- PIS-COFINS: Publicações na forma de fascículos
Solução de consulta nº 135, de 12 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Redução a zero de alíquota. lei 10865/ 04, 28, III
Solução de consulta nº 133, de 12 de maio de 2008
- PIS-COFINS/ SIMPLES: Pjs relacionadas art.1º da lei 10485/ 02
Solução de consulta nº 132, de 7 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Comissões de vendas no exterior
Solução de consulta nº 131, de 7 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Locação de bens móveis. crédito
Solução de consulta nº 130, de 7 de maio de 2008
- IRRF: Entidade fechada de previdência. cálculo
Solução de consulta nº 129, de 7 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Redução alíquota c/ base decreto 5164/ 04
Solução de consulta nº 128, de 7 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Fabricante máquinas, veículos. lei 10485/ 02
Solução de consulta nº 126, de 7 de maio de 2008
- IPI: instalação de software. beneficiamento
Solução de consulta nº 124, de 7 de maio de 2008
- IRRF: Serviço de propaganda e publicidade
Solução de consulta nº 123, de 7 de maio de 2008
- IRRF: Previdência complementar aberta
Solução de consulta nº 122, de 7 de maio de 2008
- IPI: Operação denominada “sequenciamento”
Solução de consulta nº 120, de 6 de maio de 2008
- Revisão externa de qualidade pelos pares:
Resolução nº 1.123, de 30 de maio de 2008
- Enunciado advogado-geral da união 24:
Enunciado nº 24, de 9 de junho de 2008
- DIPJ: Programa gerador da declaração
Ato declaratório executivo nº 4, de 10 de junho de 2008
- DACON: Programa gerador do demonstrativo
Ato declaratório executivo nº 3, de 10 de junho de 2008
- Regime aduaneiro especial de loja franca:
Portaria nº 112, de 10 de junho de 2008
- Mercosul: protocolo sobre comércio de serviço
Decreto nº 6.480, de 11 de junho de 2008
- (SP) ICMS: Programa cidadania fiscal. penalidades.
Decreto nº 53.085, de 11 de junho de 2008
- Mogno: critérios para a exploração da espécie
Decreto nº 6.472, de 5 de junho de 2008
- Tratado s/ recursos fitogenéticos p/ a alimentação:
Decreto nº 6.476, de 5 de junho de 2008
- Bananeira: manejo de risco para a praga “moko”.
Instrução normativa nº , de de de 2008
- PIS-COFINS: Prestação de serviços. hotelaria
Solução de divergência no 21,de 30 de maio de 2008
- (SP) ICMS: Crédito para acetona e bisfenol
Decreto nº 53.076, de 10 de junho de 2008
- Sociedades cooperativas de corretores de seguros
Circular nº 367, de 9 de junho de 2008
- Enunciados advogado-geral da união 25 a 32
Enunciado no- 25, de 9 de junho de 2008
- Dólar médio dos eua - cotação maio/ 2008
Ato declaratório executivo nº 16, de 6 de junho de 2008
- Taxas de câmbio para fins de balanço: maio/ 2008
Ato declaratório executivo nº 17, de 6 de junho de 2008
- IRPJ: Preço de transferência. importações a prazo
Solução de consulta nº 17, de 30 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Alíquota p/ regime não-cumulativo
Solução de divergência nº 16, de 30 de maio de 2008
- IRPJ: Importação. acordo de valoração aduaneira
Solução de consulta nº 18, de 30 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Passagem - transporte hospedagem
Solução de divergência nº 17, de 30 de maio de 2008
- IRRF-CIDE: Direitos de comercialização de software
Solução de divergência nº 27, de 30 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Crédito por transporte interno
Solução de divergência nº 26, de 30 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Conceituação fiscal de insumos
Solução de divergência nº 25, de 30 de maio de 2008
- PIS-COFINS-Obrigações acessórias: consórcio de empresas
Solução de divergência nº 23, de 30 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Alíquota p/ produtos da ZFM
Solução de divergência nº 22, de 30 de maio de 2008
- (SP) Combustíveis: proteção e defesa dos consumidores
Decreto nº 53.062, de 5 de junho de 2008
- (SP) RICMS: Decreto altera o regulamento
Decreto nº 53.066, de 6 de junho de 2008
- (SP) RICMS: Nova redação ao anexo VI do regulamento
Decreto nº 53.065, de 6 de junho de 2008
- Produtos limpeza: regulamento mercosul
Resolução-rdc no- 40, de 5 de junho de 2008
- Alterada normativa INSS 20/ 07
Instrução normativa no- 29, de 4 de junho de 2008
- DARF: Instituídos novos códigos de receita
I - ato declaratório executivo nº 34, de 5 de junho de 2008
- ICMS: Faturamento direto de veículos
Convênio icms 58, de 5 de junho de 2008
- CSLL: Previdência complementar. dedutibilidade
Solução de consulta nº 17, de 14 de maio de 2008
- Isenção IRPF: alienação de um único imóvel
Solução de consulta nº 16, de 14 de maio de 2008
- Suspensão IPI: encomenda junto com MP, PI, ME.
Solução de consulta nº 132, de 27 de maio de 2008
- IPI: Atacadistas ou varejistas importadoras. industriais
Solução de consulta nº 131, de 27 de maio de 2008
- IPI/ simples: industrialização por encomenda
Solução de consulta nº 130, de 27 de maio de 2008
- Pis-Cofins: vendas p/ agroindústria c/ suspensão
Solução de consulta nº 129, de 27 de maio de 2008
- Pis-Cofins: produtos adquiridos indevidamente c/ suspensão
Solução de consulta nº 126, de 19 de maio de 2008
- Pis-Cofins: produtos relacionados nos anexos lei 10.485/ 02
Solução de consulta nº 125, de 19 de maio de 2008
- Opção simples: cessão ou locação de mão-de-obra
Solução de consulta nº 124, de 16 de maio de 2008
- IPI: Critérios de equiparação à ramo industrial
Solução de consulta nº 122, de 16 de maio de 2008
- IRPJ-FINAM: Existência de débitos fiscais
Processo nº: 10850.003475/2003-51
- CSLL: Compensação de bases negativas
Processo nº: 13851.000909/2004-21
- ICMS: Ratificação nacional de convênio
Ato declaratório nº 7, de 4 de junho de 2008
- INSS: Renda mensal média total benefícios
Portaria no- 175, de 3 junho de 2008
- (SP) Óleo diesel. fruição isenção ICMS
Portaria cat - 81, de 4/6/2008
- (SP) Uso NF-e para transferir crédito ICMS
Portaria cat-82, de 4/6/2008
- (SP) RICMS: emissão da nota fiscal eletrônica
Portaria cat-83, de 4/6/2008
- Aditivos permitidos p/ saneantes
Resolução-rdc no- 35, de 3 de junho de 2008
- INSS: Regularidade do contribuinte individual
Portaria conjunta no6/inss/rfb, de 3 de junho de 2008
- FGTS: Informação s/ contas vinculadas
Circular nº 436, de 2 de junho de 2008
- Crédito PIS-COFINS: insumos usados na prestação
Solução de divergência nº 14, de 28 de maio de 2008
- Juros: cobrança, restituição ou compensação
Ato declaratório executivo nº 32, de 2 de junho de 2008
- Sociedades de crédito à microempresa e EPP
Resolução nº 3.567, de 29 de maio de 2008
- IRPJ: Lucro inflacionário. realização incentivada
Processo nº : 13971.000731/2001-17
- IRPJ/ lucro presumido: arbitramento do lucro
Processo nº : 10410.004217/2003-71
- Simples: industrialização por encomenda
Solução de consulta nº 59, de 13 de maio de 2008
- INSS: Prestação Serviços. Retenção 11%
Solução De Consulta Nº 64, De 19 De Maio De 2008
- Pis-Cofins: água usada fabricação refrigerante
Solução de consulta nº 65, de 21 de maio de 2008
- Simples: prestação serviços hotelaria
Solução de consulta nº 66, de 21 de maio de 2008
- Simples: atividade gráfica. configuração
Solução de consulta nº 67, de 21 de maio de 2008
- IRPJ: Arbitramento de lucro. falta do LALUR
Processo nº : 19515.003168/2005-18
- IRPJ: Lucros auferidos no exterior. conversão
Processo nº : 16327.001511/2005-19
- Normas de tributação previdenciária
Instrução normativa nº 851, de 28 de maio de 2008
- Consulta inmetro: vidros de veículo
I - portaria no- 160, de 28 de maio de 2008
- Consulta inmetro panela de pressão
Portaria nº 162, de 28 de maio de 2008
- Eficácia dos instrumentos de escrituração
Instrução normativa nº 107, de 23 de maio de 2008
- (SP) RICMS: Decreto altera o regulamento
Decreto nº 53.040, de 29 de maio de 2008
- (SP) ICMS-ST: Estoque de autopeças
Decreto nº 53.041, de 29 de maio de 2008
- INSS-CEI: Reparos Pequeno Valor. Locais Diversos
Solução de Consulta Nº 107, de 30 de Abril de 2008
- Simples Nacional. Regime de Suspensão do IPI:
Solução de Consulta Nº 105, de 30 de Abril de 2008
- Isenção IPI. ZFM Produtos Nacionalizados
Solução de Consulta Nº 103, de 30 de Abril de 2008
- PIS-COFINS: Créditos. Empresa Exportadora
Solução de Consulta Nº 102, de 30 de Abril de 2008
- PIS-COFINS: Frete de Transferência Interna
Solução de Consulta Nº 90, de 8 de Abril de 2008
- IPI: Base de Cálculo do Crédito Presumido
Acórdão Nº 201-80509
- COFINS: Cessão de Créditos de ICMS
Acórdão Nº 201-80505
- PIS: Venda de Bens do Ativo Permanente
Acórdão Nº 201-80418
- Suspensão IPI. Industrialização P/ Encomenda
Acórdão Nº 201-80398
- Crédito Presumido IPI. Insumos P/ Criação de Animais
Acórdão Nº 201-80362
- Lenha e Energia P/ Efeito Crédito Presumido do IPI
Acórdão Nº 201-80362
- Industialização Por Encomenda. Crédito de IPI
Acórdão Nº 201-80362
- Crédito Presumido do IPI. Compensação Pis-cofins
Acórdão Nº 201-80362
- DIPJ: Inclusão no PAES. Lançamento de Oficio
Acórdão Nº 201-80358
- COFINS: Revenda Mercadorias a Não-cooperados
Acórdão Nº 201-80356
- COFINS: Serviços Prestados Por Terceiros
Acórdão Nº 201-80356
- PIS: Créditos de IPI. Compensação Escritural
Acórdão Nº 201-80286
- COFINS: Variação Cambial Ativa
Acórdão Nº 201-80212
- Denúncia Expontânea. Exclusão Multa Mora:
Acórdão Nº 302-38917
- Configuração de Exportação Subfaturada:
Acórdão Nº 302-38920
- Estímulo à Regularização de Crédito Rural:
Medida Provisória nº 432, de 27 de Maio de 2008
- ITR: Infração Lavrada Contra Falecido
Acórdão nº 302-38974
- Diarista obtém vínculo empregatício
Diarista em um dia na semana obtém reconhecimento de vínculo empregatício
- Gravidez durante aviso prévio
Confirmação da gravidez durante aviso prévio não dá direito a estabilidade
- (SP) ICMS: Parcelamento incentivado
Resolução conjunta sf/pge - 3, de 27-5-2008
- TIPI: Destaques “ex” para pão e pré-mistura
Decreto nº - 6.465, de 27 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Farinha de trigo e pão comum
Medida provisória no - 433, de 27 de maio de 2008
- IRPJ: Omissão de receitas. mútuos entre pj´s
Processo nº : 18471.000298/2003-28
- Regime aduaneiro de admissão temporária
Instrução normativa nº 850, de 23 de maio de 2008
- Simples: omissão de receitas. exclusão
Acórdão nº 33288
- Importação: declaração de importação inexata
Acórdão nº 34337
- Simples: sócio com +10% em outra empresa
Acórdão nº 34360
- Simples: opção. serviços de terraplanagem
Acórdão nº 34446
- Simples: atividade econômica de curso livre
Acórdão nº 34454
- Simples: opção. locação e montagem de andaimes
Acórdão nº 34469
- (SP) Débitos: programa de parcelamentos
Lei nº 13.014, de 19 de maio de 2008
- IRRF: Planos de saúde. dispensa de retenção
Solução de consulta nº 45, de 25 de abril de 2008
- Simples: empresa de ônibus inter-municipal/ estadual
Solução de consulta nº 46, de 2 de maio de 2008
- Simples: opção. locação de imóveis próprios
Solução de consulta nº 48, de 5 de maio de 2008
- Simples: opção é incompatível com isenção
Solução de consulta nº 50, de 5 de maio de 2008
- Cofins: concessionários de que trata a lei 6729/ 79
Solução de consulta nº 14, de 25 de abril de 2008
- Simples: promoção de eventos. repasse
Solução de consulta nº 100, de 30 de abril de 2008
- Dólar fiscal: cotação 15/05/08 junho/ 2008
Ato declaratório executivo nº 15, de 16 de maio de 2008
- DIPJ: Programa gerador. preenchimento
Instrução normativa nº 849, de 19 de maio de 2008
- ICMS: Ratificação nacional de convênio
Ato declaratório nº 6, de 19 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Importação de agropecuários
Decreto no 6.461, de 21 de maio de 2008
- DCTF Atrasada: apresentação intempestiva
Acórdão nº 302-38986
- SIMPLES: Comércio de alarmes, circuito fechado tv
Acórdão nº 302-38986
- IRPJ: Compensação Créditos. Pedido Feito C/ Incorreções
Processo nº.: 13675.000076/2002-14
- IRPJ: Variação Monetária Ativa de Resultado Futuro
Processo nº: 15374.001169/00-80
- IRPJ/ Estimativa: Restituição P/ Prejuizo Anual
Processo nº.: 13887.000473/00-77
- PIS-COFINS/ LR-LA-LP: Bases de Cálculo São as Mesmas
Processo nº.: 13808.000635/00-82
- IRPJ: Perda na Alienação de Investimento
Processo nº: 10073.000129/2002-98
- CSLL: Compensação Saldo Negativo. Limite de 30%
Processo nº.: 10850.000081/2002-61
- PIS-COFINS: Cooperativa Transporte Rodoviário Cargas
Solução de Consulta Nº 44, de 25 de Abril de 2008
- Imunidade IPI. Publicações C/ Anúncios. Inaplicabilidade
Solução de Consulta Nº 43, de 17 de Abril de 2008
- PIS-COFINS: Compensação de Créditos Com Débitos
Solução de Consulta Nº 39, de 11 de Abril de 2008
- IRRF: Programa de Computador. Royalties. Download
Solução de Consulta Nº 38, de 11 de Abril de 2008
- Serviço de Limpeza Com ou Sem Emprego de Materiais:
Solução de Consulta Nº 11, de 31 de Março de 2008
- IPI: Obrigação de Recolhimento. Papel de Imprensa
Solução de Consulta Nº 10, de 18 de Março de 2008
- IRPJ: Omissão de Receita. NF´s Adulteradas
Processo nº: 10640.003009/2006-94
- IRPJ: Benefícios a Empregados. Dedutibilidade
Processo nº: 18471.001464/2002-22
- IRPJ: Informe e Apresentação de Selos Danificados
Processo nº: 18471.001464/2002-22
- IRPJ: Postergação Pagamento do Tributo. Inocorrência
Processo nº: 16327.004469/2002-45
- IRPJ: Perdas C/ Créditos Incobráveis. Dedutibilidade
Processo nº: 16327.004469/2002-45
- IRPJ: Exclusão Lucro Líquido. Programa Befiex
Processo nº: 11065.005762/2002-34
- IRPJ-CSLL: Constituição de Empresa C/ Artificialismo
Processo nº: 13971.001597/2003-25
- IRPJ: Subvenção para Investimento. Caracterização
Processo nº: 10380.009931/2004-31
- Importação: Classificação Fiscal Indevida
Acórdão nº 302-39286
- Simples: Débitos Perante a PGFN. Exclusão
Acórdão nº 302-39274
- Simples: Sócio em Outra Empresa. Exclusão
Acórdão nº 302-39271
- Simples: Comércio e Assistência de Ar Condicionado, E/
Acórdão nº 302-39270
- IRPJ: Sociedade Cooperativa. Atos não Cooperados
Processo nº.: 13558.001055/96-25
- SIMPLES: Insuficiência de Recolhimento. Infração
Processo nº 11041.000371/2004-63
- CSLL: Optante Lucro Presumido. Limite de 30%
Processo nº 11618.003123/2002-31
- IRPJ: Factorig. Empresa Jurídica Individual
Processo nº 16707.001572/2003-40
- IRPJ: Optante Pelo Lucro Real Anual. Prejuízos
Processo nº 10680.015086/2004-59
- IRPJ/ LP: Pagamento à Subcontratado. Redução Base Cálculo
Processo nº 10935.003251/2003-18
- IRPJ-FINAM: Fruição Benefício. Regularidade Fiscal
Processo nº 13836.000228/00-10
- IRPJ: Normas Processuais. Preclusão. Perda do Direito
Processo Nº 13707.002565/99-66
- SIMPLES: Instalação de Batentes, Portas, Janelas
Acórdão Nº 302-39269
- SIMPLES: Exclusão Indevida. Objeto Social Múltiplo
Acórdão Nº 302-39268
- I.I.- IPI: Cruzeiros Marítimos. Vendas p/ Passageiros
Acórdão Nº 302-39223
- IPI: Subfaturamento. Fraude. Multa Qualificada
Acórdão Nº 302-39222
- Escrituração Contábil Digital: Programa Validador
Instrução Normativa Nº 848, de 15 de Maio de 2008
- (SP) ICMS: Programa Cidadania Fiscal
Decreto Nº 52.999, de 15 de Maio de 2008
- (SP) RICMS: Decreto Introduz Alterações
Decreto Nº 53.000, de 15 de Maio de 2008
- (SP) RICMS: Decreto Introduz Alterações
Decreto Nº 53.002, de 15 de Maio de 2008
- IRPJ: Escrituração contábil digital. entidades beneficiadas
Solução de consulta nº 8, de 6 de março de 2008
- INSS: Serviços de limpeza, conservação e zeladoria
Solução de consulta nº 7, de 21 de fevereiro de 2008
- Simples nacional: instalação manutenção elevadores
Solução de consulta nº 6, de 21 de fevereiro de 2008
- IRRF: Valor das férias. não-retenção na fonte
Solução de consulta nº 5, de 10 de março de 2008
- INSS: Comprovantes certificados dos arquivos digitais
Solução de consulta nº 4, de 30 de janeiro de 2008
- Simples nacional: serviço de processamento de dados
Solução de consulta nº 3, de 15 de janeiro de 2008
- IRPJ: Lucro inflacionario. realização mínima
Processo nº. : 11543.005897/2002-17
- IRPJ: Omissão de receita. depósito de sócio
Processo nº. : 15374.000039/00-39
- IRPJ-CSLL-PIS-COFINS: Omissão de receita. dedução
Processo nº. : 10950.003755/2005-01
- CSLL/ Lucro real: estimativas/ suspensão
Processo nº. : 10680.015088/2004-48
- IRPJ: Incentivos fiscais/ FINOR. regularidade
Processo nº. : 10680.002871/2005-22
- IRPJ: Subscrição de participação c/ ágio e cisão
Processo nº. : 10680.002871/2005-22
- IRPJ: Ágio. ato dissimulado. tratamento tributário
Processo nº. : 10680.002871/2005-22
- IRPJ: Multa agravada por fraude constatada
Processo nº. : 11041.000537/2004-41
- IRPJ: Arbitramento na omissão. factoring
Processo nº. : 11041.000537/2004-41
- IRPJ: Despesas tributárias. dedutibilidade
Processo nº. : 13603.001323/2004-13
- Prorrogada mp 422/ 08 que trata de licitações
O presidente da mesa do congresso nacional
- Têxteis: Regulamento Mercosul de Etiquetagem
Resolução Nº 2, de 6 de Maio de 2008 (*)
- (SP) NF e livros fiscais por computador
Portaria CAT - 71, de 13/5/2008
- IRPJ: Desistência de proc.adm. p/ adesão ao PAES
Processo nº : 13509.000045/2002-85
- Siscomex: habilitação de importadores
Instrução normativa nº 847, de 12 de maio de 2008
- Declaração simplificada de importação
Instrução normativa nº 846, de 12 de maio de 2008
- DRAWBACK: Aquisições de MP-PI-ME p/ beneficiário
Instrução normativa nº 845, de 12 de maio de 2008
- PROEX: Diretrizes para utilização do programa
Resolução no- 27, de 6 de maio de 2008
- TIPI: Alterado decreto 6006/ 06
Decreto no- 6.455, de 12 de maio de 2008
- Comércio exterior: nova redação ao decreto 4543/ 02
Decreto no- 6.454, de 12 de maio de 2008
- IOF: Nova redação ao decreto 6306/ 07
Decreto no- 6.453, de 12 de maio de 2008
- Seguro crédito exportação: alterado decreto 3937/ 01
Decreto no- 6.452, de 12 de maio de 2008
- Simples nacional: consórcio de micros e pequenas
Decreto no- 6.451, de 12 de maio de 2008
- Alterada legislação tributária federal
Medida provisória no- 428, de 12 de maio de 2008
- INSS: Construção civil. contrato com órgão público
Solução de consulta nº 9, de 5 de março de 2008
- PIS-COFINS: Exportação. prestação de serviços
Solução de consulta nº 2, de 22 de fevereiro de 2008
- PIS-COFINS: Empresas de ônibus. regime de concessão
Solução de consulta nº 11, de 11 de abril de 2008
- IRPJ: Tributação da reserva de reavaliação de bens
Solução de consulta nº 12, de 24 de abril de 2008
- PIS-COFINS: Concessionária de veículos. lei 6729/ 79
Solução de consulta nº 13, de 25 de abril de 2008
- DARF: Novos códigos de receita
Ato declaratório executivo nº 28, de 8 de maio de 2008
- FGTS: Coeficientes JAM a serem creditados - 10/05/08
Superintendência nacional do fgts
- IRRF: Empresa em fase pré-operacional
Processo nº. : 10830.003849/00-71
- IRPJ-CSLL/ LP: Omissão de receita. tributação
Processo nº. : 10380.001714/00-17
- DIPJ-Razão-diário: divergência de escrituração
Processo nº. : 11516.001123/2006-78
- IRPJ: Arbitramento do lucro. resultado
Processo nº. : 11516.001123/2006-78
- Simples Nacional-INSS: limpeza, manutenção, conservação
Solução de consulta nº 8, de 25 de fevereiro de 2008
- PIS-COFINS: Redução a zero da alíquota para gás natural
Solução de consulta nº 10, de 5 de março de 2008
- IRPJ-CSLL-PIS-COFINS: Condominos. retenção na fonte
Solução de consulta nº 7, de 22 de fevereiro de 2008
- IRPF: Atividade rural tem regramento especifico
Acórdão nº: 102-47537
- Programa de aquisição de alimentos
Decreto nº 6.447, de 7 de maio de 2008
- Retenção obrigatória do IRRF por condomínio edilício
Solução de Consulta nº 6, de 22 de Fevereiro de 2008
- Simples nacional: prestação de serviços de calibração
Solução de consulta nº 5, de 21 de fevereiro de 2008
- Incidência do IPI s/ importação feita por PF:
Solução de consulta nº 4, de 18 de fevereiro de 2008
- Isenção de tributo por instituição de ensino
Solução de consulta nº 3, de 30 de janeiro de 2008
- IPI: Industrialização. renovação para reutilização
Solução de consulta nº 2, de 14 de janeiro de 2008
- Exportação temporária para aperfeiçoamento passivo
Solução de consulta nº 1, de 10 de janeiro de 2008
- IRPF: Atividade agrícola - prazo para escrituração
Processo nº: 13851.000259/2006-85
- IRPF: atividade rural explorada em condomínio
Processo nº: 10940.002606/2005-36
- IRPF: Ganho de capital por menores ou incapazes
Processo nº: 13708.002641/2002-53
- IRPF: Aquisição participação societária. dl 1510/ 76
Processo nº: 13811.002471/00-60
- IRPF: Notificação SRF por via postal. validade
Processo nº: 10166.013659/2003-48
- PF-PJ: Bens e direitos possuidos no exterior
Circular nº 3.384, de 7 de maio de 2008
- Taxas de câmbio para fins de balanço: abril/2008
Ato declaratório executivo nº 14, de 6 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Venda de álcool
Medida provisória nº 425, de 30 de abril de 2008
- IRPF: Eleição errônea do sujeito passivo
Processo nº : 10630.001372/2004-22
- IRPF: Aplicações financeiras. compensação c/ débitos
Processo nº : 11543.002173/2002-11
- IRRF: Aplicações financeiras de renda variável
Processo nº: 19740.000671/2003-96
- Juros aplicáveis na cobrança, restituição
Ato declaratório executivo nº 26, de 2 de maio de 2008
- Exercício da atividade de franquia postal
Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008
- (SP) ICMS: Vigência de benefícios fiscais
Comunicado cat - 31, de 30/04/2008
- (SP) ICMS/ ST: Aplicação disposições protocolos
Comunicado cat - 30, de 30/04/2008
- (SP) ICMS: Saída produtos indústria alimentícia
Portaria cat - 67, de 30/04/2008
- (SP) ICMS: Decreto altera o regulamento:
Decreto nº 52.957, de 5 de maio de 2008
- Dólar médio dos eua - cotação março/ 2008.
Ato declaratório executivo nº 13,de 2 de maio de 2008
- Rescisão Contratual Descontos Permitidos.
Quais são os descontos permitidos na rescisão contratual do empregado?
- INSS: Alterada normativa 20/ 07.
Instrução normativa nº 27, de 30 de abril de 2008
- IRPF: Calendário de restituições.
Instrução normativa nº 843, de 30 de abril de 2008
- Selos: produtos fonográficos e de obras audiovisuais.
Instrução normativa nº 842, de 30 de abril de 2008
- PROGRAN: Projeto PGFN grandes devedores.
Portaria nº 320, de 30 de abril de 2008
- Alimentação e agricultura: convenção internacional.
Decreto legislativo nº 70, de 2006(*)(**) (***)
- INSS: Data de pagamento de benefícios.
Lei nº 11.665, de 29 de abril de 2008
- SISCOMEX Carga: receita disciplina utilização.
Instrução normativa nº 841, de 28 de abril de 2008
- Mercadorias apreendidas: nomenclatura e alíquotas.
Instrução normativa nº 840, de 25 de abril de 2008
- (PR) ICMS: Concessão de prazo.
Ajuste SINIEF 4, de 28 de abril de 2008
- Isenção ICMS: “CDA” e “WA” agropecuário.
Convênio icms 48, de 28 de abril de 2008
- ICMS: Benefícios fiscais. prorrogação de convênios.
Convênio icms 53, de 29 de abril de 2008
- ICMS: Ratificação nacional de convênios.
Ato declaratório nº 3, de 25 de abril de 2008
- ICMS: Rejeição do convênio 24/ 08. Benefícios fiscais.
Ato declaratório nº 4, de 25 de abril de 2008
- MTE Disciplina a CTPS informatizada:
Portaria nº 210, de 29 de abril de 2008
- (SP) Jóias usadas: comércio e fundição.
Lei nº 12.968, de 29 de abril de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Alimentos e materiais construção.
Decreto nº 52.942, de 29 de abril de 2008
- (SP) ICMS: Sujeito passivo por substituição.
Decreto nº 52.943, de 29 de abril de 2008
- (SP) Postos fiscais: alterada portaria 92/ 98.
Portaria cat - 61, de 29/04/2008
- (SP) ICMS: Bebida alcoólica exceto cerveja.
Portaria cat - 62, de 29/04/2008
- (SP) Isenção ICMS: veículo novo p/ deficiente.
Portaria cat - 64, de 29/04/2008
- (SP) ICMS: Saída produtos de limpeza.
Portaria cat - 65, de 29/04/2008
- (SP) ICMS: Saída de produtos alimentícios.
Portaria cat - 57, de 28/04/2008
- Simples: Prestação de Serviços não Escrituradas.
Processo nº. : 13362.000163/2004-67
- IRPJ: Entidade Isenta. Auto de Infração Nulo.
Processo n∞: 10240.000567/2006-19
- Simples: Omissão de Receitas. Lei 9.430/ 96.
Processo nº. : 13888.002977/2006-79
- IRPJ: Dolo, Fraude ou Simulação. Multa Qualificada.
Processo n° : 13839.002802/2005-66
- IRPJ: Empresa em Fase Preoperacional.
Processo nº. : 10830.003849/00-71
- IRPJ-CSLL: Extinção Participações Adquiridas C/ Ágio.
Processo nº : 10880.004430/2002-66
- DIPJ: Multa por Atraso na Entrega. Decadência.
Processo nº. : 10540.000767/2005-06
- Simples Nacional: Provedor de Internet. Não Opção.
Solução de Consulta Nº 6, de 17 de Janeiro de 2008
- Simples Nacional. Vigilância, Limpeza e Conservação.
Solução de Consulta Nº 5, de 16 de Janeiro de 2008
- Simples Nacional. Receita de Exportação de Produção Própria:
Solução de Consulta Nº 4, de 16 de Janeiro de 2008
- IRPJ-CSLL/ LP: Clinica de Ressonância Magnética.
Solução de Consulta Nº 3, de 16 de Janeiro de 2008
- Simples Nacional: Transporte de Passageiros. Não Opção.
Solução de Consulta Nº 2, de 10 de Janeiro de 2008
- PIS-COFINS: Provedor de Acesso, Hospedagem e Consultoria.
Solução de Consulta Nº 1, de 10 de Janeiro de 2008
- IRPJ: Restituição. Saldo Negativo. Requisitos
Processo nº: 13851.000227/99-07
- IRPJ-CSLL: Período Não Alcançado Pela Decadência.
Processo nº: 10283.010218/2001-96
- IRPJ: Pessoa Jurídica Inexistente de Fato.
Processo nº: 11020.002800/2003-02
- DIPJ: Prazo para Eventos de Cisão, Fusão, E/.
Instrução Normativa Nº 839, de 24 de Abril de 2008
- IRPJ-CSLL: Caracterização de Industrialização.
Ato Declaratório Interpretativo Nº 26, de 25 de Abril de 2008
- MPS: Salários-de-benefício Mês Abril/ 2008.
Portaria Nº 133, de 25 de Abril de 2008
- IRPJ-CSLL/ Estimativa: Lançamento de Ofício C/ Multa.
Processo nº. : 10980.005828/2005-34
- PAES: Suspensão Exigibilidade Crédito Tributário.
Processo nº. : 11543.005030/2003-42
- DCTF: Pagamento Incomprovado. Compensação Indevida.
Processo nº : 11543.005026/2003-84
- IRPJ: Reavaliaçao de Bens do Ativo. Diferimento.
Processo nº: 15374.002645/00-80
- IRPJ: Peças de Veículos Para Fins de Vida Útil.
Processo nº: 15374.002645/00-80
- IRPJ: Despesas de Fim de Ano Para Funcionários.
Processo nº: 15374.002645/00-80
- IRPJ: Glosa de Despesas. Comprovação.
Processo nº: 15374.002645/00-80
- IRPJ e CSLL: Pedido de Restituição. Aferição Fiscal.
Processo nº: 10875.003711/00-00
- IRPJ: Lucro Presumido. Arbitramento.
Processo nº: 10830.004078/2005-05
- (SP) Doc´s Fiscais: Registro na Fazenda Estadual.
Portaria CAT - 59, de 25/04/2008
- (SP) ICMS: Regimes Especiais. Concessão, Averbação,E/.
Portaria CAT - 56, de 24/04/2008
- Entrega da declaração anual do simples nacional 2008
Entrega da declaração anual do simples nacional - 2008
- Contrato de Experiência
Uma vez extinto o contrato de experiência, pode a empresa em seguida celebrar outro com o mesmo empregado?
- CSLL: Pedido de compensação/restituição
Processo nº: 13678.000215/2002-80
- IRPJ: Arrendamento mercantil
Processo n∞: 10880.064567/92-37
- IPI: Credito presumido. frete não compõe base
Acórdão nº 201-80873
- IPI: Aproveitamento quando ocorrer a exportação
Acórdão nº 201-80872
- IPI: Produtos inacabados ou não vendidos
Acórdão nº 201-80872
- COFINS: NF´s de “bonificação” e complementares
Acórdão nº 201-80857
- IPI: Crédito presumido. exportação de produto NT
Acórdão nº 201-80828
- Lei modifica os fusos horários:
Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008
- IPI: Transferência de bens. fato gerador
Solução de consulta nº 67, de 10 de março de 2008
- Simples nacional: agenciamento de mão de obra, e/
Solução de consulta nº 66, de 10 de março de 2008
- Simples: Serviço entrega documentos. agenciamento
Solução de consulta nº 65, de 10 de Março de 2008
- Locação de bens móveis. documento fiscal
Solução de consulta nº 64, de 10 de março de 2008
- PIS: Industrialização por encomenda. autopeças
Solução de consulta nº 63, de 10 de março de 2008
- PIS-COFINS: Juros sobre o capital próprio
Solução de consulta nº 62, de 10 de Março de 2008
- PIS-COFINS: Estoques de abertura dos produtos
Solução de consulta nº 61, de 3 de março de 2008
- PIS-COFINS: Retomada de bem por processo judicial
Solução de consulta nº 60, de 3 de março de 2008
- PIS-COFINS: Cooperativas. exclusão base cálculo
Solução de consulta nº 80, de 17 de Março de 2008
- IPI: Ressarcimento de créditos
Acórdão nº 201-80827
- COFINS: Depósito judicial insuficiente. juros
Acórdão nº 201-80788
- COFINS: Cessão de créditos de ICMS
Acórdão nº 201-80786
- PIS: Substituição tributária. combustíveis
Acórdão nº 201-80785
- PIS: Compensação. créditos não extintos
Acórdão nº 201-80637
- COFINS: Isenção. sociedade civil. revogação
Acórdão nº 201-80467
- INSS: Pensão especial por hanseníase
Decreto n o - 6.438, de 22 de Abril de 2008
- (SP) GIA-ICMS: Prazo para entrega referência Março
Portaria cat-54, de 22-4-2008
- Prorrogada medida provisória 421/ 08:
Ato do presidente da mesa do congresso nacional nº - 24, de 2008
- PIS: Restituição. prazo decadencial
Acórdão nº 201-79502
- IPI: Crédito presumido. apuração
Acórdão nº 201-79879
- IRPJ-CSLL/ Estimativa: diferenças apuradas p/ fiscalização
Processo nº: 10980.005827/2005-90
- PIS-COFINS: Transporte entre fábrica e depósito
Solução de divergência nº 12, de 8 de abril de 2008
- IRPJ: Método do preço de revenda menos lucro
Solução de consulta nº 16, de 11 de Abril de 2008
- PIS-COFINS: Produtor de vacinas veterinárias
Solução de consulta nº 12, de 26 de março de 2008
- Dólar fiscal: cotação 15/04/08 Maio/ 2008
Ato declaratório executivo nº 12, de 18 de Abril de 2008
- Transporte: conhecimento eletrônico e doc auxiliar:
Ato cotepe/icms nº 8, de 18 de Abril de 2008
- Rejeitada medida provisória 385/ 07
Ato declaratório nº 3, de 2008
- PIS-COFINS Não-cumulativos: pedido de ressarcimento
Acórdão nº 203-11855
- COFINS: Auto de infração eletrônico
Acórdão nº 203-11949
- Microsseguros: comissão vai estudar modalidade
Ato nº 10, de 15 de Abril de 2008
- Código de ética dos corretores de seguros
Ato nº 11, de 15 de Abril de 2008
- (SP) Débitos fiscais: acréscimo s/ parcelamentos
Resolução sf - 19, de 16-4-2008
- (SP) ICMS: Diferença entre alíquotas. procedimentos
Comunicado cat- 26, de 18-4-2008
- (SP) ICMS: Alterado o regulamento “RICMS”
Acórdão nº 203-11984
- PIS-COFINS: Variações cambiais. inclusão base cálculo
I - decreto nº 52.920, de 18 de abril de 2008
- IPI: Créditos. aquisições de comerciantes varejistas
Acórdão nº 203-12009
- PIS: Conversão do depósito judicial em renda
Acórdão nº 203-12024
- IPI: Ressarcimento de créditos. requisitos lei 9.493/97
Acórdão nº 203-12036
- IPI: Omissão de receitas. presunção saída mercadoria
Acórdão nº 203-12047
- IPI: Refazimento da escrita fiscal. critérios
Acórdão nº 203-12050
- (SP) ICMS/ ST: Operação c/ ração p/ animal doméstico
Protocolo ICMS 45, de 4 de Abril de 2008
- ICMS/ ST: Operações c/ pilha e bateria elétricas
Protocolo ICMS 43, de 4 de Abril de 2008
- PIS-COFINS: Aquisição de álcool para revenda
Solução de consulta nº 79, de 17 de Março de 2008
- PIS-COFINS: Importadores das autopeças. alíquotas
Solução de consulta nº 78, de 17 de Março de 2008
- PIS-COFINS: Coleta, transporte,tratamento resíduos
Solução de consulta nº 77, de 17 de março de 2008
- PIS/ ICMS: Estoque de abertura. custo de aquisição
Solução de consulta nº 75, de 17 de março de 2008
- IRPJ: Serviços de assessoria em informática
Solução de consulta nº 74, de 17 de Março de 2008
- IPI: Crédito-prêmio. natureza financeira
Acórdão nº 203-12108
- IPI: Ressarcimento. manutenção, utilização créditos
Acórdão nº 203-12161
- IPI: Crédito presumido. base de cálculo
Acórdão nº 203-12166
- IPI: Créditos incentivados. pedido de ressarcimento
Acórdão nº 203-12170
- ICMS ST: Operações com lâmpadas eletricas
Protocolo icms 42, de 4 de Abril de 2008
- ICMS/ ST: Operações com peças e acessórios
Protocolo icms 41, de 4 de abril de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Operações com bebidas quentes
Protocolo icms 39, de 4 de abril de 2008
- PIS-COFINS: Compensação. liquidez e certeza
Acórdão nº 203-12180
- IOF: Alíquotas de operações de seguro
Ato declaratório interpretativo nº 25, de 14 de abril de 2008
- ECF: Requisitos do programa aplicativo fiscal
Ato cotepe/icms nº 6, de 14 de Abril de 2008
- ICMS: Geração do arquivo eletrônico
Ato cotepe/icms nº 5, de 14 de Abril de 2008
- Importação: alterada alíquota para sardinhas
Resolução nº 19, de 15 de Abril de 2008
- ITR: Instituído comitê gestor do imposto
Decreto nº 6.433, de 15 de Abril de 2008
- (SP) ICMS: Cálculo do “IVA-ST ajustado”
Decisão normativa cat - 1, de 15/04/2008
- Condições especiais do trabalho da mulher
Proteção ou discriminação?
- ICMS/ ST: Disco fonográfico e fita virgem ou gravada
Protocolo ICMS 44, de 4 de Abril de 2008
- (SP) Redução ICMS nas saídas dos especificados
Convênio ICMS 16, de 4 de Abril de 2008
- IPI: Saída mercadoria tributada. NF sem o imposto
Acórdão nº 203-12186
- IPI: Valor confessado em DCTF. multa por atraso
Acórdão nº 203-12201
- NGDT: Massa falida. sujeição passiva
Acórdão nº 203-12261
- ECF: Programa aplicativo fiscal (paf-ecf). normas
Convênio ICMS 15, de 4 de Abril de 2008
- (SP) Redução ICMS: restaurantes, bares e similares
Convênio ICMS 17, de 4 de Abril de 2008
- ICMS: Crédito presumido. vedação a devedores
Convênio ICMS 20, de 4 de Abril de 2008
- (PR) ICMS: Exportação. trânsito de chassi e carroçaria
Protocolo ICMS 28, de 4 de Abril de 2008
- ICMS: Controle interestadual mercadoria em trânsito
Protocolo ICMS 29, de 4 de Abril de 2008
- ICMS/ ST: Operações com sorvetes, e similares
Protocolo ICMS 26, de 4 de Abril de 2008
- PIS-COFINS: Crédito presumido. setor agroindustrial
Solução de consulta nº 46,de 17 de dezembro de 2007
- IRPJ-CSLL-PIS-COFINS/ LP: Venda imóveis. bases cálculo
Solução de consulta nº 45, de 13 de dezembro de 2007
- Restituição tributos p/ intermédio procurador
Solução de consulta nº 43, de 26 de Novembro de 2007
- IRRF: Prestação a órgão publico c/ materiais
Solução de consulta nº 42, de 9 de Novembro de 2007
- ICMS: Convênios que concedem beneficios fiscais
Convênio ICMS 24, de 4 de Abril de 2008
- ICMS/ ST: Operações c/ combustiveis e lubrificantes
Convênio ICMS 32, de 4 de Abril de 2008
- ICMS: Isenção para áreas de livre comércio
Convênio ICMS 44, de 4 de Abril de 2008
- IPI: Crédito presumido. industrialização por encomenda
Acórdão nº 203-12313
- IPI/ Simples: apropriação de créditos p/ micro e pequenas
Acórdão nº 203-12297
- IPI: Alíquota zero. aquisição insumos. ressarcimento
Acórdão nº 203-12263
- ECF: Credenciamento e demais procedimentos
Portaria cat- 51, de 11-4-2008
- (SP) Declaração do simples nacional:
Portaria cat- 50, de 11-4-2008
- IRPJ-CSLL: Prestação vinculadas a serviços exportação
Solução de consulta nº 15, de 8 de abril de 2008
- ICMS: Requisitos de hard-software para ecf´s
Convênio icms 14, de 4 de Abril de 2008
- IRPJ: Comércio de pf equiparado a pessoa juridica
Processo nº: 13888.000255/2004-18
- IRPJ: Comércio de pf equiparado a pessoa juridica
Processo nº: 13888.000255/2004-18
- IPI: Crédito presumido. lei 9.363/ 96. insumos
Acórdão nº 203-12317
- PIS-COFINS: Aquisições de insumos de não contribuintes
Acórdão nº 203-12315
- Zonas de exportação: prorrogada mp 418/ 08:
Congresso nacional nº 21, de 2008
- COFINS: Formação da base de cálculo. provas
Acórdão nº 203-12379
- IPI: Crédito presumido. arquivos magnéticos
Acórdão nº 203-12384
- ICMS: Livros e documentos por computador
Convênio icms 45, de 4 de abril de 2008
- ICMS: Serviço de transporte. documentos
Ajuste sinief 2, de 4 de abril de 2008
- IPI: Produtor de extrato concentrado de frutas
Acórdão nº 203-12414
- IPI: Aproveitamento créditos. prazo prescricional
Acórdão nº 203-12390
- PIS-COFINS-IRPJ: Créditos de carbono. protocolo de quioto
Solução de consulta nº 59, de 10 de Março de 2008
- PIS-COFINS: Serviços de manutenção. créditos
Solução de consulta nº 58, de 10 de Março de 2008
- PIS-COFINS: Laticínios. créditos. compensação
Solução de consulta nº 37, de 1º de Abril de 2008
- PIS-COFINS: Venda de leite in natura tipo c
Solução de consulta nº 36, de 28 de Março de 2008
- Simples nacional/ PIS-COFINS: direito a créditos
Solução de consulta nº 35, de 28 de Março de 2008
- PIS-COFINS: Beneficiamento de sucata de ferro
Solução de consulta nº 34, de 28 de Março de 2008
- Simples nacional: locação de imóveis próprios
Solução de consulta nº 33, de 26 de Março de 2008
- IPI: Ressarcimento. insumos não-tributados
Acórdão nº 203-12389
- PIS: Pedido de ressarcimento. diferença a exigir
Acórdão nº 203-12274
- COFINS: Compensação. crédito incorporado ao refis
Acórdão nº 203-12260
- ICMS: Escrituração fiscal digital EFD
Convênio icms 13, de 4 de Abril de 2008
- ICMS: Publicidade na tv por assinatura
Convênio icms 9, de 4 de abril de 2008
- ECF: Informações de usuários. faturamento
Convênio ecf 1, de 4 de abril de 2008
- CFOP: Alterado convênio que institiu o código fiscal
Ajuste sinief 3, de 4 de Abril de 2008
- (SP) SINIEF: Dispensa guarda documentos fiscais
Ajuste sinief 1, de 4 de Abril de 2008
- (PR) ICMS/ ST: Operações c/ produtos farmacêuticos
Convênio ICMS 19, de 4 de Abril de 2008
- (PR) ICMS: Operações com derivados da uva e vinho
Convênio ICMS 2, de 4 de Abril de 2008
- FGTS: Coeficientes JAM a serem creditados - 10/04/08
Superintendência nacional do FGTS
- PIS: Pedido de restituição. pagamentos indevidos
Acórdão nº 203-12092
- Taxas de câmbio para fins de balanço: março/ 2008
Ato declaratório executivo nº 11, de 4 de abril de 2008
- PIS-COFINS: Não-cumulatividade. preço predeterminado
Solução de consulta nº 13, de 27 de março de 2008
- PIS-COFINS: Redução da base de cálculo
Solução de divergência nº 6, de 19 de março de 2008
- PIS-COFINS: Aquisição de insumos. crédito presumido
Solução de consulta nº 11, de 25 de Março de 2008
- PIS-COFINS: Alíquota zero para especificados
Decreto no- 6.426, de 7 de Abril de 2008
- LEASING: Procedimentos p/ veículo automotivo.
Lei no- 11.649, de 4 de abril de 2008
- IRPJ: Concessão de beneficio fiscal.
Processo nº : 10768.009617/2002-42
- Depositos judiciais. correção monetaria.
Processo nº : 10305.000774/96-01
- IRPJ: Compensação. créditos de terceiros.
Processo nº : 13675.000063/2003-26
- CSLL: Estimativas mensais. falta de recolhimento.
Processo nº : 10435.001610/2002-44
- IRPJ: Sociedade de fato. IR/ lucro real e CSLL.
Processo nº:10845.003364/2002-33
- Aliquota zero PIS-COFINS. optantes pelo simples nacional.
Solução de consulta nº 47, de 25 de fevereiro de 2008
- PIS-COFINS: Bonificação em mercadorias. composição da receita.
Solução de consulta nº 46, de 25 de fevereiro de 2008
- (SP) ICMS: Decretos alteram o regulamento.
I - decreto nº 52.862, de 3 de abril de 2008
- FPAS: Alterada normativa MPS/ SRP 03/ 05.
Instrução normativa nº 836, de 2 de janeiro de 2008
- CNPJ: Programa gerador de documentos.
Instrução normativa nº 837, de 2 de abril de 2008
- Dólar médio dos eua - cotação março/ 2008.
Ato declaratório executivo nº 10, de 2 de abril de 2008
- IRRF: Fundo de investimento de condominio.
Solução de consulta nº 14, de 2 de abril de 2008
- PIS-COFINS: Serviços de exportação. não-incidência.
Solução de consulta nº 44, de 22 de fevereiro de 2008
- SIMPLES NACIONAL: Exercício de atividades permitidas e vedadas.
Solução de consulta nº 41, de 22 de fevereiro de 2008
- PIS-COFINS: Fretes pagos na aquisição de insumos.
Solução de consulta nº 252, de 27 de dezembro de 2007
- PIS-COFINS: Direito de crédito sobre insumos.
Solução de consulta nº 252, de 27 de dezembro de 2007
- IRPJ: Ganho de capital. desapropriação.
Processo nº : 13808.000173/00-49
- IRPJ: Responsabilidade solidária. hipoteses.
Processo nº : 10850.002896/2004-46
- IRPJ: Omissão de receita. depósitos bancários.
Processo nº : 10850.002896/2004-46
- IRPJ: Tributos com exigibilidade suspensa. juros.
Processo nº : 16327.002110/2005-86
- CSLL: Tributos c/ exigibilidade suspensa. juros.
Processo nº : 16327.000171/2006-90
- IRPJ: Juros sobre o capital próprio. dedutibilidade.
Processo nº : 13808.000331/00-98
- IRPJ: Depósitos bancários. ônus da prova.
Processo nº : 13971.002410/2002-20
- IRPJ: Lucro presumido. serviço limpeza urbana.
Processo nº : 11618.000816/2002-71
- IRPJ: Lucro no exterior. disponibilização.
Processo nº : 16327.001501/00-34
- (SP) NF-e: Orientação sobre preenchimento.
Comunicado cat-21, de 26/03/2008
- (SP) ICMS: Leite longa vida. regime especial.
Portaria cat-38, de 26/03/2008
- (SP) ICMS: Decretos alteram o regulamento.
I - decreto nº 52.836, de 26 de março de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Estoque de remédios, perfumaria, e/.
Decreto nº 52.835, de 26 de Março de 2008
- (SP) ICMS: Sujeito passivo por substituição
Decreto nº 52.825, de 20 de Março de 2008
- (SP) ICMS: Decreto altera o regulamento
Decreto nº 52.858, de 2 de Abril de 2008
- Programa gerador de contribuições sociais:
Ato declaratório executivo nº 2, de 1º de Abril de 2008
- (SP) ICMS: Base Cálculo Saída Autopeças
Portaria cat - 48, de 31/3/2008
- IRPJ: Restituição. Recolhimento Indevido ou a Maior
Processo nº : 10320.000522/2001-31
- IRPJ: Arbitramento de Lucro. Falta de Escrituração
Processo Nº : 10865.002474/2005-92
- PIS/ Faturamento . Mp 1.212/ 95, Depois Lei 9.715/ 98
Acórdão Nº 201-80633
- (SP) Nf-e, Danfe: Aquisição Formulário de Segurança
Comunicado cat-18, de 25/3/2008
- (SP) ICMS/ ST: Água Mineral, Cerveja, Chope, E/
Portaria cat - 34, de 24/03/2008
- (SP) ICMS: Prazo Beneficio Fiscal Art.34 RICMS
Comunicado cat- 24, de 31/3/2008
- (SP) ICMS/ ST: Ração Animal, Prod.limpeza, E/
Decreto nº 52.847, de 31 de Março de 2008
- Empregada Será Indenizada por Ser Obrigada a Fantasiar-se de Palhaço
A Supervisora terceirizada, obrigada a vestir-se de palhaço, caipira, bruxa e baiana para incentivar os operadores
- Prazo Prescricional não Atinge Herdeiro Menor
O prazo prescricional para ajuizamento de ação não corre quando o processo envolve herdeiro menor
- PIS-COFINS: Serviço de Monitoramento à Distância.
Solução de Divergência Nº 10, de 24 de Março de 2008
- IRPJ: Ônus Pecuniário da Retenção do Imposto.
Solução de Divergência Nº 9, de 24 de Março de 2008
- Bebidas Nas Rodovias. Prorrogada MP 415/ 08.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 17, de 2008
- Norma de Demonstrações Contábeis - NBC.t1:
Resolução nº 1.121, de 28 de Março de 2008
- TJLP/ REFIS: Abril Maio - Junho 2008.
Ato Declaratório Executivo Nº 17, de 28 de Março de 2008
- IRPJ: Uso de Livros de Microfichas p/ Diário e Razão.
Solução de Divergência nº 8, de 20 de Março de 2008
- Simples Nacional: Atividades de Tradução de Idiomas, e/.
Solução de Consulta nº 10, de 20 de Março de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Mercadorias Existentes em Estoque.
Portaria cat - 44, de 28/03/2008
- (SP) ICMS: Registro Prévio p/ Álcool Etílico, e/.
Portaria cat - 43, de 28/03/2008
- (SP) ICMS: Base de Cálculo de Bebida Alcoólica.
Portaria cat - 42, de 28/03/2008
- TJLP Segundo Trimestre: Abril-maio-junho 2008.
Resolução nº 3.550, de 27 de Março de 2008
- SISCOMEX Carga: Regras de Contingência.
Instrução Normativa nº 835, de 28 de Março de 2008
- Comércio de Armas. Prorrogada MP 417/ 08.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional no- 19, de 2008
- IRPJ-CSLL-IPI-PIS-COFINS: Consórcios.
Instrução Normativa nº 834, de 26 de Março de 2008
- TEC: Exclusões/ Inclusões de Ncm´s Na Lista de Exceções.
Resolução no- 14, de 20 de Março de 2008
- Prorrogada Vigência da Medida Provisória 413/ 08.
Provisória nº 413, de 3 de Janeiro de 2008
- Empresa Pagará Diferença de Salário Reduzido de Engenheiro.
Um engenheiro contratado, vai receber as diferenças salariais correspondentes ao período...
- Férias de Empregado Doméstico não Gozadas Deverão ser Pagas em Dobro.
Em julgamento recente de recurso ordinário, a 4ª Turma do TRT-MG
- PIS-COFINS: Concessionária de Veículos. Tipos de Receita.
Solução de Consulta nº 250, de 21 de Dezembro de 2007
- Simples Nacional: Serviços de Instalações Hidráulicas.
Solução de Consulta nº 249, de 20 de Dezembro de 2007
- IRPJ-CSLL: Construção Civil. Empreitada. Alíquotas.
Solução de Consulta nº 248, de 20 de Dezembro de 2007
- PIS-COFINS: Lubrificantes P/ Manutenção. Direito a Crédito.
Solução de Consulta Nº 247, de 19 de Dezembro de 2007
- PIS-COFINS: Importação de Sucata de Alumínio.
Solução de Consulta nº 31, de 24 de Março de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Operações c/ Cosméticos, Perfumes, e/.
Protocolo Icms 13, de 14 de Março de 2008
- Importação: Novas Alíquotas p/ Bens de Informática, e/.
Resolução nº 12, de 20 de Março de 2008
- Importação: Novas Alíquotas p/ Bens de Capital, e/.
Resolução nº 11, de 20 de Março de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Operações com Vinhos E Sidras.
Protocolo Icms 15, de 14 de Março de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Operaçôes com Rações Animais.
Protocolo Icms 17, de 14 de Março de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Operações C/ Bebida Quente e Aguardente.
I - Protocolo Icms 14, de 14 de Março de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Operações com Material de Limpeza.
Protocolo Icms 18, de 14 de Março de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Eletro-domésticos/ Eletrônicos, E/.
Protocolo Icms 19, de 14 de Março de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Operações com Acessórios de Cama.
Protocolo Icms 20, de 14 de Março de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Operações com Material de Construção.
Protocolo Icms 21, de 14 de Março de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Operações C/ Peças e Acessórios.
Protocolo Icms 22, de 14 de Março de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Operações C/ Remédios, Soros, Vacinas.
Protocolo Icms 23, de 14 de Março de 2008
- DACON Mensal-semestral: Programa Gerador.
Instrução Normativa nº 833, de 20 de Março de 2008
- CAFIR: Cadastro de Imóveis Rurais.
Instrução Normativa nº 830, de 18 de Março de 2008
- Dólar Fiscal: Cotação 14/03/08 Abril/ 2008.
Ato Declaratório Executivo nº 9, de 20 de Março de 2008
- PIS-COFINS: Óleo Diesel. Ressarcimento.
Solução de Divergência nº 7, de 19 de Março de 2008
- IRPF: Preenchimento Declaração de Ajuste.
Ato Declaratório Executivo nº 14, de 25 de Março de 2008
- ICMS: Obrigatoriedade de Utilização da Nf-e.
Protocolo Icms 24, de 18 de Março de 2008
- ICMS: SEFAZ Virtual. Autorização de Nf-e.
Protocolo Icms 25, de 18 de Março de 2008.
- IRPF 2008: Declaração de Bens em Comuns dos Cônjuges.
O imóvel está registrado no meu nome e no nome dela. Neste caso, como faço a declaração?
- IRPF 2008: Rendimentos Recebimentos por Meio Ação Trabalhista.
Os valores recebidos na Ação (rendimentos pagos em cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho)
- IRPJ: Lançamento p/ Homologação. Decadência.
Processo nº : 10675.005074/2004-95
- PIS-COFINS-CSLL: Natureza Jurídico-tributária.
Processo nº : 10675.005074/2004-95
- Inclusão no Refis. Débitos não Declarados.
Processo Nº : 10380.002574/2003-08
- IRPJ: Opção p/ Lucro Inflacionário Realizado.
Processo Nº : 10805.002307/2004-75
- Simples Nacional: Industrialização por Encomenda.
Solução de Consulta nº 246, de 19 de Dezembro de 2007
- Simples Nacional: Venda de Veículos sob Consignação.
Solução de Consulta nº 244, de 18 de Dezembro de 2007
- PIS-COFINS: Excesso de Retenção. Compensação Impossível.
Solução de Consulta nº 243, de 18 de Dezembro de 2007
- IRPJ-CSLL/ LP: Recondicionamento de Pneus.
Solução de Consulta nº 242, de 18 de Dezembro de 2007
- Prorrogada Portaria Interministerial 295/ 07:
Portaria nº 84, de 19 de Março de 2008
- IRPF: Preenchimento Declaração Ajuste.
Instrução Normativa nº 832, de 18 de Março de 2008
- IRPF-IRPJ-CSLL: Alterada Normativa 600/ 05.
Instrução Normativa nº 831, de 18 de Março de 2008
- Alterada IN 03/ 95. Arrecadação de Contribuições.
Instrução Normativa nº 829, de 18 de Março de 2008
- Simples Nacional: Microempreendedor Individual.
Portaria nº 6, de 17 de Março de 2008
- Simples Nacional: Processos Judiciais. LC 123/ 06.
Resolução n° 34, de 17 de Março de 2008
- Simples Nacional: Alterada Resolução 10 e 15/ 07.
Resolução nº 33, de 17 de Março de 2008
- Simples Nacional: Contencioso Administrativo.
Resolução nº 32, de 17 de Março de 2008
- Simples Nacional: Alterada Resolução 05/ 07.
Resolução nº 31, de 17 de Março de 2008
- NCM: Nova Redação ao Decreto 5906/ 06.
Decreto nº 6.405, de 19 de Março de 2008
- (SP) NF-e DANFE: Formulário de Segurança.
Comunicado Cat- 18, de 18/03/2008
- (SP) NF- e DANFE: Emissão, Credenciamento.
Portaria dat - 28, de 18/03/2008
- (SP) ICMS: Base Cálculo Saída Prod. Limpeza.
I - Portaria cat 26, de 18/03/2008
- (SP) ICMS: Base de Cálculo na Saída de Papel.
Portaria cat - 27, de 18/03/2008
- (SP) ICMS: Programa de Parcelamento Incentivado:
Resolução Conjunta SF/PGE-02, de 18/03/2008
- (SP) ICMS: Indústria Processamento Dados.
Comunicado cat- 19, de 20/03/2008
- (SP) ICMS: Base Cálculo Saída Ração “PET”.
Portaria Cat - 33, de 20/03/2008
- (SP) ICMS: Base Cálculo Saída Autopeças.
Portaria cat - 32, de 20/03/2008
- (SP) ICMS: Base Cálculo Saída Prod.fotográfico.
Portaria cat - 31, De 20/03/2008
- (SP) ICMS: Base Cálculo Saída Pilha, Bateria.
Portaria cat - 30, de 20/03/2008
- (SP) ICMS: Base Cálculo Saída Lâmpada Elétrica.
Portaria Cat - 29, De 20/03/2008
- (SP) ICMS: Sujeito Passivo por Substituição.
Decreto nº 52.825, de 20 de Março de 2008
- (SP) ICMS: Operações com Leite Longa Vida.
Decreto nº 52.824, de 20 de Março de 2008
- (SP) Simples Nacional: Informações e/ F 2º Semestre 2007.
Comunicado cat- 17, de 17-3-2008
- Uva Industrial: Preço Mínimo Safra 2007/ 2008.
Decreto no- 6.399, de 17 de Março de 2008
- Metabissulfito de Sódio INS 223: Autorização de Uso.
Resolução-RDC no- 12, de 7 de Março de 2008
- Crédito IPI: Insumos Alíquota Zero e Não Tributados.
Acórdão Nº 201-80753
- ICMS/ PIS-COFINS: Princípio Da Legalidade e Isonomia.
Acórdão Nº 201-80760
- IRPJ: Prova Para Desconstituir Crédito Tributário.
Processo nº : 13603.001974/2004-03
- CSLL Por Estimativa. Estimativas não Recolhidas.
Processo nº : 10880.004639/2002-20
- IRPJ: Rateio de Custos. Empresa do Mesmo Grupo.
Processo nº : 16327.000014/2005-01
- IRPJ: Usufruto de Cotas/ Ações de Capital.
Processo nº : 16327.000014/2005-01
- IRPJ: Lucros Auferidos no Exterior. Filiais.
Processo Nº : 16327.002001/2005-69
- IRPJ: Equivalência Patrimonial. Investimentos.
Processo nº : 16327.002001/2005-69
- IRPJ: Aquisição de Prejuízos Fiscais e Bases Negativas.
Processo Nº : 10920.001354/2005-66
- Simples Nacional: Reciclagem Lixo Sólido. Comércio Lixo.
Solução de Consulta Nº 238, de 7 de Dezembro de 2007
- Simples Nacional: Comércio de Rações, Adubos, Cereais, E/.
Solução de Consulta nº 239, de 7 de Dezembro de 2007
- PIS-COFINS: Prestação a PJ-PF Domiciliada no Exterior.
Solução de Consulta nº 240, de 14 de Dezembro de 2007
- IPI: Recapagem, Recauchutagem, Recondicionamento Pneus Usados.
Solução de Consulta nº 242, de 18 de Dezembro de 2007
- PIS-COFINS: Comerciantes Varejistas de Remédios, E/.
Solução de Consulta nº 237, de 7 de Dezembro de 2007
- PIS-COFINS: Comerciantes Varejistas de Combustiveis.
Solução de Consulta nº 236, de 6 de Dezembro de 2007
- INSS/ Simples Nacional: Cessão de Mão-de-obra ou Empreitada.
Solução de Consulta nº 235, de 5 de Dezembro de 2007
- PIS-COFINS: Sementes e Mudas. Alíquota Zero.
Solução de Consulta nº 234, de 5 de Dezembro de 2007
- IPI/ ZFM: Cartões Telefônicos Indutivos. Internação.
Solução de Consulta Nº 278, de 24 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS: Matéria Prima Enquadrada no NBM/ SH 3003/ 4.
Solução de Consulta nº 6, de 6 de Março de 2008
- PIS-COFINS: Produtos Médico-hospitalares.
Solução de Consulta Nº 7, de 13 de Março de 2008
- IRPJ/ LP: Serviço de Locação de Guindastes.
Solução de Divergência nº 6, de 30 de Abril de 2007
- Pneus Novos Para Motos, Motonetas, E/.:
Portaria nº 83, de 13 de Março de 2008
- Logomarca de Certificação de Capacetes:
Portaria nº 85, de 13 de Março de 2008
- PIS-COFINS: Varejista de Autopeças. Alíquota.
Solução de Consulta Nº 273, de 17 de Outubro de 2007
- IRPF 2008 Doações recebidas em dinheiro
Como declarar as doações recebidas em dinheiro?
- PIS: Cobrança de Débitos Confessados em DCTF.
Acórdão nº 203-11526
- IPI: Crédito Presumido. Conceituação de Produtor.
Acórdão Nº 203-11271
- COFINS: Falta de Recolhimento Detectado em DCTF.
Acórdão Nº 201-80678
- Isenção COFINS: Sociedade Civil de Profissão Regulamentada.
Acórdão nº 201-80608
- IPI: Crédito Presumido. Pessoas Físicas e Cooperativas.
Acórdão nº 201-80528
- COFINS: Apuração da Contribuição. Variação Cambial.
Acórdão Nº 201-80512
- IPI: Pedido de Ressarcimento. Comprovação Eficaz.
Acórdão nº 204-02187
- IRPJ: Compensação de Prejuízos. Trava.
Processo Nº : 15374.001630/2001-10
- IRPJ: Passivo Fictício. Prova Indiciaria. Suficiência.
Processo nº : 15374.000491/00-37
- IRPJ: Comprovação do Custo dos Produtos Vendidos.
Processo nº : 10880.042249/88-10
- Rejeitada Medida Provisória 397/ 07:
Ato Declaratório nº 1, de 2008
- (SP) ICMS: Decreto Altera o Regulamento.
Decreto nº 52.804, de 13 de Março de 2008
- (SP) REDF: Registro Eletrônico de Documento Fiscal.
Portaria Cat - 24, De 13/03/2008
- Dano moral: TST nega indenização por atraso em salário.
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença em que uma empresa havia sido condenada ao pagamento de indenização por dano moral, em função de atrasos habituais no pagamento de salário.
- Equiparação salarial não é devida em caso de substituição.
Não há previsão legal de pagamento do mesmo salário
- IRPJ: Realização Incentivada do Lucro Inflacionário Acumulado.
Processo nº : 16327.002217/2001-09
- IRPJ: Compensação Indevida de Prejuízos na Sucessão.
Processo nº : 13807.001180/98-45
- IRPJ: Aporte de Capital com Ágio. Simulação Relativa.
Processo nº : 10940.002633/2004-28
- PIS-COFINS: Importação Sucata. Venda Mercado Interno.
Solução de Consulta nº 270, de 17 de Outubro de 2007
- Simples Nacional: Segregação de Receitas. Alíquotas.
Solução de Consulta nº 268, de 15 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS/ Simples Nacional: Não-cumulatividade. Crédito.
Solução de Consulta nº 267, de 10 de Outubro de 2007
- Simples Nacional: Atividades de Assessoria de Imprensa.
Solução de Consulta nº 264, de 2 de Outubro de 2007
- IRPF: Dedução Relativa às Despesas com Plano de Saúde.
Solução de Consulta nº 263, de 2 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS: Importação de Bens em Operações de Leasing.
Solução de Consulta nº 262, de 2 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS: Exibidores de Peliculas Cinematográficas.
Solução de Consulta nº 260, de 1º de Outubro de 2007
- IRPJ: Custo Orçado. Venda de Unidades Imobiliárias.
Processo nº : 16707.004081/2003-51
- IRPJ: Variações Cambiais Passivas. Regime de Caixa.
Processo nº : 10680.012245/2004-63
- CSLL: Base de Cálculo Negativa. Compensação.
Processo nº : 11065.005763/2002-89
- IRPJ: Falta de Pagamento por Estimativa.
Processo Nº : 10380.006015/2004-40
- IRPJ: Arbitramento de Lucros Auferidos no Exterior.
Processo nº : 10680.012245/2004-63
- Peixe de Cultivo: Solicitações de Registro de Rótulo.
Resolução nº 1, de 7 de Março de 2008
- Frutas: Condições Sanitárias Para Fins de Exportação:
Instrução Normativa nº 7, de 11 de Março de 2008
- IOF: Alterada Regulamentação do Imposto.
Decreto nº 6.391, de 12 de Março de 2008
- IPI: Adequação Tipi em Decorrencia Alteração NCM.
Ato Declaratório Executivo nº 13, de 12 de Março de 2008
- Dólar Médio dos EUA - Cotação Fevereiro/ 2008.
Ato Declaratório Executivo nº 7, de 6 de Março de 2008(*)
- FGTS: Coeficientes JAM a Serem Creditados - 10/03/08.
Superintendência Nacional do FGTS
- IRPF 2008 - Trabalho assalariado Japão.
Como são tributados os rendimentos do trabalho assalariado...
- Franquia Postal: Prorrogada MP 403/ 07.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional no- 3, de 2008
- IPI: Crédito Presumido. Obediência à Lei 9363/ 96.
Acórdão nº 202-17324
- IPI: Confecção de Cartões Magnéticos.
Acórdão Nº 201-80210
- PIS: Prazo p/ Pedido de Repetição do Indébito.
Acórdão Nº 204-01943
- PIS-repique. Indébitos. Decretos 2445 e 2449/ 88.
Acórdão Nº 204-01602
- INSS: Reajuste de Beneficios. Tabela de Contribuições.
Portaria Interministerial no- 77, de 11 De Março de 2008
- PIS-COFINS: Créditos de Estoque de Abertura.
Solução de Divergência nº 4, de 6 de Março de 2008
- Taxas de Câmbio para Fins de Balanço: Fevereiro/ 2008.
Ato Declaratório Executivo nº 8, de 7 de Março de 2008
- CLT: Experiência Prévia para Efeito de Emprego.
Lei no- 11.644, de 10 de Março de 2008
- INSS: Sistemas de Informática c/ Cessão de Mão-de-obra.
Solução de Consulta nº 261, de 1º de Outubro de 2007
- (SP) ICMS: Produtos Perfumaria, Higiene Pessoal.
Portaria Cat-23, de 10-3-2008
- IRPJ: Omissão de Receitas. Suprimentos de Sócios.
Processo Nº : 13727.000098/2002-21
- Taxas de Juros Para Financiamentos e Cartão.
Portaria no- 171, de 7 de Março de 2008
- Empregadora Doméstica é Absolvida de Pagamento de Horas Extras.
A 5ª. Turma do TST deu provimento ao recurso de uma empregadora doméstica...
- Acidente de Trabalho: Dano Moral Precisa Ser Comprovado.
A 7ª. Turma do TST absolveu a empresa da condenação por danos morais...
- IRPJ-CSLL: Empréstimos Externos. Despesas Financeiras.
Processo Nº : 13808.001514/2001-28
- CSLL: Prazo Nonagesimal. Emenda Constitucional.
Processo nº : 16327.002009/2001-00
- IRPJ: Variação Monetária de Depósitos Judiciais.
Processo nº : 13805.003164/98-43
- IRPJ -CSLL: Dedutibilidade Para o Pis e Cofins.
Processo nº : 10882.002868/2004-51
- (SP) ICMS: Base de Cálculo P/ Perfumaria E Higiene.
Portaria cat - 22, de 6-3-2008
- (SP) Fórum Permanente de Substituição Tributária:
Portaria cat - 21, de 6-3-2008
- (SP) ICMS: Base de Cálculo p/ Medicamentos.
Portaria cat - 20, de 6-3-2008
- (SP) ICMS: Base de Cálculo P/ Bebidas Alcoólicas.
Portaria Cat - 19, De 6-3-2008
- (SP) Conta Única para Depósitos Judiciais, e/:
Decreto nº 52.780, de 6 de Março de 2008
- Importação: Alterada a Alíquota do Imposto.
Resolução nº- 10, de 5 de Março de 2008
- CSLL: Provisões não Dedutíveis. Exigibilidade Suspensa.
Processo nº : 16327.000670/2001-72
- IRPJ: Compensação de Prejuízos na Atividade Rural.
Processo nº : 10120.007659/2004-16
- IRPJ: Pedido de Revisão de Incentivos Fiscais.
Processo nº : 16327.002358/99-92
- IRPJ: Realização de Lucro Inflacionário.
Processo Nº : 13851.001708/00-28
- IRPJ: Livro Diário sem Auxiliares. Arbitramento de Lucro.
Processo nº : 10830.005446/2002-81
- PIS-COFINS: Despesas com Demonstração, Degustação, e/.
Solução de Consulta nº 40, de 22 de Fevereiro de 2008
- INSS/ SIMPLES NACIONAL: Incidência Da Contribuição.
Solução De Consulta Nº 39, De 19 De Fevereiro De 2008
- PIS-IPI: Inutilização por Obsolescência. Estorno dos Créditos.
Solução de Consulta nº 38, de 18 de Fevereiro de 2008
- IRPJ-CSLL: Dedução de Perdas Relativas à Venda.
Solução de Consulta nº 38, de 18 de Fevereiro de 2008
- PIS-COFINS: Insumos Agropecuários. Estorno de Créditos.
Solução de Consulta nº 37, de 18 de Fevereiro de 2008
- PIS-COFINS: Aquisição de Álcool para Revenda.
Solução de Consulta Nº 36, de 18 de Fevereiro de 2008
- INSS: Empresas de TI. Retenção de 11% Sobre a NF.
Solução de Consulta nº 35, de 12 de Fevereiro de 2008
- INSS: Contribuinte Individual. Equiparação à Empresa.
Solução de Consulta nº 34, de 8 de Fevereiro de 2008
- PIS-COFINS: Descontos de Créditos Relativos a Insumos.
Solução de Consulta nº 33, de 6 de Fevereiro de 2008
- IRPJ: Glosas de Despesas. Falta de Comprovação.
Processo nº : 13855.000181/2006-69
- Instituição de Educação SFL. Imunidade Tributaria.
Processo nº : 19515.004496/2003-70
- IRPJ: Contribuições de Cobrança Reflexa.
Processo nº : 10380.005485/2004-96
- IRPJ: Tributos e Contribuições c/ Exigibilidade Suspensa.
Processo nº : 16327.002827/2001-02
- IRPJ-lucro Inflacionario: Realização Incentivada.
Processo nº : 10650.001802/2004-78
- Dólar Fiscal: Cotação 15/02/08 Março/ 2008.
Ato Declaratório Executivo nº 6, de 3 de Março de 2008
- (PR) ICMS: Operações com Peças e Acessórios.
(PR) Protocolo Icms 4, De 27 De Fevereiro De 2008
- COFINS: Entidade sem Fins Lucrativos. Isenção.
Acórdão Nº 201-80173
- (SP) ICMS: Operações com Peças e Acessórios.
(SP) Protocolo ICMS 5, de 27 de Fevereiro de 2008
- Reajuste do Benefício Seguro-desemprego.
Resolução no- 569, de 3 de Março de 2008
- Juros: Cobrança, Restituição e Compensação.
Ato Declaratório Executivo nº 14, de 3 de Março de 2008
- IRPJ: Lucro Inflacionário. Realização Antecipada.
Processo nº : 10380.003043/2003-24
- IRPJ: Benfeitorias Em Imóveis Locadas De Terceiros.
Processo Nº : 10630.000862/2005-92
- IRPJ: Glosa De Custos - Ativo Permanente.
Processo Nº : 10630.000862/2005-92
- IRPJ: Lucro Inflacionário Acumulado. Realização.
Processo Nº : 16327.002092/2001-17
- IRPF: Preenchimento da Declaração de Ajuste.
Instrução Normativa nº- 827, de 29 de Fevereiro de 2008
- ICMS/ ST: RS Denuncia o Convênio ICMS 76/ 94.
Despacho do Secretário Executivo em 28 de Fevereiro de 2008
- IRPJ-CSLL: Dedutibilidade De Juros. Lei 8981/ 95.
Processo Nº : 16327.000130/98-22
- IRPJ: Ganhos No Mercado De Renda Variável.
Processo Nº : 16327.000130/98-22
- Juros s/ Capital Próprio. Dedutibilidade.
Processo nº : 16327.000130/98-22
- (SP) ICMS: Prazo p/ Sujeito Passivo p/ Substituição.
Decreto Nº 52.761, de 28 de Fevereiro de 2008
- (SP) ICMS: Prazo p/ Sujeito Passivo p/ Substituição.
Decreto Nº 52.761, de 28 de Fevereiro de 2008
- Suspensa Execuçao do Artigo 11 Lei 9639/ 98:
Resolução nº 3, de 2008
- PIS: Prazo Para Pedido de Restituição.
Acórdão nº 203-12092
- IPI: Crédito Presumido. Energia Elétrica.
Acórdão nº 203-12148
- COFINS: Compensação. Crédito Incorporado ao Refis.
Acórdão Nº 203-12260
- PIS não Cumulativo-ICMS: Ressarcimento.
Acórdão nº 203-12274
- Absolvição em Ação Criminal não Invalida Demissão por Motivo Disciplinar.
Os ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2)
- PIS-COFINS: Frete Internacional. Agente Marítimo.
Solução de Consulta Nº 227, de 29 de Novembro de 2007
- INSS: Serviços de Telefonia ou de Telemarketing.
Solução de Consulta Nº 11, de 7 de Fevereiro de 2008
- PIS-COFINS: Depreciação de Equipamentos.
Solução de Consulta Nº 10, de 23 de Janeiro de 2008
- Tributação do Indébito Tributário Julgado:
Solução de Consulta Nº 232, de 30 de Novembro de 2007
- Simples Nacional: Serviço de Galvanotécnica. Opção.
Solução de Consulta Nº 231, de 30 de Novembro de 2007
- Simples Nacional: Serviço de Agenciamento Rodoviário.
Solução de Consulta Nº 229, de 29 de Novembro de 2007
- IRPJ-CSLL: Tributação de Valor Restituído.
Solução de Consulta Nº 228, de 29 de Novembro de 2007
- Simples Nacional: Participação de PJ em Consórcio.
Solução de Consulta Nº 217, de 28 de Novembro de 2007
- IRRF: Despesas de Alimentação e Pousada a Trabalho.
Solução de Consulta Nº 216, de 27 de Novembro de 2007
- Simples: Industrialização por Encomenda.
Solução de Consulta Nº 200, de 27 de Novembro de 2007
- IPI: Direito ao Crédito Discutido Judicialmente.
Acórdão Nº 203-12038
- PIS: Semestralidade. Entendimento Pacífico do STJ.
Acórdão Nº 203-11360
- IPI: Repetição de Indébito. Artigo 166 do CTN.
Acórdão Nº 203-10348
- Regulamento da Previdência Social. Nova Redação.
Decreto Nº 6.384, de 27 de Fevereiro de 2008
- Inspeção Sanitária Produtos Origem Animal:
Decreto Nº 6.385, de 27 de Fevereiro de 2008
- Material Biológico, Recursos Genéticos, Bioprospecção:
Consulta Pública Anteprojeto de Lei
- Regimento Interno do Fórum Permanente das MPE´S:
Portaria Nº 226, de 27 de Novembro de 2007
- ITR: Áreas Comprovadamente Imprestáveis.
Acórdão Nº 302-38961
- ITR: Área Utilizada. Exploração Extrativa.
Acórdão Nº 302-38823
- (SP) ICMS/ ST: Datas de Entrada em Vigor p/ Segmentos.
Comunicado cat - 13, de 26-2-2008
- IRPJ-CSLL: Compensação de Prejuizos. Limites.
Processo nº:10675.001720/2003-64
- Exclusão do Simples. Arbitramento do Lucro.
Processo Nº : 13411.000656/2004-74
- CSLL: Limitação de 30% - Aplicação na Atividade Rural.
Processo Nº:11080.000899/2001-23
- IRPJ-CSLL: Sociedades Cooperativas. Resultados Positivos.
Processo nº:11516.002806/2005-61
- IRPJ-CSLL: Falta de Recolhimento. Multa Reduzida de 50%.
Processo Nº:11543.003924/00-20
- COFINS Incide s/ Juros Sobre Capital Próprio.
Acórdão nº 204-01974
- PIS Compensado com Créditos do PIS:
Acórdão Nº 204-02137
- PIS Compensação em DCTF sem DARF:
Acórdão nº 204-02163
- Taxas Câmbio, Conversão Demonstrações Contábeis.
Resolução nº 1.120, de 22 de Fevereiro de 2008
- (SP) ICMS: Perfumaria e Higiene Pessoal.
Portaria CAT - 17, de 25/02/2008
- INSS: Tomadora é Solidária c/ a Prestadora de Serviços.
Acórdão Nº 205-00042
- INSS: Folha Pagamento em Desacordo Legislação.
Acórdão Nº 205-00051
- INSS não Incide Sobre Seguro de Vida em Grupo.
Acórdão nº 205-00050
- INSS: Solidarios Proprietário, Incorporador, Dono da Obra, e/.
Acórdão nº 205-00056
- INSS: PJ Direito Publico não é Solidária c/ Construtora.
Acórdão nº 205-00049
- FGTS-GFIP: Descumprimento de Obrigação Acessória.
Acórdão Nº 205-00040
- IPI: Aquisição de Veículo para Deficientes.
Solução de Consulta nº 196, de 27 de Novembro de 2007
- IPI/ Simples: Industrialização por Encomenda.
Solução de Consulta nº 198, de 27 de Novembro de 2007
- IRPJ: Regime Ambulatorial e de Hospital-dia.
Solução de Consulta nº 197, de 27 de Novembro de 2007
- Simples: Instalação de Portas, Janelas, Teto, e/.
Solução de Consulta nº 195, de 14 de Novembro de 2007
- IOF: Sistemática de Cálculo do Imposto.
Ato Declaratório Interpretativo nº 24, de 21 de Fevereiro de 2008
- MPS: Salários-de-benefício Mês Fevereiro/ 2008.
Portaria nº 54, de 21 de Fevereiro de 2008
- Comércio de Capacetes para Motos:
Portaria nº 66, de 20 de Fevereiro de 2008
- (SP) ICMS: Decreto 52742 Altera o Regulamento.
Decreto Nº 52.742, de 22 de Fevereiro de 2008
- (SP) ICMS: Decreto 52743 Altera o Regulamento.
Decreto nº 52.743, de 22 de Fevereiro de 2008
- (SP) ICMS: Perfumaria e Higiene Pessoal.
Portaria CAT - 15, de 22/02/2008
- (SP) ICMS: Mercadoria Sujeita ao Regime de “ST”.
Portaria CAT - 16, de 22/02/2008
- (SP) Registro Eletrônico de NF Modelo 1 e 1-a:
Portaria CAT - 14, de 21/02/2008
- PIS-COFINS Vinculados à Exportação:
Solução de Consulta Nº 9, de 23 de Janeiro de 2008
- IPI: Crédito Via Produtos Intermediários.
Solução de Consulta nº 8, de 21 de Janeiro de 2008
- Equiparação de Pessoa Física a Juridica:
Solução de Consulta nº 7, de 21 de Janeiro de 2008
- Retificações de “DI”. Denúncia Espontânea.
Solução de Consulta nº 6, de 21 de Janeiro de 2008
- INSS Versus Outros Tributos: Compensação.
Solução de Consulta Nº 5, de 21 de Janeiro de 2008
- PIS Não Cumulativo: Despesas de Frete.
Solução de Consulta Nº 4, de 9 de Janeiro de 2008
- PIS-COFINS/ Café: Créditos Presumidos.
Solução de Consulta Nº 3, de 7 de Janeiro de 2008
- Retenções na Fonte. In SRF 459 e 480 04.
Solução de Consulta Nº 2, de 7 de Janeiro de 2008
- DECRED: Dispensa de Apresentação:
Solução de Consulta Nº 1, de 7 de Janeiro de 2008
- INSS Veículo e Moradia Fornecidos ao empregado.
Acórdão Nº 205-00012
- INSS: Empregados Transferidos ao Exterior.
Acórdão Nº 205-00012
- INSS: Cessão de Mão-de-obra. Serviços Médicos.
Acórdão Nº 205-00007
- INSS: Destaque da Retenção de 11%.
Acórdão Nº 205-00006
- INSS: Compensação. Previsão Legal:
Acórdão Nº 205-00005
- Distribuição de Prêmios a Título de Propaganda:
Portaria Nº 41, de 19 de Fevereiro de 2008
- Utilização dos Serviços Disponíveis no “CAC”:
Instrução Normativa RFB Nº 823,de 13 de Fevereiro de 2008
- ITR: Áreas Comprovadamente Imprestáveis.
Acórdão Nº 302-38961
- Café: Quotas de Contribuição ao IBC.
Acórdão Nº 302-38894
- ICMS/ CAFÉ: Redução Vinculada à Origem de Produção.
Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.389-1 (4)
- Ensaio de Estanqueidade em Subterrâneos:
Portaria nº- 58, de 19 de Fevereiro de 2008
- Quinta Roda de Veículos de Carga, E/:
Portaria nº- 57, de 19 de Fevereiro de 2008
- IPI: Créditos Básicos Relativos a Insumos Isentos.
IPI: Créditos Básicos Relativos a Insumos Isentos.
- Exportação/ RECOF: Saída c/ Suspensão IPI, PIS e COFINS.
Solução de Consulta nº- 28, de 26 de Setembro de 2007
- IPI: Ressarcimento. Atualização Monetária.
Acórdão Nº 201-80763
- PIS-COFINS: Base de Cálculo. ICMS. Exclusões.
Acórdão Nº 201-80760
- IPI: Crédito Presumido. Opção Definitiva.
Acórdão Nº 201-80757
- IRPF: Declaração de Ajuste Anual.
Instrução Normativa RFB Nº 820, de 11 de Fevereiro de 2008
- IPI/ RECOF: Suspensão. Despacho Para Consumo.
Solução de Consulta Nº 5, de 14 de Fevereiro de 2008
- (SP) Registro Eletrônico de NF Modelo 1 ou 1-a:
Portaria CAT - 13, de 18/02/2008
- INSS: Valor Médio Renda Mensal Benefícios.
Portaria nº 40, de 15 de Fevereiro de 2008
- COFINS: Entidade Ensino sem Fins Lucrativos.
Acórdão No- 201-80173
- IPI: Crédito Incentivado. Ressarcimento.
Acórdão No- 201-80251
- COFINS: Contrato Mútuo Em Moeda Estrangeira.
Acórdão No- 201-80512
- PIS-DCTF: Falta de Declaração e Pagamento.
Acórdão No- 201-80729
- PIS-COFINS: Compensação Posterior À Ação Fiscal.
Acórdão Nº 201-80744
- Regime Tributário e Cambial das ZPE´s:
Medida Provisória nº- 418, de 14 De Fevereiro de 2008
- RTQ/ INMETRO: Serviço de Reforma em Pneus:
Portaria nº- 48, de 13 de Fevereiro de 2008
- Proibida Certificação Brinquedo Especificado:
Portaria No- 49, De 13 De Fevereiro De 2008
- Profissional De Controle Técnico De Concreto:
Portaria No- 50, De 13 De Fevereiro De 2008
- Simples: Industrializadora De Bebidas.
Acórdão Nº 302-3915Acórdão Nº 302-39155
- Simples: Locação de Campos Esportivos, E/.
Acórdão Nº 302-39159
- CSLL: Atividade Rural. Trava dos 30%.
Processo Nº : 11080.002475/00-14
- Simples: PET Shop Pode Optar Pelo Sistema.
Acórdão Nº 302-39079
- Exame Médico Admissional Obrigatoriedade.
Existe a obrigatoriedade do exame médico admissional...
- Novo Código de Receita: R.d.ativa Funcafé.
Ato Declaratório Executivo no- 11, de 13 de Fevereiro de 2008
- Simples: Fabricação de Máquinas-ferramentas.
Acórdão Nº 302-39086
- Simples: Venda e Monitoramento de Alarmes.
Acórdão Nº 302-39149
- DIAT: Multa por Atraso na Entrega.
Acórdão Nº 302-39146
- ADA: Obrigatoria P/ Obter Isenção do ITR.
Acórdão Nº 302-39144
- Reconhecimento IBAMA p/ Exclusão ITR.
Acórdão Nº 302-37925
- ITR: Área Utilizada. Exploração Extrativa.
Acórdão Nº 302-38823
- IPI: Embalagem Vazia. Fato Gerador.
Solução De Consulta No- 87, De 29 De Dezembro De 2006
- IRRF: Operadora de Planos de Saúde.
Solução de Consulta No- 1, De 4 de Janeiro de 2008
- PIS-COFINS: Regime de Suspensão Lei 10865/ 04.
Solução de Consulta No- 88, de 29 de Dezembro de 2006
- IRPF: Rendimentos de Ação Trabalhista.
Solução de Consulta No- 2, de 4 de Janeiro de 2008
- IRRF: Serviços Médico-hospitalares.
Solução de Consulta nº 3, de 4 de Janeiro de 2008
- PIS-COFINS: Inaplicabilidade Ressarcimento Sobre Combustiveis.
Solução de Consulta Nº 4, de 4 de Janeiro de 2008
- IRPJ: Perdas de Swap. Dedução do Lucro Real.
Processo Nº:13808.001859/00-75
- Compensação Com Créditos de Terceiros:
Processo Nº:14041.000199/2004-36
- IRPJ: Mútuo C/ Empresa do Exterior.
Processo Nº:18471.002693/2002-64
- Requisição de Movimentação Financeira:
Processo Nº:10980.007828/2004-98
- IRPJ/ FINAM: Aplicação em Incentivo Fiscal.
Processo Nº:19515.003541/2005-31
- IRPJ: Equiparação a PJ. Arbitramento.
Processo Nº:10680.010167/2002-09
- Omissão de Receitas. Registros Não Comprovados.
Processo Nº:19515.002850/2003-21
- Simples: Vigilância, Limpeza e Conservação.
Acórdão Nº 302-39148
- IR s/ Ganhos em Renda Fixa e Variáveis:
Instrução Normativa RFB no- 822, de 12 de Fevereiro de 2008
- Depreciação Acelerada P/ Setor Hoteleiro:
Instrução Normativa RFB no- 821, de 12 de Fevereiro de 2008
- PIS-COFINS: Serviços de Transporte Coletivo.
Ato Declaratório Interpretativo RFB nº- 23, de 11 de Fevereiro de 2008
- Simples: Exclusão Por Condição De Sócio.
Acórdão Nº 302-39073
- Importação De Equipamentos Eletrônicos.
Acórdão Nº 302-39032
- IPI: Cigarros Em Situação Irregular.
Acórdão Nº 302-39029
- Declaração de Bagagem Acompanhada - DBA:
Instrução Normativa RFB nº- 818, de 8 de Fevereiro de 2008
- IRPF: Sobras Apuradas P/ Cooperativas Trabalho.
Solução de Divergência nº- 2, de 24 de Janeiro de 2008
- Taxas de Câmbio Para Fins de Balanço: Janeiro/ 2008.
Ato Declaratório Executivo nº- 5, de 8 de Fevereiro de 2008
- Advogados Podem Cadastrar Pedidos de Sustentação Pela Internet.
Pedidos de sustentação pela Internet.
- Consolidação das Notas Explicativas do “NESH”:
Instrução Normativa nº- 807, de 11 de Janeiro de 2008(*)
- COFINS: Receitas Derivadas de “Organizações Sociais”.
Solução de Consulta nº- 1, de 7 de Janeiro de 2008
IRRF: Abono Pecuniário de Férias. não Sujeição.
Solução de Consulta no- 2, de 11 de Janeiro de 2008
- PIS-COFINS: Rendimentos de Aplicações Financeiras.
Solução de Consulta nº- 4, de 11 de Janeiro de 2008
- IPI/ Redução: Beneficio art. 17 Inciso II da Lei 11196/ 05.
Solução de Consulta No- 3, de 11 de Janeiro de 2008
- PIS-COFINS/ Redução a Zero: Fórmulas Infantis.
Solução de Consulta nº- 5, de 11 de Janeiro de 2008
- Parcelamentos Simultâneos. Vedação.
Solução de Consulta Nº 149, de 14 de Novembro de 2007
- PIS-COFINS: Aquisição De Sementes.
Solução de Consulta Nº 148, de 8 de Novembro de 2007
- PIS-COFINS: Contribuição Retida Fonte. Excesso Retenção.
Solução De Consulta Nº 144, De 31 De Outubro De 2007
- PIS-COFINS: Venda De Leite In Natura No Mercado Interno.
Solução de Consulta Nº 143, de 31 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS-IRPJ-CSLL: Correção Crédito ICMS.
Solução de Consulta Nº 141, de 29 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS: Créditos A Partir de 01/08/2004.
Solução de Consulta Nº 140, de 29 de Outubro de 2007
- REFIS/ PAES: Opção Pelo Parcelamento Especial.
Solução de Consulta Nº 136, de 25 de Outubro De 2007
- ITR: Áreas de Interesse Ecológico.
Acórdão Nº 302-38590
- Isenção ITR: Áreas de Preservação Permanente.
Acórdão Nº 302-38590
- Alteração na Lista “TEC” Resolução 43/ 06:
Resolução Nº 8, de 29 de Janeiro de 2008
- Juros SELIC: Cobrança, Restituição, Compensação.
Ato Declaratório Executivo Nº 8, de 1º de Fevereiro de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Base de Cálculo. Preços Pesquisa FIPE.
Portaria CAT - 9, de 31/01/2008
- Comércio de Armas-de-fogo: Renovação de Registro.
Medida Provisória Nº 417, de 31 de Janeiro de 2008
- DACON: Prazo de Entrega do Demonstrativo.
Instrução Normativa Nº 816, de 30 de Janeiro de 2008
- Comércio de Beira-de-estrada: Bebidas Alcoólicas.
Decreto Nº 6.366, de 30 de Janeiro de 2008
- IRPF: Livro Caixa da Atividade Rural.
Instrução Normativa Nº 812, de 30 de Janeiro de 2008
- IRPF: Programa Multiplataforma do Carnê-leão.
Instrução Normativa Nº 813, de 30 de Janeiro de 2008
- IRPF: Ganhos de Capital S/ Alienação de Bens.
Instrução Normativa Nº 814, de 30 de Janeiro de 2008
- IRPF: Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira.
Instrução Normativa Nº 815, de 30 de Janeiro de 2008
- Dólar Fiscal: Cotação 15/01/08 Fevereiro/ 2008.
Ato Declaratório Executivo Nº 3, de 28 de Janeiro de 2008
- (SP) ICM-ICMS: PPI até 31/03/2008.
Decreto N° 52.680, de 30 de Janeiro de 2008
- (SP) ICMS: Base de Cálculo na Saída de Bebidas.
Portaria CAT - 6, de 30/01/2008
- PIS-COFINS: Dedução. Atividades Imobiliárias.
Acórdão Nº 203-11655
- INSS: Obrigação Acessória Negada. Recurso Negado.
Acórdão Nº 205-00072
- COFINS: Exclusão. ICMS Embutido no Preço.
Acórdão Nº 201-80229
- PIS: Compensação. Requisito de Validade.
Acórdão Nº 201-80192
- IPI: Ressarcimento. Escrituração de Créditos.
Acórdão Nº 201-79934
- IPI: Imposto não Destacado. Multa de 75%.
Multa de 75%. Cabimento.
- IPI: Exclusão Valores não Admitidos no Credito.
Acórdão Nº 201-79546
- IPI Notas Fiscais Inidôneas. não Comprovação.
Acórdão Nº 201-77718
- PIS: Entidades de Previdência Privada.
Acórdão Nº 203-12067
- IPI: Ressarcimento. não Contribuintes PIS-COFINS.
Acórdão Nº 203-12054
- IPI: Créditos Básicos. Atualização Monetária.
Acórdão Nº 203-11912
- IPI: Aproveitamento dos Créditos. Lei 9.779/ 99.
Acórdão Nº 203-11904
- IPI: Crédito Glosado. Materiais Intermediários.
Acórdão Nº 203-11876
- INSS-SAT: Enquadramento no Grau de Risco.
Acórdão Nº 205-00118
- PER/ DCOMP: Compensação com Débitos Vencidos.
Acórdão Nº 204-02604
- IPI: Crédito Presumido de IPI. Base de Cálculo.
Acórdão Nº 204-02588
- IPI: Crédito-prêmio Assegurado Pela Justiça.
Acórdão Nº 204-02592
- IPI: Aquisições Ativo Permanente. Impossibilidade Créditos.
Acórdão Nº 204-02585
- IRRF: Mútuo de Recursos Financeiros Entre PJ´s.
Solução de Divergência Nº 1, de 23 de Janeiro de 2008
- IPI: Créditos Básicos. Energia Elétrica.
Acórdão Nº 204-02584
- IPI: Aquisições Insumos Isentos, não-tributados E/.
Acórdão Nº 204-02537
- PIS: ICMS Pago por Diferimento.
Acórdão Nº 204-02530
- Bancos Fechados Dias 04 e 05 de Fevereiro
Carnaval e Quarta-feira de Cinzas
- COFINS: Base de Cálculo. ICMS Próprio.
Acórdão Nº 204-02529
- COFINS: Variações Câmbiais. Regime de Competência.
Acórdão Nº 204-02524
- IPI: Aquisições Tributadas à Alíquota Zero. Crédito.
Acórdão Nº 204-02506
- IRPF: Empregados Enviados ao Exterior.
Solução de Consulta Nº 431, de 5 de Setembro de 2007
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