- Contribuições De Sem Fins Lucrativos Para Pis-csll:
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- Isenção Da Cofins Para Sem Fins Lucrativos:
Solução De Consulta Nº 43, De 17 De Julho De 2006
- Condições Para Isenção Do Irpf Sobre Ganho De Capital:
Solução De Consulta Nº 42, De 13 De Julho De 2006
- Desobrigação Específica Da Entrega Da DIMOB:
Solução De Consulta Nº 41, De 13 De Julho De 2006
- Crédito Presumido De Pis-cofins Na Venda De Bebida Láctea.
Solução De Consulta Nº 39, De 27 De Abril De 2006
- TJLP- REFIS/ 3º Trimestre: SRFB Fixa Em 0,5208 %
Ato Declaratório Executivo Nº 42, De 27 De Junho De 2007
- TJLP/ 3º Trimestre: Bacen Fixa Em 6,25% A.a.
Resolução Nº 3.462, De 26 De Junho De 2007
- (SP) ICMS/ ST-FIPE: Cerveja, Chope, Água Mineral E Natural, E/.
I - Portaria Cat- 55, De 27-06-2007
- Adin Trata De Partilha De Arrecadação Do ICMS:
Ação Direta De Inconstitucionalidade 1.423-4 (1)
- Grupo De Trabalho Para Rotulagem De Produtos Químicos:
Decreto De 26 De Junho De 2007
- Regulamento De Autoverificação De Hidrômetros:
Portaria Nº 219, De 25 De Junho De 2007
- DITR: Entrega Da Declaração 2007.
Instrução Normativa No- 746, De 11 De Junho De 2007 (*)
- ICMS: Ratificação Nacional De Convênio 57/ 07.
Ato Declaratório Nº 10, De 25 De Junho De 2007
- Inmetro: Prazo Para Etiquetas Nbr 8719:1994 Em Têxteis.
Portaria Nº 212, De 22 De Junho De 2007
- INMETRO: Conformidade De Cadeira Plástica Monobloco.
Portaria Nº 213, De 22 De Junho De 2007
- INMETRO: Condutores De Turismo De Aventura.
Portaria Nº 214, De 22 De Junho De 2007
- INMETRO: Registro De Fabricante De Engates.
Portaria Nº 215, De 22 De Junho De 2007
- INMETRO: Sustentabilidade Para Meios De Hospedagem.
Portaria Nº 216, De 22 De Junho De 2007
- SECEX: Procedimentos Para Requerer Benefícios Fiscais.
Portaria Nº 12, De 22 De Junho De 2007
- MTE Altera Anexo I Da Nr 17 Operadores De Checkout:
Portaria Nº 13, De 21 De Junho De 2007
- Min.trabalho Altera Quadros II E III Da Nr 5:
Portaria Nº 14, De 21 De Junho De 2007
- Aposentado: Restaura plano de saúde
Aposentado consegue restauração de benefícios de plano de saúde
- Recibo inválido: Reconhecido
Débito trabalhista tem dedução com base em recibo considerado inválido
- Modificar preços: Justa causa
JT reverte justa causa de supervisor acusado de modificar preços
- Aposentada: Indenização
TST mantém indenização de R$ 85 mil a aposentada com LER
- Verbas trabalhistas: Estagiária
Empresa é condenada por contratar estagiária como caixa
- Motorista monitorado: Horas extras
Motorista monitorado por satélite ganha horas extras
- Exame demissional: Reintegração
Ausência de exame médico demissional não autoriza reintegração
- Vigilante: Periculosidade
Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade
- Morte: Prazo prescricional
Morte do empregado suspende prazo prescricional
- Danos morais: Atraso de pagamento
Atraso salarial não gera danos morais
- CLT: Alterados Dispositivos Do Decreto-lei 5452/ 43.
I - Lei No- 11.495, De 22 De Junho De 2007
- Conteúdos Digitais Para O Ensino Da Ciência:
Portaria Interministerial No- 384, De 22 De Junho De 2007
- CFA: Manual De Responsabilidade Do Administrador.
Resolução Normativa Nº 337, De 4 De Dezembro De 2006
- (SP) Registro De Entrada E Saída De Veículos:
Portaria Detran - 1.342, De 21-6-2007
- ADIN: Benefício Fiscal Para Farinha De Trigo, E/.
Ação Direta De Inconstitucionalidade 3.410-3 (2)
- (SP) Suspensa Execução De Dispositivos Da Lei 6556/ 89.
Resolução Nº 7, De 2007
- Desktop E Notebook No Projeto Cidadão Conectado:
Portaria No- 624, De 24 De Outubro De 2005
- CSLL: Serviços De Assessoria Creditícia, E/.
Ato Declaratório Interpretativo Nº 10, De 20 De Junho De 2007
- Anvisa Regulamenta Saneantes No Âmbito Do Mercosul:
Resolução - RDC Nº 37, De 19 De Junho De 2007
- Anvisa: Rotulagem Nutricional De Bebidas Não Alcoólicas.
Resolução - RDC Nº 36, De 19 De Junho De 2007
- Dólar Fiscal: Cotação 15/06/07 Julho/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 19, De 19 De Junho De 2007
- Auxílio Federal Para Fomento Às Exportações:
Lei Nº 11.492, De 20 De Junho De 2007
- Lei Institui Fundo De Investimento Do FGTS:
Lei Nº 11.491, De 20 De Junho De 2007
- PIS-COFINS: Regime Especial De Apuração E Pagamento.
Soluções De Consulta De 4 De Dezembro De 2006
- Alíquota Zero Do PIS-COFINS Pela Lei 10865/ 04.
Nº 149 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- IRRF Sobre Comissão: Obrigações Da Seguradora.
Soluções De Consulta De 5 De Dezembro De 2006
- Contribuições Devidas Por Empresa De Factoring:
Nº 151 - ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
- Alíquota Zero Do PIS-COFINS Para Revenda De Autopeças:
Nº 152 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- Desconto Do IRPF Sobre Verba Indenizatória/ PDV:
Nº 153 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- IRPJ/ Lucro Presumido Pelo Regime De Caixa:
Soluções De Consulta De 6 De Dezembro De 2006
- DITR: SRFB Regula Entrega Da Declaração.
Instrução Normativa Nº 746, De 11 De Junho De 2007
- Simples Nacional: Códigos “CNAE” Para Fins De Opção.
Resolução No- 6, De 18 De Junho De 2007
- Regime Especial Unificado De Arrecadação Para MPE´s:
Resolução Nº 7, De 18 De Junho De 2007
- Simples Nacional Tem Portal Na Internet:
Resolução Nº 8, De 18 De Junho De 2007
- ICMS: Estados Adotam Sublimites De Recolhimento.
Resolução Nº 9, De 18 De Junho De 2007
- MPS: Salários-de-benefício Mês Junho/ 2007.
Portaria Nº 254, De 19 De Junho De 2007
- Consulta Pública Para “PPB” De Condicionador De Ar.
Consulta Pública Nº 7, De 19 De Junho De 2007
- MTE Submete Á Consulta Texto “Brasileiros No Exterior”:
Portaria Nº 130, De 19 De Junho De 2007
- IPI: Diferencial De Rotulagem Entre Nacional E Importado.
No- 173 - Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Ementa: RÓTULOS IMPORTADOS. PRODUTO NACIONAL.
- INSS: Cumprimento De Decisões Judiciais..
Resolução Nº 37, De 18 De Junho De 2007
- IPI: Caracterização Da Atividade Gráfica.
No- 174 - Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- IRPJ-CSLL: Atividade Médica Não Se Sujeita À Retenção.
No- 180 - Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Doméstica: Equiparação salarial
Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero
- Falta De Intimação: Anula Sentença
Falta de intimação pessoal anula sentença trabalhista
- Estagiário: Procuração
Estagiário não é habilitado para substabelecer procuração
- Periculosidade: Líquidos inflamáveis
Periculosidade independe da quantidade de inflamável armazenada
- Revendedora: Vínculo empregatício
Revendedora tem contrato de trabalho reconhecido em juízo
- Veículo da empresa: Benefício
Veículo cedido pela empresa não integra salário, decide TST
- Acidentado: Sem Seguro
Empresa indenizará empregado acidentado por não ter feito seguro
- IPC-BRASIL: Módulos De Segurança Criptográficos.
Consulta Pública No- 1, De 15 De Junho De 2007
- IPI: Importação - Valoração Aduaneira.
Processo nº : 10480.016489/98-90
- ALADI: Preferência Tarifária Triangulação.
Processo nº : 18336.001208/2003-71
- Reinclusão No Simples - Processo Anulado AB INITIO:
Processo nº : 10875.005588/2003-11
- SECEX: Vigência Antidumping De Glifosato E Lapis De Madeira.
Circular No- 29, De 14 De Junho De 2007
- Re-importação/ Exportação: Processo Simplificado.
Instrução Normativa No- 747, De 14 De Junho De 2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento RICMS.
Decreto Nº 51.901, De 15 De Junho De 2007
- ADIN Trata De Beneficiamento De Leite De Cabra:
Ação Direta De Inconstitucionalidade 1.278-9 (2)
- Cotepe: Preço Médio Ponderado De Combustíveis.
Ato Cotepe/pmpf Nº 11, De 11 De Junho De 2007
- Inmetro: Isqueiros A Gás, Recarregáveis/ Descartáveis.
Portaria Nº 191, De 8 De Junho De 2007
- Inmetro: Registro De Fabricante De Quebra-mato.
Portaria Nº 190, De 8 De Junho De 2007
- Inmetro: Mangueira Para Instalação De GLP.
Portaria Nº 189, De 8 De Junho De 2007
- Inmetro: Conformidade De Material Escolar.
Portaria Nº 188, De 8 De Junho De 2007
- Inmetro: Lâmpadas De Uso Doméstico E Decorativo.
Portaria Nº 187, De 8 De Junho De 2007
- INSS: Identidade Funcional De Médico Perito.
Resolução N° 35, De 12 De Junho De 2007
- MPS: Renda Média Mensal De Benefícios.
Portaria Nº 239, De 12 De Junho De 2007
- Inmetro: Embalagens Para Produtos Perigosos.
Portaria Nº 194, De 13 De Junho De 2007
- SRFB Normatiza A Entrega Da DITR 2007:
Instrução Normativa No- 746, De 11 De Junho De 2007
- SRFB Aprova O Formulário Da DITR 2007:
Instrução Normativa No- 745, De 11 De Junho De 2007
- Decreto Altera O Regulamento Da Previdência:
Decreto No- 6.122, De 13 De Junho De 2007
- Cofins: Bens Adquiridos De Pessoa Física.
Soluções De Consulta De 2 De Maio De 2007
- Imposto De Importação: Falta De Mercadoria Admitida.
Nº 169 - Assunto: Imposto Sobre A Importação - II
- Crédito Presumido/ Cofins: Estoque De Abertura.
No- 170 - Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- IRPJ/ LP: Base De Cálculo.
No- 171 - Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- IRPJ-CSLL: PIS-COFINS Na Apuração Do Lucro.
No- 172 - Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- ADIN Trata Do Pagamento Antecipado Do IPVA:
Ação Direta De Inconstitucionalidade 2.464-7 (1)
- STF Publica A Súmula Vinculante Nº 3
Súmula Vinculante
- Fat-inclusão Digital: Codefat Altera Prazo P/ Contratação.
Resolução Nº 540, De 6 De Junho De 2007
- Adjudicação De Bens Penhorados A Favor Do Fat:
Resolução Nº 541, De 6 De Junho De 2007
- Codefat Disciplina O Pagamento Do Abono Salarial:
Resolução Nº 539, De 6 De Junho De 2007
- Pvc: Esclarecimentos Secex Sobre Antidumping.
Circular Nº 28, De 6 De Junho De 2007
- Ans Disciplina O Reajuste De Planos De Saúde.
Resolução Normativa - Rn Nº 156, De 8 De Junho De 2007
- Denatran Regula Licenciamento De “OCR”:
Portaria Nº 32, De 5 De Junho De 2007
- PIS/ PASEP: Autorizado O Pagamento Dos Rendimentos.
Resolução No- 1, De 6 De Junho De 2007
- Dólar Médio Dos EUA - Cotação Maio/ 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 18, De 5 De Junho De 2007
- Taxas De Câmbio Para Fins De Balanço: Maio/ 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 17, De 5 De Junho De 2007
- Congresso Prorroga A Vigência Da MP 364/ 07:
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional No- 38, De 2007
- Congresso Prorroga A Vigência Da MP 363/ 07:
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional No- 37, De 2007
- JAM-FGTS: Crédito Na Conta Vinculada Em 10/06/07.
Comunicado Superintendência Nacional Do FGTS
- Solução De Divergência SRFB Define Classificação.
Solução De Divergência Nº 2, De 26 De Abril De 2007
- STF Publica A Súmula Vinculante Nº 2:
Súmula Vinculantel
- Falta de registro: Dano moral
Assunto: Ausência de registro na carteira profissional acarreta indenização por dano moral
- Indenização: Abalo psicológico
Obrigada a vender bens, professora será indenizada por abalo psicológico
- Empresário: Justiça Gratuita
Declaração de pobreza: empresário ganha justiça gratuita
- Empresa Condenada: Referências
Empresa é condenada por dar referências desabonadoras sobre ex-empregado
- Indenização: Anotações Indevidas
Servente ganha indenização por anotação indevida na CTPS
- Limpeza: Vasos sanitários
Limpeza de vasos sanitários garante insalubridade em grau máximo
- Professora: Jornada dobrada
TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada
- SRFB: Inexigibilidade De Arrolamento De Bens.
Ato Declaratório Interpretativo Rfb No- 9, De 5 De Junho De 2007
- (SP) ECF: Geração e Guarda De Arquivo Digital.
Portaria CAT- 52, DE 6-6-2007
- (SP) ICMS: Farinha De Mandioca Temperada.
Decisão Normativa Cat - 3, De 6-6-2007
- PIS-COFINS: Aluguéis E Arrendamento Mercantil.
Solução De Consulta Nº 80, De 16 De Março De 2007
- STF Publica A Súmula Vinculante Nº 1:
Súmula Vinculante
- Retificação De Decisão Antes Proletada:
ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
- (SP) Acréscimo Financeiro Nos Parcelamentos De Débitos:
Resolução Sf - 36, De 6-6-2007
- CNPJ Deve Vincular-se A Certidões De Adimplência:
Resolução Nº 6, De 2007
- IRPF: Ganho De Capital Por Alienação De Imóvel Residencial.
Solução De Consulta Nº 49, De 8 De Fevereiro De 2007
- IRPJ/ LP: Sociedades Simples De Assistência Médica.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- IRPJ/ LP: Prestadoras De Serviços Hospitalares.
Solução De Consulta Nº 74, De 8 De Março De 2007
- IRPJ-CSLL/ LP: Prestadoras De Serviços Hospitalres.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- (SP) Detran Autoriza Conversão De Veículos Para Escolar:
I - Portaria Detran - 1241, de 1º-6-2007
- IRPJ-CSLL: Aquisição De Participação Societária-agio.
Solução De Consulta Nº 79, De 15 De Março De 2007
- (SP) ICMS: Alteradas Cláusulas De Protocolos.
Protocolo ICMS 16, De 30 De Maio De 2007
- ICMS: Ratificação Federal De Convênios:
Ato Declaratório Nº 9, De 5 De Junho De 2007
- (SP) ICMS: Apropriação E Uso De Crédito Acumulado.
Portaria Cat - 51, De 4-5-2007
- ADIN: Depósito De 30% Do Débito
Ação Direta De Inconstitucionalidade 1.976-7 (3)
- (SP) Dia 08/06/07: Expediente Nas Repartições.
Decreto Nº 51.864, De 1º De Junho De 2007
- (SP) Extinção De Postos Fiscais No Estado:
Portaria Cat - 50, De 1-6-2007
- ANTT Regula Transporte Ferroviário De Idoso.
Resolução Nº 2.030, De 23 De Maio De 2005
- Cota De Abastecimento: Inclusão De Sardinhas.
Portaria No 9, De 30 De Maio De 2007
- Inmetro Institui O “Documento De Referência”:
Portaria Nº 175, De 30 De Maio De 2007
- ZFM: Portaria Estabelece PPB Da Vela De Parafina.
Portaria Interministerial No 93, De 30 De Maio De 2007
- ZFM: Fusível Tipo Nh Tem PPB Alterado.
Portaria Interministerial Nº 92, De 30 De Maio De 2007
- Denatran: Informações Do Auto De Infração.
Portaria Nº 28, De 29 De Maio De 2007
- ANS: Novo Prazo Para Operadoras De Saúde.
Instrução Normativa Nº 11, De 31 De Maio De 2007
- CRPS Divulga O Enunciado 31:
Resolução Nº 2, De 7 De Maio De 2007
- MPS: Cálculo Do Fator Previdenciário.
Portaria Nº 232, De 31 De Maio De 2007
- SIT Altera A Norma Regulamentadora 30:
Portaria Nº 12, De 31 De Maio De 2007
- Prazo Para Certificados Da Portaria Sit 191/ 06:
Portaria No- 11, De 31 De Maio De 2007
- Isqueiros: Prorrogação Do Prazo De Registro.
Portaria No- 174, De 30 De Maio De 2007
- Consulta Inmetro: Pó Para Extintor De Incêndio.
Portaria No- 173, De 30 De Maio De 2007
- Inmetro: Auditores De Fabricação De Extintores.
Portaria No- 172, De 30 De Maio De 2007
- Consulta Inmetro Para Telhas Cerâmicas.
Portaria No- 171, De 30 De Maio De 2007
- Recursos Da Previdência Fixa Critérios:
Provimento Nº 84, De 28 De Maio De 2007
- Juros De Cobrança, Restituição E Compensação:
Ato Declaratório Executivo Nº 37, De 1o- De Junho De 2007
- ADIN Trata De Licitação E Contratação Administrativa:
Ação Direta De Inconstitucionalidade 3.670-0 (1)
- Opção De Mpe´s Pelo Simples Nacional:
Resolução No- 4, De 30 De Maio De 2007
- Simples Nacional: Procedimentos De Cálculo E Recolhimento.
Resolução Nº 5, De 30 De Maio De 2007
- (SP) Recadastramento De Cfc De Cursos De Especialização:
Portaria Detran - 1.042, De 29-5-2007
- Conformidade De Adaptadores De Plugues E Tomadas:
Portaria Nº 170, De 30 De Maio De 2007
- Porte Em Viagem Da Apólice De Seguro Obrigatório:
Resolução Nº 238, De 25 De Maio De 2007
- IRF: Remessas Para Pfs/ Pjs No Exterior.
Instrução Normativa No- 744, De 25 De Maio De 2007
- Isenção Fiscal S/ Aposentadoria Convenção Internacional:
Ato Declaratório Interpretativo No- 8, De 30 De Maio De 2007
- Stf Trata De Pagamento De Auxílio-doença.
Agravo De Instrumento 593.201-8 (676)
- Stf: Pagamento Do Icms No Desembaraço Aduaneiro.
Agravo De Instrumento 490.187-1 (659)
- Irpj-csll/ Lp: Prestadoras De Serviços Hospitalares.
Solução De Consulta Nº 38, De 6 De Fevereiro De 2007
- Pis-cofins: Prestadoras De Serviços De Crédito.
Solução De Consulta Nº 39, De 6 De Fevereiro De 2007
- Pis-cofins: Prestação De Serviços Para Residente No Exterior.
Solução De Consulta Nº 41, De 6 De Fevereiro De 2007
- IRPF-DAA: Base De Cálculo Reajustada E Compensação.
Solução De Consulta Nº 42, De 6 De Fevereiro De 2007
- Selo De Controle De Uísque Importado:
Solução De Consulta Nº 43, De 7 De Fevereiro De 2007
- PIS-COFINS: Penhora Sobre O Faturamento Base De Cálculo.
Solução De Consulta Nº 45, De 8 De Fevereiro De 2007
- IRPJ-CSLL: Base De Cálculo Exclusão Impossibilidade.
Solução De Consulta Nº 48, De 8 De Fevereiro De 2007
- Lei Regulamenta Profissões De Enólogo E Técnico Em Enologia:
Lei No- 11.476, De 29 De Maio De 2007
- Investimento Em Participações Em Infra-estrutura:
Lei No- 11.478, De 29 De Maio De 2007
- Antidumping: Retificação De Resolução CAMEX - Pedivelas.
Retificação Câmara De Comércio Exterior
- SRFB: Restituições e Reembolsos de Contribuições Sociais.
Portaria Conjunta Nº 10.381, De 28 De Maio De 2007
- SRFB Altera Port. Que Trata De Mandado De Procedimento Fiscal:
Portaria Nº 10.382, De 29 De Maio De 2007
- INPI: Módulo Marcas Tem Prazo Prorrogado: 31/07/07.
Resolução Nº 152, De 25 De Maio De 2007
- STF Trata Da Não-cumulatividade Do Crédito De Icms:
Ag.reg.no Agravo De Instrumento 598.269-7 (637)
- DNPM Dá Nova Redação À Portaria 201/ 06:
Portaria Nº 191, De 25 De Maio De 2007
- DNPM Regula Emissão Do Certificado De Kimberley:
Portaria Nº 192, De 25 De Maio De 2007
- Importação De Medicamentos Destinados À Hospitais:
Consulta Pública Nº 49, De 24 De Maio De 2007
- Saúde Fixa Valor De Custeio Para Agentes Comunitários:
Portaria Nº 1.230, De 25 De Maio De 2007
- IRPF: Receita Fixa Datas De Restituição.
Instrução Normativa Nº 743, De 24 De Maio De 2007
- Procuradoria Exclui Pf´s E Pj´s Do Parcelamento “PAES”:
Ato Declaratório Executivo No- 6, De 24 De Maio De 2007
- Avaliação De Conformidade De Tubos De Aço-carbono:
Portaria Nº 169, De 23 De Maio De 2007
- Cotepe Divulga Pmpf De Combustíveis:
Ato Cotepe/pmpf Nº 10, De 23 De Maio De 2007
- SRFB Disciplina Alfândega Do Aeroporto Do Galeão:
Ordem De Serviço No- 1, De 19 De Abril De 2007
- Tributação De Empréstimo De Valores Mobiliários:
Instrução Normativa No- 742, Maio De 2007
- Mp Concede Pensão Especial Por Hanseníase:
Medida Provisória No- 373, De 24 De Maio De 2007
- Adin Trata De Matrícula Escolar Antecipada:
Ação Direta De Inconstitucionalidade 682-7 (7)
- CADE Trata De Imposição De Serviços Médicos:
Conselho Administrativo De Defesa Econômica
- INPI: Criados Escritórios De Divisões Regionais.
Resolução Nº 150, De 18 De Maio De 2007
- Denatran: Veículos Isentos De Pára-choque.
Portaria Nº 25, De 23 De Maio De 2007
- (PR) Denatran: Certificação De Veículos Antigos.
Portaria Nº 26, De 23 De Maio De 2007
- Simples: Versão 1.1 Do PGD Para PJ Simplificada.
Ato Declaratório Executivo Nº 6, De 21 De Maio De 2007
- INSS: Sistema De Agendamento Eletrônico.
Resolução Nº 34, De 22 De Maio De 2007
- Dólar Fiscal: Cotação 15.05.07 Junho/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 16, De 21 De Maio De 2007
- Aprovada A Política Nacional Sobre O Álcool:
Decreto No- 6.117, De 22 De Maio De 2007
- Liquidação De Dívidas De Produtores Rurais:
Medida Provisória No- 372, De 22 De Maio De 2007
- Arquivamento Da Quitação No Registro Público:
IInstrução Normativa Nº 105, De 16 De Maio De 2007
- Formação De Nome Empresarial E Sua Proteção:
Instrução Normativa Nº 104, De 30 De Abril De 2007
- Enquadramento De Mpe´s Em Juntas Comerciais:
Instrução Normativa Nº 103, De 30 De Abril De 2007
- Novos Códigos DARF De Receitas:
Ato Declaratório Executivo Nº 34, De 18 De Maio De 2007
- Tarifa De Água Para Amortização De Obras De Infra-estrutura:
Portaria Nº 812, De 23 De Maio De 2007
- IRPJ-CSLL/ LP: Prestadoras De Serviços Hospitalares.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- IRRF: Serv. De Informática Sem Transferência De Tecnologia.
Solução De Consulta Nº 3, De 2 De Janeiro De 2007
- PIS-COFINS: Importação De Matéria Prima Sob Regime De Drawback.
Solução De Consulta Nº 4, De 3 De Janeiro De 2007
- PIS-COFINS: Apuração Da Contribuição E Aproveitamento Dos Créditos.
Solução De Consulta Nº 5, De 4 De Janeiro De 2007
- Simples: Reavaliação Do Ativo Permanente.
Solução De Consulta Nº 6, De 5 De Janeiro De 2007
- Preposto: Empregador doméstico
Preposto de empregador doméstico não precisa ser empregado
- CIPA: Dispensada
Como a empresa deve proceder quando estiver dispensada a constituição da CIPA
- Demitido por ajuizar ação: Reintegrado
JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista
- Custas: Valor certo
Erro no cálculo das custas não isenta parte de pagar valor certo
- Contratação ilegal: Multa
Empresa foi multada por manter 210 trabalhadores sem registro.
- Caseiro: FGTS
Caseiro tem FGTS excluído das verbas trabalhistas
- Licença médica: Demitido
Demitido durante licença médica recebe indenização
- Aviso prévio: Nulidade
TST mantém nulidade de aviso prévio cumprido em casa
- I.i.: Alíquota 2% Para 60 Mil Toneladas De Sardinhas.
Resolução No- 18, De 18 De Maio De 2007
- Taxas De Câmbio P/ Balanço: Abr/ 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 15, De 17 De Maio De 2007
- RTM/ Inmetro Medidor De Energia Elétrica:
I - Portaria Nº 167, De 17 De Maio De 2007
- Congresso Prorroga Vigência Da Mp 362:
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional No- 36, De 2007
- IPC-BR: Leitora/ Cartão Inteligente - Usb:
I - Ato Declaratório Executivo No- 1, De 15 De Maio De 2007
- ICMS: Veículos Para O Caminho Da Escola.
Convênio Icms 53, De 16 De Maio De 2007
- ICMS: Isenção No Fornecimento De Energia.
Convênio Icms 54, De 16 De Maio De 2007
- (SP) ICMS: Importação Equipam. Hospitalar.
Convênio Icms 55, De 16 De Maio De 2007
- MPS: Salários-de-benefício Mês Mai/ 2007.
Portaria Nº 190, De 17 De Maio De 2007
- PPB: Bráquete/ Correção Odontológica.
Portaria Interministerial Nº 83, De 16 De Maio De 2007
- PPB/ZFM Secador Cabelo/ Uso Doméstico:
Portaria Interministerial Nº 86, De 16 De Maio De 2007
- PPB/ ZFM: Retrovisor Veículo/ Duas Rodas.
Portaria Interministerial Nº 87, De 16 De Maio De 2007
- PPB/ ZFM: Aparelho Para Alisar O Cabelo.
Portaria Interministerial Nº 88, De 16 De Maio De 2007
- (SP) Impressão Digital: Premissas/ Detran.
Comunicado Gefor - 60, De 18-5-2007
- Congresso Prorroga Vigência Mp 360/ 07:
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional No- 34, De 2007
- Adin: Incentivos Sem A Prévia Celebração
Ação Direta De Inconstitucionalidade 3.429-4 (2)
- Manual De Procedimentos Do “RENAVAN”.
Portaria No- 24, De 15 De Maio De 2007
- ICMS/ ST: Prod. Famacêutico, Veterinário.
Protocolo Icms, 12 De 23 De Abril De 2007
- DARF: Alteradas Normativas 67, 81, 421, 672.
Instrução Normativa Nº 736, De 2 De Maio De 2007(*)
- Arrendam. Residencial: Alterada Lei 10188.
Lei No- 11.474, De 15 De Maio De 2007
- (SP) Sistema Registro De Preços Lei 8666:
Decreto Nº 51.809, De 16 De Maio De 2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.808, De 16 De Maio De 2007
- PIS-COFINS: CPR´S Receita Financeira, Ou/.
Solução De Consulta No- 7, De 6 De Março De 2007
- PIS-COFINS: Prestação Serv. Exportação.
Solução De Consulta No- 8, De 7 De Março De 2007
- COFINS: Bônus De Adimplência Fiscal P/ Pj.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Simples: Receita De Locadora Isenta/ Ecf:
Solução De Consulta No- 11, De 20 De Março De 2007
- Simples: Locação Fitas De Videocassetes.
Solução De Consulta No- 10, De 16 De Março De 2007
- Informações Em Mandados De Segurança:
Portaria Conjunta No- 4.069, De 2 De Maio De 2007 (*)
- Diretrizes Para A “Hora Legal” Brasileira:
Portaria Nº 293, De 11 De Maio De 2007
- Desktop, Notebook/ Computador/ Todos:
Portaria No- 291, De 11 De Maio 2007
- Normas Para Defensoria Pública Da União:
Resolução No- 19, De 9 De Maio De 2007
- Norma Da Alfândega Aeroporto Cumbica:
Portaria No- 150, De 11 De Maio De 2007
- Audiovisuais: Classificação Indicativa/ Mj.
Portaria No- 922, De 11 De Maio De 2007
- Simples: Opção De Locadora De Veículos.
Solução De Divergência Nº 7, De 30 De Abril De 2007
- Norma/ Revenda Combustível Automotivo:
Resolução No- 15, De 14 De Maio De 2007
- IRPF: Tributação Provento Aposentadoria.
Solução De Divergência Nº 5, De 30 De Abril De 2007
- PIS-COFINS-IRRF-CSLL: Factoring-similares.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/PASEP
- IRPJ: Cálculo De Preços De Transferência
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- JAM-FGTS: Crédito Conta Vinculada 10/05/07
Comunidado - SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO FGTS
- Jurisprudência: Novas Orientações
Comissão de Jurisprudência adota novas Orientações Jurisprudenciais
- Ajuda de custo: Não integra salário
Ajuda de custo para transferência não integra salário
- Tiros na rua: Demissão de segurança
Tiros na rua: TST confirma demissão de segurança por justa causa
- Petição pela internet: Não exige original
Petição apresentada pela internet não exige apresentação do original
- Plantonista médico: Vínculo de emprego
Plantonista de emergência médica obtém reconhecimento de vínculo
- Brigou com colega: Justa Causa
TST mantém justa causa de empregado que brigou com colega
- Alterada Lei 569 - Defesa Sanitária Animal:
Medida Provisória No- 371, De 10 De Maio De 2007
- Dólar Médio Dos Eua - Cotação Abr 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 14, De 10 De Maio De 2007
- Mudança no Atendimento RECEITA FEDERAL
Piracicaba, 11 de Maio de 2007
- Adin Trata De Estacionamento De Escola:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.710-2 (2)
- Pró-mob: Cartas Consulta de Municípios
PORTARIA No- 154, DE 4 DE MAIO DE 2007
- SRFB Altera Normativas Sobre O “DARF”:
Instrução Normativa No- 736, De 2 De Maio De 2007
- (SP) ICMS/ St: Rações/ Animais Domésticos.
Protocolo Icms 13, De 23 De Abril De 2007
- (SP) ICMS/ ST: Operação C/ Bebida Quente.
Protocolo Icms 14, De 23 De Abril De 2007
- (SP) ICMS/ ST: Eletrônico, Computador, E/.
Protocolo Icms 15, De 23 De Abril De 2007
- Recomendações Do Conselho Das Cidades:
Resolução Recomendada No- 31, De 1o- De Março De 2007
- ZFM/ PPB: Ferramenta De Corte, Frezas, E/.
Portaria Interministerial No- 80, De 9 De Maio De 2007
- (SP) RICMS: Decreto Prorroga Disposição.
Decreto Nº 51.798, De 9 De Maio De 2007
- (SP) ICMS: Prazos Especiais/ Recolhimento.
I - Decreto Nº 51.799, De 9 De Maio De 2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.801, De 9 De Maio De 2007
- (SP) Escrituração E Documentos Por CPD:
Portaria Cat - 44, De 28-4-2007
- ICMS: Ratificação Federal De Convênios.
Ato Declaratório Nº 8, De 8 De Maio De 2007
- RT/ INMETRO: Consulta Para Peso Drenado.
Portaria No- 157, De 7 De Maio De 2007
- (SP) SRF Disciplina Alfând. Porto Santos:
Alfândega Da Receita Federal Do Brasil No Porto De Santos
- IBAMA: Incentivos De Reposição Florestal.
Norma De Execução Nº 3, De 2 De Maio De 2007
- PIS-COFINS Ñ/C: Bens Do Ativo Imobilizado.
Soluções De Consulta De 11 De Abril De 2007
- PIS-COFINS: Crédito/ Aquisição P/ Revenda.
No- 142 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- PIS-COFINS: Tributos Pagos Indevidamente.
No- 144 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- PIS-COFINS: Aquisição Prod. Monofásicos.
No- 145 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- PIS-COFINS: Intermediação Venda Veículos.
No- 147 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- Aparelho Celular: Aplicação De Convênio.
Despacho Do Secretário Executivo
- Congresso Prorroga A Vigência De Mp´s:
I - Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional 32/ 2007
- (SP) Cessão De Informações E Programas:
Resolução Sf - 28, De 3-5-2007
- (SP) Disciplinada Alfândega De Viracopos:
Portaria No- 131, De 4 De Maio De 2007
- Rejeição Convênio ICMS Pelo Estado/ MT:
Ato Declaratório Nº 7, De 7 De Maio De 2007
- ZFM: Alterado Ppb/ Produto Especificado.
Portaria Interministerial No- 75, De 3 De Maio De 2007
- Meta de Vendas: Humilhação
Empregado chamado de “cavalo paraguaio” será indenizado
- Equiparação: Áreas cível e trabalhista
TST concede equiparação entre advogados das áreas cível e trabalhista
- Verbas rescisórias: Multa por atraso
Empresa é multada por atrasar pagamento de verbas rescisórias.
- Dependente Químico: Sem justa causa
Descaracteriza justa causa de dependente químico da ECT
- Diferenças Salariais: Conforme Contrato
Professor ganha diferenças por redução de carga horária
- Falta no Trabalho: Demissão
TST mantém justa causa em demissão de eletricista
- Acusada de Furto: Indenização
Empresa terá de indenizar empregada acusada de furto
- Fomento À Exportação: Auxílio Federal.
Medida Provisória No- 368, De 4 De Maio De 2007
- Brasil Quebra A Patente De Medicamento:
Decreto No- 6.108, De 4 De Maio De 2007
- Dólar Fiscal: Cotação 13.04.07 Mai/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 13, De 24 De Abril De 2007
- Simples: Opção Por Locadora De Veículo.
Ato Declaratório Interpretativo Nº 5, De 4 De Maio De 2007
- INSS: Renda Mensal Média/ Benefícios- Abr.
Portaria No- 184, De 3 De Maio De 2007
- Novo PPB/ ZFM Para Sensor Ultrasônico:
Portaria Interministerial No- 76, De 3 De Maio De 2007
- ZFM: Alterado PPBs De Tintas E Similares:
Portaria Interministerial No- 77, De 3 De Maio De 2007
- Alcance Cdc Às Instituições Financeiras:
Supremo Tribunal Federal
- Alterada Instrução Normativa SRF 611/ 06:
Instrução Normativa No- 741, De 3 De Maio De 2007
- Consulta/ Classif. Mercadoria, Legislação:
Instrução Normativa No- 740, De 2 De Maio De 2007
- I.i: Alteradas Alíquotas Até 31/12/2008 - 2%.
I - Resolução No- 15, De 3 De Maio De 2007
- Juros Selic/ Cobrança, Compensação, E/.
Ato Declaratório Executivo No- 32, De 2 De Maio De 2007
- Terminal De Auto-atendimento Bancário:
Portaria No- 150, De 27 De Abril De 2007
- Instituído Novo Código De Receita - 0312.
Ato Declaratório Executivo Nº 31, De 27 De Abril De 2007
- Acórdão/ CC Trata De Cooperativa Mista:
Processo n∞: 10120.007361/2003-25
- Acórdão/ CC Trata De Empresa Avicola:
Processo no- : 10935.000751/2004-71
- Acórdão/ CC Trata De Cooperativa Rural:
Processo n∞: 11060.000134/2004-74
- Acórdão/ CC Trata Tributação Por Rateio:
Processo n∞: 11030.001747/2003-03
- IRPF: Rendimentos Isentos/ Moléstia Grave.
Soluções De Consulta De 3 De Novembro De 2006
- Prazo Para Repetição Do Indébito: 5 Anos.
Nº 322 - ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
- Simples: Serviços Gráficos P/ Encomenda.
ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- PIS-COFINS: Distribuidoras, Varejistas De/.
Nº 323 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- PIS-COFINS: Mudança Regime De Tributação.
Soluções De Consulta De 6 De Novembro De 2006
- IRPJ: Atividades De Medicina E Psicologia.
Nº 325 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Pis: Indébito Reconhecido Judicialmente.
Nº- 100 - Assunto: Normas De Administração Tributária
- Afastamento por Invalidez: Demitido
Empresa pode demitir afastados por invalidez se for extinta
- Indenização: Assédio Sexual
Assédio sexual em curtume mineiro gera indenização de R$ 20mil
- Acidente de Trabalho: Sem Estabilidade
Acidente de trabalho não gera estabilidade em contrato por tempo determinado
- Penhora: Ação Trabalhista
Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista
- Acidente: Dano Moral
Empregada que perdeu dedos em máquina de cortar fraldas será indenizada
- Acordo: Sob Coação
Justiça do Trabalho rescinde acordo com empresa assinado sob coação
- LER: Indenização
TST manda empresa indenizar empregada demitida com LER
- INSS: Compartilhamento CADPF-SARCI- CER:
Portaria Conjunta No- 3, De 26 De Abril De 2007
- DCTF-DCOMP 1º Janeiro/ 05: Preenchimento.
Ato Declaratório Executivo Nº 30, De 26 De Abril De 2007
- Agendamento P/ Internet Serviços Da SRF:
Portaria No- 523, De 27 De Abril De 2007
- Comitê/ Tributação/ Microempresas E EPP:
Portaria No- 1, De 25 De Abril De 2007
- (SP) ICMS: Concessão De Regimes Especiais.
Portaria Cat- 43, De 26-04-2007
- (SP) ICMS: Parcela Mínima/ Débitos Fiscais.
Resolução Sf-26, De 26-4-2007
- (SP) DETRAN: Norma/ Placa De Experiência.
Portaria Detran - 1.010, De 18-4-2007
- (SP) ICMS: Ratificação Estadual/ Convênio.
Decreto Nº 51.777, De 26 De Abril De 2007
- Prorrogação PPB - Ópticos, Oftálmicos.
Portaria Interministerial No- 72, De 25 De Abril De 2007
- Concessão Benefícios/ Empregado Rural:
Portaria No- 170, De 25 De Abril De 2007
- Seguradoras: Ementas SNSP De Recursos.
Ata Da 85ª Sessão Pública De Julgamento, Realizada Em 22 De Janeiro De 2007
- MS Para Sustação Uso Sistema Bacen Jud:
Trt-00112-2007-000-10-00-0-ms - 2ª Seção Especializada
- TRT - 00379-2006-012-10-00-7 - Ro
RELATOR JUIZ ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO
- Indenização S/ O Intervalo Intrajornada:
TRT - 00522-2006-014-10-00-3 - RO
- INSS: Aviso Prévio Indenizado Ñ Contribui:
Trt - 00680-2006-021-10-00-1 - RO
- Resolução Supremo Tribunal Federal STF
Resolução Nº 341, De 16 De Abril De 2007
- Portaria Tribunal Regional Federal Da 1ª Região Ponto Facultativo
Portaria Presi No- 600-96 De 13 De Abril De 2007
- CSLL: Alíquota/ Empreitada Mão-de-obra.
No- 59 - Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- (SP) Transformação Sprinter Em Escolar:
Portaria Detran - 1024, De 20-4-2007
- Curso/ Inscrição De Corretor De Imóvel:
Resolução No- 1.058, De 23 De Março De 2007
- Padrão Sngpc Para Farmácias, Drogarias:
Instrução Normativa No- 7, De 24 De Abril De 2007
- (PR) ICMS: Operação Interestadual De Glp.
Protocolo Icms 11, De 18 De Abril De 2007
- ICMS: E-nf Para Cigarros E Combustíveis.
Protocolo Icms 10, De 18 De Abril De 2007
- SRF: Horário/ Funcionamento-atendimento.
Portaria No- 457, De 17 De Abril De 2007
- INSS: Atendimentos Para Pessoas Físicas.
Portaria Conjunta No- 2, De 23 De Abril De 2007
- IRPF: Locação Parte Comum Condomínios.
Solução De Divergência Nº 3, De 26 De Março De 2007
- PIS-COFINS: Incidência/ Agência De Turismo.
Solução De Divergência Nº 2, De 21 De Março De 2007
- IRPJ: Prestação/ Associado Cooperativa.
Solução De Divergência Nº 1, De 19 De Março De 2007
- Camex Derroga Resolução 36 De 13/12/04:
Resolução No- 13, De 25 De Abril De 2007
- Exportação Bens - Recebimento Em Reais:
Resolução No- 12, De 25 De Abril De 2007
- IRPJ: Valor Ganho/ Desapropriação/ Ativo.
No- 136 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- PIS-COFINS: Intermediação Venda Veículos.
No- 138 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- IRPJ: Dedução De Multas Compensatórias.
Solução De Consulta Nº 5, De 16 De Março De 2007
- PIS/ PASEP-COFINS: Exportação De Serviço.
Solução De Consulta Nº 6, De 16 De Março De 2007
- IPI: Empresa Habilitada/ Operar Reporto.
Solução De Consulta Nº 7, De 16 De Março De 2007
- SRP: Custo Unitário Básico/ Construção:
Ato Declaratório Executivo Nº 3, De 23 De Abril De 2007
- Aprovado O Programa Pgd Per/ Dcomp V3.
Ato Declaratório Executivo Cotec Nº 5, De 23 De Abril De 2007
- Parcelamento De Que Trata A Mp 303/ 2006:.
Soluções De Consulta De 26 De Março De 2007
- Crédito PIS-COFINS: Manutenção Máquina.
No- 132 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- IRRF: Incidência S/ Serviços Profissionais.
No- 133 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- IRPJ-CSLL: Exclusão Cr/ Pis-cofins Do L.r.
No- 134 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Prêmio/ Monografias Da Área De Finanças:
Portaria No- 47, De 23 De Abril De 2007
- Confaz: Ratificação Nacional/ Convênios:
Ato Declaratório Nº 6, De 20 De Abril De 2007
- Exame Substantivo/ Registro De Marcas:
Resolução 144, De 18 De Abril E 2007
- (SP) ICMS: Redução Juros - Parcelamento.
Convênio Icms 51, De 18 De Abril De 2007
- Benefícios ICMS: Prorrogação Convênios.
Convênio Icms 48, De 18 De Abril De 2007
- Isenção Do Icms: Energia Solar E Eólica.
Convênio Icms 46, De 18 De Abril De 2007
- ICMS: Importação De Locomotiva, Trilho.
Convênio Icms 45, De 18 De Abril De 2007
- ICMS: Bens E Mercadorias/ Linha Metrô 4.
Convênio Icms 44, De 18 De Abril De 2007
- Financiamento Vinculado Às Exportações:
Medida Provisória No- 363, De 18 De Abril De 2007
- Aplicação Convênio 135 Sobre Celulares:
Despacho Do Secretário Executivo
- SDP Estabelece Novos “Ppb” De Produtos:
Consulta Pública No- 4, De 17 De Abril De 2007
- (SP) ICMS: Infração/ Obrigação Acessória.
Resolução Conjunta Sf/pge - 1, De 17-4-2007
- IPI: Saídas De Ar-condicionado Importado.
Soluções De Consulta De 13 De Março De 2007
- PIS: Valor A Ser Apurado P/ Um Município.
No- 105 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- CPMF: Contribuição/ Prev. Complementar.
No- 106 - ASSUNTO: Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF
- PIS-COFINS: Concessionárias De Rodovias.
No- 107 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- PIS-COFINS-IRPJ-CSL: Exclusão Do L.líquido.
No- 109 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Competência Da Apuração Do Resultado:
No- 110 - ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
- PIS-COFINS: Créd/ Bonificação Mercadoria.
Soluções De Consulta De 15 De Março De 2007
- PIS-COFINS Sobre Indústria De Alimentos.
Soluções De Consulta De 19 De Março De 2007
- PIS-COFINS-IRRF-CSLL: Sobre Planos Saúde.
No- 119 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- Parcelamento De Que Trata A MP 303/ 2006:
No- 128 - ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
- IRRF Sobre Locação De Autarquia Federal.
Nº 124 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- Contrato de Sublocação Comercial
Contrato De Sublocação Comercial
- Professor: Horas Extras
Professor que dava mais de quatro aulas por dia ganha hora extra
- Prestação de Serviços: Vínculo de Emprego
TST reconhece vínculo de emprego de técnico
- Caseiro de Sítio: Empregado Doméstico
Caseiro de sítio não obtém reconhecimento como trabalhado rural
- Terceirizado: Responsabilidade Subsidiária
Faxineira se beneficia de decisão sobre responsabilidade subsidiária
- Reembolso: Lavagem de Uniforme
Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme
- Gravidez De Risco: Indenização
Gravidez de risco garante indenização a gestante demitida
- Proteção: Trabalho Da Mulher
TST reafirma norma de proteção ao trabalho da mulher
- Farmácia: Menor Aprendiz
Farmácia terá que pagar multa por não empregar menor aprendiz
- Indenização: Câmara Em Vestiário
Empresa É Condenada Por Câmara Instalada Em Vestiário Feminino
- PIS: Gastos Com Combustivel Em Revenda.
Soluções De Consulta De 8 De Março De 2007
- (SP) Fornecimento De Outra Via De “Crlv”:
Portaria Detran - 1005, De 16-4-2007
- (SP) ICMS: Redução/ Juros Comunicação.
I - Decreto N° 51.754, De 13 De Abril De 2007
- (SP) Ratificação Estadual De Convênios:
Decreto Nº 51.755, De 13 De Abril De 2007
- MPS: Salários-de-benefício Mês Abr/ 2007.
Portaria N°- 143, De 11 De Abril De 2007
- Revisão Externa/ Qualidade Pelos Pares:
Resolução No- 1.091, De 30 De Março De 2007
- CPMF: Programa Dcpmf Ni 3.0 Ñ-incidência.
Instrução Normativa No- 732, De 9 De Abril De 2007
- Cofins S/ Receita De Atividades Próprias.
N°- 45 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Cofins Sobre Fundação De Direito Privado.
N°- 44 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Simples: Facção De Vestuário/ Encomenda.
N°- 43 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Simples: Serviços Gráficos P/ Encomenda.
Nº 42 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Simples: Serviços Lavanderia, Limpeza, E/.
Soluções De Consulta De 6 De Fevereiro De 2007
- Café Arábica E Robusta: Preços Mínimos.
Decreto No- 6.078, De 10 De Abril De 2007
- Uva: Preço Mínimo Básico/ Safra 2006-2007.
Decreto No- 6.079, De 10 De Abril De 2007
- JAM-FGTS: Crédito Conta Vinculada 10/04/07.
Superintendência Nacional Do Fgts
- Benefícios Da Previdência Partir 01/04/07:
Portaria N°- 142, De 11 De Abril De 2007
- (SP) ICMS: Desconformidade/ Combustível.
Portaria Cat- 36, De 11-4-2007
- (PR) Icms: Alterado Protocolo/ Scimt, PFI.
Protocolo ICMS 5, De 30 De Março De 2007
- ICMS: NF-fatura/ Serviços De Transporte.
Protocolo Icms 7, De 30 De Março De 2007
- ICMS: BA Denuncía Protocolo S/ Sorvete.
Protocolo ICMS 9, De 30 De Março De 2007
- INSS: Média Da Renda Mensal De Benefícios:
Portaria No- 137, De 5 De Abril De 2007
- ZFM: Alterados Os “PPB´s” Que Especifica:
Consulta Pública No- 3, De 31 De Março De 2007
- PIS-COFINS: Insumos/ Serviços De Limpeza.
Ato Declaratório Interpretativo No- 4, De 3 De Abril De 2007
- Regime Aduaneiro/ Lavra Gás Natural, E/:
Declaratório Interpretativo No- 1, De 2 De Abril De 2007
- Alterado O Manual De Instruções Cotepe:
Ato Cotepe/icms No- 7, De 3 De Abril De 2007
- ICMS/ ST: Operações Com Biodiesel - B100.
Convênio ICMS 08, De 30 De Março De 2007
- ICMS: Importação Drogas E Equipamentos.
Convênio ICMS 09, De 30 De Março De 2007
- ICMS: Importação/ Empresas Radiodifusão.
Convênio ICMs 10, De 30 De Março De 2007
- ICMS REG/ ST: Combustíveis-lubrificantes.
Convênio Icms 11, De 30 De Março De 2007
- ICMS: Prestação Serv.telefonia Pré-paga.
Convênio ICMS 12, De 30 De Março De 2007
- ICMS: Controle Operações/ Combustíveis.
Convênio Icms 13, De 30 De Março De 2007
- ICMS: Controle Para Circulação Do Café.
Convênio ICMS 18, De 30 De Março De 2007
- (PR) ICMS: Redução Base Cálc/ Sal Marinho.
Convênio ICMS 20, De 30 De Março De 2007
- ICMS: Doc´s E Livros Fiscais/ Computador.
Convênio Icms 22, De 30 De Março De 2007
- ICMS: Importação De Bens P/ Hospitais, E/.
Convênio Icms 24, De 30 De Março De 2007
- ICMS: Venda De Fármaco/ Ógãos Públicos.
Convênio ICMS 26, De 30 De Março De 2007
- ICMS: Requisitos Hard/ Software Para ECF.
Convênio Icms 29, De 30 De Março De 2007
- ICMS/ ST: Operação C/ Aparelho Celular.
Convênio Icms 30, De 30 De Março De 2007
- MVA/ Combustíveis: Alterado Convênio 03.
Convênio Icms 32, De 30 De Março De 2007
- ECF: Análise e Apuração Irregularidades.
Convênio Icms 31, De 30 De Março De 2007
- Arrendamento de Imóvel Rural
CONTRATO DE ARRENDAMENTO DE IMÓVEL RURAL
- Indenização: Demitida grávida
Empregada demitida grávida ganha indenização.
- Aluguel de veículo: Superior ao salário
Remuneração em aluguel de veículo em valor superior ao salário configura fraude
- Humilhação: Sem prova
Empregado não consegue provar que foi submetido a humilhações
- Estagiária: Doença no trabalho
Estagiária será indenizada por doença adquirida no local de trabalho
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.734, De 4 De Abril De 2007
- (SP) Débito Sobre Obrigações Acessórias:
Decreto Nº 51.735, De 4 De Abril De 2007
- (SP) Licitação: Pregão/ Forma Eletrônica.
Portaria CEDC - 1, de 3-4-2007
- INSS: Diretrizes/ Modelo Gerencial “PGA”.
Resolução No- 33, De 9 De Abril De 2007
- INSS: Alterada A Instrução Normativa 11.
Instrução Normativa No- 17, De 9 De Abril De 2007
- Cosit Torna Sem Efeito O Seu Ade Nº 42/ 02:
Ato Declaratório Executivo No- 12, De 4 De Abril De 2007
- Importação: Alterada Normativa 680/ 06.
Instrução Normativa No- 731, De 3 De Abril De 2007
- ICMS: Pará Denuncía Controle/ Carimbos.
Protocolo Icms 6, De 30 De Março De 2007
- Doméstica: Férias proporcionais
TST garante direito de empregada doméstica a férias proporcionais
- Almoço: Intervalo
Intervalo de almoço para rurícola deve seguir usos e costumes da região
- Testemunhas: Suspeitas
Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas
- Atraso: Condenação à revelia
Atraso de nove minutos causa condenação à revelia
- Suborno: Justa causa
TST mantém justa causa de empregado demitido por cobrar suborno
- Multa: Reclamação Trabalhista
Empresa é multada por insistir em tese “disparatada”
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.733, De 4 De Abril De 2007
- ICMS: Moratória, Parcelamento, Anistia, E/.
Convênio Icms 35, De 30 De Março De 2007
- ICMS: Conserto De Veículos Em Garantia.
Convênio Icms 34, De 30 De Março De 2007
- TIPI: Novo Decreto Altera A Tabela Do IPI.
Decreto No- 6.072, De 3 De Abril De 2007
- PIS-COFINS: Coeficiente/ Redução Alíquota.
Decreto No- 6.073, De 3 De Abril De 2007
- Programa De Despoluição De Bacias Hidrográficas:
Resolução No- 80, De 19 De Março De 2007
- Antidumping: PVC Americano E Mexicano.
Circular No- 18, De 2 De Abril De 2007
- Admissão Temporária/ Bens Retornáveis:
Portaria No- 5, De 2 De Abril De 2007
- RT/ Extrato De Tomate/ Molho De Tomate:
Portaria No- 124, De 30 De Março De 2007
- RT/ Quantidade Nominal De Linhas Têxteis:
Portaria No- 124, De 30 De Março De 2007
- SINIEF: e-NF E Documento Auxiliar De E-NF:
Ajuste Sinief 05, De 30 De Março De 2007
- SINIEF: Transporte Ferroviário De Carga:
Ajuste Sinief 04, De 30 De Março De 2007
- Alterado Convênio Sinief 06 S/ Doc Fiscal:
Ajuste Sinief 03, De 30 De Março De 2007
- Alterado Convênio Que Institui O “Sinief”:
Ajuste Sinief 01, De 30 De Março De 2007
- ICMS: Convênios Que Concedem Benefício.
Convênio Icms 40, De 30 De Março De 2007
- ICMS: Veículos P/ Pessoas Com Deficiência.
Convênio Icms 39, De 30 De Março De 2007
- Taxas De Câmbio P/ Balanço: Mar/ 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 10, De 2 De Abril De 2007
- Juros SELIC/ Restituição, Compensação, E/:
Ato Declaratório Executivo No- 26, De 2 De Abril De 2007
- PIS/ PASEP-COFINS Ñ/c: Estoque Abertura.
Nº 40 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- PIS-COFINS Ñ/c: Direito De Créditoinsumos.
Nº 41 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- PIS-COFINS: Alíquota Zeromanual Técnico.
Nº 42 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- PIS-COFINS-IRPJ-CSLL: Assoc. Civil-isenção.
Solução De Consulta Nº 15, De 22 De Janeiro De 2007
- SIMPLES: Locação De Fitas Vhs E Dvd - 50%
Solução De Consulta Nº 18, De 23 De Janeiro De 2007
- PIS-COFINS Ñ/c: Vendas Por Alíquota Zero.
Solução De Consulta Nº 19, De 23 De Janeiro De 2007
- Simples: Industrialização Por Encomenda.
Solução De Consulta Nº 20, De 23 De Janeiro De 2007
- PIS-COFINS Ñ/c: Bens Adquiridos De P.física.
Solução De Consulta Nº 26, De 26 De Janeiro De 2007
- PIS-COFINS-CSLL-IRRF: Serviços De Medicina.
Solução De Consulta Nº 28, De 31 De Janeiro De 2007
- Enunciado AGU Trata Do Aforamento/ Ação.
Súmula Da Advocacia-geral Da União Consolidação De 26 De Janeiro De 2007
- Crédito Fiscal Redução Base De Cálculo:
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.320-9 (1)
- TJLP/ REFIS, PAES, PAEX: Abr- Mai- Jun/ 2006.
Ato Declaratório Executivo Nº 25, De 30 De Março De 2007
- Reajuste/ Valor Do Seguro-desemprego:
Resolução No- 528, De 30 De Março De 2007
- NR 17: Operador Auto-serviço/ Ckeckout.
Portaria No- 8, De 30 De Março De 2007
- NR Nº 19: Ind. E Com. De Fogos De Artifício.
Portaria No- 7, De 30 De Março De 2007
- NR Nº 17: Teleatendimento/ Telemarketing.
Portaria No- 9, De 30 De Março De 2007
- FGTS: Movimentação De Conta Vinculada.
Circular No- 404, De 29 De Março De 2007
- TJLP: Bacen Divulga Taxa Abr- Mai- Jun/ 06.
Resolução Nº 3.448, De 29 De Março De 2007
- DCTF-DCOMP: Preenchimento/ Declaração.
Ato Declaratório Executivo Nº 24, De 29 De Março De 2007
- PIS-COFINS/ IRPJ-CSLL: Definição/ Créditos.
Ato Declaratório Interpretativo Nº 3, De 29 De Março De 2007
- Simples: Venda/ Entrega Futura - Receita.
Nº 39 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Forma De Apresentação De Informações.
Soluções De Consulta De 28 De Fevereiro De 2007
- PIS-COFINS Ñ/ C: Comerciantes Varejistas.
Solução De Consulta Nº 35, De 12 De Fevereiro De 2007
- PIS-COFINS: Contratos Anteriores 31/10/03.
Solução De Consulta Nº 34, De 9 De Fevereiro De 2007
- PIS-COFINS: Alíquota Zero Pela Lei 10925/ 04.
Solução De Consulta Nº 33, De 8 De Fevereiro De 2007
- IRPJ/ LP: Assessoria/ Gestão Empresarial.
Nº 32 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- PIS-COFINS: Transporte Carga-telefonema.
Nº 31 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Simples: Sv. Revisão, Correção De Textos.
Soluções De Consulta De 6, De Fevereiro De 2007
- Congresso Prorroga Vigência Da MP 352:
Congresso Nacional, 27 de março de 2007.
- Congresso Prorroga Vigência Da MP 351:
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional No- 25, De 2007
- Congresso Prorroga Vigência Da MP 350:
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional No- 24, De 2007
- Congresso Prorroga Vigência Da MP 340:
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional No- 14, De 2007
- Congresso Prorroga Vigência Da MP 339:
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional No- 13, De 2007
- ZFM: Alterados Ppb´s P/ Os Especificados.
Portaria Interministerial No- 58, De 27 De Março De 2007
- INSS: Normas/ Nexo Técnico Epdemiológico.
Instrução Normativa No- 16, De 27 De Março De 2007
- (SP) ST: Águas, Isotônicos, Refrigerantes.
Portaria CAT - 29, De 28-3-2007
- (SP) Desmonte De Veículos Automotores:
Portaria Dgp - 16, De 27-3-2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.714, De 28 De Março De 2007
- DCTF: Alterados Dispositivos Da In/ SRF 695.
Instrução Normativa No- 730, De 22 De Março De 2007
- Locação De Partes Comuns De Um Edifício:
Ato Declaratório Interpretativo No- 2, De 27 De Março De 2007
- Modulo Marcas - Propriedade Industrial:
Resolução No- 139, De 26 De Março De 2007
- DER: Manual De Sinalização Rodoviária 3.5.
Portaria SUP/DER - 21, De 26-3-2007
- IPI: Aquisição De MP, PI, ME Com Suspensão.
Solução De Consulta Nº 12, De 22 De Janeiro De 2007
- PIS-COFINS: Ressarcimento Combustíveis.
Solução De Consulta Nº 13, De 22 De Janeiro De 2007
- Enunciado AGU: Certidão Negativa/ Débito.
Consolidação De 26 De Janeiro De 2007
- PPB/ ZFM: Unidade/ Processamento Digital.
Consulta Pública No- 2, De 23 De Março De 2007
- PER/ DCOMP: Programa/ Compensação, E/.
Instrução Normativa No- 729, De 20 De Março De 2007
- Produtos Químicos/ Tambores, Bombonas:
Portaria No- 105, De 21 De Março De 2007
- GLP: Recipientes Transportáveis Do Gás.
Portaria No- 104, De 21 De Março De 2007
- Inmetro Revoga Portarias Que Especifica:
Portaria No- 103, De 21 De Março De 2007
- Alterada Normativa 600: Ressarcimento, E/.
Instrução Normativa No- 728, De 20 De Março De 2007
- TIPI: Decreto Aprova Tabela De Incidência.
Decreto No- 6.006, De 28 De Dezembro De 2006
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