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Estabilidade pré-aposentadoria (31/07/2011)
Funcionário por força de legislação possui algum direito a uma estabilidade pré-aposentadoria?


Trabalho a tempo parcial (31/07/2011)
Empregado mensalista contratado para ser 20horas semanais, terá direito a 30 dias de férias ou conforme o artigo 136-A da CLT 16 dias?


Pagamento de participação nos lucros (31/07/2011)
Quais os tributos ou incidência que geram na folha de pagamento em caso de pagamento ao funcionário de participação nos lucros?


Registro de empregado do EI (31/07/2011)
Para registrar um empregado de um empreendedor individual (EI), qual código que deve ser colocado na GPS? Qual a porcentagem de INSS a ser descontada do empregado? Pode ser enviado o CAGED on-line?


Contratação de vigia (31/07/2011)
Pessoa física pode contratar nas normas de domestica um vigia para a sua casa? Caso positivo tem alguma coisa especial para isso?


Sindicato correto da categoria (30/07/2011)
Como posso obter a informação de qual o Sindicato correto para trabalhadores?


Licença paternidade (30/07/2011)
Quantos dias o pai tem direito a licença paternidade?


Direito ao abono salarial (30/07/2011)
Empregado rural tem direito ao abono salarial (Pis)?


Dispensa de funcionário (30/07/2011)
Qual a indenização devida ao funcionário desligado por iniciativa da empresa e que possui estabilidade pela CIPA?


Proibição de ligações telefônicas (30/07/2011)
Queremos implantar uma regra na empresa referente à proibição de ligações telefônicas para números particulares. Faremos um comunicado geral com a regra. Podemos aplicar advertência? Pode ser cobrado o valor do funcionário que realizar ligações?


Pagamento do pró-labore (29/07/2011)
Pró-labore deve ter incidência de INSS? Ou deve receber o salário bruto?


Atestado de consulta médica (29/07/2011)
A empresa é obrigada a aceitar e abonar atrasos por atestado de consulta médica?


Rescisão contratual sem justa (29/07/2011)
Funcionário foi comunicado de sua dispensa, e fez uma observação no próprio aviso prévio se recusando a cumprir o aviso prévio trabalhado e que estava ciente do desconto. Pode ser descontado o valor de aviso-prévio do funcionário?


Arquivo para o HOMOLOGNET (29/07/2011)
Quando será obrigatório gerar o arquivo para o HOMOLOGNET?


Suspensão da cesta básica (29/07/2011)
A partir do momento que a empresa fornece a cesta básica ao empregado é considerado direito adquirido? Pode ser suspensa?


Trabalho sem intervalo (29/07/2011)
Funcionário pode ser contratado para trabalhar 5 horas por dia de segunda a sábado, sem intervalo para descanso?


Incorporação imobiliária (28/07/2011)
Incorporadora de empreendimentos imobiliários que possui terreno em nome próprio, constrói edifício de apartamentos destinados a venda, está sujeita ao pagamento do ISS?


Livros mensais digitais (28/07/2011)
Qual os limites de tamanho e período dos livros?


Suspensão do vale transporte (28/07/2011)
Funcionário utiliza bicicleta para ir trabalhar, a empresa pode suspender o pagamento de vale transporte?


Mudança de mensalista para horista (28/07/2011)
Funcionário mensalista, em razão de estar cursando pós-graduação, solicitou para ser horista, no entanto, ele não teria quantidade de horas definidas para trabalhar mensalmente. Isso é possível?


Treinamento de estagiário (28/07/2011)
Empresa convoca empregado/estagiário a treinamento fora do horário de trabalho, é obrigada a pagar como horas extras?


Cessada a condição de periculosidade (28/07/2011)
Funcionário que ganha periculosidade terá seu local de trabalho alterado, poderá a empresa suspender o adicional de periculosidade ou deverá ser incorporado ao salário?


Consignação mercantil – operação realizada com pessoa física (27/07/2011)
Nas operações de consignação (industrial e mercantil), existe a previsão para uma pessoa física não inscrita no Estado, exercer o papel de consignatário das mercadorias?


Transferência de mercadoria - incidência (27/07/2011)
Há destaque do ICMS na transferência de mercadoria realizada por estabelecimento comercial?


Livros da escrituração contábil digital (27/07/2011)
Quais os livros abrangidos pela Escrituração Contábil Digital – ECD?


Aquisição de matéria prima com alíquota 0% (27/07/2011)
Posso creditar o IPI de matérias-primas adquiridas para a fabricação de produtos tributados à alíquota “zero” nas saídas subseqüentes?


Saneamento ambiental (27/07/2011)
Empresa optante pelo Simples Nacional ANEXO III, vem praticando em suas Notas Fiscais os serviços de saneamento ambiental vegetal. Esta empresa é obrigada a efetuar a retenção?


DNF – obrigatoriedade de apresentação (26/07/2011)
Quais são os estabelecimentos obrigados a apresentação da DNF?


Serviços de limpeza e manutenção (26/07/2011)
Os materiais aplicáveis na prestação de serviço de limpeza e manutenção de imóveis ficam sujeitos ao ICMS ou ao ISS?


Recibo de pagamento (26/07/2011)
Existe alguma condição legal onde o funcionário tenha que de fato assinar o recibo de pagamento?


Empresa que não teve movimentação (26/07/2011)
É obrigatório enviar o CAGED da empresa que não teve movimentação?


Contratação de empregados (26/07/2011)
Empresa sem fins lucrativos, como é feita a contratação de empregados? Quais os impostos sobre a folha de pagamento?


Livros digitais (26/07/2011)
Será necessária a Impressão dos livros digitais?


Rescisão de contrato de experiência (26/07/2011)
Na rescisão de contrato de experiência no prazo dos 90 dias tem direito a multa de 40% do FGTS no termino exato do contrato?


Compensações de horas de trabalho (26/07/2011)
Qual o prazo máximo previsto em Lei, para que sejam efetuadas as compensações de horas de trabalho?


Industrialização de produtos usados (25/07/2011)
Há incidência do IPI na renovação de produto usado?


Operações com sementes – tratamento fiscal aplicável (25/07/2011)
Há beneficio fiscal na saída de sementes para uso na agricultura?


Serviço de transporte fretamento (25/07/2011)
Tomador de serviço de transporte (locação de ônibus com motorista - fretamento), contratação é continua considerando o negócio da organização. A empresa prestadora de serviço é optante pelo simples nacional. Neste caso está o tomador desobrigado a fazer a retenção previdenciária?


Escrituração da entrada no arrendatário (25/07/2011)
Como deve ser escriturada a entrada no estabelecimento industrial de bens adquiridos mediante contrato de arrendamento mercantil?


Carga horária de digitador (25/07/2011)
Qual a carga horária para quem exerce a função de digitador?


Funcionário se nega a cumprir o Aviso Prévio (25/07/2011)
Quando um funcionário se nega a cumprir o Aviso Prévio, qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?


Operação interna com pedra – alíquota aplicável (24/07/2011)
Qual é a alíquota do ICMS na operação interna com pedra?


Ativo Imobilizado - Crédito Integral (24/07/2011)
Em se tratando de aquisição, neste Estado, de bem destinado ao ativo imobilizado, é possível o contribuinte creditar-se integralmente do imposto?


Prazo para a saída do produto pela comercial exportadora (24/07/2011)
Qual é o prazo para a comercial exportadora efetivamente embarcar para o exterior o produto adquirido de estabelecimento industrial com o fim específico de exportação?


Transmissão de propriedade (24/07/2011)
Quais os procedimentos para emissão de nota fiscal na transmissão de propriedade de mercadoria remetida anteriormente a titulo de demonstração?


Contribuição Sindical (24/07/2011)
Empresa inativa deve pagar contribuição sindical patronal e entregar a RAIS negativa, todos os anos?


NF-e – obrigatoriedade de uso por produtor rural (24/07/2011)
A partir de que data o produtor rural estabelecido em São Paulo está obrigado a emitir NF-e?


Operações de Factoring (23/07/2011)
Como é feito o calculo do IOF incidente sobre operações de factoring?


Rotulagem e marcação de produtos industrializados (23/07/2011)
Quais os requisitos exigidos pela legislação do IPI na rotulagem de produtos e quem está obrigado a indicá-los nas embalagens?


Documento fiscal utilizável pelo prestador (23/07/2011)
Uma empresa de transporte de cargas, que presta serviços dentro do mesmo município, deve emitir Nota Fiscal de Serviços ou Conhecimento de Transporte de Cargas?


Recauchutagem de pneus (23/07/2011)
Há incidência do ICMS ou ISS na recauchutagem de pneus?


Industrialização por encomenda (23/07/2011)
Há incidência do IPI e ICMS no retorno de industrialização sobre os valores cobrados do autor da encomenda? Podem ser emitidas duas notas fiscais para os códigos 5.124 e 5.902?


Direito adquirido (23/07/2011)
O benefício concedido por meio do PAT constitui direito adquirido?


Seguro desemprego (23/07/2011)
Funcionário demitido s/justa causa está recebendo beneficio do seguro desemprego, caso resolva abrir uma empresa individual-ME o mesmo perde o seguro desemprego ou continua recebendo as parcelas?


Parcelamento de valores relativos ao ICMS retidos (22/07/2011)
Há possibilidade de solicitação de parcelamento do ICMS retido por substituição tributária?


Aquisição de veículos por intermédio de consórcio (22/07/2011)
Como prorrogar o contrato de trabalho temporário?


Trabalho temporário (22/07/2011)
Como prorrogar o contrato de trabalho temporário?


Cessa o recebimento de pensão (22/07/2011)
Se uma empresa contratar funcionário que recebe pensão por morte de sua esposa, ele perde a pensão se for registrado?


Ausência do empregado após afastamento médico (21/07/2011)
Quando o funcionário recebe atestado médico de 15 dias, passando estes dias o mesmo não comparece á empresa e não deu entrada no INSS, qual o procedimento?


Homologação do Banco de Horas (21/07/2011)
O Banco de Horas deve ser obrigatoriamente homologado junto ao Sindicato da Categoria ou basta simples previsão em CCT e o acordo individual com o empregado?


Obrigação de criar quadro de carreira (21/07/2011)
Empresa que contrata funcionário com a função de vendedor pleno é obrigada a ter plano de carreira? Qual a base legal?


Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA (21/07/2011)
Como funciona a CIPA na empresa? A partir de quantos funcionários é obrigatório? Qual o artigo na CLT?


Estabilidade no retorno do auxílio doença (21/07/2011)
Quando o funcionário retornar do auxílio doença ao trabalho, após logo período, ele possui alguma estabilidade, a empresa pode dispensá-lo? E no caso de dispensa, como calcular a rescisão, férias, 13º?


Regras para a equiparação salarial (21/07/2011)
Como funciona a equiparação salarial dentro de uma empresa?


Cálculo do DSR (20/07/2011)
Quais verbas, além das horas extras, compõem no cálculo do DSR? No caso de comissões, gratificações ou prêmio por metas o DSR deve ser calculado?


Abono de faltas (20/07/2011)
Funcionário começa a ter várias faltas, sem avisar a empresa. Até quando o funcionário pode estar apresentando atestado para abonar as faltas?


Estabilidade em acidente de trabalho (20/07/2011)
Acidente de trabalho gera estabilidade? Em quais situações? Se o funcionário estiver em período de contrato de experiência, e sofrer acidente de trabalho, poderá ser dispensado no final do contrato de experiência?


Desconto do vale transporte (20/07/2011)
Empresa disponibiliza ao empregado um veiculo para seu deslocamento de ida e vinda para sua residência. Portanto, a empresa não fornece os VTs. Neste caso, poderá efetuar o desconto de 6% do salário do empregado?


Rescisão por justa causa (20/07/2011)
Qual o procedimento correto para uma rescisão por justa causa?


Implantação de cozinha/refeitório (20/07/2011)
Empresa deseja implantar uma cozinha/refeitório para fornecimento de almoço para os seus funcionários. Existe algum procedimento que ela deva adotar? É necessária a contratação de um nutricionista?


Condomínios edilícios residenciais ou comerciais (19/07/2011)
Haverá incidência da Taxa de Fiscalização do Estabelecimento para os condomínios edilícios residenciais ou comerciais que não explorem nenhuma atividade de prestação de serviços?


Fornecimento de refeições – regime especial (19/07/2011)
Quais os contribuintes podem optar pelo regime especial de tributação correspondente a 3,2% do ICMS?


COURIER - Transporte internacional
O transporte internacional aéreo de documentos, amostras ou pequenos volumes realizados pela empresa de COURIER, é tributado pelo ISS?
A empresa de transporte expresso internacional (empresa de courier) é aquela que, dentre outras atividades, atue como atividade preponderante a prestação de serviços de transporte expresso internacional aéreo, porta a porta, de remessa destinada a terceiros.


Férias em dobro (19/07/2011)
Qual o cálculo que a empresa deve realizar para fazer o pagamento das férias em dobro?


Perdeu o prazo de alistamento militar (19/07/2011)
Funcionário esta em fase de alistamento militar perdeu o prazo para o alistamento, a empresa poderá demitir o funcionário? Tem estabilidade?


Compensação de créditos tributários (18/07/2011)
Empresa possui créditos tributário de IRRF referente a anos anteriores, pode compensar agora? A compensação de impostos tem prazo?


Contratação de funcionário menor (18/07/2011)
Empresa contrata funcionário menor para auxiliar de serviço gerais em um hotel, as folhas de pagamento deverão ser assinadas por ele mesmo ou pelo responsável legal?


Obrigatoriedade do código de barras (18/07/2011)
Há obrigatoriedade de preenchimento do código de barras dos produtos na NF-e emitida por estabelecimento comercial?


Desconto do vale transporte (17/07/2011)
Condomínio de prédio, que mantém uma portaria 24 horas, não desconta o valor até 6% de vale transporte dos funcionários. Com a contenção de despesas gostaria de começar a descontar. O fato de não ter descontado por vários anos dá direito adquirido aos funcionários?


Antecipação do aviso prévio (17/07/2011)
Se o empregado pede demissão, podemos antecipar a rescisão?Ou temos que esperar até o termino do aviso?


Falecimento do empregador (17/07/2011)
Falecimento do empregador, como fica a empregada doméstica, quem assina a rescisão?


Tempo para amamentação (17/07/2011)
Funcionária retorna de licença maternidade e tem direito a 1 hora para amamentação, nesta caso, se a funcionário não quiser optar, o que devemos fazer?


Rescisão por falecimento (17/07/2011)
Empresa prepara rescisão por morte do funcionário, onde os filhos são os únicos herdeiros havendo menores? Como proceder?


Protetor solar e bronzeador – alíquota na operação interna (16/07/2011)
Qual é a alíquota do ICMS aplicável na operação interna com protetor solar e bronzeador?


Campo insuficiente para a descrição dos produtos (16/07/2011)
Numa venda de vários produtos ao mesmo cliente, é correto efetuar a descrição de produtos e preços unitários numa nota fiscal, sem totalização de valores e dar continuidade na descrição dos demais produtos em nota fiscal seguinte?


Rescisão antecipada (16/07/2011)
Rescisão de contrato de trabalho por prazo determinado, por iniciativa do empregado, deverá ter prazo de aviso prévio e liberado o FGTS para saque


Faltas justificadas (16/07/2011)
Funcionário compareceu em audiência e responder processo criminal em outra comarca, demandando 03 dias, pode ser descontado?


Dispensa do aviso prévio (16/07/2011)
Funcionário quando é demitido e está cumprindo o aviso prévio, pede dispensa imediata para iniciar em outra empresa. A empresa é obrigada a dispensá-lo do restante do aviso prévio sem ônus algum?


Valores pagos como prêmio (16/07/2011)
Na Premiação por Tempo de Serviço há incidência de INSS, FGTS, IRRF?


Produtos Usados de Particulares (15/07/2011)
Existe algum procedimento que deverá ser adotado pelo estabelecimento que adquirir produtos usados de particulares?


Mudança de endereço (15/07/2011)
É devido o ICMS na saída de mercadorias por mudança de endereço?


Vendedores externos (15/07/2011)
Contratamos vendedores que trabalham externo, regime CLT, registrado em CTPS, eles deverão somente cumprir meta no final do mês, não realizaremos controle da jornada de trabalho, qual maneira correta de realizar esta anotação na CTPS e ficha de registro de empregado?


Registro de diarista (15/07/2011)
Diarista vai trabalhar 3x na semana. Como discrimino o salário dela na carteira? Coloco mensal ou diário? Existe um valor mínimo?


Empréstimo efetuado pela empresa ao empregado (15/07/2011)
Qual seria o tratamento de um empréstimo realizado pelo empregador ao empregado? Pode ser descontado do salário?


Rotulagem ou etiquetagem de produtos (14/07/2011)
Comerciante varejista de roupas pode colocar nas mercadorias do estoque etiqueta contendo nome fantasia?


Seguro-desemprego (14/07/2011)
Funcionário do MEI, recebe seguro-desemprego como um funcionário normalmente?


Concessão fracionada de férias (14/07/2011)
É permitido o gozo de férias em 2 períodos? Em caso afirmativo existem alguns requisitos básicos?


Abandono de emprego (14/07/2011)
Como proceder no caso de funcionário admitido, que trabalhou 4 dias e abandonou o emprego? Gostaria de saber como fazer esta rescisão e o que ele terá direito?


Obrigatoriedade de marcação de ponto (14/07/2011)
Empresa optante pelo simples com mais de 10 empregados está obrigada a adotar o livro de ponto? Caso afirmativo pode ser utilizado o livro de ponto manual ou é obrigatório o registro eletrônico do ponto?


Demissão nas férias (13/07/2011)
O programa PER/DCOMP deverá ser obtido no site da Receita Federal do Brasil - RFB (www.receita.fazenda.gov.br), na opção “Download de Programas”.


Recesso do estagiário (13/07/2011)
Quando o estagiário vai tirar recesso, qual é o procedimento, ele somente sai em recesso sem adiantar o salário? Ou temos que fazer como férias, adiantar os 30 dias e depois zerar o salário?


Encerramento de contrato de estagiário (13/07/2011)
Encerramento do contrato de estagiário, o mesmo tem direito ao recesso vencido e proporcional?


Deslocamento para o trabalho (13/07/2011)
Quando o tempo de deslocamento para o trabalho, é dentro da jornada de trabalho, á empresa deverá ainda assim pagar horas in itinere?


Venda de produtos (12/07/2011)
Um produtor rural, pessoa física, que vende seus produtos (pecuária) para outro produtor pessoa física e que este terceiro irá continuar a cria/engorda, tem que pagar INSS sobre venda desses produtos?


Rescisão do contrato de experiência (12/07/2011)
Rescisão de contrato de Trabalho de Experiência, quando ainda dentro do período de experiência?


Pagamento do INSS em duplicidade (12/07/2011)
Pagamento em duplicidade do INSS de empregada domestica com recolhimento do FGTS, temos como fazer compensação do valor?


Registro de empregado rural (12/07/2011)
Registro de empregado (produtor rural), qual o procedimento a fazer, quais os tipos de impostos que tem em uma contratação assim, Esse empregador não tem CNPJ e nem CEI, qual a melhor opção para contratar esse trabalhador?


Funcionário que virou sócio (12/07/2011)
Funcionário adquire 10% das cotas de capital da empresa que o emprega, sendo que será somente sócio cotista não havendo retirada de pró-labore mensal, esse novo sócio pode continuar no quadro de funcionários, existe algum impedimento legal?


Auxílio-alimentação em dinheiro (11/07/2011)
Quando a empresa concede o auxílio-alimentação para o trabalhador em dinheiro (espécie) por força de convenção coletiva, pode se beneficiar do PAT?


Trabalhadores de baixa renda (11/07/2011)
A empresa deverá beneficiar com o Programa de Alimentação ao Trabalhador, o empregado que recebe até qual faixa salarial?


Dependente de acordo com a legislação (11/07/2011)
Quem pode ser dependente de acordo com a legislação tributária?


Horário de trabalho (11/07/2011)
Para a função de porteiro/guarda noturno qual a quantidade de horas que pode trabalhar?


Contratação de menor aprendiz (11/07/2011)
O que é necessário para contratar um menor aprendiz? O contrato? As cláusulas e os benefícios empregador e empregado?


Industrialização por encomenda (10/07/2011)
No retorno de industrialização por encomenda, devem ser discriminados na nota fiscal os insumos aplicados pelo industrializador?


Inutilização de formulários antigos (10/07/2011)
Qual procedimento deve ser adotado por contribuinte obrigado a emissão da NF-e, em relação aos formulários da Nota Fiscal modelo 1?


Associação sem fins lucrativos (10/07/2011)
Associação de apicultores, sem fins lucrativos está sujeita ao pagamento de ISS em decorrência dos cursos que promove?


Destaque a maior em documento fiscal (10/07/2011)
Quando ocorre destaque a maior do IPI no documento fiscal, qual deve ser o procedimento adotado pelos estabelecimentos vendedor e adquirente?


Forma de emissão do Cupom Fiscal (10/07/2011)
Como deve ser emitido o cupom fiscal por estabelecimento optante pelo Simples Nacional?


Revista em funcionários (09/07/2011)
Empresa pode efetuar revista nas bolsas dos funcionários (homens e mulheres) todos os dias?


Montagem de plano de carreira (09/07/2011)
O plano de carreira deve ser protocolado no Ministério do Trabalho? Existe alguma base legal? Como proceder, quais os passos?


Licença saúde (09/07/2011)
Doméstica, devidamente registrada, está de licença saúde pelo INSS. A patroa deve continuar pagando a contribuição mensal?


Contratação de micro empreendedor (09/07/2011)
MEI pode ser contrato por uma construtora para efetuar os serviços de Pedreiro, Eletricista, Pintor, etc.A contratação de um MEI em substituição a de um funcionário pode acarretar algum problema à Empresa?


Direito a férias (08/07/2011)
Quando o funcionário fica afastado da empresa por acidente de trabalho por um período superior a 6 meses, ele perde o direito as ferias?


Transportadora - Crédito na compra de pneus e óleo lubrificante (08/07/2011)
É admissível a apropriação do credito do ICMS na compra de óleo lubrificante e pneus por empresa de transporte rodoviário sujeita ao ICMS?


Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – obrigação de uso (07/07/2011)
Em quais hipóteses é obrigatório o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal?


Crédito outorgado para empresa de transporte (07/07/2011)
Como é calculado o credito outorgado para transportadoras contribuintes do ICMS?


Desconto do vale transporte (07/07/2011)
Gostaria de saber se o desconto de 6% de um colaborador a título de vale transporte incide sobre seu salário base ou sobre sua remuneração?


Suporte técnico em informática – incentivo fiscal (07/07/2011)
Qual é o incentivo fiscal concedido pela Prefeitura de São Paulo para serviços de suporte técnico em informática?


Aquisição de veículos de outro Estado (07/07/2011)
Na aquisição de veículos de outro Estado destinado ao ativo imobilizado, há obrigatoriedade do recolhimento do diferencial de alíquota?


Antecipação de férias (06/07/2011)
Concessão de férias antes de completar o período aquisitivo, sem ser férias coletivas ou rescisão?


Redução de capital social com transferência de bens imóveis (06/07/2011)
É devido o pagamento do Imposto “INTER VIVOS” na redução de capital social com transferência dos bens imóveis aos sócios?


Devolução de mercadoria por contribuinte (06/07/2011)
É válida a emissão de Nota Fiscal complementar para informar o valor do ICMS destacado no documento de venda, não informado no documento emitido por ocasião da devolução da mercadoria promovida por contribuinte enquadrado o Simples Nacional?


Atestado médico (06/07/2011)
Existe prazo para a o funcionário apresentar o atestado médico para a empresa?


Produtos para demonstração (06/07/2011)
Qual a base de cálculo do IPI na saída de produtos com fim de demonstração?


Revezamento de empregado doméstico (06/07/2011)
Empregado doméstico trabalha 24 horas e descansa 24 horas fazendo revezamento com outro, é possível este tipo de contrato? Como deverá ser registrado? Existe adicional noturno?


Atraso no pagamento do INSS (05/07/2011)
Gostaria de saber se uma empresa que não está pagando a GPS mensalmente (empregados-empregadores) e caso um dos funcionários ou empregador precise se afastar devido a um acidente de trabalho se o INSS pode negar a concessão de tal beneficio devido à falta desses pagamentos?


Abono de faltas (05/07/2011)
A empresa deverá abonar as faltas do empregado, representante de entidade sindical, quando este participar de reunião oficial de organismo internacional?


Reparo de produto com defeito de fabricação (05/07/2011)
É tributada pelo IPI a operação de reparo de produto em decorrência de defeito de fabricação?


Desconto do vale transporte (05/07/2011)
Quando a empresa fornece o vale transporte para o funcionário e desconta do mesmo os 6 % previsto pela lei, caso esse funcionário tenha falta injustificada ou justificada a empresa pode descontar no mês seguinte o vale transporte desse dia?


Recolhimento extemporâneo (05/07/2011)
Quais os acréscimos legais incidirão no recolhimento do IPI fora do prazo legal?


Barra de aço – base de cálculo reduzida (04/07/2011)
Há incentivo fiscal nas operações com barras de aço?


Crédito do ativo fabricado pelo próprio estabelecimento (04/07/2011)
Uma empresa comprou insumos para a construção de uma máquina que será imobilizada após o seu término. Poderá ser creditado o ICMS tendo como base as notas de compras dos insumos ou o crédito só poderá ser feito após a construção da máquina?


Importação por pessoa física (04/07/2011)
Pessoa física pretende importar mercadoria para seu próprio uso, fica dispensada do pagamento do ICMS por não praticar essa atividade de modo habitual?


Certificado digital para condomínios (04/07/2011)
Os Condomínios também serão obrigados a ter certificado digital para a Conectividade Social? Existe algum tratamento diferenciado? O e-CNPJ é validado pelo sindico em gestão. Quando há mudança de sindico, temos que mudar o cadastro junto à RFB?


Registro de entidade sindical (03/07/2011)
Como a entidade sindical deverá fazer seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)?


Descanso de férias (03/07/2011)
Funcionário que tira 20 dias de férias e vende os outros 10 dias para a empresa e tira os dias de descanso em duas vezes (Ex: 10 dias em um mês e os outros 10 dias no mês seguintes)?


Diversões públicas – obrigatoriedade da emissão de ingresso (02/07/2011)
Na apresentação de show ou musical pago pelo consumidor é obrigatória a emissão de ingresso?


Produtor rural – saída para outro Estado (02/07/2011)
Como deve ser feito o recolhimento do ICMS por produtor rural na saída de mercadoria para outro Estado?


Valores pagos ao dirigente sindical (02/07/2011)
Sobre os valores pagos pela entidade sindical ao dirigente qualificado como segurado especial incidirá alguma contribuição previdenciária?


Relógio de ponto para estagiário (02/07/2011)
Empresa coloca em prática o relógio de ponto (REP), neste caso a utilização é somente para CLT (Efetivos), em relação aos estagiários como deve controlar seus horários?


Pagamento de ajuda de custo (01/07/2011)
Empresa de transportes de cargas paga uma ajuda de custo para os seus motoristas, este valor tem que ser pago por meio da folha de pagamento? ou somente é considerado uma despesa para a empresa? Não corre o risco de ser considerado parte de salários?


Apuração pelo lucro presumido (01/07/2011)
Pessoas Jurídicas em geral que apuram pelo lucro presumido. Qual a alíquota de tributação da CSLL?


Composição da CIPA (01/07/2011)
Empresa possui filial no mesmo município, para se compor a CIPA, tem que somar os números de funcionários?


Retirada do pró-labore (30/06/2011)
Empresa de prestações de serviços, esta com seu faturamento baixo, não conseguindo fazer as retiradas de pró-labore, qual o procedimento correto nesse caso?


Pagamento do vale transporte (30/06/2011)
O Vale Transporte pode ser pago através da folha de pagamento?


Folha de pagamento de produtor rural (30/06/2011)
Como calcular a folha de pagamento de produtor rural pessoa jurídica, não optante pelo simples nacional?


Recebimento de férias (30/06/2011)
Funcionário que ganhava por comissão passou a ser mensalista e vai sair de férias, tenho que pagar a média de comissão nas férias?


Readmissão de funcionário (30/06/2011)
Qual o prazo que a empresa possue para readmitir um funcionário demitido? Será necessário contrato de experiência já que o funcionário terá função diferente do registro anterior?


Demitida com direito a licença maternidade (30/06/2011)
Após quanto tempo depois de ser demitida a funcionária tem o direito a licença maternidade?


Faltas sem justificativa (29/06/2011)
Funcionário faltou 20 dias, inclusive com feriado, sem justificativa. Devem ser descontados os dias que faltou mais o valor da DSR?


Desconto do DSR (29/06/2011)
Funcionário falta no dia 29 ou 30 do mês sem justificativa, sendo que o domingo próximo cairá no mês seguinte, como fazer o desconto do DSR?


Farmácia de manipulação – campo de incidência tributária (29/06/2011)
As farmácias de manipulação está sujeitas ao pagamento do ISS ou do ICMS?


Comerciante ambulante (29/06/2011)
O comerciante ambulante poderá se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI)?


Tributações do aviso prévio (29/06/2011)
O Aviso Prévio Indenizado sofre tributação de INSS E FGTS?


Substituição tributária – hipótese de não aplicação do regime (28/06/2011)
Industria de ferramentas sujeitas ao ICMS ST, promove venda dos produtos para uma empresa que utiliza-os como uso e consumo. Neste caso, deve ser destacado o ICMS-ST?


Produto sujeito a substituição tributaria destinado a industrialização (28/06/2011)
Como deve ser a escrituração de uma nota fiscal com CFOP 5.405 cuja mercadoria será destinada a industrialização?


Firmas interdependentes (28/06/2011)
Para efeito de aplicação da legislação do IPI quando duas ou mais empresas são consideradas interdependentes?


Exposição ou feira de produtos – procedimento na remessa (28/06/2011)
Como deve ser emitida a nota fiscal que ampara a saída de mercadoria para exposição ou feita em São Paulo?


Sociedade de profissionais - requisitos para enquadramento (28/06/2011)
Quais os elementos necessários para o estabelecimento se enquadrar como sociedade de profissionais?


Período de férias (28/06/2011)
Funcionário solicita 15 dias antes do término do período aquisitivo a conversão de 1/3, isto é a “venda” dos dez dias. A empresa esta obrigada a “comprar” estes dez dias quando o funcionário realizar a solicitação?


Transferência de mercadorias (27/06/2011)
Há incidência do IPI na saída de matéria prima da matriz com destino a filial?


Sucata – aquisição de outro Estado (27/06/2011)
Na compra de sucata de outro Estado, com pagamento do ICMS em guia especial, é possível a apropriação do crédito do imposto?


Pagamento de diferença salarial (27/06/2011)
Rescisão complementar com pagamento de diferença de salário, diferença de Horas extras e PLR. Juntando todas as verbas, o funcionário tem imposto de renda a recolher, se eu não adicionar o pagamento do PLR ele não tem incidência. O que é correto fazer? PLR tem tributação exclusiva para IRRF?


Trabalhar em regime de sobreaviso (27/06/2011)
Funcionário que é obrigado a ficar com o NEXTEL ligado 24 horas para atender chamados da empresa no final de semana, a empresa é obrigada a pagar horas sobre aviso? Qual o valor?


Efetuar o pagamento de PLR (27/06/2011)
Toda a empresa é obrigada a pagar aos funcionários participações nos lucros? Sindicato alerta a empresa que baseado na lei 10.101/00, a empresa é obrigada a pagar ao funcionário, sendo que na convenção coletiva não consta nenhuma clausula para o devido pagamento?


Pagamento do vale combustível (26/06/2011)
Vale Combustível pode ser descontado como vale transporte? Ele será integrado ao salário?


Estabilidade no emprego (26/06/2011)
Empregado que trabalha há mais de 20 anos em uma única empresa, pode ser demitido sem justa causa? Há alguma estabilidade em questão? Qual embasamento legal?


Recibo de pagamento de salário (26/06/2011)
Quando a empresa faz pagamento de salário em conta dos funcionários, a empresa é obrigada a ter os holerites assinados pelos funcionários, caso haja fiscalização trabalhista a empresa pode ser autuada?


Funcionário preso (26/06/2011)
Funcionário foi preso e encontra-se recluso a mais de um mês por motivos alheios ao exercício de sua função na empresa. Qual o tratamento que deve ser dado a este funcionário? Ele deve ser afastado?


Deixar de efetuar a retirada de pró-labore (26/06/2011)
Sócios de empresa que tem movimento normal e que é tributada com base no Lucro Presumido podem deixar de efetuar a retirada de pró-labore e consequentemente, se podem contribuir ao INSS como autônomos? Qual a base legal?


Base de cálculo - produtos nacionais (25/06/2011)
Que valores devem compor a base de cálculo do IPI em uma operação de venda de produtos nacionais?


Mercadoria que será destruída (25/06/2011)
Qual é o procedimento para remeter mercadorias a título de teste no qual ocorrerá sua destruição no evento?


Licença maternidade para sócia (25/06/2011)
Sócia que entrou em licença maternidade. Com é pago o salário-maternidade? Pela empresa? E o valor pode ser compensado/abatido do INSS?


Estagiários estrangeiros (25/06/2011)
Empresa vai receber estagiários da França por 3 meses não remunerados. Qual o procedimento a ser tomado?


Ordem de Coleta de Carga – finalidade e obrigatoriedade de emissão (24/06/2011)
Qual a finalidade e a obrigatoriedade da emissão da Ordem de Coleta de Carga?


Assistência médica (24/06/2011)
Funcionário que já é aposentado pelo INSS ao sair da empresa tem direito a permanecer no plano de assistência médica por um período vitalício?


Bagagem de passageiros - isenção (24/06/2011)
As bagagens de passageiros procedentes do exterior são desembaraçadas com tributação do IPI?


Atestado médico (24/06/2011)
Funcionária falta ao serviço durante 12 dias consecutivos, a empresa faz o fechamento da folha de pagamento descontando essas faltas. No início do mês seguinte a funcionária apresenta um atestado desse período. A empresa é obrigada a aceitar?


Contribuição pessoal do MEI (24/06/2011)
Empresa inscrita no Microempreendedor Individual (MEI), recolhia o valor de R$ 65,95 referente ao DAS. Agora está recolhendo sobre R$ 33,25, gostaria de saber sobre o INSS, a diferença tem que ser feita em outra guia?


Transferência para estabelecimento varejista (23/06/2011)
Em que momento deve ser destacado o ICMS substituição tributária em relação a produtos importados por estabelecimento atacadista que os transfere para revenda à filial varejista, ambos localizados no Estado de São Paulo?


Salário-maternidade nas férias (23/06/2011)
Empregada em gozo de férias, que tem o seu parto durante esse período, perde o direito ao descanso das dias faltantes ou tem o início do seu afastamento, por licença-maternidade ao final deste?


Recebimento de prêmios (23/06/2011)
Contribuinte que recebe da fonte pagadora prêmios em bens, a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes etc., deve oferecer à tributação o valor correspondente?


Licença para casamento (23/06/2011)
Quantos dias de folga o funcionário tem quando ele casa? Este casamento é só no civil ou conta também no religioso?


Suspensão disciplinar (23/06/2011)
Como aplicar a suspensão disciplinar e qual influência terá nas férias do empregado?


Baterias usadas de telefone celular (23/06/2011)
A legislação paulista prevê tratamento fiscal diferenciado para coleta, armazenagem e remessa de baterias usadas de telefone celular?


Dispensada a contabilidade do MEI (22/06/2011)
O empreendedor individual tem de ter contabilidade?


EFD dispensa da entrega do SINTEGRA e do GRF (22/06/2011)
Empresa transportadora sujeita a Escrituração Fiscal Digital está obrigada a entrega dos arquivos do SINTEGRA (prestações interestaduais) e do GRF/CBT (consumo de combustíveis)?


Transporte realizado em Município diverso do prestador (22/06/2011)
Há obrigatoriedade de inscrição na Prefeitura onde ocorre o transporte quando realizado por transportadora de outro Município?


Licença paternidade (22/06/2011)
O direito à licença-paternidade cabe ao empregado que está de férias?


Pedir demissão nas férias (22/06/2011)
Durante o gozo das férias, poderá o empregado pedir demissão?


Instalação e montagem de máquinas (21/06/2011)
O valor da instalação e montagem de máquinas está sujeito a incidência do ICMS ou ISS?


Forma de tributação (21/06/2011)
Empresa do lucro presumido que tem como atividade Incorporadora de imóveis, qual é a forma de tributação pela venda dos bens?


Comércio Virtual – obrigação acessória (21/06/2011)
Os prestadores de serviço de intermediação comercial em ambiente virtual e de serviços relacionados ao comércio eletrônico devem cumprir, especificamente, alguma obrigação acessória perante a legislação estadual?


MEI que ultrapassa a cota anual (21/06/2011)
Se a pessoa for empreendedor individual e estourar a cota de trinta e seis mil reais durante o ano-calendário o que ocorre?


Apreensão de Mercadorias Importadas (21/06/2011)
A legislação do IPI prevê situações de apreensão de mercadorias importadas? Quais os casos mais comuns?


Cobranças das contribuições sindicais (20/06/2011)
As cobranças das contribuições assistenciais e confederativas efetuadas pelos sindicatos, são obrigatórias?


Aquisição de ativo fornecido por pessoa física (20/06/2011)
Indústria de confecções está comprando máquinas de costura usadas de pessoas físicas para uso na produção, indaga: qual o documento deve ser escriturado no livro Registro de Entradas, e se há direito ao credito do ICMS?


Abono de férias (20/06/2011)
O que é abono de férias?


Tempo mínimo do contrato de experiência (20/06/2011)
Contrato de experiência de 15 dias e depois de mais quinze dias se precisar, tem alguma norma dizendo que o empregador tem que registrar somente com 30 dias no mínimo?


Pagamento de prêmios ou bonificações (20/06/2011)
Quais são as incidências sobre bônus por produtividade, tanto para o empregador, como para o empregado, pago uma única vez ao ano?


Recolhimento do profissional liberal (20/06/2011)
Profissional Liberal que aufere rendimentos de R$ 5.000,00 mensais, pode recolher para a Previdência Social obrigatoriamente pelo teto máximo ou o profissional poderá optar pelo que achar mais viável?


Dupla atividade de trabalho (20/06/2011)
Funcionário que tem carteira assinada, mas fora do horário de trabalho tem outra atividade e quer abrir cadastro como MEI. Como fica a parte da aposentadoria nesse caso por tempo de serviço ou por idade, sendo que passará a recolher também o INSS através do MEI?


Diversão publica (19/06/2011)
Como se caracteriza a tributação do ISS na prestação de serviços de diversão pública?


Bens e documentos passíveis de apreensão (19/06/2011)
Quais são os documentos que podem ser retirados do estabelecimento por agente fiscal quando da visita à empresa?


Atribuições do médico do trabalho (19/06/2011)
Quais as atribuições do médico do trabalho?


Desconto da contribuição sindical (19/06/2011)
Como deve ser descontada a Contribuição Sindical caso o empregado goze as férias no mês de março?


Transporte intermunicipal – CFOP a ser indicado (19/06/2011)
Qual o CFOP a ser indicado no Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas emitido por transportadora paulista na prestação interestadual, quando o tomado do serviço está em São Paulo?


NF-e – quebra na sequência numérica de emissão (19/06/2011)
Qual o procedimento para corrigir o erro da quebra de sequência da NFE?


Contagem das férias (19/06/2011)
Como proceder na contagem das férias do funcionário afastado para cumprir o serviço militar obrigatório?


Obrigatoriedade de entrega por instituição financeira (18/06/2011)
Quem está obrigado á entrega da DIF?


Venda interestadual para não contribuinte (18/06/2011)
Há beneficio fiscal na venda interestadual de pedra britada com destino á consumidor final não contribuinte do ICMS?


Benefícios indiretos (18/06/2011)
Qual é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?


Alíquotas do imposto – forma de identificação (18/06/2011)
Como o contribuinte do IPI poderá identificar a alíquota do imposto?


Atribuições do zelador (18/06/2011)
Quais as atribuições de um zelador?


Simples Nacional e operações interestaduais com imposto retido (17/06/2011)
Na venda interestadual de mercadoria, realizada por empresa enquadrada no Simples Nacional não é obrigatório o ajuste do IVA para fim de cálculo do imposto retido?


Funcionários da empresa líder (17/06/2011)
Como deve ser o procedimento fiscal dos funcionários da empresa líder que trabalham para o consorcio?


Diferenças salariais (17/06/2011)
Qual o tratamento tributário de diferenças salariais recebidas acumuladamente por força de decisão judicial?


Vendas fora do estabelecimento (17/06/2011)
Como deve proceder o contribuinte usuário da Nota Fiscal Eletrônica nas vendas de mercadorias realizadas fora do estabelecimento?


Suspensão do IPI (16/06/2011)
Há possibilidade de aplicação da suspensão do IPI prevista na Lei 10.6437/2002 na venda de matéria prima por estabelecimento industrial enquadrado no Simples Nacional com destino a pessoa jurídica preponderantemente exportadora?


Venda de produtos sujeitos a substituição tributária (16/06/2011)
Empresa varejista enquadrada no Simples Nacional pode realizar venda de produtos tributados pelo ICMS e produtos sujeitos a substituição tributária no mesmo talão de Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2?


Realização de cursos por associação sem fins lucrativos (16/06/2011)
Há incidência do ISS na realização de cursos por associação de apicultores?


EFD início da obrigatoriedade de adoção (16/06/2011)
Qual é o prazo para as empresas adotarem a EFD? O Protocolo ICMS 3/2011 prorrogou o prazo para 2014?


Devolução feita por pessoa física (16/06/2011)
Quando ocorre a devolução de mercadoria promovida por pessoa física, qual documento deve acompanhar a mercadoria até o vendedor?


Obrigatório o uso da ICP (16/06/2011)
Quando será obrigatório o uso do conectividade social ICP?


Exploração de salões de festas (16/06/2011)
Empresa enquadrada no Simples Nacional presta serviço de “casa de festa e eventos”, está obrigada a emitir Nota Fiscal para empresas que a contratam?


Estabilidades provisórias (15/06/2011)
Existem estabilidades provisórias não previstas em lei?


Regime de incidência da CSLL (15/06/2011)
A pessoa jurídica optante pelo regime de incidência da CSLL com base no resultado presumido poderá reconhecer as receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços pelo regime de caixa?


Aplicativo ao Conectividade Social (15/06/2011)
O que é o Conectividade Social/Empregador?


Falta de destaque do imposto na Nota Fiscal (15/06/2011)
Como deve ser regularizado o destaque do ICMS a menor em nota fiscal, cujo erro foi percebido após o prazo de recolhimento do imposto?


Falta da convenção coletiva (15/06/2011)
Quando a convenção coletiva não sai na data base esses meses que será feito a folha retroativa, os impostos sofrerão juros e multas?


Desligamento da empresa (14/06/2011)
A funcionária foi dispensada e descobre depois do seu desligamento da empresa que estava grávida. Ela terá direito à estabilidade?


Obrigatoriedade de remessa do arquivo XML (14/06/2011)
Quem é o responsável pelo envio do arquivo “XML” da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 ao transportador da mercadoria: o emitente do documento ou o tomador do serviço?


Considerados dependentes (14/06/2011)
Quando podem ser considerados como dependentes o irmão, o neto e o bisneto?


Encerramento das atividades (14/06/2011)
O empregado em gozo de estabilidade poderá ter o seu contrato de trabalho rescindido caso haja o encerramento das atividades da empresa?


Imposto pago indevidamente (14/06/2011)
Qual o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente?

Aquisição de insumos de não contribuinte - crédito (13/06/2011)
Indústria que adquire insumo para uso no processo produtivo fornecido por atacadista não contribuinte do IPI, permanece em vigor o direito ao credito do imposto calculado em 50%?


Dedução de dependentes (13/06/2011)
Para efeito de dedução, os dependentes próprios de um dos cônjuges ou companheiros podem ser considerados na declaração do outro cônjuge ou companheiro?


Pensões judiciais dedutíveis (13/06/2011)
Quais são as pensões judiciais dedutíveis pela pessoa física?


Resgate da previdência privada (13/06/2011)
Contribuinte que adere a Programa de Demissão Voluntária (PDV) e, na mesma ocasião, resgata valores pagos a entidade de previdência privada da empresa da qual fazia parte, pode considerar os valores do resgate da previdência também isentos?


Dispensado por justa causa (13/06/2011)
O empregado que goza de estabilidade poderá ser dispensado por justa causa?


Remessa de mercadoria para teste com posterior retorno (12/06/2011)
Qual o procedimento a ser adotado na remessa para teste de mercadoria que não será destruída no evento, devendo retornar ao estabelecimento remetente para comercialização ou industrialização?


Venda interestadual para não contribuinte (12/06/2011)
Qual o procedimento a ser adotado na revenda interestadual de mercadoria adquirida com ICMS retido na fonte?


Comprovação de dependência (12/06/2011)
Qual é o documento hábil para comprovar a relação de dependência?


Locação imobiliária de pool hoteleiro (12/06/2011)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos pela pessoa física em decorrência da locação de unidade imobiliária em sistema denominado de pool hoteleiro?


Tratamento tributário das indenizações (11/06/2011)
Qual é o tratamento tributário das indenizações pagas a título de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)?


Sociedade uniprofissional de advogados (11/06/2011)
A sociedade de advogados estabelecida no Município de São Paulo está sujeita a emissão de Nota Fiscal de Serviços?


Uso indevido do vale-transporte (11/06/2011)
Empresa fornece vale-transporte para o funcionário e descobre que ele esta vendendo os vales e fazendo uso de outro meio de transporte para se locomover até o trabalho quais implicações legais podem ocorrer para empresa? Quais medidas a empresa deve tomar diante de tal situação?


Estabilidade da empregada doméstica (11/06/2011)
Aplica-se o direito a estabilidade para a empregada doméstica no período de gestação?


Aproveitamento de crédito (10/06/2011)
Empresa que apura seus tributos pelo lucro real pode aproveitar crédito de PIS e COFINS tanto do frete de compra quanto do frete de venda?


Emissão da GPS (10/06/2011)
Quando eu tenho uma Nota Fiscal Eletrônica de Serviços onde teve retenção do INSS, devo emitir uma GPS em nome de qual Prestador ou Tomador?


Mútuo realizado entre empresas do mesmo grupo econômico (10/06/2011)
Há incidência do IOF sobre empréstimo realizado entre pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo grupo empresarial?


Novo contrato de experiência (10/06/2011)
Uma vez extinto o contrato de experiência, pode a empresa em seguida celebrar outro com o mesmo empregado?


Pagamento por prestação de serviço (10/06/2011)
Pagamento efetuado a prestador de serviço brasileiro que mora na China, por meio de deposito em conta corrente, temos que reter algum imposto?


Exportação por empresa do simples nacional (10/06/2011)
Quais os tributos que incidem para empresa enquadrada no simples nacional, para operar em exportação?


Vendedor autônomo (10/06/2011)
Empreendedor pretende montar um site e fazer venda de adesivos pela internet, por telefone e até distribuir em algumas lojas. Pode fazer inscrição, como vendedor autônomo ou preciso ter empresa?


Trabalho temporário (09/06/2011)
A empresa que contratar trabalhador temporário, ao término desse contrato, poderá formar com o mesmo empregado um contrato de experiência?


Verbas rescisórias (09/06/2011)
Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias em se tratando de contrato de experiência?


Gravidez durante o contrato de experiência (09/06/2011)
A empregada que ficar grávida durante a vigência do contrato de experiência poderá ter este contrato extinto no prazo final ou goza de estabilidade no emprego?


Feriado no sábado (09/06/2011)
Quando o feriado cai no sábado e a empresa trabalha de segunda a sexta, os funcionários devem sair 1 hora antes por conta do feriado?


Reativação de CNPJ cancelado (09/06/2011)
Há a possibilidade de reativar um CNPJ que foi cancelado por encerramento de liquidação voluntária?


Remessa de brinde para o exterior (08/06/2011)
Como deve ser emitido o documento fiscal que acompanhar mercadoria ao exterior, a título de brinde?


Encerramento do contrato de experiência (08/06/2011)
A empresa pode encerrar um contrato de experiência de empregado que se encontra afastado por doença?


Gerador de Registro Fiscal (08/06/2011)
Quais os contribuintes do ICMS estão sujeitos a entrega da GRF-CBT?


Acidente durante o contrato de experiência (08/06/2011)
Empregado que sofre acidente de trabalho durante o contrato de experiência pode ser dispensado no término do contrato estando o mesmo afastado?


Construção civil – forma de emissão da Nota Fiscal de Serviços (08/06/2011)
Uma construtora que emiti Nota Fiscal de Serviço com cobrança de mão de obra e materiais, deve destacar item a item dos materiais, ou pode apenas destacar “material aplicado”?


Emissão de Conhecimento de Transporte (08/06/2011)
É possível a empresa transportadora manter em ponto avançado dentro do cliente impresso do CTRC?


Apresentação de arquivo magnético (08/06/2011)
Há alguma obrigação acessória específica a ser cumprida por indústria de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal?


Férias antecipadas (07/06/2011)
Existe algum risco para a empresa em estar pagando e liberando férias individuais para um empregado que não tenha período aquisitivo de Férias Vencidas? Qual é o risco e se existe algum impedimento legal?


Construção Civil - base de Cálculo (07/06/2011)
Há algum tipo de desconto no pagamento do imposto para as empresas de construção civil?


Embalagens usadas (07/06/2011)
Há incidência do IPI na venda de embalagens usadas?


Revenda de produto usado submetido á industrialização (07/06/2011)
Qual o tratamento fiscal aplicável na venda de produto usado submetido a recondicionamento?


NF-e – prazo para cancelamento (07/06/2011)
Qual é o prazo para o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica -modelo 55?


Definição do contrato de experiência (07/06/2011)
Como é definido pela CLT o contrato de experiência?


Quebra do equipamento emissor de Cupom Fiscal (07/06/2011)
Como deve proceder a empresa varejista quando ocorre quebra do equipamento emissor de Cupom Fiscal?


Aporte de capital estrangeiro (07/06/2011)
Qual o trâmite para aporte de capital estrangeiro para a abertura da empresa?


Leasing operacional (06/06/2011)
Qual lançamento será correto para imobilizar um leasing operacional, as parcelas estão sendo debitadas mensalmente na conta resultado, mas estão terminando e foi feita a opção da compra?


Contratação de trabalhadores rurais (06/06/2011)
Como proceder para o registro dos empregados contratados para prestar serviço aos participantes do consórcio de produtores rurais?


Garantia de aposentadoria (06/06/2011)
Retirada de pró-labore feita pela empresa cadastrada no simples nacional garante a aposentadoria por tempo de contribuição ou é somente por idade?


Transporte iniciado em outro Estado (06/06/2011)
Empresa paulista de transporte de cargas, quando iniciar o frete em outro estado, como faz para emitir o Conhecimento de Transporte?


Operações com Software - tributação (06/06/2011)
Como serão tributadas as operações com software?


Produtor Rural – obrigações acessórias (05/06/2011)
Quais as obrigações acessórias que devem ser atendidas pelo produtor rural pessoa física, além da emissão da Nota Fiscal de Produtor modelo 4?


Abono de faltas (05/06/2011)
Atestados médicos provenientes de cirurgia plásticas devem ser abonados pela Empresa?


Licença maternidade por adoção (05/06/2011)
Empregada se afasta por motivo de licença maternidade por Adoção, estes valores são amortizados na Guia do INSS, igual ao da licença maternidade normal?


Rescisão negativa (05/06/2011)
Empregado que trabalhou apenas 1 mês, com várias faltas, pede demissão e não vai cumprir o aviso prévio, com o desconto do aviso na rescisão, a mesma ficará negativa, ou seja, devendo para a empresa?


Representar a empresa em evento (05/06/2011)
Empresa envia funcionário para representar a empresa num evento de final de semana, esse fato é considerado Hora Extra? Ou pode apenas considerar esse fato como prêmio? Se for como prêmio, como lançar na folha de pagamento e incide encargos?


Atestado de antecedentes (04/06/2011)
É correto para a contratação, solicitar ao candidato Atestado de Antecedentes Criminais? Como devo proceder? Existe Base Legal?


Compensação de créditos tributários (04/06/2011)
Empresa possui créditos tributário de IRRF referente a anos anteriores, pode compensar agora? A compensação de impostos tem prazo?


Abertura de Hotel (04/06/2011)
Empreendedor deseja abrir um hotel e pede para incluí-lo no simples nacional, qual a forma menos onerosa de tributação previdenciária de Hotel: Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real?


Direitos dos estagiários (04/06/2011)
Estagiário tem direito a ferias + 1/3? Como contar o período aquisitivo do estagiário?


Contratação de menor de idade (04/06/2011)
Contratar funcionário que tem 16 anos para trabalhar como auxiliar de cozinha em um restaurante tem alguma restrição?


Gastos com a construção de escolas (04/06/2011)
Os gastos com a construção de escolas em propriedade rural e com a educação dos filhos dos empregados podem ser deduzidos das receitas da atividade rural?


Contratação de cozinheira autônoma (04/06/2011)
Empresa deseja contratar cozinheira como autônoma, há algum problema?


Contribuição sindical (03/06/2011)
Empresa segue o piso e os aumentos decorrente as convenções coletivas do sindicato da categoria para todos os funcionários. Porém, tem funcionários que pertencem a outros sindicatos e não repassa o valor a esses sindicatos e sim para o sindicato da empresa. Essa atitude pode levar problemas para a empresa?


Informe de rendimentos (03/06/2011)
Tenho um estagiário que está pedindo informe de rendimentos, eu devo dar? Em qual campo informo os valores pagos?


Juros sobre capital próprio (03/06/2011)
Como tratar dos juros sobre capital próprio? Existe legislação especifica?


Férias coletivas (03/06/2011)
A empresa que possui apenas um empregado existe a possibilidade de conceder férias coletivas?


Dedução no livro caixa (03/06/2011)
Pessoa física (médico pediatra), que faz o livro caixa e calcula o carnê leão, entretanto possui uma dúvida em relação a dedução do livro caixa, ele aplica vacina em seus pacientes no seu consultório, gostaria de saber se o custo com as vacinas ele poderia deduzir do seu livro caixa?


Saldo negativo no Banco de Horas (03/06/2011)
Funcionário tem saldo negativo no banco de horas e será transferido para uma empresa do mesmo grupo econômico, este saldo negativo será debitado ou transferido?


Investimento na atividade rural (02/06/2011)
Quais são os gastos que podem ser considerados investimentos na atividade rural da pessoa física?


Contrato de experiência (02/06/2011)
Empresa contratou funcionária com contrato de experiência de 30 dias, uma semana após o registro a mesma descobriu que esta grávida. Pode ser rescindido o contrato. Qual consequência poder gerar?


Gratificação de função (02/06/2011)
Funcionário receber adicional (gratificação) de cargo de confiança por exercer a função de gerente. Pode perder essa gratificação se trocar de função? Não integra o salário, e salário não pode reduzir. Ou seria considerado como irredutível?


Pagamento proporcional (02/06/2011)
Empresa possui piso salarial do sindicato da classe de 600,00 porém paga o valor de 560,00, porque a funcionária trabalha apenas três vezes na semana, a empresa está errada em pagar dessa forma?


Contrato de licença de software (02/06/2011)
Empresa que possui contrato de licença para uso de software, o pagamento do montante será dividido em parcelas e o prazo do contrato é de dois anos. Como contabilizar tal evento (lançamentos contábeis), e se deve apropriar o mesmo, como no caso de seguros, mês a mês até o termino da vigência do contrato?


Prestando serviço militar (01/06/2011)
Funcionário que está servindo o Tiro de Guerra (alistamento militar)pode ser demitido sem justa causa ou ele tem alguma estabilidade?


Entidade sem fins lucrativos (01/06/2011)
Uma entidade sem fins lucrativos e que tem PIS s/folha de salários, está obrigada a entregar a EFD do PIS E COFINS?


Valor recebido como quebra de caixa (01/06/2011)
Funcionaria registrada como caixa e recebe todo mês um adicional denominado quebra de caixa. Esse valor pago como quebra de caixa faz parte da remuneração para pagamento de licença maternidade?


Revenda de produtos e equiparação a industrial (01/06/2011)
Os estabelecimentos industriais quando vendem mercadoria adquirida de terceiro ficam sujeitos ao pagamento do IPI?


Implantação de plano de previdência privada (01/06/2011)
Estamos implantando o plano de previdência privada para todos os funcionários da empresa. Gostaria de saber como devemos contabilizar essa previdência privada?


Continua