- Contratação de pessoas portadoras de deficiência (30/06/2012)
Para a contratação de pessoas com deficiência física, a cota é calculada em um percentual sobre o numero de funcionários. A base de calculo é: Todos os funcionários da empresa ou a soma dos funcionários daquele departamento?
- Faltas justificadas da empregada doméstica (30/06/2012)
Empregador doméstico está obrigado a aceitar atestado de acompanhamento ao médico de filho menor da empregada doméstica. Existe limite de atestados a serem apresentados durante o ano?
- Suspensão contratual por prisão do funcionário (30/06/2012)
Em caso de funcionário preso, quais as providências que a empresa deverá tomar? O contrato de trabalho fica Suspenso. Qual o código de afastamento que deve ser usado na SEFIP e RAIS?
- Adiantamento do 13º salário durante afastamento (30/06/2012)
Funcionário afastado por auxilio doença, solicitou o adiantamento da 1ª parcela do 13º salário, como proceder?
- Manutenção do convênio médico após demissão (30/06/2012)
Funcionário foi demitido sem justa causa, a empresa é obrigada a manter o convênio médico por algum período?
- Concessão do vale refeição (29/06/2012)
Toda empresa que fornece Vale Refeição, está obrigada a se inscrever no PAT, mesmo que não tenha os incentivos fiscais, por não ter tributação no lucro real. Pode descontar os 20% do funcionário?
- Duração de contrato de trabalho pré-fixado (29/06/2012)
Como funciona o contrato por prazo determinado. Quais são as regras, prorrogações, rescisão de contrato?
- Prestador de serviço com atividade concomitante (29/06/2012)
Empresa pretende contratar prestador de serviços que já possui vinculo CLT em outra empresa. Como deve ser feito o recolhimento de INSS do referido. Devemos descontar alíquota de 11% referente a prestação de serviço?
- Ponto eletrônico nos canteiros de obras (29/06/2012)
Como fica a empresa da construção civil em relação ao ponto eletrônico para canteiros de obras, inclusive os funcionários do setor administrativo. Qual a base Legal?
- Proibido o saque do FGTS no caso de pedido de demissão (29/06/2012)
Qual o fundamento legal que proíbe o saque do FGTS, no caso de pedido de demissão?
- Pedido de demissão durante as férias (28/06/2012)
Funcionário estando em gozo de férias pode pedir demissão?
- Demissão durante a licença não remunerada (28/06/2012)
Funcionário que solicitou licença não remunerada, antes de seu término, pede demissão, a empresa pode descontar o aviso prévio?
- Benefícios do MEI em caso de afastamento por acidente (28/06/2012)
Os impostos recolhidos pelo MEI estão incluso o INSS patronal? Em caso de acidente e o mesmo precise ficar afastado terá direito a algum benefício?
- Saque do FGTS por meio de procuração (28/06/2012)
O FGTS pode ser sacado mediante procuração?
- Jornada de trabalho reduzida durante as provas (28/06/2012)
Estagiários têm direito a jornada de trabalho reduzida durante período de provas na escola?
- Retenção do INSS de profissional autônomo (27/06/2012)
Qual o percentual da contribuição do INSS para uma vendedora autônoma? A retenção será feita pela empresa?
- Retenção sobre o serviço de vigilância (27/06/2012)
Empresa optante pelo simples, contratada para prestar serviço de vigilância, deve ser retido o INSS sobre a nota fiscal?
- Substituir a contribuição previdenciária (27/06/2012)
Quais as Empresas que deverão fazer as devidas mudanças na Folha de Pagamento a partir de Agosto /2012, conforme a Nova Lei 12.546/11?
- Transferência de funcionário (27/06/2012)
Empresa possui como atividade a administração de bens próprios e esta realizando diversas obras, pode transferir um funcionário de um CEI para outro?
- Obrigação da certificação digital (27/06/2012)
A conectividade social ICP será obrigatória a partir de 01/07/2012, para o empregador pessoa física com cadastro CEI, com menos de 10 empregados, também é obrigatória?
- Exercer cargo de confiança (26/06/2012)
Funcionário que exerce a função de gerente e não é subordinado ao horário, existe algum limite de horas diárias que ele poderá ficar à disposição do empregador?
- Obrigação de constituir a CIPA (26/06/2012)
Toda empresa é obrigada a ter um representante da CIPA, com qualquer numero de funcionário e ramo de atividade?
- Saque do FGTS por trabalhador domiciliado no exterior (26/06/2012)
Qual deve ser o procedimento a ser observado pelo trabalhador, que esteja domiciliado no exterior, para o saque do FGTS?
- Reforma por conta do condomínio (26/06/2012)
Condomínio que opte por contratar funcionários para executar pequena reforma deverá fazer a inscrição CEI-Obras?
- Acidente de trabalho gera estabilidade (25/06/2012)
Funcionário que teve acidente de trabalho e esteve menos de 15 dias de afastamento tem instabilidade?
- Escrituração do livro caixa por meio eletrônico (25/06/2012)
É permitida a escrituração do livro Caixa eletronicamente?
- Saldo da conta vinculado do FGTS no falecimento (25/06/2012)
Como é pago o saldo da conta vinculada do funcionário que veio a falecer?
- Saque do FGTS em decorrência de doença grave (25/06/2012)
Quais os documentos necessários para a realização do saque do FGTS, no caso de estágio terminal em decorrência de doença grave?
- Acréscimo de três dias após completar um ano (24/06/2012)
Funcionário demitido com um ano de serviço na empresa, tem direito ao acréscimo de três dias previsto na nova lei do aviso prévio?
- Pedido de demissão do funcionário (24/06/2012)
O acréscimo de três dias para cada ano na empresa da nova lei do aviso prévio é válido para o funcionário que pede demissão?
- Encargo do INSS da empresa rural (24/06/2012)
Qual o encargo de INSS de Terceiros e Pró-labore da empresa Rural?
- Saque do FGTS na aposentadoria (24/06/2012)
O trabalhador que se aposenta pode sacar o FGTS e qual valor ele receberá?
- Funcionário vai se candidatar às próximas eleições (24/06/2012)
Funcionário quer se candidatar para as próximas eleições, quantos dias antes deve se afastar de suas atividades. O afastamento é remunerado? Deve ser informado o CAGED e a SEFIP sobre o afastamento (quais os códigos). Caso seja eleito pode continuar a trabalhando?
- Contratação de estagiário de engenharia (23/06/2012)
Qual o procedimento legal para a contratação de estagiário de engenharia?
- Desconto no descanso semanal remunerado - DSR (23/06/2012)
Funcionário mensalista ou quinzenalista que falta durante a semana perde o direito de receber o DSR?
- Recebimento do auxílio doença (23/06/2012)
O empregado doméstico tem direito aos primeiros 15 dias do empregador por atestado médico de auxilio de doença? Qual a base legal?
- Contribuição pelo teto da previdência (23/06/2012)
Empresário é sócio de mais de uma empresa, retira pró-labore em uma empresa optante pelo Simples o teto do salário de contribuição de INSS e agora pretende fazer também retirada de pró-labore em outra empresa que pertence. Como já contribui para previdência sobre o teto, como será o desconto de INSS nas demais retiradas em outras empresas. Qual a base legal?
- Contratação de Ministros/Pastores de igrejas (22/06/2012)
Admissão de Ministros/Pastores de Igrejas são considerados funcionários CLT ou autônomos, existe outra forma de Contratação?
- Aborto espontâneo (22/06/2012)
Existe estabilidade para a funcionária que teve aborto não criminoso?
- Transferência de funcionário para o MEI (22/06/2012)
Funcionário registrado em um número de CEI pode ser transferido para o MEI?
- Ajuda de custo para a conservação dos uniformes (22/06/2012)
Caso a Convenção Coletiva determina que a empresa tenha que conceder uma ajuda de custo para a conservação dos uniformes, sobre essa ajuda incidirá INSS e FGTS?
- Férias em dois períodos (22/06/2012)
Quais são as implicações trabalhistas, caso a empresa conceda férias de 10 dias para metade da empresa e depois 10 dias para o restante dos funcionários?
- Falta com apresentação de atestado médico (21/06/2012)
Funcionário que falta e apresenta atestado médico, pode ser descontado o VR e o VT fornecido?
- Demissão de membro da CIPA (21/06/2012)
Será possível demitir um membro da CIPA mediante indenização dos meses da estabilidade?
- Recebendo seguro-desemprego (21/06/2012)
Trabalhador que esta recebendo seguro desemprego pode trabalhar como autônomo recebendo por RPA?
- Benefício para uma parte dos funcionários (21/06/2012)
Empresa deseja conceder beneficio apenas para uma parte dos funcionários, como por exemplo, o pagamento de alimentação?
- Gravidez durante o período de experiência (20/06/2012)
Funcionária em período de experiência avisa que está grávida, por estar em período de experiência ela pode ser demitida?
- Recolhimento do INSS do produtor rural (20/06/2012)
Produtor rural precisa recolher algum valor ao INSS sobre as notas fiscais emitidas no mês? Se precisar qual a porcentagem e forma de recolhimento?
- Período de experiência com auxílio-doença (20/06/2012)
Funcionária em contrato de experiência apresenta um atestado médico de 60 dias de afastamento. Como a empresa deve considerar o período de experiência?
- Pagamento de gratificações (20/06/2012)
Gratificações pagas duas vezes ao ano, poderá integrar ao salário?
- Desoneração da folha para confecção (19/06/2012)
Empresa do ramo de confecção se enquadra na desoneração da folha de pagamento. A partir de quando será considerado o benefício. Como proceder?
- Salário maternidade para sócia (19/06/2012)
Qual é o procedimento quando uma sócia da empresa que retira mensalmente o pró-labore deseja requerer o salário maternidade, ela recebe da empresa ou do INSS?
- Empréstimo para funcionário (19/06/2012)
Empresa pode efetuar empréstimo para funcionário e descontar as parcelas pela folha de pagamento, cobrando juros deste empréstimo, inclusive?
- Diarista com vínculo empregatício (18/06/2012)
Empresa contrata uma diarista/faxineira para trabalhar apenas dois dias na semana, sem registro em CLT, está sujeita a ter problemas no futuro caso a pessoa solicite vínculo empregatício?
- Horas extras incidem no DSR (18/06/2012)
Horas extras do funcionário mensalista incide no DSR? Qual o embasamento legal?
- Uso da certificação digital (18/06/2012)
As empresas optantes pelo simples nacional com até 10(dez) empregados não precisam possuir certificação digital para o envio da GFIP. Como deverá ser a entrega da GFIP para essas empresas?
- Direitos da Cuidadora de Idosos (18/06/2012)
Cuidadora de idoso, trabalhando em residência para pessoa física, tem direito a 13º salário e férias?
- Procedimentos administrativos na transferência (17/06/2012)
Quais são os procedimentos administrativos a serem observados quando da transferência de um empregado?
- Recontratação de ex-funcionário (17/06/2012)
Existe dispositivo legal que impeça uma empresa de recontratar um ex-funcionário em algum período?
- Obrigações das empresas com 100 ou mais funcionários (17/06/2012)
Quais as obrigações das empresas constituídas com mais de 100 funcionários?
- Funcionária gestante pede demissão (17/06/2012)
Funcionaria gestante pede demissão, quais devem ser os procedimentos da empresa?
- Contratação de funcionário estrangeiro (17/06/2012)
Empresa pretende contratar um funcionário, quem deve informar ou solicitar autorização, existe algum formulário para preencher?
- Exclusão do pagamento de pró-labore (16/06/2012)
Sócios não querem receber mais o pró-labore, como proceder?
- Contribuição previdenciária sobre o faturamento (16/06/2012)
Como vai funcionar a nova tributação do INSS sobre o faturamento?
- Férias em dois períodos (16/06/2012)
A empresa pode conceder as férias para um funcionário em dois períodos de 15 dias? Qual a orientação Legal?
- Transferência da matriz para filial (16/06/2012)
Transferência do empregado da matriz para filial, em outra cidade, dispensa o pagamento de adicional de transferência, no caso de não ocorrer mudança de domicílio?
- Encerramento das atividades da empresa (16/06/2012)
Empresário pretende fechar a loja de sua propriedade, ocorre que possui uma funcionária que está grávida. Como proceder nesse caso?
- Contratar técnico de segurança do trabalho (15/06/2012)
A partir de quantos funcionários é exigido que a empresa tenha um técnico de segurança, podemos terceirizar esse serviço?
- Regras para contratação de menor aprendiz (15/06/2012)
Quais as regras para contratação de um menor aprendiz?
- Funcionário com vários vínculos empregatícios (15/06/2012)
Funcionário que possui dois vínculos empregatícios, como fica o recolhimento do INSS, já que vai ultrapassar o teto previdenciário?
- Atestado para acompanhar o filho (14/06/2012)
Funcionária faltou e entregou atestado médico como acompanhante do filho de 14 anos, a empresa deve aceitar o atestado ou pode descontar o dia?
- Documento oficial de portador de deficiência (14/06/2012)
Qual é o documento oficial a ser apresentado pelos portadores de deficiência para serem incluídos na cota das empresas. Como conseguir esse documento?
- Contratar engenheiro formado como trainee (14/06/2012)
Uma empresa na Construção Civil pode contratar um Engenheiro recém formado na condição de trainee, abaixo do piso Salarial da Categoria?
- Funcionário solicita o PPP (14/06/2012)
Se o funcionário pedir o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário mesmo sem estar demitido. Devemos entregar?
- Sócia admitida como funcionária em outra empresa (13/06/2012)
Pode uma sócia administrativa de uma padaria, trabalhar como empregada em outra empresa num segmento totalmente diferente em horário integral de segunda a sexta?
- Empresa perde a Carteira Profissional do funcionário (13/06/2012)
Quais são os procedimentos a serem realizados quando a empresa perde a CTPS do funcionário? Há alguma multa, problema ou penalidade? Como a empresa pode resolver isso, caso o funcionário não aceite tirar outra via da carteira alegando que vai procurar o MTE?
- Aviso prévio durante contrato de experiência (13/06/2012)
Em caso de rescisão de contrato de trabalho durante os primeiros 45 dias do período de experiência, por iniciativa do empregado, há a necessidade do cumprimento do aviso prévio do colaborador?
- Seguro para motoristas profissionais (13/06/2012)
O seguro citado na lei 12619 de 30/04/2012, para motoristas profissionais é obrigatório? Toda a empresa tem que fazer esse seguro ou existe alguma classificação?
- Atestado médico particular (12/06/2012)
Empresa pode recusar atestado médico do funcionário, por motivo de consulta ou cirurgia, sendo esse atestado de convênio médico particular de sua preferência?
- Demitido tem que receber o PPP (12/06/2012)
O funcionário demitido por justa causa tem que receber o PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário na demissão?
- Rastreamento do computador do funcionário (12/06/2012)
Empresa terceirizada de informática pode rastrear a integridade do computador do funcionário, sem que o mesmo assine algum documento, a parte, ou em contrato de trabalho?
- Pedido de demissão na nova lei do aviso prévio (12/06/2012)
Funcionário pede demissão com aviso prévio trabalhado, vale a mesma regra acrescentando três dias por ano para o cumprimento da nova lei de aviso prévio?
- Empresas enquadradas na desoneração da folha (12/06/2012)
Quais empresas que se beneficiaram da desoneração da folha de pagamento? Como irá funcionar? Terá que fazer algum tipo de opção junto à Previdência Social? Quais são as regras em geral?
- Funcionária move processo trabalhista (11/06/2012)
Empresa enviou telegrama para a funcionária comparecer no prazo de 72 horas, pois não comparece ao trabalho a mais de trinta dias 32 dias, a mesma comunicou que esta movendo um processo trabalhista contra empresa. Como proceder, podemos caracterizar o abandono de emprego?
- Aposentadoria de sócia (11/06/2012)
Sócia de uma empresa, que não faz uso da gerência, pode dar entrada na aposentadoria por idade, mesmo continuando como sócia?
- Licença amamentação (11/06/2012)
Funcionária apresentou licença para amamentação de quinze dias após licença maternidade e férias. Nesse caso é valido o atestado já que a funcionária teve esse intervalo da licença maternidade e férias para a amamentação? Qual fundamento legal?
- Substituição temporária dá direito a equiparação (11/06/2012)
Funcionária sairá de licença maternidade e sua auxiliar ficará exercendo sua função apenas no período da licença. Tal licença dá equiparação salarial? Pode ser admitida funcionária temporária para exercer tal função?
- Funcionário eleito para CIPA durante período de experiência (11/06/2012)
Funcionário em período de experiência de noventa dias se candidata e é eleito para a diretoria da CIPA, pode ser dispensado no vencimento do contrato de experiência ou possui estabilidade?
- Cesta básica durante o afastamento (10/06/2012)
Funcionários vai se afastar por Auxílio Doença. A empresa tem que fornecer a cesta básica em todo o período do afastamento?
- Readmissão de funcionário (10/06/2012)
Empresa pretende readmitir um funcionário após cinco meses da demissão, em outra função e salário maior. Pode ser feito contrato de experiência?
- Contratação de menor de 18 anos (10/06/2012)
Empresa deseja contratar menor de 18 anos para a função de Office boy, para as funções de retirada de documentos, cartório, compras de pequeno valor e controle de arquivo. Quais os cuidados legais da contratação?
- Falecimento do Empreendedor Individual (10/06/2012)
Ocorrendo o falecimento do Empregador Individual, como ficam as verbas do aviso prévio da rescisão do funcionário, seria por motivo de falecimento do Empregador?
- Motorista com carteira profissional (09/06/2012)
Motorista que dirige carro de passeio de propriedade da empresa, enquadrados na Lei 12.619/12, para transporte de documentos e algumas próteses para hospitais, pode transportar pessoas?
- Procedimentos para a aposentadoria (09/06/2012)
Quais são os procedimentos para os funcionários que estão prestes a se aposentar?
- Certificado digital para a conectividade social (09/06/2012)
Empresas que não tem funcionários ou que possuem no mínimo até 10 funcionários serão obrigadas a fazer o Certificado Digital?
- Obrigação de implantar o ponto eletrônico (09/06/2012)
Todas as empresas estão obrigadas a adotar e implantar o ponto eletrônico?
- Falta durante a semana (08/06/2012)
Quando o funcionário falta na semana alem da falta é correto o desconto do DRS?
- Apresentação de atestado médico (08/06/2012)
Empresa é obrigada a abonar horas ou somente é justificável a ausência quando o funcionário apresenta declaração de comparecimento ao médico?
- Aposentado quer continuar trabalhando (08/06/2012)
Qual procedimento deve ser tomado pela empresas quando um funcionário em plena atividade informa que conseguiu o beneficio da aposentadoria, mas deseja continuar trabalhando? Quais órgãos devem ser informados e se muda alguma coisa na folha. Informe a base legal?
- Dispensado por justa causa (07/06/2012)
Funcionário com mais de um ano, dispensado por Justa Causa (Abandono de emprego), perde direito as férias proporcionais e não terá direito as médias no Salário?
- Abandono de emprego (07/06/2012)
Com quantos dias de falta poderá ser considerado como abandono de emprego?
- Pagamento por meio da conta salário (07/06/2012)
Caso a empresa venha a adotar o sistema de pagamento de salário/adiantamento através da conta-salário, poderá o colaborador se opor ao novo procedimento interno da empresa?
- Contribuição para o INSS do representante comercial (07/06/2012)
Qual o valor mínimo de contribuição para o INSS de um representante comercial. Existe alguma possibilidade de redução no valor da contribuição?
- Sócio registrado como funcionário (06/06/2012)
Empresa com dois sócios, mais somente um tem retirada de pró-labore e o outro somente com participação nos lucros. Este sócio pode ser registrado como funcionário?
- Suspensão antes da advertência (06/06/2012)
A empresa pode suspender o funcionário por motivo de falta grave antes mesmo lhe entregar advertência pelo mesmo motivo?
- Faltas devido à greve do transporte público (06/06/2012)
Como a empresa deve proceder com as faltas devido a greve do transporte público, em relação a concessão de benefícios VR e VT?
- Comprovação para a licença maternidade (06/06/2012)
Quando a funcionária se afasta por licença maternidade, a empresa necessita entregar algum documento?
- Agenciamento de cantor (06/06/2012)
Na contratação de cantor tem retenção de INSS com a descrição dos serviços constantes na nota de “Agenciamento de cantor”?
- Concessão de licença não remunerada (05/06/2012)
Como é feito o procedimento para colocar o funcionário em licença não remunerada? Quais os documentos para assinatura? Haverá redução nas férias e 13º salário? Qual prazo máximo de dias de licença não remunerada que podemos conceder no mês? E de quanto em quanto tempo podemos fazer para o mesmo funcionário?
- Reintegração após constatação de gravidez (05/06/2012)
Funcionaria foi dispensada da empresa, com aviso prévio trabalhado, logo após entrou em contato dizendo que está grávida de três meses, inclusive alegando que a gravidez ocorreu antes da rescisão. Qual deve ser o procedimento?
- Alteração no pagamento da PLR (05/06/2012)
Empresa efetua pagamento da PLR para os funcionários (não é obrigatório), e os valores variam de 30 até 50%, de acordo com o procedimento do funcionário no decorrer do ano. Caso ela deseje mudar os percentuais e ou até mesmo igualar para todos nos mesmo percentual, como fazer a alteração?
- Pessoa designada para assinar a carteira de trabalho (05/06/2012)
Legalmente quem deve assinar a carteira de trabalho e documentos de registro do funcionário, quais as consequências em caso de procedimentos incorretos e quais alternativas possíveis, procurações?
- Requisitos da convenção coletiva de trabalho (05/06/2012)
Quais são os requisitos obrigatórios de uma convenção coletiva de trabalho?
- Alterar a função do funcionário (04/06/2012)
Empresa pode alterar a função do funcionário, sem consentimento, para o cargo inferior, mas continuar com o mesmo salário, o que pode ocasionar?
- Pedido de Rescisão Indireta (04/06/2012)
Qual é o procedimento correto a ser feito pela empresa para caracterizar uma dispensa de funcionaria, quando a rescisão foi indireta?
- Previdência social com base no faturamento (04/06/2012)
Quais são as atividades que deverão pagar a previdência social com base em percentual sobre o faturamento?
- Funcionário falta sem justificativa (04/06/2012)
Como proceder quando o funcionário falta sem justificar. Como funciona a advertência e suspensão?
- Laudos para a preservação da saúde do trabalhador (03/06/2012)
Toda empresa, independente de optante ou não, que possua funcionários, é obrigada por lei a ter os laudos PCMSO e PPRA, fornecido por um médico do trabalho?
- Exame médico demissional (03/06/2012)
Quando o funcionário vai fazer o exame médico demissional e não está apto para sair da empresa e o médico do trabalho pede para que o trabalhador faça exames complementares para comprovar alguma doença, este exame é pago pela empresa?
- Seguro desemprego para a empregada doméstica (03/06/2012)
Quantas parcelas do seguro desemprego recebem uma empregada doméstica com três anos de trabalho para o mesmo empregador. E quanto ao aviso prévio trabalhado tem que ser de 39 dias?
- Demissão durante o gozo de férias (03/06/2012)
Funcionário pediu demissão durante o gozo de férias, o que fazemos: aceitamos o pedido? Será obrigado a cumprir o aviso prévio? Qual o prazo para pagamento?
- Encerrar o contrato de experiência (02/06/2012)
Empresa pode encerrar o contrato de experiência para funcionária gestante?
- Desconto do salário maternidade na GPS (02/06/2012)
O salário maternidade por 120 dias será pago pela empresa à funcionária e o valor total pode ser descontado na GPS?
- Administrada pelos sócios sem o pró-labore (02/06/2012)
A empresa pode ser administrada pelos sócios que dispensam o Pró-Labore, optando apenas pela retirada de Lucros?
- Empresa do mesmo grupo econômico (02/06/2012)
Transferência de funcionário para outra empresa pertencente ao mesmo grupo econômico pode ser feita?
- Serviço prestado para pessoa jurídica (02/06/2012)
Autônomo prestou serviço para uma pessoa jurídica e precisa emitir o recibo de pagamento, qual deve ser a % de desconto do INSS?
- Caracterização de acidente do trabalho (01/06/2012)
Será caracterizado acidente do trabalho o acidente ocasionado no percurso da residência para trabalho? Existe estabilidade apos retorno do afastamento? Quando é caracterizado acidente do trabalho?
- Rescisão do contrato por culpa recíproca (01/06/2012)
Havendo rescisão de contrato por culpa recíproca o que é devido ao empregado?
- Cálculo da aposentadoria (01/06/2012)
A pessoa física pode contribuir para o INSS como facultativo pagando dois salários, ao mesmo tempo em que contribui como titular de uma MEI com um salário mínimo? Como o INSS vai calcular a sua aposentadoria?
- Promoção para o cargo de confiança (01/06/2012)
Quem exerce ou for promovido a um cargo de confiança deverá receber reajuste de 40% sobre o salário efetivo?
- Comunicação de casamento (01/06/2012)
A licença para casamento deve ser tirada a partir da data do casamento ou ela pode ser tirada após a data do casamento? Caso a empresa não conceda essa licença pelo fato do funcionário não ter comunicado nem mesmo solicitado, como ela pode proceder?
- Empréstimo consignado na rescisão (31/05/2012)
No caso de rescisão contratual, como ficará o empréstimo consignado em folha de pagamento?
- Uso da certificação digital na transmissão do FGTS (31/05/2012)
Quais empresas estão obrigadas a transmitir FGTS com cartão digital, as que possuem dez ou mais empregados?
- Danos causados pelo funcionário (31/05/2012)
Funcionário causou prejuízo para a empresa durante o seu processo de trabalho, pode ser descontado na folha de pagamento. Como proceder?
- Adicional de transferência (31/05/2012)
O adicional de transferência de 25% é devido para funcionário que foi contratado para trabalhar em obras em outra cidade, com casa alugada pela empresa, retornando nos finais de semana para casa, com despesa paga pela empresa, será devido o adicional de transferência?
- Prazo para a entrega do MANAD (31/05/2012)
Quais as empresas obrigadas e prazo para entrega do MANAD-Manual Normativo dos Arquivos Digitais?
- Recebimento da cesta básica (30/05/2012)
Funcionária entrou com auxílio doença do INSS, terá direito de continuar recebendo a cesta básica?
- Concessão de licença remunerada (30/05/2012)
Existem motivos específicos para que a empresa conceda licença remunerada a um funcionário? E tem um prazo limite dessa licença?
- Carga horária do estagiário (30/05/2012)
A carga horária do estagiário é de 6 horas por dia, 30 horas semanais. A pausa de 15 minutos para lanche é dentro das 6 horas ou ele deve fazer 06:15hs para compensação?
- Contratação de autônomo residente no exterior (30/05/2012)
Quais os procedimentos a serem observados na contratação de autônomos do exterior? Eles prestarão serviços de traduções diretamente do local onde residem. As retenções são as mesmas?
- Demissão do quadro da diretoria da CIPA (30/05/2012)
Funcionário que foi eleito para compor a diretoria da CIPA, deseja não mais fazer parte da diretoria, como proceder para sair?
- Transferência de funcionário (29/05/2012)
Pode ser efetuada a transferência de funcionário de uma empresa do mesmo grupo para a outra. Como proceder?
- Seguro desemprego da empregada doméstica (29/05/2012)
Efetuando pagamento do FGTS para empregada doméstica mensalmente, no ato da demissão sem justa causa, a mesma o tem direito de receber quantas parcelas do seguro desemprego? Qual a base Legal?
- Liberação do trabalho na semana de exames universitários (29/05/2012)
Existe orientação legal que obrigada a empresa a liberar seus funcionários na semana de prova (Faculdade/Escola)?
- Cálculo do 13º das empresas desoneradas (29/05/2012)
Como calcular o 13º salário das empresas que enquadraram na lei 12.546/11, sobre a desoneração da folha de pagamentos. Qual a receita que deve ser efetuado o cálculo do Inss do 13º Salário, será efetuado pela média das receitas, quais as competências?
- Manutenção de convênio médico na demissão (29/05/2012)
Qual a instrução legal sobre manutenção de convênio médico para funcionários demitidos. A empresa está obrigada a manter o convênio depois do empregado desligado em que condições e por quanto tempo? Quais são as regras que implicam nesta concessão? Não há nenhuma informação a respeito na convenção coletiva, apenas que durante o aviso prévio indenizado o benefício deve ser mantido?
- Direitos da empregada doméstica (28/05/2012)
Quais são os direitos da empregada doméstica?
- Rescisão por justa causa (28/05/2012)
Funcionário cometeu quatro faltas sem justificativas, todas com carta de advertência. É possível realizar rescisão por justa causa?
- Afastamento por acidente de trabalho (28/05/2012)
Quando o funcionário se afasta por auxilio acidente, a empresa tem que depositar 8% do salário para o FGTS. Quando ele faz horas extras nos últimos 12 meses antes do afastamento essa média entra para base de calculo deste FGTS?
- Contratar serviços do Micro Empreendedor Individual (28/05/2012)
Empresa ao contratar serviços do MEI, utilizando a Nota Fiscal emitida pelo prestador, deve efetuar algum tipo de retenção (INSS)?
- Licença maternidade para sócia (28/05/2012)
Qual é o procedimento para afastamento de licença maternidade para sócia da empresa?
- Verbas rescisórias por falecimento (28/05/2012)
O empregado faleceu e a empresa deseja fazer a rescisão. Qual o prazo para o pagamento da rescisão conforme a lei?
- Afastamento por auxílio doença (27/05/2012)
Empregado doméstico afastado por mais de seis meses por auxilio doença, quando retorna tem direito a 13º salário e férias computada no período ou essas verbas são pagas pelo INSS? Deve ser anotado na CPTS?
- Licença para casamento (27/05/2012)
A CLT no artigo 473, determina no item II até três dias consecutivos, em virtude de casamento. Esses dias são contados da data do casamento mesmo não sendo dia útil?
- Auxílio doença para a empregada doméstica (27/05/2012)
Empregada doméstica que está com afastamento médico por doença, inicialmente por cinco dias, sendo alterado por mais quinze dias. O empregador tem que pagar os primeiros quinze dias ou encaminha para a previdência social. Pode ser dispensada logo após o retorno ao trabalho?
- Funcionários de loja de conveniência (27/05/2012)
Dentro de um posto de combustível existe uma loja de conveniência, os funcionários desta loja têm direito a periculosidade? Podem fazer horário maior que 6 horas diárias?
- Contratação de menor (26/05/2012)
Empresa pode registrar funcionários com idade de 16 anos, considerando as limitações previstas em Lei - Trabalho do Menor?
- Conceito de atividade rural (26/05/2012)
O que é atividade rural?
- Aposentados que continuam trabalhando (26/05/2012)
O desconto de INSS é obrigatório para funcionários já aposentados que continuam trabalhando? Existe algum beneficio extra para aposentados que continuam tendo o recolhimento do INSS?? Existe alguma forma de “recuperar” este valor?
- Incidência do INSS na rescisão (26/05/2012)
O aviso prévio indenizado calculado na rescisão contratual e também o 13º salário, tem incidência de INSS?
- Implantação do vale combustível (25/05/2012)
Empresa pretende pagar “Vale Combustível” para funcionários. Essa prática é amparada por alguma legislação específica?
- Certificado digital (25/05/2012)
O certificado digital para a utilização do envio da SEFIP será usado em qual mês?
- Recebimento de prêmio (25/05/2012)
Empresa pretende dar um prêmio para o funcionário durante 03 (três) meses no ano, ou seja, em janeiro, maio e setembro, isto tem que entrar no cálculo das médias de férias e 13º salário?
- Abandono de emprego (25/05/2012)
Funcionário deixou a CTPS para registro e não mais compareceu ao trabalho. Quais os procedimentos que a empresa deve seguir para caracterizar o abandono de emprego?
- Exame admissional do estagiário (25/05/2012)
E necessário o exame admissional do estagiário?
- Demissão durante as férias (24/05/2012)
Funcionário esta de férias e pede demissão, quando a empresa pode demiti-lo?
- Característica do vínculo empregatício (24/05/2012)
Empresa contratou uma faxineira para trabalhar um dia por semana, ela já foi funcionária mensalista, poderá caracteriza vinculo?
- Fornecer vale combustível (24/05/2012)
Empresa pretende fornecer Vale Combustível. Qual o tratamento a ser dado?
- Estabilidade pós-mandato da CIPA (24/05/2012)
Funcionário com estabilidade pós-mandato da CIPA, faltando 06 meses para termino do seu período de estabilidade pode ser demitido pela empresa e receber os meses restantes da sua estabilidade na rescisão contrato. Incide INSS e FGTS e 13º por este período?
- Engravidou durante o contrato de experiência (24/05/2012)
Quando a funcionária fica grávida durante o contrato de experiência, terá direito a estabilidade?
- Tributos incidentes sobre as gratificações (23/05/2012)
Quais são os encargos e impostos incidentes sobre as gratificações?
- Falta injustificada na véspera do feriado (23/05/2012)
O desconto do DSR por falta injustificada do empregado ocorrida às véspera de feriado, deve ser descontado o dia não trabalho e a DSR do feriado, ou dia não trabalhado, feriado e domingo?
- Registro eletrônico de ponto (23/05/2012)
O ponto eletrônico será obrigado a todas as empresas a partir de setembro 2012, caso a empresa possua o ponto eletrônico poderá voltar para processo mecânico ou manual?
- Adiantamento para o funcionário (23/05/2012)
De acordo com a legislação trabalhista qual o percentual que pode ser adiantado para o funcionário?
- Compensar retenções (22/05/2012)
Empresa pode compensar da GPS de 13º o saldo de retenções? Qual é a base legal?
- Cálculo de horas extras no regime de 12x36 (22/05/2012)
Qual é a carga de horas mensal e semanal para quem trabalha no regime de escala 12x36. Qual o divisor correto para o cálculo de horas extras. Como é feito o cálculo do DSR mensal dentro da escala. Para o pagamento de horas extras com adicional noturno, qual o divisor de horas correto?
- Prorrogação da licença maternidade (22/05/2012)
Quando a licença maternidade é prorrogada por mais duas semanas (licença amamentação), mediante atestado médico, o valor do salário referente a esse período também pode ser abatido da guia de INSS da empresa?
- Contagem a partir da data da comunicação (22/05/2012)
Quando funcionário pede demissão ou é dispensado na sexta feira, são dez dias para pagamento das verbas rescisórias, começo a contar na sexta, no dia que assinou o comunicado, ou no sábado?
- Pagamento do salário família (22/05/2012)
Funcionário quando não possui a guarda do filho, a empresa tem que pagar o salário família?
- Regras de advertência e de suspensão (21/05/2012)
Quais são regras básicas previstas na lei para aplicação de advertências a funcionários que possuem atrasos recorrentes no início da jornada de trabalho. Qual o modelo específico para este tipo de advertência, deve ser mencionado no corpo dos documentos todas as ocorrências?
- Regra para indenização (21/05/2012)
Funcionário recém contrato e ainda na vigência do contrato de experiência, pediu demissão com rescisão antecipada do contrato, e sem justa causa, na rescisão descontamos como indenização 50% dos dias restantes para o término do contrato (45 dias), o mesmo está alegando que a empresa não tem o direito de efetuar esse desconto, qual a regra para essa indenização?
- Procedimento para o desconto de DSR (21/05/2012)
Quais são os procedimentos para o desconto de DSR por faltas? Pode ser descontado o feriado?
- Adesão ao Programa Empresa Cidadã (21/05/2012)
Sobre o auxilio maternidade, quando pode ser concedido o período de licença de 180 dias?
- Gratificação por cargo de confiança (21/05/2012)
Funcionário que vai passar a ter cargo de confiança, qual o modo correto de pagar os 40%? Seria aumentar o salário, ou pagar uma gratificação por cargo de confiança?
- Desconto do valor de aviso prévio (20/05/2012)
Como aplicar o desconto do valor de aviso prévio de uma funcionária que não vai cumprir aviso prévio na empresa. Esta funcionária recebe salário fixo mais comissões?
- Aposentadoria parcial (20/05/2012)
Qual é a idade mínina e o tempo mínino de contribuição para que uma mulher entre com o pedido de aposentaria parcial, essa mesma pessoa pode continuar pagando o INSS e depois solicitar a aposentadoria integral?
- Demissão por justa causa (20/05/2012)
Funcionária após ter sido notificada através de advertência disciplinar formal e assinada por duas vezes, pode ser demitida por justa causa (motivo atrasos / faltas sem justificativas)?
- Omissão de socorro na empresa (20/05/2012)
Funcionário não passa bem de saúde durante seu expediente de trabalho, de quem é a responsabilidade por prestar o socorro? A empresa pode simplesmente deixar que o funcionário procure atendimento sozinho ou é sua obrigação acompanhá-lo até o pronto atendimento (Pronto Socorro)?
- Cálculo do DSR durante as férias (19/05/2012)
Qual a forma correta para o cálculo do DSR s/horas extras, para os casos de funcionários que estão de férias dentro do mês. O período de férias deverá ser considerado na contagem de dias úteis e DSR?
- Retirada de pró-labore (19/05/2012)
Qualquer sócio é obrigado a fazer retirada de pró-labore, mesmo que não administre a empresa?
- Interrupção e suspensão do contrato de trabalho (19/05/2012)
Qual a definição de interrupção e suspensão do contrato de trabalho?
- Dispensa de marcar o ponto (19/05/2012)
Cargos de confiança estão dispensados da marcação de ponto?
- Desconto de quebra de caixa (19/05/2012)
Empresa pretende descontar uma quebra de caixa de um funcionário, existe incidência sobre FGTS e INSS?
- Deposito do FGTS na interrupção do contrato de trabalho (18/05/2012)
Existe a obrigatoriedade do depósito do FGTS na interrupção do contrato de trabalho?
- Retenção e dedução do FUNRURAL (18/05/2012)
Empresa compra mercadoria de produtor rural pessoa jurídica e pessoa física. Em que momento deve ser efetuado a retenção e a dedução do FUNRURAL? Qual a base legal?
- Como contratar um estagiário (18/05/2012)
Empresa pretende contratar um estagiário na área de técnico de informática, como deve ser feito o contrato para estágio? Pode este ter um horário de meio período? Quais os procedimentos para contratar o estagiário?
- Readmissão com contagem do tempo anterior (18/05/2012)
Existem algumas situações de readmissão em que o tempo anteriormente trabalhado pelo empregado na empresa será contado como tempo de serviço com o tempo do novo contrato?
- Alterações do contrato de trabalho (17/05/2012)
Quais os requisitos para a validade da alteração do contrato de trabalho?
- Ganho de capital nas alienações de bens (17/05/2012)
Como deve ser tributado o ganho de capital nas alienações de bens ou direitos quando ocorre emissão de notas promissórias correspondentes às prestações contratadas?
- Refeição fornecida ao empregado (17/05/2012)
Empresa pode descontar em folha de pagamento o valor referente a refeição fornecida ao empregado? Quais os percentuais permitidos de desconto?
- Benefício por pagar gratificação (17/05/2012)
Empresa pretende pagar gratificação para o funcionário, qual o benefício que terá se estiver lançado em holerite?
- Dispensa de empregado em gozo de estabilidade (17/05/2012)
Empresa que possui funcionário com estabilidade por acidente de trabalho, mas pretende rescindir o contrato pagando toda sua indenização. É possível? Quais verbas ele teria direito e qual a incidência de impostos sobre elas?
- Caracterização do vínculo (16/05/2012)
O enteado pode ser considerado dependente de salário família? Precisa ter certidão de união estável com a mãe?
- Direito ao salário família (16/05/2012)
Funcionária obteve a guarda do neto na Justiça, ela tem direito do Salário Família?
- Prorrogação da licença maternidade (16/05/2012)
Existe licença de 15 dias para amamentação após licença maternidade, essa prorrogação tiraria o direito da empregada de ter os dois períodos de 30 minutos para amamentar? Qual a base legal?
- Instalar o ponto eletrônico em cada ambiente (16/05/2012)
Quais empresas são obrigadas a ter o ponto digital? Empresa esta dividida em locais diferentes ela deve ter o ponto nos dois ambientes, como deve proceder?
- Adicional a título de acúmulo de função (15/05/2012)
Qual a legislação que esclarece sobre o acúmulo de funções?
- Portador de necessidades especiais na CIPA (15/05/2012)
Indústria química está em processo de eleição da CIPA, um funcionário que é portador de necessidades especiais se candidatou, existe algum embasamento legal que impeça esta candidatura?
- Como calcular a cota de aprendiz (15/05/2012)
Gostaria de esclarecimentos quanto à cota de aprendiz. Ela deve ser calculada sobre o total de empregados cujas funções demandem formação profissional. O que significa isso? Quais são essas funções que demandam formação profissional?
- Pagamento por serviços de corretagem (15/05/2012)
Empresa imobiliária tem que pagar um corretor que prestou serviços via RPA, quais os procedimentos desse formado de pagamento?
- Incluir dependente para o IR (14/05/2012)
Quais são os documentos obrigatórios de apresentação para a empresa, quando o funcionário vai incluir um dependente para efeito de dedução no calculo do imposto de renda?
- Salário família para funcionário do MEI (14/05/2012)
Empregado que trabalha para o Micro Empreendedor Individual tem direito ao Salário Família?
- Reembolso de auxílio educação (14/05/2012)
Empresa pretende reembolsar a funcionária o valor sua pós-graduação, este valor pode ser lançado na folha como auxilio educação? Sobre este valor incide INSS e FGTS? Será considerado nas férias e 13º salário?
- Pausa para os fumantes (14/05/2012)
Empresa poderá impedir as pausas para fumar (fora do horário de alimentação e descanso), por considerá-la inadequada por prejudicar o horário do expediente e também alheia ao contrato de trabalho? Além disso, conceder esse intervalo aos fumantes pode ferir o princípio da igualdade ao tratar de maneira diferente os não fumantes?
- Prêmio por destaque na função (13/05/2012)
Temos dois funcionários exercendo a mesma função, mas apenas um se destaca e queremos presenteá-lo com uma ajuda de custo, podemos fazer isso apenas para um funcionário?
- Valor do auxílio creche (13/05/2012)
Qual o valor do auxilio creche exigido por lei?
- Alterar recebimento de salário fixo para comissão (13/05/2012)
Empresa pode alterar a forma de recebimento do funcionário de salário fixo para somente comissão?
- Obrigação de contratar aprendizes (13/05/2012)
Quais são os estabelecimentos que estão obrigados a contratar aprendizes?
- Contrato de trabalho por prazo determinado (12/05/2012)
Como funciona a lei do contrato de trabalho por prazo determinado e as alíquotas devidas para implantação na empresa?
- Vale transporte utilizando veículo próprio (12/05/2012)
Funcionária foi admitida e optou pela utilização de vale transporte, pois utilizava o transporte público para ir ao trabalho, mas atualmente ela está utilizando o seu próprio veículo, nesse caso a empresa ainda está obrigada a pagar o vale transporte?
- Procedimentos com funcionária grávida (12/05/2012)
Empresa possui funcionária que está grávida, quais os procedimentos que deve tomar? A partir de quando ela sai de licença maternidade? Quando ela volta para o trabalho?
- Incidência do pagamento de bonificação (12/05/2012)
Pagamento de bonificação ao funcionário terá incidência em médias de férias e 13º salário?
- Pró-labore pelo mínimo estadual SP ou pelo federal (12/05/2012)
O salário mínimo de São Paulo é R$ 690,00, qual o valor deve ser recolhido do pró-labore, o mínimo estadual ou o federal?
- Rescisão por justa causa (11/05/2012)
Na rescisão por justa causa, quais são os direitos para quem tem menos de um ano e mais de um ano? Quantos dias para pagamento?
- Rescisão de contrato de funcionário detido (11/05/2012)
Funcionário está detido cumprindo pena, empresa pode fazer a rescisão de contrato ou o contrato fica suspenso?
- Empresa oferece seguro de vida (11/05/2012)
Como deve funcionar o seguro de vida em grupo oferecido pela empresa? O funcionário é obrigado a aderir?
- Aposentado por invalidez constitui empresa (11/05/2012)
Aposentado por invalidez recebe seus benefícios do INSS. Pretende constituir uma sociedade LTDA na qual vai figurar como sócio na futura empresa. Caso entre como sócio na empresa o benefício que ele recebe do INSS pode ser suspenso? Qual fundamento legal?
- Obrigação de contratar aprendizes (11/05/2012)
Quais são os estabelecimentos que estão obrigados a contratar aprendizes?
- Direito às comissões do representante comercial (11/05/2012)
Quando o representante comercial adquire o direito às comissões e quando deverá ser efetuado o pagamento?
- Créditos de retenção não compensados (10/05/2012)
Os créditos de retenção de 11% não compensados dentro do mesmo mês podem ser utilizados para compensação do INSS sobre folha de pagamento de competências posteriores? Qual o procedimento que deve ser adotado?
- Falta para tratamento do filho (10/05/2012)
Funcionário pode faltar do serviço para ficar no hospital com filho internado?
- Não pagamento do adiantamento salarial (10/05/2012)
A empresa pode adota o procedimento de não pagar o adiantamento salarial para os empregados que tenham faltas injustificadas dentro do mês. Existe base legal p/ tal procedimento?
- Como funciona o ponto eletrônico (10/05/2012)
Para a instalação do ponto eletrônico o prazo foi prorrogado ou não? É obrigatório ou não para empresas com menos de 10 funcionários? Como funciona este novo sistema “RPE”?
- Sistema Homolognet (10/05/2012)
O que é o Homolognet? Como funciona? É obrigatório para todas as empresas?
- Conceito de representação autônoma (10/05/2012)
Quando se caracteriza e qual o conceito de representação autônoma?
- Parcelamento de dívida com ação em andamento (09/05/2012)
Tem como fazer algum parcelamento de dívida do INSS? Mesmo que já esteja com ação em andamento?
- Intervalo para café (09/05/2012)
Empresa é obrigada a fornecer café da manhã para colaboradores que trabalham das 07:00 às 17:00 horas e qual a lei que determina?
- Contribuinte facultativo (09/05/2012)
O segurado pode começar a contribuir para o INSS como contribuinte facultativo?
- Alteração de período de trabalho (09/05/2012)
Funcionária passará a trabalhar apenas meio período (4 horas por dia), poderá passar a ser horista alterando a remuneração. Como proceder nesse caso?
- Rondas na área comum do condomínio (09/05/2012)
Condomínio pode solicitar que um funcionário contratado como (Porteiro Noturno) faça rondas na área comum de 01 em uma hora ou 30 minutos, fazendo a troca de cones refletivos sob o foco de câmeras, conforme determinado pelo síndico?
- Instalação de câmeras de segurança (08/05/2012)
A empresa está instalando o sistema de câmeras de segurança em vários pontos da empresa. Deve dar ciência a todos os funcionários, inclusive com assinatura individual?
- Vários vínculos empregatícios (08/05/2012)
Empregado, pode possuir vários vínculos empregatícios, Qual a base e legal?
- Função de tratorista na propriedade agrícola (08/05/2012)
A função de tratorista em uma propriedade agrícola tem alguma diferenciação, no que diz respeito a pagamento de algum adicional?
- Atividades que sofrem retenção (08/05/2012)
Relação de atividades que sofrem retenção dos 11% de INSS?
- Setores desonerados na folha de pagamento (08/05/2012)
Governo federal divulgou cartilha sobre a desoneração da folha de pagamento, com as alterações promovidas pela MPn° 563 de 2012, quais setores são afetados?
- Perde o direito ao gozo de férias (07/05/2012)
O funcionário perde o direito do gozo de férias, por afastamento de auxilio doença por mais de seis meses?
- Descontar assistência medica sobre o pró-labore (07/05/2012)
Empresa pode descontar assistência médica de pró-labore?
- Benefício ao funcionário que estuda (07/05/2012)
Empresa é obrigada a conceder benefícios aos funcionários que atualmente estão estudando e tem restrição em algum tipo de curso?
- Desoneração da folha de pagamento: como preencher GPS (07/05/2012)
Como deve ser preenchido a GPS, para empresas que são beneficiadas com a redução de 20% (INSS-PATRONAL) - proporcional às receitas abrangidas pela substituição desta contribuição. Como informar na SFIP e GFIP essa condição?
- Viagens internacionais por conta da empresa (07/05/2012)
Como a empresa deve administrar os casos de viagens? Muitos colaboradores viajam para outros países para participarem de cursos em filiais pelo mundo. Se por exemplo, viajam 12 horas, temos que pagar horas extras? Todos os custos com a viagem são por conta da empresa, o colaborador não tem custo nenhum?
- Retirada de pró-labore pelo MEI (06/05/2012)
Um microempreendedor pode ter uma retirada de pró-labore maior que o salário mínimo? Como é feito este recolhimento?
- Engajamento no serviço militar (06/05/2012)
Funcionário que está afastado servindo o serviço militar, tendo passado um ano da obrigatoriedade e segundo informações o funcionário decidiu seguir carreira militar, mas até o momento ele não notificou a empresa. Pode ser dispensado por justa causa, alegando abandono de emprego?
- Quem assina o contrato de trabalho de menor (06/05/2012)
Quando a empresa contrata um funcionário menor, quem deve assinar o contrato de trabalho e o livro de registro de funcionários? Existe alguma providencia específica a ser tomada nesse caso? Qual a base legal?
- Demissão e reintegração por gravidez (06/05/2012)
Empresa demitiu uma funcionaria e agora ela esta grávida, e pelo tempo, desde a demissão. Qual é o procedimento para reintegração uma vez que já houve saque de FGTS, e quanto às verbas rescisórias?
- Contribuir como MEI e como autônomo (06/05/2012)
Proprietário de MEI, contribuinte do INSS, que pretende se aposentar por tempo de contribuição e que também recolhe o INSS como facultativo e de autônomo, terá esse salário de contribuição do MEI considerado no calculo do seu beneficio de aposentado?
- Entrega da DCTF mensal (05/05/2012)
Empresa prestadora de serviços teve movimento, mas os impostos declarados naquele mês foram todos retidos em nota fiscal: É obrigatório a entregar a DCTF do mês?
- Atestados médicos (05/05/2012)
Gostaria de saber se é obrigatório vir com o CID os atestados médicos?
- Desconto de IRRF sobre férias (05/05/2012)
Há desconto de IRRF sobre férias vencidas e proporcionais quando pagas em rescisão do contrato de trabalho?
- Pedido de demissão (05/05/2012)
Quando o funcionário pede demissão, cumprindo o aviso prévio e tem mais de 2 anos, ele deverá cumprir 30 dias ou 36?
- Optante do simples nacional (05/05/2012)
Empresa optante pelo simples nacional com mais de dez funcionários, precisa do certificado digital? Qual o prazo?
- Contribuição sindical patronal (05/05/2012)
As escolas, igrejas e associações são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal?
- Industrialização realizada por empresa do Simples Nacional (04/05/2012)
Qual o procedimento a ser adotado no retorno de industrialização feita por empresa enquadrada no Simples Nacional?
- Tolerância de atraso (04/05/2012)
Qual seria a tolerância de atraso diária ou até mesmo semanal?
- Dedução do IRPJ por doação (04/05/2012)
Quando fazemos doação/donativo, sobre o valor temos que pagar algum imposto? Empresa no lucro real ou presumido e pode ter alguma compensação no recolhimento do IR?
- Desconto do vale transporte (04/05/2012)
Empresa desde o seu início mantém o benefício de Vale Transporte sem o desconto de 6%, ou seja, o empregado não tem nenhum custo. A partir de 2012 a empresa irá efetuar o desconto de 6% conforme a Legislação VT. Pode agir desta forma sem prévio Aviso?
- Desconto por falta (04/05/2012)
Qual o dia da semana que o empregado faltando pode perder o domingo?
- Serviço prestado na mesma localidade (03/05/2012)
O que é serviço prestado na mesma localidade para efeito de equiparação salarial?
- Prestar serviços de vendas internas e externas (03/05/2012)
Empresa com atividade de comercio atacadista de produtos alimentícios em geral e de bebidas, quer contratar uma pessoa cadastrada no MEI, para prestar serviços de vendas internas e externas, este tipo de prestação de serviço daria vinculo empregatício?
- Exercer atividade como contribuinte individual (03/05/2012)
Funcionário de empresa recebe o valor máximo do piso de contribuição para o INSS. Ele abriu uma empresa. Para que ele não precise recolher o pró-labore, preciso apenas juntar o demonstrativo de pagamento desse empresário ou preciso de uma declaração da empresa em que ele trabalha dizendo que ele já recolhe sobre o valor máximo de contribuição previdenciária? Qual a base legal?
- Demitido com empréstimo consignado (03/05/2012)
Quando empresa demite funcionário que tem empréstimo consignado, pode descontar o montante do débito ou existe limite?
- Equiparação salarial (03/05/2012)
Quais os requisitos da equiparação salarial?
- Pagamento espontâneo de imposto (02/05/2012)
Quais os acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, após seu respectivo prazo de vencimento?
- Vinculo empregatício para diarista (02/05/2012)
Diarista que trabalha três vezes por semana em uma residência, caracteriza como vinculo empregatício?
- Acidente de trabalho durante o aviso prévio (02/05/2012)
Funcionário sofre acidente de trabalho no período do aviso prévio trabalhado, não houve afastamento, foi emitida a CAT, como fica a estabilidade no emprego?
- Remessa de produtos deteriorados para incineração (02/05/2012)
Na remessa de produtos deteriorados para incineração, o contribuinte deve emitir nota fiscal?
- Pedido de demissão com estabilidade provisória (02/05/2012)
Empregado com estabilidade provisória por acidente de trabalho, ao pedir demissão, quais os direitos que irá perder? Em qual situação poderá ocorrer a liberação do FGTS?
- Aplicação do novo aviso prévio (01/05/2012)
Funcionário que tiver trabalhado numa empresa, por exemplo, 1 ano e 1 dia, terá direito a quantos dias de aviso prévio? Com relação aos 30 dias que antecede a convenção coletiva, tem-se que levar em consideração também essa nova contagem?
- Serviço de prótese dentaria (01/05/2012)
Empresa optante pelo simples nacional, (serviços prótese dentaria) enquadrada exclusivamente no anexo V, tem que recolher a contribuição patronal do INSS, referente aos 20% ou recolhe somente o INSS descontado dos empregados e autônomos?
- Mudança de Endereço (01/05/2012)
Na hipótese de mudança de endereço ocorrerá a tributação do IPI sobre o estoque de mercadorias por ocasião da transferência do estabelecimento para o novo endereço?
- Bens de sobrepartilha (01/05/2012)
Quais são os bens passíveis de sobrepartilha?
- Alteração de função (01/05/2012)
Empresa pode alterar a função de um colaborador, sem que seja alterado o seu salário?
- Férias gozadas ou indenizadas (30/04/2012)
Férias Gozadas ou indenizadas tem desconto de IR?
- Cálculo do valor da hora do aprendiz (30/04/2012)
Como calcular a hora para aprendiz, deve-se considerar o repouso remunerado nesta hora? Qual a base de calculo?
- Converter estabilidade em indenização (30/04/2012)
Empresa pode converter em indenização a estabilidade da empregada gestante?
- Contribuição para a previdência de dona de casa (30/04/2012)
Quais os requisitos para as donas de casa contribuírem para a previdência com 5% sobre o salário mínimo? Qual a forma de recolhimento e Código do GPS?
- Valores a compensar referente à retenção (29/04/2012)
Como corrigir os valores a compensar, referente à retenção dos 11% para o INSS nas notas fiscais e qual o índice a ser aplicado?
- Empresa prestadora de serviços (29/04/2012)
Como fica a situação de uma empresa prestadora de serviço, sendo contratada em uma mesma obra, para prestar serviço dispensado da retenção e, simultaneamente com serviço sujeito à retenção?
- Aplicação de advertência, suspensão e justa causa (29/04/2012)
Faltas e atrasos injustificados que ocorrem constantemente são passíveis para aplicação de advertência / suspensão / justa causa?
- Serviços não sujeitos a retenção (28/04/2012)
Quais as prestações de serviço na área de construção civil em que não se aplica a retenção dos 11%?
- Funcionário poderá ser cadastrado como MEI (28/04/2012)
Funcionário que trabalha com carteira assinada “CLT”, poderá ser “MEI”(Micro Empreendedor Individual) ao mesmo tempo? O rendimento que esta funcionário tem com a carteira assinada somará com o faturamento do “MEI”?
- Contratar como cuidadora de pessoa dependente (28/04/2012)
Para contratar uma pessoa como cuidadora de pessoa dependente (criança), ela precisa ter uma formação especifica? Qual é o piso salarial dessa função? E a carga horária?
- Desoneração da folha de pagamento (28/04/2012)
Empresa pede informação se já é líquida e certa a desoneração da parte patronal da folha de pagamento de algumas empresas conforme lei nº12.546/2011. Podemos começar a recolher 1% sob o faturamento bruto? Como fazer os cálculos?
- Prestar serviço sem controle de tarefas (27/04/2012)
Caseiro que reside na chácara onde presta serviço e sem controle de tarefas e horários, registrado como doméstico por pessoa física. Tem direito a férias? Existe alguma exceção a este direito a férias?
- Vínculo entre a cooperativa e o cooperado (27/04/2012)
Poderá ser caracterizado o vínculo empregatício entre a cooperativa e o cooperado?
- Recebimento do seguro desemprego (26/04/2012)
Uma pessoa que está recebendo o seguro desemprego pode recolher INSS como autônomo?
- Trabalhar aos domingos e feriados (26/04/2012)
Empresa com ou sem empregados com atividade de bar, restaurante, padaria, açougue, precisam de autorização do sindicato para trabalhar aos domingos e feriados ou já tem lei a respeito permitindo o funcionamento?
- Pagamento do INSS das empresas de TI (26/04/2012)
As empresas de TI não devem mais recolher os 20% do INSS dos funcionários, mas como deve proceder com a SEFIP pois o próprio programa do SEFIP ja calcula os 20% da parte dos funcionários?
- Pagamento de prêmio mensalmente (25/04/2012)
Empresa concede premio de assiduidade aos funcionários que atingem a meta de não ter faltas e ou atrasos no mês. O valor do prêmio deve ser somado ao salário para o calculo das horas extras?
- Contratação de trabalho temporário (25/04/2012)
Empresa pode contratar um temporário por 15 dias? Ou o contrato por tempo determinado pode ser efetuado apenas com o prazo de 90 dias?
- Rescisão após prestar serviço militar (25/04/2012)
Como calcular uma rescisão de um funcionário que estava afastado por um ano para servir o exército e agora pediu demissão para seguir carreira. Ele tem direito de receber as férias deste período aquisitivo?
- Serviço voluntário (25/04/2012)
A prestação de serviço voluntário gera vínculo empregatício?
- Condição de empregado doméstico (24/04/2012)
Faxineira ou jardineiro, que presta serviços a uma pessoa ou família, uma ou duas vezes por semana, em dias prefixados, é considerado empregado doméstico?
- Característica do vínculo empregatício (24/04/2012)
Como se caracteriza o vínculo empregatício?
- Tempo de contribuição para aposentadoria (24/04/2012)
Sócio de empresa que recolhe o INSS no carnê pode dar entrada na aposentadoria por tempo de contribuição, com qual idade e com quantos anos de contribuição?
- Pagamento de salário utilidade (24/04/2012)
Funcionário que mora na empresa (caseiro), a empresa tem a obrigatoriedade de pagar auxilio moradia. Como devo calcular este beneficio?
- Exigência do Certificado Digital no Simples Nacional (23/04/2012)
Empresa optante pelo simples nacional, possui somente um funcionário registrado e vai ser demiti-lo, a Caixa Econômica esta exigindo o certificado digital para liberar o FGTS desse funcionário. Empresa no simples com até 10 funcionários pela lei não é obrigada, como proceder?
- Ficha de registros eletrônicos (23/04/2012)
Quais são os procedimentos a serem adotados para manter os registros dos funcionários em ficha de registros eletrônicos, em substituição ao livro de registro?
- Obrigação de emitir nota fiscal (23/04/2012)
A legislação exige emissão de nota fiscal do Microempreendedor Individual (MEI)?
- Atestado médico particular (23/04/2012)
Empresa pode restringir a aceitação de atestado médico particular somente para atendimento emergencial e não aceitar quando for consulta de rotina para abonar a ausência do funcionário?
- Contratar empreendedor individual-MEI (22/04/2012)
Empresa optante pelo lucro presumido, em caso de contratar empreendedor individual, precisa pagar parte do INSS deste empreendedor?
- Direito a indenização adicional (22/04/2012)
Funcionário que é dispensado sem justa causa em 02.04.2012 e a convenção coletiva é 01.05.2012, ele tem direito a multa de um salário?
- Compensar valores referentes ao INSS (22/04/2012)
Empresa possui valores a compensar referentes ao INSS, como pode compensar esses valores do passado na GFIP? Tem como abrir um processo e recuperar de uma só vez? Informar base legal?
- Sócio admitido como funcionário (22/04/2012)
O sócio (minoritário ou não) de uma empresa pode ser admitido como funcionário, com todos os direitos que os demais possuem. Qual a base legal?
- INSS sobre a nota fiscal do MEI (21/04/2012)
Micro empreendedor (MEI) tem retenção dos 11% INSS sobre a nota fiscal de serviços?
- Registro de empregados em sistema informatizado (21/04/2012)
Quais são os procedimentos a serem adotados pela empresa para manter o registro dos funcionários em ficha de registro eletrônicos, em substituição ao livro de registro?
- Afastamento para tratamento da filha (21/04/2012)
Funcionária que levou a filha ao medico e trouxe um afastamento de 30 dias, como a empresa deve proceder?
- Licença para adaptação alimentar (21/04/2012)
Existe a licença para adaptação alimentar de 15 dias como prorrogação aos 120 da licença maternidade? Qual a base legal? A empresa é obrigada a aceitar o atestado?
- Obrigação da retirada do pró-labore (20/04/2012)
Empresa com CEI com empregado regido pela CLT, o sócio é obrigado a fazer retirada do pró-labore?
- Caracterização de abandono de emprego (20/04/2012)
Funcionária pediu uns dias de licença para resolver problemas pessoais e para ir ao estado onde nasceu, entretanto já se passaram mais de três meses e nem noticias. Como a empresa deve proceder para caracterizar abandono de emprego?
- Contratação de funcionária em estado de gravidez (20/04/2012)
Existe alguma forma de o empregador evitar a contratação de funcionária em estado de gravidez, porém ainda não aparente?
- Código da GPS do MEI (20/04/2012)
Empresa enquadrada como micro-empreendedor individual, com que código deve recolher a GPS sobre a folha pagamento do funcionário?
- Período de amamentação (19/04/2012)
Funcionária que retornou de licença maternidade alega que tem direito a período para amamentação. Como a empresa deve proceder?
- Adesão ao Programa Empresa cidadã (19/04/2012)
Como funciona a adesão ao Programa Empresa Cidadã para concessão da licença maternidade de 06 meses?
- Recolhimento do INSS da diarista (19/04/2012)
Uma diarista (serviços domésticos) pretende recolher INSS mensalmente por conta própria, o valor base de cálculo é de R$ 980,00, como deve proceder para iniciar, deve contribuir como facultativo ou autônomo? Em qual classe deve iniciar?
- Advertência por uso incorreto da internet (19/04/2012)
Funcionário está usando a ferramenta de trabalho (internet) para jogar, para a empresa dar uma advertência existe orientação legal?
- Funcionário recontratado (18/04/2012)
Ex-funcionário que trabalhou na empresa apenas um dia e solicitou demissão, pode ser recontratado. Existe algum problema nesta recontratação, corremos algum risco?
- Nota fiscal do MEI (18/04/2012)
O Micro Empreendedor Individual-MEI que presta serviço a uma pessoa jurídica está sujeito a algum tipo de retenção sobre a sua Nota Fiscal? A empresa que o contrata tem algum encargo a recolher?
- Desconto do domingo e do feriado (18/04/2012)
Quando o funcionário falta sem justificativa na semana que tem um feriado, a empresa pode descontar o domingo e o feriado?
- Falta para tratamento odontológico (18/04/2012)
Temos muitos casos na empresa de falta para obturação dentária ou tratamento ortodôntico no horário comercial. Devemos aceitar e abonar estas ausências para este fim. Podemos recusar e descontar dos funcionários? Tem alguma Lei ou artigo para esta finalidade?
- Tipos de aposentadoria (17/04/2012)
Quais os detalhes sobre os tipos de aposentadoria?
- Início do período de férias (17/04/2012)
As férias podem se iniciar em sábado compensado durante a semana?
- Encargos trabalhistas de franquias (17/04/2012)
Franquia de produto alimentício, os encargos trabalhistas são os mesmos? Recolhimento de FGTS (8%) e INSS?
- Desconto do DSR por falta injustificada (17/04/2012)
O empregador pode descontar o DSR de funcionário mensalista que faltou um dia de trabalho por motivo não justificado conforme artigo 473 da CLT?
- Férias em dobro (16/04/2012)
Como a empresa deve proceder caso o empregado adquira o direito a férias em dobro? Qual o prazo para pagamento e quais são as incidências?
- Horário de refeição dividido (16/04/2012)
Empresa pode dividir o horário de refeição em dois períodos iguais de 30 min, distribuído dentro da jornada de trabalho. Existe base legal?
- Compensação de valores retidos para o INSS (16/04/2012)
Empresa sofre retenções de 11% para o INSS sobre nossas Notas Fiscais de Prestação de Serviços de Contrato de Manutenção Preventiva e Corretiva. Para compensarmos esses valores retidos, é necessário termos em mãos cópias das GPS pagas pelos nossos clientes?
- Contratar ex-funcionária (15/04/2012)
Empresa pode contrata novamente uma ex-funcionária para um cargo inferior e salário mais baixo?
- Desligamento de funcionário afastado por invalidez (15/04/2012)
Quando é possível o desligamento de um funcionário afastado por invalidez, visto que o INSS não efetivou a aposentadoria?
- Férias proporcionais (15/04/2012)
Quem tem direito a férias? O empregado que trabalha apenas quatro horas por dia tem direito a férias de 30 dias ou de 15 dias?
- Apresentação de atestados por auxílio doença (15/04/2012)
Quando um funcionário esta afastado por auxilio doença e não comparece na empresa com os devidos atestados qual procedimento para com este funcionário?
- Receber as parcelas restantes do seguro desemprego (14/04/2012)
Funcionária demitida do emprego abriu uma empresa, porém continua recebendo seguro desemprego. Pode fazer retirada de pró-labore sem perder o direito de receber as parcelas restantes do seguro desemprego?
- Enquadramento do cálculo do INSS (14/04/2012)
Empresa do Simples Nacional enquadrada no Anexo IV, como fazer o cálculo do INSS?
- Demissão de gestante em experiência (14/04/2012)
A empresa pode dispensar uma funcionária no período de experiência, estando ela gestante, ou prevalece a estabilidade?
- Contratação de estagiários (13/04/2012)
Para a contratação de estagiários, há algum limite de estagiários por empresa? Deve ser observada alguma restrição ou particularidade?
- Base de cálculo do vale transporte (13/04/2012)
O desconto de 6% de vale transporte incide sobre comissão, DSR e horas extras?
- Implantação do ponto eletrônico (13/04/2012)
Como deve funcionar o ponto eletrônico para uma fazenda, a obrigação de ter ponto eletrônico será de acordo com o numero de funcionários? Quais os procedimentos e prazos pra implantação do sistema?
- Diferença salarial por substituição (13/04/2012)
Funcionária de um setor substituiu outra de outro setor (com salários mensais diferentes) por um período de 15 dias; há diferença salarial para ser paga a empregada que substituta se houver como calcular as diferenças?
- Obrigação de guardar o arquivo EFD-Contribuições (13/04/2012)
O escritório de contabilidade está obrigado a guardar o arquivo que foi assinado do EFD-Contribuições e transmitido para a Receita Federal do Brasil.
- Falecimento de sócio (13/04/2012)
Um dos sócios faleceu e não tem nenhum herdeiro, diante da porcentagem deste falecido os sócios querem distribuir suas cotas, entre os sócios que ficaram e admitir mais um sócio na Sociedade, como devem proceder?
- Desconto do aviso prévio (12/04/2012)
Funcionário pediu demissão e não vai cumprir o aviso prévio a empresa pode descontar o período desse funcionário?
- Fundamentos legais da PLR (12/04/2012)
Qual o artigo da CLT que trata sobre a Participação dos Empregados nos lucros e resultados da empresa? Quais os fundamentos legais sobre este assunto?
- Comparecer para trabalhar embriagado (12/04/2012)
O funcionário comparece para trabalhar embriagado, como proceder?
- Contratar empregado doméstico para serviços gerais (12/04/2012)
Empregador pode como contratar empregado doméstico numa chácara, e não recolher o FGTS? Já que é opcional recolher para o caso do doméstico, mas o fato dele aparar grama, jogar veneno nas plantas, podar as arvores, isso pode trazer alguma consequência? Seria viável registrá-lo como serviços gerais e recolher o FGTS?
- Reembolso de despesas (11/04/2012)
Empresa possui funcionários que fazem mensalmente entrega de mercadorias com moto própria e a empresa faz reembolso para esses trabalhadores. Como teria que constar no holerith esses reembolsos? Haverá incidência previdenciária?
- Direito ao seguro desemprego (11/04/2012)
Funcionária foi desligada antes do termino do contrato de experiência, terá direito ao seguro de desemprego, devemos entregar o formulário do seguro?
- Pedido de demissão após serviço militar (11/04/2012)
Funcionário fica afastado da empresa para prestação de serviço militar no período de 1 ano, quando ele retorna e efetua o pedido de demissão, ele tem direito a receber o que na rescisão, algum proporcional?
- Contribuinte individual e como empregado (10/04/2012)
Funcionário CLT médico, que trabalha como autônomo em outra empresa, contribui para o INSS com o teto máximo em ambos. É possível neste caso, recolher só por um vínculo? Ou autônomo ou CLT?
- Aviso prévio indenizado (10/04/2012)
Na Rescisão de Contrato de Trabalho, há incidência do INSS (empresa e empregado) sobre o Aviso Prévio Indenizado?
- Contratação de funcionário por pessoa física (10/04/2012)
Quais os encargos trabalhistas e obrigações acessórias na contratação de um empregado regido pela CLT por uma pessoa física? Não se trata de empregada doméstica?
- Base de cálculo de horas extras (10/04/2012)
Funcionários que recebem periculosidade ou insalubridade, esses valores deve ser usado como base do salário para cálculo de horas extras?
- Necessidade de horas extras (09/04/2012)
Empresa terá a necessidade de que os empregados façam horas extras. Há limite de horas extras diariamente? Há obrigatoriedade de que seja dado ao empregado intervalo neste período de hora extra?
- Cálculo do salário dos mensalistas (09/04/2012)
Qual é o procedimento para o cálculo do salário dos mensalistas? Eles recebem 30 dias no mês? e o dia 31? Como proceder?
- Readmissão de funcionário (09/04/2012)
Funcionário será readmitido na empresa após quatro meses, necessita celebras contrato de experiência novamente?
- Aposentadoria por invalidez (08/04/2012)
Funcionária que estava afastada por auxilio doença, foi convertido pelo INSS para aposentadoria por invalidez, a empresa pode dispensá-la ou a funcionária pode pedir demissão?
- Local e horário para fumantes (08/04/2012)
Empresa quer proibir que seus funcionários fumem durante a jornada de trabalho, com isso a empresa terá que ter local apropriado e horário previamente determinado para os fumantes?
- Falecimento do funcionário (07/04/2012)
Quando um funcionário afastado por doença vem a falecer, qual o procedimento a seguir perante a legislação?
- Não recolhimento do INSS (07/04/2012)
Sócio administrador de sociedade empresária limitada, sem contribuição ao INSS, tem como obrigatoriedade receber o pró-labore, conforme previsão no contrato social? Poderá haver penalidade do INSS pelo não cumprimento?
- Empregada doméstica em afastamento (07/04/2012)
Empregada doméstica, quando em afastamento por licença-maternidade, ou auxílio-doença, o empregador tem ou não que recolher sua parte percentual de 12% do INSS?
- Vínculo empregatício (06/04/2012)
No caso de faxineira, quantos dias trabalhados por semana em uma empresa, pode gerar vínculo empregatício?
- Documentos para admissão de empregados (06/04/2012)
Quais são os documentos legalmente permitidos para a empresa solicitar na admissão de empregados? Quais são os tipos de contratos existentes?
- Falta sem justificativa (06/04/2012)
Caso um funcionário se ausente meia jornada (4 horas) sem justificativa, pode-se descontar o domingo (DSR)?
- Vale transporte em dinheiro (05/04/2012)
O vale transporte pode ser em dinheiro? Se caso o funcionário more em um lugar que não tenha cartão de VT para recarga como proceder?
- Registro de duas funções (05/04/2012)
Pessoa que tem registro como microempreendedor e em carteira, quando for receber algum benefício terá direito ao recebimento das duas funções?
- Desconto do vale transporte (05/04/2012)
Quando a empresa fornece o vale transporte a seus colaboradores, torna-se obrigatório o desconto de 6% do salário básico?
- Alteração da forma de pagamento (04/04/2012)
Empresa tem funcionários registrados como forma de pagamento mensalista, poderá a qualquer momento passar os mesmos funcionários para pagamento de horista?
- Duplo vínculo empregatício (04/04/2012)
Qual a legalidade do duplo vínculo empregatício?
- Limite de adiantamento (03/04/2012)
O valor máximo para adiantar o salário do empregado no dia 20 e de 20% a 40% do salário bruto, porém um dos funcionários requer por necessidade receber 50% de vale adiantamento o que podemos fazer existe alguma declaração que possa ser feita?
- Adoção da prática de revistar os funcionários (03/04/2012)
Empresa pode adotar a pratica da “revista” em seus funcionários?
- Solicitação de licença sem remuneração (03/04/2012)
Existe impedimento legal para uma empresa conceder licença sem remuneração aos seus empregados quando solicitados por eles? O contrato fica suspenso?
- Aquisição de veículos por intermédio de consórcio (03/04/2012)
Como escriturar a entrada no estabelecimento de um veículo contemplado em consórcio, sendo que já foram pagas 10 parcelas?
- Demissão de funcionário aposentado (02/04/2012)
Para se demitir um funcionário que já se aposentou, prestando serviços para a empresa. Existe alguma regra especial ou é permitido demiti-lo sem justa causa?
- Empregado do MEI regsitrado (02/04/2012)
Empresa MEI que possui 1 empregado, pode registrá-lo com a carga horária reduzida e salário?
- Acidente de trabalho durante contrato de experiência (02/04/2012)
Funcionário em contrato de experiência sofreu acidente de trabalho. Terá direito a estabilidade de 12 meses? O contrato de experiência é suspenso neste período de afastamento?
- Comprovação de dependência (01/04/2012)
Qual é o documento hábil para comprovar a relação de dependência?
- Contratação de motorista particular (01/04/2012)
Como proceder para contratar um motorista particular? Qual a carga horária? Tem direito ao FGTS? Tem piso salarial?
- Pagamento do auxílio creche (01/04/2012)
Quais os critérios para o pagamento do auxilio creche. A empresa deve pagar mesmo que os filhos não fiquem em creche ou então fiquem em creche publica?
- Falta continuada ao trabalho (01/04/2012)
Funcionária não vem trabalhar a algum tempo, já deixamos diversos recados na caixa postal do celular e enviamos e-mail, porém não tivemos retorno. Como devemos agir?
- Implantação de quadro de carreira (31/03/2012)
Quais as exigências para a implantação de quadro de carreira em um estabelecimento comercial?
- Diferença entre bonificação e gratificação (31/03/2012)
Qual a diferença entre bonificação e gratificação? Esse tipo de ajuda integra o salário? Compõe a media para férias e rescisão?
- Verbas rescisórias (30/03/2012)
Quando o funcionário esta no período de experiência, e no termino ele solicita a rescisão do contrato, como fica sua movimentação? Rescisão por término de contrato a termo ou Pedido de demissão por iniciativa do empregado? Quais são as verbas rescisórias devidas? Ele tem direito de sacar o FGTS?
- Implantação de quadro de carreira (30/03/2012)
Quais as exigências para a implantação de cargos e salários em um estabelecimento comercial?
- Pagamento de estudos e cursos para os funcionários (29/03/2012)
A Empresa deseja pagar estudos e cursos para os funcionários. Existe limite mensal que pode ser pago. Esse valor é isento de incidências? A Empresa precisa guardar algum comprovante para futuras fiscalizações? Pode ser qualquer tipo de curso ou estudo? Qual fundamento legal?
- Exclusão do plano de assistência médica (29/03/2012)
Quando do funcionário é afastado por doença a empresa pode excluí-lo do plano de assistência médica?
- Desconto de contribuição nas duas empresas (29/03/2012)
Funcionário que trabalha em duas empresas, em horários diferentes, sobre a Contribuição Sindical, será descontado nos dois lugares?
- Obrigação do ponto eletrônico (28/03/2012)
Quais as empresas que estão desobrigadas de utilizarem o ponto eletrônico. Somos prestadores de serviço e temos somente 03 funcionários e 01 estagiário, estamos obrigados a ter o ponto eletrônico?
- Férias de funcionário com mais de 50 anos (28/03/2012)
Funcionários com mais de 50 anos, na ocasião das férias, possui que tipo de direito?
- Implantação de pré-assimilação de ponto (28/03/2012)
Empresa deseja implantar o horário de almoço automático de modo que não haverá necessidade dos funcionários baterem o cartão no horário de entrada e saída?
- Recolhimento do INSS retroativo (27/03/2012)
Funcionária que ficou desempregada dois anos, e este dois anos ela não recolheu o INSS, ela pode recolher o INSS retroativo como dona de casa?
- Obrigações da empresa (27/03/2012)
Quais as obrigações que a empresa deve cumprir ao contratar um empregado aposentado?
- Concessão de aposentadoria para donas de casa (27/03/2012)
Aposentadoria para as donas de casa? Qual o critério de concessão?
- Cálculo de média das férias (26/03/2012)
Referente ao cálculo de média das férias, como deve ser feito: os últimos 12 meses ou por período aquisitivo?
- Estabilidade por acidente de trabalho (26/03/2012)
Em caso acidente de trabalho, com afastamento (atestado) de 13 dias, dá direito à estabilidade?
- Demissão de funcionário preso (26/03/2012)
Funcionário que se encontra preso pode ser demitido?
- Seguro-desemprego para o empregado doméstico (25/03/2012)
Empregado Doméstico tem direito ao benefício do seguro-desemprego?
- Cópias das atas de eleição da CIPA (25/03/2012)
E obrigatório a entrega das Atas de Eleição e Posse da CIPA ao Ministério do Trabalho?
- Licença maternidade da empregada doméstica (25/03/2012)
Durante o período em que a empregada domestica ficar de licença maternidade o empregador tem que pagar o INSS? Qual percentual?
- Lucro auferido com a criação e venda de animais (25/03/2012)
Qual é o tratamento tributário do lucro auferido com a criação e venda de cães, passarinhos, gatos etc?
- Bolsa de estudo para o funcionário (24/03/2012)
Como funcionaria se a empresa quisesse reembolsar ou pagar uma ajuda de custo para cursos de idiomas ou faculdade para seus funcionários? Como deveria proceder? Existe algum benefício de redução de impostos para a empresa? Esse valor de reembolso ou pagamento teria incidência no INSS?
- Obrigação de fazer a Declaração de imposto de renda (24/03/2012)
Funcionário teve apenas um mês de recolhimento de imposto de renda no valor menor que R$ 100,00, é obrigado a fazer a declaração de imposto de renda?
- Dispensa antecipada (24/03/2012)
Quais os encargos para uma empresa caso um funcionário seja mandado embora sem justa causa no período de Contrato de Experiência? Existe alguma multa?
Adicional de periculosidade (23/03/2012)
Adicional de periculosidade é base para cálculo das horas extras?
- Montagem de estandes (23/03/2012)
Montagem e instalação de estande que envolve deslocamento de pessoal para execução do serviço, tem retenção de INSS?
- Atividades não equiparadas a empresa individual (23/03/2012)
Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não a equiparam a empresa individual?
- Direitos da empregada doméstica (23/03/2012)
Quais são os direitos da empregada doméstica? E quais são os pós e contra quando ela dorme no serviço?
- Cumprindo aviso prévio (22/03/2012)
Funcionário solicitou sua demissão e está cumprindo o aviso prévio, no decorrer do aviso encontra outro emprego e apresenta uma declaração do novo emprego, esses dias restantes poderão ser descontados?
- Pagamento de faculdade (22/03/2012)
Empresa paga 50% do valor da Faculdade do funcionário, pode ser lançado na folha como ajuda de custo?
- Falta para acompanhar dependente (22/03/2012)
Empresa é obrigada a aceitar atestado médico e não descontar a falta de um funcionário que foi acompanhar o pai para cirurgia e faltou o dia todo?
- Apresentação de vários atestados médicos (22/03/2012)
Funcionário se ausenta da empresa por 5 dias e apresenta atestado do referido período. Retorna ao trabalho e no dia seguinte apresenta novo atestado de 15 dias. Por ter havido retorno ao trabalho à empresa pode somar os dois atestados e afastar o funcionário pelo INSS? Qual o procedimento correto?
- Abandono de trabalho (21/03/2012)
Empresa fez o processo de abandono de trabalho, porém o funcionário tem menos de um ano, e o mesmo não dá retorno às cartas e nem atende telefone, como proceder com relação ao pagamento? O valor de rescisão foi zerado em função das faltas?
- Licença maternidade por adoção (21/03/2012)
Qual o prazo de Licença Maternidade para mãe adotiva com criança acima de quantos anos?
- Registro em carteira incorreto (21/03/2012)
Qual procedimento em relação a um registro em carteira realizado incorretamente. Em quais páginas serão anotadas as alterações e quais os termos corretos a serem utilizados neste caso? Como proceder em relação ao FGTS que já foi enviado para a SEFIP com o salário errado?
- Contratar estagiários e temporários (21/03/2012)
Pela nova lei de estágio, empresa pode contratar estagiários que estão estudando em curso superior (FATEC ou UFBAC)? Há necessidade de convênio diretamente com a Instituição de ensino? Empresa pode contratar temporários somente através de agencias?
- Salário base para a contribuição sindical (20/03/2012)
O adicional de Insalubridade e Periculosidade integra o salário para base do calculo da Contribuição Sindical?
- Adicional de quebra de caixa (20/03/2012)
Empresa é obrigada a pagar quebra de caixa, sendo que a mesma não consta em convenção coletiva?
- Contribuição para previdência social (19/03/2012)
Profissional deve recolher o INSS como autônomo sobre o total do rendimento mensal ou pode recolher sobre um salário mínimo?
- Locação de maquinas (19/03/2012)
Empresa optante do Simples Nacional vai emitir nota fiscal de locação de máquinas. Essa empresa é obrigada a fazer a retenção do INSS sobre essa locação?
- Registro de funcionário pelo MEI (19/03/2012)
Empresário Individual (EI) pretende contratar um único empregado, deve fazer com piso da categoria? Ou com salário mínimo estadual? E quanto às outras normas em convenção coletiva, como ficam os direitos do empregado?
- Alteração de benefícios concedidos (19/03/2012)
Empresa em dificuldade pensa em extinguir o convênio médico que concede integralmente para seus funcionários e familiares e passar a cobrar 6% legais do vale transporte que não cobrava. Corre o risco de reclamação trabalhista?
- Jornada do aprendiz (18/03/2012)
Qual a jornada mensal dos aprendizes?
- Aposentado recebendo auxílio doença (18/03/2012)
Aposentado pelo motivo de idade ou tempo de serviço que retorna ao trabalho fica doente, tem direito ao auxilio de doença? Qual a base legal?
- Aviso prévio trabalhado (17/03/2012)
Como proceder com o acréscimo do aviso prévio, quando o mesmo for trabalhado?
- Estabilidade dos membros da CIPA (17/03/2012)
Sobre a Estabilidade do membro da CIPA, ela se estende a todos os membros, inclusive os suplentes?
- Encargos sob o pagamento da Participação nos lucros (17/03/2012)
Quais os encargos que incidem sobre o pagamento de Plano de Participação nos Resultados e Bônus, ambos são atrelados ao desempenho e pagos uma vez ao ano?
- Procedimento da licença maternidade (17/03/2012)
Qual o procedimentos a serem efetuados na Folha de pagamento referente a licença de maternidade?
- Direitos da diarista (17/03/2012)
Preciso saber sobre o Registro de Diarista quais os Direitos, Forma de Pagamento e Contribuições?
- Guarda de documentos (16/03/2012)
Qual a orientação legal que informa sobre o prazo para a guarda de documentos?
- Contratação de deficiente físico (16/03/2012)
Quais os requisitos para a contratação de deficiente físico?
- Acidente no trajeto da residência para a empresa (16/03/2012)
Empresa paga o vale transporte ao funcionário que faz o trajeto empresa/residência de motocicleta. Em um possível acidente como deverá considerar o fato?
- Contratada para cuidar de doentes (16/03/2012)
Empregada contratada para cuidar de doentes (cuidadora) pode ser registrada como empregada domestica ou trabalhar como autônoma?
- Insalubridade nas férias (16/03/2012)
Funcionário faz jus ao recebimento de adicional de insalubridade no mês em que esteve de gozo de férias?
- Seguro de vida para o funcionário (15/03/2012)
Empresa que paga seguro de vida para o funcionário, e desconta 1% do valor, o seguro pode vir a integrar o salário?
- Transferência de funcionário para outra empresa (15/03/2012)
Como fazer a transferência de empregados de uma empresa para outra?
- Contratar estagiária como vendedora (15/03/2012)
Uma loja de roupa pode contratar estagiária como vendedora? Qual deve ser o procedimento?
- Readmitido na mesma empresa (15/03/2012)
Depois de quanto tempo um funcionário demitido sem justa causa, pode ser readmitido na mesma empresa?
- Contratação de funcionário estrangeiro (15/03/2012)
Quais são os procedimentos para a contratação de funcionário estrangeiro?
- Cargo de confiança (14/03/2012)
Empresa pretende transferir um funcionário para cargo de confiança, quais os requisitos e cuidados que deve tomar?
- Mudança de município (14/03/2012)
Empresa está mudando de município e alguns funcionários não querem acompanhar a empresa nem pedir demissão. Como deve proceder?
- Mudança de horário (14/03/2012)
Funcionário que se recusa em mudar de horário, o que a empresa pode fazer?
- Aulas particulares por professora (14/03/2012)
Professora que leciona aulas particulares poderá recolher INSS, qual seria o procedimento?
- Aumento de contribuição (13/03/2012)
Empresário que faz retirada de pró-labore pelo salário mínimo conforme o contrato social e contribui pelo código 1100 (empresário) na alíquota de 11%, pode simultaneamente contribuir com o código 1007 com alíquota de 20% para aumentar sua contribuição?
- Estabilidade para os membros da CIPA (13/03/2012)
Funcionários eleitos para formação da CIPA possuem estabilidade no emprego?
- Obrigação de inscrição no PAT (13/03/2012)
Quando uma empresa esta obrigada a se inscrever no programa de alimentação do trabalhador (PAT)?
- Contratação de funcionário em vias de se aposentar (13/03/2012)
Empresa pretende contratar funcionário para função de Faxineiro. Possue um candidato que esta em processo de aposentadoria por idade. Existe algum impedimento para a contratação? O mesmo corre o risco de ser penalizado mediante a pretensão de aposentadoria por idade?
- Retenção de INSS por serviços tomados (12/03/2012)
Quais são os tipos de serviços tomados sobre os quais deve haver a retenção de INSS?
- Horário diferenciado para os estudos (12/03/2012)
Empresa tem obrigação de deixar sair mais cedo o funcionário que estuda? Qual base legal?
- Registro de funcionário pelo produtor rural (12/03/2012)
Produtor rural embora possua CNPJ é considerado pessoa física, o registro de funcionário deve ser feito no CPF do produtor ou no CNPJ?
- Transferência de período noturno para diurno (12/03/2012)
Funcionário que trabalha a mais de 10 anos no período noturno pode ser alterado de horário, de noturno para diurno, suspendendo o pagamento de adicional noturno?
- Serviço de motoboy tem retenção de INSS (12/03/2012)
Serviço de motoboy prestados de pessoa jurídica para pessoa jurídica, tem retenção de 11% de INSS?
- Pensão alimentícia (11/03/2012)
No cálculo de pensão alimentícia, é devido abater o desconto por faltas e faltas sobre o DSR?
- Mudança no horário de trabalho (11/03/2012)
Qual o procedimento correto para efetuar uma mudança no horário de trabalho em todo ou parcialmente na empresa?
- Beneficio de assistência médica aos sócios (11/03/2012)
Empresa quer disponibilizar pagamento de convênio medico aos sócios. Esse pagamento pode ser caracterizado pró-labore para fins previdenciários?
- Despesa com educação (11/03/2012)
Despesa com educação é considerada salário in natura? Empresa deseja custear a mensalidade colocando em recibo de pagamento, é considerado salário? Para não ser considerado salário in natura quais as providencias?
- Concessão do auxílio-doença (10/03/2012)
Funcionário está em contrato de experiência, próximo ao vencimento do contrato, vem com um atestado igual ou superior a 15 dias, esse período passaria o tempo do contrato de experiência, como proceder? Aceita o atestado e como fica o contrato de experiência?
- Restituição de declarantes no exterior (10/03/2012)
Como é feita a restituição para os declarantes da DIRPF no exterior?
- IR pago indevidamente (10/03/2012)
Qual o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente?
- Registro de enfermeira em residência familiar (10/03/2012)
Como posso fazer o registro de uma enfermeira que trabalha em residência familiar?
- Afastamento para tratamento estético (10/03/2012)
Quando a funcionária fica afastada para fazer uma cirurgia estética, a empresa deve aceitar os atestados médicos? Se a funcionária ficar afastada por mais de 15 dias, devemos afastá-la pelo INSS?
- Abrir conta salário (09/03/2012)
A empresa pode obrigar seus funcionários a abrir uma conta salário?
- Falta para acompanhar dependente menor ao médico (09/03/2012)
Funcionário que acompanha filhos menores de 18 anos ao médico, para consulta ou acompanhamento para internação a empresa tem que aceitar o atestado médico? Qual a base legal?
- Viagem de serviço (09/03/2012)
Funcionário que viaja a serviço da empresa, este período é contado como hora extra?
- Sem intervalo de repouso e alimentação (09/03/2012)
Qual a punição perante a Lei para empresa onde o colaborador trabalha mais que 6hs sem intervalo de repouso/ alimentação, alem das horas extras?
- Compensação de horário (08/03/2012)
É correto compensar um atraso no horário de entrada com uma saída posterior ao seu horário (no caso uma hora extra)?
- Locação de espaço físico (08/03/2012)
Qual é a forma de tributação das quantias recebidas por locação de espaço físico em imóveis ou condomínios edilício?
- Alistamento militar (08/03/2012)
Funcionário que está em alistamento militar a empresa pode colocar ele de aviso prévio?
- Serviço prestado do autônomo (08/03/2012)
Como calcular o INSS sobre serviço prestado de frete efetuado por trabalhador autônomo?
- Convênio médico (08/03/2012)
Empresa tem a obrigatoriedade de continuar pagando o convênio médico dos colaboradores afastados por auxílio doença?
- Falta injustificada (08/03/2012)
A falta injustificada pode ser considerada como desídia (Art. 482 CLT alínea “e”)?
- Ganho de capital (07/03/2012)
Uma empresa tributada pelo lucro presumido, vendeu um bem do ativo e teve ganho de capital, como recolho este valor?
- Remessa para conserto (07/03/2012)
A remessa para conserto é isenta/suspensa de IPI e qual a base legal?
- Rendimentos diversos (07/03/2012)
Pessoa Física que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos?
- Controle de vigias em condomínio (07/03/2012)
Existe alguma lei que regulamente o uso de relógios e bastões para vigias. Isto porque o condomínio comprou um relógio VIGIPOINT e estabeleceu que os vigias iriam bater de 15 em 15 minutos os horários em pontos estratégicos colocados no condomínio.
- Pagamento de gratificação eventual (07/03/2012)
Existe incidência de encargos para pagamento de gratificação eventual, ou seja, uma única vez?
- Empresário aposentado (07/03/2012)
Empresário aposentado é obrigado a recolher INSS sobre o pró-labore?
- Homologação do Banco de Horas (06/03/2012)
Há necessidade de homologar no Sindicato da Categoria a implantação pela empresa do Banco de Horas?
- Funcionário que se encontra preso (06/03/2012)
Quais os procedimentos que a empresa deverá tomar em relação ao funcionário que se encontra preso? Serão descontadas as faltas ou encaminhar ao INSS?
- Salário-família rendimento isento (06/03/2012)
O valor do salário-família deverá constar no Informe de Rendimentos como Rendimentos Isentos? Qual a base legal?
- Greve abusiva (06/03/2012)
Como será resolvido os pagamentos dos dias parados na greve se esta for julgada abusiva pela Justiça do Trabalho? E no caso dela não ser considerada abusiva?
- Pagamento de insalubridade (06/03/2012)
A insalubridade deve ser paga sobre o salário mínimo ou sobre o salário efetivo do funcionário? Qual a base legal da resposta?
- Crédito na aquisição de bens de produção (05/03/2012)
Estabelecimento industrial poderá creditar-se do valor do IPI, quando adquirir matérias-primas para utilização em seu processo industrial, de comerciante atacadista não-contribuinte do imposto?
- Recolhimento do INSS (05/03/2012)
Na guia de recolhimento do INSS deve ser informado o CNPJ do prestador ou do tomador?
- Atestado de afastamento (05/03/2012)
Atestado de afastamento e salário (AAS) ainda existe ou foi substituído pelo PPP?
- Como o MEI pode retirar lucros ou dividendos (05/03/2012)
Como o proprietário de uma empresa enquadrada no MEI pode retirar lucros e dividendos, dessa empresa? Na sua declaração de pessoa física esses rendimentos são isentos?
- Atrasos durante a semana (04/03/2012)
Empregado que teve atraso de duas horas durante a semana poderá ter o DSR descontado ou somente em caso de faltas?
- Cargos de confiança (04/03/2012)
Funcionários no cargo de gerentes e diretores que são de confiança estão desobrigados a registrar o ponto?
- Pagamento de aluguel para funcionário (04/03/2012)
Qual o procedimento para fazer passagem de pagamento de aluguel para um funcionário na Folha de Pagamento sem incidência de impostos?
- Demissão por abandono (04/03/2012)
Como proceder para demitir um funcionário por motivo de abandono de emprego?
- Receita de venda de sêmen animal (04/03/2012)
Receita com venda de sêmen animal e embrião está isenta ou tem a alíquota reduzida a 0% para as contribuições do PIS e COFINS, regime não cumulativo?
- Locação de equipamentos (04/03/2012)
Empresa que trabalha com locação de máquinas, equipamentos e ferramentas, há obrigatoriedade de retenção de INSS?
- Férias indenizadas (03/03/2012)
Tem desconto de IRRF nas férias indenizadas e pagas na rescisão de contrato?
- Descontos no DSR para funcionários mensalistas (03/03/2012)
Empregados mensalistas podem ser descontados no DSR, na convenção coletiva da categoria não tem nada a respeito? São constantes os atrasos sem justificativas, qual o meio legal para poder fazer o desconto?
- Exigência do cartão de ponto (03/03/2012)
Empresa que tem mais de 20 funcionários, qual o tipo de cartão de ponto é exigido pela lei?
- Empresa do ramo de imobiliária (03/03/2012)
Quais as obrigações acessórias a ser entregue a Receita Federal de uma empresa do ramo de imobiliária?
- Gravidez no contrato de experiência (03/03/2012)
Funcionária em contrato de experiência de 90 dias confirmou sua gravidez através do exame de sangue, empresa pode dispensar a funcionária grávida no final do contrato de experiência?
- Gratificação fixa mensal (02/03/2012)
Funcionário pode receber gratificação fixa no holerite mensalmente?
- Antecipação de férias (02/03/2012)
Funcionário que ainda não completou 12 meses de empresa pode sair de férias?
- Contratação de serviços do MEI (02/03/2012)
Pessoa Jurídica tomando serviços de uma MEI com atividade de pedreiro, eletricista, encanador e pintor, deve fazer a retenção de 11% de INSS, quais as atividades do MEI que devemos efetuar a retenção?
- Licença maternidade da empresária individual (02/03/2012)
Empresária individual tem direito a Licença Maternidade? E a retirada pro labore, continua ou é suspensa durante a licença? A mesma terá que requerer o benefício na Previdência?
- Profissional cabeleireiro (02/03/2012)
Autônomo com profissão regulamentada de cabeleireiro pode continuar trabalhando como autônomo em uma empresa como prestador de serviço. O que é necessário alem de pagamento do GPS Contribuição Individual e a Licença para Autônomo e pagamento do Carnê Leão?
- Contratação de CEO Chief executive officer (02/03/2012)
Empresa contrata profissional na função de PRESIDENTE como CLT. Ele é um “CEO”. Como deve proceder com relação a questões, tais como: marcação de ponto, horas excedentes e outras questões trabalhistas?
- Comércio Virtual obrigação acessória (01/03/2012)
Os prestadores de serviço de intermediação comercial em ambiente virtual e de serviços relacionados ao comércio eletrônico devem cumprir, especificamente, alguma obrigação acessória perante a legislação estadual?
- Suspender o pagamento de pró-labore (29/02/2012)
Empresa pode suspender o pagamento de pró-labore aos sócios?
- Abandono de emprego (29/02/2012)
Quando a empresa pode considerar como abandono de emprego as faltas injustificadas do funcionário?
- Quais as regras para contratação de estagiário (29/02/2012)
Qual o procedimento para contratação de um estagiário, tempo mínimo e máximo de contrato, salário e benefícios, quais são as regras e procedimentos para esta contratação?
- Demissão por justa causa (28/02/2012)
Quando a empresa descobre que seu funcionário está faltando e, nesse dia, está trabalhando em outro lugar, qual procedimento ela deve tomar? Caracteriza uma justa causa?
- Readmissão de funcionário (28/02/2012)
Funcionário que já se desligou da empresa em 2009 e será readmitido com o mesmo cargo terá que celebrar novo contrato de experiência?
- Contrato por obra certa (27/02/2012)
Quantas vezes a empresa pode contratar o mesmo funcionário por contrato de Obra Certa, porém com funcionalidades diferentes? Quais são os direitos caso tenha de ser dispensado antes do termino do contrato?
- Abertura nos finais de semana (27/02/2012)
Comércio de veículos pode abrir seu estabelecimento todos os finais de semana? Qual a base legal?
- Registro de funcionário pelo MEI (27/02/2012)
Quais são as normas para o MEI (Micro Empresario Individual) registrar funcionários? Quais são seus encargos e porcentagens? Qual é codigo da GPS?
- Dedução de despesas médicas e com instrução (27/02/2012)
São dedutíveis as despesas médicas e com instrução de cônjuge e filho não incluídos como dependentes na declaração de ajuste de quem efetuou o pagamento dessas despesas?
- Folga aos domingos (26/02/2012)
Quando se trata de escala de horário de trabalho, onde o funcionário trabalha de segunda a domingo com uma folga. Quantos domingos no mês a empresa é obrigada a dar como folga?
- Recontratação de funcionário (26/02/2012)
Depois de quanto tempo a empresa pode recontratar um funcionário?
- NF-e quebra na seqüência numérica de emissão (26/02/2012)
Qual o procedimento para corrigir o erro da quebra de sequência da NF-e?
- Contratação de menor aprendiz (26/02/2012)
Qual o conteúdo da lei, prazo, procedimentos, limites para contratação de menor aprendiz?
- Autônomo contrata empregado (25/02/2012)
Autônomo contratando empregado, quais serão suas obrigações trabalhistas?
- Aviso prévio indenizado (25/02/2012)
Aviso prévio e 13º indenizado referente ao aviso prévio são tributados pelo INSS / FGTS?
- Contratar funcionária grávida (25/02/2012)
Empresa pode contratar uma funcionaria já sabendo que ela esta grávida?
Inexiste qualquer impedimento, na legislação vigente quanto à admissão de empregada gestante independente de qual período de gestação ela esteja.
- Pagamentos efetuados para seguro-saúde (25/02/2012)
Há limite para dedução dos pagamentos efetuados pelo contribuinte a instituições que oferecem cobertura de despesas médico-hospitalares, comumente denominadas de seguro-saúde?
- Cesta básica e vale transportes em dinheiro (24/02/2012)
Vale transporte e cesta básica, pode ser pago em dinheiro incide algum tributos, como proceder?
- Funcionários não estão utilizando material de segurança (24/02/2012)
Empresa fornece o material de segurança, mas os funcionários não estão utilizando? Como proceder?
- Pagamento de previdência privada (24/02/2012)
Há incidência de INSS sobre o pagamento de previdenciária privada para sócios e diretores?
- Promoção para o cargo de confiança (24/02/2012)
Os cargos de gerentes estão sujeitos à hora extra? Qual a maneira correta de promover um funcionário para um cargo de confiança ou gerencia?
- Férias indenizadas (23/02/2012)
Ferias indenizadas e 1/3 das ferias indenizadas, tem incidência de IRRF?
- Licença não remunerada (23/02/2012)
Quais as regras para licença não remunerada?
- Prestação de serviço via e-mail ou celular (23/02/2012)
Celular e e-mail fora do trabalho podem gerar hora extra?
- Obrigação de retirada de PRÓ-LABORE (22/02/2012)
Sócios de empresa estão obrigados a fazer a retirada de “Pro labore”? Qual a legislação que menciona esse ato?
- Obrigação de retirada de PRÓ-LABORE (22/02/2012)
Sócios de empresa estão obrigados a fazer a retirada de “Pro labore”? Qual a legislação que menciona esse ato?
- Classificação da Cuidadora de Idosos (22/02/2012)
A função de Cuidadora de Idosos se classifica como Empregada Doméstica? Tem os mesmos direitos ou são específicos? A Cuidadora que trabalhar na casa da pessoa três vezes por semana dá vínculo empregatício?
- Como caracterizar o abandono de emprego (22/02/2012)
Como se caracteriza um abandono de emprego e quais providências o empregador deve tomar?
- Convênio médico concedido aos empregados por liberalidade (22/02/2012)
Empresa concede aos funcionários plano de saúde integral, a empresa deve descontar um valor até mesmo simbólico? Esse benefício incorpora a base de INSS ou Salários? Existe valor mínimo ou máximo? Qual a base legal?
- Concessão de férias em dois períodos (22/02/2012)
Empresa pode optar em dividir as férias dos empregados em dois períodos. Já que a CLT admite essa prática em “casos excepcionais”?
- Desobrigada de pagar horas extras (21/02/2012)
Para o cargo de Gerente de Loja, a empresa fica desobrigada de pagar horas extras perante a legislação?
- Falta de aviso prévio por parte do empregado (21/02/2012)
Quando há o desconto do aviso prévio na rescisão, sobre que verbas poderão ser descontadas?
- Ônibus fretado para transporte (21/02/2012)
Empresa pode fazer o desconto de 6% de vale transporte, sendo que esta levando os funcionários para a obra de ônibus fretado?
- Rescisão indireta (21/02/2012)
Qual é o procedimento correto que a empresa deve adotar quando é avisada pelo empregado que sofrerá uma rescisão indireta?
- Política de auxílio educação (21/02/2012)
Empresa adota a política de dar o auxílio educação de até 50% em cursos pertinentes ao trabalho do funcionário. Podemos condicionar a devolução do valor pago pela empresa caso ele peça demissão em um prazo “X” após a conclusão do curso. Qual o critério que pode ser adotado?
- Seguro desemprego (20/02/2012)
Seguro Desemprego como funciona com a nova lei?
- Afastamento por acidente de trabalho (20/02/2012)
Funcionário está afastado por acidente de trabalho e na volta pede demissão, terá direito ao 13º salário desse período ou será pago pelo INSS?
- Certificação digital na transmissão da RAIS (20/02/2012)
É obrigatório o uso da certificação digital para transmitir a declaração da RAIS?
- Saída do local de trabalho para fumar (20/02/2012)
Empresas que possuem empregados fumantes podem determinar horários e quantidade de saída do local de trabalho para fumar?
- Pagamento de bonificação (19/02/2012)
A Bonificação paga esporadicamente deve entrar no cálculo de médias ara férias e 13º salário?
- Funcionário que foi preso (19/02/2012)
Empresa teve um funcionário que foi preso. Como deve fazer em relação à folha de pagamento? Ele não entrará mais? Precisa de algum documento? Pode ser demitido?
- Recolhimento da contribuição previdenciária (19/02/2012)
Academia de ginástica que se enquadra no anexo v da Receita Federal optante pelo simples deve recolher na folha de pagamento a parte patronal?
- Falta na semana do feriado (19/02/2012)
Funcionário falta na semana em que tem feriado, pode ser descontado esse feriado e o domingo?
- Atestado médico de falta (18/02/2012)
A Declaração de Ausência ao Trabalho por motivo de acidente fornecida pelo hospital e assinado por uma assistente social credenciada pelo CRESS pode ser aceito pela empresa para justificar e abonar as faltas ao trabalho?
- Rescisão por aposentadoria (18/02/2012)
Funcionário que se aposenta por tempo de serviço, se ele parar de trabalhar tem que ser gerada a Rescisão de Contrato Normal e o FGTS segue normal?
- Cartão de ponto para trabalhador rural (18/02/2012)
A empresa adotou o ponto cartográfico, é um condomínio de produtores rurais para contratação de trabalhadores. Pergunta como controlar o ponto (entrada, saída, para almoço) dos funcionários que trabalham em área rural, sendo que estão separados em áreas diferentes, locais distintos?
- Desconto no DSR por atraso (18/02/2012)
Qual é a base legal para a empresa poder descontar o DSR sobre o atraso a partir de quantos minutos?
- Obrigação do registro eletrônico de ponto (18/02/2012)
Todas as empresas estão obrigadas a utilizar o registro eletrônico de ponto?
- Material de segurança (17/02/2012)
Empresa fornece o material de segurança, mas os funcionários não estão utilizando? Como proceder?
- Obrigação da entrega da RAIS (17/02/2012)
Quem está obrigado a entregar a RAIS?
- Valores que compõem a media salarial (17/02/2012)
Quais os valores que compõem a media salarial? Premio por tempo de serviço, Participação Lucros e resultados fazem parte da média salarial ? E quais os impostos que incidem?
- Contratação de deficiente físico (17/02/2012)
O que é necessário para a contratação de deficiente físico?
- Descontos de multas de trânsito (16/02/2012)
Empresa pode descontar do salário de motoristas e motoboys, o valor das multas de trânsito cometidas no horário de serviço com auto ou moto da empresa?
- Comprovante de pagamento de salário (16/02/2012)
É necessário o funcionário assinar holerite quando o salário é depositado em conta bancária com a sua autorização? Qual a fundamentação lega?
- Hora extra com periculosidade (16/02/2012)
Como é feito o cálculo da Hora Extra com Periculosidade?
- Adiantamento salarial (16/02/2012)
Empresa ao efetuar um adiantamento de salário ao funcionário, para desconto futuro à vista ou parcelado, existirá a incidência de algum encargo?
- Antecipação de férias (15/02/2012)
Empresa pode antecipar férias para o funcionário sem o período está vencido?
- Transferência de funcionários (15/02/2012)
Como transferir funcionários entre CNPJs diferentes? Qual o fundamento legal e providências a serem tomadas?
- Recolhimento previdenciário do produtor rural (15/02/2012)
Como deve ser o recolhimento da GPS de um produtor rural, quem deve fazer? O produtor ou quem compra os produtos?
- Atividade de cabeleireiros e manicures (15/02/2012)
Quais as novas obrigações para o proprietário de salão de beleza em relação aos seus profissionais, manicures e cabeleireiros?
- Conceito de Ajuda de custo pelo IR (14/02/2012)
Qual o conceito de ajuda de custo para a legislação de Imposto de Renda?
- Obrigação de entregar a DCTF (14/02/2012)
Empresa que não tenha débitos durante o ano-calendário, existe alguma obrigatoriedade de entrega da DCTF?
- Faltas não justificadas (14/02/2012)
Funcionário que falta sem justificativa no sábado perde o domingo?
- Afastamento por licença maternidade (14/02/2012)
Empresária contribuinte individual, quando necessita se afastar por licença maternidade, qual é o procedimento em relação ao INSS da empresa? Mesmo recebendo o auxílio do INSS ela tem que recolher o INSS?
- Contribuições da Previdência Social (13/02/2012)
As contribuições pertinentes à Previdência Social passaram a ser informadas em DCTF como preenchimento obrigatório?
- Retirada do pró-labore (13/02/2012)
Sócio de empresa é obrigado a ter retirada de pró-labore? Qual a base legal?
- Tratamento tributário dos precatórios (13/02/2012)
Qual é o tratamento tributário de precatórios recebidos por pessoas físicas?
- Rescisão por aposentadoria especial (13/02/2012)
É devida a multa dos 40% FGTS e o aviso prévio no caso de rescisão por Aposentadoria Especial, uma vez que as atividades da empresa são insalubres e a empresa não tem condições de realocá-lo em função não insalubre?
- Trabalhar no dia de folga (12/02/2012)
O colaborador que em escala de revezamento trabalhar no dia de folga, será devido como 100% de hora extra?
- Recolhimento da diferença da GPS (12/02/2012)
O salário mínimo teve reajuste em janeiro de 2012 para R$ 622,00 e foi recolhido a GPS da empregada doméstica sobre o salário mínimo de R$ 545,00. Como faço para recolher a diferença?
- Rescisão de aposentado (12/02/2012)
No caso de empregado que está se aposentando, é obrigatório que a rescisão dele seja feita?
- Trabalhador com dois registros (11/02/2012)
Pode um trabalhador ter dois registros em carteira de trabalho? Qual a carga horária que a legislação permite para cada trabalho?
- Cálculo do DSR (11/02/2012)
Como calcular as horas do Descanso Semanal Remunerado DSR), dias normais e com relação a feriados?
- Preenchimento da Ficha de assistência à saúde (11/02/2012)
O que deverá ser informado na ficha “Plano privado de assistência à saúde Coletivo empresarial?
- Cabeleireiros somente com comissão (11/02/2012)
Salão de beleza deseja registrar seus cabeleireiros somente com comissão, como pode ser feito e qual o valor mínimo que este funcionário pode receber?
- Adicional de insalubridade (10/02/2012)
O adicional de insalubridade incide sobre as férias?
- Distancia mínima para o vale transporte (10/02/2012)
Existe alguma exigência mínima em termos de distância que caracterize a obrigatoriedade no fornecimento de vale transporte ao colaborador?
- Ponto eletrônico (10/02/2012)
Quais empresas estão obrigadas a adotar o ponto eletrônico? Qual é o prazo para adotar?
- Pagamento do décimo terceiro salário junto com as férias (09/02/2012)
Empresa pode pagar 13º proporcional junto com as ferias, ou deve pagar 6/12 avos?
- Contratação para trabalhar por tarefa na residência (08/02/2012)
Empresa poderá fazer a contratação de uma pessoa, para trabalhar por produção/tarefa, sendo o local de trabalho a sua própria residência? Quanto à jornada de trabalho, existe algum critério a ser observado? Qual a forma de pagamento?
- Rescisão do contrato de experiência pelo funcionário (08/02/2012)
Funcionário durante o contrato de experiência resolve rescindir o contrato. Nesse caso a empresa poderá descontar 50% dos dias que faltariam para término do contrato de experiência?
- Férias proporcionais (07/02/2012)
Serão devidas férias proporcionais ao funcionário que com menos de um ano de vínculo (carteira assinada) se desliga da empresa por iniciativa própria (sem justa causa)?
- Apresentação do Número de Identificação Fiscal - NIF (07/02/2012)
O que é o Número de Identificação Fiscal NIF. Sua apresentação é obrigatória para o ano-calendário 2011?
- Transmissão e envio dos arquivos SEFIP (06/02/2012)
Qual o prazo para transmissão e envio dos arquivos da SEFIP e em caso de atraso, quais são as penalidades?
- Obrigação de possuir médico e enfermeira do trabalho (06/02/2012)
Quando passa a ser obrigatório a existência do médico do trabalho e enfermeira do trabalho?
- Marcação de ponto (05/02/2012)
Empresa com 12 funcionários, os quais batem ponto em relógio, será obrigada a mudar para nova lei de cartão ponto?
- Mudança de atividade principal (05/02/2012)
Empresa que altera a atividade principal de comércio para indústria precisa alterar o sindicato dos empregados?
- Deposito em conta corrente (04/02/2012)
A empresa é obrigada a efetuar os depósitos de pagamento de salário em conta salário ou pode utilizar qualquer conta?
- Dispensa sem justa causa - recolocação (04/02/2012)
Empresa dispensa sem justa causa um funcionário, concede o seguro desemprego, a empresa ou o trabalhador deverá fazer alguma inscrição para recolocar em um novo emprego?
- Contrato por obra certa (03/02/2012)
Quais os tipos de empresas que podem fazer o Contrato por obra Certa? E como é feito e quais são os direitos trabalhistas que o funcionário possui?
- Contratação de professores (03/02/2012)
Empresa cuja atividade é escola de idiomas, pode registrar professores de idiomas diferentes com salário diferentes. Poderá ter problema com equiparação salarial? Ou pelo falo de serem professores de “matérias” diferentes isso não acorreria?
- Contratação de funcionários (03/02/2012)
Empregador pretende abrir uma Casa lotérica, como funciona no caso de Contratação de Funcionários para esse tipo de empresa?
- Mudança de mensalista para horista (03/02/2012)
Funcionário que recebe sua remuneração mensal, a empresa pode alterar para remunerar em forma de horista?
- DSR para o vendedor pracista (03/02/2012)
Comissão sobre vendas incide RSR?
- Aviso prévio integral (02/02/2012)
Funcionário quer pedir demissão e vai cumprir o aviso prévio, ele tem mais de 3 anos de registro, terá que cumprir mais que 30 dias?
- Empregado fora do horário de trabalho (02/02/2012)
Houve alguma alteração na legislação com relação ao uso de celular e e-mail´s pelo empregado fora do horário de trabalho? Qual a legislação que devemos seguir?
- Abandono de emprego (02/02/2012)
Como se caracteriza um abandono de emprego e quais providências o empregador deve tomar?
- Desconto do IR na PLR Participação nos lucros (02/02/2012)
Qual o limite do PLR (participação nos lucros) para tributação de IR?
- Dias destinados ao carnaval (02/02/2012)
Terça-feira de carnaval é feriado?
- Recebimento de prêmio (01/02/2012)
Empresa vai dar um veiculo de prêmio a um representante comercial, neste caso como deve ser a tributação desse prêmio? Compra o bem em nome da empresa e transfere para ele? A pessoa física que recebe deve recolher algum imposto?
- ST - Prazo especial para recolhimento do imposto (01/02/2012)
Qual é o prazo para pagamento do ICMS devido por sujeição passiva da substituição tributária?
- Empregado e empregador ao mesmo tempo (01/02/2012)
Existe vedação legal, quanto a uma pessoa possuir vínculo de empregado e ser sócio na mesma empresa?
- Registro de funcionário estrangeiro (01/02/2012)
Quais os documentos necessários para registrar um funcionário que tem outra nacionalidade?
- Tomadoras de serviços (31/01/2012)
Empresas do Simples Nacional são obrigados a reterem o IRRF, quando são as tomadoras do serviço?
- Contratação de funcionário por meio de agência (31/01/2012)
Ao contratar um funcionário através de agência, o salário a ser pago para este funcionário deve ser o mesmo da categoria da empresa onde ele presta serviço; as cláusulas benéficas em convenção (ex: participação de lucros) se estende a ele também; no mês de dissídio aplica-se para ele também?
- Cálculo do salário do Menor Aprendiz (31/01/2012)
Qual a forma especifica de cálculo do salário do Menor Aprendiz?
- Trabalho no domicílio do empregado gera hora extra (31/01/2012)
Celular e e-mail fora do trabalho podem gerar hora extra?
- Desconto do vale refeição (30/01/2012)
É obrigatório descontar vale refeição do funcionário? Qual a porcentagem?
- Alteração do pagamento do pró-labore (30/01/2012)
O valor do pró-labore pode ou não ser reduzido ou até mesmo não lançado em alguns meses?
- Horas extras de gerente de loja (30/01/2012)
Para o cargo de Gerente de Loja, a empresa fica desobrigada de pagar horas extras perante a legislação?
- Participação nos lucros despesa dedutível (30/01/2012)
Empresa que assinou acordo com o Sindicato e protocolou o mesmo no Ministério do Trabalho, referente à participação nos lucros para os funcionários, como efetuar esta provisão. Este valor é considerado como despesa dedutível ou indedutível para a empresa que está no lucro real?
- Contratação de menor de 17 anos (30/01/2012)
Empresa esta contratando um funcionário menor de idade (17 anos) quais os critérios para essa contratação? Está cursando o 1º ano à noite, ele pode trabalhar o dia todo?
- Férias não gozadas (29/01/2012)
Ferias indenizadas e 1/3 das ferias indenizadas, tem incidência de IRRF?
- Licença não remunerada (29/01/2012)
Quais as regras para licença não remunerada?
- Desconto de vale transporte (29/01/2012)
Empresa pode fazer o desconto de 6% de vale transporte, sendo que esta levando os funcionários para a obra de ônibus fretado?
- Classificação da Cuidadora de Idosos (29/01/2012)
A função de Cuidadora de Idosos se classifica como Empregada Doméstica? Tem os mesmos direitos ou são específicos? A Cuidadora que trabalhar na casa da pessoa três vezes por semana dá vínculo empregatício?
- Desconto de parte do valor do plano de saúde (29/01/2012)
Empresa concede aos funcionários plano de saúde integral, a empresa deve descontar um valor até mesmo simbólico? Esse benefício incorpora a base de INSS ou Salários? Existe valor mínimo ou máximo? Qual a base legal?
- Desconto do aviso prévio (28/01/2012)
Quando há o desconto do aviso prévio na rescisão, sobre que verbas poderão ser descontadas?
- Cálculo de férias do empregado doméstico (28/01/2012)
Como é feito calculo de férias da emprega doméstica? São 20 dias mais 1/3?
- Obrigação de retirada de PRÓ-LABORE (28/01/2012)
Sócios de empresa estão obrigados a fazer a retirada de “Pro labore”? Qual a legislação que menciona esse ato?
- Incidência do INSS no aviso prévio (27/01/2012)
Sobre o aviso prévio indenizado e 13º indenizado, incide INSS?
- Informação do Micro Empreendedor Individual (27/01/2012)
Como proceder com a informação da GFIP do micro empreendedor individual?
- Homologação no Sindicato ou no Ministério do Trabalho (27/01/2012)
Empresa é obrigada fazer a homologação no sindicato da categoria da empresa e não no ministério do trabalho?
- Operação de Drawback (27/01/2012)
Como realizar uma operação de drawback - modalidade e quais os impostos suspensos?
- Aviso prévio para o empregado doméstico (27/01/2012)
O empregado doméstico tem direito ao aviso prévio nos termos da Lei nº 12.506/2011?
- Entrega da Declaração de Serviços Médico e de Saúde - DEMED (26/01/2012)
Médicos e dentistas autônomos sujeito ao pagamento de carnê leão que prestam serviços para diversas pessoas físicas, estão sujeito a entrega da DMED?
- Saque do FGTS por aposentado (26/01/2012)
Aposentado com registro em carteira pode efetuar o saque do FGTS, por esta empresa que trabalha? Para os saldos anteriores do FGTS também pode efetuar o saque?
- Suspensão de benefícios (26/01/2012)
Qual a conduta que a empresa deve adotar em relação a Benefícios (Vale Alimentação e Assistência médica) quando o funcionário é afastado por (auxilio doença, auxilio reclusão, Acidente de Trabalho)? Deve suspender?
- Aposentou e não vai continuar trabalhando (26/01/2012)
Funcionário se aposentou por tempo de contribuição não vai continuar trabalhando. A rescisão seria como uma dispensa sem justa causa?
- Entrada de sócio estrangeiro (26/01/2012)
Existe tributação sobre a entrada de dinheiro de sócio estrangeiro para aporte de capital ou ingresso na sociedade?
- Salário de contribuição para fins de aposentadoria (25/01/2012)
Empregado celetista possui um registro pelo valor do piso e também é MEI-Microempreendedor Individual e emite notas mensalmente. Para cálculo de contagem de tempo e salário para fins de aposentadoria o INSS acumula os salários? Se não acumula qual salário ele considera, do registro ou do MEI?
- Mercadoria roubada em trânsito (25/01/2012)
Qual o procedimento deve ser adotado quando ocorre roubo da mercadoria durante a entrega ao cliente?
- Salário da empregada doméstica durante a licença-maternidade - DSR (25/01/2012)
Empregada doméstica, não optante do FGTS, está grávida e terá seu filho no mês de março, quem deverá pagar seus salários?
- Desconto no Descanso Semanal Remunerado - DSR (25/01/2012)
Em que condições a empresa pode descontar o DSR por falta ou atrasos dos funcionários?
- Prazo para entrega do informe de rendimentos (25/01/2012)
Qual prazo para a empresa entregar ao funcionário o informe de rendimentos do ano de 2011? Qual o embasamento legal?
- Nota Fiscal Eletrônica e comprovante de entrega (24/01/2012)
Com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 como fica o comprovante de entrega da mercadoria (canhoto)?
- Segurado contribuinte individual (24/01/2012)
Pessoa física que presta serviços de dentista autônomo, para clientes pessoa física e recebe por mês um determinado valor, é efetuado a retenção de IRRF e pago todo mês. Para pagamento da contribuição INSS autônomo é obrigado a recolher sobre o valor recebido (que declaro no imposto de renda), ou é facultativo, independente de quanto eu receba dos clientes pessoa física?
- Uso da certificação digital na Conectividade Social (24/01/2012)
Empresas optantes pelo simples nacional terão que adquirir o certificado digital para a transmissão da conectividade social? Qual o prazo de inicio da obrigatoriedade?
- Nova tabela do INSS (24/01/2012)
Nova tabela de INSS com alteração de valores para janeiro/2012?
- Prorrogação da licença maternidade (24/01/2012)
Funcionária afastada por Licença Maternidade de 120 dias, ao retornar da licença apresenta um atestado médico de afastamento por mais 60 dias, para cuidar do bebê devido condições de periculosidade do mesmo. Como a empresa deve proceder neste caso?
- Suspensa a emissão da NFS-e em São Paulo (23/01/2012)
A Prefeitura do Município de São Paulo suspendeu a emissão da NFS-e para o contribuinte que estiver inadimplente com o ISS por mais de quatro meses, a partir de 01/01/2012?
- Direito à aposentadoria (23/01/2012)
A pessoa física, que nunca exerceu uma atividade remunerada e, portanto, nunca contribuiu para a Previdência Social tem direito à aposentadoria?
- Contribuição previdenciária de sócia (23/01/2012)
Sócia cotista de uma empresa deve recolher INSS somente sobre 11%, por meio do recolhimento facultativo ou recolhe sobre o pró-labore?
- Contribuição sindical patronal (23/01/2012)
Preciso saber se empresas optantes pelo simples nacional estão desobrigadas de recolher a contribuição sindical patronal?
- Direito assistencial ao idoso e ao deficiente (23/01/2012)
O que é e quem tem direito ao benefício assistencial ao idoso e ao deficiente?
- Situações que geram estabilidade (22/01/2012)
Quais são as situações que geram a estabilidade no emprego?
- Funcionária falta para levar filho ao médico (22/01/2012)
Empresa deve abonar as falta quando a funcionária leva o filho ao médico, e caso o médico peça para criança ficar em repouso a ela deve ficar afastada da empresa?
- Recolhimento facultativo do INSS (22/01/2012)
Referente ao recolhimento do INSS facultativo, aposentadoria apenas por idade, quais são as porcentagens de recolhimento e o código?
- Optante do simples nacional (22/01/2012)
Empresa optante pelo simples nacional com mais de dez funcionários, precisa do certificado digital? Qual o prazo?
- Pedido de demissão (22/01/2012)
Quando o funcionário pede demissão, cumprindo o aviso prévio e tem mais de 2 anos, ele deverá cumprir 30 dias ou 36?
- Alteração de função (21/01/2012)
Empresa pode alterar a função de um colaborador, sem que seja alterado o seu salário?
- Contribuição sindical patronal (21/01/2012)
As escolas, igrejas e associações são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal?
- Pedido de demissão com estabilidade provisória (21/01/2012)
Empregado com estabilidade provisória por acidente de trabalho, ao pedir demissão, quais os direitos que irá perder? Em qual situação poderá ocorrer a liberação do FGTS?
- Intervalo para café (21/01/2012)
Empresa é obrigada a fornecer café da manhã para colaboradores que trabalham das 07:00 às 17:00 horas e qual a lei que determina?
- Entrega da DCTF mensal (20/01/2012)
Empresa prestadora de serviços teve movimento, mas os impostos declarados naquele mês foram todos retidos em nota fiscal: É obrigatório a entregar a DCTF do mês?
- Desconto por falta (20/01/2012)
Qual o dia da semana que o empregado faltando pode perder o domingo?
- Desconto do vale transporte (20/01/2012)
Empresa desde o seu início mantém o benefício de Vale Transporte sem o desconto de 6%, ou seja, o empregado não tem nenhum custo. A partir de 2012 a empresa irá efetuar o desconto de 6% conforme a Legislação VT. Pode agir desta forma sem prévio Aviso?
- Desconto de IRRF sobre férias (20/01/2012)
Há desconto de IRRF sobre férias vencidas e proporcionais quando pagas em rescisão do contrato de trabalho?
- Dedução do IRPJ por doação (20/01/2012)
Quando fazemos doação/donativo, sobre o valor temos que pagar algum imposto? Empresa no lucro real ou presumido e pode ter alguma compensação no recolhimento do IR?
- Atestados médicos (19/01/2012)
Gostaria de saber se é obrigatório vir com o CID os atestados médicos?
- Demitido com empréstimo consignado (19/01/2012)
Quando empresa demite funcionário que tem empréstimo consignado, pode descontar o montante do débito ou existe limite?
- Converter estabilidade em indenização (19/01/2012)
Empresa pode converter em indenização a estabilidade da empregada gestante?
- Parcelamento de dívida com ação em andamento (19/01/2012)
Tem como fazer algum parcelamento de dívida do INSS? Mesmo que já esteja com ação em andamento?
- Contribuição para a previdência de dona de casa (19/01/2012)
Quais os requisitos para as donas de casa contribuírem para a previdência com 5% sobre o salário mínimo? Qual a forma de recolhimento e Código do GPS?
- Empresas do lucro real (18/01/2012)
A entrega da EFD PIS/COFINS, referente ao ano calendário de 2011 não será realmente necessária à entrega da EFD de empresas do Lucro Real?
- Livros que devem ser mantidos (18/01/2012)
Quais os livros que as empresas de comércio e indústria são obrigadas a manter?
- Horas suplementares (18/01/2012)
Funcionário com o cargo de gerente ou encarregado tem direito a horas extras?
- Base de cálculo das horas extras (18/01/2012)
Os adicionais por tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, noturno, quebra de caixa entre outros devem compor a base de calculo das horas extras?
- Vale compras como premiação (18/01/2012)
Empresa concede a todos os funcionários um vale compras referente a premiação no mês em que a área de vendas alcança as metas. Este vale compras integra ao salário e encargos trabalhistas?
- Prazo para apresentação do atestado médico (18/01/2012)
Qual é o prazo para o empregado apresentar ao empregador o atestado médico para justificar falta, conforme a legislação?
- Acidente em confraternização promovida pela empresa (18/01/2012)
Trabalhador que fraturou a perna durante a confraternização de final de ano promovida pela empresa, fora do local de trabalho e fora do dia normal de serviço, é caracterizado como acidente ou doença?
- Quadro de horário (17/01/2012)
Filial de uma empresa, com apenas dois colaboradores, é necessário a fixação do horário de trabalho em quadro específico?
- Funcionário aposentado que trabalha recolhe INSS (17/01/2012)
Funcionário aposentado não precisa recolher o INSS? Como fazer para restituir o valor recolhido pela empresa e funcionário?
- Faltas injustificadas (17/01/2012)
Funcionário que esta faltando, segundo parentes encontra-se em tratamento químico, pode ser lançado como faltas injustificadas? A empresa pode demitir?
- Reflexos correspondentes ao DSR (17/01/2012)
Qual a base legal para a Integração da média do reflexo do DSR, horas extras e adicional noturno, no calculo de férias, 13º salário e Aviso Prévio?
- Atestado de antecedentes criminais (17/01/2012)
Empresa pode exigir atestado de antecedentes criminais na contratação de funcionários?
- Industrialização realizada por empresa do Simples Nacional (16/01/2012)
Qual o procedimento a ser adotado no retorno de industrialização feita por empresa enquadrada no Simples Nacional?
- Retenção do INSS optante pelo Simples Nacional ou MEI (16/01/2012)
Empresa optante pelo “simples nacional” ou o MEI, quando presta serviço à uma determinada empresa deve efetuar a retenção de 11% do INSS, mediante a prestação de serviço por cessão de mão de obra ou empreitada, ou esse dois tipos de empresa estão dispensadas da retenção?
- Auxílio educação (16/01/2012)
Empresa paga 50% da faculdade para um funcionário, isso pode ser pago em holerite, teria algum tributo em cima disso?
- Contribuições previdenciárias das empresas desoneradas (16/01/2012)
Com a publicação da Lei 12.546 de 14/12/2011, que trata da desoneração do INSS das empresas de informática, como fica em relação ao INSS da folha de pagamento, retido e da empresa? Fica zerado e na SEFIP também?
- Salário substituição (16/01/2012)
Funcionário cobrindo férias e licença de outro funcionário com um salário maior, neste caso deve ser pago salário substituição?
- Escritório contábil enquadrado no Simples Nacional (15/01/2012)
Qual a forma de recolhimento do ISS dos escritórios de serviços contábeis, optantes pelo SIMPLES Nacional?
- Mudança de Endereço (15/01/2012)
Na hipótese de mudança de endereço ocorrerá a tributação do IPI sobre o estoque de mercadorias por ocasião da transferência do estabelecimento para o novo endereço?
- Serviço prestado na mesma localidade (15/01/2012)
O que é serviço prestado na mesma localidade para efeito de equiparação salarial?
- Remessa de produtos deteriorados para incineração (15/01/2012)
Na remessa de produtos deteriorados para incineração, o contribuinte deve emitir nota fiscal?
- Patrocínio de Natal (15/01/2012)
Empresa efetuou um patrocínio de natal com um parceiro e o mesmo efetuou algumas compras e pediu nota fiscal contra a empresa. Como registrar essa nota fiscal no livro de entrada? É necessário dar saída como brindes/doação?
- Equiparação salarial (14/01/2012)
Quais os requisitos da equiparação salarial?
- Bens de sobrepartilha (14/01/2012)
Quais são os bens passíveis de sobrepartilha?
- Pagamento espontâneo de imposto (14/01/2012)
Quais os acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, após seu respectivo prazo de vencimento?
- Aplicação do novo aviso prévio (14/01/2012)
Funcionário que tiver trabalhado numa empresa, por exemplo, 1 ano e 1 dia, terá direito a quantos dias de aviso prévio? Com relação aos 30 dias que antecede a convenção coletiva, tem-se que levar em consideração também essa nova contagem?
- Cálculo do valor da hora do aprendiz (14/01/2012)
Como calcular a hora para aprendiz, deve-se considerar o repouso remunerado nesta hora? Qual a base de calculo?
- Serviço de prótese dentaria (13/01/2012)
Empresa optante pelo simples nacional, (serviços prótese dentaria) enquadrada exclusivamente no anexo V, tem que recolher a contribuição patronal do INSS, referente aos 20% ou recolhe somente o INSS descontado dos empregados e autônomos?
- Férias gozadas ou indenizadas (13/01/2012)
Férias Gozadas ou indenizadas tem desconto de IR?
- Entrega do SPED PIS/COFINS (13/01/2012)
Empresa enquadrada no Lucro Real, qual é a movimentação que tem que entregar do SPED PIS/COFINS: desde Abril 2011 ou Julho 2011?
- Desconto do vale transporte (12/01/2012)
A empresa que não faz desconto dos 6% do vale transporte, pode a qualquer momento decidir mudar a regra e começar a descontar esses 6%?
- Contratação de funcionário (12/01/2012)
Caso o exame médico admissional, realizado antes da contratação do empregado, dê como inapto o que fazer?
- Desconto de uniforme não devolvido (12/01/2012)
Empresa concede uniforme ao empregado e ao ser demitido esse empregado poderá ser descontado pelo uniforme não devolvido?
- Expandir para o comércio virtual (12/01/2012)
Empresa que vende no varejo roupas e calçados deseja expandir para o comércio virtual e dessa maneira vender por internet e telefone, os funcionários são vinculados ao sindicato dos empregados no comércio? Quais as providências que deve tomar, pois terá dois tipos de atendentes, na loja no varejo e pela internet e telefone?
- Pagamento de pensão alimentícia (11/01/2012)
A pensão alimentícia tem uma percentagem exigida por Lei ou depende de uma ação Judicial para discriminar o valor? O próprio funcionário pode determinar uma quantia?
- Estabilidade por acidente de trabalho (11/01/2012)
Empresa pode pagar os meses de estabilidade por acidente de trabalho no termo de rescisão do contrato de trabalho?
- Venda pela internet (11/01/2012)
Empresa que vende produtos pela internet, como deve emitir a nota fiscal?
- Cotas de aprendizes (11/01/2012)
A contagem de cotas do aprendiz deve ser contado apenas os cargos de nível médio e fundamental como base?
- Tabela do IRRF para 2012 (11/01/2012)
Qual a tabela do IRRF para janeiro/2012?
- Exame médico obrigatório (10/01/2012)
O exame médico admissional é obrigatório?
- Como solicitar o seguro-desemprego (10/01/2012)
Quais são os requisitos necessários para solicitar o seguro-desemprego?
- Suspensão do seguro desemprego (10/01/2012)
Quando o seguro-desemprego é suspenso?
- Assembléia de diretoria (10/01/2012)
As empresas de Lucro Real, não S/A são obrigadas a terem reuniões periódicas de diretoria com elaboração de ATA e registro da mesma?
- Empresas obrigadas a entregar o MANAD (10/01/2012)
Quais empresas estão obrigadas a entregar o MANAD-Manual Normativo de Arquivos Digitais e quais os prazos?
- Alteração contratual (09/01/2012)
Alteração contratual, com doações de cotas para sócios admitidos, tem se que recolher o ITCMD? Qual a fundamentação?
- Obrigações acessórias do contribuinte RPA (09/01/2012)
Quais as obrigações acessórias de um contribuinte RPA no Estado de São Paulo?
- Dispensadas da contribuição sindical patronal (09/01/2012)
É obrigatório o recolhimento da Contribuição Sindical e Assistencial pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?
- Incidência de IRRF (08/01/2012)
Férias indenizadas na rescisão + 1/3 sobre as férias é devido a incidência de IRRF?
- Comércio varejista (08/01/2012)
Comércio varejista enquadrado no SIMPLES NACIONAL pode vender só com nota fiscal eletrônica ou obrigatoriamente precisa também ter o cupom fiscal?
- Licença maternidade de sócia (08/01/2012)
Qual o procedimento sobre a licença maternidade de uma sócia que tem retirada de pró-labore?
- Tributação de rendimentos de aluguel (08/01/2012)
O pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos?
- Ajuda de custo mensal (07/01/2012)
Com relação à Ajuda de Custo ao funcionário (combustível, alimentação, hospedagem) quais documentos que a empresa deve ter para se resguardar de problemas trabalhistas? É possível colocar esse benefício em folha de pagamento?
- Fracionamento de férias (07/01/2012)
E permitido o fracionamento de férias em períodos de 15 dias?
- Rescisão de contrato por justa causa (07/01/2012)
Empresa pode demitir funcionário por mau atendimento dos clientes?
- Tolerância de atraso (07/01/2012)
Por lei o empregado tem tolerância (justificada) por atraso no horário de entrada?
- Recolhimento do FGTS e do INSS (06/01/2012)
Como ocorre o recolhimento do FGTS para funcionário afastado devido a acidente de trabalho e em caso de auxilio doença (não motivado por acidente de trabalho) como é calculado o valor do benefício e se sobre este benefício existe desconto de INSS?
- Regime de tempo parcial (06/01/2012)
Como calcular as férias coletivas para empregados contratados pelo regime de tempo parcial?
- Aposentado que trabalha pode sacar o FGTS (06/01/2012)
Funcionário que se aposenta consegue sacar mensalmente o FGTS. Ele precisa fazer rescisão contratual?
- Desconto alimentação (06/01/2012)
Qual será o teto para desconto de alimentação em folha de pagamento?
- Contratação de menor de dezoito anos (06/01/2012)
Como contratar menor de dezoito anos, qual a legislação e os procedimentos?
- Dispensa de Apresentação do REDF pelo MEI (05/01/2012)
O MEI está obrigado a apresentar o REDF?
- Benéficos indiretos (05/01/2012)
Como é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?
- Simples Nacional - recolhimento indevido do imposto (05/01/2012)
Qual o procedimento que a empresa optante pelo SIMPLES Nacional deverá adotar para restituir os impostos recolhidos a maior ou indevidamente?
- Conceito de férias coletivas (05/01/2012)
O que são férias coletivas?
- Inclusão do valor de hospedagem na base de cálculo (05/01/2012)
Há tributação do ICMS sobre o valor de hospedagem do transportador no percurso de entrega da mercadoria?
- Alugueis depositados judicialmente (04/01/2012)
Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?
- Contrato de arrendamento de imóvel rural (04/01/2012)
Os rendimentos oriundos de contrato de arrendamento de imóvel rural são tributáveis?
- Diferenças salariais (04/01/2012)
Qual o tratamento tributário de diferenças salariais recebidas acumuladamente por força de decisão judicial?
- Inexistência de sindicato (04/01/2012)
A quem será destinado o percentual da contribuição sindical patronal no caso de inexistência de sindicato?
- Atestado médico do convênio (04/01/2012)
Caso a empresa ofereça convênio médico, pode recusar atestado que não sejam deste convênio?
- Faltas sem justificativa (03/01/2012)
Caso o funcionário de uma empresa falte 10 dias seguidos sem justificativa, a empresa pode demiti-lo por justa causa? Qual o procedimento?
- Produtos agrícolas (03/01/2012)
Comércio atacadista que adquire produtos agrícolas de produtores rurais é devido o fundo rural? Quem é o responsável pelo recolhimento?
- Adicional de acumulo de função (03/01/2012)
Adicional de acumulo de função ou cargo, qual a fundamentação legal desse benefício?
- Recebimento de parcelas relativas a horas extras (03/01/2012)
Qual é o tratamento a ser dado às parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato?
- Previdência Social das férias coletivas (03/01/2012)
Como é calculado a Previdência Social dos empregados quando das férias coletivas?
- Recolhimento em atraso da contribuição sindical (02/01/2012)
Quais os acréscimos que deverão ser aplicados em caso de recolhimento em atraso da contribuição sindical patronal, autônomos, profissionais liberais e dos empregados?
- Compensação de folgas (02/01/2012)
Caso a empresa não funcione alguns dias do final do ano, ela pode exigir que os funcionários compensem essas horas posteriormente?
- Prazo de entrega da CAT (02/01/2012)
O prazo para entrega da CAT é de 24 horas ou até o 1º dia útil subsequente ao acidente. Se a empresa não cumpre este prazo, sofre alguma sanção?
- Apuração do PIS do 13º salário (02/01/2012)
Qual é a data de apuração e o vencimento do PIS sobre folha de 13º Salário?
- Declaração de espólio de ambos os cônjuges (02/01/2012)
Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
- Base de cálculo do IR (01/01/2012)
O que é considerado base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?
- Recibos de pagamento (01/01/2012)
Na grande empresa os funcionários não assinam os recibos de pagamento. Como a empresa comprova o pagamento numa fiscalização? Qual a base legal?
- Entrega da DIRF em atraso (01/01/2012)
Como pagar a DIRF em atraso de 2006/2009, pode ser entregue em atraso?
- Implantação do PLR (01/01/2012)
Como implantar o PLR para ter validade lega, pode ser um plano com metas e valores diferentes por setor ou cargos?
- Penalidades por não fornecerem o informe de rendimentos (01/01/2012)
Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos?
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