- Reintegração de funcionária (30/06/2017)
Empresa pretende pagar a funcionária que será reintegrada ao quadro de funcionária como licença remunerada durante todo o período de estabilidade, por motivo de gravidez, como proceder?
- Registro em dois CNPJs diferentes (30/06/2017)
Funcionário pode ser registrado em dois CNPJs diferentes, a função e o horário precisam ser diferentes?
- Qual o divisor de horas para cálculo de hora extra de adicional noturno, para quem trabalha em turno 12x36? (30/06/2017)
- Folga obrigatória no domingo (30/06/2017)
Funcionário que trabalha aos domingos poderá trabalhar o mês inteiro sem nenhuma folga aos domingos, folgando apenas nos sábados?
- Regras do seguro-desemprego (30/06/2017)
Quais as novas regras do seguro-desemprego?
- Funcionária apresentou atestado de 180 dias de auxílio maternidade, é correto? (30/06/2017)
- Clausula de confidencialidade (30/06/2017)
Empresa pode colocar no contrato de experiência uma clausula de confidencialidade, pode ser ofensivo, como proceder?
- Aborto não criminoso (29/06/2017)
Funcionária grávida abortou, terá afastamento, como proceder?
- Contagem para o pagamento das verbas rescisórias (29/06/2017)
Qual o critério para a contagem do pagamento das verbas rescisórias, 10 dias após a dispensa, contasse a partir do dia da demissão?
- Empresa pode registrar funcionário na função de vendedor ganhando salário fixo de mensalista? (29/06/2017)
- Pagamento antecipado do 13º salário (29/06/2017)
Empresa pode antecipar o pagamento integral do 13º salário, como proceder com a contribuição do INSS e do FGTS?
- Licença paternidade (29/06/2017)
Licença paternidade são 05 dias corridos ou úteis, após o nascimento da criança?
- Funcionária retorna da licença maternidade em um domingo, conforme escala ela trabalha aos domingos, entretanto há necessidade do exame de retorno ao trabalho, como proceder? (29/06/2017)
- Créditos previdenciários (29/06/2017)
Empresa filial foi fechada e possui saldo no INSS para compensar, poderá ser utilizado pela matriz, como proceder?
- Desconto do aviso prévio (28/06/2017)
Funcionário solicitou demissão e apresentou carta que vai começar no novo emprego, empresa pode descontar o aviso?
- Pagamento do salário maternidade (28/06/2017)
O pagamento do salário maternidade é de responsabilidade da empresa ou do INSS, como proceder?
- Direito às férias (28/06/2017)
Funcionária que saiu de licença maternidade perde o direito das férias que venceu quando estava de licença. Quais os motivos ou afastamentos a funcionária perde esse direito?
- Acidente de trabalho (28/06/2017)
Funcionário sofreu acidente de trabalho e foi afastado por 30 dias, porém a Previdência Social não reconheceu a incapacidade e não concedeu beneficio, tem a estabilidade de emprego?
- Afastamento da sócia durante o auxílio maternidade (28/06/2017)
Sócia é obrigada a solicitar ao INSS auxílio maternidade após o parto, temos que informar na SEFIP. Empresa pode pagar o pró-labore durante o afastamento?
- Suspender o recolhimento do FGTS (28/06/2017)
Funcionário estava afastado por acidente de trabalho, porém, a situação dele tornou-se aposentadoria por invalidez provisória. Empresa deve recolher o FGTS durante esse período?
- Aposentadoria dos empresários (28/06/2017)
Empresários que se aposentaram podem optar pela não retirada de pró-labore, participando somente da distribuição de lucros, como proceder?
- Rescisão por término de contrato de experiência (27/06/2017)
Quais os direitos na rescisão de contrato no término da experiência do empregado doméstico, como recolher a DAE?
- Desconto do plano de saúde (27/06/2017)
Funcionário afastado por auxilio doença por período superior a 03 meses, qual o procedimento da empresa quanto ao custo do plano de saúde, cota parte do funcionário?
- Desconto do VT e vale alimentação (27/06/2017)
Empresa desconta em folha valor um simbólico de vale transporte e alimentação para os funcionários atuais, entretanto pretende descontar conforme a lei para os novos funcionários, como proceder?
- Prazo para o gozo de férias (27/06/2017)
Funcionário admitido dia 20/09/2015, até quando ele pode sair de ferias sem que a empresa tenha que pagar em dobro?
- Registro de funcionário do MEI (27/06/2017)
MEI que registrou funcionário deve entregar o CAGED ou o formulário de informações de pessoa?
- Contribuição social do autônomo (27/06/2017)
Como proceder com o desconto para o INSS dos autônomos prestadores de serviço nas entidades filantrópicas?
- Receber pró-labore e distribuição de lucros (27/06/2017)
Empresa paga aos sócios como pró-labore pequeno valor e mantém a distribuição de lucros mensal para compor necessidade extra de caixa, sempre dentro da legislação, esse procedimento é correto?
- Aposentadoria por insalubridade (26/06/2017)
A profissão de cirurgiã dentista é insalubre, qual a base legal?
- Atestado médico para fins estéticos (26/06/2017)
Funcionária apresentou atestado médico de 10 dias por procedimento estético, a empresa deve aceitar esse atestado?
- As férias indenizadas e proporcionais pagas em rescisão há incidência de IR? (26/06/2017)
- Demissão de aprendiz (26/06/2017)
Demissão de aprendiz por desempenho insuficiente/inadaptação, devemos pagar GRRF, qual a base legal?
- Contratar funcionário para a atividade fim (26/06/2017)
Caso a empresa queira terceirizar a atividade fim para os funcionários, qual o tempo para firmar o contrato de terceirização, o valor poderá ser inferior ao salário pago?
- A empresa contratante é corresponsável pelos débitos trabalhistas não pagos pela empresa contratada a seus funcionários? (26/06/2017)
- Encargos do produtor rural (26/06/2017)
Quando o produtor rural de hortifruti vender seus produtos terá que pagar FUNRURAL?
- Teve alta e não retornou ao trabalho (25/06/2017)
Funcionário recebeu alta do benefício do INSS e não retornou as atividades. Toda vez que vai ao médico para consulta retorna com atestado. Temos que aceitar esses atestados?
- Honorário de sucumbência (25/06/2017)
Há retenção de INSS na NF de honorários de sucumbência emitida por um advogado/pessoa física?
- Funcionária em licença maternidade não apresentou atestado do médico para a licença, apenas entregou a certidão de nascimento, é válida somente a certidão? (25/06/2017)
- Alteração do contrato de trabalho (25/06/2017)
Qual o critério que a empresa pode usar, para fazer a redução de horário de trabalho e de salário, qual a base legal?
- Definição de aposentadoria especial (25/06/2017)
O que define a aposentadoria especial?
- Sócio foi aposentado por invalidez e pretende suspender o recolhimento do INSS. Como fica a emissão do pró-labore? (25/06/2017)
- Fornecer laudos por solicitação do funcionário (25/06/2017)
Empresa é obrigada a fornecer os laudos PPRA e LTCAT juntamente com o PPP, quando solicitado pelo ex-funcionário ou advogado?
- Cálculo do FGTS (24/06/2017)
Funcionário afastado por acidente do trabalho tem o deposito de FGTS, deve ser calculado sobre toda a remuneração do funcionário: insalubridade, horas extras, comissões, gratificação?
- Rescisão de funcionário aposentado (24/06/2017)
Na rescisão do funcionário que se aposenta, a empresa está obrigada ao pagamento da multa de 50% do FGTS, qual a base legal?
- O período aquisitivo de férias é suspenso quando ocorre o afastamento por licença maternidade? (24/06/2017)
- Rescisão por falecimento (24/06/2017)
Funcionário que vier a falecer por motivo de doença, qual será o código para cálculo de rescisão, é devido o saque de FGTS?
- Suspender o benéfico do estacionamento (24/06/2017)
Empresa fornece estacionamento para funcionários de modo habitual, inclusive com vaga fixa, pode suspender esse benefício?
- Prorrogação do aviso prévio (24/06/2017)
Quando a empresa demite o funcionário ela paga o aviso prévio e mais 03 dias por cada ano trabalhado. Quando o funcionário pede demissão e não quer cumprir o aviso prévio, deve sofrer o desconto dos 30 dias e mais 03 dias por cada ano trabalhado?
- Participação em curso de qualificação profissional (24/06/2017)
Como funciona a lay off, a empresa pode conceder ao funcionário para que ele faça intercambio com a finalidade de aprimorar o inglês?
- Estabilidade do suplente da CIPA (23/06/2017)
Membro suplente da CIPA tem estabilidade, qual a base legal?
- Horas extras esporádicas (23/06/2017)
Quando a empresa paga horas extras esporádicas, tem que pagar o DSR?
- Empresa deve considerar apenas o salário contratual para informar no CAGED? (23/06/2017)
- Recebeu atestado do dia trabalhado (23/06/2017)
Funcionário trabalhou o dia inteiro e após seu expediente esteve em consulta médica, recebendo atestado o dia inteiro, podemos considerar o dia abonado?
- Retenção por parte do salão-parceiro (23/06/2017)
Quais são os tributos que o salão de beleza deve reter do profissional parceiro que é MEI, de acordo com a nova Le da Terceirização?
- Qual o dia para o pagamento do salário da doméstica, qual a base legal? (23/06/2017)
- Terceirizar atividade fim da empresa (23/06/2017)
Empresa pode terceirizar todas as atividades, inclusive as essenciais, de acordo com a Lei 13.429/2017?
- Contratar diarista para condomínio (22/06/2017)
Poderá ser considerada como diarista, pessoa que presta serviços em 02 dias da semana, em condomínio residencial, nas funções de zelador?
- Pedido de rescisão indireta (22/06/2017)
Funcionário solicitou pedido de rescisão indireta, como proceder?
- Funcionário pode ser registrado na matriz e trabalhar no seu endereço residencial em outra cidade? (22/06/2017)
- Faltou no aviso prévio trabalhado (22/06/2017)
Funcionário que recebe o aviso prévio trabalhado, porém falta todo o período, a empresa pode descontar os 30 dias, como proceder?
- Contratar com salário superior a base da categoria (22/06/2017)
O MEI ao contratar um funcionário, poderá registrar com salário superior ao salário base da categoria?
- Falta de registro do CAT (22/06/2017)
Funcionária sofreu acidente durante o trabalho e a empresa não registrou o CAT-Comunicação de Acidente de Trabalho, porém após algum tempo apresentou problemas e teve afastamento de 15 dias, devemos pagar as despesas de remédios e fisioterapeutas, como proceder?
- Descontos no salário maternidade (22/06/2017)
Empresa pode descontar o PGBL e plano odontológico no salário maternidade?
- Licença paternidade (21/06/2017)
Como a empresa deve procede em relação à licença paternidade?
- Parto prematuro (21/06/2017)
Funcionária teve parto prematuro, entretanto a criança faleceu, quais são seus direitos trabalhistas?
- Recolhimento complementar da Previdência (21/06/2017)
Sócio que recebe pró-labore deseja complementar o recolhimento da previdência pela pessoa física, qual o código de GPS, deve ser aplicado 20% sobre a base de cálculo complementar, mesmo quando a empresa não tiver faturamento, o sócio poderá recolher pela pessoa física?
- Adicional de periculosidade (21/06/2017)
É devido o DSR sobre o adicional de periculosidade para funcionário mensalista?
- Estabilidade após acidente de trabalho (21/06/2017)
Funcionário durante o contratado de experiência sofre acidente de trabalho, possui estabilidade quando retornar?
- Condução fornecida pela empresa (21/06/2017)
Empresa localizada em local de difícil acesso colocou transporte próprio, entretanto recebeu várias reclamatórias trabalhistas solicitando horas in itinerete, podemos efetuar o desconto do transporte, limitado aos 6%, como proceder?
- Concessão de férias coletivas (21/06/2017)
Empresa pode dar férias coletivas de quantos dias?
- Demitido da empresa (20/06/2017)
O pagamento das verbas rescisórias precisa ser efetuado até que dia, quando a empresa que demite?
- Tolerância de atrasos no registro de ponto (20/06/2017)
Como deve ser aplicada a apuração de atrasos e horas extras e a sua tolerância no registro de ponto?
- Para os funcionários que trabalham em escalas 12x36, será devido o pagamento da remuneração em dobro dos feriados trabalhados? (20/06/2017)
- Agressão física no trabalho (20/06/2017)
Qual é o procedimento que deve ser adotado pela empresa quando dois funcionários se desentendem e ocorre agressão física?
- Trabalho em Home Office (20/06/2017)
Contrato de trabalho em Home Office, quais os riscos e como proceder?
- Funcionário fez o alistamento militar, entretanto a empresa pretende demiti-lo, como proceder com estabilidade? (20/06/2017)
- Salários diferentes para a mesma função (20/06/2017)
Empresa pode ter duas formas de apuração de salário para mesma função?
- Seguro-desemprego do empregado doméstico (19/06/2017)
O empregado domestico tem direto ao seguro-desemprego, como será o requerimento do seguro desemprego, como proceder?
- Validade do atestado médico (19/06/2017)
O atestado médico para ter validade deve constar a CID, no termino do contrato o exame admissional tem valide como demissional?
- Atestado médico superior a 15 dias (19/06/2017)
Funcionário apresentou atestado médico superior a 15 dias, foi agendado pericia médica e o INSS indeferiu o pedido de afastamento. Os dias do termino do atestado até a data da pericia médica a empresa deve pagar?
- Descaracterizar o aviso prévio (19/06/2017)
Durante o aviso prévio trabalhado com opção de redução de 2 horas diárias, e em algum dia a funcionária ficar além dessa 02 horas, paga-se hora extra?
- Registrar o cônjuge como funcionário (19/06/2017)
Empresa MEl, pode registrar o cônjuge como funcionário?
- Funcionário aposentado fica doente e não pode retornar a sua atividade, como proceder? (19/06/2017)
- Falta de recolhimento do FGTS e do INSS (19/06/2017)
Empresa que fica em debito com o FGTS e o INSS e pretende demitir um funcionário, como proceder com na homologação?
- Recontratar após demissão (18/06/2017)
A empresa pode demitir funcionário sem justa causa e recontratá-lo em seguida. Existe prazo para recontratação?
- Férias do estagiário (18/06/2017)
Estagiário que não possui um ano na empresa tem direito a gozar férias proporcionais?
- Quando a empresa não tem funcionários, mas recolhe INSS para os sócios terá INSS do 13/2016? (18/06/2017)
- Cumprir estágio obrigatório (18/06/2017)
Funcionário precisa cumprir estágio obrigatório, a empresa pode pedir compensação de horas. Não ocorrendo a compensação pode ser descontado?
- Empresa pode descontar vale de adiantamento salarial em férias e 13º salário? (18/06/2017)
- Sócio pode receber o beneficio do vale-refeição? (18/06/2017)
- Responsável pela alimentação (18/06/2017)
Empresa é o obrigado a ter nutricionista quando fornece refeição para os funcionários?
- Funções da categoria de doméstica (17/06/2017)
Cuidadora de Idoso é considerada como categoria de doméstica?
- Prorrogação da licença maternidade (17/06/2017)
No retorno da licença maternidade após 120 dias, quando se aplica o atestado de 15 dias?
- Empregada doméstica registrada recebeu atestado médico de 08 dias, quem é responsável pelo pagamento da licença? (17/06/2017)
- Guarda de documentos no RH (17/06/2017)
Qual o prazo para guardar nos arquivos de RH os seguintes documentos: Cartão Ponto; Folha de pagamento e CCT?
- Funcionários de partido político (17/06/2017)
Partido político pode contratar funcionários, quais as obrigações e encargos?
- Empresa custeia metade do plano de saúde do funcionário, entretanto por motivos financeiros precisa rever o pagamento, como proceder? (17/06/2017)
- Férias que terminam no domingo (17/06/2017)
Há algum problema nas férias dos funcionários que terminar no domingo?
- Tempo mínimo de contrato (16/06/2017)
Pode ser efetuado um contrato por tempo determinado inferior a 30 dias?
- Procedimentos da rescisão por justa causa (16/06/2017)
Como proceder nos casos de rescisão por justa Causa, o que pagar ao funcionário?
- Demissão antes das férias (16/06/2017)
Funcionário foi informado por meio do aviso de férias do gozo de suas férias, com 30 dias de antecedência. Entretanto a empresa resolveu demitir o funcionário sem justa causa, neste caso o aviso de férias perde o efeito?
- Novo período aquisito de férias (16/06/2017)
Funcionário com menos de 12 meses, como proceder nas férias coletivas?
- Regras do Programa de Demissão Voluntária (16/06/2017)
Quais as regras para adoção do Programa de Demissão Voluntária, o PDV?
- Funcionário ficou afastado por Acidente de Trabalho pelo período de 12 meses, a empresa deve fazer anotação na CTPS e o motivo pelo qual ficou afastado? (16/06/2017)
- Sócia sem direito ao seguro-desemprego (16/06/2017)
Sócia quotista sem participação na administração da empresa e era registrada em outra empresa e foi demitida, terá direito ao seguro-desemprego mesmo sendo sócia de empresa?
- Regra para contratação de aprendiz (15/06/2017)
Quais empresas estão obrigadas a contratar o Jovem Aprendiz e qual a regra para esta contratação?
- Controle de ponto de cooperados e estagiários (15/06/2017)
Qual a base legal para o controle de ponto para cooperados e estagiários?
- Empresa deve atualizar o salário do funcionário que está recebendo auxílio-doença? (15/06/2017)
- Contratar para atividade externa (15/06/2017)
Pretendemos contratar funcionária que terá função externa, como proceder com o registro de ponto?
- Prêmio concedido de maneira habitual (15/06/2017)
As médias dos valores pagos como prêmio de assiduidade devem compor o cálculo do 13º?
- O afastamento por auxilio doença ou salário maternidade é contado como tempo de serviço para aposentadoria? (15/06/2017)
- Desconto no vale alimentação (15/06/2017)
Empresa que concede aos funcionários o vale alimentação pode descontar as faltas no trabalho na recarga do mês seguinte?
- Negar o abono pecuniário (14/06/2017)
Empresa pode se negar a conceder o abono pecuniário ao funcionário, como proceder?
- Demissão com pensão alimentícia (14/06/2017)
Funcionário que é descontado pensão alimentícia está saindo da empresa, temos que informar o juiz do processo?
- Prestar serviço em outra função (14/06/2017)
Empresa possui funcionário na função de recepcionista, sendo o mesmo fotógrafo profissional, caso faça alguns trabalhos fotografando alguns eventos da empresa pode caracterizar acúmulo de função, como proceder?
- Trabalhador autônomo aposentado (14/06/2017)
Profissional autônomo aposentado que volta a trabalhar, empresa deve descontar o valor da previdência social no RPA?
- Estagiário na própria empresa (14/06/2017)
Funcionário deseja ser estagiário na própria empresa, como proceder?
- Qual o prazo que precisa ser compensado o banco de horas pelo funcionário? (14/06/2017)
- Descontar no DSR de funcionário mensalista (14/06/2017)
Empresa pode descontar o DSR sobre faltas e atrasos do funcionário mensalistas, como proceder?
- Forçando a demissão (13/06/2017)
Funcionaria esta forçando sua demissão, faltando constantemente sem aviso, como proceder para demissão por justa causa?
- Pensão alimentícia com salário família (13/06/2017)
Funcionário que paga pensão alimentícia por determinação judicial, tem direito a receber salário família?
- A licença maternidade foi informada depois do fechamento mensal da folha de pagamento. Devemos retificar a SEFIP para informar o inicio da licença? (13/06/2017)
- Funcionário foi preso e fugiu da cadeia (13/06/2017)
Funcionário que foi preso, julgado e condenado, mas fugiu da cadeia, poderá ser demitido por justa causa?
- Sócia recebendo seguro-desemprego (13/06/2017)
Ex-funcionária que recebe seguro-desemprego fará parte como sócia em empresa, irá perder o restante da retirada do seguro?
- Desempregada tem direito a receber licença maternidade ou auxílio doença pelo INSS? (13/06/2017)
- Antecipação mensal de lucros (13/06/2017)
Empresa do simples pode contabilizar a antecipação mensal de lucros aos sócios, sem incidência do IR?
- Pagamento de consulta por acidente de trabalho (12/06/2017)
Funcionário sofreu acidente de trabalho na empresa, foi aberto a CAT, porém o funcionário deseja o pagamento da consulta particular e dos medicamentos, como proceder?
- Funcionário doméstico pede demissão (12/06/2017)
Funcionário doméstico pediu demissão com aviso prévio trabalhado, deve sair duas horas antes, qual a data para o pagamento da rescisão?
- Empresa pode contratar estagiário que recebe o seguro-desemprego? (12/06/2017)
- Prorrogação da licença maternidade (12/06/2017)
Como funciona a prorrogação da licença maternidade de 15 dias por meio de atestado médico. Qual médico deve fornecer o obstetra ou o pediatra?
- Desconto da falta por doação de sangue (12/06/2017)
Funcionário fez nova doação de sangue com menos de um ano, a empresa pode descontar a falta?
- Funcionário em gozo de férias tem direito a licença paternidade? (12/06/2017)
- Parto durante o auxílio doença (12/06/2017)
Funcionária está de auxilio doença e ocorreu o parto, como proceder com o auxílio maternidade?
- Desconto de meio período (11/06/2017)
Funcionário tem faltado durante a semana meio período, como proceder para o desconto, inclusive do DSR?
- Benefícios oferecidos por liberalidade (11/06/2017)
Empresa oferece café da manhã e massagem para os funcionários. Esses benefícios podem ser cancelados. Qual a base legal? A qualquer momento? Gostaria de um embasamento legal. Devo considerar esse gasto como despesa com pessoal?
- Trabalhar duas vezes por semana (11/06/2017)
Ao contratar uma cuidadora de idosos para trabalhar 2 vezes por semana (entra no sábado pela manhã, e sai na segunda-feira cedo - total 48 horas), cria vínculo de emprego?
- Descontar o valor da multa de trânsito (11/06/2017)
Empresa pode descontar do salário do funcionário, quando exercendo a função de motorista, infringir as leis de trânsito e receber a multa gravíssima?
- Direito ao abono pecuniário (11/06/2017)
Empresa pode recusar a comprar dos 10 dias referente ao abono pecuniário?
- Podem ser concedidas férias coletivas para empregado doméstico? (11/06/2017)
- Receber apenas a distribuição dos lucros (11/06/2017)
Diretor que se aposentou e continuará exercendo cargo de diretor, poderá renunciar ao pró-labore e ficar recebendo apenas os lucros distribuídos?
- Curso por solicitação do funcionário (10/06/2017)
Funcionário foi transferido para o setor de logística e solicitou um curso de operador de empilhadeira, oferecido pelo SENAI. A empresa terá que pagar as horas do curso, que será aos sábados no período noturno, como horas extras?
- Rescisão após aposentadoria por invalidez (10/06/2017)
Funcionário que estava em gozo de auxílio-doença, se aposentou por invalidez e apresentou a carteira para fazer a rescisão, como proceder?
- Empresa ao conceder férias coletivas é obrigada a solicitar a assinatura do aviso de férias, com 30 dias de antecedência? (10/06/2017)
- Contratar folguista (10/06/2017)
Empresa pretende contratar funcionário folquista, para cobrir férias, faltas e atestados, com vários turnos de trabalho, com jornada de 06hs, como proceder?
- Contratar gerente de vendas (10/06/2017)
Empresa pretende contratar funcionário como Gerente de Vendas, para gerenciar as lojas no Shopping, com pagamento de 40% de adicional de cargo de confiança, como proceder ao elaborar o contrato de experiência?
- Qual o risco para a empresa quando o funcionário utiliza celular corporativo? (10/06/2017)
- Prestadores de serviços autônomos (10/06/2017)
Empresa no ramo de transporte rodoviário de cargas deve fornecer o PPP para os prestadores de serviços autônomos?
- Registro de funcionário rural (09/06/2017)
Registro de funcionário de produtor rural, que não possui CNPJ e nem CEI, qual a melhor opção?
- Contribuição sindical da empregada doméstica (09/06/2017)
É aplicável e obrigatória seguir a convenção coletiva de empregados e empregadores domésticos, no que refere a contribuição sindical?
- Prorrogação da licença maternidade (09/06/2017)
Como funciona a prorrogação da licença maternidade de 15 dias por meio de atestado médico. Qual médico deve fornecer o obstetra ou o pediatra?
- Término de contrato de experiência (09/06/2017)
Como proceder com o Término de Contrato de Experiência no mês que antecede a data base?
- Contratos de parceria de salão de beleza (09/06/2017)
Quais os procedimentos para aplicação da Lei “Salão Parceiro-Profissional Parceiro” - Lei nº 13.352/2016?
- Empresa pode pagar no pró-labore do diretor não empregado o 13º salário? (09/06/2017)
- Alterar a função como treinamento (09/06/2017)
Empresa pode alterar a função de dois funcionários como experiência para posterior efetivação?
- Tabela de guarda de documentos (08/06/2017)
Qual o tempo de guarda de documentos e o período mínimo e a base legal, relacionados à RH e DP?
- Recolhimento da GPS em duplicidade (08/06/2017)
Empresa efetuou o recolhimento da GPS em duplicidade é possível a compensação no mês seguinte, como proceder?
- Funcionário pediu demissão e não vai cumprir aviso-prévio, na rescisão entram as verbas de férias e 13º sobre o aviso? (08/06/2017)
- Salário-família na adoção (08/06/2017)
Funcionário que adota uma criança com menos de 14 anos terá direito ao salário-família?
- Vendedor com função também de cobrador (08/06/2017)
Funcionário na função de vendedor pode também efetuar a cobrança de clientes inadimplentes, recebendo pelo sucesso, como proceder?
- Funcionário cumprindo aviso prévio demissional foi preso por furto, fora do estabelecimento de seu trabalho. Como proceder? (08/06/2017)
- Salário diferente para a mesma função (08/06/2017)
Empresa pode registrar um funcionário com salário maior para a mesma função. Como a legislação encara o assunto?
- Contratar trabalhador rural (07/06/2017)
Como proceder para contratar um trabalhador rural como diarista, para trabalho flexível, quais são os direitos trabalhista, 13º salário, férias, etc?
- Liberação do aviso prévio por justo motivo (07/06/2017)
Funcionário pediu demissão por justo motivo com a justificativa que teve uma proposta de emprego mais vantajosa. Empresa solicitou para preencher a carta de demissão concordando com o desconto do aviso prévio, porém o mesmo está alegando justo motivo conforme prevê o Art. 487 da CLT, como proceder?
- Atestado médico que a empresa recebe somente para abonar as horas em o funcionário esteve na consulta deve ser informado na SEFIP? (07/06/2017)
- Casamento de pessoas do mesmo sexo (07/06/2017)
Certidão de casamento de pessoas do mesmo sexo é válida atualmente para fins de dependentes em todas as instâncias?
- Demissão de funcionário (07/06/2017)
Funcionário com idade e tempo de contribuição para se aposentar. Caso a empresa demita esse funcionário terá que pagar multa de 40% do FGTS, quais garantias ele terá no termo de rescisão?
- Redução da jornada de trabalho (07/06/2017)
Funcionário com cargo de confiança solicitou redução de jornada de trabalho. Podemos reduzir o horário e o salário?
- Demissão de aposentado (07/06/2017)
Funcionário se aposentou e continuou trabalhando na empresa após a aposentadoria, no momento da rescisão do mesmo é devido à multa de 40% do FGTS?
- Serviços prestados pelo MEI (06/06/2017)
É devido o recolhimento de 20% sobre o valor de qualquer serviço prestado por MEI ou tem algum tipo de serviço isento desse recolhimento?
- Desconto de tarifa bancária (06/06/2017)
Alguns funcionários optaram por receber o salário em outra conta bancária. A empresa pode descontar na folha a tarifa bancária para a transferência?
- Demissão de funcionários com débito do FGTS (06/06/2017)
Empresa com dois meses de FGTS em atraso demite funcionários, a homologação pode ser feita normalmente com esses débitos em aberto, como proceder?
- Prestação de serviços advocatícios (06/06/2017)
Quais os procedimentos e encargos da empresa ao contratar serviços de Advogado?
- Desconto de suspensão no salário (06/06/2017)
Empresa fez advertência e por último suspendeu funcionária por 05 dias, como proceder com o salário e as férias?
- Pedido de demissão (06/06/2017)
Funcionário que pedir demissão e for impedido pela empresa de cumprir o aviso a empresa tem que indenizá-lo, qual o prazo para pagamento das verbas?
- Suspender o almoço no refeitório (06/06/2017)
Empresa pode proibir os funcionários de usar o refeitório/cozinha para almoçar?
- Entrega do CAGED sem movimentação (05/06/2017)
Empresa pode enviar CAGED no momento da admissão de um funcionário, caso não tenha movimentação no mês tem que enviar o mensal?
- Aposentada afastada por auxílio-doença (05/06/2017)
Funcionária aposentada foi afastada por auxílio-doença por mais de 15 dias, como proceder?
- Ajudar na cobrança dos clientes inadimplentes (05/06/2017)
Empresa possui vendedores comissionados que recebem comissão + fixo. As comissões são pagas após recebimento pela empresa. Esse vendedor pode ajudar na cobrança dos inadimplentes e receber comissão pelo sucesso?
- Contratar para ambiente insalubre (05/06/2017)
Empresa pode contratar funcionário com deficiência para trabalhar em ambiente insalubre?
- Aposentadoria por tempo de serviço (05/06/2017)
Como o MEI deve proceder para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição?
- Afastamento por doença do sócio (05/06/2017)
Sócio que recebe pró-labore e recolhe o INSS deve passar por perícia médica para o afastamento por doença, como proceder?
- Envio do holerite por e-mail (05/06/2017)
Empresa pretende enviar por e-mail o holerite, temos que solicitar autorização do funcionário, como proceder?
- Demissão durante as férias coletivas (04/06/2017)
Empresa estando em férias coletivas pode demitir funcionário no contrato de experiência?
- Licença paternidade (04/06/2017)
Quantos dias o funcionário tem direito de licença paternidade sem prejuízo do salário, são corridos ou úteis?
- Nas aquisições de mercadorias de produtor rural pessoa jurídica,quando o FUNRURAL não é recolhido pelo emitente, existe previsão na legal de a obrigação ser do adquirente, sendo pessoa jurídica? (04/06/2017)
- Obrigação do exame toxicológico (04/06/2017)
Sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico no ato da admissão e demissão do motorista profissional. Caso a empresa não faça o exame, qual o risco?
- Seguro facultativo a partir de 16 anos (04/06/2017)
A partir de quando o menor pode começar a contribuir para previdência social?
- Para contratar o sócio que realiza retirada como pró-labore mensalmente, como funcionário, devemos alterar o Contrato Social, como proceder? (04/06/2017)
- Empresa sem receita (04/06/2017)
Qual a obrigatoriedade do pagamento de pró-labore aos sócios quando a empresa não gera receita?
- Folgas para quem trabalha sábados e domingos (03/06/2017)
Como deve ser as folgas durante a semana dos funcionários que trabalham sábados e domingos, pode ser fixa na terça-feira?
- Carência para receber a licença maternidade (03/06/2017)
Qual o prazo de carência para a licença maternidade de funcionária do MEI, funcionária grávida pode ser registrada?
- Empregadas domésticas que possuem mais de 01 ano de registro será obrigatório fazer a homologação na demissão? (03/06/2017)
- Férias coletivas da empregada doméstica (03/06/2017)
Empregador doméstico pode conceder férias coletivas, deve ser protocolada no Ministério do Trabalho?
- Aviso prévio no regime parcial de trabalho (03/06/2017)
Qual o número de dias de aviso prévio por demissão sem justa causa no regime parcial de trabalho?
- Funcionário contratado a titulo de experiência tem direito a dar entrada no seguro desemprego na rescisão? (03/06/2017)
- Benefício fiscal por inscrição no PAT (03/06/2017)
Empresa optante pelo simples nacional pretende se inscrever no PAT, terá algum benefício fiscal?
- Desconto de benefícios (02/06/2017)
Como proceder com o desconto de benefícios como: Refeição e Cesta-básica?
- Vale transporte em dinheiro (02/06/2017)
Empresa pode pagar na folha o auxílio transporte?
- Descontos por faltas e atrasos (02/06/2017)
Gostaria de saber se o adicional por tempo de serviço e outros adicionais que são fixos, servem para a base de cálculo para desconto de atrasos e faltas?
- Férias individuais após férias coletivas (02/06/2017)
Empresa concedeu 10 dias de férias coletivas para seus funcionários, pode conceder o restante dos 20 dias como férias individuais?
- Limites de atestados para fisioterapia (02/06/2017)
Funcionário tem apresentado alguns atestados de fisioterapia durante o horário de trabalho, a empresa deve abonar todos os atestados médicos ou existe um limite para sessões de fisioterapia?
- Recebimento de complemento salarial (02/06/2017)
Quando o funcionário se afasta pela previdência social e não recebe o valor total do seu salário de contrato de trabalho, e a empresa faz o complemento de salário por apenas 06 (meses) conforme assegura na convenção, caso continue afastado, como proceder?
- Demissão de parte dos funcionários (02/06/2017)
Empresa pretende reduzir a área de produção e cerca de 20% do quadro de funcionários, como proceder com a demissão de parte dos funcionários?
- Exigências do serviço militar (01/06/2017)
Quando o funcionário vai servir o exercito quais os procedimentos. Pode ser demitido ou pedir demissão?
- Transferência de aposentado (01/06/2017)
Empresa será encerrada e possui um funcionário aposentado por invalidez, pode ser demitido ou transferido para empresa do mesmo grupo econômico?
- Restrição na contratação de funcionário (01/06/2017)
Empresa pode colocar no edital de contratação de funcionário para a vaga de empilhadeira, a restrição de altura máxima, pode ser considerada discriminação?
- Esclarecimentos do NIS e NIT (01/06/2017)
Qual a definição de NIS e NIT pode ser considerado o mesmo assunto?
- Licença maternidade de autônoma (01/06/2017)
Após o nascimento da criança, quanto tempo a mãe possui para solicitar a licença maternidade. Sendo autônoma, quantas contribuições da previdência terá que pagar para ter direito a licença?
- Curso por iniciativa do funcionário (01/06/2017)
Funcionário solicitou a empresa um curso por conta própria para aperfeiçoamento, entretanto o curso é realizado no sábado e domingo. Como proceder com o pagamento do curso?
- Reforma de pequeno valor (01/06/2017)
Empresa pretende construir muro no contorno da fábrica, precisa abrir matricula CEI para a obra?
- Recontratar estagiário (31/05/2017)
Empresa pode recontratar estagiário, após um ano de intercambio fora do País?
- Aposentadoria por invalidez e a CIPA (31/05/2017)
Funcionário afastado por auxílio doença foi concedido aposentadoria por invalidez, pode ser demitido. Sobre a CIPA, o número considerado de funcionários é por CNPJ?
- O afastamento por auxilio doença ou salário maternidade é contado como tempo de serviço para aposentadoria? (31/05/2017)
- Omitiu a gravidez na admissão (31/05/2017)
Funcionária omitiu gravidez na admissão, pode ser demitida no término do contrato de experiência?
- Aviso prévio dentro da data base (31/05/2017)
Funcionário que começa a cumprir o aviso prévio trabalhado dentro dos 30 dias que antecedem a data base da categoria e termina no mês do dissídio, terá direito a receber a indenização adicional?
- Para cálculo das verbas rescisórias, a remuneração dos adicionais tem que ser considerada na composição para cálculo de média para aviso prévio, 13º, férias, etc? (31/05/2017)
- Política de premiação (31/05/2017)
Empresa pode instituir prêmio por produtividade apenas um setor da empresa?
- Cálculo proporcional ao mês trabalhado (30/05/2017)
Qual é a forma correta de cálculo de salário para admitidos após o dia 02, qual a base legal?
- Serviço realizado de forma eventual (30/05/2017)
Como contratar freelance para trabalhar em evento que dure de 3 a 4 horas e também o dia todo, qual a base legal?
- Rateio do valor da previdência (30/05/2017)
Dentista autônomo, que presta serviços só p/ PF, é obrigado a recolher INSS a 20% sobre o total da sua receita. Pode direcionar parte dos 20% do INSS para previdência privada?
- Reflexo das comissões no DSR (30/05/2017)
Como calcular o DSR para funcionários que além do salário normal, tem comissão sobre vendas?
- Jornada de trabalho flexível (30/05/2017)
Em quais casos se aplica a jornada de trabalho flexível, como proceder?
- Recolher o FGTS somente de um funcionário (30/05/2017)
Empresa tem varias competências de FGTS em atraso, entretanto não possui condições de recolher o FGTS de todos, como proceder para recolher somente de um funcionário?
- Obrigação de pagar o pró-labore (30/05/2017)
Empresa é obrigada a realizar pagamentos de pró-labore aos sócios, qual a base legal?
- Horas de sobreaviso (29/05/2017)
O regime de horas de sobreaviso compreende apenas nos finais de semana e feriado, ou pode ser considerado durante a semana?
- Suspensão do contrato determinado (29/05/2017)
Funcionário no término de contrato pode ser desligado, mesmo estando com atestado médico?
- Solicitou aposentadoria e foi demitido (29/05/2017)
Funcionário deu entrada na aposentadoria e não comunicou a empresa e foi demitido. A empresa pode pesquisar em algum lugar o tempo que ele tem de contribuição, temos que readmiti-lo?
- Parto durante o período de férias (29/05/2017)
Funcionária durante as férias apresenta atestado de afastamento de 120 dias por licença maternidade, como proceder?
- Regulamentar o uso do celular (29/05/2017)
Empresa pode proibir o uso do equipamento celular durante o horário de serviço, como proceder?
- Faltas injustificadas durante o aviso (29/05/2017)
Funcionário pediu demissão com aviso prévio trabalhado, entretanto teve 10 faltas injustificadas no aviso, as faltas influenciam na contagem dos dias de ferias proporcionais da rescisão. Tem direito a 10 avós de férias?
- Transferência para empresa individual (29/05/2017)
Sócio majoritário abre nova empresa individual e pretende transferir alguns funcionários, como proceder na transferência sendo o mesmo sócio?
- Reintegração de funcionária (28/05/2017)
Ao reintegrar funcionária que foi dispensada e depois da dispensa comunicou a que estava grávida, devem ser pagos os salários e recolhimentos do período entre a dispensa e a reintegração. Como proceder quanto ao FGTS e multa de 40%?
- Compensar o valor da contribuição (28/05/2017)
O valor do INSS que a empresa recolhe pode ser compensado do valor do INSS que o funcionário paga?
- Revisão de benefício a cada cinco anos, qual a base legal? (28/05/2017)
- Acordo no banco de horas (28/05/2017)
Podem entrar no acordo do banco de horas os funcionários que recebem periculosidade e insalubridade?
- Salário-maternidade do MEI (28/05/2017)
Funcionária do MEI recebe o salário-maternidade da empresa ou do INSS?
- Empregada domestica que já se encontrava aposentada, antes da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS, pode solicitar o saque do FGTS em função da aposentadoria? (28/05/2017)
- Recolher o INSS como facultativo (28/05/2017)
Ex-funcionário que está recebendo o seguro-desemprego pode recolher INSS como facultativo, pode perder o benefício?
- Afastada sem informar a situação (27/05/2017)
Funcionária está afastada a longa data e não comunicou a sua situação no INSS, podemos aplicar a rescisão de abandono de emprego?
- Ultrapassando o horário do intervalo (27/05/2017)
Funcionário está deixando de registrar o ponto no horário de almoço com frequência. Como proceder, tendo em vista que está ultrapassando o horário do intervalo?
- Na extinção do contrato de trabalho por falecimento o campo 25 (Data do aviso prévio) da TRCT deve ficar em branco ou preencher com a data do falecimento? (27/05/2017)
- Idoso que possui curador (27/05/2017)
Estamos contratando um cuidador de idosos, entretanto o idoso possui um curador, o registro na carteira deverá ser feito no nome do próprio idoso incapaz ou no nome do curador?
- Casados no regime de separação legal de bens (27/05/2017)
Casados no regime de Separação Legal de bens podem ser sócios em uma empresa?
- Depois que funcionária volta de licença maternidade pode ser demitida? (27/05/2017)
- Funcionário cadastrado como MEI (27/05/2017)
Podemos registrar funcionário mesmo que possua a inscrição como MEI?
- Saque do FGTS por procuração (26/05/2017)
O saque do FGTS pode ser efetuado por meio de procuração?
- Contratação por prazo determinado (26/05/2017)
Empresa pode executar a modalidade de contrato por prazo determinado, qual o prazo mínimo, pode ser renovado?
- Solicitação de exames complementares (26/05/2017)
Empresa pode solicitar como complemento do exame admissional outros exames mais complexos, com intuito de verificar o estado de saúde do funcionário, por não termos PPRA, PCMSO e demais programas?
- Afastamento durante as férias (26/05/2017)
Quando o funcionário estiver de férias e ocorrer o afastamento como deveremos proceder?
- Bolsa auxílio (26/05/2017)
Qual o valor máximo que a empresa pode conceder como bolsa auxílio ao funcionário. Há incidência de encargos?
- Recolhimento complementar (26/05/2017)
Os sócios de uma empresa que recolhem o INSS pela folha de pagamento com base no valor do Pró-Labore, inferior ao teto, podem complementar o recolhimento como contribuinte individual?
- Funcionário assumiu o cargo como sócio (26/05/2017)
Funcionário recebeu proposta para ser sócio da empresa, como proceder?
- Serviços prestados por cooperativas (25/05/2017)
Incide os 15% de contribuição previdenciária sobre os serviços prestados por cooperativa de trabalho, caso não sido recolhido como proceder?
- Como calcular a multa do FGTS (25/05/2017)
Funcionário se aposenta e continua trabalhando, passado três meses a empresa o demite. Como já sacou o FGTS, como calcular os 40% de multa?
- Empregador doméstico deve entregar a RAIS? (25/05/2017)
- Alteração do vínculo empregatício por falecimento (25/05/2017)
Como proceder para alterar o empregador doméstico em caso de falecimento?
- Pagamento da hora “in itinere” (25/05/2017)
A hora “in itinere”, estando dentro de 02 horas, deve ser paga a 100%, ou é 50%?
- Aposentado de órgão público que passa a trabalhar em empresa privada deve ser retido o INSS, qual a base legal? (25/05/2017)
- Retirada do pró-labore sem desconto do INSS (25/05/2017)
Funcionário recolhe o INSS pelo teto e abriu uma empresa, terá que efetuar a retirada do pró-labore, pode optar por ter a retirada do lucro no final do ano?
- Aumento do piso salarial da doméstica (24/05/2017)
Sobre o aumento do piso da doméstica para quem recebe acima do piso é necessário fazer o reajuste?
- Pessoa física contratando funcionário (24/05/2017)
É obrigatório cadastro no CEI para dentista que pretende registra uma recepcionista. Qual a alíquota de INSS patronal devida?
- Aprendiz como candidato da CIPA (24/05/2017)
Jovem aprendiz pode se candidatar a CIPA, caso ganhe como proceder no termino do contrato, inclusive para contrato de experiência?
- Falta de energia na empresa (24/05/2017)
Faltou energia na empresa durante 4 horas, em função disso a empresa dispensou os funcionários, pode pedir compensação desse horário?
- Supressão das horas extras habituais (24/05/2017)
Funcionário que tem mais de 10 anos de empresa e vai ser indenizado pelas horas extras suprimidas, como proceder?
- Apresentar escala de trabalho (24/05/2017)
Empresa que é autoescola pretende efetuar escala para os instrutores, quanto tempo a empresa tem para apresentar com antecedência a escala aos funcionários?
- Cancelar demissão do funcionário (24/05/2017)
Empresa pode cancelar a demissão e o aviso prévio do funcionário, que ficou afastado por auxílio doença durante o aviso?
- Cálculo de férias do horista (23/05/2017)
Para o cálculo de férias de funcionário horista, devemos fazer média somente das horas trabalhas e do DSR recebido também?
- Pagamento proporcional do salário família (23/05/2017)
O salário família na admissão e demissão do empregado deve ser pago proporcionalmente aos trabalhados, inclusive o gozo de férias, como proceder?
- Aplicar punição de imediato (23/05/2017)
Após constatação de má conduta do funcionário, a empresa resolve puni-lo com pena de advertência. Porém, entre o fato ocorrido e a aplicação da punição, o funcionário saiu de férias, como proceder?
- Redução de jornada de trabalho (23/05/2017)
Funcionário solicitou redução de horário de trabalho de apenas 20hs semanais, para participar em curso de medicina, podemos reduzir o salário e atender ao pedido, como proceder?
- Incidência do INSS sobre cooperativas (23/05/2017)
Os valores recolhidos indevidamente de contribuição de INSS de 15% referentes à cooperativa de trabalho poderão ser compensados ou restituídos? Como proceder?
- Ex-funcionária que recebe o seguro desemprego pode ser contratada para estágio não remunerado? (23/05/2017)
- Aviso prévio antes de completar um ano (23/05/2017)
Demitimos funcionário alguns dias antes de completar um ano, devemos considerar aviso de 30 dias?
- Contrato de regime de tempo parcial (22/05/2017)
Funcionária que trabalhava 05hs por dia foi demitida, o sindicato não concordou com as férias de regime de tempo parcial, ocorreu alteração da base legal e como proceder?
- Demissão de funcionário na sexta-feira (22/05/2017)
Dúvida sobre pagamento de dias na rescisão, funcionários mensalistas, quando demitidos na sexta feira, deve ser pago o final de semana?
- Como verificar se a empresa está pagando o percentual de grau de risco correto. Quais tabelas consultar e as leis? (22/05/2017)
- Rescisão por aposentadoria (22/05/2017)
Funcionária que conseguiu aposentadoria junto ao INSS por invalidez, qual critério que a empresa deve usar para fazer a rescisão de contrato, pode ser demitida?
- Extravio da CTPS (22/05/2017)
Funcionária extraviou a CPTS e conseguiu uma nova, como proceder para o registro das empresas anteriores?
- Empresa pode demitir funcionário que fará 60 anos no mês seguinte? (22/05/2017)
- Contratar temporária sem agência (22/05/2017)
Empresa pode contatar funcionária temporária diretamente, para substituir licença maternidade, sem agência?
- Compensar no banco de horas (21/05/2017)
Trabalho efetuado em domingos e feriados pode ser compensado no banco de horas?
- Durante a experiência ficou grávida (21/05/2017)
Funcionária foi contratada por contrato de experiência de 90 dias e não temos interesse em renovar, porém está grávida, como proceder?
- A obrigatoriedade em ter armários na empresa deve ser somente quando exijam trocas de roupas, em caso de uso de uniforme? (21/05/2017)
- Trabalho em tempo parcial (21/05/2017)
Office boy que trabalha meio período deve receber periculosidade integral ou proporcional ao tempo de trabalho?
- Salário utilidade (21/05/2017)
O salário utilidade é incluído no holerite (pago em dinheiro) ou é o valor equivalente que a empresa desembolsa para um bem e coloca a disposição do funcionário?
- Fornecer o vale refeição (21/05/2017)
Empresa não é obrigada a fornecer o vale refeição e o sindicado não informa essa obrigação. Caso venha fornecer, pode ser para alguns funcionários, pode suspender o benefício depois?
- Perdeu a qualidade de segurada (21/05/2017)
Empresária pretende requerer auxílio doença, entretanto não recolhe o INSS há mais de um ano, como proceder para parcelar o atrasado?
- Carga horária de trabalho (20/05/2017)
Empresa que paga insalubridade e periculosidade tem redução na carga horária, devem trabalhar às 44 horas semanais?
- Afastamento durante a experiência (20/05/2017)
Funcionário durante o período de experiência se afastou por auxílio doença, por mais de 06 meses, o contrato de experiência fica suspenso?
- Domingo de páscoa é considerado como feriado para pagamento de horas extras? (20/05/2017)
- Recesso do estagiário (20/05/2017)
O recesso para estagiários deve ser remunerado, qual o prazo para o pagamento?
- Notificação de dispensa (20/05/2017)
Funcionário a 10 dias de terminar a experiência se afastou por auxílio-doença, por 15 dias, como proceder com a dispensa?
- Funcionário que sai de férias na segunda feira é errado pagar na sexta feira? (20/05/2017)
- Antecipação de fériaso (20/05/2017)
Empresa possui funcionários que estão solicitando a antecipação de férias, sem o período de concessão vencido, como proceder?
- Aposentadoria por tempo de contribuição (19/05/2017)
Funcionário que se aposenta por tempo de contribuição, quais os direitos para cumprir o aviso, deve ser trabalhado, caso a empresa resolva suspender o aviso, deve indenizar o restante dos dias, como proceder?
- Jornadas de trabalho diferenciadas (19/05/2017)
Empresa possui jornada de 8h45 de segunda sexta-feira, pode praticar jornadas menores para alguns funcionários?
- Demitido antes de completar um ano (19/05/2017)
Funcionário admitido em 11/01/2016 sendo o dia 31/12/2016 o último dia trabalhado do aviso indenizado, terá direito a receber seguro desemprego, há necessidade de realizar homologação?
- Contratar funcionário na função de motoboy (19/05/2017)
Empresa pretende contratar funcionário na função de motoboy, fará jus ao adicional de periculosidade?
- Transferência de funcionários (19/05/2017)
Ocorreu alteração na legislação para a transferência de funcionários de uma empresa para outra do mesmo grupo econômico, como proceder?
- Quando a empresa efetua a retenção de INSS sobre os serviços tomados, é obrigada a encaminhar o comprovante da guia retida e paga, ao prestador de serviço, qual a base legal? (19/05/2017)
- Incorporar comissão ao salário (19/05/2017)
Empresa paga comissão ao funcionário sobre as vendas efetivadas, alguns meses ele não recebe, entretanto pretende suprimir o valor e incorporar ao salário, como calcular o valor da incorporação?
- Cálculo das horas extras noturnas (18/05/2017)
Qual o critério correto para o calculo das horas extras noturnas?
- Cadastramento no PAT (18/05/2017)
Quais empresas podem ser cadastradas no PAT e qual procedimento para o cadastro?
- Quando a empresa efetua a retenção de INSS sobre os serviços tomados, é obrigada a encaminhar o comprovante da guia retida e paga, ao prestador de serviço, qual a base legal? (18/05/2017)
- Contratar menor aprendiz (18/05/2017)
Empresa pode contratar estudante para trabalhar como menor aprendiz sem vinculo com entidades?
- Concessão de descanso para o almoço (18/05/2017)
Empresa possui refeitório para os funcionários, qual o tempo mínimo que deve ser concedido para o descanso para o almoço, tendo jornada de 08h45? Onde servimos almoços para nossos funcionários. Gostaria de saber qual o tempo mínimo de descanso para o almoço que devemos dar para os funcionários? (Nossa jornada é de 08:45 de segunda a sexta feira), sábado não trabalhamos.
- Empresa é obrigada a declarar GFIP para filiais que não tenham funcionários registrados em seu CNPJ? (18/05/2017)
- Recusar em retirar o pró-labore (18/05/2017)
Empresário individual optante pelo Simples pode se recusar a ter uma retirada de pró-labore?
- Cálculo para pagamentos (17/05/2017)
Para cálculo de 13º salário, férias e aviso prévio indenizado, empresa deve fazer a média do adicional de insalubridade ou utilizar o valor integral calculado sobre o último salário?
- Empresas optantes do SIMPLES (17/05/2017)
As empresas optantes pelo Simples Nacional estão sujeitas à retenção de 11% sobre o valor da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços?
- Retenção de contribuição previdenciária (17/05/2017)
Na contratação de serviços prestados pelo MEI de Hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, a empresa tomadora estará obrigada a efetuar a retenção da contribuição previdenciária?
- Benefícios previdenciários do MEI (17/05/2017)
O MEI tem direito a auxilio doença e aposentadoria por tempo de contribuição e idade. Para esse auxilio e aposentadoria é necessário o recolhimento complementar de INSS ou basta estar em dia com o DAS da MEI?
- Pagamento efetuado por depósito em conta-corrente (17/05/2017)
Empresa processa os pagamentos via conta corrente por remessa bancaria, deve manter os holerites assinados, mesmo tendo os comprovantes dos depósitos?
- O recolhimento de INSS sobre RPA (autônomo), segue as faixas de 8%,9% e 11% ou independente do valor pago recolhe 11%? (17/05/2017)
- Renda mensal dos sócios (17/05/2017)
Condomínio de produtores Rurais (consórcio) possui 03 sócios pessoas físicas. Possuem um CNPJ apenas para registro de empregados nas fazendas. O que pode ser comprovado como renda mensal. Pode haver a retenção do INSS na SEFIP mensal dos sócios?
- Contratar para trabalhar por hora (16/05/2017)
Empresa pretende contratar funcionários por hora trabalhada, como calcular as horas extras e o DSR, como proceder?
- Impostos do abono de férias (16/05/2017)
Quais os impostos que incide sobre abono pecuniário de férias?
- Utilizar veículo próprio (16/05/2017)
Funcionário possui veículo próprio e a empresa deseja conceder vale combustível para transporte de casa ao trabalho e vice e versa. Há alguma forma da empresa comprovar que o crédito será para uso exclusivo do trabalho para que não caracterize salário in natura?
- Valor fixo do salário mensal (16/05/2017)
Qual é a forma correta de calculo do saldo de salário quando o mês é de 28/29, 30,31 dias?
- Antecipação de férias (16/05/2017)
Empresa pode antecipar as férias do funcionário, como proceder?
- Empresa pode fornecer celular ao funcionário e inserir aplicativo para monitorar os deslocamentos? (16/05/2017)
- Contratar serviço de manutenção (16/05/2017)
Empresa contratou serviço de manutenção dos nobreaks que ficam a disposição, deve reter o INSS de 11% no pagamento?
- Enviar o CAGED no dia da admissão (15/05/2017)
Empresa precisa enviar o CAGED no dia da admissão para admitidos que estão recebendo seguro desemprego?
- Pagamento do VR em dinheiro (15/05/2017)
Empresa paga o VR aos funcionários em dinheiro, sem qualquer recibo ou desconto em folha de pagamento. Caso venha a incluir o benefício em Folha de Pagamento está sujeito à tributação, como proceder?
- Cartão combustível (15/05/2017)
Empresa paga o vale transporte como auxilio combustível aos funcionários em dinheiro junto com o salário, e queremos mudar a forma de pagamento, sendo feito em cartão combustível, pagando um valor fixo para todos os funcionários, independente da distancia empresa residência x residência empresa. Como proceder?
- Motorista permanece aguardando (15/05/2017)
Com a nova lei dos motoristas, temos o rastreador para controle de bordo e jornada de trabalho. Caso o motorista esteja em viagem e permanece mais de 04hs aguardando, pode ser considerado como interrupção da jornada?
- Aprendiz selecionado pelo serviço militar (15/05/2017)
Contratamos menor Aprendiz junto a uma instituição de ensino. Porém ele manifestou o desejo de engajamento no exercito. Como proceder com o contrato de aprendiz?
- Estamos contratando uma doméstica para morar no trabalho. Como proceder? (15/05/2017)
- Compensar o valor retido (15/05/2017)
Empresa prestadora de serviço (construção civil) emitiu uma nota retendo o INSS, deve compensar esse valor na SEFIP?
- Venda de lenha de floresta plantada (14/05/2017)
Empresa atuante na área de agronegócio iniciou a produção e venda de lenha de floresta plantada, deve ser tributada para o FUNRURAL?
- Cálculo do valor da hora reduzida noturna (14/05/2017)
Como calcular do valor da hora reduzida noturna?
- Produtor rural faleceu e tinha uma matricula CEI com alguns funcionários registrados. Sua esposa e inventariante abriu uma nova matrícula CEI, podemos transferir os funcionários? (14/05/2017)
- Férias coletivas e o aprendiz (14/05/2017)
Quando a empresa concede férias coletivas, como proceder com o aprendiz e o estagiário?
- Enviar a guia do INSS ao sindicato (14/05/2017)
Qual a base legal que obriga as empresas a enviarem mensalmente a guia de INSS recolhida ao Sindicato, qual o prazo. Caso a empresa não cumpra, quais as penalidades?
- Funcionário afastado de suas atividades, há mais de um ano, para prestação de serviços militar e até o momento não houve seu retorno, como devemos proceder? (14/05/2017)
- Portador de necessidades especiais (14/05/2017)
Quando a empresa já possui um portador de necessidades especiais em seu quadro de empregados, entretanto nunca foi informado como portador de necessidades especiais, como proceder para corrigir tal informação?
- Licença remunerada na gestação (13/05/2017)
Empresa resolveu colocar funcionária gestante com 16 semanas de licença remunerada, o período de licença remunerada conta os avos referente férias e 13º?
- Registro de funcionário aposentado por invalidez (13/05/2017)
Empresa deve manter registro de funcionário aposentado por invalidez. Por quanto tempo?
- Recarga do cartão de alimentação com atraso (13/05/2017)
Empresa que concede a alimentação através de cartões de recarga, entretanto deixou de efetuar a recarga, pode pagar os funcionários em dinheiro e fazer um recibo?
- Acidente durante o contrato de experiência (13/05/2017)
Funcionário durante o contratado de experiência sofre acidente em transito para empresa e apresenta atestado de 3 meses de afastamento. Como proceder?
- Cálculo das horas extras do comissionado (13/05/2017)
Como proceder para efetuar o cálculo das horas extras do funcionário comissionado?
- Existe documento específico para prorrogar contrato de obra certa ou a empresa pode elaborar um documento para comunicar o funcionário do período de prorrogação? (13/05/2017)
- Desconto do aluguel na folha (13/05/2017)
Pode a empresa descontar em folha de pagamento o aluguel do funcionário, morador na casa da empresa?
- Contribuição previdenciária (12/05/2017)
Aviso prévio possui incidência de INSS e o 13º salário e as férias?
- Atualização da CTPS (12/05/2017)
A atualização de CTPS poderá ser realizada somente na demissão?
- Entrega do PPP para ex-funcionário (12/05/2017)
Empresa é obrigada a fornecer o PPP - Pefil Profissiográfico Previdenciário e o Laudo de Insalubridade para os ex-funcionários que já não fazem mais parte do quadro funcional e trabalharam nas décadas de 70, 80 e 90, ou seja anterior a obrigatoriedade do PPP que foi 2004?
- Rescisão antecipada com seguro-desemprego (12/05/2017)
Na rescisão antecipada do contrato determinado, o funcionário tem direito a seguro-desemprego, qual a base legal?
- Substituir professores nas faltas (12/05/2017)
Escola pretende registrar funcionário como administrativo (coordenador pedagógico) e também substituir nas faltas eventuais professores, como proceder?
- Funcionário em auxílio-doença pode pedir demissão? (12/05/2017)
- Entrega de produtos fora da cidade (12/05/2017)
Empresa possui motorista para entrega dos produtos e quando fora da cidade dorme no caminhão ou hotel, esse tempo é considerado a disposição da empresa, qual a base legal?
- Demissão de aposentado por invalidez (11/05/2017)
Funcionário aposentado por invalidez durante 05 anos pode ser demitido?
- Afastamento por acidente de trabalho (11/05/2017)
Como a empresa deve proceder quando o funcionário é afastado por motivo de acidente de trabalho?
- As faltas sem justificativa devem ser informadas na RAIS (abatidas da remuneração)? (11/05/2017)
- Funcionário estável pede demissão (11/05/2017)
Empresa é obrigada a pagar a estabilidade de funcionário membro da CIPA que pede demissão, qual a base legal?
- Pagamento dos direitos autorais (11/05/2017)
Qual o embasamento legal do trabalho de Freelancer de Jornalismo no caso dos Direito Autorais, quais os encargos?
- Funcionária do MEI para ter direito ao auxilio/licença maternidade terá que cumprir carência? (11/05/2017)
- Aviso prévio trabalhado (11/05/2017)
Empresa demitiu funcionário e solicitou que cumprisse o aviso, entretanto ele não quer cumprir. Como proceder a rescisão?
- Cota de aprendizes (10/05/2017)
O cálculo da cota de menores aprendizes é feito sobre o total de funcionários ou somente na totalidade dos cargos que exijam formação técnica?
- Benefício do vale-transporte (10/05/2017)
Em quais situações a empresa deve pagar o vale-transporte ao funcionário?
- Serviços sujeitos a retenção de INSS (10/05/2017)
Empresa deve reter os 11% de INSS sobre todos os prestadores de serviços, inclusive o MEI e as optantes do simples nacional. O valor retido deve ser informado em GFIP pelo tomador. A GPS deve ser fornecida pelo prestador?
- Alteração do contrato de trabalho (10/05/2017)
Empresa pretende alterar o contrato do funcionário de supervisor de vendas para vendedor de área, sem redução de salário, como proceder?
- Duração da licença-paternidade (10/05/2017)
Funcionário é obrigado a tirar a licença-paternidade, quantos dias, são úteis ou corridos, a partir de quando?
- Contribuinte facultativo pode aumentar o valor do recolhimento para o limite máximo do salário de contribuição de um mês para o outro? (10/05/2017)
- Oferecer moradia ao funcionário (10/05/2017)
Empresa ofereceu ao funcionário uma casa em comodato para moradia com a família, sem despesas de água e luz, pode ser considerado salário in natura, como proceder?
- Prorrogação da licença maternidade (09/05/2017)
Funcionária solicitou a prorrogação da Licença Maternidade, como proceder?
- Folha de ponto para a empregada doméstica (09/05/2017)
Empregada doméstica deve assinar a folha de ponto conforme é prevista pela legislação. Caso não assine qual a consequência?
- Há alguma isenção de recolhimento de impostos para uma pessoa que já teve Câncer? (09/05/2017)
- Apresentação de atestados (09/05/2017)
Funcionaria gestante apresentou atestado de 15 dias com um CID e hoje outro atestado de mais 05 dias com outro CID. Como proceder?
- Homologação por falecimento (09/05/2017)
Como a empresa deve homologar a rescisão por falecimento?
- Funcionária está acompanhando sua filha de menor na UTI. Terá direito ao auxilio doença? (09/05/2017)
- Descontar pensão alimentícia (09/05/2017)
Empresa recebeu ofício para descontar pensão alimentícia do funcionário, entretanto a pensionista não possui conta-corrente e nem poupança para o deposito, como proceder?
- Serviço de montagem de estrutura (08/05/2017)
Nota fiscal de serviço de montagem de estrutura metálica de cobertura de barracão emitida por um MEI, o contratante deverá recolher a contribuição previdenciária?
- Horas para estágio na universidade (08/05/2017)
Funcionário necessita concluir horas de estágio na universidade relativas há 75 dias, como proceder?
- Qual o valor do salário maternidade que deve ser pago no mês de Fevereiro (28 dias) para mensalista? (08/05/2017)
- Limite de horas extras no mês (08/05/2017)
Qual é o limite de horas extras que o funcionário pode fazer dentro de um mês?
- Duração da licença-paternidade (08/05/2017)
A duração da licença-paternidade foi alterada?
- Empregada doméstica tem estabilidade para pré-aposentadoria e aposentadoria? (08/05/2017)
- Retenção na fonte do INSS (08/05/2017)
Empresa metalúrgica contrata serviços de reparos, reformas, manutenções na estrutura predial, com pagamento em RPA, sendo enquadrada no Simples Nacional, no Anexo IV, caberá a retenção na fonte do INSS?
- Grávida pede demissão (07/05/2017)
Funcionária gestante de 16 semanas pode pedir demissão. Quais seus direitos?
- Ocorreu aborto espontâneo (07/05/2017)
Funcionária grávida de 06 meses teve aborto espontâneo terá direito a licença maternidade?
- Qual o tempo que a empresa deve manter guardadas a documentação de representante comercial pessoa jurídica (NF) e pessoa física (autônomo - RPA)? (07/05/2017)
- Falecimento do empregado doméstico (07/05/2017)
Como proceder no caso de morte de um empregado doméstico a sua quitação. Devemos informar o ESOCIAL?
- Faltou e não apresentou atestado (07/05/2017)
Funcionário faltou e enviou mensagem de texto informando que está doente, sem apresentar atestado, como proceder, qual a base legal?
- Empresa instalou catracas de controle de entrada e saída dos funcionários, com bloqueadores com limites de entrada e de saída. Existe base legal? (07/05/2017)
- Transferência entre pessoas físicas (07/05/2017)
Dentista com CEI possui registrada uma secretaria a 09 anos, entretanto pretende parar e vai assumir o filho, também dentista, que deverá solicitar um novo CEI. A secretaria pode ser transferida para o CEI do filho sem rescisão?
- Afastamento médico do aposentado (06/05/2017)
Funcionário aposentado teve afastamento médico superior a 15 dias, receberá algum benefício do INSS?
- Complementação de auxílio-doença (06/05/2017)
Funcionária afastada por auxílio-doença passa por dificuldades financeiras, a empresa pretende colaborar, concedendo uma ajuda em dinheiro. Esse procedimento será considerado salário ou complemento de auxílio?
- Funcionário com estabilidade no trabalho pode pedir demissão. Há necessidade de preenchimento de algum documento específico em que ele abra mão deste direito? (06/05/2017)
- Teste de gravidez na admissão (06/05/2017)
Empresa pode solicitar teste de gravidez no exame admissional?
- Regras da jornada de trabalho parcial (06/05/2017)
Quais as regras para jornada de trabalho parcial. Existindo está jornada, há condições/restrições para dispensas e contratações?
- Existe algum limite de tolerância de atraso para o funcionário horista? (06/05/2017)
- Atraso no pagamento das férias (06/05/2017)
Empresa não pagou as férias antecipadamente e sim após o início, como proceder?
- Afastado por prazo indeterminado (05/05/2017)
Funcionário aposentado vai se afastar por doença por prazo indeterminado, quais os direitos?
- Contratar diarista para serviço de limpeza (05/05/2017)
Empresa pretende contratar diarista para o serviço de limpeza 02 ou 03 dias por semana, existe vínculo empregatício?
- No plano de contas, a despesa com pró-labore deve ser classificada como “Despesas com Pessoal”? (05/05/2017)
- Descontar alíquota de ISS (05/05/2017)
Empresa possui prestadores de serviços e paga por Recibo de Pagamento Autônomo - RPA. Deve descontar no recibo a alíquota de ISS?
- Novo período aquisitivo de férias (05/05/2017)
Funcionária que ficou afastada por 08 meses, o prazo para férias começa a contar a partir da data de retorno?
- A supressão do intervalo intrajornada poderá ser compensada com folgas na jornada, mediante acordo escrito? (05/05/2017)
- Recebimento de AR por terceiros (05/05/2017)
Empresa enviou telegrama com AR, solicitando o retorno ao trabalho de funcionário, que está ha mais de 30 dias faltando. Porém quem assinou foi uma terceira pessoa. Esse AR tem validade para dar abandono de emprego, como proceder?
- Cálculo da média do salário bruto (04/05/2017)
O DSR S/Hora Extra, entra para o cálculo da média para o salário bruto?
- Reembolso de despesas com telefonia (04/05/2017)
Vendedores que utilizam serviço de telefonia para desempenhar suas funções e atualmente a empresa contrata os planos e faz o pagamento. A empresa pode direcionar a responsabilidade de contratar esses serviços de telefonia e também o pagamento, para os Vendedores, como proceder?
- Pediu demissão e adoeceu (04/05/2017)
Funcionário pediu demissão e antes de fazer o exame demissional teve um AVC, como proceder?
- Cálculo do adicional de feriado (04/05/2017)
Como proceder ao cálculo do adicional noturno para um funcionário que trabalhou no feriado?
- Jornada de trabalho (04/05/2017)
A jornada de trabalho de engenheiro de alimento é de 44hs semanais?
- Funcionário foi eleito diretor pela empresa, onde consta na ata que o contrato atual ficará suspenso. Nesse caso como ficarão as férias vencidas que adquiriu como funcionário? (04/05/2017)
- Prestação de serviço autônomo (04/05/2017)
Engenheiro civil presta serviço para nossa empresa em algumas obras, não tem horário fixo e não é funcionário, podemos cadastrar como autônomo em nossa folha e recolher os 11%?
- Não assina o aviso prévio (03/05/2017)
Funcionário se nega a assinar o aviso prévio, a empresa pode utilizar de duas testemunhas?
- Alterar o contrato de doméstica (03/05/2017)
Contrato de trabalho de doméstica pode ser alterado de mensalista para horista, respeitando as bases salariais definidas na legislação?
- O tempo do contrato do jovem aprendiz ao ser efetivado, conta como cálculo do adicional de tempo de serviço? (03/05/2017)
- Comprovantes de recolhimento do FGTS (03/05/2017)
Desde que data a empresa estava obrigada a fazer o recolhimento do FGTS. Quanto tempo após o desligamento do funcionário deve apresentar os comprovantes de recolhimento?
- Contratar o cônjuge no MEI (03/05/2017)
O MEI pode contratar e registrar o cônjuge?
- Empregador doméstico pretende contratar técnico em enfermagem para cuidar de idoso, quais são os direitos e obrigações do empregador e empregado. Existe algum estatuto ou regimento a ser seguido? (03/05/2017)
- Empréstimo ao funcionário (03/05/2017)
Empresa fez empréstimo ao funcionário e ficou estabelecido que seria descontado mensalmente na folha de pagamento um determinado valor, entretanto será demitido, como proceder?
- Cota de jovem aprendiz (02/05/2017)
O calculo da cota de Jovem aprendiz é feito por CNPJ separadamente?
- Pagamento de estacionamento e gasolina (02/05/2017)
Empresa pode pagar ajuda de custo em relação a estacionamento ou gasolina ao funcionário, sem integrar o salário?
- Qual o prazo legal para recontratar ex-funcionário? (02/05/2017)
- Regime de trabalho em tempo parcial (02/05/2017)
Doméstica horista que trabalha 2hs por semana tem direito a quantos dias de férias?
- Prestação de serviço por conta própria (02/05/2017)
Leiloeiro Oficial aposentado por tempo de serviço continua exercendo a profissão. Deve recolher INSS sobre os negócios?
- É válido e obrigatório a empresa aceitar o Atestado de Adaptação de Creche? (02/05/2017)
- Rescisão por abandono de emprego (02/05/2017)
Qual o procedimento para a recisão por abandono de emprego?
- Indenizar o período restante da estabilidade (01/05/2017)
Funcionário sofreu acidente de trabalho, tem a estabilidade de 12 meses, faltando 3 meses para completar os 12 meses de estabilidade a empresa pode demitir sem justa causa e indenizar os meses restantes da estabilidade?
- Falta sem justificativa (01/05/2017)
Quando o funcionário falta sem justificativa em uma quinta-feira, somente na parte da tarde, como a empresa deve proceder para fazer o desconto dessa falta?
- Funcionário do segmento de supermercado se recusa a trabalhar no domingo, não assinando a escala. Como proceder? (01/05/2017)
- Salário maternidade da empregada doméstica (01/05/2017)
Como a empregada doméstica deve proceder para receber o auxilio maternidade, recebe direto do INSS ou o empregador quem paga?
- Gestante abandona o emprego (01/05/2017)
Funcionária gestante está faltando há 38 dias e não apresentou atestado justificando as faltas, pode ser aplicada a demissão por justa causa ou abandono de emprego?
- Funcionário pediu demissão e no momento do exame demissional está inapto para ser demitido, como proceder? (01/05/2017)
- Término do contrato de experiência via sedex (01/05/2017)
Empresa realizou o término do contrato de experiência via sedex, porém ninguém recebeu o telegrama enviado a esse funcionário, isso após os correios efetuarem 03 tentativas. Como podemos proceder?
- Atividade de trabalhador em motocicleta (30/04/2017)
Na contratação de Office boy exige o pagamento de periculosidade por estar constantemente de moto no transito?
- Homologação na demissão (30/04/2017)
Empregada doméstica demitida após um ano de registro deve ser homologada, terá direito à prorrogação do aviso prévio?
- Cuidadoras viajam com a empregadora (30/04/2017)
Cuidadoras irão viajar junto com a empregadora fazendo os horários em rodízio, os mesmos horários que fazem na residência. Neste período da viagem, quais adicionais elas terão direito?
- Receber aposentadoria e pensão (30/04/2017)
Esposa que recebe pensão por morte do marido, continua recolhendo contribuição previdenciária como facultativa, terá direito a aposentadoria por idade ou por tempo de serviço em conjunto com a pensão?
- Multa por falta de férias (30/04/2017)
Equipe de vendas com 05 funcionários estão com férias dobrando no próximo mês. Empresa encontra dificuldade em conceder as férias, qual a multa?
- Rescisão por morte do funcionário (30/04/2017)
O valor a pagar referente à rescisão por morte de funcionário deve ser dividido em partes iguais entre os dependentes relacionados pelo INSS?
- Contratar como auxiliar de serviços gerais (30/04/2017)
Empresa pode contratar com a função de auxiliar de serviços gerais?
- Cálculo do adicional de periculosidade (29/04/2017)
Funcionário que recebe adicional de periculosidade deve ser calculado somente sobre o salário ou em hora extra-adicional noturno?
- Contagem da licença paternidade (29/04/2017)
Como deve ser efetuada a contagem da licença paternidade, conta-se o sábado e domingo?
- Na contratação de Cooperativas de Serviços, devemos suspender o recolhimento da contribuição patronal do INSS de 15%? (29/04/2017)
- Conceder férias em dobro (29/04/2017)
Funcionário possui 3 períodos aquisitivos de férias vencidas, portanto, o dobro de férias será somente 30 dias mais 1/3, como proceder?
- Receber salário base + premiação (29/04/2017)
Funcionária que recebe salário + premiação deverá receber durante a durante a licença maternidade, além do salário base a média paga pela premiação?
- Contratar nutricionista (29/04/2017)
Empresa beneficiária do PAT, que optar por montar um refeitório próprio na empresa, terá que contratar nutricionista como responsável técnica?
- Contratação de professor particular (29/04/2017)
Professor particular contratado por uma pessoa física é considerado um trabalhador doméstico, pode ser registrado no e-social?
- Guardar os canhotos do ponto eletrônico (28/04/2017)
Funcionário é obrigado a guardar os canhotos emitidos pelo ponto eletrônico?
- Contratar vigilante armado (28/04/2017)
Empresa pretende contratar um vigilante armado, qual o procedimento?
- Existe alguma regra diferenciada para férias dos funcionários portadores de deficiência - PCD’s? (28/04/2017)
- Licença paternidade na adoção (28/04/2017)
Empresa deve conceder a licença paternidade para o caso de adoção de criança com 06 anos de idade, qual a base legal?
- Cancelar a extensão da licença maternidade (28/04/2017)
Funcionária que solicitou extensão dos 02 meses da licença maternidade (empresa cidadã), querer cancelar e retornar com 120 dias, como proceder?
- Empresa possui como funcionários o marido e esposa com 02 dependentes, para desconto do IR podemos utilizar os dependentes para ambos? (28/04/2017)
- Abonar as faltas para acompanhamento (28/04/2017)
Empresa deve abonar as faltas de funcionários para acompanhamento em reuniões escolares de filhos menores?
- Estabilidade no acidente de trabalho (27/04/2017)
Acidente em horário de almoço que a empresa abre a CAT, o funcionário terá estabilidade?
- Fracionamento de férias (27/04/2017)
Quais os casos permitidos por lei de fracionamento das férias. Como anotar na CTPS os períodos. O e-Social possui o registro dos períodos?
- Empresa deve informar o valor pago referente à multa de 40% do FGTS, na DIRF ou Informe de Rendimentos, qual o campo? (27/04/2017)
- Contribuir para futura aposentadoria (27/04/2017)
Sócio quotista de empresa optante pelo simples nacional, que não é administrador da sociedade, mas deseja fazer retirada de pró-labore apenas para contribuir com INSS para futura aposentadoria, recolhe também o INSS na alíquota de 11%?
- Pagamento individual do INSS (27/04/2017)
Empresa demitiu seus funcionários e pagou todo o FGTS. Pretende pagar o INSS só de um determinado funcionário. Como informar ao INSS o pagamento individual?
- Qual a remuneração do jovem aprendiz? (27/04/2017)
- Licença remunerada até normalidade do mercado (27/04/2017)
Empresa sem mercadoria em estoque na filial deseja manter os funcionários em licença remunerada em casa, até normalidade do estoque, qual a base legal?
- Incidência dos adicionais no aviso prévio (26/04/2017)
Adicional de periculosidade e adicional de insalubridade incide sobre valor do aviso prévio?
- Pagamento de férias proporcionais (26/04/2017)
Na rescisão por Justa Causa é correto calcular as férias proporcionais?
- Período do aviso prévio (26/04/2017)
Aviso prévio trabalhado começa a contar a partir da data que se deu o aviso?
- Na advertência verbal é recomendável colher assinatura do funcionário num documento? (26/04/2017)
- Abonar dia para participar de curso (26/04/2017)
Funcionário irá realizar curso referente e área que atua no momento. Tudo por conta própria, a empresa poderá abonar este dia do curso, qual a base legal?
- Os valores descontados em folha de pagamento referente a plano coletivo empresarial odontológico devem ser informados na DIRF? (26/04/2017)
- Sócio de empresa deseja se formalizar como MEI (26/04/2017)
Sócio de empresa possui renda de funcionário em outra empresa, sendo descontado pelo teto da contribuição, deseja registrar como MEI. Pode deixar de pagar o INSS pelo MEI?
- Transferência para nova empresa (25/04/2017)
Empresa vai ficar inativa e os sócios vão abrir outra empresa no mesmo ramo e deseja transferir os funcionários para a empresa nova, qual o procedimento?
- Voltar à função anterior (25/04/2017)
Funcionário que era montador e passou a ser encarregado de montagem, pode voltar a ser montador?
- Os valores descontados em folha de pagamento referente a plano coletivo empresarial odontológico devem ser informados na DIRF? (25/04/2017)
- Queda durante o almoço (25/04/2017)
Funcionária sofreu queda na rua durante o almoço, precisamos abrir a CAT como acidente do trabalho?
- Descontos na folha do menor aprendiz (25/04/2017)
Quais descontos legais permitidos na folha de pagamento de um menor aprendiz?
- Funcionário que possui saldo de FGTS do emprego atual e pretende utilizar para amortizar seu contrato de financiamento de imóvel, caso seja demitido a multa será zerada? (25/04/2017)
- Compensar crédito com débito (25/04/2017)
Empresa possui débito de INSS sobre a folha de pagamento e possui crédito de INSS referentes a cessão de mão de obra (11%). Podemos compensar esse crédito?
- Horário e trabalho flexível (24/04/2017)
Funcionário horista que deve cumprir 04hs diárias pode fazer ter horário flexível?
- Exame de bafômetro nos motoristas (24/04/2017)
Empresa pretende realizar exame de bafômetro em seus motoristas, como proceder?
- O MEI é obrigado a entregar a RAIS negativa? (24/04/2017)
- Contratação de menor aprendiz (24/04/2017)
Qual a cota de menor aprendiz para cada tipo de empresa, a jornada de trabalho e o valor mínimo de salário?
- Registrado em duas empresas (24/04/2017)
Funcionário pode trabalhar como gerente em duas empresas, sendo o mesmo local de trabalho?
- Empresa pode contratar cozinheira para trabalhar em um canteiro de obras, como proceder? (24/04/2017)
- Ticket refeição para os sócios (24/04/2017)
Empresa pode comprar ticket refeição para os acionistas da empresa usando os benefícios do PAT?
- Receber novo seguro desemprego (23/04/2017)
Funcionário recebeu todas as parcelas do Seguro Desemprego, e volta a trabalhar, quando ele terá direito novamente ao Seguro Desemprego?
- Detenção do empregado doméstico (23/04/2017)
Como proceder com o empregado doméstico que está detido?
- Ex-funcionário pode prestar serviços na própria empresa com RPA, sem perder seu direito ao Seguro desemprego, qual a base legal? (23/04/2017)
- Aviso prévio durante o abono pecuniário (23/04/2017)
Empresa pode conceder aviso prévio ao funcionário durante o período de Abono Pecuniário de Férias, qual a base legal?
- Cuidados para trabalhar em casa (23/04/2017)
Empresa vai mudar de endereço e vai dificultar o percurso para os funcionários. Pretende permitir que os funcionários trabalhassem 02 ou 03 vezes por semana em casa, como proceder?
- Como proceder na anotação no livro de registro e na CTPS, quanto ao horário de trabalho, para os funcionários que seguirão escala de revezamento? (23/04/2017)
- Falência da empresa (23/04/2017)
Quando a empresa entra em falência como proceder com os funcionários?
- Contratar aprendiz sem intermediação (22/04/2017)
Empresa pode contratar menor aprendiz sem intermediação de terceiros?
- Troca de folga entre funcionários (22/04/2017)
Empresa trabalha em esquema de folga por semana que geralmente são fixas, entretanto alguns funcionários acabam trocando entre eles. Devemos documentar essas trocas informais?
- Empresa efetuou o pagamento do FGTS, porém no extrato do funcionário não consta aquele mês, como proceder? (22/04/2017)
- Contratar representante comercial (22/04/2017)
Como proceder com a contratação de representante comercial autônomo (pessoa física ou jurídica), quais são os encargos?
- Pró-labore remuneração não obrigatória (22/04/2017)
É obrigatório à retirada de pró-labore pelo empresário que está na empresa, qual a base legal?
- O MEI pode efetuar recolhimento complementar do INSS, para que possa ter uma aposentadoria superior ao salário mínimo? (22/04/2017)
- Configurar empresas do mesmo grupo (22/04/2017)
Como configurar empresas do mesmo grupo para efeito de transferência de funcionário, quando os sócios não são os mesmos entre elas?
- Alterar o contrato de trabalho (21/04/2017)
Empresa pode alterar o contrato de funcionário que foi admitido como horista para mensalista, como proceder?
- Motivo para rescisão por justa causa (21/04/2017)
Quais os procedimentos que devem ser adotados para uma rescisão por justa causa pelo motivo de conduta imoral, atestado médico falso?
- Pagamento do salário-maternidade (21/04/2017)
Durante o período de pagamento do salário-maternidade, pago diretamente pela empresa à empregada, para posterior dedução na guia GPS, é devida a contribuição previdenciária e do FGTS. A empresa pode deixar de ser optante pelo convênio com a previdência?
- Pagamento do adicional de insalubridade (21/04/2017)
O cálculo de insalubridade para funcionário contratado em regime de horista deverá ser feito na sua proporcionalidade?
- Ficou doente durante as férias (21/04/2017)
Funcionário ficou doente durante as férias, como a empresa deve proceder?
- Empresa deve pagar o adicional noturno também para o intervalo descansado? (21/04/2017)
- Contratação por prazo determinado (21/04/2017)
Empresa que pretende aumentar a demanda das atividades por certo período, pode contratar funcionários por prazo determinado ou obra certa?
- Remuneração do funcionário (20/04/2017)
O abono pecuniário entra na remuneração do funcionário?
- Abono de faltas para consulta ao médico (20/04/2017)
Empresa deve abonar as faltas em caso de funcionário acompanhar filho com necessidades especiais ao médico?
- O pagamento da GRRF – multa rescisória do FGTS do trabalhador pode ser parcelada? (20/04/2017)
- Funcionário que exerce a função de caixa (20/04/2017)
Empresa deverá fazer aditivo contratual para o funcionário que exerce a função de caixa, para possível desconto em caso de divergências no fechamento do caixa?
- Exercer mais que uma função (20/04/2017)
Funcionário pode exercer duas funções no mesmo trabalho?
- Pode o MEI adquirir um veículo ou outro bem através do CNPJ, à vista ou financiado? (20/04/2017)
- Contratar estagiário para 4hs diárias (20/04/2017)
Empresa pode realizar contrato de estagiário de 04hs diárias?
- Atestado médico de acupuntura (19/04/2017)
Empresa é obrigada a abonar atestado médico de acupuntura/fisioterapia, por indicação médica?
- Horas negativas no banco de horas (19/04/2017)
Empresa que trabalha com compensação de horas (Banco de horas), no fechamento do período estipulado é permitido o desconto das horas negativas?
- Empregada domestica que trabalha apenas 03 vezes por semana terá direito a 30 dias de férias? (19/04/2017)
- Horário de descanso do aprendiz (19/04/2017)
A jornada do aprendiz não pode ultrapassar 06 horas, teria que conceder um descanso de 15 minutos, mesmo em horário do almoço, caso tenha completado o ensino fundamental a jornada pode ser de 08hs?
- Participante da CIPA foi demitida (19/04/2017)
Funcionária participante da CIPA solicitou a sua saída da comissão após engravidar e foi demitida no término da licença maternidade. Teria estabilidade por ter participado da CIPA?
- Funcionário que trabalha 06hs diárias será demitido, como proceder para sair 02hs mais cedo durante o aviso? (19/04/2017)
- Alíquota do pró-labore (19/04/2017)
Sócio cotista está com retirada do pró-labore e o INSS recolhido pela alíquota de 11%, como proceder para corrigir?
- Atestado médico de acupuntura (18/04/2017)
Empresa é obrigada a abonar atestado médico de acupuntura/fisioterapia, por indicação médica?
- Hora extra nas viagens (18/04/2017)
Empresa vai enviar técnicos para prestar serviços em outra cidade, o tempo de translado deve pagar hora extra. Como proceder em viagens internacionais, com duração de até 24hs?
- Funcionário pode escolher o período de descanso das férias? (18/04/2017)
- Compensação para aprendiz e estagiário (18/04/2017)
Empresa realizou acordo com os funcionários e o sindicato para compensar as vésperas de feriados nos sábados. Essa compensação é permitida para os menores aprendizes e estagiários?
- Telefone da empresa nas viagens (18/04/2017)
Empresa pretende fornecer telefone da empresa para os funcionários que irão viajar. Como proceder?
- Empresa oferece plano de saúde e seguro de vida para os funcionários, mas não é descontado, deve informar na DIRF? (18/04/2017)
- Programa de incentivo (18/04/2017)
Empresa pretende implantar programa interno de metas e bonificação, através de milhas. Deve haver encargos, como proceder?
- Gravidez durante o aviso prévio (17/04/2017)
Funcionária demitida informou que estava grávida na data do aviso prévio e solicita a reintegração, como proceder? Uma colaboradora entrou em contato pedindo reintegração, devido estar gestante. Ela foi dispensada dia 20-07-2016. Pela data prevista do parto ela não estava grávida na data do desligamento, porém engravidou durante a projeção do aviso que foi indenizado. Conta para estabilidade? Teria direito a reintegração?
- Substituir benefícios (17/04/2017)
Empresa pode fornecedor vale combustível para seus funcionários e dispensar vale transporte?
- Falta de depósito do FGTS (17/04/2017)
Ex-funcionário que pediu demissão há 19 anos solicitou extrato do FGTS e verificou a falta de deposito da empresa, como proceder?
- Descontar por prejuízo cometido (17/04/2017)
Empresa pode descontar do funcionário um erro que gerou prejuízo?
- Menor com retirada de pró-labore (17/04/2017)
Menor de 18 anos pode efetuar retirada de pró-labore e consequentemente recolher a previdência social, quando é sócio de uma empresa?
- Licença paternidade durante o aviso prévio (17/04/2017)
Funcionário durante o aviso prévio apresenta licença paternidade, caso tenha optado em folgar os últimos 07 dias, como proceder?
- Retensões não utilizadas (17/04/2017)
Empresa possui retensões não utilizada e pretende utilizar agora, o valores serão atualizados, como proceder?
- Verbas da rescisão por justa causa (16/04/2017)
Quais as verbas da rescisão por justa causa e como efetuar o saque do FGTS?
- Validação do atestado médico (16/04/2017)
Quais os requisitos que devem ser observados no atestado médico para sua validação?
- Quanto tempo o funcionário deve contribuir para recuperar a qualidade de segurado para fins de auxilio doença? (16/04/2017)
- Descontar da rescisão a pensão alimentícia (16/04/2017)
Funcionário que paga pensão alimentícia, quando é demitido, o desconto incidirá sobre a rescisão?
- Funcionário que abre uma empresa MEI (16/04/2017)
Funcionário de registrado abre uma empresa MEI, como proceder para pagar o INSS em sintonia com o registro que possui como funcionário, qual o código e a alíquota de recolhimento?
- Funcionário que aposenta por invalidez tem direito a receber o proporcional de férias em pecúnia? (16/04/2017)
- Administrador não sócio (16/04/2017)
Empresa nomeia em alteração contratual o administrador não sócio, deve ser admitido como funcionário ou pode receber via pró-labore? É necessário admití-lo como empreagado na função de Administrador ou pode-se fazer sua remuneração através de Pro-Labore com informações na GFIP?
- Funcionário que exerce cargo de confiança (15/04/2017)
Como proceder com funcionário que exerce cargo de confiança, deve especificar na CTPS e no livro de registro, caso trabalhe em feriado tem direito a folga?
- Aplicação da licença não remunerada (15/04/2017)
Em quais casos a empresa pode aplicar a licença não remunerada?
- Demissão de representante comercial (15/04/2017)
Na demissão de representante comercial por iniciativa da representada a indenização de 1/12 deve ser pago com base em todas as comissões recebidas no período de prestação de serviços. No Pedido de Demissão a representada deve pagar a indenização de 1/12?
- Gratificação de função incide nas férias (15/04/2017)
Funcionário recebe gratificação de função e foi lançada em sua folha de pagamento por menos de 12 meses, para o cálculo das férias, esse valor deverá ser considerado como media salarial?
- Alteração de funcionamento da empresa (15/04/2017)
Empresa alterou seu horário de funcionamento por necessidades comerciais e alterou o horário dos funcionários, respeitando às 44hs semanais. Como proceder para regularizar a situação?
- Sábado deve ser considerado como dia útil, para efeito de pagamento de salário, qual a base legal? (15/04/2017)
- Empresas com prejuízos podem ter retirada de pró-labore (15/04/2017)
Sócios de empresas sem movimento são obrigados ter retirada de pró-labore. Os sócios cotistas são obrigados ter retirada ou somente os sócios administradores. Como ficam as empresas que tem prejuízo. As empresas com débitos de INSS/FGTS/Impostos federais, como fica a retirada deve ser suspensa até a quitação dos débitos?
- Compensação por crédito previdenciário (14/04/2017)
A empresa que apura crédito de pagamento previdenciário seja, por pagamento indevido ou a maior, ou crédito retenção em nota fiscal de prestação de serviço, deve realizar a compensação na GFIP/SEFIP e no PERDCOMP, qual a base legal?
- Transferência de CNPJ para CEI (14/04/2017)
Podem ser transferidos os funcionários de uma empresa jurídica, para uma empresa de pessoa física, onde o sócio da jurídica é o mesmo da física?
- Empresa é obrigada a comunicar ao funcionário por escrito que não dará continuidade ao contrato de trabalho? (14/04/2017)
- Prazo de compensação de feriado (14/04/2017)
Existe prazo para se compensar feriado trabalhado?
- Alteração do cargo (14/04/2017)
No caso de alteração do cargo ocupado por um funcionário, sem alteração salarial, em qual campo da CTPS deve ser anotada essa mudança?
- Como conceder o aviso de uma empregada doméstica que trabalha duas vezes por semana 8 horas por dia? (14/04/2017)
- Antecipação de férias (14/04/2017)
Empresa pode conceder férias a funcionário antes de completar o período aquisitivo. Na concessão de férias coletivas devemos informar ao Ministério do Trabalho e ao sindicato, como proceder?
- Trabalhar a mais para compensar o sábado (13/04/2017)
Funcionário que trabalha 01 hora a mais durante a semana para compensar o sábado, caso venha trabalhar no sábado será considerado compensado?
- Adicional de função (13/04/2017)
O adicional de função pago aos gerentes é calculado apenas sobre o salário base?
- Demissão por justa causa (13/04/2017)
Empresas do SIMPLES são obrigadas ao pagamento do adicional de 10% FGTS no caso de demissão sem junta causa?
- Aposentado com contrato temporário (13/04/2017)
Funcionário aposentado com contrato temporário de safra sofreu acidente de trabalho e pegou um atestado de 30 dias. Terá estabilidade?
- Contrato individual por promoção e função (13/04/2017)
Funcionário que teve durante o tempo que trabalha na empresa, diversas promoções de salário e função, terá necessidade de contrato experiência individual em cada situação?
- Pode ocorrer o desconto de coparticipação em mensalidade de plano de saúde durante a licença maternidade? (13/04/2017)
- Possuir mais que um registro na empresa (13/04/2017)
Empresa possui assistente social contratada para trabalhar 06 horas diárias, podemos realizar novo registro por mais 02 horas diárias em outra função?
- Compensar feriado (12/04/2017)
Empresa em que os funcionários trabalham 8 horas e 30 minutos diariamente de segunda à sexta-feira compensando o sábado. Caso um funcionário venha trabalhar um sábado para compensar um feriado/ponte ocorrido durante a semana, como proceder?
- Terceirizar serviço de pedagogia (12/04/2017)
Coordenadora Pedagógica pode prestar serviço com RPA, para um centro Educacional Infantil. Qual a base legal?
- Funcionário que trabalha na escala 12 x 36 horas, tem direito a 01 hora de intervalo para refeições dentro da jornada. Deve receber o vale refeição referente a uma jornada? (12/04/2017)
- Pausa para alimentação (12/04/2017)
O intervalo de 15 minutos concedido ao funcionário que trabalha 6 horas poderá ser acrescido na jornada normal de trabalho?
- Desconto de falta de comissionista (12/04/2017)
Desconto de faltas de dias ou de horas de funcionários que são comissionados puros, como proceder?
- Empresa pode cancelar o aviso prévio dado ao funcionário? (12/04/2017)
- Estágio no laboratório da empresa (12/04/2017)
Empresa pode aceitar solicitação de estágio em seu laboratório de aluna na área técnica em química sem remuneração?
- Pausa para alimentação (11/04/2017)
O intervalo de 15 minutos concedido ao funcionário que trabalha 6 horas poderá ser acrescido na jornada normal de trabalho?
- Anotação do contrato de aprendizagem (11/04/2017)
Empresa deve anotar o período do contrato de aprendiz na CTPS?
- Empresa pode alterar a função/promoção/salário no andamento do mês? (11/04/2017)
- Pagamento de despesas por KM rodado (11/04/2017)
Empresa precisa pagar o funcionário o custo por km/rodado, por ter trabalhado com veículo próprio. O valor a ser pago não excede a 50% do seu salário. Podemos utilizar a verba "Diária Para Viagem" para este tipo de pagamento?
- Ocorreu o parto durante as férias (11/04/2017)
Funcionária teve o parto do filho no período de gozo de férias, como proceder?
- Funcionário recebeu advertência e não quis assinar a carta. A empresa colheu a assinatura de duas testemunhas. O funcionário está solicitando cópia dessa carta de advertência, temos obrigação de fornecer? (11/04/2017)
- Demissão por abandono (11/04/2017)
Empresa pretende proceder a demissão de funcionário por abandono de emprego. Enviamos a primeira carta com AR que retornou assinada, as demais voltaram com numero não existe. Como proceder?
- Escala de folga aos domingos (10/04/2017)
Funcionária contratada para trabalhar de quarta a domingo deverá ter folga um domingo a cada sete semanas?
- Afastado somente 15 dias (10/04/2017)
Funcionário que sofreu acidente e ficou afastado com CAT, somente 15 dias, possui estabilidade?
- Pagamento de despesas por Km rodado (10/04/2017)
Empresa precisa pagar o funcionário o custo por km/rodado, por ter trabalhado com veículo próprio. O valor a ser pago não excede a 50% do seu salário. Podemos utilizar a verba "Diária Para Viagem" para este tipo de pagamento?
- Antecipar a rescisão do contrato de aprendiz (10/04/2017)
Contrato de aprendiz irá terminar e a empresa deseja efetiva-lo, podemos antecipar a rescisão do contrato?
- Encargos do pró-labore do administrador (10/04/2017)
Quais os encargos do pró-labore do Administrador?
- Empresa deve registrar na CTPS o percentual e o valor da insalubridade recebida pelo funcionário? (10/04/2017)
- Adicional de insalubridade para telefonista (10/04/2017)
Para a função de telefonista é devida o adicional de insalubridade, mesmo que respeitada a carga horária de seis horas por dia?
- Desconto no DSR por atraso (09/04/2017)
Funcionário que falta 4 horas em um dia, pode ter o desconto no DSR?
- Cálculo de férias (09/04/2017)
Funcionário que tira férias em mês com 31 dias recebe por 30 ou por 31 dias?
- Qual a multa por atraso no pagamento da rescisão? (09/04/2017)
- Alteração de função e de salário (09/04/2017)
Empresa pretende alterar a função de uma funcionária diminuindo o seu salário. Como proceder?
- Salário de aprendiz (09/04/2017)
Qual o valor do salário que o aprendiz tem direito quando estiver estudando no ensino fundamental, com contrato de 6 horas, sendo 4 horas no curso de aprendizagem e 2 horas na empresa?
- Empregada doméstica terá jornada reduzida, pode ser reduzido o salário? (09/04/2017)
- Contratação de estagiário (09/04/2017)
Como é feito o contrato de estagiário. Pode ser contratado sem remuneração. O estagiário deve ter a solicitação da faculdade. Estagiário cursando administração quer fazer estágio em uma lotérica, qual seria o cargo. O estagiário somente pode fazer estágio se a faculdade exigir ou qualquer estudante de curso superior pode?
- Suspensão disciplinar (08/04/2017)
A suspensão disciplinar também causa perda de dias nas férias?
- Alteração de cargo (08/04/2017)
Há algum impeditivo legal para alterar o cargo de um funcionário de Copeira para Auxiliar de Serviços Gerais?
- Empresa pagou a maior as horas extras e adicionais noturno a um funcionário. A empresa pode pedir a devolução destes valores ao funcionário mesmo depois dele ter se desligado? (08/04/2017)
- Desconto judicial no pró-labore (08/04/2017)
Há algum impedimento em descontar pensão de um diretor que recebe Pró- Labore. Devemos aguardar a notificação Judicial?
- Comprovação de cargo de confiança (08/04/2017)
Os cargos de confiança e isentos de registro em cartão ponto, é obrigatório por lei que o salário desses níveis seja de 40% acima do valor dos subordinados, para efeito de comprovação de cargo de confiança?
- Funcionário pode acumular a função de porteiro e de síndico profissional? (08/04/2017)
- Recolher o INSS no pró-labore (08/04/2017)
Os diretores da empresa querem recolher o INSS para poder fazer retiradas de pró-labore, qual seria o percentual de recolhimento correto sabendo que o valor base seria isento de recolhimento IR?
- Afastado para tratamento em clínica de recuperação (07/04/2017)
Como proceder quando o funcionário alcoólatra é internado pelos familiares em clínica de recuperação, pode ser afastado pelo INSS?
- Funcionária de duas empresas teve licença médica (07/04/2017)
Funcionária trabalha em duas empresas teve licença médica, poderá se afastar apenas em uma empresa?
- Quando ocorre a demissão na 6ª feira a contagem do aviso prévio começa no dia seguinte? (07/04/2017)
- Cuidadora de idoso para trabalhar sábado e domingo (07/04/2017)
Empregador doméstico deseja contratar cuidadora de idoso para trabalhar das 22hs do sábado até às 22hs do domingo, deve pagar horas extras com adicional de 100%?
- Comportamento na gravidez da funcionária (07/04/2017)
Como proceder quanto à funcionária comunica que está grávida?
- O intervalo de 15 minutos concedido ao empregado que trabalha mais que 06hs será considerado como jornada de trabalho? (07/04/2017)
- Recebeu aposentadoria e deseja parar de trabalhar (07/04/2017)
Empresa pretende demitir funcionária que recebeu aposentadoria e não deseja mais trabalhar, como proceder?
- Suspensão com desconto na folha (06/04/2017)
Funcionário possui muitas faltas e já foi advertido por escritor por 2 vezes, a empresa pode dar suspensão de 03 dias e descontar na folha?
- Jornada de 24hs para cuidadora de idosos (06/04/2017)
Cuidadora de idosos pode trabalhar jornada 24 horas seguidas e descanso de 24 horas?
- Resgatar o FGTS do novo contrato (06/04/2017)
Funcionário aposentado que pede demissão pode resgatar o FGTS vinculado ao novo contrato?
- Aviso prévio indenizado com periculosidade (06/04/2017)
No aviso prévio indenizado de funcionários que recebem adicional de periculosidade, o cálculo é feito apenas sobre o salário base?
- Prestação de serviço de motoboy (06/04/2017)
Empresa comercial ao contratar um autônomo na prestação de serviço de motoboy, deve aplicar o tratamento de RPA normal ou deve adotar o procedimento de recolhimento do SEST/SENAT?
- Conceder licença amamentação (06/04/2017)
Empresa pode conceder licença amamentação ou somente com atestado médico?
- Prazo para readmissão (06/04/2017)
Quando a empresa demite o funcionário sem justa causa, em qual prazo poderá readmitir, quando a pessoa pede demissão, qual é a regra?
- Demitida sem justa causa (05/04/2017)
Empregada doméstica demitida tem direito a seguro desemprego, como proceder para receber, na demissão é preciso emitir alguma guia?
- Acidente em casa (05/04/2017)
Funcionária sofreu acidente em casa, quando levava a filha para a escola e ficará de licença, qual o auxílio correto?
- Não efetuou o registro da empregada doméstica (05/04/2017)
Empregador doméstico que não efetuou o registro da empregada doméstica haverá multa, qual valor, podemos efetuar o registro retroativo?
- Prazo da entrega do holerite (05/04/2017)
Qual o prazo para entrega dos holerites?
- Mudança de função (05/04/2017)
Empresa pode promover ou mudar de função o funcionário sem aumento salarial?
- Redução de carga horária (05/04/2017)
Qual o procedimento para alteração da carga horária de trabalho de um funcionário poderá ser menor que 44 horas semanais?
- Prazo para entrega de justificativas e atestados (05/04/2017)
Empresa indica no quadro de comunicados que as declarações e justificativas, devem ser entregues em 48hs após o retorno, entretanto alguns funcionários entregam depois do prazo, podemos recusar o recebimento, caso a folha tenha sido fechada?
- Encargos do produtor rural PF (04/04/2017)
Quais os encargos trabalhistas e previdenciários para produtor rural pessoa física?
- Perdeu o direito ao gozo das férias (04/04/2017)
Funcionário que no período aquisitivo de suas férias, faltou 42 dias, terá direito a férias, como proceder?
- Garantia durante a gravidez (04/04/2017)
Qual a quantidade de declaração para o comparecimento da funcionária gestante na consulta por mês estipulado por lei (CLT), para que a empresa considere como falta abonada?
- Falecimento durante o auxílio doença (04/04/2017)
Funcionário se encontra afastado por auxilio doença e veio a falecer, como proceder?
- Contratação de estrangeiro (04/04/2017)
Qual o procedimento para contratação de estrangeiro?
- Aposentado por tempo de serviço pode fazer adesão ao MEI? (04/04/2017)
- Não receber o pró-labore por falta de caixa (04/04/2017)
Sócio pode recolher como contribuinte facultativo, caso não ocorra o pagamento do pró-labore, em virtude de falta de caixa?
- Contratar após a experiência (03/04/2017)
Empresa pode fazer o término do contrato de experiência e contratar de imediato o funcionário, com função diferente?
- Programar jornada de 12x36 (03/04/2017)
Quais são as regras que devem ser observadas para programar a jornada 12x36?
- Empresa da categoria de MEI, que não teve movimentação em determinado mês, deve entregar o CAGED? (03/04/2017)
- Intervalo intrajornada (03/04/2017)
Qual a base legal sobre o intervalo de descanso para jornadas de 04hs, no caso de 06hs será obrigatório intervalo, deve ser efetuado o registro no ponto, possuímos funcionário que não deseja o intervalo, como proceder para o registro das horas?
- Pagamento de dobra de férias (03/04/2017)
Qual o critério para o pagamento de dobra de férias?
- Empresa pode contratar funcionário para o prazo de 15 dias com contrato de obra certa? (03/04/2017)
- Funcionário com estabilidade (03/04/2017)
Empresa que possui funcionário com estabilidade por acidente de trabalho, mas pretende rescindir o contrato pagando toda sua indenização. Como proceder?
- Prestação de serviço de transporte (02/04/2017)
Profissional autônomo emite NF de serviço de transporte para empresa e retém 11% sobre a base de 20% do total dos serviços, a empresa deve descontar e recolher também 2,5% referente SEST e SENAT?
- Suspensão temporária do vale-transporte (02/04/2017)
Funcionário pode pedir a suspensão temporária do vale-transporte e em determinados meses, sempre que ele não necessitar receber o benefício? Como proceder?
- Empresa pode descontar o valor integral da licença maternidade na guia da GPS? (02/04/2017)
- Desconto do aviso prévio não trabalhado (02/04/2017)
Funcionário que pede demissão e vai trabalhar o aviso, mas no curso do aviso arruma novo emprego, como o empregador deve proceder. Descontar o restante do aviso?
- Controle de ponto do professor (02/04/2017)
Como é feito o controle de ponto de professores. Caso adote o ponto eletrônico deve marcar a entrada e saída de cada aula ou entrada e saída na escola?
- Qual é o procedimento legal que a empresa pode adotar para que faça revista na bolsa dos funcionários? (02/04/2017)
- Extrato do registro de ponto (02/04/2017)
Empresa que possui o relógio de ponto REP, onde nas entradas e nas saídas do funcionário sai um ticket com o horário registrado de suas batidas deve imprimir mensalmente o extrato mensal desses registros?
- Atestado para empregada doméstica (01/04/2017)
Doméstica registrada foi afastada para realizar cirurgia e teve 15 dias de atestado. Como proceder em relação ao INSS?
- Atestado de dentista (01/04/2017)
Empresa é obrigada a aceitar atestado de dentista, em que quantidade?
- Empregada doméstica se aposentou e vai continuar trabalhando, temos que continuar descontando o INSS? (01/04/2017)
- Processo do vale alimentação (01/04/2017)
Como é o processo vale alimentação, pode Inclui na folha de pagamento, desconta algum valor dos funcionários?
- Aumento salarial (01/04/2017)
Empresa pretende atualizar as informações na CPTS do funcionário deve mencionar aumento salarial por mérito?
- Funcionária que recolhe pelo teto máximo é sócia de outra empresa, como proceder com o recolhimento do INSS sobre o pró-labore, já que recolhe pelo teto? (01/04/2017)
- Cancelamento do pró-labore (01/04/2017)
Empresário aposentado não deseja mais fazer a retirada de pró-labore, como proceder?
- Licença para tratamento de dependência química (31/03/2017)
Funcionário que se licencia para tratamento químico terá direito ao auxílio doença do INSS?
- Aviso prévio indenizado (31/03/2017)
Na rescisão de empregada doméstica, com aviso prévio indenizado, há incidência do desconto do INSS?
- Estagiário tem direito aos 03 dias de licença casamento? (31/03/2017)
- Jornada estendida (31/03/2017)
Funcionário que trabalha em 12x36 pode ter a jornada diária estendida em 01:30?
- Salário maternidade em dobro (31/03/2017)
Quanto o beneficio do salário maternidade é efetuado pelo teto do INSS e a funcionária possui dois empregos, possui o direito de receber dois benefícios?
- Como calcular as horas extras do instrutor de autoescola, que foi contratado para perceber por hora aula? (31/03/2017)
- Registrar parente de 1º grau (31/03/2017)
Empresa de sociedade individual pode registrar algum parente sendo ele de 1º grau?
- Cumprir cota de aprendizagem (30/03/2017)
Empresa ao contratar um Jovem aprendiz PCD pode cumprir a cota de aprendizagem e a de PCD ao mesmo tempo?
- Sócio de empresa, que foi aposentado por invalidez, pode receber distribuição de lucros? (30/03/2017)
- Declaração de teto máximo do INSS (30/03/2017)
Funcionário que possui múltiplos vínculos trabalhando em mais dois lugares, podemos aceitar uma declaração de teto máximo do INSS, como proceder?
- Remuneração em dobro nos feriados (30/03/2017)
Quando a jornada de trabalho de 12x36 coincidir com feriado é devido a hora extra referente ao trabalho no feriado?
- Quanto tempo de recolhimento deverá ter o autônomo para dar entrada ao beneficio do auxilio doença, qual o tempo de carência? (30/03/2017)
- Desconto de antecipação salarial (30/03/2017)
Empresa efetuou a antecipação salarial (por conta da convenção coletiva) para todos os funcionários de 7,00%. Entretanto o reajuste da convenção coletiva foi de 6,5%. Como proceder com a diferença?
- Demissão por abandono (29/03/2017)
Funcionário está faltando há 04 meses na empresa, foram enviados os telegramas solicitando o retorno sem sucesso, podemos conceder a demissão por abandono?
- Renda mensal do salário maternidade (29/03/2017)
Em mês que tem 31 dias devemos pagar o 31º dia para a funcionária que está recebendo salário maternidade?
- Funcionário maior de 50 anos pode tirar 20 dias de férias com 10 dias abonados? (29/03/2017)
- Conceder a folga compensatória (29/03/2017)
Empresa em dia de feriado está optando pelo não pagamento dos 100% e sim concedendo uma folga compensatória desse dia trabalhado. Quanto tempo depois devemos conceder a folga?
- Meses sem demissões e admissões (29/03/2017)
Empresa é obrigada a entregar o CAGED nos meses que não houver demissões ou admissões?
- Acúmulo de função no condomínio (29/03/2017)
Condomínio possui funcionários com a função de porteiro e faxineira, entretanto a faxineira substitui o porteiro no horário das refeições e às vezes aos sábados. Neste caso, daria acúmulo de função, como proceder?
- Rescisão de aprendiz após dois anos (29/03/2017)
Empresa vai encerar contrato de trabalho de menor aprendiz, que se estendeu dois anos exatos, porém, não saiu de férias por nenhum período.Quais os direitos desse aprendiz?
- Vale transporte para idosos (28/03/2017)
Funcionários com idade acima de 65 anos, que possuem livre acesso a transportes públicos, a empresa é obrigada a pagar o VT?
- Encargos sobre a bolsa de estudo (28/03/2017)
Quais os encargos que incidem sobre a Bolsa de Estudo paga ao médico residente, Qual a base legal?
- Prestação de serviço de autônomo (28/03/2017)
Referente a retenção do INSS sobre NF serviço, o prestador é pessoa física como gerar a guia. Temos que informar na SEFIP e emitir a guia separadamente, qual a base legal?
- Marcação de ponto do empregado doméstico (28/03/2017)
É obrigatório o controle e marcação de ponto dos empregados domésticos, no caso de caseiros, que dormem no local de trabalho, como proceder?
- Direito do funcionário estudante (28/03/2017)
Funcionário ingressou na faculdade e não poderá cumprir o horário integral, qual o direito do funcionário estudante, como proceder?
- É obrigatório reajuste salarial para empregados domésticos que recebem acima do salário mínimo? (28/03/2017)
- Situações de transferência do funcionário (28/03/2017)
Quais são as situações que um grupo de empresas pode transferir um funcionário de uma empresa para a outra sem que haja rescisão e recontratação, como proceder?
- Gravidez durante a experiência (27/03/2017)
Funcionária ficou grávida no período de experiência de 90 dias, podemos rescindir o contrato de trabalho no vencimento?
- Alteração do contrato de trabalho (27/03/2017)
Funcionário foi contratado com 16 anos, entretanto completou 18 anos, pode ter o seu horário alterado para o período noturno, como proceder?
- Empresa por obrigação da convenção coletiva deve fornecer a cesta básica para todos os funcionários, entretanto temos um funcionário que demora a retirar, como proceder? (27/03/2017)
- MEI afastado por auxílio doença (27/03/2017)
Empresário MEI está afastado por auxilio doença previdenciário e não vem recolhendo o carne mensal, terá consequência no benefício concedido pelo INSS, como proceder?
- Folha de pagamento de empresa do Simples (27/03/2017)
Empresa que passou para o Simples Nacional, enquadrada no anexo 6, como proceder no fechamento da folha de pagamento?
- Empresa pode pagar o PLR somente para os gerentes? (27/03/2017)
- Sócio pretende ser registrado (27/03/2017)
Sócio administrador de uma farmácia se formou farmacêutico, pode ser registrado como responsável técnico, como proceder?
- Contado para cálculo de seguro desemprego (26/03/2017)
Funcionária ficou afastada por motivo de Auxílio Doença por 04 meses. Esse período de afastamento será contado para cálculo de Seguro Desemprego?
- Existe alguma previsão legal de remuneração do pró-labore para diretor não sócio? (26/03/2017)
- Indeferimento de benefício do INSS (26/03/2017)
Funcionário foi afastado por 60 dias, a empresa paga os 15 primeiros dias e o restante é com a previdência. Entretanto o pedido do benefício é indeferido, como proceder com o funcionário?
- Pagar vale transporte em dinheiro (26/03/2017)
Empresa pode pagar em folha de pagamento o valor do vale transporte, caso conceda esse benefício será base para férias e 13º Salário, qual a base legal?
- Empregado doméstico foi demitido na volta das férias, o empregador deverá indenizar o aviso prévio? (26/03/2017)
- Atividades concomitantes (26/03/2017)
Sócio que recebe pró-labore em uma empresa e salário como funcionário em outra empresa, como proceder com o desconto do INSS?
- Deixar de pagar o adicional (25/03/2017)
Funcionário que recebe periculosidade está sendo transferido para outra área e cargo. A supressão do pagamento do adicional é permitida?
- Cálculo do salário família no caso de faltas (25/03/2017)
No cálculo do salário família devem ser descontadas as faltas. Quando temos saldo de salário, no caso de demissão, o calculo do salário família é feito sobre o saldo?
- Empresas enquadradas no Simples Nacional estão obrigadas a recolher a Contribuição Social de 10% sobre a multa do FGTS, ou seja, 40% para o funcionário e 10% como contribuição social? (25/03/2017)
- Demitido por justa causa (25/03/2017)
Funcionário demitido por justa causa tem mais de 30 dias de aviso, como proceder com o cálculo de 13º e as férias indenizadas?
- Atividades que utilizam motos (25/03/2017)
Empresa que trabalha com Vigilância Eletrônica, possui os funcionários fazendo a ronda de Moto, deve pagar o adicional de periculosidade?
- Quem realmente paga o salário maternidade da funcionária registrada na função de babá? (25/03/2017)
- Diretor afastado pelo INSS (25/03/2017)
Diretor afastado por motivo de doença a partir fez pericia no INSS porém, ainda não recebeu auxilio doença. Como proceder com o pagamento de honorários, uma vez que foi eleito e não tem vinculo empregatício, recolhendo o INSS como contribuinte individual?
- Programa Seguro Emprego (24/03/2017)
Empresa pode reduzir a carga horária e os salários dos seus funcionários, como proceder e qual a base legal?
- Contribuição do oficial de cartório (24/03/2017)
Oficial de cartório pode recolher a contribuição previdenciária de contribuinte individual na alíquota 11%?
- Empresa locou bens móveis de pessoa física e emitido recibo de locação, existe retenção de INSS? (24/03/2017)
- Estabilidade por gestões passadas (24/03/2017)
Membros da CIPA de gestões passadas possuem estabilidade por quanto tempo?
- Atrasos constantes (24/03/2017)
Funcionário que chega atrasado várias vezes, atrapalhando a produtividade da empresa, pode ser impedido de trabalho quando chegar atrasado?
- Funcionário apresentou atestado de 04 dias e faltou 02 dias sem justificativa, a empresa pode descontar o valor do vale transporte no recibo de salário do mês? (24/03/2017)
- Revista de funcionários (24/03/2017)
Empresa pode revistar os funcionários após o expediente, como proceder e qual a base legal?
- Utilização do banco de horas (23/03/2017)
Banco de horas pode ser utilizado nos dias de folga e feriado, será efetuado por setor?
- Demitido durante alistamento militar (23/03/2017)
Empresa pretende demitir funcionário que está em processo de alistamento militar. Existe estabilidade nessa situação?
- Deficiente físico pode trabalhar no período noturno (22hs às 6hs), qual a base legal? (23/03/2017)
- Requerimento de auxílio-doença (23/03/2017)
Empresa pode pedir afastamento pelo INSS de funcionária gestante que vem trazendo vários atestados intercalados, porém com menos de 15 dias seguidos cada?
- Hora extra prevista no contrato (23/03/2017)
Funcionário que se recusa a fazer hora extra o que a empresa pode fazer, embora prevista no contrato de trabalho?
- Funcionária que esteve de licença no período de 120 dias por motivo de adoção de criança possui a estabilidade gestante? (23/03/2017)
- Negligência no trabalho (23/03/2017)
Empresa que pagar um tributo com atraso, por falta de atenção do seu funcionário, poderá descontar os valores de multa e juros na folha, devido a negligencia?
- Comprar produtos de produtor rural (22/03/2017)
Supermercado adquire produtos de produtor rural através da nota fiscal avulsa eletrônica. A empresa adquirente é obrigada a recolher o FUNRURAL, qual a alíquota?
- Demissão durante as férias (22/03/2017)
Funcionária em gozo de férias pode pedir demissão?
- Qual a porcentagem da empresa para recolher o INSS sobre o Pró-Labore e Autônomos, será sempre 20%? (22/03/2017)
- Auxílio-doença mais de uma vez (22/03/2017)
Funcionário afastado por auxílio-doença, mais que uma vez, em qual situação a empresa não é obrigada a pagar novamente os primeiros 15 dias?
- Verbas trabalhistas isentas (22/03/2017)
Quais são as verbas trabalhistas que não integram o salário de contribuição?
- Empresa pode anotar na CTPS do funcionário exerce atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, qual o conteúdo correto? (22/03/2017)
- Sócio com aposentadoria por invalidez (22/03/2017)
Funcionário vai entrar judicialmente no pedido de aposentadoria por invalidez, sendo sócio em outra empresa, como recolher o INSS pela empresa que é sócio, deve continuar pagando?
- Dispensado do serviço militar (21/03/2017)
Funcionário que foi dispensado do serviço militar tem estabilidade na empresa?
- Sucessão ou transferência do funcionário (21/03/2017)
Podemos realizar sucessão trabalhista, transferência de funcionários, entre empresas diferentes, não filiais, que possuem os mesmos sócios?
- Pedido de demissão antecipado (21/03/2017)
Funcionário em experiência de 45 dias pede demissão com 30 dias, quais os direitos e o que deve ser descontado?
- Caracterizar abandono de emprego (21/03/2017)
Funcionária está faltando há duas semanas sem justificativa, como proceder para caracterizar abando de emprego?
- Empresa pode viabilizar a contratação de empréstimo consignado para os seus funcionários? (21/03/2017)
- Sócio não operacional (21/03/2017)
Empresa deve pagar o pró-labore somente para o sócio que faz a parte operacional na administração e o sócio que não faz a atividade não tem direito?
- Férias em dois períodos (20/03/2017)
Empresa pode conceder férias ao funcionário em dois períodos de 15 dias?
- Rescisão por invalidez (20/03/2017)
Empresa possui funcionários aposentados por invalidez por vários anos, qual o procedimento para terminar o vínculo?
- Holerite fornecido por e-mail (20/03/2017)
Empresa poderá disponibilizar os holerites de seus funcionários por e-mail, ficando dispensada da impressão. O pagamento é realizado mediante crédito bancário?
- Demissão na aposentadoria (20/03/2017)
Na demissão de funcionário que se aposenta, a empresa é obrigada a recolher a multa do FGTS?
- Licença maternidade ampliada (20/03/2017)
Funcionaria recebeu atestado de licença maternidade de 180 dias, como proceder?
- Férias coletivas complementares (20/03/2017)
Empresa concedeu férias coletivas de 20 dias, a grande maioria dos funcionários ficou com saldo de 10 dias, podemos conceder o restante dos dias como férias coletivas. Como proceder com os funcionários com mais de 50 anos?
- Atualização da CTPS do diretor (20/03/2017)
Como atualizar a CTPS de um diretor empregado?
- Expatriado contrata empregado doméstico (19/03/2017)
Existe alguma restrição para que um expatriado contrate um empregado doméstico, caso não tenha o RNE, como proceder?
- Horário especial para cuidadora (19/03/2017)
Empregador doméstico pode registrar cuidadora para trabalhar somente nos finais de semana, entrando às 07hs de sábado até às 07hs de segunda-feira. Devemos pagar HE e adicional. Como proceder?
- Na convenção coletiva está estipulada a jornada de trabalho de 40 horas semanais, a empresa é obrigada a adotar, mesmo que a constituição informe que é 44 horas semanais, a convenção tem poder de determinar a jornada? (19/03/2017)
- Modelos de controle de ponto (19/03/2017)
Dentre os controles de ponto Eletrônico, Mecânico e Manual algum deles pode perder a validade Jurídica. Qual a diferença entre o Eletrônico e o Mecânico?
- Prestadora optante pelo Simples (19/03/2017)
Empresa recebeu nota fiscal de prestação de serviços de construção civil, porém a empresa é optante pelo simples nacional. É cabível a retenção do INSS?
- Funcionário estava afastado por auxílio de acidente de trabalho, caso se aposente a empresa deve continuar pagando o FGTS. Qual a base legal? (19/03/2017)
- Sócio pode ser considerado funcionário (19/03/2017)
Sócio de empresa que é também administrador e tem normalmente a retirada de Pró-labore, pode ser registrado como funcionário?
- Suspender o benefício para o aposentado por invalidez (18/03/2017)
Como a empresa deve proceder com os benefícios de plano de saúde, odontológico e seguro de vida dos funcionários afastados por invalidez, podemos suspender?
- Pagamento do pró-labore durante a licença maternidade (18/03/2017)
Sócia que entrou de licença maternidade tem direito ao pró-labore durante o período de licença?
- Como compensar um DAE do e-Social da doméstica recolhido em duplicidade? (18/03/2017)
- Demitido após afastamento (18/03/2017)
Funcionário ficou afastado por mais de 6 meses, caso venha ser demitido no retorno terá direito ao seguro-desemprego?
- Documento obrigatório de contratação (18/03/2017)
É obrigatória a entrega do certificado de Reservista para registro de funcionário acima de 50 anos de idade?
- O limite ideal para a tolerância de atraso na entrada e saída de funcionários é de 6 minutos, devemos somar os atrasos? (18/03/2017)
- Encerrar as atividades (18/03/2017)
Empresa tem funcionários afastados por vários motivos, por maternidade, por doença não decorrente de doenças profissionais e por acidente de trabalho, caso venha encerrar as atividades como proceder?
- Abono de falta do aprendiz (17/03/2017)
Aprendiz tem direito de ausência ao trabalho no caso de morte do tio?
- Férias proporcionais do estagiário (17/03/2017)
Estagiário que trabalha há 09 meses na empresa, solicitou o desligamento da empresa. Terá direito a férias proporcionais aos nove meses trabalhados?
- Empresa prestou serviços para pessoa física, terá retenção de INSS na NF? (17/03/2017)
- Recisão do contrato do estagiário (17/03/2017)
Quando o estagiário é desligado da empresa qual o prazo de pagamento da rescisão do contrato, caso não tenha gozado do recesso deve ser indenizado?
- Estudar durante o horário de trabalho (17/03/2017)
Funcionário pode estudar nas dependências da empresa em horário de trabalho. O agendamento de atividades tais como provas e/ou consultas devem ter ciência do gerente?
- Rescisão antecipada de contrato de aprendiz (17/03/2017)
Empresa possui registrado menor aprendiz que não está cumprindo sua jornada de trabalho completa, faltando muito, sem qualquer justificativa, prejudicando o andamento do serviço, como proceder?
- Receber o auxílio maternidade nas duas empresas (17/03/2017)
Sócia que é funcionária de outra empresa e recolhe o INSS nos dois lugares, receberá o benéfico do auxílio maternidade nos dois recolhimentos?
- Demitido por convocação para o serviço militar (16/03/2017)
Funcionário que se encontra no contrato de experiência por tempo determinado pode ser dispensado quando é convocado para servir o exercito?
- Efetivar aprendiz antes do término do contrato (16/03/2017)
Empresa possui 02 aprendizes e pretende contratá-los antes do final do contrato de aprendiz, como proceder?
- A periculosidade de 30% dos motoboys é devida no salário base para cálculo das férias? (16/03/2017)
- Implantação do eSocial (16/03/2017)
Qual o prazo para entrar em vigor a implantação do E-Social para empresas com CNPJ e CEI?
- Transferência de funcionários (16/03/2017)
Quais são os procedimentos para executar a transferência de um funcionário da filial para a matriz?
- Microempreendedor Individual pode contratar um estagiário? (16/03/2017)
- Prorrogação da licença maternidade (16/03/2017)
Empresa filiada ao programa Empresa Cidadã, a funcionária terá direito a prorrogação na licença maternidade?
- Auxílio doença nas férias (15/03/2017)
Funcionário em férias apresenta atestado de auxílio doença de 45 dias, como proceder?
- Trabalho realizado no feriado (15/03/2017)
Qual a fórmula para cálculo de pagamento de feriado para funcionário mensalista, que trabalha a noite, qual a base legal?
- Empresa cujos funcionários trabalham em escala 12x36, deve pagar a hora noturna? (15/03/2017)
- Troca de registro de empregado (15/03/2017)
Funcionário está registrado em nome de pessoa física CEI como caseiro, o registro dele pode ser transferido para pessoa física CPF do E-social?
- Engravidou durante contrato de experiência (15/03/2017)
Funcionária que descobriu que estava grávida, durante contrato de experiência, pode ser demitida por término de contrato, qual a base legal?
- Empresa é obrigada a pagar o DSR para o aprendiz, quando faltar ao trabalho pode descontar? (15/03/2017)
- Voltar para o sistema de ponto manual (15/03/2017)
Empresa possui cartão de ponto eletrônico de marcação de horário, entrando pretende voltar a marcar de forma manual, como proceder?
- Desconto do vale transporte (14/03/2017)
O desconto dos 6% do vale transporte é sobre o Salário Base ou sobre a remuneração?
- Exame médico de retorno da licença maternidade (14/03/2017)
Qual o prazo máximo para a funcionária que retorna da licença maternidade fazer o exame de retorno ao trabalho. Pode gozar ás férias de imediato. Como comunicar com 30 dias de antecedência?
- Empresa pode antecipar 1ª parcela de 13º durante o ano fora das férias? (14/03/2017)
- Atestado médico durante o período de férias (14/03/2017)
Funcionária em férias sofreu cirurgia e recebeu atestado médico de 30 dias, como proceder?
- Pagamento a síndico de condomínio (14/03/2017)
O pagamento a síndico de condomínio sofre incidência do INSS?
- Quando ocorre a perda de documentos trabalhistas por enchentes, como proceder? (14/03/2017)
- Demissão de portadora de deficiência (14/03/2017)
Empresa contratou funcionária portadora de deficiência para cumprir com a cota legal, entretanto foi dispensada no término de contato de experiência, como proceder?
- Obrigações da empresa durante o serviço militar (13/03/2017)
Funcionário com 18 anos que foi convocado para prestar serviço militar, quais as obrigações da empresa durante o período do serviço militar?
- Mudança do período aquisitivo de férias (13/03/2017)
Funcionário afastado pelo o INSS adquire direito às férias ou perde esse direito?
- Auxilio creche tem incidência para Imposto de renda? (13/03/2017)
- Empresa é obrigada a pagar o DSR para o aprendiz, quando faltar ao trabalho pode descontar? (13/03/2017)
- Pró-labore sem faturamento (13/03/2017)
A retirada do pró-labore dos sócios da empresa pode ser feita somente nos meses em que há movimentação faturamento?
- Qual o prazo que devem ser guardadas as RPAs e as notas fiscais de prestação de serviço, a fim de inspeção do Ministério do Trabalho e Receita Federal? (13/03/2017)
- Sócio aposentado por invalidez (13/03/2017)
Sócio que estava afastado por doença e agora se aposentou por invalidez, pode permanecer no contrato social, como proceder?
- Acidente de trabalho durante o período de experiência (12/03/2017)
Funcionário dentro do período de experiência afasta-se pelo INSS por motivo de acidente de trabalho. No caso o contrato continua correndo ou será suspenso?
- Demissão durante a licença (12/03/2017)
Funcionário apresentou atentados de 10 dias e outro de 12 dias somando 22 dias, porém apresentou pedido de demissão antes do término do prazo do atestado, podemos aceitar a demissão, como proceder?
- Funcionário que apresenta documento de união estável assinado em cartório terá direito a licença por casamento? (12/03/2017)
- Intervalo para amamentação (12/03/2017)
Funcionária que permaneceu de licença maternidade por 120 dias e tirou mais 15 dias para amamentação, terá direito a 01h por dia para amamentação?
- Data para pagamento da rescisão (12/03/2017)
Funcionário pediu demissão e informou que vai cumprir apenas parte do aviso prévio trabalhado. A empresa vai descontar o dia que falta para termino do aviso, qual data a empresa deverá efetuar o pagamento?
- Funcionário terá de pagar pensão alimentícia mais o salário dele está dentro da faixa que deve receber o salário família, terá direito a receber o salário família referente ao filho que paga pensão? (12/03/2017)
- Licença maternidade diferenciada (12/03/2017)
Quando o bebê nasce prematuro com 32 semanas, a licença maternidade da funcionária será diferenciada?
- Atestado de acompanhamento (11/03/2017)
Atestado por acompanhamento de pais idosos maiores que 70 anos deve ser aceito pela empresa?
- Alteração de turno de trabalho (11/03/2017)
Para a empresa alterar o horário de turno do funcionário terá que avisá-lo com quantos dias de antecedência, de quanto em quanto tempo pode ser efetuada a alteração de horário e turno?
- No pagamento de saldo de banco de horas na rescisão também é devido o pagamento do DSR? (11/03/2017)
- Validade jurídica da arbitragem (11/03/2017)
Há validade jurídica trabalhista nas Homologações de Rescisão do Contrato de Trabalho efetuadas através de arbitragem "AD HOC", como proceder?
- Poder para advertir os funcionários (11/03/2017)
Quem pode assinar as advertências aplicadas aos funcionários pela empresa, somente quem assina legalmente pela empresa ou o próprio encarregado do RH?
- Empresa pretende conceder férias coletivas e oferecer o abono pecuniário, como proceder? (11/03/2017)
- Bolsa de estudos para o sócio (11/03/2017)
Sócio de empresa solicitou bolsa de estudo com pagamento integral, como proceder?
- Pró-labore sem faturamento (10/03/2017)
A retirada do pró-labore dos sócios da empresa pode ser feita somente nos meses em que há movimentação faturamento?
- Mudança de função (10/03/2017)
Funcionário registrado como gerente e com a crise vai passar para vendedor, mas o salário é menor para vendedor, há possibilidade de redução do salário, qual a base legal?
- No caso do filho que nasceu morto, o pai tem direito a licença paternidade? (10/03/2017)
- Solicitar licença sem remuneração (10/03/2017)
Funcionário pretende solicitar licença sem remuneração, a legislação CLT não prevê esta situação, como proceder?
- Administração do tempo para troca de uniforme (10/03/2017)
Empresa pode exigir que o funcionário registrasse seu horário de trabalho no relógio de ponto já uniformizado, tendo em vista o atraso para essa troca de roupa?
- Funcionário afastado devido a uma cirurgia, tem atestado de 30 dias com a pericia médica agendada no INSS somente para 60 dias, pode retornar ao trabalho antes da pericia? (10/03/2017)
- Recesso do estagiário (10/03/2017)
Empresa possui estagiário com contrato de 12 meses, qual será a forma correta de conceder o recesso?
- Trabalhar aos sábados (09/03/2017)
Empresa do segmento de bar pretende contratar funcionário para trabalhar aos sábados, como proceder com o registro e os benefícios?
- Pagamento do aviso prévio (09/03/2017)
Funcionário foi demitido com aviso prévio trabalhado e data de saída na véspera de feriado, qual a data do pagamento?
- Funcionário com mais de 65 anos, já aposentado pelo INSS, que continua trabalhando, deve ser descontado o IRRF do salário recebido? (09/03/2017)
- Receber pelas funções exercidas (09/03/2017)
Funcionário pode ter dois registros no mesmo CNPJ, sendo um como professor e outro como coordenador, como proceder com o FGTS?
- Nova classificação de funções (09/03/2017)
Empresa pretende contratar um ajudante geral. Como proceder com as novas mudanças da CBO?
- Funcionário que não bate, por esquecimento ou por desleixo, o ponto eletrônico na entrada ou na saída poderá ser descontado? (09/03/2017)
- Terceirizar mão de obra (09/03/2017)
Empresa de construção civil pode contratar/terceirizar outra empresa com a mão de obra de pedreiro servente?
- Admissão no regime especial (08/03/2017)
Como proceder nas admissões de funcionários no Regime Especial?
- Limitação de estagiários (08/03/2017)
Caso a contratação de estagiários for somente de curso superior não tem limitação de quantidade comparativamente com os empregados?
- Aposentadoria por tempo de contribuição (08/03/2017)
MEI pretende ter direito a se aposentar por tempo de contribuição pode fazer a complementação pelo código de facultativo1910 recolhendo 20% com um valor até o máximo e seus benefícios, qualquer que sejam, continuará a ser no valor do salário mínimo, qual a base legal?
- Cesta básica durante afastamento (08/03/2017)
Funcionário afastado por auxilio doença tem direito a continuar recebendo a cesta básica, a situação não consta da convenção?
- Redução das férias em função das faltas (08/03/2017)
Somente as faltas injustificadas é que o período de gozo de férias pode ser reduzido. Atestados para acompanhar filho tem algum limite de idade ou de quantidade. Declaração de vacinação de filho em posto de saúde tem algum limite. Declaração de Dentista é válida?
- Empresa pode recontratar novamente jovem aprendiz contratado em 2015, que deseja retornar? (08/03/2017)
- Sócio não administrador (08/03/2017)
Sócio que não consta como administrador no contrato social, pode ter retirada de pró-labore e fazer o recolhimento previdenciário pela empresa?
- Retirada de pró-labore não expressa no contrato (07/03/2017)
Há realmente a obrigatoriedade de fazer a retirada do pró-labore para o sócio, quando esta obrigação não está expressa no Contrato Social, qual a base legal?
- Recolhimento mínimo para a previdência (07/03/2017)
Têm direito ao seguro desemprego o empregado doméstico que comprovar 15 ou 16 meses de recolhimento de FGTS e INSS?
- Pode ser descontado da funcionária em licença maternidade um empréstimo efetua junta a empresa? (07/03/2017)
- Férias por trabalho em tempo parcial (07/03/2017)
Funcionário que trabalha 30 horas semanais tem direito a 30 (trinta) dias de férias?
- Prorrogação do auxílio maternidade (07/03/2017)
Funcionária ficou afastada por 120 dias referente ao auxílio maternidade, ao regressar o médico concedeu mais 60 dias, podemos deduzir esse complemento do INSS da empresa?
- Funcionário é registrado e gostaria de contribuir além da contribuição obrigatória (desconto em folha de pagamento) para que sua aposentadoria seja concedida pelo teto já que seu salário não atinge, é possível? (07/03/2017)
- Venda de ativo imobilizado (07/03/2017)
Empresa teve ganho de capital com venda de um ativo imobilizado, deve recolher a desoneração da folha em cima desse ganho?
- Férias por trabalho em tempo parcial (06/03/2017)
Funcionário que trabalha 30 horas semanais tem direito a 30 (trinta) dias de férias?
- Afastamento sem remuneração (06/03/2017)
Funcionário solicita afastamento do serviço sem remuneração, para assumir cargo na administração municipal, temos que continuar depositado o FGTS e pagando o convênio Médico?
- Homologar rescisão na CTPS antiga (06/03/2017)
Empresa precisa homologar rescisão de funcionaria que perdeu a CTPS atual e encontrou uma CTPS antiga, podemos carimbar essa CTPS antiga, para realizar a homologação?
- Doença adquirida na empresa (06/03/2017)
Funcionário que apresentou atestado médico com CID F-33, poderá alegar que a doença foi adquirida na empresa, qual o tempo de carência ser demitido?
- Demitido durante a experiência (06/03/2017)
Funcionário que tem contrato de experiência por 45 dias e foi dispensado sem justa causa no 30º dia de trabalho, com rescisão com multa. A empresa deve recolher a GRRF e fornecer o formulário do seguro desemprego?
- Dispensar o cumprimento do aviso prévio (06/03/2017)
Quando o funcionário pede demissão e apresenta carta de um novo emprego, a empresa deve dispensar o cumprimento do aviso prévio?
- Adiantamento do 13º sem solicitação (06/03/2017)
Empresa pode liberar o adiantamento da primeira parcela do 13° salário nas férias mesmo quando o funcionário não deseja receber?
- Diminuir a carga horária de trabalho (05/03/2017)
Empresa pode mudar o contrato de trabalho do funcionário para metade da carga horária e por consequência metade do salário, por necessidade econômica?
- Licença médica durante as férias (05/03/2017)
Funcionário em férias necessita entrar de licença médica, como proceder?
- Funcionário que esta fazendo serviço social por decisão da justiça, chega atraso alguns dias na empresa, devemos abonar o atraso, qual a base legal? (05/03/2017)
- Estabilidade dentro do contrato de experiência (05/03/2017)
Funcionaria durante o contrato de experiência fica grávida, a empresa pode encerrar o contrato?
- Vínculo empregatício para o MEI (05/03/2017)
Quando o MEI presta serviço, continuamente para uma empresa, poderá ser considerado vinculo empregatício?
- Funcionário que se aposenta por idade e pede demissão, tem direito a multa de 40% do FGTS? (05/03/2017)
- Encerramento de empresa (05/03/2017)
Empresa em processo de encerramento tem funcionário afastado por auxilio doença, como proceder?
- Desconto na rescisão (04/03/2017)
Qual a base legal que permite a empresa descontar 30% em rescisão de funcionário, referente ao empréstimo?
- Prestação de serviço de diarista (04/03/2017)
Diarista que realiza tarefas três vezes por semana numa mesma residência, só que de apenas 04 horas/diária, ficará caracterizado o vinculo empregatício?
- Funcionário que se envolve em acidente de transito em carro particular, no trajeto para o trabalho, tem direito ao abono das horas? (04/03/2017)
- Funcionário solicitou redução de jornada (04/03/2017)
Funcionário que trabalha 44hs por semana, solicitou redução de jornada para 22hs semanal, poderá ser reduzido o salário?
- Contrato com jornada flexível (04/03/2017)
Contrato de Trabalho por hora, os dias e horários devem ser especificados e respeitados em Contrato de Trabalho ou podem ser flexíveis de acordo com a necessidade da Empresa?
- Estagiária que está afastada por mais de 30 dias por motivo de doença. Como proceder e qual a base legal? (04/03/2017)
- Definição do salário do aprendiz (04/03/2017)
Qual é o salário mínimo que a empresa deve pagar para um aprendiz com 4hs de jornada de trabalho?
- Férias após licença maternidade (03/03/2017)
Quando no período da licença maternidade da funcionária houver o vencimento do período concessivo de férias, poderá ser gozada a partir do final da licença?
- Demissão de professor (03/03/2017)
Quando é efetuada a dispensa de um professor de educação infantil no decorrer do ano, há alguma semestralidade a ser paga para o funcionário?
- Funcionário flagrado furtando bens da empresa, com provas testemunhais e vídeo, pode ser demitido por justa causa. Devemos efetuar: o registro policial do furto para fortalecer a demissão? (03/03/2017)
- Apurar os impostos por competência (03/03/2017)
Prestador de serviços emite um RPA com uma competência e a nota fiscal com outra, como proceder para apurar os impostos?
- Fornece transporte aos funcionários (03/03/2017)
Empresa que fornece o transporte dos funcionários (casa/trabalho e trabalho/casa) por meio de veículo terceirizado pode descontar dos 6% a titulo de Vale Transporte?
- Funcionário que possui horas no banco e foi demitido com aviso trabalhado, a empresa pode solicitar que compense as horas. Como proceder? (03/03/2017)
- Previsão em contrato (03/03/2017)
Empresa é obrigada a manter o pagamento de auxilio faculdade para funcionário afastado pelo INSS, como proceder?
- Funcionário que possui horas no banco e foi demitido com aviso trabalhado, a empresa pode solicitar que compense as horas. Como proceder? (02/03/2017)
- Manutenção de acesso de portas (02/03/2017)
Há retenção de INSS sobre os valores de mensalidade pagos referente a contrato de “Serviço de manutenção em equipamentos de controle de acesso portas"?
- Alteração da função sem aumento de salário (02/03/2017)
Empresa pode alterar a função de funcionário para o cargo de supervisão (responsável pelo setor) sem realizar o aumento de salário?
- Procedimentos para constituição da CIPA (02/03/2017)
A partir de quantos funcionários a empresa deve constituir CIPA e quais procedimentos?
- Aulas no local do trabalho (02/03/2017)
Empresa contratou uma escola de idiomas para ministrarem aulas no local do trabalho. Há retenção do INSS por cessão de mão de obra?
- Previsão em contrato (02/03/2017)
Empresa é obrigada a manter o pagamento de auxilio faculdade para funcionário afastado pelo INSS, como proceder?
- Desconto da refeição oferecida (02/03/2017)
Empresa fornece aos seus funcionários refeição em refeitório próprio sem qualquer desconto. Poderá a partir de agora descontar 20% da refeição conforme previsto no PAT?
- Prestar serviço em residência (01/03/2017)
Enfermeiro com registro no conselho pode ser admitido como empregado doméstico para prestar serviço em residência?
- Uso indevido do vale-transporte (01/03/2017)
Funcionário solicita o vale-transporte, porém vem trabalhar a pé, como proceder?
- Para mulher com atividade de prendas do lar que pretenda receber salário maternidade, que tipo de contribuição deve fazer e quantas contribuições mínimas para ter o direito? (01/03/2017)
- Providências na aposentadoria por invalidez (01/03/2017)
Empresa precisa tomar alguma providência quando o funcionário se aposenta por invalidez?
- Apresentação de vários atestados (01/03/2017)
Como a empresa deve proceder quando o funcionário apresenta vários atestados?
- Empresa tem como obrigação fazer o RDT- Retificação de dados do FGTS para ex-funcionária que era solteira, quando trabalho na empresa? (01/03/2017)
- Preparação de regulamento interno (01/03/2017)
Empresa prepara regulamento interno e pretende proibir o uso de pircieng, inclusive restrição para tatuagem. O celular será proibido durante o expediente, como proceder?
- Adiantamento do 13º salário (28/02/2017)
A primeira parcela do 13º salário pode ser paga entre fevereiro e 30 de novembro de cada ano. Esse adiantamento deve coincidir com férias ou a empresa pode a seu critério determinar os meses a serem adiantados aos funcionários, independente de férias?
- Pagamento em dinheiro do VT e do VR (28/02/2017)
Quais as implicações de pagar Vale Transporte e Vale Refeição em dinheiro no holerite, existe tributação?
- Trabalhar em regime de sobreaviso (28/02/2017)
Empresa pode colocar três funcionários em regime de sobreaviso sendo cada semana um, portaram o celular da empresa para atender as necessidade durante o tempo que estiverem de sobreaviso. Como proceder em relação às horas consecutivas e horas da jornada normal?
- Efetivar funcionário temporário (28/02/2017)
Empresa pretende efetivar funcionário que prestou serviço temporário, pode usar o contrato de experiência?
- Validade do acordo da PLR (28/02/2017)
Qual o prazo de validade do acordo da PLR?
- Empregador com atividade rural pode contratar funcionária para serviços administrativos? (28/02/2017)
- Efetuar os descontos dos benefícios (28/02/2017)
Empresa oferece os benefícios, vale transporte, Assistência Médica, Assistência odontológica sem desconto no salário, entretanto, pretende descontar os percentuais legais, inclusive dos celulares para uso profissional, como proceder?
- Férias em dois períodos (27/02/2017)
Nas férias dos funcionários, os dias devem ser corridos, ou pode ser divido em duas vezes, qual a base legal?
- Aposentado continua trabalhando (27/02/2017)
Quando o funcionário se aposenta pode sacar o FGTS e continuar trabalhando, quais os documentos necessários para o saque?
- Devolução das verbas rescisórias (27/02/2017)
Funcionária foi demitida e recebeu as verbas rescisórias, entretanto, uma semana depois comunicou que estava grávida, foi feita a readmissão. O valor pago de rescisão pode ser descontado nos pagamentos futuros?
- Comparecer à reunião escolar (27/02/2017)
Empresa recebe atestado de reuniões em escolas dos filhos no horário do trabalho, como proceder?
- Pede demissão e descobre a gravidez (27/02/2017)
Funcionária pede demissão e opta pelo cumprimento do aviso prévio, descobre durante o cumprimento do aviso que está grávida, como proceder?
- Direitos do primeiro emprego (27/02/2017)
Funcionário que está no primeiro emprego, qual o tempo de registro que é necessário para ter o direito a receber o seguro desemprego?
- Sócio com recolhimento de autônomo (27/02/2017)
Sócio da empresa tem 18 anos, porém não vai alterar o contrato social para colocar o mesmo com a retirada de pró-labore, o recolhimento ser feito através do carnê do INSS?
- Alteração do horário de trabalho (26/02/2017)
A alteração de horário de trabalho do funcionário deve ser efetuada em comum acordo com funcionário ou a empresa pode alterar e comunica o funcionário?
- Comprovação da união estável (26/02/2017)
Para o pagamento do salário família é necessário comprovar a união estável das partes, inclusive de enteado. A empresa deve solicitar quais documentos?
- Funcionário com mais de 50 anos não pode tirar férias fracionadas. Pode pedir o abono pecuniário. Qual a base legal? (26/02/2017)
- Adicional a título de acúmulo de função (26/02/2017)
Qual a base legal para o pagamento de "adicional de acumulo de função" para qualquer categoria, existem percentuais?
- Remuneração do afastamento (26/02/2017)
Funcionário aposentado que sofre acidente na sua casa, recebeu atestado de 15 dias de afastamento. Por ser aposentado tem direito de receber os 15 dias de atestados da empresa, qual a base legal?
- Empresa pretende demitir funcionário, entretanto encontra-se em tratamento com acupuntura e fisioterapia, esses tratamentos impedem a demissão? (26/02/2017)
- Contratar funcionário sem o título de eleitor (26/02/2017)
Empresa pode registrar funcionário maior que não tenha o título de eleitor, qual o risco da contratação?
- Falecimento de ascendentes (25/02/2017)
Ocorrendo o falecimento do pai do funcionário, quantos dias poderá faltar sem desconto no salário. Sendo o falecimento à noite, esse dia conta como afastamento?
- Regularização de imóvel (25/02/2017)
Os impostos, taxas e despesas oriundas da regularização de um imóvel podem ser contabilizados como Ativo Imobilizado?
- Empresa pode transferir da filial para a matriz funcionário em férias? (25/02/2017)
- Afastado por auxílio doença (25/02/2017)
Funcionário que ficou afastado por auxilio doença por 16 meses tem estabilidade. Pode ser demitido no retorno ao trabalho?
- Realizou o parto durante as férias (25/02/2017)
Qual o procedimento correto a ser aplicado para funcionária grávida que, em férias, realizou o parto: inicia a licença maternidade após o término das férias; interrompe as férias durante o afastamento de 120 dias. Em caso de interrupção das férias, como fazer isso uma vez que as férias já foram pagas?
- Ex-funcionário que deixar o País pode por meio de procuração para sua filha, autorizar o recebimento do seu seguro-desemprego? (25/02/2017)
- Sócio quotista tem direito ao seguro-desemprego (25/02/2017)
Sócia registrada como funcionária tem direito ao seguro desemprego?
- Aposentado continua trabalhando (24/02/2017)
Quando o funcionário se aposenta pode sacar o FGTS e continuar trabalhando, quais os documentos necessários para o saque?
- Enfermeira gestante (24/02/2017)
Qual o procedimento para a funcionária durante o período de gravidez, que atua como enfermeiras?
- Funcionário que se aposentou por invalidez, fica vinculado a empresa? (24/02/2017)
- Estabilidade após aborto (24/02/2017)
No aborto natural cessa a estabilidade da funcionária. Qual o prazo de licença após o aborto?
- Férias após afastamento por doença (24/02/2017)
Funcionário afastado pela previdência tinha um período de férias vencido, no seu retorno a empresa vai comunicar o gozo dessas férias, o pagamento deve ser em dobro?
- Exames médicos admissionais, periódicos, retorno ao trabalho e demissionais são obrigatórios para os empregados domésticos? (24/02/2017)
- Candidato a cargo público foi eleito (24/02/2017)
Funcionário que se candidatou a um cargo público foi eleito, terá direito estabilidade durante seu mandato, deve ser demitido, o contrato fica interrompido, como proceder?
- Trabalhar durante as férias (23/02/2017)
Funcionário no gozo de férias pode ser requisitado pela empresa algumas horas. Podemos usar o banco de horas?
- Recebimento do pró-labore (23/02/2017)
È obrigatório ter retirada de pró-labore e recolher INSS de sócio que já se aposentou?
- A falta injustificada no período aquisitivo de férias incide nas férias indenizadas? (23/02/2017)
- Acidente de trabalho com falecimento (23/02/2017)
Funcionário sofre acidente de trabalho e veio a falecer, a empresa possui seguro de vida. Temos que pagar indenizações a família, possuindo como dependente a mãe e o pai?
- Receber complemento como MEI (23/02/2017)
Funcionário recebe complemento da empresa e emite nota fiscal como MEI, existe base legal?
- Funcionária em licença maternidade não apresentou atestado do médico para a licença, apenas entregou a certidão de nascimento, é válida somente a certidão? (23/02/2017)
- Alteração do contrato de trabalho (22/02/2017)
Qual o critério que a empresa pode usar, para fazer a redução de horário de trabalho e de salário, qual a base legal?
- Alteração do contrato de trabalho (22/02/2017)
Qual o critério que a empresa pode usar, para fazer a redução de horário de trabalho e de salário, qual a base legal?
- Definição de aposentadoria especial (22/02/2017)
O que define a aposentadoria especial?
- Teve alta e não retornou ao trabalho (22/02/2017)
Funcionário recebeu alta do benefício do INSS e não retornou as atividades. Toda vez que vai ao médico para consulta retorna com atestado. Temos que aceitar esses atestados?
- Participação em curso de qualificação profissional (22/02/2017)
Como funciona a lay off, a empresa pode conceder ao funcionário para que ele faça intercambio com a finalidade de aprimorar o inglês?
- Honorário de sucumbência (22/02/2017)
Há retenção de INSS na NF de honorários de sucumbência emitida por um advogado/pessoa física?
- Sócio foi aposentado por invalidez e pretende suspender o recolhimento do INSS. Como fica a emissão do pró-labore? (22/02/2017)
- Fornecer laudos por solicitação do funcionário (22/02/2017)
Empresa é obrigada a fornecer os laudos PPRA e LTCAT juntamente com o PPP, quando solicitado pelo ex-funcionário ou advogado?
- Descontar o FUNRURAL (21/02/2017)
O FUNRURAL é um imposto previdenciário retido, temos que descontar o valor devido do valor a pagar da Nota?
- Estabilidade do suplente da CIPA (21/02/2017)
Membro suplente da CIPA tem estabilidade, qual a base legal?
- O período aquisitivo de férias é suspenso quando ocorre o afastamento por licença maternidade? (21/02/2017)
- Rescisão por falecimento (21/02/2017)
Funcionário que vier a falecer por motivo de doença, qual será o código para cálculo de rescisão, é devido o saque de FGTS?
- Suspender o benefício do estacionamento (21/02/2017)
Empresa fornece estacionamento para funcionários de modo habitual, inclusive com vaga fixa, pode suspender esse benefício?
- Prorrogação do aviso prévio (21/02/2017)
Quando a empresa demite o funcionário ela paga o aviso prévio e mais 03 dias por cada ano trabalhado. Quando o funcionário pede demissão e não quer cumprir o aviso prévio, deve sofrer o desconto dos 30 dias e mais 03 dias por cada ano trabalhado?
- Concessão da aposentadoria por invalidez (21/02/2017)
Funcionário afastado por acidente de trabalho nos informou agora uma carta de concessão dizendo que ele está “aposentado por invalidez acidente de trabalho (92)” há 04 meses, a empresa precisa continuar depositando o FGTS?
- Horas extras esporádicas (20/02/2017)
Quando a empresa paga horas extras esporádicas, tem que pagar o DSR?
- Recebeu atestado do dia trabalhado (20/02/2017)
Funcionário trabalhou o dia inteiro e após seu expediente esteve em consulta médica, recebendo atestado o dia inteiro, podemos considerar o dia abonado?
- Recontratar após demissão (20/02/2017)
A empresa pode demitir funcionário sem justa causa e recontratá-lo em seguida. Existe prazo para recontratação?
- Cálculo do FGTS (20/02/2017)
Funcionário afastado por acidente do trabalho tem o deposito de FGTS, deve ser calculado sobre toda a remuneração do funcionário: insalubridade, horas extras, comissões, gratificação?
- Sócio pode receber o beneficio do vale-refeição? (20/02/2017)
- Rescisão de funcionário aposentado (20/02/2017)
Na rescisão do funcionário que se aposenta, a empresa está obrigada ao pagamento da multa de 50% do FGTS, qual a base legal?
- Responsável pela alimentação (20/02/2017)
Empresa é o obrigado a ter nutricionista quando fornece refeição para os funcionários?
- Comprovante do registro de ponto (19/02/2017)
Empresa pode deixar de fornecer o comprovante de marcação de ponto emitido no REP aos funcionários?
- Indenização de estabilidade (19/02/2017)
Indenização por estabilidade (licença maternidade), além dos dias, temos que indenizar também o 13º salário e as férias?
- No caso de falecimento de empregada domestica, a filha pode receber as verbas rescisórias e os valores referentes ao FGTS, a filha é a única herdeira? (19/02/2017)
- Contratação de estrangeiro (19/02/2017)
Estrangeiro contratado pelo regime CLT para trabalhar no Brasil, é exigida a emissão do PPP?
- Concessão de vale refeição (19/02/2017)
Qual o valor do vale refeição que a empresa deve fornecer aos seus funcionários?
- Funcionária foi contratada, porém a mesma encontra-se grávida. É o primeiro emprego, não tendo filiação ao INSS, terá direito ao salário maternidade? (19/02/2017)
- Recolhimento do INSS da MEI (19/02/2017)
Empresária de uma microempresa optante pelo Simples Nacional entrou de afastamento por licença maternidade, durante 120 dias, como proceder com o recolhimento do INSS e as informações em GFIP?
- Compensação de horas (18/02/2017)
Quando o feriado ocorre no sábado, a compensação dessas horas pode ser feita na semana posterior a do feriado, com a troca por outro dia?
- Documentos necessários para o saque do FGTS (18/02/2017)
Aposentado por tempo de contribuição pode sacar o FGTS e continuar trabalhando na mesma empresa. Quais os documentos necessários para sacar o FGTS, qual a base legal?
- Aviso prévio indenizado começa a contar a partir da data da carta, ou no dia seguinte? (18/02/2017)
- Valor máximo para desconto na rescisão (18/02/2017)
Qual o limite máximo para desconto em rescisão do contrato de trabalho?
- Síndica com direito ao auxílio maternidade (18/02/2017)
A síndica de condomínio recebe honorários de R$ 400,00, tendo a retenção de INSS de 11% e o pagamento efetuado pelo condomínio. Como está grávida terá direito ao auxílio maternidade?
- Funcionário tem horário de trabalho das 13:30hs às 22:30hs, temos que pagar adicional noturno pela meia hora que ultrapassa as 22hs? (18/02/2017)
- Alterar o desconto da assistência médica (18/02/2017)
Empresa oferece assistência médica aos seus funcionários e desconta somente do dependente 50% do valor, entretanto pretende alterar para o desconto de 20% do funcionário e 100% do dependente, como proceder?
- Cuidados com a informação da DIRF (17/02/2017)
Quais os principais cuidados que a empresa deve ter no momento de informação da DIRF?
- Férias do estagiário (17/02/2017)
Estagiário que não possui um ano na empresa tem direito a gozar férias proporcionais?
- Empresa pode descontar vale de adiantamento salarial em férias e 13º salário? (17/02/2017)
- Cumprir estágio obrigatório (17/02/2017)
Funcionário precisa cumprir estágio obrigatório, a empresa pode pedir compensação de horas. Não ocorrendo a compensação pode ser descontado?
- Dedução do salário maternidade (17/02/2017)
O valor pago a funcionária em licença maternidade deve que ser deduzido dos segurados e empresas no campo 6 da GPS referente a folha de pagamento, inclusive quando e sócia (Pró-labore), o salário maternidade pode ser compensado na guia de GPS do pró-labore?
- Empresa possui dois funcionários que trabalham sobre o regime de sobreavisos. Como esse serviço foi prestado com habitualidade, os funcionários terão direito a algum tipo de indenização no caso da extinção do regime? (17/02/2017)
- Fornecer o tíquete-combustível (17/02/2017)
Empresa pode conceder tíquete-combustível apenas para alguns funcionários, integra o salário quando pago em cartão específico?
- Pagamento da GPS efetuado a maior (16/02/2017)
Qual o procedimento a ser feito para compensação GPS paga a maior?
- Férias que terminam no domingo (16/02/2017)
Há algum problema nas férias dos funcionários que terminar no domingo?
- Funções da categoria de doméstica (16/02/2017)
Cuidadora de Idoso é considerada como categoria de doméstica?
- Pagamento efetuado pelo INSS e pela empresa (16/02/2017)
Funcionário afastado por acidente de trabalho a mais de 02 anos, quem paga o 13º Salário e o INSS, deve ser a empresa?
- Alterar a data de admissão (16/02/2017)
Como alterar a data da admissão de uma empregada doméstica no e-social?
- Benefício do seguro-desemprego (16/02/2017)
Empregada doméstica tem direito ao seguro-desemprego, como proceder?
- Parâmetro de reajuste (16/02/2017)
Empresa possui remuneração com política interna definida, podemos adotar como parâmetro para reajuste o % que a Convenção Coletiva de Trabalho Determina para salários?
- Prazo para homologação (15/02/2017)
Existe um prazo para que uma rescisão seja homologada pelos órgãos competentes, tendo em vista que o prazo para pagamento foi respeitado através de depósito em conta do funcionário?
- Guarda de documentos no RH (15/02/2017)
Qual o prazo para guardar nos arquivos de RH os seguintes documentos: Cartão Ponto; Folha de pagamento e CCT?
- Empregada doméstica registrada recebeu atestado médico de 08 dias, quem é responsável pelo pagamento da licença? (15/02/2017)
- Condomínio contrata diarista sem registro (15/02/2017)
Condomínio com CNPJ de prédio comercial pode contratar diarista duas vezes por semana, sem registro, qual a base legal?
- Prorrogação da licença maternidade (15/02/2017)
No retorno da licença maternidade após 120 dias, quando se aplica o atestado de 15 dias?
- Empresa custeia metade do plano de saúde do funcionário, entretanto por motivos financeiros precisa rever o pagamento, como proceder? (15/02/2017)
- Funcionários de partido político (15/02/2017)
Partido político pode contratar funcionários, quais as obrigações e encargos?
- Novo período aquisito de férias (14/02/2017)
Funcionário com menos de 12 meses, como proceder nas férias coletivas?
- Salário do aprendiz (14/02/2017)
Qual o salário do jovem aprendiz, qual a base legal?
- Funcionário ficou afastado por acidente de trabalho pelo período de 12 meses, a empresa deve fazer anotação na CTPS e o motivo pelo qual ficou afastado? (14/02/2017)
- Tempo mínimo de contrato (14/02/2017)
Pode ser efetuado um contrato por tempo determinado inferior a 30 dias?
- Regras do Programa de Demissão Voluntária (14/02/2017)
Quais as regras para adoção do Programa de Demissão Voluntária, o PDV?
- Demissão antes das férias (14/02/2017)
Funcionário foi informado por meio do aviso de férias do gozo de suas férias, com 30 dias de antecedência. Entretanto a empresa resolveu demitir o funcionário sem justa causa, neste caso o aviso de férias perde o efeito?
- Sócia sem direito ao seguro-desemprego (14/02/2017)
Sócia quotista sem participação na administração da empresa e era registrada em outra empresa e foi demitida, terá direito ao seguro-desemprego mesmo sendo sócia de empresa?
- Código da GPS (13/02/2017)
Quando a empresa contrata os serviços de um prestador MEI (pintor, carpinteiro, bombeiro hidráulico e etc) como deve pagar os 20% de INSS, qual o código que deve usar na GPS?
- Contratar para atividade externa (13/02/2017)
Pretendemos contratar funcionária que terá função externa, como proceder com o registro de ponto?
- Forma de tratamento (13/02/2017)
Empresa é obrigada a liberar o funcionário para tratamento odontológico semanalmente, pode negociar outra forma?
- Regra para contratação de aprendiz (13/02/2017)
Quais empresas estão obrigadas a contratar o Jovem Aprendiz e qual a regra para esta contratação?
- Deixou de realizar assembleia geral (13/02/2017)
Empresa de economia mista e capital fechado, deveria ter realizado uma Assembleia Geral até abril/2016 para atendimento do Artigo 132 da Lei 6404. Entretanto a reunião não foi realizada, como proceder?
- Procedimentos da rescisão por justa causa (13/02/2017)
Como proceder nos casos de rescisão por justa Causa, o que pagar ao funcionário?
- Desconto no vale alimentação (13/02/2017)
Empresa que concede aos funcionários o vale alimentação pode descontar as faltas no trabalho na recarga do mês seguinte?
- Pediu demissão durante as férias (12/02/2017)
Funcionário pediu demissão durante o gozo de férias, como proceder na questão do aviso prévio, qual a base legal?
- Regime de tempo parcial (12/02/2017)
Doméstica que trabalha 24hs por semana, tem direito a férias de quantos dias, qual a base legal?
- Funcionária que ficou de licença maternidade por 120 dias deve realizar exame de retorno ao trabalho? (12/02/2017)
- Contratar para trabalho em home office (12/02/2017)
Há algum impedimento risco ou exigência para a empresa em contratar funcionários de outra cidade ou estado, considerando que todos trabalharam em Home Office?
- Vale alimentação para a empregada doméstica (12/02/2017)
O benefício do vale alimentação pode ser oferecido e descontado do pagamento da emprega doméstica?
- Estagiário deve ter o registro de ponto, para controle de jornada de trabalho, por meio do REP? (12/02/2017)
- Convênio médico como benefício (12/02/2017)
Empresa pode oferecer o benefício do convênio médico ao funcionário e descontar parte do valor na folha?
- Demissão com aviso indenizado (11/02/2017)
Funcionário entregou o pedido de demissão e a empresa não deseja que cumpra o aviso, deverá indenizar?
- Homologação em outra cidade (11/02/2017)
Empresa pode homologar funcionário em outra cidade, uma vez que o Ministério do Trabalho da cidade está impossibilitado e não há sindicato da categoria na cidade?
- A declaração de dependentes para fins de imposto de renda, a conjugue também precisa assinar? (11/02/2017)
- Concessão da aposentadoria (11/02/2017)
Quando o funcionário tem direito a se aposentar como a empresa deve proceder?
- Oferta de adesão ao clube (11/02/2017)
Empresa possui clube e desconta o valor associativo na folha de pagamento, após a adesão do funcionário, sendo oferecido pelo RH na admissão. A forma de desconto é a correta?
- Em caso de pedido de demissão existe redução do horário de trabalho? (11/02/2017)
- Recolher o INSS como facultativo (11/02/2017)
Empresário administrador que não retirada o pró-labore e recolhe todo mês o INSS com o código 1406, facultativo mensal. Será obrigado a ter retirada de pró-labore mensal para justificar o recolhimento?
- Como enquadrar a função do funcionário no CBO? (10/02/2017)
- Ajuda de custo no transporte (10/02/2017)
Funcionários que trabalham na empresa e moram na cidade vizinha, em média 11 km, temos que pagar ajuda de custo para o transporte?
- Qual o valor da multa em caso de atraso do pagamento da primeira e segunda parcela do 13º salário, no caso de apenas uma das parcelas, como proceder? (10/02/2017)
- Controle de ponto de cooperados e estagiários (10/02/2017)
Qual a base legal para o controle de ponto para cooperados e estagiários?
- Empresa deve atualizar o salário do funcionário que está recebendo auxílio-doença? (10/02/2017)
- O afastamento por auxilio doença ou salário maternidade é contado como tempo de serviço para aposentadoria? (10/02/2017)
- Prêmio concedido de maneira habitual (10/02/2017)
As médias dos valores pagos como prêmio de assiduidade devem compor o cálculo do 13º?
- Trabalhar em condições especiais (09/02/2017)
Quais os tipos de serviço que o funcionário tem direito a aposentadoria especial e qual o código que informa na ocorrência da GFIP. Funcionário frentistas tem direito a aposentadoria especial?
- Providências para contratar o menor aprendiz (09/02/2017)
Qual salário do menor aprendiz, existe encargos como FGTS e INSS 3, temos que fazer o cadastramento em algum programa do governo?
- Redução de carga horária (09/02/2017)
Existe limite para reduzir a carga horária de um funcionário?
- Trabalhar duas vezes por semana (09/02/2017)
Ao contratar uma cuidadora de idosos para trabalhar 2 vezes por semana (entra no sábado pela manhã, e sai na segunda-feira cedo - total 48 horas), cria vínculo de emprego?
- Solicitação de rescisão indireta (09/02/2017)
Funcionária solicitou rescisão indireta por meio de telegrama, como proceder, qual a base legal?
- Procedimento com a detenção do funcionário (09/02/2017)
Como a empresa deve proceder quando tem um ato de crime com morte e prisão do funcionário?
- Praticou ato de improbidade (09/02/2017)
Funcionária praticou ato de improbidade, falsificando Atestado / Declaração Médica, no campo do período de atendimento na consulta, porém, está grávida, cabe uma rescisão por justa causa. Como proceder?
- Faltar sem apresentar atestado médico (08/02/2017)
Funcionária com diagnostico de doença grave vem faltando sem apresentar atestado médico, como proceder, pode ser demitida?
- Solicitação de rescisão indireta (08/02/2017)
Funcionária solicitou rescisão indireta por meio de telegrama, como proceder, qual a base legal?
- Entrega do CAGED com atraso (08/02/2017)
Qual a tabela de valores quando a entrega do CAGED de admissão e não admissão, ocorrer com atraso?
- Trabalho em regime de tempo parcial (08/02/2017)
Funcionário que trabalha 4hs diárias, 20hs semanais, tem direito a quantos dias de férias?
- Prisão por falta de pagamento da pensão (08/02/2017)
Funcionário foi preso há duas semanas devido á falta de pagamento de pensão alimentícia. Como proceder?
- Férias coletivas por seção (08/02/2017)
Empresa pode dar férias coletivas a determinadas seções de um setor?
- Férias coletivas de único funcionário (08/02/2017)
Empresa (consultório médico) com uma única funcionária (em período de experiência) vai fechar por 15 dias. Pode dar férias coletivas?
- Descontar atraso por tirar 2ª via do RG (07/02/2017)
Funcionário chegou atrasado para providenciar 2ª via do RG, empresa pode descontar essas horas e o DSR, pois esse serviço pode ser efetuado fora do expediente?
- Desconto de meio período (07/02/2017)
Funcionário tem faltado durante a semana meio período, como proceder para o desconto, inclusive do DSR?
- Profissional liberal (dentista) aposentado pelo INSS continua trabalhando com renda. Sobre esse valor incide INSS? (07/02/2017)
- Direito ao abono pecuniário (07/02/2017)
Empresa pode recusar a comprar dos 10 dias referente ao abono pecuniário?
- Benefícios oferecidos por liberalidade (07/02/2017)
Empresa oferece café da manhã e massagem para os funcionários. Esses benefícios podem ser cancelados. Qual a base legal? A qualquer momento? Gostaria de um embasamento legal. Devo considerar esse gasto como despesa com pessoal?
- Após o retorno das férias o funcionário pode ser demitido ou possui estabilidade? (07/02/2017)
- Receber apenas a distribuição dos lucros (07/02/2017)
Diretor que se aposentou e continuará exercendo cargo de diretor, poderá renunciar ao pró-labore e ficar recebendo apenas os lucros distribuídos?
- Programas e laudos obrigatórios (06/02/2017)
Os programas PCSMO e PPRA e o laudo LTCAT são obrigatórios para todas as empresas, independente do número de funcionários?
- Descontar o valor da multa de trânsito (06/02/2017)
Empresa pode descontar do salário do funcionário, quando exercendo a função de motorista, infringir as leis de trânsito e receber a multa gravíssima?
- Empresa pretende contratar vendedores com os horários de acordo com a escala, não tendo horário fixo, como proceder no contrato de experiência? (06/02/2017)
- Contratar gerente de vendas (06/02/2017)
Empresa pretende contratar funcionário como Gerente de Vendas, para gerenciar as lojas no Shopping, com pagamento de 40% de adicional de cargo de confiança, como proceder ao elaborar o contrato de experiência?
- Prestadores de serviços autônomos (06/02/2017)
Empresa no ramo de transporte rodoviário de cargas deve fornecer o PPP para os prestadores de serviços autônomos?
- Podem ser concedidas férias coletivas para empregado doméstico? (06/02/2017)
- Continuar em atividade laborativa (06/02/2017)
Sócio de empresa que já se aposentou precisa continuar recebendo o pró-labore?
- Função especifica do menor aprendiz (05/02/2017)
Qual o CBO que deve ser utilizado para a função de menor aprendiz?
- Aviso trabalhado na demissão (05/02/2017)
O funcionário solicitou demissão da empresa, como proceder com o aviso trabalhado?
- Empresa possui banco de horas homologado pelo sindicato. Todos os atrasos precisam por obrigação ir para o banco de horas, ou quando o funcionário atrasa sem justificativa, podemos descontar na folha de pagamento? (05/02/2017)
- Funcionário constituiu MEI (05/02/2017)
Funcionário que vem recolhendo o INSS pelo teto constituiu uma empresa individual MEI, deve recolher o INSS na empresa individual?
- Regime de tempo parcial (05/02/2017)
Jornada em tempo parcial pode ser aplica por todas as empresas?
- Quando o casal trabalha na mesma empresa, ambos tem direito de receber o salário família. Qual a base legal? (05/02/2017)
- Falta continuada ao trabalho (05/02/2017)
Empresa tem um funcionário que não comparece para trabalhar já tem 10 dias. Como proceder no caso de Abandono de Emprego?
- Adicional noturno para doméstica (04/02/2017)
Doméstica contratada para trabalhar até 22hs e faz 01h hora extra noturna, além dessa hora extra é devido o adicional noturno?
- Utilização do banco de horas (04/02/2017)
Havendo banco de horas legal, é possível a utilização do horário destinado ao almoço para dedução/compensação de horas diariamente?
- Funcionário que recebeu e assinou o aviso prévio de férias pode ser demitido sem justa causa? (04/02/2017)
- Reajuste do salário da empregada doméstica (04/02/2017)
É obrigatório por lei reajustar anualmente o salário de empregada doméstica que percebe mais de um salário mínimo mensal?
- Pediu demissão e arrumou outro emprego (04/02/2017)
Funcionário pediu demissão e apresentou declaração que arrumou outro emprego, a empresa pode descontar o aviso prévio não trabalhado?
- Na ficha de registro de empregados (verso) tem que ter as informações referentes aos afastamentos por auxílio doença? (04/02/2017)
- Serviços prestados por motoqueiros (04/02/2017)
Empresa que pertence ao simples nacional do anexo III, presta serviço na entrega de documentos por meio de motoqueiro, é obrigada a reter 11% na Nota Fiscal referente aos serviços?
- Acordo efetuado em juízo (03/02/2017)
Como compor na folha de pagamento o acordo efetuado em juízo com o funcionário, como proceder?
- Rescisão após aposentadoria por invalidez (03/02/2017)
Funcionário que estava em gozo de auxílio-doença, se aposentou por invalidez e apresentou a carteira para fazer a rescisão, como proceder?
- Empresa ao conceder férias coletivas é obrigada a solicitar a assinatura do aviso de férias, com 30 dias de antecedência? (03/02/2017)
- Demissão de funcionário aposentado (03/02/2017)
Empresa pode demitir funcionário que se aposenta por tempo de serviço, sem pagar a multa do FGTS?
- Curso por solicitação do funcionário (03/02/2017)
Funcionário foi transferido para o setor de logística e solicitou um curso de operador de empilhadeira, oferecido pelo SENAI. A empresa terá que pagar as horas do curso, que será aos sábados no período noturno, como horas extras?
- Qual o risco para a empresa quando o funcionário utiliza celular corporativo? (03/02/2017)
- Contratar folguista (03/02/2017)
Empresa pretende contratar funcionário folquista, para cobrir férias, faltas e atestados, com vários turnos de trabalho, com jornada de 06hs, como proceder?
- Estabilidade após abertura da CAT (02/02/2017)
Em quais hipóteses o funcionário terá estabilidade provisória após a abertura da CAT?
- Horário do médico do trabalho (02/02/2017)
Qual a condição do regime de horário do médico do trabalho, deverá registrar o ponto?
- Empresa pode conceder férias de 20 dias, com abono pecuniário de 10 dias, para funcionária com mais de 60 anos? (02/02/2017)
- Aposentado pode requerer seguro-desemprego (02/02/2017)
Funcionário aposentado foi dispensado do serviço com o aviso indenizado. Pode requer o seguro-desemprego?
- Falecimento de ascendentes e descendentes (02/02/2017)
O funcionário poderá deixar de comparecer na empresa por ocasião de falecimento de ascendente e descendente, quais as pessoas que enquadram nessa condição?
- Funcionário que recebe pensão por morte, ao ser demitido da empresa, tem o direito ao seguro-desemprego? (02/02/2017)
- Suprimir as horas extras (02/02/2017)
Empresa com funcionários registrados com menos de 1 ano, pode suprimir as horas extras?
- Mudança na escala de trabalho (01/02/2017)
Qual a base legal para a mudança no horário ou escala dos funcionários com frequência. Podemos incluir na escala o domingo?
- Atestado no final da experiência (01/02/2017)
Funcionário entregou atestado nos dias que antecedem ao término do contrato de experiência, como fica rescisão no término do contrato, como proceder?
- Falta do aviso de férias coletivas (01/02/2017)
Quais as complicações por avisar os funcionários sobre o inicio de férias coletivas em prazo inferior a 30 dias entre a data do aviso e inicio do gozo de férias?
- Desconto de faltas injustificada do comissionista (01/02/2017)
Empresa precisa descontar as faltas de funcionário do comércio que ganha somente comissão, com garantia de piso mínimo, como proceder?
- Pensionista pode abri uma MEI (01/02/2017)
Pensionista pretende abrir empresa na condição de MEI, pode perder a pensão?
- Qual a idade mínima para contribuir para a previdência social, informar a base legal? (01/02/2017)
- Administrador não sócio (01/02/2017)
Administrador não sócio deve fazer a retirada de pró-labore. Sócia que é funcionária em outra empresa pode fazer a retirada?
- Atestados médicos de afastamento (31/01/2017)
Funcionário pegou atestado de afastamento no feriado, deve considerar o feriado como primeiro dia de afastamento ou a partir do dia seguinte?
- Detido durante a experiência (31/01/2017)
Funcionário durante o contrato de experiência foi detido, empresa pode rescindir o no término do contrato?
- Nas aquisições de mercadorias de produtor rural pessoa jurídica,quando o FUNRURAL não é recolhido pelo emitente, existe previsão na legal de a obrigação ser do adquirente, sendo pessoa jurídica? (31/01/2017)
- Empresa sem receita (31/01/2017)
Qual a obrigatoriedade do pagamento de pró-labore aos sócios quando a empresa não gera receita?
- Pagamento do auxílio mudança (31/01/2017)
Para o auxílio mudança devemos utilizar apenas para transferências de funcionários para outros estados ou posso utilizar na contratação de outros estados. Essa despesa deve passar pela folha, que tipo de despesa é permitido no reembolso?
- Para contratar o sócio que realiza retirada como pró-labore mensalmente, como funcionário, devemos alterar o Contrato Social, como proceder? (31/01/2017)
- Demissão durante as férias coletivas (31/01/2017)
Empresa estando em férias coletivas pode demitir funcionário no contrato de experiência?
- Seguro facultativo a partir de 16 anos (30/01/2017)
A partir de quando o menor pode começar a contribuir para previdência social?
- Licença paternidade (30/01/2017)
Quantos dias o funcionário tem direito de licença paternidade sem prejuízo do salário, são corridos ou úteis?
- Pagamento previdenciário retroativo (30/01/2017)
Empresário deixou de recolher o carnê do INSS referente ao período de 1995 até de 2000. Podemos calcular todos os atrasados e pagar, esse período entrará na contagem de tempo para aposentadoria?
- Férias coletivas da empregada doméstica (30/01/2017)
Empregador doméstico pode conceder férias coletivas, deve ser protocolada no Ministério do Trabalho?
- Obrigação do exame toxicológico (30/01/2017)
Sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico no ato da admissão e demissão do motorista profissional. Caso a empresa não faça o exame, qual o risco?
- Empregadas domésticas que possuem mais de 01 ano de registro será obrigatório fazer a homologação na demissão? (30/01/2017)
- Controle da jornada de trabalho (30/01/2017)
Empresa com nove funcionários está obrigada a controlar a jornada de trabalho?
- Saldo do FGTS para fins rescisórios (29/01/2017)
Como consultar saldo do FGTS para fins rescisórios de empregado doméstico?
- Demissão de funcionário com mais de 10 anos (29/01/2017)
Empresa na demissão de funcionário com mais de 10 anos pode ter alguma penalidade. Existe legislação que concede estabilidade?
- Empresa pode contratar estagiário que esteja estagiando em outra empresa em horários diferentes? (29/01/2017)
- Manutenção do plano de saúde (29/01/2017)
Empresa teve a funcionária afastada por doença e encaminhada ao INSS para aposentadoria, deve continuar mantendo o plano de saúde?
- Encargos por contratar autônomo (29/01/2017)
Quais os encargos que uma empresa optante do simples tem ao contratar um autônomo?
- Qual a quantidade de estagiários que a empresa pode contratar de nível superior? (29/01/2017)
- Recolhimento de INSS de PJ indevido (29/01/2017)
Empresa efetuou recolhimento de INSS de PJ retido indevidamente, como proceder para a compensação do valor?
- Exercem atividades externas (28/01/2017)
Como controlar os funcionários que exercem suas atividades externamente em visitas aos clientes, dispenso do registro de ponto eletrônico, como pagar horas extras ou adicionais. Relatório de atividades, com assinatura do cliente é um documento válido?
- Prorrogar jornada de trabalho (28/01/2017)
Funcionário que possui carga horária diária de 06hs pode prorrogar sua jornada de trabalho de acordo com o Art. 59. Caso a prorrogação ocorra de até 02hs, terá intervalo de uma hora, conforme Art.71 da CLT?
- Funcionário com a função de gerente pode ser transferido para a função de estoquista, mantido o salário, como proceder? (28/01/2017)
- Hora extra para o aprendiz (28/01/2017)
Empresa possui dois aprendizes que estarão em férias escolares e como temos trabalhos atrasados, eles se ofereceram para ficar além do horário, como proceder?
- Empresa paga horas extra a 100% sobre o trabalho no feriado, porem não paga a DSR, nesse caso é correto o procedimento? (28/01/2017)
- Gravidez de diarista (28/01/2017)
Diarista que trabalha 01 dia e meio por semana em residência familiar, caso venha a engravidar, o empregador estará sujeito ao registro e recolher o INSS?
- Transporte fretado pela empresa (28/01/2017)
Quando a empresa fornece transporte fretado em deslocamento de empregados da residência para o trabalho e vice versa pelo motivo de que não há transporte publico disponível, e esse custo é absorvido 100% pela empresa. Como proceder com as Horas “in itinere” e o salário in natura?
- Transferência de funcionários (27/01/2017)
Empresas com sócios distintos, mas de parentesco (esposa e filho do dono) pretendem transferir funcionários, como proceder?
- Condições para o recolhimento do INSS (27/01/2017)
Empresa prestadora de Serviços de jardinagem executou serviços para outra empresa retendo INSS da tomadora dos serviços. A empresa tomadora devera recolher este INSS usando qual o código de recolhimento. A guia de INSS é recolhida com o CNPJ da Prestadora de Serviços?
- Empregadas domésticas que possuem mais de 01 ano de registro será obrigatório fazer a homologação na demissão? (27/01/2017)
- Carência para receber a licença maternidade (27/01/2017)
Qual o prazo de carência para a licença maternidade de funcionária do MEI, funcionária grávida pode ser registrada?
- Funcionário contratado a titulo de experiência tem direito a dar entrada no seguro desemprego na rescisão? (27/01/2017)
- Aviso prévio no regime parcial de trabalho (27/01/2017)
Qual o número de dias de aviso prévio por demissão sem justa causa no regime parcial de trabalho?
- Benefício fiscal por inscrição no PAT (27/01/2017)
Empresa optante pelo simples nacional pretende se inscrever no PAT, terá algum benefício fiscal?
- Pericia para auxílio-doença (26/01/2017)
Funcionária vai entrar de licença médica após a cirurgia, que deve dar entrada no auxilio doença é a empresa depois dos 15 dias, como proceder?
- Contratar funcionário estrangeiro (26/01/2017)
Empresa pretende contratar funcionário estrangeiro, com visto permanente em tramitação para finalização, como proceder?
- Empresa pagou em duplicidade o INSS sobre RPA, pode ser feito os abatimentos em meses subsequentes (26/01/2017)
- Receber salário por substituição (26/01/2017)
Funcionária que irá substituir/realizar as atividades da substituída que terá afastamento por licença maternidade deve receber salário substituição?
- Jornada inferior (26/01/2017)
Empregado com jornada de trabalho inferior a 220 horas mensais. A empresa pode pagar o piso salarial previsto na CCT proporcional a jornada de trabalho?
- Revisão de benefício a cada cinco anos, qual a base legal? (26/01/2017)
- Contratar estagiário (26/01/2017)
Empresa de Representação pretende contratar estagiário que está cursando Direito. Como proceder?
- Salário-maternidade do MEI (25/01/2017)
Funcionária do MEI recebe o salário-maternidade da empresa ou do INSS?
- Reintegração de funcionária (25/01/2017)
Ao reintegrar funcionária que foi dispensada e depois da dispensa comunicou a que estava grávida, devem ser pagos os salários e recolhimentos do período entre a dispensa e a reintegração. Como proceder quanto ao FGTS e multa de 40%?
- Recolher o INSS como facultativo (25/01/2017)
Ex-funcionário que está recebendo o seguro-desemprego pode recolher INSS como facultativo, pode perder o benefício?
- Empregada domestica que já se encontrava aposentada, antes da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS, pode solicitar o saque do FGTS em função da aposentadoria? (25/01/2017)
- Abrir CAT sem atestado (25/01/2017)
Podemos abrir CAT sem atestado medico?
- Idoso que possui curador (25/01/2017)
Estamos contratando um cuidador de idosos, entretanto o idoso possui um curador, o registro na carteira deverá ser feito no nome do próprio idoso incapaz ou no nome do curador?
- Qual o período da estabilidade para o presidente da CIPA, caso seja demitido qual multa a ser aplicada? (25/01/2017)
- Entrega da SEFIP com atraso (24/01/2017)
Qual a penalidade por entregar a SEFIP, sem movimento, com dois meses de atraso, por falta do certificado digital?
- Trabalho em tempo parcial (24/01/2017)
Office boy que trabalha meio período deve receber periculosidade integral ou proporcional ao tempo de trabalho?
- Depois que funcionária volta de licença maternidade pode ser demitida? (24/01/2017)
- Funcionário cadastrado como MEI (24/01/2017)
Podemos registrar funcionário mesmo que possua a inscrição como MEI?
- Durante a experiência ficou grávida (24/01/2017)
Funcionária foi contratada por contrato de experiência de 90 dias e não temos interesse em renovar, porém está grávida, como proceder?
- Fornecer o vale refeição (24/01/2017)
Empresa não é obrigada a fornecer o vale refeição e o sindicado não informa essa obrigação. Caso venha fornecer, pode ser para alguns funcionários, pode suspender o benefício depois?
- Casados no regime de separação legal de bens (24/01/2017)
Casados no regime de Separação Legal de bens podem ser sócios em uma empresa?
- Compensar o valor da contribuição (23/01/2017)
O valor do INSS que a empresa recolhe pode ser compensado do valor do INSS que o funcionário paga?
- Afastada sem informar a situação (23/01/2017)
Funcionária está afastada a longa data e não comunicou a sua situação no INSS, podemos aplicar a rescisão de abandono de emprego?
- Na extinção do contrato de trabalho por falecimento o campo 25 (Data do aviso prévio) da TRCT deve ficar em branco ou preencher com a data do falecimento? (23/01/2017)
- Acordo no banco de horas (23/01/2017)
Podem entrar no acordo do banco de horas os funcionários que recebem periculosidade e insalubridade?
- Ultrapassando o horário do intervalo (23/01/2017)
Funcionário está deixando de registrar o ponto no horário de almoço com frequência. Como proceder, tendo em vista que está ultrapassando o horário do intervalo?
- Empregada doméstica que retorna de férias pode ser demitida, terá direito a estabilidade, devemos homologar? (23/01/2017)
- Exercer a função de gerente (23/01/2017)
Funcionário que exerce a função de Gerente (tendo carga horária definida), é devido o adicional de 40%. Quando é devido o adicional de Gerência, qual a base legal?
- Redução de período de trabalho (22/01/2017)
Funcionário registrado para o período integral solicitou à empresa redução para trabalhar em meio período. A empresa deve aceitar, qual a base legal?
- Férias de regime de tempo parcial (22/01/2017)
Diarista que trabalha 3 vezes por semana e tem registro em sua CTPS, como deve ser calculada as férias. Caso a empregada viaje e ficar fora durante 45 dias, como fica o pagamento nesse período, é devido?
- Para o funcionário que foi suspenso, qual a nomenclatura que deve ser usada na folha de pagamento, faltas ou dias suspenso? (22/01/2017)
- Aumentar o valor da contribuição ao INSS (22/01/2017)
Funcionário pode contribuir como autônomo para INSS, para aumentar o valor da contribuição ao INSS, a fim de se aposentar com a soma desses valores aumentado o benefício?
- Funcionário foi nomeado síndico (22/01/2017)
Funcionário foi nomeado sindico do prédio aonde mora, caso venha ser demitido, o fato de ser síndico impede de receber o seguro desemprego?
- No caso das ausências legais, como falecimento de cônjuge, ascendente ou descendente. O funcionário pode abrir mão do direito de faltar e trabalhar normalmente? (22/01/2017)
- Atestado médico do estagiário (22/01/2017)
Caso o estagiário apresente atestado de 15 dias ou mais, podemos suspender o pagamento desses dias?
- Salário para jornada parcial (21/01/2017)
Como calcular o salário da empregada doméstica contratada com jornada de trabalho parcial de 25hs semanais?
- Compensar do banco de horas negativo (21/01/2017)
Empresa pode compensar o banco de horas negativo sobre o saldo de férias do funcionário?
- O salário família poderá ser pago no recibo de férias ou terá que ser gerando uma folha em separado para a competência referente ao período de férias? (21/01/2017)
- Característica do cargo de confiança (21/01/2017)
Como caracterizar um cargo de confiança?
- Eleito suplente na CIPA com pouco tempo de casa (21/01/2017)
Funcionário admitido recentemente na empresa se candidatou para a CIPA, e foi eleito suplente do representante dos empregados, pode ser demitido ou tem estabilidade?
- Empresário faleceu e não deixou bens a inventariar, não possuindo inventário, como proceder? (21/01/2017)
- Alterar o regime de remuneração (21/01/2017)
Empresa pretende alterar o regime de remuneração de alguns funcionários de horista para mensalista, como devo proceder?
- Término de contrato (20/01/2017)
Funcionário teve o seu contrato de experiência vencido, entretanto o dissídio ocorre após 20 dias, estando dentro dos 30 dias que antecedem. Para encerar o contrato temos que pagar a multa da lei 7.238?
- Trabalho em tempo parcial (20/01/2017)
Office boy que trabalha meio período deve receber periculosidade integral ou proporcional ao tempo de trabalho?
- A obrigatoriedade em ter armários na empresa deve ser somente quando exijam trocas de roupas, em caso de uso de uniforme? (20/01/2017)
- Pais dependentes dos filhos (20/01/2017)
Os pais podem ser dependentes dos filhos para fins de benefícios previdenciários. Essa dependência se estende aos benefícios que a empresa concede aos seus empregados?
- Salário utilidade (20/01/2017)
O salário utilidade é incluído no holerite (pago em dinheiro) ou é o valor equivalente que a empresa desembolsa para um bem e coloca a disposição do funcionário?
- Contratação de cabeleireiro sem vínculo (20/01/2017)
A liberação da contratação de cabeleireiro sem a obrigatoriedade do vínculo empregatício com a nova lei, quando entra em vigor?
- Perdeu a qualidade de segurada (20/01/2017)
Empresária pretende requerer auxílio doença, entretanto não recolhe o INSS há mais de um ano, como proceder para parcelar o atrasado?
- Contrato de trabalho inadequado (19/01/2017)
Empregada doméstica registrada, que trabalha três dias por semana terá direito a quantos dias de férias?
- Antecipação de férias (19/01/2017)
Empresa possui funcionários que estão solicitando a antecipação de férias, sem o período de concessão vencido, como proceder?
- Funcionário que sai de ferias na segunda feira é errado pagar na sexta feira? (19/01/2017)
- Intervalo para o almoço (19/01/2017)
Qual deve ser o intervalo do almoço do funcionário que começa a trabalhar às 7hs?
- Retirada de pró-labore (19/01/2017)
Existe impedimento de o sócio cotista solicitar a retirada de pró-labore?
- Funcionário que trabalha em feriado no qual não coincide com seu DSR, deverão ser aplicados quais direitos? (19/01/2017)
- Implantação do banco de horas (19/01/2017)
Qual o procedimento para oficializar o Banco de Horas na empresa?
- Recebe benefício do INSS (18/01/2017)
Mãe de criança especial que recebe o benefício do INSS pode ingressar no quadro societário de uma empresa sem correr o risco de perder tal benefício?
- Afastamento durante a experiência (18/01/2017)
Funcionário durante o período de experiência se afastou por auxílio doença, por mais de 06 meses, o contrato de experiência fica suspenso?
- Domingo de páscoa é considerado como feriado para pagamento de horas extras? (18/01/2017)
- Recesso do estagiário (18/01/2017)
O recesso para estagiários deve ser remunerado, qual o prazo para o pagamento?
- Notificação de dispensa (18/01/2017)
Funcionário a 10 dias de terminar a experiência se afastou por auxílio-doença, por 15 dias, como proceder com a dispensa?
- Funcionário que trabalha de segunda a sexta 40hs semanais e complementa às 44 horas aos sábado, caso falte no sábado pode ter o dia descontado ou apenas as 4hs? (18/01/2017)
- Carga horária de trabalho (18/01/2017)
Empresa que paga insalubridade e periculosidade tem redução na carga horária, devem trabalhar às 44 horas semanais?
- Enviar a guia do INSS ao sindicato (17/01/2017)
Qual a base legal que obriga as empresas a enviarem mensalmente a guia de INSS recolhida ao Sindicato, qual o prazo. Caso a empresa não cumpra, quais as penalidades?
- Cálculo do valor da hora reduzida noturna (17/01/2017)
Como calcular do valor da hora reduzida noturna?
- Funcionário afastado de suas atividades, há mais de um ano, para prestação de serviços militar e até o momento não houve seu retorno, como devemos proceder? (17/01/2017)
- Férias coletivas e o aprendiz (17/01/2017)
Quando a empresa concede férias coletivas, como proceder com o aprendiz e o estagiário?
- Contratação de deficientes (17/01/2017)
Quais os procedimentos para contratação de deficiente deve-se informar na SEFIP, CAGED. Qual o prazo para repor as vagas?
- Férias da empregada doméstica podem ser fracionadas? (17/01/2017)
- Compensação do salário maternidade (17/01/2017)
Houve mudança na compensação do saldo credor de salário maternidade, podemos descontar mais do que os 30% CEF artigo 89 da lei 8.21l/91?
- Falecimento do empregado doméstico (16/01/2017)
Como proceder no caso de morte de um empregado doméstico a sua quitação. Devemos informar o ESOCIAL?
- Prestar serviço além do horário (16/01/2017)
Funcionário que presta serviços fora do horário comercial, devemos pagar algo além das horas extras e horário de deslocamento?
- Produtor rural faleceu e tinha uma matricula CEI com alguns funcionários registrados. Sua esposa e inventariante abriu uma nova matrícula CEI, podemos transferir os funcionários? (16/01/2017)
- Grávida pede demissão (16/01/2017)
Funcionária gestante de 16 semanas pode pedir demissão. Quais seus direitos?
- Aposentados em cooperativa de trabalho (16/01/2017)
Aposentados que formarem cooperativa de trabalho podem perder o benefício, e se receber LOAS, como proceder?
- Portador de necessidades especiais (16/01/2017)
Quando a empresa já possui um portador de necessidades especiais em seu quadro de empregados, entretanto nunca foi informado como portador de necessidades especiais, como proceder para corrigir tal informação?
- Venda de lenha de floresta plantada (16/01/2017)
Empresa atuante na área de agronegócio iniciou a produção e venda de lenha de floresta plantada, deve ser tributada para o FUNRURAL?
- Alterar para o cargo de confiança (15/01/2017)
Gerente de empresa controla o seu horário por meio do cartão de ponto, gerando algumas vezes horas extras. Podemos alterar para o cargo de confiança, como proceder?
- Consultas médicas e exames fora do expediente (15/01/2017)
Funcionaria de condomínio está grávida e tem apresentado atestado do período todo ao ir a consultas e realizações de exames. Podemos solicitar que faça os agendamentos médicos e os exames fora do horário de serviço, como proceder?
- Para efeito do cálculo do 5º dia útil para pagamento de salário, devemos contar o sábado como dia útil. A empresa trabalha todos os dias da semana, inclusive sábados e domingos? (15/01/2017)
- Condomínio contrata diarista (15/01/2017)
Condomínios contrata diarista (duas vezes por semana) e efetua pagamento por meio de RPA, recolhendo o INSS de autônomo de 11% com código 1007 e descontado da diarista. Qual a base legal desse procedimento?
- Contratou funcionário e não registrou (15/01/2017)
Empresa contratou funcionário no início do ano e não registrou. Pode agora efetuar o registro e recolher o encargos devidos e prestar as informações CAGED?
- Empresa vai encerrar atividades de uma unidade que mantém contratos de Jovem Aprendiz em vigor. Pode efetuar o encerramento antecipado sem pagamento de multa? (15/01/2017)
- Antecipação de férias (15/01/2017)
Empresa pode concede férias ao funcionário com antecipação de um mês do período aquisitivo?
- Convênio médico durante o afastamento (14/01/2017)
Funcionário afastado por auxílio doença por período indeterminado terá direito ao convênio médico da empresa, sem desconto na folha?
- Base de cálculo com adicional (14/01/2017)
O Adicional de Periculosidade integra na Base de Cálculo de Horas extras?
- Empregada doméstica pode gozar as férias em dois períodos? (14/01/2017)
- Rescisão antecipada do contrato de aprendiz (14/01/2017)
Na rescisão antecipada de contrato de aprendiz por motivo de desempenho insuficiente, quais os direitos e o código de movimentação do FGTS na GRRF?
- Férias compulsórias (14/01/2017)
Quando o funcionário se nega a usufruir das férias em um determinado período, a empresa pode conceder compulsoriamente. Qual a base legal?
- A licença paternidade de 5 dias deve começar a contar a partir da data de nascimento do bebê, são dias corridos ou úteis? (14/01/2017)
- Pagamento de horas extras durante viagens (14/01/2017)
Empresa deve pagar horas extras em viagens a serviço com pagamento de diárias de viagem (alimentação, transporte e hospedagem), caso positivo como calcular essas horas?
- Ocorreu aborto espontâneo (13/01/2017)
Funcionária grávida de 06 meses teve aborto espontâneo terá direito a licença maternidade?
- Transferência entre pessoas físicas (13/01/2017)
Dentista com CEI possui registrada uma secretaria a 09 anos, entretanto pretende parar e vai assumir o filho, também dentista, que deverá solicitar um novo CEI. A secretaria pode ser transferida para o CEI do filho sem rescisão?
- Qual o tempo que a empresa deve manter guardadas a documentação de representante comercial pessoa jurídica (NF) e pessoa física (autônomo - RPA)? (13/01/2017)
- Faltou e não apresentou atestado (13/01/2017)
Funcionário faltou e enviou mensagem de texto informando que está doente, sem apresentar atestado, como proceder, qual a base legal?
- Faltou por reclusão temporária (13/01/2017)
Funcionário que ficou recluso a disposição da justiça e voltou a trabalhar, terá desconto dos dias que faltou?
- Empresa instalou catracas de controle de entrada e saída dos funcionários, com bloqueadores com limites de entrada e de saída. Existe base legal? (13/01/2017)
- Implantar novo sistema de controle de ponto (13/01/2017)
Empresa pretende alterar o controle eletrônico de ponto, podem ser cadastrados os funcionários no novo sistema?
- Salário família de enteado (12/01/2017)
Qual a documentação necessária para que o funcionário receba o salário família referente a enteado?
- Empresa que prestou o serviço (12/01/2017)
O serviço é prestado pela filial. O contrato e a nota fiscal são pela matriz. Podemos informar a retenção de INSS na GFIP da Filial?
- Licença remunerada na gestação (12/01/2017)
Empresa resolveu colocar funcionária gestante com 16 semanas de licença remunerada, o período de licença remunerada conta os avos referente férias e 13º?
- Horário para amamentação (12/01/2017)
Horário de amamentação, quem define é a empresa ou a funcionária?
- Fornecer o laudo PPP a ex-funcionário (12/01/2017)
O que é Laudo de PPP, ex-funcionário de empresa que fechou, está solicitando um laudo de PPP. Quem faz este laudo. A empresa é obrigada entregar?
- Existe documento específico para prorrogar contrato de obra certa ou a empresa pode elaborar um documento para comunicar o funcionário do período de prorrogação? (12/01/2017)
- Desconto do aluguel na folha (12/01/2017)
Pode a empresa descontar em folha de pagamento o aluguel do funcionário, morador na casa da empresa?
- Cálculo das horas extras do comissionado (11/01/2017)
Como proceder para efetuar o cálculo das horas extras do funcionário comissionado?
- Afastamento inferior a 15 dias (11/01/2017)
Funcionário que sofre acidente de trabalho, com afastamento inferior a 15 dias possui estabilidade de emprego?
- Recarga do cartão de alimentação com atraso (11/01/2017)
Empresa que concede a alimentação através de cartões de recarga, entretanto deixou de efetuar a recarga, pode pagar os funcionários em dinheiro e fazer um recibo?
- Direito de receber o PIS (11/01/2017)
Empregada doméstica tem direito a receber o PIS? E caso positivo, qual o procedimento correto?
- Acidente durante o contrato de experiência (11/01/2017)
Funcionário durante o contratado de experiência sofre acidente em transito para empresa e apresenta atestado de 3 meses de afastamento. Como proceder?
- Funcionário com estabilidade no trabalho pode pedir demissão. Há necessidade de preenchimento de algum documento específico em que ele abra mão deste direito? (11/01/2017)
- Registro de funcionário aposentado por invalidez (11/01/2017)
Empresa deve manter registro de funcionário aposentado por invalidez. Por quanto tempo?
- Direito ao seguro-desemprego (10/01/2017)
Empregada domestica para ter direito ao seguro-desemprego (primeira solicitação) quanto tempo de registro deverá ter?
- Comprar do produtor rural PF (10/01/2017)
Empresa do regime do simples nacional está comprando produtos de um produtor rural pessoa física (CEI). Qual o código de recolhimento deve usar na GFIP?
- Funcionário que recebe pensão por falecimento de cônjuge terá direito ao benefício por afastamento pelo INSS? (10/01/2017)
- Demissão com mais de 30 dias de aviso prévio (10/01/2017)
Rescisão por pedido de demissão onde o funcionário tem mais de 30 dias de Aviso prévio. Nesse caso podemos descontar os 30 dias de aviso na rescisão e indenizar o que passar dos trinta?
- Regras da jornada de trabalho parcial (10/01/2017)
Quais as regras para jornada de trabalho parcial. Existindo está jornada, há condições/restrições para dispensas e contratações?
- Funcionário com estabilidade no trabalho pode pedir demissão. Há necessidade de preenchimento de algum documento específico em que ele abra mão deste direito? (10/01/2017)
- Teste de gravidez na admissão (10/01/2017)
Empresa pode solicitar teste de gravidez no exame admissional?
- Afastamento médico do aposentado (09/01/2017)
Funcionário aposentado teve afastamento médico superior a 15 dias, receberá algum benefício do INSS?
- Complementação de auxílio-doença (09/01/2017)
Funcionária afastada por auxílio-doença passa por dificuldades financeiras, a empresa pretende colaborar, concedendo uma ajuda em dinheiro. Esse procedimento será considerado salário ou complemento de auxílio?
- Existe algum limite de tolerância de atraso para o funcionário horista? (09/01/2017)
- Demissão após aposentadoria (09/01/2017)
Funcionário se aposentou por idade, a empresa é obrigada a fazer sua rescisão de contrato sem justa causa. Ou pode solicitar que o funcionário peça demissão?
- Término do contrato de experiência via Sedex (09/01/2017)
Empresa realizou o término do contrato de experiência via sedex, porém ninguém recebeu o telegrama enviado a esse funcionário, isso após os correios efetuarem 03 tentativas. Como podemos proceder?
- Funcionário do segmento de supermercado se recusa a trabalhar no domingo, não assinando a escala. Como proceder? (09/01/2017)
- Atraso no pagamento das férias (09/01/2017)
Empresa não pagou as férias antecipadamente e sim após o início, como proceder?
- Documentos da prestadora de serviço (08/01/2017)
Quais documentos as empresas prestadoras de serviços devem deixar no tomador de serviços para fins de fiscalização do trabalho, qual a base legal?
- Anotação da licença remunerada (08/01/2017)
Licença remunerada deve ser anotada em carteira profissional?
- Como as empresas devem se preparar para o fechamento da folha de pagamento nos dias 30 ou 31 de cada mês, com a entrada do e-Social? (08/01/2017)
- Aborto espontâneo (08/01/2017)
No aborto espontâneo há algum tipo de estabilidade ou licença a serem respeitados pela empresa, qual a base legal?
- Acidente de trabalho da empregada doméstica (08/01/2017)
Empregada domestica sofreu um acidente no percurso para o trabalho, como proceder para o afastamento por acidente de trabalho e enviar a CAT?
- No caso de demissão sem justa causa da empregada Doméstica, para efeitos do saque do FGTS e a solicitação de Seguro Desemprego, deve ser homologada a recisão? (08/01/2017)
- Informações importantes no holerite (08/01/2017)
O que deve constar no holerite do funcionário: cargo; data de admissão; PIS; CPF?
- Transferência para a matriz (07/01/2017)
Funcionário vinculado a filial poderá ter o seu registro e direitos trabalhistas transferidos para matriz, como proceder?
- Ampliação do aviso prévio (07/01/2017)
Funcionário que pede demissão tem direito a ampliação do aviso prévio?
- Empresa possui várias filiais. Em uma delas possui um crédito de INSS. É possível e legal efetuar a compensação deste saldo em outra filial? (07/01/2017)
- Taxa de serviço compõe o salário (07/01/2017)
Para um restaurante que cobra 10% de taxa de serviço na fatura do cartão de credito. No momento do repasse para os funcionários serão devida as obrigações trabalhistas normais?
- Acordo coletivo sobre premiação (07/01/2017)
Empresa coloca em acordo coletivo uma clausula sobre premiação por pontualidade e assiduidade, isso será caracterizado salário in natura. Existe algum tipo de premiação que não se considera salário in natura?
- O eSocial já liberou o cálculo da rescisão da empregada doméstica, porém como será emitido o seguro-desemprego? (07/01/2017)
- Sócio com recebimento de dividendos (07/01/2017)
Funcionário foi demitido e passou a ser sócio da empresa, será obrigado a ter a retirada do pró-labore ou pode optar pelo pagamento de dividendos?
- Valor mínimo para retenção (06/01/2017)
Existe valor mínimo para a retenção na fonte de INSS sobre terceiros?
- Salário maternidade da empregada doméstica (06/01/2017)
Como a empregada doméstica deve proceder para receber o auxilio maternidade, recebe direto do INSS ou o empregador quem paga?
- Indenizar o período restante da estabilidade (06/01/2017)
Funcionário sofreu acidente de trabalho, tem a estabilidade de 12 meses, faltando 3 meses para completar os 12 meses de estabilidade a empresa pode demitir sem justa causa e indenizar os meses restantes da estabilidade?
- Falta sem justificativa (06/01/2017)
Quando o funcionário falta sem justificativa em uma quinta-feira, somente na parte da tarde, como a empresa deve proceder para fazer o desconto dessa falta?
- Gestante abandona o emprego (06/01/2017)
Funcionária gestante está faltando há 38 dias e não apresentou atestado justificando as faltas, pode ser aplicada a demissão por justa causa ou abandono de emprego?
- Funcionário pediu demissão e no momento do exame demissional está inapto para ser demitido, como proceder? (06/01/2017)
- Conceito de grupo econômico (06/01/2017)
Pode haver transferência de funcionários entre empresas, quando os sócios não são os mesmos?
- Contratação de médico-residente (05/01/2017)
Médico-residente que trabalha 02 dias por semana na empresa é necessário contratar com vinculo trabalhista?
- Aviso prévio durante o abono pecuniário (05/01/2017)
Empresa pode conceder aviso prévio ao funcionário durante o período de Abono Pecuniário de Férias, qual a base legal?
- Indenização por dispensa (05/01/2017)
O pagamento referente à indenização do adicional por dispensa no mês que antecede a data base tem a incidência de INSS e FGTS?
- Afastado em auxílio doença (05/01/2017)
Empresa tem funcionário com tratamento de doença há dois anos, como proceder?
- Receber novo seguro desemprego (05/01/2017)
Funcionário recebeu todas as parcelas do Seguro Desemprego, e volta a trabalhar, quando ele terá direito novamente ao Seguro Desemprego?
- Ex-funcionário pode prestar serviços na própria empresa com RPA, sem perder seu direito ao Seguro desemprego, qual a base legal? (05/01/2017)
- Demissão com estabilidade (05/01/2017)
Qual a incidência de INSS e FGTS no caso de demissão de funcionário com estabilidade na CIPA?
- Não tem intenção de retornar ao trabalho (04/01/2017)
Como proceder com a funcionária que afastada por auxílio doença, já deveria ter retornado ao trabalho, mas não comparece na empresa?
- Morar na casa do empregador (04/01/2017)
Empregada doméstica que reside na casa do empregador, precisa assinar algum termo de contrato a parte, ter algum desconto ou provento em folha por residir na casa?
- Cuidados para trabalhar em casa (04/01/2017)
Empresa vai mudar de endereço e vai dificultar o percurso para os funcionários. Pretende permitir que os funcionários trabalhassem 02 ou 03 vezes por semana em casa, como proceder?
- Adiantamento de salário (04/01/2017)
Funcionário solicitou adiantamento para ser descontado na parcela do 13º salário, como proceder? Um colaborador precisa de um adiantamento de salário e solicitou que o valor fosse descontado nas parcelas de 13º, mesmo que meu sistema de folha permita tal desconto, por lei posso fazê-lo?
- Detenção do empregado doméstico (04/01/2017)
Como proceder com o empregado doméstico que está detido?
- Como proceder na anotação no livro de registro e na CTPS, quanto ao horário de trabalho, para os funcionários que seguirão escala de revezamento? (04/01/2017)
- Falência da empresa (04/01/2017)
Quando a empresa entra em falência como proceder com os funcionários?
- Contratar como auxiliar de serviços gerais (03/01/2017)
Empresa pode contratar com a função de auxiliar de serviços gerais?
- Receber aposentadoria e pensão (03/01/2017)
Esposa que recebe pensão por morte do marido, continua recolhendo contribuição previdenciária como facultativa, terá direito a aposentadoria por idade ou por tempo de serviço em conjunto com a pensão?
- Contratar funcionários para trabalhar na fazenda (03/01/2017)
Como o produtor rural (pessoa física), inscrito no CNPJ, deve contratar funcionários, como ajudante geral e assistente administrativo e o local do trabalho será na fazenda?
- Atividade de trabalhador em motocicleta (03/01/2017)
Na contratação de Office boy exige o pagamento de periculosidade por estar constantemente de moto no transito?
- Rescisão por morte do funcionário (03/01/2017)
O valor a pagar referente à rescisão por morte de funcionário deve ser dividido em partes iguais entre os dependentes relacionados pelo INSS?
- Parcelamento do FGTS (03/01/2017)
Como a empresa deve procede para fazer um parcelamento do FGTS?
- Cesta básica no salário (03/01/2017)
Empresa concede a cesta básica para o funcionário que integra ao salário, deve recolher INSS e FGTS?
- Homologação na demissão (02/01/2017)
Empregada doméstica demitida após um ano de registro deve ser homologada, terá direito à prorrogação do aviso prévio?
- Multa por falta de férias (02/01/2017)
Equipe de vendas com 05 funcionários estão com férias dobrando no próximo mês. Empresa encontra dificuldade em conceder as férias, qual a multa?
- Cuidadoras viajam com a empregadora (02/01/2017)
Cuidadoras irão viajar junto com a empregadora fazendo os horários em rodízio, os mesmos horários que fazem na residência. Neste período da viagem, quais adicionais elas terão direito?
- Pró-labore remuneração não obrigatória (02/01/2017)
É obrigatório à retirada de pró-labore pelo empresário que está na empresa, qual a base legal?
- Funcionária gestante advertida (02/01/2017)
Funcionária gestante, que falta muito e não está trabalhando de acordo, pode ser advertida e demitida por justa causa?
- Empresa efetuou o pagamento do FGTS, porém no extrato do funcionário não consta aquele mês, como proceder? (02/01/2017)
- Serviços prestados pelo MEI com encargo patronal (02/01/2017)
Empresa que contrata serviços de um MEI deve recolher 20% da parte patronal e declarar em GFIP?
- Alterou o horário de trabalho (01/01/2017)
Empresa por liberalidade concedeu como incentivo, a redução de uma hora diária, sem prejuízo do salário. Após avaliação do baixo retorno do incentivo, pretende voltar ao horário normal, como proceder?
- Intervalo para alimentação e repouso (01/01/2017)
Para a jornada de trabalho de 12X36 qual deve ser o horário para alimentação e descanso, após quantas horas de trabalho?
- Funcionário com mais de 50 anos tem direito a tirar 20 dias de férias e ao abono de 10 dias? (01/01/2017)
- Férias após o retorno da licença (01/01/2017)
Funcionária em licença amamentação pode ser encaminhada para o exame de retorno, a empresa pretende conceder férias de imediato?
- Ausência para casamento (01/01/2017)
Funcionário quando casa tem direito a três dias de licença, começa a contar da certidão do cartório ou da igreja?
- Prazo para demissão por justa causa (01/01/2017)
Funcionário estava afastado pelo INSS desde 03/16 e verificamos que não tem mais pericia marcada, só que não apareceu mais na empresa para trabalhar e nem para falar que acabou o beneficio. Como devemos proceder, posso fazer rescisão por justa causa?
- Salário maternidade de sócia (01/01/2017)
Como proceder para o desconto do salário maternidade para sócia que tem só pró-labore?
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