- Contratação de pessoas portadoras de deficiência (30/06/2012)
Para a contratação de pessoas com deficiência física, a cota é calculada em um percentual sobre o numero de funcionários. A base de calculo é: Todos os funcionários da empresa ou a soma dos funcionários daquele departamento?
- Faltas justificadas da empregada doméstica (30/06/2012)
Empregador doméstico está obrigado a aceitar atestado de acompanhamento ao médico de filho menor da empregada doméstica. Existe limite de atestados a serem apresentados durante o ano?
- Suspensão contratual por prisão do funcionário (30/06/2012)
Em caso de funcionário preso, quais as providências que a empresa deverá tomar? O contrato de trabalho fica Suspenso. Qual o código de afastamento que deve ser usado na SEFIP e RAIS?
- Adiantamento do 13º salário durante afastamento (30/06/2012)
Funcionário afastado por auxilio doença, solicitou o adiantamento da 1ª parcela do 13º salário, como proceder?
- Manutenção do convênio médico após demissão (30/06/2012)
Funcionário foi demitido sem justa causa, a empresa é obrigada a manter o convênio médico por algum período?
- Concessão do vale refeição (29/06/2012)
Toda empresa que fornece Vale Refeição, está obrigada a se inscrever no PAT, mesmo que não tenha os incentivos fiscais, por não ter tributação no lucro real. Pode descontar os 20% do funcionário?
- Duração de contrato de trabalho pré-fixado (29/06/2012)
Como funciona o contrato por prazo determinado. Quais são as regras, prorrogações, rescisão de contrato?
- Prestador de serviço com atividade concomitante (29/06/2012)
Empresa pretende contratar prestador de serviços que já possui vinculo CLT em outra empresa. Como deve ser feito o recolhimento de INSS do referido. Devemos descontar alíquota de 11% referente a prestação de serviço?
- Ponto eletrônico nos canteiros de obras (29/06/2012)
Como fica a empresa da construção civil em relação ao ponto eletrônico para canteiros de obras, inclusive os funcionários do setor administrativo. Qual a base Legal?
- Proibido o saque do FGTS no caso de pedido de demissão (29/06/2012)
Qual o fundamento legal que proíbe o saque do FGTS, no caso de pedido de demissão?
- Pedido de demissão durante as férias (28/06/2012)
Funcionário estando em gozo de férias pode pedir demissão?
- Demissão durante a licença não remunerada (28/06/2012)
Funcionário que solicitou licença não remunerada, antes de seu término, pede demissão, a empresa pode descontar o aviso prévio?
- Benefícios do MEI em caso de afastamento por acidente (28/06/2012)
Os impostos recolhidos pelo MEI estão incluso o INSS patronal? Em caso de acidente e o mesmo precise ficar afastado terá direito a algum benefício?
- Saque do FGTS por meio de procuração (28/06/2012)
O FGTS pode ser sacado mediante procuração?
- Jornada de trabalho reduzida durante as provas (28/06/2012)
Estagiários têm direito a jornada de trabalho reduzida durante período de provas na escola?
- Retenção do INSS de profissional autônomo (27/06/2012)
Qual o percentual da contribuição do INSS para uma vendedora autônoma? A retenção será feita pela empresa?
- Retenção sobre o serviço de vigilância (27/06/2012)
Empresa optante pelo simples, contratada para prestar serviço de vigilância, deve ser retido o INSS sobre a nota fiscal?
- Substituir a contribuição previdenciária (27/06/2012)
Quais as Empresas que deverão fazer as devidas mudanças na Folha de Pagamento a partir de Agosto /2012, conforme a Nova Lei 12.546/11?
- Transferência de funcionário (27/06/2012)
Empresa possui como atividade a administração de bens próprios e esta realizando diversas obras, pode transferir um funcionário de um CEI para outro?
- Obrigação da certificação digital (27/06/2012)
A conectividade social ICP será obrigatória a partir de 01/07/2012, para o empregador pessoa física com cadastro CEI, com menos de 10 empregados, também é obrigatória?
- Exercer cargo de confiança (26/06/2012)
Funcionário que exerce a função de gerente e não é subordinado ao horário, existe algum limite de horas diárias que ele poderá ficar à disposição do empregador?
- Obrigação de constituir a CIPA (26/06/2012)
Toda empresa é obrigada a ter um representante da CIPA, com qualquer numero de funcionário e ramo de atividade?
- Saque do FGTS por trabalhador domiciliado no exterior (26/06/2012)
Qual deve ser o procedimento a ser observado pelo trabalhador, que esteja domiciliado no exterior, para o saque do FGTS?
- Reforma por conta do condomínio (26/06/2012)
Condomínio que opte por contratar funcionários para executar pequena reforma deverá fazer a inscrição CEI-Obras?
- Acidente de trabalho gera estabilidade (25/06/2012)
Funcionário que teve acidente de trabalho e esteve menos de 15 dias de afastamento tem instabilidade?
- Escrituração do livro caixa por meio eletrônico (25/06/2012)
É permitida a escrituração do livro Caixa eletronicamente?
- Saldo da conta vinculado do FGTS no falecimento (25/06/2012)
Como é pago o saldo da conta vinculada do funcionário que veio a falecer?
- Saque do FGTS em decorrência de doença grave (25/06/2012)
Quais os documentos necessários para a realização do saque do FGTS, no caso de estágio terminal em decorrência de doença grave?
- Acréscimo de três dias após completar um ano (24/06/2012)
Funcionário demitido com um ano de serviço na empresa, tem direito ao acréscimo de três dias previsto na nova lei do aviso prévio?
- Pedido de demissão do funcionário (24/06/2012)
O acréscimo de três dias para cada ano na empresa da nova lei do aviso prévio é válido para o funcionário que pede demissão?
- Encargo do INSS da empresa rural (24/06/2012)
Qual o encargo de INSS de Terceiros e Pró-labore da empresa Rural?
- Saque do FGTS na aposentadoria (24/06/2012)
O trabalhador que se aposenta pode sacar o FGTS e qual valor ele receberá?
- Funcionário vai se candidatar às próximas eleições (24/06/2012)
Funcionário quer se candidatar para as próximas eleições, quantos dias antes deve se afastar de suas atividades. O afastamento é remunerado? Deve ser informado o CAGED e a SEFIP sobre o afastamento (quais os códigos). Caso seja eleito pode continuar a trabalhando?
- Contratação de estagiário de engenharia (23/06/2012)
Qual o procedimento legal para a contratação de estagiário de engenharia?
- Desconto no descanso semanal remunerado - DSR (23/06/2012)
Funcionário mensalista ou quinzenalista que falta durante a semana perde o direito de receber o DSR?
- Recebimento do auxílio doença (23/06/2012)
O empregado doméstico tem direito aos primeiros 15 dias do empregador por atestado médico de auxilio de doença? Qual a base legal?
- Contribuição pelo teto da previdência (23/06/2012)
Empresário é sócio de mais de uma empresa, retira pró-labore em uma empresa optante pelo Simples o teto do salário de contribuição de INSS e agora pretende fazer também retirada de pró-labore em outra empresa que pertence. Como já contribui para previdência sobre o teto, como será o desconto de INSS nas demais retiradas em outras empresas. Qual a base legal?
- Contratação de Ministros/Pastores de igrejas (22/06/2012)
Admissão de Ministros/Pastores de Igrejas são considerados funcionários CLT ou autônomos, existe outra forma de Contratação?
- Aborto espontâneo (22/06/2012)
Existe estabilidade para a funcionária que teve aborto não criminoso?
- Transferência de funcionário para o MEI (22/06/2012)
Funcionário registrado em um número de CEI pode ser transferido para o MEI?
- Ajuda de custo para a conservação dos uniformes (22/06/2012)
Caso a Convenção Coletiva determina que a empresa tenha que conceder uma ajuda de custo para a conservação dos uniformes, sobre essa ajuda incidirá INSS e FGTS?
- Férias em dois períodos (22/06/2012)
Quais são as implicações trabalhistas, caso a empresa conceda férias de 10 dias para metade da empresa e depois 10 dias para o restante dos funcionários?
- Falta com apresentação de atestado médico (21/06/2012)
Funcionário que falta e apresenta atestado médico, pode ser descontado o VR e o VT fornecido?
- Demissão de membro da CIPA (21/06/2012)
Será possível demitir um membro da CIPA mediante indenização dos meses da estabilidade?
- Recebendo seguro-desemprego (21/06/2012)
Trabalhador que esta recebendo seguro desemprego pode trabalhar como autônomo recebendo por RPA?
- Benefício para uma parte dos funcionários (21/06/2012)
Empresa deseja conceder beneficio apenas para uma parte dos funcionários, como por exemplo, o pagamento de alimentação?
- Gravidez durante o período de experiência (20/06/2012)
Funcionária em período de experiência avisa que está grávida, por estar em período de experiência ela pode ser demitida?
- Recolhimento do INSS do produtor rural (20/06/2012)
Produtor rural precisa recolher algum valor ao INSS sobre as notas fiscais emitidas no mês? Se precisar qual a porcentagem e forma de recolhimento?
- Período de experiência com auxílio-doença (20/06/2012)
Funcionária em contrato de experiência apresenta um atestado médico de 60 dias de afastamento. Como a empresa deve considerar o período de experiência?
- Pagamento de gratificações (20/06/2012)
Gratificações pagas duas vezes ao ano, poderá integrar ao salário?
- Desoneração da folha para confecção (19/06/2012)
Empresa do ramo de confecção se enquadra na desoneração da folha de pagamento. A partir de quando será considerado o benefício. Como proceder?
- Salário maternidade para sócia (19/06/2012)
Qual é o procedimento quando uma sócia da empresa que retira mensalmente o pró-labore deseja requerer o salário maternidade, ela recebe da empresa ou do INSS?
- Empréstimo para funcionário (19/06/2012)
Empresa pode efetuar empréstimo para funcionário e descontar as parcelas pela folha de pagamento, cobrando juros deste empréstimo, inclusive?
- Diarista com vínculo empregatício (18/06/2012)
Empresa contrata uma diarista/faxineira para trabalhar apenas dois dias na semana, sem registro em CLT, está sujeita a ter problemas no futuro caso a pessoa solicite vínculo empregatício?
- Horas extras incidem no DSR (18/06/2012)
Horas extras do funcionário mensalista incide no DSR? Qual o embasamento legal?
- Uso da certificação digital (18/06/2012)
As empresas optantes pelo simples nacional com até 10(dez) empregados não precisam possuir certificação digital para o envio da GFIP. Como deverá ser a entrega da GFIP para essas empresas?
- Direitos da Cuidadora de Idosos (18/06/2012)
Cuidadora de idoso, trabalhando em residência para pessoa física, tem direito a 13º salário e férias?
- Procedimentos administrativos na transferência (17/06/2012)
Quais são os procedimentos administrativos a serem observados quando da transferência de um empregado?
- Recontratação de ex-funcionário (17/06/2012)
Existe dispositivo legal que impeça uma empresa de recontratar um ex-funcionário em algum período?
- Obrigações das empresas com 100 ou mais funcionários (17/06/2012)
Quais as obrigações das empresas constituídas com mais de 100 funcionários?
- Funcionária gestante pede demissão (17/06/2012)
Funcionaria gestante pede demissão, quais devem ser os procedimentos da empresa?
- Contratação de funcionário estrangeiro (17/06/2012)
Empresa pretende contratar um funcionário, quem deve informar ou solicitar autorização, existe algum formulário para preencher?
- Exclusão do pagamento de pró-labore (16/06/2012)
Sócios não querem receber mais o pró-labore, como proceder?
- Contribuição previdenciária sobre o faturamento (16/06/2012)
Como vai funcionar a nova tributação do INSS sobre o faturamento?
- Férias em dois períodos (16/06/2012)
A empresa pode conceder as férias para um funcionário em dois períodos de 15 dias? Qual a orientação Legal?
- Transferência da matriz para filial (16/06/2012)
Transferência do empregado da matriz para filial, em outra cidade, dispensa o pagamento de adicional de transferência, no caso de não ocorrer mudança de domicílio?
- Encerramento das atividades da empresa (16/06/2012)
Empresário pretende fechar a loja de sua propriedade, ocorre que possui uma funcionária que está grávida. Como proceder nesse caso?
- Contratar técnico de segurança do trabalho (15/06/2012)
A partir de quantos funcionários é exigido que a empresa tenha um técnico de segurança, podemos terceirizar esse serviço?
- Regras para contratação de menor aprendiz (15/06/2012)
Quais as regras para contratação de um menor aprendiz?
- Funcionário com vários vínculos empregatícios (15/06/2012)
Funcionário que possui dois vínculos empregatícios, como fica o recolhimento do INSS, já que vai ultrapassar o teto previdenciário?
- Atestado para acompanhar o filho (14/06/2012)
Funcionária faltou e entregou atestado médico como acompanhante do filho de 14 anos, a empresa deve aceitar o atestado ou pode descontar o dia?
- Documento oficial de portador de deficiência (14/06/2012)
Qual é o documento oficial a ser apresentado pelos portadores de deficiência para serem incluídos na cota das empresas. Como conseguir esse documento?
- Contratar engenheiro formado como trainee (14/06/2012)
Uma empresa na Construção Civil pode contratar um Engenheiro recém formado na condição de trainee, abaixo do piso Salarial da Categoria?
- Funcionário solicita o PPP (14/06/2012)
Se o funcionário pedir o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário mesmo sem estar demitido. Devemos entregar?
- Sócia admitida como funcionária em outra empresa (13/06/2012)
Pode uma sócia administrativa de uma padaria, trabalhar como empregada em outra empresa num segmento totalmente diferente em horário integral de segunda a sexta?
- Empresa perde a Carteira Profissional do funcionário (13/06/2012)
Quais são os procedimentos a serem realizados quando a empresa perde a CTPS do funcionário? Há alguma multa, problema ou penalidade? Como a empresa pode resolver isso, caso o funcionário não aceite tirar outra via da carteira alegando que vai procurar o MTE?
- Aviso prévio durante contrato de experiência (13/06/2012)
Em caso de rescisão de contrato de trabalho durante os primeiros 45 dias do período de experiência, por iniciativa do empregado, há a necessidade do cumprimento do aviso prévio do colaborador?
- Seguro para motoristas profissionais (13/06/2012)
O seguro citado na lei 12619 de 30/04/2012, para motoristas profissionais é obrigatório? Toda a empresa tem que fazer esse seguro ou existe alguma classificação?
- Atestado médico particular (12/06/2012)
Empresa pode recusar atestado médico do funcionário, por motivo de consulta ou cirurgia, sendo esse atestado de convênio médico particular de sua preferência?
- Demitido tem que receber o PPP (12/06/2012)
O funcionário demitido por justa causa tem que receber o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário na demissão?
- Rastreamento do computador do funcionário (12/06/2012)
Empresa terceirizada de informática pode rastrear a integridade do computador do funcionário, sem que o mesmo assine algum documento, a parte, ou em contrato de trabalho?
- Pedido de demissão na nova lei do aviso prévio (12/06/2012)
Funcionário pede demissão com aviso prévio trabalhado, vale a mesma regra acrescentando três dias por ano para o cumprimento da nova lei de aviso prévio?
- Empresas enquadradas na desoneração da folha (12/06/2012)
Quais empresas que se beneficiaram da desoneração da folha de pagamento? Como irá funcionar? Terá que fazer algum tipo de opção junto à Previdência Social? Quais são as regras em geral?
- Funcionária move processo trabalhista (11/06/2012)
Empresa enviou telegrama para a funcionária comparecer no prazo de 72 horas, pois não comparece ao trabalho a mais de trinta dias 32 dias, a mesma comunicou que esta movendo um processo trabalhista contra empresa. Como proceder, podemos caracterizar o abandono de emprego?
- Aposentadoria de sócia (11/06/2012)
Sócia de uma empresa, que não faz uso da gerência, pode dar entrada na aposentadoria por idade, mesmo continuando como sócia?
- Licença amamentação (11/06/2012)
Funcionária apresentou licença para amamentação de quinze dias após licença maternidade e férias. Nesse caso é valido o atestado já que a funcionária teve esse intervalo da licença maternidade e férias para a amamentação? Qual fundamento legal?
- Substituição temporária dá direito a equiparação (11/06/2012)
Funcionária sairá de licença maternidade e sua auxiliar ficará exercendo sua função apenas no período da licença. Tal licença dá equiparação salarial? Pode ser admitida funcionária temporária para exercer tal função?
- Funcionário eleito para CIPA durante período de experiência (11/06/2012)
Funcionário em período de experiência de noventa dias se candidata e é eleito para a diretoria da CIPA, pode ser dispensado no vencimento do contrato de experiência ou possui estabilidade?
- Cesta básica durante o afastamento (10/06/2012)
Funcionários vai se afastar por Auxílio Doença. A empresa tem que fornecer a cesta básica em todo o período do afastamento?
- Readmissão de funcionário (10/06/2012)
Empresa pretende readmitir um funcionário após cinco meses da demissão, em outra função e salário maior. Pode ser feito contrato de experiência?
- Contratação de menor de 18 anos (10/06/2012)
Empresa deseja contratar menor de 18 anos para a função de Office boy, para as funções de retirada de documentos, cartório, compras de pequeno valor e controle de arquivo. Quais os cuidados legais da contratação?
- Falecimento do Empreendedor Individual (10/06/2012)
Ocorrendo o falecimento do Empregador Individual, como ficam as verbas do aviso prévio da rescisão do funcionário, seria por motivo de falecimento do Empregador?
- Motorista com carteira profissional (09/06/2012)
Motorista que dirige carro de passeio de propriedade da empresa, enquadrados na Lei 12.619/12, para transporte de documentos e algumas próteses para hospitais, pode transportar pessoas?
- Procedimentos para a aposentadoria (09/06/2012)
Quais são os procedimentos para os funcionários que estão prestes a se aposentar?
- Certificado digital para a conectividade social (09/06/2012)
Empresas que não tem funcionários ou que possuem no mínimo até 10 funcionários serão obrigadas a fazer o Certificado Digital?
- Obrigação de implantar o ponto eletrônico (09/06/2012)
Todas as empresas estão obrigadas a adotar e implantar o ponto eletrônico?
- Falta durante a semana (08/06/2012)
Quando o funcionário falta na semana alem da falta é correto o desconto do DRS?
- Apresentação de atestado médico (08/06/2012)
Empresa é obrigada a abonar horas ou somente é justificável a ausência quando o funcionário apresenta declaração de comparecimento ao médico?
- Aposentado quer continuar trabalhando (08/06/2012)
Qual procedimento deve ser tomado pela empresas quando um funcionário em plena atividade informa que conseguiu o beneficio da aposentadoria, mas deseja continuar trabalhando? Quais órgãos devem ser informados e se muda alguma coisa na folha. Informe a base legal?
- Dispensado por justa causa (07/06/2012)
Funcionário com mais de um ano, dispensado por Justa Causa (Abandono de emprego), perde direito as férias proporcionais e não terá direito as médias no Salário?
- Abandono de emprego (07/06/2012)
Com quantos dias de falta poderá ser considerado como abandono de emprego?
- Pagamento por meio da conta salário (07/06/2012)
Caso a empresa venha a adotar o sistema de pagamento de salário/adiantamento através da conta-salário, poderá o colaborador se opor ao novo procedimento interno da empresa?
- Contribuição para o INSS do representante comercial (07/06/2012)
Qual o valor mínimo de contribuição para o INSS de um representante comercial. Existe alguma possibilidade de redução no valor da contribuição?
- Sócio registrado como funcionário (06/06/2012)
Empresa com dois sócios, mais somente um tem retirada de pró-labore e o outro somente com participação nos lucros. Este sócio pode ser registrado como funcionário?
- Suspensão antes da advertência (06/06/2012)
A empresa pode suspender o funcionário por motivo de falta grave antes mesmo lhe entregar advertência pelo mesmo motivo?
- Faltas devido à greve do transporte público (06/06/2012)
Como a empresa deve proceder com as faltas devido a greve do transporte público, em relação a concessão de benefícios VR e VT?
- Comprovação para a licença maternidade (06/06/2012)
Quando a funcionária se afasta por licença maternidade, a empresa necessita entregar algum documento?
- Agenciamento de cantor (06/06/2012)
Na contratação de cantor tem retenção de INSS com a descrição dos serviços constantes na nota de “Agenciamento de cantor”?
- Concessão de licença não remunerada (05/06/2012)
Como é feito o procedimento para colocar o funcionário em licença não remunerada? Quais os documentos para assinatura? Haverá redução nas férias e 13º salário? Qual prazo máximo de dias de licença não remunerada que podemos conceder no mês? E de quanto em quanto tempo podemos fazer para o mesmo funcionário?
- Reintegração após constatação de gravidez (05/06/2012)
Funcionaria foi dispensada da empresa, com aviso prévio trabalhado, logo após entrou em contato dizendo que está grávida de três meses, inclusive alegando que a gravidez ocorreu antes da rescisão. Qual deve ser o procedimento?
- Alteração no pagamento da PLR (05/06/2012)
Empresa efetua pagamento da PLR para os funcionários (não é obrigatório), e os valores variam de 30 até 50%, de acordo com o procedimento do funcionário no decorrer do ano. Caso ela deseje mudar os percentuais e ou até mesmo igualar para todos nos mesmo percentual, como fazer a alteração?
- Pessoa designada para assinar a carteira de trabalho (05/06/2012)
Legalmente quem deve assinar a carteira de trabalho e documentos de registro do funcionário, quais as consequências em caso de procedimentos incorretos e quais alternativas possíveis, procurações?
- Requisitos da convenção coletiva de trabalho (05/06/2012)
Quais são os requisitos obrigatórios de uma convenção coletiva de trabalho?
- Alterar a função do funcionário (04/06/2012)
Empresa pode alterar a função do funcionário, sem consentimento, para o cargo inferior, mas continuar com o mesmo salário, o que pode ocasionar?
- Pedido de Rescisão Indireta (04/06/2012)
Qual é o procedimento correto a ser feito pela empresa para caracterizar uma dispensa de funcionaria, quando a rescisão foi indireta?
- Previdência social com base no faturamento (04/06/2012)
Quais são as atividades que deverão pagar a previdência social com base em percentual sobre o faturamento?
- Funcionário falta sem justificativa (04/06/2012)
Como proceder quando o funcionário falta sem justificar. Como funciona a advertência e suspensão?
- Laudos para a preservação da saúde do trabalhador (03/06/2012)
Toda empresa, independente de optante ou não, que possua funcionários, é obrigada por lei a ter os laudos PCMSO e PPRA, fornecido por um médico do trabalho?
- Exame médico demissional (03/06/2012)
Quando o funcionário vai fazer o exame médico demissional e não está apto para sair da empresa e o médico do trabalho pede para que o trabalhador faça exames complementares para comprovar alguma doença, este exame é pago pela empresa?
- Seguro desemprego para a empregada doméstica (03/06/2012)
Quantas parcelas do seguro desemprego recebem uma empregada doméstica com três anos de trabalho para o mesmo empregador. E quanto ao aviso prévio trabalhado tem que ser de 39 dias?
- Demissão durante o gozo de férias (03/06/2012)
Funcionário pediu demissão durante o gozo de férias, o que fazemos: aceitamos o pedido? Será obrigado a cumprir o aviso prévio? Qual o prazo para pagamento?
- Encerrar o contrato de experiência (02/06/2012)
Empresa pode encerrar o contrato de experiência para funcionária gestante?
- Desconto do salário maternidade na GPS (02/06/2012)
O salário maternidade por 120 dias será pago pela empresa à funcionária e o valor total pode ser descontado na GPS?
- Administrada pelos sócios sem o pró-labore (02/06/2012)
A empresa pode ser administrada pelos sócios que dispensam o Pró-Labore, optando apenas pela retirada de Lucros?
- Empresa do mesmo grupo econômico (02/06/2012)
Transferência de funcionário para outra empresa pertencente ao mesmo grupo econômico pode ser feita?
- Serviço prestado para pessoa jurídica (02/06/2012)
Autônomo prestou serviço para uma pessoa jurídica e precisa emitir o recibo de pagamento, qual deve ser a % de desconto do INSS?
- Caracterização de acidente do trabalho (01/06/2012)
Será caracterizado acidente do trabalho o acidente ocasionado no percurso da residência para trabalho? Existe estabilidade apos retorno do afastamento? Quando é caracterizado acidente do trabalho?
- Rescisão do contrato por culpa recíproca (01/06/2012)
Havendo rescisão de contrato por culpa recíproca o que é devido ao empregado?
- Cálculo da aposentadoria (01/06/2012)
A pessoa física pode contribuir para o INSS como facultativo pagando dois salários, ao mesmo tempo em que contribui como titular de uma MEI com um salário mínimo? Como o INSS vai calcular a sua aposentadoria?
- Promoção para o cargo de confiança (01/06/2012)
Quem exerce ou for promovido a um cargo de confiança deverá receber reajuste de 40% sobre o salário efetivo?
- Comunicação de casamento (01/06/2012)
A licença para casamento deve ser tirada a partir da data do casamento ou ela pode ser tirada após a data do casamento? Caso a empresa não conceda essa licença pelo fato do funcionário não ter comunicado nem mesmo solicitado, como ela pode proceder?
- Empréstimo consignado na rescisão (31/05/2012)
No caso de rescisão contratual, como ficará o empréstimo consignado em folha de pagamento?
- Uso da certificação digital na transmissão do FGTS (31/05/2012)
Quais empresas estão obrigadas a transmitir FGTS com cartão digital, as que possuem dez ou mais empregados?
- Danos causados pelo funcionário (31/05/2012)
Funcionário causou prejuízo para a empresa durante o seu processo de trabalho, pode ser descontado na folha de pagamento. Como proceder?
- Adicional de transferência (31/05/2012)
O adicional de transferência de 25% é devido para funcionário que foi contratado para trabalhar em obras em outra cidade, com casa alugada pela empresa, retornando nos finais de semana para casa, com despesa paga pela empresa, será devido o adicional de transferência?
- Prazo para a entrega do MANAD (31/05/2012)
Quais as empresas obrigadas e prazo para entrega do MANAD-Manual Normativo dos Arquivos Digitais?
- Recebimento da cesta básica (30/05/2012)
Funcionária entrou com auxílio doença do INSS, terá direito de continuar recebendo a cesta básica?
- Concessão de licença remunerada (30/05/2012)
Existem motivos específicos para que a empresa conceda licença remunerada a um funcionário? E tem um prazo limite dessa licença?
- Carga horária do estagiário (30/05/2012)
A carga horária do estagiário é de 6 horas por dia, 30 horas semanais. A pausa de 15 minutos para lanche é dentro das 6 horas ou ele deve fazer 06:15hs para compensação?
- Contratação de autônomo residente no exterior (30/05/2012)
Quais os procedimentos a serem observados na contratação de autônomos do exterior? Eles prestarão serviços de traduções diretamente do local onde residem. As retenções são as mesmas?
- Demissão do quadro da diretoria da CIPA (30/05/2012)
Funcionário que foi eleito para compor a diretoria da CIPA, deseja não mais fazer parte da diretoria, como proceder para sair?
- Transferência de funcionário (29/05/2012)
Pode ser efetuada a transferência de funcionário de uma empresa do mesmo grupo para a outra. Como proceder?
- Seguro desemprego da empregada doméstica (29/05/2012)
Efetuando pagamento do FGTS para empregada doméstica mensalmente, no ato da demissão sem justa causa, a mesma o tem direito de receber quantas parcelas do seguro desemprego? Qual a base Legal?
- Liberação do trabalho na semana de exames universitários (29/05/2012)
Existe orientação legal que obrigada a empresa a liberar seus funcionários na semana de prova (Faculdade/Escola)?
- Cálculo do 13º das empresas desoneradas (29/05/2012)
Como calcular o 13º salário das empresas que enquadraram na lei 12.546/11, sobre a desoneração da folha de pagamentos. Qual a receita que deve ser efetuado o cálculo do Inss do 13º Salário, será efetuado pela média das receitas, quais as competências?
- Manutenção de convênio médico na demissão (29/05/2012)
Qual a instrução legal sobre manutenção de convênio médico para funcionários demitidos. A empresa está obrigada a manter o convênio depois do empregado desligado em que condições e por quanto tempo? Quais são as regras que implicam nesta concessão? Não há nenhuma informação a respeito na convenção coletiva, apenas que durante o aviso prévio indenizado o benefício deve ser mantido?
- Direitos da empregada doméstica (28/05/2012)
Quais são os direitos da empregada doméstica?
- Rescisão por justa causa (28/05/2012)
Funcionário cometeu quatro faltas sem justificativas, todas com carta de advertência. É possível realizar rescisão por justa causa?
- Afastamento por acidente de trabalho (28/05/2012)
Quando o funcionário se afasta por auxilio acidente, a empresa tem que depositar 8% do salário para o FGTS. Quando ele faz horas extras nos últimos 12 meses antes do afastamento essa média entra para base de calculo deste FGTS?
- Contratar serviços do Micro Empreendedor Individual (28/05/2012)
Empresa ao contratar serviços do MEI, utilizando a Nota Fiscal emitida pelo prestador, deve efetuar algum tipo de retenção (INSS)?
- Licença maternidade para sócia (28/05/2012)
Qual é o procedimento para afastamento de licença maternidade para sócia da empresa?
- Verbas rescisórias por falecimento (28/05/2012)
O empregado faleceu e a empresa deseja fazer a rescisão. Qual o prazo para o pagamento da rescisão conforme a lei?
- Afastamento por auxílio doença (27/05/2012)
Empregado doméstico afastado por mais de seis meses por auxilio doença, quando retorna tem direito a 13º salário e férias computada no período ou essas verbas são pagas pelo INSS? Deve ser anotado na CPTS?
- Licença para casamento (27/05/2012)
A CLT no artigo 473, determina no item II – até três dias consecutivos, em virtude de casamento. Esses dias são contados da data do casamento mesmo não sendo dia útil?
- Auxílio doença para a empregada doméstica (27/05/2012)
Empregada doméstica que está com afastamento médico por doença, inicialmente por cinco dias, sendo alterado por mais quinze dias. O empregador tem que pagar os primeiros quinze dias ou encaminha para a previdência social. Pode ser dispensada logo após o retorno ao trabalho?
- Funcionários de loja de conveniência (27/05/2012)
Dentro de um posto de combustível existe uma loja de conveniência, os funcionários desta loja têm direito a periculosidade? Podem fazer horário maior que 6 horas diárias?
- Contratação de menor (26/05/2012)
Empresa pode registrar funcionários com idade de 16 anos, considerando as limitações previstas em Lei - Trabalho do Menor?
- Conceito de atividade rural (26/05/2012)
O que é atividade rural?
- Aposentados que continuam trabalhando (26/05/2012)
O desconto de INSS é obrigatório para funcionários já aposentados que continuam trabalhando? Existe algum beneficio extra para aposentados que continuam tendo o recolhimento do INSS?? Existe alguma forma de “recuperar” este valor?
- Incidência do INSS na rescisão (26/05/2012)
O aviso prévio indenizado calculado na rescisão contratual e também o 13º salário, tem incidência de INSS?
- Implantação do vale combustível (25/05/2012)
Empresa pretende pagar “Vale Combustível” para funcionários. Essa prática é amparada por alguma legislação específica?
- Certificado digital (25/05/2012)
O certificado digital para a utilização do envio da SEFIP será usado em qual mês?
- Recebimento de prêmio (25/05/2012)
Empresa pretende dar um prêmio para o funcionário durante 03 (três) meses no ano, ou seja, em janeiro, maio e setembro, isto tem que entrar no cálculo das médias de férias e 13º salário?
- Abandono de emprego (25/05/2012)
Funcionário deixou a CTPS para registro e não mais compareceu ao trabalho. Quais os procedimentos que a empresa deve seguir para caracterizar o abandono de emprego?
- Exame admissional do estagiário (25/05/2012)
E necessário o exame admissional do estagiário?
- Demissão durante as férias (24/05/2012)
Funcionário esta de férias e pede demissão, quando a empresa pode demiti-lo?
- Característica do vínculo empregatício (24/05/2012)
Empresa contratou uma faxineira para trabalhar um dia por semana, ela já foi funcionária mensalista, poderá caracteriza vinculo?
- Fornecer vale combustível (24/05/2012)
Empresa pretende fornecer Vale Combustível. Qual o tratamento a ser dado?
- Estabilidade pós-mandato da CIPA (24/05/2012)
Funcionário com estabilidade pós-mandato da CIPA, faltando 06 meses para termino do seu período de estabilidade pode ser demitido pela empresa e receber os meses restantes da sua estabilidade na rescisão contrato. Incide INSS e FGTS e 13º por este período?
- Engravidou durante o contrato de experiência (24/05/2012)
Quando a funcionária fica grávida durante o contrato de experiência, terá direito a estabilidade?
- Tributos incidentes sobre as gratificações (23/05/2012)
Quais são os encargos e impostos incidentes sobre as gratificações?
- Falta injustificada na véspera do feriado (23/05/2012)
O desconto do DSR por falta injustificada do empregado ocorrida às véspera de feriado, deve ser descontado o dia não trabalho e a DSR do feriado, ou dia não trabalhado, feriado e domingo?
- Registro eletrônico de ponto (23/05/2012)
O ponto eletrônico será obrigado a todas as empresas a partir de setembro 2012, caso a empresa possua o ponto eletrônico poderá voltar para processo mecânico ou manual?
- Adiantamento para o funcionário (23/05/2012)
De acordo com a legislação trabalhista qual o percentual que pode ser adiantado para o funcionário?
- Compensar retenções (22/05/2012)
Empresa pode compensar da GPS de 13º o saldo de retenções? Qual é a base legal?
- Cálculo de horas extras no regime de 12x36 (22/05/2012)
Qual é a carga de horas mensal e semanal para quem trabalha no regime de escala 12x36. Qual o divisor correto para o cálculo de horas extras. Como é feito o cálculo do DSR mensal dentro da escala. Para o pagamento de horas extras com adicional noturno, qual o divisor de horas correto?
- Prorrogação da licença maternidade (22/05/2012)
Quando a licença maternidade é prorrogada por mais duas semanas (licença amamentação), mediante atestado médico, o valor do salário referente a esse período também pode ser abatido da guia de INSS da empresa?
- Contagem a partir da data da comunicação (22/05/2012)
Quando funcionário pede demissão ou é dispensado na sexta feira, são dez dias para pagamento das verbas rescisórias, começo a contar na sexta, no dia que assinou o comunicado, ou no sábado?
- Pagamento do salário família (22/05/2012)
Funcionário quando não possui a guarda do filho, a empresa tem que pagar o salário família?
- Regras de advertência e de suspensão (21/05/2012)
Quais são regras básicas previstas na lei para aplicação de advertências a funcionários que possuem atrasos recorrentes no início da jornada de trabalho. Qual o modelo específico para este tipo de advertência, deve ser mencionado no corpo dos documentos todas as ocorrências?
- Regra para indenização (21/05/2012)
Funcionário recém contrato e ainda na vigência do contrato de experiência, pediu demissão com rescisão antecipada do contrato, e sem justa causa, na rescisão descontamos como indenização 50% dos dias restantes para o término do contrato (45 dias), o mesmo está alegando que a empresa não tem o direito de efetuar esse desconto, qual a regra para essa indenização?
- Procedimento para o desconto de DSR (21/05/2012)
Quais são os procedimentos para o desconto de DSR por faltas? Pode ser descontado o feriado?
- Adesão ao Programa Empresa Cidadã (21/05/2012)
Sobre o auxilio maternidade, quando pode ser concedido o período de licença de 180 dias?
- Gratificação por cargo de confiança (21/05/2012)
Funcionário que vai passar a ter cargo de confiança, qual o modo correto de pagar os 40%? Seria aumentar o salário, ou pagar uma gratificação por cargo de confiança?
- Desconto do valor de aviso prévio (20/05/2012)
Como aplicar o desconto do valor de aviso prévio de uma funcionária que não vai cumprir aviso prévio na empresa. Esta funcionária recebe salário fixo mais comissões?
- Aposentadoria parcial (20/05/2012)
Qual é a idade mínina e o tempo mínino de contribuição para que uma mulher entre com o pedido de aposentaria parcial, essa mesma pessoa pode continuar pagando o INSS e depois solicitar a aposentadoria integral?
- Demissão por justa causa (20/05/2012)
Funcionária após ter sido notificada através de advertência disciplinar formal e assinada por duas vezes, pode ser demitida por justa causa (motivo atrasos / faltas sem justificativas)?
- Omissão de socorro na empresa (20/05/2012)
Funcionário não passa bem de saúde durante seu expediente de trabalho, de quem é a responsabilidade por prestar o socorro? A empresa pode simplesmente deixar que o funcionário procure atendimento sozinho ou é sua obrigação acompanhá-lo até o pronto atendimento (Pronto Socorro)?
- Cálculo do DSR durante as férias (19/05/2012)
Qual a forma correta para o cálculo do DSR s/horas extras, para os casos de funcionários que estão de férias dentro do mês. O período de férias deverá ser considerado na contagem de dias úteis e DSR?
- Retirada de pró-labore (19/05/2012)
Qualquer sócio é obrigado a fazer retirada de pró-labore, mesmo que não administre a empresa?
- Interrupção e suspensão do contrato de trabalho (19/05/2012)
Qual a definição de interrupção e suspensão do contrato de trabalho?
- Dispensa de marcar o ponto (19/05/2012)
Cargos de confiança estão dispensados da marcação de ponto?
- Desconto de quebra de caixa (19/05/2012)
Empresa pretende descontar uma quebra de caixa de um funcionário, existe incidência sobre FGTS e INSS?
- Deposito do FGTS na interrupção do contrato de trabalho (18/05/2012)
Existe a obrigatoriedade do depósito do FGTS na interrupção do contrato de trabalho?
- Retenção e dedução do FUNRURAL (18/05/2012)
Empresa compra mercadoria de produtor rural pessoa jurídica e pessoa física. Em que momento deve ser efetuado a retenção e a dedução do FUNRURAL? Qual a base legal?
- Como contratar um estagiário (18/05/2012)
Empresa pretende contratar um estagiário na área de técnico de informática, como deve ser feito o contrato para estágio? Pode este ter um horário de meio período? Quais os procedimentos para contratar o estagiário?
- Readmissão com contagem do tempo anterior (18/05/2012)
Existem algumas situações de readmissão em que o tempo anteriormente trabalhado pelo empregado na empresa será contado como tempo de serviço com o tempo do novo contrato?
- Alterações do contrato de trabalho (17/05/2012)
Quais os requisitos para a validade da alteração do contrato de trabalho?
- Ganho de capital nas alienações de bens (17/05/2012)
Como deve ser tributado o ganho de capital nas alienações de bens ou direitos quando ocorre emissão de notas promissórias correspondentes às prestações contratadas?
- Refeição fornecida ao empregado (17/05/2012)
Empresa pode descontar em folha de pagamento o valor referente a refeição fornecida ao empregado? Quais os percentuais permitidos de desconto?
- Benefício por pagar gratificação (17/05/2012)
Empresa pretende pagar gratificação para o funcionário, qual o benefício que terá se estiver lançado em holerite?
- Dispensa de empregado em gozo de estabilidade (17/05/2012)
Empresa que possui funcionário com estabilidade por acidente de trabalho, mas pretende rescindir o contrato pagando toda sua indenização. É possível? Quais verbas ele teria direito e qual a incidência de impostos sobre elas?
- Caracterização do vínculo (16/05/2012)
O enteado pode ser considerado dependente de salário família? Precisa ter certidão de união estável com a mãe?
- Direito ao salário família (16/05/2012)
Funcionária obteve a guarda do neto na Justiça, ela tem direito do Salário Família?
- Prorrogação da licença maternidade (16/05/2012)
Existe licença de 15 dias para amamentação após licença maternidade, essa prorrogação tiraria o direito da empregada de ter os dois períodos de 30 minutos para amamentar? Qual a base legal?
- Instalar o ponto eletrônico em cada ambiente (16/05/2012)
Quais empresas são obrigadas a ter o ponto digital? Empresa esta dividida em locais diferentes ela deve ter o ponto nos dois ambientes, como deve proceder?
- Adicional a título de acúmulo de função (15/05/2012)
Qual a legislação que esclarece sobre o acúmulo de funções?
- Portador de necessidades especiais na CIPA (15/05/2012)
Indústria química está em processo de eleição da CIPA, um funcionário que é portador de necessidades especiais se candidatou, existe algum embasamento legal que impeça esta candidatura?
- Como calcular a cota de aprendiz (15/05/2012)
Gostaria de esclarecimentos quanto à cota de aprendiz. Ela deve ser calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. O que significa isso? Quais são essas funções que demandam formação profissional?
- Pagamento por serviços de corretagem (15/05/2012)
Empresa imobiliária tem que pagar um corretor que prestou serviços via RPA, quais os procedimentos desse formado de pagamento?
- Incluir dependente para o IR (14/05/2012)
Quais são os documentos obrigatórios de apresentação para a empresa, quando o funcionário vai incluir um dependente para efeito de dedução no calculo do imposto de renda?
- Salário família para funcionário do MEI (14/05/2012)
Empregado que trabalha para o Micro Empreendedor Individual tem direito ao Salário Família?
- Reembolso de auxílio educação (14/05/2012)
Empresa pretende reembolsar a funcionária o valor sua pós-graduação, este valor pode ser lançado na folha como auxilio educação? Sobre este valor incide INSS e FGTS? Será considerado nas férias e 13º salário?
- Pausa para os fumantes (14/05/2012)
Empresa poderá impedir as pausas para fumar (fora do horário de alimentação e descanso), por considerá-la inadequada por prejudicar o horário do expediente e também alheia ao contrato de trabalho? Além disso, conceder esse intervalo aos fumantes pode ferir o princípio da igualdade ao tratar de maneira diferente os não fumantes?
- Prêmio por destaque na função (13/05/2012)
Temos dois funcionários exercendo a mesma função, mas apenas um se destaca e queremos presenteá-lo com uma ajuda de custo, podemos fazer isso apenas para um funcionário?
- Valor do auxílio creche (13/05/2012)
Qual o valor do auxilio creche exigido por lei?
- Alterar recebimento de salário fixo para comissão (13/05/2012)
Empresa pode alterar a forma de recebimento do funcionário de salário fixo para somente comissão?
- Obrigação de contratar aprendizes (13/05/2012)
Quais são os estabelecimentos que estão obrigados a contratar aprendizes?
- Contrato de trabalho por prazo determinado (12/05/2012)
Como funciona a lei do contrato de trabalho por prazo determinado e as alíquotas devidas para implantação na empresa?
- Vale transporte utilizando veículo próprio (12/05/2012)
Funcionária foi admitida e optou pela utilização de vale transporte, pois utilizava o transporte público para ir ao trabalho, mas atualmente ela está utilizando o seu próprio veículo, nesse caso a empresa ainda está obrigada a pagar o vale transporte?
- Procedimentos com funcionária grávida (12/05/2012)
Empresa possui funcionária que está grávida, quais os procedimentos que deve tomar? A partir de quando ela sai de licença maternidade? Quando ela volta para o trabalho?
- Incidência do pagamento de bonificação (12/05/2012)
Pagamento de bonificação ao funcionário terá incidência em médias de férias e 13º salário?
- Pró-labore pelo mínimo estadual SP ou pelo federal (12/05/2012)
O salário mínimo de São Paulo é R$ 690,00, qual o valor deve ser recolhido do pró-labore, o mínimo estadual ou o federal?
- Rescisão por justa causa (11/05/2012)
Na rescisão por justa causa, quais são os direitos para quem tem menos de um ano e mais de um ano? Quantos dias para pagamento?
- Rescisão de contrato de funcionário detido (11/05/2012)
Funcionário está detido cumprindo pena, empresa pode fazer a rescisão de contrato ou o contrato fica suspenso?
- Empresa oferece seguro de vida (11/05/2012)
Como deve funcionar o seguro de vida em grupo oferecido pela empresa? O funcionário é obrigado a aderir?
- Aposentado por invalidez constitui empresa (11/05/2012)
Aposentado por invalidez recebe seus benefícios do INSS. Pretende constituir uma sociedade LTDA na qual vai figurar como sócio na futura empresa. Caso entre como sócio na empresa o benefício que ele recebe do INSS pode ser suspenso? Qual fundamento legal?
- Obrigação de contratar aprendizes (11/05/2012)
Quais são os estabelecimentos que estão obrigados a contratar aprendizes?
- Direito às comissões do representante comercial (11/05/2012)
Quando o representante comercial adquire o direito às comissões e quando deverá ser efetuado o pagamento?
- Créditos de retenção não compensados (10/05/2012)
Os créditos de retenção de 11% não compensados dentro do mesmo mês podem ser utilizados para compensação do INSS sobre folha de pagamento de competências posteriores? Qual o procedimento que deve ser adotado?
- Falta para tratamento do filho (10/05/2012)
Funcionário pode faltar do serviço para ficar no hospital com filho internado?
- Não pagamento do adiantamento salarial (10/05/2012)
A empresa pode adota o procedimento de não pagar o adiantamento salarial para os empregados que tenham faltas injustificadas dentro do mês. Existe base legal p/ tal procedimento?
- Como funciona o ponto eletrônico (10/05/2012)
Para a instalação do ponto eletrônico o prazo foi prorrogado ou não? É obrigatório ou não para empresas com menos de 10 funcionários? Como funciona este novo sistema “RPE”?
- Sistema Homolognet (10/05/2012)
O que é o Homolognet? Como funciona? É obrigatório para todas as empresas?
- Conceito de representação autônoma (10/05/2012)
Quando se caracteriza e qual o conceito de representação autônoma?
- Parcelamento de dívida com ação em andamento (09/05/2012)
Tem como fazer algum parcelamento de dívida do INSS? Mesmo que já esteja com ação em andamento?
- Intervalo para café (09/05/2012)
Empresa é obrigada a fornecer café da manhã para colaboradores que trabalham das 07:00 às 17:00 horas e qual a lei que determina?
- Contribuinte facultativo (09/05/2012)
O segurado pode começar a contribuir para o INSS como contribuinte facultativo?
- Alteração de período de trabalho (09/05/2012)
Funcionária passará a trabalhar apenas meio período (4 horas por dia), poderá passar a ser horista alterando a remuneração. Como proceder nesse caso?
- Rondas na área comum do condomínio (09/05/2012)
Condomínio pode solicitar que um funcionário contratado como (Porteiro Noturno) faça rondas na área comum de 01 em uma hora ou 30 minutos, fazendo a troca de cones refletivos sob o foco de câmeras, conforme determinado pelo síndico?
- Instalação de câmeras de segurança (08/05/2012)
A empresa está instalando o sistema de câmeras de segurança em vários pontos da empresa. Deve dar ciência a todos os funcionários, inclusive com assinatura individual?
- Vários vínculos empregatícios (08/05/2012)
Empregado, pode possuir vários vínculos empregatícios, Qual a base e legal?
- Função de tratorista na propriedade agrícola (08/05/2012)
A função de tratorista em uma propriedade agrícola tem alguma diferenciação, no que diz respeito a pagamento de algum adicional?
- Atividades que sofrem retenção (08/05/2012)
Relação de atividades que sofrem retenção dos 11% de INSS?
- Setores desonerados na folha de pagamento (08/05/2012)
Governo federal divulgou cartilha sobre a desoneração da folha de pagamento, com as alterações promovidas pela MPn° 563 de 2012, quais setores são afetados?
- Perde o direito ao gozo de férias (07/05/2012)
O funcionário perde o direito do gozo de férias, por afastamento de auxilio doença por mais de seis meses?
- Descontar assistência medica sobre o pró-labore (07/05/2012)
Empresa pode descontar assistência médica de pró-labore?
- Benefício ao funcionário que estuda (07/05/2012)
Empresa é obrigada a conceder benefícios aos funcionários que atualmente estão estudando e tem restrição em algum tipo de curso?
- Desoneração da folha de pagamento: como preencher GPS (07/05/2012)
Como deve ser preenchido a GPS, para empresas que são beneficiadas com a redução de 20% (INSS-PATRONAL) - proporcional às receitas abrangidas pela substituição desta contribuição. Como informar na SFIP e GFIP essa condição?
- Viagens internacionais por conta da empresa (07/05/2012)
Como a empresa deve administrar os casos de viagens? Muitos colaboradores viajam para outros países para participarem de cursos em filiais pelo mundo. Se por exemplo, viajam 12 horas, temos que pagar horas extras? Todos os custos com a viagem são por conta da empresa, o colaborador não tem custo nenhum?
- Retirada de pró-labore pelo MEI (06/05/2012)
Um microempreendedor pode ter uma retirada de pró-labore maior que o salário mínimo? Como é feito este recolhimento?
- Engajamento no serviço militar (06/05/2012)
Funcionário que está afastado servindo o serviço militar, tendo passado um ano da obrigatoriedade e segundo informações o funcionário decidiu seguir carreira militar, mas até o momento ele não notificou a empresa. Pode ser dispensado por justa causa, alegando abandono de emprego?
- Quem assina o contrato de trabalho de menor (06/05/2012)
Quando a empresa contrata um funcionário menor, quem deve assinar o contrato de trabalho e o livro de registro de funcionários? Existe alguma providencia específica a ser tomada nesse caso? Qual a base legal?
- Demissão e reintegração por gravidez (06/05/2012)
Empresa demitiu uma funcionaria e agora ela esta grávida, e pelo tempo, desde a demissão. Qual é o procedimento para reintegração uma vez que já houve saque de FGTS, e quanto às verbas rescisórias?
- Contribuir como MEI e como autônomo (06/05/2012)
Proprietário de MEI, contribuinte do INSS, que pretende se aposentar por tempo de contribuição e que também recolhe o INSS como facultativo e de autônomo, terá esse salário de contribuição do MEI considerado no calculo do seu beneficio de aposentado?
- Entrega da DCTF mensal (05/05/2012)
Empresa prestadora de serviços teve movimento, mas os impostos declarados naquele mês foram todos retidos em nota fiscal: É obrigatório a entregar a DCTF do mês?
- Atestados médicos (05/05/2012)
Gostaria de saber se é obrigatório vir com o CID os atestados médicos?
- Desconto de IRRF sobre férias (05/05/2012)
Há desconto de IRRF sobre férias vencidas e proporcionais quando pagas em rescisão do contrato de trabalho?
- Pedido de demissão (05/05/2012)
Quando o funcionário pede demissão, cumprindo o aviso prévio e tem mais de 2 anos, ele deverá cumprir 30 dias ou 36?
- Optante do simples nacional (05/05/2012)
Empresa optante pelo simples nacional com mais de dez funcionários, precisa do certificado digital? Qual o prazo?
- Contribuição sindical patronal (05/05/2012)
As escolas, igrejas e associações são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal?
- Industrialização realizada por empresa do Simples Nacional (04/05/2012)
Qual o procedimento a ser adotado no retorno de industrialização feita por empresa enquadrada no Simples Nacional?
- Tolerância de atraso (04/05/2012)
Qual seria a tolerância de atraso diária ou até mesmo semanal?
- Dedução do IRPJ por doação (04/05/2012)
Quando fazemos doação/donativo, sobre o valor temos que pagar algum imposto? Empresa no lucro real ou presumido e pode ter alguma compensação no recolhimento do IR?
- Desconto do vale transporte (04/05/2012)
Empresa desde o seu início mantém o benefício de Vale Transporte sem o desconto de 6%, ou seja, o empregado não tem nenhum custo. A partir de 2012 a empresa irá efetuar o desconto de 6% conforme a Legislação VT. Pode agir desta forma sem prévio Aviso?
- Desconto por falta (04/05/2012)
Qual o dia da semana que o empregado faltando pode perder o domingo?
- Serviço prestado na mesma localidade (03/05/2012)
O que é serviço prestado na mesma localidade para efeito de equiparação salarial?
- Prestar serviços de vendas internas e externas (03/05/2012)
Empresa com atividade de comercio atacadista de produtos alimentícios em geral e de bebidas, quer contratar uma pessoa cadastrada no MEI, para prestar serviços de vendas internas e externas, este tipo de prestação de serviço daria vinculo empregatício?
- Exercer atividade como contribuinte individual (03/05/2012)
Funcionário de empresa recebe o valor máximo do piso de contribuição para o INSS. Ele abriu uma empresa. Para que ele não precise recolher o pró-labore, preciso apenas juntar o demonstrativo de pagamento desse empresário ou preciso de uma declaração da empresa em que ele trabalha dizendo que ele já recolhe sobre o valor máximo de contribuição previdenciária? Qual a base legal?
- Demitido com empréstimo consignado (03/05/2012)
Quando empresa demite funcionário que tem empréstimo consignado, pode descontar o montante do débito ou existe limite?
- Equiparação salarial (03/05/2012)
Quais os requisitos da equiparação salarial?
- Pagamento espontâneo de imposto (02/05/2012)
Quais os acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, após seu respectivo prazo de vencimento?
- Vinculo empregatício para diarista (02/05/2012)
Diarista que trabalha três vezes por semana em uma residência, caracteriza como vinculo empregatício?
- Acidente de trabalho durante o aviso prévio (02/05/2012)
Funcionário sofre acidente de trabalho no período do aviso prévio trabalhado, não houve afastamento, foi emitida a CAT, como fica a estabilidade no emprego?
- Remessa de produtos deteriorados para incineração (02/05/2012)
Na remessa de produtos deteriorados para incineração, o contribuinte deve emitir nota fiscal?
- Pedido de demissão com estabilidade provisória (02/05/2012)
Empregado com estabilidade provisória por acidente de trabalho, ao pedir demissão, quais os direitos que irá perder? Em qual situação poderá ocorrer a liberação do FGTS?
- Aplicação do novo aviso prévio (01/05/2012)
Funcionário que tiver trabalhado numa empresa, por exemplo, 1 ano e 1 dia, terá direito a quantos dias de aviso prévio? Com relação aos 30 dias que antecede a convenção coletiva, tem-se que levar em consideração também essa nova contagem?
- Serviço de prótese dentaria (01/05/2012)
Empresa optante pelo simples nacional, (serviços prótese dentaria) enquadrada exclusivamente no anexo V, tem que recolher a contribuição patronal do INSS, referente aos 20% ou recolhe somente o INSS descontado dos empregados e autônomos?
- Mudança de Endereço (01/05/2012)
Na hipótese de mudança de endereço ocorrerá a tributação do IPI sobre o estoque de mercadorias por ocasião da transferência do estabelecimento para o novo endereço?
- Bens de sobrepartilha (01/05/2012)
Quais são os bens passíveis de sobrepartilha?
- Alteração de função (01/05/2012)
Empresa pode alterar a função de um colaborador, sem que seja alterado o seu salário?
- Férias gozadas ou indenizadas (30/04/2012)
Férias Gozadas ou indenizadas tem desconto de IR?
- Cálculo do valor da hora do aprendiz (30/04/2012)
Como calcular a hora para aprendiz, deve-se considerar o repouso remunerado nesta hora? Qual a base de calculo?
- Converter estabilidade em indenização (30/04/2012)
Empresa pode converter em indenização a estabilidade da empregada gestante?
- Contribuição para a previdência de dona de casa (30/04/2012)
Quais os requisitos para as donas de casa contribuírem para a previdência com 5% sobre o salário mínimo? Qual a forma de recolhimento e Código do GPS?
- Valores a compensar referente à retenção (29/04/2012)
Como corrigir os valores a compensar, referente à retenção dos 11% para o INSS nas notas fiscais e qual o índice a ser aplicado?
- Empresa prestadora de serviços (29/04/2012)
Como fica a situação de uma empresa prestadora de serviço, sendo contratada em uma mesma obra, para prestar serviço dispensado da retenção e, simultaneamente com serviço sujeito à retenção?
- Aplicação de advertência, suspensão e justa causa (29/04/2012)
Faltas e atrasos injustificados que ocorrem constantemente são passíveis para aplicação de advertência / suspensão / justa causa?
- Serviços não sujeitos a retenção (28/04/2012)
Quais as prestações de serviço na área de construção civil em que não se aplica a retenção dos 11%?
- Funcionário poderá ser cadastrado como MEI (28/04/2012)
Funcionário que trabalha com carteira assinada “CLT”, poderá ser “MEI”(Micro Empreendedor Individual) ao mesmo tempo? O rendimento que esta funcionário tem com a carteira assinada somará com o faturamento do “MEI”?
- Contratar como cuidadora de pessoa dependente (28/04/2012)
Para contratar uma pessoa como cuidadora de pessoa dependente (criança), ela precisa ter uma formação especifica? Qual é o piso salarial dessa função? E a carga horária?
- Desoneração da folha de pagamento (28/04/2012)
Empresa pede informação se já é líquida e certa a desoneração da parte patronal da folha de pagamento de algumas empresas conforme lei nº12.546/2011. Podemos começar a recolher 1% sob o faturamento bruto? Como fazer os cálculos?
- Prestar serviço sem controle de tarefas (27/04/2012)
Caseiro que reside na chácara onde presta serviço e sem controle de tarefas e horários, registrado como doméstico por pessoa física. Tem direito a férias? Existe alguma exceção a este direito a férias?
- Vínculo entre a cooperativa e o cooperado (27/04/2012)
Poderá ser caracterizado o vínculo empregatício entre a cooperativa e o cooperado?
- Recebimento do seguro desemprego (26/04/2012)
Uma pessoa que está recebendo o seguro desemprego pode recolher INSS como autônomo?
- Trabalhar aos domingos e feriados (26/04/2012)
Empresa com ou sem empregados com atividade de bar, restaurante, padaria, açougue, precisam de autorização do sindicato para trabalhar aos domingos e feriados ou já tem lei a respeito permitindo o funcionamento?
- Pagamento do INSS das empresas de TI (26/04/2012)
As empresas de TI não devem mais recolher os 20% do INSS dos funcionários, mas como deve proceder com a SEFIP pois o próprio programa do SEFIP ja calcula os 20% da parte dos funcionários?
- Pagamento de prêmio mensalmente (25/04/2012)
Empresa concede premio de assiduidade aos funcionários que atingem a meta de não ter faltas e ou atrasos no mês. O valor do prêmio deve ser somado ao salário para o calculo das horas extras?
- Contratação de trabalho temporário (25/04/2012)
Empresa pode contratar um temporário por 15 dias? Ou o contrato por tempo determinado pode ser efetuado apenas com o prazo de 90 dias?
- Rescisão após prestar serviço militar (25/04/2012)
Como calcular uma rescisão de um funcionário que estava afastado por um ano para servir o exército e agora pediu demissão para seguir carreira. Ele tem direito de receber as férias deste período aquisitivo?
- Serviço voluntário (25/04/2012)
A prestação de serviço voluntário gera vínculo empregatício?
- Condição de empregado doméstico (24/04/2012)
Faxineira ou jardineiro, que presta serviços a uma pessoa ou família, uma ou duas vezes por semana, em dias prefixados, é considerado empregado doméstico?
- Característica do vínculo empregatício (24/04/2012)
Como se caracteriza o vínculo empregatício?
- Tempo de contribuição para aposentadoria (24/04/2012)
Sócio de empresa que recolhe o INSS no carnê pode dar entrada na aposentadoria por tempo de contribuição, com qual idade e com quantos anos de contribuição?
- Pagamento de salário utilidade (24/04/2012)
Funcionário que mora na empresa (caseiro), a empresa tem a obrigatoriedade de pagar auxilio moradia. Como devo calcular este beneficio?
- Exigência do Certificado Digital no Simples Nacional (23/04/2012)
Empresa optante pelo simples nacional, possui somente um funcionário registrado e vai ser demiti-lo, a Caixa Econômica esta exigindo o certificado digital para liberar o FGTS desse funcionário. Empresa no simples com até 10 funcionários pela lei não é obrigada, como proceder?
- Ficha de registros eletrônicos (23/04/2012)
Quais são os procedimentos a serem adotados para manter os registros dos funcionários em ficha de registros eletrônicos, em substituição ao livro de registro?
- Obrigação de emitir nota fiscal (23/04/2012)
A legislação exige emissão de nota fiscal do Microempreendedor Individual (MEI)?
- Atestado médico particular (23/04/2012)
Empresa pode restringir a aceitação de atestado médico particular somente para atendimento emergencial e não aceitar quando for consulta de rotina para abonar a ausência do funcionário?
- Contratar empreendedor individual-MEI (22/04/2012)
Empresa optante pelo lucro presumido, em caso de contratar empreendedor individual, precisa pagar parte do INSS deste empreendedor?
- Direito a indenização adicional (22/04/2012)
Funcionário que é dispensado sem justa causa em 02.04.2012 e a convenção coletiva é 01.05.2012, ele tem direito a multa de um salário?
- Compensar valores referentes ao INSS (22/04/2012)
Empresa possui valores a compensar referentes ao INSS, como pode compensar esses valores do passado na GFIP? Tem como abrir um processo e recuperar de uma só vez? Informar base legal?
- Sócio admitido como funcionário (22/04/2012)
O sócio (minoritário ou não) de uma empresa pode ser admitido como funcionário, com todos os direitos que os demais possuem. Qual a base legal?
- INSS sobre a nota fiscal do MEI (21/04/2012)
Micro empreendedor (MEI) tem retenção dos 11% INSS sobre a nota fiscal de serviços?
- Registro de empregados em sistema informatizado (21/04/2012)
Quais são os procedimentos a serem adotados pela empresa para manter o registro dos funcionários em ficha de registro eletrônicos, em substituição ao livro de registro?
- Afastamento para tratamento da filha (21/04/2012)
Funcionária que levou a filha ao medico e trouxe um afastamento de 30 dias, como a empresa deve proceder?
- Licença para adaptação alimentar (21/04/2012)
Existe a licença para adaptação alimentar de 15 dias como prorrogação aos 120 da licença maternidade? Qual a base legal? A empresa é obrigada a aceitar o atestado?
- Obrigação da retirada do pró-labore (20/04/2012)
Empresa com CEI com empregado regido pela CLT, o sócio é obrigado a fazer retirada do pró-labore?
- Caracterização de abandono de emprego (20/04/2012)
Funcionária pediu uns dias de licença para resolver problemas pessoais e para ir ao estado onde nasceu, entretanto já se passaram mais de três meses e nem noticias. Como a empresa deve proceder para caracterizar abandono de emprego?
- Contratação de funcionária em estado de gravidez (20/04/2012)
Existe alguma forma de o empregador evitar a contratação de funcionária em estado de gravidez, porém ainda não aparente?
- Código da GPS do MEI (20/04/2012)
Empresa enquadrada como micro-empreendedor individual, com que código deve recolher a GPS sobre a folha pagamento do funcionário?
- Período de amamentação (19/04/2012)
Funcionária que retornou de licença maternidade alega que tem direito a período para amamentação. Como a empresa deve proceder?
- Adesão ao Programa Empresa cidadã (19/04/2012)
Como funciona a adesão ao Programa Empresa Cidadã para concessão da licença maternidade de 06 meses?
- Recolhimento do INSS da diarista (19/04/2012)
Uma diarista (serviços domésticos) pretende recolher INSS mensalmente por conta própria, o valor base de cálculo é de R$ 980,00, como deve proceder para iniciar, deve contribuir como facultativo ou autônomo? Em qual classe deve iniciar?
- Advertência por uso incorreto da internet (19/04/2012)
Funcionário está usando a ferramenta de trabalho (internet) para jogar, para a empresa dar uma advertência existe orientação legal?
- Funcionário recontratado (18/04/2012)
Ex-funcionário que trabalhou na empresa apenas um dia e solicitou demissão, pode ser recontratado. Existe algum problema nesta recontratação, corremos algum risco?
- Nota fiscal do MEI (18/04/2012)
O Micro Empreendedor Individual-MEI que presta serviço a uma pessoa jurídica está sujeito a algum tipo de retenção sobre a sua Nota Fiscal? A empresa que o contrata tem algum encargo a recolher?
- Desconto do domingo e do feriado (18/04/2012)
Quando o funcionário falta sem justificativa na semana que tem um feriado, a empresa pode descontar o domingo e o feriado?
- Falta para tratamento odontológico (18/04/2012)
Temos muitos casos na empresa de falta para obturação dentária ou tratamento ortodôntico no horário comercial. Devemos aceitar e abonar estas ausências para este fim. Podemos recusar e descontar dos funcionários? Tem alguma Lei ou artigo para esta finalidade?
- Tipos de aposentadoria (17/04/2012)
Quais os detalhes sobre os tipos de aposentadoria?
- Início do período de férias (17/04/2012)
As férias podem se iniciar em sábado compensado durante a semana?
- Encargos trabalhistas de franquias (17/04/2012)
Franquia de produto alimentício, os encargos trabalhistas são os mesmos? Recolhimento de FGTS (8%) e INSS?
- Desconto do DSR por falta injustificada (17/04/2012)
O empregador pode descontar o DSR de funcionário mensalista que faltou um dia de trabalho por motivo não justificado conforme artigo 473 da CLT?
- Férias em dobro (16/04/2012)
Como a empresa deve proceder caso o empregado adquira o direito a férias em dobro? Qual o prazo para pagamento e quais são as incidências?
- Horário de refeição dividido (16/04/2012)
Empresa pode dividir o horário de refeição em dois períodos iguais de 30 min, distribuído dentro da jornada de trabalho. Existe base legal?
- Compensação de valores retidos para o INSS (16/04/2012)
Empresa sofre retenções de 11% para o INSS sobre nossas Notas Fiscais de Prestação de Serviços de Contrato de Manutenção Preventiva e Corretiva. Para compensarmos esses valores retidos, é necessário termos em mãos cópias das GPS pagas pelos nossos clientes?
- Contratar ex-funcionária (15/04/2012)
Empresa pode contrata novamente uma ex-funcionária para um cargo inferior e salário mais baixo?
- Desligamento de funcionário afastado por invalidez (15/04/2012)
Quando é possível o desligamento de um funcionário afastado por invalidez, visto que o INSS não efetivou a aposentadoria?
- Férias proporcionais (15/04/2012)
Quem tem direito a férias? O empregado que trabalha apenas quatro horas por dia tem direito a férias de 30 dias ou de 15 dias?
- Apresentação de atestados por auxílio doença (15/04/2012)
Quando um funcionário esta afastado por auxilio doença e não comparece na empresa com os devidos atestados qual procedimento para com este funcionário?
- Receber as parcelas restantes do seguro desemprego (14/04/2012)
Funcionária demitida do emprego abriu uma empresa, porém continua recebendo seguro desemprego. Pode fazer retirada de pró-labore sem perder o direito de receber as parcelas restantes do seguro desemprego?
- Enquadramento do cálculo do INSS (14/04/2012)
Empresa do Simples Nacional enquadrada no Anexo IV, como fazer o cálculo do INSS?
- Demissão de gestante em experiência (14/04/2012)
A empresa pode dispensar uma funcionária no período de experiência, estando ela gestante, ou prevalece a estabilidade?
- Contratação de estagiários (13/04/2012)
Para a contratação de estagiários, há algum limite de estagiários por empresa? Deve ser observada alguma restrição ou particularidade?
- Base de cálculo do vale transporte (13/04/2012)
O desconto de 6% de vale transporte incide sobre comissão, DSR e horas extras?
- Implantação do ponto eletrônico (13/04/2012)
Como deve funcionar o ponto eletrônico para uma fazenda, a obrigação de ter ponto eletrônico será de acordo com o numero de funcionários? Quais os procedimentos e prazos pra implantação do sistema?
- Diferença salarial por substituição (13/04/2012)
Funcionária de um setor substituiu outra de outro setor (com salários mensais diferentes) por um período de 15 dias; há diferença salarial para ser paga a empregada que substituta se houver como calcular as diferenças?
- Obrigação de guardar o arquivo EFD-Contribuições (13/04/2012)
O escritório de contabilidade está obrigado a guardar o arquivo que foi assinado do EFD-Contribuições e transmitido para a Receita Federal do Brasil.
- Falecimento de sócio (13/04/2012)
Um dos sócios faleceu e não tem nenhum herdeiro, diante da porcentagem deste falecido os sócios querem distribuir suas cotas, entre os sócios que ficaram e admitir mais um sócio na Sociedade, como devem proceder?
- Desconto do aviso prévio (12/04/2012)
Funcionário pediu demissão e não vai cumprir o aviso prévio a empresa pode descontar o período desse funcionário?
- Fundamentos legais da PLR (12/04/2012)
Qual o artigo da CLT que trata sobre a Participação dos Empregados nos lucros e resultados da empresa? Quais os fundamentos legais sobre este assunto?
- Comparecer para trabalhar embriagado (12/04/2012)
O funcionário comparece para trabalhar embriagado, como proceder?
- Contratar empregado doméstico para serviços gerais (12/04/2012)
Empregador pode como contratar empregado doméstico numa chácara, e não recolher o FGTS? Já que é opcional recolher para o caso do doméstico, mas o fato dele aparar grama, jogar veneno nas plantas, podar as arvores, isso pode trazer alguma consequência? Seria viável registrá-lo como serviços gerais e recolher o FGTS?
- Reembolso de despesas (11/04/2012)
Empresa possui funcionários que fazem mensalmente entrega de mercadorias com moto própria e a empresa faz reembolso para esses trabalhadores. Como teria que constar no holerith esses reembolsos? Haverá incidência previdenciária?
- Direito ao seguro desemprego (11/04/2012)
Funcionária foi desligada antes do termino do contrato de experiência, terá direito ao seguro de desemprego, devemos entregar o formulário do seguro?
- Pedido de demissão após serviço militar (11/04/2012)
Funcionário fica afastado da empresa para prestação de serviço militar no período de 1 ano, quando ele retorna e efetua o pedido de demissão, ele tem direito a receber o que na rescisão, algum proporcional?
- Contribuinte individual e como empregado (10/04/2012)
Funcionário CLT médico, que trabalha como autônomo em outra empresa, contribui para o INSS com o teto máximo em ambos. É possível neste caso, recolher só por um vínculo? Ou autônomo ou CLT?
- Aviso prévio indenizado (10/04/2012)
Na Rescisão de Contrato de Trabalho, há incidência do INSS (empresa e empregado) sobre o Aviso Prévio Indenizado?
- Contratação de funcionário por pessoa física (10/04/2012)
Quais os encargos trabalhistas e obrigações acessórias na contratação de um empregado regido pela CLT por uma pessoa física? Não se trata de empregada doméstica?
- Base de cálculo de horas extras (10/04/2012)
Funcionários que recebem periculosidade ou insalubridade, esses valores deve ser usado como base do salário para cálculo de horas extras?
- Necessidade de horas extras (09/04/2012)
Empresa terá a necessidade de que os empregados façam horas extras. Há limite de horas extras diariamente? Há obrigatoriedade de que seja dado ao empregado intervalo neste período de hora extra?
- Cálculo do salário dos mensalistas (09/04/2012)
Qual é o procedimento para o cálculo do salário dos mensalistas? Eles recebem 30 dias no mês? e o dia 31? Como proceder?
- Readmissão de funcionário (09/04/2012)
Funcionário será readmitido na empresa após quatro meses, necessita celebras contrato de experiência novamente?
- Aposentadoria por invalidez (08/04/2012)
Funcionária que estava afastada por auxilio doença, foi convertido pelo INSS para aposentadoria por invalidez, a empresa pode dispensá-la ou a funcionária pode pedir demissão?
- Local e horário para fumantes (08/04/2012)
Empresa quer proibir que seus funcionários fumem durante a jornada de trabalho, com isso a empresa terá que ter local apropriado e horário previamente determinado para os fumantes?
- Falecimento do funcionário (07/04/2012)
Quando um funcionário afastado por doença vem a falecer, qual o procedimento a seguir perante a legislação?
- Não recolhimento do INSS (07/04/2012)
Sócio administrador de sociedade empresária limitada, sem contribuição ao INSS, tem como obrigatoriedade receber o pró-labore, conforme previsão no contrato social? Poderá haver penalidade do INSS pelo não cumprimento?
- Empregada doméstica em afastamento (07/04/2012)
Empregada doméstica, quando em afastamento por licença-maternidade, ou auxílio-doença, o empregador tem ou não que recolher sua parte percentual de 12% do INSS?
- Vínculo empregatício (06/04/2012)
No caso de faxineira, quantos dias trabalhados por semana em uma empresa, pode gerar vínculo empregatício?
- Documentos para admissão de empregados (06/04/2012)
Quais são os documentos legalmente permitidos para a empresa solicitar na admissão de empregados? Quais são os tipos de contratos existentes?
- Falta sem justificativa (06/04/2012)
Caso um funcionário se ausente meia jornada (4 horas) sem justificativa, pode-se descontar o domingo (DSR)?
- Vale transporte em dinheiro (05/04/2012)
O vale transporte pode ser em dinheiro? Se caso o funcionário more em um lugar que não tenha cartão de VT para recarga como proceder?
- Registro de duas funções (05/04/2012)
Pessoa que tem registro como microempreendedor e em carteira, quando for receber algum benefício terá direito ao recebimento das duas funções?
- Desconto do vale transporte (05/04/2012)
Quando a empresa fornece o vale transporte a seus colaboradores, torna-se obrigatório o desconto de 6% do salário básico?
- Alteração da forma de pagamento (04/04/2012)
Empresa tem funcionários registrados como forma de pagamento mensalista, poderá a qualquer momento passar os mesmos funcionários para pagamento de horista?
- Duplo vínculo empregatício (04/04/2012)
Qual a legalidade do duplo vínculo empregatício?
- Limite de adiantamento (03/04/2012)
O valor máximo para adiantar o salário do empregado no dia 20 e de 20% a 40% do salário bruto, porém um dos funcionários requer por necessidade receber 50% de vale adiantamento o que podemos fazer existe alguma declaração que possa ser feita?
- Adoção da prática de revistar os funcionários (03/04/2012)
Empresa pode adotar a pratica da “revista” em seus funcionários?
- Solicitação de licença sem remuneração (03/04/2012)
Existe impedimento legal para uma empresa conceder licença sem remuneração aos seus empregados quando solicitados por eles? O contrato fica suspenso?
- Aquisição de veículos por intermédio de consórcio (03/04/2012)
Como escriturar a entrada no estabelecimento de um veículo contemplado em consórcio, sendo que já foram pagas 10 parcelas?
- Demissão de funcionário aposentado (02/04/2012)
Para se demitir um funcionário que já se aposentou, prestando serviços para a empresa. Existe alguma regra especial ou é permitido demiti-lo sem justa causa?
- Empregado do MEI regsitrado (02/04/2012)
Empresa MEI que possui 1 empregado, pode registrá-lo com a carga horária reduzida e salário?
- Acidente de trabalho durante contrato de experiência (02/04/2012)
Funcionário em contrato de experiência sofreu acidente de trabalho. Terá direito a estabilidade de 12 meses? O contrato de experiência é suspenso neste período de afastamento?
- Comprovação de dependência (01/04/2012)
Qual é o documento hábil para comprovar a relação de dependência?
- Contratação de motorista particular (01/04/2012)
Como proceder para contratar um motorista particular? Qual a carga horária? Tem direito ao FGTS? Tem piso salarial?
- Pagamento do auxílio creche (01/04/2012)
Quais os critérios para o pagamento do auxilio creche. A empresa deve pagar mesmo que os filhos não fiquem em creche ou então fiquem em creche publica?
- Falta continuada ao trabalho (01/04/2012)
Funcionária não vem trabalhar a algum tempo, já deixamos diversos recados na caixa postal do celular e enviamos e-mail, porém não tivemos retorno. Como devemos agir?
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