quem será destinado o percentual da contribuição sindical patronal no caso de inexistência de sindicato?
- Atestado médico do convênio (04/01/2012)
Caso a empresa ofereça convênio médico, pode recusar atestado que não sejam deste convênio?
- Faltas sem justificativa (03/01/2012)
Caso o funcionário de uma empresa falte 10 dias seguidos sem justificativa, a empresa pode demiti-lo por justa causa? Qual o procedimento?
- Produtos agrícolas (03/01/2012)
Comércio atacadista que adquire produtos agrícolas de produtores rurais é devido o fundo rural? Quem é o responsável pelo recolhimento?
- Adicional de acumulo de função (03/01/2012)
Adicional de acumulo de função ou cargo, qual a fundamentação legal desse benefício?
- Recebimento de parcelas relativas a horas extras (03/01/2012)
Qual é o tratamento a ser dado às parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato?
- Previdência Social das férias coletivas (03/01/2012)
Como é calculado a Previdência Social dos empregados quando das férias coletivas?
- Recolhimento em atraso da contribuição sindical (02/01/2012)
Quais os acréscimos que deverão ser aplicados em caso de recolhimento em atraso da contribuição sindical patronal, autônomos, profissionais liberais e dos empregados?
- Compensação de folgas (02/01/2012)
Caso a empresa não funcione alguns dias do final do ano, ela pode exigir que os funcionários compensem essas horas posteriormente?
- Prazo de entrega da CAT (02/01/2012)
O prazo para entrega da CAT é de 24 horas ou até o 1º dia útil subsequente ao acidente. Se a empresa não cumpre este prazo, sofre alguma sanção?
- Apuração do PIS do 13º salário (02/01/2012)
Qual é a data de apuração e o vencimento do PIS sobre folha de 13º Salário?
- Declaração de espólio de ambos os cônjuges (02/01/2012)
Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
- Base de cálculo do IR (01/01/2012)
O que é considerado base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?
- Recibos de pagamento (01/01/2012)
Na grande empresa os funcionários não assinam os recibos de pagamento. Como a empresa comprova o pagamento numa fiscalização? Qual a base legal?
- Entrega da DIRF em atraso (01/01/2012)
Como pagar a DIRF em atraso de 2006/2009, pode ser entregue em atraso?
- Implantação do PLR (01/01/2012)
Como implantar o PLR para ter validade lega, pode ser um plano com metas e valores diferentes por setor ou cargos?
- Penalidades por não fornecerem o informe de rendimentos (01/01/2012)
Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos?
- Obrigação do cadastro de pessoas físicas (31/12/2011)
O não residente no Brasil (pessoa física) está obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?
- Falta do comprovante de rendimentos (31/12/2011)
Como deve proceder a pessoa física quando a fonte pagadora não lhe fornecer o comprovante de rendimentos ou fornecê-lo com inexatidão?
- Funcionário em férias executa trabalho em outra empresa (31/12/2011)
Funcionário de uma Empresa esta em gozo de férias (antecipadas) pode nesse período de férias, trabalhar em outra Empresa? Qual a penalidade e o embasamento legal?
- Concessão de férias coletivas (31/12/2011)
Como funciona o recesso de ferias coletivas, dias corridos excluindo finais de semana e feriados, pode ser deduzido das ferias normais, qual o limite de dias?
- Valor da cesta de natal (31/12/2011)
Empresa pode fazer o pagamento em conta do colaborador, o valor referente a cesta de natal?
- Ponto eletrônico (31/12/2011)
Quando de fato se concretizará a lei que alterará o sistema de ponto?
- Abono de férias (30/12/2011)
Nas férias coletivas o funcionário pode optar por receber os 10 dias de abono?
- Cooperativa de transporte (30/12/2011)
A empresa tomadora de serviços está obrigada a reter INSS sobre o valor de serviços prestados por cooperativa de transporte?
- Tipos de contratos de trabalho (30/12/2011)
Contrato de trabalho por tempo determinado ou temporário? Qualquer empresa pode contratar dessa forma?
- Contribuição sindical patronal (30/12/2011)
As empresas optantes pelo simples nacional devem recolher a contribuição sindical patronal?
- Salário utilidade (30/12/2011)
Empresa disponibiliza carros da sua frota para seus funcionários, ir de casa para o trabalho, e do trabalho para a casa, ela pode efetuar o desconto de 6% referente o vale transporte?
- Venda de produto estrangeiro adquirido no mercado interno (29/12/2011)
Há tributação do IPI na saída de estabelecimento importador de produtos estrangeiros adquiridos no mercado interno?
- Contribuinte facultativo (29/12/2011)
Qualquer contribuinte facultativo poderá optar pelo recolhimento de 5% sobre o salário mínimo para a previdência social?
- Contratação de menor aprendiz (29/12/2011)
Como funciona a contratação de menor aprendiz? A empresa pode fazer o contrato somente com a escola?
- Homologação no sindicato (29/12/2011)
Colaborador com menos de um ano de empresa, cujo aviso será indenizado, e sua projeção, dê um ano, deve ser feita à homologação no sindicato da categoria?
- Afastamento por auxílio doença e o 13º salário (29/12/2011)
Como deve ser calculado o pagamento do 13º salário quando o empregado tem afastamento por auxílio doença durante o ano?
- Funcionário preso sem condenação (29/12/2011)
Quando um colaborador é preso pode ser demitido por justa causa?
- Empresas que não possuem funcionários (28/12/2011)
As empresas que não possuem empregados, somente sócios com retirada de pró-labore, estão obrigadas a adquirir o certificado digital para enviar a GFIP?
- Diferenças referentes ao décimo terceiro (28/12/2011)
Quando houver salário variável no mês de dezembro, como fazer para pagar as diferenças referentes ao décimo terceiro?
- Contratação de funcionário idoso (28/12/2011)
Há algum impedimento para o registro de uma pessoa de 85 anos de idade como trabalhador rural? Trata-se de aposentado por tempo de serviço que presta pequenos serviços rurais, como tratar da criação e também mora na fazenda?
- Afastamento por cirurgia estética (28/12/2011)
Toda empresa está obrigada a aceitar atestado e pagar os 15 primeiros dias de afastamento decorrentes de cirurgia estética?
- Serviços de manutenção preventiva (27/12/2011)
Quando a empresa contrata serviços de manutenção preventiva periódica de aparelhos, equipamentos (inclusive ar-condicionado) e possui funcionários da empresa contratada nas dependências, sendo que os mesmos vem para fazer o serviço uma vez por mês e vão embora, existe a obrigatoriedade de reter o INSS de 11%? Qual o fundamento legal?
- Contratação de mão-de-obra estrangeira (27/12/2011)
Empresa pretende contratar motorista com habilitação de nacionalidade argentina, ele poderá dirigir caminhão aqui no Brasil. Existe também a duvida quanto a regularização de permanência no Brasil, quais os documentos que a empresa precisa pedir, para comprovar a regularização?
- Verba de representação (27/12/2011)
O rendimento de verba de representação para diretoria, incide INSS?
- Participação nos lucros (26/12/2011)
No Pagamento de Participação nos Lucros existe incidência de encargos?
- Quebra de caixa (26/12/2011)
Quebra de caixa é base de cálculo para INSS, FGTS férias e 13º salário?
- Férias coletivas parciais (26/12/2011)
Funcionário que recebeu férias coletivas e tem direito ainda a mais 20 dias de férias, ele pode descansar os 10 dias e vender os outros 10 dias?
- Reembolso de gastos com remédios (26/12/2011)
Empresa reembolsa aos empregados 50% dos gastos com remédios, sendo que informa em folha de pagamento o total de medicamentos gastos no mês e desconta 50%. Haverá incidências de INSS e FGTS?
- Pagamento de gratificação (25/12/2011)
Empresa vai pagar uma gratificação no mês de dezembro/2011, não prevista no contrato de trabalho e por mérito. Esta gratificação entra para base de médias do calculo do 13º salário 2ª parcela?
- Aviso prévio indenizado (25/12/2011)
Na rescisão contratual de aviso prévio é indenizado, será necessário efetuar duas anotações na carteira profissional do trabalhador?
- Multa com veículo da empresa (25/12/2011)
Funcionário quando vai fazer trabalho externo com o veiculo da empresa, caso tome multa, pode ser descontado na folha?
- Contrato de abertura de conta salário (25/12/2011)
Toda empresa é obrigada a pagar os salários dos funcionários através de conta salário? Ou pode fazê-lo através de crédito em conta corrente? A empresa é obrigada a ter um contrato de abertura de conta salário com a instituição financeira?
- Contratação de mão-de-obra carcerária (25/12/2011)
Quais são os procedimentos para Contratação de mão-de-obra carcerária?
- Aquisição do certificado digital (25/12/2011)
Quais as penalidades para a empresa que não adquirir o certificado digital até 31 de Dezembro de 2011?
- Contratação de líder (24/12/2011)
Funcionário será contratado como líder de um determinado setor, por lei o funcionário que é contratado com o cargo de gerente não tem Banco de Horas, o líder seria a mesma coisa ou o líder é um funcionário CLT normal?
- Registro do Ponto Eletrônico (24/12/2011)
A partir de quando será obrigatória a emissão do comprovante de Registro do Ponto do trabalhador (Portaria 1510 MTE)?
- Trabalho em domicílio (24/12/2011)
É possível contratar um empregado para trabalhar em sua residência e não na empresa? Ele deve ser registrado?
- Exercer a função de gerente (24/12/2011)
Em caso de funcionário que exerce função de gerente, seu salário fixo tem que ser maior que dos demais? O adicional de 40% é calculado sobre o valor do salário e adicionais?
- Riscos na contratação do MEI (24/12/2011)
Quais os riscos para uma empresa contratar um MEI como prestação de serviços de informática?
- Ajuda de custo (23/12/2011)
Ajuda de custo entra como base para o calculo do 13º salário?
- Cálculo da aposentadoria especial (23/12/2011)
Como e feito o cálculo do INSS da Aposentadoria Especial de um prestador de serviço Autônomo com múltiplos vínculos. Parte Empresa e parte do Autônomo (Função Médico)?
- Aviso prévio de um ano e um mês (23/12/2011)
Se o tempo do empregado na empresa é de um ano e um mês, acrescenta-se
três dias no aviso ou é de 30 dias?
- Encargos do autônomo (23/12/2011)
Quais os encargos que a empresa tem que reter de um recibo de autônomo? Qual o fundamento legal?
- Recolhimento complementar (23/12/2011)
O MEI poderá contribuir complementarmente, via carnê, para ter aposentadoria superior ao salário mínimo?
- Seguro desemprego (22/12/2011)
No período que a pessoa estiver recebendo seguro desemprego poderá recolher contribuição previdenciária?
- Estágio na própria empresa (22/12/2011)
Sócio pode fazer estágio na sua própria empresa?
- Cálculo do adicional noturno (22/12/2011)
Como deve ser calculado o adicional noturno?
- Contratar serviços de MEI (22/12/2011)
Uma empresa que contrata serviços de MEI – Microempreendedor individual, deverá reter 11% sobre o valor da remuneração?
- Exigências do serviço militar (21/12/2011)
Tiro de guerra é considerado “efetivo ingresso do empregado ao exército”, para fins de estabilidade?
- Empregador aposentado deve recolher para o INSS (21/12/2011)
Existe a obrigatoriedade de um empregador aposentado continuar retirando pró-labore e contribuir com o INSS?
- Contabilizar empréstimos a funcionários (21/12/2011)
Qual a forma correta para contabilizar empréstimos a funcionários, sendo que o objetivo da empresa é transporte, não financiadora? Qual a base legal?
- Cesta de Natal para os funcionários (21/12/2011)
Qual o procedimento deve se adotado na compra de mercadorias para distribuição como “Cesta de Natal” aos funcionários?
- Baixa de estoque (20/12/2011)
Indústria de blocos de cimento retira de seu estoque, uma quantidade expressiva de produtos acabados para reforma de suas instalações prediais (prédio próprio). Qual o procedimento para baixa do estoque e regularização dos impostos?
- Salário utilidade (20/12/2011)
Empregadora pessoa física irá contratar uma doméstica e ela irá morar no local. Essa moradia é considerada salário utilidade?
- Tabela de faltas injustificadas (20/12/2011)
Qual o reflexo das faltas injustificadas nas férias, existe tabela?
- Aviso prévio em casa (20/12/2011)
Empresa concedeu aviso prévio para um colaborador e pediu para que ele cumprisse o aviso em casa. Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
- Contribuinte facultativo (19/12/2011)
Qualquer contribuinte facultativo poderá optar pelo recolhimento de 5% sobre o salário mínimo para a previdência social?
- Retirada de valores diferentes no pró-labore (19/12/2011)
Sócios administradores possuem participação igual na % do capital social da empresa; eles podem ter retiradas de pró-labore de valores diferentes?
- Recebimento do 13º salário (19/12/2011)
Estagiário tem direito a receber o 13º salário?
- Recontratar ex-funcionários (19/12/2011)
Qual o intervalo que a empresa deve fazer para recontratar ex-funcionários? Existe cota anual?
- Pró-Labore para ministro de confissão religiosa (19/12/2011)
O recolhimento de pró-labore para uma igreja é diferente? Qual a base legal?
- Afastamento previdenciário (18/12/2011)
Quando um funcionário sofre acidente é aberta CAT, entretanto, ele não se afasta pelo INSS, ele tem estabilidade?
- Tributação do aviso prévio indenizado (18/12/2011)
O avo de 13º salário em decorrência do aviso indenizado tem incidência de INSS e FGTS?
- Antecipação de férias (18/12/2011)
Alguns funcionários solicitam férias antes de completar o período aquisitivo. A empresa pode antecipar as férias?
- Utilizar veículo particular (18/12/2011)
Funcionário que utiliza veículo particular para o trabalho, o combustível deve ser pago pela empresa?
- Atrasos injustificados (18/12/2011)
Funcionário faltou o período da manha a empresa pode impedi-lo de entrar na para trabalhar no período da tarde?
- Crédito do ativo fabricado pelo próprio estabelecimento (17/12/2011)
Empresa comprou insumos para a construção de uma máquina que será imobilizada após o seu término. Pergunta-se: poderá ser creditado o ICMS tendo como base as notas de compras dos insumos ou o crédito só poderá ser feito após a construção da máquina?
- Adicional de periculosidade (17/12/2011)
Empregado que recebe adicional de periculosidade esteve afastado por 12 dias em decorrência de doença. A empresa deve pagar o adicional integral ou proporcional aos dias trabalhados?
- Fornecimento de embalagens para produtor rural (17/12/2011)
Há possibilidade de aplicação da suspensão do IPI de que trata a Lei 10.637/2002 no fornecimento de embalagens para produtor rural?
- Encargo do tomador de serviço (17/12/2011)
Cooperativa de trabalho prestou serviços a uma empresa. Qual o encargo do tomador de serviços quanto ao INSS?
- Prestar serviço para entidades filantrópicas (17/12/2011)
Qual o percentual que deve ser descontado do autônomo que presta serviços para entidades filantrópicas?
- Empresa sem movimentação financeira (17/12/2011)
Empresa sem movimentação financeira ou patrimonial está obrigada a entregar, mensalmente a SEFIP? Empresas sem atividade financeira e/ou patrimonial estará obrigada a utilizar a Conectividade Digital ICP?
- Cadastramento no CEI – Cadastro Específico do INSS (16/12/2011)
Quais empresas estão obrigadas ao cadastramento no CEI (Cadastro especifico INSS). Como funciona esse cadastro, tem validade? Qual é a base legal?
- Adicional de transferência (16/12/2011)
É devido o adicional de transferência, ao empregado que foi transferido, da filial para matriz em outro Estado definitivamente?
- Contagem dos dias das faltas justificadas (16/12/2011)
Qual o critério para a contagem dos dias das faltas justificadas. Casamento são três dias consecutivos, como contar esses dias? Falecimento são dois dias consecutivos, qual é o 1º dia da falta justificada?
- Acidente em percurso para o trabalho (16/12/2011)
Quais as obrigações da empresa junto ao empregado afastado por acidente em percurso ao serviço?
- Informar a concessão de férias coletivas (16/12/2011)
Qual é o prazo legal para que o empregador informe o Ministério do Trabalho e Sindicato da categoria sobre a concessão de férias coletivas? Empresas optantes pelo Simples Nacional também são obrigadas a informar a concessão de férias coletivas ao MTE?
- Danos causados pelo empregado – desconto (15/12/2011)
A empresa pode descontar do salário do empregado os danos causados por ele no desempenho de sua função?
- Desconto em folha de pagamento (15/12/2011)
Qual a base legal que define em 30% o limite para desconto em folha de pagamento?
- Conceder vale refeição em dinheiro (15/12/2011)
O Vale refeição pode ser pago em dinheiro? Há incidência de impostos?
- Retenção INSS – Profissões regulamentadas (15/12/2011)
Os serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal sofrem retenção de 11% de INSS?
- Análises clínicas e laboratoriais (15/12/2011)
Para fins de incidência do ISS, qual a distinção entre “análises clínicas” e “análises laboratoriais”?
- Aposentado por tempo de contribuição (14/12/2011)
Funcionário que se aposentou por tempo de contribuição, a empresa deve pagar aviso prévio e a multa do FGTS na rescisão?
- Dependentes não residentes no Brasil (14/12/2011)
Contribuinte residente no Brasil pode considerar como dependentes pessoas não residentes no Brasil?
- Danos causados pelo empregado – desconto (14/12/2011)
A empresa pode descontar do salário do empregado os danos causados por ele no desempenho de sua função?
- Testes de aptidão – Vínculo empregatício (14/12/2011)
É possível ao empregador realizar testes de aptidão com os candidatos antes de efetivar a contratação sem que com isso acarrete vínculo empregatício?
- Horas de sobreaviso (14/12/2011)
Horas de sobreaviso devem ser pagas com adicional de horas extras (50%)?
- Dependentes para efeito do IR (13/12/2011)
Quem pode ser dependente de acordo com a legislação tributária?
- Ajuda relacionada ao aprendizado (13/12/2011)
O pagamento de mensalidade da faculdade do empregado pode ser feito pela empresa? Outras ajudas relacionadas ao aprendizado do funcionário também podem ser oferecidas pela empresa? Quais as implicações desses pagamentos?
- Vale transporte com condução própria (13/12/2011)
Obrigatoriedade da concessão do vale transporte ao empregado é apenas para o empregado que utiliza transporte coletivo? A empresa é obrigada a conceder Vale transporte ou ajuda de custo para quem utiliza condução própria?
- Vinculo empregatício no salão de beleza (13/12/2011)
Salão de beleza enquadrado no simples nacional trabalha com manicure, pedicure, cabeleireira, algumas 03 vezes por semana, outras 05 vezes por semana. Estes profissionais possuem cada um deles uma empresa como MEI. Eles emitem NF para o salão? Este tipo de trabalho e horário pode ocorrer em vínculo empregatício?
- Requisitos do Banco de Horas (13/12/2011)
Empresa deseja implantar o Banco de Horas, precisa da concordância dos funcionários? Qual a base legal?
- Erro na identificação da classificação fiscal (12/12/2011)
Contribuinte destinatário de mercadoria acompanhada com nota fiscal emitida com erro na identificação da classificação fiscal do produto será obrigado a exigir do emitente a correção do documento?
- Operações com pescado (12/12/2011)
O ICMS incidente nas operações com pescados, realizadas por estabelecimento atacadista de pescados enquadrado no Simples Nacional, deve ser pago em conjunto com os demais tributos que compõe o regime?
- Atividade de construção de bens imóveis (12/12/2011)
Empresa com atividade de construção de bens imóveis, sob regime de contratação por empreitada é obrigada a ter a inscrição estadual?
- Desconto de convênio médico de sócio (12/12/2011)
Pode haver desconto de convênio médico de sócio em folha de pagamento pro labore? Qual a legislação?
- Mudança de dependente para outro contribuinte (12/12/2011)
Como proceder para a dedução de dependente quando ocorrer mudança de dependência de um para outro contribuinte, no curso do ano-calendário?
- Recolhimento da contribuição sindical (11/12/2011)
Empregador optante pelo Simples Nacional está obrigado ao recolhimento da Contribuição Sindical Patronal?
- Intervalo para café (11/12/2011)
Empresa pretende conceder um intervalo para café de 15 minutos. Esse intervalo será ou não computado na duração do trabalho?
- Aposentadoria do MEI (11/12/2011)
O MEI tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição?
- Contratação de motorista (11/12/2011)
Empresa enquadrada no sindicato da atividade preponderante e recentemente contratou um motorista. Para qual sindicato devemos recolher a contribuição sindical deste empregado?
- Acidente durante contrato de experiência (11/12/2011)
Empregado que sofreu acidente de trabalho, no decorrer do contrato de experiência, a empresa poderá encerrar o contrato no término?
- Recusa a assinar o aviso prévio (11/12/2011)
Qual procedimento a empresa deve adotar quando o empregado se recusa a assinar o aviso prévio?
- Recolhimento inferior ao valor mínimo (10/12/2011)
Quando o valor a ser recolhido em GPS for inferior ao mínimo estabelecido em lei, como a empresa deverá proceder?
- Atividades passíveis de retenção de IRRF (10/12/2011)
Serviços prestados de jardinagem, cortes e podas de plantas, a empresa tomadora dos serviços é obrigada a reter IR e CSLL/PIS/COFINS?
- Advertências consecutivas (10/12/2011)
O empregado que recebe três advertências consecutivas, por ausências injustificadas, poderá ser demitido por justa causa?
- Avaria em produto locado (10/12/2011)
Uma locadora de máquinas formaliza contrato contendo clausula assegurando ao locador direito a indenização por avaria do bem quando de posse do locatário? Pergunta-se: pode ser emitida Nota Fiscal de Serviço para formalizar essa cobrança?
- Ponto eletrônico (10/12/2011)
Empresa com mais de 10 empregados, atualmente, utiliza o ponto mecânico para controle da jornada. Esta empresa está obrigada mudar para o meio eletrônico?
- Fornecimento de mercadorias para embarcações (10/12/2011)
Há incidência do ICMS no fornecimento de mercadorias para consumo a bordo de aeronaves?
- Retenção de IRRF (09/12/2011)
Qual o procedimento em relação a retenção de IRRF sobre aluguel de Pessoa Jurídica (Empresa) para Pessoa Jurídica (Imobiliária) e qual o procedimento de Pessoa Jurídica (Empresa) para Pessoa Física?
- Exceder o limite de faturamento (09/12/2011)
Empresa optante do simples nacional que exceder o limite de faturamento, de R$ 2.400 mil, continuará enquadrada no simples novamente em 2012?
- Procedimentos para retificação na DASN (09/12/2011)
Empresa precisa retificar a data de abertura na DASN, como entregar a retificadora?
- Férias proporcionais (09/12/2011)
Nas ferias proporcionais também deve ser aplicada à tabela de faltas injustificadas para efeito de perda de dias de gozo? Como deve ser calculada essa proporcionalidade?
- Demitido por justa causa (09/12/2011)
Empregado foi demitido por justa causa, sendo que já recebeu a primeira parcela do 13º salário? Como posso me ressarcir deste valor?
- Dedução de multa (08/12/2011)
Multa por entrega em atraso da DACON é dedutível?
- Período para amamentar (08/12/2011)
Funcionária que está amamentando tem direito a dois períodos de meia hora por dia para amamentar o filho? A empresa poderá conceder apenas um período de uma hora?
- Funcionário que se encontra preso (08/12/2011)
Quais os procedimentos que a empresa deverá tomar em relação ao funcionário que se encontra preso? Serão descontadas as faltas ou encaminhar ao INSS?
- Acordo de compensação (08/12/2011)
Empresa deseja que os empregados compensem o sábado durante a semana, qual o procedimento deve ser adotado?
- Prazo para homologações (08/12/2011)
Qual o prazo para efetuar as homologações das rescisões dos contratos de trabalho?
- Recolhimento do INSS (07/12/2011)
Na guia de recolhimento do INSS deve ser informado o CNPJ do prestador ou do tomador?
- Atestado de afastamento (07/12/2011)
Atestado de afastamento e salário (AAS) ainda existe ou foi substituído pelo PPP?
- Crédito na aquisição de bens de produção (07/12/2011)
Estabelecimento industrial poderá creditar-se do valor do IPI, quando adquirir matérias-primas para utilização em seu processo industrial, de comerciante atacadista não-contribuinte do imposto?
- Demissão por abandono (07/12/2011)
Como proceder para demitir um funcionário por motivo de abandono de emprego?
- Atrasos durante a semana (07/12/2011)
Empregado que teve atraso de duas horas durante a semana poderá ter o DSR descontado ou somente em caso de faltas?
- Substituição tributária - produtos alimentícios (06/12/2011)
Estabelecimento comercial revende açúcar refinado para indústria farmacêutica, destinado ao preparo de determinado produto classificado como medicamento, indaga: há possibilidade de aplicação da redução na base de cálculo do ICMS nesta operação?
- Certificado digital para o envio do SEFIP (06/12/2011)
Empresa que só tem pró-labore terá que possuir o certificado digital para a conectividade social?
- Licença remunerada – Comunicado ao sindicato e DRT (06/12/2011)
A licença remunerada deverá ser protocolada no Sindicato e DRT como é feito nas férias coletivas?
- Locação de equipamentos (06/12/2011)
Empresa que trabalha com locação de máquinas, equipamentos e ferramentas, há obrigatoriedade de retenção de INSS?
- Conectividade social para microempresas (06/12/2011)
As microempresas estão obrigadas a obter o certificado digital para entrega de informação da conectividade social?
- ISS – Incorporação imobiliária (05/12/2011)
Incorporadora de empreendimentos imobiliários que possui terreno em nome próprio, constrói edifício de apartamentos destinados a venda, está sujeita ao pagamento do ISS?
- Curso aos sábados (05/12/2011)
Empresa paga curso para um colaborador aos sábados, fora do expediente de trabalho, a empresa deverá pagar estas horas para o colaborador neste período que ele estiver em curso como hora extra?
- Falsificação de atestado médico (05/12/2011)
Funcionária apresentou para empresa documento médico (declaração de comparecimento) constando afastamento de cinco dias.. Foi constado junto ao médioco que o documento foi alterado pela funcionária (falsificado), neste caso pode ser feita a justa causa?
- Contagem do aviso prévio (05/12/2011)
Colaborador com 01 ano e 04 meses de empresa tem direito a 30 ou a 33 dias de aviso prévio?
- Obrigatoriedade do relógio de ponto (05/12/2011)
Gostaria de saber sobre a obrigatoriedade do relógio de ponto nas empresas?
- Funcionário cadastrado no MEI (04/12/2011)
Funcionário registrado pode ser cadastrado MEI?
- Valor da GPS inferior (04/12/2011)
Quando o valor a ser recolhido em GPS for inferior ao mínimo estabelecido na legislação, como a empresa deverá proceder?
- Desconto do INSS sobre o aviso prévio (04/12/2011)
Ocorreu alguma mudança quanto ao desconto do INSS sobre o aviso prévio indenizado?
- Simples Nacional com certificado digital (04/12/2011)
Empresa enquadrada no Simples Nacional, portanto dispensada do Certificado Digital, não possui empregados, porém paga pró-labore e consequentemente deve informar a Previdência Social sobre o INSS do empresário. Ela precisa adquirir o Certificado ou o Contador consegue transmitir essa informação pela GFIP com o Certificado dele?
- Aplicação do novo aviso prévio (04/12/2011)
Na aplicação do novo aviso prévio serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de até noventa dias. Caso o funcionário for dispensado sem justa causa com aviso prévio trabalhado, ele tem que cumprir o aviso com os devidos acréscimos?
- Alteração do aviso prévio (03/12/2011)
Sobre a alteração do Aviso prévio, entendemos que o primeiro ano trabalhado o funcionário tem direito há 30 dias, para começar a contar o adicional de 03 dias, seria necessário completar mais um ano trabalhado?
- Produtos destinados ao preparo de refeições (03/12/2011)
Importador de produtos sujeito ao ICMS ST em São Paulo, promove a revenda para um restaurante, os quais são destinados ao preparo das refeições consumidas no próprio estabelecimento pelos seus clientes. Há incidência do ICMS ST nesta operação?
- Pagamento do 13º em parcela única (03/12/2011)
Em relação ao décimo terceiro salário, a empresa pode efetuar o pagamento em parcela única?
- Férias em dobro para domésticas (03/12/2011)
Domésticas possuem direito a receber férias em dobro, e se 1/3 também é pago a mais? Qual a Lei?
- Trabalhar em duas empresas (02/12/2011)
Funcionário pode trabalhar registrado em duas empresas ao mesmo tempo?
- Rescisão de aposentado (02/12/2011)
Empresa prepara rescisão contratual de funcionário que trabalha na empresa a 9 anos, ele já é aposentado, o mesmo sacou o FGTS quando aposentou e continuou trabalhando na empresa, temos que fazer a GRRF do mesmo, temos que acrescentar o saldo do FGTS da data que ele foi admitido ou só os 5 anos restante que ele trabalhou na empresa?
- Retirada do pró-labore (02/12/2011)
É obrigatório uma empresa ter retirada de pró-labore? Caso positivo existe algum valor determinado ou mínimo? Com a retirada devemos contribuir com a previdência pelo salário mínimo?
- Prestação de serviço do MEI (02/12/2011)
MEI prestará serviço a uma PJ, como será feita a retenção de INSS e qual a alíquota? E quais as obrigações com a patronal, PIS e COFINS?
- Trabalho em fazenda (02/12/2011)
Produtor Rural possui duas fazendas e os funcionários das duas fazendas são registrados em uma das fazendas. Tem algum problema um funcionário trabalhar em uma fazenda e ser registrado na outra?
- Prorrogação do aviso prévio (01/12/2011)
Com o novo aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho o excedente dos 30 dias ele tem que ser trabalhado ou indenizado?
- Cargos de confiança (01/12/2011)
Quando o empregado exerce um cargo de confiança, ele não recebe horas extras? Quais seriam esses cargos de confiança?
- Contrato por tempo determinado (01/12/2011)
Contratação de funcionário por meio de contrato por tempo determinado é necessário a participação das 03 partes ( empresa, empregado e sindicato)?
- Como calcular o novo aviso prévio (01/12/2011)
Como calcular o novo avio prévio de um ano e um dia de emprego, deve ser três dias a mais? Ou a partir do 2º ano que conta?
- Cópias dos documentos (01/12/2011)
Há algum impedimento legal da empresa manter no prontuário dos empregados cópia dos documentos (RG,CPF) do colaboradores contratados?
- Auxílio educação (30/11/2011)
O auxílio educação pago em folha de pagamento deverá ter incidência de INSS e FGTS?
- Gratificação de função (30/11/2011)
Gratificação de função, qual é prazo legal para incorporar ao salário? Indicar legislação?
- Cargo de confiança (30/11/2011)
Empregado com cargo de confiança, tem direito a adicional noturno?
- Acompanhamento médico (30/11/2011)
Os atestados de acompanhamento médico (maiores de 60 anos) têm alguma validade?
- Guarda de documentos (30/11/2011)
Qual o tempo obrigatório por Lei, para guarda dos documentos referentes a relações trabalhistas? - Ficha de Registro; - Contrato de Trabalho; - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; - Exames médicos; - FGTS (GFIP), INSS (GPS), recolhimentos mensais; - Notas de Prestação de Serviços Terceirizados, etc?
- Despesas com aluguel (29/11/2011)
Empresa reembolsa despesa com aluguel do diretor e gostaria de saber se este reembolso deve passar pela folha de pagamentos e assim incidir os encargos previdenciários?
- Prêmio por tempo de serviço (29/11/2011)
Empresa pretende pagar aos funcionários um Prêmio por Tempo de Serviço, para motivar a permanência dos empregados. Há alguma formalidade a ser cumprida para que não haja problemas com equiparação salarial? Sobre essa verba há a incidência de IR, FGTS e INSS? Deve ser informado o sindicato da categoria para formalizar esse acordo?
- Requerimento do salário maternidade (29/11/2011)
Empregador Autônomo (Advogado) que possui matrícula CEI e tem uma funcionária registrada. Como deverá ser requerido o salário maternidade da empregada e quais os procedimentos que a empregadora deverá adotar no período de afastamento?
- Atestado de antecedentes (29/11/2011)
Empresa pode solicitar no ato da admissão, atestado de antecedentes criminais ao funcionário?
- Novas regras do aviso prévio (29/11/2011)
Informações sobre as novas regras do aviso prévio?
- Conceitos de cooperativa (28/11/2011)
Quais os conceitos para cooperativa?
- Carga horária de trabalho (28/11/2011)
Motorista Carreteiro que presta serviço à empresa e sempre está viajando entre cidades carregando e descarregando mercadorias. Nesse caso ele tem que obedecer a carga horária de trabalho estabelecido pela CLT ou tem algum regime diferenciado?
- Crédito de energia elétrica - possibilidade (28/11/2011)
Gostaria de saber quando é possível apropriar credito de ICMS de energia elétrica?
- Deslocamento para o trabalho (28/11/2011)
Empresa pode exigir do funcionário documento informando às ruas que passa para ir trabalhar, mesmo que ele tenha duas alternativas, para caso sofrer uma CAT ele desconsidere, por não ser o percurso que ele documentou?
- Desconto do DSR referente a atrasos (28/11/2011)
Como a empresa pode proceder para o desconto do DSR referente aos atrasos de horários dos funcionários?
- Contratação de mão de obra estrangeira (27/11/2011)
Quais os procedimentos para contratação de funcionário estrangeiro? E quais procedimentos para chegada ao Brasil?
- Exigência do serviço militar (27/11/2011)
Funcionário que está na fase do exercito, pode ser demitido?
- Vínculo empregatício (27/11/2011)
Autônomo que presta serviços 02 (duas) vezes por semana (com emissão de Nota Fiscal) para uma mesma Empresa, pode apresentar reclamação trabalhista para comprovação de vinculo empregatício pela C.L.T.?
- Demissão de aprendiz (27/11/2011)
Empresa pode demitir menor aprendiz que se encontra com seu contrato em vigor e efetivá-lo antes do termino do contrato?
- Implantação de férias coletivas (27/11/2011)
Para adotar as férias coletivas, a empresa deve comunicar por escrito o Ministério do Trabalho, o Sindicato? Com que antecedência? A empresa toda tem que tirar, ou pode parte dos empregados tirarem e parte não tirar?
- VT para estagiário (26/11/2011)
O Vale-Transporte para estagiários precisa ser necessariamente pago através do bilhete? Se a pessoa vem de carro, é obrigado pagar o referido valor do VT?
- Extravio de Documentos Fiscais - Procedimentos (26/11/2011)
Como deve proceder o contribuinte que teve seus documentos fiscais extraviados por motivo de furto?
- Cursos e certificados válidos (26/11/2011)
Funcionários da empresa pretendem fazer curso a distância para obterem a certificação da NR 33 e NR 18. Como a empresa deve agir para ter certeza de que os cursos e certificados são válidos? Qual o órgão responsável para validar empresas/pessoas para ministrar as Nrs?
- Estabilidade por acidente de trabalho (26/11/2011)
Funcionário que sofreu acidente de trabalho no trajeto do trabalho para casa, ficando afastado dois dias, tem direito alguma estabilidade?
- Aviso prévio indenizado (26/11/2011)
O aviso prévio indenizado tem incidência de INSS e FGTS?
- Nota Fiscal Eletrônica – dispensa de emissão por MEI (25/11/2011)
Microempreendedor individual está obrigado a emissão da NF-e por ter sua atividade (CNAE) relacionada na Portaria CAT 162/2008?
- Equiparação salarial (25/11/2011)
Quais os requisitos da equiparação salarial?
- Aposentado que continua trabalhando (25/11/2011)
Funcionário que se aposenta e continua trabalhando, quais os cuidados e deveres que a empresa deve adotar?
- Contratação de enfermeira (25/11/2011)
Empregador pretende contratar uma enfermeira (doméstica) para cuidar de crianças. Como fazer o registro na CTPS? Como constar o horário de trabalho, pois estará trabalhando em função das crianças?
- Emissão do aviso prévio de 30 ou 33 dias (25/11/2011)
Funcionário com 2 anos de empresa pede demissão, deve cumprir o aviso prévio de 30 dias ou 33 dias? Na emissão do aviso prévio tem que mencionar 30 dias ou 33 dias?
- Distribuição de filmes (24/11/2011)
A atividade de distribuição de filmes é tributada pelo ISS?
- Rotulagem ou marcação dos produtos (24/11/2011)
Na industrialização por encomenda, quem deve proceder à rotulagem ou marcação dos produtos?
- Salário-família para o enteado (24/11/2011)
Enteado pode ser dependente de salário-família, se sim quais os documentos que o funcionário precisa apresentar?
- Recesso do estagiário (24/11/2011)
Estagiário foi admitido em 07/2011 e demitido em 11/2011, estamos com a seguinte dúvida, temos que pagar o valor do recesso remunerado proporcional na rescisão? Ou o recesso só é pago quando o funcionário de fato tem 12 meses de estagio e goza estes dias “em casa”?
- Crédito na aquisição de matéria prima (23/11/2011)
Posso creditar o IPI de matérias-primas adquiridas para a fabricação de produtos tributados à alíquota “zero” nas saídas subseqüentes?
- Revendedor varejista (23/11/2011)
Revendedor varejista de produto sujeito ao ICMS por substituição tributária é obrigado a recolher complemento de imposto na venda realizada com valor superior ao que serviu de base de cálculo do imposto?
- Falta durante a semana (23/11/2011)
Quando o funcionário falta durante a semana, a empresa pode descontar o domingo, quando tem feriado no mês pode descontar o DSR e domingo?
- Modelo de escala (23/11/2011)
Como funciona a escala 6X1, quais os requisitos do contrato de trabalho?
- Mãe recebe pensão por morte do filho (23/11/2011)
Filho solteiro segurado do INSS falece, a mãe tem direito a receber pensão por morte?
- Somente retirada de pró-labore (22/11/2011)
Empresa que tem somente retirada de Pró-Labore, vai ser obrigada a adquirir o certificado digital?
- Desconto do DSR do mensalista (22/11/2011)
Pode ser descontado o DSR do mensalista?
- Aviso prévio trabalhado (22/11/2011)
Trabalhador com dois anos de trabalho e demitido com aviso prévio trabalhado é correto afirmar que o mesmo deverá cumprir aviso prévio de 36 dias?
- Afastamento para cuidar do filho (22/11/2011)
Funcionária apresentou um atestado de 14 dias, e o motivo do afastamento foi para cuidar do filho que estava com Sarampo. A empresa é obrigada a abonar todas essas falta? Qual a Legislação?
- Desenquadramento do simples nacional (22/11/2011)
Quais as providencias que devem ser tomadas por uma empresa desenquadrada do Simples Nacional?
- Pagamento do VT para estagiário (21/11/2011)
O Vale-Transporte para estagiários precisa ser necessariamente pago através do bilhete? Se a pessoa vem de carro, é obrigado pagar o referido valor do VT?
- Empresa tomadora de serviços (21/11/2011)
Toda empresa tomadora de serviços tem que reter o INSS do prestador? A empresa prestadora obrigatoriamente deve destacar o INSS na nota fiscal?
- Ponto eletrônico (21/11/2011)
Empresa pode adotar o uso do REP para um determinado setor, e usar o ponto manual, tipo livro de ponto, para outro setor, como exemplo, o livro de ponto para o administrativo (escritório) e o REP no setor de produção (fábrica)?
- Uso de câmeras no ambiente de trabalho (21/11/2011)
Empresa com 250 funcionários e para segurança possui câmeras em cada setor. Existe lei que proíba o uso de câmeras no ambiente de trabalho?
- Abandono de emprego por prisão (21/11/2011)
Funcionário abandonou o emprego (Justa Causa), pois foi preso. E a CTPS está na empresa, podemos devolver para a Esposa ou devemos entregar pessoalmente?
- Suspensão por advertência (21/11/2011)
Podemos suspender um funcionário com apenas uma advertência assinada? Qual a legislação completa de Advertência e Suspensão?
- Contratação para o cargo de confiança (20/11/2011)
Para contratar funcionário para o cargo de confiança haverá diferença dos demais contratos?
- Obrigação de constituir a CIPA (20/11/2011)
Qual o número de funcionários de uma empresa para que seja obrigatória a implantação da CIPA?
- Entrega do atestado médico (20/11/2011)
Funcionário tem prazo para entregar na empresa um atestado médico?
- Estagiário para o período noturno (20/11/2011)
Empresa pode contratar estagiário menor de 16 anos para realizar trabalho no período noturno?
- Abandono de emprego (20/11/2011)
Quais os procedimentos necessários para a caracterização como abandono de trabalho e quais os direitos de verbas rescisórias para esta situação?
- Quitação do aviso prévio não trabalhado (20/11/2011)
Quando o aviso prévio deixa de ser cumprido pelo funcionário, passa-se a contar os 10 dias para pagar a partir do dia que ele comunica que não vai cumprir ou devemos fazer a quitação apenas no último dia do aviso?
- Rescisão antecipada (19/11/2011)
Contrato por prazo determinado, quando encerrado antes do tempo teria multa para as parte pelo tempo restante do contrato?
- Dispensado do controle de jornada (19/11/2011)
Quando a empresa faz a anotação na carteira de trabalho do funcionário, dizendo que o mesmo não está sujeito ao controle interno de horário, ela pode adotar a papeleta de serviço externo para se precaver de uma possível reclamação trabalhista?
- Efetivar um menor aprendiz (19/11/2011)
Qual o procedimento para efetivar um menor aprendiz, antes do prazo determinado do contrato?
- Contrato de prestação de serviço (19/11/2011)
Existe algum contrato de trabalho entre a empresa e o autônomo?
- Desconto no DSR por falta injustificada (19/11/2011)
Empresa pode descontar o Descanso Semanal Remunerado (DSR), dos empregados mensalistas em caso de falta injustificada?
- Contratação de cuidadora de idosos (19/11/2011)
Como funciona a contratação de uma cuidadora de idosos para residência, que trabalhe de segunda a sexta-feira 12 horas por dia, pode ser como empregada doméstica, existe alguma lei?
- Aposentadoria do MEI (18/11/2011)
Existe previsão legal de um MEI se aposentar com mais de um salário mínimo?
- Data de baixa na CTPS (18/11/2011)
Funcionário que vai receber 90 dias de aviso prévio, conforme nova lei. Qual a data da baixa na sua CTPS?
- Encargos na contratação da empregada doméstica (18/11/2011)
Quais os encargos que a pessoa física terá na contratação de uma empregada doméstica?
- Funcionário da empresa optante pelo MEI (18/11/2011)
O recolhimento do FGTS do funcionário registrado na empresa optante pelo MEI será gerado em qual porcentagem? Essa empresa estará obrigada a gerar a conectividade social através do E-CNPJ?
- Período de férias (17/11/2011)
Funcionário que trabalha meio período, todos os dias, tem direito a 30 dias de férias ou as férias deverá ser de 15 dias?
- Devolução de vendas (17/11/2011)
Nota fiscal de devolução gera credito ou debito de PIS e COFINS?
- Empresas tributadas pelo lucro real (17/11/2011)
Gostaria de saber se todas as empresas tributadas pelo lucro real deverão entregar o FCONT ou se somente aquelas que efetuaram o RTT?
- Direitos do empregado doméstico (17/11/2011)
Quais os direitos do empregado doméstico em relação ao recebimento de horas extras, jornada de trabalho, trabalhar no feriado e folgas semanais?
- Data da baixa do aviso prévio (17/11/2011)
Qual a data que deve ser preenchida na página do contrato de trabalho (CTPS) com relação ao término do aviso prévio, com referencia a nova lei?
- Tributação para construtora (16/11/2011)
Qual a tributação para construtora que constrói e vende os imóveis?
- Contratação de estagiário (16/11/2011)
A empresa pode contratar estagiário menor de 16 anos? O estágio pode ser realizado no período noturno?
- Retenção do imposto de renda (16/11/2011)
A retenção do imposto de renda é feita pela data da emissão do documento ou pela data da entrada do documento? Sendo assim o Limite de R$ 10,00 para efetuar a retenção é sobre cada nota fiscal ou cumulativa?
- Dúvidas sobre a folha de pagamento (16/11/2011)
Férias Indenizadas e 13º Indenizado integram a base do PIS sobre a folha de pagamento?
- Entrega do FCONT referente a 2010 (16/11/2011)
Empresa tributada pelo Lucro Presumido tem que entregar o FCONT referente ao ano de 2010? Mesmo não tendo feito ajustes da nova lei das S/A e CPC?
- Tributos de uma sociedade simples (15/11/2011)
Qual a carga tributaria na esfera federal para uma sociedade simples uniprofissional constituída por dois profissionais na área da engenharia civil?
- Cadastro de profissional liberal (15/11/2011)
Profissional liberal poderá se cadastrar no CEI para registrar a secretária do escritório, esse CEI será aceito para registrar a conectividade Social, previdência social e pelo ministério do trabalho?
- Segurado facultativo (15/11/2011)
O segurado facultativo sem renda própria que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico (próprio) deve ter quanto tempo de contribuição para ter direito de se aposentar?
- Compensação do salário maternidade (15/11/2011)
Como deve ser compensado o salário maternidade de uma empresa optante pelo simples nacional, pois não tem a parte da empresa para compensar na guia de INSS?
- Promoção de cargo (15/11/2011)
Empresa promove funcionário de cargo, será obrigatório10% de reajuste?
- Apresentação de atestado médico (15/11/2011)
Empresa que mantém convênio médico para os funcionários, sendo descontado uma pequena parcela do salário, tem que aceitar atestado medico e outros hospitais?
- Licença paternidade (15/11/2011)
Na Licença Paternidade devem ser considerados cinco dias úteis ou corridos?
- Jornada de trabalho (14/11/2011)
Quando o empregador fornece transporte fretado para os funcionários, essas horas em que estão no ônibus, têm que ser pagas como horas trabalhadas?
- Adesão ao Programa Empresa Cidadã (14/11/2011)
Quais as providências para solicitação da prorrogação da licença maternidade e adesão ao Programa Empresa Cidadã?
- Recolhimento previdenciário (14/11/2011)
Empresa individual prestadora de serviços, cujo sócio proprietário é o prestador de serviços, e que não possua nenhum outro funcionário, como deverá ser procedido o recolhimento previdenciário por parte da prestadora e da tomadora de serviços, tanto INSS empresa com empregado?
- Aplicação da nova lei do aviso prévio (14/11/2011)
No caso da nova lei de aviso prévio de até 90 dias, como fica o aviso prévio de um funcionário que é demitido ou que se demite e tem 21 anos de trabalho. A empresa tem que pagar os 90 dias? Ele trabalha 30 e é indenizado os outros 60 ou trabalha os 90 dias?
- Concorrência desleal (14/11/2011)
Empresa pode proibir que o funcionário registrado venha a prestar serviços da mesma natureza para outra empresa, enquanto estiver fora do seu expediente?
Informamos que perante a legislação não há qualquer impedimento em o empregado prestar serviço á outra empresa fora de seu expediente, sendo este livre, não podendo ser impedido por seu empregador.
- Retenção sobre serviço de cooperativa médica (14/11/2011)
Empresa contatou serviços de assistência médica de uma cooperativa de trabalho médico. O boleto de pagto exibe base de cálculo do INSS mas informa que a cooperativa não deve sofrer retenção conf art 26, III, da OS 209/09. Devemos efetuar o pagamento de INSS conforme a base de cálculo indicada no boleto, sem descontar o valor da contribuição previdenciária do total a pagar à cooperativa ou não devemos proceder qualquer recolhimento/retenção de imposto?
- Guarda de documentos (13/11/2011)
Quais são os prazos para guarda de documentos trabalhistas e previdenciários?
- Revenda de mercadoria pela internet (13/11/2011)
Qual o procedimento aplicável na revenda interna de mercadorias feita pela Internet?
- Estabilidade por acidente de trabalho (13/11/2011)
Funcionário afastado por 10 dias por acidente de trabalho, ele tem estabilidade no seu retorno ao trabalho ou pode ser demitido?
- Programa Empresa Cidadã (13/11/2011)
Empresa tributada pelo lucro presumido pode optar pela licença gestante de 180 dias, como fazer?
- Benefício de auxílio-reclusão (13/11/2011)
Qual o procedimento para afastamento por auxilio reclusão?
- Férias proporcionais (13/11/2011)
Pedido de demissão sem justa causa com menos de 1 ano tem férias proporcionais?
- Valor do adicional na rescisão (12/11/2011)
O Adicional de Insalubridade/Periculosidade pago na rescisão, é proporcional aos dias trabalhados ou o valor total mensal?
- Recolhimento proporcional (12/11/2011)
Empregada domestica que trabalha três vezes na semana, o recolhimento da contribuição para a previdência social é feito pelo valor integral do salário mínimo de doméstica?
- Redução do intervalo de repouso (12/11/2011)
Quais os requisitos que a empresa deve observar para reduzir o intervalo de repouso e alimentação de seus empregados?
- Período de férias (12/11/2011)
Funcionário que trabalha meio período, todos os dias, tem direito à 30 dias de férias ou as férias deverá ser de 15 dias?
- Alteração de horas trabalhadas (12/11/2011)
Funcionaria foi contratada para trabalhar 40 horas semanais. Pode ser alterado o contrato para 44 horas semanais?
- Cancelamento de Nota Fiscal (12/11/2011)
Qual é o prazo para o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55)?
- Férias proporcionais (11/11/2011)
Funcionário que pede demissão, com menos de um ano de trabalho registrado na empresa, tem direito a férias proporcionais? Qual a base legal?
- Contrato por prazo determinado (11/11/2011)
Empresa pode contratar empregado por tempo determinado ( temporada ) para trabalhar em restaurante?
- Aviso prévio mínimo (11/11/2011)
Embora a Constituição garanta o aviso mínimo de 30 dias, pode-se interpretar que o cidadão que trabalhou seis meses, por exemplo, terá apenas 15 dias de aviso prévio?
- Férias coletivas (10/11/2011)
O período de férias coletivas pode ser abatido das ferias normais vencidas?
- Categorias diferenciadas (10/11/2011)
Quais são as categorias profissionais consideradas diferenciadas?
- Descontar o aviso prévio (10/11/2011)
Existe alguma lei que proíba a empresa de descontar o aviso prévio de um funcionário que pediu demissão para entrar em outra empresa?
- Dispensa de funcionário aposentado (10/11/2011)
A empresa é obrigada a pagar a multa de 50% do FGTS quando ela dispensa sem justa causa o funcionário aposentado, mesmo que ele já tenha sacado o beneficio?
- Auxílio educação (10/11/2011)
Empresa pode conceder para os meus funcionários um Auxílio Educação para ajuda nas despesas com a Universidade, e, incorporá-lo na FOPAG sem que esse valor caracterize salário In natura e gere encargos?
- Adicional de insalubridade na rescisão (09/11/2011)
O Adicional de Insalubridade/Periculosidade pago na rescisão deve ser proporcional aos dias trabalhados ou o valor total mensal?
- Acidente do trabalho (09/11/2011)
Funcionário de empresa que fornece vale transporte se recusa a receber o mesmo. Se acontecer um acidente de percurso do serviço a sua casa a responsabilidade é da empresa?
- Adiantamento de despesas (09/11/2011)
Empresa pode descontar do salário um adiantamento de despesa, tendo em vista que o funcionário não comprovou a despesa e ficou com o valor do adiantamento. Qual o fundamento legal?
- Pedido de demissão e não cumprimento do aviso prévio (09/11/2011)
Como devemos descontar o aviso prévio nos casos de pedido de demissão onde o empregado não cumpre o aviso, a partir da publicação da Lei nº 12.506?
- Planejamento da aposentadoria (08/11/2011)
Funcionário que trabalha um período em empresa e tem o recolhimento do INSS sobre o salário e depois exerce atividade como produtor rural, como deverá ser a aposentadoria neste caso?
- Casamento do funcionário(a) (08/11/2011)
Como são tratados os três dias consecutivos em virtude de casamento do funcionário(a), dias corridos ou dias úteis?
- Demissão por justa causa (08/11/2011)
Quais os direitos do funcionário que é demitido por justa causa?
- Nova lei do aviso prévio proporcional (08/11/2011)
Qual o procedimento para atender a nova lei do aviso prévio proporcional?
- Admissão de empregada doméstica com FGTS (08/11/2011)
Registro de empregada domestica em uma residência com direito ao FGTS, como será gerado essa folha de pagamento? Será necessário uma CEI ou será o próprio CPF do empregador que deverá ser mencionado na guia GPS e na SEFIP?
- Crédito de ICMS (07/11/2011)
A empresa transportadora poderá efetuar o crédito de ICMS nas aquisições de combustíveis para veículos abastecidos?
- Acidente do trabalho (07/11/2011)
Funcionário afastado por 10 dias por acidente de trabalho, ele tem estabilidade no seu retorno ao trabalho ou posso dispensá-lo? Caso tem essa estabilidade de quanto tempo?
- Afastamento pela Previdência Social (07/11/2011)
Funcionário apresentou três atestados totalizando 15 dias de afastamento, todos atestado relacionado com a mesma doença. A empresa pode afastar esse empregado pelo o INSS?
- Novas regras do aviso prévio (07/11/2011)
Quais as novas regras do aviso prévio, como será calculado, e o início que vai começar?
- Prestação de serviço com venda de equipamentos (06/11/2011)
Havendo a venda de equipamentos ou de material com instalação na área de construção civil, deverá ser efetuada a retenção de 11% sobre o valor total da nota fiscal?
- Destacar o valor da retenção (06/11/2011)
A contratada deverá destacar o valor da retenção dos 11% na nota fiscal referente à prestação de serviço mediante cessão de mão de obra?
- Dedução das despesas comprovadas (06/11/2011)
A prestadora de serviços que fornece vale-transporte, vale-refeição e cesta-básica aos seus empregados pode efetuar a dedução do valor correspondente a eles da base de cálculo da retenção dos 11%?
- Sujeitas a retenção da seguridade social (06/11/2011)
As MEs e EPPs optantes pelo SIMPLES Nacional estão sujeitas à retenção de 11% para a Seguridade Social?
- Aposentadoria especial (06/11/2011)
Como fica a situação do funcionário, com estabilidade sindical, no caso de concessão de aposentadoria espécie 46? No caso pela opção por se aposentar, cessa a estabilidade?
- Desconto na venda de mercadorias (06/11/2011)
O desconto aplicado na venda de mercadorias integra a base de cálculo do ICMS?
- Pagamento do DSR sobre a comissão (05/11/2011)
Funcionário que trabalha recebendo um salário fixo + comissão, a empresa deve pagar o DSR sobre a comissão? Existe previsão lega?
- Estabilidade do dirigente sindical (05/11/2011)
Quantos anos o dirigente sindical tem de estabilidade?
- Participação do menor aprendiz na PLR (05/11/2011)
Como o menor aprendiz pode ser incluído na PLR. Existe alguma Legislação a esse respeito?
- Empréstimos e descontos dos funcionários (05/11/2011)
Quais são as regras para fazer e descontar empréstimos aos funcionários?
- Contratação pelo MEI (05/11/2011)
Empresa MEI, no ramo de atividade de serviços de pedreiro, contratou um funcionário na função de pedreiro, qual a porcentagem de INSS esta empresa irá recolher sobre o salário do empregado?
- Auxílio moradia (05/11/2011)
O auxilio moradia tem suas incidências e composições salariais, mas de qual forma a empresa pode regulamentar e em qual momento pode excluir essa ajuda?
- Requisitos para conseguir Isenção e imunidade (04/11/2011)
Associação sem fins lucrativos tem isenção ou imunidade na área da previdência social?
- Concessão de folgas (04/11/2011)
Qual é o procedimento mais correto para a concessão de folgas aos funcionários que trabalham em regime 12x36 e escala 6x1. O que pode e o que não pode, inclusive com relação aos Domingos?
- Produto deteriorado no estoque (04/11/2011)
Haverá incidência de ICMS sobre produto deteriorado no estoque?
- Requerimento de pensão por morte (04/11/2011)
A família do funcionário falecido deve dar entrada na pensão para os filhos menores, onde eles dêem fazer o pedido?
- Conceito de ajuda de custo (03/11/2011)
Qual o conceito de ajuda de custo para a legislação de Imposto de Renda?
- Processo de devolução (03/11/2011)
Quando um estabelecimento adquire mercadoria diretamente de um industrial e necessita realizar o processo de devolução, qual o procedimento?
- Recebimento de premiação (03/11/2011)
Funcionário recebe premiação na folha uma única vez, por ter atingido a meta de vendas do ano, este prêmio integra nas médias para férias e 13º salário?
- Conectividade Social para condomínios (03/11/2011)
Referente ao certificado digital para a conectividade social, para condomínios e associações, sendo que os síndicos/presidentes são alterados anualmente. O certificado E-CNPJ terá que ser alterado toda vez que alterar o Síndico / Presidente? O condomínio / associação que não tem funcionário terá que ter o E-CNPJ para transmissão da GFIP negativa?
- Demissão de empregada doméstica com FGTS (03/11/2011)
Empregada doméstica com mais de um ano de registro, foi dispensada, e a empregadora pessoa física optou por recolher o FGTS, a homologação da rescisão contratual nos órgãos competentes como Ministério do Trabalho é obrigatório ou não, para que a mesma possa sacar o FGTS?
- Distribuição de cestas de Natal aos funcionários (03/11/2011)
Qual é o procedimento que deve ser adotado na distribuição de cestas de Natal aos funcionários da empresa?
- Contratação de motorista (02/11/2011)
Pessoa física que quer admitir um motorista recolhendo FGTS deve recolher de forma idêntica de um empregador pessoa jurídica?
- Comercialização de produtos rurais (02/11/2011)
Quem deve recolher a contribuição previdenciária sobre a comercialização de produtos rurais da pessoa jurídica, o emitente da nota fiscal ou o comprador dos produtos rurais?
- Recebimento do seguro desemprego (02/11/2011)
Funcionário que ficou recebendo auxílio doença por um período de 01 ano e agora será desligado da empresa, tem direito a receber o seguro desemprego normalmente?
- Demissão de membro da CIPA (02/11/2011)
Quando um funcionário é membro da CIPA não pode ser demitido até o final do mandato. A empresa se quiser demitir pode fazê-lo e indenizar esse período de estabilidade?
- Pagamento de faculdade (02/11/2011)
Empresa que efetua pagamento de faculdade a um funcionário, pode fazer um contrato constando que se durante o curso houver rescisão de contrato por qualquer das partes esses valores deverão ser devolvidos a empresa?
- Serviço de manutenção preventiva (01/11/2011)
Empresa possui contrato com prestadora de serviço de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos, a mesma não deixa o funcionário a nossa disposição mas assim que solicitamos a presença de um técnico o mesmo comparece o mais breve possível, a retenção do INSS é devida?
- Adicional de periculosidade (01/11/2011)
Qual a base legal, que informa que o adicional de periculosidade deve fazer base para o cálculo das horas extras e adicional noturno?
- Obrigação do cartão de ponto (01/11/2011)
Funcionário que trabalha fora da empresa tem obrigação do cartão de ponto?
- Produtos para salão de cabeleireiro (01/11/2011)
Um salão de cabeleireiro na condição de simples nacional que adquire produtos de fora do Estado para consumo ou para revenda deverá recolher o diferencial de alíquotas?
- Ponto eletrônico (01/11/2011)
Empresas com 10 funcionários ou mais estão obrigadas a instalar o ponto eletrônico, independente de estar no Simples ou não? A partir de 01/12 o livro ponto não poderá ser mais usado?
- Trabalho doméstico (01/11/2011)
Qual a Lei que permite a dona de casa fazer seus recolhimentos na alíquota de 5% sobre o salário mínimo?
- Cálculo do adicional de periculosidade (31/10/2011)
Como é o cálculo do adicional de Periculosidade, quando se tem comissão?
- Fundamento jurídico das contribuições (31/10/2011)
Qual é o fundamento jurídico referente às contribuições patronal assistencial e confederativa? A sua obrigatoriedade?
- Contratar funcionários menores (31/10/2011)
Empresa (açougue) que paga adicional de insalubridade pode contratar funcionários menores na função de faxineiro, açougueiro, ajudante geral e balconista?
- Rescisão indireta (31/10/2011)
Empresa deseja efetuar a dispensa indireta de um dos funcionários, qual o código que deverá constar na rescisão, e se terá direito a retirada de FGTS, e dos 40% sobre saldo do FGTS?
- Pedido de pensão por morte (31/10/2011)
Qual o tempo mínimo de contribuição para entrar com pedido de pensão por morte?
- Aviso prévio indenizado (30/10/2011)
No aviso prévio indenizado, será pago o salário mais as medias de horas extras, o décimo terceiro indenizado e férias indenizadas?
- Empresa tomadora dos serviços (30/10/2011)
Quais são e como evitar os enganos mais comuns com relação ao trabalho temporário?
- Descontos dos dias não trabalhados (30/10/2011)
Funcionária que o filho esta afastado por uma semana por motivo de doença, esta faltando para ficar em casa com ele. Quando ela voltar qual procedimento que a empresa deve tomar, podem ser descontados os dias que ela faltou?
- Recolhimento fora da competência real (30/10/2011)
Empresa que encerra o cartão de ponto do empregado dia 25 do mês e efetua o pagamento da folha no 5º dia útil do mês seguinte, é correto? Poderá implicar em ação trabalhista? Qual a base legal?
- Conectividade Social para condomínios (30/10/2011)
Referente ao certificado digital para a conectividade social, para condomínios e associações, sendo que os síndicos/presidentes são alterados anualmente. O certificado E-CNPJ terá que ser alterado toda vez que alterar o Síndico / Presidente? O condomínio / associação que não tem funcionário terá que ter o E-CNPJ para transmissão da GFIP negativa?
- Contratação por prazo determinado (29/10/2011)
Empresa quer contratar funcionário, mas por contrato de experiência. É possível ou somente as empresas especializadas em contratação de temporários? É possível fazer contratação por prazo determinado? Qual o prazo mínimo?
- Trabalho temporário (29/10/2011)
O contrato de trabalho temporário será mantido com a empresa tomadora de serviços?
- Pagamento de gratificação (29/10/2011)
A partir de quantos pagamentos de gratificação, ela é considerada habitual?
- Contagem da estabilidade da gestante (29/10/2011)
Como é a contagem da estabilidade provisória da gestante de cinco meses?
- Contratação de menor aprendiz (29/10/2011)
Um aluno vai trabalhar em empresa como Menor Aprendiz para preencher a cota. Tem que registrar para pagar o salário e 2% de FGTS ou tem que descontar os 8% do INSS para ser recolhido?
- Pró-Labore do produtor rural (28/10/2011)
Produtor rural é obrigado a recolher a retirada de pró-labore?
- Falta ou atraso sem justificativa (28/10/2011)
Empregado que atrasa 11 minutos terá esses minutos descontados e perderá o DSR?
- Regra para a licença maternidade (28/10/2011)
Como funciona a regra da LICENÇA MATERNIDADE para empresa privada e sua devida base legal?
- Retiradas de pró-labore (27/10/2011)
Gostaríamos de saber se uma sócia administradora de uma empresa que já está aposentada, porém trabalhando ainda na função é obrigada a ter retiradas de pró-labore pela empresa?
- Atestado de dentista (27/10/2011)
Empregado foi ao Dentista para efetuar extração de um dente e levou Atestado de Odontológico, é correto esse atestado?
- Prorrogação de licença maternidade (27/10/2011)
Funcionária entra de licença maternidade, porém após os 120 dias ela pega um atestado de 15 dias por motivo que o bebê não consegue se alimentar na mamadeira, este atestado quem paga a empresa ou o INSS?
- Cálculo de adicional de sobreaviso (27/10/2011)
Como calcular o adicional de sobreaviso, muitos dizem que é somente 20% sobre o salário, outros que temos que achar a quantidade de horas x salário hora e achar um terço. Como definir a assunto?
- Substituir funcionário afastado por auxílio doença (27/10/2011)
A empresa pode contratar um funcionário com contrato por prazo determinado, para substituir um funcionário afastado por auxilio doença?
- Contratação de várias prestadoras de serviço (26/10/2011)
Empresa que contrata várias prestadoras de serviço e faz a retenção dos 11% INSS, o recolhimento pode ser feito numa só GPS?
- Obrigação de ter o PPP (26/10/2011)
Quando a empresa tem obrigação de ter o PPP de seus funcionários?
- Retenção em nome da prestadora (26/10/2011)
O preenchimento da GPS sobre a retenção de 11% sobre a nota fiscal de prestação de serviço é feito com o CNPJ da prestadora?
- Publicação de abandono de emprego (26/10/2011)
Abandono de emprego de funcionário pode ser publicado em jornal?
- Livros mantidos pela empresa optante do Simples Nacional (25/10/2011)
Quais os livros que deverão ser mantidos por uma empresa optante do Simples Nacional?
- Correção salarial (25/10/2011)
Os funcionários que estiverem em contrato de experiência dispensados antes do termino, também tem direito a indenização pela dispensa nos 30 dias que antecedem a data base?
- Contratação de cooperativa na área de saúde (25/10/2011)
Quando da contratação de cooperativa na área de saúde, como deve ser feito o recolhimento da contribuição previdenciária?
- Concessão de férias (25/10/2011)
O período de afastamento por motivo de doença prorroga o prazo para concessão de férias?
- Atividades fora do estabelecimento (25/10/2011)
De que forma deve ser paga as despesas com alimentação, condução, estadia, de funcionários que prestam serviços fora da empresa?
- Pagamento para pessoa física (24/10/2011)
Empresa tem que realizar pagamento para Pessoa Física que emitiu NF, Como deve proceder com relação á retenção do INSS e a declaração?
- Como calcular o diferencial de alíquotas (24/10/2011)
Como calcular o diferencial de alíquotas de uma mercadoria adquirida do RJ para revenda, de empresa optante do simples e a empresa que vendeu também?
- Contribuição para previdência para dona de casa (24/10/2011)
Dona que casa poderá contribuir com 5% do salário mínimo para a previdência, a família deverá estar inscrita nos Programas Sociais do Governo Federal? Caso não esteja, ela não poderá se beneficiar dessa redução? E qual será o código de recolhimento?
- Incluir os 10% de gorjeta na folha de pagamento (24/10/2011)
Empresa do ramo de restaurantes e bares vai repassar os 10% de gorjeta p/ os funcionários, através da folha de pagamento. Sobre esse valor incide o INSS e FGTS? - Deve ser destacado no holerite como um evento a parte? - Entra no calculo das médias p/ fins de férias, 13° salário e rescisão?
- Carga horária para o serviço de telemarketing (24/10/2011)
Qual a carga horária semanal de trabalho para funcionária de telemarketing?
- Falecimento em acidente de trabalho (23/10/2011)
Funcionário faleceu em acidente de trabalho, qual o procedimento que a empresa deve a tomar?
- Pagamento do DSR – Descanso semanal remunerado (23/10/2011)
É devido o pagamento do DSR sobre comissão?
- Quadro de carreira (23/10/2011)
A empresa pode dividir os empregados em uma respectiva função em pleno, júnior ou sênior?
- Inclusão do adicional de insalubridade no cálculo do DSR (23/10/2011)
No cálculo do DSR deverá ser incluído o valor referente ao adicional de insalubridade?
- Vinculo empregatício (22/10/2011)
Dentro da cooperativa de trabalho como se configura o vínculo empregatício?
- Contratação de mão de obra (22/10/2011)
Empresa no ramo de transporte de cargas pode contratar um autônomo ou outra PJ e usar seu caminhão para fazer o transporte? Vai terceirizar somente a mão de obra, o veículo a ser usado é da própria transportadora. Quais as implicações?
- MEI que possui um empregado (22/10/2011)
Como deve ser informada a GFIP do MEI que possui um empregado?
- Concessão de férias coletivas (22/10/2011)
Na convenção coletiva não consta nenhum procedimento sobre concessão das férias coletivas, diante disso pode ser feita a comunicação apenas no Ministério do trabalho?
- Distribuição de cestas de Natal (21/10/2011)
Qual é o procedimento que deve ser adotado na distribuição de cestas de Natal aos empregados da empresa?
- Contratação de funcionários (21/10/2011)
Quais os benefícios de se contratar funcionários numa empresa do Simples Nacional ao invés de ser numa empresa de Lucro Presumido?
- Contratação de cooperativa na área de saúde (21/10/2011)
Quando da contratação de cooperativa na área de saúde, como deve ser feito o recolhimento da contribuição previdenciária?
- Cesta básica para funcionário em licença médica (21/10/2011)
Funcionário afastado pelo INSS, a empresa precisa continuar dando a cesta básica ao funcionário?
- Integração ao SINTEGRA (20/10/2011)
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem fazer a integração do SINTEGRA? Mesmo que a empresa não tenha sido notificada ela deve manter um arquivo? Existe algum arquivo especifico para se manter (caso de empresas não obrigadas/notificadas)?
- Aplicação de medidas disciplinares (20/10/2011)
Funcionaria grávida que tem estabilidade, não vem executando a devida função, desacatando os clientes e os sócios da empresa, bem como faltas e atrasos injustificados. Qual a providencia a ser tomada e a fundamentação legal?
- Equiparação salarial (20/10/2011)
Pode ser registrado funcionário em um cargo já existente na empresa com salário inferior ao atualmente registrado?
- Recolhimento complementar ao INSS (20/10/2011)
Microempreendedor individual pode recolher INSS para fins de aposentadoria sobre valor acima de um salário mínimo? Pode requerer aposentadoria por tempo de contribuição?
- Administrador de condomínio (20/10/2011)
Condomínio (de casas) pode contratar um empreendedor individual, inscrito no MEI, para administrar o condomínio? Este MEI irá prestar serviço somente para este condomínio. Quais as consequências que o condomínio poderá sofrer caso não possa contratar?
- Pagamento do vale transporte (19/10/2011)
Empresa quer pagar Vale Transporte para o funcionário em dinheiro no holerith, esse valor se enquadra como salário? Tem incidência de impostos?Como seria a melhor forma se não em dinheiro para empresa efetuar o pagamento?
- Registro de ponto eletrônico (19/10/2011)
Todas as empresas com mais de 10 funcionários estarão obrigadas ao ponto eletrônico ou é opcional?
- Recibo de comprovante (19/10/2011)
É obrigatório todo mês a empresa pegar assinatura do funcionário no espelho de ponto, holerites do adiantamento e pagamento. Essa assinatura pode ser substituída por outro tipo de comprovante perante a justiça do trabalho?
- Cuidar de pessoa idosa (19/10/2011)
Como registrar três funcionárias para cuidar de pessoa idosa, qual a orientação quanto ao registro: o cargo será como cuidadoras? Elas trabalham 12 e folgam 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados (dia e noite), como funcionam a carga horária e o salário a ser pago, e adicionais? Os encargos sociais serão recolhidos como?
- Dispensados de marcar o ponto (19/10/2011)
Vendedores externos de uma concessionária são obrigados a bater o cartão de ponto. E com a nova regra do ponto eletrônico, como ficaria o ponto no período em que eles estiverem fora da empresa?
- Tempo do contrato de experiência (18/10/2011)
O contrato de experiência conforme a lei ele pode ser fracionado em várias partes, ex: 30 - 20 - 15 até completar os 90 ou só pode ser prorrogado só uma única vez?
- Pagamento de ajuda de custo (18/10/2011)
Empresa precisa pagar ajuda de custa mensal ao funcionário. Esse procedimento pode ser feito, incide imposto sobre a ajuda de custo?
- Ato de vandalismo na empresa (18/10/2011)
Um funcionário cometeu ato de vandalismo cortando fios dos computadores da empresa, registrado pelas câmeras de segurança. Quais são os passos para se proceder a justa causa: documentos necessários no ato da demissão, homologação?
- Substituição de funcionário (17/10/2011)
Empresa na qual uma funcionária afasta-se pelo motivo de maternidade, pode contratar outra funcionária para substituí-la no período do afastamento (120 dias), sendo o contrato por prazo determinado?
- Desligamento por aposentadoria especial (17/10/2011)
Na concessão de aposentadoria especial para funcionário, é obrigatório o desligamento deste funcionário? Qual a base legal?
- Redução do INSS patronal (17/10/2011)
O INSS parte patronal de empresa que desenvolve software houve redução de 20% para 2,5%?
- Afastamento por acidente (17/10/2011)
Como é pago o abono anual em caso de afastamento por acidente do trabalho?
- Enquadramento sindical (17/10/2011)
Empresa enquadrada no sindicato comercial, pode admitir um empregado na função de marceneiro, já que ela trabalha no ramo de venda de madeira, e enquadrá-lo no sindicato de industria?
- Cálculo do Seguro desemprego (16/10/2011)
Referente ao pagamento de parcelas do Seguro Desemprego, o que é considerado para base de pagamento?
- Desconto no Descanso Semanal Remunerado - DSR (16/10/2011)
Funcionário que atrasa 30 minutos em um dia e 01 hora em outro dia, perde o DSR completo (01 dia) ou deve ser descontado proporcional às horas que faltou?
Em resposta ao e-mail de V.Sa. acima mencionado, informamos que para que o empregado tenha direito à remuneração do Descanso Semanal Remunerado (DSR), é necessário que o seu horário de trabalho seja integralmente cumprido, sem faltas, atrasos ou saídas durante o expediente, desde que tenham ocorrido sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar.
- Alteração no manual de procedimentos (16/10/2011)
Empresa deseja alterar o manual de procedimentos, acrescentando as clausulas de proibição de uso de aparelho celular no horário do expediente, sendo permitido o uso apenas nos intervalos para café e almoço e também proibição de assuntos particulares ao realizar conferencia. Existe algo na legislação que impeça essa mudança de norma ou que possa caracterizar dano moral ao funcionário?
- Reembolso-creche (16/10/2011)
Qual a base legal que trata da não incidência de INSS sobre o valor pago a titulo de reembolso creche, e da incidência do mesmo provento para base de cálculo do PIS sobre a folha?
- Contrato de trabalho de horista (16/10/2011)
Como elaborar o contrato de trabalho de um horista? Existe uma quantidade mínima de horas semanais / mensais para esta modalidade de contrato?
- Encargo previdenciário (15/10/2011)
Retenção de INSS de cooperativa médica, com competência 09/2011 e Emissão 26/08//2011, qual a data que deve considerar para fazer essa guia de INSS?
- Soma de atestados médicos (15/10/2011)
Funcionário começa a trazer diversos atestados médicos com o mesmo CID de 2, 3 dias cada um, porém em dias não consecutivos, é possível encaminhar esse funcionário ao INSS após 15 dias de atestados diversos?
- Mudança para empresa do mesmo grupo (15/10/2011)
Empresa mudou todos os funcionários de uma empresa para outra do mesmo grupo. Como deve proceder com o FGTS, pois ainda constam com o nome da outra empresa?
- Local apropriado para vestiário (15/10/2011)
Existe alguma lei especial ou portaria do Ministério do Trabalho, que obriga as empresas a manter dois armários individuais para cada empregado?
- Abandono de emprego (15/10/2011)
Patrão e empregado discutiram no trabalho e nem o empregador mandou ele embora e nem o empregado solicitou demissão. O empregado não está mais indo ao trabalho. Como a empresa pode suspender ou interromper o pagamento de salários na folha de pagamento, até resolverem à situação?
- Demissão durante as férias (14/10/2011)
Qual o procedimento quando o funcionário pede demissão durante as férias?
- Prestação de serviço autônomo (14/10/2011)
Autônomo presta serviço para empresa optante pelo simples. Para o recolhimento do INSS, como deve descontar e qual seria a porcentagem correta?
- Rescisão antecipada (14/10/2011)
Rescisão antecipada do contrato de aprendizagem pode ocorrer a pedido do aprendiz a qualquer tempo?
- Benefícios adicionais aos empregados (14/10/2011)
Empresa tem interesse em oferecer alguns benefícios adicionais aos seus empregados, além dos previstos em lei e convenção coletiva. Um deles é oferecer em pagar um determinado percentual ou valor do custo de Cursos de graduação, técnico, etc, para servir como incentivo para maior qualificação dos profissionais. Como proceder isso de forma legal? Isso pode ser considerado salário in natura e ser cobrado os reflexos de 13º, férias, FGTS e encargos sociais em uma possível fiscalização ou reclamação trabalhista?
- Prestar serviços em locais diversos (14/10/2011)
Empregado contratado para trabalhar na empresa matriz, poderia eventualmente trabalhar na empresa filial, dentro da jornada de trabalho contratado, considerando também que ambas (matriz e filial) estão situadas no mesmo município? Qual é o procedimento correto?
- Desoneração da folha de pagamento (14/10/2011)
Empresas de informática, sobretudo as que fazem desenvolvimento e implantação de sistemas, e manutenção de microcomputadores possuem algum tipo de benefício /isenção/redução para o INSS? Qual o fundamento legal?
- Os direitos das sócias (13/10/2011)
Sócia de empresa tem direito a Licença maternidade e Auxilio doença? Qual o procedimento para recebimento?
- Demissão no mês do dissídio (13/10/2011)
Existe algum problema em dispensar um funcionário no mês de dissídio?
- Empresário recebe auxílio-doença (13/10/2011)
Empresário acometido por doença tem direito ao recebimento de benefício previdenciário?
- Trabalhar em duas empresas (13/10/2011)
Quais são as condições do registro, para o empregado trabalhar em duas empresas?
- Participação nos lucros (13/10/2011)
Empresa pretende proporcionar aos funcionários uma participação nos lucros no final do ano, porém sem homologar junto ao sindicato. É possível e o que implica em termos legais e de recolhimentos trabalhista?
- Realizar a remessa e o retorno de industrialização (12/10/2011)
Qual o procedimento para se realizar a remessa e o retorno de industrialização?
- Cálculo da aposentadoria por invalidez (12/10/2011)
Quando a pessoa se aposenta por invalidez, o salário a que ela terá direito a receber, é feito pelo mínimo ou pela base dos recebidos dela?
- Indenização de funcionária estável (12/10/2011)
Empresa será vendida e ela possui uma funcionária grávida. Como proceder com a funcionária? Como seria a rescisão dela? A empresa pode estar dispensando esta funcionária?
- Classificação Brasileira de Ocupações - CBO (12/10/2011)
Empresa do ramo alimentício (Lanches), pretende contratar um funcionário para trabalhar no setor de delivery como entregador, Existe o CBO correto para essa função, não encontramos no site do MTE?
- Recolhimento da contribuição sindical patronal (12/10/2011)
As empresas optante pelo simples estão dispensadas da contribuição Sindical Patronal? As empresas que não tem funcionário também estão desobrigadas a recolher a sindical patronal?
- Empregado com cadastro no MEI (12/10/2011)
Funcionário com registro em carteira pode se cadastrar no MEI?
- Aposentada que continua trabalhando (12/10/2011)
Quais são os direitos da funcionaria que conseguiu aposentadoria por tempo de contribuição, em relação à rescisão sem justa causa, terá direito a multa 40% do FGTS. Se ficar trabalhando e futuramente for dispensada terá o direito multa 40% FGTS, esse direito é referente todo o período ou é calculado até a data da aposentadoria. Em relação à GFIP temos que informar a data da aposentadoria sendo que a mesma vai continuar trabalhando na empresa?
- Pagamento de impostos do MEI (11/10/2011)
Quais as obrigações assessorias e impostos tem que recolher( GPS / FGTS ) para empresa MEI, que tem funcionário registrado?
- Aviso prévio indenizado (11/10/2011)
Na demissão com aviso prévio indenizado a data a ser colocada na CTPS seria a data de demissão ou a data da projeção do aviso?
- Abuso em atrasos (11/10/2011)
Quando o funcionário abusa nos horários de entrada, sendo que todo dia chega atrasado e já foi advertido verbalmente. Quais as advertências que a empresas pode dar?
- Cooperativa médica – encargo patronal (11/10/2011)
Empresa contrata plano de saúde para os funcionários (Cooperativa), sobre a fatura mensal tem INSS para ser recolhido? Qual percentual?
- Carência para o auxílio-doença (10/10/2011)
Qual a carência exigida para o auxílio-doença?
- Representante comercial (10/10/2011)
Está dispensada de apresentar a DIPJ a pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ?
- Transporte oferecido pela empresa (10/10/2011)
Empresa que oferece transporte coletivo para seus colaboradores, poderá continuar a descontar 6% referente ao vale transporte?
- Cota patronal do INSS (10/10/2011)
Durante o afastamento por auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário, a empresa é obrigada a recolher a contribuição previdenciária referente à cota patronal?
- Pagamento de salários em atraso (10/10/2011)
Atraso no pagamento de salário dos funcionários de uma empresa, na Convenção Coletiva do sindicato não existe cláusula determinando multa que deveria ser paga pelo atraso. Como proceder?
- Implantação do banco de horas (09/10/2011)
Como funciona o banco de horas com os funcionários e quais são os procedimentos para regularizar junto ao ministério do trabalho?
- Pedido de demissão no período de férias (09/10/2011)
Funcionário pode vir a solicitar o pedido de demissão em seu período de gozo de férias?
- Empregado que gera prejuízo para a empresa (09/10/2011)
Empresa pode descontar do empregado que danificar alguma peça que seria entregue para o cliente e com isso gera prejuízo para a empresa?
- Instituição do Sistema Homolognet (09/10/2011)
O que é HomologNET? Qual sua finalidade e diferença do modelo antigo?
- Cancelamento de convênio médico (09/10/2011)
Empresa concede benefício aos empregados a título de convênio médico, que não está previsto em lei e nem Convenção Coletiva. A empresa deseja encerrar a concessão. Caso a ação se concretize deve informar o Sindicato da Categoria? Existe algum risco caso o beneficio não seja mais concedido?
- Falecimento no local do trabalho (09/10/2011)
Quando o trabalhador falece no local de trabalho, por morte natural, como deve a empresa proceder? É necessário emitir CAT?
- Realizar a remessa e o retorno de industrialização (08/10/2011)
Qual o procedimento para se realizar a remessa e o retorno de industrialização?
- Cancelamento de aposentadoria (08/10/2011)
Quais são as causas que faz com que a aposentadoria por invalidez seja cancelada?
- Rescisão de contrato de trabalho por aposentadoria (08/10/2011)
Empregado aposentado por invalidez poderá ter seu contrato de trabalho rescindido?
- Mercadorias para o seu estoque ou uso (08/10/2011)
Deverá o contribuinte emitir nota fiscal, quando destinar mercadorias do seu estoque para o seu consumo ou uso?
- Desconto na venda de mercadorias (08/10/2011)
O desconto aplicado na venda de mercadorias integra a base de cálculo do ICMS?
- Auxílio moradia (08/10/2011)
O empregador de um caseiro de um sítio que mora no próprio sítio tem que ter o lançamento em seu holerite do auxílio moradia (salário in natura) como diz a lei?
- Atestados médicos (08/10/2011)
Funcionário apresenta vários atestados mensais. Nos atestados não consta o nº do CID. Solicitamos para que o mesmo retorne até a unidade de atendimento para solicitar o nº do CID, porém o mesmo se nega dizendo que não é obrigado e que está amparado pela lei?
- Vencimentos das férias (07/10/2011)
Funcionária que se afastou por auxilio doença e depois o afastamento se estendeu por auxilio maternidade. Nesse meio tempo venceram férias em dobro para ela. Nesse caso é devido o pagamento de férias em dobro? Como eu devo preceder para que seja feito o documento das férias sem pagamento de férias em dobro?
- Transferência de crédito (07/10/2011)
Quais são as hipóteses de transferência de crédito por parte das Empresas Optantes do Simples Nacional?
- Adicional de periculosidade (07/10/2011)
Os empregados que exercem atividade no setor de energia elétrica terão direito ao recebimento do adicional de periculosidade?
- Registro de trabalho em duas empresas (07/10/2011)
Quais são as condições de registro, para empregado trabalhar em duas empresas distintas e em horários diferentes?
- Embalagens de apresentação (06/10/2011)
O que a legislação do IPI define como “embalagem de apresentação”?
- Áreas de risco (06/10/2011)
O empregador deverá delimitar as áreas de risco previstas na NR 16?
- Transporte por ônibus fretado (06/10/2011)
Quando a empresa fornece transporte através de ônibus fretado pode ser descontado o valor de 6% de VT do Funcionário?
- Abono de falta por tratamento odontológico (06/10/2011)
Há legislação que fale sobre a obrigação de abonar a ausência do colaborador devido o afastamento odontológico?
- Trabalhar fora do Brasil (06/10/2011)
Quais as regras e obrigações que a empresa tem quando quer enviar um funcionário para trabalhar fora do Brasil?
- Apresentação do atestado médico (05/10/2011)
Qual o prazo que o funcionário tem que apresentar atestado médico, existe previsão legal?
- Retenção previdenciária (05/10/2011)
Pessoa física autônoma, ao prestar serviço de marcenaria para uma associação privada, estará sujeita a retenção previdenciária? Se afirmativo qual será a alíquota?
- Auxiliar de eletricista menor (05/10/2011)
Funcionário de 16 anos completos poderá trabalhar como auxiliar de eletricista em uma oficina de veículos automotores (auto elétrico)? Essa atividade para um menor de 18 anos será permitida?
- Operador de empilhadeira (05/10/2011)
Para operador de empilhadeira, deve-se pagar insalubridade ou periculosidade? Ou só podemos pagar mediante laudo técnico pericial?
- Obrigatoriedade de elaboração do PCMSO/PPRA (05/10/2011)
Qual o enquadramento de uma empresa em relação à obrigatoriedade de PCMSO / PPRA?
- Advogados isentos do pagamento da contribuição sindical (05/10/2011)
Os advogados que pagam a Contribuição anual direto para a OAB, tem que apresentar o comprovante de pagamento para a empresa, para que possa ser atualizado o livro de Registro dos Empregados?
- Contribuinte individual (04/10/2011)
Profissional autônoma nunca recolheu o INSS, para ter direito a licença-maternidade, precisa ter uma carência de quantos recolhimentos como contribuinte individual? Pode ser recolhido com taxa de 11% sobre salário mínimo, ou tem que ser 20%?
- Afastamento pelo INSS (04/10/2011)
A contagem de 15 dias de afastamento no qual a empresa paga para o funcionário antes do afastamento pelo INSS, pode ser considerada em período intercalado?
- Contribuição Sindical no regime do simples nacional (04/10/2011)
Com relação à contribuição sindical e assistencial patronal as empresas enquadradas no regime do simples nacional estão obrigadas ao recolhimento? Qual base legal?
- Intervalos concedidos pela empresa (04/10/2011)
Empresa oferece café e pão para todos os funcionários dentro do período de expediente, são autorizados 15 minutos de café, pela manhã e à tarde. Este café pode ser extinto ou já é caracterizado benefício adquirido?
- Empresa no Simples Nacional (04/10/2011)
Empresa com ramo de serviços de pedreiro no simples nacional, paga DAS no anexo IV, como faz a SEFIP desta empresa que pagando no anexo IV tem que recolher mesmo no simples a parte patronal do INSS, e qual a alíquota que ele paga?
- Riscos trabalhistas (03/10/2011)
Empresa não quer mais vinculo com motorista porque esta pagando muitas horas extras e deseja transformar o motorista em empreendedor individual para continuar prestar o serviço para a empresa? Quais são os riscos trabalhistas?
- Segurado como contribuinte individual (03/10/2011)
Sócio de uma empresa não recebe pró-labore somente recebe dividendo, poderá recolher o INSS como autônomo ou facultativo?
- Contratar menor de idade (03/10/2011)
Empresa tem algum impedimento para admitir uma funcionária menor de 18 anos?
- Equipamento de ponto eletrônico (03/10/2011)
Equipamento de ponto eletrônico é obrigatória e a partir de quantos funcionários?
- Auxílio refeição ou alimentação em dinheiro (03/10/2011)
Empresa pode fornecer aos empregados o Auxílio - Refeição ou Alimentação, em dinheiro, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, mediante o recibo, no valor total do mês corrente?
- Verbas rescisórias no falecimento (03/10/2011)
Funcionário da empresa veio a falecer por problemas de saúde e nas verbas rescisórias a ser paga é feito a liberação do saldo do FGTS e a multa do FGTS a empresa tem que pagar?
- Pessoa física que se ausenta do país (02/10/2011)
Pessoa física que fica ausente do País pode continuar recolhendo para a previdência no Brasil? Afim de não perder o período na contagem do tempo?
- Prestador de serviços (02/10/2011)
Empresa individual que presta serviços a outras empresas e tem renda como retirada por lucro e contribui para a previdência como facultativo, usando o código 1406, isso para aposentadoria pode ter algum problema?
- Aviso prévio indenizado (02/10/2011)
Empresa deve recolher o INSS sobre aviso prévio Indenizado? Deve recolher INSS sobre 13º salário indenizado?
- Descontos no salário do funcionário (02/10/2011)
Empresa transportadora de cargas pode descontar do salário de seus motoristas o valor referente à quebra de carga? Pode se aplicar uma carta de advertência para o motorista?
- Verbas rescisórias do menor aprendiz (02/10/2011)
Quais as verbas rescisórias devidas ao menor aprendiz que pede demissão?
- Obrigações de uma empresa (01/10/2011)
Quais as obrigações, que uma empresa com quadro de funcionários superior a 50, deve cumprir (exemplo: Técnico de segurança do trabalho, CIPA, refeitório)?
- Pagamento de complementação de auxílio-doença (01/10/2011)
Quando o funcionário fica afastado pelo INSS, a empresa paga a diferença entre o salário e o beneficio recebido, se este for menor?
- Cálculo do salário-maternidade (01/10/2011)
O auxílio maternidade é pago para quem tem salário fixo, o mesmo valor do salário base. Para quem tem salário variável paga-se a média salarial dos doze meses anteriores?
- Contratação por pessoa física (01/10/2011)
Pessoa física contrata funcionário como motorista particular. Nessa função o funcionário pode ser considerado empregado doméstico onde é opcional o recolhimento de FGTS?
Implantação de plano de previdência privada (01/06/2011)
Estamos implantando o plano de previdência privada para todos os funcionários da empresa. Gostaria de saber como devemos contabilizar essa previdência privada?
- Continua
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