- Valor total da operação (31/12/2010)
Na hipótese de operação beneficiada com isenção do ICMS, o valor do imposto deve compor a base de cálculo? Ou seja, deve integrar o valor total da operação?
- Isenção do MEI (31/12/2010)
O Microempreendedor Individual (MEI) poderá isentar-se da TFE e da TFA?
- Débito com o FGTS (31/12/2010)
O empregador em mora com o FGTS poderá distribuir lucros e pagar pró-labore a seus sócios?
- Depósitos judiciais (31/12/2010)
Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?
- Arrendamento de imóvel rural (31/12/2010)
Os rendimentos oriundos de contrato de arrendamento de imóvel rural são tributáveis?
- Turno ininterrupto de revezamento (31/12/2010)
Quais são as características de um turno ininterrupto de revezamento?
- Pensão especial (31/12/2010)
É tributável a pensão especial paga a ex-combatente?
- Concessão do vale transportes (31/12/2010)
Existe distância mínima entre a residência e o local de trabalho para a concessão do vale-transporte?
- Nota fiscal conjugada (30/12/2010)
Na hipótese de se emitir nota fiscal conjugada com ECF, qual CFOP deverá ser utilizado?
- Obrigado a recolher o diferencial de alíquotas (30/12/2010)
Em qual situação o contribuinte optante do Simples Nacional ficará sujeito ao recolhimento do diferencial de alíquotas?
- Retificação de erro (30/12/2010)
Houve um erro no preenchimento da guia do INSS e a mesma foi paga erroneamente. Como faço para retificar esse erro?
- Contribuinte sujeito ao regime periódico (30/12/2010)
Em qual situação o contribuinte sujeito ao Regime Periódico de Apuração ficará sujeito ao recolhimento do diferencial de alíquotas?
- Equiparação salarial (30/12/2010)
Quais os requisitos da equiparação salarial?
- Rescisão do empregado aposentado (30/12/2010)
Ocorrendo a rescisão contratual do empregado aposentado, o mesmo fará jus a multa do FGTS de todo o período trabalhado?
- Rendimentos recebidos por síndico (30/12/2010)
Seriam tributáveis os rendimentos recebidos por síndico de condomínio?
- ICMS na exportação indireta (30/12/2010)
Há incidência de ICMS na exportação indireta?
- Produtos para consumo ou revenda (29/12/2010)
Um salão de cabeleireiro na condição de simples nacional que adquire produtos de fora do Estado para consumo ou para revenda deverá recolher o diferencial de alíquotas?
- Benefícios indiretos (29/12/2010)
Como é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?
- Exportação indireta (29/12/2010)
Há incidência de IPI na exportação indireta?
- Adicional de insalubridade (29/12/2010)
Qual o salário a ser adotado para cálculo do adicional de insalubridade?
- Diferença de remuneração (29/12/2010)
Qual é a diferença entre pro labore e lucro distribuído? Como são tributados?
- Como fica a falta do empregado preso (29/12/2010)
Empregado é preso por dois dias, estes dias são considerados como faltas legais?
- Admissão de estagiário (29/12/2010)
Admissão de Estagiário, quais seriam seus direitos?
- Férias concedidas ao estagiário (29/12/2010)
Em relação às férias concedidas ao estagiário, determinadas por esta nova lei, deverá ser aplicada a contratos firmados antes da data da publicação deste novo regulamento ou apenas para contratos estabelecidos após a vigência da lei?
- Ação rescisória (28/12/2010)
Rendimentos referentes à anos anteriores, recebidos por força de decisão judicial, devem ser oferecidos à tributação, ainda quando a parte vencida propõe ação rescisória?
- Falta do comprovante da fonte pagadora (28/12/2010)
Como deve proceder a pessoa física quando a fonte pagadora não lhe fornecer o comprovante de rendimentos ou fornecê-lo com inexatidão?
- Transferência de crédito (28/12/2010)
Em que hipóteses as empresas sujeitas as regras de tributação do Simples Nacional, transferirão crédito de ICMS?
- Tratamento tributário do PDV (28/12/2010)
Qual é o tratamento tributário das indenizações pagas a título de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)?
- Diferenças salariais (28/12/2010)
Qual o tratamento tributário de diferenças salariais recebidas acumuladamente por força de decisão judicial?
- Locação de unidade imobiliária (28/12/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos pela pessoa física em decorrência da locação de unidade imobiliária em sistema denominado de pool hoteleiro?
- Contratação de deficientes (28/12/2010)
A partir de quantos empregados se faz necessário a contratação de deficiente físico?
- Resgate da previdência (28/12/2010)
Contribuinte que adere a Programa de Demissão Voluntária (PDV) e, na mesma ocasião, resgata valores pagos a entidade de previdência privada da empresa da qual fazia parte, pode considerar os valores do resgate da previdência também isentos?
- Proceder inscrição no cadastro de contribuintes (27/12/2010)
Qual procedimento que deve ser observado para se proceder a Inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de São Paulo?
- Entrega no canteiro de obras (27/12/2010)
Nas vendas realizadas para uma empresa de construção civil, poderá a entrega ser realizada diretamente no canteiro de obras?
- Terceirizar atividade fim (27/12/2010)
Posso terceirizar a atividade fim de minha empresa?
- Registro como doméstico (27/12/2010)
Uma pessoa física tem uma Fazenda, e ela pretende contratar 02 vaqueiros e 01 administrador. Essas pessoas deverão ser registradas como CLT ou como Doméstico?
- Aquisição de produtor rural (27/12/2010)
Quando ocorrer aquisição de produtor rural deve-se emitir Nota Fiscal de Entrada?
- Carta de referência (27/12/2010)
A empresa pode se negar a fornecer carta de referência para o empregado?
- Empregado sem local fixo de trabalho (27/12/2010)
Um empregado será contratado para fazer inspeções em equipamentos em diversas fábricas. Ele não ficará em local fixo. Como devemos proceder quanto as anotações em CTPS? Qual a base legal?
- Gratificações como 14º salário (27/12/2010)
Gostaríamos de saber quais os procedimentos legais e os encargos sociais sobre o pagamento de 14.º salário?
- Remessa para conserto (26/12/2010)
Incide ICMS sobre a remessa para conserto?
- Manifesto de carga (26/12/2010)
Quando será utilizado o Manifesto de Carga?
- Seguro desemprego (26/12/2010)
No caso de a empresa oferecer PDV - Pedido de Demissão Voluntária, oferecendo 3 meses de Assistência Médica, o demitido perde o seguro desemprego?
- INSS de autônomo (26/12/2010)
Como calculo o valor do INSS de autônomo que presta serviços a uma empresa?
- Base de cálculo do IR (26/12/2010)
O que é considerado base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?
- Comprovação de relação de dependência (26/12/2010)
Qual é o documento hábil para comprovar a relação de dependência?
- Previdência privada com resgate em curto prazo (26/12/2010)
Os pagamentos realizados a título de previdência privada em parcela única com resgate em curto prazo, pode ser dedutível na declaração?
- Dependentes que faleçam durante o ano calendário (26/12/2010)
Pode ser considerado dependente o filho que nasce e morre no ano-calendário, cônjuge e outros dependentes que faleçam durante o ano-calendário?
- Inscrição no CPF (25/12/2010)
O não residente no Brasil (pessoa física) está obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?
- Diferencial de alíquotas (25/12/2010)
Quais as hipóteses de recolhimento do diferencial de alíquotas por parte de uma empresa sujeita as regras de tributação do Simples Nacional?
- Contrato a prazo determinado (25/12/2010)
O trabalhador que for contratado com base na Lei nº 9.601/98 (contrato a prazo determinado) tem Carteira de Trabalho assinada? O tempo de serviço é contado para a aposentadoria?
- Exportação de serviços (25/12/2010)
Há incidencia de ISS na exportação de serviços?
- CFOPs utilizados (25/12/2010)
Qual o CFOP utilizado para remessa e retorno de conserto?
- Contribuições para montepio (25/12/2010)
As contribuições descontadas para o montepio civil ou militar são dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda?
- Direito ao abono do PIS (25/12/2010)
Empregados de empregadores pessoa física tem direito ao abono do PIS?
- Fonte pagadora que prestar informações falsas (25/12/2010)
Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos?
- Lucros e dividendos recebidos do exterior (24/12/2010)
Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
- Indicação de mais de um CFOP (24/12/2010)
Posso emitir nota fiscal modelo 1 ou 1-A indicando mais de um CFOP?
- Operações interestaduais (24/12/2010)
Houve prorrogação para o prazo de utilização da nota fiscal eletrônica para as operações interestaduais ou com órgãos públicos?
- Indicação do código da NCM (24/12/2010)
A utilização de NCM é obrigatória também para o estabelecimento comercial?
- Cancelamento do documento fiscal (24/12/2010)
O documento fiscal poderá ser cancelado?
- Regime aduaneiros especiais (24/12/2010)
Qual o tratamento a ser dado aos produtos importados sob regimes aduaneiros especiais em relação à Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e à Cofins-Importação?
- Critério para avaliação de bens (24/12/2010)
Qual é o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos para verificação da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos cinco anos?
- Obrigação de apresenta a Declaração de ajuste anual (24/12/2010)
Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual gerente ou outra pessoa física que ocupa cargo executivo em empresa, fundação ou associação?
- Rendimentos recebidos por servidor (23/12/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por servidor diplomático, consular, oficial de representações diplomáticas estrangeiras?
- Rendimentos do exterior (23/12/2010)
Como é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos do exterior quando inexistir acordo ou lei que preveja a reciprocidade?
- Desconto integra a base de cálculo (23/12/2010)
O desconto integra a base de cálculo do ICMS?
- IR aplicável à pessoa física não residente no Brasil (23/12/2010)
Como é o regime de tributação do imposto sobre a renda aplicável à pessoa física não-residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil?
- Nova data da NF-e (23/12/2010)
Houve alteração de data da nova versão da Nota Fiscal Eletrônica?
- Aposentadoria por idade (23/12/2010)
Com quantas contribuições é possível se aposentar por idade?
- Abono pecuniário nas férias coletivas (23/12/2010)
Posso converter 1/3 em abono pecuniário das férias coletivas?
- Equiparação salarial (23/12/2010)
Quando existe um funcionário registrado e é contratado outro com o mesmo cargo, porém salário maior, quando o funcionário antigo pode e deve exigir a equiparação, em qual lei se baseia?
- Critério para avaliação de bens (22/12/2010)
Qual é o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos para verificação da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos cinco anos?
- Investimento em atividade rural (22/12/2010)
A aquisição de quotas de cooperativa rural ou de participação no capital de empresa rural é considerada investimento na atividade rural?
- Direito a crédito extinto (22/12/2010)
O valor de ICMS não apropriado em época própria poderá ser apropriado extemporaneamente?
- Eliminação do risco à saúde cessa a insalubridade (22/12/2010)
Uma empresa sempre pagou adicional insalubridade para seus funcionários, após a realização dos laudos constatou-se que não há agentes nocivos. Gostaria de saber se esta empresa pode deixar de pagar o adicional?
- Preenchimento da GPS da construção civil (22/12/2010)
Como preencher GPS referente à retenção do INSS na construção civil?
- Data de vencimento (22/12/2010)
Qual a data de vencimento da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação?
- Desconto de quebra de caixa (22/12/2010)
Como funciona a quebra de caixa?
- Data limite para pagamento das diferenças do 13º salário (22/12/2010)
Como fazer com as diferenças apuradas do 13.º salário em razão das varáveis percebidas no mês de dezembro e qual a data limite para pagamento?
- Data e valor de aquisição de bem (21/12/2010)
O que se considera como data e valor de aquisição de bem ou direito originariamente possuído em usufruto e posteriormente em propriedade plena?
- Compensação de resultados (21/12/2010)
É permitida a compensação entre resultados positivos e negativos de distintas alienações realizadas no mês?
- Arquivo XML da NF-e (21/12/2010)
O contribuinte obrigado a utilização da nota fiscal eletrônica, estará obrigado a enviar o arquivo XML ao destinatário?
- Compra de imóvel com isenção de IR (21/12/2010)
Contribuinte que vende imóvel residencial privativo e adquire imóvel residencial em condomínio fica isento de imposto sobre a renda?
- Investimento de extração animal (21/12/2010)
O que se considera investimento no caso de extração animal na captura in natura do pescado?
- Descontos autorizados pelos empregados (21/12/2010)
Qual o procedimento que deve ser adotado pela empresa para proceder desconto de valores não previstos em lei?
- Folha de pagamento antecipada (21/12/2010)
A folha de pagamento poderá ser fechada antes do encerramento de cada mês?
- Parcelas integrantes da remuneração (21/12/2010)
Quais são as parcelas integrantes da remuneração que devem ser lançadas em folha de pagamento?
- Prestação de serviço de transporte aéreo (20/12/2010)
Existe previsão de alíquota diferenciada nas operações interestaduais, para prestação de serviço transporte aéreo?
- Nota fiscal eletrônica conjugada (20/12/2010)
Existe a possibilidade de emissão de nota fiscal eletrônica modelo 55 conjugada?
- Percentual para efeito de diferencial de alíquotas (20/12/2010)
Na hipótese de uma empresa do Simples Nacional receber mercadoria de outra Unidade da Federação, também de uma empresa do Simples Nacional, qual o percentual a considerar para efeitos de diferencial de alíquotas?
- Despesas de custeio (20/12/2010)
O montante despendido no ano-calendário na aquisição de reprodutores ou matrizes pode ser considerado despesa de custeio?
- Obrigatoriedade do registro do REDF (20/12/2010)
A quem se aplica a obrigatoriedade do registro do REDF?
- Exploração da piscicultura (20/12/2010)
O que se considera investimento no caso da exploração da piscicultura?
- Códigos de serviços (20/12/2010)
O município de São Paulo possui relação de todos os códigos de serviço?
- Autorização de desconto em folha (20/12/2010)
Os empregados poderão autorizar desconto em folha de pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil?
- Como recolher o diferencial de alíquotas (19/12/2010)
Como será recolhido o diferencial de alíquotas no caso de o remetente ser do Simples Nacional e o destinatário ser um contribuinte sujeito ao regime periódico de apuração?
- Penalidades por não fornecer o comprovante de rendimento (19/12/2010)
Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos?
- Inscrição no CPF (19/12/2010)
O não residente no Brasil (pessoa física) está obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?
- Vendas no varejo (19/12/2010)
Uma empresa varejista está obrigada a utilização da nota fiscal eletrônica, para todas as operações que realizar ou somente, nas vendas interestaduais ou para órgãos públicos?
- Transferência de crédito (19/12/2010)
Em qual hipótese o contribuinte do Simples Nacional transferirá crédito ao adquirente da mercadoria?
- Explicação do Fechamento da folha de pagamento (19/12/2010)
Como é feito o fechamento da folha de pagamento?
- Definição da folha de pagamento (19/12/2010)
O que é folha de pagamento?
- Desmatamento de terras (19/12/2010)
Os gastos com desmatamento de terras, para implantação de culturas permanentes, podem ser considerados investimentos?
- Base de cálculo do IR (18/12/2010)
O que é considerado base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?
- Cronograma do CT-e (18/12/2010)
Já existe cronograma (prazo) para que entre em vigor o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)?
- Revezamento de funcionários (18/12/2010)
Pode haver um revezamento de funcionários entre empresas de um mesmo grupo econômico?
- Funcionários externos (18/12/2010)
Referente ao art. 62 da CLT, todos os funcionários externos ficam sujeitos a este artigo?
- Empresa sujeita ao Regime Periódico (18/12/2010)
Em qual situação uma empresa sujeita ao Regime Periódico de Apuração deverá recolher o diferencial de alíquotas?
- Recolher o diferencial de alíquotas (18/12/2010)
Em qual situação a empresa optante do Simples Nacional deverá recolher o diferencial de alíquotas?
- Digitalizar prontuário médico (18/12/2010)
Estamos digitalizando os prontuários de todos os nossos funcionário demitidos, gostaríamos de saber se podemos digitalizar também o prontuário médico dos mesmos. Existe algum impedimento legal de manusearmos esse prontuário?
- Fornecimento dos comprovantes de rendimentos (18/12/2010)
Como deve proceder a pessoa física quando a fonte pagadora não lhe fornecer o comprovante de rendimentos ou fornecê-lo com inexatidão?
- Venda do ativo imobilizado (17/12/2010)
Qual o CFOP para venda de bem do ativo imobilizado?
- Carta de correção (17/12/2010)
É permitida a carta de correção eletrônica no Estado de São Paulo?
- Controle do crédito do ICMS (17/12/2010)
Como o contribuinte deverá proceder para realizar o controle do crédito do ICMS na aquisição de ativo imobilizado ligado a atividade fim do estabelecimento?
- Validade de atestados médicos (17/12/2010)
Uma funcionária tem apresentado diversos atestados por mês, vários sem CID. A empresa é obrigada a aceitar todos os atestados? Como deve proceder?
- Vigência do contrato de experiência (17/12/2010)
Durante o contrato de experiência, a empresa pode alterar o horário de trabalho do funcionário?
- Quantia considerada como diária de viagem (17/12/2010)
Até qual valor poderá ser considerado como diária de viagem, sem comprovante?
- Tributação das férias (17/12/2010)
Como devem ser tributados os rendimentos correspondentes a férias?
- Pagamento por direitos autorais (17/12/2010)
Quando efetuo um pagamento a pessoa física por direitos autorais, retenho o Imposto de Renda na fonte ou esse tipo de atividade tem isenção?
- Imunidade no transporte de livros (16/12/2010)
Ocorre tributação de ICMS nas prestações de serviço de transporte de livros, jornais e periódicos?
- Operações imobiliárias da pessoa jurídica (16/12/2010)
Qual o quantitativo de operações imobiliárias necessário para equiparação de pessoa física à pessoa jurídica, determinando o início da tributação como pessoa jurídica?
- Operações interestaduais (16/12/2010)
Uma empresa que está obrigada a utilização da nota fiscal eletrônica somente por realizar operações interestaduais, como fica a operação interna?
- Participação nos lucros das empresas (16/12/2010)
Qual é o tratamento tributário da participação dos empregados nos lucros das empresas?
- Convenção coletiva da filial (16/12/2010)
Sendo a Matriz em São Paulo, porem com Filial no Rio de Janeiro, qual a Convenção Coletiva devemos utilizar na Filial?
- Atividade de representação comercial (16/12/2010)
Pessoa jurídica com atividade de representação comercial, quando recebe comissões acima de R$ 5 mil (cinco mil reais), deve fazer a retenção de contribuições federais de 4,65%?
- Risco da atividade econômica (16/12/2010)
Na empresa ocorreu um assalto ela tem o direito de descontar o valor que foi roubado dos funcionários?
- Exames médicos periódicos (16/12/2010)
Os exames médicos periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função, demissional, etc., devem ser realizados em horário de expediente normal da empresa, ou pode ser realizado após o horário de trabalho do funcionário?
- Data considerada da aquisição (15/12/2010)
Em que data se considera ocorrida a aquisição ou alienação e quais as condições para que seja aceita?
- Rendimentos recebidos (15/12/2010)
Qual é o tratamento aplicável às importâncias recebidas a título de residência médica ou por estágio remunerado em hospitais, laboratórios, centro de pesquisa, universidades, para complementação de estudo ou treinamento e aperfeiçoamento?
- Benefícios indiretos (15/12/2010)
Qual é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?
- Despesas no mercado de renda variável (15/12/2010)
As despesas incorridas nas operações no mercado de renda variável podem ser deduzidas?
- Livros fiscais do prestador de serviço (15/12/2010)
Quais os livros fiscais que um prestador de serviço deverá manter em seu estabelecimento?
- Pessoa jurídica ingressa em cooperativa (15/12/2010)
Qualquer pessoa jurídica poderá ingressar nas sociedades cooperativas?
- Desconto em Recibo de férias (15/12/2010)
No recibo das ferias pode ter o desconto de empréstimo consignado?
- Salário de contribuição para INSS do MEI (15/12/2010)
Um microempreendedor individual, devidamente optante pelo simples nacional, que paga pelo DAS o valor mensal de R$ 63,40 (sessenta e três reais e quarenta centavos), esta com este pagamento, contribuindo para o INSS ( para efeito de aposentadoria) com que salário de contribuição?
- Isenção de imposto sobre a renda (14/12/2010)
Pessoa Física que vende imóvel residencial em condomínio e adquire imóvel residencial privativo fica isento de imposto sobre a renda?
- Como montar uma cooperativa (14/12/2010)
Quais as formalidades exigidas para se constituir uma sociedade cooperativa?
- Vendas para outro estado (14/12/2010)
O estabelecimento que realizar vendas para outro Estado está obrigado a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica para todas as operações que realizar a partir de Dezembro de 2010?
- Cálculo do ISS para jogos e diversões (14/12/2010)
Qual será a base de cálculo do ISS para jogos e diversões públicas?
- Distribuição dos lucros aos sócios (14/12/2010)
Quantas vezes podem ser distribuídos os lucros aos sócios de uma empresa, tributada pelo lucro presumido, tendo o seu objeto social como construtora?
- Contrato de trabalho sem registro (14/12/2010)
Gostaria de saber se há alguma maneira de fazer um contrato de trabalho sem registro em carteira, que seja legalizado, pois a funcionária não quer ser registrada, pois o trabalho será somente por 90 dias?
- Consulta sobre o percentual do FAP (14/12/2010)
Gostaria de confirmar se ainda será necessário consultar o percentual do FAP para recolhimento da guia de INSS ou o recolhimento volta a ser como o antigo (somente 1%, 2% ou 3% de acordo com o grau de risco da atividade)?
- Férias coletivas por departamento (14/12/2010)
Podemos estar concedendo férias coletivas apenas para 01 setor / departamento da empresa?
- Produto para o consumo humano. Alíquota Pis-Cofins zero (13/12/2010)
Solução de consulta nº 7, de 17 de maio de 2010
- Substituição do RPS da NF-e (13/12/2010)
Qual o prazo para que o contribuinte do ISS substitua o RPS por Nota Fiscal Eletrônica no Município de São Paulo?
- Deixar de entregar o SINTEGRA (13/12/2010)
O contribuinte obrigado a EFD tem que entregar o SINTEGRA também?
- Mercado de renda variável (13/12/2010)
As despesas incorridas nas operações no mercado de renda variável podem ser deduzidas?
- Devolução de mercadoria sujeita a ST (13/12/2010)
Qual o procedimento a ser observado pelo contribuinte no momento em que proceder a devolução de uma mercadoria sujeita a substituição tributária?
- Cálculo do recolhimento do DAS (13/12/2010)
Qual a alíquota será utilizada pelos contribuintes do Simples Nacional para efeitos de recolhimento do DAS?
- Mercados de valores mobiliários (13/12/2010)
O que se entende por operações realizadas “dentro de bolsas” e “fora de bolsas”?
- Ativos negociados nos mercados à vista (13/12/2010)
Quais os ativos que são negociados nos mercados à vista e nos demais mercados?
- Valor do Biênio no 13º salário (13/12/2010)
O valor do Biênio se calcula junto com o 13° salário?
- Emissão de nota fiscal modelo 55 (12/12/2010)
Existe a possibilidade de emissão de Nota Fiscal modelo 55 conjugada?
- Compensação de prejuízos fiscais (12/12/2010)
A existência na escrituração comercial do contribuinte de lucro ou prejuízo contábil impede a compensação dos prejuízos fiscais?
- Operações em bolsa (12/12/2010)
Todas as operações em bolsas estão sujeitas ao IR?
- Jornada diferente na mesma empresa (12/12/2010)
Funcionário pode ter uma jornada de trabalho diferente numa mesma empresa, fazendo então tal horário 06:00 as 09:00 depois retorna 16:00 as 20:00?
- Entrega na filial (12/12/2010)
Posso vender para a Matriz e entregar na Filial?
- Estabelecimento substituído (12/12/2010)
Como será emitida a Nota Fiscal por um estabelecimento substituído no Estado de São Paulo?
- Antecipação de retorno (12/12/2010)
A empregada afastada por licença-maternidade pode antecipar o seu retorno por solicitação do empregador?
- Empregada doméstica e a licença maternidade (12/12/2010)
A empregada doméstica tem direito à licença-maternidade?
- Definição do Programa Empresa Cidadã (11/12/2010)
A que é destinado o Programa Empresa Cidadã?
- Quadros da STDA (11/12/2010)
O que deve ser lançado nos quadros da STDA?
- Prejuízos fiscais ocorridos no exterior (11/12/2010)
Os prejuízos fiscais ocorridos no exterior são compensáveis com o lucro real apurado no Brasil?
- Trabalhadora autônoma (11/12/2010)
A trabalhadora autônoma que presta serviço como freelancer terá direito à licença-maternidade?
- Obrigações do empregador doméstico (11/12/2010)
A que está obrigado o empregador doméstico durante o afastamento da empregada gestante por licença-maternidade?
- Empregada afastada por licença maternidade (11/12/2010)
Como será calculado o 13º salário da empregada que está afastada por licença-maternidade, sabendo que ela recebia comissões?
- Integram o resultado da atividade rural (11/12/2010)
Quais os valores que integram o resultado da pessoa jurídica que explora atividade rural?
- Explorar outras atividades (11/12/2010)
Como procederá a pessoa jurídica que, além da atividade rural, explore outras atividades?
- Retenção do INSS (10/12/2010)
Empresas do Simples Nacional sofrem retenção do INSS?
- Atividade de pessoas físicas (10/12/2010)
Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não a equiparam a empresa individual?
- Lucro auferido com a criação de animais (10/12/2010)
Qual é o tratamento tributário do lucro auferido com a criação e venda de cães, passarinhos, gatos etc?
- Nota fiscal para baixa no estoque (10/12/2010)
É possível a emissão de nota fiscal no caso de perda de mercadoria para que se proceda a baixa do estoque?
- Mercadoria roubada em transito (10/12/2010)
Qual o procedimento que deverá ser adotado no caso de uma mercadoria que foi roubada em transito?
- Gratificação de 1/12 avos do 13º salário (10/12/2010)
Como eu sei se o empregado faz jus a 1/12 avos de 13º salário? Base legal?
- Única parcela do 13º salário (10/12/2010)
O 13º salário pode ser pago em uma única parcela?
- Acidente do trabalho gera estabilidade (10/12/2010)
Empregado que sofre acidente do trabalho possui estabilidade?
- Venda de artesanato (09/12/2010)
Como são tributados os rendimentos recebidos por pessoa física na venda de artesanato e de antigüidades em local de atração turística?
- Área de livre comércio (09/12/2010)
Quais os Municípios que fazem parte da Área de Livre Comércio?
- Benefício fiscal para madeira (09/12/2010)
Existe benefício fiscal para madeira no Estado de São Paulo?
- Diferenças entre remunerações (09/12/2010)
Qual é a diferença entre pro labore e lucro distribuído? Como são tributados?
- Contribuição recolhida indevidamente (09/12/2010)
Qual é o tratamento tributário do valor da restituição da contribuição previdenciária retida ou recolhida indevidamente?
- Pagamento efetuado em bens (09/12/2010)
Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de pagamento efetuado em bens?
- Transferência de empregados (09/12/2010)
Uma empresa adquire outra em certa data. Quando e como os empregados podem ser transferidos?
- Aposentadoria compulsória (09/12/2010)
Como funciona a Aposentadoria Compulsória?
- Exportação de serviços (09/12/2010)
Ocorre a incidência de ISS na exportação de serviços?
- Acidente de trabalho (08/12/2010)
O valor recebido em virtude de acidente de trabalho é tributável?
- ISS na Importação (08/12/2010)
Há incidência de ISS na importação?
- Lançamento do documento fiscal (08/12/2010)
Qual o valor que deverá ser considerado para lançamento do documento fiscal no livro registro de entradas? O valor dos produtos ou o valor total da nota fiscal?
- Dívida perdoada (08/12/2010)
O valor da dívida perdoada em troca de serviços prestados é tributável?
- Pagamento do abono do PIS (08/12/2010)
Para fins de pagamento do abono do PIS é considerada toda a remuneração ou somente salário base? Como é feito o cálculo?
- Fornecimento de refeições (08/12/2010)
Existe a possibilidade de recolhimento de ICMS sobre fornecimento de refeições de forma diferenciada?
- Diferenças apuradas do 13º salário (08/12/2010)
Como fazer com as diferenças apuradas do 13º salário em razão das varáveis percebidas no mês de dezembro e qual a data limite para pagamento?
- Apresentação da GIA-ST (07/12/2010)
Quem está obrigado a entregar a GIA-ST nacional?
- Operação de transporte intermunicipal (07/12/2010)
Para uma prestação de serviço de transporte iniciada no Município de São Paulo, com termino no Município de Osasco, qual o documento hábil para realizar tal prestação de serviço?
- Nota fiscal de entrada (07/12/2010)
Na situação de estar obrigado a utilizar a nota fiscal eletrônica, apenas por realizar vendas para outras Unidades da Federação, nas aquisições de produtor rural, onde se faz necessária a emissão de nota fiscal de entrada, está deverá ser realizada por nota fiscal eletrônica?
- Crédito do ativo imobilizado (07/12/2010)
O contribuinte obrigado a EFD, porém optou em não fazer crédito do ativo imobilizado, está obrigado a apresentar o Bloco G na EFD?
- Locação de bens móveis (07/12/2010)
Para locação de bens móveis como regra geral será devida a emissão de nota
fiscal?
- Atividade privada do serviço de fisioterapeuta (07/12/2010)
Qual a atividade privativa do fisioterapeuta e do terapeuta ocupacional?
- Base de cálculo (07/12/2010)
O frete integra a base de cálculo do IPI?
- Doação de serviços (07/12/2010)
Existe a cobrança de ISS na doação de serviços no município de São Paulo?
- Formação de florestas. Créditos Pis-Cofins (06/12/2010)
Solução de consulta nº 10, de 14 de julho de 2010
- Locação de bem em contrato de leasing (06/12/2010)
Poderá ocorrer a locação de um bem que esteja em poder do estabelecimento
por contrato de leasing?
- Exercício da profissão de secretário (06/12/2010)
Para o exercício da profissão de secretário deverá ter prévio registro na Delegacia Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego?
- Compensar o valor do INSS (06/12/2010)
Vou utilizar o credito da retenção de Nota Fiscal de serviço para compensar o valor do INSS do 13º Salário, qual o melhor mês para tirar a Nota Fiscal no mês de novembro ou dezembro?
- Homologação pelo HomologNet (06/12/2010)
Referente ao HomologNet gostaria de saber quais as empresas obrigadas a fazer este tipo de homologação?
- Documentos do empregado doméstico (06/12/2010)
O empregado doméstico deverá apresentar quais documentos para a sua admissão? Quais descontos não podem ser efetuados ao seu salário?
- Contrato de trabalho do atleta (06/12/2010)
O contrato de trabalho do atleta, celebrado por escrito, deverá conter quais
requisitos?
- Recolhimento do INSS do 13º salário (06/12/2010)
Gostaria de saber se nesse ano o recolhimento do INSS referente ao 13º Salário continua sendo dia 20/12/2010?
- Cumprindo aviso prévio (06/12/2010)
Empregado que esta cumprindo aviso prévio pode entrar de férias coletivas?
- Substituição de livros fiscais (05/12/2010)
O SPED fiscal substitui a escrituração de quais livros fiscais?
- Transferências das quotas-partes das cooperativas (05/12/2010)
As quotas-partes subscritas e integralizadas na sociedade cooperativa são transferíveis?
- Como caracterizar a ST (05/12/2010)
Para caracterizar a substituição tributária, basta constar a classificação fiscal na relação de produtos sujeitos a substituição tributária?
- Registro da obra (05/12/2010)
Empresa do ramo de atividade de compra, venda, administração de imóveis próprios vai construir um imóvel em terreno próprio, precisa registrar a obra no INSS?
- Adiantamento de salário (05/12/2010)
Uma empresa com 250 funcionários faz adiantamento de salário de 40% para todos os funcionários, porém 01 funcionário não quer o adiantamento, que está previsto também em acordo coletivo, gostaria de saber se a empresa pode não fornecer adiantamento de salário para apenas esse funcionário?
- Premiação para vendedor (05/12/2010)
Cooperativa de Trabalho Médico possui vendedores de plano de saúde. Mensalmente é paga uma premiação para o vendedor que conseguir o maior número de clientes (empregados de Pessoas Jurídicas), evento que lançamos na folha de pagamento como ranking de vendas. Gostaria de saber: esse evento deve ser tributado?
- Livros comerciais das cooperativas (05/12/2010)
Quais são os livros comerciais e fiscais exigidos das Sociedades Cooperativas?
- Férias coletivas (05/12/2010)
Salão de cabeleireiros que não trabalha de segunda-feira. Agora no período de festas trabalhará em expediente normal no dia 24/12/2010 retornado as atividades somente no dia 04.01.2011. Quantos dias poderei descontar nas férias?
- Objetivos sociais das cooperativas (04/12/2010)
Quais os objetivos sociais de uma sociedade cooperativa?
- Montante do imposto (04/12/2010)
O ICMS destacado no documento fiscal integra sua própria base de cálculo?
- Combustível para o processo produtivo (04/12/2010)
Qual o CFOP que deverá ser utilizado na compra de combustível para ser utilizado no processo produtivo do estabelecimento?
- Recolhimento do diferencial (04/12/2010)
É devido o recolhimento do diferencial de alíquotas nas entradas de outro Estado onde o remetente é um contribuinte do Simples Nacional e o destinatário uma empresa RPA?
- Créditos retidos na fonte (04/12/2010)
Uma empresa possui créditos de INSS retidos na fonte, pois o valor da folha é menor que os valores retidos, posso fazer compensação de outros impostos como DAS, neste crédito, através do Per/Dcomp?
- Atestado para amamentar (04/12/2010)
Funcionária retornou de licença gestante e um dia após o retorno apresentou atestado médico de 15 dias para se afastar para amamentar. A Empresa é obrigada a acatar esse atestado?
- Classificação das cooperativas (04/12/2010)
Como se classificam as sociedades cooperativas?
- Pagamento do 13º em uma única parcela (04/12/2010)
Empresa paga em uma única parcela o 13º salário, para pagamento até dia 19/11, quero saber qual a data de vencimento da GPS, e se por algum motivo depois de paga a GPS registrar funcionários, faço guia complementar? Com que data de vencimento?
- Recolhimento da previdência (03/12/2010)
Como ficará o recolhimento da previdência social das empresas enquadradas no anexo V?
- Emissão de documentos fiscais (03/12/2010)
Na situação de estar obrigado a emissão da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55, apenas por realizar vendas a órgãos públicos, como ficar a emissão dos documentos fiscais para as demais operações
- Faltas por motivo de casamento (03/12/2010)
Conforme CLT Art. 473 - O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário: (Redação do caput e incisos do Decreto-lei nº 229, de 28.02.67). II - até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; Como se faz a contagem sendo que o trabalhador vai casar no sábado, o regime de trabalho não inclui os dias de sábados?
- Entrega da mercadoria na filial (03/12/2010)
A mercadoria adquirida pela matriz poderá ser entregue na filial?
- Operação interna (03/12/2010)
Pode o contribuinte em operação interna vender uma mercadoria para um não contribuinte do imposto e entregar em outro local?
- Contagem do aviso prévio (03/12/2010)
Qual a data de inicio da contagem do aviso prévio?
- Acidente do trabalho (03/12/2010)
O que podemos considerar como acidente do trabalho?
- Contrato por prazo determinado (02/12/2010)
Quais são os direitos dos empregados no contrato por prazo determinado baseada na Lei nº 9.601/98?
- Limites para compensação previdenciária (02/12/2010)
A limitação de valor para ser efetuada a compensação previdenciária?
- Instalação de vestiários (02/12/2010)
Quais são os critérios para instalação de vestiários nas empresas?
- Dispensa de recolhimento para outras entidades (02/12/2010)
Nos percentuais referente a INSS do Simples Nacional estão inclusas as contribuições para SESC e SENAC? Quais contribuições estão inclusas no percentual de INSS das atividades do anexo III?
- Obrigação de utilizar o ECF (02/12/2010)
A partir de qual valor de receita bruta o estabelecimento que realiza vendas a pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do imposto estará obrigado a utilizar o ECF?
- Operações interestaduais (02/12/2010)
O contribuinte que não consta da obrigatoriedade de utilização da nota fiscal eletrônica, porém realiza devoluções para outros Estados, está obrigado a utilização da NF-e?
- Valor mínimo para emissão de NF (02/12/2010)
Existe valor mínimo para emissão de nota fiscal de venda a consumidor no Estado de São Paulo?
- Local para guarda dos filhos das empregadas (01/12/2010)
Quais estabelecimentos estão obrigados a manter local apropriado para a guarda dos filhos de suas empregadas no período de amamentação?
- Vínculo empregatício do cooperado (01/12/2010)
Poderá ser reivindicado o vínculo empregatício entre a cooperativa e cooperado?
- Hora extra para menor (01/12/2010)
O empregado menor de idade poderá fazer hora-extra?
- Requerimento de benefícios (01/12/2010)
Atualmente como se dá o requerimento de benefícios previdenciários?
- Pagamento do INSS em duplicidade (01/12/2010)
Paguei o INSS da competência 08/2010 em duplicidade. Posso compensar na competência 11/2009?
- Compensação previdenciária (01/12/2010)
Quando puder ser feita a compensação previdenciária, a compensação poderá ser feita do campo 9 da GPS (terceiros) ou somente o campo 6 da GPS?
- Dispensa de recolhimento para outras entidades (01/12/2010)
Nos percentuais referente a INSS do Simples Nacional estão inclusas as contribuições para SESC e SENAC? Quais contribuições estão inclusas no percentual de INSS das atividades do anexo III?
- Código da contribuição previdenciária (30/11/2010)
Quais os códigos que devem ser utilizados no recolhimento da GPS com a alíquota reduzida da contribuição previdenciária com o percentual de 11%?
- Preenchimento do PPP (30/11/2010)
A partir de qual data a empresa passou a ser obrigada a preencher o PPP?
- Destinação das vias das NFs (30/11/2010)
Qual a destinação das vias das Notas Fiscais emitidas?
- Contribuinte substituído (30/11/2010)
O contribuinte substituído em operação interna emitirá o documento fiscal com destaque do impostos?
- Rendimentos recebidos das férias (30/11/2010)
Como devem ser tributados os rendimentos correspondentes a férias?
- Recebimentos do exterior (30/11/2010)
As indenizações, pensões e aposentadorias recebidas do exterior são tributáveis no Brasil?
- Não cumpre com o aviso prévio (30/11/2010)
Funcionário não comparece no trabalho há dias, porém, no dia 06/11 retornou ao trabalho e foi-lhe dado o aviso prévio para ser trabalhado, após assinado o aviso o empregador foi informado que o referido funcionário não iria cumpri-lo, como descontar o aviso nesse caso, uma vez que é a empresa quem esta dispensando e o funcionário não quer cumprir o aviso?
- Diferenças dos contratos de trabalho (30/11/2010)
Gostaria de ter maiores informações sobre contrato de trabalho temporário e contrato de trabalho por prazo determinado?
- Cerealista. Definição. Terceirização (29/11/2010)
Solução de consulta nº 81, de 20 de setembro de 2010
- Rendimentos recebidos por pessoa física (29/11/2010)
São tributáveis os rendimentos recebidos a título de bolsa por pessoa física que realiza pesquisa acadêmica e atua como orientador de trabalhos de conclusão?
- Nota fiscal modelo 21 (29/11/2010)
As empresas que emitem nota fiscal modelo 21 estarão também obrigadas a utilização da nota fiscal eletrônica?
- Entrega da mercadoria na filial (29/11/2010)
A mercadoria adquirida pela matriz poderá ser entregue na filial?
- Valores recebidos em moeda estrangeira (29/11/2010)
Como converter para reais os valores recebidos ou pagos em moeda estrangeira?
- Benefício fiscal (29/11/2010)
Existe limitação de crédito para o contribuinte paulista nas aquisições interestaduais, onde o remetente da mercadoria está amparado por benefício fiscal?
- Operação de troca (29/11/2010)
Qual o CFOP se utiliza para uma operação de troca?
- Responsável pelas infrações (29/11/2010)
Quem responderá pelas infrações descritas na Lei nº 12.009/09 (motoboy)?
- Trabalhar em feriado (29/11/2010)
O funcionário escalado para trabalhar no feriado, qual a sanção que ele pode ter? Posso descontar faltas, advertir?
- Retenção na fonte do IR (28/11/2010)
As empresas optantes pelo regime do simples Nacional, pelos serviços prestados caberá retenção na fonte do imposto de renda?
- Pagamento para pessoa jurídica no exterior (28/11/2010)
A Pessoa Jurídica no Brasil que pagar a Pessoa Jurídica do exterior por serviços prestados, quais os impostos incidentes?
- Operações fora do estabelecimento (28/11/2010)
Qual o procedimento para realização de operações fora do estabelecimento com contribuintes obrigados à utilização da Nota Fiscal Eletrônica?
- Vendas para Zona Franca de Manaus (28/11/2010)
Estão sujeitas à incidência de tributação de PIS e COFINS as vendas realizadas para Zona Franca de Manaus?
- Prazo para entrega da DIRF 2011 (28/11/2010)
Qual o Prazo de Entrega da DIRF?
- Curso especializado para mototaxista (28/11/2010)
O mototaxista é obrigado a fazer curso especializado?
- Documentos fiscais a partir de 01/12/2010 (28/11/2010)
Como ficará a emissão de documentos fiscais a partir de 01/12/2010, para os contribuintes não obrigados a utilização da nota fiscal eletrônica, nas vendas para fora do Estado?
- Profissional de serviços comunitários (28/11/2010)
Quais documentos serão exigidos do profissional de serviço comunitário de rua para o exercício da profissão?
- Transporte remunerado de mercadorias (27/11/2010)
As motocicletas, motonetas e motofretes destinadas ao transporte remunerado de mercadorias necessitam de autorização para circularem nas vias?
- Entrega de mercadorias (27/11/2010)
Posso realizar a entrega das mercadorias com ECF para outra Unidade da Federação?
- Emissão de NF-e de entrada (27/11/2010)
Existe a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal eletrônica de entrada para às aquisições de não contribuinte de outro Estado?
- Entrega da DIRF 2011 (27/11/2010)
Quem esta obrigada a entregar da DIRF?
- Atividades como mototaxista e motoboy (27/11/2010)
Quais os requisitos para o exercício das atividades como mototaxista e motoboy?
- Entidade sem fins lucrativos (27/11/2010)
Uma entidade sem fins lucrativos quanto contrata serviço de consultoria e assessoria caberá a retenção na fonte do imposto de renda?
- Obrigação do certificado digital (27/11/2010)
Para entrega da DIRF estará obrigada como o certificado digital?
- Rescisão de contrato de trabalho (27/11/2010)
Caberá à incidência do imposto de renda na fonte sobre férias pagas em rescisão de contrato de trabalho?
- Mercadoria destinada ao ativo (26/11/2010)
Quando uma empresa sujeita ao Regime Periódico de Apuração adquirir mercadoria destinada ao ativo ou uso e consumo ou ativo imobilizado, de uma empresa sujeita ao Simples Nacional, deverá considerar qual valor de imposto para efeitos do recolhimento do diferencial de alíquotas?
- Compensação de aplicação financeira (26/11/2010)
As empresas optantes pelo Simples Nacional poderão compensar o IRRF sobre Aplicação Financeira?
- Venda de ativo imobilizado (26/11/2010)
A empresa do Simples Nacional, quando na venda do seu Ativo Imobilizado recolherá o ganho de capital e deverá considerar a depreciação?
- Imposto retido por ocasião de cada pagamento (26/11/2010)
Uma empresa em que o sócio recebe de pró-labore 700,00 e recebe da empresa aluguel de 900,00, total de rendimentos no mês 1.600,00 minha duvida e se devo recolher IRRF sobre esses valores e qual o código da receita?
- Desconto do INSS para diretor (26/11/2010)
Qual a legislação especifica para desconto do INSS para DIRETOR, considero autônomo e desconto 1% ou utilizo a Tabela Progressiva do INSS?
- Devolução do capital aos sócios (26/11/2010)
A devolução do Capital aos sócios estão sujeitos à incidência do Imposto de renda na fonte?
- Contratar empregado como diarista (26/11/2010)
Uma empresa pode contratar um empregado como diarista para trabalhar sábado, domingo e feriados? O feriado que o empregado trabalhar vai ser considerado como hora extra ou como jornada normal de trabalho?
- Beneficio de insumos agropecuários (25/11/2010)
Existe benefício fiscal para insumos agropecuários no Estado de São Paulo?
- Como caracterizar a ST no produto (25/11/2010)
O que se faz necessário para que fique caracterizada a substituição tributária para um produto?
- Recolhimento da substituição tributária (25/11/2010)
Qual o código de recolhimento do ICMS da substituição tributária para uma empresa RPA?
- Obrigação de fazer o CIAP-e (25/11/2010)
Quem não está obrigado a EFD estará obrigado a fazer o CIAP-e?
- Livros necessários para o optante do Simples Nacional (25/11/2010)
Quais os livros que deverão ser mantidos por uma empresa optante do Simples Nacional?
- Licença maternidade (25/11/2010)
Funcionária estava grávida de 3 meses sofreu um aborto não criminoso, o médico concedeu um atestado de 15 dias, gostaria de saber se esses 15 dias entra como licença maternidade?
- Suspensão do plano de saúde (25/11/2010)
Qual seria o procedimento legal para funcionários que são optantes de plano de saúde (a empresa contribui com uma parte e o funcionário com o restante), o mesmo fica afastado por mais de 30 trinta dias, nós podemos suspender o plano por falta de pagamento?
- Remessa de vasilhames (24/11/2010)
Qual o tratamento fiscal dispensado a remessa de vasilhames?
- Incidência do ITCMS no seguro de vida (24/11/2010)
Ocorre a incidência do ITCMS no Estado de São Paulo, sobre o valor do seguro de vida do falecido?
- Hipótese de sobrepartilha (24/11/2010)
Qual é a incidência do ITCMD na hipótese de sobrepartilha?
- Rendimento tributável de aluguel (24/11/2010)
Como apurar o rendimento tributável de aluguel, inclusive quando o contrato de locação contenha cláusula que admita a sua compensação com as despesas efetuadas com benfeitorias pelo locatário?
- Visto temporário ou permanente (24/11/2010)
Quando o visto temporário e permanente são concedidos ao estrangeiro?
- Quitação de honorários (24/11/2010)
A quitação de honorários ou rendimentos do trabalho assalariado em notas promissórias é tributável?
- Locação de espaço (24/11/2010)
Como deve ser tributada a quantia recebida por locação de espaço físico em imóveis ou condomínios edilícios?
- Desconto na transmissão causa mortis (23/11/2010)
Existe desconto para pagamento de ITCMD, na transmissão causa mortis?
- Remessa de bens em comodato (23/11/2010)
Haverá incidência de ICMS na remessa de bem em comodato?
- Contribuinte na doação (23/11/2010)
Quem é considerado contribuinte do ITCMD na doação?
- Quais as funções vedadas (23/11/2010)
O que é vedado para o estrangeiro?
- Afastamento para atendimento de saúde (23/11/2010)
Funcionária que o esposo sofreu um AVC, ela é a única pessoa que pode cuidar dele, entregou a empresa um atestado de acompanhante de 30 dias, a empresa deve pagar os primeiros 15 dias, e o restante ele recebe do INSS? Como deve ser o procedimento?
- Licença maternidade (23/11/2010)
Funcionária estava grávida de 3 meses sofreu um aborto não criminoso, o médico concedeu um atestado de 15 dias, gostaria de saber se esses 15 dias entra como licença maternidade?
- Suspensão do plano de saúde (23/11/2010)
Qual seria o procedimento legal para funcionários que são optantes de plano de saúde (a empresa contribui com uma parte e o funcionário com o restante), o mesmo fica afastado por mais de 30 trinta dias, nós podemos suspender o plano por falta de pagamento?
- Sinalização e placas no local de trabalho (23/11/2010)
Que Placas Indicativas as Empresas estão obrigadas a manterem em seus Estabelecimentos perante a Previdência Social?
- Manutenção de jardins. Tributação p/ simples nacional (22/11/2010)
Solução de consulta nº 278, de 5 de agosto de 2010
- Atividade rural. Substituição tributária s/ contribuições sociais (22/11/2010)
Solução de consulta nº 290, de 11 de agosto de 2010
- Recebimento de prêmios em bens (22/11/2010)
Contribuinte que recebe da fonte pagadora prêmios em bens, a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes etc., deve oferecer à tributação o valor correspondente?
- Forma de tributação de IPI (22/11/2010)
Qual será a forma de tributação de IPI para as mercadorias da posição 22 da TIPI?
- Base de cálculo do ICMS (22/11/2010)
Em que situação o IPI integrará a base de cálculo do ICMS?
- Transferência de empregado estrangeiro (22/11/2010)
A pessoa jurídica contratante de estrangeiro quando o transfere deverá comunicar ao Ministério do Trabalho e Emprego?
- Fazer prova de idade (22/11/2010)
Os segurados estrangeiros fazem a prova de idade com quais documentos?
- Contrato de arrendamento de imóvel rural (22/11/2010)
Os rendimentos oriundos de contrato de arrendamento de imóvel rural são tributáveis?
- Recebimento de prêmios por atleta profissional (22/11/2010)
Os valores das gratificações, prêmios, participações etc., pagos a atleta profissional, em decorrência dos resultados obtidos em competições esportivas, são tributáveis?
- Rendimentos de síndico (22/11/2010)
São tributáveis os rendimentos recebidos por síndico de condomínio?
- Serviços de transporte no município (21/11/2010)
No caso de prestação de serviço de transporte iniciado e finalizado dentro do mesmo município paulista, mas efetuado por transportadora regularmente inscrita em outra UF no cadastro de contribuintes do ICMS, cabe a emissão do CTRC ou da nota fiscal de serviço? Caso seja o CTRC a tributação será o ICMS ou o ISS?
- Pensão alimentícia paga por meio de imóvel (21/11/2010)
Qual é o tratamento tributário de pensão alimentícia paga por meio de imóvel?
- Declaração retificadora (21/11/2010)
Como deve proceder o contribuinte (pessoa física) quando a declaração retificadora for relativa a exercícios anteriores?
- Emissão de NF-Paulista em hoteis (21/11/2010)
Os hoteis, pousadas, tem por habito incluir em sua diária o café da manhã, amparados em legislação. Pergunto: Estes estabelecimentos que tem inscr. estadual e não tem bar, frigobar ou outra atividade de comercio, como devem proceder sobre a NF-Paulista?
- Vendas fora do estabelecimento (21/11/2010)
Por ocasião da entrada em vigor da NF-e, como fica a operação de venda fora do estabelecimento?
- Tributação da pensão especial (21/11/2010)
É tributável a pensão especial paga a ex-combatente?
- Horas extras pagas em virtude de acordo coletivo (21/11/2010)
Qual é o tratamento a ser dado às parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato?
- Despesas dedutíveis na declaração de espólio (21/11/2010)
Nas declarações de espólio os gastos com funeral, taxas, emolumentos e honorários advocatícios relativos ao inventário são dedutíveis?
- Aluguel depositado judicialmente (20/11/2010)
Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?
- Comercialização de óleo diesel (20/11/2010)
Qual a alíquota interna para óleo diesel?
- Encerramento do auxílio-doença (20/11/2010)
Quando cessa ou encerra o auxílio-doença?
- Não fornecimento de comprovante de rendimentos (20/11/2010)
Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos?
- Recebimento de horas extras (20/11/2010)
Qual o tratamento a ser dado às parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato?
- Falecimento por motivo de doença grave (20/11/2010)
É tributável a pensão especial concedida à viúva ou dependente de funcionário civil ou militar que faleceu por motivo de doença grave?
- Tratamento tributário dos benefícios indiretos (20/11/2010)
Qual é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?
- Indicados com bens de sobrepartilha (20/11/2010)
Quais os bens que são passíveis de sobrepartilha?
- Rendimentos sem comprovantes das fontes pagadoras (19/11/2010)
Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara no ajuste anual somente os rendimentos comprovados por documentos?
- Como é tributado o ISS de Salão de Cabeleireiro (19/11/2010)
Gostaria de saber como é tributado o ISS de uma empresa com a atividade de salão de cabeleireiros? Pode ser considerado regime especial e tributado por números de cadeiras e secadores do estabelecimento? Se sim, qual seria o valor para cada cadeira ou secador?
- Registro de empregados (19/11/2010)
Qual a Lei ou artigo que estipula o nº de funcionários para empresa obter o LIVRO DE REGISTRO DE EMPREGADOS, visto que utilizamos ficha individual do programa da folha de pagamento?
- Venda no regime de caixa (19/11/2010)
A pessoa jurídica optante pelo regime de incidência da CSLL com base no resultado presumido poderá reconhecer as receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços pelo regime de caixa?
- Desconto de empréstimo no PLR (19/11/2010)
Um empréstimo particular, realizado pela empresa diretamente para o funcionário, pode ser descontado no seu recibo de Participação nos Lucros e Resultados?
- Dispensada da retenção previdenciária (19/11/2010)
Em quais situações uma empresa prestadora de serviços pode estar dispensada de sofrer a retenção previdenciária sobre a nota fiscal de prestação de serviços?
- Direito ao Auxílio Doença (19/11/2010)
Quem tem direito ao auxílio-doença?
- Verbas rescisórias em abandono de emprego (19/11/2010)
Qual a data de afastamento e pagamento de verbas rescisórias em caso de abandono de emprego?
- Contrato de Mútuos (18/11/2010)
Contrato de mútuos entre Pessoa Física para Jurídica, venceu em 30/07/2009, a pessoa quer fazer um aditivo para mais seis meses, como devo proceder para o cálculo do IOF?
- Alíquotas vigentes (18/11/2010)
Quais são as alíquotas vigentes da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da Cofins-Importação?
- Determinação do lucro real (18/11/2010)
O valor correspondente à CSLL pode ser considerado como despesa dedutível, para efeito de determinação do lucro real?
- Regime aduaneiros especiais (18/11/2010)
Qual o tratamento a ser dado aos produtos importados sob regimes aduaneiros especiais em relação à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e à COFINS-Importação?
- Adiantamento do 13º salário (18/11/2010)
A empresa pode conceder Adiantamento do 13º Salário ao funcionário que solicitar, em qualquer mês do ano?
- Doação de mercadorias (18/11/2010)
Existe tributação de ICMS na doação de mercadorias?
- Pagamento do PLR em parcelas (18/11/2010)
Poderá a empresa realizar o pagamento do PLR em 5 parcelas?
- Retorno de industrialização (17/11/2010)
Na emissão da NF-e do retorno de industrialização com o CFOP 5.902 e 5.124; qual é o procedimento correto?
- Responsável pelo recolhimento do ICMS (17/11/2010)
Quando a transportadora de outro Estado sem inscrição Estadual no Estado de São Paulo inicia o transporte neste Estado, o tomador fica responsável pelo recolhimento do ICMS?
- Revendendo insumo industrial (17/11/2010)
Adquiri insumos e não vou utilizar no meu processo industrial, ou seja, pretendo revende-lo. Pergunto, haverá destaque do IPI na saída desse insumo?
- Remessa para armazém geral (17/11/2010)
Haverá a incidência de ICMS nas operações internas de remessa para armazém geral?
- Situação de menor aprendiz (17/11/2010)
Um menor aprendiz poderá trabalhar, exposto a insalubridade ou a periculosidade? Quem determina a periculosidade e a insalubridade?
- Recebimento de auxílio reclusão (17/11/2010)
O recebimento de auxilio reclusão, em razão da prisão do esposo, é motivo de cancelamento/suspensão do benefício do seguro desemprego da esposa?
- Recolhimento previdenciário de autônomo (17/11/2010)
Como fica o recolhimento previdenciário de um autônomo que prestar serviços para uma Entidade Beneficente de Assistência Social?
- Registro no REDF (16/11/2010)
Empresa que emitem NF-e estão desobrigadas do registro no REDF?
- Direito a férias e 1/3 (16/11/2010)
Gostaria de saber se o funcionário que recebe o art.62 tem direito nas férias e mais 1/3?
- Contribuição do Seguro de Acidentes do Trabalho (16/11/2010)
É devida a contribuição do SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho) sobre a folha de pagamento de 13º salário?
- Pessoas físicas equiparadas à pessoa jurídica (16/11/2010)
A que espécie de escrituração e forma de tributação se sujeitam as pessoas físicas equiparadas à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias?
- Operações em SP com argamassa (16/11/2010)
Qual a alíquota de ICMS para operações interna com argamassa da posição 3214.90.00?
- Recebimento a título de residência médica (16/11/2010)
Qual é o tratamento aplicável às importâncias recebidas a título de residência médica ou por estágio remunerado em hospitais, laboratórios, centro de pesquisa, universidades, para complementação de estudo ou treinamento e aperfeiçoamento?
- Salário habitação (16/11/2010)
Qual a obrigatoriedade da empresa efetuar o pagamento de salário habitação para um funcionário?
- Descontos de empréstimos (16/11/2010)
Sobre o adiantamento salarial firmado em convenção coletiva, pode haver descontos de empréstimos?
- Acidente de trabalho (15/11/2010)
O empregado que abriu acidente de trabalho pelo sindicato, tem sua CTPS carimbada pelo INSS?
- Pagamento de honorário com imóvel (15/11/2010)
Um advogado que prestou serviço para uma empresa, e o combinado foi que efetuará os pagamentos mensalmente, mas o pagamento foi efetuado com um imóvel em vez de dinheiro. É necessário emitir nota fiscal?
- Emissão do cupom fiscal (15/11/2010)
O contribuinte do SIMPLES Nacional deverá indicar a alíquota de ICMS por ocasião da emissão do cupom fiscal?
- Carga horária superior (15/11/2010)
É possível um funcionário fazer uma carga horária superior as 220hs mês?
- Documentos para concessão do auxílio-doença (15/11/2010)
Quais os documentos exigidos para a concessão do auxílio-doença?
- Auxílio doença (15/11/2010)
Quando será devido o auxílio-doença?
- Suspensão por período superior a 30 dias (15/11/2010)
O empregador poderá suspender o empregado por período superior a 30 dias na rescisão indireta?
- Condomínios na propriedade de imóveis (15/11/2010)
Os condôminos na propriedade de imóveis estão sujeitos à equiparação como pessoa jurídica?
- Atividades como insalubres (14/11/2010)
Qual seria o programa e NR que é competente para conceder o direito de um funcionário perceber o adicional de insalubridade e a respectiva aposentadoria especial?
- Prestação de serviço de manutenção de maquinas (14/11/2010)
Qual a alíquota de ISS no município de São Paulo para serviço de manutenção de máquinas?
- Serviço de transportes para outros estados (14/11/2010)
Transportadora do Estado de São Paulo que inicia um transporte, por exemplo, no Estado do Paraná, deverá recolher o ICMS para qual Estado?
- Despedida indireta (14/11/2010)
Quando será caracterizada a despedida indireta?
- Pagamento de diária (14/11/2010)
Caso ocorra em que o motorista de empresa de transporte tenha que fazer uma viagem fora do estado, como e pago os dias?
- Entrega de produto montado (14/11/2010)
Estabelecimento que efetuar a venda de mercadoria com o compromisso de entregar o produto montado ou instalado tributará o ISS sobre a mão-de-obra de instalação ou montagem? Caso contrário, deverá incluir o valor da mão-de-obra no preço de venda da mercadoria e tributar o ICMS?
- Cadastramento de profissionais autônomos (14/11/2010)
Os profissionais liberais e autônomos estão dispensados da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)?
- Saque do FGTS por empregado aposentado (14/11/2010)
Funcionário aposentado por tempo de serviço que solicita demissão tem direito a retirar o FGTS, e qual o código de afastamento que deverei usar?
- Mercadoria a título de demonstração (13/11/2010)
A remessa de mercadoria a título de demonstração usufrui de benefício fiscal?
- Comercialização de produtos com tributação diferentes (13/11/2010)
Pode-se emitir um único documento fiscal na comercialização de produtos sujeitos a tributação normal e sujeitos a substituição tributária?
- Lucros recebidos no exterior (13/11/2010)
Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
- Verbas rescisórias (13/11/2010)
Quais as verbas rescisórias devidas no caso de despedida indireta?
- Operações de empréstimos (13/11/2010)
Há incidência de ICMS nas operações de empréstimos?
- Alteração societária (13/11/2010)
Um sócio (Pró-labore) que está se desvinculando da empresa gostaria de saber qual o procedimento para baixa ou desligamento?
- Recebimento de proventos do exterior (13/11/2010)
Religiosos, missionários, pesquisadores e professores estrangeiros, trabalhando no Brasil, e recebendo proventos diretamente de entidades e empresas sediadas no exterior, são contribuintes do Imposto sobre a Renda no Brasil?
- Direito ao aviso prévio (13/11/2010)
O empregado tem direito ao aviso-prévio no caso de despedida indireta?
- Participação nos lucros e resultados (12/11/2010)
Qual é o tratamento tributário da participação dos empregados nos lucros das empresas?
- Comércio de bolas de golfe (12/11/2010)
Qual a alíquota de bolas de golfe da posição 9506.32?
- Negócios efetuados com sucatas (12/11/2010)
Qual o CFOP na revenda de sucatas?
- Lucros recebidos no exterior (12/11/2010)
Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
- Transferência de bens e direitos (12/11/2010)
Qual é o tratamento tributário aplicável à transferência de bens e direitos a herdeiros ou legatários?
- Declaração final de Espólio (12/11/2010)
Como apurar o imposto na Declaração Final de Espólio?
- Alteração de função (12/11/2010)
Gostaria de saber se no caso de alteração de função. Exemplo; Analista de Custos para Supervisor de Custos, temos que fazer o exame médico de alteração de função?
- Compensação de imposto pago no exterior (11/11/2010)
O imposto pago no exterior pode ser compensado apenas com o imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual?
- Dívidas fiscais do espólio (11/11/2010)
Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio?
- Retorno ao território nacional (11/11/2010)
Brasileiro, não-residente, que retorna ao território nacional readquire de imediato a condição de residente ou deve permanecer 184 dias para readquirir essa condição?
- Parcelamento de débitos da previdência (11/11/2010)
É possível atualmente, parcelar débitos junto ao INSS?
- Nega-se a assinar o aviso de dispensa (11/11/2010)
Empregado demitido por justa causa (agressão ao colega) que se recusa a assinar o aviso de dispensa, como proceder neste caso?
- Eficácia da Arbitragem trabalhista (11/11/2010)
Arbitragem Trabalhista é válida ou poderá o funcionário pleitear reclamação na justiça?
- Inexistência de dependentes (11/11/2010)
Um funcionário morreu e não tinha dependentes, morava junto com uma sobrinha e a mesma foi no INSS e eles deram uma certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte. Se não há dependentes, como a empresa deve proceder?
- Base de cálculo do INSS (10/11/2010)
Aviso prévio descontado do empregado pode ser deduzido da base de cálculo do INSS?
- Descrição simplificada da mercadoria (10/11/2010)
É possível descrever a mercadoria de forma simplificada no documento fiscal?
- Nota fiscal concomitante do ECF (10/11/2010)
É possível a emissão de Nota Fiscal concomitante com ECF?
- Resultado da atividade rural (10/11/2010)
Quais os valores integrantes do resultado da pessoa jurídica que explora atividade rural?
- Funcionário com contrato de trabalho temporário (10/11/2010)
Um funcionário nutricionista encontra-se em afastamento de auxílio doença e a empresa precisa repor este funcionário durante este período. Poderá para este efeito, contratar outro funcionário na mesma função pelo contrato de trabalho temporário, até que o outro retorne do afastamento?
- Férias coletivas (10/11/2010)
Como conceder férias coletivas para os funcionários com menos de um ano e com férias proporcionais superiores as férias coletivas?
- Explorar outras atividades (10/11/2010)
Como deverá proceder a pessoa jurídica que, além da atividade rural, explore outras atividades?
- Código de terceiros (09/11/2010)
Na contribuição de terceiros de acordo com o código FPAS, o que seria uma contribuição com convênio e sem convênio, como determino o código de terceiros para a empresa?
- Inclusão de mais de um CFOP (09/11/2010)
É permitida a inclusão de mais de um CFOP no mesmo documento fiscal?
- Escrituração das atividades rurais (09/11/2010)
Como deverá ser feita a escrituração das operações relativas a atividade rural?
- Emissão de documento fiscal (09/11/2010)
Qual o CFOP utilizado na emissão de documento fiscal concomitante com ECF?
- Auxílio maternidade (09/11/2010)
Quanto tempo de recolhimento de INSS (carência), uma mulher que recolhe com código de facultativo, deve ter para pleitear auxílio maternidade?
- Tributação do Lucro da atividade rural (09/11/2010)
Como é tributado o lucro das pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração de atividade rural?
- Adicional de insalubridade na hora extra (09/11/2010)
Um funcionário que recebe Adicional de Insalubridade de 30%, quando esse mesmo funcionário faz hora extra, incide o Adicional de Insalubridade na Hora Extra?
- Contribuinte como produtor rural (08/11/2010)
O produtor rural estará obrigado a recolher INSS como contribuinte individual, enquadrado ou não como segurado especial?
- Empresa de motoboy (08/11/2010)
Os serviços prestados por empresa de motoboy enquadrada no SIMPLES, em caráter continuo, devem ser destacados o valor da retenção de 11% na nota fiscal?
- Contribuição complementar (08/11/2010)
Empregado de uma empresa pretende pagar INSS complementar e concomitante como contribuinte individual. Quando completar o tempo para solicitação de sua aposentadoria são somadas as contribuições ou prevalece a maior?
- Novos bens ao inventário (08/11/2010)
Como devemos proceder para inclusão de novos bens ao inventário antes do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação?
- Pagamento de indenização de estabilidade (08/11/2010)
Há incidência de INSS e FGTS no pagamento de indenização de estabilidade?
- Abandono de emprego (08/11/2010)
Qual o procedimento em relação a um funcionário que desapareceu do trabalho desde 07/2009, não conseguimos entrar em contato com o mesmo nem por telefone e nem por endereço, como podemos dar o abandono de emprego?
- Jornada de trabalho do vigia (08/11/2010)
Qual é a jornada de trabalho correto de vigia?
- Contribuinte optante ao regime simplificado (08/11/2010)
A Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota - STDA corresponde a DSN SP?
- Obrigação de emitir o CTe (07/11/2010)
Empresa de Transporte Rodoviário de cargas estabelecida em São Paulo está obrigada a emitir o Conhecimento de Transporte Eletrônico CTe?
- Mercadoria industrializada (07/11/2010)
Incide ICMS sobre a mercadoria industrializada para outra empresa por encomenda com NF documentada pelo CFOP 5.902 / 5.124?
- Imposto complementar (07/11/2010)
Quando a concessionária compra o veiculo novo para revender, a nota fiscal vem com o ICMS pago por substituição tributaria, se vender por um valor superior à base de cálculo da substituição tributaria deverá pagar ICMS complementar?
- Emissão de Conhecimento de Transporte - CTRC (07/11/2010)
Empresa de Transporte Rodoviário de cargas que emite conhecimento de Transportes CTRC - está obrigado de fazer o REDF?
- Transferência de ativo fixo (07/11/2010)
A operação de transferência de ativo fixo para filial dentro do estado de SP tem incidência de ICMS? E para outro Estado da Federação?
- Serviços de transporte de cargas (07/11/2010)
Uma empresa de serviços de transporte de cargas pode creditar-se da importância correspondente a 20% do valor do imposto devido na prestação, e o combustível utilizado nos veículos poderá também se creditar?
- Apresentação das declarações de espólio (07/11/2010)
De que maneira devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
- Demissão de empregada doméstica (07/11/2010)
Demitida sem justa causa à empregada doméstica com FGTS é devido o depósito da multa fundiária?
- Contribuinte individual (06/11/2010)
Pessoa física, que atua como dentista, prestando serviços somente para outras pessoas físicas e, seus rendimentos são tributados pelo Carnê Leão (somente o IRPF), pergunta-se: qual é o valor devido de contribuição social previdenciária (INSS)?
- Novas alterações no FAP (06/11/2010)
Gostaria de ter informações sobre FAP. Teve alguma alteração?
- Compras de mercadorias para industrialização (06/11/2010)
O Diferencial de Alíquota de ICMS aplica-se apenas às compras interestaduais de Bens do Ativo e Consumo Próprio ou a obrigação de recolher o imposto aplica-se também à compra de mercadorias para industrialização?
- Mercadoria para industrialização (06/11/2010)
Indústria paulista optante pelo simples nacional que comprar mercadorias para industrialização de outro estado, deverá calcular o diferencial de alíquota?
- Banco de horas (06/11/2010)
Temos banco de horas homologado pelo sindicato. Nosso acordo não prevê o desconto das horas caso o funcionário, no fechamento do banco, esteja devendo horas para a empresa. Podemos advertir e/ou suspender o funcionário que se recusar a pagar as horas que está devendo por motivo de parada da empresa?
- Produtos para zona franca de Manaus (06/11/2010)
A saída de produtos industrializados destinada à Zona Franca de Manaus tem incidência do IPI?
- Fornecedor é optante do Simples Nacional (06/11/2010)
Como será calculado o diferencial de alíquotas pelo contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional, quando o fornecedor também for optante pelo regime simplificado?
- Equiparação salarial (06/11/2010)
Empresa tem 7 (sete) funcionários de um mesmo setor, com a mesma função e os mesmos foram contratados neste ano, em meses diferentes. Segundo a convenção coletiva, o reajuste salarial deveria ser proporcional. Neste caso, não há problema em se ter 7 (sete) salários diferentes, ou o ideal seria a equiparação salarial?
- Obrigação de emitir a NF-e (05/11/2010)
Uma Empresa Comercial que emite NF Modelo 1, deverá emitir NF-e somente para as vendas para órgãos públicos e operações interestaduais?
- Mercadorias usadas adquiridas em leilão (05/11/2010)
Incide o regime de substituição tributária sobre as mercadorias usadas adquiridas em leilão ou de pessoa física?
- Compra de refrigerantes (05/11/2010)
Na compra de refrigerantes de outros Estados é devido o diferencial de alíquota, pela empresa optante pelo Simples Nacional?
- Pagamento de diferencial de alíquotas (05/11/2010)
Uma empresa adquiriu mercadorias de outro estado com substituição tributária, é necessário pagar o diferencial de alíquotas nesse caso?
- Utilização do CFOP correto (05/11/2010)
Quando deve utilizar o CFOP 5.405 ou 5.403?
- Entidades beneficentes (05/11/2010)
A isenção das contribuições outorgadas à entidade beneficente de assistência social é extensiva à obra de construção civil?
- Vale transporte para o terceirizado (05/11/2010)
De quem é a obrigatoriedade do pagamento de vale transporte para o terceirizado: a contratante ou a contratada?
- Imposto pago por antecipação (04/11/2010)
Qual a diferença entre imposto pago por antecipação (substituição tributária) e imposto retido na nota fiscal? Qual o prazo (data) para recolhimento do imposto por antecipação?
- Dispensado de entregar o REDEF (04/11/2010)
Empresa entrega o REDF mensalmente, ocorre que a partir de maio/2010 passamos a emitir a NF-e, estou dispensado do REDF a partir de 05/2010?
- Cadastro para emissão da NFP (04/11/2010)
Comercio varejista de artigos de papelaria, tendo em mãos o LOGIN e SENHA para a nota fiscal paulista. Como devo proceder? Onde cadastro a empresa para gerar a NFP aos consumidores?
- Diferença de recolhimento mensal obrigatório (04/11/2010)
Qual a diferença entre o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e o recolhimento complementar (MENSALÃO)?
- Resultado da atividade rural (04/11/2010)
Como é tributado o resultado da atividade rural?
- Matrícula para obra (04/11/2010)
Obra de construção civil deve ter matrícula?
- Empresa de construção civil (04/11/2010)
Quais informações a empresa de Construção Civil deve prestar à Delegacia Regional do Trabalho antes do início de cada obra?
- Destacar o valor da Substituição Tributária (03/11/2010)
Empresa distribuidora de bebidas que vende produtos com ST, indicando o CFOP 5403 e 5405 é obrigada a destacar o valor da ST na nota fiscal? E o comprador dessa distribuidora é obrigado a destacar para o atacado e para o consumidor final?
- Mercadoria para exposição ou feira (03/11/2010)
Existe benefício fiscal para as operações interestaduais de remessa de mercadoria para exposição ou feira?
- O Repouso Semanal Remunerado do professor (03/11/2010)
O professor terá direito ao Repouso Semanal Remunerado?
- Escrituração eletrônica do livro caixa (03/11/2010)
É permitida a escrituração do livro Caixa eletronicamente?
- Acréscimos legais (03/11/2010)
Os acréscimos legais incidentes no carnê-leão recolhido fora do prazo podem ser compensados na declaração?
- Apresentação da DISO-Declaração e Informação sobre Obra (03/11/2010)
Para regularização da obra de construção civil o proprietário do imóvel deverá informar à Receita Federal do Brasil os dados do responsável pela obra e os relativos à obra?
- Conceitos de obra de construção civil (03/11/2010)
Quais os conceitos de obra de construção civil, empresa construtora, contrato de empreitada, contrato de subempreitada, cadastro, matrícula e inscrição?
- Mercadoria destinada ao usuário final (02/11/2010)
Em quais situações o IPI deverá compor a base de cálculo do ICMS?
- Guia para recolhimento do ITCMD (02/11/2010)
Qual a guia de recolhimento deverá ser utilizada para recolhimento do ITCMD?
- Regime periódico de apuração (02/11/2010)
Em quais situações a empresa Sujeita ao Regime Periódico de Apuração, deverá recolher o diferencial de alíquotas?
- Recolhimento do diferencial de alíquotas (02/11/2010)
Em quais situações a empresa do Simples Nacional deverá recolher o diferencial de alíquotas?
- Diferença de férias (02/11/2010)
Período de gozo de férias compreende os meses de dezembro e janeiro, sendo a data base do dissídio janeiro, temos que pagar alguma diferença de férias para o funcionário relativo a essas férias? Ou a remuneração que deve ser utilizada para pagar as férias é somente o salário base acrescido de 1/3 na época da concessão?
- Pagamento de 13º ao estagiário (02/11/2010)
É obrigatório o pagamento de 13º Salário a estagiário?
- Cumprimento de decisão judicial (02/11/2010)
Como são tributados os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial?
- Valores recebidos em doação modal (02/11/2010)
Os valores recebidos em razão do encargo estipulado em doação modal de bens ou direitos são tributáveis?
- Acordo internacional de Previdência Social (01/11/2010)
Uma pessoa física não residente no Brasil, trabalha na Inglaterra e recolhe a previdência. Também está recolhendo mensalmente no Brasil a previdência social na categoria facultativo. Existe algum acordo Brasil e Inglaterra para que a previdência que ela recolhe na Inglaterra tenha validade no Brasil?
- Tratamento tributários dos precatórios (01/11/2010)
Qual é o tratamento tributário de precatórios recebidos por pessoas físicas?
- Imposto sobre rendimentos recebidos (01/11/2010)
Incide imposto sobre a renda sobre os rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos?
- Restituição da contribuição previdenciária (01/11/2010)
Qual é o tratamento tributário do valor da restituição da contribuição previdenciária retida ou recolhida indevidamente?
- Venda de patrimônio imobilizado (01/11/2010)
Empresa possui no seu patrimônio (imobilizado) veiculo com problemas de motor, e quer vender por valor simbólico (R$ 150,00) a funcionário da empresa. A empresa terá algum problema trabalhista por parte de outros funcionários?
- Estabelecimento varejista (01/11/2010)
O que será considerado estabelecimento comercial varejista?
- Adicional noturno (01/11/2010)
Quando o funcionário trabalha após as 22:00 hs o pagamento do respectivo adicional noturno tem que ser pago também sobre estas horas?
- Aposentadoria por tempo de serviço (01/11/2010)
Empregado de uma empresa com salário de 2.000,00 reais mês, pretende pagar o INSS complementar, faltam 10 anos para aposentar por tempo de serviço. O que é mais interessante? Facultativo de 11% ou 20%? Há a necessidade de recolher por quinze anos concomitantemente nas duas formas empregado e facultativo?
- Rendimento tributável de aluguel (31/10/2010)
Como apurar o rendimento tributável de aluguel, inclusive quando o contrato de locação contenha cláusula que admita a sua compensação com as despesas efetuadas com benfeitorias pelo locatário?
- Detentores de créditos da NF Paulista (31/10/2010)
Existe algum cronograma para que os detentores de créditos oriundos da Nota Fiscal Paulista possam utilizá-los?
- Estabelecimento comercial atacadista (31/10/2010)
O que será considerado estabelecimento comercial atacadista perante a legislação do IPI?
- Declaração das operações interestaduais (31/10/2010)
O que é STDA?
- Locação de espaço (31/10/2010)
Como deve ser tributada a quantia recebida por locação de espaço físico em imóveis ou condomínios edilícios?
- Aquisição de produtor rural (31/10/2010)
Deve ser emitida Nota Fiscal de Entrada nas aquisições de produtor rural?
- Pagamento de aviso prévio (31/10/2010)
O funcionário admitido 01.11.2006, em 11.10.2007 entrou com auxílio doença, retornando em 20.07.2010, ele tem direito a férias, referente ao período 11.2006 a 10.2007?
- Direito a férias (31/10/2010)
O funcionário admitido 01.11.2006, em 11.10.2007 entrou com auxílio doença, retornando em 20.07.2010, ele tem direito a férias, referente ao período 11.2006 a 10.2007?
- Receitas governamentais (30/10/2010)
Quais as bases de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre Receitas Governamentais?
- Informações armazenadas no REDEF (30/10/2010)
O que é o REDF?
- Contribuição sobre a folha de salários (30/10/2010)
Qual a base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre a folha de salários?
- Composição da cesta básica (30/10/2010)
Quando a empresa contrata um funcionário estrangeiro ela precisa arcar com 100% do plano de saúde?
- Funcionário estrangeiro (30/10/2010)
Quando a empresa contrata um funcionário estrangeiro ela precisa arcar com 100% do plano de saúde?
- Desconto do vale transporte (30/10/2010)
Qual o valor mínimo que eu posso descontar do funcionário referente a vale transporte, se eu posso descontar um valor menor que 6%?
- Tributação no mês do recebimento (30/10/2010)
Quando devem ser tributados os rendimentos (comissões, honorários, salários etc.) correspondentes à um mês e recebidos no mês seguinte?
- Transportador contratado (29/10/2010)
Na situação de ocorrer a subcontratação na prestação de serviço de transporte o transportador subcontratado é obrigado a emitir o CTRC?
- Contribuintes para o PIS/PASEP (29/10/2010)
Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep, incidente sobre Receitas Governamentais?
- Tratamento tributário do valor da restituição (29/10/2010)
Qual é o tratamento tributário do valor da restituição da contribuição previdenciária retida ou recolhida indevidamente?
- Redução da base do salário contribuição (29/10/2010)
As faltas devem ser deduzidas para a base do salário de contribuição da Previdência Social? É este mesmo salário utilizado para calculo de salário família?
- Quota do salário família (29/10/2010)
Pagamento de rescisão onde o empregado tenha recebido apenas R$100,00 de saldo de salário, porém, com a soma de férias e décimo terceiro ficou acima do teto. Ele terá ou não direito a quota do salário família?
- Incidência de INSS sobre 1/3 de férias (29/10/2010)
Há incidência de INSS sobre o terço constitucional (1/3 sobre férias)?
- Funcionário estrangeiro (29/10/2010)
Quando a empresa contrata um funcionário estrangeiro ela precisa arcar com 100% do plano de saúde?
- Fato gerador do aluguel (28/10/2010)
Quando ocorre o fato gerador no caso de o aluguel de imóvel ser pago ao locador em mês subseqüente ao do recebimento pela imobiliária?
- Mercadoria nacional (28/10/2010)
Qual o código de situação tributária que o contribuinte deverá utilizar em uma operação com mercadoria nacional amparada pelo não-incidencia do ICMS?
- Isenção de ICMS na operação de farinha de mandioca (28/10/2010)
A operação interna com farinha de mandioca no Estado de São Paulo possui benefício?
- Aposentadoria especial (28/10/2010)
Qual seria o programa e NR que é competente para conceder o direito de um funcionário perceber o adicional de insalubridade e a respectiva aposentadoria especial?
- Salário habitação (28/10/2010)
Qual a obrigatoriedade da empresa efetuar o pagamento de salário habitação a um funcionário (Zelador) que reside em um condomínio e quais são as obrigações deste funcionário quanto a este recebimento?
- Rendimentos de imóvel cedido a terceiros (28/10/2010)
Como tratar os rendimentos produzidos por imóvel cujo direito de exploração tenha sido cedido, por meio de contrato, a terceiros?
- Usufruto de rendimentos de aluguel (28/10/2010)
O pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos?
- Beneficio fiscal com sucata (27/10/2010)
Existe benefício fiscal para as operações com sucata?
- Ativo imobilizado (27/10/2010)
Qual o CFOP para venda de ativo imobilizado?
- Intervalo para descanso (27/10/2010)
O que são intervalos para descanso?
- Tratamento tributário para pregos (27/10/2010)
Qual a alíquota interna para pregos no Estado de São Paulo?
- Operações da construção civil (27/10/2010)
Qual a alíquota que deverá ser aplicada nas operações interestaduais destinadas a empresas de construção civil?
- Empregador doméstico que recolhe o FGTS (27/10/2010)
A empregadora domestica que realizar a opção do pagamento do FGTS consequente realizar a inscrição no CEI, é obrigatório o envio do CAGED e RAIS?
- Alíquota para o transporte aéreo (27/10/2010)
Qual a alíquota interestadual para transporte aéreo?
- Seguro desemprego (27/10/2010)
Uma pessoa que foi dispensada de uma empresa e está recebendo o seguro desemprego, se ela prestar serviço em uma empresa e receber através de RPA, informar na GFIP, recolher ISS e INSS, ela pode perder o seguro desemprego?
- Rendimentos de servidor público (26/10/2010)
Como devem ser declarados os rendimentos do trabalho assalariado de servidor público, civil ou militar, que esteve em missão no exterior durante o ano-calendário?
- Perdão de dívida (26/10/2010)
O valor da dívida perdoada em troca de serviços prestados é tributável?
- Credito do ICMS (26/10/2010)
Na venda de material de uso e consumo, onde houver a tributação do ICMS, posso utilizar o credito do imposto referente à entrada deste material?
- Rendimentos não tributados (26/10/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Corporação Interamericana de Investimentos?
- Condição fiscal “a serviço do País no Exterior” (26/10/2010)
Quem pode enquadrar-se na condição de “a serviço do País no exterior” para usufruir dos benefícios fiscais próprios dessa situação particular?
- Computados na jornada de trabalho (26/10/2010)
Os intervalos concedidos para descanso pelas empresas sem previsão na legislação são computados na jornada de trabalho?
- Alimentação do bancário (26/10/2010)
Qual é a jornada máxima de trabalho e o limite de intervalo para alimentação do bancário?
- Obrigações previdenciárias (26/10/2010)
Quais são as obrigações previdenciárias do produtor rural pessoa física inscrito no CEI (alíquotas INSS patronal, FAP, Terceiros) bem como os códigos a serem usados na SEFIP?
- Indenização de acidente de trabalho (25/10/2010)
O valor recebido em virtude de acidente de trabalho é tributável?
- Mês de tributação de rendimentos (25/10/2010)
Quando devem ser tributados os rendimentos (comissões, honorários, salários etc.) correspondentes à um mês e recebidos no mês seguinte?
- Substituto do RPS (25/10/2010)
O Recibo Provisório de Serviços (RPS) pode ser substituído por outro documento?
- Tratamento tributário de rendimentos (25/10/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Organização Latino-Americana de Energia (OLADE) e do Conselho de Cooperação Aduaneira?
- Produto montado ou instalado (25/10/2010)
O estabelecimento que efetuar a venda de mercadoria com o compromisso de entregar o produto montado ou instalado tributará o ISS sobre a mão-de-obra de instalação ou montagem? Caso contrário, deverá incluir o valor da mão-de-obra no preço de venda da mercadoria e tributar o ICMS?
- Pagamento efetuado em bens (25/10/2010)
Qual é o tratamento tributário aplicável no caso de pagamento efetuado em bens?
- Distribuição de amostras grátis (25/10/2010)
Os produtos industrializados distribuídos como “amostras grátis” são tributados pelo IPI?
- Obrigação de intervalo para fumar (25/10/2010)
As empresas estão obrigadas a conceder intervalos para os empregados fumarem?
- Emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços (24/10/2010)
Em que caso pode ser emitida a Nota Fiscal-Fatura de Serviços?
- ISS nas Exportações (24/10/2010)
Incide o ISS nas exportações de serviços para o exterior?
- Conceito da Nota Fiscal Paulista (24/10/2010)
O que é Nota Fiscal Paulista?
- Acidente de empregado nas férias (24/10/2010)
Empregado entrou de férias e apresentou atestado médico em decorrência de acidente ocorrido neste período. Qual o procedimento neste caso?
- Desmembramento de terrenos (24/10/2010)
O que pode ser considerado como loteamento e desmembramento de terrenos?
- Investigação de paternidade (24/10/2010)
Os gastos com exame de DNA para investigação de paternidade são dedutíveis como despesa médica na Declaração de Ajuste Anual?
- Falecimento da empregadora (24/10/2010)
Doméstica, com o falecimento da sua patroa faz jus à quais verbas rescisórias?
- Cálculo da TFE anual (23/10/2010)
Qual o critério atualmente utilizado para cálculo da TFE incidência anual?
- Encerramento das atividades (23/10/2010)
Como o contribuinte deve proceder quando do encerramento de suas atividades?
- Emissão da NF- Fatura de serviços (23/10/2010)
Em que caso poderá ter a emissão a Nota Fiscal-Fatura de Serviços?
- Informações do REDF (23/10/2010)
O que é REDF?
- Despesas médicas dedutíveis (23/10/2010)
Na Declaração de Ajuste Anual quais são as despesas médicas dedutíveis?
- Incorporação de prédios (23/10/2010)
O que pode ser considerado como incorporação de prédios em condomínio?
- Tributos do Microempreendedor Individual - MEI (23/10/2010)
Quais são os tributos a serem recolhidos pelo MEI (Microempreendedor Individual) que contrata empregado?
- Cálculo do 13º salário (23/10/2010)
Como fazer cálculo de décimo terceiro para empregado com salário fixo e comissões?
- Cópia do cartão de ponto (23/10/2010)
A empresa tem obrigação de entregar ao empregado uma copia do cartão de ponto, ou deve apenas ficar arquivado na empresa? Pois alguns empregados pediram a copia do cartão de ponto, como proceder?
- Afastamento por auxílio maternidade (22/10/2010)
Uma empregada domestica com registro em carteira em uma residência familiar, por ocasião do seu afastamento por auxilio maternidade o patrão é obrigado a recolher no período de afastamento o valor da parte do INSS de 12%?
- Pagamento do imposto na construção civil (22/10/2010)
Há algum tipo de desconto no pagamento do imposto para as empresas da construção civil?
- Obrigações acessórias (22/10/2010)
Quais as obrigações acessórias que estará sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica?
- Trabalho assalariado no exterior (22/10/2010)
Como são tributados os rendimentos do trabalho assalariado auferidos no exterior por brasileiro que saiu do Brasil para prestar serviço à empresa estrangeira?
- Valores recebidos em moeda estrangeira (22/10/2010)
Como converter para reais os valores recebidos ou pagos em moeda estrangeira?
- Rendimentos do trabalho auferidos no Japão (22/10/2010)
Como são tributados os rendimentos do trabalho assalariado, auferidos no Japão, por brasileiro que saiu do Brasil para prestar serviços naquele país?
- Dispensa de portador de deficiência física (22/10/2010)
O deficiente físico contratado para prestar serviço na empresa poderá ser dispensado normalmente?
- Contribuinte individual (21/10/2010)
Qual o salário de contribuição ao INSS para o contribuinte individual da profissão de odontologia, que exerce sua atividade por conta própria?
- Como entender a obrigação do PPRA e o PCMSO (21/10/2010)
O que é e qual a utilidade do PPRA e o PCMSO?
- Restituição do ITCMD (21/10/2010)
Em quais situações o ITCMS poderá ser restituído?
- Rendimentos do trabalho (21/10/2010)
Qual é o regime de tributação dos rendimentos do trabalho pagos por fontes situadas no Brasil a funcionários ou empregados brasileiros que estejam no exterior por motivo de estudos em estabelecimento de ensino superior, técnico ou equivalente?
- Férias proporcionais (21/10/2010)
Gostaria de saber se empregado que solicita demissão com menos de um ano de emprego tem direito a férias proporcionais?
- Rescisão contratual arbitrária (21/10/2010)
Quais circunstâncias impeditivas da rescisão contratual arbitrária ou sem justa causa deverão ser verificadas?
- Doença grave (21/10/2010)
Contribuinte com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração?
- Lucro da exportação (20/10/2010)
O registro da CSLL como despesa afetará o cálculo do lucro da exploração?
- Equiparação à pessoa jurídica (20/10/2010)
Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
- Pagamento do imposto fora do prazo (20/10/2010)
Quais os acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo do imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, após seu respectivo prazo de vencimento?
- Isenção para profissionais autônomos (20/10/2010)
A isenção prevista para os profissionais autônomos do Município de São Paulo já está em vigor?
- Cancelamento da NF-e (20/10/2010)
Qual o procedimento para cancelamento da NF-e do Município de São Paulo?
- Idade para apresentação da declaração de ajuste (20/10/2010)
Existe limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração de Ajuste Anual?
- Rescisão contratual do empregado (20/10/2010)
É obrigatória a assistência do sindicato na rescisão contratual do empregado morto?
- Contribuintes do ITCMD (19/10/2010)
Quem são os contribuintes do ITCMD?
- Rendimentos do trabalho (19/10/2010)
Qual é o regime de tributação dos rendimentos do trabalho pagos por fontes situadas no Brasil a funcionários ou empregados brasileiros que estejam no exterior por motivo de estudos em estabelecimento de ensino superior, técnico ou equivalente?
- Contrato de safra com estabilidade (19/10/2010)
Um funcionário que tem contrato de safra e é membro do sindicato possui estabilidade?
- Prestação de serviço fora da empresa (19/10/2010)
A empresa possui funcionário que presta serviço em outra empresa, no qual os funcionários do departamento em que ela está prestando serviço percebem Adicional de Periculosidade. A empresa é obrigada a pagar este Adicional, sendo que na empresa pela qual está registrada não há risco algum, apenas onde ela está prestando o serviço?
- Mercadoria entregue no canteiro de obras (19/10/2010)
Nas vendas de mercadorias destinadas às empresas de construção civil, a mercadoria poderá ser entregue diretamente no canteiro de obras?
- Declaração para cada fonte de pagamento (19/10/2010)
O contribuinte deve apresentar uma Declaração de Ajuste Anual para cada fonte pagadora dos rendimentos que auferir?
- Suspensão de empregado (19/10/2010)
O empregador poderá suspender o empregado por período superior a 30 dias?
- Data da baixa na Carteira de Trabalho (19/10/2010)
Solicito esclarecimento sobre a data da baixa na CTPS. Houve alguma alteração?
- Recusa de cumprir o aviso prévio (18/10/2010)
Empresa demite funcionário e solicita que este cumpra aviso. O funcionário avisa no ato da demissão que não cumprirá o aviso. Como a empresa deve proceder neste caso?
- Importâncias recebidas a título de residência médica (18/10/2010)
Qual é o tratamento aplicável às importâncias recebidas a título de residência médica ou por estágio remunerado em hospitais, laboratórios, centro de pesquisa, universidades, para complementação de estudo ou treinamento e aperfeiçoamento?
- Entrega do material diretamente no local da obra (18/10/2010)
O fornecedor poderá promover a entrega do material adquirido diretamente no local da obra pertencente à empresa de construção civil?
- Rendimentos recebidos a título de bolsa (18/10/2010)
São tributáveis os rendimentos recebidos a título de bolsa por pessoa física que realiza pesquisa acadêmica e atua como orientador de trabalhos de conclusão?
- Índice do FAP para empresas optantes do simples (18/10/2010)
As empresas optantes do simples, pessoa física equiparada à jurídica e empresas com isenção de INSS patronal, continuam a não serem cobradas do índice FAP? A partir de 01/09/2010, houve mudanças nos índices do FAP, para empresas não optantes?
- Aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado (18/10/2010)
Qual é o procedimento fiscal para apropriação do crédito do imposto decorrente de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado?
- Desconto no recibo de férias (18/10/2010)
No recibo de férias, podem ser descontados os seguintes eventos: pensão alimentícia, empréstimo consignado, seguro de vida?
- Reajuste de salário por dissídio coletivo (18/10/2010)
Tenho um funcionário afastado por Acidente de Trabalho, este mês tivemos um reajuste de 10% em virtude do dissídio coletivo, minha dúvida e se devo reajustar o salário desse funcionário como os demais?
- Avaliação dos bens e direitos(17/10/2010)
Qual é o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos para verificação da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos cinco anos?
- Material utilizado na prestação de serviços (17/10/2010)
O material utilizado na prestação de serviços é também tributado pelo ISS?
- Recolhimento de empresa no Simples Nacional (17/10/2010)
Empresa optante pelo Simples Nacional deve recolher os 20% e os 3% (RAT), sobre os salários dos funcionários?
- Tratamento tributário do PLR (17/10/2010)
Qual é o tratamento tributário da participação dos empregados nos lucros das empresas?
- Água natural canalizada (17/10/2010)
Existe isenção para água natural canalizada no Estado de São Paulo?
- Alíquota do ITCMD (17/10/2010)
Qual a alíquota do ITCMD no Estado de São Paulo?
- Reajuste de salário na gravidez (17/10/2010)
Temos uma funcionaria que esta gestante de quatro meses, entretanto pretendemos aumentar o seu salário a partir do próximo mês, gostaria de saber se ela já vai receber o salário maternidade com o salário reajustado, existe alguma carência neste sentido?
- Despesas de custeio na atividade rural de pessoa física (17/10/2010)
Para a atividade rural de pessoa física, o montante despendido no ano-calendário na aquisição de reprodutores ou matrizes pode ser considerado despesa de custeio?
- Aquisição de quotas de cooperativa rural (17/10/2010)
Para a atividade rural de pessoa física, a aquisição de quotas de cooperativa rural ou de participação no capital de empresa rural é considerada investimento na atividade rural?
- Nova estrutura jurídica da empresa (16/10/2010)
Um posto de combustíveis será vendido. O novo dono abrirá CNPJ e Inscrição Estadual novos. O dirigente sindical que lá trabalha pode ser demitido, quando da extinção do CNPJ atual?
- Importâncias recebidas por parlamentares (16/10/2010)
São tributáveis as importâncias recebidas por parlamentares a título de remuneração, inclusive por motivo de convocação extraordinária da casa legislativa?
- Recebimento da quebra de caixa (16/10/2010)
Funcionária que é caixa de uma empresa e recebe o quebra de caixa mensalmente, quando ela sai de licença maternidade devo continuar pagando o quebra de caixa?
- Gastos com desmatamento de terras (16/10/2010)
Para a atividade rural de pessoa física, os gastos com desmatamento de terras, para implantação de culturas permanentes, podem ser considerados investimentos?
- Investimento na atividade rural de pessoa física (16/10/2010)
Para a atividade rural de pessoa física, o que se considera investimento no caso da exploração da piscicultura?
- Rendimentos recebidos por servidor diplomático (16/10/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por servidor diplomático, consular, oficial de representações diplomáticas estrangeiras?
- Substituição da NF-e (16/10/2010)
O DANFE substitui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
- Mercadoria a título de demonstração (16/10/2010)
A remessa de mercadoria a título de demonstração usufrui de benefício fiscal?
- Empregado de empresas estatais estrangeiras (15/10/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por empregado de empresas estatais estrangeiras situadas no Brasil?
- Deduções pagas em moeda estrangeira (15/10/2010)
Como devem ser convertidas em reais as deduções pagas em moeda estrangeira?
- Tratamento tributário dos lucros e dividendos (15/10/2010)
Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
- Venda de combustível (15/10/2010)
Posto de gasolina que vende combustível para consumidor estabelecido em outra Unidade da Federação, deve utilizar qual CFOP no preenchimento do documento fiscal?
- Rendimentos recebidos a título de pensão (15/10/2010)
Como são tributados os rendimentos recebidos, de fonte pagadora situada no Brasil, por não-residente a título de pensão alimentícia, pensão por morte ou invalidez permanente ou de aposentadoria?
- Retorno ao território nacional (15/10/2010)
Brasileiro, não residente, que retorna ao território nacional readquire de imediato a condição de residente ou deve permanecer 184 dias para readquirir essa condição?
- Valor mínimo para emissão de NF (15/10/2010)
Qual é o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, no período de 01/01 a 31/12/2010?
- Regime de tributação no IR (14/10/2010)
Qual é o regime de tributação do imposto sobre a renda aplicável à pessoa física não residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil?
- Documentação para inscrição no CCM (14/10/2010)
Qual a documentação necessária para inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)?
- Comunicação de saída definitiva (14/10/2010)
Como é considerada a pessoa física que se retira em caráter permanente do Brasil sem a entrega da Comunicação de Saída Definitiva do País ou em caráter temporário?
- Convênio médico para os dependentes (14/10/2010)
Colaborador da empresa se aposentou por invalidez, posso manter somente ele no convênio médico ou devo manter seus dependentes também?
- Penalidades pela apresentação irregular da DIRF (14/10/2010)
Existe penalidade para não apresentação da DIRF?
- Aposentadoria de produtor Rural (14/10/2010)
Produtor rural que trabalha em regime de economia familiar. no caso de aposentadoria o INSS tem algum limite de área (hectares) de terras para o produtor ter direito a aposentadoria por idade?
- Dividir o horário de trabalho (14/10/2010)
Como dividir o horário de trabalho de uma cozinheira (rural) em três etapas, pois ela precisa fazer café, almoço e jantar. Ex: das 06:00 as 08:00 - 10:00 as 14:00 - 16:00 as 18:00?
- Pagamento antecipado do 13º salário (14/10/2010)
A empresa que pagou a 1ª parcela do 13º salário durante o ano, e neste mesmo ano rescindir o contrato de trabalho com este empregado por justa causa, poderá descontar o valor pago do 13º salário?
- Índice do FAT para optantes do Simples Nacional (13/10/2010)
As empresas optantes do simples, pessoa física equiparada à jurídica e empresas com isenção de INSS patronal, continuam a não incidir o índice FAP? A partir de 01/09/2010, houve mudanças nos índices do FAP, para empresas não optantes?
- Comércio de Panetones entra no regime de ST (13/10/2010)
Os Panetones estão incluídos no regime de substituição tributária?
- Formulários de livros fiscais (13/10/2010)
Os formulários de livros fiscais escriturados por processamento eletrônico de dados devem ser encadernados? Se encadernados, é preciso separar por período de apuração e tipo de livro?
- Início do período de férias (13/10/2010)
Existe na legislação algo que proíba de entrar nas férias nas sextas-feiras ou véspera de feriados?
- Contribuição previdenciária oficial (13/10/2010)
Como deve ser informada na DIRF a contribuição previdenciária oficial, já que ela é apurada pelo regime de competência e não pelo regime de caixa, como o imposto de renda retido?
- Como aplicar o DSR no empregado horista, diarista e semanal (13/10/2010)
O empregado horista, diarista e semanal que sofre uma penalidade de suspensão durante a semana perde o Repouso Semanal Remunerado?
- Diferenças no calculo do 13º salário (13/10/2010)
Como a empresa deve proceder em casos de diferenças ocorridas no cálculo do 13º salário em virtude das variáveis (horas extras, comissões, adicional noturno, etc.) recebidas pelos empregados? Qual o prazo para fazer o acerto e o devido pagamento da diferença se houver?
- Menor contratado como aprendiz (13/10/2010)
O menor contratado em uma empresa como aprendiz terá direito ao 13º salário?
- Atraso na entrega da GIA (12/10/2010)
O atraso na entrega da GIA acarreta o pagamento de multa pelo contribuinte?
- Obrigação de usar o equipamento ECF (12/10/2010)
Quem está obrigado ao uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)?
- Desobrigado de entregar a DIRF (12/10/2010)
A entrega de DIPJ IMUNES/ISENTAS/SIMPLES desobriga o estabelecimento à entrega da DIRF?
- Convocação para trabalhar nas eleições (12/10/2010)
Quantos dias devo dar de folga para o funcionário que foi convocado para trabalhar nas eleições, pois no artigo 98 diz que terá que ser dispensado, como o funcionário não trabalha no domingo, então devo dar a segunda e a terça feira para ele de folga é isto?
- Rescisões contratuais de empregados (12/10/2010)
A homologação é obrigatória fazer pelo HOMOLOGONET? Ou pode continuar fazendo pelo Ministério do Trabalho?
- Implicações por não pagamento do DSR (12/10/2010)
Quais as penalidades para o não cumprimento do Repouso Semanal Remunerado?
- Parcelamento do 13º salário fora do prazo legal (12/10/2010)
A empresa pode parcelar o pagamento do 13º salário do empregado?
- Mercadoria para exposição ou feira (12/10/2010)
Existe benefício fiscal para as operações interestaduais de remessa de mercadoria para exposição ou feira?
- Nota fiscal conjugada (11/10/2010)
Como deve ser lançado no Livro Registro de Saídas o CFOP 5.933, tratando-se de Nota Fiscal Conjugada?
- Desconto aplicado na venda de mercadorias (11/10/2010)
O desconto aplicado na venda de mercadorias integra a base de cálculo do ICMS?
- Carta correção do CFOP (11/10/2010)
Existe algum benefício fiscal para as operações com alho?
- Tratamento fiscal do alho (11/10/2010)
Existe algum benefício fiscal para as operações com alho?
- O Repouso Semanal Remunerado do professor (11/10/2010)
O professor terá direito ao Repouso Semanal Remunerado?
- Benefício fiscal de produtos industrializados (11/10/2010)
Existe benefício fiscal do ICMS nas saídas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização nas Áreas de Livre Comércio?
- Obrigação de entregar a DIRF (11/10/2010)
Quem está obrigado a entregar a DIRF?
- Faltas injustificadas reduzem o 13º salário (11/10/2010)
Durante o ano, as faltas injustificadas influenciarão no pagamento do 13º salário?
- Atraso na entrega da GIA (10/10/2010)
O atraso na entrega da GIA acarreta o pagamento de multa pelo contribuinte?
- Benefício fiscal com carne e demais produtos (10/10/2010)
Existe benefício fiscal com carne no Estado de São Paulo?
- Mercadoria do estoque para seu consumo (10/10/2010)
Deverá o contribuinte emitir nota fiscal, quando destinar mercadorias do seu estoque para o seu consumo ou uso?
- Beneficiários que não tiveram imposto retido (10/10/2010)
Estou obrigado a informar na DIRF beneficiários que não tiveram imposto retido na fonte?
- Direito ao RSR (10/10/2010)
Quem tem direito ao RSR - Repouso Semanal Remunerado?
- Pagamento do 13º salário fora do prazo (10/10/2010)
A empresa que não paga o 13º salário na data prevista na legislação aos seus funcionários será penalizada?
- Arquivo da DIRF apresentado pela matriz (10/10/2010)
Em qual estabelecimento da pessoa jurídica deve ser apresentada a DIRF?
- Estagiário e o pagamento do 13º salário (10/10/2010)
O estagiário terá direito ao pagamento do 13º salário?
- Retenção do IRF somente em um mês (10/10/2010)
Um funcionário (beneficiário) teve retenção somente em um mês. Preciso informar todos os meses?
- Gratificação de Natal ou 13º salário (09/10/2010)
Quem tem direito ao 13º salário?
- Declaração retificadora (09/10/2010)
Toda vez que houver alteração referente à venda do imóvel ou o retorno do mesmo para estoque deve ser entregue uma declaração retificadora?
- Declaração de DIMOB especial (09/10/2010)
Quais eventos especiais ocorridos na pessoa jurídica, sujeita à entrega da DIMOB, obrigam a entrega de declaração de Situação Especial?
- Alíquota interna da pedra (09/10/2010)
Qual a alíquota para pedra no Estado de São Paulo?
- Restrição ao crédito do ICMS (09/10/2010)
É permitido o crédito de material de uso e consumo no Estado de São Paulo?
- Declaração de situação especial (09/10/2010)
Qual o prazo de entrega das declarações de situação especial (extinção/encerramento de espólio/saída definitiva do país)?
- Confirmação de entrega da mercadoria (09/10/2010)
Como ocorre a confirmação de entrega da mercadoria por meio da Nota Fiscal Eletrônica?
- Empregado do Grupo Econômico (09/10/2010)
O farmacêutico possui um contrato de trabalho com a empresa B (filial) de 8 horas diárias, e o mesmo funcionário será contratado pela empresa A (matriz) por mais 4 horas (noturnas). Por serem matriz e filial está correto eu registrá-lo também na loja A, já que o horário independe do contrato da loja B?
- Declaração de DIMOB nos casos de extinção, fusão e cisão (08/10/2010)
Qual é o prazo e forma de entrega da DIMOB nos casos de extinção, fusão, incorporação e cisão total da pessoa jurídica?
- Como formular uma Consulta Tributária (08/10/2010)
Em quais circunstâncias o contribuinte deve formular Consulta Tributária?
- Cancelar declaração de DIMOB (08/10/2010)
Foi indevidamente apresentada uma DIMOB. Como proceder para cancelar essa declaração?
- Correção de erro de função (08/10/2010)
Temos um funcionário que estava com a função de Mecânico de Manutenção desde 04/2008, sendo que a função correta seria Auxiliar de Mecânico, por um erro no sistema todos os holerites saíram com a função errada e só agora a empresa deu conta do erro. Como devemos proceder para corrigir esse erro?
- Devolução de matéria-prima (08/10/2010)
Na devolução de matéria-prima para estabelecimento fornecedor, o valor do IPI será destacado no respectivo documento fiscal?
- Término de contrato de experiência (08/10/2010)
Existe obrigatoriedade de comunicação de rescisão de contrato de trabalho por término de contrato de experiência, por parte do empregador e do empregado?
- Cota de portadores de deficiência (08/10/2010)
Quanto à cota de portadores de deficiência a empresa deve fazer o calculo segmentado por filial por considerando o total de todos empregados do grupo?
- Incorporadora de imóveis (07/10/2010)
Empresa incorporadora de imóveis residenciais que comercializa seus imóveis através da intermediação de imobiliárias deve apresentar a DIMOB?
- Contratação de autônomo (07/10/2010)
Eu posso ter autônomo contratado para a minha empresa sem ter uma empresa de terceirização por detrás? Posso contratar diretamente?
- Pagamento do salário família (07/10/2010)
O salário família é pago no recibo de férias? E quando as férias for paga em dois períodos?
- Comercialização de Sebo (07/10/2010)
Para a comercialização de Sebo se faz necessária a emissão de documento fiscal?
- Identificação que formaliza a venda de imóveis (07/10/2010)
Para a DIMOB o que seria número de contrato?
- Abono de falta por falecimento de padrinho (07/10/2010)
O funcionário faltou no serviço para ir ao enterro do padrinho, como o padrinho falecido não era parente, devemos abonar a falta deste dia ou devemos descontar o dia?
- Incentivo fiscal para Templos (07/10/2010)
Existe algum incentivo fiscal relacionado ao ITCMD contemplando os Templos, Igrejas e congêneres?
- Operações realizadas por estabelecimentos comerciais (07/10/2010)
Os estabelecimentos comerciais estão obrigados a indicar em seus documentos fiscais o código NCM/SH?
- Fato gerador do IPI (06/10/2010)
Quando ocorre o fato gerador do IPI?
- Dispensa do recolhimento do diferencial (06/10/2010)
Existe alguma dispensa do recolhimento do diferencial de alíquotas no Estado de São Paulo?
- Contribuinte na doação (06/10/2010)
Quem é considerado o contribuinte do ITCMD na doação?
- Benefício na operação com queijo tipo mussarela (06/10/2010)
Existe benefício para a operação interna com queijo tipo mussarela, prato e de minas?
- Alteração na tabela do RAT e FAP (06/10/2010)
Houve alteração na Tabela do RAT e FAP no mês de Setembro/2010?
- Distribuição de brindes (06/10/2010)
Qual o procedimento que deverá ser adotado na distribuição de brindes?
- Corretor de imóveis autônomo (06/10/2010)
O corretor de imóveis autônomo está obrigado a apresentar a DIMOB?
- Administração de patrimônio próprio (06/10/2010)
Empresa cuja atividade é “a administração, a locação ou a cessão de seu patrimônio”, está obrigada a apresentar a DIMOB? E se utilizar os serviços de uma imobiliária?
- Atividade não prevista na legislação (05/10/2010)
A atividade de desenhista cadista não aparece listada entre as enquadradas para o empreendedor individual (MEI). Essa atividade não foi prevista na Legislação para quem deseja se formalizar? Ela pode ser enquadrada numa outra atividade da Resolução 58?
- Locadores que não possuem CPF (05/10/2010)
Como informar na DIMOB locatários que não têm CPF?
- Alíquota de ITCMD (05/10/2010)
Qual será a alíquota de ITCMD aplicada no Estado de São Paulo?
- Apuração do imposto de renda (05/10/2010)
As pessoas jurídicas que intermediarem aluguel de imóveis devem declarar os valores totais recebidos dos locatários ou os valores já descontados os encargos que sejam dedutíveis para os locadores para fins de apuração do imposto de renda?
- Operações interestaduais com carne (05/10/2010)
Existe benefício fiscal para operações interestaduais com carne?
- Comissão pela locação de garagens (05/10/2010)
Imobiliária que recebe comissão pela locação de garagens rotativas e pela locação de garagens para pessoas físicas que pagam por mês deve apresentar a DIMOB?
- Recolhimento Sindical de optante do Simples Nacional (05/10/2010)
Qual a orientação após o STF julgar improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4033) proposta pela Confederação Nacional do Comércio (CNC)? Isso refuta a NOTA TÉCNICA/CGRT/SRT Nº 02/2008? Desta forma às micro e pequenas empresas optantes de Simples Nacional estão isentas do recolhimento sindical patronal?
- Membro titular da CIPA perderá o mandato (05/10/2010)
A Norma Regulamentadora - NR 5, aprovada pela Portaria MTB nº 3.214/1978 , subitem 5.30 que trata da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), determina que o membro titular perderá o mandato, sendo substituído por suplente, quando faltar a mais de quatro reuniões ordinárias sem justificativa. Neste caso, se de fato houver esta perca do mandato o funcionário ainda terá sua estabilidade garantida?
- Empréstimo consignado (04/10/2010)
Empréstimo consignado em folha regido pela Lei 10.820/2003. Na rescisão de um funcionário com empréstimo na modalidade acima e querendo amortizar o máximo possível da dívida por conta da rescisão, qual o valor a ser considerado como limite: 30% sobre o bruto ou 30% sobre o líquido da rescisão?
- Atestado médico para acompanhamento do filho (04/10/2010)
O empregado apresentou atestado médico de 15 dias para acompanhamento do filho. Tem algum embasamento legal para o empregador aceitar, ou fica a critério da empresa?
- Produtos hortifrutigranjeiros (04/10/2010)
Qual o tratamento fiscal dispensado as operações com produtos hortifrutigranjeiros no Estado de São Paulo?
- Recebimento do aviso de férias (04/10/2010)
Uma funcionária que esta recebendo salário maternidade de 120 dias, no período recebimento do beneficio ela pode receber um aviso de ferias?
- Alíquota para blocos de concreto (04/10/2010)
Existe alíquota diferenciada para blocos de concreto?
- Idoso que começa a contribuir para a previdência (04/10/2010)
Uma pessoa com 67 anos pode começar a contribuir como segurado facultativo que recolhe sobre 11% e terá todos os benefícios previdenciários e se tem algum tempo de carência para algum beneficio. Como ela nunca contribuiu existe alguma possibilidade para aposentar?
- Dispensa de funcionário com mais de um ano (04/10/2010)
Quando o funcionário é dispensado com aviso indenizado devo colocar no contrato de trabalho o último dia da projeção do aviso. Por exemplo: tenho uma funcionária que tem onze meses de trabalho e foi dispensada, só que contando a progressão do aviso da 1 ano, neste caso a empresa deve fazer homologação?
- Impresso para preenchimento da DIMOB (03/10/2010)
Onde obter impresso próprio para preenchimento da DIMOB?
- Prazo para entrega da DIMOB (03/10/2010)
Qual os prazos para a entrega da DIMOB?
- Saída de máquina para conserto (03/10/2010)
Existe incidência de ICMS na saída de máquinas e equipamentos para conserto no Estado de São Paulo?
- Raquetes de tênis (03/10/2010)
Qual a alíquota interna de ICMS para raquetes de tênis?
- Equipara à pessoa jurídica (03/10/2010)
No que se refere a operações imobiliárias, em que casos a pessoa física está equiparada à pessoa jurídica?
- Benéfico fiscal na remessa para depósito (03/10/2010)
Existe benefício fiscal na remessa para depósito fechado dentro do Estado de São Paulo?
- Prazo para entrega do atestado médico (03/10/2010)
O funcionário tem prazo para a entrega do Atestado Medico?
- Retirada de pró labore com faturamento negativo (03/10/2010)
Quando a empresa não tem faturamento para as despesas, isto é, as notas de saída são baixas. Ainda assim, o sócio administrador deverá ter sua retirada de pro labore? Mesmo que isto aumente suas despesas?
- Obrigação de entregar a DIMOB (02/10/2010)
Quem deve entregar a DIMOB?
- Reciprocidade de compensação de impostos (02/10/2010)
É compensável no Brasil o imposto pago sobre rendimentos recebidos na Alemanha, nos Estados Unidos da América e no Reino Unido?
- Compensação de imposto (02/10/2010)
O imposto pago no exterior pode ser compensado apenas com o imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual?
- Conversão em reais (02/10/2010)
Como devem ser convertidas em reais as deduções pagas em moeda estrangeira?
- Lucros e dividendos recebidos (02/10/2010)
Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
- Alíquota para serviço de transportes (02/10/2010)
Qual a alíquota de ICMS para serviço de transporte no Estado de São Paulo?
- Afastamento por auxílio doença (02/10/2010)
Quando o empregador pode dispensar um funcionário que está afastado a mais de um ano por auxilio doença?
- Empregado com problemas com drogas (02/10/2010)
Qual o procedimento que a empresa deve tomar com empregado que tem problemas com drogas (encontra-se internado em clínica de recuperação) este poderá ser dispensado sem justa causa?
- Alíquota do Biodiesel (01/10/2010)
Qual a alíquota para Biodiesel no Estado de São Paulo?
- Base de cálculo (01/10/2010)
O valor do ISS integra a base de cálculo?
- Crédito de combustível para entrega de mercadorias (01/10/2010)
O estabelecimento comercial poderá se creditar do combustível adquirido para abastecer os caminhões que serão utilizados no transporte de suas mercadorias?
- Desconto de plano de saúde (01/10/2010)
Qual a porcentagem para descontar do empregado referente a plano de saúde?
- Alíquota interna de móveis (01/10/2010)
Qual a alíquota interna para móveis no Estado de São Paulo?
- Contribuinte individual perante o INSS (01/10/2010)
Um advogado que presta serviços a uma empresa (optante pelo simples ou não), tanto de forma continua ou de forma única, ele se enquadra como um contribuinte individual perante o INSS? O recolhimento do INSS será normal, retendo os 11% mais a parte da empresa se houver?
- Empregado doméstico afastado por doença (01/10/2010)
O empregador doméstico está obrigado a recolher 12% do INSS durante o período que o empregado doméstico estiver afastado pelo auxílio doença?
- Obrigadas a entrega do SINTEGRA (30/09/2010)
Empresas do Simples Nacional estão obrigadas a entregar o SINTEGRA?
- Mais de um CFOP na mesma nota fiscal (30/09/2010)
É permitida a inclusão de mais de um CFOP no mesmo documento fiscal?
- Tratamento fiscal da venda de ativo imobilizado (30/09/2010)
Qual o tratamento fiscal deverá ser observado para venda de ativo imobilizado no Estado de São Paulo?
- Carta de correção (30/09/2010)
É permitida a utilização de carta de correção?
- Isenção do desconto do INSS (30/09/2010)
Funcionária diagnosticada com câncer informou que não deveria sofrer desconto de INSS, pois teria isenção em virtude de sua doença. Gostaria de saber se esta informação procede?
- Manter medicação para os funcionários (30/09/2010)
É permitido às empresas, manter remédios ou qualquer tipo de medicação para uso dos colaboradores? Quais medicamentos são permitidos?
- Segurança do trabalho no condomínio (30/09/2010)
Os condomínios têm a obrigatoriedade de observar as Normas Regulamentadoras 7 e 15 relativas a Segurança e Medicina do Trabalho?
- Recolher o diferencial de alíquotas (29/09/2010)
Em quais situações que a empresa optante do Simples Nacional fica obrigado a recolher o diferencial de alíquotas?
- Regime periódico de apuração (29/09/2010)
Quando uma empresa do Regime periódico de apuração receber mercadoria de outra Unidade da Federação de um contribuinte optante do Simples Nacional, como deverá proceder para recolher o diferencial de alíquotas?
- Contratação de empresa para treinamento (29/09/2010)
Quando há contratação de empresa para fornecer treinamentos devo reter INSS 11%? O curso será realizado nas dependências da empresa do prestador de serviços?
- Depositar o FGTS de empregados de condomínio (29/09/2010)
Os condomínios são obrigados a depositar o FGTS aos seus empregados?
- Alíquota aplicável à prestação de serviços (29/09/2010)
Qual a alíquota a ser aplicável à prestação de serviço de suporte técnico em informática, no município de São Paulo?
- Retenção do INSS (29/09/2010)
Empresa optante pelo Simples.Nacional, anexo IV, é obrigada a fazer retenção de INSS?
- Vinculo empregatício (29/09/2010)
Uma faxineira que trabalha três vezes por semana, sendo que em todas as semanas do mês numa mesma empresa, caracteriza vinculo empregatício?
- Entrega da GIA (28/09/2010)
Empresas do Simples Nacional estão obrigadas a entregar a GIA?
- Cancelamento de documento fiscal (28/09/2010)
Em quais situações o contribuinte poderá cancelar o documento fiscal?
- Obrigação de utilizar a NF-e (28/09/2010)
O estabelecimento varejista está obrigado a utilizar a Nota Fiscal Eletrônica?
- Obrigação da entrega da RAIS (28/09/2010)
Os condomínios residenciais são obrigados a entregar a RAIS?
- Homologação da rescisão (28/09/2010)
Na legislação existe algum prazo para a realização da homologação do funcionário? Considerando que às vezes pela falta de datas disponíveis no sindicato para se fazer a homologação da rescisão impede o empregado de sacar o FGTS e de requerer o seguro-desemprego, com isso a empresa pode sofre alguma conseqüência?
- Prestação de serviço por meio da cooperativa (28/09/2010)
Na emissão de GPS por retenção de INSS de serviços tomados por meio de Cooperativas, o preenchimento da GPS deve ser em nome da contratada ou da contratante? Qual o código a ser utilizado?
- Escala de trabalho 7 x 1 (28/09/2010)
Gostaria de saber com relação à escala 7x1 se é permitido por Lei?
- Obrigações trabalhistas do condomínio (28/09/2010)
Quais são as obrigações trabalhistas que o condomínio deve cumprir por ocasião da contratação de empregados?
- Entrega do REDF (27/09/2010)
Empresa que está obrigada a utilização da Nota Fiscal Eletrônica, continua obrigada a entregar o REDF?
- Alíquota efetiva da mercadoria (27/09/2010)
O contribuinte do Simples Nacional deverá colocar qual alíquota no ECF?
- Transferência de crédito (27/09/2010)
Quais são as hipóteses de transferência de crédito por parte das Empresas Optantes do Simples Nacional?
- Retorno da industrialização (27/09/2010)
Qual o procedimento para se realizar a remessa e o retorno de industrialização?
- Obrigações de um condomínio (27/09/2010)
Quais são as obrigações previdenciárias de um condomínio?
- Aproveitamento de crédito do ICMS (27/09/2010)
Na hipótese de não efetuar o crédito do ICMS no momento de entrada da mercadoria no estabelecimento, tenho direito a lançar o crédito em outro momento?
- Tributação de ICMS (27/09/2010)
Haverá tributação de ICMS nas prestações de serviço de transporte de livros, jornais e periódicos?
- Contribuição previdenciária do corretor de seguros (27/09/2010)
Com respeito à Súmula nº 458 do STJ que estabelece que sobre a comissão paga ao corretor de seguros incide contribuição previdenciária, independentemente de contrato de trabalho. Isso alterará a tributação das Corretoras Pessoas Jurídicas? Ou só afetará o corretor pessoa física?
- Pagamento de ICMS em atraso (26/09/2010)
Gostaria de saber qual o calculo correto de atualização para pagamento de ICMS em atraso?
- Obrigação de manter a Escrituração Fiscal Digital EFD (26/09/2010)
Quais empresas estão obrigadas a manter a EFD?
- Registro com data retroativa (26/09/2010)
Empresa que não tem nenhum empregado registrado. Acontece que dentre esses empregados, existe uma grávida, gostaria de saber se seria possível o registro dessa empregada com data retroativa?
- Acordo coletivo de horas extras (26/09/2010)
Como tratar as parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato?
- Licença maternidade (26/09/2010)
É possível um empregado retornar antecipadamente das férias, por motivo de licença maternidade de outro empregado?
- Situação cadastral vigente (26/09/2010)
Como contribuinte do ICMS, sou obrigado a efetuar a consulta no SINTEGRA da empresa para verificação da sua situação cadastral vigente atual?
- Indeferimento pelo Simples Nacional (26/09/2010)
Como deve proceder, o contribuinte que teve indeferida a opção pelo Simples Nacional?
- Benefício fiscal de crédito (26/09/2010)
Na legislação paulista é prevista a aplicação do benefício fiscal de crédito outorgado aos estabelecimentos industriais dos produtos classificados nos códigos da NCM 16.01 (enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos) e 16.02 (outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue)?
- Acordo de compensação e de prorrogação (25/09/2010)
A empresa pode firmar acordo de compensação de horas simultaneamente com o acordo de prorrogação?
- Escritório Contábil no Simples Nacional (25/09/2010)
Como se dá o enquadramento dos Escritórios de Serviços Contábeis no Simples nacional?
- Faturamento antecipado da industrialização (25/09/2010)
Fazemos operações de industrialização para terceiros, na qual recebemos a matéria-prima do comprador e fabricamos os produtos com aplicação de material e mão-de-obra própria. Ocorre que estamos analisando a possibilidade de se fazer o faturamento antecipado dos valores ref. a industrialização. Neste caso, estariam presentes também os elementos de uma venda para entrega futura. Quais seriam os procedimentos para se realizar tal operação, haja visto, que não há CFOP´s compatíveis com as duas operações?
- Obrigatório o agendamento da opção pelo Simples Nacional (25/09/2010)
O agendamento da opção pelo Simples Nacional é obrigatório?
- Prazo para optar pelo Simples Nacional (25/09/2010)
As ME ou EPP criadas foram do mês de Janeiro poderão optar pelo Simples Nacional?
- Notas fiscais de simples faturamento (25/09/2010)
Empresa de pequeno porte (Indústria) optante pelo SIMPLES Nacional realiza venda de sua produção no sistema de Venda de Produção para entrega Futura (CFOP 5116), e, as remessas das mercadorias serão efetuadas em cinco meses consecutivos (CFOP 5922). - O recolhimento do DAS será efetuado sobre o total da nota fiscal de Venda de Produção para Entrega Futura, ou no momento das entregas das mercadorias com as notas ficais de Simples Faturamento decorrente de Venda para Entrega Futura. - Os CFOPs mencionados estão corretos?
- Compensação da jornada de trabalho (25/09/2010)
Quando ocorrerá a compensação da jornada de trabalho?
- Os direitos da empregada doméstica (25/09/2010)
Quais são os direitos da empregada doméstica?
- Horas noturnas trabalhadas (24/09/2010)
Empregado que recebe salário mais comissão, e realiza horas noturnas em determinada semana, o adicional noturno será sobre salário mais a comissão ou somente sobre o salário?
- Recolher complemento do INSS (24/09/2010)
Sócio de uma empresa com pró-labore de R$ 2.000,00 /mês sendo descontado 11% para o INSS. Querendo recolher a título de complemento o INSS pelo carnê, qual a percentagem deverá recolher da diferença entre os R$ 2.000,00 até o teto de R$ 3.416,54? Será 20%?
- Material para construção (24/09/2010)
O contribuinte que adquirir material para construção de bem imóvel poderá creditar-se do ICMS, destacado no respectivo documento fiscal?
- Aproveitamento de exames (24/09/2010)
Um empregado foi demitido na empresa X em 31/05/2010 e teve o EXAME DEMISSIONAL emitido na mesma data. Se mesmo empregado X foi admitido na empresa Z em 01/06/2010, esse mesmo EXAME DEMISSIONAL pode ser usado, com efeito de EXAME ADMISSIONAL na nova empresa?
- Operação de troca de peças (24/09/2010)
Empresa vende como peça de reposição, placas eletrônicas que são instaladas dentro de nossas máquinas. Mas para que possamos vender estas placas reparadas o cliente deve nos mandar a que esta com defeito a base de troca. Atualmente ele nos manda essa peça com CFOP 5.915. Após conserto fazemos a devolução desta NF sem remeter a peça, o que achamos que não está correto. Existe algum CFOP especifico para este fim, ou seja, envio de peças a base de troca?
- Conceito de empreendedor individual (24/09/2010)
O que é empreendedor individual?
- Agendamento da opção pelo Simples Nacional (24/09/2010)
Em que consiste o agendamento da opção pelo Simples Nacional?
- Como optar pela Compensação de horas (24/09/2010)
O empregado pode fazer a compensação de horas a qualquer momento da jornada de trabalho?
- Como considerar receita bruta no Simples Nacional (23/09/2010)
O que devemos considerar por receita bruta no Simples Nacional?
- Devolução de mercadorias (23/09/2010)
Como proceder com as devoluções de mercadorias feitas por uma empresa que tem regime especial (alimentos) 3,20%?
- Como optar pelo Simples Nacional (23/09/2010)
De que forma se dá a opção pelo Simples Nacional?
- Parcelamento de débitos (23/09/2010)
Existe parcelamento para débitos do Simples Nacional?
- Contabilidade do empreendedor individual (23/09/2010)
O empreendedor individual tem de ter contabilidade?
- Estabelecimentos com CNAE diferentes (23/09/2010)
Quando matriz e filial possuem CNAE diferentes, qual o tratamento que devo ter em relação a alíquota de RAT?
- Falta formal de compensação de horas (23/09/2010)
A falta de instrumento escrito, individual ou coletivo, descaracteriza a compensação de horas?
- Controles de preço de transferência (22/09/2010)
Uma empresa trading que realiza diversos tipos de importações e exportações de produtos, poderia estar obrigada a efetuar os controles de preço de transferência?
- Qual momento de optar pelo Simples Nacional (22/09/2010)
A opção pelo Simples Nacional pode ser feito a qualquer momento?
- Aproveitamento de crédito do ICMS (22/09/2010)
Na hipótese de não efetuar o crédito do ICMS no momento de entrada da mercadoria no estabelecimento, tenho direito a lançar o crédito em outro momento?
- Operações sujeitas à apuração de preços parâmetros (22/09/2010)
Quais as operações praticadas por pessoa jurídica, residente ou domiciliada no Brasil, que estão sujeitas à apuração de preços parâmetros?
- Período para fins de cálculo dos preços parâmetros (22/09/2010)
Qual o período a ser considerado para fins de cálculo dos preços parâmetros e do eventual ajuste?
- Salário do aprendiz (22/09/2010)
Qual o salário do aprendiz e quais descontos poderão ser feitos?
- Mercadoria para revenda (22/09/2010)
A empresa enquadrada no Regime Periódico de Apuração (RPA) terá direito a crédito do ICMS quando adquirir mercadoria para revenda de optante do SIMPLES Nacional?
- Conceito do termo “preço de transferência” (21/09/2010)
Qual o conceito do termo “preço de transferência”?
- Conversão dos preços do mercado externo (21/09/2010)
Para converter o valor dos preços do mercado externo para a moeda nacional, deverá ser utilizado o valor da cotação média anual da moeda correspondente ou ser utilizado o valor da cotação da moeda na data de cada importação?
- Tributos do Simples Nacional (21/09/2010)
Quais são os tributos abrangidos pelo Simples Nacional?
- Diferença entre preço praticado e preço parâmetro (21/09/2010)
Qual a diferença entre preço praticado pela empresa e preço parâmetro?
- Informar o CPF na hora da compra (21/09/2010)
Sou obrigado a informar meu CPF na hora da compra?
- Recuperação do ICMS pago no desembaraço da importação (21/09/2010)
Efetuamos uma importação e foram pagos os impostos no desembaraço, entretanto a mercadoria veio danificada e estamos negociando com o fornecedor, vamos enviar a mercadoria de volta. O processo vai ser feito como Venda Exportação. Preciso saber se posso recuperar o ICMS já pago no desembaraço da mercadoria. Neste momento encontro-me com o valor de crédito deste ICMS (entrada da mercadoria pela nota fiscal de entrada) que já foi recolhido. Como devo fazer para recuperar? Existe alguma forma? Obs: Temos certeza que se tentarmos incluir o valor do custo na nota de exportação, o exportador não irá aceitar?
- Abono de falta por dentista (21/09/2010)
Atestado médico emitido pelo dentista abona falta?
- Prorrogação de horário (21/09/2010)
O acordo de prorrogação de horário é obrigatório a todas as empresas?
- Folha de salários no Simples Nacional (20/09/2010)
Qual o conceito de folha de salários para fins do Simples Nacional?
- Legislação de preços de transferência (20/09/2010)
A que tributos ou contribuições se aplicam a legislação de preços de transferência?
- Não pagar tributos em dia (20/09/2010)
O empreendedor individual que não pagar o tributo até a data de vencimento fica sujeito a multa?
- Formalizar novo contrato de aprendizagem (20/09/2010)
O empregador pode formalizar novo contrato de aprendizagem com o mesmo aprendiz após o término do anterior, mesmo quando o prazo do primeiro contrato for inferior a dois anos?
- Compensação de horas no aviso-prévio (20/09/2010)
No cumprimento do aviso-prévio trabalhado o empregado poderá realizar compensação de horas?
- Operação de troca ou devolução de mercadoria (20/09/2010)
Empresa vende produto industrializado (peça fundida em alumínio). O comprador ao receber a mercadoria entende estar em desconformidade e requisita a troca da mercadoria. Trocamos a mercadoria e remetemos novamente, sendo aceita em definitivo. A segunda operação seria ao invés de troca fazermos devolução pura e simples. Gostaria de comparar as duas operações para verificar a que melhor atende a empresa?
- Métodos de apuração de preços parâmetros (20/09/2010)
O que devemos entender por métodos de apuração de preços parâmetros?
- Treinamento por solicitação da empresa (20/09/2010)
Um empregado que faz curso/treinamento, por solicitação da empresa após o horário de trabalho, será considerada hora extra? Qual a base legal?
- Atividade não explorada (19/09/2010)
Se no Contrato Social da pessoa jurídica houver atividade vedada ao Simples Nacional poderei optar por tal regime caso não esteja explorando tal atividade?
- Venda para entrega futura (19/09/2010)
Uma empresa que faz venda para entrega futura e emite a NF de simples faturamento, tem prazo para emitir a nota fiscal da efetiva saída da mercadoria?
- Apuração de preços parâmetros (19/09/2010)
No que tange ao preço de transferência, em que hipóteses as operações de importação estão sujeitas à apuração de preços parâmetros?
- Preço de transferência (19/09/2010)
No que tange ao preço de transferência, qual a data correta a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes nas
operações de exportação de bens, serviços ou direitos?
- Ultrapassar o limite de faturamento (19/09/2010)
Se a pessoa for empreendedor individual ultrapassar o limite de faturamento de trinta e seis mil reais durante o ano-calendário o que ocorre?
- Como emitir NF de devolução para ressarcimento de ICMS (19/09/2010)
Contribuinte Optante pelo simples nacional (SUBSTITUIDO) São Paulo vai efetuar devolução mercadorias substituição tributaria -autopeças art. 313-O decreto 45490/00 para uma empresa regime RPA para o estado do RS, Pergunta: Como a empresa de São Paulo optante pelo simples nacional devera emitir NF de devolução para que a empresa possa ressarcir imposto retido, visto que na nota fiscal de entrada RS veio destacado ICMS próprio e o ICMS por substituição tributaria e a guia recolhida?
- País com tributação favorecida (19/09/2010)
O que devemos entender por País com tributação favorecida?
- Acordo de compensação (19/09/2010)
Quais funções são proibidas de celebrar acordo de compensação?
- Contagem de tempo para aposentadoria (18/09/2010)
Gostaria de saber como é feito a contagem de tempo de contribuição para aposentadoria, se é viável alterar valor contribuição do INSS de acordo com a mudança de salário mínimo e tabela contribuição INSS?
- Prazo para enviar a CAT (18/09/2010)
Qual o prazo que a empresa tem para enviar a CAT?
- Despesas dedutíveis tem limite (18/09/2010)
O valor das despesas dedutíveis no livro caixa tem algum limite?
- Serviços contábeis (18/09/2010)
O ISS referente aos serviços contábeis previstos no Anexo III da Lei 123/06, (SIMPLES Nacional) devem ser recolhidos fora da sistemática do SIMPLES?
- Operação de criação de frangos (18/09/2010)
Como é o procedimento para emissão da nota fiscal no caso de operação Criação de Frangos. A operação desenvolve-se assim: O Estabelecimento (encomendante) remete para o Produtor Rural pintos de um dia, ração para engorda de frangos, medicamentos, vacinas etc., para que este crie e seja responsável pela engorda dos frangos, que retornarão para o Encomendante prontos para o abate?
- Situação especial de trabalho (18/09/2010)
Nos ambientes em que o trabalho exige solicitação intelectual existe alguma situação especial a ser observada?
- Proventos de aposentadoria (18/09/2010)
Como é o tratamento tributário das pensões e dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma percebidos no Brasil por não-residente?
- Caracterização de acidente do trabalho (18/09/2010)
Como será caracterizado tecnicamente o acidente do trabalho pela Previdência Social a partir do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário?
- Adquirir mercadoria de optante do Simples Nacional (17/09/2010)
Quais as situações que o contribuinte RPA não terá direito a crédito ao adquirir mercadoria de optante do SIMPLES Nacional?
- Falência de empresa (17/09/2010)
Na falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora de serviços será solidária quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias e nas questões trabalhistas?
- Afastamento de funcionário (17/09/2010)
Em acidente de trabalho constatado pelo médico, porem não houve afastamento do funcionário de suas atividades que por sua vez é aposentado, tem que ser preenchido o CAT? Como proceder neste caso?
- Prazo para emissão de Nota Fiscal (17/09/2010)
Qual é o prazo para transmissão da nota fiscal paulista com valor acima de R$1.000,00 (mil reais)?
- Mudança do contrato de aprendizagem (17/09/2010)
Na vigência do contrato de aprendizagem, a empresa pode alterar a modalidade desse contrato para prazo indeterminado?
- Trabalhador temporário (17/09/2010)
Como é feita a contribuição previdenciária do trabalhador temporário?
- Prazo para recolhimento do ICMS (17/09/2010)
Em que data os contribuintes do ICMS, devem pagar o imposto?
- Obrigação de contratar aprendizes (17/09/2010)
Quais são os estabelecimentos obrigados a contratar aprendizes?
- Vencimento do ICMS (16/09/2010)
Qual o vencimento do ICMS da substituição tributária das empresas de Lucro Presumido e Simples Nacional?
- Remessa para industrialização (16/09/2010)
A remessa para industrialização é amparada por algum benefício fiscal do ICMS?
- Dispensa do uso da ECF (16/09/2010)
Conforme artigo 251 do RICMS, parágrafo 3º, está dispensada da obrigatoriedade de uso do ECF o contribuinte que tenha auferido receita bruta no exercício imediatamente anterior de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), gostaria de saber se nessa receita bruta devo considerar também o faturamento referente a prestação de serviços. Ou seria somente as vendas?
- Reforma na construção (16/09/2010)
Em caso de reforma na construção civil de pessoa jurídica, qual o valor obrigado a efetivar matrícula no INSS?
- Preenchimento do documento fiscal (16/09/2010)
O posto de gasolina que vende combustível para consumidor estabelecido em outra Unidade da Federação terá que utilizar qual CFOP, no preenchimento do documento fiscal?
- Verba de patrocinadores (16/09/2010)
Empresa localizada no Município de São Paulo que representa setores industriais recebe verba de patrocinadores, que possuem interesse comum na situação, ou seja, a veiculação ou divulgação de suas marcas, por meio de dísticos, panfletos e outros meios de veiculação. O patrocínio recebido será tributado pelo ISS ou ICMS?
- Estabilidade para o trabalhador temporário (16/09/2010)
É garantida a estabilidade provisória ao trabalhador temporário em caso de acidente do trabalho?
- Exclusões da base de cálculo (15/09/2010)
Existem outras exclusões da base de cálculo permitidas às sociedades cooperativas, além das autorizadas às pessoas jurídicas em geral?
- Carta de correção estadual (15/09/2010)
Gostaria de saber se a carta de correção estadual foi extinta?
- Exportação de ativo imobilizado (15/09/2010)
Há incidência de ICMS e IPI na exportação de ativo imobilizado?
- Sobremesas no regime de ST (15/09/2010)
Gostaria de saber se as sobremesas lácteas tipo FLAN, DANETTE, DUPLI PAULISTA estão sujeitas ao regime de substituição tributária?
- Serviços que sofrem retenção de ISS (15/09/2010)
Quais são os serviços que sofrem retenção pelo tomador quando o prestador de fora do município de São Paulo não tem cadastro no Município de São Paulo e emite nota para esse município?
- Acidentes do trabalho (15/09/2010)
O empregado que abriu acidente de trabalho pelo sindicato, tem sua CTPS carimbada pelo INSS?
- MEI está obrigado a entregar a RAIS (15/09/2010)
O Microempreendedor Individual MEI está obrigada a entregar a RAIS mesmo sem movimento?
- Atividades concomitantes (14/09/2010)
Caso o empregado exerça atividades concomitantes e venha a sofrer um acidente de trajeto entre uma e outra empresa, quem estará obrigado a emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)?
- Responsáveis pelo preenchimento da CAT (14/09/2010)
Quem são responsáveis pelo preenchimento e encaminhamento da CAT?
- Nota fiscal de venda ao consumidor (14/09/2010)
Posso emitir nota fiscal de venda ao consumidor nas operações acima de 10.000,00?
- Dedução da base de cálculo (14/09/2010)
Temos uma empresa no ramo de atividade de segurança, podemos abater do seu imposto (INSS 11% DA NF) todas as despesas inerentes a sua atividade como VT, REFEIÇÃO, DSR, HORAS EXTRA, etc?
- Estabilidade provisória (14/09/2010)
Tem direito a estabilidade provisória o empregado que sofre acidente de trabalho e fica afastado por 10 dias?
- Valor do pedágio na base de cálculo (14/09/2010)
As transportadoras devem incluir o valor do pedágio na base de cálculo do ICMS?
Sim, o valor do pedágio integra o campo “Composição do Frete” do conhecimento de transporte e a base de cálculo do ICMS, pois diferentemente do vale-pedágio, trata-se de uma importância suportada pela transportadora, ou seja, é custo efetivo da transportadora que deve ser cobrado ou debitado ao tomador do serviço, a título de reembolso de despesas.
- Contrato de aprendizagem (14/09/2010)
O que é contrato de aprendizagem?
- Contribuições incidentes sobre a receita bruta (14/09/2010)
Quais as exclusões da receita bruta admitidas para efeito de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre a receita bruta, devidas pelas sociedades cooperativas de eletrificação rural?
- Entradas de notas de venda de leiloeiros (13/09/2010)
Como proceder com entradas de notas de venda de leiloeiros oficiais? compramos alguns materiais através de leilões e precisamos entrar com essas notas de venda, porém não sabemos como proceder?
- Remessa para conserto (13/09/2010)
Haverá tributação do IPI na remessa para conserto?
- Utilidade do livro caixa (13/09/2010)
Para que serve o Livro Caixa?
- Estabilidade provisória da gestante (13/09/2010)
Como deve ser efetuada a contagem dos 05 meses de estabilidade provisória da gestante? O parto da empregada ocorreu em 30/03/2010, portanto a contagem deve ser convertida em dias?
- Formalização do contrato de aprendizagem (13/09/2010)
Como formalizar a contratação do aprendiz?
- Pagamento de contribuições (13/09/2010)
Em que casos o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, incidentes sobre a receita bruta, pode ser diferido?
- Escriturar livro caixa (13/09/2010)
Quem pode escriturar o Livro Caixa?
- Remuneração do adicional noturno (13/09/2010)
Quanto o trabalhador receberá de adicional noturno?
- Afastado por auxílio doença (12/09/2010)
Quando um funcionário está afastado pelo INSS por auxilio doença, e o INSS indefere o pedido e o mesmo entra com recurso. Ele pode retornar ao trabalho mesmo sem resposta da junta recursal (INSS) ou pedido de reconsideração?
- Plano de saúde (12/09/2010)
A empresa que tem como beneficio ao empregado plano de saúde, onde o mesmo é co-participativo, como a empresa deve proceder quando o empregado e seus dependentes utilizam o plano gastando mais que o salário que tem para receber?
- Escriturar livro caixa (12/09/2010)
Quem pode escriturar o Livro Caixa?
- Registro retroativo (12/09/2010)
Empresa que não tem nenhum empregado registrado. Acontece que dentre esses empregados, existe uma grávida, gostaria de saber se seria possível o registro dessa empregada com data retroativa?
- Contagem de tempo para aposentadoria (12/09/2010)
Gostaria de saber como é feito a contagem de tempo de contribuição para aposentadoria, se é viável alterar valor contribuição do INSS de acordo com a mudança de salário mínimo e tabela contribuição INSS?
- Antecipação tributária (12/09/2010)
Como será emitida a nota fiscal após a antecipação tributária realizada por contribuinte paulista?
- Obrigação de manter a Escrituração Fiscal Digital EFD (12/09/2010)
Quais empresas estão obrigadas a manter a EFD?
- Acordo coletivo de banco de horas (12/09/2010)
Empresa que em 2003 fez um acordo coletivo direto no Ministério do Trabalho e nesse acordo acrescentaram que a empresa ia trabalhar com banco de horas. Precisa renovar de ano em ano? Renova no sindicato ou no Ministério do Trabalho?
- Conhecimento de transporte rodoviário (11/09/2010)
Qual a Legislação hábil do Conhecimento de transporte Rodoviário de Cargas?
- Pagamento de ICMS em atraso (11/09/2010)
Gostaria de saber qual o calculo correto de atualização para pagamento de ICMS em atraso?
- Horário de trabalho de empregado doméstico (11/09/2010)
Empregado doméstico pode fazer jornada de trabalho no regime 12 X 36? Não ultrapassará 44 horas semanais?
- Aposentado autônomo (11/09/2010)
Cliente que já tem tempo para aposentadoria, mas como ela é autônoma em um projeto de sua empresa e continua recolhendo o INSS. Caso ela se aposente e continue nesse projeto ela poderá parar de efetuar o recolhimento de INSS?
- Aproveitamento do crédito do ICMS e do IPI (11/09/2010)
Indústria de autopeças que faz importação de peças, para serem revendidas. Quando da entrada no estabelecimento industrial (comprado) para fins de aproveitamento do credito do ICMS e do IPI, qual a formar correta de escriturar este aproveitamento diretamente no livro de entrada ou no livro de apuração IPI e ICMS?
- Definição da NFe (11/09/2010)
Qual o conceito de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
- Restrições aos cálculos da ST (11/09/2010)
A empresa é uma indústria do ramo alimentício, e vende com freqüência produtos que possui base de cálculo reduzida do ICMS, conforme anexo II, artigo 39 do RICMS/00, com base nessa legislação possuímos a seguinte dúvida: Ao realizar uma venda, onde o cliente atacadista é tributado pelo regime periódico de apuração, a empresa tem direito a realizar os cálculos do ICMS e ICMS-ST com base de cálculo reduzida na operação própria e na substituição tributária? Existe algum tipo de restrição quanto aos cálculos da substituição tributária? Favor fundamentar legalmente a questão?
- Contribuinte sem declaração de compensação (11/09/2010)
O sujeito passivo que não tiver sua PER/DCOMP de compensação homologada sujeitar-se-á à alguma penalidade?
- Revenda de veículo próprio (10/09/2010)
Empresa que atua no Ramo de Comércio Varejista de Veículos Novos e Usados adquiriu um caminhão de uma Concessionária de Veículos. A concessionária de Veículos destacou em sua Nota Fiscal de Venda um ICMS de 12%, o qual foi aproveitado como crédito pelo adquirente. A empresa acabou emplacando o veículo, passando a ser proprietária perante o Departamento de Trânsito. Pretende revender esse veículo. Como efetuará o destaque do ICMS nessa nota fiscal de venda? Poderá se utilizar da redução de 95% na BC do ICMS?
- Entrega da RAIS retificadora (10/09/2010)
Foi entregue a RAIS de uma empresa ano base 2009. Um dos funcionários com mais de 5 anos de cadastro no PIS foi informado que sua remuneração é de R$ 1.600,00 quando o correto seria de R$ 600,00, esse funcionário foi receber seu PIS e foi dito que ele não tem direito ao salário mínimo devido a RAIS estar incorreta, foi entregue uma RAIS retificadora em 17/08/2010. Esse funcionário tem direito de receber seu PIS agora no valor de R$ 510,00?
- Procedimento fiscal de venda à ordem (10/09/2010)
É possível a aplicação do procedimento fiscal de venda à ordem, quando o adquirente original e o destinatário físico da mercadoria não forem contribuintes do imposto?
- Conceito de férias coletivas (10/09/2010)
O que são férias coletivas?
- Aposentadoria especial (10/09/2010)
Quem tem direito à aposentadoria especial e que tipo de comprovação tem de ser feita para receber esse benefício?
- Venda para consumidor final (09/09/2010)
Somos uma empresa fabricante de painéis para montagens elétricas, desprovidos dos acessórios ( apenas a chaparia e os barramentos ). Temos um cliente com atividade de Montagens de Instalações Industriais, entre outras, o CNAE do mesmo é 4292-8/02. Entendemos que devemos vender para ele na condição de consumidor final, uma vez que serão instalados nas obras, porém o mesmo discorda e diz que nossa operação de venda seria de material destinado a industrialização, alegando que eles montam os painéis e depois os vendem com CFOP 5.101 ( destacando ICMS e IPI ) separadamente da NF da instalação ( Serviço ). Qual seria a maneira correta?
- Atualização monetária (09/09/2010)
Previsão para atualização monetária dos valores do ICMS lançados no CIAP para aproveitamento em 1/48? Se há, ou já houve esta previsão, qual o período?
- Devolução de mercadoria (09/09/2010)
Empresa de desenvolvimento de software recebe do cliente 10 computadores, que ficarão alocados na empresa com uma nota fiscal com o CFOP 5.923 - Remessa por Conta e Ordem Terceiros. Ele comprou do fornecedor X e pediu para entregar em minha empresa. Preciso devolvê-los para meu cliente. Como emito a nota fiscal? Qual o CFOP? O que deve constar no campo observações? Emito em nome de meu cliente ou do fornecedor?
- Adicional noturno (09/09/2010)
O adicional noturno deve ser integrado para cálculo do DSR?
- Cálculo de horas extras de comissionados (09/09/2010)
Gostaria de saber como é feito o cálculo de horas extras dos funcionários comissionados?
- Registrado em Cooperativa Rural (08/09/2010)
O empregado registrado em Cooperativa Rural, cujo empregador é cadastrado no CEI, tem direito ao recebimento do PIS?
- Remessa de mercadoria (08/09/2010)
Qual o procedimento a ser adotado na remessa de mercadoria pertencente ao ativo imobilizado do remetente?
- Empregado doméstico com adicional noturno (08/09/2010)
O empregado doméstico faz jus ao adicional noturno?
- Venda à ordem (08/09/2010)
É possível uma empresa RPA, vender móveis para outra empresa RPA situada numa cidade do Estado de SP, sendo esta a matriz e entregar a mercadoria a mando da matriz em uma de sua filial também localizada em outra cidade do Estado de SP? Em caso afirmativo, qual o CFOP que devem ser utilizados nas NFs de venda e remessa? Há destaque de ICMS em qual operação (Venda ou remessa)? Citar a base legal. 2-Em caso afirmativo na pergunta anterior, no caso da matriz, esta terá que fazer nota fiscal de transferência de mercadoria? (Já que a NF de venda será para a matriz e a entrega na filial).
- Inscrição Estadual não habilitada (08/09/2010)
Gostaria de saber como devo proceder nas vendas cuja empresa possui CNPJ ativo, porém IE não habilitada, posso ter algum problema fiscal?
- Duração da jornada noturna (08/09/2010)
Qual é a duração da jornada noturna?
- Trabalho noturno e insalubre (08/09/2010)
Pode a mulher e o menor trabalhar em horário noturno e em condições de insalubridade?
- Livro de Inspeção do Trabalho (08/09/2010)
O Livro de Inspeção do Trabalho é obrigatório para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, conforme Portaria METPS 3.158/1971. Qual o valor da multa?
- Contagem de prazos da legislação tributária (07/09/2010)
Como se procede à contagem de prazos na legislação tributária?
- Base de cálculo do PIS/PASEP (07/09/2010)
Qual a base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP, incidente sobre a folha de salários?
- Enviar GPS aos Sindicatos (07/09/2010)
Qual a exigibilidade de encaminhar a GPS paga aos Sindicatos. A empresa é obrigada a esta apresentação? E se não o fizer qual é a penalidade?
- Exportação de serviços (07/09/2010)
Existe tributação de Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS para as empresas do lucro presumido na exportação de serviços para o exterior?
- Contrato de estagiário (07/09/2010)
Empresa vai contratar um estagiário, como deve calcular o valor da bolsa?
- Operação de venda triangular (07/09/2010)
Empresa atacadista de peças para veículos em São Paulo vende estas peças para uma concessionária em São Paulo, estas peças serão enviadas para Betim Minas Gerais, para outra empresa onde ficam os carros, a empresa atacadista ficará responsável por enviar as peças direto para Minas Gerais. (OBS estas peças serão usadas como brinde p/ ser colocada nos carros) qual o procedimento para emitir as notas fiscais? Quantas notas fiscais deve emitir 2 ou 3? Qual é o CFOP que deve ser usado em cada nota e qual é a legislação?
- Recebimento do PIS (07/09/2010)
Empregado de um consultório dentário que possui o CEI e não o CNPJ, mas é obrigado a entregar o RAIS, gostaria de saber qual o motivo que não pode sacar o PIS e nem abono?
- Dispensa antecipada (07/09/2010)
O Contrato de Experiência é de 45 + 45, no dia 15/08/2010(domingo), venceu o 1º período, no dia 14(sábado), a funcionária foi demitida. Além do pagamento dos 50% dos dias restantes é devida a multa rescisória do FGTS?
- Benefício fiscal de crédito (06/09/2010)
Na legislação paulista é prevista a aplicação do benefício fiscal de crédito outorgado aos estabelecimentos industriais dos produtos classificados nos códigos das NCMs 16.01 (Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos) e 16.02 (Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue)?
- Receita bruta de exportação (06/09/2010)
O que se entende por receita bruta de exportação para fins de ressarcimento de créditos de PIS-Pasep e COFINS?
- Alíquota do PIS/PASEP (06/09/2010)
Qual a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP, incidente sobre a folha de salários?
- Recolhimento previdenciário de entidade (06/09/2010)
Qual forma de recolhimento previdenciário para uma Associação com fins lucrativos? Qual embasamento legal?
- Endereço de entrega de mercadoria (06/09/2010)
Será enviada uma mercadoria para fora do Estado de São Paulo a titulo de locação, o endereço no CNPJ da empresa é de São Paulo e o endereço da obra aonde será entregue a mercadoria é de outro estado. Devo emitir a nota fiscal com o endereço e CFOP de São Paulo, ou devo colocar o endereço aonde vai ser entregue a mercadoria e com CFOP de fora do estado?
- Funcionários convocados para trabalhar nas eleições (06/09/2010)
Quantos dias de folga os funcionários convocados para trabalhar nas eleições tem por direito? Tem direito a folga para treinamento para mesário?
- Dispensa da assinatura do médico na CAT online (05/09/2010)
A CAT online desde que esteja informando todos os dados do atestado médico, como CID, CRM do médico, poderá ser dispensado à assinatura do médico?
- Aproveitamento de crédito do ICMS (05/09/2010)
É correto o aproveitamento do crédito do ICMS relativo às mercadorias adquiridas para comercialização ou industrialização de fornecedor optante pelo Simples Nacional?
- Pagamento de adicional de territorialidade (05/09/2010)
O funcionário é registrado na empresa que está localizada em São Paulo, porem, como esta empresa presta serviço de manutenção, no dia 9 julho, o funcionário estava no Rio de Janeiro a serviço e foi solicitado que trabalhasse neste dia. Mas em São Paulo era feriado, então gostaríamos de saber se existe algum procedimento com relação ao pagamento deste dia do funcionário?
- Ressarcimento indevido de imposto (05/09/2010)
Qual o percentual de multa aplicável aos contribuintes que derem causa a ressarcimento indevido de imposto ou contribuição que for apurado de ofício?
- Adicional de função nas férias (05/09/2010)
Gostaria de saber se um empregado com a função de operador de caixa que recebe mensalmente um adicional de 30% sobre o salário, pela função que exerce, ao sair de férias ele perde o direito de receber esse adicional ou mesmo de férias ele tem que receber esse valor?
- Demissão de funcionário (05/09/2010)
O funcionário apresentou atestado médico do dia 04 ao dia 09/08, depois do dia 10/08 ao dia 11/08 e depois dia 12/08. O mesmo fez exame periódico no dia 01/03/10 (validade 12 meses). Esse funcionário pode ser dispensado na data de imediato? Tem que fazer exame de retorno ao trabalho também?
- Mercadorias compradas em outros estados (04/09/2010)
Empresa enquadrada no Simples Nacional comercializa roupas e calçados em uma loja. Ela compra muitas mercadorias nos estados do Paraná e Santa Catarina. Quais os impostos que esta empresa deve recolher em relação a esta mercadoria que é adquirida em outro estado? Ou seja, além do Simples Nacional ela deve recolher mais algum imposto?
- Mensagem para aproveitamento de crédito do ICMS (04/09/2010)
Uma empresa do Simples Nacional que emitir nota fiscal terá que colocar a mensagem que permite o aproveitamento de crédito do ICMS. A dúvida é: essa mensagem será apenas quando emitir nota para outra pessoa jurídica, ou também terá que colocar essa mensagem quando emitir para pessoa física?
- Venda de produtos com ST (04/09/2010)
Indústria enquadrada no simples nacional quando faz a venda de produtos com substituição tributária da qual é fabricante (substituto CFOP 5.401/6.401) deverá utilizar alíquota do simples nacional que esteja incluso percentual correspondente ao ICMS?
- Controle de registro de ponto para os empregadores Rurais (04/09/2010)
Empregadores Rurais estão obrigados ao controle de registro de ponto, seja ele manual ou eletrônico em suas propriedades? Na pratica como isso poderá funcionar?
- Recorrer ao Benefício do INSS (04/09/2010)
Recolho o INSS como facultativo e, em virtude de uma queda, precisei recorrer ao beneficio do INSS. O beneficio iniciou dia 12/07/2010 e tem previsão de término para 12/10/2010. Gostaria de saber se sou obrigado a recolher o INSS proporcional aos 11 dias de julho e a proporcionalidade a partir de 13/10/2010?
- Não atendimento de intimação fiscal (04/09/2010)
Em caso de não-atendimento pelo sujeito passivo, no prazo marcado, de intimação para prestar esclarecimentos, quais são os percentuais de multa a serem aplicados?
- Créditos de ICMS relativo à energia elétrica (03/09/2010)
Em quais hipóteses é permitido ao contribuinte paulista efetuar ao crédito do ICMS relativo à energia elétrica?
- Postergação do pagamento de imposto (03/09/2010)
Em caso de postergação do pagamento de imposto ou contribuição há incidência de juros de mora?
- Lista das empresas obrigadas a executar a EFD (03/09/2010)
Quais empresas estão obrigadas a escrituração fiscal digital no Estado de São Paulo?
- Possibilidade de parcelamento (03/09/2010)
Empresa que quer parcelar o “DAS” referente Simples Nacional de 2007 e 2008. Existe a possibilidade de parcelamento? Como proceder?
- Obrigação de enviar o SINTEGRA (03/09/2010)
Empresa enquadrada no simples nacional que vende para empresas fora do estado de São Paulo e nunca receberam notificação do fisco, ela está obrigada a enviar o arquivo do SINTEGRA, e se está obrigada a entregar e não foi entregue o que acontece?
- Salário de contribuição (03/09/2010)
Servidor público estadual que prestar serviços na iniciativa privada, exemplo, professor, a empresa pode considerar o valor recebido como servidor para respeitar o teto da previdência? Ex. servidor recebe R$ 3000,00 e como professor da iniciativa privada recebe R$ 2000,00, o INSS como professor será sobre os R$ 2.000,00 ou soma com o salário de servidor e desconta apenas até o teto?
- Recebimento de benefício previdenciário (03/09/2010)
O empresário acometido por doença tem direito ao recebimento de benefício previdenciário?
- Comércio de produtos de informática (03/09/2010)
Uma empresa com atividade de comércio de produtos de informática, cujos produtos são importados, poderá optar pelo Simples Nacional? Sendo afirmativa a resposta, ao importar a empresa pagará entre outros impostos o IPI (entrada), na venda destes também deverá pagar o IPI dentro do DAS?
- Atraso na apresentação da DIPJ (02/09/2010)
Como proceder e quando deverá ser feito o pagamento da multa pela falta ou atraso na apresentação da DIPJ?
- Mercadoria sujeita a ST (02/09/2010)
Como deverá proceder, o contribuinte paulista que adquire mercadoria sujeita a substituição tributária interna e a revende para outro Estado da Federação?
- Honorários de agência de publicidade (02/09/2010)
Para efeitos de retenção sobre a nota fiscal, honorários de agência de publicidade, incidem IR e PIS, COFINS e CSLL?
- DCTF das empresas inativas (02/09/2010)
Como deve ser apresentados a DCTF das empresas Inativas?
- Guia de ICMS paga em duplicidade (02/09/2010)
Empresa enquadrada no Simples Nacional, que recolheu uma guia de ICMS em duplicidade referente ao diferencial de alíquota. Podemos pedir restituição ou compensar o valor pago a maior substituindo a GARE alterando o período de apuração e a data de vencimento?
- Horário especial para porteiro (02/09/2010)
O funcionário que é porteiro pode fazer horário de 12 por 36?
- Adicional de insalubridade na contribuição sindical (02/09/2010)
Funcionário tem adicional de insalubridade no desconto da sindical em março, como devo fazer o desconto?
- Ganhos de capital na transação da venda de imóvel (01/09/2010)
Ganhos de Capital, na transação da venda de imóvel, no valor da alienação poderá deduzir a quantia paga à imobiliária referente a comissão?
- Dispensa de entregar a DCTF (01/09/2010)
Quais as empresas que estão obrigadas e dispensadas de entregar a DCTF mensal?
- Emissão individual do DANFE (01/09/2010)
A emissão do DANFE é feita por um sistema individual? Como emitir o DANFE?
- Vendas canceladas (01/09/2010)
Conceitue vendas canceladas?
- Código de barras unidimensional (01/09/2010)
Qual a finalidade do código de barras unidimensional impresso no DANFE?
- Folha de pagamento da empresas de trabalho temporário (01/09/2010)
Como será elaborada a Folha de Pagamento da empresa de trabalho temporário?
- Como deve ser emitido o CT-e (01/09/2010)
Em que estabelecimento deve ser emitido o CT-e?
- Captura in natura do pescado (01/09/2010)
O que se considera exploração da atividade rural na captura in natura do pescado?
- Característica da receita líquida (01/09/2010)
O que vem a ser receita líquida de vendas e serviços?
- Como iniciar a liquidação da pessoa jurídica (01/09/2010)
Como se faz a liquidação da pessoa jurídica?
- Segurança do DANFE (31/08/2010)
O DANFE pode ser impresso em papel comum? Neste caso como fica a questão da segurança do DANFE?
- Formação do lucro bruto (31/08/2010)
O que se considera lucro bruto?
- Emissão do DANFE (31/08/2010)
Quem pode imprimir o DANFE e em que momento ele deve ser impresso?
- Tempo de autorização de um CT-e (31/08/2010)
Quanto tempo demora a autorização de um CT-e pela Secretaria da Fazenda?
- Preenchimento da CAT (31/08/2010)
Dá para fazer a CAT online sem que o médico assine?
- Efeitos da dissolução da pessoa jurídica (31/08/2010)
Quais os efeitos da dissolução da pessoa jurídica?
- É vedada a empresa de trabalho temporário (31/08/2010)
O que é vedado para a empresa de trabalho temporário?
- Empregado doméstico tem incidência do FAT (31/08/2010)
O empregado (a) doméstico (a), contratado por pessoa física, quando o fechamento da Folha de Pagamento do mês, tem a incidência o Fator Acidentário Prevenção (FAP) e qual a alíquota de incidência?
- Mais de um barco pesqueiro (31/08/2010)
A propriedade de mais de um barco pesqueiro, explorado em parceria, descaracteriza a atividade rural?
- Deixou de recolher o ICMS (30/08/2010)
No cálculo do simples nacional no ano de 2009, empresa substituta tributária lançou o faturamento em campo errado, tendo deixado de recolher o ICMS das operações próprias de todo o período. Nesse caso, como devemos proceder para recolher o ICMS devido das operações próprias. A declaração anual do simples nacional já foi entregue, portanto não há como corrigir no sistema esse erro e gerar novo DAS?
- Dissolução da pessoa jurídica (30/08/2010)
Qual o conceito de dissolução da pessoa jurídica?
- Formação do lucro operacional (30/08/2010)
O que constitui o lucro operacional?
- Processo de transmissão do CT-e (30/08/2010)
É possível o envio por lote de CT-e ou a emissão deve ser feita conhecimento a conhecimento?
- Empresa de trabalho temporário (30/08/2010)
O que é empresa de trabalho temporário?
- Conceito de arrendatário e parceiro (30/08/2010)
Qual é a conceituação de arrendatário e parceiro?
- Livro caixa eletrônico (30/08/2010)
É permitida a escrituração do livro Caixa eletronicamente?
- Carga horária de músico (30/08/2010)
Qual a carga horária de músicos e tecladistas?
- Admissão de empregado sem título de eleitor (30/08/2010)
Podemos fazer uma admissão de empregado sem título de eleitor?
- Transferência de mercadorias (29/08/2010)
Na transferência de mercadorias do estoque entre estabelecimentos da mesma empresa, localizados no Estado, posso utilizar o valor de custo como base de cálculo do ICMS?
- Atividade de Transporte Rodoviário de carga (29/08/2010)
Uma empresa cuja atividade é Transporte Rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional em qual anexo deverá ser tributada no Simples Nacional?
- Entidade beneficente (29/08/2010)
A venda de mercadorias cujo destinatário seja entidade beneficente está sujeita ao ICMS ou estará abrigada pela imunidade constitucional?
- Mercadoria não entregue ao destinatário (29/08/2010)
Quando a mercadoria por qualquer motivo não for entregue ao destinatário, o estabelecimento remetente deve dar à mercadoria o mesmo tratamento fiscal dado aos casos de devolução?
- Compra de bem para o ativo imobilizado (29/08/2010)
Comprei um bem para o Ativo Imobilizado em operação de arrendamento mercantil. Qual CFOP devo utilizar para o lançamento no livro Registro de Entradas?
- Jornada de trabalho 12X36 (29/08/2010)
Uma empresa que atua na área de saúde e adota a jornada de trabalho 12x36, sendo assim a empresa tem que ter um intervalo para repouso e alimentação? De quanto tempo? Esse intervalo pode ser acrescido na jornada normal de trabalho? Base legal?
- Devolução de mercadoria (29/08/2010)
Mercadoria comprada do Estado da Bahia. Na devolução, devo aplicar a alíquota de 7% ou aplico 12% como veio destacado na nota fiscal?
- Ganhos auferidos na Bolsa de Valores (28/08/2010)
Existe a incidência de PIS e COFINS sobre os ganhos auferidos nas operações na bolsa de valores para as empresa tributadas pelo Lucro Real?
- Despesas referente a aquisição de mobiliário (28/08/2010)
Pessoa Física titular de cartório poderá deduzir no livro caixa despesas referente a aquisição de mobiliário (balcão, cadeiras, armários, mesas) necessários ao desempenho da atividade?
- Retenção do ICMS por ST (28/08/2010)
É necessária a retenção do ICMS por substituição tributária nos casos em que a mercadoria será utilizada como insumo na produção do estabelecimento adquirente?
- Retificação da RAIS (28/08/2010)
Uma empresa recebeu reclamatória trabalhista, onde foi determinado que deveria fazer a anotação de baixa da CTPS em 31/01/2010 e admissão em 31/01/2008, recolhesse as guias de INSS desse período e recolhesse uma guia de FGTS no valor de R$50,00. Como a empresa deve proceder em relação a RAIS 2008 e 2009 que foi entregue como negativa, ela deve retificar?
- Retirada posterior da mercadoria (28/08/2010)
Nos casos em que um estabelecimento varejista adota o procedimento de venda de GIFT CARD, vale produto ou vale presente para a retirada posteriormente da mercadoria, em que momento o documento fiscal deverá ser emitido?
- Apropriação integral do crédito fiscal (28/08/2010)
Em qual situação o contribuinte poderá se creditar integralmente, de uma só vez, na aquisição de bem nacional destinado ao ativo imobilizado?
- Anotações na CTPS (28/08/2010)
A Portaria MTE/SRT nº 15 de 14/07/2010 em seu art. 17 determina que quando o aviso prévio for indenizado na CTPS na página do contrato de trabalho deverá ser anotado, como data de saída, a projetada com o aviso prévio e em anotações gerais a data do último dia trabalhado?
- Doméstica e o acidente de trabalho (28/08/2010)
Empregada domestica tem direito ao acidente de trabalho?
- Horário de estagiário (27/08/2010)
Referente ao horário de estágio, respeitando a Lei nº 11.788 e sabendo que não há obrigatoriedade em fornecer refeição, às 6 horas de estágio podem ser quebradas por um intervalo de 1 hora para refeição e descanso acrescendo essa 1 hora no final do horário?
- Autenticação de documentos fiscais (27/08/2010)
É preciso autenticar os documentos fiscais emitidos por processo mecanizado na JUCESP?
- Denúncia espontânea de irregularidade (27/08/2010)
Há um mês, um funcionário sofreu acidente de trabalho. Estamos desde então, tentando cadastrar a CAT via online, mas o sistema do INSS não reconhece o cadastro da empresa. Já atualizamos o cadastro no INSS, mas até agora o sistema não reconhece. Quero saber se existe algum outro modo de informar essa CAT e quais os problemas que poderemos enfrentar?
- Pagamento do DSR proporcional (27/08/2010)
Em mês de admissão ou demissão como pagamos o DSR - Descanso Semanal Remunerado proporcional?
- Contratação de cooperativa de trabalho (27/08/2010)
Contratei uma empresa que presta serviço de assistência medica - cooperativa de trabalho médico como procede a questão do encargo dos 15%?
- Prorrogado o uso do Registro Eletrônico de Ponto (27/08/2010)
O uso do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto foi prorrogado?
- Tabela de contribuição a partir de 16/06/2010 (27/08/2010)
A Portaria nº 333/10 da Previdência Social alterou a tabela do INSS retroativa a Janeiro/2010. Vou recalcular as folhas de pagamento e com isso se houver INSS a pagar pagarei essa diferença com multa?
- Valor recebido por liquidação de sinistro (26/08/2010)
Qual é o tratamento tributário do valor recebido por liquidação de sinistro, furto ou roubo de insumos, bens ou produtos rurais?
- Empréstimos em moeda estrangeira (26/08/2010)
Qual é o tratamento tributário da variação cambial apurada quando da liquidação de empréstimos obtidos em moeda estrangeira?
- Bem destinado à atividade rural (26/08/2010)
Considera-se receita da atividade rural a cessão de direito à aquisição, por meio de consórcio, de bem destinado à atividade rural?
- Tratamento tributário na transferência de bens (26/08/2010)
Qual é o tratamento tributário na transferência de bens ou direitos na doação em adiantamento da legítima??
- Condições sobre registro de bolsistas (26/08/2010)
Esclarecimentos sobre a legislação e condições sobre registro de bolsistas?
- Desconto de plano de saúde (26/08/2010)
Posso descontar plano de saúde e odontológico de funcionária e dependente que está recebendo salário maternidade?
- Pagamento do PLR (26/08/2010)
Nos casos de pagamento do PLR com intervalos inferiores a 6 meses, há algum risco quanto aos encargos?
- Licença maternidade (26/08/2010)
A licença maternidade de 6 meses é obrigatória?
- Cálculo de diferencial de alíquotas (25/08/2010)
É cobrado o diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de máquinas e equipamentos relacionados no Convênio ICMS nº 52/91?
- Pagamento do ICMS antecipado pelo armazém geral (25/08/2010)
O armazém geral ficará responsável pelo pagamento do ICMS antecipado, quando receber mercadoria sujeita à substituição tributária, em SP, de um depositante localizado em outro Estado, sem a retenção antecipada do imposto?
- Tributação de bens ou direitos alienados (25/08/2010)
Como proceder quanto à tributação de bens ou direitos alienados a prazo sendo a dívida quitada com desconto?
- Empréstimos em bancos (25/08/2010)
Aposentado que recebia por tempo de trabalho, tinha empréstimos em bancos sendo descontados mensalmente em seu beneficio, faleceu, e a esposa passou a receber a pensão por morte. É devido ao banco que concedeu o empréstimo ao aposentado antes de seu falecimento, descontar da viúva que recebe a pensão?
- Emissão de notas promissórias (25/08/2010)
Como deve ser tributado o ganho de capital nas alienações de bens ou direitos quando ocorre emissão de notas promissórias correspondentes às prestações contratadas?
- Adquirir veículo com isenção de impostos (25/08/2010)
A pessoa portadora de câncer poderá adquirir veículo novo com a isenção do IPI e do ICMS?
- Roubo de mercadoria no trajeto para entrega (25/08/2010)
Na hipótese em que ocorrer roubo de mercadoria no trajeto para entrega ao destinatário, o estabelecimento remetente poderá estornar o débito do imposto destacado na nota fiscal de venda?
- Conceito de diferimento (24/08/2010)
O que é diferimento do ICMS?
- Recolhimento complementar (24/08/2010)
O resultado tributável apurado na atividade rural pode compor a base de cálculo do recolhimento complementar?
- Integralização de capital (24/08/2010)
A transferência de bens ou direitos para integralização de capital configura alienação?
- Salário maternidade (24/08/2010)
Qual o valor do salário maternidade de uma contribuinte individual?
- Compra de produto rural de pessoa jurídica (24/08/2010)
Tenho um cliente optante pelo simples nacional, com atividade de comercio de pássaros, minha dúvida é se ele adquirir um pássaro de produtor rural com CNPJ, está obrigado a recolher o INSS?
- Adquirir mercadoria para uso ou consumo (24/08/2010)
Ao adquirir mercadoria para uso ou consumo com nota fiscal de aquisição tributada integralmente pelo ICMS e pelo IPI, na escrituração do Livro Registro de Entradas, devo utilizar a coluna “Isentas” ou devo utilizar a coluna “Outras”?
- Afastamento por motivo de serviço militar (24/08/2010)
Sendo o empregado afastado, por motivo de serviço militar, a empresa deve recolher o FGTS até quando?
- Atestado médico de incapacidade laborativa (24/08/2010)
Gostaria de saber sobre um funcionário que no final de semana se acidentou fazendo “bicos”, na 2ª feira ele apresentou um atestado médico de 7 dias para a empresa eu posso não aceitar esse atestado?
- Prazo de consulta ao arquivo da NF-e após a sua emissão (23/08/2010)
Por quanto tempo a NF-e poderá ser consultada?
- Profissionais autônomos (23/08/2010)
Os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais devem pagar o ISS de que forma e em que prazo?
- A consulta a uma NF-e é pago (23/08/2010)
A consulta a uma NF-e é um serviço pago ou gratuito?
- Ganhos de capital na alienação de imóveis (23/08/2010)
São isentos os ganhos de capital decorrentes da alienação de um ou mais imóveis residenciais, cujos recursos são utilizados na construção de outro imóvel?
- Apuração do ganho de capital (23/08/2010)
Cite operações sujeitas à apuração do ganho de capital?
- Licença não remunerada (23/08/2010)
Empregado que retorna de licença não remunerada possui estabilidade?
- Reembolso de despesas (23/08/2010)
Pagamento de autônomos através de RPA. É possível fazer eventuais reembolsos de despesas como transporte, telefone através de simples recibo?
- Funcionário inapto no exame médico (23/08/2010)
No caso do funcionário ser considerado inapto no exame médico periódico, como a empresa deverá proceder?
- Nota fiscal eletrônica inexistente (22/08/2010)
Como proceder quando a Nota Fiscal Eletrônica constar como “inexistente” no ambiente Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br)?
- Consulta da NF-e (22/08/2010)
Como funciona a consulta da NF-e na Internet?
- Investimento na atividade rural (22/08/2010)
A compra de quotas de cooperativa rural ou de participação no capital de empresa rural é considerada investimento na atividade rural?
- Empresas optantes do SIMPLES NACIONAL (22/08/2010)
Os serviços prestados por empresas optantes pelo SIMPLES Nacional se sujeitam à retenção do ISS na fonte?
- Serviço executado por armazém geral (22/08/2010)
Incide ISS na prestação de serviço executado por armazém geral?
- IR nas operações em bolsa (22/08/2010)
Todas as operações em bolsas estão sujeitas ao IR?
- Isenção de alienação de bens (22/08/2010)
Com relação à isenção para alienação de bens ou direitos por valor igual ou inferior a R$ 35.000,00, como proceder na alienação de bens ou direitos possuídos em condomínio?
- Venda de imóvel residencial (22/08/2010)
Pessoa Física que vende imóvel residencial em condomínio e adquire imóvel residencial privativo fica isento de imposto sobre a renda?
- Conceituação de terra nua (21/08/2010)
O que se considera terra nua para fins de apuração do ganho de capital?
- Aplicação do Anexo II da NR 30 (21/08/2010)
Qual o objetivo e campo de aplicação do Anexo II da NR 30?
- Objetivos da NR 30 (21/08/2010)
Qual o objetivo da Norma Regulamentadora 30?
- Guarda da Fita-Detalhe (21/08/2010)
Qual o prazo obrigatório de guarda da fita-detalhe eletrônica?
- Legislação sobre o CT-e (21/08/2010)
Já existe legislação aprovada sobre o CT-e?
- Operações nos mercados de valores mobiliários (21/08/2010)
O que se entende por operações realizadas “dentro de bolsas” e “fora de bolsas”?
- Contribuição assistencial de menor aprendiz (21/08/2010)
Tenho que descontar do Menor Aprendiz a contribuição assistencial 2% em novembro, 3% em fevereiro e 2% em maio?
- Tratamento tributário aplicável na permuta (21/08/2010)
Qual é o tratamento tributário aplicável na permuta entre bens móveis e imóveis?
- Direito a uma nova aposentadoria (21/08/2010)
Estou fazendo abertura de uma Empresa onde a mesma vai ter 04 Sócios com direito da Retirada Pró-Labore com Desconto do INSS. A minha dúvida é os sócios desta empresa estão Aposentado pelo Governo Estado de São Paulo, eles prestaram serviço como PM. Eles terão direito uma Nova Aposentadoria ou Auxilio quando houver necessidade através desde novo recolhimento?
- Mudança para o tomador de serviço (20/08/2010)
O que muda para o cliente (tomador do serviço) se a empresa de transporte de cargas passar a utilizar CT-e para documentar minhas prestações?
- Conceito do CT-e (20/08/2010)
O que é o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e?
- Integrantes do GSSTB e a sua finalidade (20/08/2010)
Como será composto o Grupo de Segurança e Saúde do Trabalho a Bordo (GSSTB) e qual a sua finalidade?
- Despesas nas operações no mercado (20/08/2010)
As despesas incorridas nas operações no mercado de renda variável podem ser deduzidas?
- Piso salarial de meio período (20/08/2010)
A Lei Trabalhista me permite contratar uma empregada doméstica, pagar 1/2 salário mínimo estadual por ela só trabalhar meio período em minha residência?
- Fita-Detalhe como documento fiscal (20/08/2010)
Fita Detalhe é documento fiscal?
- Bem de pequeno valor (20/08/2010)
O que se considera bem de pequeno valor no caso de alienação de imóvel financiado pelo SFH, ou de bem adquirido por consórcio e assemelhados?
- Empregado temporário se acidenta (20/08/2010)
Empregado contratado de uma agência de serviços temporários se acidenta na empresa tomadora de serviços. A agência emitiu a CAT. A empresa tomadora de serviços deve declarar este acidente na ata da CIPA?
- Atualização de bens (20/08/2010)
Como atualizar os bens ou direitos adquiridos até 1995 e pela primeira vez declarados?
- Empregado preso na vigência do contrato de trabalho (19/08/2010)
Funcionária ia ser demitida, a empresa deu o aviso prévio, mas cancelou devido ao fato da funcionária estar grávida. Nesse período a funcionária foi presa. A criança nasceu na prisão, em 04/2010, e esse mês saiu a condenação da funcionária. Como a empresa deve proceder a esse caso? Ela pode ser demitida por justa causa, ou deve continuar o contrato suspenso devido maternidade? E queria saber também quem paga o salário dela?
- Ativos negociados nos mercados à vista (19/08/2010)
Quais os ativos que são negociados nos mercados à vista e nos demais mercados?
- Compensação de INSS (19/08/2010)
Quando se faz compensação de INSS indevidamente, qual é o processo para regularização?
- Conteúdo da Fita-Detalhe (19/08/2010)
O que é Fita-Detalhe?
- Cesta básica nas férias (19/08/2010)
Quando o funcionário esta de férias o mesmo tem direito a cesta básica?
- Adicional de cargo de confiança (19/08/2010)
O adicional de cargo de confiança entra para os fins de pagamento de férias e 13º salário?
- Incorporações imobiliárias (19/08/2010)
Quais as construções abrangidas e a legislação que se aplica para as incorporações imobiliárias?
- Deveres dos trabalhadores com a NR 30 (19/08/2010)
Quais os deveres dos trabalhadores?
- Quantidade de apresentação de arquivos (19/08/2010)
Quantos arquivos devem ser enviados?
- Contribuinte com único imóvel (18/08/2010)
O contribuinte que aliena o único imóvel que possui deve pagar o imposto sobre a renda por ocasião de sua alienação?
- Rendimentos auferidos nas operações DAY TRADE (18/08/2010)
Os rendimentos auferidos em operações DAY TRADE sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda incidente na fonte?
- Responsável por assinar a EFD (18/08/2010)
Quem pode assinar a EFD?
- Embarcações de pesca comercial e industrial (18/08/2010)
Qual o objetivo e campo de aplicação do Anexo I da NR 30?
- Atividade econômica sem fins lucrativos (18/08/2010)
Como faço para fazer o Requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que seja declarado o não exercício de atividade econômica com fins lucrativos?
- Apresentação de arquivos (18/08/2010)
Existe um arquivo SPED + EFD + ECD?
- Arquivos da Fita-Detalhe (18/08/2010)
Os rolos de fita-detalhe podem ser fracionados por dia, para facilitar o armazenamento, acondicionando-os em pastas?
- Acréscimo patrimonial (17/08/2010)
Acréscimo patrimonial oriundo de transações ilícitas é tributável?
- Compensação de perdas (17/08/2010)
É permitida a compensação de perdas com ganhos em operações de renda variável?
- Contribuição sindical patronal (17/08/2010)
Empresa recebeu uma guia da contribuição sindical da Federação do Comércio do Estado de SP e outra do sindicato do comercio varejista, qual devo pagar?
- Prescrição de debito sindical (17/08/2010)
Existe prescrição debito contribuição sindical patronal?
- Retenção do IRRF sobre operações DAY TRADE (17/08/2010)
Quem é o responsável pela retenção do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre operações DAY TRADE?
- Atividade das Incorporações imobiliárias (17/08/2010)
O que se considera como incorporação de prédios em condomínio?
- Certificação digital por CNPJ (17/08/2010)
A pessoa jurídica que possui estabelecimentos filiais, obrigados a EFD deverá adquirir certificado digital (e-CNPJ) para cada CNPJ a fim de assinar os arquivos digitais? Alternativamente, os arquivos digitais de todos os seus estabelecimentos poderão ser assinados com o certificado digital da pessoa física (e-CPF) responsável perante o CNPJ?
- Preços Ceplac. Produtos e serviços (16/08/2010)
Portaria nº 129, de 14 de junho de 2010
- Ratear os descontos no Cupom Fiscal (16/08/2010)
Caso haja desconto no valor correspondente ao subtotal, como será rateado esse desconto entre os itens constantes do Cupom Fiscal emitido?
- Descontos em item no Cupom Fiscal (16/08/2010)
São permitidos os descontos em item e subtotal no Cupom Fiscal?
- Prazo de pagamento sobre ganhos no mercado (16/08/2010)
Qual é o prazo para o pagamento do Imposto de Renda sobre os ganhos líquidos auferidos no mercado de renda variável?
- Títulos de capitalização (16/08/2010)
Como são tributados os rendimentos oriundos de títulos de capitalização?
- Empregado horista afastado por doença (16/08/2010)
Um empregado que seu contrato é por hora (horista), se afastou por doença, os primeiros 15 dias como devo calcular? Sendo que ele tem uma carga mensal de 100 horas, só que é variável a sua carga mensal, mês trabalha 70 horas, mês trabalha 123 horas?
- Modalidade de mercado a termo (16/08/2010)
O que é mercado a termo?
- Plano de saúde co-participativo (16/08/2010)
A empresa que tem como beneficio ao empregado plano de saúde, onde o mesmo é co-participativo, como a empresa deve proceder quando o empregado e seus dependentes utilizam o plano gastando mais que o salário que tem para receber?
- Aquisição dos ativos no mercado à vista (15/08/2010)
Como se calcula o custo de aquisição dos ativos no mercado à vista?
- Rendimentos de renda fixa (15/08/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos obtidos pela pessoa física nas aplicações de renda fixa?
- Mercado de opções (15/08/2010)
O que é mercado de opções?
- Código CNAE define emissão de NF-e (15/08/2010)
Quais CNAE´s geram a obrigatoriedade de emissão de NF-e?
- Comunicação de férias (15/08/2010)
Conforme art. 135 CLT a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Qual impacto que a empresa teria, caso não tenha o aviso de férias assinado pelo empregado?
- Acréscimo no Cupom Fiscal (15/08/2010)
É permitido acréscimo em item ou em subtotal no Cupom Fiscal?
- Contratar estagiário (15/08/2010)
A empresa que não tem nenhum empregado registrado pode contratar um estagiário na empresa?
- Seguro desemprego para aposentado (15/08/2010)
Uma pessoa que já recebe aposentadoria, mas mesmo assim quer trabalhar e é contratada por uma empresa, se for demitida dessa empresa terá direito ao seguro desemprego?
- Aquisição de ações desdobradas (14/08/2010)
Qual é o valor do custo de aquisição de ações desdobradas?
- Opção por antecipar a NF-e (14/08/2010)
Os estabelecimentos obrigados a emitir NF-e que optarem por antecipar sua emissão, anteciparão também, a data inicial da obrigatoriedade de emissão de NF-e?
- Credenciamento para emissão da NF-e (14/08/2010)
As empresas obrigadas serão credenciadas de ofício pela Secretaria da Fazenda ou terão que providenciar seu credenciamento para emissão de NF-e?
- Cupom Fiscal em emissão (14/08/2010)
É possível o cancelamento de Cupom Fiscal em emissão?
- Ganhos líquidos na renda variável (14/08/2010)
Os ganhos líquidos em renda variável devem ser oferecidos à tributação na Declaração de Ajuste Anual?
- Transportadora contrata motorista autônomo (14/08/2010)
Somos uma transportadora, contratamos motorista autônomo, para realizar algumas viagens com o seu próprio caminhão, gostaria de saber se há incidência previdenciária sobre este serviço?
- Prazo para a tentativa de conciliação (14/08/2010)
Qual o prazo que se dá para as Comissões de Conciliação Prévia, realizarem a tentativa de conciliação?
- Gorjeta como estimativa do DSR (14/08/2010)
De acordo com a legislação deve ser pago o DSR - Descanso semanal remunerado sobre o valor pago referente a estimativa de gorjeta?
- Compensação na declaração anual (13/08/2010)
Pode ser compensado na declaração anual o imposto sobre a renda retido em aplicação de renda fixa?
- Aplicação de renda fixa (13/08/2010)
Pode ser compensado na declaração anual o imposto sobre a renda retido em aplicação de renda fixa?
- Rendimentos por não-residentes (13/08/2010)
Como são tributados os dividendos recebidos por não-residente no Brasil?
- Rendimentos da caderneta de poupança (13/08/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos produzidos nas aplicações em caderneta de poupança?
- Estabilidade provisória no emprego (13/08/2010)
Todos os conciliadores gozam da estabilidade provisória no emprego, independentemente de funcionarem perante um Núcleo de Conciliação Trabalhista, ou diante de uma Comissão de Conciliação Prévia instituída por empresa ou por grupo de empresas, ou criada por sindicatos?
- Apuração da receita bruta (13/08/2010)
Quais os valores a serem considerados na apuração da receita bruta?
- Vendas para pessoas físicas (13/08/2010)
Os atacadistas que efetuem as vendas, em volume reduzido, à pessoas físicas, são obrigados a adotar o ECF?
- Obrigação da criação da Comissão de Conciliação (13/08/2010)
As empresas ou sindicatos são obrigados a criar Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo de Conciliação Trabalhista?
- Antecipar a emissão da NF-e (12/08/2010)
Os contribuintes obrigados a emitir NF-e poderão antecipar o início desta emissão?
- Contribuição assistencial e confederativa (12/08/2010)
Poderá o sindicato patronal ou profissional exigir pagamento de custas para que seja realizada a tentativa de conciliação pelas Comissões de Conciliação Prévia (CCP)?
- Pagamento de custas das tentativas de conciliação (12/08/2010)
Poderá o sindicato patronal ou profissional exigir pagamento de custas para que seja realizada a tentativa de conciliação pelas Comissões de Conciliação Prévia (CCP)?
- Compra do ECF (12/08/2010)
Quem vai abrir um estabelecimento deve comprar o ECF antes do início das atividades?
- Pessoa jurídica não contribuinte (12/08/2010)
O que é “pessoa jurídica não-contribuinte do imposto”?
- Reintegração ao emprego (12/08/2010)
Qual o procedimento a ser tomado pela empresa, quando as negociações feitas por meio da Comissão de Conciliação Prévia não tiver êxito e o trabalhador ingressar com a reclamatória trabalhista por ter sido dispensado arbitrariamente e, sendo determinado sua reintegração ao emprego?
- Cancelamento do cupom fiscal (12/08/2010)
Como cancelar um Cupom Fiscal emitido com valor errado, se o erro não foi percebido imediatamente?
- Quitação de diretos do trabalhador (12/08/2010)
O acerto realizado perante as Comissões de Conciliação Prévia (CCP), em se tratando de rescisão, é definitivo, abrangendo a quitação de todos os direitos que o trabalhador adquiriu durante o Contrato de Trabalho?
- Curso de especialização (11/08/2010)
O que se considera curso de especialização?
- Educação infantil (11/08/2010)
O que se considera educação infantil?
- Vencimento da guia referente a ST (11/08/2010)
Quanto ao vencimento da guia referente Substituição Tributaria das mercadorias adquiridas de outro estado, qual é realmente o dia que devo fazer o recolhimento destas guias?
- Mercadorias exclusivamente para distribuição (11/08/2010)
Empresa compra de um fornecedor mercadorias exclusivamente para distribuição de cestas básicas aos funcionários, como faço o lançamento de entrada e saída já que o mesmo é regime especial, destaco o imposto da nota fiscal, deve ser pago alguma guia especial para esta operação?
- Declaração em separado (11/08/2010)
As despesas médico-hospitalares, em decorrência de parto, podem ser deduzidas pelo marido quando a mulher faz declaração em separado?
- Dedução de despesas médicas (11/08/2010)
Empregados que tenham despesas médicas pagas pelos empregadores e sofrem desconto parcelado dessas despesas em seus salários podem deduzir os valores descontados?
- Criação da Comissão de Conciliação (11/08/2010)
Por qual lei foi criada a Comissão de Conciliação Prévia e qual a finalidade?
- Entrada com recolhimento especial (10/08/2010)
As compras de feijão no ato da entrada é recolhida uma guia especial no código 063-2 estas guias devem ser lançadas na GIA?
- Mercadorias para transformação (10/08/2010)
As compras que a empresas faz de mercadorias para transformação, ou seja:trigo, açucar, margarina, sal, etc, como são classificados no CFOP 1102 ou 1101?
- Obrigação de verificar a autenticidade do arquivo digital (10/08/2010)
O que muda para meu cliente se minha empresa passar a utilizar NF-e em suas operações?
- Aquisição de enciclopédia (10/08/2010)
As despesas com a aquisição de enciclopédias, livros, publicações e materiais técnicos podem ser deduzidas?
- Crédito educativo (10/08/2010)
O pagamento do valor do crédito educativo pode ser deduzido como despesa com instrução?
- Contribuição sindical para profissão liberal (10/08/2010)
Um dos sócios da empresa recebeu em casa a guia para pagamento da contribuição sindical anual. Ele tem uma profissão liberal (é Contador com CRC), porém é sócio em contrato social de uma empresa, ele precisa recolher esta contribuição ao Sindicato dos Contabilistas de São Paulo?
- Período da colheita de grãos (10/08/2010)
O contrato de safra pode ser utilizado para a contratação de trabalhadores em empresas com atividade de Armazéns Gerais, no período da colheita de grãos ou tal contrato é permitido somente para o produtor rural?
- Recolhimento da contribuição previdenciária (09/08/2010)
Cliente que já tem tempo para aposentadoria, mas como é autônomo em um projeto de sua empresa, continua recolhendo o INSS. Caso ele se aposente e continue nesse projeto ele poderá parar de efetuar o recolhimento de INSS?
- Documentar vendas de mercadorias (09/08/2010)
A Nota Fiscal Eletrônica e o seu documento auxiliar DANFE - podem ser utilizados para documentar vendas de mercadorias a Órgãos Públicos (Administração Direta ou Indireta) e empresas públicas?
- Como utilizar a NF-e (09/08/2010)
Para quais tipos de operações (ex: entrada, saída, importação, exportação, simples remessa) a NF-e pode ser utilizada?
- Documentos fiscais substituídos (09/08/2010)
Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NF-e substitui?
- Despesas de taxi com retenção de INSS (09/08/2010)
Empresa toma serviços de uma cooperativa de taxistas de São Paulo. No corpo da nota a cooperativa menciona a dispensa de retenção do INSS conforme art 224-A do RPS Decreto 3048/99 Introduzido pelo Decreto 3265/99 art 159 I.N. 20 INSS-DG de 18/05/2000. Na descrição dos serviços prestados a cooperativa descreve como: “Valor dos Serviços pessoais por nossos cooperados”. Meu questionamento é: Este tipo de serviço deverá ou não sofrer a retenção para a Seguridade Social e qual a forma de retenção?
- Profissional autônomo (09/08/2010)
O profissional autônomo pode deduzir as despesas com aquisição de livros, jornais, revistas, roupas especiais etc.?
- Categorias não organizadas em sindicato (09/08/2010)
Categorias não organizadas em sindicato podem constituir uma Comissão de Conciliação Prévia ou um Núcleo de Conciliação Trabalhista?
- Emissão de NF-e para pessoa física (08/08/2010)
Uma empresa pode emitir nota fiscal NF-e para pessoa física com CPF? Para fora do Estado e dentro do Estado?
- Credenciar para emissão de CT (08/08/2010)
Uma empresa de transportes estabelecida no estado de São Paulo, emite CTRC por processamento eletrônico. Dúvida: Quando é obrigatório a adoção do CT eletrônico? Caso não exista data ainda determinada, a empresa supra citada deverá se credenciar para emissão de CT eletrônico em forma de testes mesmo assim? Ou isso é opcional?
- Comércio varejista de combustíveis (08/08/2010)
Empresa com atividade de comercio varejista de combustível, optante pelo lucro presumido, é obrigada a ter sua escrita fiscal baseada no SPED?
- Contribuintes da CSLL (08/08/2010)
Quais são as pessoas jurídicas contribuintes da CSLL?
- Gastos com instrução (08/08/2010)
As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas como gastos com instrução?
- Entidades imunes (08/08/2010)
As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a DIPJ, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes?
- Termino de contrato de experiência (08/08/2010)
Vamos desligar um funcionário por termino de contrato de experiência, o qual termina em um sábado, o funcionário compensa o sábado durante a semana, neste caso o contrato se encerra no próprio sábado?
- Guia de recolhimento de ISS (07/08/2010)
Existe uma guia de recolhimento de ISS específica para a NF-e?
- Apresentação da DIPJ (07/08/2010)
Que pessoas jurídicas estão desobrigadas de apresentar a DIPJ?
- Atividades enquadradas como Agroindústria (07/08/2010)
Empresa com atividade de Cultivo de Eucaliptos e Pinus, Criação de gado bovino para corte e Carvoaria, pode ser enquadrada com Agroindústria, tendo em vista que será utilizado matéria-prima própria e de terceiros para a fabricação de carvão?
- Conceito de prótese dentária (07/08/2010)
Quais os gastos que se enquadram no conceito de prótese dentária?
- Marca passo é considerado como despesas médicas do IRPF (07/08/2010)
Marca passo é dedutível do IRPF?
- Pagamento de direitos autorais ao trabalhador (07/08/2010)
Qual o fundamento legal que menciona sobre o pagamento de direitos autorais de sistemas de informação desenvolvido pelo trabalhador?
- Admissão de recepcionista para dentista (07/08/2010)
Sou odontologista e estou admitindo uma recepcionista, para isso fiz o cadastro no CEI. É necessário fazer o recolhimento do FGTS ou é opcional?
- Reembolso de despesas de autônomos (06/08/2010)
Preciso de orientação sobre pagamento de autônomos através de RPA. É possível fazer eventuais reembolsos de despesas como transporte, telefone através de simples recibo? Ou estes valores também deverão sofrer a retenção de INSS?
- Responsável pelo recolhimento do imposto (06/08/2010)
Quem é a responsável pelo recolhimento do imposto não retido no caso de rendimento sujeito ao ajuste na declaração anual?
- Gastos com exame de DNA (06/08/2010)
Os gastos com exame de DNA para investigação de paternidade são dedutíveis como despesa médica na Declaração de Ajuste Anual?
- Ônus do imposto devido (06/08/2010)
Quando a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este pode compensar na declaração o imposto retido?
- Auxílio creche para funcionário pai (06/08/2010)
Gostaria de saber se a empresa tem que pagar auxílio creche para o funcionário pai, sabendo-se que o mesmo é casado e a criança mora com os dois?
- Vale transporte para o almoço (06/08/2010)
Um funcionário recebe Vale Transporte. 02 por dia (ida e volta da empresa) ocorre que este funcionário almoça em casa. Ele terá direito ao Vale Transporte também na hora do almoço?
- Definição de aparelhos ortopédicos (05/08/2010)
O que se consideram aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas para fins de dedução como despesas médicas?
- Substituição das obrigações acessórias (05/08/2010)
Quando uma empresa é obrigada a emitir a NF-e qual obrigação acessória ela NÃO precisa mais entregar? (REDF, GIA ICMS, SINTEGRA)
- Lucro da exploração (05/08/2010)
O registro da CSLL como despesa afetará o cálculo do lucro da exploração?
- Falecimento de funcionário (05/08/2010)
Empresa registrou seu funcionário em 02/2006, como caseiro, mas não fez nenhum recolhimento de INSS,e agora o funcionário faleceu, o que o patrão tem que fazer?
- Dependente com CPF próprio (05/08/2010)
Pessoa inscrita no CPF pode ser dependente de outra pessoa física?
- Mensagem de aproveitamento do ICMS (05/08/2010)
Empresa do Simples Nacional que emitir nota fiscal, terá que colocar a mensagem que permite o aproveitamento de crédito do ICMS? Minha dúvida é se essa mensagem será apenas quando emitir nota para outra pessoa jurídica, ou também terá que colocar essa mensagem quando emitir para pessoa física?
- Sistema alternativo de controle da jornada (05/08/2010)
Com a entrada em vigor do REP, a empresa poderá, ainda, adotar sistema alternativo de controle da jornada de trabalho prevista na Portaria MTb nº 1.120/95?
- Obrigação de enviar o arquivo SINTEGRA (04/08/2010)
Empresa enquadrada no simples nacional que vende para empresas fora do estado de São Paulo e nunca recebeu notificação do fisco, ela esta obrigada a enviar o arquivo do SINTEGRA, li o manual de procedimentos n° 26, mas ainda fiquei com essa dúvida, e se estão obrigadas a entregar e eu não entreguei o que acontece?
- Recebimento de crédito educativo (04/08/2010)
Pessoa que passe a receber o crédito educativo pode ser considerada dependente?
- Lançamento de faturamento em campo errado (04/08/2010)
No cálculo do simples nacional do ano de 2009, empresa substituta tributária lançou o faturamento em campo errado, tendo deixado de recolher o ICMS das operações próprias de todo o período. nesse caso, como devemos proceder para recolher o ICMS devido das operações próprias. a declaração anual do simples nacional já foi entregue, portanto não há como corrigir no sistema esse erro e gerar novo DAS?
- Horário de verão no REP (04/08/2010)
O Registro Eletrônico de Ponto (REP) poderá ser programado para fazer automaticamente o ajuste para o horário de verão?
- Recolhimento em duplicidade de ICMS (04/08/2010)
Cliente enquadrado no Simples Nacional, que recolheu uma guia de ICMS em duplicidade referente ao diferencial de alíquota. Poderemos pedir restituição ou compensar o valor pago a maior substituindo a GARE alterando o período de apuração e a data de vencimento?
- Desenvolver sistema próprio de RPE (04/08/2010)
O empregador poderá desenvolver o seu próprio Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SREP)?
- Pagamentos realizados dedutíveis do IRPF (03/08/2010)
Os pagamentos realizados a título de previdência privada em parcela única com resgate em curto prazo, pode ser dedutível na declaração?
- Trabalhador recém admitido (03/08/2010)
Uma vez que o empregado será identificado no REP pelo PIS, como fazer com o trabalhador recém admitido que ainda não possui o número de PIS?
- Quantidade máxima de equipamentos REP (03/08/2010)
A Portaria MTE nº 1.510/09 define uma quantidade máxima de trabalhadores que utilizarão cada REP?
- Contribuições para benefícios complementares (03/08/2010)
As contribuições descontadas para o montepio civil ou militar são dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda?
- Concessão de intervalos por liberalidade (03/08/2010)
Se fora o intervalo previsto no art. 71 da CLT, a empresa concede aos empregados outros intervalos para lanche, esses intervalos devem ser registrados no REP?
- Procedimento fiscal de recuperação (03/08/2010)
Há procedimento fiscal para recuperação do ICMS debitado relativo à operação de venda que não tenha sido paga pelo destinatário?
- Marcação de saída após o horário da jornada (03/08/2010)
Se o empregado, sem autorização do empregador, efetuar marcação de saída após o horário de sua jornada, qual o procedimento deve ser adotado?
- Dependente falecido no ano-calendário (02/08/2010)
Pode ser considerado dependente o filho que nasce e morre no ano-calendário, cônjuge e outros dependentes que faleçam durante o ano-calendário?
- Situação de uso do CFOP 6.404 (02/08/2010)
Em qual situação deverá ser utilizado o CFOP 6.404?
- Mercadoria recebida em bonificação (02/08/2010)
Fica sujeita à antecipação tributária a mercadoria sujeita à substituição tributária interna recebida em bonificação de fora do Estado com o CFOP 6910?
- Comprovação de dependência (02/08/2010)
Qual é o documento hábil para comprovar a relação de dependência?
- Marcações nos Relatórios de Espelho de Ponto (02/08/2010)
Em uma empresa que possui várias filiais, o empregado da matriz pode efetuar as marcações nos Relatórios de Espelho de Ponto (REP) da filial e vice-versa?
- Cargo de confiança (02/08/2010)
Para cargos de confiança, quando o colaborador trabalha no período noturno o mesmo terá direito ao adicional noturno?
- Despesas com funerária (02/08/2010)
É tributável a remessa para o exterior de valor para pagamento de despesas funerárias da pessoa falecida residente no Brasil?
- Tempo de guarda da Leitura do ECF (01/08/2010)
Qual a finalidade e tempo de guarda da Leitura X e da Redução Z de Emissor de Cupom Fiscal?
- Remessa para exterior para inscrição em congresso (01/08/2010)
É tributável a remessa para o exterior de valor para aquisição de publicações e para pagamento de inscrição em congresso ou conferência?
- Prêmios obtidos em sorteio (01/08/2010)
Como declarar o bem obtido em sorteio, concurso ou loteria?
- Manutenção de filhos no exterior (01/08/2010)
É tributável a remessa para o exterior de valor para cobrir despesa de manutenção de cônjuge e filhos que lá se encontrem?
- Empregado de consultório dentário (01/08/2010)
Um empregado de um consultório dentário que possui o CEI e não o CNPJ, mas, é obrigado a entregar a RAIS. Gostaria de saber qual o motivo que não pode sacar o PIS e nem abono segundo a caixa econômica federal?
- Renovação do banco de horas (31/07/2010)
Empresa que em 2003 fez um acordo coletivo direto no Ministério do Trabalho (na época não tinha um sindicato da categoria) e nesse acordo acrescentaram que a empresa ia trabalhar com banco de horas, esse acordo não foi mais renovado e a empresa continua trabalhando, as duvidas são: Precisa renovar de ano em ano?
- Pagamento de despesas com ensino ou saúde (31/07/2010)
É tributável a remessa de valor, por pessoa física residente no Brasil, para cobrir despesa em estabelecimento de ensino ou saúde, domiciliado no exterior?
- Redução de base de cálculo (31/07/2010)
A redução de base de cálculo incidente sobre produtos alimentícios poderá ser utilizada no cálculo do ICMS devido por substituição tributária?
- Concessão de férias (31/07/2010)
Conforme art. 135 - CLT, a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Qual impacto que a empresa teria, caso não tenha o aviso de férias assinado pelo empregado? Este aviso pode ser digitalizado para empregados fora do estado?
- Direito ao seguro desemprego (31/07/2010)
Qual o intervalo deve ser obedecido pelo trabalhador entre o recebimento de uma habilitação ao seguro para a segunda habilitação?
- Juros sobre capital próprio (31/07/2010)
Os juros sobre capital próprio estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte?
- Cálculo do DSR do empregado mensalista (30/07/2010)
Em mês de admissão ou demissão como pagamos o DSR proporcional?
- Carta de correção eletrônica (30/07/2010)
Poderá o contribuinte emitente de Nota Fiscal Eletrônica NF-e, Modelo 55, emitir Carta de Correção Eletrônica CC-e?
- Adquirir veículo destinado ao ativo (30/07/2010)
Empresa optante pelo Simples Nacional ou pelo regime Periódico de Apuração ao adquirir um veiculo destinado ao ativo de outro Estado da Federação, deverá vir com substituição tributária?
- Parentes em linha reta (30/07/2010)
Qual o conceito que define quem são os ascendentes e descendentes?
- Pagamento do salário família (30/07/2010)
No caso de uma funcionária já ter um filho e entrar em licença maternidade, a funcionária receberá normalmente o salário família do 1º filho durante a licença maternidade?
- Incentivo à demissão voluntária (30/07/2010)
Esclarecimentos sobre a implantação do programa de Pedido de Demissão Voluntária?
- Seguro desemprego de aposentado (30/07/2010)
Uma pessoa que já recebe aposentadoria, mas mesmo assim quer trabalhar e é contratada por uma empresa, se for demitida dessa empresa terá direito ao seguro desemprego?
- Aproveitamento do crédito do ICMS (29/07/2010)
O contribuinte substituído que adquire mercadoria sujeita à substituição tributária para comercialização diretamente do contribuinte substituto, poderá efetuar ao aproveitamento do crédito do ICMS da operação própria, devidamente destacado no documento fiscal?
- Tributação do vale-brinde (29/07/2010)
Como é tributada a distribuição de vale-brinde?
- Desconto de falta no adicional de periculosidade (29/07/2010)
Funcionário que recebe 30% referente adicional de periculosidade, no mês em que ele falta, deverá receber o adicional proporcional aos dias trabalhados ou deverá receber o valor integral de 30% em seu salário mesmo tendo faltado no mês?
- Pagamentos efetuados a empregados (29/07/2010)
O condomínio edilício deve efetuar a retenção sobre os pagamentos efetuados a empregados?
- Rescisão do contrato por culpa recíproca (29/07/2010)
Quando ocorrerá rescisão do contrato por culpa recíproca?
- Remessa para pagamento de despesas funerárias (29/07/2010)
É tributável a remessa para o exterior de valor para pagamento de despesas funerárias da pessoa falecida residente no Brasil?
- Títulos ou valores mobiliários. Incidência IOF (29/07/2010)
Solução de consulta nº 19 de 09/06/2010 DOU de 20/07/2010
- Transferência de reserva de contribuições previdenciárias (28/07/2010)
É tributável a transferência de reserva de contribuições previdenciárias entre entidades de previdência privada?
- Tributação da multa de rescisão contratual de aluguel (28/07/2010)
A multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto sobre a renda incidente na fonte?
- Como caracterizar a desídia (28/07/2010)
O art. 482, alínea “e”, da CLT determina que desídia é motivo caracterizador para a justa causa, como caracterizá-la?
- Resgate de notas promissórias (28/07/2010)
O valor do desconto obtido pelo resgate antecipado de notas promissórias é tributável?
- Estabelecimento comercial que não realiza atividade comercial (28/07/2010)
Escritório meramente administrativo, filial de estabelecimento comercial deverá inscrever-se no cadastro de contribuintes do Estado, ainda que não realize atividade comercial?
- Punição por falta cometida (28/07/2010)
O empregador poderá punir o empregado várias vezes por uma falta cometida?
- Empresa MEI como prestadora de serviço de TAXI (28/07/2010)
Uma empresa MEI, presta serviço de táxi, retém 11% da Nota Fiscal, quais os serviço prestados de empresa MEI que retém os 11% da Nota Fiscal? Quando retém os 11% é obrigatório também recolher o carne de INSS dos 11%?
- Fiscalização do FGTS e contribuições sociais (28/07/2010)
Instrução normativa mte/sit nº 84 de 13/07/2010 DOU de 15/07/2010
- ICMS a título de diferencial de alíquotas (27/07/2010)
O contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional que adquire mercadoria de outro Estado da Federação, solicitando seja entregue por sua conta e ordem diretamente no industrializador também estabelecido em outro Estado da Federação, deverá recolher o diferencial de alíquotas sobre quais notas fiscais?
- Manutenção do crédito integral do ICMS (27/07/2010)
Estabelecimento industrial que adquire arroz de outro Estado da Federação tributado a 12% de ICMS, destinado a industrialização tem direito a manutenção do crédito integral, ainda que sua saída seja beneficiada pela redução de base de cálculo de forma que a carga efetiva seja igual a 7%?
- Responsável pelo imposto (27/07/2010)
Empresa enquadrada no Simples Nacional (indústria de estofados), que adquirir produtos têxtil (tecido) para ser utilizado na fabricação de seus produtos, com diferimento do ICMS, fica responsável pelo recolhimento do imposto diferido?
- Empréstimo compulsório (27/07/2010)
Como deve ser lançado o empréstimo compulsório recebido em 2009 sobre aquisição de veículos?
- Indenização em decorrência de danos (27/07/2010)
A indenização percebida pelo locador, em decorrência de danos causados no imóvel locado, é tributável?
- Rendimentos por bolsa de estudos (27/07/2010)
Os rendimentos recebidos a título de bolsa de estudos são isentos do imposto de renda?
- Como definir justa causa (27/07/2010)
O que é justa causa?
- Parcelamento de débitos. Alterações na legislação (27/07/2010)
Portaria conjunta PGFN/RFB nº 14, de 16 de julho de 2010
- Conceito de ajuda de custo (26/07/2010)
Qual o conceito de ajuda de custo para a legislação de Imposto de Renda?
- Informação para o CAGED com atraso (26/07/2010)
Uma empresa que deixou de informar o CAGED na data correta. Vamos informar com atraso, isso influencia em algo? Como procede a multa? O que acarretará para a empresa caso essa multa não seja recolhida?
- Recolhimento do DAS (26/07/2010)
Como será recolhido no DAS sobre as vendas de pão francês fabricado numa padaria enquadrada no Simples Nacional?
- Retorno de férias antecipado (26/07/2010)
É possível um empregado retornar antecipadamente das férias, por motivo de licença maternidade de outro empregado?
- Capacete p/ condutores e passageiros de motocicletas (26/07/2010)
Portaria nº 276, de 12 de julho de 2010
- Sistema homolognet. Ministério do trabalho e emprego (26/07/2010)
Portaria nº 1.620, de 14 de julho de 2010
- Têxteis e confecções. Alterações RICMS (26/07/2010)
Decreto nº 56.019 de 16/07/2010 - DOE-SP de 17/07/2010
- Carnes. Crédito outorgado. RICMS (26/07/2010)
Decreto nº 56.018 de 16/07/2010 DOE-SP de 17/07/2010
- Mercadoria recebida em bonificação (25/07/2010)
Mercadoria sujeita a substituição tributária interna recebida em bonificação de fora do Estado com o CFOP 6910 fica sujeita a antecipação tributária?
- Solicitação do 13º por ocasião das férias (25/07/2010)
Temos um funcionário que, em janeiro de 2010, protocolou na empresa uma correspondência solicitando o pagamento do adiantamento da primeira parcela do 13º salário na ocasião do gozo suas férias. A empresa é obrigada a efetuar este adiantamento?
- Venda de bens do imobilizado. Recap. Cofins (25/07/2010)
Solução de consulta nº 64, de 21 de junho de 2010
- Valor aduaneiro. Frete de autotransporte de aeronave (25/07/2010)
Solução de consulta nº 62, de 16 de junho de 2010
- Sanidade agropecuária. Nova redação lei 8171/ 91 (25/07/2010)
Decreto nº 7.216, de 17 de junho de 2010
- Comissões de representantes comerciais. Pis-Cofins (25/07/2010)
Solução de consulta nº 67, de 29 de junho de 2010
- Corretoras de câmbio, títulos e valores. Pis-Cofins (25/07/2010)
Solução de consulta nº 66, de 29 de junho de 2010
- Publicação de textos e informações. Alíquota Pis zero (25/07/2010)
Solução de consulta nº 63, de 21 de junho de 2010
- Valor aduaneiro. Frete de autotransporte de aeronave (25/07/2010)
Solução de consulta nº 62, de 16 de junho de 2010
- Solicitação para inutilizar número de NF-e (24/07/2010)
Qual o procedimento para solicitar o pedido de inutilização do número de NF-e, em decorrência de quebra de sequência da numeração?
- Cálculo do ICMS na ST (24/07/2010)
Como será calculado o ICMS devido em razão do regime de substituição tributária?
- Registro de funcionário em auxílio acidente (24/07/2010)
Posso registrar um funcionário que esta em auxilio acidente de trabalho?
- Saque do FGTS por doença (24/07/2010)
Qual valor deverá ser recebido no caso de saque do FGTS por neoplasia maligna (câncer)?
- Médicos residentes. Plantão de sobreaviso (24/07/2010)
Resolução CNRM nº 04 de 12/07/2010 - DOU de 14/07/2010
- Terapeuta ocupacional. Registro de títulos (24/07/2010)
Resolução Coffito nº 378 de 11/06/2010 DOU de 14/07/2010
- Recursos fiscais. Súmulas CARF (24/07/2010)
Portaria nº 383, de 12 de julho de 2010
- Recolhimento do FGTS (23/07/2010)
Quais foram os prazos para recolhimento do FGTS no período de 1967 a 2010?
- Isenção condicionada à comprovação (23/07/2010)
A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por portadores de doença grave, está condicionada à comprovação?
- ST no serviço de transporte (23/07/2010)
Em qual hipótese ocorre a substituição tributária sobre o serviço de transporte?
- Carnê-Leão pago a maior (23/07/2010)
O carnê-leão pago a maior ou indevidamente pode ser compensado em recolhimentos posteriores ou na Declaração de Ajuste Anual?
- Novo código de receita “DARF” (23/07/2010)
Ato declaratório executivo Codac nº 47 de 13/07/2010 DOU de 14/07/2010
- Regulamentação prazo entrega ”ECD” (23/07/2010)
Instrução normativa RFB nº 1.056 de 13/07/2010 DOU de 15/07/2010
- Ato Cotepe/ICMS 23/10. Alteração. Republicação (23/07/2010)
Ato Cotepe/Icms nº 23 de 14/07/2010 DOU de 16/07/2010 - Republicação
- Embalagens de óleos lubrificantes. Destino. são paulo (23/07/2010)
Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2010
- Prazos de recolhimento do FGTS (22/07/2010)
Quais foram os prazos para recolhimento do FGTS no período de 1967 a 2010?
- Rendimentos de beneficiário não-residente (22/07/2010)
Qual é o tratamento tributário das pensões e dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma percebidos no Brasil por não-residente?
- Código de receita Darf. Instituição (22/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 47, de 13 de julho de 2010
- Declaração de serviços médicos e de saúde (DMED) (22/07/2010)
Instrução normativa nº 1.055, de 13 de julho de 2010
- Hipóteses de fraude ao FGTS (21/07/2010)
Quais são as hipóteses de fraude ao FGTS?
- Isenção do imposto sobre a renda (21/07/2010)
O valor total recebido a título de pensão e de proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, por contribuinte maior de 65 anos é isento do imposto sobre a renda?
- Distribuição e revenda de equipamentos. ECF (21/07/2010)
Despacho confaz 409 de 08/07/2010 - DOU 09/07/2010
- Escrituração fiscal digital Pis-Cofins (21/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 31, de 8 de julho de 2010
- Aquisição de resíduos sólidos. Crédito IPI (21/07/2010)
Ato declaratório do presidente da mesa do congresso nacional nº 23, de 2010
- Cadastro de pessoas físicas. Alteração (21/07/2010)
Instrução normativa RFB nº 1.054 de 12/07/2010 DOU de 13/07/2010
- Compra do equipamento ECF (20/07/2010)
Quem vai abrir um estabelecimento deve comprar o ECF antes do início das atividades?
- Recolhimento mensal obrigatório (20/07/2010)
Qual é a diferença entre o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e o recolhimento complementar (MENSALÃO)?
- Empresa em mora com o FGTS (20/07/2010)
Existe alguma proibição para a empresa que está em mora com o FGTS?
- Valor máximo do Cupom Fiscal (20/07/2010)
Poderá o contribuinte, usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), emitir cupom fiscal para documentar operações com valores superiores a R$ 10.000,00?
- Gratificação Natalina (20/07/2010)
Qual é o tratamento tributário aplicável à gratificação natalina recebida de órgãos de governo estrangeiro no País por brasileiro?
- Saque do FGTS por aposentado (20/07/2010)
Quais os documentos necessários para o saque do FGTS de um trabalhador que se aposentou?
- Cotação média do dólar. Junho de 2010 (20/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 20, de 5 de julho de 2010
- Escrituração fiscal digital Pis-Cofins (20/07/2010)
Instrução normativa RFB 1.052 de 05/07/2010 - DOU de 07/07/2010
- Acompanhar os depósitos do FGTS (19/07/2010)
Como o empregado deve proceder para acompanhar os depósitos do FGTS feitos pela empresa?
- Apropriação do crédito de imposto (19/07/2010)
Qual é o procedimento fiscal para apropriação do crédito do imposto decorrente de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado?
- Entrega do material de construção (19/07/2010)
O fornecedor poderá promover a entrega do material adquirido diretamente no local da obra pertencente à empresa de construção civil?
- Tratamento tributário com a criação de animais (19/07/2010)
Qual é o tratamento tributário do lucro auferido com a criação e venda de cães, passarinhos, gatos etc.?
- Zona de processamento de exportação de Fernandópolis-SP (19/07/2010)
Decreto de 30 de junho de 2010
- Grupo técnico de contratações públicas GTCOP (19/07/2010)
Resolução nº 49, de 5 de julho de 2010
- Controlador digital de temperatura. PPB/ ZFM (19/07/2010)
I - Portaria interministerial mdic/mct nº 145 de 01/07/2010 DOU de 05/07/2010
- Emissão de nota fiscal pelo ST (18/07/2010)
Quais os requisitos que deve conter a nota fiscal emitida pelo substituto tributário?
- Atividades exercidas por pessoa física (18/07/2010)
Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não a equiparam a empresa individual?
- Autônomo que paga a outros profissionais (18/07/2010)
Profissional autônomo que paga a outros profissionais por serviços realizados é considerado empresa individual?
- Bolsa de estudo por doação. Isenção IRPF (18/07/2010)
Solução de consulta nº 193, de 21 de maio de 2010
- Custo de aquisição de mercadorias importadas (18/07/2010)
Solução de consulta nº 190, de 11 de maio de 2010
- Emissão de uma única NF no final do mês (18/07/2010)
Solução de consulta nº 189, de 7 de maio de 2010
- Escrituração livro de produção e estoque (18/07/2010)
Solução de consulta nº 189, de 7 de maio de 2010
- Livro de registro de entradas do ST (17/07/2010)
Como deve ser escriturado o Livro Registro de Entradas pelo substituído tributário?
- Plano de ação na CIPA (17/07/2010)
Gostaria de saber se a empresa pode solicitar dos funcionários que vão se inscrever para participar da eleição da CIPA um plano de ação no seu mandato se for eleito pelo empregado?
- Recolhimento retroativo da Previdência (17/07/2010)
Gostaria de saber se com a publicação da Portaria nº 333/10 de que forma deverá ser feito o recolhimento retroativo da contribuição previdenciária?
- Lucros apurados da massa falida (17/07/2010)
Qual é o tratamento tributário dos lucros distribuídos apurados na liquidação da massa falida de pessoa jurídica?
- Matéria-prima. Saída com suspensão. Aplicação (17/07/2010)
Solução de consulta nº 196 de 25/05/2010 - DOU de 05/07/2010
- Templos de qualquer culto. Imunidade I.I (17/07/2010)
Solução de consulta nº 195 de 25/05/2010 DOU de 05/07/2010
- Reforma de pneus. Industrialização. Exclusões (17/07/2010)
Solução de consulta nº 194 de 25/05/2010 - DOU de 05/07/2010
- Registro de produção e estoque. Simplificação (17/07/2010)
Solução de consulta nº 189 de 07/05/2010 - DOU de 05/07/2010
- Venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus (16/07/2010)
Na venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária destinada à Zona Franca de Manaus será aplicado o benefício de isenção sobre as operações próprias?
- Nota Fiscal com mais de um CFOP (16/07/2010)
É permitido ao contribuinte emitir Nota Fiscal com mais de um CFOP?
- Valor do FGTS pago por decisão judicial (16/07/2010)
É tributável o valor referente ao FGTS pago pelo ex-empregador em virtude de decisão judicial?
- Valor mínimo para emissão de NF ao consumidor (16/07/2010)
Qual é o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, no período de 01/01 a 31/12/2010?
- Cálculo de empregado afastado (16/07/2010)
Para fins de cálculo do SIMPLES Nacional, o empregado afastado recebendo benefício previdenciário (por exemplo auxílio-doença acidentário), onde o encargo da empresa deste funcionário é apenas o recolhimento do FGTS, esse encargo deve ser considerado no cômputo do Fator “R” a que se refere o art. 18 da Lei Complementar 123/06?
- Manuais operacionais do agente operador FGTS (16/07/2010)
Circular MF/Caixa nº 518 de 06/07/2010 DOU de 08/07/2010
- Renda mensal. Total de benefícios pagos INSS (16/07/2010)
Portaria MPS nº 342 de 07/07/2010 - DOU de 08/07/2010
- Folha de salários do simples nacional (15/07/2010)
Qual o conceito de folha de salários para fins do SIMPLES Nacional?
- Como considera-se ME e EPP (15/07/2010)
O que se considera como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) para efeitos do SIMPLES Nacional?
- Diferença entre pro labore e lucro distribuído (15/07/2010)
Qual é a diferença entre pro labore e lucro distribuído? Como são tributados?
- Rendimentos recebidos por pessoa física (15/07/2010)
São tributáveis os rendimentos recebidos por pessoa física portadora de doença grave?
- Denúncia espontânea. Erro de classificação de mercadorias (15/07/2010)
Solução de consulta nº 138 de 21/06/2010 DOU de 02/07/2010
- Regimes aduaneiros. Admissão temporária. Contêineres (15/07/2010)
Solução de consulta nº 137 de 21/06/2010 DOU de 02/07/2010
- Alvará de funcionamento. Classificação de risco (15/07/2010)
Resolução nº 22, de 22 de junho de 2010
- Recebimento de precatórios por pessoa física (14/07/2010)
Qual é o tratamento tributário de precatórios recebidos por pessoas físicas?
- Indenização por danos morais (14/07/2010)
Qual é o tratamento tributário da indenização recebida por danos morais?
- Regime tributário do simples nacional (14/07/2010)
O que é o SIMPLES Nacional?
- Tributos da PF na venda de artesanato (14/07/2010)
Como são tributados os rendimentos recebidos por pessoa física na venda de artesanato e de antigüidades em local de atração turística?
- Utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal (14/07/2010)
Portaria conjunta PGFN/RFB nº 12, de 30 de junho de 2010
- Termo de rescisão de contrato de trabalho. Sem efeito (14/07/2010)
Portaria MTE nº 1.554 de 30/06/2010 - DOU de 01/07/2010
- Inclusão de débitos em parcelamentos especiais (14/07/2010)
Instrução normativa nº 1.049, de 30 de junho de 2010
- Venda para entidade beneficente (13/07/2010)
A venda destinada à entidade beneficente fica sujeita à incidência do ICMS?
- Procedimento Fiscal (13/07/2010)
Qual o procedimento fiscal a ser adotado quando a nota fiscal for emitida com destaque do ICMS menor do devido?
- Pagamento de pensão alimentícia (13/07/2010)
Qual é o tratamento tributário de pensão alimentícia paga por meio de imóvel?
- Declarações SRFB. Prazos de entrega diferenciados (13/07/2010)
Instrução normativa RFB nº 1.050 de 30/06/2010 - DOU de 01/07/2010
- Papel p/ livro, jornal ou periódico (13/07/2010)
Portaria CAT nº 103 de 28/06/2010 DOE-SP de 29/06/2010
- Bebidas energéticas e hidroeletrolíticas. ICMS/ ST (13/07/2010)
Portaria CAT Nº 101 de 28/06/2010 DOE-SP de 29/06/2010
- Bebidas. Enquadramento IPI. Paraná (13/07/2010)
Ato declaratório executivo RFB-PR nº 71 de 28/06/2010 DOU de 30/06/2010
- Vendas a prazo. Base de cálculo ICMS (13/07/2010)
Norma de procedimento fiscal nº 51 de 24/06/2010 DOE-PR de 28/06/2010
- Produto em estado natural (12/07/2010)
O que considera-se produto em estado natural?
- Qual procedimento para aposentar pelo MEI (12/07/2010)
Um contribuinte MEI preenche o DAS 11%, com empregados e sem empregados, neste caso para o empregador se aposentar precisa recolher o carne de INSS, pois no DAS não vai o NIT, qual o procedimento neste caso para ele se aposentar, só pode contribuir com um salário mínimo o empregador, informar o código do GPS para o empregador?
- Como registrar empregado pelo MEI (12/07/2010)
Qual o procedimento para registrar um empregado numa empresa optante pelo SIMEI?
- Tabela de incidência “TIPI”. Adequação à “NCM”(12/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 13, de 30 de junho de 2010
- Alteração de dispositivos de NRs (12/07/2010)
Portaria MTE nº 1.473 de 29/06/2010 DOU de 30/06/2010
- Eletrônicos, eletro-eletrônicos/ domésticos. ICMS/ ST (12/07/2010)
Decreto nº 55.950 de 24/06/2010 - DOE-SP de 25/06/2010
- MEI obrigado a entregar a RAIS (11/07/2010)
Microempreendedor Individual está obrigada a entregar a RAIS mesmo sem movimento?
- Aposentadoria de funcionário do MEI (11/07/2010)
Se a pessoa que se inscrever no MEI já for funcionário registrado de uma outra empresa, como fica a aposentadoria visto que no MEI só dá o direito da aposentadoria por idade e só o valor do salário mínimo?
- Acidente de trabalho (11/07/2010)
O valor recebido em virtude de acidente de trabalho é tributável?
- Cargos de confiança no período noturno (11/07/2010)
Para cargos de confiança, quando o colaborador trabalha no período noturno o mesmo terá direito ao adicional noturno?
- Cooperativas de trabalho médico. Retenção IRRF (11/07/2010)
Solução de consulta nº 188, de 7 de maio de 2010
- Planos de saúde. Contrato de valores fixos (11/07/2010)
Solução de consulta nº 188, de 7 de maio de 2010
- Aquisição de não domiciliada no país. Crédito Pis-Cofins (11/07/2010)
Solução de consulta nº 186, de 7 de maio de 2010
- Ganho de capital. Alienação a prazo/ parcelado. IRPF (11/07/2010)
Solução de consulta nº 187, de 7 de maio de 2010
- Cupom fiscal para entrega de mercadorias (10/07/2010)
O cupom fiscal é documento hábil para efetuar a entrega de mercadoria no território paulista?
- Rescisão antecipada de contrato de experiência (10/07/2010)
Gostaria de saber se posso fazer rescisão antecipada do contrato de experiência de uma empregada grávida?
- Ganho de capital. Imóvel único. Isenção IRPF (10/07/2010)
Solução de consulta nº 191, de 18 de maio de 2010
- Aquisição de bens e serviços. Crédito Pis-Cofins (10/07/2010)
Solução de consulta nº 186, de 7 de maio de 2010
- Mercadorias importadas. Crédito Pis-Cofins (10/07/2010)
Solução de consulta nº 186, de 7 de maio de 2010
- Vinho nacional e importado. ADE Cofis 08/ 05 (10/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 27, de 8 de junho de 2010
- Estocagem de etanol combustível. Financiamento (10/07/2010)
Resolução nº 3.863, de 7 de junho de 2010
- Sardinhas. Inclusão de código na NCM (10/07/2010)
Resolução nº 39, de 2 de junho de 2010
- Contribuições sociais. Prazo para os parcelamentos (10/07/2010)
Medida provisória nº 492 de 29/06/2010 - DOU de 29/06/2010
- Tributação favorecida. Inclusão dos países baixos (10/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 10, de 24 de junho de 2010
- Consolidação das leis do trabalho “CLT”. Alteração (10/07/2010)
Lei nº 12.275 de 29/06/2010 DOU de 29/06/2010
- Crédito acumulado do ICMS (09/07/2010)
Quais são as hipóteses de formação do crédito acumulado do ICMS?
- ICMS de maquinas usadas (09/07/2010)
Qual a tributação do ICMS sobre máquinas usadas?
- Prestador de serviço de transporte (09/07/2010)
Quais mercadorias adquiridas ensejam direito ao crédito do ICMS para o prestador de serviço de transporte?
- Laudêmio recebido por pessoa física (09/07/2010)
O valor do laudêmio recebido por pessoa física é tributável?
- Antecipar a emissão da NF-e (09/07/2010)
Os contribuintes obrigados a emitir NF-e poderão antecipar o início desta emissão?
- Taxa Selic. Cobrança, restituição ou compensação (09/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 45, de 1º de julho de 2010
- Escrituração fiscal digital (EFD). Alteração (09/07/2010)
Ato Cotepe/ICMS nº 22 de 17/06/2010 DOU de 02/07/2010
- Países c/ tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados (08/07/2010)
Instrução normativa nº 1.045, de 23 de junho de 2010
- Pensão alimentícia paga por meio de imóvel (08/07/2010)
Qual é o tratamento tributário de pensão alimentícia paga por meio de imóvel?
- Indenização para desocupação (08/07/2010)
A importância recebida pelo locatário a título de indenização para desocupação do imóvel locado é tributável?
- Aluguel depositado judicialmente (08/07/2010)
Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?
- Base de cálculo da retenção 11% INSS (08/07/2010)
Solução de consulta nº 49, de 14 de maio de 2010
- Declaração de importação. Identificação do exportador na DI (08/07/2010)
Solução de consulta nº 48, de 12 de maio de 2010
- Rescisão de contrato. Sistema “homolognet” (08/07/2010)
Portaria nº 1.474, de 29 de junho de 2010
- Dependentes para saque do PIS (07/07/2010)
Quem são considerados dependentes para fins de saque de quotas do PIS?
- Seguro desemprego para aposentado (07/07/2010)
Uma pessoa que já recebe aposentadoria, mas mesmo assim quer trabalhar e é contratada por uma empresa, se for demitida dessa empresa terá direito ao seguro desemprego?
- Autorização para o saque do PIS (07/07/2010)
Qual a legislação que autoriza o saque do PIS por motivo de neoplasia maligna?
- Alterações na legislação. IRRF (07/07/2010)
Instrução normativa nº 1.047, de 24 de junho de 2010
- FCONT Ano-calendário 2009. Prorrogação (07/07/2010)
Instrução normativa nº 1.046, de 24 de junho de 2010
- TJLP/ Refis I, II, III Jul-Ago-Set 2010 (07/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 43, de 28 de junho de 2010
- Optante pelo Simples Nacional deve recolher diferencial (06/07/2010)
O contribuinte optante pelo Simples Nacional deverá recolher diferencial de alíquotas quando adquirir mercadoria de outro Estado da Federação?
- Rendimentos recebidos no mês seguinte (06/07/2010)
Quando devem ser tributados os rendimentos (comissões, honorários, salários etc.) correspondentes à um mês e recebidos no mês seguinte?
- Prêmios e gratificações (06/07/2010)
Os valores das gratificações, prêmios, participações etc., pagos a atleta profissional, em decorrência dos resultados obtidos em competições esportivas, são tributáveis?
- Personalização por meio de Silk Screen. Industrialização (06/07/2010)
Solução de consulta nº 58 de 25/05/2010 DOU de 29/06/2010
- Declaração de importação. Identificação do exportador (06/07/2010)
Solução de consulta nº 48 de 12/05/2010 - DOU de 29/06/2010
- Contribuintes obrigados ao envio do REDF (05/07/2010)
Os contribuintes obrigados à emissão da NF-e, modelo 55, ficam obrigados ao envio do REDF inerente ao programa da Nota Fiscal Paulista?
- Dívida perdoada em troca de serviços prestados (05/07/2010)
O valor da dívida perdoada em troca de serviços prestados é tributável?
- Quitação de honorários por meio de notas promissórias (05/07/2010)
A quitação de honorários ou rendimentos do trabalho assalariado em notas promissórias é tributável?
- Bebidas. Enquadramento IPI (05/07/2010)
Ato declaratório executivo 68 de 21/06/2010 - DOU de 23/06/2010
- Dispensa de “REDF” por cadastro. ICMS (05/07/2010)
Portaria CAT nº 89 de 21/06/2010 - DOE-SP de 22/06/2010
- Credenciamento de gráfica. Documento fiscal (05/07/2010)
Portaria CAT nº 92 de 21/06/2010 - DOE-SP de 22/06/2010
- Serviços médicos sob subordinação pessoa jurídica (04/07/2010)
Solução de consulta nº 27, de 12 de abril de 2010
- Construção por empreitada. CSLL/ Lucro presumido (04/07/2010)
Solução de consulta nº 38, de 22 de junho de 2010
- Crédito Cide. Forma de apuração (04/07/2010)
Solução de consulta nº 37, de 21 de junho de 2010
- Alimentos gravídicos. Dedutibilidade IRPF/ DAA (04/07/2010)
Solução de consulta nº 36, de 21 de junho de 2010
- Adquirente de produtos rurais. Contribuição ao Senar (04/07/2010)
Solução de consulta nº 35, de 11 de junho de 2010
- Multa moratória. Dedutibilidade (04/07/2010)
Solução de consulta nº 30, de 14 de maio de 2010
- Como ocorre o redespacho (03/07/2010)
O que é redespacho?
- Orientação de programas de saúde (03/07/2010)
Uma empresa possui duas técnicas de enfermagem registradas e nenhum enfermeiro padrão. Para que uma empresa possa contratar técnicos de enfermagem torna-se necessário que ela possua em seu quadro de funcionários um enfermeiro padrão. Gostaria de saber se esta informação procede?
- Quais os EPI´s necessários à determinada função (03/07/2010)
O que é necessário ou quais órgãos devem ser contatados a fim de definir quais são os EPI´s necessários à determinada função?
- Prestar serviços ou ministrar aulas e conferências (03/07/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por cientistas, professores, pesquisadores, técnicos estrangeiros que ingressam no Brasil para o fim específico de prestar serviços ou ministrar aulas e conferências?
- Comissão técnica de cachaça (03/07/2010)
Portaria nº 194, de 28 de maio de 2010
- Industrialização. Preparo de produto artesanal (03/07/2010)
Solução de consulta nº 34 de 02/06/2010 DOU de 28/06/2010
- Nota fiscal eletrônica (NF-e). Utilização prorrogada (03/07/2010)
Protocolo ICMS nº 83 de 25/06/2010 DOU de 28/06/2010
- Inclusão de débitos nos parcelamentos lei 11.941/ 09 (03/07/2010)
Portaria conjunta nº 11, de 24 de junho de 2010
- Rendimentos com a criação de objeto artístico (02/07/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por pessoa física autora de obras de arte, tais como escultura, pintura?
- Estrangeiros trabalhando no Brasil (02/07/2010)
Religiosos, missionários, pesquisadores e professores estrangeiros, trabalhando no Brasil,e recebendo proventos diretamente de entidades e empresas sediadas no exterior, são contribuintes do Imposto sobre a Renda no Brasil?
- Aproveitamento de crédito do ICMS nas aquisições de bens (02/07/2010)
É legítimo o aproveitamento do crédito do ICMS sobre as aquisições de bens do ativo imobilizado onde o imposto é recolhido por Substituição Tributária?
- Indústria que vende para o consumidor final (02/07/2010)
Indústria que vende mercadoria sujeita à substituição tributária interna diretamente ao consumidor final aplica o regime de substituição tributária?
- Diferencial de Alíquota (02/07/2010)
Contribuinte enquadrado no Regime do Simples Nacional, estabelecida no Estado de São Paulo, adquire mercadoria sujeita à substituição tributária para revenda de outros Estados, deverá recolher diferencial de alíquota?
- Quitação de honorários por meio de notas promissórias (02/07/2010)
A quitação de honorários ou rendimentos do trabalho assalariado em notas promissórias é tributável?
- Prorrogação tributos federais. Atos processuais (02/07/2010)
Portaria MF nº 358, de 24 de junho de 2010
- Prorrogação Camex vigência ex-tarifários (02/07/2010)
Resolução Camex nº 44 de 24/06/2009 - dou de 25/06/2010
- Aprendiz em atividade insalubre (01/07/2010)
A empresa pode contratar menor aprendiz em atividade insalubre ou perigosa?
- Rendimentos recebidos por síndico (01/07/2010)
São tributáveis os rendimentos recebidos por síndico de condomínio?
- Venda de veículos em consignação não constitui intermediação (01/07/2010)
Solução de consulta nº 122, de 26 de maio de 2010
- Importação por conta e ordem. Vinculação. Prova (01/07/2010)
Solução de consulta nº 121, de 26 de maio de 2010
- Manutenção Cofins reduzida a zero. Areas de livres (01/07/2010)
Solução de consulta nº 10, de 4 de maio de 2010
- Escrituração fiscal digital (EFD) (01/07/2010)
Ato Cotepe/ICMS nº 22 de 17/06/2010 - DOU de 22/06/2010
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