- Obrigação do cadastro de pessoas físicas (31/12/2011)
O não residente no Brasil (pessoa física) está obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?
- Falta do comprovante de rendimentos (31/12/2011)
Como deve proceder a pessoa física quando a fonte pagadora não lhe fornecer o comprovante de rendimentos ou fornecê-lo com inexatidão?
- Funcionário em férias executa trabalho em outra empresa (31/12/2011)
Funcionário de uma Empresa esta em gozo de férias (antecipadas) pode nesse período de férias, trabalhar em outra Empresa? Qual a penalidade e o embasamento legal?
- Concessão de férias coletivas (31/12/2011)
Como funciona o recesso de ferias coletivas, dias corridos excluindo finais de semana e feriados, pode ser deduzido das ferias normais, qual o limite de dias?
- Valor da cesta de natal (31/12/2011)
Empresa pode fazer o pagamento em conta do colaborador, o valor referente a cesta de natal?
- Ponto eletrônico (31/12/2011)
Quando de fato se concretizará a lei que alterará o sistema de ponto?
- Abono de férias (30/12/2011)
Nas férias coletivas o funcionário pode optar por receber os 10 dias de abono?
- Cooperativa de transporte (30/12/2011)
A empresa tomadora de serviços está obrigada a reter INSS sobre o valor de serviços prestados por cooperativa de transporte?
- Tipos de contratos de trabalho (30/12/2011)
Contrato de trabalho por tempo determinado ou temporário? Qualquer empresa pode contratar dessa forma?
- Contribuição sindical patronal (30/12/2011)
As empresas optantes pelo simples nacional devem recolher a contribuição sindical patronal?
- Salário utilidade (30/12/2011)
Empresa disponibiliza carros da sua frota para seus funcionários, ir de casa para o trabalho, e do trabalho para a casa, ela pode efetuar o desconto de 6% referente o vale transporte?
- Venda de produto estrangeiro adquirido no mercado interno (29/12/2011)
Há tributação do IPI na saída de estabelecimento importador de produtos estrangeiros adquiridos no mercado interno?
- Contribuinte facultativo (29/12/2011)
Qualquer contribuinte facultativo poderá optar pelo recolhimento de 5% sobre o salário mínimo para a previdência social?
- Contratação de menor aprendiz (29/12/2011)
Como funciona a contratação de menor aprendiz? A empresa pode fazer o contrato somente com a escola?
- Homologação no sindicato (29/12/2011)
Colaborador com menos de um ano de empresa, cujo aviso será indenizado, e sua projeção, dê um ano, deve ser feita à homologação no sindicato da categoria?
- Afastamento por auxílio doença e o 13º salário (29/12/2011)
Como deve ser calculado o pagamento do 13º salário quando o empregado tem afastamento por auxílio doença durante o ano?
- Funcionário preso sem condenação (29/12/2011)
Quando um colaborador é preso pode ser demitido por justa causa?
- Empresas que não possuem funcionários (28/12/2011)
As empresas que não possuem empregados, somente sócios com retirada de pró-labore, estão obrigadas a adquirir o certificado digital para enviar a GFIP?
- Diferenças referentes ao décimo terceiro (28/12/2011)
Quando houver salário variável no mês de dezembro, como fazer para pagar as diferenças referentes ao décimo terceiro?
- Contratação de funcionário idoso (28/12/2011)
Há algum impedimento para o registro de uma pessoa de 85 anos de idade como trabalhador rural? Trata-se de aposentado por tempo de serviço que presta pequenos serviços rurais, como tratar da criação e também mora na fazenda?
- Afastamento por cirurgia estética (28/12/2011)
Toda empresa está obrigada a aceitar atestado e pagar os 15 primeiros dias de afastamento decorrentes de cirurgia estética?
- Serviços de manutenção preventiva (27/12/2011)
Quando a empresa contrata serviços de manutenção preventiva periódica de aparelhos, equipamentos (inclusive ar-condicionado) e possui funcionários da empresa contratada nas dependências, sendo que os mesmos vem para fazer o serviço uma vez por mês e vão embora, existe a obrigatoriedade de reter o INSS de 11%? Qual o fundamento legal?
- Contratação de mão-de-obra estrangeira (27/12/2011)
Empresa pretende contratar motorista com habilitação de nacionalidade argentina, ele poderá dirigir caminhão aqui no Brasil. Existe também a duvida quanto a regularização de permanência no Brasil, quais os documentos que a empresa precisa pedir, para comprovar a regularização?
- Verba de representação (27/12/2011)
O rendimento de verba de representação para diretoria, incide INSS?
- Participação nos lucros (26/12/2011)
No Pagamento de Participação nos Lucros existe incidência de encargos?
- Quebra de caixa (26/12/2011)
Quebra de caixa é base de cálculo para INSS, FGTS férias e 13º salário?
- Férias coletivas parciais (26/12/2011)
Funcionário que recebeu férias coletivas e tem direito ainda a mais 20 dias de férias, ele pode descansar os 10 dias e vender os outros 10 dias?
- Reembolso de gastos com remédios (26/12/2011)
Empresa reembolsa aos empregados 50% dos gastos com remédios, sendo que informa em folha de pagamento o total de medicamentos gastos no mês e desconta 50%. Haverá incidências de INSS e FGTS?
- Pagamento de gratificação (25/12/2011)
Empresa vai pagar uma gratificação no mês de dezembro/2011, não prevista no contrato de trabalho e por mérito. Esta gratificação entra para base de médias do calculo do 13º salário 2ª parcela?
- Aviso prévio indenizado (25/12/2011)
Na rescisão contratual de aviso prévio é indenizado, será necessário efetuar duas anotações na carteira profissional do trabalhador?
- Multa com veículo da empresa (25/12/2011)
Funcionário quando vai fazer trabalho externo com o veiculo da empresa, caso tome multa, pode ser descontado na folha?
- Contrato de abertura de conta salário (25/12/2011)
Toda empresa é obrigada a pagar os salários dos funcionários através de conta salário? Ou pode fazê-lo através de crédito em conta corrente? A empresa é obrigada a ter um contrato de abertura de conta salário com a instituição financeira?
- Contratação de mão-de-obra carcerária (25/12/2011)
Quais são os procedimentos para Contratação de mão-de-obra carcerária?
- Aquisição do certificado digital (25/12/2011)
Quais as penalidades para a empresa que não adquirir o certificado digital até 31 de Dezembro de 2011?
- Contratação de líder (24/12/2011)
Funcionário será contratado como líder de um determinado setor, por lei o funcionário que é contratado com o cargo de gerente não tem Banco de Horas, o líder seria a mesma coisa ou o líder é um funcionário CLT normal?
- Registro do Ponto Eletrônico (24/12/2011)
A partir de quando será obrigatória a emissão do comprovante de Registro do Ponto do trabalhador (Portaria 1510 MTE)?
- Trabalho em domicílio (24/12/2011)
É possível contratar um empregado para trabalhar em sua residência e não na empresa? Ele deve ser registrado?
- Exercer a função de gerente (24/12/2011)
Em caso de funcionário que exerce função de gerente, seu salário fixo tem que ser maior que dos demais? O adicional de 40% é calculado sobre o valor do salário e adicionais?
- Riscos na contratação do MEI (24/12/2011)
Quais os riscos para uma empresa contratar um MEI como prestação de serviços de informática?
- Ajuda de custo (23/12/2011)
Ajuda de custo entra como base para o calculo do 13º salário?
- Cálculo da aposentadoria especial (23/12/2011)
Como e feito o cálculo do INSS da Aposentadoria Especial de um prestador de serviço Autônomo com múltiplos vínculos. Parte Empresa e parte do Autônomo (Função Médico)?
- Aviso prévio de um ano e um mês (23/12/2011)
Se o tempo do empregado na empresa é de um ano e um mês, acrescenta-se
três dias no aviso ou é de 30 dias?
- Encargos do autônomo (23/12/2011)
Quais os encargos que a empresa tem que reter de um recibo de autônomo? Qual o fundamento legal?
- Recolhimento complementar (23/12/2011)
O MEI poderá contribuir complementarmente, via carnê, para ter aposentadoria superior ao salário mínimo?
- Seguro desemprego (22/12/2011)
No período que a pessoa estiver recebendo seguro desemprego poderá recolher contribuição previdenciária?
- Estágio na própria empresa (22/12/2011)
Sócio pode fazer estágio na sua própria empresa?
- Cálculo do adicional noturno (22/12/2011)
Como deve ser calculado o adicional noturno?
- Contratar serviços de MEI (22/12/2011)
Uma empresa que contrata serviços de MEI Microempreendedor individual, deverá reter 11% sobre o valor da remuneração?
- Exigências do serviço militar (21/12/2011)
Tiro de guerra é considerado “efetivo ingresso do empregado ao exército”, para fins de estabilidade?
- Empregador aposentado deve recolher para o INSS (21/12/2011)
Existe a obrigatoriedade de um empregador aposentado continuar retirando pró-labore e contribuir com o INSS?
- Contabilizar empréstimos a funcionários (21/12/2011)
Qual a forma correta para contabilizar empréstimos a funcionários, sendo que o objetivo da empresa é transporte, não financiadora? Qual a base legal?
- Cesta de Natal para os funcionários (21/12/2011)
Qual o procedimento deve se adotado na compra de mercadorias para distribuição como “Cesta de Natal” aos funcionários?
- Baixa de estoque (20/12/2011)
Indústria de blocos de cimento retira de seu estoque, uma quantidade expressiva de produtos acabados para reforma de suas instalações prediais (prédio próprio). Qual o procedimento para baixa do estoque e regularização dos impostos?
- Salário utilidade (20/12/2011)
Empregadora pessoa física irá contratar uma doméstica e ela irá morar no local. Essa moradia é considerada salário utilidade?
- Tabela de faltas injustificadas (20/12/2011)
Qual o reflexo das faltas injustificadas nas férias, existe tabela?
- Aviso prévio em casa (20/12/2011)
Empresa concedeu aviso prévio para um colaborador e pediu para que ele cumprisse o aviso em casa. Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
- Contribuinte facultativo (19/12/2011)
Qualquer contribuinte facultativo poderá optar pelo recolhimento de 5% sobre o salário mínimo para a previdência social?
- Retirada de valores diferentes no pró-labore (19/12/2011)
Sócios administradores possuem participação igual na % do capital social da empresa; eles podem ter retiradas de pró-labore de valores diferentes?
- Recebimento do 13º salário (19/12/2011)
Estagiário tem direito a receber o 13º salário?
- Recontratar ex-funcionários (19/12/2011)
Qual o intervalo que a empresa deve fazer para recontratar ex-funcionários? Existe cota anual?
- Pró-Labore para ministro de confissão religiosa (19/12/2011)
O recolhimento de pró-labore para uma igreja é diferente? Qual a base legal?
- Afastamento previdenciário (18/12/2011)
Quando um funcionário sofre acidente é aberta CAT, entretanto, ele não se afasta pelo INSS, ele tem estabilidade?
- Tributação do aviso prévio indenizado (18/12/2011)
O avo de 13º salário em decorrência do aviso indenizado tem incidência de INSS e FGTS?
- Antecipação de férias (18/12/2011)
Alguns funcionários solicitam férias antes de completar o período aquisitivo. A empresa pode antecipar as férias?
- Utilizar veículo particular (18/12/2011)
Funcionário que utiliza veículo particular para o trabalho, o combustível deve ser pago pela empresa?
- Atrasos injustificados (18/12/2011)
Funcionário faltou o período da manha a empresa pode impedi-lo de entrar na para trabalhar no período da tarde?
- Crédito do ativo fabricado pelo próprio estabelecimento (17/12/2011)
Empresa comprou insumos para a construção de uma máquina que será imobilizada após o seu término. Pergunta-se: poderá ser creditado o ICMS tendo como base as notas de compras dos insumos ou o crédito só poderá ser feito após a construção da máquina?
- Adicional de periculosidade (17/12/2011)
Empregado que recebe adicional de periculosidade esteve afastado por 12 dias em decorrência de doença. A empresa deve pagar o adicional integral ou proporcional aos dias trabalhados?
- Fornecimento de embalagens para produtor rural (17/12/2011)
Há possibilidade de aplicação da suspensão do IPI de que trata a Lei 10.637/2002 no fornecimento de embalagens para produtor rural?
- Encargo do tomador de serviço (17/12/2011)
Cooperativa de trabalho prestou serviços a uma empresa. Qual o encargo do tomador de serviços quanto ao INSS?
- Prestar serviço para entidades filantrópicas (17/12/2011)
Qual o percentual que deve ser descontado do autônomo que presta serviços para entidades filantrópicas?
- Empresa sem movimentação financeira (17/12/2011)
Empresa sem movimentação financeira ou patrimonial está obrigada a entregar, mensalmente a SEFIP? Empresas sem atividade financeira e/ou patrimonial estará obrigada a utilizar a Conectividade Digital ICP?
- Cadastramento no CEI Cadastro Específico do INSS (16/12/2011)
Quais empresas estão obrigadas ao cadastramento no CEI (Cadastro especifico INSS). Como funciona esse cadastro, tem validade? Qual é a base legal?
- Adicional de transferência (16/12/2011)
É devido o adicional de transferência, ao empregado que foi transferido, da filial para matriz em outro Estado definitivamente?
- Contagem dos dias das faltas justificadas (16/12/2011)
Qual o critério para a contagem dos dias das faltas justificadas. Casamento são três dias consecutivos, como contar esses dias? Falecimento são dois dias consecutivos, qual é o 1º dia da falta justificada?
- Acidente em percurso para o trabalho (16/12/2011)
Quais as obrigações da empresa junto ao empregado afastado por acidente em percurso ao serviço?
- Informar a concessão de férias coletivas (16/12/2011)
Qual é o prazo legal para que o empregador informe o Ministério do Trabalho e Sindicato da categoria sobre a concessão de férias coletivas? Empresas optantes pelo Simples Nacional também são obrigadas a informar a concessão de férias coletivas ao MTE?
- Danos causados pelo empregado desconto (15/12/2011)
A empresa pode descontar do salário do empregado os danos causados por ele no desempenho de sua função?
- Desconto em folha de pagamento (15/12/2011)
Qual a base legal que define em 30% o limite para desconto em folha de pagamento?
- Conceder vale refeição em dinheiro (15/12/2011)
O Vale refeição pode ser pago em dinheiro? Há incidência de impostos?
- Retenção INSS Profissões regulamentadas (15/12/2011)
Os serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal sofrem retenção de 11% de INSS?
- Análises clínicas e laboratoriais (15/12/2011)
Para fins de incidência do ISS, qual a distinção entre “análises clínicas” e “análises laboratoriais”?
- Aposentado por tempo de contribuição (14/12/2011)
Funcionário que se aposentou por tempo de contribuição, a empresa deve pagar aviso prévio e a multa do FGTS na rescisão?
- Dependentes não residentes no Brasil (14/12/2011)
Contribuinte residente no Brasil pode considerar como dependentes pessoas não residentes no Brasil?
- Danos causados pelo empregado desconto (14/12/2011)
A empresa pode descontar do salário do empregado os danos causados por ele no desempenho de sua função?
- Testes de aptidão Vínculo empregatício (14/12/2011)
É possível ao empregador realizar testes de aptidão com os candidatos antes de efetivar a contratação sem que com isso acarrete vínculo empregatício?
- Horas de sobreaviso (14/12/2011)
Horas de sobreaviso devem ser pagas com adicional de horas extras (50%)?
- Dependentes para efeito do IR (13/12/2011)
Quem pode ser dependente de acordo com a legislação tributária?
- Ajuda relacionada ao aprendizado (13/12/2011)
O pagamento de mensalidade da faculdade do empregado pode ser feito pela empresa? Outras ajudas relacionadas ao aprendizado do funcionário também podem ser oferecidas pela empresa? Quais as implicações desses pagamentos?
- Vale transporte com condução própria (13/12/2011)
Obrigatoriedade da concessão do vale transporte ao empregado é apenas para o empregado que utiliza transporte coletivo? A empresa é obrigada a conceder Vale transporte ou ajuda de custo para quem utiliza condução própria?
- Vinculo empregatício no salão de beleza (13/12/2011)
Salão de beleza enquadrado no simples nacional trabalha com manicure, pedicure, cabeleireira, algumas 03 vezes por semana, outras 05 vezes por semana. Estes profissionais possuem cada um deles uma empresa como MEI. Eles emitem NF para o salão? Este tipo de trabalho e horário pode ocorrer em vínculo empregatício?
- Requisitos do Banco de Horas (13/12/2011)
Empresa deseja implantar o Banco de Horas, precisa da concordância dos funcionários? Qual a base legal?
- Erro na identificação da classificação fiscal (12/12/2011)
Contribuinte destinatário de mercadoria acompanhada com nota fiscal emitida com erro na identificação da classificação fiscal do produto será obrigado a exigir do emitente a correção do documento?
- Operações com pescado (12/12/2011)
O ICMS incidente nas operações com pescados, realizadas por estabelecimento atacadista de pescados enquadrado no Simples Nacional, deve ser pago em conjunto com os demais tributos que compõe o regime?
- Atividade de construção de bens imóveis (12/12/2011)
Empresa com atividade de construção de bens imóveis, sob regime de contratação por empreitada é obrigada a ter a inscrição estadual?
- Desconto de convênio médico de sócio (12/12/2011)
Pode haver desconto de convênio médico de sócio em folha de pagamento pro labore? Qual a legislação?
- Mudança de dependente para outro contribuinte (12/12/2011)
Como proceder para a dedução de dependente quando ocorrer mudança de dependência de um para outro contribuinte, no curso do ano-calendário?
- Recolhimento da contribuição sindical (11/12/2011)
Empregador optante pelo Simples Nacional está obrigado ao recolhimento da Contribuição Sindical Patronal?
- Intervalo para café (11/12/2011)
Empresa pretende conceder um intervalo para café de 15 minutos. Esse intervalo será ou não computado na duração do trabalho?
- Aposentadoria do MEI (11/12/2011)
O MEI tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição?
- Contratação de motorista (11/12/2011)
Empresa enquadrada no sindicato da atividade preponderante e recentemente contratou um motorista. Para qual sindicato devemos recolher a contribuição sindical deste empregado?
- Acidente durante contrato de experiência (11/12/2011)
Empregado que sofreu acidente de trabalho, no decorrer do contrato de experiência, a empresa poderá encerrar o contrato no término?
- Recusa a assinar o aviso prévio (11/12/2011)
Qual procedimento a empresa deve adotar quando o empregado se recusa a assinar o aviso prévio?
- Recolhimento inferior ao valor mínimo (10/12/2011)
Quando o valor a ser recolhido em GPS for inferior ao mínimo estabelecido em lei, como a empresa deverá proceder?
- Atividades passíveis de retenção de IRRF (10/12/2011)
Serviços prestados de jardinagem, cortes e podas de plantas, a empresa tomadora dos serviços é obrigada a reter IR e CSLL/PIS/COFINS?
- Advertências consecutivas (10/12/2011)
O empregado que recebe três advertências consecutivas, por ausências injustificadas, poderá ser demitido por justa causa?
- Avaria em produto locado (10/12/2011)
Uma locadora de máquinas formaliza contrato contendo clausula assegurando ao locador direito a indenização por avaria do bem quando de posse do locatário? Pergunta-se: pode ser emitida Nota Fiscal de Serviço para formalizar essa cobrança?
- Ponto eletrônico (10/12/2011)
Empresa com mais de 10 empregados, atualmente, utiliza o ponto mecânico para controle da jornada. Esta empresa está obrigada mudar para o meio eletrônico?
- Fornecimento de mercadorias para embarcações (10/12/2011)
Há incidência do ICMS no fornecimento de mercadorias para consumo a bordo de aeronaves?
- Retenção de IRRF (09/12/2011)
Qual o procedimento em relação a retenção de IRRF sobre aluguel de Pessoa Jurídica (Empresa) para Pessoa Jurídica (Imobiliária) e qual o procedimento de Pessoa Jurídica (Empresa) para Pessoa Física?
- Exceder o limite de faturamento (09/12/2011)
Empresa optante do simples nacional que exceder o limite de faturamento, de R$ 2.400 mil, continuará enquadrada no simples novamente em 2012?
- Procedimentos para retificação na DASN (09/12/2011)
Empresa precisa retificar a data de abertura na DASN, como entregar a retificadora?
- Férias proporcionais (09/12/2011)
Nas ferias proporcionais também deve ser aplicada à tabela de faltas injustificadas para efeito de perda de dias de gozo? Como deve ser calculada essa proporcionalidade?
- Demitido por justa causa (09/12/2011)
Empregado foi demitido por justa causa, sendo que já recebeu a primeira parcela do 13º salário? Como posso me ressarcir deste valor?
- Dedução de multa (08/12/2011)
Multa por entrega em atraso da DACON é dedutível?
- Período para amamentar (08/12/2011)
Funcionária que está amamentando tem direito a dois períodos de meia hora por dia para amamentar o filho? A empresa poderá conceder apenas um período de uma hora?
- Funcionário que se encontra preso (08/12/2011)
Quais os procedimentos que a empresa deverá tomar em relação ao funcionário que se encontra preso? Serão descontadas as faltas ou encaminhar ao INSS?
- Acordo de compensação (08/12/2011)
Empresa deseja que os empregados compensem o sábado durante a semana, qual o procedimento deve ser adotado?
- Prazo para homologações (08/12/2011)
Qual o prazo para efetuar as homologações das rescisões dos contratos de trabalho?
- Recolhimento do INSS (07/12/2011)
Na guia de recolhimento do INSS deve ser informado o CNPJ do prestador ou do tomador?
- Atestado de afastamento (07/12/2011)
Atestado de afastamento e salário (AAS) ainda existe ou foi substituído pelo PPP?
- Crédito na aquisição de bens de produção (07/12/2011)
Estabelecimento industrial poderá creditar-se do valor do IPI, quando adquirir matérias-primas para utilização em seu processo industrial, de comerciante atacadista não-contribuinte do imposto?
- Demissão por abandono (07/12/2011)
Como proceder para demitir um funcionário por motivo de abandono de emprego?
- Atrasos durante a semana (07/12/2011)
Empregado que teve atraso de duas horas durante a semana poderá ter o DSR descontado ou somente em caso de faltas?
- Substituição tributária - produtos alimentícios (06/12/2011)
Estabelecimento comercial revende açúcar refinado para indústria farmacêutica, destinado ao preparo de determinado produto classificado como medicamento, indaga: há possibilidade de aplicação da redução na base de cálculo do ICMS nesta operação?
- Certificado digital para o envio do SEFIP (06/12/2011)
Empresa que só tem pró-labore terá que possuir o certificado digital para a conectividade social?
- Licença remunerada Comunicado ao sindicato e DRT (06/12/2011)
A licença remunerada deverá ser protocolada no Sindicato e DRT como é feito nas férias coletivas?
- Locação de equipamentos (06/12/2011)
Empresa que trabalha com locação de máquinas, equipamentos e ferramentas, há obrigatoriedade de retenção de INSS?
- Conectividade social para microempresas (06/12/2011)
As microempresas estão obrigadas a obter o certificado digital para entrega de informação da conectividade social?
- ISS Incorporação imobiliária (05/12/2011)
Incorporadora de empreendimentos imobiliários que possui terreno em nome próprio, constrói edifício de apartamentos destinados a venda, está sujeita ao pagamento do ISS?
- Curso aos sábados (05/12/2011)
Empresa paga curso para um colaborador aos sábados, fora do expediente de trabalho, a empresa deverá pagar estas horas para o colaborador neste período que ele estiver em curso como hora extra?
- Falsificação de atestado médico (05/12/2011)
Funcionária apresentou para empresa documento médico (declaração de comparecimento) constando afastamento de cinco dias.. Foi constado junto ao médioco que o documento foi alterado pela funcionária (falsificado), neste caso pode ser feita a justa causa?
- Contagem do aviso prévio (05/12/2011)
Colaborador com 01 ano e 04 meses de empresa tem direito a 30 ou a 33 dias de aviso prévio?
- Obrigatoriedade do relógio de ponto (05/12/2011)
Gostaria de saber sobre a obrigatoriedade do relógio de ponto nas empresas?
- Funcionário cadastrado no MEI (04/12/2011)
Funcionário registrado pode ser cadastrado MEI?
- Valor da GPS inferior (04/12/2011)
Quando o valor a ser recolhido em GPS for inferior ao mínimo estabelecido na legislação, como a empresa deverá proceder?
- Desconto do INSS sobre o aviso prévio (04/12/2011)
Ocorreu alguma mudança quanto ao desconto do INSS sobre o aviso prévio indenizado?
- Simples Nacional com certificado digital (04/12/2011)
Empresa enquadrada no Simples Nacional, portanto dispensada do Certificado Digital, não possui empregados, porém paga pró-labore e consequentemente deve informar a Previdência Social sobre o INSS do empresário. Ela precisa adquirir o Certificado ou o Contador consegue transmitir essa informação pela GFIP com o Certificado dele?
- Aplicação do novo aviso prévio (04/12/2011)
Na aplicação do novo aviso prévio serão acrescidos três dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de sessenta dias, perfazendo um total de até noventa dias. Caso o funcionário for dispensado sem justa causa com aviso prévio trabalhado, ele tem que cumprir o aviso com os devidos acréscimos?
- Alteração do aviso prévio (03/12/2011)
Sobre a alteração do Aviso prévio, entendemos que o primeiro ano trabalhado o funcionário tem direito há 30 dias, para começar a contar o adicional de 03 dias, seria necessário completar mais um ano trabalhado?
- Produtos destinados ao preparo de refeições (03/12/2011)
Importador de produtos sujeito ao ICMS ST em São Paulo, promove a revenda para um restaurante, os quais são destinados ao preparo das refeições consumidas no próprio estabelecimento pelos seus clientes. Há incidência do ICMS ST nesta operação?
- Pagamento do 13º em parcela única (03/12/2011)
Em relação ao décimo terceiro salário, a empresa pode efetuar o pagamento em parcela única?
- Férias em dobro para domésticas (03/12/2011)
Domésticas possuem direito a receber férias em dobro, e se 1/3 também é pago a mais? Qual a Lei?
- Trabalhar em duas empresas (02/12/2011)
Funcionário pode trabalhar registrado em duas empresas ao mesmo tempo?
- Rescisão de aposentado (02/12/2011)
Empresa prepara rescisão contratual de funcionário que trabalha na empresa a 9 anos, ele já é aposentado, o mesmo sacou o FGTS quando aposentou e continuou trabalhando na empresa, temos que fazer a GRRF do mesmo, temos que acrescentar o saldo do FGTS da data que ele foi admitido ou só os 5 anos restante que ele trabalhou na empresa?
- Retirada do pró-labore (02/12/2011)
É obrigatório uma empresa ter retirada de pró-labore? Caso positivo existe algum valor determinado ou mínimo? Com a retirada devemos contribuir com a previdência pelo salário mínimo?
- Prestação de serviço do MEI (02/12/2011)
MEI prestará serviço a uma PJ, como será feita a retenção de INSS e qual a alíquota? E quais as obrigações com a patronal, PIS e COFINS?
- Trabalho em fazenda (02/12/2011)
Produtor Rural possui duas fazendas e os funcionários das duas fazendas são registrados em uma das fazendas. Tem algum problema um funcionário trabalhar em uma fazenda e ser registrado na outra?
- Prorrogação do aviso prévio (01/12/2011)
Com o novo aviso prévio proporcional ao tempo de trabalho o excedente dos 30 dias ele tem que ser trabalhado ou indenizado?
- Cargos de confiança (01/12/2011)
Quando o empregado exerce um cargo de confiança, ele não recebe horas extras? Quais seriam esses cargos de confiança?
- Contrato por tempo determinado (01/12/2011)
Contratação de funcionário por meio de contrato por tempo determinado é necessário a participação das 03 partes ( empresa, empregado e sindicato)?
- Como calcular o novo aviso prévio (01/12/2011)
Como calcular o novo avio prévio de um ano e um dia de emprego, deve ser três dias a mais? Ou a partir do 2º ano que conta?
- Cópias dos documentos (01/12/2011)
Há algum impedimento legal da empresa manter no prontuário dos empregados cópia dos documentos (RG,CPF) do colaboradores contratados?
- Auxílio educação (30/11/2011)
O auxílio educação pago em folha de pagamento deverá ter incidência de INSS e FGTS?
- Gratificação de função (30/11/2011)
Gratificação de função, qual é prazo legal para incorporar ao salário? Indicar legislação?
- Cargo de confiança (30/11/2011)
Empregado com cargo de confiança, tem direito a adicional noturno?
- Acompanhamento médico (30/11/2011)
Os atestados de acompanhamento médico (maiores de 60 anos) têm alguma validade?
- Guarda de documentos (30/11/2011)
Qual o tempo obrigatório por Lei, para guarda dos documentos referentes a relações trabalhistas? - Ficha de Registro; - Contrato de Trabalho; - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; - Exames médicos; - FGTS (GFIP), INSS (GPS), recolhimentos mensais; - Notas de Prestação de Serviços Terceirizados, etc?
- Despesas com aluguel (29/11/2011)
Empresa reembolsa despesa com aluguel do diretor e gostaria de saber se este reembolso deve passar pela folha de pagamentos e assim incidir os encargos previdenciários?
- Prêmio por tempo de serviço (29/11/2011)
Empresa pretende pagar aos funcionários um Prêmio por Tempo de Serviço, para motivar a permanência dos empregados. Há alguma formalidade a ser cumprida para que não haja problemas com equiparação salarial? Sobre essa verba há a incidência de IR, FGTS e INSS? Deve ser informado o sindicato da categoria para formalizar esse acordo?
- Requerimento do salário maternidade (29/11/2011)
Empregador Autônomo (Advogado) que possui matrícula CEI e tem uma funcionária registrada. Como deverá ser requerido o salário maternidade da empregada e quais os procedimentos que a empregadora deverá adotar no período de afastamento?
- Atestado de antecedentes (29/11/2011)
Empresa pode solicitar no ato da admissão, atestado de antecedentes criminais ao funcionário?
- Novas regras do aviso prévio (29/11/2011)
Informações sobre as novas regras do aviso prévio?
- Conceitos de cooperativa (28/11/2011)
Quais os conceitos para cooperativa?
- Carga horária de trabalho (28/11/2011)
Motorista Carreteiro que presta serviço à empresa e sempre está viajando entre cidades carregando e descarregando mercadorias. Nesse caso ele tem que obedecer a carga horária de trabalho estabelecido pela CLT ou tem algum regime diferenciado?
- Crédito de energia elétrica - possibilidade (28/11/2011)
Gostaria de saber quando é possível apropriar credito de ICMS de energia elétrica?
- Deslocamento para o trabalho (28/11/2011)
Empresa pode exigir do funcionário documento informando às ruas que passa para ir trabalhar, mesmo que ele tenha duas alternativas, para caso sofrer uma CAT ele desconsidere, por não ser o percurso que ele documentou?
- Desconto do DSR referente a atrasos (28/11/2011)
Como a empresa pode proceder para o desconto do DSR referente aos atrasos de horários dos funcionários?
- Contratação de mão de obra estrangeira (27/11/2011)
Quais os procedimentos para contratação de funcionário estrangeiro? E quais procedimentos para chegada ao Brasil?
- Exigência do serviço militar (27/11/2011)
Funcionário que está na fase do exercito, pode ser demitido?
- Vínculo empregatício (27/11/2011)
Autônomo que presta serviços 02 (duas) vezes por semana (com emissão de Nota Fiscal) para uma mesma Empresa, pode apresentar reclamação trabalhista para comprovação de vinculo empregatício pela C.L.T.?
- Demissão de aprendiz (27/11/2011)
Empresa pode demitir menor aprendiz que se encontra com seu contrato em vigor e efetivá-lo antes do termino do contrato?
- Implantação de férias coletivas (27/11/2011)
Para adotar as férias coletivas, a empresa deve comunicar por escrito o Ministério do Trabalho, o Sindicato? Com que antecedência? A empresa toda tem que tirar, ou pode parte dos empregados tirarem e parte não tirar?
- VT para estagiário (26/11/2011)
O Vale-Transporte para estagiários precisa ser necessariamente pago através do bilhete? Se a pessoa vem de carro, é obrigado pagar o referido valor do VT?
- Extravio de Documentos Fiscais - Procedimentos (26/11/2011)
Como deve proceder o contribuinte que teve seus documentos fiscais extraviados por motivo de furto?
- Cursos e certificados válidos (26/11/2011)
Funcionários da empresa pretendem fazer curso a distância para obterem a certificação da NR 33 e NR 18. Como a empresa deve agir para ter certeza de que os cursos e certificados são válidos? Qual o órgão responsável para validar empresas/pessoas para ministrar as Nrs?
- Estabilidade por acidente de trabalho (26/11/2011)
Funcionário que sofreu acidente de trabalho no trajeto do trabalho para casa, ficando afastado dois dias, tem direito alguma estabilidade?
- Aviso prévio indenizado (26/11/2011)
O aviso prévio indenizado tem incidência de INSS e FGTS?
- Nota Fiscal Eletrônica dispensa de emissão por MEI (25/11/2011)
Microempreendedor individual está obrigado a emissão da NF-e por ter sua atividade (CNAE) relacionada na Portaria CAT 162/2008?
- Equiparação salarial (25/11/2011)
Quais os requisitos da equiparação salarial?
- Aposentado que continua trabalhando (25/11/2011)
Funcionário que se aposenta e continua trabalhando, quais os cuidados e deveres que a empresa deve adotar?
- Contratação de enfermeira (25/11/2011)
Empregador pretende contratar uma enfermeira (doméstica) para cuidar de crianças. Como fazer o registro na CTPS? Como constar o horário de trabalho, pois estará trabalhando em função das crianças?
- Emissão do aviso prévio de 30 ou 33 dias (25/11/2011)
Funcionário com 2 anos de empresa pede demissão, deve cumprir o aviso prévio de 30 dias ou 33 dias? Na emissão do aviso prévio tem que mencionar 30 dias ou 33 dias?
- Distribuição de filmes (24/11/2011)
A atividade de distribuição de filmes é tributada pelo ISS?
- Rotulagem ou marcação dos produtos (24/11/2011)
Na industrialização por encomenda, quem deve proceder à rotulagem ou marcação dos produtos?
- Salário-família para o enteado (24/11/2011)
Enteado pode ser dependente de salário-família, se sim quais os documentos que o funcionário precisa apresentar?
- Recesso do estagiário (24/11/2011)
Estagiário foi admitido em 07/2011 e demitido em 11/2011, estamos com a seguinte dúvida, temos que pagar o valor do recesso remunerado proporcional na rescisão? Ou o recesso só é pago quando o funcionário de fato tem 12 meses de estagio e goza estes dias “em casa”?
- Crédito na aquisição de matéria prima (23/11/2011)
Posso creditar o IPI de matérias-primas adquiridas para a fabricação de produtos tributados à alíquota “zero” nas saídas subseqüentes?
- Revendedor varejista (23/11/2011)
Revendedor varejista de produto sujeito ao ICMS por substituição tributária é obrigado a recolher complemento de imposto na venda realizada com valor superior ao que serviu de base de cálculo do imposto?
- Falta durante a semana (23/11/2011)
Quando o funcionário falta durante a semana, a empresa pode descontar o domingo, quando tem feriado no mês pode descontar o DSR e domingo?
- Modelo de escala (23/11/2011)
Como funciona a escala 6X1, quais os requisitos do contrato de trabalho?
- Mãe recebe pensão por morte do filho (23/11/2011)
Filho solteiro segurado do INSS falece, a mãe tem direito a receber pensão por morte?
- Somente retirada de pró-labore (22/11/2011)
Empresa que tem somente retirada de Pró-Labore, vai ser obrigada a adquirir o certificado digital?
- Desconto do DSR do mensalista (22/11/2011)
Pode ser descontado o DSR do mensalista?
- Aviso prévio trabalhado (22/11/2011)
Trabalhador com dois anos de trabalho e demitido com aviso prévio trabalhado é correto afirmar que o mesmo deverá cumprir aviso prévio de 36 dias?
- Afastamento para cuidar do filho (22/11/2011)
Funcionária apresentou um atestado de 14 dias, e o motivo do afastamento foi para cuidar do filho que estava com Sarampo. A empresa é obrigada a abonar todas essas falta? Qual a Legislação?
- Desenquadramento do simples nacional (22/11/2011)
Quais as providencias que devem ser tomadas por uma empresa desenquadrada do Simples Nacional?
- Pagamento do VT para estagiário (21/11/2011)
O Vale-Transporte para estagiários precisa ser necessariamente pago através do bilhete? Se a pessoa vem de carro, é obrigado pagar o referido valor do VT?
- Empresa tomadora de serviços (21/11/2011)
Toda empresa tomadora de serviços tem que reter o INSS do prestador? A empresa prestadora obrigatoriamente deve destacar o INSS na nota fiscal?
- Ponto eletrônico (21/11/2011)
Empresa pode adotar o uso do REP para um determinado setor, e usar o ponto manual, tipo livro de ponto, para outro setor, como exemplo, o livro de ponto para o administrativo (escritório) e o REP no setor de produção (fábrica)?
- Uso de câmeras no ambiente de trabalho (21/11/2011)
Empresa com 250 funcionários e para segurança possui câmeras em cada setor. Existe lei que proíba o uso de câmeras no ambiente de trabalho?
- Abandono de emprego por prisão (21/11/2011)
Funcionário abandonou o emprego (Justa Causa), pois foi preso. E a CTPS está na empresa, podemos devolver para a Esposa ou devemos entregar pessoalmente?
- Suspensão por advertência (21/11/2011)
Podemos suspender um funcionário com apenas uma advertência assinada? Qual a legislação completa de Advertência e Suspensão?
- Contratação para o cargo de confiança (20/11/2011)
Para contratar funcionário para o cargo de confiança haverá diferença dos demais contratos?
- Obrigação de constituir a CIPA (20/11/2011)
Qual o número de funcionários de uma empresa para que seja obrigatória a implantação da CIPA?
- Entrega do atestado médico (20/11/2011)
Funcionário tem prazo para entregar na empresa um atestado médico?
- Estagiário para o período noturno (20/11/2011)
Empresa pode contratar estagiário menor de 16 anos para realizar trabalho no período noturno?
- Abandono de emprego (20/11/2011)
Quais os procedimentos necessários para a caracterização como abandono de trabalho e quais os direitos de verbas rescisórias para esta situação?
- Quitação do aviso prévio não trabalhado (20/11/2011)
Quando o aviso prévio deixa de ser cumprido pelo funcionário, passa-se a contar os 10 dias para pagar a partir do dia que ele comunica que não vai cumprir ou devemos fazer a quitação apenas no último dia do aviso?
- Rescisão antecipada (19/11/2011)
Contrato por prazo determinado, quando encerrado antes do tempo teria multa para as parte pelo tempo restante do contrato?
- Dispensado do controle de jornada (19/11/2011)
Quando a empresa faz a anotação na carteira de trabalho do funcionário, dizendo que o mesmo não está sujeito ao controle interno de horário, ela pode adotar a papeleta de serviço externo para se precaver de uma possível reclamação trabalhista?
- Efetivar um menor aprendiz (19/11/2011)
Qual o procedimento para efetivar um menor aprendiz, antes do prazo determinado do contrato?
- Contrato de prestação de serviço (19/11/2011)
Existe algum contrato de trabalho entre a empresa e o autônomo?
- Desconto no DSR por falta injustificada (19/11/2011)
Empresa pode descontar o Descanso Semanal Remunerado (DSR), dos empregados mensalistas em caso de falta injustificada?
- Contratação de cuidadora de idosos (19/11/2011)
Como funciona a contratação de uma cuidadora de idosos para residência, que trabalhe de segunda a sexta-feira 12 horas por dia, pode ser como empregada doméstica, existe alguma lei?
- Aposentadoria do MEI (18/11/2011)
Existe previsão legal de um MEI se aposentar com mais de um salário mínimo?
- Data de baixa na CTPS (18/11/2011)
Funcionário que vai receber 90 dias de aviso prévio, conforme nova lei. Qual a data da baixa na sua CTPS?
- Encargos na contratação da empregada doméstica (18/11/2011)
Quais os encargos que a pessoa física terá na contratação de uma empregada doméstica?
- Funcionário da empresa optante pelo MEI (18/11/2011)
O recolhimento do FGTS do funcionário registrado na empresa optante pelo MEI será gerado em qual porcentagem? Essa empresa estará obrigada a gerar a conectividade social através do E-CNPJ?
- Período de férias (17/11/2011)
Funcionário que trabalha meio período, todos os dias, tem direito a 30 dias de férias ou as férias deverá ser de 15 dias?
- Devolução de vendas (17/11/2011)
Nota fiscal de devolução gera credito ou debito de PIS e COFINS?
- Empresas tributadas pelo lucro real (17/11/2011)
Gostaria de saber se todas as empresas tributadas pelo lucro real deverão entregar o FCONT ou se somente aquelas que efetuaram o RTT?
- Direitos do empregado doméstico (17/11/2011)
Quais os direitos do empregado doméstico em relação ao recebimento de horas extras, jornada de trabalho, trabalhar no feriado e folgas semanais?
- Data da baixa do aviso prévio (17/11/2011)
Qual a data que deve ser preenchida na página do contrato de trabalho (CTPS) com relação ao término do aviso prévio, com referencia a nova lei?
- Tributação para construtora (16/11/2011)
Qual a tributação para construtora que constrói e vende os imóveis?
- Contratação de estagiário (16/11/2011)
A empresa pode contratar estagiário menor de 16 anos? O estágio pode ser realizado no período noturno?
- Retenção do imposto de renda (16/11/2011)
A retenção do imposto de renda é feita pela data da emissão do documento ou pela data da entrada do documento? Sendo assim o Limite de R$ 10,00 para efetuar a retenção é sobre cada nota fiscal ou cumulativa?
- Dúvidas sobre a folha de pagamento (16/11/2011)
Férias Indenizadas e 13º Indenizado integram a base do PIS sobre a folha de pagamento?
- Entrega do FCONT referente a 2010 (16/11/2011)
Empresa tributada pelo Lucro Presumido tem que entregar o FCONT referente ao ano de 2010? Mesmo não tendo feito ajustes da nova lei das S/A e CPC?
- Tributos de uma sociedade simples (15/11/2011)
Qual a carga tributaria na esfera federal para uma sociedade simples uniprofissional constituída por dois profissionais na área da engenharia civil?
- Cadastro de profissional liberal (15/11/2011)
Profissional liberal poderá se cadastrar no CEI para registrar a secretária do escritório, esse CEI será aceito para registrar a conectividade Social, previdência social e pelo ministério do trabalho?
- Segurado facultativo (15/11/2011)
O segurado facultativo sem renda própria que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico (próprio) deve ter quanto tempo de contribuição para ter direito de se aposentar?
- Compensação do salário maternidade (15/11/2011)
Como deve ser compensado o salário maternidade de uma empresa optante pelo simples nacional, pois não tem a parte da empresa para compensar na guia de INSS?
- Promoção de cargo (15/11/2011)
Empresa promove funcionário de cargo, será obrigatório10% de reajuste?
- Apresentação de atestado médico (15/11/2011)
Empresa que mantém convênio médico para os funcionários, sendo descontado uma pequena parcela do salário, tem que aceitar atestado medico e outros hospitais?
- Licença paternidade (15/11/2011)
Na Licença Paternidade devem ser considerados cinco dias úteis ou corridos?
- Jornada de trabalho (14/11/2011)
Quando o empregador fornece transporte fretado para os funcionários, essas horas em que estão no ônibus, têm que ser pagas como horas trabalhadas?
- Adesão ao Programa Empresa Cidadã (14/11/2011)
Quais as providências para solicitação da prorrogação da licença maternidade e adesão ao Programa Empresa Cidadã?
- Recolhimento previdenciário (14/11/2011)
Empresa individual prestadora de serviços, cujo sócio proprietário é o prestador de serviços, e que não possua nenhum outro funcionário, como deverá ser procedido o recolhimento previdenciário por parte da prestadora e da tomadora de serviços, tanto INSS empresa com empregado?
- Aplicação da nova lei do aviso prévio (14/11/2011)
No caso da nova lei de aviso prévio de até 90 dias, como fica o aviso prévio de um funcionário que é demitido ou que se demite e tem 21 anos de trabalho. A empresa tem que pagar os 90 dias? Ele trabalha 30 e é indenizado os outros 60 ou trabalha os 90 dias?
- Concorrência desleal (14/11/2011)
Empresa pode proibir que o funcionário registrado venha a prestar serviços da mesma natureza para outra empresa, enquanto estiver fora do seu expediente?
Informamos que perante a legislação não há qualquer impedimento em o empregado prestar serviço á outra empresa fora de seu expediente, sendo este livre, não podendo ser impedido por seu empregador.
- Retenção sobre serviço de cooperativa médica (14/11/2011)
Empresa contatou serviços de assistência médica de uma cooperativa de trabalho médico. O boleto de pagto exibe base de cálculo do INSS mas informa que a cooperativa não deve sofrer retenção conf art 26, III, da OS 209/09. Devemos efetuar o pagamento de INSS conforme a base de cálculo indicada no boleto, sem descontar o valor da contribuição previdenciária do total a pagar à cooperativa ou não devemos proceder qualquer recolhimento/retenção de imposto?
- Guarda de documentos (13/11/2011)
Quais são os prazos para guarda de documentos trabalhistas e previdenciários?
- Revenda de mercadoria pela internet (13/11/2011)
Qual o procedimento aplicável na revenda interna de mercadorias feita pela Internet?
- Estabilidade por acidente de trabalho (13/11/2011)
Funcionário afastado por 10 dias por acidente de trabalho, ele tem estabilidade no seu retorno ao trabalho ou pode ser demitido?
- Programa Empresa Cidadã (13/11/2011)
Empresa tributada pelo lucro presumido pode optar pela licença gestante de 180 dias, como fazer?
- Benefício de auxílio-reclusão (13/11/2011)
Qual o procedimento para afastamento por auxilio reclusão?
- Férias proporcionais (13/11/2011)
Pedido de demissão sem justa causa com menos de 1 ano tem férias proporcionais?
- Valor do adicional na rescisão (12/11/2011)
O Adicional de Insalubridade/Periculosidade pago na rescisão, é proporcional aos dias trabalhados ou o valor total mensal?
- Recolhimento proporcional (12/11/2011)
Empregada domestica que trabalha três vezes na semana, o recolhimento da contribuição para a previdência social é feito pelo valor integral do salário mínimo de doméstica?
- Redução do intervalo de repouso (12/11/2011)
Quais os requisitos que a empresa deve observar para reduzir o intervalo de repouso e alimentação de seus empregados?
- Período de férias (12/11/2011)
Funcionário que trabalha meio período, todos os dias, tem direito à 30 dias de férias ou as férias deverá ser de 15 dias?
- Alteração de horas trabalhadas (12/11/2011)
Funcionaria foi contratada para trabalhar 40 horas semanais. Pode ser alterado o contrato para 44 horas semanais?
- Cancelamento de Nota Fiscal (12/11/2011)
Qual é o prazo para o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55)?
- Férias proporcionais (11/11/2011)
Funcionário que pede demissão, com menos de um ano de trabalho registrado na empresa, tem direito a férias proporcionais? Qual a base legal?
- Contrato por prazo determinado (11/11/2011)
Empresa pode contratar empregado por tempo determinado ( temporada ) para trabalhar em restaurante?
- Aviso prévio mínimo (11/11/2011)
Embora a Constituição garanta o aviso mínimo de 30 dias, pode-se interpretar que o cidadão que trabalhou seis meses, por exemplo, terá apenas 15 dias de aviso prévio?
- Férias coletivas (10/11/2011)
O período de férias coletivas pode ser abatido das ferias normais vencidas?
- Categorias diferenciadas (10/11/2011)
Quais são as categorias profissionais consideradas diferenciadas?
- Descontar o aviso prévio (10/11/2011)
Existe alguma lei que proíba a empresa de descontar o aviso prévio de um funcionário que pediu demissão para entrar em outra empresa?
- Dispensa de funcionário aposentado (10/11/2011)
A empresa é obrigada a pagar a multa de 50% do FGTS quando ela dispensa sem justa causa o funcionário aposentado, mesmo que ele já tenha sacado o beneficio?
- Auxílio educação (10/11/2011)
Empresa pode conceder para os meus funcionários um Auxílio Educação para ajuda nas despesas com a Universidade, e, incorporá-lo na FOPAG sem que esse valor caracterize salário In natura e gere encargos?
- Adicional de insalubridade na rescisão (09/11/2011)
O Adicional de Insalubridade/Periculosidade pago na rescisão deve ser proporcional aos dias trabalhados ou o valor total mensal?
- Acidente do trabalho (09/11/2011)
Funcionário de empresa que fornece vale transporte se recusa a receber o mesmo. Se acontecer um acidente de percurso do serviço a sua casa a responsabilidade é da empresa?
- Adiantamento de despesas (09/11/2011)
Empresa pode descontar do salário um adiantamento de despesa, tendo em vista que o funcionário não comprovou a despesa e ficou com o valor do adiantamento. Qual o fundamento legal?
- Pedido de demissão e não cumprimento do aviso prévio (09/11/2011)
Como devemos descontar o aviso prévio nos casos de pedido de demissão onde o empregado não cumpre o aviso, a partir da publicação da Lei nº 12.506?
- Planejamento da aposentadoria (08/11/2011)
Funcionário que trabalha um período em empresa e tem o recolhimento do INSS sobre o salário e depois exerce atividade como produtor rural, como deverá ser a aposentadoria neste caso?
- Casamento do funcionário(a) (08/11/2011)
Como são tratados os três dias consecutivos em virtude de casamento do funcionário(a), dias corridos ou dias úteis?
- Demissão por justa causa (08/11/2011)
Quais os direitos do funcionário que é demitido por justa causa?
- Nova lei do aviso prévio proporcional (08/11/2011)
Qual o procedimento para atender a nova lei do aviso prévio proporcional?
- Admissão de empregada doméstica com FGTS (08/11/2011)
Registro de empregada domestica em uma residência com direito ao FGTS, como será gerado essa folha de pagamento? Será necessário uma CEI ou será o próprio CPF do empregador que deverá ser mencionado na guia GPS e na SEFIP?
- Crédito de ICMS (07/11/2011)
A empresa transportadora poderá efetuar o crédito de ICMS nas aquisições de combustíveis para veículos abastecidos?
- Acidente do trabalho (07/11/2011)
Funcionário afastado por 10 dias por acidente de trabalho, ele tem estabilidade no seu retorno ao trabalho ou posso dispensá-lo? Caso tem essa estabilidade de quanto tempo?
- Afastamento pela Previdência Social (07/11/2011)
Funcionário apresentou três atestados totalizando 15 dias de afastamento, todos atestado relacionado com a mesma doença. A empresa pode afastar esse empregado pelo o INSS?
- Novas regras do aviso prévio (07/11/2011)
Quais as novas regras do aviso prévio, como será calculado, e o início que vai começar?
- Prestação de serviço com venda de equipamentos (06/11/2011)
Havendo a venda de equipamentos ou de material com instalação na área de construção civil, deverá ser efetuada a retenção de 11% sobre o valor total da nota fiscal?
- Destacar o valor da retenção (06/11/2011)
A contratada deverá destacar o valor da retenção dos 11% na nota fiscal referente à prestação de serviço mediante cessão de mão de obra?
- Dedução das despesas comprovadas (06/11/2011)
A prestadora de serviços que fornece vale-transporte, vale-refeição e cesta-básica aos seus empregados pode efetuar a dedução do valor correspondente a eles da base de cálculo da retenção dos 11%?
- Sujeitas a retenção da seguridade social (06/11/2011)
As MEs e EPPs optantes pelo SIMPLES Nacional estão sujeitas à retenção de 11% para a Seguridade Social?
- Aposentadoria especial (06/11/2011)
Como fica a situação do funcionário, com estabilidade sindical, no caso de concessão de aposentadoria espécie 46? No caso pela opção por se aposentar, cessa a estabilidade?
- Desconto na venda de mercadorias (06/11/2011)
O desconto aplicado na venda de mercadorias integra a base de cálculo do ICMS?
- Pagamento do DSR sobre a comissão (05/11/2011)
Funcionário que trabalha recebendo um salário fixo + comissão, a empresa deve pagar o DSR sobre a comissão? Existe previsão lega?
- Estabilidade do dirigente sindical (05/11/2011)
Quantos anos o dirigente sindical tem de estabilidade?
- Participação do menor aprendiz na PLR (05/11/2011)
Como o menor aprendiz pode ser incluído na PLR. Existe alguma Legislação a esse respeito?
- Empréstimos e descontos dos funcionários (05/11/2011)
Quais são as regras para fazer e descontar empréstimos aos funcionários?
- Contratação pelo MEI (05/11/2011)
Empresa MEI, no ramo de atividade de serviços de pedreiro, contratou um funcionário na função de pedreiro, qual a porcentagem de INSS esta empresa irá recolher sobre o salário do empregado?
- Auxílio moradia (05/11/2011)
O auxilio moradia tem suas incidências e composições salariais, mas de qual forma a empresa pode regulamentar e em qual momento pode excluir essa ajuda?
- Requisitos para conseguir Isenção e imunidade (04/11/2011)
Associação sem fins lucrativos tem isenção ou imunidade na área da previdência social?
- Concessão de folgas (04/11/2011)
Qual é o procedimento mais correto para a concessão de folgas aos funcionários que trabalham em regime 12x36 e escala 6x1. O que pode e o que não pode, inclusive com relação aos Domingos?
- Produto deteriorado no estoque (04/11/2011)
Haverá incidência de ICMS sobre produto deteriorado no estoque?
- Requerimento de pensão por morte (04/11/2011)
A família do funcionário falecido deve dar entrada na pensão para os filhos menores, onde eles dêem fazer o pedido?
- Conceito de ajuda de custo (03/11/2011)
Qual o conceito de ajuda de custo para a legislação de Imposto de Renda?
- Processo de devolução (03/11/2011)
Quando um estabelecimento adquire mercadoria diretamente de um industrial e necessita realizar o processo de devolução, qual o procedimento?
- Recebimento de premiação (03/11/2011)
Funcionário recebe premiação na folha uma única vez, por ter atingido a meta de vendas do ano, este prêmio integra nas médias para férias e 13º salário?
- Conectividade Social para condomínios (03/11/2011)
Referente ao certificado digital para a conectividade social, para condomínios e associações, sendo que os síndicos/presidentes são alterados anualmente. O certificado E-CNPJ terá que ser alterado toda vez que alterar o Síndico / Presidente? O condomínio / associação que não tem funcionário terá que ter o E-CNPJ para transmissão da GFIP negativa?
- Demissão de empregada doméstica com FGTS (03/11/2011)
Empregada doméstica com mais de um ano de registro, foi dispensada, e a empregadora pessoa física optou por recolher o FGTS, a homologação da rescisão contratual nos órgãos competentes como Ministério do Trabalho é obrigatório ou não, para que a mesma possa sacar o FGTS?
- Distribuição de cestas de Natal aos funcionários (03/11/2011)
Qual é o procedimento que deve ser adotado na distribuição de cestas de Natal aos funcionários da empresa?
- Contratação de motorista (02/11/2011)
Pessoa física que quer admitir um motorista recolhendo FGTS deve recolher de forma idêntica de um empregador pessoa jurídica?
- Comercialização de produtos rurais (02/11/2011)
Quem deve recolher a contribuição previdenciária sobre a comercialização de produtos rurais da pessoa jurídica, o emitente da nota fiscal ou o comprador dos produtos rurais?
- Recebimento do seguro desemprego (02/11/2011)
Funcionário que ficou recebendo auxílio doença por um período de 01 ano e agora será desligado da empresa, tem direito a receber o seguro desemprego normalmente?
- Demissão de membro da CIPA (02/11/2011)
Quando um funcionário é membro da CIPA não pode ser demitido até o final do mandato. A empresa se quiser demitir pode fazê-lo e indenizar esse período de estabilidade?
- Pagamento de faculdade (02/11/2011)
Empresa que efetua pagamento de faculdade a um funcionário, pode fazer um contrato constando que se durante o curso houver rescisão de contrato por qualquer das partes esses valores deverão ser devolvidos a empresa?
- Serviço de manutenção preventiva (01/11/2011)
Empresa possui contrato com prestadora de serviço de manutenção corretiva e preventiva de equipamentos médicos, a mesma não deixa o funcionário a nossa disposição mas assim que solicitamos a presença de um técnico o mesmo comparece o mais breve possível, a retenção do INSS é devida?
- Adicional de periculosidade (01/11/2011)
Qual a base legal, que informa que o adicional de periculosidade deve fazer base para o cálculo das horas extras e adicional noturno?
- Obrigação do cartão de ponto (01/11/2011)
Funcionário que trabalha fora da empresa tem obrigação do cartão de ponto?
- Produtos para salão de cabeleireiro (01/11/2011)
Um salão de cabeleireiro na condição de simples nacional que adquire produtos de fora do Estado para consumo ou para revenda deverá recolher o diferencial de alíquotas?
- Ponto eletrônico (01/11/2011)
Empresas com 10 funcionários ou mais estão obrigadas a instalar o ponto eletrônico, independente de estar no Simples ou não? A partir de 01/12 o livro ponto não poderá ser mais usado?
- Trabalho doméstico (01/11/2011)
Qual a Lei que permite a dona de casa fazer seus recolhimentos na alíquota de 5% sobre o salário mínimo?
- Cálculo do adicional de periculosidade (31/10/2011)
Como é o cálculo do adicional de Periculosidade, quando se tem comissão?
- Fundamento jurídico das contribuições (31/10/2011)
Qual é o fundamento jurídico referente às contribuições patronal assistencial e confederativa? A sua obrigatoriedade?
- Contratar funcionários menores (31/10/2011)
Empresa (açougue) que paga adicional de insalubridade pode contratar funcionários menores na função de faxineiro, açougueiro, ajudante geral e balconista?
- Rescisão indireta (31/10/2011)
Empresa deseja efetuar a dispensa indireta de um dos funcionários, qual o código que deverá constar na rescisão, e se terá direito a retirada de FGTS, e dos 40% sobre saldo do FGTS?
- Pedido de pensão por morte (31/10/2011)
Qual o tempo mínimo de contribuição para entrar com pedido de pensão por morte?
- Aviso prévio indenizado (30/10/2011)
No aviso prévio indenizado, será pago o salário mais as medias de horas extras, o décimo terceiro indenizado e férias indenizadas?
- Empresa tomadora dos serviços (30/10/2011)
Quais são e como evitar os enganos mais comuns com relação ao trabalho temporário?
- Descontos dos dias não trabalhados (30/10/2011)
Funcionária que o filho esta afastado por uma semana por motivo de doença, esta faltando para ficar em casa com ele. Quando ela voltar qual procedimento que a empresa deve tomar, podem ser descontados os dias que ela faltou?
- Recolhimento fora da competência real (30/10/2011)
Empresa que encerra o cartão de ponto do empregado dia 25 do mês e efetua o pagamento da folha no 5º dia útil do mês seguinte, é correto? Poderá implicar em ação trabalhista? Qual a base legal?
- Conectividade Social para condomínios (30/10/2011)
Referente ao certificado digital para a conectividade social, para condomínios e associações, sendo que os síndicos/presidentes são alterados anualmente. O certificado E-CNPJ terá que ser alterado toda vez que alterar o Síndico / Presidente? O condomínio / associação que não tem funcionário terá que ter o E-CNPJ para transmissão da GFIP negativa?
- Contratação por prazo determinado (29/10/2011)
Empresa quer contratar funcionário, mas por contrato de experiência. É possível ou somente as empresas especializadas em contratação de temporários? É possível fazer contratação por prazo determinado? Qual o prazo mínimo?
- Trabalho temporário (29/10/2011)
O contrato de trabalho temporário será mantido com a empresa tomadora de serviços?
- Pagamento de gratificação (29/10/2011)
A partir de quantos pagamentos de gratificação, ela é considerada habitual?
- Contagem da estabilidade da gestante (29/10/2011)
Como é a contagem da estabilidade provisória da gestante de cinco meses?
- Contratação de menor aprendiz (29/10/2011)
Um aluno vai trabalhar em empresa como Menor Aprendiz para preencher a cota. Tem que registrar para pagar o salário e 2% de FGTS ou tem que descontar os 8% do INSS para ser recolhido?
- Pró-Labore do produtor rural (28/10/2011)
Produtor rural é obrigado a recolher a retirada de pró-labore?
- Falta ou atraso sem justificativa (28/10/2011)
Empregado que atrasa 11 minutos terá esses minutos descontados e perderá o DSR?
- Regra para a licença maternidade (28/10/2011)
Como funciona a regra da LICENÇA MATERNIDADE para empresa privada e sua devida base legal?
- Retiradas de pró-labore (27/10/2011)
Gostaríamos de saber se uma sócia administradora de uma empresa que já está aposentada, porém trabalhando ainda na função é obrigada a ter retiradas de pró-labore pela empresa?
- Atestado de dentista (27/10/2011)
Empregado foi ao Dentista para efetuar extração de um dente e levou Atestado de Odontológico, é correto esse atestado?
- Prorrogação de licença maternidade (27/10/2011)
Funcionária entra de licença maternidade, porém após os 120 dias ela pega um atestado de 15 dias por motivo que o bebê não consegue se alimentar na mamadeira, este atestado quem paga a empresa ou o INSS?
- Cálculo de adicional de sobreaviso (27/10/2011)
Como calcular o adicional de sobreaviso, muitos dizem que é somente 20% sobre o salário, outros que temos que achar a quantidade de horas x salário hora e achar um terço. Como definir a assunto?
- Substituir funcionário afastado por auxílio doença (27/10/2011)
A empresa pode contratar um funcionário com contrato por prazo determinado, para substituir um funcionário afastado por auxilio doença?
- Contratação de várias prestadoras de serviço (26/10/2011)
Empresa que contrata várias prestadoras de serviço e faz a retenção dos 11% INSS, o recolhimento pode ser feito numa só GPS?
- Obrigação de ter o PPP (26/10/2011)
Quando a empresa tem obrigação de ter o PPP de seus funcionários?
- Retenção em nome da prestadora (26/10/2011)
O preenchimento da GPS sobre a retenção de 11% sobre a nota fiscal de prestação de serviço é feito com o CNPJ da prestadora?
- Publicação de abandono de emprego (26/10/2011)
Abandono de emprego de funcionário pode ser publicado em jornal?
- Livros mantidos pela empresa optante do Simples Nacional (25/10/2011)
Quais os livros que deverão ser mantidos por uma empresa optante do Simples Nacional?
- Correção salarial (25/10/2011)
Os funcionários que estiverem em contrato de experiência dispensados antes do termino, também tem direito a indenização pela dispensa nos 30 dias que antecedem a data base?
- Contratação de cooperativa na área de saúde (25/10/2011)
Quando da contratação de cooperativa na área de saúde, como deve ser feito o recolhimento da contribuição previdenciária?
- Concessão de férias (25/10/2011)
O período de afastamento por motivo de doença prorroga o prazo para concessão de férias?
- Atividades fora do estabelecimento (25/10/2011)
De que forma deve ser paga as despesas com alimentação, condução, estadia, de funcionários que prestam serviços fora da empresa?
- Pagamento para pessoa física (24/10/2011)
Empresa tem que realizar pagamento para Pessoa Física que emitiu NF, Como deve proceder com relação á retenção do INSS e a declaração?
- Como calcular o diferencial de alíquotas (24/10/2011)
Como calcular o diferencial de alíquotas de uma mercadoria adquirida do RJ para revenda, de empresa optante do simples e a empresa que vendeu também?
- Contribuição para previdência para dona de casa (24/10/2011)
Dona que casa poderá contribuir com 5% do salário mínimo para a previdência, a família deverá estar inscrita nos Programas Sociais do Governo Federal? Caso não esteja, ela não poderá se beneficiar dessa redução? E qual será o código de recolhimento?
- Incluir os 10% de gorjeta na folha de pagamento (24/10/2011)
Empresa do ramo de restaurantes e bares vai repassar os 10% de gorjeta p/ os funcionários, através da folha de pagamento. Sobre esse valor incide o INSS e FGTS? - Deve ser destacado no holerite como um evento a parte? - Entra no calculo das médias p/ fins de férias, 13° salário e rescisão?
- Carga horária para o serviço de telemarketing (24/10/2011)
Qual a carga horária semanal de trabalho para funcionária de telemarketing?
- Falecimento em acidente de trabalho (23/10/2011)
Funcionário faleceu em acidente de trabalho, qual o procedimento que a empresa deve a tomar?
- Pagamento do DSR Descanso semanal remunerado (23/10/2011)
É devido o pagamento do DSR sobre comissão?
- Quadro de carreira (23/10/2011)
A empresa pode dividir os empregados em uma respectiva função em pleno, júnior ou sênior?
- Inclusão do adicional de insalubridade no cálculo do DSR (23/10/2011)
No cálculo do DSR deverá ser incluído o valor referente ao adicional de insalubridade?
- Vinculo empregatício (22/10/2011)
Dentro da cooperativa de trabalho como se configura o vínculo empregatício?
- Contratação de mão de obra (22/10/2011)
Empresa no ramo de transporte de cargas pode contratar um autônomo ou outra PJ e usar seu caminhão para fazer o transporte? Vai terceirizar somente a mão de obra, o veículo a ser usado é da própria transportadora. Quais as implicações?
- MEI que possui um empregado (22/10/2011)
Como deve ser informada a GFIP do MEI que possui um empregado?
- Concessão de férias coletivas (22/10/2011)
Na convenção coletiva não consta nenhum procedimento sobre concessão das férias coletivas, diante disso pode ser feita a comunicação apenas no Ministério do trabalho?
- Distribuição de cestas de Natal (21/10/2011)
Qual é o procedimento que deve ser adotado na distribuição de cestas de Natal aos empregados da empresa?
- Contratação de funcionários (21/10/2011)
Quais os benefícios de se contratar funcionários numa empresa do Simples Nacional ao invés de ser numa empresa de Lucro Presumido?
- Contratação de cooperativa na área de saúde (21/10/2011)
Quando da contratação de cooperativa na área de saúde, como deve ser feito o recolhimento da contribuição previdenciária?
- Cesta básica para funcionário em licença médica (21/10/2011)
Funcionário afastado pelo INSS, a empresa precisa continuar dando a cesta básica ao funcionário?
- Integração ao SINTEGRA (20/10/2011)
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem fazer a integração do SINTEGRA? Mesmo que a empresa não tenha sido notificada ela deve manter um arquivo? Existe algum arquivo especifico para se manter (caso de empresas não obrigadas/notificadas)?
- Aplicação de medidas disciplinares (20/10/2011)
Funcionaria grávida que tem estabilidade, não vem executando a devida função, desacatando os clientes e os sócios da empresa, bem como faltas e atrasos injustificados. Qual a providencia a ser tomada e a fundamentação legal?
- Equiparação salarial (20/10/2011)
Pode ser registrado funcionário em um cargo já existente na empresa com salário inferior ao atualmente registrado?
- Recolhimento complementar ao INSS (20/10/2011)
Microempreendedor individual pode recolher INSS para fins de aposentadoria sobre valor acima de um salário mínimo? Pode requerer aposentadoria por tempo de contribuição?
- Administrador de condomínio (20/10/2011)
Condomínio (de casas) pode contratar um empreendedor individual, inscrito no MEI, para administrar o condomínio? Este MEI irá prestar serviço somente para este condomínio. Quais as consequências que o condomínio poderá sofrer caso não possa contratar?
- Pagamento do vale transporte (19/10/2011)
Empresa quer pagar Vale Transporte para o funcionário em dinheiro no holerith, esse valor se enquadra como salário? Tem incidência de impostos?Como seria a melhor forma se não em dinheiro para empresa efetuar o pagamento?
- Registro de ponto eletrônico (19/10/2011)
Todas as empresas com mais de 10 funcionários estarão obrigadas ao ponto eletrônico ou é opcional?
- Recibo de comprovante (19/10/2011)
É obrigatório todo mês a empresa pegar assinatura do funcionário no espelho de ponto, holerites do adiantamento e pagamento. Essa assinatura pode ser substituída por outro tipo de comprovante perante a justiça do trabalho?
- Cuidar de pessoa idosa (19/10/2011)
Como registrar três funcionárias para cuidar de pessoa idosa, qual a orientação quanto ao registro: o cargo será como cuidadoras? Elas trabalham 12 e folgam 24 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados (dia e noite), como funcionam a carga horária e o salário a ser pago, e adicionais? Os encargos sociais serão recolhidos como?
- Dispensados de marcar o ponto (19/10/2011)
Vendedores externos de uma concessionária são obrigados a bater o cartão de ponto. E com a nova regra do ponto eletrônico, como ficaria o ponto no período em que eles estiverem fora da empresa?
- Tempo do contrato de experiência (18/10/2011)
O contrato de experiência conforme a lei ele pode ser fracionado em várias partes, ex: 30 - 20 - 15 até completar os 90 ou só pode ser prorrogado só uma única vez?
- Pagamento de ajuda de custo (18/10/2011)
Empresa precisa pagar ajuda de custa mensal ao funcionário. Esse procedimento pode ser feito, incide imposto sobre a ajuda de custo?
- Ato de vandalismo na empresa (18/10/2011)
Um funcionário cometeu ato de vandalismo cortando fios dos computadores da empresa, registrado pelas câmeras de segurança. Quais são os passos para se proceder a justa causa: documentos necessários no ato da demissão, homologação?
- Substituição de funcionário (17/10/2011)
Empresa na qual uma funcionária afasta-se pelo motivo de maternidade, pode contratar outra funcionária para substituí-la no período do afastamento (120 dias), sendo o contrato por prazo determinado?
- Desligamento por aposentadoria especial (17/10/2011)
Na concessão de aposentadoria especial para funcionário, é obrigatório o desligamento deste funcionário? Qual a base legal?
- Redução do INSS patronal (17/10/2011)
O INSS parte patronal de empresa que desenvolve software houve redução de 20% para 2,5%?
- Afastamento por acidente (17/10/2011)
Como é pago o abono anual em caso de afastamento por acidente do trabalho?
- Enquadramento sindical (17/10/2011)
Empresa enquadrada no sindicato comercial, pode admitir um empregado na função de marceneiro, já que ela trabalha no ramo de venda de madeira, e enquadrá-lo no sindicato de industria?
- Cálculo do Seguro desemprego (16/10/2011)
Referente ao pagamento de parcelas do Seguro Desemprego, o que é considerado para base de pagamento?
- Desconto no Descanso Semanal Remunerado - DSR (16/10/2011)
Funcionário que atrasa 30 minutos em um dia e 01 hora em outro dia, perde o DSR completo (01 dia) ou deve ser descontado proporcional às horas que faltou?
Em resposta ao e-mail de V.Sa. acima mencionado, informamos que para que o empregado tenha direito à remuneração do Descanso Semanal Remunerado (DSR), é necessário que o seu horário de trabalho seja integralmente cumprido, sem faltas, atrasos ou saídas durante o expediente, desde que tenham ocorrido sem motivo justificado ou em virtude de punição disciplinar.
- Alteração no manual de procedimentos (16/10/2011)
Empresa deseja alterar o manual de procedimentos, acrescentando as clausulas de proibição de uso de aparelho celular no horário do expediente, sendo permitido o uso apenas nos intervalos para café e almoço e também proibição de assuntos particulares ao realizar conferencia. Existe algo na legislação que impeça essa mudança de norma ou que possa caracterizar dano moral ao funcionário?
- Reembolso-creche (16/10/2011)
Qual a base legal que trata da não incidência de INSS sobre o valor pago a titulo de reembolso creche, e da incidência do mesmo provento para base de cálculo do PIS sobre a folha?
- Contrato de trabalho de horista (16/10/2011)
Como elaborar o contrato de trabalho de um horista? Existe uma quantidade mínima de horas semanais / mensais para esta modalidade de contrato?
- Encargo previdenciário (15/10/2011)
Retenção de INSS de cooperativa médica, com competência 09/2011 e Emissão 26/08//2011, qual a data que deve considerar para fazer essa guia de INSS?
- Soma de atestados médicos (15/10/2011)
Funcionário começa a trazer diversos atestados médicos com o mesmo CID de 2, 3 dias cada um, porém em dias não consecutivos, é possível encaminhar esse funcionário ao INSS após 15 dias de atestados diversos?
- Mudança para empresa do mesmo grupo (15/10/2011)
Empresa mudou todos os funcionários de uma empresa para outra do mesmo grupo. Como deve proceder com o FGTS, pois ainda constam com o nome da outra empresa?
- Local apropriado para vestiário (15/10/2011)
Existe alguma lei especial ou portaria do Ministério do Trabalho, que obriga as empresas a manter dois armários individuais para cada empregado?
- Abandono de emprego (15/10/2011)
Patrão e empregado discutiram no trabalho e nem o empregador mandou ele embora e nem o empregado solicitou demissão. O empregado não está mais indo ao trabalho. Como a empresa pode suspender ou interromper o pagamento de salários na folha de pagamento, até resolverem à situação?
- Demissão durante as férias (14/10/2011)
Qual o procedimento quando o funcionário pede demissão durante as férias?
- Prestação de serviço autônomo (14/10/2011)
Autônomo presta serviço para empresa optante pelo simples. Para o recolhimento do INSS, como deve descontar e qual seria a porcentagem correta?
- Rescisão antecipada (14/10/2011)
Rescisão antecipada do contrato de aprendizagem pode ocorrer a pedido do aprendiz a qualquer tempo?
- Benefícios adicionais aos empregados (14/10/2011)
Empresa tem interesse em oferecer alguns benefícios adicionais aos seus empregados, além dos previstos em lei e convenção coletiva. Um deles é oferecer em pagar um determinado percentual ou valor do custo de Cursos de graduação, técnico, etc, para servir como incentivo para maior qualificação dos profissionais. Como proceder isso de forma legal? Isso pode ser considerado salário in natura e ser cobrado os reflexos de 13º, férias, FGTS e encargos sociais em uma possível fiscalização ou reclamação trabalhista?
- Prestar serviços em locais diversos (14/10/2011)
Empregado contratado para trabalhar na empresa matriz, poderia eventualmente trabalhar na empresa filial, dentro da jornada de trabalho contratado, considerando também que ambas (matriz e filial) estão situadas no mesmo município? Qual é o procedimento correto?
- Desoneração da folha de pagamento (14/10/2011)
Empresas de informática, sobretudo as que fazem desenvolvimento e implantação de sistemas, e manutenção de microcomputadores possuem algum tipo de benefício /isenção/redução para o INSS? Qual o fundamento legal?
- Os direitos das sócias (13/10/2011)
Sócia de empresa tem direito a Licença maternidade e Auxilio doença? Qual o procedimento para recebimento?
- Demissão no mês do dissídio (13/10/2011)
Existe algum problema em dispensar um funcionário no mês de dissídio?
- Empresário recebe auxílio-doença (13/10/2011)
Empresário acometido por doença tem direito ao recebimento de benefício previdenciário?
- Trabalhar em duas empresas (13/10/2011)
Quais são as condições do registro, para o empregado trabalhar em duas empresas?
- Participação nos lucros (13/10/2011)
Empresa pretende proporcionar aos funcionários uma participação nos lucros no final do ano, porém sem homologar junto ao sindicato. É possível e o que implica em termos legais e de recolhimentos trabalhista?
- Realizar a remessa e o retorno de industrialização (12/10/2011)
Qual o procedimento para se realizar a remessa e o retorno de industrialização?
- Cálculo da aposentadoria por invalidez (12/10/2011)
Quando a pessoa se aposenta por invalidez, o salário a que ela terá direito a receber, é feito pelo mínimo ou pela base dos recebidos dela?
- Indenização de funcionária estável (12/10/2011)
Empresa será vendida e ela possui uma funcionária grávida. Como proceder com a funcionária? Como seria a rescisão dela? A empresa pode estar dispensando esta funcionária?
- Classificação Brasileira de Ocupações - CBO (12/10/2011)
Empresa do ramo alimentício (Lanches), pretende contratar um funcionário para trabalhar no setor de delivery como entregador, Existe o CBO correto para essa função, não encontramos no site do MTE?
- Recolhimento da contribuição sindical patronal (12/10/2011)
As empresas optante pelo simples estão dispensadas da contribuição Sindical Patronal? As empresas que não tem funcionário também estão desobrigadas a recolher a sindical patronal?
- Empregado com cadastro no MEI (12/10/2011)
Funcionário com registro em carteira pode se cadastrar no MEI?
- Aposentada que continua trabalhando (12/10/2011)
Quais são os direitos da funcionaria que conseguiu aposentadoria por tempo de contribuição, em relação à rescisão sem justa causa, terá direito a multa 40% do FGTS. Se ficar trabalhando e futuramente for dispensada terá o direito multa 40% FGTS, esse direito é referente todo o período ou é calculado até a data da aposentadoria. Em relação à GFIP temos que informar a data da aposentadoria sendo que a mesma vai continuar trabalhando na empresa?
- Pagamento de impostos do MEI (11/10/2011)
Quais as obrigações assessorias e impostos tem que recolher( GPS / FGTS ) para empresa MEI, que tem funcionário registrado?
- Aviso prévio indenizado (11/10/2011)
Na demissão com aviso prévio indenizado a data a ser colocada na CTPS seria a data de demissão ou a data da projeção do aviso?
- Abuso em atrasos (11/10/2011)
Quando o funcionário abusa nos horários de entrada, sendo que todo dia chega atrasado e já foi advertido verbalmente. Quais as advertências que a empresas pode dar?
- Cooperativa médica encargo patronal (11/10/2011)
Empresa contrata plano de saúde para os funcionários (Cooperativa), sobre a fatura mensal tem INSS para ser recolhido? Qual percentual?
- Carência para o auxílio-doença (10/10/2011)
Qual a carência exigida para o auxílio-doença?
- Representante comercial (10/10/2011)
Está dispensada de apresentar a DIPJ a pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ?
- Transporte oferecido pela empresa (10/10/2011)
Empresa que oferece transporte coletivo para seus colaboradores, poderá continuar a descontar 6% referente ao vale transporte?
- Cota patronal do INSS (10/10/2011)
Durante o afastamento por auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário, a empresa é obrigada a recolher a contribuição previdenciária referente à cota patronal?
- Pagamento de salários em atraso (10/10/2011)
Atraso no pagamento de salário dos funcionários de uma empresa, na Convenção Coletiva do sindicato não existe cláusula determinando multa que deveria ser paga pelo atraso. Como proceder?
- Implantação do banco de horas (09/10/2011)
Como funciona o banco de horas com os funcionários e quais são os procedimentos para regularizar junto ao ministério do trabalho?
- Pedido de demissão no período de férias (09/10/2011)
Funcionário pode vir a solicitar o pedido de demissão em seu período de gozo de férias?
- Empregado que gera prejuízo para a empresa (09/10/2011)
Empresa pode descontar do empregado que danificar alguma peça que seria entregue para o cliente e com isso gera prejuízo para a empresa?
- Instituição do Sistema Homolognet (09/10/2011)
O que é HomologNET? Qual sua finalidade e diferença do modelo antigo?
- Cancelamento de convênio médico (09/10/2011)
Empresa concede benefício aos empregados a título de convênio médico, que não está previsto em lei e nem Convenção Coletiva. A empresa deseja encerrar a concessão. Caso a ação se concretize deve informar o Sindicato da Categoria? Existe algum risco caso o beneficio não seja mais concedido?
- Falecimento no local do trabalho (09/10/2011)
Quando o trabalhador falece no local de trabalho, por morte natural, como deve a empresa proceder? É necessário emitir CAT?
- Realizar a remessa e o retorno de industrialização (08/10/2011)
Qual o procedimento para se realizar a remessa e o retorno de industrialização?
- Cancelamento de aposentadoria (08/10/2011)
Quais são as causas que faz com que a aposentadoria por invalidez seja cancelada?
- Rescisão de contrato de trabalho por aposentadoria (08/10/2011)
Empregado aposentado por invalidez poderá ter seu contrato de trabalho rescindido?
- Mercadorias para o seu estoque ou uso (08/10/2011)
Deverá o contribuinte emitir nota fiscal, quando destinar mercadorias do seu estoque para o seu consumo ou uso?
- Desconto na venda de mercadorias (08/10/2011)
O desconto aplicado na venda de mercadorias integra a base de cálculo do ICMS?
- Auxílio moradia (08/10/2011)
O empregador de um caseiro de um sítio que mora no próprio sítio tem que ter o lançamento em seu holerite do auxílio moradia (salário in natura) como diz a lei?
- Atestados médicos (08/10/2011)
Funcionário apresenta vários atestados mensais. Nos atestados não consta o nº do CID. Solicitamos para que o mesmo retorne até a unidade de atendimento para solicitar o nº do CID, porém o mesmo se nega dizendo que não é obrigado e que está amparado pela lei?
- Vencimentos das férias (07/10/2011)
Funcionária que se afastou por auxilio doença e depois o afastamento se estendeu por auxilio maternidade. Nesse meio tempo venceram férias em dobro para ela. Nesse caso é devido o pagamento de férias em dobro? Como eu devo preceder para que seja feito o documento das férias sem pagamento de férias em dobro?
- Transferência de crédito (07/10/2011)
Quais são as hipóteses de transferência de crédito por parte das Empresas Optantes do Simples Nacional?
- Adicional de periculosidade (07/10/2011)
Os empregados que exercem atividade no setor de energia elétrica terão direito ao recebimento do adicional de periculosidade?
- Registro de trabalho em duas empresas (07/10/2011)
Quais são as condições de registro, para empregado trabalhar em duas empresas distintas e em horários diferentes?
- Embalagens de apresentação (06/10/2011)
O que a legislação do IPI define como “embalagem de apresentação”?
- Áreas de risco (06/10/2011)
O empregador deverá delimitar as áreas de risco previstas na NR 16?
- Transporte por ônibus fretado (06/10/2011)
Quando a empresa fornece transporte através de ônibus fretado pode ser descontado o valor de 6% de VT do Funcionário?
- Abono de falta por tratamento odontológico (06/10/2011)
Há legislação que fale sobre a obrigação de abonar a ausência do colaborador devido o afastamento odontológico?
- Trabalhar fora do Brasil (06/10/2011)
Quais as regras e obrigações que a empresa tem quando quer enviar um funcionário para trabalhar fora do Brasil?
- Apresentação do atestado médico (05/10/2011)
Qual o prazo que o funcionário tem que apresentar atestado médico, existe previsão legal?
- Retenção previdenciária (05/10/2011)
Pessoa física autônoma, ao prestar serviço de marcenaria para uma associação privada, estará sujeita a retenção previdenciária? Se afirmativo qual será a alíquota?
- Auxiliar de eletricista menor (05/10/2011)
Funcionário de 16 anos completos poderá trabalhar como auxiliar de eletricista em uma oficina de veículos automotores (auto elétrico)? Essa atividade para um menor de 18 anos será permitida?
- Operador de empilhadeira (05/10/2011)
Para operador de empilhadeira, deve-se pagar insalubridade ou periculosidade? Ou só podemos pagar mediante laudo técnico pericial?
- Obrigatoriedade de elaboração do PCMSO/PPRA (05/10/2011)
Qual o enquadramento de uma empresa em relação à obrigatoriedade de PCMSO / PPRA?
- Advogados isentos do pagamento da contribuição sindical (05/10/2011)
Os advogados que pagam a Contribuição anual direto para a OAB, tem que apresentar o comprovante de pagamento para a empresa, para que possa ser atualizado o livro de Registro dos Empregados?
- Contribuinte individual (04/10/2011)
Profissional autônoma nunca recolheu o INSS, para ter direito a licença-maternidade, precisa ter uma carência de quantos recolhimentos como contribuinte individual? Pode ser recolhido com taxa de 11% sobre salário mínimo, ou tem que ser 20%?
- Afastamento pelo INSS (04/10/2011)
A contagem de 15 dias de afastamento no qual a empresa paga para o funcionário antes do afastamento pelo INSS, pode ser considerada em período intercalado?
- Contribuição Sindical no regime do simples nacional (04/10/2011)
Com relação à contribuição sindical e assistencial patronal as empresas enquadradas no regime do simples nacional estão obrigadas ao recolhimento? Qual base legal?
- Intervalos concedidos pela empresa (04/10/2011)
Empresa oferece café e pão para todos os funcionários dentro do período de expediente, são autorizados 15 minutos de café, pela manhã e à tarde. Este café pode ser extinto ou já é caracterizado benefício adquirido?
- Empresa no Simples Nacional (04/10/2011)
Empresa com ramo de serviços de pedreiro no simples nacional, paga DAS no anexo IV, como faz a SEFIP desta empresa que pagando no anexo IV tem que recolher mesmo no simples a parte patronal do INSS, e qual a alíquota que ele paga?
- Riscos trabalhistas (03/10/2011)
Empresa não quer mais vinculo com motorista porque esta pagando muitas horas extras e deseja transformar o motorista em empreendedor individual para continuar prestar o serviço para a empresa? Quais são os riscos trabalhistas?
- Segurado como contribuinte individual (03/10/2011)
Sócio de uma empresa não recebe pró-labore somente recebe dividendo, poderá recolher o INSS como autônomo ou facultativo?
- Contratar menor de idade (03/10/2011)
Empresa tem algum impedimento para admitir uma funcionária menor de 18 anos?
- Equipamento de ponto eletrônico (03/10/2011)
Equipamento de ponto eletrônico é obrigatória e a partir de quantos funcionários?
- Auxílio refeição ou alimentação em dinheiro (03/10/2011)
Empresa pode fornecer aos empregados o Auxílio - Refeição ou Alimentação, em dinheiro, de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, mediante o recibo, no valor total do mês corrente?
- Verbas rescisórias no falecimento (03/10/2011)
Funcionário da empresa veio a falecer por problemas de saúde e nas verbas rescisórias a ser paga é feito a liberação do saldo do FGTS e a multa do FGTS a empresa tem que pagar?
- Pessoa física que se ausenta do país (02/10/2011)
Pessoa física que fica ausente do País pode continuar recolhendo para a previdência no Brasil? Afim de não perder o período na contagem do tempo?
- Prestador de serviços (02/10/2011)
Empresa individual que presta serviços a outras empresas e tem renda como retirada por lucro e contribui para a previdência como facultativo, usando o código 1406, isso para aposentadoria pode ter algum problema?
- Aviso prévio indenizado (02/10/2011)
Empresa deve recolher o INSS sobre aviso prévio Indenizado? Deve recolher INSS sobre 13º salário indenizado?
- Descontos no salário do funcionário (02/10/2011)
Empresa transportadora de cargas pode descontar do salário de seus motoristas o valor referente à quebra de carga? Pode se aplicar uma carta de advertência para o motorista?
- Verbas rescisórias do menor aprendiz (02/10/2011)
Quais as verbas rescisórias devidas ao menor aprendiz que pede demissão?
- Obrigações de uma empresa (01/10/2011)
Quais as obrigações, que uma empresa com quadro de funcionários superior a 50, deve cumprir (exemplo: Técnico de segurança do trabalho, CIPA, refeitório)?
- Pagamento de complementação de auxílio-doença (01/10/2011)
Quando o funcionário fica afastado pelo INSS, a empresa paga a diferença entre o salário e o beneficio recebido, se este for menor?
- Cálculo do salário-maternidade (01/10/2011)
O auxílio maternidade é pago para quem tem salário fixo, o mesmo valor do salário base. Para quem tem salário variável paga-se a média salarial dos doze meses anteriores?
- Contratação por pessoa física (01/10/2011)
Pessoa física contrata funcionário como motorista particular. Nessa função o funcionário pode ser considerado empregado doméstico onde é opcional o recolhimento de FGTS?
- Prestação de serviço autônomo (30/09/2011)
Empresa manda o carro para conserto em oficina mecânica onde o proprietário é pessoal física. Nesse caso a empresa contratante, deve reter o INSS na nota fiscal e informar o prestador de serviço na sua folha de pagamento?
- Associação sem fins lucrativos (30/09/2011)
Associação sem fins lucrativos pretende contratar funcionários, como tem que ser feito?
- Gravidez após a homologação (30/09/2011)
Funcionária descobriu a gravidez após a homologação, a empresa realmente tem a obrigação de reintegrar a mesma ao quadro de funcionários? Em caso afirmativo, ela tem que devolver as verbas rescisórias?
- Rescisão de contrato de trabalho negativa (30/09/2011)
Funcionário pede demissão e não vai cumprir o aviso prévio. Com isso a rescisão está com saldo devedor. A funcionária deve pagar esse valor para empresa ou não?
- Horas extra sem autorização (30/09/2011)
Como proceder quando o funcionário fica depois do expediente, para caracterizar hora extra, porém sem autorização de seu superior?
- Exercer cargo de confiança (29/09/2011)
Funcionário que tenha nomenclatura como gerente está isento do controle de ponto?
- Serviços de temporários (29/09/2011)
Empresa possui vários temporários, os mesmos podem utilizar do mesmo REP que os demais funcionários? Pode fazer o controle de horas de outra forma sem ser pelo REP?
- Pagamento de DSR sobre comissões (29/09/2011)
É devido o pagamento de DSR sobre comissões?
- Direito ao salário maternidade (29/09/2011)
As sócias que recolhem mensalmente INSS (pró-labore) e informam os dados através da SEFIP, tem direito ao salário maternidade?
- Base de cálculo da contribuição sindical (28/09/2011)
Qual deve ser à base de cálculo da contribuição sindical dos funcionários quando recebem o salário fixo mais horas extra, anuênio e adicional noturno?
- Calcular o DSR (28/09/2011)
Como calcular DSR de um colaborador que trabalha em escala 12x36hs e faz horas extras?
- Desconto do aviso prévio (28/09/2011)
Funcionário que pede demissão e não vai cumprir aviso, a empresa pode descontar o aviso prévio do funcionário?
- Auxílio alimentação em dinheiro (28/09/2011)
Empresa regida pela CLT pode pagar no HOLERIT auxilio alimentação em dinheiro e se isto pode ser considerado salário e ter que pagar INSS e FGTS?
- Aposentadoria por invalidez (28/09/2011)
Qual será o procedimento da empresa em relação a um funcionário com concessão de aposentadoria espécie 32 (invalidez)?
- Aviso prévio do funcionário doméstico (27/09/2011)
Empresa pode descontar o aviso prévio de funcionário doméstico que pediu demissão e não quis cumprir o aviso prévio?
- Recebimento das verbas rescisórias (27/09/2011)
Funcionário é obrigado a abrir conta no banco para o recebimento de verbas rescisórias?
- Auxílio maternidade (27/09/2011)
Qual o prazo legal para auxilio maternidade? Empresa paga 180 dias para a funcionária e desconta na GPS os 180 dias? Qual a forma correta de se aplicar a licença maternidade?
- Contrato por prazo determinado (27/09/2011)
Empresa do ramo de comercio tem uma funcionária que está no período de experiência e ficou constatado que a mesma está grávida. Tem que esperar o término do contrato ou pode dispensá-la em qualquer momento?
- Produtor rural (27/09/2011)
Qual é a alíquota de FUNRURAL a ser pago pela Agroindústria, Pessoa Jurídica, na venda de produtos rurais?
- Contração de menor aprendiz (27/09/2011)
Qual a obrigação da empresa em contratar menor aprendiz, o Ministério do Trabalho leva em consideração a opção de tributação da empresa ou a classificação realizada pela Receita Federal?
- Adesão ao Programa Empresa Cidadã (27/09/2011)
Para aderir ao programa empresa cidadã quais os requisitos necessários, qual documentação é exigida e perante qual órgão deverá fazer sua solicitação? Qual benefício à empresa tem ao aderir ao programa?
- Prestação de serviços (26/09/2011)
Prestação de serviços de palestrante/treinamento tem retenção de INSS, a NF do prestador é menor de cinco mil reais e não é optante pelo simples?
- Valor de periculosidade (26/09/2011)
Qual o valor do adicional de periculosidade?
- Vale combustível (26/09/2011)
Existe na legislação algo de delibere sobre o fornecimento por parte da empresa de auxilio de combustível e KM? Pode ser feito desconto dos 6%?
- Trabalho em feriado (26/09/2011)
Empresa do ramo de atividade Supermercado pode trabalhar nos feriados? As horas trabalhadas podem ser compensadas ou deverão ser pagas?
- Monitoramento por câmeras e gravação em telefone (26/09/2011)
Empresa utiliza câmeras dentro de seu estabelecimento, onde o equipamento grava todas as ações dos funcionários e de clientes. A empresa deverá reter algum tipo de autorização dos funcionários, inclusive, para telefones com gravação, isso é legal?
- Obrigações trabalhistas (25/09/2011)
Empresa individual, que só tem um sócio e faz retirada do pró-labore, essa empresa que só tem de obrigação a DAS do simples nacional, necessita de mais alguma obrigação trabalhista tipo, SEFIP, RAIZ etc?
- Comparecer para fazer homologação (25/09/2011)
Funcionário foi notificado por telegrama solicitando a sua presença para realizar exame médico demissional e homologação, mas o correio fez três tentativas e não conseguiu entregar o AR, devido não encontrar ninguém no endereço. O que devemos fazer?
- Contratante de serviços de cooperativa (25/09/2011)
Que impostos incidem sobre a remuneração de motoristas que pertencem a uma cooperativa, que documento servirá como recibo de pagamento, enfim, como é a relação de um cooperado com a empresa que o contrata e quais as obrigações da empresa que o contrata?
- Mercadoria recusada pelo destinatário (24/09/2011)
Na hipótese de o cliente recusar-se a receber a mercadoria, pode esta ser remetida diretamente a outro cliente sem retorno físico ao vendedor?
- Empresa de construção civil (24/09/2011)
A empresa que exerce a atividade de construção civil, portanto sujeita ao ISS, é obrigada a obter inscrição estadual?
- Trabalho aos domingos (24/09/2011)
Funcionário registrado com carga horária de 40 horas semanais de Quarta-Feira à Domingo. Deverá ter pelo menos um domingo ser folga?
- Rescisão por aposentadoria (24/09/2011)
Rescisão por aposentadoria por tempo de contribuição tem aviso prévio, e deposito de GRRF?
- Equiparação salarial (24/09/2011)
Quais as regras de equiparação salarial entre funcionários que desempenham a mesma função, porém não possuem o mesmo tempo de serviço e nem de conhecimento técnico. Nessas situações, justificam-se diferenças salariais entre os mesmos? E se positivo em quanto tempo eles deverão estar na mesma faixa salarial?
- Atividade perigosa e insalubre (23/09/2011)
O empregado que trabalha em atividade perigosa e insalubre poderá receber simultaneamente os dois adicionais?
- Substituição de funcionário (23/09/2011)
Empresa admite funcionário com salário maior para substituir funcionário demissionário. Ele vai exercer a mesma função. Teremos problemas?
- Bolsa de estudos e bônus trimestral no lugar de comissão (23/09/2011)
Fazenda irá encerrar suas atividades, porém, ainda tem colaboradores afastados por auxílio doença sem previsão de retorno, a fazenda poderá mandar embora esses colaboradores afastados. E se a fazenda for arrendada por um produtor rural pessoa física existe previsão legal para esse produtor ter que assumir esses colaboradores ou não?
- Encerramento de atividades (23/09/2011)
Empresa gostaria de dar uma ajuda de custo para o empregado que esta cursando pós ou fazendo faculdade, qual seria o evento a utilizar para não ter encargos trabalhistas e nem incidir salário in-natura? Pagamos comissão aos empregados, queria tirar este evento, e colocar um bônus trimestral vai ter incidência de FGTS e INSS e IR?
- Mercadoria depositada por pessoa física (22/09/2011)
Armazém geral paulista pode receber mercadoria para depósito remetida por não contribuinte?
- Direito ao salário-família (22/09/2011)
Funcionário que retorna de auxilio maternidade possui direito ao salário família?
- Contratação de funcionário (22/09/2011)
Quanto recolhe de INSS um salão de beleza que contrata um funcionário, sem que esteja inscrito como microempreendedor?
- Responsabilidade pelo pagamento do imposto (22/09/2011)
O ICMS incidente nas operações com pescados, realizadas por estabelecimento atacadista de pescados enquadrado no Simples Nacional, deve ser pago em conjunto com os demais tributos que compõe o regime?
- Erro na identificação da classificação fiscal (22/09/2011)
O contribuinte destinatário de mercadoria acompanhada com nota fiscal emitida com erro na identificação da classificação fiscal do produto é obrigado a exigir do emitente a correção do documento?
- Atividades perigosas (22/09/2011)
O que são consideradas atividades e operações perigosas?
- Apostilas de conteúdo educacional (22/09/2011)
Uma empresa de educação profissional com fins lucrativos vende apostilas por ela confeccionadas, para os alunos que participam dos cursos ministrados pela própria empresa, questiona: há incidência do ICMS sobre essa venda?
- Recebimento de ajuda de custo (21/09/2011)
Funcionário será contratado como vendedor com um salário fixo, recebendo também um valor fixo como ajuda de custo. O valor da ajuda de custo deverá ser incorporado no salário para os recolhimentos de FGTS / INSS e também para o pagamento de férias e 13º salário?
- Adiantamento do 13º salário (21/09/2011)
A empresa pode adiantar o 13º total dos funcionários no mês de setembro?
- Registro retroativo de funcionários (21/09/2011)
Empresa pretende fazer o registro retroativo de um ano atrás para cinco funcionários? Como proceder?
- Vale transporte em dinheiro (21/09/2011)
Empresa pode conceder vale transporte em dinheiro e mencionar no holerite, há algum impedimento?
- Obrigatoriedade legal de ter o PCMSO e o PPRA (20/09/2011)
Empresa com 08 funcionários compra e revende peças. Os funcionários são basicamente da área comercial e administrativo. Qual a obrigatoriedade legal de ter PCMSO e PPRA? Sendo obrigada qual a penalidade caso não o tenha?
- Horas de trabalho do menor aprendiz (20/09/2011)
Funcionário é admitido na empresa como menor aprendiz, quantas horas tem que trabalhar por dia? Ele tem direito há horas extra?
- Cálculo do funcionário horista (20/09/2011)
Funcionário horista com 200 horas/mês considerando o mês com 30 dias. O mês que tem 31 dias receberá esse dia a mais?
- Recebimento do seguro-desemprego (20/09/2011)
Funcionário demitido e que começa a receber o seguro-desemprego, terá suspenso/cancelado o benefício se vier a constituir sociedade LTDA?
- Escrituração da atividade rural (19/09/2011)
Como deverá ser feita a escrituração das operações relativas à atividade rural?
- Desenvolver outras atividades (19/09/2011)
Como deverá proceder a pessoa jurídica que, além da atividade rural, explore outras atividades?
- Resultado da pessoa jurídica (19/09/2011)
Quais os valores integrantes do resultado da pessoa jurídica que explora atividade rural?
- Importação por pessoa física (19/09/2011)
Pessoa física pretende importar mercadoria para seu próprio uso, pergunta: está dispensada do pagamento do ICMS por não praticar essa atividade de modo habitual?
- Exploração de atividade rural (19/09/2011)
Como é tributado o lucro das pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração de atividade rural?
- Faltas injustificadas (19/09/2011)
Empresa trabalha de segunda a sábado, sendo segunda á sexta, das 08:00 às 17:30 e sábado das 08:00 as 12:00, caso tenha falta no sábado o correto seria descontar 1 dia de trabalho ou as 4 horas, e o DSR também desconta?
- Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário (19/09/2011)
Quem está sujeito a emissão do novo documento “Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário”?
- Data da aquisição ou alienação (18/09/2011)
Em que data se considera ocorrida à aquisição ou alienação e quais as condições para que seja aceita?
- Crédito na compra de produtos (18/09/2011)
Quais são os critérios para a apropriação do credito do ICMS na compra de produtos fornecidos por empresa enquadrada no Simples Nacional?
- Falta de destaque do imposto na Nota Fiscal (18/09/2011)
Como deve ser regularizado o destaque do ICMS a menor em nota fiscal, cujo erro foi percebido após o prazo de recolhimento do imposto?
- Alíquotas do imposto forma de identificação (18/09/2011)
Como o contribuinte do IPI poderá identificar a alíquota do imposto?
- Verbas pagas em decorrência de sentença (18/09/2011)
Empresa precisa gerar uma GFIP para o recolhimento referente à ação trabalhista, sendo que o FGTS já foi pago no acordo, ou seja, não precisará pagar novamente. Como enviar essa GFIP?
- Afastamento por auxílio acidente do trabalho (18/09/2011)
Funcionário afastado por auxilio acidente do trabalho, código 91 tem alta médica e entra com um novo pedido de auxilio doença acidentário, mas a previdência social considera inapto com o código 31. A empresa deve considerar como alta para estabilidade de acidento do trabalho a data que ele teve com código 91 ou a ultima com o código 31?
- Equiparação à pessoa jurídica (17/09/2011)
Qual o quantitativo de operações imobiliárias necessário para equiparação de pessoa física à pessoa jurídica, determinando o início da tributação como pessoa jurídica?
- Pagamento de direitos autorais para pessoa física (17/09/2011)
Quando efetuo um pagamento a pessoa física por direitos autorais, retenho o Imposto de Renda na fonte ou esse tipo de atividade tem isenção?
- Fechamento da folha (17/09/2011)
Empresa paga os funcionários todo dia 30 de cada mês, porém para efetuar o pagamento nesse dia, fecha o cartão de ponto no dia 25, quando ocorre falta depois, será descontado no mês seguinte. Essa forma é correta?
- Reembolso de combustível (17/09/2011)
Empresa gostaria de ajudar um funcionário que vem trabalhar de carro. Entretanto, não podemos dar em dinheiro, pensamos na possibilidade de ser em reembolso de combustível, ou seja, o funcionário trará nota fiscal do posto de gasolina. Não descontaremos os 6% em folha. Existe algum impedimento legal?
- Demitido durante a estabilidade por acidente de trabalho (16/09/2011)
Quais as verbas que devem ser pagas ao funcionário demitido na estabilidade por Acidente de Trabalho? Tais verbas terão incidência de encargos sociais?
- Aquisição de produtor rural (16/09/2011)
O contribuinte que adquire frutas frescas de produtor rural para comercialização está obrigado ao pagamento do ICMS?
- Motivos para rescisão de contrato (16/09/2011)
Quais os motivos para a rescisão do contrato de representação comercial?
- Transferência interestadual de mercadoria (16/09/2011)
Na transferência de mercadorias produzidas por indústria paulista para filial atacadista localizada em Minas Gerais, há tributação do ICMS?
- Recolhimento extemporâneo (16/09/2011)
Quais os acréscimos legais incidirão no recolhimento do IPI fora do prazo legal?
- Jornada de trabalho do médico (15/09/2011)
Qual a duração da jornada de trabalho do médico?
- Exercício da profissão de enfermagem (15/09/2011)
Quais são os atos que compreendem o exercício da profissão de enfermagem?
- Solicitação de rescisão indireta (15/09/2011)
Em quais circunstâncias pode ser solicitada a Rescisão Indireta, e como proceder?
- Pagamento de prêmio por meta alcançada (15/09/2011)
Empresa pretende pagar os Gerentes de Vendas com Prêmios por meta alcançada, pagos trimestralmente. Esses valores deverão ter incidência de INSS, FGTS, outros? Os Prêmios poderão ser suprimidos em algum tempo sem ser incorporados ao salário? Nos pagamentos de Férias, 13º salário, Rescisão deveremos pagar médias desses valores pagos?
- Produtos alimentícios (15/09/2011)
Estabelecimento comercial revende açúcar refinado para indústria farmacêutica, destinado ao preparo de determinado produto classificado como medicamento, indaga: há possibilidade de aplicação da redução na base de cálculo do ICMS nesta operação?
- Empresa domiciliada no exterior (14/09/2011)
Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
- Incorporação imobiliária (14/09/2011)
Incorporadora de empreendimentos imobiliários que possui terreno em nome próprio, constrói edifício de apartamentos destinados a venda, está sujeita ao pagamento do ISS?
- Despesas de frete e base de cálculo (14/09/2011)
Quando há cobrança de frete numa Nota Fiscal referente a dois ou mais produtos com alíquota diferente, como calcular o IPI?
- Sociedade de profissionais (14/09/2011)
O que são sociedades profissionais? Há tratamento fiscal distinto para elas?
- Rendimentos por serviços prestados (14/09/2011)
Aposentada de 66 anos recebe por meio de RPA, rendimento por serviços administrativos prestados. É devido os 11% sobre esses rendimentos, mesmo ela sendo aposentada?
- Crédito na aquisição de produto com imposto retido (13/09/2011)
Há possibilidade de crédito do ICMS na aquisição por estabelecimento industrial de insumos sujeitos ao ICMS recolhido antecipadamente?
- Crédito na aquisição de bens de produção (13/09/2011)
Estabelecimento industrial poderá creditar-se do valor do IPI, quando adquirir matérias-primas para utilização em seu processo industrial, de comerciante atacadista não-contribuinte do imposto?
- Empresa optante pelo MEI (13/09/2011)
Uma empresa optante pelo MEI, presta um serviço de desenvolvimento de peças publicitárias a outra empresa optante pelo lucro real. Essa empresa deverá recolher 0s 20% da parte patronal do INSS dessa prestação de serviço?
- Contrato por prazo determinado (13/09/2011)
Contrato por prazo determinado pode ter tempo de experiência? Se a empresa quiser dispensar o funcionário que contratou por prazo determinado antes do prazo acordado, como deve ser feita a rescisão?
- Encerramento de atividade (13/09/2011)
Contribuinte paulista do ICMS está encerrando suas atividades, mas possui mercadorias em estoque? Qual o procedimento a ser adotado em relação a tais mercadorias?
- Pagamento de diárias (13/09/2011)
Empresa transportadora paga para seus motoristas, diárias (almoço, jantar e pernoite), os valores lançados no recibo de pagamento referentes a estas diárias incidem INSS e FGTS?
- Aquisição de matéria prima para a fabricação de ativo (12/09/2011)
Indústria adquire matérias primas para a fabricação de máquina que será utilizada como ativo nas dependências do próprio estabelecimento: Como devem ser escrituradas as Notas Fiscais de compra das matérias primas?
- Importação de ativo imobilizado (12/09/2011)
Na importação de bens destinados ao ativo imobilizado há possibilidade de pagamento do ICMS em parcelas?
- Carga horária de 40 horas semanais (12/09/2011)
Funcionário registrado com carga horária de 40 horas semanais de Quarta-Feira à Domingo. Pelo menos 1(um) domingo deverá ser folga?
- Desempenho da mesma função (12/09/2011)
Equiparação salarial entre funcionários que desempenham a mesma função, porém não possuem o mesmo tempo de experiência e nem de conhecimento técnico. Nessas situações justifica-se, diferenças salariais entre os mesmos?
- Livro editado em DVD aplicação da imunidade tributária (12/09/2011)
É possível a aplicação da imunidade tributária nas operações com livros editados em DVD?
- Importação local de pagamento do ICMS (11/09/2011)
Importador paulista de mercadoria desembaraçada em Pernambuco, remetida diretamente para cliente localizado naquele Estado, deve pagar o ICMS para São Paulo?
- REDF dispensa de escrituração de NF-e (11/09/2011)
As NF-e modelo 55 devem também ser escrituradas no REDF da Secretaria da Fazenda?
- Devolução de mercadoria (11/09/2011)
Como deve proceder o estabelecimento de não-contribuinte que efetuar devolução de mercadoria adquirida com incidência de IPI? Essa devolução equipara o estabelecimento à contribuinte do imposto?
- Venda de imóvel por construtora (11/09/2011)
Empresa de construção civil pretende vender um imóvel por ela construído que se encontra escriturado como ativo. Qual imposto incidirá sobre essa operação?
- Contribuição sindical patronal (11/09/2011)
O Microempreendedor individual está obrigado a recolher a Contribuição Sindical Patronal?
- Destaque a maior em documento fiscal (10/09/2011)
Como regularizar o destaque a maior do IPI feito em documento fiscal emitido pelo fornecedor da mercadoria?
- Devolução realizada por não contribuinte (10/09/2011)
Como deve proceder a empresa de não-contribuinte que efetuar devolução de mercadoria adquirida com incidência de IPI? Essa devolução equipara o estabelecimento à contribuinte do imposto?
- Inscrição do dependente (10/09/2011)
Quais os documentos necessários para a inscrição do dependente do segurado no INSS?
- Contribuinte individual (10/09/2011)
A contribuinte individual (empresária) deve receber o salário maternidade, descontado em folha de pró-labore ou diretamente na Previdência Social?
- Retorno do produto após 180 dias (10/09/2011)
Qual deve ser o procedimento adotado pelo estabelecimento remetente de insumos para industrializados em estabelecimento de terceiro, ao amparo da suspensão do ICMS, quando o produto final não é enviado ao estabelecimento de origem no prazo de 180 dias contados da data da saída do encomendante?
- Contribuição como segurado facultativo (10/09/2011)
Quem já faz recolhimento pelo MEI poderá recolher também como facultativo, para esses valores serem somados para compor a base de cálculo para concessão de aposentadoria, inclusive por tempo de contribuição?
- Destaque a maior em documento fiscal (09/09/2011)
Como regularizar o destaque a maior do IPI feito em documento fiscal emitido pelo fornecedor da mercadoria?
- Horas trabalhadas (09/09/2011)
Empresa pode fazer o registro de trabalhador com jornada de apenas 2 dias por semana (8 horas em cada um desses 2 dias) com salário proporcional a jornada?
- Jornada de trabalho (09/09/2011)
Para funcionário que faz 8 horas diárias, poderá fazer mais de duas horas extras, passando de dez horas trabalhadas no dia?
- Pagamento de estacionamento (09/09/2011)
Gostaria de saber como a legislação trata o pagamento por parte da empresa de fretado e estacionamento aos funcionários. Existe algum procedimento quanto a isso?
- Mercadoria não entregue (09/09/2011)
Quais às providencias no retorno de mercadoria que não foi entregue ao destinatário?
- Funcionário retornar ao cargo anterior (09/09/2011)
Gostaria de saber se um funcionário pode voltar ao seu cargo anterior (não é cargo de confiança)?
- Licença paternidade (08/09/2011)
Acordo coletivo diz que o pai tem direito a 15 dias de licença paternidade quando o seu filho nasce. Como devem ser contados esses 15 dias, são corridos, deve ser contado o sábado e domingo?
- Transferência de empregados (08/09/2011)
Quais são os procedimentos adotados para elaboração da transferência de empregados de uma empresa para outra do mesmo grupo econômico?
- Reembolso de creche (08/09/2011)
Reembolso creche determinado por convenção coletiva incide para INSS e FGTS?
- Retenção de INSS de serviços de mão de obra (08/09/2011)
Empresa recebe uma nota fiscal de prestação de serviços de mão de obra, o fornecedor está enquadrado no simples nacional. Retemos o INSS e o fornecedor passou a Instrução Normativa RFB n° 938 de 15/05/2009. O INSS é indevido?
- Aquisição e distribuição de cesta básica aos empregados (08/09/2011)
A legislação paulista estabelece procedimento específico para registro de aquisição e distribuição aos empregados de produtos acondicionados na forma de “cesta básica”?
- Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ST (07/09/2011)
Como deve proceder o armazém geral paulista que recebe mercadorias sujeitas ao ICMS ST remetidas por depositante localizado em outro Estado, por ocasião da revenda do produto para comerciante paulista?
- Fornecimento do vale-transporte (07/09/2011)
Existe limite para o fornecimento do vale-transporte, ou seja, alguma distância mínima, entre a empresa x residência do trabalhador?
- Pagamento da 1ª parcela do 13º salário (07/09/2011)
Quais são os procedimentos básicos que a empresa deverá observar, para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário?
- Contrato de prazo determinado (07/09/2011)
Empresa que presta serviço de pintura precisa contratar quatro funcionários para prestar serviço de apenas dez dias. Pergunta: a empresa pode fazer um contrato de trabalho com os funcionários por apenas dez dias e pagar um valor estipulado por dia?
- Equiparação a industrial por opção (06/09/2011)
Empresa comercial no Comercio de Ferragens, com importação e exportação. Como deve proceder no estabelecimento comercial que deseja equiparar-se a industrial?
- Identificação do fornecedor das mercadorias (06/09/2011)
Na escrituração do livro Registro de Entradas de mercadorias os fornecedores podem ser identificados por código criado pelo estabelecimento?
- Reajuste de preço alíquota aplicável (06/09/2011)
Se houver alteração de alíquota, qual deve ser o percentual aplicável na hipótese de reajuste de preço?
- Base de cálculo na transferência interestadual de mercadoria (06/09/2011)
Na transferência de mercadoria para filial localizada em outro Estado qual é a base de cálculo do IPI?
- Obrigação de registro eletrônico de ponto (06/09/2011)
Empresa enquadrada como ME, com 7 empregados, é obrigada a adotar o registro eletrônico de ponto REP? Até quantos funcionários a empresa esta isenta desta obrigação?
- Desoneração da folha de pagamento dos serviços de TI (06/09/2011)
Empresa pede orientação sobre a MP 540/2011 de 3/08/2011 que reduz a contribuição previdenciária de 20% para 2,5% sobre o faturamento, para prestadores de serviços de TI e TIC, a partir de quando?
- Doação de mercadorias base de cálculo (05/09/2011)
Qual deve ser a base de cálculo do ICMS na saída de mercadorias fabricadas pelo estabelecimento, a titulo de doação?
- Adicional de insalubridade ou periculosidade (05/09/2011)
Farmacêutica com a função de aplicar quimioterapia deve receber insalubridade ou periculosidade? Se insalubridade será 20% sobre o salário ou sobre o salário mínimo?
- ICMS Saldo credor não aproveitado na época própria (05/09/2011)
O valor do saldo credor apurado em junho/2011 não transportado para o período seguinte pode ser aproveitado no fechamento da apuração de agosto/2011?
- Perda da qualidade de dependente no INSS (05/09/2011)
Quando ocorre a perda da qualidade de dependente?
- Registro eletrônico de ponto (05/09/2011)
As novas normas para o Registro Eletrônico de Ponto entraram em vigor a partir de 01/09/2011? A empresa que possui o Sistema Eletrônico de Ponto e não se adaptou às novas normas será penalizada?
- Recolhimento do Funrural (05/09/2011)
Uma pessoa que tem o recolhimento do Funrural pode recolher o GPS de contribuinte individual? Se recolhido, no ato da aposentadoria os dois recolhimentos entrarão para base de calculo?
- Horário in itinere (05/09/2011)
Como deve ser paga a hora in tinere. Quais são as horas consideradas horário in itinere?
- Transporte iniciado em outro Estado (04/09/2011)
Transportadora paulista presta serviço iniciado em outro Estado como deve emitir o CTRC?
- Classificação dos dependentes no INSS (04/09/2011)
Perante a Previdência Social como são classificados os dependentes para fins de benefícios (pensão por morte ou auxílio-reclusão)?
- Aposentadoria por idade (04/09/2011)
Uma dona de casa pode fazer o recolhimento do INSS como facultativo com alíquota reduzida de 11% (aposentadoria por idade), essa alíquota será reduzida para 5%?
- Nota fiscal prazo de validade (03/09/2011)
Qual é o prazo de validade da nota fiscal após a emissão por contribuinte paulista?
- Registro da entrada do produto no arrendatário (03/09/2011)
Com qual documento deve ser registrada a entrada no estabelecimento arrendatário de mercadoria vinculada ao contrato de arrendamento mercantil remetida diretamente pelo fornecedor?
- Auxílio maternidade (03/09/2011)
Empresaria que recolhe INSS sobre o pró-labore, ao dar a luz ao filho, tem direito a receber o auxilio maternidade normalmente?
- Período aquisitivo de férias (03/09/2011)
Como fica o período aquisitivo de férias no caso de um funcionário que foi preso?
- O companheiro(a) homossexual integra o rol dos dependentes (03/09/2011)
O companheiro (a) homossexual é considerado dependente da Previdência Social?
- Dependentes no INSS (03/09/2011)
Quais são os dependentes da Previdência Social?
- Contratado como autônomo (02/09/2011)
Autônomo é obrigado enviar SEFIP? Caso ele esteja recebendo parcela do seguro desemprego ele perde esse beneficio ao ser contratado como autônomo?
- Férias proporcionais (02/09/2011)
Férias proporcionais na rescisão de contrato como pedido de demissão com menos de um ano de trabalho? Existe previsão legal?
- Recebimento do salário família (02/09/2011)
Empresa deve solicitar no ato da admissão o comprovante de frequência escolar a partir de 07 anos de idade, em função do salário família?
- Empregada afastada por licença-maternidade (02/09/2011)
Como fica a compensação na GPS para a empresa que efetua o pagamento do 13º salário a empregada afastada por licença-maternidade?
- Pagamento da 1ª parcela do 13º salário (02/09/2011)
Quais são os procedimentos básicos que a empresa deverá observar, para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário?
- Gratificação paga uma única vez (02/09/2011)
Efetuei o pagamento do evento gratificação evento uma vez somente para um colaborador, esta verba incide no cálculo de média para as férias?
- Operações com carne benefícios fiscais (01/09/2011)
É permitida a manutenção do crédito nas saídas internas de carne amparadas com isenção do ICMS?
- Horários permitidos para amamentação (01/09/2011)
Licença amamentação, qual o prazo e horários permitidos pela legislação?
- Contrato de Aprendizagem (01/09/2011)
Como rescindir contrato de menor aprendiz antes do término? Quais são seus direitos?
- Cargo de confiança (01/09/2011)
Desconto de atrasos e faltas para cargos de gerência ou cargo de confiança, ou seja, que não tem cartão ponto pode ser descontado em folha?
- Gratificação por cargo de gerencia (01/09/2011)
Funcionário contratado para o cargo de “gerente” deverá receber uma gratificação por esse cargo, para que fique legalmente caracterizado para tal função?
- Tempo de serviço (01/09/2011)
O aviso-prévio integra o tempo de serviço?
- Remuneração do aviso-prévio trabalhado (31/08/2011)
Como se caracteriza o aviso-prévio trabalhado e como será sua remuneração?
- Classificação de funções (31/08/2011)
Empresa que precisa diferenciar um determinado cargo em níveis, utilizando as classificações Junior, Pleno, Sênior, precisa implantar um programa de cargos e salários para que essa diferenciação tenha validade?
- Registro de zelador e caseiro (31/08/2011)
Para o registro de zelador e caseiro, como deve ser o rodízio de folgas?
- Sistema interno de monitoramento eletrônico (31/08/2011)
Empresa deseja instalar um sistema interno de monitoramento eletrônico, por meio de câmeras, será obrigada a informar oficialmente seus funcionários, através de comunicado? Existe legislação proibindo o uso desse monitoramento?
- Importação por empresa de courier (31/08/2011)
O importador de mercadoria ou bem contidos em encomenda aérea internacional transportada por empresa de courier ou a ela equiparada deve emitir nota fiscal para registrar a entrada dessa mercadoria?
- Licença não remunerada (31/08/2011)
Empresa pode conceder licença sem remuneração ao funcionário que solicitou?
- Acréscimos legais no recolhimento em atraso (31/08/2011)
Quais são os acréscimos legais devidos no recolhimento do IPI fora dos prazos estabelecidos em lei?
- Venda de Ativo Imobilizado (30/08/2011)
O estabelecimento industrial que vender um bem do Ativo Imobilizado deve destacar o IPI na nota fiscal?
- Aviso-prévio em casa (30/08/2011)
O empregado poderá cumprir o aviso-prévio em casa?
- Ajuda de combustível (30/08/2011)
A empresa pode pagar ao funcionário ajuda de combustível no lugar no vale transporte? Pode ser descontado algum percentual do funcionário?
- Retificação das Folhas de Pagamento de Janeiro a Junho de 2011 (30/08/2011)
Haverá necessidade de retificar as “Folhas de Pagamento” do período Janeiro/2011 a Junho/2011, em virtude da mudança na “Tabela do INSS” e “Salário Família”?
- Registrar funcionária como secretária (30/08/2011)
Empresa pode registrar funcionaria como Secretária, mesmo ela não tendo o registro no MTE?
- Tempo de serviço (29/08/2011)
O aviso-prévio integra o tempo de serviço?
- Incapacidade para trabalhar (29/08/2011)
Empregada entrou com pedido de auxilio doença na previdência social, a perícia médica constatou a incapacidade para trabalhar, mas o beneficio não poderá ser concedido, pelo motivo da falta de carência, (nº de recolhimentos para ter direito ao beneficio), nesta situação, a empresa poderá demiti-la?
- Trabalhar no exterior (29/08/2011)
Empresa precisa mandar um funcionário para trabalhar no exterior, quais os adicionais que esse funcionário tem direito?
- Abono de faltas devido à cirurgia estética (29/08/2011)
Funcionária vai realizar cirurgia para implante estético e o médico informa que não tem como dar atestado médico, em virtude de não existir C.I.D, para estética. Como abonar as faltas?
- Base de cálculo do aviso-prévio (29/08/2011)
Em uma rescisão contratual na qual a empresa pagará o Aviso Prévio, a média dos salários dos últimos 12 meses entraram no pagamento do aviso? Caso isso ocorra, como é feito esse cálculo?
- Registro de funcionário (28/08/2011)
Empresa pode registrar um funcionário na matriz e o mesmo trabalhar em outro estado?
- Registro de funcionário como professor de academia (28/08/2011)
Empresa pode registrar funcionário como professor de academia, que receberá por aula e trabalhará uma hora por dia de segunda à sexta, será permitida a realização de hora extra e como proceder em relação ao descanso semanal remunerado?
- Alteração da retenção do INSS do MEI (28/08/2011)
Com relação as empresas no regime do MEI, foi alterada a retenção de INSS de 11% para 5%, isto influencia na aposentadoria, tem que recolher uma guia complementar?
- Regime de sobreaviso (28/08/2011)
O funcionário que fica à disposição da empresa no final de semana tem direito a uma folga durante a semana? Será devida como horas extras sobre as horas de sobreaviso? Ou apenas 1/3 do dia trabalhado?
- Férias do estagiário (27/08/2011)
Empresa possui estagiaria que trabalha há 8 meses e pretende efetivá-la. Ela tem direito a ter o descanso de férias referente ao período que ela esteve como estagiária?
- Duração do aviso-prévio (27/08/2011)
Qual a duração do aviso-prévio?
- Pagamento de multa rescisória por aposentadoria (27/08/2011)
Funcionário que se aposenta por idade ou tempo de serviço, a empresa vai fazer a rescisão, é obrigatório o pagamento da multa rescisória 50%?
- Faltas injustificadas (27/08/2011)
Como a empresa deve proceder em relação a faltas injustificadas, advertência verbal, advertência por escrito e suspensão?
- Aviso-prévio indenizado (27/08/2011)
Qual o prazo para pagamento do aviso-prévio indenizado?
- Escrituração comercial (26/08/2011)
A existência na escrituração comercial do contribuinte de lucro ou prejuízo contábil impede a compensação dos prejuízos fiscais?
- Crédito na importação por conta e ordem (26/08/2011)
É possível creditar o IPI pago na importação realizada por conta e ordem de terceiros? Qual CFOP será utilizado no lançamento de entrada?
- Emendas de feriados (26/08/2011)
A empresa poderá deduzir dos dias de férias as emendas de feriados (dias pontes)?
- Falta ao serviço para consulta médica do filho (26/08/2011)
O funcionário pode faltar ao serviço, de forma justificada, para acompanhamento do filho em consulta médica?
- Rescisão contratual (26/08/2011)
As faltas injustificadas podem constituir justa causa para rescisão contratual de trabalho?
- Registro da profissão de secretária (26/08/2011)
Existe algum impedimento legal no caso da empregada não possuir o registro de secretária, mesmo tendo trabalhado nessa função nos últimos 18 anos?
- Produtor Rural obrigações acessórias (25/08/2011)
Quais as obrigações acessórias que devem ser cumpridas por produtor rural pessoa física, além da emissão da Nota Fiscal de Produtor modelo 4?
- Reconstituição da escrita fiscal (25/08/2011)
É possível o contribuinte reconstituir sua escrita fiscal independentemente do autorização do Fisco?
- Empresa de radiotaxi obrigatoriedade de emissão de NF-e (25/08/2011)
A atividade de radiotaxi está sujeita a emissão de NF-e?
- Livro de inspeção do trabalho (25/08/2011)
O agente de inspeção deverá registrar quais dados no livro de inspeção do trabalho? Este responderá quando comprovada sua má-fé na inspeção?
- Horário noturno (25/08/2011)
A hora noturna considera-se das 22:00 as 5:00. Sendo assim a pessoa que trabalha nesse horário teria que ter 1hs de descanso?
- Faltas justificadas previstas em lei (25/08/2011)
Como se caracteriza a falta justificada?
- Comprovante de cartão de ponto (24/08/2011)
Gera algum passivo trabalhista para a empresa que colocar uma lixeira ao lado do relógio Ponto? Tendo em vista que os funcionários deixarem pelo chão seus comprovantes?
- Benefício do seguro desemprego (24/08/2011)
Existe algum impedimento legal do trabalhador receber o benefício do seguro desemprego, oriundo de uma dispensa sem justa causa de empregador, ainda que venha, imediatamente após o seu desligamento como empregado, a constituir uma empresa e nela figurar como sócio administrador, mas sem direito à retirada pró-labore?
- Viagem a serviço da empresa (24/08/2011)
Quais os pagamentos, na forma da lei, que devem ser feitos á um funcionário que viaja a serviço da empresa. As horas de descanso na viajem é considerada trabalhada?
- Licença sem remuneração (24/08/2011)
Empresa do ramo de atividade fast-food vai ficar fechada para obras por dois meses. A empresa pode colocar os funcionários de licença sem remuneração?
- Ausência no trabalho por greve do transporte coletivo (24/08/2011)
Os atrasos e ausências dos colaboradores nos dias de greve de ônibus; a empresa é obrigada a abonar, ou, ela tem a opção de descontar o dia não trabalhado?
- Licença maternidade (23/08/2011)
Funcionária que está de licença maternidade, quanto tempo de estabilidade que a mesma tem quando retornar da licença?
- Utilização de mais de um relógio de ponto eletrônico (23/08/2011)
Empresa poderá ter mais que um relógio de ponto eletrônico? Qual o embasamento legal?
- Fornecedor optante pelo simples (23/08/2011)
Empresa contrata serviços de cessão de mão de obra e empreitada, de empresas optantes pelo simples. Deve reter o INSS, mesmo sendo o fornecedor optante pelo Simples?
- Formação da CIPA (23/08/2011)
Empresa possui 46 funcionários no grupo C-35 da CIPA. Precisa designar um funcionário para a CIPA e não de uma comissão. Esse designado tem que ser um funcionário registrado ou pode ser um dos sócios da empresa?
- Transporte próprio dos funcionários (23/08/2011)
Empresa que fornece transporte por meio próprio ou contratados, poderá descontar o valor de 6% do salário do colaborador?
- Redução salarial (23/08/2011)
Empresa pode praticar a redução salarial, sem precisar demitir o funcionário e recontratar, depois de 90 dias, numa função menor e salário também menor?
- GIA procedimento para retificação (22/08/2011)
Qual o procedimento a ser adotado para apresentação de GIA retificadora?
- Reajustamento de preço procedimento e alíquota aplicável (22/08/2011)
Ocorrendo o reajuste de preço da mercadoria fornecida por estabelecimento industrial, há incidência do IPI?
- Reacondicionamento de produto (22/08/2011)
Empresa que adquire mercadorias no atacado e coloca outra embalagem de cunho comercial é considerada contribuinte do IPI? Como emitir a Nota Fiscal?
- Fornecimento de mercadorias para órgão público (22/08/2011)
Fornecimento de mercadorias para órgão público estadual por empresa do Simples Nacional?
- Obrigação da retirada do pró-labore (22/08/2011)
Existe alguma lei que obriga o empresário possuir retirada pró-labore?
- Crédito na aquisição de comerciante atacadista (21/08/2011)
Permanece em vigor a possibilidade de crédito do IPI na compra de matéria prima de atacadista não contribuinte do imposto?
- Cadastro de contribuinte com atividades consideradas poluidoras (21/08/2011)
Quais os estabelecimentos obrigados à obtenção de licença da CETESB?
- Transferência de crédito por Simples Nacional (21/08/2011)
Como o adquirente da mercadoria deve escriturar o valor do ICMS informado no documento fiscal emitido por fornecedor enquadrado no Simples Nacional?
- Crédito acumulado forma de transferência (21/08/2011)
A transferência de crédito acumulado do ICMS ainda é feita mediante a emissão de Nota Fiscal?
- Consórcio de empregadores rurais (21/08/2011)
Pode haver contratação de trabalhadores por meio de um consórcio de empregadores rurais?
- Empregador rural (21/08/2011)
Nos casos de admissão, dispensa ou transferência de empregados, o empregador rural está obrigado a comunicar à Delegacia Regional do Trabalho?
- Desconto do vale transporte (20/08/2011)
Empresa que não desconta dos seus funcionários atuais a taxa de 6% referente ao vale transporte, tem algum problema começar a cobrar somente das futuras contratações?
- Carência para ter direito ao salário maternidade (20/08/2011)
Qual o prazo de carência para ter direito ao salário Maternidade como contribuinte facultativo? Uma grávida de 3 meses que começar a contribuir para o INSS agora, terá direito a receber o auxílio maternidade?
- Cesta básica em dinheiro (20/08/2011)
Que encargos incidirão sobre o valor da cesta básica paga a funcionário em dinheiro?
- Seguro desemprego da empregada doméstica (20/08/2011)
Empregado doméstico tem direito a aviso prévio e ao seguro desemprego mesmo quando o empregado não fez a opção pelo recolhimento do FGTS?
- Funcionário durante o aviso prévio sofre acidente (20/08/2011)
Gostaria de saber como a empresa deve proceder, quando um funcionário cumprindo aviso prévio é acometido de doença ou acidente. O aviso prévio é suspenso ou anulado?
- Fiscalização do trabalho (20/08/2011)
Como se dará a fiscalização do trabalho e quais documentos devem ser solicitados para criação do consórcio de empregadores rurais?
- Recauchutagem de pneus (19/08/2011)
Na recauchutagem de pneus para usuário final qual imposto deve incidir: ICMS ou ISS?
- Manutenção do ensino primário (19/08/2011)
Existe na legislação alguma previsão legal para que o empregador rural se obrigue a manter o ensino primário?
- Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (19/08/2011)
Como deve ser solicitada a AIDF perante a Secretaria da Fazenda Estadual?
- Cartórios de registros públicos (19/08/2011)
Os cartórios de registros públicos podem emitir apenas recibos dos serviços prestados ou estão obrigados a emissão de documento fiscal?
- Cargo de direção (19/08/2011)
Qual a diferença entre diretor empregado e diretor não empregado?
- Pró-labore do diretor não empregado (19/08/2011)
A retirada de pró-labore pelo diretor é obrigatória?
- Livre negociação da remuneração (19/08/2011)
Empresa pode demitir um funcionário e contratar outro para a mesma função com salário inferior?
- Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (18/08/2011)
Quais são as hipóteses em que esse documento deve ser emitido?
- Venda de produtos com alíquotas diferentes (18/08/2011)
Sabendo-se que o frete deve ser incluído na base de cálculo do IPI, como proceder na venda de produtos com alíquotas diferentes e com cobrança de frete pelo valor total?
- Aquisição de produtor rural (18/08/2011)
O contribuinte que adquire frutas frescas de produtor rural para comercialização está obrigado ao pagamento do ICMS?
- Vendas a varejo realizadas por estabelecimento industrial (18/08/2011)
Como devem ser emitidos os documentos fiscais nas vendas realizadas na seção de varejo isolada, mantida nas dependências de estabelecimento industrial, cujo adquirente é pessoa física não contribuinte do ICMS?
- Deposito do FGTS para diretor não empregado (18/08/2011)
É obrigatório o depósito do FGTS para os diretores não empregados?
- Classificação fiscal em produto elaborado por encomenda (17/08/2011)
Um fornecedor que produz peças específicas, industrializadas conforme desenho encaminhado pelo cliente e destinadas à incorporação em máquinas, com aplicação de matéria prima do próprio estoque (chapas de inox). Qual a classificação fiscal a ser indicada na nota fiscal emitida por ocasião da venda das peças?
- Adicional de periculosidade (17/08/2011)
A adicional de periculosidade entra como variável nas férias?
- Concessão de gratificação (17/08/2011)
Gratificação paga ao funcionário pode incorporar ao salário? Em quais situações isso ocorre?
- Obrigatoriedade de informar a data de saída (17/08/2011)
É obrigatório colocar a data de saída na NFE? Caso não seja colocada essa informação o DANFE poderá ser adaptado por carimbo?
- Contrato de trabalho para o cargo de direção (17/08/2011)
Como fica o contrato de trabalho do empregado que é eleito para ocupar o cargo de diretor na empresa?
- Registro de funcionário como MEI (17/08/2011)
Quais serão as obrigações trabalhistas que o MEI terá ao registrar um funcionário?
- Abandono de emprego (16/08/2011)
Funcionária que não está vindo trabalhar forçando sua demissão. Como devemos proceder?
- Rescisão sem justa causa (16/08/2011)
Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregado, o pagamento de férias indenizadas (proporcional, vencidas e 1/3), incide o IRRF?
- Contrato de trabalho por obra certa (16/08/2011)
Informamos que o contrato por obra certa, nos termos da Lei nº 2.959/56, é realizado quando o empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços durarem, justificando a sua utilização pelo empregador, em situações consideradas excepcionais à regra, uma vez que sua vigência depende do tempo de execução de serviços especificados.
- EFD retificação dos arquivos (16/08/2011)
Há possibilidade de retificação dos arquivos da EFD já entregues referente aos meses de janeiro a maio de 2011, sem aplicação de multa?
- Contrato de estágio (16/08/2011)
Empresa pode fazer um Contrato de Estágio sem remuneração? Ou quem faz este contrato é a Instituição de Ensino?
- Nova alíquota do INSS do MEI (16/08/2011)
Houve a diminuição da alíquota de INSS para o MEI? A partir de quando?
- Recebimento do vale transporte (15/08/2011)
Existe alguma distância mínima, onde o empregado possa percorrer a pé e onde a empresa esteja desobrigada a fornecer Vale Transporte?
- Comprovação de benefício (15/08/2011)
Empresa que fornece refeição aos funcionários dentro da própria empresa. A refeição é preparada na empresa. Como demonstrar isso em folha de pagamento ou como comprovar este benefício? Deve obrigatoriamente descontar uma porcentagem do funcionário?
- Alteração no contrato de trabalho (15/08/2011)
Quando a empresa efetua a contratação de um funcionário, determinando o horário de trabalho. Havendo mudança para outro horário quais os procedimentos determinados em Lei, para considerar legal tal alteração?
- Efetivação de aprendiz (15/08/2011)
Aprendiz vai ser efetivado na empresa, deve ser feito à rescisão do contrato de aprendizagem e depois nova contratação?
- Contratação de autônomo (15/08/2011)
Informações sobre o processo de contratação de autônomo por RPA? Precisa de algum contrato?
- Mudança no quadro de horário (15/08/2011)
Empresa pretende alterar o quadro de horário, entrada e saída dos funcionários ao trabalho. Quais são as providências que devem ser tomadas?
- Alteração de mensalista para horista (14/08/2011)
É possível mudar o tipo de contrato de trabalho para funcionária já registrada, de regime de pagamento mensal para pagamento por horas trabalhadas? Ou é necessário fazer a rescisão do atual contrato de trabalho e depois fazer um novo registro onde o pagamento será feito por horas trabalhadas?
- Benefício assistencial (14/08/2011)
Portadores de necessidade (em especifico os auditivos) possuem direito a algum tipo de benefício no qual a Previdência Social (INSS), deve efetuar aos mesmos? Em caso positivo qual o amparo jurídico?
- Direito à remuneração do Descanso Semanal Remunerado (DSR) (14/08/2011)
Alguns funcionários atrasaram na empresa sem justificativa. Como forma de punição a empresa descontou os atrasos e também o DSR? È correto o desconto?
- Variações de horário no registro de ponto (14/08/2011)
Com a nova portaria do MTE sobre banco de horas, ainda permanece a tolerância de 5 minutos antes da jornada e 5 minutos após? è correto compensar atraso da manha no final do dia?
- Valor do vale transporte (14/08/2011)
Vale transporte deve ser pago o valor da condução ou pode ser pago também o valor de integração que sai mais barato?
- Adiantamento salarial (14/08/2011)
O adiantamento de 40% sobre o salário base é devido por lei?
- Verbas remuneratórias (13/08/2011)
Empresa é obrigada a fazer o recolhimento do INSS sobre aviso prévio indenizado? E no recibo de férias, 1/3 de férias incide INSS. E na rescisão férias e horas extras incidem INSS?
- Embalagens para acondicionamento de produtos naturais (13/08/2011)
É aplicável a suspensão do imposto prevista na Lei 10.627/2002 na venda de embalagem para comerciante atacadista?
- Cursos de aperfeiçoamento (13/08/2011)
Como devem ser remuneradas as horas ou dias em que o empregado estiver fazendo cursos de aperfeiçoamento?Essas horas devem ser pagas como hora extra?
- Tomador de serviços de limpeza (13/08/2011)
Empresa que utiliza livro de registro pode passar a utilizar ficha informatizada?
- Livro de registro de empregados informatizado (13/08/2011)
Tomamos o serviço de desinsetização e desratização, deve ser retido os 11% INSS, solicito base legal. Lembrando que o prestador é optante pelo simples?
- Atestado de gravidez (13/08/2011)
A funcionária que estiver grávida tem que apresentar atestado de gravidez? Caso positivo, até quanto tempo após o início da gravidez?
- Crédito na compra de ativo imobilizado (12/08/2011)
O valor do IPI destacado na nota fiscal de compra de um bem para o ativo imobilizado pode ser lançado a crédito no livro fiscal?
- Descredenciamento de usuário (12/08/2011)
Contribuinte paulista que adotou voluntariamente a utilização da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 para todas as operações realizadas poderá voltar ao sistema anterior e emitir exclusivamente a Nota Fiscal modelo 1?
- Retenção do INSS pelo tomador (12/08/2011)
Uma empresa optante do Simples que realiza manutenção em Equipamento de Ar condicionado de empresas, disponibilizando uma equipe de funcionários que fica nas dependências do tomador do serviço. Na emissão da Nota Fiscal de Serviços deve haver a retenção do INSS pelo Tomador?
- Férias proporcionais na rescisão (12/08/2011)
Há alguma lei ou jurisprudência recente a respeito de pagar férias proporcionais na rescisão de contrato como pedido de demissão com menos de um ano de trabalho? Alguma coisa que tenha força de lei?
- Operações com livros didáticos (12/08/2011)
Estabelecimento varejista enquadrado no regime Simples Nacional pode usufruir da imunidade tributária atribuída às operações com livros didáticos?
- Adicional noturno (12/08/2011)
Gostaria de saber se além do adicional noturno é devido qualquer outro acréscimo no salário da mulher que trabalha a noite?
- Serviço de transporte subcontratado (11/08/2011)
Como deve proceder a transportadora subcontratada para a prestação de serviço intermunicipal, quanto a emissão de documento fiscal e pagamento do ICMS?
- Furto de mercadorias do estoque (11/08/2011)
Estabelecimento comercial teve parte das mercadorias de seu estoque furtadas. Poderá emitir nota fiscal para fim de controle com o CFOP 5.927?
- Licença amamentação (11/08/2011)
Sobre licença amamentação, qual o prazo e horários permitidos em legislação?
- Reclamação trabalhista (11/08/2011)
Prescreve em 02 anos o prazo para empregado fazer reclamação trabalhista. Esse prazo inicia quando ele sai da empresa, ou sempre se conta retroativamente. Exemplo: empregado com 10 anos de empresa só poderia reclamar os últimos 02 anos?
- Afastamento de funcionário superior a quinze dias (11/08/2011)
Recebemos um atestado de 6 dias e outro atestado de mais 13 dias do mesmo funcionário e com o mesmo CID. Ultrapassou os 15 dias. Devo encaminhá-lo ao INSS mesmo estando apto ao trabalho?
- Rescisão por falecimento (10/08/2011)
Como proceder no caso de rescisão por falecimento. Quais são os direitos do colaborador? Qual o prazo para o pagamento?
- Prêmio por produtividade (10/08/2011)
Pagamento de prêmio por produtividade irá gerar direito adquirido para o funcionário?
- Contratação de Mãe Social (10/08/2011)
O que é? E como funciona a Contratação de Mãe Social?
- Carta de advertência por atraso (10/08/2011)
Funcionário que chega muitas vezes atrasado ou falta sem justificativa, a empresa pode dar carta de advertência e / ou suspensão, qual a legislação que trata do assunto?
- Ajuda de custo no holerite (10/08/2011)
Lançamento de uma ajuda de custo num holerite só pode ser eventual ou pode ser todos os meses, tem incidências em qualquer das situações?
- Contratação de menor aprendiz (10/08/2011)
Empresa optante pelo simples é obrigada a contratar menores aprendizes?
- Contratação de autônomo para construção civil (09/08/2011)
Contratação de Pedreiro para Construção Civil Por Pessoa Física. Qual procedimento e qual alíquota de INSS?
- Recebimento do seguro desemprego (09/08/2011)
Trabalhador foi dispensado e está recebendo o seguro desemprego, se abrir uma empresa, sem ter retirada mensal, ele perde o direito de receber o seguro-desemprego?
- Solicita demissão nas férias (09/08/2011)
Empresa pode contratar funcionário com jornada flexível, para laborar cada dia da semana um horário diferente, desde que seja dentro das 44h semanais?
- Promoção dentro do período de experiência (09/08/2011)
Empresa pode contratar funcionário com jornada flexível, para laborar cada dia da semana um horário diferente, desde que seja dentro das 44h semanais?
- Contratar funcionário com jornada flexível (09/08/2011)
Empresa pode contratar funcionário com jornada flexível, para laborar cada dia da semana um horário diferente, desde que seja dentro das 44h semanais?
- Estabilidade gerada por acidente de trabalho (09/08/2011)
Acidente de trabalho gera estabilidade ao funcionário pelo igual período do afastamento, ou há limite?
- Entrega do CAGED fora do prazo (08/08/2011)
Empresa entregou CAGED com atraso, o que a empresa deve fazer?
- Suspensão de benefícios (08/08/2011)
Em quais situações a empresa poderá suspender os benefícios como: cesta básica, convênio médico e refeição, concedidos aos seus colaboradores?
- Substituir o arquivo do SPED Contábil (08/08/2011)
Empresa deseja substituir o arquivo do SPED contábil, esse ato acarreta em alguma sanção e, também qual é o prazo para substituição do Arquivo?
- Acidente de trabalho sem se afastar da empresa (08/08/2011)
Funcionário que sofreu um acidente de trabalho sem se afastar da empresa sendo informado apenas na CAT, teria estabilidade provisória?
- Intervalo para lanche (08/08/2011)
Empresa tem intervalo para lanche de quinze minutos e por motivos de disciplina deseja retirar o intervalo, tem algum problema? Há alguma lei que obrigada a dar intervalo para lanche?
- Tomador de serviços do MEI (08/08/2011)
Quem efetuar pagamento de uma nota fiscal emitida por um pedreiro inscrito como microempreendedor individual terá algum custo adicional, principalmente com a previdência?
- Amostra grátis requisitos para a isenção (07/08/2011)
Quais os requisitos devem ser observados por contribuinte do ICMS para que a saída de amostra grátis seja isenta do imposto?
- Empresa de refeições coletivas (07/08/2011)
Empresa com atividade de cozinha industrial é contratada para o fornecimento de refeições preparadas nas dependências dos clientes em São Paulo. Quais são as obrigações acessórias de estará sujeita?
- Nota Fiscal prazo de validade após a emissão (07/08/2011)
Qual é o prazo previsto na legislação paulista do ICMS de validade da Nota Fiscal após a sua emissão?
- Acidente nas férias (07/08/2011)
Quando um funcionário em gozo de férias sofre um acidente e apresenta um atestado médico para repousar 8 dias, mas as datas de repouso estão no período de gozo das férias ?
- Crédito na entrada de ativo - formalidades (06/08/2011)
Quais os procedimentos para a escrituração do crédito do ICMS relacionado a incorporação de bens no ativo imobilizado?
- Resgate antecipado de notas promissórias (06/08/2011)
O valor do desconto obtido pelo resgate antecipado de notas promissórias é tributável?
- Férias fracionadas (06/08/2011)
Em dezembro, vencem férias de alguns funcionários, e costumamos dar férias coletivas de 15 dias nesta época. É verdade que nesse caso, as férias não podem ser fracionadas?
- Multa por rescisão de contrato de aluguel (06/08/2011)
A multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto sobre a renda incidente na fonte?
- Alterada a retenção do MEI (06/08/2011)
Referente às empresas MEI foi alterada a retenção de INSS de 11% para 5%, isto influencia na aposentadoria, tem que recolher uma guia complementar?
- Centralização dos recolhimentos (05/08/2011)
Matriz e filial terão que fazer o recolhimento do INSS e FGTS em separado ou pode ser efetuado junto?
- Quadro de horários (05/08/2011)
Filial que possui 112 colaboradores é obrigatório o quadro de horários?
- Conectividade social (05/08/2011)
Empresa deverá a partir de janeiro de 2012 de enviar a conectividade social com certificado digital, o proprietário da empresa já possui o E-CPF e com ele podemos enviar qualquer tipo de declaração perante a receita federal ou estadual. O E-CPF já é necessário para enviar a conectividade social para a caixa ou teremos que tirar o E-CNPJ?
- Gratificação de função (05/08/2011)
Gostaria de saber, se podemos fazer um Contrato de Estágio sem remuneração? Ou quem faz este contrato é a Instituição de Ensino?
- Contrato de estágio sem remuneração (05/08/2011)
Gostaria de saber, se podemos fazer um Contrato de Estágio sem remuneração? Ou quem faz este contrato é a Instituição de Ensino?
- Prestador de Serviços - Definição (04/08/2011)
Quais as características do prestador de serviços?
- Corretora de seguroobrigatoriedade de emissão de documento fiscal (04/08/2011)
As corretoras de seguro estão sujeitas a emissão de Nota Fiscal de Serviços?
- Guarda do arquivo digital pelo destinatário da mercadoria (04/08/2011)
As empresas devem guardar o arquivo digital das Notas Fiscais Eletrônicas modelo 55 recebido dos seus fornecedores?
- Obrigatoriedade de integração ao sistema do equipamento TEF (03/08/2011)
Estabelecimento varejista usuário do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF e do equipamento TEF (transferência eletrônica de fundos) será obrigado a integrá-los?
- Mercadorias adquiridas por distribuidor hospitalar (03/08/2011)
Na operação com medicamentos que tenha por destinatário distribuidor hospitalar deve ser aplicado o regime de recolhimento do ICMS por substituição tributária?
- NF-e obrigatoriedade de emissão a partir de 01.08.2011 (03/08/2011)
Quais os prestadores de serviço estão sujeitos a emissão de Nota Fiscal Eletrônica a partir de 01.08.2011?
- Informação na ficha de plano privado de saúde (03/08/2011)
O que deverá ser informado na ficha "Plano privado de assistência à saúde Coletivo empresarial"?
- Locação de mercadorias (03/08/2011)
Há incidência de IPI nas saídas de mercadoria em locação?
- Extravio do livro de registro de empregados (03/08/2011)
Como devemos proceder em casos de extravio do livro de registro de empregados?
- Conceder seguro de vida aos empregados (02/08/2011)
Empresa quer conceder seguro de vida aos seus empregados. Ela não quer efetuar nenhum tipo de desconto em folha de pagamento, pode ser considerado salário in natura?
- Constituição da CIPA na construção civil (02/08/2011)
Empresa de Construção Civil deve constituir CIPA a partir de quantos empregados?
- Alteração de função (02/08/2011)
Funcionário teve a sua função alterada na empresa é necessário fazer o termo aditivo por troca de função ou só a anotação na CTPS já é valida?
- Rescisão por meio de procurador (02/08/2011)
Ex-funcionário com menos de 1 ano de empresa, pediu demissão e encaminhou um portador com uma procuração para assinar o termo de rescisão em seu lugar, a empresa pode aceitar que este assine o termo de rescisão no lugar do ex-funcionário?
- Estagiar na própria empresa (02/08/2011)
Um dos sócios de uma empresa no contrato social não tem retirada do pró-labore. O mesmo pode fazer estagio na própria empresa?
- Atestado de faltas (01/08/2011)
Quantos dias de atestado são concedidos ao funcionário que perde um ente querido?
- Recolhimento do complemento do INSS (01/08/2011)
Qual o procedimento para o empreendedor individual fazer o recolhimento do complemento para o INSS para efeito de aposentar por tempo de contribuição? Fundamentação legal?
- Como aplicar o PLR ou o Bônus (01/08/2011)
Qual a diferença entre PLR e BÔNUS quais incidências de impostos para ambos e base legal?
- Doméstica que mora na casa da patroa (01/08/2011)
Empregada doméstica que mora na casa da patroa, poderá ser descontado alguma percentual referente a despesas?
- Estabilidade da mãe adotiva (01/08/2011)
Qual a estabilidade de emprego para mães adotivas de acordo com a idade da criança adotada?
- Pagamento das gorjetas (01/08/2011)
Restaurante poderá pagar aos seus funcionários os valores referentes aos 10% das gorjetas que são cobradas em suas notas fiscais e ECF? Quais os encargos legais previstos para a empresa?
- Estabilidade pré-aposentadoria (31/07/2011)
Funcionário por força de legislação possui algum direito a uma estabilidade pré-aposentadoria?
- Trabalho a tempo parcial (31/07/2011)
Empregado mensalista contratado para ser 20horas semanais, terá direito a 30 dias de férias ou conforme o artigo 136-A da CLT 16 dias?
- Pagamento de participação nos lucros (31/07/2011)
Quais os tributos ou incidência que geram na folha de pagamento em caso de pagamento ao funcionário de participação nos lucros?
- Registro de empregado do EI (31/07/2011)
Para registrar um empregado de um empreendedor individual (EI), qual código que deve ser colocado na GPS? Qual a porcentagem de INSS a ser descontada do empregado? Pode ser enviado o CAGED on-line?
- Contratação de vigia (31/07/2011)
Pessoa física pode contratar nas normas de domestica um vigia para a sua casa? Caso positivo tem alguma coisa especial para isso?
- Sindicato correto da categoria (30/07/2011)
Como posso obter a informação de qual o Sindicato correto para trabalhadores?
- Licença paternidade (30/07/2011)
Quantos dias o pai tem direito a licença paternidade?
- Direito ao abono salarial (30/07/2011)
Empregado rural tem direito ao abono salarial (Pis)?
- Dispensa de funcionário (30/07/2011)
Qual a indenização devida ao funcionário desligado por iniciativa da empresa e que possui estabilidade pela CIPA?
- Proibição de ligações telefônicas (30/07/2011)
Queremos implantar uma regra na empresa referente à proibição de ligações telefônicas para números particulares. Faremos um comunicado geral com a regra. Podemos aplicar advertência? Pode ser cobrado o valor do funcionário que realizar ligações?
- Pagamento do pró-labore (29/07/2011)
Pró-labore deve ter incidência de INSS? Ou deve receber o salário bruto?
- Atestado de consulta médica (29/07/2011)
A empresa é obrigada a aceitar e abonar atrasos por atestado de consulta médica?
- Rescisão contratual sem justa (29/07/2011)
Funcionário foi comunicado de sua dispensa, e fez uma observação no próprio aviso prévio se recusando a cumprir o aviso prévio trabalhado e que estava ciente do desconto. Pode ser descontado o valor de aviso-prévio do funcionário?
- Arquivo para o HOMOLOGNET (29/07/2011)
Quando será obrigatório gerar o arquivo para o HOMOLOGNET?
- Suspensão da cesta básica (29/07/2011)
A partir do momento que a empresa fornece a cesta básica ao empregado é considerado direito adquirido? Pode ser suspensa?
- Trabalho sem intervalo (29/07/2011)
Funcionário pode ser contratado para trabalhar 5 horas por dia de segunda a sábado, sem intervalo para descanso?
- Incorporação imobiliária (28/07/2011)
Incorporadora de empreendimentos imobiliários que possui terreno em nome próprio, constrói edifício de apartamentos destinados a venda, está sujeita ao pagamento do ISS?
- Livros mensais digitais (28/07/2011)
Qual os limites de tamanho e período dos livros?
- Suspensão do vale transporte (28/07/2011)
Funcionário utiliza bicicleta para ir trabalhar, a empresa pode suspender o pagamento de vale transporte?
- Mudança de mensalista para horista (28/07/2011)
Funcionário mensalista, em razão de estar cursando pós-graduação, solicitou para ser horista, no entanto, ele não teria quantidade de horas definidas para trabalhar mensalmente. Isso é possível?
- Treinamento de estagiário (28/07/2011)
Empresa convoca empregado/estagiário a treinamento fora do horário de trabalho, é obrigada a pagar como horas extras?
- Cessada a condição de periculosidade (28/07/2011)
Funcionário que ganha periculosidade terá seu local de trabalho alterado, poderá a empresa suspender o adicional de periculosidade ou deverá ser incorporado ao salário?
- Consignação mercantil operação realizada com pessoa física (27/07/2011)
Nas operações de consignação (industrial e mercantil), existe a previsão para uma pessoa física não inscrita no Estado, exercer o papel de consignatário das mercadorias?
- Transferência de mercadoria - incidência (27/07/2011)
Há destaque do ICMS na transferência de mercadoria realizada por estabelecimento comercial?
- Livros da escrituração contábil digital (27/07/2011)
Quais os livros abrangidos pela Escrituração Contábil Digital ECD?
- Aquisição de matéria prima com alíquota 0% (27/07/2011)
Posso creditar o IPI de matérias-primas adquiridas para a fabricação de produtos tributados à alíquota “zero” nas saídas subseqüentes?
- Saneamento ambiental (27/07/2011)
Empresa optante pelo Simples Nacional ANEXO III, vem praticando em suas Notas Fiscais os serviços de saneamento ambiental vegetal. Esta empresa é obrigada a efetuar a retenção?
- DNF obrigatoriedade de apresentação (26/07/2011)
Quais são os estabelecimentos obrigados a apresentação da DNF?
- Serviços de limpeza e manutenção (26/07/2011)
Os materiais aplicáveis na prestação de serviço de limpeza e manutenção de imóveis ficam sujeitos ao ICMS ou ao ISS?
- Recibo de pagamento (26/07/2011)
Existe alguma condição legal onde o funcionário tenha que de fato assinar o recibo de pagamento?
- Empresa que não teve movimentação (26/07/2011)
É obrigatório enviar o CAGED da empresa que não teve movimentação?
- Contratação de empregados (26/07/2011)
Empresa sem fins lucrativos, como é feita a contratação de empregados? Quais os impostos sobre a folha de pagamento?
- Livros digitais (26/07/2011)
Será necessária a Impressão dos livros digitais?
- Rescisão de contrato de experiência (26/07/2011)
Na rescisão de contrato de experiência no prazo dos 90 dias tem direito a multa de 40% do FGTS no termino exato do contrato?
- Compensações de horas de trabalho (26/07/2011)
Qual o prazo máximo previsto em Lei, para que sejam efetuadas as compensações de horas de trabalho?
- Industrialização de produtos usados (25/07/2011)
Há incidência do IPI na renovação de produto usado?
- Operações com sementes tratamento fiscal aplicável (25/07/2011)
Há beneficio fiscal na saída de sementes para uso na agricultura?
- Serviço de transporte fretamento (25/07/2011)
Tomador de serviço de transporte (locação de ônibus com motorista - fretamento), contratação é continua considerando o negócio da organização. A empresa prestadora de serviço é optante pelo simples nacional. Neste caso está o tomador desobrigado a fazer a retenção previdenciária?
- Escrituração da entrada no arrendatário (25/07/2011)
Como deve ser escriturada a entrada no estabelecimento industrial de bens adquiridos mediante contrato de arrendamento mercantil?
- Carga horária de digitador (25/07/2011)
Qual a carga horária para quem exerce a função de digitador?
- Funcionário se nega a cumprir o Aviso Prévio (25/07/2011)
Quando um funcionário se nega a cumprir o Aviso Prévio, qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
- Operação interna com pedra alíquota aplicável (24/07/2011)
Qual é a alíquota do ICMS na operação interna com pedra?
- Ativo Imobilizado - Crédito Integral (24/07/2011)
Em se tratando de aquisição, neste Estado, de bem destinado ao ativo imobilizado, é possível o contribuinte creditar-se integralmente do imposto?
- Prazo para a saída do produto pela comercial exportadora (24/07/2011)
Qual é o prazo para a comercial exportadora efetivamente embarcar para o exterior o produto adquirido de estabelecimento industrial com o fim específico de exportação?
- Transmissão de propriedade (24/07/2011)
Quais os procedimentos para emissão de nota fiscal na transmissão de propriedade de mercadoria remetida anteriormente a titulo de demonstração?
- Contribuição Sindical (24/07/2011)
Empresa inativa deve pagar contribuição sindical patronal e entregar a RAIS negativa, todos os anos?
- NF-e obrigatoriedade de uso por produtor rural (24/07/2011)
A partir de que data o produtor rural estabelecido em São Paulo está obrigado a emitir NF-e?
- Operações de Factoring (23/07/2011)
Como é feito o calculo do IOF incidente sobre operações de factoring?
- Rotulagem e marcação de produtos industrializados (23/07/2011)
Quais os requisitos exigidos pela legislação do IPI na rotulagem de produtos e quem está obrigado a indicá-los nas embalagens?
- Documento fiscal utilizável pelo prestador (23/07/2011)
Uma empresa de transporte de cargas, que presta serviços dentro do mesmo município, deve emitir Nota Fiscal de Serviços ou Conhecimento de Transporte de Cargas?
- Recauchutagem de pneus (23/07/2011)
Há incidência do ICMS ou ISS na recauchutagem de pneus?
- Industrialização por encomenda (23/07/2011)
Há incidência do IPI e ICMS no retorno de industrialização sobre os valores cobrados do autor da encomenda? Podem ser emitidas duas notas fiscais para os códigos 5.124 e 5.902?
- Direito adquirido (23/07/2011)
O benefício concedido por meio do PAT constitui direito adquirido?
- Seguro desemprego (23/07/2011)
Funcionário demitido s/justa causa está recebendo beneficio do seguro desemprego, caso resolva abrir uma empresa individual-ME o mesmo perde o seguro desemprego ou continua recebendo as parcelas?
- Parcelamento de valores relativos ao ICMS retidos (22/07/2011)
Há possibilidade de solicitação de parcelamento do ICMS retido por substituição tributária?
- Aquisição de veículos por intermédio de consórcio (22/07/2011)
Como prorrogar o contrato de trabalho temporário?
- Trabalho temporário (22/07/2011)
Como prorrogar o contrato de trabalho temporário?
- Cessa o recebimento de pensão (22/07/2011)
Se uma empresa contratar funcionário que recebe pensão por morte de sua esposa, ele perde a pensão se for registrado?
- Ausência do empregado após afastamento médico (21/07/2011)
Quando o funcionário recebe atestado médico de 15 dias, passando estes dias o mesmo não comparece á empresa e não deu entrada no INSS, qual o procedimento?
- Homologação do Banco de Horas (21/07/2011)
O Banco de Horas deve ser obrigatoriamente homologado junto ao Sindicato da Categoria ou basta simples previsão em CCT e o acordo individual com o empregado?
- Obrigação de criar quadro de carreira (21/07/2011)
Empresa que contrata funcionário com a função de vendedor pleno é obrigada a ter plano de carreira? Qual a base legal?
- Constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA (21/07/2011)
Como funciona a CIPA na empresa? A partir de quantos funcionários é obrigatório? Qual o artigo na CLT?
- Estabilidade no retorno do auxílio doença (21/07/2011)
Quando o funcionário retornar do auxílio doença ao trabalho, após logo período, ele possui alguma estabilidade, a empresa pode dispensá-lo? E no caso de dispensa, como calcular a rescisão, férias, 13º?
- Regras para a equiparação salarial (21/07/2011)
Como funciona a equiparação salarial dentro de uma empresa?
- Cálculo do DSR (20/07/2011)
Quais verbas, além das horas extras, compõem no cálculo do DSR? No caso de comissões, gratificações ou prêmio por metas o DSR deve ser calculado?
- Abono de faltas (20/07/2011)
Funcionário começa a ter várias faltas, sem avisar a empresa. Até quando o funcionário pode estar apresentando atestado para abonar as faltas?
- Estabilidade em acidente de trabalho (20/07/2011)
Acidente de trabalho gera estabilidade? Em quais situações? Se o funcionário estiver em período de contrato de experiência, e sofrer acidente de trabalho, poderá ser dispensado no final do contrato de experiência?
- Desconto do vale transporte (20/07/2011)
Empresa disponibiliza ao empregado um veiculo para seu deslocamento de ida e vinda para sua residência. Portanto, a empresa não fornece os VTs. Neste caso, poderá efetuar o desconto de 6% do salário do empregado?
- Rescisão por justa causa (20/07/2011)
Qual o procedimento correto para uma rescisão por justa causa?
- Implantação de cozinha/refeitório (20/07/2011)
Empresa deseja implantar uma cozinha/refeitório para fornecimento de almoço para os seus funcionários. Existe algum procedimento que ela deva adotar? É necessária a contratação de um nutricionista?
- Condomínios edilícios residenciais ou comerciais (19/07/2011)
Haverá incidência da Taxa de Fiscalização do Estabelecimento para os condomínios edilícios residenciais ou comerciais que não explorem nenhuma atividade de prestação de serviços?
- Fornecimento de refeições regime especial (19/07/2011)
Quais os contribuintes podem optar pelo regime especial de tributação correspondente a 3,2% do ICMS?
- COURIER - Transporte internacional
O transporte internacional aéreo de documentos, amostras ou pequenos volumes realizados pela empresa de COURIER, é tributado pelo ISS?
A empresa de transporte expresso internacional (empresa de courier) é aquela que, dentre outras atividades, atue como atividade preponderante a prestação de serviços de transporte expresso internacional aéreo, porta a porta, de remessa destinada a terceiros.
- Férias em dobro (19/07/2011)
Qual o cálculo que a empresa deve realizar para fazer o pagamento das férias em dobro?
- Perdeu o prazo de alistamento militar (19/07/2011)
Funcionário esta em fase de alistamento militar perdeu o prazo para o alistamento, a empresa poderá demitir o funcionário? Tem estabilidade?
- Compensação de créditos tributários (18/07/2011)
Empresa possui créditos tributário de IRRF referente a anos anteriores, pode compensar agora? A compensação de impostos tem prazo?
- Contratação de funcionário menor (18/07/2011)
Empresa contrata funcionário menor para auxiliar de serviço gerais em um hotel, as folhas de pagamento deverão ser assinadas por ele mesmo ou pelo responsável legal?
- Obrigatoriedade do código de barras (18/07/2011)
Há obrigatoriedade de preenchimento do código de barras dos produtos na NF-e emitida por estabelecimento comercial?
- Desconto do vale transporte (17/07/2011)
Condomínio de prédio, que mantém uma portaria 24 horas, não desconta o valor até 6% de vale transporte dos funcionários. Com a contenção de despesas gostaria de começar a descontar. O fato de não ter descontado por vários anos dá direito adquirido aos funcionários?
- Antecipação do aviso prévio (17/07/2011)
Se o empregado pede demissão, podemos antecipar a rescisão?Ou temos que esperar até o termino do aviso?
- Falecimento do empregador (17/07/2011)
Falecimento do empregador, como fica a empregada doméstica, quem assina a rescisão?
- Tempo para amamentação (17/07/2011)
Funcionária retorna de licença maternidade e tem direito a 1 hora para amamentação, nesta caso, se a funcionário não quiser optar, o que devemos fazer?
- Rescisão por falecimento (17/07/2011)
Empresa prepara rescisão por morte do funcionário, onde os filhos são os únicos herdeiros havendo menores? Como proceder?
- Protetor solar e bronzeador alíquota na operação interna (16/07/2011)
Qual é a alíquota do ICMS aplicável na operação interna com protetor solar e bronzeador?
- Campo insuficiente para a descrição dos produtos (16/07/2011)
Numa venda de vários produtos ao mesmo cliente, é correto efetuar a descrição de produtos e preços unitários numa nota fiscal, sem totalização de valores e dar continuidade na descrição dos demais produtos em nota fiscal seguinte?
- Rescisão antecipada (16/07/2011)
Rescisão de contrato de trabalho por prazo determinado, por iniciativa do empregado, deverá ter prazo de aviso prévio e liberado o FGTS para saque
- Faltas justificadas (16/07/2011)
Funcionário compareceu em audiência e responder processo criminal em outra comarca, demandando 03 dias, pode ser descontado?
- Dispensa do aviso prévio (16/07/2011)
Funcionário quando é demitido e está cumprindo o aviso prévio, pede dispensa imediata para iniciar em outra empresa. A empresa é obrigada a dispensá-lo do restante do aviso prévio sem ônus algum?
- Valores pagos como prêmio (16/07/2011)
Na Premiação por Tempo de Serviço há incidência de INSS, FGTS, IRRF?
- Produtos Usados de Particulares (15/07/2011)
Existe algum procedimento que deverá ser adotado pelo estabelecimento que adquirir produtos usados de particulares?
- Mudança de endereço (15/07/2011)
É devido o ICMS na saída de mercadorias por mudança de endereço?
- Vendedores externos (15/07/2011)
Contratamos vendedores que trabalham externo, regime CLT, registrado em CTPS, eles deverão somente cumprir meta no final do mês, não realizaremos controle da jornada de trabalho, qual maneira correta de realizar esta anotação na CTPS e ficha de registro de empregado?
- Registro de diarista (15/07/2011)
Diarista vai trabalhar 3x na semana. Como discrimino o salário dela na carteira? Coloco mensal ou diário? Existe um valor mínimo?
- Empréstimo efetuado pela empresa ao empregado (15/07/2011)
Qual seria o tratamento de um empréstimo realizado pelo empregador ao empregado? Pode ser descontado do salário?
- Rotulagem ou etiquetagem de produtos (14/07/2011)
Comerciante varejista de roupas pode colocar nas mercadorias do estoque etiqueta contendo nome fantasia?
- Seguro-desemprego (14/07/2011)
Funcionário do MEI, recebe seguro-desemprego como um funcionário normalmente?
- Concessão fracionada de férias (14/07/2011)
É permitido o gozo de férias em 2 períodos? Em caso afirmativo existem alguns requisitos básicos?
- Abandono de emprego (14/07/2011)
Como proceder no caso de funcionário admitido, que trabalhou 4 dias e abandonou o emprego? Gostaria de saber como fazer esta rescisão e o que ele terá direito?
- Obrigatoriedade de marcação de ponto (14/07/2011)
Empresa optante pelo simples com mais de 10 empregados está obrigada a adotar o livro de ponto? Caso afirmativo pode ser utilizado o livro de ponto manual ou é obrigatório o registro eletrônico do ponto?
- Demissão nas férias (13/07/2011)
O programa PER/DCOMP deverá ser obtido no site da Receita Federal do Brasil - RFB (www.receita.fazenda.gov.br), na opção “Download de Programas”.
- Recesso do estagiário (13/07/2011)
Quando o estagiário vai tirar recesso, qual é o procedimento, ele somente sai em recesso sem adiantar o salário? Ou temos que fazer como férias, adiantar os 30 dias e depois zerar o salário?
- Encerramento de contrato de estagiário (13/07/2011)
Encerramento do contrato de estagiário, o mesmo tem direito ao recesso vencido e proporcional?
- Deslocamento para o trabalho (13/07/2011)
Quando o tempo de deslocamento para o trabalho, é dentro da jornada de trabalho, á empresa deverá ainda assim pagar horas in itinere?
- Venda de produtos (12/07/2011)
Um produtor rural, pessoa física, que vende seus produtos (pecuária) para outro produtor pessoa física e que este terceiro irá continuar a cria/engorda, tem que pagar INSS sobre venda desses produtos?
- Rescisão do contrato de experiência (12/07/2011)
Rescisão de contrato de Trabalho de Experiência, quando ainda dentro do período de experiência?
- Pagamento do INSS em duplicidade (12/07/2011)
Pagamento em duplicidade do INSS de empregada domestica com recolhimento do FGTS, temos como fazer compensação do valor?
- Registro de empregado rural (12/07/2011)
Registro de empregado (produtor rural), qual o procedimento a fazer, quais os tipos de impostos que tem em uma contratação assim, Esse empregador não tem CNPJ e nem CEI, qual a melhor opção para contratar esse trabalhador?
- Funcionário que virou sócio (12/07/2011)
Funcionário adquire 10% das cotas de capital da empresa que o emprega, sendo que será somente sócio cotista não havendo retirada de pró-labore mensal, esse novo sócio pode continuar no quadro de funcionários, existe algum impedimento legal?
- Auxílio-alimentação em dinheiro (11/07/2011)
Quando a empresa concede o auxílio-alimentação para o trabalhador em dinheiro (espécie) por força de convenção coletiva, pode se beneficiar do PAT?
- Trabalhadores de baixa renda (11/07/2011)
A empresa deverá beneficiar com o Programa de Alimentação ao Trabalhador, o empregado que recebe até qual faixa salarial?
- Dependente de acordo com a legislação (11/07/2011)
Quem pode ser dependente de acordo com a legislação tributária?
- Horário de trabalho (11/07/2011)
Para a função de porteiro/guarda noturno qual a quantidade de horas que pode trabalhar?
- Contratação de menor aprendiz (11/07/2011)
O que é necessário para contratar um menor aprendiz? O contrato? As cláusulas e os benefícios empregador e empregado?
- Industrialização por encomenda (10/07/2011)
No retorno de industrialização por encomenda, devem ser discriminados na nota fiscal os insumos aplicados pelo industrializador?
- Inutilização de formulários antigos (10/07/2011)
Qual procedimento deve ser adotado por contribuinte obrigado a emissão da NF-e, em relação aos formulários da Nota Fiscal modelo 1?
- Associação sem fins lucrativos (10/07/2011)
Associação de apicultores, sem fins lucrativos está sujeita ao pagamento de ISS em decorrência dos cursos que promove?
- Destaque a maior em documento fiscal (10/07/2011)
Quando ocorre destaque a maior do IPI no documento fiscal, qual deve ser o procedimento adotado pelos estabelecimentos vendedor e adquirente?
- Forma de emissão do Cupom Fiscal (10/07/2011)
Como deve ser emitido o cupom fiscal por estabelecimento optante pelo Simples Nacional?
- Revista em funcionários (09/07/2011)
Empresa pode efetuar revista nas bolsas dos funcionários (homens e mulheres) todos os dias?
- Montagem de plano de carreira (09/07/2011)
O plano de carreira deve ser protocolado no Ministério do Trabalho? Existe alguma base legal? Como proceder, quais os passos?
- Licença saúde (09/07/2011)
Doméstica, devidamente registrada, está de licença saúde pelo INSS. A patroa deve continuar pagando a contribuição mensal?
- Contratação de micro empreendedor (09/07/2011)
MEI pode ser contrato por uma construtora para efetuar os serviços de Pedreiro, Eletricista, Pintor, etc.A contratação de um MEI em substituição a de um funcionário pode acarretar algum problema à Empresa?
- Direito a férias (08/07/2011)
Quando o funcionário fica afastado da empresa por acidente de trabalho por um período superior a 6 meses, ele perde o direito as ferias?
- Transportadora - Crédito na compra de pneus e óleo lubrificante (08/07/2011)
É admissível a apropriação do credito do ICMS na compra de óleo lubrificante e pneus por empresa de transporte rodoviário sujeita ao ICMS?
- Equipamento Emissor de Cupom Fiscal obrigação de uso (07/07/2011)
Em quais hipóteses é obrigatório o uso do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal?
- Crédito outorgado para empresa de transporte (07/07/2011)
Como é calculado o credito outorgado para transportadoras contribuintes do ICMS?
- Desconto do vale transporte (07/07/2011)
Gostaria de saber se o desconto de 6% de um colaborador a título de vale transporte incide sobre seu salário base ou sobre sua remuneração?
- Suporte técnico em informática incentivo fiscal (07/07/2011)
Qual é o incentivo fiscal concedido pela Prefeitura de São Paulo para serviços de suporte técnico em informática?
- Aquisição de veículos de outro Estado (07/07/2011)
Na aquisição de veículos de outro Estado destinado ao ativo imobilizado, há obrigatoriedade do recolhimento do diferencial de alíquota?
- Antecipação de férias (06/07/2011)
Concessão de férias antes de completar o período aquisitivo, sem ser férias coletivas ou rescisão?
- Redução de capital social com transferência de bens imóveis (06/07/2011)
É devido o pagamento do Imposto “INTER VIVOS” na redução de capital social com transferência dos bens imóveis aos sócios?
- Devolução de mercadoria por contribuinte (06/07/2011)
É válida a emissão de Nota Fiscal complementar para informar o valor do ICMS destacado no documento de venda, não informado no documento emitido por ocasião da devolução da mercadoria promovida por contribuinte enquadrado o Simples Nacional?
- Atestado médico (06/07/2011)
Existe prazo para a o funcionário apresentar o atestado médico para a empresa?
- Produtos para demonstração (06/07/2011)
Qual a base de cálculo do IPI na saída de produtos com fim de demonstração?
- Revezamento de empregado doméstico (06/07/2011)
Empregado doméstico trabalha 24 horas e descansa 24 horas fazendo revezamento com outro, é possível este tipo de contrato? Como deverá ser registrado? Existe adicional noturno?
- Atraso no pagamento do INSS (05/07/2011)
Gostaria de saber se uma empresa que não está pagando a GPS mensalmente (empregados-empregadores) e caso um dos funcionários ou empregador precise se afastar devido a um acidente de trabalho se o INSS pode negar a concessão de tal beneficio devido à falta desses pagamentos?
- Abono de faltas (05/07/2011)
A empresa deverá abonar as faltas do empregado, representante de entidade sindical, quando este participar de reunião oficial de organismo internacional?
- Reparo de produto com defeito de fabricação (05/07/2011)
É tributada pelo IPI a operação de reparo de produto em decorrência de defeito de fabricação?
- Desconto do vale transporte (05/07/2011)
Quando a empresa fornece o vale transporte para o funcionário e desconta do mesmo os 6 % previsto pela lei, caso esse funcionário tenha falta injustificada ou justificada a empresa pode descontar no mês seguinte o vale transporte desse dia?
- Recolhimento extemporâneo (05/07/2011)
Quais os acréscimos legais incidirão no recolhimento do IPI fora do prazo legal?
- Barra de aço base de cálculo reduzida (04/07/2011)
Há incentivo fiscal nas operações com barras de aço?
- Crédito do ativo fabricado pelo próprio estabelecimento (04/07/2011)
Uma empresa comprou insumos para a construção de uma máquina que será imobilizada após o seu término. Poderá ser creditado o ICMS tendo como base as notas de compras dos insumos ou o crédito só poderá ser feito após a construção da máquina?
- Importação por pessoa física (04/07/2011)
Pessoa física pretende importar mercadoria para seu próprio uso, fica dispensada do pagamento do ICMS por não praticar essa atividade de modo habitual?
- Certificado digital para condomínios (04/07/2011)
Os Condomínios também serão obrigados a ter certificado digital para a Conectividade Social? Existe algum tratamento diferenciado? O e-CNPJ é validado pelo sindico em gestão. Quando há mudança de sindico, temos que mudar o cadastro junto à RFB?
- Registro de entidade sindical (03/07/2011)
Como a entidade sindical deverá fazer seu registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)?
- Descanso de férias (03/07/2011)
Funcionário que tira 20 dias de férias e vende os outros 10 dias para a empresa e tira os dias de descanso em duas vezes (Ex: 10 dias em um mês e os outros 10 dias no mês seguintes)?
- Diversões públicas obrigatoriedade da emissão de ingresso (02/07/2011)
Na apresentação de show ou musical pago pelo consumidor é obrigatória a emissão de ingresso?
- Produtor rural saída para outro Estado (02/07/2011)
Como deve ser feito o recolhimento do ICMS por produtor rural na saída de mercadoria para outro Estado?
- Valores pagos ao dirigente sindical (02/07/2011)
Sobre os valores pagos pela entidade sindical ao dirigente qualificado como segurado especial incidirá alguma contribuição previdenciária?
- Relógio de ponto para estagiário (02/07/2011)
Empresa coloca em prática o relógio de ponto (REP), neste caso a utilização é somente para CLT (Efetivos), em relação aos estagiários como deve controlar seus horários?
- Pagamento de ajuda de custo (01/07/2011)
Empresa de transportes de cargas paga uma ajuda de custo para os seus motoristas, este valor tem que ser pago por meio da folha de pagamento? ou somente é considerado uma despesa para a empresa? Não corre o risco de ser considerado parte de salários?
- Apuração pelo lucro presumido (01/07/2011)
Pessoas Jurídicas em geral que apuram pelo lucro presumido. Qual a alíquota de tributação da CSLL?
- Composição da CIPA (01/07/2011)
Empresa possui filial no mesmo município, para se compor a CIPA, tem que somar os números de funcionários?
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