- Crédito de terceiros e de natureza não tributária
Processo nº: 10830.002426/2007-63
- IRPJ Pelo lucro presumido. Manutenção da escrituração
Processo nº: 10640.003182/2006-92
- Simples. Produtos submetidos a substituição tributária
Processo nº: 10950.000024/2007-68
- Dólar médio EUA. cotação janeiro 2009. Coordenação-geral de tributação
Ato declaratório executivo nº 8, de 12 de março de 2009
- Cancelamento de férias
Poderemos cancelar as férias do empregado para demiti-lo na seqüência? O mesmo já se encontra em poder do recibo de férias assinado.?
- Comissão sobre as vendas
É obrigatório pagamento de comissão para profissional de vendas (Lei 3207/57, art. 2º)?
- Como recolher diferencial de alíquota
A aquisição para ativo imobilizado de uma empresa estabelecida em São Paulo. O fornecedor está estabelecido no Município de Manaus. A nota fiscal veio com não incidência do ICMS por trata-se de venda de ativo do fornecedor, (usada). a duvida é: São Paulo tem que recolher o diferencial de alíquota?. Como recolher sendo que na nota fiscal do fornecedor não houve destaque do ICMS? Obs.: Empresa de São Paulo é RPA.
- Omissão de receita. Divergência DIPJ versus contabilidade
Processo nº: 19647.008736/2006-52
- CSLL. Compensação base negativa periodos anteriores
Processo nº: 10073.000411/2003-56
- IRPJ. Opção p/ regime de pagamento p/ estimativa mensal
Processo nº: 10120.001138/2004-55
- IRPJ. Momento de comprovação da regularidade
Processo nº: 10680.005026/2003-47
- Prazo para retificação declaração de ajuste
Há limite de prazo para a retificação da declaração?
- Retificação da declaração de ajuste
O contribuinte pode retificar sua declaração de rendimentos?
- Declaração de ajustes anual
Qual a penalidade aplicável na entrega em atraso da Declaração de Ajuste Anual?
- Reembolso de acidente do trabalho
Em relação ao acidente ocorrido no trabalho, a empresa tem alguma obrigação em reembolsar os custos que este acidente gerou? (dentista, remédio, chapas, consulta particular, gastos de condução, etc)?
- Base de cálculo do ICMS
Empresa recebe uma mercadoria referente a importação. Quais são os valores que deverá agregar para chegar a base de calculo do ICMS?
- Imposto sobre o abono pecuniário
No pagamento ao funcionário relativo ao Abono Pecuniário, quais os impostos que incidem?
- Abono pecuniário
O parágrafo 1º do artigo 143 da CLT estabelece que o empregado deverá requerer até 15 dias antes do término do período aquisitivo a conversão de 1/3 do período de férias em pecúnia. Gostaríamos de saber se existe alguma razão específica para esse prazo estabelecido na legislação?
- Serviços de transporte de carga
Nos serviços de transporte de carga. O tomador dos serviços, e o prestador (transportadora), estão estabelecidos em São Paulo, porém a carga irá para o Pará/Belém, o conhecimento de transportes está com ICMS destacado a alíquota de 7%, a carga transportada é tributada pelo ICMS. Estamos fazendo o crédito do ICMS em nosso registro de entradas com a alíquota de 7%, e não estamos fazendo lançamento em conta gráfica, artigo 116, estamos trabalhando corretamente?
- Compra e venda de máquinas e implementos agrícolas usados
Solução de consulta nº 27, de 3 de fevereiro de 2009
- Serviços de concretagem são permitidos aos optantes simples
Solução de consulta nº 20, de 3 de fevereiro de 2009
- Revenda de colheitadeiras usadas. Base de cálculo Pis-Cofins
Solução de consulta nº 19, de 3 de fevereiro de 2009
- Receitas financeiras. Redução da base de cálculo IRPJ
Processo nº: 13807.008425/00-15
- Dedutibilidade IRPJ juros sobre o capital próprio
Processo nº : 13807.008425/00-15
- IRPJ. Usufruto de cotas/ ações de capital. Tributação
Processo nº: 10680.006145/2004-06
- IRPJ. Distribuição disfarçada de lucros. Favorecimento
Processo nº: 10680.006145/2004-06
- Adesão ao PAES. Parcelas incluídas durante ação fiscal
Processo nº : 10380.010625/2004-48
- Ex-combatente. Isenção IR extensiva à filha. Lei 7713/ 88
Processo nº: 10640.000597/2005-23
- Resgate de previdência privada. Incidência de IRRF
Processo nº: 10640.002432/2004-13
- Pagamento efetuado sem comprovação da operação
Processo nº: 10218.000508/2004-58
- Espólio. Responsabilidade tributária. Quinhão ou meação
Processo nº: 13839.003066/2003-00
- Definição de alíquota
Gostaria de saber como definir alíquota do ICMS de empresas optantes pelo simples nacional ao emitirem suas notas fiscais/cupons fiscais? Como estarei informando na nota fiscal se o campo de ICMS tem a informação não transfere crédito de ICMS?
- Produto adquirido através de importação
A empresa esta adquirindo através de importação o produto com a classificação fiscal 40021919, para ser revendido. O mesmo na aquisição vem com o destaque de IPI quando for efetuar a revenda desse produto a empresa tem que destacar o IPI?
- Espólio. Responsabilidade tributária. Quinhão ou meação
Processo nº: 13839.003066/2003-00
- Acesso às informações bancárias pela SRFB
Processo nº.: 11543.004833/2003-80
- Multa pela apresentação DIRPF fora do prazo
Processo nº: 10580.004329/2001-17
- Preenchimento DCTF-DCOMP a partir de 1º de janeiro de 2005
Ato declaratório executivo nº 14, de 9 de março de 2009
- Importação por meio de remessa expressa
Devo emitir NF de entrada quando mercadoria proceder de uma operação de “courier” - operações de importação por meio de remessas expressas?
- Cópia da GPS
Tomadora do serviço, após efetuada a retenção e recolhimento do INSS, devo encaminhar para o prestador do serviço cópia da GPS paga?
- Acidente de trabalho
Uma empregada que ao utilizar o microondas na sua hora de almoço sofre uma queimadura, isto é considerado acidente trabalho?
- Restituição de IRRF sobre PDV com juros Selic
Processo nº: 10510.000019/2004-91
- Remuneração pelo exercício de profissão. Contribuinte
Processo nº: 10680.100095/2004-44
- Não-incidência imposto sobre valor desapropriação
Processo nº: 10835.001908/2002-41
- Alteração da razão social
Quando uma empresa altera a Razão Social, como devo proceder a alteração na Carteira de Trabalho do funcionário, qual a página devo anotar e como anotar?
- Alteração da razão social
Quando uma empresa altera a Razão Social, como devo proceder a alteração na Carteira de Trabalho do funcionário, qual a página devo anotar e como anotar?
- Desligar uma maquina de ECF
No caso de uma empresa que tem 3 maquinas de ECF; quando o movimento da loja está fraco, podendo deixar uma maquina desligada. Pergunto se tenho obrigação de tirar os relatórios redução Z mesmo assim?
- Pagamento do imposto em quotas
Existe um valor mínimo estabelecido com relação ao pagamento do imposto em quotas?
- Pagamento do Imposto
Como e quando deve ser pago o imposto apurado pela pessoa jurídica?
- Acréscimo patrimonial. Saldos remanescentes
Processo nº.: 10945.011474/2002-41
- Empréstimos em família. Declaração de ajuste
Processo nº.: 10945.011474/2002-41
- Representante comercial autônomo. Locomoção e transporte
Processo nº.: 11516.000907/2005-06
- Coeficientes JAM p/ credito em 10/03/09 na conta FGTS
Comunicado superintendência nacional do FGTS
- Taxas de câmbio p/ elaboração de balanço fevereiro de 2009
Ato declaratório executivo nº 7, de 5 de março de 2009
- Compra de materiais para consumo
Uma empresa, quando efetua uma compra de materiais para escritório ou artigos de papelaria a nota fiscal que ele recebe pode estar se creditando do ICMS os dos impostos que vem nessa nota?
- Profissionais liberais. despesas. Aplicações de capital
Processo nº.: 11516.000907/2005-06
- Rendimentos recebidos de pessoas físicas e jurídicas
Processo nº.: 11516.000907/2005-06
- (SP) NF Eletrônica, documento auxiliar NF eletrônica
Portaria CAT-49, de 05/03/2009
- Seguro de vida
Se uma empresa contrata uma seguradora de vida para os seus funcionários, ela (empresa) pode descontar o seguro de vida em folha de pagamento? e se pode, tem algum limite (%) de desconto?
- Pagamento de abono pecuniário
No pagamento ao funcionário relativo ao Abono Pecuniário, qual os impostos que incidem?
- Compra de máquinas
Compra maquinas para produção de empresas optantes do Simples, nesse caso posso me aproveitar do ICMS?
- Emissão de cupom fiscal
O contribuinte do Simples Nacional deverá indicar a alíquota de ICMS por ocasião da emissão do Cupom Fiscal?
- Pagamento de bônus
A empresa poderá conceder pagamento de bônus ou outros eventos tributáveis para estagiários? A dúvida surgiu em virtude do estagiário não sofrer retenção de INSS, e caso seja pago algo além da bolsa estágio, se isso é permitido em lei?
- Participação dos sócios em outras empresas. Simples
Solução de consulta nº 3, de 2 de fevereiro de 2009
- Locação de automóveis com motorista. Opção simples
Solução de consulta nº 1, de 7 de janeiro de 2009
- IRPF. Pagamento a empregado em outro municipio
Solução de consulta nº 22, de 29 de janeiro de 2009
- Coleta, guarda, transporte de resíduos. Simples
Solução de consulta nº 17, de 26 de janeiro de 2009
- Ganho de capital p/ fins IRPF por desapropriação
Solução de consulta nº 154, de 18 de dezembro de 2008
- Atividade rural. Lançamento c/ base em depósitos bancários
Processo nº.: 10120.003484/2005-59
- Ajuda de custo. Comprovação para obter isenção
Processo nº.: 19515.000615/2002-34
- Omissão de rendimentos. Ausência de registros
Processo nº: 13855.002061/2004-34
- Despesas com hospedagem e alimentação. IRPF
Processo nº: 10850.002480/2002-66
- Equiparação de pessoa física a pessoa jurídica
Processo nº: 16707.002193/2003-77
- Fornecimento de copos descartáveis
Tenho um condomínio que quer parar de fornecer copos descartáveis para os funcionários. Tem alguma coisa na legislação que diz, que o empregador é obrigado a fornecer copos descartáveis?
- Compra de matéria prima
Indústria não optante do simples nacional, quando compra matéria prima de uma empresa optante do simples nacional, como deve proceder e qual a Alíquota para o crédito do ICMS? Tem direito a credito de ICMS?
- Nota fiscal para transporte
Empresa EPP, optante do Simples Nacional, realiza exclusivamente prestação de serviços. No entanto, possui Inscrição Estadual apenas para confecção de nota fiscal para transporte (simples remessa). Quais as obrigações acessórias para essa empresa perante o Fisco Estadual? É preciso entregar GIA, escriturar livros do Estado ou é obrigada apenas a entrega da DSN-SP preenchida com valores igual a zero?
- Lançamento com base em depósitos bancários
Processo nº.: 16707.002193/2003-77
- DIRF. Efeitos. Constituição de crédito tributário
Processo nº.: 10980.001830/2005-34
- Não adesão ao plano médico de saúde
Quanto ao fornecimento de Assistência Médica aos funcionários, caso o funcionário já possua um plano de saúde particular, e não queira aderir ao plano da empresa, como proceder?
- Benefício de plano médico de saúde
Uma empresa que está querendo conceder o benefício de “plano médico de saúde” aos seus funcionários. Isso poderá futuramente caracterizar salário? Ela deverá descontar alguma contribuição dos funcionários?
- Emissão de nota de débito
Fiz uma NF com 100 ítens - destacando ICMS. No entanto só foram enviados fisicamente 80 itens. O meu cliente ao receber a mercadoria e a NF, constatou que não foram enviados 100 ítens mas sim 80 itens. Ele então fez uma Nota de Debito das 20 peças que não foram enviadas e mencionou que não foram feitos o aproveitamento dos impostos ref. esses 20 itens. Minha dúvida: essa Nota de Débito é valida legalmente para que eu possa dar entrada em meu sistema e não tenha problemas com a fiscalização, visto que o meu cliente não enviou um Nota Fiscal de Devolução dos 20 itens? Qual a fundamentação legal?
- Despesa médica mesmo c/ o falecimento do beneficiário
Processo nº.: 10166.014847/2004-74
- Valor médio da renda mensal do total de benefícios
Portaria nº 63, de 2 de março de 2009
- Taxa juros p/ cobrança, restituição, compensação
Ato declaratório executivo nº 13, de 2 de março de 2009
- Declaração de ajuste IRPF 2009 para uso em computador
Instrução normativa nº 923, de 20 de fevereiro de 2009
- Correção de nota fiscal eletrônica
Uma empresa com sede em São Paulo emitiu uma nota fiscal eletrônica e informou erroneamente que houve retenção de ISS por parte do tomador, como proceder neste caso pois não houve retenção de ISS. Cancela a nota fiscal e emite outra ou cabe fazer carta de correção?
- Prazo da entrega da DIRF
Qual o prazo de entrega da Dirf para o ano-calendário 2008?
- Usuário do sistema eletrônico
Quais são as empresas obrigadas a enviar o arquivo do SINTEGRA mensal?
- Retorno de mercadoria
Emitindo uma nota fiscal de entrada de retorno de mercadoria não entregue ao destinatário, qual código que devo utilizar?
- Justifica-se arbitramento. Não apresentação de documentos
Processo nº : 10730.001355/2002-03
- Valores recolhidos e depositados judicialmente
Processo nº : 19740.000439/2003-58
- Recolhimento a maior de ICMS
Gostaria de saber como devo proceder no caso de ICMS recolhido a maior devo lançar a diferença como créditos na minha GIA ou devo fazer algum procedimento para permitir utilizar este valor para abater o ICMS na próximo mês?
- Produtos desenvolvidos sob encomenda
Nossos produtos são desenvolvidos por encomenda. Remessas para teste chegam a ser muito superiores a 60 dias (dentro e fora do Estado). Qual o tratamento fiscal que deve ser dado a essas remessas para teste? Devemos tributar na saída?
- Estabilidade do pai na gravidez
Foi aprovada a ESTABILIDADE para o pai, a partir da gravidez da esposa, ate um ano?
- Recolhimento por estimativa. Apuração anual
Processo nº: 10730.005854/2002-61
- Multa por atraso na entrega de DIPJ. Entidade isenta
Processo nº : 13732.000157/2005-35
- Prejuízo fiscal. Limite legal. Leis 8981/ 95 e 9065/ 95
Processo nº: 13851.000612/2005-46
- Comitê de gestão do macroprocesso do crédito tributário
Portaria nº 116, de 25 de fevereiro de 2009
- DIRF. Alterados arts. 8º e 11 a da normativa RFB 888/ 08
Instrução normativa nº 920, de 10 de fevereiro de 2009
- Implantação de Bombeiro Civil
Para implantação desta jornada 12x36 ao Bombeiro Civil devemos obter o aval do sindicato dos empregados, ou implantar apenas com base nestas disposições legais desta nova lei 11.901 /09?
- Armazenamento da produção
Precisamos armazenar nossa produção em outro estabelecimento provavelmente na Transportadora que temos contrato. Como proceder?
- Recibo de pagamento
Gostaria de saber se é valido ou permitido a utilização do recibo de pagamento autônomo (RPA), atualmente?
- Grupo econômico
O que é considerado como grupo econômico?
- Registro em empresa
Funcionários registrados como doméstico podem ser transferidos para empresa com pessoa jurídica de mesmo grupo econômico?
- Prazo do contrato de experiência
As férias coletivas suspendem a contagem do prazo do contrato de experiência?
- Penalidade para o empregador
Qual a penalidade para o empregador que não depositar os salários na conta salário?
- Bem importado sob o regime aduaneiro de depósito especial
Solução de consulta nº 5, de 8 de janeiro de 2009
- Créditos Pis-Cofins. Aquisição p/ revenda. Informática
Solução de consulta nº 4, de 8 de janeiro de 2009
- Incidência IRPF sobre pagamento a título de auxílio-saúde
Solução de consulta nº 3, de 7 de janeiro de 2009
- Arrendamento rural. Tributação na fonte a título
Processo nº.: 10950.003029/2005-81
- Definição de atos cooperativos rurais
Processo nº.: 10950.003029/2005-81
- Documentos inidôneos. Evidente intuito de fraude
Processo nº.: 11522.000032/2003-93
- Omissão de rendimentos. Rendimento sujeito à IRRF
Processo nº.: 11522.000032/2003-93
- Caracterização de evidente intuito de fraude
Processo nº.: 11516.003000/2004-18
- Distribuição de prêmios de videoloteria. Retenção
Processo nº: 11516.003000/2004-18
- Ação fiscal independe de autorização judicial
Processo nº.: 11516.003000/2004-18
- Reajustamento da base de cálculo IRPF
Processo nº: 13888.001474/2001-71
- Prorrogação do prazo de entrega do Dacon
Instrução normativa nº 922, de 20 de fevereiro de 2009
- Responsável pelo recolhimento do ICMS
Indústria frigorífica e contrata fretes de terceiros para transporte interestadual. Para esse serviço incide ICMS - Transporte. Gostaria de saber QUEM É O RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO ICMS-TRANSPORTE nos casos abaixo, o TRANSPORTADOR ou o REMETENTE (Ind. Frigorífica)?
- Crédito na aquisição de matéria prima
Nas vendas para EXPORTAÇÃO, e vendas às EMPRESAS COMERCIAL EXPORTADORAS. a dúvida é: O crédito na aquisição da matéria prima, material de embalagem, material intermediário serão mantidos?
- Lucro presumido
Como se dará a distribuição do lucro presumido ao titular, sócio ou acionista da pessoa jurídica, e sua respectiva tributação?
- Emissão de nota fiscal
Uma empresa de construção e incorporação deve emitir nota fiscal? deve destacar ICMS? que alíquota? se aproveita dos créditos de seus fornecedores? O material utilizado deve ser escriturado com qual CFOP na entrada? 1102, 1126 ou outro? qual o CFOP de saída?
- Programa aplicativo ganhos de capital, IRPF 2009
Instrução normativa nº 915, de 6 de fevereiro de 2009
- Procedimentos fiscais dispensados aos consórcios
Instrução normativa nº 917, de 9 de fevereiro de 2009
- Capital de giro para comércio de veículos usados
Resolução nº 588, de 11 de fevereiro de 2009
- Processos administrativos. Linguagem eletrônica
Portaria nº 574, de 10 de fevereiro de 2009
- Certificação das entidades de assistência social
Ato do presidente da câmara dos deputados
- Venda de veículos em consignação por comissão opção pelo simples
Solução de consulta nº 15, de 30 de janeiro de 2009
- Prestadora individual serviços contabilidade. Opção simples
Solução de consulta nº 14, de 28 de janeiro de 2009
- Bonificações recebidas de fornecedores. Base de cálculo Pis-Cofins
Solução de consulta nº 10, de 11 de fevereiro de 2009
- Crédito cofins. Custos ou despesas REF. Propaganda ou publicidade
Solução de consulta nº 8, de 10 de fevereiro de 2009
- Certidão de regularidade fiscal INSS para responsável pela obra
Solução de consulta nº 6, de 5 de fevereiro de 2009
- Comerciante que importa tributados equipara-se a industrial
Solução de consulta nº 3, de 20 de janeiro de 2009
- Prestadora de serviços, (contratada). GFIP código 150
Solução de consulta nº 1, de 13 de janeiro de 2009
- Falta de recolhimento de carnê-leão. Multa de ofício
Processo nº.: 11075.002735/2004-52
- Telefone, energia elétrica e condomínio. Atividade exercida
Processo nº.: 10980.002870/2001-70
- Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora
Processo nº.: 19515.000450/2002-09
- Antecipação do devido na declaração de ajuste anual
Processo nº.: 19515.000450/2002-09
- Garantia-safra. Comitê gestor do garantia-safra
Decreto nº 6.760, de 5 de fevereiro de 2009
- Depósitos bancários não justificados. Apuração mensal
Processo nº.: 11060.000131/2005-11
- Novos critérios de apuração. Aplicação da lei no tempo
Processo nº: 11070.002488/2003-53
- Revendedora de pneus
Empresa importadora de pneus que revende dentro do Brasil para revendedores e consumidores, como deve proceder:
- Acordo para reduzir horário
A empresa pode fazer acordo com os empregados para reduzir o horário de repouso de 1 hora para um repouso de 30 minutos?
- Base de cálculo do INSS
Qual a base de cálculo para a retenção do INSS?
- Acréscimo patrimonial a descoberto. Apuração mensal
Processo nº.: 10825.001105/99-40
- Omissão de rendimentos. Depósito igual ou inferior a R$ 12.000,00
Processo nº: 10865.001582/2002-03
- Direito de crédito do ICMS
A empresa enquadrada no Regime Periódico de Apuração RPA terá direito a crédito do ICMS quando adquire mercadoria para revenda de optante do Simples Nacional?
- DANFE substitui a NF-e
O DANFE substitui a Nota Fiscal Eletrônica NF-e?
- Códigos DARF para IR
Quais os códigos a serem utilizados no preenchimento do DARF, quando do pagamento do imposto de renda?
- Declaração de ajuste anual. Pensão alimentícia
Processo nº.: 10580.004017/2001-03
- Despesas de custeio. Despesas não dedutíveis
Processo nº.: 13951.000105/2003-12
- Despesas de arrendamento mercantil. Dentista
Processo nº.: 13951.000105/2003-12
- Despesas escrituradas no livro caixa. Dedutibilidade
Portaria CAT- 40, de 16/02/2009
- (SP) Declaração do simples nacional-SP ano de 2008
Portaria CAT- 40, de 16/02/2009
- Recolhimento do IRPJ
Existe valor mínimo de recolhimento para IRPJ cujo recolhimento é dispensado?
- Contrato de parceria. Irrelevância da denominação
Processo nº.: 10950.003029/2005-81
- Imposto sobre o lucro líquido - sociedade por ações
Processo nº.: 11831.002896/2002-75
- Comprovação habil dá o direito a compensação
Processo nº.: 11618.004089/2005-64
- Retificação declaração ajuste anual alteração de opção
Processo nº.: 13707.002421/2001-59
- Jeton. Isenção. Lei 7.713, de 1988, art. 6º, XX
Processo nº.: 11065.001974/2001-61
- Quebra de sigilo bancário via administrativa
Processo nº.: 10865.001276/2002-69
- Impugnação. Tempestividade. Greve de auditores fiscais
Processo nº : 10120.005664/2003-11
- Arbitramento IRPJ por não atendimento às intimações
Processo nº : 13009.000694/2004-89
- Construção. Determinação base de cálculo Cofins
Processo nº : 10469.003685/97-90
- Conceito de receita bruta
Qual o conceito de receita bruta para fins do lucro presumido?
- Lucro a distribuir
Como é calculado o Lucro a distribuir isento pelas empresa tributadas pelo Lucro Presumido que não fazem Contabilidade?
- Determinação do lucro real. Exclusão do lucro líquido
Processo nº : 16707.002016/2001-29
- Retificação da DCTF depois de procedimento fiscal
Processo nº : 10530.002080/2007-88
- Denúncia espontânea para fins de afastar penalidade
Processo nº : 10530.002080/2007-88
- Omissão de receitas. Falta de escrituração de pagamentos
Processo nº : 10909.001977/2006-78
- Arbitramento do lucro. Vícios, erros ou deficiências
Processo nº : 10909.001977/2006-78
- Mandado de procedimento fiscal prorrogação eletrônica
Processo nº : 10909.001977/2006-78
- Recursos ingressados no país como receita de prestação
Processo nº : 19515.003163/2004-12
- Juros moratórios sobre debitos tributários SRFB
Processo nº : 19515003133200406
- (SP) Decretos introduzem alterações no RICMS
I - Decreto nº 54.006, de 12 de fevereiro de 2009
- Digitação DCA
O que é digitação DCA e escrituração DGCA no Estado de São Paulo? Qual a base legal?
- Contratação de funcionário
Posso contratar um funcionário com a carga horária de 6 horas por dia com intervalo para descanso de 2 horas?
- Locação de imóvel pertencente a residente do exterior
Solução de consulta nº 13, de 20 de janeiro de 2009
- Sementes e mudas. Alíquota zero Pis-Cofins
Solução de consulta nº 7, de 13 de janeiro de 2009
- Plano de saúde de ex-cônjuge. Dedução na DIRPF
Solução de consulta nº 48, de 16 de dezembro de 2008
- Incidência IRF sobre alienação de título ou aplicação
Solução de consulta nº 44, de 10 de dezembro de 2008
- Taxas de câmbio para fins de balanço: janeiro/ 2009
Ato declaratório executivo nº 5, de 10 de fevereiro de 2009
- Procedimentos fiscais dispensados aos consórcios
Instrução normativa nº 917, de 9 de fevereiro de 2009
- Declaração de ajuste anual do IRPF exercício de 2009
Instrução normativa nº 918, de 10 de fevereiro de 2009
- Sub-avaliação de estoque final. Antecipação de custo
Processo nº : 18471.001143/2006-51
- Lançamento tributário de oficio. Ônus da prova ao fisco
Processo nº : 18471.001143/2006-51
- Restituição/ compensação. Saldo negativo do IRPJ
Processo nº : 10218.720003/2004-11
- Lucro inflacionário. Realização integral incentivada
Processo nº : 13839.003473/2003-17
- Receitas pré-operacionais. Diferimento
Processo nº : 10380.008521/2004-73
- Obrigação de emitir nota fiscal
Empresa de construção e incorporação deve emitir nota fiscal? deve destacar ICMS? que alíquota? se aproveita dos créditos de seus fornecedores? O material utilizado deve ser escriturado com qual CFOP na entrada? 1102, 1126 ou outro? qual o CFOP de saida?
- GFIP sem movimento
É obrigatória a entrega de GFIP sem movimento competência 13/2008?
- (SP) Base de cálculo ICMS na saída de produtos de limpeza
Portaria CAT 37, de 06/02/2009
- (SP) Base cálculo ICMS saída produtos perfumaria e higiene
Portaria CAT - 38, de 6-2-2009
- Valores lançados como variações cambiais e juros passivos
Processo nº : 10730.006711/2005-10
- Empréstimos contraídos no exterior. Omissão de receitas
Processo nº : 10730.006711/2005-10
- Compensação de prejuízo fiscal. Limite de 30%
Processo nº : 18471.002921/2002-04
- Desconto no descanso semanal remunerado
Se um funcionário em regime de CLT faltar na semana que tem feriado pode ser descontado o dia da falta o descanso semanal e o feriado ?
- Nota fiscal para industrialização
Nota de saída com as seguintes informações: Essa nota estará enviando calças jeans para outra empresa estar colocando alguns acessórios e estará retornando para a nossa empresa (CFOP e Natureza da Operação)?
- Registro de notas fiscais na JUCESP
Empresa comercial situada no Estado SP, optante pelo Simples Nacional, sociedade empresária limitada, emitente de nota fiscal de saídas, modelo 1-A por sistema de processamento de dados, conforme legislação específica, deve encadernar as notas fiscais. Pergunta: Existe a necessidade de a empresa registrar estas notas fiscais na JUCESP? Em quais casos se torna necessário registrar as notas fiscais na JUCESP?
- Despesas operacionais. Dedutibilidade. Condições
Processo nº : 16327.000030/2006-77
- Participações dos empregados nos lucros. Dedutibilidade
Processo nº : 16327.000030/2006-77
- Compensação de tributos. Créditos apurados a maior
Processo nº : 14041.000167/2004-31
- Apuração de resultado de contratos de longo prazo
Processo nº : 14041.000167/2004-31
- Diferença de alíquota
Ao comprar matéria prima ou mercadoria de outro Estado com alíquota menor que 18%. Devo recolher (comprador) a diferença de Alíquota? Em qual situação é devido a diferença de alíquota?
- Imóveis dados em permuta
Como a incorporadora/construtora deverá declarar os imóveis dados em permuta, nos casos em que não houver torna? E se houver a torna?
- Adição de juros decorrentes da capitalização de recursos
Processo nº : 16327.001458/2005-56
- Lançamento por homologação. Evidente intuito de fraude
Processo nº : 10580.011402/2006-11
- Arbitramento do lucro. Falta de apresentação de livros
Processo nº : 19647.002556/2007-48
- Ganho de capital para fins IRPJ
Processo nº : 10680.002872/2005-77
- Programa multiplataforma mensal carnê-leão 2009
Instrução normativa nº 916, de 6 de fevereiro de 2009
- Venda de apartamento
Um apartamento foi vendido pela construtora/incorporadora em determinado ano-calendário; no mesmo ano os respectivos direitos foram cedidos, a título oneroso, a outra pessoa. Na declaração devem constar as duas operações?
- Incidência de INSS
Há incidência de INSS nos pagamentos de 13º Sal. Indenizado e Aviso Prévio Indenizado?
- Empresa não contribuinte do ICMS
Empresa exclusivamente prestadora de serviços efetuou a importação de materiais para uso próprio, e na chegada da mercadoria foi assessorado por um despachante aduaneiro. Agora este despachante argumenta que para a liberação da mercadoria junto a Receita Federal, a empresa deve emitir nota fiscal de entrada. Porém essa empresa não é contribuinte do ICMS-SP como atender?
- Valor do pedágio na base de calculo do ICMS
Compramos do Estado de São Paulo matéria prima, e as transportadoras que trazem a mercadoria, algumas incluem o valor do pedágio na base de calculo do ICMS no conhecimento de transporte e outras não. Qual procedimento está correto e qual a base de legal que regulamenta tal procedimento?
- Tributos pagos no exterior versus tributos devidos no país
Processo nº : 16327.001458/2005-56
- Momento do fato gerador. Lucros auferidos no exterior
Processo nº : 16327.001458/2005-56
- Administração das atividades aduaneiras. Regulamentação
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009
- Seguro desemprego
Um funcionário que trabalha em mais de um emprego (múltiplos vínculos), quando é demitido apenas de um deles tem direito ao seguro desemprego?
- Nota fiscal extraviada
Uma Nota Fiscal, foi extraviada. Quais os procedimentos corretos devo seguir. Visto que a mesma necessita fazer anuncio em jornal por 3 dias consecutivos e um boletim de ocorrência?
- Substituição tributária no simples nacional
De acordo com a Lei complementar 128/2008, gostaria de saber como ficou os cálculos referentes a substituição tributária de uma empresa enquadrada no simples nacional que tem por objetivo a fabricação de bobinas, neste caso, a operação própria vai ser gerada diretamente no DAS e na situação do cálculo do MVA, foi criado uma dedução de 7%, como devo proceder neste cálculos?
- Funcionário que se candidatou a CIPA
Temos um funcionário que se candidatou a CIPA e a eleição será no final do mês. Gostaríamos de demiti-lo antes da eleição da CIPA, isso é possível?
- Não assinar o ponto
Quando um funcionário se nega a assinar o espelho de ponto, qual o procedimento que a empresa deve adotar?
- Faltas para exames médicos
No caso de empregada grávida, as faltas para ir a médicos, fazer exames, se não houver atestado é considerado falta justificada? Existe um limite por mês?
- Contribuição previdência oficial
Como deve ser informada na DIRF a contribuição previdenciária oficial, já que ela é apurada pelo regime de competência e não pelo regime de caixa, como o imposto de renda retido?
- Abrir conta-salário
O funcionário que recebe valor em dinheiro ou cheque ou ainda, funcionário que possui problemas financeiros e que não pode abrir conta de nenhum tipo em banco, são obrigados a ter conta-salário?
- Funcionário que estuda à noite
Pelo fato do funcionário estudar à noite ele tem algum benefício em relação a redução de jornada de trabalho?
- Emissão do DANFE
Gostaria de saber se a emissão do DANFE é realmente obrigatória, ou poderá somente ser consultada?
- Prestador de serviços de saúde. IRPJ p/ lucro presumido
Solução de consulta nº 199, de 19 de novembro de 2008
- Base de cálculo INSS. Insuficiência de dados. Contrato
Solução de consulta nº 40, de 10 de novembro de 2008
- Pagamento a maior ou indevidamente ao FNDE - salário-educação
Solução de consulta nº 38, de 23 de outubro de 2008
- Restituição de tributos pagos a maior. Decadência
Acórdão nº 204-03426
- Créditos IPI. Produtos não tributados. Impossibilidade
Acórdão nº 204-03419
- Debitos declarados em DCTF mas não pagos
Acórdão nº 204-03398
- Empresa de factoring. Operações c/ letras de exportação
Acórdão nº 204-03308
- Regime de substituição tributária. Legitimidade passiva
Acórdão nº 204-03307
- Créditos IPI. Insumos sem o efetivo gravame do imposto
Acórdão nº 204-03171
- Estabilidade após auxilio doença
Funcionários portadores de HIV e Câncer tem estabilidade após voltarem de auxilio doença?
- Número do recibo da DIRF
Como obtenho o número do recibo para retificar a DIRF?
- Programa DIRF
Onde obter o programa da DIRF 2008?
- Anistia para previdência
Existe alguma anistia para Previdência?
- Ressarcimento IPI. Mudanças criterios juridicos
Acórdão nº 204-03146
- Parcelamento para ingresso no Simples Nacional
Instrução normativa nº 911 , de 3 de fevereiro de 2009
- Contribuição sindical
As empresas optantes pelo simples nacional, estão obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal?
- Trabalhador temporário
Gostaria de saber se o trabalhador temporário quando rescindido seu contrato de trabalho antes do término, tem direito a indenização de 50% dos dias que faltam para o termino?
- Informar beneficiários
A empresa esta obrigado a informar beneficiários que não tiveram imposto retido na fonte?
- Obrigação de Entregar da DIRF
Quem está obrigado a entregar a DIRF?
- Débitos tributários em atraso. Incidência taxa Selic
Acórdão nº 204-03139
- Ressarcimento IPI. Fabricação de produtos não tributados
Acórdão nº 204-03053
- Novos códigos de receita DARF
Ato declaratório executivo nº 8, de 2 de fevereiro de 2009
- Cópia do GPS ao sindicato
Qual a data para entrega da cópia da GPS para o Sindicato?
- Admissão de estagiários
É possível admitir estagiários de cursos de pós-gradução?
- Suspender o recolhimento de INSS
A sócia da empresa iniciou o processo de aposentadoria por tempo de serviço e gostaríamos de saber se é possível suspender o recolhimento de INSS do Pró-Labore, uma vez que a aposentadoria contará a partir da data do agendamento no INSS. Para casos de tempo de serviço, qual a idade mínima para aposentar-se?
- Cofins paga em deposito judicial. Anulação do auto
Acórdão nº 204-02703
- Base de cálculo Cofins é a totalidade das receitas
Acórdão nº 204-02681
- Inclusão do ICMS na base de cálculo Cofins
Acórdão nº 204-02681
- Prazo decadêncial da Cofins lei 8212/ 91
Acórdão nº 204-02681
- Compensação sem direito creditório
Acórdão nº 204-01352
- Crédito IPI sobre aquisições desoneradas
Acórdão nº 204-01352
- Taxas de administração. Créditos PIS-COFINS
Solução de consulta nº 5, de 21 de janeiro de 2009
- Fator Acidentário Previdenciário
Quando entrará em vigor o FAP Fator Acidentário Previdenciário?
- Revenda de veículos usados
Uma empresa de revenda de veículos usados, ao receber um veículo de pessoa física em consignação qual o procedimento a utilizar no recebimento e na venda efetiva desse veículo?
- Notas fiscais de entrada
Somos uma empresa que importamos muitas matérias primas, mas temos problemas com as notas fiscais emitidas pelos agentes. Essas notas fiscais de entrada desses produtos precisam mesmo ser emitidas pelos agentes, ou posso emiti-las aqui na empresa na chegada do produto? Posso transportar as matérias primas do porto de Santos até minha empresa em Atibaia somente com a DI?
- Serviços manutenção elevadores. Exclusão do simples
Acórdão nº 302-39989
- Curso de nível técnico pode optar pelo simples
Acórdão nº 302-39988
- Tributação previdenciária e contribuições sociais
Instrução normativa nº 910, de 29 de janeiro de 2009
- (SP) Base cálculo ICMS saída de materiais construção
I - Portaria CAT - 19, de 30/01/2009
- (SP) Recolhimento do ICMS relativo dezembro de 2008
Comunicado cat - 7, de 30/01/2009
- Estagiários sofrem retenção de IRRF
Os pagamentos feitos a estagiários sofrem retenção de imposto de renda na fonte?
- Exclusão do simples por múltiplo objeto social
Acórdão nº 302-39986
- Validade da entrega do DCTF por via postal
Acórdão nº 302-39958
- Incidencia IRRF sobre valores pagos em decisão judicial
Solução de consulta nº 37, de 20 de outubro de 2008
- Conceituação de serviços hospitalares
Solução de consulta nº 34, de 2 de outubro de 2008
- Alíquota zero PIS-Cofins. Anatomia patológica, e/
Solução de consulta nº 43, de 8 de agosto de 2008
- Incidência IRRF na indenização por rescisão de contrato
Solução de consulta nº 41, de 18 de julho de 2008
- Manutenção máquinas, equipamentos agrícolas. Opção simples
Acórdão nº 302-39930
- Imposto de importação. Abandono de mercadorias
Acórdão nº 302-39922
- Recursos financeiros de terceiros. Presunção legal
Acórdão nº 302-39916
- Subfaturamento. Multa de cem por cento
Acórdão Nº 302-39916
- Importação p/ conta e ordem. Responsabilidade solidária
Acórdão nº 302-39916
- Contratação de menor
Existe proibição legal na contratação de menor, maior de 16 anos, para exercer a função de auxiliar de manutenção em indústria que produz bebidas alcoólicas?
- Novo prazo para adesão ao Simples Nacional Até 20/02/2009
O Comitê Gestor prorrogou os prazos para adesão ao Simples Nacional, do pedido do parcelamento especial e o vencimento da competência 01/2009, nos termos da Resolução CGSN nº 54, conforme informação da Receita Federal do Brasil.
- Interposição fraudulenta de terceiros. Pena de perdimento
Acórdão nº 302-39915
- Retenção antecipada ICMS por substituição tributária
Decreto nº 53.972, de 27 de janeiro de 2009
- Rendimentos tributáveis
Devo somar os valores referentes ao 13º salário no quadro de rendimentos tributáveis do comprovante de rendimentos?
- Comprovante de rendimentos
Como deve ser informado o décimo terceiro salário no comprovante de rendimentos. Informo o valor líquido ou o valor bruto?
- Infração por declaração inexata. Ocorrência
Acórdão nº 302-39908
- Classificação de ar condicionado incompleto
Acórdão nº 302-39900
- Alteração de contrato social. Prazo p/ arquivamento
Acórdão nº 302-39834
- Exclusão simples. Atividade impeditiva. Ausência de provas
Acórdão nº 302-39899
- Certificado de origem no âmbito do mercosul. Autenticidade
Acórdão nº 302-39762
- Regime drawback. Inadimplemento do compromisso
Acórdão nº 302-39623
- Nulidade da exclusão do simples. Motivação e descrição
Acórdão nº 301-34792
- Exclusão indevida do simples. Manutenção de máquinas
Acórdão nº 301-34801
- Importação de material de uso
Importação de material de uso e consumo da direito ao crédito de ICMS e IPI (CFOP 3.556)?
- Recolhimento da reclamatória trabalhista
Houve alteração na data de recolhimento da GPS de código 2909 (reclamatória trabalhista)?
- Entrega da GFIP em atraso
Devido a alterações ocorridas na MP 449/2008, com relação à entrega da GFIP em atraso, se uma empresa entregava a GFIP sem movimento por estar inativa e agora ela avisou que em alguns meses teve faturamento. Para entregar a GFIP destes meses eu terei que pagar a multa que foi informada na MP 449/08? A empresa não tem recolhimento de FGTS, somente informações a Previdência Social?
- Princípio constitucional do duplo grau de jurisdição
Acórdão nº 301-34758
- Reserva de reavaliação. Discriminação dos bens
Processo nº: 13411.000713/2003-34
- Pagamento mensal p/ estimativa. Opção irretratável
Processo nº: 13411.000713/2003-34
- Saldo negativo do imposto. Restituição. Comprovação
Processo nº : 13819.000811/98-13
- Empresa optante pelo simples. Arbitramento do lucro
Processo nº : 10735.002651/2005-16
- Retenção somente em um mês
Um funcionário teve retenção somente em um mês. Preciso informar todos os meses?
- Mudas de flores
Necessitamos saber se quando vendemos mudas de flores para clientes localizados fora do território paulista, essa venda se enquadra na redução de alíquota de 60% conforme o art. 9º, anexo II do RICMS, onde fala Muda de Plantas?
- Produtos desenvolvidos por encomenda
Nossos produtos são desenvolvidos por encomenda. Remessas para teste chegam a ser muito superiores a 60 dias (dentro e fora do Estado). Qual o tratamento fiscal que deve ser dado a essas remessas para teste? Devemos tributar na saída?
- Direito a benefícios previdenciários
Os familiares do segurado que está preso terão direito a benefícios previdenciários em razão da prisão?
- Estagiários contribuintes do INSS
Os estagiários deverão obrigatoriamente contribuir para o INSS?
- Pessoa jurídica inativa
A entrega de PJ Inativa desobriga a empresa à entrega da DIRF para o ano-calendário?
- Omissão de receitas comprovada p/ notas fiscais de venda
Processo nº : 13839.003316/2007-27
- IRPJ/ LUCRO Presumido. Percentual contempla dispendios
Processo nº : 13839.003316/2007-27
- Lucro arbitrado. Receita bruta não conhecida
Processo nº : 11516.000641/2007-55
- Condições para a amortização de ágio. IRPJ pelo lucro real
Solução de consulta nº 40, de 16 de julho de 2008
- Combustíveis, lubrificantes, peças de reposição. Credito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 28, de 2 de dezembro de 2008
- Reparação automotiva. Retenção Pis-Cofins-CSLL na fonte
Solução de consulta nº 3, de 13 de janeiro de 2009
- Monitor não se integra ao computador. Não é MP nem PI
Solução de consulta nº 1, de 7 de janeiro de 2009
- Omissão pela utilização de recursos de investimentos
Processo nº : 10980.016005/2007-04
- Hipotese de arbitramento do lucro de excluida do simples
Processo nº : 10980.016005/2007-04
- Deferimento p/ revisão de incentivos fiscais. Motivos impeditivos
Processo nº : 10768.018886/00-94
- IRPJ-CSLL/ Lucro arbitrado. Depósitos bancários não comprovados
Processo nº : 10980.010956/2005-08
- Omissão calcada em depósitos bancários tem status legal
Processo nº : 10980.010956/2005-08
- Fatores de atualização das contribuições janeiro/ 2009
Portaria nº 14, de 20 de janeiro de 2009
- Crédito do ICMS
Quando a empresa contribuinte do ICMS poderá creditar-se do imposto destacado nos conhecimentos de transporte?
- Antecipações por estimativa. Construção p/ empreitada
Processo nº: 10840.000221/2003-09
- Apropriação de custo orçado. Imóveis negociados
Processo nº: 10840.000221/2003-09
- Isenção Pis-Cofins para as socedades civis
Processo nº: 11020.001658/2001-14
- Parcelamento débitos FGTS inscritos/ não inscritos divida ativa
I - circular nº 459, de 9 de janeiro de 2009
- Módulo marcas do sistema eletrônico. Nova prorrogação
Resolução nº 9, de 16 de janeiro de 2009
- Ausências combinadas
A empresa poderá descontar as ausências combinadas quando do gozo de férias?
- Pessoas portadoras de deficiência
Qual é o tratamento que a legislação dá quanto a obrigatoriedade da contratação de pessoas portadoras de deficiência?
- Apresentação da DIRF
Como apresentar a DIRF no caso de fusão, incorporação ou fusão?
- Suspensão ou redução do pagamento mensal da CSLL
Processo nº:11522.000276/2005-38
- Falta de recolhimento. Compensação indevida
Acórdão nº 202-19203
- Crédito presumido IPI. Empresa equiparada a industrial
Acórdão nº 202-19303
- DIRF-Comprovante rendimentosretenção IRF
Ato declaratório interpretativo nº 28, de 16 de janeiro de 2009
- Aproveitamento do ICMS
Os materiais para uso ou consumo não ligados diretamente a produção, podem ter aproveitamento do ICMS?
- Justa Causa
O que significa o termo desídia, que caracteriza justa causa?
- Inscrição no INSS
Qual a idade mínima para inscrição no INSS?
- Débito declarado na DIPJ e não confessado na DCTF
Acórdão nº 202-19032
- Novas notas complementares TIPI
Decreto nº 6.743, de 15 de janeiro de 2009
- Cancelamento CPF. Encerramento conta bancaria
Diretoria de normas e organização do sistema financeiro
- Obrigação da Escrita Fiscal Digital
Empresa obrigada a emitir a Nota Fiscal Eletrônica a partir de 01/12/2008. Por este motivo, ele fica também obrigada a efetuar a Escrita Fiscal Digital? Quem está obrigado a efetuar a EFD, e a partir de quando? Caso esta empresa emitente da NF-e não esteja obrigada a EFD, como ficará sua escrituração fiscal? Ela continuará obrigada à escrituração de todos os livros fiscais?
- Investigação de paternidade
Os gastos com exame de DNA para investigação de paternidade são dedutíveis como despesa médica na Declaração de Ajuste Anual?
- Serviço a órgão publico
A empresa que presta serviços a órgão público deve efetuar na nota fiscal a retenção dos 11%?
- Obrigação de refeitório
É obrigatório ter refeitório na empresa?
- Serviços isentos da retenção de 11%
Quais as prestações de serviço na área de construção civil em que não se aplica a retenção de 11%?
- Internação hospitalar em casa
Os gastos com internação hospitalar efetuados na própria residência do paciente são dedutíveis como despesa médica?
- Exportação de serviço de telecomunicações
Acórdão nº 202-18262
- Crédito presumido IPI. Industrialização p/ encomenda
Acórdão nº 202-16826
- Rastreamento produção e consumo medicamentos
Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009
- Responsabilidade solidária na construção civil
Solução de consulta nº 14, de 16 de dezembro de 2008
- Obrigatoriedade da entrega Dimob na sublocação
Solução de consulta nº 12, de 21 de outubro de 2008
- Isenção. PIS-COFINS p/ escola que adere ao Prouni
Solução de consulta nº 77, de 31 de dezembro de 2008
- Pagamento de alimentação gera contribuições previdenciárias
Solução de consulta nº 75, de 18 de dezembro de 2008
- Cooperativas. Isenção cota patronal e salário-educação
Acórdão nº 205-00630
- INSS Sobre auxílio-alimentação. Alimentação in natura
Acórdão nº 205-00590
- Aposentado. Exercício de atividade abrangida pelo RGPS
Acórdão nº 205-00573
- Responsabilidade solidária na construção civil
Acórdão nº 205-00569
- Falta do empregado
Contribuinte residente em um estado pode efetuar o recolhimento do imposto sobre a renda em qualquer outro estado?
- Recolhimento do IRPF
Contribuinte residente em um estado pode efetuar o recolhimento do imposto sobre a renda em qualquer outro estado?
- Devolução de valores. Contrição do recorrente
Acórdão nº 205-01118
- SESC-SENAC. Contribuições devidas p/ prestadoras
Acórdão nº 205-01142
- Recipientes transportáveis para gás de cozinha
Portaria nº 2, de 13 de janeiro de 2009
- (SP) Programa de parcelamento de débitos
I - Comunicado CAT - 2, de 13/01/2009
- Cálculo das quotas do IRPF
Como efetuar o cálculo do pagamento das quotas de IRPF apurados na Declaração de Ajuste Anual?
- Desenquadrar do Simples Nacional
Empresa que a partir de 01/01/2009 irá desenquadrar do Simples Nacional. Como deve ser efetuaado o crédito do ICMS referente o estoque levantado em 31/12/2008?
- Perdas de estoques
Temos freqüentemente perdas de estoque, como devemos proceder sobre os estorno do crédito. Sei que para São Paulo não é necessário fazer a Nota fiscal, mas gostaria de saber como funciona esse estorno na GIA e quando deve ser feito?
- Opção pelo Simples Nacional
Em que período deve ser realizada a opção pelo regime do Simples Nacional?
- Escrituração contábil digital
Quem está obrigado a efetuar a escrituração contábil digital em 2009?
- Obra civil já edificada. Contribuição previdenciária devida
Acórdão nº 205-00999
- Contagem do aviso prévio
Qual a data de inicio da contagem do aviso prévio?
- Empregador doméstico
A contribuição previdenciária do empregador doméstico tem limitação?
- Prazo de entrega do informe de rendimentos
Qual o prazo para entrega do informe de rendimento ao funcionário?
- Escrituração contábil obedece títulos próprios
Acórdão nº 205-01053
- INSS s/ serviços p/ intermédio cooperativas de trabalho
Acórdão nº 205-01052
- Dificuldade financeira. Não aplicação da eqüidade
Acórdão nº 205-01020
- Empresas urbanas. Contribuição para o Incra
Acórdão nº 205-01018
- Sócia cotista considerada contribuinte individual
Acórdão nº 205-00566
- Informe de rendimentos
Quem está obrigado a efetuar a entrega do informe de rendimentos ao funcionário?
- Transporte de carga. Caracterização cessão mão-de-obra
Acórdão nº 205-00548
- Processo administrativo. resultado da diligência
Acórdão nº 205-00259
- Industria e comercio autopeças. Sebrae-sat
Acórdão nº 205-00257
- Regime de tributação unificada na importação
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009
- Diferencial de alíquota
Uma empresa de São Paulo que presta serviços de logística em outros Estados, no Pernambuco. por exemplo compra material para uso/consumo que será usado no local, a NF é de PE e será emitida para empresa de SP a minha duvida é se terá que pagar o Diferencial de Alíquota desse material?
- Hora extra
O empregado menor de idade poderá fazer hora-extra?
- Equipamento de proteção individual
A quem compete a escolha e a concessão dos Equipamentos de proteção individual?
- Transportadora subcontratada
Quais os procedimentos atuais, no Estado de São Paulo, relativos a prestação de serviço de transporte rodoviário de cargas, executado na modalidade de subcontratação?
- Crédito de IPI
Indústria de brinquedos de plásticos, sendo que a legislação permite credita-me de 50% do IPI quando compro insumos de um comercio não contribuinte de IPI, mas se esse comércio estiver enquadrado no Simples Federal, eu continuo podendo creditar de 50% do IPI?
- Tabela progressiva do IRPF para 2009
Qual tabela progressiva devo utilizar em relação ao ano-calendário 2009?
- Prazo de recolhimento
Qual o prazo de recolhimento que devo observar para o PIS e para a COFINS com a edição da MP 447/08?
- Adicional de transferência
Adicional de transferência será de pagamento obrigatório em todas as transferências?
- Contribuinte individual
Contribuinte individual que não possui inscrição no INSS, ao prestar serviços para empresa quem deverá efetuar esta inscrição?
- Simples. Sócio casado com sócia de outra empresa
Solução de consulta nº 353, de 16 de dezembro de 2008
- Simples nacional. Venda equiparada à consignação
Solução de consulta nº 351, de 16 de dezembro de 2008
- Venda em consignação de veículos usados. Simples
Solução de consulta nº 350, de 16 de dezembro de 2008
- Obrigatoriedade da escrituração fiscal digital
Ato cotepe/ICMS nº 1, de 7 de janeiro de 2009
- (SP) Sorvetes e acessórios. Base de cálculo ICMS/ ST
Portaria CAT - 5, de 07/01/2009
- Relevação da multa. Requisitos para relevação
Acórdão nº 205-01025
- Arquivos em meio digital. Obrigatoriedade de apresentação
Acórdão nº 205-01029
- GFIP Vale como termo de confissão fiscal
Acórdão nº 205-00936
- Reembolso. Salário-maternidade e salário-família
Acórdão nº 205-00763
- Subvenção ao prêmio do seguro rural. Triênio 2007 a 2009
Decreto nº 6.709, de 23 de dezembro de 2008
- Empresa do ramo de Organização de Festas
Uma Empresa que atua no Ramo de Organização de Festas para empresas e pessoas Físicas (Casamentos, aniversários, etc.) quando Fornece alimentos (Bebida, Carne e salgados) como fica a questão da Nota Fiscal já que a empresa presta o serviço da organização e também fornece os alimentos para a Festa ?
- Alíquotas de ICMS
Quais são as alíquotas do ICMS para compra de mercadorias dentro e fora da Região Sudeste, sendo que aqui é consumidor final e vendemos material de limpeza e escritório?
- (SP) Mercadorias existentes em estoque. ICMS/ ST
Portaria cat - 2, de 06/01/2009
- Parcelamento p/ optantes simples nacional
Instrução normativa nº 906, de 6 de janeiro de 2009
- Ratificação nacional de convênios ICMS
Ato declaratório nº 1, de 6 de janeiro de 2009
- Instalação de vestiários
Quais são os critérios para instalação de vestiários nas empresas?
- Contratante serviços p/ cessão mão-de-obra. 11% INSS
Acórdão nº 205-00642
- Obra de construção civil. Contribuição previdenciária
Acórdão nº 205-00553
- Contribuintes individuais. Contribuição previdenciária
Acórdão nº 205-00396
- Relação anual de informações sociais ano-base 2008
Portaria nº 1.207, de 31 de dezembro de 2008
- Taxa de juros. Cobrança, restituição, compensação
Ato declaratório executivo nº 1, de 2 de janeiro de 2009
- Nota fiscal para doação
Como emitir Nota Fiscal para Doação para Santa Catarina? CFOP? Destinatário? Impostos?
- Produtos por encomenda
Nossos produtos são desenvolvidos por encomenda. Remessas para teste chegam a ser muito superiores a 60 dias (dentro e fora do Estado). Qual o tratamento fiscal que deve ser dado a essas remessas para teste? Devemos tributar na saída?
- Contribuinte individual. Prazo para restituição
Acórdão nº 205-00944
- Cessão de mão-de-obra. Compensação
Acórdão nº 205-00958
- Restituição retenção INSS. Aferição indireta
Acórdão nº 205-00929
- Direito a greve
O direito de greve poderá ser exercido diretamente pelos empregados?
- Base de cálculo do IR
Qual a base de cálculo do imposto de renda a ser apurado na declaração?
- Entrega da DIRF
Qual o prazo de entrega da DIRF relativa ao ano-calendário de 2008, exercício 2009?
- Contribuinte individual. Apropriaçao indébita
Acórdão nº 205-00578
- Declaração simplificada da PJ inativa 2009
Instrução normativa nº 893, de 22 de dezembro de 2008
- Alteradas resoluções CGSN 04-06-11-15/ 07 E 30-39/ 08
Resolução n° 50, de 22 de dezembro de 2008
- Tributos simples. Prazo de pagamento
Resolução nº 49, de 19 de dezembro de 2008
- Impostos e contribuições. Optantes Simples Nacional
Resolução n° 51, de 22 de dezembro de 2008
- Transportador autônomo PF residente no Paraguai
Instrução normativa nº 895, de 29 de dezembro de 2008
- Salário maternidade
A empregada que possui dois salários (dois empregos) terá direito a mais de um benefício de salário-maternidade?
- Retificação de declaração de importação
Ato declaratório executivo nº 19, de 24 de dezembro de 2008
- Locação de veículos com motorista. Retenção
Solução de consulta nº 150, de 26 de novembro de 2008
- Juros sobre o capital próprio. PJ/ lucro real
Solução de consulta nº 145, de 3 de novembro de 2008
- Exportação. Preços transferência. Mecanismo ajuste
Portaria nº 310, de 29 de dezembro de 2008
- Exame médico admissional
O exame médico admissional deverá ser custado pelo empregado?
- Equiparação de pessoas físicas a pessoas jurídicas
Solução de consulta nº 151, de 27 de novembro de 2008
- Entrega da DACON
Qual é o prazo de entrega do DACON Mensal relativo aos fatos geradores ocorridos nos meses de outubro a dezembro de 2008?
- Empresa sem movimento
Empresas com cadastro na prefeitura de São Paulo que possuem códigos de serviço mas não tem movimento de serviço estão obrigadas a entregar a DES mensalmente mesmo sem movimento?
- Construção civil. Período alcançado p/ decadência
Solução de consulta nº 152, de 28 de novembro de 2008
- Compra-venda jornais, revistas em consignação
Solução de consulta nº 38, de 7 de julho de 2008
- Comprovação preços de transferência. Exportação
Instrução normativa nº 898, de 29 de dezembro de 2008
- Carnê-leão. IRPF. Ano-calendário de 2009
Instrução normativa nº 896, de 29 de dezembro de 2008
- Beneficiamento peças sob encomenda. Simples-IPI
Solução de consulta nº 148, de 19 de novembro de 2008
- Aprovado programa PER/ DCOMP 4.0
Instrução normativa nº 901, de 30 de dezembro de 2008
- Acompanhamento econômico-tributário. Seleção PJ
Portaria nº 2.521, de 29 de dezembro de 2008
- Adicional do imposto de renda
Como é calculado o adicional do imposto de renda pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido?
- Redesconto Bacen. Emissão de LAM
Lei nº 11.882, de 23 de dezembro de 2008
- IPI-PIS-COFINS. Regulamentada lei 10833/ 03
Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008
- TJLP Mensal referente jan-fev-mar 2008
Ato declaratório executivo nº 75, de 22 de dezembro de 2008
- Regime de tributação das bebidas frias
Instrução normativa nº 894, de 23 de dezembro de 2008
- (SP) Ação cultural. Crédito de ICMS
Portaria CAT- 161, de 24/12/2008
- Antecipações por estimativa. Construção p/ empreitada
Processo nº: 10840.000221/2003-09
- IRPF. Ganho de capital. Alienação de imóvel residencial
Solução de consulta nº 399, de 10 de novembro de 2008
- Construtor-subempreiteira. Contribuições previdenciárias
Solução de consulta nº 71, de 1º de dezembro de 2008
- Cisão e absorção de patrimônio. Obrigações tributarias
Solução de consulta nº 70, de 20 de novembro de 2008
- Alugueis à condomínios civis. Incidência IRRF-CSLL-PIS-COFINS
Solução de consulta nº 69, de 20 de novembro de 2008
- Simples Nacional. Locação de Bens imóveis próprios
Solução de consulta nº 68, de 19 de novembro de 2008
- Agências de propaganda ou publicidade. Crédito PIS-COFINS
Solução de consulta nº 66, de 13 de novembro de 2008
- Televisores do tipo plasma, LCD. Consulta pública
Portaria nº 448, de 15 de dezembro de 2008
- (SP) Operações c/ bebidas quentes. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 133, de 05 de dezembro de 2008
- (PR) Operações c/ pilha e bateria elétricas. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 131, de 5 de dezembro de 2008
- (PR) Operações com lâmpada elétrica. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 130, de 5 de dezembro de 2008
- (SP-PR) Operações interestaduais c/ autopeças. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 127, de 5 de dezembro de 2008
- (SP) Operações com materiais de limpeza. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 125, de 5 de dezembro de 2008
- Comprovação atividade operacional, ainda que apenas iniciada
Processo nº: 15374.004086/2001-68
- Presunção de omissão de receitas p/ optantes p/ simples
Processo nº: 13984.001015/2006-12
- Omissão receitas. Depositos bancarios s/ origem. Factoring
Processo nº: 10140.003299/2003-64
- Sujeito passivo. Responsabilidade tributária. Solidariedade
Processo nº: 10380.003026/2003-97
- Operações com materiais de construção. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 124, de 5 de dezembro de 2008
- Cosméticos, perfumaria, higiene, toucador. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 123, de 5 de dezembro de 2008
- Operações com rações para animais domésticos. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 122, de 5 dezembro de 2008
- Nota fiscal fatura modelo 1
Como ficaria uma nota fiscal fatura modelo 1, emitida por empresa enquadrada no simples nacional, atacadista, que vende peças para veículos automotores, como faço o cálculo para aparecer na nota fiscal, e no caso em que já compro com substituição tributária ainda tenho que colocar ICMS substituição na nota fiscal? Qual é o cálculo que faço quando vendo peças de automóveis para MG, e como fica a guia?
- Pis e Cofins. Base de cálculo. Estornos
Acórdão nº 204-03432
- Não industrializado não dá direito a crédito de IPI
Acórdão nº 204-03428
- Isenção Cofins. Sociedades civis profissão regulamentada
Acórdão nº 204-03424
- Isenção s/ receita exportação não inclui variação cambial
Acórdão nº 204-03420
- Crédito de IPI. Industrialização por encomenda
Acórdão nº 204-03354
- Concentração de gastos p/ fins de rateio e ressarcimento
Solução de consulta nº 46, de 22 de abril de 2008
- Portador moléstia grave. Restrição à isenção
Solução de consulta nº 42, de 24 de março de 2008
- IRPJ-CSLL/ lucro presumido. Venda direito minerário
Solução de consulta nº 39, de 11 de março de 2008
- Agências viagem. Retenção fonte. Órgãos publicos
Solução de consulta nº 38, de 11 de março de 2008
- Montagem e instalação de móveis. Retenção INSS
Solução de consulta nº 36, de 11 de março de 2008
- Simples nacional escrituração do livro caixa
Solução de consulta nº 35, de 11 de março de 2008
- Compensação c/ créditos de terceiros. Multa ofício isolada
Acórdão nº 204-03315
- Responsabilidade tributária. IPI. Transportadores
Acórdão nº 204-03314
- Tributo retido fonte. Compensação c/ débitos mesmo tributo
Acórdão nº 204-03223
- IPI. Ressarcimento. Limite da compensação
Acórdão nº 204-03062
- Confissão de dívida. DCTF ou DIPJ
Acórdão nº 204-02995
- Pis. Declaração de inconstitucionalidade
Acórdão nº 204-02418
- Contribuições retidas na fonte
Com a publicação da MP nº 447/2008, foi alterado o prazo de recolhimento das contribuições sociais retidas na fonte, ao percentual de 4,65%?
- Débitos inscritos na PGF como dívida ativa do INSS
Portaria conjunta nº 11, de 19 de dezembro de 2008
- Adesão ao PAES. Perda de espontaneidade
Processo nº: 10825.002149/2003-34
- Arbitramento de lucros. Apresentação de livros
Processo nº: 19515.002040/2004-56
- Omissão de receitas. Falta de registro de NF
Processo nº: 10680.002835/2003-05
- Multa p/ falta de recolhimento de estimativa
Processo nº: 16707.001289/2005-80
- Eletro/ domésticos-eletrônicos, informática. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 121, de 5 de dezembro de 2008
- Operações com produtos farmacêuticos. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 120, de 5 de dezembro de 2008
- Irregularidade no funcionamento de ECF
Protocolo ICMS 113, de 5 de dezembro de 2008
- Cerca elétrica
Gostaria de saber se a Cerca elétrica NCM (8543.70.92), Rele NCM (8536.49.00) e o Para - Raio NCM (8431.31.90), são considerados como produtos de uso de construção civil? E se quando a indústria vende para uma outra empresa revender há substituição tributária, independente do destino que se dará esses produtos?
- Prestação de serviços de transporte
Qual é a base de cálculo tributável dos rendimentos provenientes de prestação de serviços de transporte?
- Vigência dos novos prazos dos tributos
Qual é a vigência dos novos prazos de recolhimento dos tributos federais?
- Crédito presumido. Frete na base de cálculo
Acórdão nº 204-01461
- Ressarcimento do Pis-Cofins. PF ou cooperativas
Acórdão nº 204-00749
- Exclusão do simples. Inexistência de atividades impeditivas
Acórdão nº 301-34791
- Produção de filmes, agenciamento e promoções. Opção simples
Acórdão nº 301-34313
- Licitações internacionais. Normas e procedimentos
Decreto nº 6.702, de 18 de dezembro de 2008
- Veículos para deficientes físicos. Isenção do ICMS
Convênio ICMS 158, de 17 de dezembro de 2008
- Recebimento receita exportação. Resolução 3389/ 06
Resolução nº 3.657, de 17 de dezembro de 2008
- TJLP 1º Trimestre de 2009
Resolução nº 3.671, de 17 de dezembro de 2008
- (SP) Bebidas. Base cálculo ICMS/ St. FIPE
I - Portaria CAT-156, de 19/12/2008
- Fechamento de folha de pagamento
As empresas possuem prazos determinados em lei para fechamento de folha de pagamento?
- Doação em dinheiro
Uma pessoa que fez uma doação em dinheiro no valor de R$.55.000,00 para cada filho (02 filho), quero saber se esta doação gera algum imposto para pagar, dinheiro esse recebido do seguro de vida pela morte de seu esposo?
- Dívida de valor superior
A dívida de valor superior a R$ 10.000,00 poderá ser parcelada na forma de que trata a MP nº 449/2008?
- Parcelamento de dívidas
Qual é o limite para cada parcela objeto de parcelamento das dívidas de pequeno valor de que trata o artigo 1º da MP nº 449/2008?
- Utilizar o valor dos produtos
Na emissão do Conhecimento Transporte Rodoviário de Cargas para preencher os dados da Nota Fiscal ref. aos produtos transportados, devo utilizar o Valor dos Produtos ou o Valor Total da Nota Fiscal? No art. 152 do RICMS diz: IX - o número da Nota Fiscal, o valor e a natureza da carga, bem como a quantidade em quilogramas, metros cúbicos ou litros.
- Saldo negativo de IRPJ declarado no DIPJ
Processo nº: 10510.001061/2002-68
- Limite de 30% do lucro real. Compensação de prejuízos
Processo nº: 16327.000908/00-26
- Alterada TIPI aprovada pelo decreto 6006/ 06
Decreto nº 6.696, de 17 de dezembro de 2008
- Dólar fiscal: Cotação 15/12/08 janeiro/ 2009
Ato declaratório executivo nº 35, de 16 de dezembro de 2008
- Comércio alarmes, circuito fechado TV digital, e/. opção simples
Solução de consulta nº 414, de 18 de novembro de 2008
- Crédito do IPI incidente sobre aquisição MP-PI-ME
Solução de consulta nº 412, de 18 de novembro de 2008
- Rendimentos de depósitos judiciais constituem receita
Solução de consulta nº 406, de 17 de novembro de 2008
- Atividade de locação de imóveis próprios pode optar simples
Solução de consulta nº 404, de 10 de novembro de 2008
- Declaração anexo I da in SRF 459/ 04. PIS-COFINS-CSLL
Solução de consulta nº 403, de 10 de novembro de 2008
- Intermediação de negócios não pode optar pelo Simples
Solução de consulta nº 402, de 10 de novembro de 2008
- Prestação serviços ginástica laboral aliquotas IRPJ-CSLL
Solução de consulta nº 401, de 10 de novembro de 2008
- Atos cooperados e atos auxiliares. Receita tributável
Processo nº: 10735.000820/2005-83
- Omissão de receitas. Prova de vida útil de bem
Processo nº: 15374.000032/98-01
- Multa de ofício de 150% por omissão. Intuito de fraude
Processo nº: 13830.000412/2005-31
- Omissão de receita. Empréstimos de sócios
Processo nº: 10830.003311/99-61
- Receitas financeiras integram o lucro real
Processo nº: 10680.004971/2005-93
- Ativo imobilizado
Empresa que comprou máquinas “ativo imobilizado em 2002”, por algum motivo as notas fiscais de compras não foram lançadas na época, podemos lançar agora em 2008?
- Morando e trabalhando em outro país
Como um brasileiro, morando e trabalhando em outro país, (Portugal) pode continuar a pagar a Previdência Social, para fins de aposentadoria?
- Procedimento de cálculo
Qual é o procedimento de cálculo, para empresa que tem o pagamento no 5° dia útil e adiantamento do dia 20 do mês, com fundamento legal?
- Pagamento em duplicidade não gera despesa em dobro
Processo nº: 10166.004559/2002-40
- Descontos concedidos. Falta de comprovação
Processo nº: 10166.004559/2002-40
- IRPJ/ lucro presumido. Serviços de análises clínicas
Processo nº: 10855.000646/2004-21
- (SP) Prazo especial ICMS sujeito passivo p/ substituição
Decreto nº 53.812, de 12 de dezembro de 2008
- (SP) Decreto altera o regulamento do ICMS
Decreto nº 53.811, de 12 de dezembro de 2008
- (SP) Prazo especial para ICMS relativo a dezembro/08
Decreto nº 53.810, de 12 de dezembro de 2008
- Presente em dinheiro
O que se entende por receitas e despesas não operacionais?
- Receitas e despesas não operacionais
O que se entende por receitas e despesas não operacionais?
- Alterada legislação tributária Federal
Medida provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
- Prazos p/ tributos. Alterada resolução CGSN 05/ 07
Resolução nº 47, de 15 de dezembro de 2008
- Simples Nacional. ICMS-ISS. Sublimites ano-calendário 2009
Resolução nº 48, de 15 de dezembro de 2008
- (SP) Alíquota ICMS. Cupom fiscal optante “Simples Nacional”
Comunicado CAT - 61, de 15/12/2008
- Empresa em constituição
Há possibilidade de emitir NF para empresa com constituição em andamento?
- Interposição de empresa inexistente. Responsabilidade tributária
Processo nº: 10074.001049/2001-69
- Prazo decadêncial do saldo de prejuízo fiscal
Processo nº: 18471.001919/2005-52
- Provisão p/ férias. Inexistência de obrigação. Indedutibilidade
Processo nº: 15374.000264/00-75
- Repetição do intuito de fraude. Multa qualificada de 150%
Processo nº: 10120.006363/2005-69
- Exclusão simples. Ausência escrita comercial. Arbitramento
Processo nº: 10120.006363/2005-69
- Glosa de custos. Comprovação da prestação dos serviços
Processo nº: 18471.001156/2005-40
- Prorrogado prazo de entrega da DCTF 1º semestre de 2008
Ato declaratório executivo nº 62, de 12 de dezembro de 2008
- Situação de uso do CFOP
Venda de mercadoria que não foi entregue ao cliente, por estar em desacordo com o pedido, não localização do endereço, etc..Qual o CFOP que devemos utilizar na nota fiscal de entrada? em qual situação uso o CFOP de devolução 1.201 ou 2.201?
- Contribuição para o SENAI
Empresa possui aproximadamente 700 funcionários, deve recolher alguma contribuição para o SENAI.?
- Diferença entre auxílio maternidade e licença maternidade
Qual a diferença entre auxílio maternidade e licença maternidade? E quais os procedimentos da empresa quando uma funcionária se afasta por licença maternidade?
- Formulário de segurança para impressão do “FS-DA”
Convênio ICMS 149, de 5 de dezembro de 2008
- (SP-PR) Obrigações acessórias do convenio 10/81
Protocolo ICMS 112, de 5 de dezembro de 2008
- Nova redação ao decreto 6306/07 que trata de IOF
Decreto nº 6.691, de 11 de dezembro de 2008
- Decreto altera a "TIPI
Decreto nº 6.687, de 11 de dezembro de 2008
- Entrega da DIPI
Contribuinte tributado pelo Lucro Presumido, não industrial e nem equiparado a industrial, quando importar mercadoria para revender deverá na NF de saída destacar o IPI separadamente? Esse destaque (caso afirmativo) deverá ser apenas das mercadorias importadas diretamente? As demais mercadorias, adquiridas no mercado interno, sejam nacionais ou não, continuariam sem destaque de IPI? Deverá esse contribuinte também entregar DIPI anualmente?
- Produtos para conserto
Indústria recebe dos clientes os produtos para conserto, tem cliente que não tem Nota Fiscal e os Estados liberam NF Avulsa sem imposto, sendo assim, eu posso entrar com a Nota, ou tenho que entrar com minha Nota? e qual embasamento legal para isso?
- Dispensa do aviso prévio
Pode ocorrer a solicitação do empregado para dispensa do cumprimento do aviso prévio trabalhado?
- Back UP do SEFIP
É necessário fazer o back up do SEFIP?
- Gratificação de natal
Como eu sei se o empregado faz jus a 1/12 avos de 13º salário? Base legal
- Padaria em supermercado
A padaria em um supermercado é considerada indústria?
- Transferências interestaduais
Qual dispositivo do RICMS/00 fala sobre o ICMS por substituição tributária nas transferências interestaduais do mesmo estabelecimento?
- Lalur pelo sistema eletrônico
A pessoa jurídica tributada pelo Lucro Real poderá escriturar o Lalur por sistema eletrônico?
- Registro de notas fiscais
Empresa enquadrada como RPA no Estado, tem que registrar suas notas fiscais modelo 1 no prazo de quantos dias?
- Numeração da NFe
Empresa que está obrigada a emitir NF-e a partir de Dezembro de 2008. A empresa poderia inutilizar a numeração 000001 a 252000 (mod. 55) por problemas técnicos, mencionar no livro modelo 06 de ocorrência o motivo da inutilização e emitir a NF-e a partir do nº 252001?
- Indenização por danos morais. Incidência do IRPF
Solução de consulta nº 394, de 5 de novembro de 2008
- Carnê-Leão. Honorários sobre adjudicação de bens imóveis
Solução de consulta nº 392, de 3 de novembro de 2008
- Terceirização serviços de almoxarifado. Credito PIS-COFINS
Solução de consulta nº 391, de 3 de novembro de 2008
- Gastos com consultoria. Crédito PIS-COFINS
Solução de consulta nº 390, de 3 de novembro de 2008
- Alienação de bem do ativo. Incidência IRPJ. Optante simples
Solução de consulta nº 389, de 3 de novembro de 2008
- (SP) Isençâo ICMS. Transporte aéreo de carga
Convênio ICMS 144, de 5 de dezembro de 2008
- Pedido de compensação. Declaração de compensação
Processo nº: 13899.000714/00-67
- Contabilização de receitas. base de calculo IRPJ-CSLL
Processo nº: 10680.018089/2005-25
- Preço de transferência. IN SRF restritiva de direito
Processo nº: 16327.001727/2004-01
- CISÃO. Versão de ativo e passivo p/ empresa inexistente
Processo nº: 10930.003962/2004-13
- Benefícios fiscais. Prorrogação de convênios
Convênio ICMS 138, de 5 de dezembro de 2008
- FGTS do empregado doméstico
Quando passou a ser aplicado o FGTS ao doméstico?
- Desconto de falta do empregado
A empresa pode descontar a falta do empregado decorrente da realização de exame vestibular?
- Recolhimento do imposto causa mortis
Qual o momento de recolhimento do imposto de renda da transferência de propriedade de bens e direitos, por sucessão causa mortis, avaliados a valor de mercado?
- Declaração do imposto de renda retido na fonte - DIRF
Instrução normativa nº 888, de 19 de novembro de 2008
- CIDE combustiveis. Acréscimo ao decreto 4940/ 03
Decreto nº 6.683, de 9 de dezembro de 2008
- Projetos desportivos. Deduções imposto de renda
Decreto nº 6.684, de 9 de dezembro de 2008
- CPF de pessoa falecida
Quem pode solicitar a inscrição no CPF de pessoa falecida para efeito de inventário, Quais documentos necessários?
- Venda do ativo fixo
Venda de ativo fixo por empresas optantes pelo simples nacional estão sujeitos à tributação do imposto de renda?
- Reserva Legal
A reserva Legal deve ser constituída obrigatoriamente por todas as pessoas jurídicas (S/A ou Ltda)?
- Auxílio creche
O valor de auxílio-creche tem incidência previdenciária?
- Associação sem fins lucrativos. Suspensão de isenção
Processo nº: 19515.001589/2002-61
- Glosa de despesa de aluguel. IRPJ-CSLL
Processo nº: 19515.001032/2004-92
- Ato simulado. Caracterização. IRPJ e CSLL
Processo nº: 10882.003600/2002-75
- Contrato de mútuo. Cálculo de variação monetária. IRPJ
Processo nº: 10768.042332/92-17
- Parcelamento de débitos tributários
Por intermédio da Medida Provisória nº 449/08 (DOU de 04/12/2008) foi alterada a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários:
- Mudança de tributação
Uma empresa de Transportes do Estado de São Paulo optante do Simples Nacional, a mesma prestou Serviço com destino para MG e prestou serviço com destino para Barueri-SP. Qual anexo devo utilizar nesta operação? Ref. período 01/2008 a 07/2008 e 08/2008 a 10/2008?
- Transmissão Eletrônica de Fundos
Gostaria de saber o que significa a sigla T.E.F.?
- Correção monetária. Depósitos judiciais
Processo nº: 13802.001024/96-17
- Imposto s/ lucro líquido. Sociedade limitada
Processo nº: 10875.003897/2002-68
- Prorrogação do prazo da dacon trimestral
Instrução normativa nº 891, de 5 de dezembro de 2008
- Novos códigos de receita DARF
Ato declaratório executivo nº 70, de 5 de dezembro de 2008
- Dedução indevida de dependentes. Matéria não impugnada
Processo nº: 16707.003536/2003-11
- Omissão de rendimentos. Reclamatória trabalhista
Processo nº: 13906.000143/2004-00
- Descaracterização da omissão de receitas PJ/ PF
Processo nº: 10980.013233/2005-52
- Estagiário exposto a agentes nocivos
Ao estagiário é devido o pagamento de Periculosidade/Insalubridade quando estiver exposto a agentes nocivos?
- Penalidades de arbitramento
Qual a penalidade aplicada as Pessoas Jurídicas que estando obrigadas ao LALUR, deixam de escriturar?
- Escrituração do LALUR
Quem está obrigado à escriturar o LALUR?
- Ajuda de custo
A ajuda de custo data habitualmente terá incidência previdenciária?
- Desconto em folha de pagamento
Uma empresa contrata uma seguro de vida para os seus funcionários, ela (empresa) pode descontar o seguro de vida em folha de pagamento? e se pode, tem algum limite (%) de desconto?
- Escrituração Fiscal Digital
Esclarecimento referente a Escrituração Fiscal Digital se tem algum fundamento legal a esse respeito, pois entrará em vigor em janeiro/2009?
- Crédito do ICMS
Quando de direito, posso me creditar do ICMS sobre frete de transportadora optante do simples?
- Data do evento da cisão
O que podemos considerar como data do evento na cisão, fusão e incorporação?
- Representante comercial
Pessoa Física que explora a atividade de representante comercial ou qualquer outra prestação de serviço, devidamente cadastrado no CNPJ, está obrigado a apresentação da DIPJ?
- Receitas financeiras
As receitas financeiras auferidas pelas pessoas jurídicas estão sujeitas a PIS/COFINS?
- Recolhimento de tributos
Qual o CNPJ que devemos recolher os tributos em empresa que tem filiais?
- Licença paternidade
Quantos dias são de licença paternidade?
- Revenda de autopeças. Alíquota zero PIS-COFINS
Solução de consulta nº 114 , de 11 de setembro de 2008
- Venda de pneus novos de borracha. Alíquota PIS-COFINS
Solução de consulta nº 113, de 11 de setembro de 2008
- Comércio sob consignação de veículos. opção p/ simples
Solução de consulta nº 112, de 10 de setembro de 2008
- Base de cálculo do PIS-COFINS-Importação
Solução de consulta nº 196, de 14 de novembro de 2008
- Despesas que dão direito a créditos PIS-COFINS
Solução de consulta nº 195, de 10 de novembro de 2008
- Serviços de auxílio ao diagnóstico e terapia. IRPJ-CSLL/ LP
Solução de consulta nº 192, de 7 de novembro de 2008
- Comerciante. Créditos PIS-COFINS s/ combustiveis
Solução de consulta nº 190, de 7 de novembro de 2008
- Recondicionamento de pneus. Incidência do IPI
Solução de consulta nº 188, de 5 de novembro de 2008
- Registro do saldo líquido negativo no ativo diferido
Solução de divergência nº 45, de 21 de novembro de 2008
- (SP) Aquisição para distribuição aos empregados
Portaria cat - 154, de 03/12/2008
- Clínica de fisioterapia. IRPJ-CSLL p/ lucro presumido
Solução de consulta nº 143, de 30 de outubro de 2008
- Cursos técnicos. Impossibilidade opção p/ simples
Solução de consulta nº 140, de 21 de outubro de 2008
- Coleta de material biologico. IRPJ-CSLL p/ lucro presumido
Solução de consulta nº 139, de 21 de outubro de 2008
- Crédito PIS-COFINS na aquisição de peças de reposição
Solução de consulta nº 138, de 13 de outubro de 2008
- Antecipação tributária do ICMS
Empresa optante pelo simples nacional que adquiriu do Estado de Minas Gerais mercadoria de uso e consumo, mercadoria essa com substituição tributária do ICMS no Estado de São Paulo, essa empresa terá que recolher a antecipação tributária do ICMS, se sim quais são os cálculos? Obs. a mercadoria adquirida foi fraldas descartáveis.
- Remessa de demonstração
Qual o procedimento que devo adotar ao enviar uma remessa de demonstração, para uma pessoa jurídica?
- Férias do empregado doméstico
Quantos dias de férias tem direito o empregado doméstico?
- Banco de horas
Ao estagiário pode-se aplicar o banco de horas?
- Diferença devedora da correção do IPC/ BTNF
Processo nº: 10880.017506/00-07
- Despesas de serviços prestados. Dedutibilidade
Processo nº: 10768.007010/97-27
- (SP) Retenção antecipada ICMS/ STA. Disciplina
Decreto nº 53.745, de 1º de dezembro de 2008
- Retorno para o estoque
Empresa equiparada á industria por importação. Exportamos alguns materiais e foi detectado irregularidades onde teremos que retornar para o nosso estoque. O material não saiu do País, qual o CFOP correspondente para a emissão da NF de entrada dos produtos? Qual a previsão legal?
- Nota Fiscal complementar
Como emitir uma nota fiscal complementar de IPI? No caso a nota fiscal foi emitida com os dados corretos, só faltou o destaque de IPI.
- Recebimentos de créditos
As perdas no recebimento de créditos decorrentes das atividades da pessoa jurídica poderão ser deduzidas como despesas?
- Recolhimento do PIS/COFINS
Qual o novo prazo de recolhimento do PIS/COFINS?
- Aluguel depositados judicialmente
Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?
- Fato gerador de aluguel de imóvel
Quando ocorre o fato gerador no caso de o aluguel de imóvel ser pago ao locador em mês subseqüente ao do recebimento pela imobiliária?
- Lucro presumido. Fluxo financeiro. Apuração
Processo nº: 13807.003307/99-04
- Empresas de factoring. Receita. Omissão
Processo nº: 10950.000991/2007-20
- Taxa de juros. Cobrança, restituição, compensação
Ato declaratório executivo nº 67, de 1º de dezembro de 2008
- Abono do PIS
Empregados de empregadores pessoa física tem direito ao abono do PIS?
- Vencimentos de impostos
Houve alteração no vencimento da GPS das empresas?
- Obrigação de entregar a GIA-ST
Empresas optante do Simples Nacional Indústria com substituição tributária tem a obrigação de entregar a GIA-ST?
- Vínculos de emprego
É possível um empregado manter dois vínculos de emprego com o mesmo empregador ao mesmo tempo?
- Informações da DIRF. Comprovação fiscal
Processo nº: 13808.000125/99-91
- Consolidação das normas de comércio exterior
Portaria nº 25, de 27 de novembro de 2008
- Instalação e/ ou reparo de instrumentos de medição
Portaria nº 419, de 27 de novembro de 2008
- Dedução de tributos como custos ou despesas
ILULI. LEI 7713/ 88. RESOLUÇÃO SENADO 82.
- Refeitório na empresa
É obrigatório ter refeitório na empresa?
- Recebimento do salário família
Quando pai e mãe são empregados, ambos fazem jus ao recebimento do salário-família?
- Salário família
Há incidência de INSS e FGTS no salário-família?
- Compensação de ICMS
Empresa do ramo de transporte de carga, que passou a ser tributado pelo ICMS a partir de 09/2008, pode se creditar do ICMS de suas aquisições de produtos utilizados como insumo para tais como óleo diesel, pneus e peças de reposição do veiculo ainda que esses produtos estejam sujeitos a substituição tributária?
- Endereço de entrega da mercadoria
Empresa localizada no Estado de São Paulo que efetuar uma venda para o Rio de Janeiro com a alíquota de 12% de ICMS, porém o endereço de entrega da mercadoria será em São Paulo, teremos algum problema referente a alíquota de 12% aplicada na venda para Rio de Janeiro?
- Contribuinte que perdeu a cópia da Declaração
Como deve proceder o contribuinte que perdeu a cópia da declaração do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos?
- Inscrição no CPF
A pessoa física não-residente no Brasil está obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?
- Empregado afastado
Como fica o pagamento do 13º salário do empregado afastado por auxílio-doença?
- Venda para Estados fora de convênio
Contribuinte de São Paulo vendendo silicone (Substituição tributária) para o Estado do Pará, Goiás e Mato Grosso do Sul, esta mercadoria não está no Convênio destes Estados, como deve emitir a nota fiscal?
- Recolhimento complementar
Pessoa Física sujeita ao carnê-leão, que opte pelo recolhimento complementar do imposto, pode efetuar o pagamento sob o mesmo código?
- Carnê leão pago a maior
O carnê leão pago a maior ou indevidamente pode ser compensado em recolhimentos posteriores ou na Declaração de Ajuste Anual?
- Operação de devolução
Quando uma empresa RPA devolve mercadoria para uma ME, ela tem que fazer a Nota Fiscal destacando-se o ICMS?
- Mercadoria devolvida
Qual procedimento a ser seguido referente ao um diferencial de alíquota de uma mercadoria que foi devolvida no mesmo mês?
- Como considerar uma EPP
O que se considera como empresa de pequeno porte (EPP) para efeito do Simples?
- Isenção/ não-incidência Pis-Cofins. Exportação
Solução de consulta nº 135, de 13 de outubro de 2008
- Serviços de sonorização. Não-retenção INSS
Solução de consulta nº 133, de 2 de outubro de 2008
- Locação de quadra de esportes. Ingresso no simples
Solução de consulta nº 132, de 1º de outubro de 2008
- Suspensão de IPI. Destinatários, exclusivos
Solução de consulta nº 131, de 1º de outubro de 2008
- Industrialização para efeito do IPI
Solução de consulta nº 24, de 18 de novembro de 2008
- (SP) materiais de construção. Base de cálculo na saída
I - Portaria CAT - 146, de 26-11-2008
- Aditivos p/ bebidas alcoólicas. Limites máximos
Consulta pública nº 69, de 26 de novembro de 2008
- Lagos de usinas hidroelétrica. Não incidência ITR
Acórdão nº 301-34730
- Retificações na instrução normativa mapa 38/ 08
Instrução normativa nº 57, de 12 de novembro de 2008
- Despesas operacionais. Necessidade, normalidade, usualidade
Processo nº:10768.007099/98-11
- Terceirização de serviços de radiologia. Sociedade civil
Processo nº:15374.002516/99-21
- Dólar fiscal: Cotação 14/11/08 dezembro/ 2008
Ato declaratório executivo nº 33, de 24 de novembro de 2008
- Comprovante rendimentos pagos e retenção IRRF
Instrução normativa nº 890, de 25 de novembro de 2008
- Restituição ou compensação Pis-Cofins
Decreto nº 6.662, de 25 de novembro de 2008
- Vale Refeição
Fornecemos Vale Refeição para todos os empregados. O Acordo Coletivo diz que as empresas que fornecerem refeições por meios próprios ou terceirizado, ficam dispensadas de fornecer o VR. Podemos tomar tal atitude ou teríamos problemas com os empregados?
- Trabalho aos domingos
Há impedimento do trabalho do zelador aos domingos?
- Tributação para não residente
Qual é o regime de tributação do imposto sobre a renda aplicável à pessoa física não-residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil?
- Declaração de Saída Definitiva
A pessoa física que se retira em caráter permanente do Brasil sem a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País ou em caráter temporário como fica perante o fisco brasileiro?
- Contrato de estágio
Contrato de estágio inferior a 1 ano, quando da rescisão é necessário pagar férias proporcionais?
- Reembolso de valores pagos
Empresa optante pelo Simples deduzir, no ato do recolhimento, os valores pagos a título de salário-família e salário-maternidade? Como fazer a dedução e se temos que ter uma conta em separado para o salário-família. (contabilização).?
- Compensação de horário
É correto compensar um atraso no horário de entrada com uma saída posterior ao seu horário (no caso uma hora extra)?
- Locação de espaço físico
Qual é a forma de tributação das quantias recebidas por locação de espaço físico em imóveis ou condomínios edilício?
- Consignação mercantil
Houve alteração dos procedimentos relativos a consignação mercantil por ocasião da publicação do Ajuste SINIEF 9/08? O Estado de São Paulo se manifestou neste sentido?
- Remessa para conserto
A remessa para conserto é isenta/suspensa de IPI e qual a base legal?
- Controle de vigias em condomínio
Existe alguma lei que regulamente o uso de relógios e bastões para vigias. Isto porque o condomínio comprou um relógio VIGIPOINT e estabeleceu que os vigias iriam bater de 15 em 15 minutos os horários em pontos estratégicos colocados no condomínio.
- Residente para fins tributários
Qual o conceito de residente no Brasil para fins tributários?
- Rendimentos diversos
Pessoa Física que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos?
- Simples nacional. Atividade de instalação hidráulica
Acórdão nº 301-34745
- Atividade de cursos livres. Retroatividade da lei supervenientes
Acórdão nº 301-34744
- Simples nacional. Atividade de “suporte técnico”.
Acórdão nº 301-34742
- Obrigatoriedade da escrituração fiscal digital
Ato Cotepe/ICMS nº 46, de 21 de novembro de 2008
- Pagamento para o exterior
Estou pagando para serviços tomados junto a empresa do exterior que não transfere tecnologia. Qual o código do DARF para o IRRF de 25%?
- Pagamento de insalubridade
A insalubridade deve ser paga sobre o salário mínimo ou sobre o salário efetivo do funcionário? Qual a base legal da resposta?
- Greve abusiva
Como será resolvido os pagamentos dos dias parados na greve se esta for julgada abusiva pela Justiça do Trabalho? E no caso dela não ser considerada abusiva?
- Inclusão retroativa no simples. Requisitos
Acórdão nº 301-34736
- Transporte escolar. Alíquota zero Pis-Cofins
Decreto nº 6.633, de 18 de novembro de 2008
- Taxas de câmbio para fins de balanço: Outubro/ 2008
Ato declaratório executivo nº 32, de 18 de novembro de 2008
- Doações para instituições públicas. Medidas tributárias
Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008
- Mercadoria para exportação
Comprei uma mercadoria com fim especifico de exportação, já se passaram 180 dias e não fiz a exportação, como devo proceder?
- Livro de apuração do ICMS
As empresas tributadas pelo simples nacional, devem manter livro de apuração do icms?
- Férias de estagiário
Em relação às férias concedidas ao estagiário, determinadas por esta nova lei, deverá ser aplicada a contratos firmados antes da data da publicação deste novo regulamento ou apenas para contratos estabelecidos após a vigência da lei?
- Imposto importação. Roubo mercadoria importada
Acórdão nº 301-34725
- Limite da receita bruta. Permanência no simples
Acórdão nº 301-34706
- Instalação de telefones, e/. Opção pelo simples
Acórdão nº 301-34705
- Representação comercial. Vedação ao simples
Acórdão nº 301-34704
- (SP) Tintas, vernizes, E/. Base cálculo ICMS
Portaria CAT - 144, de 21/11/2008
- ICMS e a empresa do Simples Nacional
Usuário de ECF e optante pelo simples nacional, recebeu a seguinte informação da empresa interventora “Se sua empresa esta enquadrada no “SIMPLES NACIONAL“ é obrigatorio constar no cupom fiscal do ECF a seguinte mensagem: “ICMS a ser recolhido conforme LC 123/2006 - SIMPLES NACIONAL”. Esta informação procede, se sim existe alguma previsão legal?
- Rescisão de Contrato de Trabalho
Empregado com menos de um ano de empresa pediu demissão e não concordou em cumprir aviso prévio. Será descontado desse empregado a quantia equivalente a um mês de salário pelo não cumprimento do aviso, assim como desconto dos valores antecipados ao funcionário referente Vale Refeição e Vale Transporte. Após efetuar os cálculos, os descontos superam o valor a receber. O valor líquido do termo de rescisão desse funcionário poderá ficar negativo?
- Contribuinte emissor de cupom fiscal (ECF)
Gostaria de saber o seguinte: quando o contribuinte inscrito no CNPJ inclusive produtor rural solicitar NF M-1 que englobe os cupons fiscais emitidos por posto de gasolina, a via do cupom quando emitido por impressora térmica e portanto, somente em 1 via, tem qual destinação? Deve ser entregue ao consumidor juntamente com a NF M-1 ou deverá ficar na empresa emitente, na via fixa?
- Declaração de optante do simples nacional
Empresa no simples nacional, prestadora de serviços, com valor superior a R$ 5.000,00 ainda tem que fornecer uma declaração de que é optante para que não sofra retenção de IRRF/PIS/COFINS/CSLL?
- Distribuidora de borracha
Uma empresa distribuidora de borracha, RPA , tem direito a algum tipo de isenção de ICMS? O material é comprado através de produtor rural existe algum procedimento à ser realizado?
- Participação nos lucros
Nossa empresa paga participação de lucros para os funcionários. A taxa negocial para o sindicato é obrigatória? Se sim qual o percentual limite?
- Imobilizar um bem ativo
Qual o valor mínimo para imobilizar um bem do ativo?
- Pagamento da pensão alimentícia
É devido o pagamento da pensão alimentícia na 1ª parcela do 13º salário ou somente na 2ª parcela?
- Término do contrato de experiência
O término do contrato de experiência pode ser avisado ao funcionário por meio de telegrama fonado, uma vez que o funcionário está faltando na empresa há mais de 10 dias? Gostaria de obter informação de como proceder neste, pois o contrato é de 45 dias.
- Manutenção de instalações, máquinas, equipamentos
Solução de consulta nº 110, de 4 de setembro de 2008
- Admissão temporária. Pagamento de tributos
Solução de consulta nº 109, de 4 de setembro de 2008
- Crédito Pis-Cofins. Fundações equipamentos industriais
Solução de consulta nº 174, de 14 de outubro de 2008
- Tratamentos térmicos de metais. Simples
Solução de consulta nº 172, de 14 de outubro de 2008
- IRRF s/ rendimentos de aplicações financeiras
Solução de consulta nº 64, de 4 de novembro de 2008
- Pessoas juridicas obrigadas à entrega da DIMOB
Solução de consulta nº 62, de 17 de outubro de 2008
- Redução a zero da alíquota do PIS. Decreto 6.426, de 2008
Solução de consulta nº 61, de 15 de outubro de 2008
- Exclusão do simples. Motivação genérica
Acórdão nº 301-34703
- Locação de mão de obra. Não caracterização
Acórdão nº 301-34699
- Imposto de exportação. Regime drawback
Acórdão nº 301-34596
- Imposto de importação. Valoração aduaneira
Acórdão nº 301-34322
- Restituição IRRF. Saldo negativo de IRPJ
Processo nº: 10320.001643/2002-81
- Direto adquirido sobre o adicional noturno
Tenho um funcionário que trabalhou 2 anos no período da noite das 22.00 as 05.00hs e recebendo o adicional noturno, agora em 10/2008 mudamos o horário dele para o diurno das 06.00 as 14.00 hs, não haverá mais adicional noturno devido ter mudado o horário. A questão é ele me diz que tem direito adquirido sobre o adicional noturno isso procede no que ele esta cobrando?
- Retificação da PERD/COMP
Quando da retificação da perd/comp, qual programa que é utilizado?
- Contratar empresa no exterior
Se uma empresa aqui no Brasil contrata uma empresa de serviços de consultoria na Espanha ela esta obrigada a fazer algum tipo de retenção ou recolhimento de imposto no fechamento do Cambio?
- Entrega de arquivos
Qual é o critério de vencimento ou prazo para entrega dos arquivos de uma empresa pessoa juridica (lucro real), revenda de veículos novos/usados, peças e serviços? ou seja é por numero de inscrição estadual, existe algum paramentro por valores de faturamento?Exemplo: Notas acima de uma determinada importância se existe data diferenciada das demais notas? Os arquivos devem conter todo tipo de operação. Ex: Compra, venda, devolução de venda, devolução de compra, consignações, simples remessa, venda entrega futura, cancelamento de notas fiscais e etc.?
- Quadro societário
Empresa do simples nacional, pode ter em seu quadro societário pessoa jurídica?
- Intermediação de negócios
Empresa que pratica intermediação de negócios e recebe comissão pelo serviço prestado, sofre retenção de 4,65% de PIS/COFINS/CSL?
- Controle de pragas urbanas. Tributação p/ simples
Solução de divergência nº 44, de 13 de novembro de 2008
- Despesas que não geram créditos Pis-Cofins
Solução de divergência nº 43, de 7 de novembro de 2008
- Rateio despesas comuns a um mesmo grupo
Processo nº: 13808.003892/00-11
- Locação de bens imóveis próprios. Tabela simples
Solução de divergência nº 39, de 24 de outubro de 2008
- Alterados prazos pagamento tributos E/
Medida provisória nº 447, de 14 de novembro de 2008
- Afastamento por licença maternidade
Uma trabalhadora autônoma quando afastada por licença maternidade pelo INSS pode prestar serviço remunerado a um empregador? Neste caso como fica a contribuição previdenciária da mesma, bem como, do empregador?
- Empresa de transporte rodoviário
Uma empresa de transporte rodoviário de passageiros intermunicipal, interestadual recolhe ICMS ou ISS?
- Diferencial de alíquota
Empresa inscrita em SP, contribuinte do ICMS pelo regime RPA, adquire mercadoria destinada a uso, consumo ou integração ao ativo imobilizado, de outro Estado, cujo remetente é contribuinte optante do SIMPLES NACIONAL. Qual o procedimento para lançar e recolher o diferencial de alíquota devido ao Estado destinatário (SP) . Qual o fundamento legal?
- Apuração dos preços de transferência
Processo nº: 16327.003792/2002-00
- Lucro arbitrado. Falta de escrituração
Processo nº: 11516.000456/2005-07
- Caracterização da omissão de receitas
Processo nº: 10580.013462/2004-07
- Multa por atraso na entrega da DIPJ
Processo nº: 13607.000392/2005-42
- Créditos acumulados de ICMS
Possuímos créditos acumulados de ICMS proveniente de compras de papel imune. Gostaríamos de saber se podemos utilizar ou transferir esses créditos para quitar débitos com Fornecedores?
- Mercadoria nacionalizada
Empresa comercializa produto importado, adquirido de empresa trading, recebe a nota fiscal da mesma com o IPI. Ao comercializar esses produtos a empresa está obrigada ao recolhimento do IPI? Ou pelo fato dessa mercadoria já esta nacionalizada, não haveria a incidência do IPI.
- Férias coletivas
Existe algum impedimento da empresa conceder férias coletivas superior a 30 dias?
- Diferença de acréscimos legais
Quando a empresa tributada pelo lucro presumido extrapola a receita bruta anual de R$120.000,00, deverá recolher a diferença com os acréscimos legais?
- Depósitos contabilizados não comprovados
Processo nº: 10855.004833/2003-01
- Correção monetária de provisão indedutível
Processo nº: 10909.002338/00-63
- Sociedades cooperativas mistas. Tributos
Processo nº: 11060.001764/2001-13
- Lucro presumido. Opção do contribuinte
Processo nº: 16408.000670/2006-87
- Capital de giro para a construção civil
Resolução nº 3.635, de 13 de novembro de 2008
- Compensação de licença maternidade
Tenho um saldo de reembolso de INSS referente a licença maternidade, como é a realizada a compensação deste valor?
- Serviços de contabilidade
Os serviços profissionais de contabilidade podem ser tributados no anexo III do simples nacional?
- Serviço para o exterior
Uma empresa do SIMPLES NACIONAL que prestou serviços para o exterior do anexo III recolherá o DAS do SIMPLES na alíquota cheia, ou tem alguma redução?
- Nota fiscal de entrada
Qual o procedimento para a empresa que adquiriu mercadorias de outro Estado através de Nota Fiscal Avulsa, pode-se registrar a nota normalmente no registro de entradas, ou devo emitir uma nota de entrada?
- Auxilio-natalidade
É devido o auxílio-natalidade ao empregado quando do nascimento do filho?
- Parcelamento do 13º salário
O valor do 13º salário poderá ser parcelado?
- Documento hábil
O que é considerado para a RECEITA FEDERAL DOCUMENTO HÁBIL?
- Dacon feito em programa gerador de versão anterior
Solução de consulta nº 170, de 1º de outubro de 2008
- Crédito PIS-COFINS. Gastos não vinculados à fabricação
Solução de consulta nº 169, de 1º de outubro de 2008
- Programa de inclusão digital. inclusão na nota fiscal
Solução de consulta nº 300, de 31 de outubro de 2008
- Agências de turismo. Base de cálculo do simples nacional
Solução de consulta nº 298, de 31 de outubro de 2008
- Crédito PIS-COFINS sobre pedágio do transporte de cargas
Solução de consulta nº 294, de 31 de outubro de 2008
- Vendas com suspensão PIS-COFINS. Normativa vigente
Solução de consulta nº 387, de 30 de outubro de 2008
- Créditos PIS-COFINS não cumulativa. Conceito de insumo
Solução de consulta nº 386, de 29 de outubro de 2008
- Suspensão IPI. Setores industriais envolvidos
Solução de consulta nº 384, de 28 de outubro de 2008
- Dispensa da instalação dos medidores de vazão
Solução de consulta nº 383, de 24 de outubro de 2008
- Serviço de engenharia por empreitada de mão-de-obra
Solução de consulta nº 381, de 23 de outubro de 2008
- Diferença PIS-COFINS decorrente emissão NF. Procedimentos
Solução de consulta nº 373, de 20 de outubro de 2008
- Suspensão do IPI. Aquisição específica para exportação
Solução de consulta nº 369, de 14 de outubro de 2008
- Encerramento do parcelamento Refis. Regime de tributação
Solução de consulta nº 368, de 13 de outubro de 2008
- Como emitir nota fiscal de venda
Recebemos da nossa filial veículos de uma montadora. Como devemos emitir nota fiscal para a matriz visto ser ela quem efetuará a venda ao consumidor final e as mercadorias vieram da Fiat no regime de substituição tributária ( retenção na fonte ). E a matriz como emitirá a nota de venda? O processo de restituição do ICMS cobrado a maior na fonte pela Fiat deverá ser pela matriz ou pela filial que transferiu os veículos.
- Entidades sem fins lucrativos
As entidades sem fins lucrativos devem apresentar DCTF?
- Recolhimento do diferencial de alíquotas
Tenho algumas dúvidas com relação ao recolhimento do diferencial de alíquotas entre Estados. No caso, temos um cliente que é do Simples Nacional e efetuou uma compra de uma empresa, também optante do Simples Nacional, no Rio de Janeiro. Porém a NF é de 15/08/2008 e até agora não foi recolhido o diferencial de alíquotas que seria de 6%, certo? Como faço o cálculo da multa e juros deste diferencial?
- Revendas de bens de produção. Equiparação a industrial
Solução de consulta nº 367, de 13 de outubro de 2008
- IRPF sobre alienação de participação societária
Solução de consulta nº 364, de 9 de outubro de 2008
- Base de cálculo
Qual a base para o cálculo do PIS sobre folha de salários?
- Contribuinte individual
A empresa tem um Diretor Não Empregado que contribuirá para a previdência, pergunta: o desconto do Pró-labore é 11% sobre o valor do Pró-labore respeitando o limite da tabela progressiva do INSS ou é 11% do valor do salário mínimo?
- Registro de trabalho
Pode ser registrada a carteira de trabalho de uma empregada doméstica que tenha 17 anos? Qual a base legal?
- Abertura de filial
Existe algum impedimento na esfera Estadual, para uma empresa optante pelo Simples Nacional, além da Matriz, abrir Filial dentro do Estado de São Paulo?
- Remessa de alugueis ao exterior. Incidência IRRF
Solução de consulta nº 361, de 8 de outubro de 2008
- Pagamento a cooperativa de trabalho médico. PIS-Confins
Solução de consulta nº 360, de 8 de outubro de 2008
- Danos extrapatrimoniais. Não-incidência IRPF
Solução de consulta nº 355, de 2 de outubro de 2008
- Carta de Oposição
Uma vez prevista na Convenção Coletiva a possibilidade de apresentar Carta de Oposição, o sindicato não poderia se negar a aceitar. no caso acima mesmo contendo um prazo para entrega na convenção ele não pode se negar a receber?
- Prazo de recolhimento do PIS
Qual o prazo para recolhimento do PIS incidente com base na folha de salários?
- Obrigação de recolher o PIS
Quem está obrigado a recolher o PIS com base na folha de salários?
- Receitas financeiras
As pessoas jurídicas que apuram o PIS-Pasep e Cofins na modalidade não-cumulativa possuem algum tipo de redução das alíquotas sobre as receitas financeiras?
- Lucro presumido e o SPED
As empresas tributadas pelo lucro presumido serão obrigadas a se adequarem ao SPED em 2009?
- Omissão de receitas. Cruzamento faturamento x DIPJ
Processo nº: 10510.000537/2005-96
- Prestador de serviços. Lucro presumido
Processo nº: 10680.003551/98-17
- Receitas subfaturadas. Cancelamento fictício
Processo nº: 10218.000362/2001-06
- Arbitramento do lucro. Escrituração falha
Processo nº: 10580.002184/2004-54
- Paralisação das atividades
A empresa necessita interromper provisoriamente suas atividades. Quais os procedimentos deverão ser adotados?
- Pagamentos a título de aluguel
Os pagamentos efetuados por pessoa jurídica a outra pessoa jurídica, a título de aluguel, estão sujeitos a retenção do imposto de renda na fonte e das contribuições na fonte para o PIS, COFINS e CSLL?
- Alienação de imóvel
O contribuinte (pessoa física) que aliena o único imóvel que possui deve pagar o imposto sobre a renda por ocasião de sua alienação?
- (SP) Nota fiscal eletrônica NF-e. Contribuinte ICMS-ISS
Comunicado CAT - 56, de 06/11/2008
- Ressarcimento, restituição, compensação. PER/ DCOMP 3.4
Instrução normativa nº 881, de 22 de outubro de 2008
- Alterado regime aduaneiro “RECOF”
Instrução normativa nº 886, de 6 de novembro de 2008
- Livro de registro de empregados
O que fazer quando o livro de registro dos empregados é extraviado?
- Faltas por motivo de prisão
Funcionários é preso por dois dia, estes dias são considerados como faltas legais?
- Quantidade de formulários por nota fiscal
Em uma emissão de nota fiscal em que o pedido de venda possui mais itens do que o formulário comporta, qual a quantidade de formulários permitidos para emissão de um mesmo número de nota fiscal? Para adotar esse procedimento, a empresa precisa de algum tipo de autorização?
- Prestação de serviço de industrialização
Empresa contribuinte do ICMS que prestar serviço de Industrialização para empresa enquadrada no Simples, poderá aplicar o Diferimento do ICMS sobre o valor da mão de obra, ou deverá tributar integralmente a operação?
- Abertura de filial com show room
A matriz realizou a abertura de uma filial com atividade de ponto de exposição (show room). como o envio de mercadoria pela matriz poderá ser realizado? haverá tributação?
- Optantes simples nacional. Contribuição a terceiros
Solução de consulta nº 293, de 31 de outubro de 2008
- Transporte de cargas. Manutenção. Pis-Cofins
Solução de consulta nº 292, de 31 de outubro de 2008
- IRPJ-CSLL. Prestadora serviços em medicina nuclear
Solução de consulta nº 285, de 30 de outubro de 2008
- Importação de produto não-acabado. lei 10182/ 01
Solução de consulta nº 284, de 30 de outubro de 2008
- Industrialização sob encomenda por optante simples
Solução de consulta nº 279, de 23 de outubro de 2008
- Revenda veículos. Créditos Pis-Cofins não-cumulativo
Solução de consulta nº 271, de 9 de outubro de 2008
- Fabricação e venda de elevadores. Opção simples
Solução de consulta nº 270, de 9 de outubro de 2008
- Suspensão incidência Pis-Cofins. Empresa exportadora
Processo nº: 16408.001144/2006-34
- Omissão de receitas. Conta deposito ou investimentos
Processo nº: 10380.010314/2005-60
- Omissão de receitas. Prestação de serviços em geral
Processo nº: 13971.002207/2006-87
- Despesas operacionais. Comissões. Dedutibilidade
Processo nº: 13706.000894/91-61
- Participações nos lucros. Dedutibilidade
Processo nº: 13706.000894/91-61
- Gratificações a empregados. Dedutibilidade
Processo nº: 13706.000894/91-61
- Despesas com automóveis de luxo, hospedagem em SPA
Processo nº: 11516.000159/2004-72
- Tributação concentrada. Apuração do Pis-Cofins
Solução de consulta nº 9, de 17 de março de 2008 (*)
- Diretrizes p/ uso do seguro de crédito à exportação
Resolução nº 70, de 4 de novembro de 2008
- Exposição a agentes nocivos
Estão sendo enviadas informações ao INSS de exposição a agentes nocivos de alguns funcionários de um posto de gasolina. Ocorre que, os mesmos não são expostos a esses agentes. Podemos simplesmente alterar as informações, ou há algum procedimento específico?
- Antecipação de férias
É permitido antecipar as férias de funcionários com menos de 1(um) ano de empresa?
- Pedido de apropriação de crédito
Quais são as regras para apresentação do pedido de apropriação de crédito ICMS - DCA mensal junto ao PFE/Sefaz? Qual é o embasamento legal?
- Carga horária do aprendiz
Qual a carga horária para o jovem aprendiz que cursa o ensino médio?
- Cadastramento do estagiário
Gostaria de saber se é necessário cadastrar estagiário no PIS?
- Crédito de ICMS
Uma indústria têxtil possui em seu ativo uma engomadeira e está adquirindo partes e peças para melhorar seu desempenho. Posso me creditar do ICMS no controle do crédito do ativo dessas partes e peças?
- Afixação da tabela de serviços pelos cartórios
Lei nº 11.802, de 4 de novembro de 2008
- Registro público digital de empresas mercantis
Instrução normativa nº 109, de 28 de outubro de 2008
- Escrituração Fiscal
As empresas enquadradas no Lucro Real estão obrigadas a Escrituração Fiscal Digital(EFD)?
- Atacadista de materiais de construção
Quando uma empresa atacadista de materiais de construção (matriz) sediada no Estado de São Paulo, recebe em transferência de sua filial sediada no Mato Grosso do Sul, mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, deverá fazer o recolhimento antecipado do ICMS?
- Produtos de padaria
Em uma padaria, quais os produtos fabricados por ela , são substituição tributária?
- Holerites de adiantamento
É obrigatório imprimir holerites do adiantamento?
- Registro de parentes
Há algum impedimento legal para registrar um parente na minha empresa? Por exemplo, esposa, mãe, irmão?
- Débito declarado em DCTF. Lançamento de oficio
Acórdão nº 202-19221
- Venda de imóveis. Reconhecimento de receitas
Acórdão nº 202-19172
- Ressarcimento. Taxa selic não-cabimento
Acórdão nº 202-19166
- Pedido de restituição. Pagamentos a maior
Acórdão nº 202-19158
- Juros para cobrança, restituição, compensação
Ato declaratório executivo nº 64, de 3 de novembro de 2008
- Materiais de construção. Base de cálculo do ICMS
Portaria CAT - 140, de 03/11/2008
- Contrato de trabalho temporário
Para a contratação de temporário, preciso fazer esse contrato de trabalho temporário através de uma agência de emprego ou posso fazer o contrato (empresa onde o funcionário trabalhará) direto com o funcionário temporário?
- Escrituração do Lalur
Como as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real trimestral deverão escriturar o Lalur?
- Manutenção do PPP dos terceirizados
Quando da demissão do empregado, mesmo os terceirizados, a contratada está obrigada a entrega-lhe o PPP?
- Mútuo entre empresas ligadas. Incidência do IOF
Acórdão nº 202-19153
- Contribuição para o Pis e a Cofins. Base de cálculo
Acórdão Nº 202-19129
- Pis não cumulativo. Direito a crédito
Acórdão nº 202-19127
- Créditos básicos. Empresa optante pelo simples
Acórdão nº 202-19086
- FGTS e a multa rescisória
A Lei nº 110/01 do FGTS tem prazo para terminar a exigência do recolhimento na multa rescisória?
- Comprovante de rendimentos
Qual a penalidade imputada à fonte pagadora que deixar de fornecer comprovante de rendimentos ao beneficiário do pagamento?
- Atividade de Factoring
A pessoa jurídica com atividade de factoring está obrigada à entrega da Dimof?
- IRRF pode ser compensado na declaração de ajuste
O imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos de aplicação financeira de renda fixa auferidos por contribuinte pessoa fisica podem ser compensados com o imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual?
- Compensação do PIS-Pasep
As contribuições para o PIS-Pasep e Cofins retidas na fonte podem ser compensadas com débitos apurados de IRPJ e CSLL?
- Isenção Cofins. Profissão legalmente regulamentada
Acórdão nº 202-19047
- (SP) Decreto disciplina o recolhimento do ICMS
I - Decreto nº 53.625, de 30 de outubro de 2008
- Recolhimento complementar
É obrigatório o recolhimento complementar (mensalão) pelo contribuinte pessoa física?
- Depreciação de bens
Uma empresa com sede no DF e filial em SP. Esta empresa pode comprar pela matriz com entrega a ordem na filial de SP? Como ela deve proceder neste caso? Como deverá ser efetivada a escrituração fiscal desta operação?
- Compra efetuada pela matriz
Uma empresa com sede no DF e filial em SP. Esta empresa pode comprar pela matriz com entrega a ordem na filial de SP? Como ela deve proceder neste caso? Como deverá ser efetivada a escrituração fiscal desta operação?
- Mercadoria para exposição
Qual o procedimento para a remessa e retorno de mercadoria enviada para exposição?
- Locação de máquinas e equipamentos
Empresa de comercio e prestação de assistência técnica de No Break , e tem alguns clientes querendo fazer locação do No Break , sei que para acompanhar a mercadoria posso emitir nota fiscal de remessa para locação , gostaria de saber qual base legal para emissão de recibo para efetuar a cobrança.
- Diferencial de alíquota
Empresa optante pelo Simples Nacional deve pagar diferencial de alíquota no caso de contratação de transportadora estabelecida em outro Estado. Por exemplo: empresa, estabelecida em São Paulo e contrata uma transportadora (emitente de CTRC) estabelecida em Minas Gerais. É devido o diferencial de alíquota? Lembrando que o ICMS de transporte geralmente é de 12%.
- Alíquota do ICMS
Qual a alíquota do ICMS para venda dentro do Estado de São Paulo para areia e pedra e se a pedra possui redução de base de cálculo?
- Falecimento durante o trabalho
Um funcionário durante o desempenhar de suas funções veio a falecer, e conforme certidão de óbito, houve MORTE NATURAL, o que a empresa deve proceder junto ao MTE e Previdência Social, devido a morte não ser por acidente do trabalho?
- Como é considerado o Carnaval
Carnaval é feriado?
- Encerramento do contrato de estágio
É devido dias de recesso proporcional em caso de encerramento do contrato de estágio ou há outra finalidade?
- Registro de doação
Como registrar contabilmente a doação de bens recebida?
- Emissão de nota fiscal com PF
Uma prestadora de serviços que emite a nota contra uma pessoa física tomadora de serviços tem obrigação de reter os 4,65% na fonte da Lei 10833/03?
- Pensão alimentícia de separação consensual. IRPF
Solução de consulta nº 16, de 8 de setembro de 2008
- Administração e locação de imóveis de terceiros
Solução de consulta nº 13, de 3 de setembro de 2008
- Incidência de IRRF na bolsa de estudo
Solução de consulta Nº 32, de 4 de setembro de 2008
- Compensação de créditos com débitos da mesma espécie
Solução de consulta nº 29, de 5 de setembro de 2008
- Cálculo do IOF em operações de crédito
Solução de consulta Nº 28, de 5 de setembro de 2008
- Proibido publicidade durante telefonema
Lei nº 11.800, de 29 de outubro de 2008
- Base de cálculo Cofins. Exclusão do ICMS
Acórdão Nº 202-19045
- Base de cálculo Pis-Cofins. Locação de bens móveis
Acórdão nº 202-19037
- Compra e venda simultânea. Base de cálculo
Acórdão Nº 202-18989
- Base de cálculo Cofins. Empresa de factoring
Acórdão Nº 202-18917
- Pedido de demissão
O Funcionário informou através de documento, que estaria colocando o seu cargo a disposição da Empresa, isso significa um pedido de demissão por parte do colaborador? Ou a empresa terá que demiti-lo por demissão sem justa causa?
- Empréstimos contratados entre PF
Os rendimentos decorrentes de empréstimos contratados entre pessoas físicas
sujeitam-se à incidência do imposto de renda na fonte?
- Venda futura
No caso de venda para entrega futura quando dar-se-á a apuração dos tributos federais?
- Honorários de sucumbência
É devido o imposto de renda sobre os honorários de sucumbência pagos por pessoa jurídica a beneficiário pessoa física?
- Vendas de veículos usados. Base de cálculo PIS
Acórdão Nº 202-18820
- Crédito presumido IPI. Aquisições de PF´s e cooperativas
Acórdão Nº 202-18748
- Crédito de ICMS sobre a compra de diesel
Uma empresa com a atividade de transporte rodoviario de passageiros, e gostaria de saber se posso tomar crédito sobre a compra de diesel, pois as notas fiscais de compra vem sem destaque do imposto e com a seguinte mensagem no corpo da nota: “icms retido na fonte conf. conv. icms 100/07 - bc r$ 53.286,21 - icms retido r$ 6.394,34” se positivo como devo fazer essa retenção ?
- Guarda de documentos
Por quanto tempo devo manter a guarda de documentos da área fiscal das empresas (nas três esferas Municipal e Estadual e Federal). Qual a base legal?
- Férias coletivas
Vou dar férias coletivas para todos os empregados da minha empresa, só que eu tenho vários empregados temporários (agência), qual o procedimento para esses empregados?
- Recolhimento do INSS
Qual a data do recolhimento do INSS sobre o 13º salário?
- Estorno na escrita fiscal. Ausência de prova
Acórdão nº 202-18798
- Industrialização por encomenda. Credito IPI
Acórdão Nº 202-18602
- Inclusão no PAES não elide a multa de ofício
Acórdão nº 202-18381
- Códigos de situação tributária
É obrigatório constar no Formulário Nota Fiscal as Tabelas A e B com os códigos de situação tributária?
- Base de cálculo das contribuições
O valor do ICMS integra a base de cálculo das contribuições para o PIS-Pasep e Cofins?
- Crédito de ICMS
Compras e vendas efetuadas de adubo, o mesmo é isento de ICMS conforme ANEXO I art. 41 do RICMS/00. Pergunta: Referente as compra e vendas de adubo o TOMADOR DE SERVIÇO TRANSPORTE poderá se creditar ICMS 12% no registro de entrada?
- Contribuições declaradas na DCTF
As contribuições para o PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação incidentes na importação de serviços deverão ser declaradas como débitos na DCTF?
- Incidência Pis-Cofins. Cessão créditos ICMS
Acórdão nº 202-18218
- Base negativa da CSLL de terceiros. Base da cofins
Acórdão nº 202-18186
- Aluguel compõe a base de cálculo da cofins
Acórdão nº 202-18170
- Desconto de créditos
As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real que apuram o PIS-Pasep e Cofins na modalidade não-cumulativa poderão descontar créditos de referidas contribuições sobre as contas telefônicas?
- Prorrogação de horas
A empresa é obrigada a fazer alguma comunicação ao Ministério do Trabalho a respeito das horas extras excedentes?
- Retificação espontânea da DCTF
A retificação espontânea da DCTF gera alguma penalidade ao contribuinte pessoa jurídica?
- Saldo negativos de IRPJ e CSLL
Os valores que compõem o saldo negativo de IRPJ e CSLL passíveis de restituição ou compensação mediante PER/DCOMP podem ser corrigidos?
- Normas gerais direito tributário. Decadência PIS
Acórdão nº 202-18141
- Restituição. Transferência de encargo a terceiros
Acórdão nº 202-17866
- Caducidade PIS conforme previsto no CTN
Acórdão Nº 202-17912
- Credito IPI. Produtos Imunes. Lei 9.779/ 99
Acórdão Nº 202-17816
- Isenção ICMS para veículos de uso policial
Convênio ICMS 126, de 22 de outubro de 2008
- ICMS/ ST nas operações com produtos farmacêuticos
Protocolo ICMS 95, de 30 de setembro de 2008
- Importação: Isenção ICMS para imunobiologicos
Convênio ICMS 129, de 22 de Outubro de 2008
- Parcelamento de debito no INSS
Tenho um débito para com o INSS referente à retenção de INSS, em relação a processo trabalhista. Tenho como parcelar isto no INSS e em quantas parcelas poderei fazer?
- Procedimento para inscrição estadual
Qual o procedimento para inscrição estadual do substituto tributário estabelecido em outro Estado?
- Produtor rural PF vende para PJ
Quando o produtor rural, pessoa física, vende seus produtos para pessoa jurídica, fora do estado, emite nota de produtor, mod. 4. É preciso juntar a Nota de entrada do adquirente no talão de produtor?
- Contrato por hora trabalhada
Intervalo entre jornadas de trabalho art. 66 da CLT A CLT no artigo 66 - “Entre 2 (duas) jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso”. Esta regra tem seus feitos para os contratos por hora trabalhada?
- Desconto do IR sobre salário
É devido o desconto do Imposto de Renda sobre o adiantamento salarial pago a beneficiário pessoa física?
- Recusa em fazer homologação
O que fazer quando o Sindicato se recusa a fazer a homologação? Como devemos proceder neste caso?
- Benefícios do PAT
Quais os benefícios da empresa após implantar o PAT?
- Prazo para registro de livro diário
Qual o prazo para registro do livro diário na Junta Comercial?
- Calculo de ganho de capital
Como é calculado o ganho de capital na alienação de ativo imobilizado pela pessoa jurídica optante do lucro presumido para fins do recolhimento do IRPJ e CSLL?
- IRRF s/ indenização por acidente trabalho
Solução de consulta nº 26, de 27 de agosto de 2008
- Valores pagos por sociedade seguradora. IRRF
Solução de consulta nº 23, de 25 de agosto de 2008
- Créditos Pis-Cofins. Simples nacional
Solução de consulta nº 36, de 27 de junho de 2008
- Manutenção de máquinas produtivas. Créditos
Solução de consulta nº 20, de 15 de abril de 2008
- Base de cálculo Pis-Cofins. Créditos. Insumos
Solução de consulta nº 7, de 10 de março de 2008
- Produção terceirizada. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 6, de 10 de março de 2008
- Não incidência do Pis-Cofins na prestação ao exterior
Solução de Consulta Nº 1, de 23 de Janeiro de 2008
- Transportadoras. Informações ao MF
Portaria nº 252, de 22 de outubro de 2008
- Suspensão Pis-Cofins para óleo combustível
Instrução normativa nº 882, de 22 de outubro de 2008
- Instalação do sistema para gás natural veicular
Portaria nº 372, de 17 de outubro de 2008
- Procedimento manual de notas fiscais
Uma empresa com sistema de processamento de dados que consequentemente emite notas fiscais em formulário pode em uma eventualidade (falta de energia, ou problema no sistema) emitir estas mesmas notas por procedimentos mecânicos ou manuais?
- Campo da nota fiscal insuficiente
Com relação aos requisitos obrigatórios a serem inseridos na nota fiscal emitida pelo substituto tributário, de acordo com o atigo 273 do RICMS-SP; “No campo informações complementares, relativamente a cada mercadoria, o valor da base de cálculo da retenção e o valor do imposto retido”. Pergunto: O que fazer quando o espaço físico deste campo da nota fiscal é insuficiente para alocação de todas as informações, pelo fato da nota fiscal conter diversos itens diferentes?
- Mudança de Ltda para S/A
A empresa foi transformada de “ltda” para “s/a”, o que essa mudança afeta nas rotinas do dep. pessoal?
- IPI pago indevidamente. transferência do encargo
Acórdão nº 202-17261
- Apuração incorreta de crédito do IPI
Acórdão nº 202-17636
- Sócio funcionário pela CLT
Posso registrar como funcionário mensalista, um sócio da empresa?
- Procedimentos para mudança de endereço
Quais são os procedimentos para a mudança de endereço para outro Município?
- Compensação de ICMS
Gostaria de saber como procedo para fazer uma compensação de ICMS pago a maior, por motivo de erro de digitação na hora em que a GARE estava sendo paga via internet?
- Nota fiscal em substituição do cupom fiscal
Quando efetuamos vendas através de cupom fiscal e o cliente exige uma nota fiscal. Como deveremos proceder? qual o CFOP da Nota Fiscal, há destaque de ICMS na Nota Fiscal, há alguma observação que deveremos por na NF e qual a base legal para tal ato?
- e-marcas: novo prazo resolução 173/ 08
Resolução nº 177, de 10 de junho de 2008
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