- Suspensão da licença maternidade (31/12/2015)
Funcionária entrou de licença maternidade e deu a luz um filho, entretanto após meses veio a falecer, como fica a licença maternidade, deve ser suspensa?
- Abono por casamento (31/12/2015)
Quando deve ser o início da contagem do abono por casamento do funcionário?
- Funcionário membro da CIPA pode ser dispensado com a empresa pagando toda a estabilidade? (31/12/2015)
- Contratação de folguista (31/12/2015)
Empresa pretende contratar farmacêutico como folguista, trabalhando 3 vezes na semana. Existe contrato específico, pode ser autônomo, como proceder?
- Reintegração após o saque do FGTS (31/12/2015)
Funcionária foi demitida e ocorreu à reintegração por gravidez, entretanto, foi efetuado o saque do FGTS, como a empresa deve proceder?
- Funcionária afastada por motivo de doença (câncer), consegue sacar o saldo do FGTS? (31/12/2015)
- Regras do trabalho dos estagiários (31/12/2015)
Estágio que a faculdade oferece para os alunos nas empresas deve ser remunerado. Qual base legal informa carga horário e descontos de FGTS e INSS?
- Desconto do dia da falta e da remuneração do DSR (30/12/2015)
Como calcular o desconto de faltas e DSR da jornada de trabalho 12 x 36?
- Afastamento por auxílio doença da doméstica (30/12/2015)
Com a nova lei das domesticas os casos de afastamento por auxilio doença o empregador precisa pagar os 15 primeiros dias, ou é o INSS desde o primeiro dia?
- Funcionário contratado por safra (safrista) que terá reincidido seu contrato por término de safra, se o mesmo for eleito pela CIPA, ele passa a ter a estabilidade? (30/12/2015)
- Intervalo para alimentação e repouso em casa (30/12/2015)
Funcionária possui intervalo alimentação de 02hs de almoço e recebe 04 vales transporte, para refeição em casa. Entretanto alterou o horário do almoço para 01h, podemos alterar o VT para somente 02 passagens?
- Salário família para empregada doméstica (30/12/2015)
Com o eSocial da empregada doméstica teve início da obrigatoriedade do FGTS a partir da competência (Outubro), o salário-família para as domésticas também passa a ser obrigatório. O valor deve ser pago pelo empregador e descontado na guia de GPS?
- Qual o procedimento quanto ao desconto ou não da contribuição previdenciária, para os autônomos, sobre o valor que pago? (30/12/2015)
- Sindicato das empregadas domésticas (30/12/2015)
Folha de pagamento das domesticas, a partir de 10/2015 será feito através do eSocial, com relação ao sindicato como será feito, quando vamos saber o correto Sindicato do doméstico?
- Teto do salário maternidade (29/12/2015)
O valor máximo do salário maternidade é limitado ao salarial do ministro do supremo tribunal federal?
- Desconto do DSR desde o início da contratação (29/12/2015)
O desconto do DSR somente é apurado para atrasos, saídas no meio do expediente não desconta DSR. Qual a base legal?
- Há um valor mínimo para ser recolhido/descontado de INSS cod (2127) de autônomo que presta serviço a empresa? (29/12/2015)
- Contribuição feita por duas empresas (29/12/2015)
Para fins de aposentadoria, o salário de contribuição do Pró-Labore, em duas empresas diferentes, será somado?
- Aposentadoria da empregada doméstica (29/12/2015)
Empregada doméstica que se aposenta por tempo de contribuição e continua trabalhando na mesma residência, é necessário rescindir o contrato?
- Estagiário possui o direito a cada 12 meses de contrato de 30 dias de férias, sendo o contrato por tempo inferior, o direito é proporcional? (29/12/2015)
- Prestar serviço em mais de um lugar (29/12/2015)
Empresa pode registrar um funcionário nos dois estacionamentos para trabalhar em horários diferentes?
- Pagamento da rescisão por falecimento (28/12/2015)
Rescisão por falecimento, como deve ser feito o pagamento quando há mais de um dependente?
- Funcionário da própria empresa (28/12/2015)
Empresário individual pode ser funcionário da própria empresa?
- Empresa pagou em duplicidade a GPS, pode abater os valores nas competências posteriores? (28/12/2015)
- Funcionário que faz parte da CIPA (28/12/2015)
Funcionário que faz parte da CIPA, em que situação ele pode ser demitido, pode pedir para sair da CIPA?
- Atestado maternidade de 180 dias (28/12/2015)
Funcionária em licença maternidade recebeu atestado de 180 dias, entretanto a empresa não aderiu ao Programa Empresa Cidadão. Como proceder?
- Funcionário que pede demissão e solicita o cumprimento do Aviso Prévio e a empresa não quer que ele cumpra. A empresa tem que indenizar o Aviso Prévio? (28/12/2015)
- Recontratação por gravidez (28/12/2015)
Empregada que foi demitida com aviso prévio e não souber que estava grávida, a empresa é obrigada a recontratar. Como ficam as verbas rescisórias e FGTS pagos?
- Pagamento de síndico (27/12/2015)
Quando se remunera somente o síndico de condomínio, cujo pagamento é feito através de RPA, não é feito folha de pagamento, mas é transmitido a SEFIP, devemos necessário recolher o PIS?
- Aborto não criminoso (27/12/2015)
Funcionária grávida de quatro meses sofreu aborto, possui estabilidade?
- Empresa pretende contratar dois funcionários trabalhando meio período, um na parte da manhã e outro na parte da tarde. O salário da categoria poderá ser proporcional ao tempo trabalhado? (27/12/2015)
- Direito a folga aos domingos (27/12/2015)
Empresa do ramo de bar e lanchonete possui funcionário que trabalha as Sextas-Feiras, Sábados e Domingos, das 13hs às 22hs c/1h de intervalo, tem direito a uma folga por mês aos Domingos?
- Recebimento dos adicionais durante ausência justificada (27/12/2015)
Funcionário que recebe adicional de insalubridade, noturno e de periculosidade, caso tenha atestado médico devemos pagar os adicionais?
- Pela Convenção Coletiva de Trabalho é permitido o pagamento em dinheiro do vale-transporte, entretanto a legislação não permite. Como proceder? (27/12/2015)
- Condições de ambiente de trabalho (27/12/2015)
A partir de que data tornou-se obrigatório as empresas elaborarem o Levantamento Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT)?
- Acidente antes de iniciar o descanso de férias (26/12/2015)
Funcionário foi notificado para entrar em gozo de férias, entretanto na véspera sofre acidente e recebe afastamento, como proceder?
- Horas extras sobre o adicional noturno (26/12/2015)
Como considerar horas extras de adicional noturno, para funcionário que trabalha das 22hs a 07hs, três vezes por semana, sendo feriado terá o que receber em dobro?
- Férias após a licença maternidade (26/12/2015)
Após a licença maternidade funcionária pode emendar com as férias. O exame de retorno é feito antes ou depois das férias?
- Multa do FGTS no término da experiência (26/12/2015)
Quando a rescisão de contrato de trabalho ocorre no término de experiência, o funcionário tem direito ao deposito da multa de 40% do fundo de garantia?
- Compensação de horas extras (26/12/2015)
Horas extras pode ser compensadas em faltas?
- Empresa que fornecer o ticket refeição aos funcionários, por determinação da convenção coletiva, fica livre de recolher as verbas sócias sobre o valor do ticket? (26/12/2015)
- Licença maternidade estendida (26/12/2015)
Empresa possui uma funcionária na filial que está de licença maternidade, entretanto não consegue compensar o valor todo gerando um crédito. Pode ser compensado pela matriz?
- Compensação de crédito (25/12/2015)
Empresa possui uma funcionária na filial que está de licença maternidade, entretanto não consegue compensar o valor todo gerando um crédito. Pode ser compensado pela matriz?
- Alteração do livro de registro (25/12/2015)
Empresa pretende mudar o Livro de Registro, para ficha de Registro onde as informações possam ser digitadas. Podemos proceder a alteração?
- Contratação de funcionário com 17 anos (25/12/2015)
A lei trabalhista permite a contratação de funcionário com 17 anos?
- Exigência do serviço militar (25/12/2015)
Funcionário durante o contrato de experiência precisou se alistar no serviço militar, empresa pode demiti-lo?
- Funcionária aposentada sofre cirurgia (25/12/2015)
Funcionária aposentada irá se submeter a uma cirurgia e provavelmente ficará afastada por cerca de 60 dias. Terá direito ao auxílio doença?
- Extinção do contrato de trabalho (25/12/2015)
Funcionário teve seu contrato de trabalho por prazo determinado e finalizado na data que antecede o dissídio, tem que pagar a multa do dissídio?
- Tolerância máxima para atrasos e horas extras (25/12/2015)
Qual tolerância máxima estabelecida por lei para os funcionários baterem o cartão de ponto na entrada e na saída, para que não seja considerado como horas extras?
- Incorporação de empresa (24/12/2015)
No caso de incorporação de empresa, como fica a questão dos funcionários. É possível realizar a transferência entre incorporadora e incorporada?
- Recibo de pagamento de autônomo (24/12/2015)
Quem é obrigado a emitir o RPA. Quais os impostos obrigatórios. Quem recolhe os impostos?
- O MEI que não teve funcionário registrado tem que entregar a RAIS negativa? Qual a base legal? (24/12/2015)
- Modelo de escala de folga (24/12/2015)
Como deve ser a folga dos funcionários que trabalham em escala de 12 x 36 horas?
- Obrigado a possuir curso técnico (24/12/2015)
Funcionária na função de auxiliar de enfermagem é obrigada a possuir curso técnico e receber adicional de insalubridade?
- Reembolso de faculdade (24/12/2015)
Empresa reembolsa em dinheiro a faculdade dos funcionários. Caso venha incluir na folha de pagamento vai incidir INSS e FGTS?
- Prestar serviço utilizando o estagiário (24/12/2015)
Empresa contratada para prestar serviços de cessão de mão-de-obra de recepcionistas, pode utilizar de seu quadro de estagiários, para realizar as atividades nas dependências da contratante, qual a base legal?
- Acidente de trabalho durante a experiência (23/12/2015)
Funcionário durante período de experiência sofreu acidente de trabalho na empresa com abertura de CAT e teve afastamento de cinco dias, quando retornar ao trabalho tem direito a estabilidade?
- Trabalhar 44hs semanais de 2ª a 6ª feira (23/12/2015)
Empregador doméstico pode registrar o trabalhador a partir da nova legislação, colocando o horário do empregado de 44hs semanais, de segunda a sexta, trabalhando mais de 08hs diárias, sem o pagamento de HE?
- Quem recebe adicional de dupla função, por responsa¬bilidade junto ao CREA, tem direito a receber esse valor como 13º salário? (23/12/2015)
- Demissão da empregada doméstica (23/12/2015)
Empregada domestica está sendo demitida em 27/10, com aviso indenizado. Terá multa do FGTS?
- Prazo para guarda de documentos (23/12/2015)
Qual o prazo que as empresas devem guardar os documentos trabalhistas e previdenciários de acordo com a legislação?
- Prorrogação do aviso prévio (23/12/2015)
Empresa deu aviso prévio para o funcionário de 30 dias e indenizou a prorrogação dos outros 21dias conforme a lei. Sobre os dias indenizados na prorrogação devem ser projetado férias e 13º salário?
- Adicional de periculosidade para o sócio (23/12/2015)
Empresa do comércio de gás paga adicional de periculosidade para os funcionários. Sócio com retirada de pró-labore deseja receber, terá vantagens ao se aposentar, qual a base legal?
- Serviços prestados com veículo próprio (22/12/2015)
Funcionários que fazem serviços de Banco e para isso utilizam veiculo próprio ao invés do veículo da empresa, recebendo subsidio, a empresa corre algum risco?
- Contratação de cooperativa de taxi (22/12/2015)
Empresa contratou uma cooperativa de táxi para prestar serviço de transporte de funcionários/parceiro de negócios de um lugar para o outro. No final do mês emite nota fiscal pelo serviço prestado, existe retenção de INSS?
- Procedimento para reintegração (22/12/2015)
Empresa terá que fazer a reintegração por decisão judicial, como proceder. Qual o código da GFIP?
- Férias com início aos domingos (22/12/2015)
Empresa pode conceder férias iniciando aos domingos para os funcionários que trabalham na escala 12/36?
- Empregada doméstica duas vezes por semana (22/12/2015)
Contratação de empregada doméstica duas vezes por semana pode ser considerada como diarista ou deve ser registrada?
- Quando o funcionário joga pelo celular da empresa no horário do trabalho é caracterizado como jogos de azar art. 482 CLT? (22/12/2015)
- Funcionário foi eleito diretor (22/12/2015)
Funcionário foi eleito a diretor e passará ser estatutário. Quais as providências que deverão ser tomadas para suspender o contrato de trabalho. O que deve e como deve ser entregue/apresentado na SEFIP/GFIP, RAIS, CAGED?
- Contratar MEI para prestar serviços (21/12/2015)
Empresa contratou um MEI para prestar serviços, o percentual a recolher é 20% (somente a parte da empresa) ou tem mais algum para recolher; precisa ser informado na SEFIP, como fazer este recolhimento?
- Aposentada exercendo a função de síndica (21/12/2015)
Pessoa física aposentada que comece a exercer a função de síndica em um condomínio, terá o desconto de INSS normalmente?
- Qual é o procedimento que a empresa deve adotar caso venha optar novamente pela desoneração da folha de pagamento? (21/12/2015)
- Remuneração de férias pelo salário vigente (21/12/2015)
Funcionário teve redução da carga horária e redução salarial. Para o gozo das férias no momento, devemos pagar o salário atual ou o salário da época, como proceder?
- Dispensados do controle de jornada (21/12/2015)
Todo cargo de gerencia tem que ter o adicional de 40% ou somente os que estão dispensados do controle de jornada?
- Empresa foi assaltada e funcionário que estava nas dependências foi roubado. A responsabilidade de reembolsar o funcionário é da empresa? (21/12/2015)
- Utilizar certificado digital de outra empresa do grupo (21/12/2015)
Empresa pode transmitir uma GFIP sem movimento com o certificado digital de outra empresa do grupo?
- Implantação de desconto do VT (20/12/2015)
Funcionário que falta por motivo de doença, poderá ser descontado do vale transporte no próximo mês? Nas faltas de funcionários anteriores não foram descontados, este procedimento está sendo implantado agora, pode ser colocado um aviso sobre esse novo procedimento?
- Empresa admitiu funcionária e descobriu que já estava grá¬vida antes da contratação, existe algum meio legal, para dis¬pensa da mesma, ou não há nada que a empresa possa fazer? (20/12/2015)
- Acidente durante o aviso prévio (20/12/2015)
Funcionário durante o aviso prévio indenizado sofre acidente, como deve ser efetuado o exame demissional. Como a empresa deve proceder?
- Retorno ao trabalho após a perícia (20/12/2015)
Funcionário está afastado por doença por mais de 15 dias, conforme atestado médico. Entretanto a perícia a perícia está marcada para janeiro/2016. Devemos aguardar a perícia do INSS para que o funcionário volte ao trabalho?
- Funcionário que recebe adicional de insalubridade e está afastado por doença e/ou acidente de trabalho, durante os primeiros 30 dias pagos pela empresa, deve receber o adicional dentro desse período? (20/12/2015)
- Conceder férias antecipadas (20/12/2015)
Empresa pode conceder férias ao funcionário de 10 dias, mesmo sem o período aquisitivo completo, não sendo em férias coletivas?
- Mudança de categoria sindical (19/12/2015)
Como tratar a mudança de categoria sindical antes do fechamento da celebração do acordo coletivo das categorias? O funcionário tem direito ao reajuste mesmo pertencendo atualmente a outra categoria sindical?
- Colar etiqueta na CTPS (19/12/2015)
Empresa ao registrar a carteira de trabalho de funcionário pode colar etiqueta com os dados do contrato ao invés de bater o carimbo e escrever os itens de admissão?
- Quando há feriado da cidade como aniversário, padroeira da cidade e também feriado nacional em dias separados, sendo no mesmo mês ou em meses diferentes, devemos considerar o pagamento de hora extra 100% nesses dias? (19/12/2015)
- Acidente durante o aviso prévio (19/12/2015)
Funcionário durante o aviso prévio indenizado sofre acidente, como deve ser efetuado o exame demissional. Como a empresa deve proceder?
- Homologação da domestica com mais de um ano (19/12/2015)
Pela nova legislação do doméstico, é necessário fazer a homologação na demissão com mais de um ano?
- Pessoa jurídica efetua pagamento mensal de aluguel de imóvel a pessoa física. Há incidência de INSS? (19/12/2015)
- Vencimento do período concessivo das férias (19/12/2015)
Caso venha vencer o segundo período concessivo de férias durante a licença maternidade, a empresa paga férias em dobro ou tem um prazo para organizar a programação das férias sem multa?
- Direito ao benefício de auxílio doença (18/12/2015)
Pessoa física contribuinte do INSS há mais de 5 anos tem direito ao auxilio doença?
- Pagamento de bônus (18/12/2015)
O pagamento de bônus aos funcionários é equivalente à participação nos lucros e resultados, será considerado de natureza salarial com as retenções do mês?
- Como a empresa deve proceder para contratar um aprendiz antes do término de contrato? (18/12/2015)
- Pagamento da rescisão por falecimento (18/12/2015)
As verbas rescisórias de funcionária casada que faleceu poderá ser pagas na conta do marido. Como proceder?
- Recontratar funcionaria (18/12/2015)
Empresa pretende recontratar ex-funcionária com menos de 6 meses de demissão. Como proceder?
- Produtor rural pessoa física, contribuiu para o INSS desde 1991 através de carnê, para se aposentar por idade. No entanto, neste período, ele ficou 25 meses sem efetuar o recolhimento, caso venha a liquidar esse atraso com multa e correção, contará para o cálculo do beneficio? (18/12/2015)
- Férias coletivas com datas por setores (18/12/2015)
Empresa pode conceder férias coletivas com datas diferentes para cada setor?
- Compensar valores pagos (17/12/2015)
Empresa possui valores a compensar que foi pago para a Previdência em meses passados, o índice de correção deve ser a SELIC?
- Trabalhar no feriado (17/12/2015)
Funcionário que trabalha em feriado terá direito a duas folgas na semana?
- Desvio de função (17/12/2015)
Qual o procedimento para que o funcionário interno preste serviços esporádicos externamente. Configura como desvio de função?
- Funcionário temporário (17/12/2015)
Funcionário registrado como trabalho temporário segundo a Lei 6.019 de janeiro de 1974, tem direito a 13º salário e férias?
- Férias em regime de tempo parcial (17/12/2015)
Como proceder nas das férias da empregada doméstica que trabalha 3x por semana, 8 horas por dia. Qual a quantidade de dias e remuneração?
- Pela convenção coletiva o início das férias deverá coincidir com o primeiro dia útil da semana. Caso o funcionário faça um questionamento e solicita que suas férias tenha início no 1º dia do mês, como proceder? (17/12/2015)
- Piso salarial para estagiário (17/12/2015)
Na contratação de estagiário existe piso salarial e carga horária?
- Entrega da RAIS com atraso (16/12/2015)
Qual o valor da multa por entrega em atraso da RAIS. Existem outras penalidades. Qual a base legal?
- Acidente com funcionário aposentado (16/12/2015)
Funcionário aposentado sofre acidente de trabalho, como a empresa deve proceder?
- Empresa deve abonar a falta ao trabalho para fazer a prova do ENEM? Qual a base legal? (16/12/2015)
- Retornou antes do término das férias (16/12/2015)
Funcionária estava de férias e retornou 02 dias antes do término, como proceder para pagar esses dois dias?
- Trabalhadores rurais e a nova lei das domésticas (16/12/2015)
Pessoa física tem a CEI da fazenda para os trabalhadores rurais como adequar com a PEC das domésticas, devemos manter os recolhimentos perante a CEI pela SEFIP e a GPS?
- Como deve ser feita a contagem dos 03 dias na licença casamento? (16/12/2015)
- Viajando a serviço da empresa (16/12/2015)
Funcionário na função de supervisor técnico estará viajando a serviço da empresa, não haverá controle de jornada, pela lei é caracterizado cargo de confiança. Deverá receber horas extras o que extrapolar a sua jornada?
- Tratamento do banco de horas negativo (15/12/2015)
O Banco de Horas menciona no inciso 2º artigo 59 da CLT, que não pode existir banco de horas negativo, como proceder quando ocorrer?
- Abono pecuniário (15/12/2015)
Funcionários menores de 18 e maiores de 50 anos podem gozar 20 dias de férias e 10 dias em abono pecuniário?
- Pode ser aplicado acordo de compensação de horas para o trabalho doméstico, distribuindo às 44hs semanais durante a semana? (15/12/2015)
- Alteração na desoneração (15/12/2015)
Desoneração na folha de pagamento para empresas de construção civil teve alteração. Será opcional, qual a base legal?
- Guia unificada do INSS e FGTS (15/12/2015)
Com a nova lei das domésticas o recolhimento do FGTS será obrigatório. Vai ter uma guia unificada com o INSS e o FGTS. O valor da guia que antes era de 20% passou a ser 28% do salário da doméstica?
- O recolhimento de INSS do profissional autônomo deve ser efetuado a partir da data da inscrição na prefeitura, ou a partir do efetivo início da atividade quando irá emitir NF ou RPA? (15/12/2015)
- Auxílio doença para diretor estatutário (15/12/2015)
Diretor estatutário, não funcionário, que recebe pró-labore e recolhe mensalmente o INSS, foi afastado por doença por mais de 15 dias, tem direito ao auxílio doença?
- Contribuição do tomador de serviços de cooperativa (14/12/2015)
Como proceder sobre o cancelamento do INSS sobre a NF de cooperativa, qual a base legal?
- Pagamento da Previdência Privada (14/12/2015)
Empresa pretende pagar a Previdência Privada para uma funcionaria. Como devo proceder na folha de pagamento. Há necessidade de colocar em folha?
- A partir de quantos funcionários a empresa é obrigada a implantar a CIPA? (14/12/2015)
- Exame de retorno (14/12/2015)
Após quantos dias de afastamento do trabalho o funcionário precisa fazer o exame de retorno?
- Atestado por acompanhamento do filho (14/12/2015)
Empresa que concede o benefício do convênio médico e não efetua nenhum desconto, pode vir a descontar dos novos funcionários?
- Com as diversas mudanças ocorridas no contrato de trabalho das domésticas, existe piso salarial para a categoria? (14/12/2015)
- Desconto do convênio médico (14/12/2015)
Empresa que concede o benefício do convênio médico e não efetua nenhum desconto, pode vir a descontar dos novos funcionários?
- Pessoa física pode registrar pedreiros como funcionários, deve tirar um CEI com qual finalidade? (13/12/2015)
- Encerrar as atividades (13/12/2015)
Empresa vai encerrar as atividades, mais possui uma funcionária que está grávida, pode ser demitida?
- Prestação de serviços por profissional liberal (13/12/2015)
Advogado que é prestador de serviços em um condomínio tem a retenção de 20%?
- Desconto de saídas antecipadas (13/12/2015)
Empresa tem obrigação de abonar, saídas antecipadas de funcionários que não cumprem diariamente a jornada completa de trabalho, devido ao fato de estar cursando faculdade. Qual base legal?
- Saldo de férias (13/12/2015)
Empresa concedeu férias coletivas de 10 dias aos funcionários, como poderão ser gozados os 20 dias restantes. Pode ser feita a conversão de 1/3 dos 20 dias em abono pecuniário. Podem ser divididos em dois períodos de 10 dias. Devem ser gozadas em um único período de 20 dias corridos?
- As empresas do Simples Nacional estão obrigadas as entregas dos Sped´s? (13/12/2015)
- Faltou na semana do feriado (13/12/2015)
Quando o funcionário falta na semana que tem feriado, e traz um atestado médico, este dia de falta é abonado, então o funcionário não perdera o DSR. O feriado poderá ser descontado ou terá que ser abonado?
- Funcionário afastado pelo INSS veio a falecer (12/12/2015)
Funcionário afastado pelo INSS há mais de um ano, veio a óbito. Qual o procedimento a ser tomado pela empresa com seus direitos trabalhista e sua homologação? A data de desligamento qual seria?
- Manutenção do plano de saúde (12/12/2015)
Empresa atualmente não desconta os valores do plano de saúde e co-participação, entretanto pretende começar a descontar inclusive para os funcionários afastados, existe base legal para o desconto?
- Pagamento proporcional do adicional de periculosidade (12/12/2015)
Empresa suspendeu por uma semana o trabalho em área periculosa e seus funcionários foram dispensados no período, poderá ser paga a periculosidade proporcional aos funcionários?
- Quantos dias de aviso prévio (12/12/2015)
Funcionário recebeu o aviso prévio com 11 meses de trabalho, quantos dias de aviso serão devidos?
- Estabilidade por acidente (12/12/2015)
Quando o funcionário sofre acidente de trabalho e se afasta por 10 dias, ele tem período de estabilidade?
- Funcionário durante o aviso prévio, com opção de redução de duas horas diária, caso venha faltar, devemos descontar 08hs ou 6hs? (12/12/2015)
- Contratar trabalho temporário (12/12/2015)
Como funciona o trabalho temporário. Qualquer empresa pode contratar um funcionário temporário. Pode se contratar só um funcionário na condição de trabalho temporário. Qual a diferença entre contrato temporário e contrato de experiência?
- Implantação do horário de verão (11/12/2015)
Como a empresa deve proceder com a hora extra na implantação e no final do horário de verão?
- Indeferimento do auxílio doença (11/12/2015)
Funcionário diz estar recorrendo do indeferimento pela continuidade do auxilio doença há algum tempo, mas até agora não trouxe nenhum comprovante, como fica perante a folha de pagamento (SEFIP)?
- Prestação de serviço efetuado por dois meses gera vínculo empregatício? (11/12/2015)
- Redução da carga horária (11/12/2015)
Funcionária solicitou redução de sua carga horária por motivos pessoais e a empresa autorizou a sem alteração de salário por um determinado período. Passado o período e retornando ao trabalho devemos aumentar o salário e homologar no sindicato?
- Guias em atraso do MEI (11/12/2015)
MEI com guias em atraso tem direito ao auxílio doença. Como proceder?
- Empresa fornece café da manhã, da tarde e ceia aos nossos funcionários, desde a inauguração. Poderá deixar de fornecer? (11/12/2015)
- Início de férias coletivas ou individuais (11/12/2015)
Empresa possui funcionários que trabalham no regime 12x36, as férias desses funcionários podem começar num sábado?
- Alteração do horário de trabalho (10/12/2015)
Empresa tem o direito de alterar o horário de trabalho do funcionário, mesmo que ele não esteja de acordo. Sem alterar a quantidade de horas trabalhadas e salário?
- Atestado emitido por psicólogo (10/12/2015)
Qual é o conceito utilizado para o atestado emitido por psicólogo? Existe base legal que abone a falta/atraso do funcionário?
- Contratação de fisioterapeuta (10/12/2015)
Na contratação de fisioterapeuta, quantas horas ele deve trabalhar por dia/semana, existe um piso da categoria?
- Benefício do seguro desemprego (10/12/2015)
Quantas parcelas o ex-funcionário receberá com a nova lei do seguro desemprego?
- Trabalho em regime de sobreaviso (10/12/2015)
Qual o limite de horas que o funcionário deve ficar no sobreaviso a espera do chamado para trabalhar, tanto durante a semana, como nos domingos e feriados. Deve ocorrer o revezamento de funcionário. Como calcular o salário dessa jornada?
- Funcionária durante as férias entrou de licença maternidade, como proceder com os dias das férias não gozados? Esses dias complementam o novo período aquisitivo, devemos pagar em dobro? (10/12/2015)
- Avaliação de insalubridade (10/12/2015)
Empresa de comercio de pneus com oficina mecânica tem insalubridade, como avaliar esse procedimento?
- Procedimento no abandono de emprego (09/12/2015)
Como a empresa deve proceder em caso de abandono de emprego?
- Transporte fretado para os funcionários (09/12/2015)
Empresa fornece transporte fretado para os funcionários poderá descontar do funcionário 6% a título de vale transporte?
- Afastamento por doença durante o aviso prévio (09/12/2015)
Quando o empregado doméstico encontra-se de aviso prévio, e tiver afastamento por doença, como fica a contagem do aviso?
- Abrir empresa durante o auxílio doença (09/12/2015)
Funcionário que recebe auxílio doença e está pretendendo abrir uma empresa, figurando apenas como sócio capitalista, sem retirada de pró-labore, pode ser excluído do auxílio doença?
- Locação do veículo do funcionário (09/12/2015)
Quais são as incidências para o pagamento de aluguel de veículos do próprio funcionário, poderá ser lançado em folha de pagamento?
- Os recálculos de GPS de domésticos referentes à competências anteriores a OUT/2015, podem ser gerados gerar normalmente no site da Previdência? (09/12/2015)
- Falecimento do empregador doméstico (09/12/2015)
Empregador doméstico faleceu, a rescisão do contrato do empregado domestico será dispensa sem justa causa. A filha pode proceder a rescisão do contrato com aviso prévio?
- Concessão antecipada de férias (08/12/2015)
Empresa poderá conceder férias à funcionário que ainda não completou seu período aquisitivo?
- Renunciar a CIPA e a estabilidade (08/12/2015)
Funcionário deseja renunciar a CIPA e a sua estabilidade provisória, como proceder. Qual a base legal?
- Empresa possui funcionários que prestam serviços fora do seu município, deverá pagar o feriado do municio da empresa ou da prestação do serviço? (08/12/2015)
- Adicional de função para empregada doméstica (08/12/2015)
Funcionária registrada como “empregada doméstica nos serviços gerais” pode exercer varias funções recebendo o mesmo salário ou teria algum adicional, para lavar, passar, limpeza em geral e cozinhar, tudo na mesma residência?
- Atualizar o cadastro no e-Social (08/12/2015)
Empregada doméstica que vinha recolhendo FGTS e demais contribuições, portanto cadastrada pelo sistema antigo, com a implantação do e-Social, esse contribuinte migra automaticamente para o novo sistema ou deve ser realizado um novo cadastro?
- É obrigatório ter estagiário na empresa, pode ocorrer fiscalização? (08/12/2015)
- Aderir ao programa de redução de jornada (08/12/2015)
Concessionária de veículos pode aderir ao PPE, redução da jornada de trabalho?
- Contrato de trabalho suspenso (07/12/2015)
Funcionário apresentou declaração de prisão, como devemos proceder com a folha de pagamento? Lançamos como falta ou como licença não remunerada?
- Contratar para trabalhar em outros Estados (07/12/2015)
Empresa estabelecida em São Paulo pode contratar funcionários para trabalhar em vários estados do Brasil, uma vez que essa empresa não possui filiais?
- Na contratação de funcionário na função de motorista, que não tem horário fixo, o ponto será preenchido em ficha de horário externo, como registrar o horário de trabalho no livro de empregados? (07/12/2015)
- Alteração do empregador na CTPS (07/12/2015)
Residência tem duas empregadas domésticas e no registro das duas o empregador é o marido. Entretanto cada cônjuge declara uma empregada em sua declaração de IR. Cada empregada deve ficar vinculada a um cônjuge no cadastro do e-Social, podemos fazer a alteração do empregador na CTPS, sem necessidade de rescisão?
- Efetivação do menor aprendiz (07/12/2015)
Contratamos uma aprendiz e pretendemos efetivá-la no final do contrato. Devemos rescindir o contrato de trabalho ou podemos dar continuidade apenas alterando para indeterminado?
- Funcionário emite a 2ª via da CTPS, como a empresa deve preencher? (07/12/2015)
- Abertura de empresa holding (07/12/2015)
Na abertura de uma empresa holding, há obrigatoriedade dos sócios, da mesma família, fazer retirada de pró-labore, tendo em vista que sua atividade financeira será administração/locação de seus próprios imóveis?
- Recebimento do salário família (06/12/2015)
Na base de cálculo para pagamento do salário família devem-se descontar as faltas e o DSR?
- Vai começar a descontar o DSR (06/12/2015)
Funcionário que se atrasa pode ter o DSR descontado. A empresa nunca descontou DSR sobre atraso pode começar a descontar?
- Empresa tem obrigatoriedade de custear os medicamentos que funcionário afastado por acidente de trabalho necessita? (06/12/2015)
- Atestado de acompanhamento de doente (06/12/2015)
Funcionário apresentou um atestado de 02 dias com o CID Z76.3 (acompanhamento de doente) para acompanhar sua esposa ao medico, a empresa é obrigada a abonar estes dias, ou o atestado serve somente para justificar as suas faltas?
- Registrado na função que vai executa (06/12/2015)
Funcionário registrado na função de motorista pode ajudar na carga e descarga de caminhão?
- Existe desoneração da folha de pagamento para o setor de comércio varejista, qual a base legal? (06/12/2015)
- Contrato suspenso durante a invalidez (06/12/2015)
Funcionário foi aposentado por invalidez, deve ser mantido o vínculo com a empresa durante 05 anos. Após esse período como proceder?
- Alteração do intervalo de almoço (05/12/2015)
Empresa possui jornada de 8hs diárias com intervalo de 1hs de almoço, por uma necessidade pontual pretende alterar para 2hs de intervalo de almoço, como proceder?
- Suspensão do convênio médico (05/12/2015)
Empresa desconta todo mês uma parte do convênio médico dos seus funcionários, entretanto passa por dificuldades financeiras, pode suspender o benefício?
- Funcionária pediu demissão, não cumpriu o aviso e já foi registrada em outra empresa. Podemos descontar o aviso. Nada consta na convenção? (05/12/2015)
- Demissão de gestante (05/12/2015)
Empresa pretende demitir funcionária gestante, pagando a multa da estabilidade na rescisão, existe base legal para esse procedimento?
- Procedimentos com o falecimento do funcionário (05/12/2015)
Qual deve ser o procedimento da empresa com o falecimento do funcionário. Existe a multa de GRRF e homologação. Quem deve receber as verbas e o prazo de pagamento?
- Pagamento das verbas rescisórias (05/12/2015)
Funcionário que pediu demissão e informou que iria cumprir o aviso, passados alguns dias, comunicou que não irá mais cumprir o aviso. Colocamos como demissão a data do não cumprimento do aviso, qual da data para o pagamento das verbas?
- Obrigadas a entregar o bloco K (05/12/2015)
A partir de quando as empresas estarão obrigadas a entrega do bloco K, estoque?
- Serviços executados por meio do MEI (04/12/2015)
Construtora pode contratar um MEI para realização de assentamentos de pedras e que pagar 20% de INSS s/o valor da Nota Fiscal. Existem outras obrigações?
- Transferência do CEI para CNPJ (04/12/2015)
Funcionário registrado no CEI de profissional liberal pode ser transferido para a empresa deste mesmo profissional (ou seja para o CNPJ) sem a necessidade de fazer rescisão de contrato de trabalho?
- Há dedução no IR para empresas cadastradas no PAT, inscritas no Simples Nacional? (04/12/2015)
- Desempregado pode recolher para o INSS (04/12/2015)
Contribuinte que possui o numero do PIS e encontra-se desempregado pode continuar realizando o recolhimento da GPS para não perder o vinculo com a Previdência até que se coloque novamente no mercado?
- Deixou de comparecer na empresa (04/12/2015)
Funcionário não comparece para trabalhar alguns dias e a empresa recebe a informação que foi preso, pode ser demitido?
- Cadastro do empregador doméstico (04/12/2015)
Como o cadastro do empregador doméstico é pelo CPF e temos casos com funcionários em mais de um domicílio, como o sistema separaria as guias. Seria necessário cada domicílio estar em nome de uma pessoa da família?
- Carência da sócia para o auxílio maternidade (04/12/2015)
Qual o período de carência para uma sócia grávida para receber o auxilio maternidade. Caso falte algum período sem pagar, pode pagar retroativamente o INSS?
- Pagamento do VT em dinheiro será considerado salário (03/12/2015)
Empresa pretende pagar o vale transporte em dinheiro para o funcionário, é permitido?
- Contratação em regime parcial (03/12/2015)
Empregada doméstica trabalha meio período, regime parcial, sendo a remuneração menor que o salário mínimo tem que complementar o carne, para ter direito aos benefícios do INSS?
- Seguro desemprego de doméstico (03/12/2015)
Qual o tempo de carência do empregado doméstico para ter direito ao seguro desemprego. Poderão ser recolhidos os atrasados do FGTS?
- Grávida foi admitida em experiência (03/12/2015)
Funcionária estava grávida quando foi admitida para o contrato de experiência, poderá ser demitida no término do contrato?
- Enquadrada na desoneração da folha (03/12/2015)
Empresa de TI enquadrada no CNAE 6204-0-00, tem desoneração, qual a porcentagem?
- Empresa conforme sua atividade é obrigada a possuir um técnico de segurança do trabalho, precisa ser funcionário registrado? (03/12/2015)
- Projeto para funcionárias mães (03/12/2015)
Empresa deseja implantar um projeto para as funcionárias mães no retorno da licença maternidade, elas poderão optar pelo reembolso de auxílio creche ou na redução da carga horária, com redução de salário, até o filho completar 12 meses, como proceder para legalizar essa situação?
- Decoração de interiores (02/12/2015)
Empresa contratou serviço de design de interiores optante pelo simples nacional, devemos reter os 11% de INSS?
- Admitida grávida (02/12/2015)
Funcionária iniciou na empresa e informou que está grávida. Qual a estabilidade, considerando que ainda está na experiência?
- Empresa pode cancelar uma guia de FGTS já recolhida e solicitar a devolução do valor, por registro errado, como proceder? (02/12/2015)
- Valor da licença maternidade (02/12/2015)
Funcionária em licença maternidade fez algumas horas extras nos últimos meses, como calcular o valor da licença maternidade?
- Benefícios da empregada doméstica (02/12/2015)
Empregada doméstica tem estabilidade de acidente de trabalho, como fica o atestado admissional, devemos homologar a rescisão?
- Recolher em paralelo para o INSS (02/12/2015)
Sócio de empresa que recolhe para a previdência no pró-labore deseja recolher em paralelo pelo teto por meio de carne. Pode recolher como autônomo, prestando serviço para a própria empresa?
- Pagar a faculdade do estagiário (02/12/2015)
Empresa pretende pagar a faculdade de um estagiário, esse procedimento poderá gerar alguma implicação, como vinculo empregatício, como proceder?
- Direito ao salário maternidade (01/12/2015)
Funcionária foi admitida na empresa e não tinha registro anterior, entretanto ficou grávida no segundo mês de registro, tem direito a licença maternidade?
- Carência para receber auxílio doença (01/12/2015)
Cuidadora registrada ha 02 meses tem direito a receber auxilio doença ou terá carência?
- A legislação atual do empregado domestico é valida para caseiros? (01/12/2015)
- Gravidez durante a rescisão (01/12/2015)
Demitimos funcionária que manifestou intenção de engravidar durante o aviso prévio, sendo que seu aviso é de 42 dias, como proceder?
- Cadastramento do eSocial da empregada domestica (01/12/2015)
Empregador possui empregados domésticos em três endereços, terá que fazer o cadastramento em três inscrições no CEI. A guia de recolhimento mensal do Simples Doméstico, pode ser emitida separadamente para cada endereço?
- Nos dias acrescidos no novo aviso prévio - lei 12506/2011 - também devem ser considerados para o cálculo dos demais direitos, férias e 13º? (01/12/2015)
- Receber o salário sem trabalhar (01/12/2015)
Empresa pediu para os funcionários ficarem em casa devido à falta de serviço, não assinaram nenhum tipo de carta de dispensa, pagando os salários normalmente como se estivessem trabalhando, será obrigada à pagar também o vale refeição?
- Crédito do INSS recolhido pelo MEI (30/11/2015)
MEI que está prestando serviço na área da construção civil e emite nota fiscal de prestação de serviço (construção) para pessoa física. Quando a pessoa física for fazer a regularização da obra junto a Receita Federal, como ela irá aproveitar o crédito de INSS do MEI. Qual base legal?
- Pendência no recolhimento do FGTS (30/11/2015)
Empresa que possui pendências de recolhimento de FGTS será beneficiada pela lei aprovada em 2014 que revogava o debito do FGTS de 30 anos para 5 anos?
- Estagiário pode receber remuneração variável a título de gratificação, bônus, comissões, prêmios, etc. Podemos continuar com esse procedimento? (30/11/2015)
- Pedido de demissão durante a gravidez (30/11/2015)
Funcionária grávida falta durante longo tempo e não comparece para justificar suas ausências, comparece na empresa e informa não irá trabalhar após o nascimento da criança, poderá pedir demissão mesmo grávida?
- Demissão com saldo devedor (30/11/2015)
Funcionário pediu demissão, entretanto seu saldo ficou devedor, como proceder?
- Arquiteto deve ser ter seu enquadramento sindical como categoria diferenciada? (30/11/2015)
- Apresentou atestado médico falso (30/11/2015)
Funcionária entregou atestado médico falso, após comprovação junto ao hospital, entretanto encontra-se em licença maternidade, poderá ser demitida por justa causa?
- Férias do menor aprendiz (29/11/2015)
Menor aprendiz com contrato determinado de dois anos tem direito a quantas férias?
- Pagamento de férias em dobro (29/11/2015)
Como proceder para que não ocorram férias em dobro, no caso de uma funcionária estando de licença maternidade e com duas férias vencendo?
- Produtor rural pessoa física que explora a pecuária com venda de gado, quando vende o gado a outro produtor rural é devido o recolhimento do Funrural de 2,3%? (29/11/2015)
- Venda de ativo imobilizado (29/11/2015)
A venda de ativo imobilizado de uma empresa deve ser incorporada na base de cálculo para fins da CPRB?
- Direito ao salário família (29/11/2015)
Avó que está com a guarda judicial dos netos tem direito ao Salário Família?
- Funcionária portadora de necessidades especiais foi admitida como normal. É possível alterá-la para portadora de necessidades especiais depois de já efetuada a admissão? Qual é o procedimento? (29/11/2015)
- Demissão durante as férias (29/11/2015)
Funcionário que saiu de férias e imediatamente solicita demissão da empresa, por receber proposta em novo emprego. Como proceder com as férias concedidas?
- Aviso prévio indenizado (28/11/2015)
Funcionário pediu demissão e solicita o aviso prévio trabalhado, porem a empresa não concorda, deseja que o funcionário deixe a empresa de imediato, como proceder?
- Punição sobre o uso do celular no trabalho (28/11/2015)
Apesar de todas as tentativas verbais, sem sucesso, sobre a não utilização do celular no local de trabalho, existe alguma punição embasada pela CLT ou sindicato?
- Qual a idade mínima para o registro em carteira de trabalho entre empresa e funcionários e qual é a legislação que regula? (28/11/2015)
- Licença sem vencimentos (28/11/2015)
Empresa pode conceder licença sem vencimentos ao funcionário, como proceder em relação ao contrato de trabalho?
- Atestado médico para amamentação (28/11/2015)
Funcionária retornaria de licença maternidade, porém apresentou um atestado médico para amamentação de quinze dias. Quando passar esses quinze dias a empresa ainda deve garantir os intervalos de meia hora cada para amamentação?
- Funcionário que trabalha em regime de tempo parcial, duas vezes na semana totalizando 10hs semanais, tem direito pela tabela a somente 10 dias férias. Para fazer o recibo de férias devo considerar 10 dias corridos? (28/11/2015)
- Empresa anterior não tenha dado baixa na CTPS (28/11/2015)
Empresa pode fazer um registro de um funcionário que não deu baixa na CTPS da última empresa. Existe alguma forma em que a empresa possa consultar se o empregado está vinculado a outra empresa?
- Existe algum impedimento legal para o horário da Operação Logística ser diferente do Administrativo? (27/11/2015)
- Desconto por dano causado pelo funcionário (27/11/2015)
Funcionário motorista sofreu acidente de transito com o carro da empresa, esse acidente foi causado por negligencia, neste caso a empresa irá proceder a demissão e pretende descontar na rescisão os valores referente a consertos do veículo, franquia de seguros, etc. como proceder?
- Complementação previdenciária (27/11/2015)
Existe carga tributária para valores que a empresa paga como complementação de auxílio previdenciário conforme determina a convenção coletiva?
- Cronograma de implantação do e-Social (27/11/2015)
Quando será a implantação da e-Social?
- Prazo para reintegração por gravidez (27/11/2015)
Empresa recebeu notificação de ex-funcionária alegando gravidez, passados 5 meses da demissão, existe prazo para reintegração por gravidez?
- Funcionário iniciou uma atividade paralela como autônomo, será obrigada a recolher a previdência pelas duas atividades? (27/11/2015)
- Preenchimento do CPF dos dependentes (27/11/2015)
O Manual do eSocial exige o preenchimento do CPF dos dependentes, mesmo que seja menor de idade, será necessário informar o CPF?
- Pedido de demissão com dispensa de aviso (26/11/2015)
Pedido de demissão com solicitação de dispensa do aviso, pode ser descontado na rescisão?
- Falta de punição por atraso frequentes (26/11/2015)
Funcionário que falta e chega atrasado com frequência, porem nunca foi punido. Pode ser demitido por justa causa?
- Na demissão de funcionário, a empresa pode considerar na rescisão 15 dias de aviso prévio trabalhado e 15 dias de aviso prévio indenizado? (26/11/2015)
- Promovido durante licença (26/11/2015)
Quando o funcionário está afastado por motivo de doença, a empresa pode promovê-lo de cargo?
- Prestação de serviço como autônoma (26/11/2015)
Empresa contratou psicóloga que presta serviço como autônoma. Devem ser descontados 11% de INSS no RPA. Como declarar na SEFIP?
- Funcionário que ficou afastado por mais de 15 dias poderá retornar ao trabalho antes de realizada a pericia médica pelo INSS? (26/11/2015)
- Cálculo para o pagamento de sobreaviso (26/11/2015)
Empresa que vai iniciar o pagamento de sobreaviso aos funcionários que ficam de plantão aos finais de semana totalizando 44 horas, como deve ser efetuado o cálculo, será como hora extra?
- Ausências por horas médicas (25/11/2015)
Funcionário entrega constantemente declarações de horas médicas. A empresa deve aceitar e abonar?
- Cálculo da multa do FGTS (25/11/2015)
Empresa pretende demitir funcionário aposentado, que já sacou o FGTS, como deve calcular a multa?
- No caso de casal de aposentados, quando falece o marido, a mulher tem direito de continuar a receber a sua aposentadoria e receber pensão por morte? (25/11/2015)
- Cadastramento de doméstica com CEI (25/11/2015)
Produtor rural de uma fazenda possui CEI em nome de Pessoa Física, terá que fazer o eSocial para cadastrar doméstica ou deve manter a SEFIP. Como deve proceder quando possuir CEI em outras localidades?
- Desentendimento com colegas de trabalho (25/11/2015)
Funcionário que sofreu acidente de trabalho ficando afastado pelo INSS alguns meses e retornou ao trabalho, entretanto após envolvimento com briga com outros colegas de trabalho, foi demitido por justa causa, como fica a sua estabilidade, temos que pagar indenização?
- Empregada doméstica também tem direto ao aviso prévio indenizado, proporcional aos anos trabalhado? (25/11/2015)
- Programa de demissão voluntária (25/11/2015)
Qualquer empresa pode elaborar o programa demissão voluntaria, como os procedimentos tanto para o funcionário quanto ao para a empresa. Quais são as vantagens e desvantagens. Quais são os direitos trabalhistas? Como fica a multa rescisória de 50% do FGTS. Terá direito a seguro desemprego?
- Horas extras com adicional de função (24/11/2015)
Funcionário que trabalha na função de Zelador e recebe adicional de função de 30% sobre o salário, para executar pequenos reparos/manutenção, caso venha a fazer horas extras, o adicional deve fazer parte do cálculo?
- Quando a desoneração da folha de pagamento será opcional? (24/11/2015)
- Nas rescisões que o aviso prévio termina no sábado, a empresa pode efetuar o pagamento das verbas rescisórias e a GRRF na segunda feira? (24/11/2015)
- Não pagamento da pensão alimentícia (24/11/2015)
Funcionário foi preso por pensão alimentícia não paga, a empresa pode demiti-lo sem justa causa, como proceder?
- Contratação de aposentado (24/11/2015)
Empresa pretende contratar profissional aposentado com mais de 60 anos com registro por prazo indeterminado, os encargos devem ser recolhidos normalmente?
- Como proceder em rescisão complementar onde foi feito depósito na conta do funcionário, porém o mesmo não assinou a rescisão. Esse comprovante de depósito vale como assinatura do mesmo? O funcionário não quer comparecer para assinar o termo? (24/11/2015)
- Regulamento de obrigações e deveres (24/11/2015)
Empresa formulou seu regulamento interno, dentro das obrigações e deveres dos funcionários, estipulou uma tolerância semanal de até 25 minutos de atraso, passando esse limite será descontado o DSR. Caso falte durante na semana que tiver feriado, perderá o domingo e o feriado, esse procedimento é legal?
- Desconto do aviso prévio trabalhado (23/11/2015)
Funcionário foi demitido e tem que cumprir o aviso prévio trabalhado: caso ele falte todos os dias do aviso, e no aviso foi assinalado a redução dos últimos 7 dias, empresa pode todos os 30 dias do aviso ou deve descontar os 7 dias, mesmo não trabalhado?
- Validade de atestados (23/11/2015)
Funcionário que entrega declaração de comparecimento em consultório, onde quem assina é a enfermeira e, quando está apenas de horas, a empresa deve aceitar os atestados?
- Funcionário teve o seu cartão de VT danificado, sendo solicitado um novo cartão, que deve demorar de 15 a 20 dias. Podemos adiantar em dinheiro nesse período e descontar no salário? (23/11/2015)
- Atestados médicos com o mesmo CID (23/11/2015)
Qual o critério que a empresa deve utilizar para a soma dos atestados pelo mesmo motivo, uma vez que nem todos os atestados constam o motivo do afastamento. Qual a base legal?
- Opção da desoneração na nova lei (23/11/2015)
Empresa de TI paga 2% do faturamento na desoneração, com a nova lei ira pagar 4,5% a partir de 2016, pode voltar a pagar os 20%, qual a base legal?
- Estagiário que se casa tem direito aos dias de folga como funcionário regido pela CLT? Caso não tenha a empresa poderá descontar os dias não trabalhados da bolsa estágio? (23/11/2015)
- Contratar funcionário temporário (23/11/2015)
Quais as providências para a contratação de funcionário temporário. Qualquer empresa pode contratar?
- Férias proporcionais (22/11/2015)
Funcionário horista, faz 4 horas por dia, após um ano de serviço, ele tem direito a quantos dias de férias?
- Férias para aposentado por invalidez (22/11/2015)
Ao funcionário que está de auxilio doença foi concedida aposentadoria por invalidez, como ficam as férias que tem direito?
- Em caso de falecimento do autônomo, com prestação de serviço não contínua, a empresa tem obrigação de pagar alguma verba rescisória além da prestação de serviços que ele fez até a data? (22/11/2015)
- Contribuição de vendedor autônomo (22/11/2015)
Vendedor autônomo que não possui empresa pode recolher RPA em nome de pessoa física, qual a porcentagem que deve recolher?
- Regime de trabalho a tempo parcial (22/11/2015)
Como proceder no Recibo de Férias dos funcionários que trabalham em um Restaurante em horário parcial, ou seja, são horistas, eles tem direito a quantos dias referente ao gozo de férias?
- Empresa utiliza o registro de ponto manual, temos que mudar para o eletrônico? (22/11/2015)
- Desconto do DSR proporcional (22/11/2015)
Como podemos lançar na folha de pagamento o desconto de DSR quando o funcionário se ausenta parcialmente sem justificativa. Empresa pode fazer esse desconto de DSRs somente em horas de atraso/saída?
- Tomadora de serviço de cooperativas (21/11/2015)
Como ocorre a retenção previdenciária para empresas de cooperativas?
- Nova legislação do motorista profissional (21/11/2015)
De acordo com o artigo 71 da CLT e da nova legislação do Motorista Profissional, podemos dar intervalo para descanso e refeição na primeira hora da jornada ou na ultima hora da jornada diária?
- Funcionária trabalha em prédio de condomínio na função de faxineira, esse tipo de serviço fica sujeito a pagamento de insalubridade? (21/11/2015)
- Ampliar a licença maternidade (21/11/2015)
Quando a empresa estende a licença maternidade por 60 dias, deve pagar as mesmas médias que vinha pagando na licença maternidade. Os valores podem ser abatidos na guia de recolhimento do INSS?
- Rescisão por aposentadoria (21/11/2015)
Quais os procedimentos legais a serem tomados para efetuar a rescisão por aposentadoria por invalidez?
- Empresa pode dar aviso prévio ao seu funcionário no dia que antecede a sua folga (escala de revezamento), qual a base legal? (21/11/2015)
- Prazo para recontratação (21/11/2015)
Qual o prazo legal para recontratar funcionário demitido?
- Admitida com dupla função (20/11/2015)
Trabalhadora admitida na função de atendente e também a limpeza, deve caracterizar dupla função. Como a empresa ajusta está situação?
- Direito ao salário família (20/11/2015)
Quando a criança não mora com o pai ou mãe, ambos tem direito ao salário família?
- Média das variáveis para cálculo do salário maternidade (20/11/2015)
Para efeito de pagamento de salário maternidade na folha de pagamento, os recebimentos variáveis de horas extras, adicional noturno, reflexos como DSR, estimativa gorjeta, será devido na média?
- O 13º salário pode ser parcelado nos meses que antecedem dezembro? (20/11/2015)
- Teto do valor para pagamento da licença maternidade (20/11/2015)
Qual o valor do teto para o pagamento da Licença maternidade?
- Quando o funcionário pede demissão e deixa claro que deseja cumprir o aviso prévio trabalhado, a empresa pode recusar e fazer a rescisão de imediato? (20/11/2015)
- Aplicar medida disciplinar (20/11/2015)
Funcionária foi demitida por justa causa e terá que cumprir o aviso trabalhando, optando por trabalhar 23 dias, saindo 7 dias antes. Entretanto informou que não vai cumprir a sua função, comparece bate o cartão e permanece na mesa sem fazer nada, com o computador desligado, Como proceder?
- Folga obrigatória no domingo (19/11/2015)
Funcionário foi contratado para trabalhar sexta, sábado e domingo, tem direito a folga de domingo?
- Mudança no horário de trabalho (19/11/2015)
Como a empresa deve proceder na mudança de horários de alguns funcionários, qual a base legal para alterações dos contratos de trabalho?
- Funcionários afastados pelo motivo de aposentadoria por invalidez podem ser considerados como PNEs, para completar a cota da empresa? (19/11/2015)
- Jornada de trabalho flexível (19/11/2015)
Contrato de trabalho apenas com a carga horária mensal é válido ou é preciso fazer um aditivo com o horário de trabalho do funcionário. São funcionários que possuem uma carga horária de 220h, mas que possuem horários e intervalos diferentes a cada dia, desde que cumpram 7h20 de trabalho diário?
- Caracterizar abandono de emprego (19/11/2015)
Funcionário que não comparece na empresa há mais de 20 dias, devemos enviar telegrama convocando o retorno ao trabalho ou é necessário aguardar 30 dias. Quantos telegramas devem ser enviados para depois caracterizar abandono de emprego?
- Empresa pode descontar o aviso prévio de funcionário que durante as férias pede demissão, alegando ter encontrado novo emprego? (19/11/2015)
- Prazo para requerer o salário maternidade (19/11/2015)
Sócia de empresa saiu de Licença Maternidade e não deu entrada no INSS para receber o salário maternidade. Qual o prazo para pleitear o benefício do salário maternidade?
- Impressão do recibo de pagamento (18/11/2015)
Empresa vai liberar via intranet acesso para visualização e impressão do recibo de pagamento. Será preciso que identifique que o recibo visualizado ou impresso é eletrônico. O papel não será timbrado como antes?
- Ausência para amamentação (18/11/2015)
Funcionária que está amamentado deve se ausentar duas vezes ao dia por 30 minutos ou pode substituir por uma única vez ao dia durante 1 hora?
- Funcionário demitido com 5 anos completos terá aviso prévio de 45 dias, devendo trabalhar 30 dias e a diferença de 15 dias deve ser pago como diferença de aviso? (18/11/2015)
- Novo período de férias vence durante licença maternidade (18/11/2015)
Funcionária vai sair de licença maternidade, entretanto novo período de férias vence em três meses, teremos que pagar em dobro as férias?
- Local para consumo de cigarros (18/11/2015)
Temos funcionários fumantes, podemos disponibilizar algum local em aberto para que eles possam fumar na empresa?
- Empresas de pequeno porte, que contratam deficiente físico, tem algum beneficio e o funcionário também tem algum beneficio? (18/11/2015)
- Segurado facultativo (18/11/2015)
Ex-funcionário está recebendo o seguro desemprego e deseja recolher o INSS para somar ao tempo de contribuição, o código de contribuinte que deve utilizar é o 1406. E qual seria a carência para que o mesmo tenha direito ao auxilio maternidade?
- Desconto do DSR (17/11/2015)
Acima de quantos minutos semanais de atraso deve ocorrer o desconto do DSR. Qual é o correto, descontar o DSR proporcional ao atraso ou o dia integral?
- Trabalhador autônomo sem vínculo (17/11/2015)
Existe um período médio para que o trabalhador autônomo preste serviço em uma determinada empresa, sem caracterizar vínculo empregatício?
- Empresa possui vários jovens aprendizes que atuam no setor de televendas (receptivo), passarão a atuar com a prospecção de clientes e vendas ativas. Podem receber o pagamento de salário fixo + comissão? (17/11/2015)
- Enquadramento de função (17/11/2015)
Qual o CBO correto para função de analista contábil, assistente e encarregado de escrita fiscal?
- Serviço prestado de transporte (17/11/2015)
Empresa optante pelo simples nacional, com atividade de transporte, quando presta serviços, precisa reter 11% de INSS?
- Empregadoras domésticas que já pagavam o FGTS na modalidade opcional e que se utilizavam da SEFIP para envio das informações e pagamento do FGTS também precisam modificar o recolhimento através do Simples Doméstico? (17/11/2015)
- Falecimento de ascendentes (17/11/2015)
No falecimento de avós, o funcionário tem direito a dois dias de atestado?
- Utilizar o plano de saúde na demissão (16/11/2015)
Empresa quando demite o funcionário pode autorizar que utilize o plano de saúde da empresa pagando 100% do valor. Qual a base legal?
- Serviços e emergências médicas (16/11/2015)
Existe retenção de INSS sobre os serviços de emergências médicas como UTI Móvel?
- Funcionário que trabalha na função de auxiliar de limpeza tem adicional insalubridade? (16/11/2015)
- Licença durante o contrato de experiência (16/11/2015)
Funcionária durante o período de experiência foi internada para tratamento de saúde. Como proceder em relação ao vencimento do contrato?
- Deixar de receber o seguro-desemprego (16/11/2015)
Ex-funcionário que está recebendo o seguro-desemprego pode abrir o MEI, sem interferir no recebimento do seguro. Qual a base legal?
- Empresa poderá conceder duas férias seguidas ao funcionário, quando após o término de gozo das primeiras férias ele adquira o direito da segunda? (16/11/2015)
- Prestar serviço fora do país (16/11/2015)
Empresa vai prestar serviço fora do país, quais os procedimento em relação a parte trabalhista que envolve o funcionário?
- Período aquisitivo de férias vencidas (15/11/2015)
Como fica o período aquisitivo de férias que já estão vencidas, quando o funcionário está prestando serviço militar? Como deve ser quitado?
- Estabilidade por aposentadoria (15/11/2015)
Quando o funcionário possui direito a estabilidade por aposentadoria?
- Funcionário que trabalha com carteira assinada em uma empresa, pode abrir CNPJ como microempreendedor, podendo ter funcionário? (15/11/2015)
- Contratação de estagiário (15/11/2015)
Como podem ser feita a contratação de estagiário. É regime CLT, deve ter algum intermediário ou pode ser feita diretamente entre empresa e faculdade?
- Estabilidade após o parto (15/11/2015)
Quantos dias de estabilidade a gestante tem após o parto. Qual o período obrigatório para amamentação?
- Ao término do contrato de trabalho do menor aprendiz, que teve duração de dois anos, terá direito ao seguro desemprego? (15/11/2015)
- Ausência para amamentação (15/11/2015)
Funcionária que está amamentado deve se ausentar duas vezes ao dia por 30 minutos ou pode substituir por uma única vez ao dia durante 1 hora?
- Licença para casamento (14/11/2015)
Como funciona a licença para casamento de três dias. São dias corridos ou dias úteis de trabalho?
- Alteração do contrato de trabalho (14/11/2015)
Empresa pode alterar funcionário que é mensalista, para receber como horista, tendo em vista que passou a trabalhar só meio horário, como fazer para reduzir o salário?
- Funcionário que trabalha no horário após as 22 hs, no caso de atestado médico a empresa teria que pagar os dias de atestado sobre o salário base ou teria de pagar sobre a média do adicional noturno? (14/11/2015)
- Aviso prévio indenizado (14/11/2015)
Em qual data o aviso prévio indenizado passou a ter incidência de INSS?
- Volta da licença maternidade (14/11/2015)
Funcionária que volta da licença maternidade pode ser demitida a partir de quantos dias de seu retorno. Qual a sua estabilidade e a base legal?
- Agência de publicidade possui contrato de prestação de serviço terceirizados com outras pessoas jurídicas mediante a emissão de nota fiscal. Temos que reter os 11% do INSS desses PJs contratados? (14/11/2015)
- Sócio e funcionário na mesma empresa (14/11/2015)
Quotista pode ser funcionário da empresa que ele é sócio, qual a base legal?
- Retenção do FUNRURAL (13/11/2015)
Deve ser retido o FUNRURAL de produtor de outro estado?
- Encargos com a contratação do MEI (13/11/2015)
Empresa optante pelo Simples contratou empresa MEI para efetuar serviços de eletricidade predial. Quais são os encargos que incidem sobre esta contratação?
- Compensação de valores pagos a maior ou em duplicidade ao INSS pode ser de 100% do valor a ser recolhido? (13/11/2015)
- Atestados médicos durante o aviso prévio (13/11/2015)
Funcionária foi dispensada com o aviso prévio a cumprir, desde então só apresenta atestados médicos, com CID diferente, a empresa é obrigada a aceitar os atestados?
- Contratação de deficientes (13/11/2015)
Empresa com 92 funcionários, será obrigada a contratar quantos deficientes?
- Validade do exame (13/11/2015)
Qual a validade do exame admissional. Em caso de demissão no período de experiência será necessário realizar novo exame?
- Recebimento de pró-labore (13/11/2015)
Empresário já aposentado deve continuar a ter retirada de pró-labore com desconto do INSS. Qual a base legal?
- Atestados médicos que constem o CID (12/11/2015)
Empresa pode exigir que os atestados médicos constem o nº da CID?
- Rescisão pelas médias das variáveis (12/11/2015)
Funcionário que recebe horas extras e comissões, quando dispensado, o mês da dispensa deve ser apurado como média?
- Reembolso por KM rodado (12/11/2015)
Empresa deseja reembolsar um valor por KM rodado a um funcionário que utiliza veiculo próprio para prestar o serviço, é possível?
- Reembolso de valores do salário-maternidade (12/11/2015)
Empresa pode descontar VT, VR e assistência médica e odontológica do estagiário?
- Desconto de benefícios do estagiário (12/11/2015)
Empresa pode descontar VT, VR e assistência médica e odontológica do estagiário?
- Valores pagos mensalmente (12/11/2015)
Manutenção de uniformes, quebra de caixa e adicional por tempo de serviço, pagos mensalmente ao funcionário, por força da convenção coletiva, deverá incidir para pagamento de horas extra e adicional noturno?
- Pagamento de diárias com viagens (12/11/2015)
Quais são os impostos incidentes na folha de pagamento devidos sobre adiantamento de diárias de viagens pagas ao funcionário?
- Contrato de trabalho inoperante (11/11/2015)
Empresa pode demitir funcionário afastado a mais de 05 anos pelo INSS, como aposentadoria por invalidez?
- Não vai cumprir o aviso prévio (11/11/2015)
Funcionário quando pede demissão e não vai cumprir aviso à empresa pode descontar o aviso. O desconto do aviso seria o salário com as médias de horas extra e DSR. Qual a base legal?
- Trabalho contínuo (11/11/2015)
No horário de trabalho de até 06 horas intervalo de 15 minutos, acima de 06 horas mínimo de 01 hora de intervalo, mesmo para a função de recepcionista de hotel seria o mesmo sistema de horário ou poderá trabalhar 07 horas sem intervalo?
- Pagamento a menor de hora extra (11/11/2015)
Empresa calculou e pagou a menor o valor de hora extra ao funcionário em 2012 e 2013, posteriormente foi constatado o erro, para calcular o complemento do valor devo usar como base o salário da época ou o salário atual?
- Diferença de recolhimento do INSS (11/11/2015)
Produtores rurais PF e pessoa jurídica, qual a diferença no recolhimento do INSS sobre a folha de pagamento. Qual o código para o recolhimento?
- Direito ao abono do PIS (11/11/2015)
Funcionário que está de auxilio doença nos exercícios de 2014 e 2015 tem direito ao abono do PIS em 2015?
- Redução de carga horária e de salário (11/11/2015)
Empresa pode fazer a redução da carga horária e de salário para apenas um funcionário?
- Solicitação do PPP para fins de aposentadoria (10/11/2015)
Ex-funcionário que exercia a função de assistente comercial está solicitando o documento PPP, para dar entrada na aposentadoria, já informamos que a função não era insalubre, como proceder?
- Obrigação dos documentos PPRA e PCMSO (10/11/2015)
Qual a obrigatoriedade do PPRA e PCMSO e as penalidades pelo não cumprimento?
- Funcionário pode ter dois vínculos empregatícios com o mesmo CNPJ? (10/11/2015)
- Receber valor incorreto de benefício (10/11/2015)
Funcionário afastado pelo INSS, por acidente de percurso, deveria receber o valor do benefício em 100% do seu salário. Caso tenha recebido um valor menor, como recorrer?
- Demissão com estabilidade (10/11/2015)
Empresa pretende demitir funcionário com estabilidade, esse pagamento pode ser efetuado na rescisão com as demais verbas?
- Trabalho em condições de periculosidade (10/11/2015)
Empresa paga periculosidade para os funcionários. O DSR sobre as horas extras deve incidir sobre a periculosidade?
- Ausência injustificada (10/11/2015)
Funcionário já tem 31 dias que não comparece na empresa e companheiros de trabalho alegam que o mesmo entrou com ação trabalhista. A empresa poderá dar justa causa?
- Salário família da doméstica (09/11/2015)
Empregada doméstica terá direito ao salário família?
- Comunicação das férias coletivas (09/11/2015)
As empresas optantes pelo simples nacional, possuem obrigação de comunicar férias coletivas ao Ministério do Trabalho. E as demais empresas quais os procedimentos obrigatórios?
- Qual o salário mínimo do menor aprendiz no Estado de São Paulo? (09/11/2015)
- Pessoas físicas cadastradas no CEI (09/11/2015)
Quais são os encargos trabalhistas das pessoas físicas cadastrada no CEI equiparadas às empresas que contrata funcionário?
- Redução de jornada a pedido do funcionário (09/11/2015)
Funcionário manifesta interesse em reduzir sua jornada de trabalho. A empresa também poderá por iniciativa própria fazer esta redução de jornada e salário na mesma proporção, qual a base legal?
- Funcionária apresentou atestado de 15 dias, referente à cirurgia estética, a empresa é obrigada a aceitar? (09/11/2015)
- Continuar recebendo o pró-labore (09/11/2015)
O sócio administrador faz retirada de pró-labore, entretanto foi aposentado por tempo de contribuição, será necessário continuar a fazer a retirada de pró-labore, sendo que não precisa mais contribuir para a previdência?
- Prazo para entrega do atestado (08/11/2015)
Existe algum prazo para o funcionário entregar o atestado para a empresa, podemos descontar como falta caso demore a entregar?
- Demissão antes do final do contrato (08/11/2015)
Quando o funcionário pede demissão antes do termino do contrato determinado, a empresa poderá descontar metade dos dias da finalização ou somente quando o empregado traz algum prejuízo para a empresa?
- Funcionário ficou afastado pelo INSS e recebeu alta médica, tem alguma estabilidade após o retorno? (08/11/2015)
- Recontratação de ex-funcionário (08/11/2015)
Empresa pode demitir funcionário e readmiti-lo após quanto tempo?
- Concessão de aposentadoria especial (08/11/2015)
Quando o funcionário tem a concessão de aposentadoria especial, ele não pode mais trabalhar na empresa. Poderá pedir demissão?
- Funcionário com mais de 50 anos pretende gozar 20 dias de férias com venda de 10 dias (abono), embora o 2º parágrafo do art 134 da CLT, não permita as férias em dois períodos, como proceder? (08/11/2015)
- Transferência para outra empresa (08/11/2015)
Podem ser efetuadas as transferências de funcionários s/ônus de uma empresa já existente para uma nova empresa que será constituída, com o mesmo objeto social e terá a participação dos mesmos sócios, porém com CNPJ distintos?
- Desconto do vale transporte (07/11/2015)
Empresa fornece aos seus funcionários o beneficio de ônibus fretado, porém desconta 6% dos seus salários para o uso do mesmo, existe um teto para esse desconto?
- Marcação de horário de trabalho (07/11/2015)
Para o empregado doméstico é obrigado a anotação do cartão de ponto?
- Funcionários que exercem cargos de confiança e respondem e-mails e atendem celulares da empresa fora da jornada de trabalho, podem ser questionados como sobre aviso, qual a base legal? (07/11/2015)
- Compensação de horário (07/11/2015)
Empresa trabalha uma hora a mais por dia na forma de compensação de horário de Trabalho para não trabalhar no sábado, entretanto quando no sábado é feriado como proceder?
- Funcionária gestante (07/11/2015)
Funcionária deve receber o salário maternidade, mas a empresa encerrou as atividades, como proceder para receber o benefício?
- Empresa pode descontar ticket alimentação de funcionário faltante? (07/11/2015)
- Antecipar a dispensa do aviso prévio (07/11/2015)
Funcionária cumpriu 10 dias do aviso, entretanto está com atitudes que estão atrapalhando o desenvolvimento das atividades da empresa, podemos antecipar a dispensa do aviso, como proceder?
- Rescisão por falência (06/11/2015)
Qual é o procedimento que se deve adotar quando a empresa declara falência, não deu baixa na CTPS da funcionária e a mesma precisa ser registrada em outra empresa, como proceder?
- Formas de pagamento do VT (06/11/2015)
Quais são as formas de pagamento do Vale Transporte permitido por Lei?
- No caso de férias coletivas em que o funcionário gozou 16 dias, dos 14 dias restantes podemos comprar 9 dias e o funcionário gozar apenas 5 dias? (06/11/2015)
- Novas regras da desoneração da folha de pagamento (06/11/2015)
Em relação a Lei nº 13.161/2015 que trata sobre a Desoneração da Folha de Pagamento, qual o prazo para ser apurado o INSS sobre as novas alíquotas que se elevaram das empresas que optarem por recolher INSS s/ Receita Bruta. A partir de que mês a empresa poderá optar por recolher INSS sobre Folha de Pagamento ao invés de Recolher INSS sobre a Receita Bruta?
- Funcionário que utiliza motocicleta no trabalho (06/11/2015)
Está em vigor a lei que estabelece o pagamento do adicional de periculosidade de 30% para o funcionário que exerce a função de motoboy?
- Empresa pode diferenciar o valor do Vale Refeição de acordo com cada Estado? (06/11/2015)
- Pediu demissão e viajou (06/11/2015)
Funcionário pediu demissão com carta do próprio punho, afirmando que iria cumprir o aviso prévio, entretanto, logo após mandou entregar a CPTS no RH e viajou, segundo informações, como a empresa deve proceder?
- Funcionário detido em flagrante (05/11/2015)
Funcionário foi preso em flagrante e decretado prisão preventiva, a empresa pode demitir por justa causa, qual o procedimento correto, para evitar problemas futuros?
- Rescisão com pagamento de pensão (05/11/2015)
Empresa prepara rescisão cujo funcionário tem pensão de 15% sobre os rendimentos líquidos, excluídas as verbas de caráter indenizatório (conforme decisão). Como ficam os descontos na rescisão devemos informar a caixa sobre pensão no caso FGTS e multa?
- Orientação sobre de redução de INSS (05/11/2015)
Orientação sobre a redução de INSS sobre transporte de carga, terraplanagem, tanto com funcionário da própria empresa, tanto com empreitada?
- Funcionário sofre AVC (Acidente Vascular Cerebral) em serviço da empresa, deve ser aberto o CAT? (05/11/2015)
- Obra de construção civil já concluída (05/11/2015)
Qual o procedimento para dar baixa em obra de construção civil já concluída?
- INSS retido por prestadores de serviço deve ser recolhido pelo contratante conforme a data de emissão da nota fiscal ou a data de lançamento? (05/11/2015)
- Dispensado do controle de jornada (05/11/2015)
Gerente está dispensado de marcar o cartão ponto, como proceder?
- Voltar a contribuir para o INSS (04/11/2015)
Pessoa Física, que trabalhou por vários anos e pretende continuar contribuindo com o INSS como facultativo. Ficou sem contribuir por 14 anos, como proceder?
- Compensação de tributos (04/11/2015)
O INSS retido por cliente (nota fiscal de serviços prestados), é possível compensar com outros débitos no caso os de âmbito federal. Qual a base legal?
- Horas extras efetuadas por funcionário que trabalha no período noturno também devem ser consideradas reduzidas para efeito de pagamento? (04/11/2015)
- Recebimento de dois adicionais (04/11/2015)
Trabalhador rural pode receber o adicional de periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo?
- Retirada do benefício por dificuldade financeira (04/11/2015)
Empresa mantém Seguro de Vida em Grupo para seus funcionários, inclusive custeando as despesas, por questões de dificuldade financeira, pode deixar de oferecer este benefício?
- Funcionário aposentado será demitido da empresa, terá direito a receber seguro desemprego? (04/11/2015)
- Pagamento de adicional de viagem (04/11/2015)
Qual o valor ou percentagem para pagamento de adicional de viagem quando não estipulado em convenção coletiva?
- Concessão de benefícios ao menor aprendiz (03/11/2015)
Quais são os benefícios na contratação de menores aprendizes, podemos conceder os mesmos benefícios dos demais funcionários. Como proceder para evitar problemas trabalhistas?
- Licença maternidade da empregada doméstica (03/11/2015)
Médico concedeu a empregada doméstica atestado para a licença maternidade, tem que entregar o atestado ao INSS, o salário ela recebe do INSS?
- Funcionário durante a vigência do contrato de experiência sofre acidente ficando afastados 07 dias, poderá ser demitido no término do contrato? (03/11/2015)
- Desoneração da folha para obras antigas (03/11/2015)
Empresa da construção civil pode utilizar a desoneração para obras antigas até o seu término e não utilizar a desoneração para as obras novas. As folhas de pagamentos serão distintas?
- Manutenção do convênio médico na rescisão (03/11/2015)
Empresa deve manter o benefício do convênio médico na rescisão do funcionário?
- Empresa pode pagar para o estagiário as despesas de diárias ou gratificação? (03/11/2015)
- Serviços de moto-táxi sendo MEI (03/11/2015)
Empresa tomando serviços de uma MEI com atividade de moto-táxi, deve fazer a retenção de 11% de INSS, como devemos efetuar a retenção, como proceder com a GFIP?
- Recolhimento maior para o INSS (02/11/2015)
O Microempreendedor Individual pode recolher para o INSS mais que um salário mínimo, para ter uma aposentadoria maior? Qual o código para recolhimento na GPS?
- Transferência de funcionários (02/11/2015)
Quando a empresa passa a filial para Matriz e Matriz passa a ser a filial, como fica a transferência dos funcionários, como proceder?
- Qual o valor da multa pelo não cumprimento da Cota do Menor Aprendiz? (02/11/2015)
- Funcionária aposentada e até o momento não sacou seu FGTS. Caso peça demissão consegue sacar o FGTS? (02/11/2015)
- Período de incapacidade do trabalhador (02/11/2015)
Quando o funcionário está afastado por aposentadoria por invalidez há muitos anos. Podemos rescindir o contrato. Como proceder?
- Empresa de TI que tem desoneração, além do DARF previdenciário tem que pagar INSS sobre o pró-labore? (02/11/2015)
- Pagamento do banco de horas (02/11/2015)
O banco de horas tem que ser pago separado das horas extras, nesse caso ele é pago com o percentual de no mínimo 50% e mais o DSR também?
- Ex-funcionário pode contribuir como autônomo (01/11/2015)
Ex-funcionário que está recebendo seguro desemprego pode contribuir normalmente para a previdência na qualidade de desempregado (autônomo) ou existe alguma restrição?
- Tolerância na marcação do ponto (01/11/2015)
Qual a tolerância para marcação do ponto na entrada e saída dos funcionários?
- Funcionária que está de licença maternidade, a empresa tem que pagar o salário família? (01/11/2015)
- O recolhimento do INSS para autônomo é na data de emissão do recibo ou nota fiscal, ou no recebimento do valor? (01/11/2015)
- Ampliação do aviso prévio (01/11/2015)
Funcionário pede demissão, como fica o desconto do aviso prévio. Consideram-se também os três dias por ano?
- Funcionário que é doador de sangue poderá faltar ao trabalho por um período de 01 dia a cada doze meses, sem prejuízo em seus salários? (01/11/2015)
- Pagamento do adicional de insalubridade (01/11/2015)
Empresa que efetua o pagamento de adicional de insalubridade 30% sobre o salário, por força de convenção coletiva, funcionário terá direito a aposentadoria especial. Devemos declarar em SEFIP o agente nocivo?
- Piso salarial para cuidador de idoso (31/10/2015)
Além do piso paulista para empregadas domésticas, existe piso salarial para categoria de Cuidador de Idoso?
- Falha na compra do VT (31/10/2015)
Por falha no processo de compra do vale transporte para os funcionários durante o mês, empresa realizou o pagamento do valor do vale transporte em dinheiro. A empresa pode descontar do funcionário o valor correspondente - desembolso?
- Funcionária assinou aviso prévio de pedido de demissão e após 15 dias, apresentou atestado de gravidez, solicitando a suspensão do aviso. A empresa deve executar o aviso? (31/10/2015)
- Guias do seguro desemprego (31/10/2015)
As guias de seguro desemprego devem ser entregues ao funcionário demitido sem justa causa, mesmo nos término do contrato de experiência?
- Caso de aborto no início da gestação (31/10/2015)
Existe estabilidade para caso de aborto não criminoso, no inicio da gestação?
- Funcionário pediu demissão e irá cumprir o aviso prévio, qual a data para começar a contar o aviso? (31/10/2015)
- Transferência de empregador (31/10/2015)
Com o falecimento do empregador da empregada doméstica, podemos transferir o registro para outro membro da família?
- Diferenças entre cargos (30/10/2015)
Quais as diferenças entre os seguintes cargos: vigilante, vigia e segurança?
- Contratação de menor como doméstica (30/10/2015)
Podemos contratar doméstica com 17 anos para trabalhar 4 horas diárias?
- Empresa pode alterar o horário do funcionário com frequência? Qual a base legal? (30/10/2015)
- Trabalhar três dias na mesma residência (30/10/2015)
Empregada doméstica que trabalha 03 dias na mesma residência, meio período, será considero vínculo?
- Termo de conservação (30/10/2015)
Empresa atualizou a frota de motos. Poderá exigir algum termo onde conste que o motofretista tem de zelar pela conservação da moto?
- Funcionário sofreu acidente de trabalho e vai ficar afastado por 45 dias, passado 16 dias de afastamento solicitou o desligamento, podemos atender? (30/10/2015)
- Funcionário da matriz que trabalha na filial (30/10/2015)
Empresa possui filial que atende a loja virtual com venda pelo e-comerce, entretanto não possui funcionários registrados na filial. Podemos utilizar funcionário da matriz para vender os produtos na loja virtual?
- Serviços executados por intermédio do MEI (29/10/2015)
Empresa que contrata um prestador de serviço MEI, tem que recolher 20% de INSS Patronal, qual a base legal?
- Funcionário da matriz que trabalha na filial (29/10/2015)
Empresa possui filial que atende a loja virtual com venda pelo e-comerce, entretanto não possui funcionários registrados na filial. Podemos utilizar funcionário da matriz para vender os produtos na loja virtual?
- Férias de 20 ou 30 dias são facultativas do funcionário. A empresa pode definir que todas as férias sejam de 30 dias? (29/10/2015)
- Licença por acidente de trabalho (29/10/2015)
Durante o auxílio acidente a empresa tem que recolher o FGTS?
- Sócio e empregado da mesma empresa (29/10/2015)
Quando o funcionário vira sócio da empresa, qual o procedimento necessário é preciso fazer a demissão ou há possibilidade de ser sócio e funcionário ao mesmo tempo, mesmo sendo sócio minoritário. Qual a base legal?
- Funcionário possui direito à licença remunerada no período de férias coletiva, caso não tenha o período das férias completas? (29/10/2015)
- Despesas com curso profissionalizante (29/10/2015)
Empresa que paga integral ou parcialmente cursos como de Pós-graduação para seus funcionários, pode fazer um termo de compromisso estabelecendo que seja descontado o valor do investimento, caso saia da empresa antes de dois anos do término do curso?
- Hora extra durante a experiência (28/10/2015)
Funcionário durante o Contrato de Experiência pode fazer horas extras, qual a base legal?
- Aposentadoria do MEI (28/10/2015)
MEI possui direito a aposentadoria por tempo de serviço ou por idade. Poderá fazer um recolhimento a parte como facultativo. O período do MEI entra na contagem de tempo de serviço?
- Empresa pretende conceder o benefício do vale-alimentação para todos os funcionários, deve conceder também para os aprendizes? (28/10/2015)
- Férias coletivas em dois períodos (28/10/2015)
No caso da concessão de férias coletivas, para pessoas com mais de 50 anos, a empresa pode conceder as férias coletivas sendo de 15 dias e os outros 15 dias conceder em outra data?
- Sócios aposentados recolhem INSS (28/10/2015)
Empresa que os dois sócios se aposentaram, porém no contrato social da empresa, consta que os dois sócios fazem uso da gerência e ambos receberam pró-labore, mesmo eles sendo aposentados, precisam continuar a recolher o INSS?
- Há possibilidade de férias coletivas parcial, ou seja, 15 dias cada período para funcionários menores de 18 anos ou maiores de 50 anos? (28/10/2015)
- Transferência de funcionário (28/10/2015)
Funcionário registrado na filial passará a trabalhar na matriz. Como proceder?
- Documentos do quadro de avisos (27/10/2015)
Empresa necessita conhecer quais são os documentos da área trabalhista que devem ser afixados no quadro de aviso?
- IR sobre a remuneração da empregada doméstica (27/10/2015)
Deve ser retido IR sobre a remuneração das empregadas domésticas. Existe alguma tabela especifica para realização do cálculo?
- Quantos dias o funcionário tem direito de afastamento por falecimento de familiar (mãe)? (27/10/2015)
- Empresa que só tem um estagiário e fornece alimentação para ele, ela pode ser cadastrada no PAT? (27/10/2015)
- Soma de faltas injustificadas (27/10/2015)
Empresa pode somar meio dia de falta injustificada para fins de desconto em dias de férias?
- Empresa sem movimento mensal é obrigada a recolher INSS para os sócios ou pode somente enviar GFIP negativa? (27/10/2015)
- Empresa em processo de encerramento (27/10/2015)
Empresa que será desativada, porém, consta um funcionário afastado por auxílio-doença, como proceder?
- Concede recesso no final de ano (26/10/2015)
Empresa que concede recesso de fim de ano e não desconta os dias em folha de pagamento, nem tão pouco nas férias a mais de 10 anos, pode tirar este benefício dos colaboradores a qualquer momento?
- Quais são os descontos permitidos no salário do aprendiz? (26/10/2015)
- Funcionário que fez o curso da CIPA e foi nomeado pela empresa, possui estabilidade para demissão? (26/10/2015)
- Demissão de funcionária estável (26/10/2015)
Funcionária possui estabilidade por acidente de trabalho, caso a empresa venha a demiti-la, o que deverá ser pago, como proceder?
- Adicional por acúmulo de função (26/10/2015)
O adicional de segunda função (ou dupla função) e acúmulo de função (para os radialistas) integra a remuneração para fins de calculo de horas extra. Terá reflexos em férias, 13º salário e DSR. Qual a base legal?
- O pagamento do pró-labore tem data para ser efetuado? (26/10/2015)
- Sócio quotista sem pró-labore (26/10/2015)
Sócio quotista, sem administração e retirada de pró-labore na sociedade, pode recolher sua previdência social como facultativo ou como autônomo, quando exerce outra atividade fora da empresa que é sócio?
- Obrigação do pagamento do PLR (25/10/2015)
A participação nos lucros ou resultados é obrigatória? Após pagar alguns anos através de acordo coletivo feito anualmente junto ao sindicato, é caracterizado direito adquirido? Caso não haja esse acordo a empresa têm a obrigatoriedade de pagar? A forma legal de pagamento é somente através de acordo coletivo junto ao sindicato? Qual o prazo que deve ser firmado o acordo coletivo?
- Comprovantes do hospital como acompanhante (25/10/2015)
Funcionária que esta com o pai doente e internado por prazo indeterminado e ficou como acompanhante desde dia da internação, passou a entregar os comprovantes do hospital, a empresa pode descontar esses dias que faltou?
- Após o envio do formulário para o portal web, qual o procedimento para o ex-empregado receber o seguro desemprego? (25/10/2015)
- Despesas com diárias de viagem (25/10/2015)
Empresa pode pagar diária de viagem em folha de pagamento. Quais são os tributos. Existe risco de a verba incorporar no salário. Serão necessários os comprovantes da despesa de viagem, relatórios?
- Verbas trabalhistas (25/10/2015)
Para cálculo das verbas trabalhistas (férias,13º salário) de funcionário que recebe horas extras deve-se incluir o valor do correspondente ao DSR?
- Funcionário recebe periculosidade, quando ele tirar férias a empresa é obrigada a pagar o adicional? (25/10/2015)
- Vínculo empregatício após dois dias semanais (25/10/2015)
A partir da publicação da Lei 150/2015, todo doméstico que trabalhe mais que dois dias na semana devem ser registrados, Essa obrigatoriedade do registro quando se trabalha mais que 02 dias na semana já existia desde 2013?
- Funcionário abre uma empresa (24/10/2015)
Qual a implicação do INSS, quando funcionário faz abertura de uma empresa me em seu nome?
- Alíquota de retenção (24/10/2015)
Prestação de serviços de PF (autônomo) deve ser utilizada a tabela de contribuição ou a alíquota da retenção é fixa. Caso fixa qual o percentual?
- Dispensa por “abandono de emprego” no preenchimento do TRCT o que vai no campo do motivo da Rescisão, dispensa por Justa Causa ou Outros Motivos? (24/10/2015)
- Transferido pelo fechamento da filial (24/10/2015)
Funcionário na função de gerente será transferido por fechamento da filial, deve receber adicional de 25% pela transferência?
- Estabilidade pré-aposentadoria (24/10/2015)
Existe previsão legal para a estabilidade Pré-Aposentadoria, ou somente devemos observar o que diz a Convenção Coletiva de Trabalho?
- Funcionário enquadrado no Art 62 da CLT e não é subordinado a controle de jornada, faltou injustificadamente 02 dias. Pode a empresa descontar esses dias de falta? (24/10/2015)
- Empresa em dificuldades financeiras (24/10/2015)
Quando uma empresa não tem faturamento no mês, porém, ela tem outros tipos de rendimentos, os sócios podem fazer a retirada de pró-labore. Caso não façam a retirada, eles podem recolher o INSS como contribuinte individual?
- Rescisão antecipada do aprendiz (23/10/2015)
Empresa pretende antecipar a rescisão de jovem aprendiz, quais são os seus diretos?
- Recontratar ex-funcionário (23/10/2015)
Empresa pode recontratar um ex-funcionário de outra empresa do mesmo grupo e realizar um novo contrato de experiência?
- Em que período esteve em vigor a MP 664/2014, que versava sobre o pagamento dos 30 primeiros dias de afastamento do emprego por auxilio doença? (23/10/2015)
- Funcionários que aderiram à greve (23/10/2015)
Empresa pode colocar de férias os funcionários que aderiram à greve, porém alguns não retornaram, podem ser realizadas as rescisões?
- Cota obrigatória de pessoas portadoras de deficiência (23/10/2015)
Empresa possui dois funcionários que se enquadram para cumprimento da cota obrigatória de pessoas portadoras de deficiência. Fizemos laudos médicos internos que confirmam as deficiências. É necessária a assinatura do funcionário neste laudo autorizando a empresa a enquadrá-lo para preenchimento da vaga?
- Desde quando é obrigatório o pagamento de horas extras para empregada doméstica? (23/10/2015)
- Prazo para o funcionamento do e-social (23/10/2015)
Qual o prazo para o funcionamento do e-social, para empresas de lucro presumido e simples nacional?
- Retenção no recebimento por RPA (22/10/2015)
Quais as retenções incidentes no cálculo de um RPA pago de uma Pessoa Física para Pessoa Física?
- Limite para compensação no INSS (22/10/2015)
Qual o percentual que a empresa pode utilizar para abater as retenções no INSS mensal da folha. Pode abater todo o valor devido durante o mês?
- A desoneração da folha de pagamento é obrigatória? (22/10/2015)
- Funcionário afastado por motivo de doença há mais de 10 anos, pode ser demitido? (22/10/2015)
- Estagiário com registro em folha de pagamento (22/10/2015)
Empresa deseja contratar estagiário com registro na folha de pagamento, poderá gerar vínculo empregatício?
- Empresa contrata serviço de transporte para um de nossos funcionários (ônibus fretado). Devemos efetuar a retenção para serviços de transporte de passageiros? (22/10/2015)
- Seguro desemprego - empresário MEI (22/10/2015)
Funcionário foi demitido e terá direito de ao seguro desemprego, entretanto faz parte de empresa no regime do MEI, existe vedação no recebimento do benefício?
- Reter cópias de documento pessoais (21/10/2015)
A empresa pode reter cópias de documentos pessoais ( RG, CPF, CNH )para arquivo nos prontuários de funcionários?
- Data limite para o pagamento do salário (21/10/2015)
Qual é a data limite para o pagamento do salário nas empresas que compensam o sábado durante a semana. Caso o quinto dia útil caia no sábado, deve ser antecipado o pagamento?
- Pessoa física contrata MEI para trabalhar como pedreiro na construção de sua residência e ele emite a nota fiscal. Sobre esta nota fiscal a pessoa física contratante deve recolher INSS? (21/10/2015)
- Venda para uma única empresa (21/10/2015)
MEI poderá vender seus produtos para uma única empresa, emitindo NF?
- Produtor rural organiza-se como empresa (21/10/2015)
Empresa produtor rural pessoa física com CNPJ passou a emitir NF, terá obrigação de pagar pró-labore?
- Empresa deseja pagar um bônus para um gerente, esse valor terá incidência de INSS, IRRF e FGTS. O valor do bônus irá integrar com as médias para cálculos de férias e 13º? (21/10/2015)
- Sócios sem direito à retirada de pró-labore (21/10/2015)
Empresa que no contrato social conta que terá apenas distribuição de lucros e os sócios não devem fazer retiradas a título de pró-labore, esse procedimento é legal perante a tributação do INSS?
- Contratação de estagiário pelo MEI (20/10/2015)
MEI com um funcionário registrado poderá contratar estagiário?
- Concessão de férias coletivas (20/10/2015)
Caso a empresa conceda 15 dias como férias coletivas, o saldo restante de 15 dias poderão ser gozados pelo empregado como férias individuais. Desse saldo, ele poderá vender 1/3, ou seja, goza 10 dias em férias e 05 ele vende?
- Como proceder no caso da licença paternidade ocorrer nas férias? (20/10/2015)
- Pagamento atrasado das verbas rescisórias (20/10/2015)
Qual o valor da multa para pagamento atrasado de verbas rescisórias paga no segundo dia útil após o último dia de trabalho?
- Rescisão por justa causa por embriaguez (20/10/2015)
Funcionário usa a moto da empresa para fazer o serviço, no dia de folga foi parado em uma blitz e perdeu a carteira de motorista por estar embriagado, a empresa pode dispensar por justa causa, já que não pode dirigir não tem como exercer função?
- Comércio possui alguns funcionários com deficiência mental, entretanto gostariam de comprar bebidas alcoólicas, como proceder? (20/10/2015)
- Início de entrega do e-Social (20/10/2015)
Qual o prazo para início de entrega do E-social para órgão público, autarquias?
- Contratação de funcionário na função de vigia (19/10/2015)
Qual a carga horária e os direitos do funcionário na função de Vigia. É preciso ter algum curso específico. Pode ser contratado somente para trabalhar no no sábado, domingo e feriado?
- Saque indevido do FGTS (19/10/2015)
Empresa reintegrou funcionária por gravidez, porém ocorreu o saque do FGTS, como proceder para a devolução do FGTS?
- Há incidência de FGTS e desconto de INSS sobre as diárias pagas a funcionários? (19/10/2015)
- Pagamento das verbas rescisórias com atraso (19/10/2015)
O prazo para o pagamento de uma rescisão por falecimento é de 10 dias a contar da data do óbito, mesmo aguardando documentação hábil dos dependentes. A empresa será punida com multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias?
- Conclusão de estágio na empresa que trabalha (19/10/2015)
Funcionário trabalha 08hs diárias e precisa fazer estágio obrigatório, poderá fazer o estágio na mesma empresa que trabalha após a jornada?
- Empresa pretende contratar funcionária que recebe pensão, caso contrate, o registro pode cancelar o recebimento da pensão? (19/10/2015)
- Conceder intervalo para descanso e café (19/10/2015)
Empresa que concede intervalo para café, tempo que não serão computados como jornada, deve ter marcação de cartão?
- Demissão de portador de HIV (18/10/2015)
Funcionário com HIV positivo pode ser demitido?
- Autorização para saída antecipada (18/10/2015)
Funcionário estudante universitário ou de ensino médio, maior de idade tem direito a ser liberado mais cedo para os estudos, inclusivo chegar mais tarde na empresa. Como proceder para o cumprimento da jornada de trabalho?
- MEI (Micro Empreendedor Individual) pode fazer retirada de pró-labore? Qual o valor que pode recolher? (18/10/2015)
- Contratação por prazo determinado (18/10/2015)
Empresa optante do simples nacional deverá funcionar por prazo determinado de 04 meses e necessita contratar 02 funcionários, qual o procedimento para a contratação por tempo determinado, quais são os impostos (FGTS e INSS)?
- Recebe pensão e foi demitida (18/10/2015)
Funcionária viúva que recebe pensão, caso seja demitida tem direito ao seguro desemprego?
- Empresa pode limitar a entrada de funcionários, nas dependências da empresa, somente no horário de trabalho. Podemos formalizar essa regra com um comunicado? (18/10/2015)
- Readmissão após rescisão sem justa causa (18/10/2015)
Funcionário demitido da empresa poderá ser readmitido depois de quanto tempo. Caso contrate antes do prazo ficará sujeita a quais autuações?
- Empresa pode admitir funcionário para exercer duas funções distintas, efetuando assim dois registros na carteira. Qual procedimento? (17/10/2015)
- Fornecimento do Vale Transporte (17/10/2015)
Empresa fornece vale transporte para os funcionários, mesmo sabendo que eles não utilizam o coletivo para ir e vir ao trabalho. Corremos algum risco de ser autuada?
- Empresa com 57 funcionários utiliza cartão de ponto mecânico, existe alguma obrigatoriedade em trocar estes cartões para o ponto eletrônico? (17/10/2015)
- Curso deve ser pago pelo aprendiz ou pela empresa (17/10/2015)
Empresa contrata menor aprendiz e o matricula em curso técnico, o custo desse curso é arcado pelo menor ou pela empresa? Quais as escolas técnicas válidas para contrato de aprendizagem?
- Gravidez com aborto espontâneo (17/10/2015)
Funcionária grávida sofreu aborto espontâneo, de acordo com o CID, de 6 a 7 meses, o médico concedeu atestado de 30 dias. Terá estabilidade?
- Os atestados médicos para fins de requerimento ao beneficio de auxilio doença devem ser computados considerando mais de 15 dias ou 30 dias? (17/10/2015)
- Concessão de férias coletivas (17/10/2015)
Caso a empresa conceda 15 dias como férias coletivas, o saldo restante de 15 dias poderão ser gozados pelo empregado como férias individuais. Desse saldo, ele poderá vender 1/3, ou seja, goza 10 dias em férias e 05 ele vende?
- Aceitar o atestado e abonar a falta (16/10/2015)
Empresa é obrigada a aceitar atestado e abonar o dia do funcionário que foi ao dentista, qual a base legal?
- Fornecimento de uniforme somente para a filial (16/10/2015)
Empresa com atividade na matriz e filial, sendo a filial escritório administrativo, existe algum impedimento para o fornecimento de uniforme somente para a filial?
- Empresa é obrigada a liberar o funcionário que irá prestar prova em concurso público? (16/10/2015)
- Hora extra de comissionista (16/10/2015)
Empresa que possui funcionário comissionista puro e misto fará jus ao recebimento de hora extra? Qual a base legal?
- Desconto do valor de quebra de caixa (16/10/2015)
Empresa pode descontar na folha de pagamento o valor de quebra de caixa operada por funcionária?
- Funcionário se aposentou e pretende continuar trabalhando com horário reduzido, autorizando a redução de salário, como proceder para tender a solicitação? (16/10/2015)
- Pagamento de diarista (16/10/2015)
Empresa contrata diarista uma vez por semana por até 4 horas. Como se trata de um profissional autônomo, como a empresa deverá proceder com relação ao pagamento e a tributação sobre este valor?
- Retenção em nota fiscal (15/10/2015)
Empresa que adquiri mercadoria de um produtor rural pessoa jurídica, também deverá efetuar a retenção do Funrural?
- Antecipação de férias (15/10/2015)
A nossa empresa irá antecipar férias para alguns funcionários que ainda não possuem o período aquisitivo completo, nesse caso o período de gozo poderá ser de 30 dias?
- Contrato de experiência pode ser de 30 dias, ou só pode ser de 45 dias + 45 dias? (15/10/2015)
- Empresa pode demitir funcionário que foi aposentado por invalidez há mais de 05 anos? (15/10/2015)
- Pagamento de complemento salarial (15/10/2015)
Existe incidência de INSS E FGTS sobre o complemento do auxilio doença / acidentário, quando o empregado recebe valor menor que o salário base?
- Empresa de consultoria de informática precisa reter INSS na nota fiscal de serviços prestados. No tomador não fica nenhum funcionário? (15/10/2015)
- Empréstimo para os funcionários (15/10/2015)
Empresa pode realizar empréstimos aos funcionários e descontar em folha de pagamento?
- Trabalhador aposentado que sofre acidente (14/10/2015)
Funcionário aposentado que sofre acidente de trabalho que o impossibilite ao trabalho, terá direito à algum tipo de pagamento pelo INSS. A empresa terá alguma obrigação legal para efeito de pagamento?
- Tratamento tributário de NF (14/10/2015)
Qual o tratamento tributário do INSS deve ser dado a uma nota fiscal de serviços avulsa de pessoa física?
- Funcionária em licença maternidade recebe auxílio creche, esse valor deve ser somado ao valor da licença, para ser abatido no INSS? (14/10/2015)
- Responsável pelo cumprimento da NR 5 (14/10/2015)
Empresa não é obrigada a implantar a CIPA caso tenha um funcionário, entretanto é obrigada a ter um responsável com o conhecimento das normas conforme item 5.6.4 da NR 5 ou existe um numero mínimo de funcionários?
- Redução de salário e jornada de trabalho (14/10/2015)
Em quais hipóteses a redução de salário e de jornada de trabalho é permitida pela empresa?
- Empresa pode alterar na nomenclatura do cargo do funcionário de assistente para analista sem alteração salarial considerando o artigo 468 da CLT? (14/10/2015)
- Renovação do acordo de prorrogação de horário (14/10/2015)
É obrigatória a renovação anual do Acordo Individual para Prorrogação de Horário de Trabalho (2 hs extras permitidas por lei)?
- Período do abono pecuniário (13/10/2015)
A contagem dos dias de abono pecuniário pode ser no inicio do gozo das férias. Qual a base legal?
- Advertência por conduta incorreta (13/10/2015)
Funcionário que tem acesse verbal como o empresário, vem encaminhando e-mail com reclamações diversas, inclusive com atitude ríspidas como o seu gerente, como proceder?
- Funcionária durante a licença maternidade pode solicitar demissão? (13/10/2015)
- Pagamento do 13º salário em parcela única (13/10/2015)
Em processos de expatriação, a empresa pode pagar o 13º salário, em parcela única e integral, ao empregado que está sendo expatriado?
- Reembolsar plano de saúde particular (13/10/2015)
Funcionário paga um plano de saúde particular, a empresa pode reembolsar esse valor? Existe algum encargo a recolher?
- A declaração de dependente de imposto de renda precisa ser validada anualmente, existe obrigação legal? (13/10/2015)
- Transporte público insuficiente (13/10/2015)
Funcionário que trabalha no período noturno (00:00 ás 06:00), possui dificuldade para encontrar o transporte público, embora receba o vale transportes correspondente, como proceder para fornecer algum meio de transporte?
- Pagamento de despesas com passagens (12/10/2015)
Quando o funcionário mora em uma cidade e trabalha em outra a empresa é obrigada a pagar as passagens?
- Contratação de jovem aprendiz (12/10/2015)
Qual é a multa aplicada pela não contratação de jovem aprendiz? Qual a base legal?
- Empresa que opta pelo recolhimento de FGTS de diretor não funcionário pode parar de recolher, mesmo continuando como diretor no estatutário? (12/10/2015)
- Funcionário que recebe insalubridade (12/10/2015)
Para calcular o adicional noturno mensal para funcionário que recebe insalubridade deve ser considerada a soma do salário + insalubridade?
- Demissão com dispensa do aviso prévio (12/10/2015)
Funcionário pede demissão e informa que irá cumprir aviso prévio, entretanto a empresa deseja dispensa imediata, deverá indenizar o aviso?
- Funcionário trabalhava na matriz e após a abertura da filial foi trabalhar nela, ele pode continuar registrado na matriz? (12/10/2015)
- Alteração do regime de trabalho (12/10/2015)
Funcionário que trabalha no regime de horista e a empresa pretende alterar para mensalista, qual deve ser o procedimento?
- Neutralizar o agente insalubre (11/10/2015)
Empresa solicitou laudo onde ficou descaracterizada a insalubridade e pretende suprimir o adicional de insalubridade. Devemos protocolizar na DRT algum documento?
- Desconto da pensão alimentícia (11/10/2015)
Empresa efetua o desconto de pensão alimentícia de alguns funcionários, em virtude de decisão judicial. Na Antecipação do 13º Salário, devemos efetuar o desconto da pensão alimentícia. Lembrando que no ofício de pensão, cita-se apenas “todos os rendimentos líquidos inclusive 13º salário”?
- Empresa efetuou o pagamento de férias individuais antes do período aquisitivo, quais são as penalidades que está sujeita? (11/10/2015)
- Mudança de município (11/10/2015)
Empresa pretende mudar para nova sede em outro município e não dará condições para o deslocamento dos funcionários para ao novo endereço, pode propor esse procedimento?
- Pagamento mensal de saldo devedor (11/10/2015)
Funcionário afastado licenciado pelo INSS gera mensalmente um saldo devedor da mensalidade do convênio médico, odontológico, seguro de vida e outros. Como proceder para o pagamento mensal, uma vez que não recebe salário?
- No complemento ao valor do auxílio doença previsto em convenção coletiva podem ser feitos descontos? (11/10/2015)
- Contratar autônomo e PJ (11/10/2015)
Empresa de call center pretende trabalhar com funcionários autônomo ou PJ, qual a diferença e quais os custos da empresa comparando um com outro. Que tipo de encargos cada profissional tem e que reflitam na empresa e quais as obrigações da empresa em relação à legislação?
- Faltou durante 15 dias e depois apresentou atestado (10/10/2015)
Funcionária deixou de comparecer na empresa por 15 dias e fechamos a folha do mês. No seu retorno apresentou atestado de 60 dias, as faltas lançadas deverão ser reembolsadas?
- Justa causa por concorrência desleal (10/10/2015)
Funcionário pediu demissão e durante o aviso prévio visitou clientes da empresa oferecendo os serviços. Ocorreu a rescisão de contratos de clientes que informaram que pretendem trabalhar com o ex-funcionário. É passível a demissão por justa causa por concorrência desleal?
- Funcionário pediu demissão no término do contrato de experiência, temos que providenciar a GRRF e liberar o FGTS? (10/10/2015)
- Licença paternidade concedida nas férias (10/10/2015)
Licença paternidade deve ser concedida quando o filho nasce durante o gozo de férias do pai. Quando deverá ser o descanso?
- Funcionário nas férias faz cirurgia (10/10/2015)
Funcionário aposentado em suas férias fez uma cirurgia no coração sem previsão de retorno ao trabalho. Temos que pagar os 15 primeiros dias e encaminhar para o INSS para o auxilio doença?
- Empresa pode utilizar etiqueta gomada para o registro na CTPS? (10/10/2015)
- Alteração no plano de saúde (10/10/2015)
Empresa oferece plano de saúde empresarial para nossos os funcionários extensivo aos seus dependentes. O Convenio não aceita mais o plano o empresarial, quer receber do titular e de todos os seus dependentes. Nessa situação podemos cancelar o plano em sua totalidade?
- Período de alistamento militar (09/10/2015)
Funcionário em época de alistamento militar pode ser demitido, tendo em vista que vem faltando constantemente?
- Rescisão antecipada dos contratos de aprendizes (09/10/2015)
Empresa possui aprendizes e devido a situação econômica, pretende antecipar a rescisão dos contratos, como proceder?
- Qual é a carga mínima de trabalho semanal para a contratação de funcionário? (09/10/2015)
- Recusar atestados médicos (09/10/2015)
Empresa que disponibiliza convênio médico para os funcionários, poderá recusar atestado médico do SUS. Declarações de comparecimento a exames, poderá não aceitar, por não ser atestado médico. Devemos aceitar atestado para acompanhamento de filhos?
- Qual a quantidade de atestados médicos que a empresa é obrigada a aceitar do funcionário? (09/10/2015)
- Quantos anos no mínimo de contribuição os funcionários precisam ter para se aposentar? (09/10/2015)
- Contratar em condições especiais (09/10/2015)
Empresa pretende contratar funcionário para trabalhar nas seguintes condições: 3ª e 5ª na matriz e 4ª, sábado e domingo na filial, com folga às 2ª feiras, podemos contratar como free lance para trabalhar de sábado e domingo, como proceder?
- Invalidez por mais de cinco anos (08/10/2015)
Funcionária aposentada por invalidez há mais de cinco anos pode ser desligada?
- Como fica a situação do doméstico em caso de separação dos empregadores? (08/10/2015)
- Contratação de menor aprendiz (08/10/2015)
Quais os procedimentos para contração de menor aprendiz?
- Qual a porcentagem correta para pagamento de adicional de caixa? (08/10/2015)
- Funcionário passa a fazer parte do quadro societário da empresa, é necessário fazer a rescisão? (08/10/2015)
- Encerramento das atividades (08/10/2015)
Quando uma empresa encerra as atividades, como fica a situação daqueles que tem estabilidade: CIPA, acidente do trabalho?
- Funcionária durante licença médica pede demissão, como proceder? (08/10/2015)
- Incluir cláusula de responsabilidade (08/10/2015)
Em quais casos a empresa pode incluir cláusula de responsabilidade para os funcionários, por prejuízos causados, para descontos na folha?
- Retirada do pró-labore (07/10/2015)
Sócio tem a obrigação de retirar o pró-labore mesmo sendo aposentado?
- Novas regras para o seguro desemprego (07/10/2015)
Dispensamos funcionário que á 12 meses atrás recebeu o Seguro Desemprego pela Lei antiga, vale a regra de nove meses para receber o Seguro Desemprego?
- Empresa sem movimento teve em anos anteriores retenção em nota referente INSS e pretendem solicitar o reembolso. Qual o prazo para esse reembolso? (07/10/2015)
- Atestados apresentados por gestante (07/10/2015)
Funcionária gestante apresenta muitos atestados médicos, existe limite de dias de atestado?
- Alteração das condições do convênio médico (07/10/2015)
Empresa que paga o convênio e não desconta dos funcionários pode passar a efetuar o desconto. O desconto pode ser Integral ou deve ser Parcial. Poderá suspender o benefício?
- Funcionária durante licença médica pede demissão, como proceder? (07/10/2015)
- Demissão devido à crise (07/10/2015)
Empresa demitiu alguns funcionários devido à crise, após quanto tempo poderá readmiti-los?
- Jornada de trabalho noturna (06/10/2015)
Como é feito o cálculo da hora extra noturna?
- Horário de intervalo para café (06/10/2015)
Como funciona o horário de intervalo para café de 15 minutos. As empresas estão obrigadas a conceder o descanso? Qual a base legal?
- Autônomo que se afasta por auxílio doença, no mês do afastamento, o recolhimento da Previdência deve ser proporcional ou integral? (06/10/2015)
- Readmissão com salário inferior (06/10/2015)
Empresa pode readmitir funcionário na mesma função com salário menor ao registro anterior, caso readmita em outra função pode ser com salário inferior?
- Antecipação do pagamento das férias (06/10/2015)
Empresa pode antecipar um valor em dinheiro, para descontar nas férias?
- A partir de que dia o pagamento de auxilio doença é devido pela Previdência? (06/10/2015)
- Contratar serviço de pessoa física (06/10/2015)
Quando uma empresa, não optante pelo Simples, contrata serviço de uma pessoa física, está obrigada a reter. Qual o percentual?
- Recebimento do auxílio-educação (05/10/2015)
Empresa que concede auxílio-educação ao funcionário pode criar uma regra para que ele cumpra um período mínimo de trabalho, e caso saia da empresa ele pague um percentual sobre o valor investido?
- Descontos de faltas no pagamento das férias (05/10/2015)
Empresa pode descontar no pagamento das férias faltas injustificadas. Qual a base legal?
- Como é feito o pedido de restituição do DARF INSS código 2991, pago a maior? (05/10/2015)
- Encerramento das atividades e demissão de grávida (05/10/2015)
Empresa está encerrando as atividades, porém possui funcionária que está grávida de 2 meses. Podemos dar baixa na CTPS, mesmo estando grávida, como proceder?
- Concessão de benefícios durante o auxílio doença (05/10/2015)
A empresa fica com a obrigação de continuar concedendo os benefícios da cesta básica e vale alimentação aos funcionários em gozo de auxílio doença?
- Empresa pode contratar funcionário em jornada parcial de 36 horas semanais e pagar o salário proporcionalmente de 44 horas para 36. Precisa estar previsto em convenção coletiva? (05/10/2015)
- Empresa em dificuldades financeiras (05/10/2015)
Empresa em dificuldades financeiras e não possui índice para adesão ao PPE, poderá reduzir um dia de trabalho?
- Trabalho no feriado (04/10/2015)
Quando o funcionário trabalha no feriado a empresa deve pagar o valor do dia dele trabalhado em dobro mais DSR?
- Rescisão por encerramento das atividades (04/10/2015)
Empresa pretende encerar as atividades e mantém funcionários afastados por auxílio doença e presos, aguardando sentença, deve manter o CNPJ da matriz, como proceder?
- O valor da alimentação pago em dinheiro para o doméstico é considerado salário para todos os efeitos legais (INSS, FGTS, férias, 13º , aviso, etc)? (04/10/2015)
- Cirurgia durante as férias (04/10/2015)
Funcionário que está em gozo de férias sofre cirurgia e recebe atestado de 45 dias. Como decidir sobre as férias?
- Recebimento do salário família durante licença (04/10/2015)
Funcionária afastada por licença maternidade tem o direito de receber o salário família?
- Empresa demitiu funcionário por justa causa, entretanto pretende recontrata-lo, há algum impedimento? (04/10/2015)
- Obrigação de contratar pessoas com deficiência (04/10/2015)
Existe obrigatoriedade de contratação de deficiente físico pelas empresas relacionadas ao total de funcionários da empresa?
- Previsão do regime de sobreaviso (03/10/2015)
Empresa pretende colocar funcionário de sobreaviso, quantas horas ele pode ficar nesta condição? Pode ficar 22 horas em regime de sobreaviso? Qual a base legal?
- Aposentado sofre acidente de trabalho (03/10/2015)
Funcionário aposentado que sofre acidente de trabalho a empresa é obrigada a elaborar o CAT, qual a base legal?
- Existe orientação legal que permita o uso do celular no horário de expediente? (03/10/2015)
- Compensar retenção de INSS (03/10/2015)
Empresa de construção civil possui várias obras próprias, em alguns casos, quando estas obras terminam, ainda ficam INSS de retenção para compensar. Pode compensar no CNPJ da empresa?
- Concessão de férias coletivas (03/10/2015)
Empresa do comércio varejista pretende conceder férias coletivas, possui funcionários em vários sindicatos, deve homologar no MTE em todos os sindicatos, como proceder?
- Bonificação paga a diretores CLT é adicionada ao Lucro Real, o FGTS também tem que ser adicionado. Qual a base legal? (03/10/2015)
- Validade dos atestados médicos (03/10/2015)
Vários funcionários com muitas faltas vêm apresentando atestados médicos com CIDs variados. O médico da empresa pode não validar os atestados apresentados?
- Cálculo de férias (02/10/2015)
O mês trabalhista ele é considerado 30 dias e como concluir quando um funcionário entra de Férias do dia 01 ao dia 30 e retorna a trabalhar no dia 31. Empresa tem que pagar o dia 31?
- Suspender o contrato de trabalho (02/10/2015)
Funcionário pode solicitar para a empresa para suspender o contrato de trabalho por um determinado tempo por motivos pessoais?
- Qual a base legal sobre o desconto do INSS das verbas indenizatórias, como 1/3 de férias e aviso prévio, como proceder? (02/10/2015)
- Retenção previdenciária (02/10/2015)
Empresa do MEI presta serviço para uma empresa do Lucro Real, a empresa tomadora é obrigada a reter o INSS?
- Advertência por falta de pouca gravidade (02/10/2015)
Empresa pode advertir funcionário que não entregar atestado médico dentro do prazo pré-definido pela empresa?
- O pagamento de salário, férias, 13º salário e rescisão, de um funcionário da filial poderão ser efetuados pela conta corrente da matriz? (02/10/2015)
- Demissão com suspeita de gravidez (02/10/2015)
Funcionária pediu demissão e está cumprindo aviso prévio trabalhado com suspeita de gravidez. Como é pedido de demissão não precisamos cancelar aviso prévio e podemos fazer a rescisão normalmente?
- Cumprimento de cotas de PCD (01/10/2015)
Na contratação de PCD (Pessoas com Deficiência) para o cumprimento de cotas, podemos considerar como deficiência a visão monocular?
- Pagamento de ajuda de custo para vendedor (01/10/2015)
Empresa pretende contratar vendedor externo utilizando seu próprio veículo, faz parte do acordo o pagamento de ajuda de custo para o custeio do combustível e alimentação. Incidirá encargos nesse valor?
- Qual o período de estabilidade da gestante que teve um filho natimorto? (01/10/2015)
- Pré-assinalação do horário da refeição (01/10/2015)
No espelho do ponto, pode ser incluída a refeição pré-assinalada. Pode ser incluída a mensagem: “Declaro que realizei 1:00 hora de intervalo conforme marcações”?
- Beneficiário de pensão alimentícia no eSocial (01/10/2015)
No eSocial, arquivo 1200, pede para enviar o CPF e Nome do Beneficiário, deve ser a mãe que é citada na decisão ou nesses casos cada filho beneficiado?
- O sócio de uma empresa que não é administrador pode receber pró-labore? (01/10/2015)
- Alteração para trabalho em domicílio (01/10/2015)
Quais as implicações para a alteração do contrato de trabalho de funcionário para trabalhar em Home Office. Continua o pagamento de alimentação. Despesas (Luz, internet entre outros). Como deve funcionar o registro de Ponto. É necessário efetuar alguma anotação na carteira de trabalho. A empresa é obrigada a pagar algum auxílio transporte nos dias que o colaborador comparecer na empresa?
- Isenção de encargos sociais (30/09/2015)
Quando a empresa que adere ao PAT e sendo optante pelo SIMPLES ou pela tributação com base no lucro presumido tem direito à isenção dos encargos sociais sobre os valores líquidos dos benefícios concedidos aos trabalhadores?
- Contratação de profissional autônomo (30/09/2015)
Na contratação de um profissional, de forma esporádica, a título de diária, o pagamento é feito via RPA, a alíquota da retenção do INSS, devemos utilizar tabela ou fixa 11%?
- O adicional de periculosidade integra na base de cálculo da hora extra? (30/09/2015)
- Mudanças de Leiaute do eSocial (30/09/2015)
Quais as principais alterações, exclusão de arquivos e inclusão de novos arquivos (um resumo) do que o eSocial exigia no MOS 1.0 em relação ao o que está exigindo no atual MOS 2.1?
- Exame para cumprimento do aviso prévio (30/09/2015)
Estaremos solicitando o exame de sangue Beta HCG para as mulheres demitidas para assegurar a empresa de que não está gestante, para cumprimento do aviso prévio, qual a base legal?
- Qual o procedimento para uma rescisão por abandono de emprego e a data da baixa? (30/09/2015)
- MEI em débito deseja licença maternidade (30/09/2015)
Empresa MEI foi aberta no ano de 2013 não recolheu desde sua abertura o DAS, entretanto a proprietária deu a luz e pretende liquidar o débito do DAS e entrar com pedido de licença maternidade, como proceder?
- Substituição de funcionário (29/09/2015)
Funcionário registrado como motorista vai sair de férias e outro que vai substituí-lo, que não está registrado como motorista terá os mesmos direitos. Devemos anotar na CTPS o pagamento da diferença salarial. Como proceder?
- Prorrogação da licença maternidade (29/09/2015)
Quanto termina a licença maternidade da funcionária e o médico de imediato concede um atestado de 15 dias, por problemas de saúde em decorrência do parto, a empresa deve arcar com os 15 dias?
- Ao terminar as folhas do livro de registros de funcionários, a empresa pode iniciar o uso de fichas de registros? (29/09/2015)
- Concessão de folga por trabalho nas eleições (29/09/2015)
Empresa pode estabelecer em Instrumento Normativo, o prazo de um ano para gozo dos dias de compensação pela prestação de serviço à Justiça Eleitoral?
- Trabalho com jornada mista (29/09/2015)
Enfermeira que trabalha 36 horas semanais pode cumprir essa jornada sendo quatro dias na semana seis horas e um dia fazer doze horas para completar a carga horária?
- Existe algo na CLT ou alguma lei que prevê estabilidade pré-aposentadoria para a empregada doméstica? (29/09/2015)
- Omitiu gravidez no exame admissional (29/09/2015)
Empresa contratou funcionária que omitiu gravidez no exame admissional, no término do contrato de experiência pode ser demitida?
- Antecipação do gozo de férias (28/09/2015)
Existe impedimento para que o funcionário antecipe o gozo de suas férias antes dos 12 meses, se desta forma for o interesse de ambas as partes?
- Funcionário residente na área rural (28/09/2015)
Funcionário reside em área rural e utiliza veículo próprio para o trajeto até a empresa no centro da cidade. Temos que ressarcir os custos desse transporte, inclusive horas in itinere?
- Microempreendedor que se formalizar como MEI, pode ser registrado em uma empresa como CLT? (28/09/2015)
- Alteração no contrato de experiência (28/09/2015)
Empresa pretende efetivar o contrato de funcionário em experiência e trocar de mensalista para diarista, tendo em vista que trabalhará em media 3 dias por semana. Qual a base legal?
- Adicional por sobreaviso (28/09/2015)
Funcionário que fica 24hs com o Nextel da empresa tem direito ao pagamento de algum adicional?
- Empresa é obrigada a fazer todas as anotações na CTPS como anotações de férias, alteração salarial e contribuição sindical? Qual a base legal? (28/09/2015)
- Salário de substituição (28/09/2015)
Funcionário exerce em um período do dia o serviço de outro em licença doença por prazo indeterminado e recebe adicional de 20% no seu salário. Qual o limite de tempo que pode durar essa situação, como proceder?
- Pagamento de ajuda de custo (27/09/2015)
Empresa no ramo de venda no varejo de móveis possui funcionário que trabalha com sua motocicleta, para a montagem de móveis, a empresa paga a título de ajuda de custo um valor fixo mensal, incide INSS, FGTS, etc?
- Serviço de acompanhamento e fiscalização (27/09/2015)
A prestação de serviço de acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo utilizando-se do código 01805 7.17, exige o vínculo a uma CEI, qual a base legal?
- Empresa pode anotar a quantidade de atestados médicos que o funcionário vem apresentando quando for atualizar as informações na CTPS, e da mesma forma no momento da rescisão? (27/09/2015)
- Fracionamento de férias em dois períodos (27/09/2015)
As férias do empregado doméstico podem ser fracionadas em dois períodos de 15 dias cada. No aviso prévio é aplicável a lei 12506/2011?
- Empresa sem movimento contratou serviços (27/09/2015)
Empresa sem movimento contratou serviços de autônomos deverá emitir o RPA, calculando os tributos legais, mesmo sendo sem movimento?
- Funcionário que foi dispensado sem justa causa e está cumprindo aviso, mas apresentou atestado de 3 dias. Caso ele apresente outro atestado que ultrapasse a data da rescisão, como devemos proceder? (27/09/2015)
- Atestados de estagiários (27/09/2015)
Empresa deve aceitar atestados médicos de estagiários?
- Como registrar menor com 16 anos (26/09/2015)
Empresa pretende registrar funcionário menor, com 16 anos de idade, como proceder. Como que funciona o contrato de aprendiz?
- Compensação de pagamento de INSS (26/09/2015)
Empresa pode efetuar compensação de pagamento do Simples Nacional com INSS retido em fonte, tendo em vista que geralmente o INSS retido sempre ultrapassa o valor a ser pago de Simples Nacional?
- Temos uma DARF que o recolhimento foi feito posterior a data de vencimento, como podemos fazer para recolher a diferença, sendo que a mesma é somente multa e juros? (26/09/2015)
- Cálculo das férias com verbas variáveis (26/09/2015)
Cálculo das férias com o pagamento das verbas variáveis (comissão, gratificação, horas extras, produção) deverá ser apuradas dentro do período aquisitivo sempre?
- Pagamentos a título de patrocínio (26/09/2015)
Como proceder sobre os pagamentos efetuados por uma pessoa jurídica a uma pessoa física a título de patrocínio, aplicados nos capacetes, roupas para motociclistas, pagamento aos pilotos de uma importância para divulgação do nome em suas corridas?
- É necessária a anotação na carteira de trabalho das informações referentes ao estágio? (26/09/2015)
- Idade mínima de contratação (26/09/2015)
Qual a idade mínima de funcionário para ser contratado na empresa, que não seja menor aprendiz?
- Alteração de mensalista para horista (25/09/2015)
Funcionário mensalista pode ser alterado em sua CTPS para horista. Como proceder?
- Baixa na CTPS da aposentadoria por invalidez (25/09/2015)
Funcionária se aposentou por invalidez, como proceder a baixa na CTPS?
- Funcionário sofreu cirurgia de apêndice e apresentou atestado de 15 dias e um laudo onde constam os cuidados com esforços plenos após 60 dias. Esse funcionário possui estabilidade? (25/09/2015)
- Entrega de atestado fora do mês (25/09/2015)
Funcionário faltou durante vários dias consecutivos durante o mês sem apresentar nenhuma justificativa, foram descontados esses dias como falta no seu holerite, no mês seguinte apresentou atestado com data do mês anterior. Como proceder já que foi finalizado o fechamento mensal?
- Reembolso de assistência médica particular (25/09/2015)
Funcionário possui assistência médica particular e solicita o reembolso de 30% para a empresa, como proceder em folha de pagamento?
- Empresa pode realizar a transferência de um funcionário da filial para matriz, mesmo que esteja afastado pelo INSS, tendo em vista o encerramento da filial? (25/09/2015)
- Adicional por sobreaviso (25/09/2015)
Funcionário que fica 24hs com o Nextel da empresa tem direito ao pagamento de algum adicional?
- Considera os dias úteis nos reflexos de DSR (24/09/2015)
Para calcular os reflexos de DSR sobre horas extras e adicionais noturnos devem-se considerar os dias úteis e não úteis do mês. Os feriados municipais e facultativos são considerados dias não-úteis para esse cálculo?
- Cirurgia nas férias (24/09/2015)
Funcionária que no período de férias realizou cirurgia plástica, entretanto as férias não foram suficientes para a recuperação e apresentou atestado de 20 dias, como proceder?
- Quantos anos a empresa deve manter em arquivo o cartão de ponto? (24/09/2015)
- Realização de exames periódicos (24/09/2015)
Existe regulamentação para realização dos exames periódicos?
- Aviso prévio domiciliar (24/09/2015)
Funcionário pode cumprir o aviso prévio em casa e após o período receber a rescisão?
- Sócio pode fazer a retirada do pró-labore, mesmo que a empresa não tenha atividade? (24/09/2015)
- Efetuar reforma em imóvel (24/09/2015)
Empresa efetua reforma em imóvel locado por meio de prestador empresário individual optante pelo simples, deve reter o INSS?
- Transferência da filial para a matriz (23/09/2015)
Como executar a transferência de funcionário da filial para a matriz?
- Compensação do banco de horas (23/09/2015)
As horas do banco de horas devem que ter acréscimo legal para compensação?
- Funcionário de uma empresa pretende abrir um MEI paralelo ao seu trabalho, existe impedimento? (23/09/2015)
- Funcionário e estagiário na mesma empresa (23/09/2015)
Funcionário necessita realizar estágio para finalizar curso de graduação. A Faculdade enviou a empresa termo de adesão e contrato de trabalho, podemos manter dois contratos de trabalho com o empregado?
- Considerado dia útil para pagamento (23/09/2015)
Empresa efetua o pagamento dos funcionários no 5º dia útil, pela legislação o sábado também é considerado dia útil?
- Empresa efetua o pagamento de bônus anual por desempenho para os funcionários coordenadores. Deverá incidir para média de 13º, férias e Aviso prévio Indenizado? (23/09/2015)
- Aprovação do FOOD TRUCK (23/09/2015)
Prefeitura liberou o funcionamento de um FOOD TRUCK utilizando o prestador do serviço e mais três auxiliares. Como proceder para registrar e recolher o INSS dos auxiliares se não precisa constituir empresa?
- Demissão de funcionário estável (22/09/2015)
Empresa pode dispensar um funcionário que está na estabilidade de acidente de trabalho, tendo em vista que já retornou ao trabalho? Mas a empresa não tem mais interesse de ficar com ele, caso possa ser dispensado, quais os direitos que ele terá?
- Considerado vínculo trabalhista (22/09/2015)
A partir de quantos dias é considerado vinculo trabalhista da diarista?
- Transferência de funcionários entre empresas (22/09/2015)
Uma empresa nova comprou outra, porém, os funcionários foram transferidos, como fica o novo livro de registro da nova empresa, em relação à data de admissão e outras informações a serem preenchidas no registro. A SEFIP da nova empresa, como executar a primeira em relação à data de admissão e informações da transferência?
- Encerrando as atividades (22/09/2015)
Empresa individual pretende encerrar as atividades, entretanto possui funcionários aposentados por invalidez, como proceder?
- Férias após o término da licença maternidade (22/09/2015)
Empresa pretende dar férias para funcionária logo após o término da licença maternidade 120 dias (emendar retorno com férias) como devo proceder com o aviso de férias?
- Estagiário com deficiência pode entrar para a contagem da cota de PCP - Pessoas com Deficiência da empresa? (22/09/2015)
- Utilização do empregador WEB (22/09/2015)
Empregador doméstico que recolhe FGTS tem que possuir certificado digital e-CPF para providenciar o envio do Seguro Desemprego WEB?
- Valores base do INSS (21/09/2015)
Os valores Base do INSS do Aviso Prévio Indenizado da Folha de Pagamento devem ser informados no SEFIP, o programa não possui campo especifico?
- Sobre o salário maternidade pago pela empresa há incidência de INSS e FGTS? (21/09/2015)
- O pagamento de vale refeição em dinheiro, juntamente com a folha de pagamento é permitido? (21/09/2015)
- Funcionário com mais de 50 anos pode vender 1/3 das férias? (21/09/2015)
- Contratação de cooperativa médica (21/09/2015)
Quais os encargos de INSS que a Empresa terá ao contratar serviços médicos e odontológicos por meio de Cooperativa? Qual a base legal?
- Conceder benefícios ao temporário (21/09/2015)
Empresa pode conceder benefícios (vale transporte, vale refeição) diretamente para o funcionário temporário?
- Adesão ao Programa de Proteção ao Emprego (21/09/2015)
Empresa que venha a aderir ao Programa de Proteção ao Emprego poderá cancelar o programa, a qualquer momento?
- Situações de férias dobradas (20/09/2015)
Qual situação a empresa deve pagar férias dobradas para o funcionário?
- Licença não remunerada (20/09/2015)
Ao conceder a um funcionário um período de licença não remunerada, a empresa deve continuar recolhendo INSS. Como proceder?
- Empresa extraviou a carteira de trabalho do funcionário, pelo Art. 52 da CLT existe uma multa de valor igual à metade do salário mínimo regional. Devemos pagar a multa ao funcionário através de recibo especificando o caso? (20/09/2015)
- Alteração contratual (20/09/2015)
Empresa possui funcionários horistas e pretende alterar para mensalistas, como proceder?
- Rescisão antecipada do contrato de aprendiz (20/09/2015)
Sendo o motivo/causa para rescisão antecipada do contrato de trabalho de um menor aprendiz por desempenho insuficiente ou inadaptação, quais são seus direitos?
- Recolhimento da GPS da trabalhadora doméstica (20/09/2015)
Com a mudança no recolhimento da GPS das domésticas para o dia 7 do mês seguinte, surgiu uma duvida, quando o dia 07 cair em um sábado ou domingo o empregador pode pagar no próximo dia útil?
- Sócia afastada com auxílio doença (20/09/2015)
Sócia que não tem recolhimento de FGTS, pode se afastar com auxílio doença?
- Remuneração de síndico de condomínio (19/09/2015)
Como proceder no pagamento da remuneração para o síndico de condomínios. Será necessário o registro. Existe remuneração específica?
- Redução da jornada de trabalho (19/09/2015)
Funcionário solicita redução no seu horário de trabalho pelo motivo de estudo. Como proceder a alteração de horário e salário, qual a base legal?
- Quando o funcionário pede demissão e irá cumprir o aviso, há redução de dias ou redução de horas? (19/09/2015)
- Pagamento de autônomo (19/09/2015)
Na emissão do recibo de pagamento a autônomo, devemos considerar como fato gerador para efeito de cálculo da GPS, a data do pagamento do serviço prestado?
- Obrigações da empresa optante pelo Simples Nacional (19/09/2015)
Micro empresa inscrita no Simples Nacional quando contrata funcionários, quais serão as obrigações mensais e anuais que deverá ter?
- É devido o recolhimento de INSS para o funcionário afastado por acidente de trabalho? (19/09/2015)
- Qual é o dia inicial da licença de casamento? (19/09/2015)
- Cálculo do repouso remunerado (18/09/2015)
O reflexo do DSR s/horas extras e adicionais noturno para funcionários mensalistas, deve ser pago independentemente da quantidade de horas extras executadas?
- Funcionário reabilitado pela previdência (18/09/2015)
Funcionário reabilitado pela previdência tem estabilidade. De quanto tempo?
- A quantidade de funcionários afastados da empresa é considerada para o cálculo da cota de jovem aprendiz? (18/09/2015)
- Prestação de serviços advocatícios (18/09/2015)
Advogada que presta serviços para empresa, tem quem emitir RPA?
- Salário família durante a licença maternidade (18/09/2015)
Funcionária tem direito de receber o salário família durante o recebimento da licença maternidade?
- A transferência de alguns funcionários para outra empresa do grupo, sediada na mesma cidade, sendo alguns membros da CIPA, pode ser realizada? (18/09/2015)
- Contratação de funcionários estrangeiros (18/09/2015)
Quais as regras e documentos obrigatórios para contratação e manutenção de funcionários estrangeiros?
- Aposentado afastado da empresa (17/09/2015)
Funcionário aposentado foi afastado da empresa por problemas de saúde, devemos pagar somente os 15 dias iniciais, o INSS negou o auxílio-doença?
- Direito ao seguro desemprego (17/09/2015)
Qual o prazo mínimo de recebimento de salário para ter direito ao Seguro Desemprego pela Nova Lei?
- Funcionário afastado por acidente de trabalho tem direito a receber cesta básica durante a licença? (17/09/2015)
- Salário família proporcional (17/09/2015)
O salário família na admissão e demissão do funcionário será proporcional aos dias trabalhados?
- Certidão para efeito da licença maternidade (17/09/2015)
Empresa pode utilizar para efeito da licença maternidade a Certidão de Nascimento do dependente?
- Empresa alterou a razão social, sem mudar o CNPJ, temos que informar na CTPS essa alteração? (17/09/2015)
- Suspender o auxílio educação (17/09/2015)
Empresa paga um auxílio educação em contra cheque referente 50% da mensalidade da faculdade dos funcionários. A empresa pode retirar ou suspender a qualquer momento esse benefício?
- Desconto da pensão alimentícia (16/09/2015)
O desconto da pensão alimentícia em rescisão de contrato de trabalho pode ser deduzido da base do INSS para a contribuição patronal?
- Pagamento de graduação (16/09/2015)
Quais são as incidências para o pagamento de graduação ao funcionário em folha?
- Empregada doméstica foi admitida e dois meses depois foi demitida sem justa causa, será necessária assistência na homologação? (16/09/2015)
- Demissão de funcionário com estabilidade (16/09/2015)
Empresa pode demitir funcionário que tem estabilidade pela CIPA, pagando a estabilidade do período?
- Jornada diferenciada (16/09/2015)
O Funcionário com a função de Caixa tem que ter jornada diferenciada. Poderá trabalhar de 2ª à 6ª feira 06hs horas diárias e no sábado 11hs. Qual a base legal?
- Empresa pretende antecipar o 13º salário a todos os funcionários no mês de Agosto/2015, como proceder? (16/09/2015)
- Afastamento médico (16/09/2015)
Os códigos de afastamento médico do INSS 81 e 91 dão direito de estabilidade por quanto tempo. Caso o funcionário tenha alguma pericia médica interfere sobre os códigos?
- Encerramento de contrato (15/09/2015)
Para o encerramento de contrato de Pró-Labore, quais as verbas devidas. Existe homologação?
- Apresentando atestados aleatórios (15/09/2015)
Funcionário vem apresentando atestados aleatórios, dentro de um mês já pegou mais de 15 dias, quais procedimentos a empresa pode adotar?
- Funcionária terá sua função alterada de analista para assistente, esse rebaixamento pode ser feito? Qual a base legal? (15/09/2015)
- Pagamento de dobra de férias (15/09/2015)
A multa por atraso na concessão de férias gozadas sofrem quais tributações, INSS, FGTS, IRRF?
- Responsável pelas atividades no horário de recreio (15/09/2015)
Recreacionista que da aula de capoeira em uma escola de educação infantil, precisa ser formado e enquadrado como professor?
- O empréstimo consignado passou de 30% para 35% o limite? (15/09/2015)
- Serviços de cooperativas de saúde (15/09/2015)
Empresa que contrata serviços de Cooperativas de saúde para seus funcionários, deverá fazer recolhimento previdenciário sobre a Nota Fiscal. Qual a base legal?
- Recolher o FUNRURAL (14/09/2015)
Empresa compra mercadorias de alguns produtores rurais (pessoas físicas) que emitem a nota do Produtor Rural, terá que recolher o FUNRURAL desse produtor e descontar do valor a pagar sobre a nota? Qual o prazo para o recolhimento?
- Registrar com salário mais gratificação (14/09/2015)
Empresa pretende registrar funcionário com cargo de confiança, tendo um total de remuneração no valor de R$ 2.500,00, sendo como salário R$ 1.500,00 e a gratificação de R$ 1.0000,00, podemos registrar?
- Aposentada e pensionista pode ser registrada como funcionária sem perder os benefícios? (14/09/2015)
- Trabalhar alguns dias da semana (14/09/2015)
Empresa que contratou funcionário para trabalhar dois dias na semana, como calcular o salário, poderá receber metade do piso salarial?
- Registro retroativo de funcionário (14/09/2015)
Empresa pode registrar funcionário com data retroativa, como proceder?
- Funcionário em gozo de suas férias teve o nascimento de seu filho, terá direito aos cinco dias de licença paternidade? (14/09/2015)
- Isenção da cota de condomínio (14/09/2015)
Sindico recebe isenção do Condomínio e devemos recolher o INSS em nome do Sindico, como proceder?
- Gratificação de função (13/09/2015)
Funcionário na função de gerente administrativo, que não possui poder de admitir e demitir funcionários deverá receber o adicional de 40%, qual a base legal?
- Nascimento do filho durante as férias (13/09/2015)
Empresa deve continuara recolhendo previdência e o FGTS de funcionária que estava de férias e entrou de licença maternidade interrompendo as férias?
- Funcionário que trabalha 8 hs diárias e 44 hs semanais, solicitou redução da carga horária para período para participar de curso. Como proceder para atender ao pedido, reduzindo o horário e o salário? Qual a base legal? (13/09/2015)
- Afastado por auxílio doença (13/09/2015)
Funcionário ficou afastado por auxilio doença por quatro meses, e retornou ao trabalho. Qual é o período de estabilidade que passou a ter direito, pode ser demitido?
- Falta justificada do funcionário comissionista (13/09/2015)
Funcionário comissionado entre em licença paternidade de cinco dias, a empresa é obrigada ao pagamento desses dias sobre a média de comissões, como proceder?
- Quando a empregada doméstica deve anotar o controle de ponto diário exigido por lei? (13/09/2015)
- Locação de veículos com motorista (13/09/2015)
A locação de veículos com motorista a disposição por locadoras optantes pelo simples nacional estão sujeitas a retenção da contribuição previdenciária?
- Contratação de motorista autônomo (12/09/2015)
A contratação de motorista autônomo pode ser pago com RPA. Poderá ser caracterizado vínculo empregatício?
- Descontos de atrasos nas férias (12/09/2015)
Funcionário durante o período aquisitivo de férias teve atrasos de 52 horas, esses atrasos eram descontados como Faltas Injustificadas. Terá direito aos 30 dias de férias?
- Empresa pode contratar funcionário em SP e seja locado para prestar serviço em Curitiba. Como proceder? (12/09/2015)
- Adicional para promotora de vendas (12/09/2015)
Promotora de vendas que para visitar os clientes utiliza sua própria moto como transporte. A empresa paga Diárias de Viagem para cliente que fica em cidade mais afastada. Devemos pagar adicional de periculosidade?
- Multa pela entrega da GFIP com atraso (12/09/2015)
Mesmo não tendo fato gerador de FGTS e para a Previdência será cobrada multa pela entrega GFIP em atraso?
- Pedreiro registrado em pessoa física, qual deve ser o código do INSS para recolher a contribuição? (12/09/2015)
- Constituir empresa (12/09/2015)
Aposentado por invalidez pode constituir empresa em seu nome?
- Rescisão antecipada do estagiário (11/09/2015)
Empresa pode rescindir o contrato de estagiário em qualquer tempo, quais as verbas rescisórias?
- Limite de trabalha da assistente social (11/09/2015)
Assistente Social que trabalha em entidade sem fins lucrativos, qual é a jornada máxima de trabalho semanal. Pode fazer horas extras?
- Funcionário que trabalha no comércio, inclusive aos sábados, pode começar o período de gozo de férias no sábado? (11/09/2015)
- Falta de pagamento da pensão alimentícia (11/09/2015)
Quando o funcionário é preso por não pagar da pensão alimentícia dos filhos, como fica o pagamento salarial referente aos dias preso. Como proceder?
- Apuração do valor do sobreaviso (11/09/2015)
Empresa pode descontar as faltas e atrasos da base de cálculo mensal, para apuração do valor do sobreaviso?
- Rescisão por término de contrato que ocorre no sábado, qual a data correta para o pagamento? (11/09/2015)
- Cadastramento no Programa Empresa Cidadã (11/09/2015)
Empresa do simples nacional pode se cadastrar no Programa Empresa Cidadã?
- Alterar a forma de pagamento (10/09/2015)
A empresa tem uma política salarial de fixo mais comissão, entretanto pretende reduzi a comissão, como proceder?
- Afastamento previdenciário (10/09/2015)
A empresa é obrigada aceitar atestado médico emitido por Psicólogo. Caso o funcionário se afaste mais de 15 dias com atestado emitido por PSICÓLOGO, o INSS reconhece e paga o afastamento previdenciário?
- Quando um funcionário é preso, como proceder para informar a suspensão na folha de pagamento? (10/09/2015)
- Benefícios para o autônomo (10/09/2015)
Pedreiro autônomo que recolhe a guia de GPS sobre dois Salários Referência quer mudar sua categoria inscrevendo-se no MEI, existirá algum problema em relação a benefícios, aposentadoria ou caso tenha que se afastar de suas atividades por doença ou acidente?
- Contratar autônomo para prestar serviço (10/09/2015)
Empresa pode contratar um autônomo para prestar serviços na empresa. Deve quem pagar os encargos?
- Poderá o empregado doméstico fazer todos os dias duas horas extras? (10/09/2015)
- Direitos do administrador (10/09/2015)
Administrador não sócio nomeado no Contrato Social da empresa. Como proceder em relação aos recolhimentos previdenciários e trabalhistas. Quais os seus direitos?
- Rescisão por aposentadoria (09/09/2015)
Quando se trata de uma rescisão por motivo de aposentadoria. Qual será a data de rescisão?
- Obrigação de executar normas e programas (09/09/2015)
Empresa cadastrada no SIMPLES com menos de 10 funcionários, está obrigada a fazer exame admissional e demissional, Programa PPRA. Como proceder?
- Qual o limite de jornada diária para os funcionários que trabalham em turno de revezamento de 06hs. É permitido realização de horas extras? (09/09/2015)
- Auxílio doença durante as férias (09/09/2015)
Funcionário está de férias e deu entrada no auxílio doença antes do fim das férias. Como proceder?
- Descontar o INSS da empregada doméstica (09/09/2015)
O empregador não desconta o INSS da empregada doméstica e recolhe o valor integral. No recibo de Pagamento pode mencionar o valor do INSS nos descontos?
- Funcionário pode ter a cada dia um horário de trabalho diferente? (09/09/2015)
- Antecipação da 1ª parcela do 13º salário (09/09/2015)
Quando podemos antecipar os 50% do 13º salário ao funcionário?
- Entrega da primeira GFIP (08/09/2015)
Na constituição de uma empresa no Simples Nacional como e onde fazer o cadastro para entrega da primeira GFIP, se não houver funcionário a mesma é devida pela data de constituição da empresa de acordo com o CNPJ?
- Obrigação do certificado digital (08/09/2015)
Empresa enquadrada no Simples Nacional e possui um funcionário é obrigada a ter Certificado Digital?
- Qual a base legal que assegura o direito do funcionário que se aposenta e foi demitido por justa causa, em manter o plano de saúde a empresa? (08/09/2015)
- Atrasar a data de constituição da CIPA (08/09/2015)
No caso da empresa atrasar a data de constituição da CIPA. - Quais os impactos legais para a empresa. Tem multa, qual o valor, deve ser recolhida de imediato?
- Admitir funcionário sem exame admissinal (08/09/2015)
Empresa pode contratar funcionário antes de efetuar o exame admissional?
- O cálculo do INSS do advogado associado é igual ao autônomo (desconto de 11% e encargo de 20% para a empresa) quando entra na folha? (08/09/2015)
- Obrigação do eSocial para os empregadores domésticos (08/09/2015)
Quais as obrigações que tem que ser feitas referente ao eSocial para as empregadas domésticas?
- Tratamento tributário do MEI (07/09/2015)
Como deve ser tratado o FGTS e o INSS no MEI, pode ser registrado quantos funcionários, existe pró-labore, quais encargos recolhemos na GPS e no DAS?
- Pessoa física deseja registrar funcionários (07/09/2015)
Pessoa física mantém um curso de línguas e pretende contratar dois auxiliares, como proceder para inclusive para recolher o FGTS?
- Fornecer cópia de relatórios ao funcionário (07/09/2015)
Empresa pode descontar 6% ou algum percentual referente vale-transporte de estagiário?
- Empresa que a atividade é engenharia e pretende contratar uma advogada como funcionária (CLT). Deve seguir o sindicato dos advogados ou segue o sindicato da atividade preponderante da empresa? (07/09/2015) (07/09/2015)
- Descontar o VT do estagiário (07/09/2015)
Empresa pode descontar 6% ou algum percentual referente vale-transporte de estagiário?
- Advertência por comportamento inadequado (07/09/2015)
Quando o funcionário desrespeita seu encarregado usando palavras inadequadas (torpes) como xingamentos e ofensas, se negando a exercer suas funções sem motivo aparente, a empresa pode adverti-lo por escrito?
- O acréscimo do aviso prévio (por ano trabalhado) de 3 dias se aplica a empregada domestica? (07/09/2015)
- Quem recebe mensalmente o salário fixo mais o adicional de insalubridade, quando entra de licença maternidade continua recebendo o adicional? (06/09/2015)
- Prestadores de serviços à empresa (06/09/2015)
Quais os documentos legais que devem ser solicitados ao autônomo e ao PJ que prestam serviços à empresa?
- Prêmio por tempo de serviço (06/09/2015)
Empresa pretende oferecer prêmio em dinheiro aos funcionários que completarem 20 anos de trabalho. Esse prêmio sofre incidência do INSS e FGTS?
- Pagamento de diárias de viagens (06/09/2015)
Caso a empresa pague diárias em relatórios de despesas de viagens, quais impostos incidem sobre esses valores? Há um limite de valor?
- Gravidez da empregada doméstica (06/09/2015)
Quantos atestados o empregador doméstico é obrigado a aceitar da empregada que está grávida, existe estabilidade?
- Estágio para menores de 18 anos (06/09/2015)
Empresa pode oferecer estágio para menores de 18 anos?
- Após retorno de licença a maternidade de 120 dias, qual o período de estabilidade da funcionária? (06/09/2015)
- Sócio pode ser registrado na sua própria empresa como funcionário? (05/09/2015)
- Periculosidade para motocicleta (05/09/2015)
Empresa deve recolher FGTS sobre o terço constitucional ( 1/3 de férias )?
- Isenção de INSS na prestação de serviço que é efetuado pelo próprio dono da empresa, qual a base legal? (05/09/2015)
- Incidência de FGTS (05/09/2015)
Empresa deve recolher FGTS sobre o terço constitucional ( 1/3 de férias )?
- Falta por acidente de trabalho (05/09/2015)
Quando o funcionário se ausenta por acidente de trabalho, a empresa deve continuar pagando os benefícios normalmente, como: vale refeição, vale alimentação?
- Demissão no final da experiência (05/09/2015)
Funcionária foi demitida no final do contrato de experiência e constatou que estava grávida. Como proceder e qual a base legal?
- Atividades paralisadas (05/09/2015)
Quanto a empresa tem suas atividades paralisadas e possui funcionária gestante, como deve proceder?
- Afastamento para a licença maternidade (04/09/2015)
Para a licença maternidade é obrigatório o relatório médico do afastamento ou se a criança nascer sem antes a mãe ter sido afastada, somente a certidão de nascimento vale para o afastamento de licença maternidade?
- Compensação dos valores pagos em GPS (04/09/2015)
Na compensação de GPS, podemos compensar o valor integral ou apenas 30%. Os valores referentes a juros e multa também podem ser compensados. Qual a base legal?
- Descontar VT do estagiário (04/09/2015)
Empresa pode descontar o vale transporte de estagiário. Qual a base legal?
- O Programa de Proteção ao Emprego – PPE é especifico para alguns ramos de atividades (se for, quais?) ou estende a todas as empresas, desde que estejam com dificuldade financeira? (04/09/2015)
- Pode funcionário estrangeiro começar a trabalhar em empresa sem a CTPS, somente com o visto de permanência temporário? (04/09/2015)
- Trabalhar em regime de sobreaviso (04/09/2015)
Funcionários podem trabalhar em regime de sobreaviso todos os dias da semana por 24 horas?
- Trabalho parcial em casa e na empresa (04/09/2015)
Empresa pretende contratar funcionário para trabalho em Home Office de 2ª e 6ªfeira e os demais dias na empresa. O que deve ser reembolsado, luz, tel, internet, etc.?
- Admissão de funcionário estrangeiro (03/09/2015)
Como ocorre a contratação de funcionário estrangeiro. Quais os documentos para a admissão?
- Aposentado especial trabalhando em local insalubre (03/09/2015)
Existe multa para a empresa que tiver funcionário trabalhando em área insalubre sendo ele aposentado especial?
- Extinção do contrato de experiência (03/09/2015)
A rescisão de termino de contrato de experiência tem direito as guias de seguro desemprego?
- Funcionário para entrar com reclamação trabalhista tem um prazo de dois anos do desligamento. Ele pode pleitear os últimos 5 anos trabalhados? Qual a base legal? (03/09/2015)
- Licença maternidade do cônjuge (03/09/2015)
Esposa de funcionário faleceu durante o parto, entretanto o filho sobreviveu,
Como proceder para requere a licença maternidade?
- Registro do ponto eletrônico (03/09/2015)
Quando a empresa adquire o ponto eletrônico, de acordo com a portaria 1510/2009, é obrigatório o registro no site do Ministério do Trabalho? Qual seria a multa por não registrar?
- Sócio foi aposentado e manterá a retirada do pró-labore mensal, deve manter a contribuição dos encargos sociais? (03/09/2015)
- Antecipação da rescisão do contrato de experiência (02/09/2015)
Contrato de experiência foi encerrado dois dias antes do final, o pagamento deverá ser de imediato?
- Empresa que interrompe o contrato de experiência do funcionário com demissão, qual o prazo para pagamento da rescisão? (02/09/2015)
- Quando a empresa não efetua o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal estipulando, qual é a multa? (02/09/2015)
- Registro na CPTS com erro (02/09/2015)
Empresa ao efetuar o registro na CTPS fixou um carimbo erroneamente de experiência na pagina de contrato de trabalho. Como devemos proceder?
- Rescindir o contrato de experiência (02/09/2015)
Funcionaria ficou grávida no período do contrato de experiência, a empresa poderá rescindir o contrato no final?
- Retenção para serviço de assistência médica (02/09/2015)
Empresa contratou serviço de assistência médica de empresa cuja atividade é cooperativa. Existe retenção para o serviço, qual a base legal?
- Sócio como contribuinte individual (02/09/2015)
É obrigatório tirar pró-labore para o empresário já aposentado. Ele é o único no contrato social?
- Alteração do contrato de experiência (01/09/2015)
Funcionário com contrato de experiência como mensalista, depois de encerrado poderá ser recontratado como horista com prazo indeterminado?
- Aprendiz com direito ao seguro desemprego (01/09/2015)
O aprendiz com contrato de aprendizagem encerrado no prazo tem direto a receber o seguro desemprego?
- Cota de aprendizes nas empresas (01/09/2015)
Quais as atividades ou CNAEs que estão obrigados a contratar aprendiz, como funciona essa contratação de menor aprendiz, qualquer empresa independente da atividade ou do regime está obrigada a ter aprendiz?
- Direitos dos estagiários (01/09/2015)
Quais os direitos do estagiário. A Empresa pode fazer o contrato direto com a faculdade, sem intermédio do Ministério do Trabalho. Qual a base legal?
- Existe retenção de 11% de INSS nos serviços contratados referentes à elaboração do projeto de fornecimento de ar condicionado? (01/09/2015)
- Funcionário afastado sem previsão de retorno pode ser transferido para outra empresa do mesmo grupo econômico? (01/09/2015)
- Pagamento do salário família sem comprovação (01/09/2015)
Salário família pago a funcionários sem a documentação competente de vacinação e frequência escolar, deve gerar procedimento multa, qual a base legal?
- Transferência entre empresas (31/08/2015)
Qual a base legal para a transferência de funcionários para empresas com CNPJs diferentes, não são filiais, mas apenas os sócios são os mesmos?
- Rescisão após exame demissional (31/08/2015)
Empresa pode solicitar ao funcionário que faça o exame médico demissional em um dia e fazer sua dispensa no dia seguinte?
- O período de experiência começa a contar a partir do dia seguinte da admissão ou da data admissão? (31/08/2015)
- Empregada doméstica possui estabilidade após retorno das férias? (31/08/2015)
- Desconto de uso da propriedade (31/08/2015)
Empregador rural quer descontar do funcionário, um tipo de estadia, porque o funcionário tem animais no terreno da propriedade, o empregador pode efetuar este desconto em folha?
- Auxílio doença na cirurgia plástica (31/08/2015)
Cirurgia por estética teria direito a auxilio doença. A empresa deve abonar o afastamento?
- Aposentadoria por invalidez permite sacar o FGTS (31/08/2015)
Funcionário que se aposenta por invalidez, como fica sua situação na empresa, poderá sacar o FGTS?
- Quando o funcionário afastado, pelo INSS, tem alta médica, porém, ao passar pelo médico do trabalho da empresa, o mesmo é considerado inapto, como proceder? (30/08/2015)
- Pode haver demissão de funcionário após o retorno de férias perante a CLT? (30/08/2015)
- Outro vínculo com a empresa (30/08/2015)
Sócio de empresa com retirada de Pró-Labore pode ter outro vínculo com a empresa e com outra empresa. Toda empresa é necessário ter retirada de Pró-Labore dos sócios?
- Obrigação de apresentar os laudos reguladores (30/08/2015)
Empresa com 5 funcionários está obrigada desde quando a ter os laudos PPRA-LTCAT-PCMSO. Quem não tiver os laudos como proceder?
- Funcionário que se aposenta deve ser demitido (30/08/2015)
Quando o funcionário se aposenta ele deve ser demitido e pago a multa do FGTS. Como acompanhar a evolução sobre os funcionários prestes a se aposentar?
- Direitos da diarista (30/08/2015)
Quais são os direitos de uma diarista, onde a mesma trabalha três vezes na semana, caracterizando vínculo empregatício?
- Antecipação de férias (30/08/2015)
Há previsão legal para antecipação de férias para funcionário antes de completar 1 ano?
- Redução de carga horária (29/08/2015)
Legalmente uma empresa pode reduzir a carga horária de funcionário, reduzindo também proporcionalmente o salário, de acordo com a nova jornada reduzida?
- Pagamento através de RPA (29/08/2015)
Existe alguma lei nova que dita a não possibilidade de pagamento através de RPA de uma pessoa Jurídica para uma pessoa Física?
- Nacionalização de produto (29/08/2015)
Como internalizar um produto com importação temporária?
- Na transferência de um funcionário, com alteração de cargo, é possível diminuir o salário? (29/08/2015)
- Funcionário afasta-se por auxilio doença por três meses consecutivos, terá direito a férias proporcionais desse período (3 meses)? Qual a base legal? (29/08/2015)
- Cálculo do DSR em regime de escala (29/08/2015)
Temos funcionários que trabalham em regime de escala. Como calcular o DSR. Em dias de feriado, devemos pagar horas extras?
- Autorização para redução de salário (29/08/2015)
Médico do trabalho com jornada diária de 06 horas solicita redução da jornada diária para três horas com a redução de salário. Qual o procedimento legal?
- Retenção durante a reforma (28/08/2015)
Construtora quando ocorre somente reforma o tomador não deve reter o INSS?
- Exame demissional demora (28/08/2015)
Temos o dia seguinte útil para realizar o pagamento da rescisão, quando ocorre que o exame demissional não ficou pronto, podemos efetuar o pagamento somente depois do resultado do exame?
- Empresa pode dar duas férias coletivas para os seus funcionários dentro do mesmo período aquisitivo? (28/08/2015)
- Contratação de motoristas autônomos (28/08/2015)
Nas empresas de transporte a contratação de motoristas autônomos é comum, essa prática é aceita pela legislação, não se trata de uma terceirização da atividade fim?
- Alteração do contrato de trabalho (28/08/2015)
O Contrato de Trabalho de Mensalista poderá ser transformado em Horista. Qual é o procedimento. Nessa alteração pode-se efetuar redução de horas trabalhadas e ainda a quantidade de dias trabalhados?
- Empresa pode demitir funcionário que está em estabilidade de acidente de trabalho e indenizá-lo? (28/08/2015)
- Auxílio doença durante a experiência (28/08/2015)
Funcionário durante a experiência se afastou por auxilio doença, o contrato de experiência será interrompido?
- Demissão sem cumprimento de aviso prévio (27/08/2015)
Funcionário pediu demissão porque passou em concurso publico. A empresa pode descontar do empregado o aviso prévio?
- Aposentado que sofre acidente de trabalho (27/08/2015)
Funcionário aposentado que sofre acidente de trabalho e fica afastado por mais de 15 dias. Quando do retorno manterá a estabilidade de 12 meses?
- Recebimento de pecúlio (27/08/2015)
Funcionário que recebe um valor de pecúlio via Previdência Social por motivo de doença adquirida no trabalho, assim que se aposenta perde o direito ao recebimento do pecúlio?
- Podemos ao invés de usar cartão batido mecanicamente ou eletrônico criar uma planilha no excel, onde o empregado marque os seus horários e assine no final do mês? (27/08/2015)
- Reduzir a jornada e o valor do salário (27/08/2015)
Empregador doméstico que tem empregada registrada por mês, pagando salário mínimo estadual, pode alterar o contrato, para 02 dias por semana, com redução de salário, proporcional ao da jornada, com concordância da empregada?
- Para os menores aprendizes como é o cálculo de férias em dias. Deve ser 30 dias? (27/08/2015)
- Pagamento de bolsa de estudos (27/08/2015)
Empresa paga para os seus funcionários Bolsa de Estudo para aumentar a remuneração, entretanto descobriu que possuem FIES. A empresa pode deixar de pagar a bolsa a qualquer tempo?
- Multa por atraso de pagamento (26/08/2015)
Qual o valor da multa a ser pago ao funcionário, quando não houve o pagamento até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado?
- Prazo para apresentação de atestado (26/08/2015)
Existe prazo para o funcionário apresentar atestado médico para justificar faltas?
- Empresa pode demitir um funcionário que está com encaminhamento para cirurgia? (26/08/2015)
- Demissão durante estabilidade (26/08/2015)
Existe base legal para que a empresa demita funcionária grávida, pagando todos os direitos até a o final da estabilidade?
- Faltar sem justificativa por mais de 30 dias (26/08/2015)
Funcionário durante o contrato de experiência faltar sem se justificar mais de 30 dias caracteriza abando de emprego?
- Podemos contratar autônomo para exercer uma atividade fim da empresa? Existe restrição? (26/08/2015)
- Desconto de moradia e alimentação na fazenda (26/08/2015)
Fazenda que possui vários funcionários, que moram e se alimentam no local, poderá descontar os benefícios em folha de pagamento, qual a porcentagem desse desconto?
- Compra de produtor rural (25/08/2015)
Na compra de trigo de produtor rural tenho que fazer a retenção do FUNRURAL na alíquota 2,3%?
- Aviso prévio na sexta-feira (25/08/2015)
Ocorrendo o aviso prévio na sexta-feira, devemos considerar o sábado e o domingo no pagamento das verbas rescisórias, sendo o efetivo desligamento a partir de segunda feira?
- Funcionário que tem mais de um ano na empresa e será demitido por justa causa, quais são seus direitos na rescisão? (25/08/2015)
- Funcionário durante o contrato de experiência entra no auxilio doença, devemos elaborar carta suspendendo o contrato? Como proceder? (25/08/2015)
- Contratar funcionário para trabalhar em home office (25/08/2015)
Pretendemos contratar funcionários para trabalhar em Home office a disposição da empresa por 24 horas, ele deverá dar suporte de TI. É possível. Existe legislação especifica?
- Empresa que fornecer o ticket refeição aos funcionários, por determinação da convenção coletiva, fica livre de recolher as verbas sócias sobre o valor do ticket? (25/08/2015)
- Cadastramento biométrico obrigatório (25/08/2015)
Todos os eleitores da cidade terão que fazer o cadastramento biométrico do titulo de eleitor, a empresa deve abonar a falta, desde que comprovado, conforme artigo 473 da CLT?
- Prazo para recontratação (24/08/2015)
Qual o prazo legal para recontratação de ex-funcionário?
- Benefício de pensão do cônjuge (24/08/2015)
Poderá ter prejuízo à aposentadoria por tempo de contribuição na situação em que o cônjuge requerer o beneficio de pensão por morte do cônjuge, sendo que o falecido também era aposentado por tempo de contribuição?
- Qual o procedimento correto no término do contrato de estágio, data de pagamento correta, existe algum aviso de término? (24/08/2015)
- Empresa possui funcionário que trabalha apenas 06 horas, fora desta jornada de trabalho, pretende fazer contrato de estágio. Qual a base legal? (24/08/2015)
- Acidente antes de iniciar o descanso de férias (24/08/2015)
Funcionário foi notificado para entrar em gozo de férias, entretanto na véspera sofre acidente e recebe afastamento, como proceder?
- Sócio apenas quotista da empresa onde desempenha a função de gerente financeiro poderá ser contratado como funcionário, com todos os direitos trabalhistas? (24/08/2015)
- Comercialização da produção rural (24/08/2015)
É necessário recolher INSS sobre a comercialização da produção rural entre dois produtores rurais pessoas físicas. Qual o código da GPS?
- Demissão de funcionário que estava detido (23/08/2015)
Quais os direitos trabalhistas de funcionário que estava preso e será demitido?
- Alternância de horário de jornada (23/08/2015)
Empresa pode contratar funcionário em horários alternados, sendo em uma semana trabalhar no período da tarde e outra no período da manhã, tendo sempre a mesma carga horária?
- Condomínios de edilícios sem funcionários estão obrigados ao envio da SEFIP e GRRF? (23/08/2015)
- Pagamento de verbas rescisórias (23/08/2015)
Caso o décimo dia para pagamento de verbas rescisórias, em caso de aviso indenizado, recair em dia não útil, antecipa-se o pagamento. Há divergência no assunto?
- Pagamento do pró-labore para o sócio administrador (23/08/2015)
Será obrigatório o pagamento do pró-labore para o sócio administrador da empresa e o recolhimento para o INSS?
- Com quantas semanas de gravidez a gestante pode se afastar por licença maternidade? (23/08/2015)
- Adicional de periculosidade (23/08/2015)
Funcionários que utilizam de motocicletas no exercício de suas atividades profissionais, independente do período diário de utilização serão devidos o adicional em quais circunstâncias?
- Filho com necessidades especiais (22/08/2015)
Funcionária que possui filho com necessidade especiais pode ter a licença maternidade estendida de quatro meses para seis meses? Qual a base legal?
- Aposentado sofre acidente (22/08/2015)
Funcionário se aposentou por idade e continuou trabalhando, mas sofreu um acidente de trabalho e não conseguiu se afastar pelo INSS, terá direito a estabilidade de 01 ano. Podemos demiti-lo após o retorno?
- Para as funções de chefia, como supervisor, coordenador, quando sua jornada de trabalho excede às 44 horas semanais, há previsão legal que dispense a empresa do pagamento de horas extras? (22/08/2015)
- Redução da carga horária e de salário (22/08/2015)
Empresa pode reduzir a carga horária da funcionária, e por consequência , reduzir proporcionalmente o salário. Qual base legal?
- Licença maternidade durante as férias (22/08/2015)
Como proceder no caso de atestado de licença maternidade no decorrer das férias. Qual a base legal?
- Funcionário possui tolerância de 5 minutos de atraso prevista no artigo 58 da CLT. Caso atrase 12 minutos, descontamos 12 ou 7 minutos excedentes ao tempo de tolerância? (22/08/2015)
- Desconto do plano de saúde nas férias (22/08/2015)
Empresa pode efetuar o desconto de plano de saúde nas férias para evitar o desconto em dobro no mês sequente?
- Rescisão por término de contrato (21/08/2015)
Quais os direitos que um funcionário tem para receber no término do contrato determinado. Terá direito ao seguro desemprego?
- Horas extras sobre o adicional noturno (21/08/2015)
Como considerar horas extras de adicional noturno, para funcionário que trabalha das 22hs a 07hs, três vezes por semana, sendo feriado terá o que receber em dobro?
- MEI sem funcionários durante o ano-base precisa entregar a RAIS? (21/08/2015)
- O micro empreendedor individual pode trabalhar como empregado em outra empresa? (21/08/2015)
- Trabalhar mais que três dias por semana (21/08/2015)
Qual o direito de uma doméstica que trabalha três dias na semana, conforme a nova legislação?
- Empresa pode realizar acordo individual de banco de horas com cada funcionário, qual a base? (21/08/2015)
- Pagamento da 1ª parcela do 13º salário (21/08/2015)
Empresa pode pagar a 1ª parcela do 13º salário em qualquer época do ano. Existe algum documento que o funcionário solicita o adiantamento?
- Cálculo da licença maternidade (20/08/2015)
Como deve ser calculada a licença maternidade de funcionária que recebe fixo e comissão, podemos descontar na guia também a média de comissões?
- Alteração do horário da refeição (20/08/2015)
Empresa pretende efetuar a alteração do horário de almoço de alguns funcionários, sempre respeitando o intervalo mínimo de 1 hora, como proceder?
- Empresa possui matriz e filiais, um funcionário pode ser registrado em uma das filiais e prestar o serviço em outra filial ou na própria matriz? Qual a base legal? (20/08/2015)
- Funcionário irá substituir durante as férias outro funcionário com salário maior, empresa deve pagar o adicional? (20/08/2015)
- Normas de medicina e segurança do trabalho (20/08/2015)
Empresa não possui setor de Segurança do Trabalho por ser do ramo de TI, será obrigatório implantar. Temos que entregar a todos os funcionários Ordem de serviço sob os riscos da atividade, como ergonômico, postural, etc?
- Atualmente a partir de quantos dias será devido o auxilio doença, a partir do 16º dia ou do 31º? (20/08/2015)
- Avisado verbalmente que seria dispensado (20/08/2015)
Funcionário foi avisado verbalmente na 6ª feira que seria dispensado por término do contrato de experiência, entretanto na 2ª feira não foi trabalhar e informou que tinha atestado. Como a empresa deve proceder para a demissão?
- Recolher o INSS durante licença maternidade (19/08/2015)
Empregada Domestica estando em licença maternidade o empregador é obrigado a recolher o INSS?
- Benefício do auxilio doença negado (19/08/2015)
Qual deve ser o procedimento da empresa quando o funcionário tem o benefício de auxilio doença negado e entra com processo judicial, que muitas vezes demora vários meses. A empresa pode rescindir o contrato?
- Como a empresa pode controlar o ponto do funcionário que exerce jornada de trabalho externa? (19/08/2015)
- Funcionário é aposentado por contribuição pelo INSS e ocorreu a necessidade de afastamento por cirurgia, como devemos proceder? (19/08/2015)
- Vale alimentação como prêmio (19/08/2015)
O vale alimentação fornecido aos funcionários (prêmios aos não faltantes) poderá ser fornecido gratuitamente ou exige-se um desconto em folha?
- Empresa pode cadastrar os estagiários na folha de pagamento, e emissão do contra cheque? (19/08/2015)
- Complemento de contribuição (19/08/2015)
Caso o MEI passe a recolher o complemento de contribuição de 15%, poderá se aposentar com mais de um salário mínimo?
- Rescisão antecipada (18/08/2015)
Professor foi contratado por prazo determinado, entretanto a escola pretende antecipar a rescisão, existe alguma multa pela antecipação?
- Estabelecimentos da mesma empresa (18/08/2015)
Empresa possui uma filial, sendo que na filial não existem funcionários, os funcionários da matriz podem realizar suas respectivas atividades na filial?
- A base de cálculo do INSS da empregada doméstica pode ser sobre o líquido a receber, depois do desconto de faltas? (18/08/2015)
- Empresa não exige uniforme (18/08/2015)
Funcionário trabalha em setor que não necessita uniforme, entretanto o mesmo deseja colocar, empresa pode fornecer e efetuar o desconto, mesmo que parcial?
- Verba de quebra de caixa (18/08/2015)
Empresa paga quebra de caixa para a funcionária que exerce a função de operadora de caixa, por determinação da convenção coletiva, podemos deixar de pagar esse valor ou devemos incorporar ao salário?
- Funcionária vai entrar em licença maternidade, mas também é cadastrada no MEI. Ela pode dar entrada também na licença pelo MEI? (18/08/2015)
- Variações de horário no registro (18/08/2015)
Funcionário que exerce jornada de 12/36 pode ter tolerância no final da jornada de 10 minutos?
- Suspender vários benefícios (17/08/2015)
Empresa sempre forneceu vale alimentação, plano de saúde e seguro de vida, para os funcionários, entretanto deseja suspender todos esses benefícios não previstos na convenção? Como proceder?
- Contratar funcionário para trabalho por período (17/08/2015)
Restaurante pode contratar funcionário para trabalhar no almoço e no jantar?
- Funcionário recebeu antecipadamente os vales transporte, refeição e alimentação, entretanto foi demitido com aviso prévio indenizado. A empresa pode descontar na rescisão os valores adiantados? (17/08/2015)
- O Ofício de Pensão Alimentícia de uma empresa anterior tem validade para a empresa atual? (17/08/2015)
- Impostos sobre o pagamento de domésticos (17/08/2015)
Quais são os impostos obrigatórios sobre o pagamento de empregado doméstico. Como e quais as guias devemos utilizar?
- Empresa pode descontar no DRS, as faltas apuradas nos mês? (17/08/2015)
- Reajuste do pró-labore anual (17/08/2015)
Empresa é obrigada a reajustar o pró-labore dos sócios todo ano? Qual o índice deve ser usado?
- Licença maternidade para o pai (16/08/2015)
Empresa deve conceder a licença maternidade para o pai no falecimento da mãe. Qual a base legal?
- Transferência de funcionário (16/08/2015)
Ocorreu a venda de uma empresa e o novo sócio solicitou que fosse aberto uma nova empresa com um novo CNPJ, no mesmo ramo de atividade. A empresa antiga será encerrada. Podemos transferir os funcionários de uma empresa para outra com CNPJ distinto?
- Quando a empresa faz emenda de feriado, este dia pode ser descontado nas férias dos funcionários? (16/08/2015)
- Empresa pode colocar o funcionário de férias em dois períodos de 15 dias, qual a base legal? (16/08/2015)
- Férias após a licença maternidade (16/08/2015)
Após a licença maternidade funcionária pode emendar com as férias. O exame de retorno é feito antes ou depois das férias?
- Funcionário pode ter dois registros na mesma empresa, com cargos diferentes, trabalhando na escala 12X36? Qual a base legal? (16/08/2015)
- Benefício de assistência continuada (16/08/2015)
É possível receber alguma ajuda do governo por ter 65 anos de idade, mesmo sem nunca ter contribuído com o INSS?
- Cursos oferecidos aos funcionários (15/08/2015)
Empresa oferece vários cursos por EAD, não obrigatórios, aos funcionários fora da jornada de trabalho, poderá ser condenada pela razão do tempo despendido ser considerado como à disposição? Qual o fundamento legal?
- Rescisão por aposentadoria (15/08/2015)
Na rescisão por aposentadoria é devido os 40% da multa do FGTS?
- Quando começa a contar o aviso trabalhado, no dia da comunicação ou no dia seguinte? (15/08/2015)
- Atestado para acompanhamento de dependentes (15/08/2015)
Empresa é obrigada a aceitar atestado do funcionário para o acompanhamento dos dependentes. Até quantos atestados. Qual a base legal?
- Benefícios obrigatórios da folha de pagamento (15/08/2015)
Quais os benefícios que entram obrigatoriamente na folha mensal de funcionários. Qual a base legal?
- Funcionária de empresa MEI apresentou atestado de licença maternidade. A obrigatoriedade de pagar o salário maternidade é da empresa ou do INSS? (15/08/2015)
- Fracionamento de férias coletivas (15/08/2015)
Empresa poderá fracionar as férias coletivas dos funcionários sendo, por exemplo, 10 dias em setembro e 20 dias em dezembro, como proceder quanto aos pagamentos?
- Complemento de INSS do MEI (14/08/2015)
O MEI pode recolher complemento de INSS. Qual o código e Quais os percentuais e a base legal?
- Contratar em tempo parcial (14/08/2015)
Quando um funcionário é admitido por tempo parcial, ou seja, até 25 horas semanais, como calcular o salário, como mensalista ou como horista, tem que pagar o DSR?
- Empresa está obrigada a pagar quantos dias para o funcionário, no caso de atestados médicos? (14/08/2015)
- Quando o aviso prévio trabalhado, tanto por parte do empregado como da empresa, encerrar em uma sexta-feira, será devido o DSR? (14/08/2015)
- Pagamento de síndico (14/08/2015)
Quando se remunera somente o síndico de condomínio, cujo pagamento é feito através de RPA, não é feito folha de pagamento, mas é transmitido a SEFIP, devemos necessário recolher o PIS?
- Quando o aviso prévio vence como ficam os três dias a mais, o último dia será 30 ou 33 dias? (14/08/2015)
- Afastamento temporário sem remuneração (14/08/2015)
Funcionário pode pedir o afastamento temporário sem remuneração, qual o limite de tempo?
- Empresa não exige uniforme (13/08/2015)
Funcionário trabalha em setor que não necessita uniforme, entretanto o mesmo deseja colocar, empresa pode fornecer e efetuar o desconto, mesmo que parcial?
- Aborto não criminoso (13/08/2015)
Funcionária grávida de quatro meses sofreu aborto, possui estabilidade?
- Funcionário pode ser advertido duas vezes no mesmo dia, por motivos diferentes? (13/08/2015)
- Empresa pretende executar rescisão e indenizar o período de estabilidade, esse valor fica sujeito ao INSS e FGTS? (13/08/2015)
- Diferença de salário base para salário contribuição (13/08/2015)
Qual a diferença do salário base, para o salário de contribuição?
- Empresa efetua a distribuição de lucros mensalmente. Essa informação deve ser encaminhada através da GFIP com as informações de Pró-Labore? (13/08/2015)
- Contratar menor de 16 anos (13/08/2015)
Empresa pode contratar funcionário com 16 anos sem estar participando de curso de aprendizagem. Qual a base legal?
- Representação sindical (12/08/2015)
Empresa possui um motorista registrado para o total de 110 funcionários, ele deve seguir a convenção da maioria, ou da categoria de motorista?
- Cálculo de hora extra (12/08/2015)
Como calcular a hora extra do funcionário que tem salário fixo e mais comissão?
- Funcionário que ficou afastado por auxilio doença por seis meses, deve perder o período aquisitivo de férias? (12/08/2015)
- Cirurgia durante o contrato de experiência (12/08/2015)
Durante o período de experiência o funcionário decide fazer uma cirurgia. A empresa pode efetuar a demissão no final do contrato?
- Exame de gravidez na demissão (12/08/2015)
Na demissão de funcionária a empresa pode solicitar exame de gravidez?
- Empresa se encontra paralisada e possui funcionária aposentada por invalidez, como proceder para fechar definitivamente? (12/08/2015)
- Contratar menor aprendiz (12/08/2015)
Empresa está contratando um menor aprendiz via Senai, onde passará 4 horas na empresa e 4 horas no Senai por dia, como deve considerar para pagamento 4hs ou 8hs, deve ser anotado na CTPS?
- Venda de animal pelo produtor rural à pessoa física (11/08/2015)
A venda de um equino de produtor rural pessoa física para outra pessoa física precisa recolher FUNRURAL. Qual o percentual e quais os procedimentos para recolhimento?
- Pessoa física presta serviço à outra pessoa física (11/08/2015)
Incide INSS em uma nota fiscal avulsa de serviço prestado de fornecimento de mão de obra de pessoa física para pessoa física, aposentada ou não? Qual a alíquota?
- Empregada doméstica está doente, porém ela não tem o tempo de carência de 12 meses para requerer auxílio doença no INSS, o empregador deve pagar o salário normal no tempo em que estiver afastada? (11/08/2015)
- Demissão com férias agendadas (11/08/2015)
Funcionário pediu demissão, mas possui férias agendadas para a próxima semana, pode cumprir parte do aviso prévio e parte em férias. Como proceder?
- Prestador de serviço sendo MEI (11/08/2015)
Quais os encargos sobre a contratação de serviços sendo o prestador optante pelo MEI?
- Quando o décimo dia para o pagamento das verbas rescisórias cai no domingo, temos que prorrogar o pagamento? (11/08/2015)
- Licença maternidade de empresária (11/08/2015)
Sócia que percebe pró-labore tem direito ao benefício licença-maternidade. O procedimento é o mesmo da funcionária, ou seja, é informado em GFIP e descontado na guia de INSS?
- Recolher a cota patronal (10/08/2015)
Empresa contratante do MEI está obrigada a recolher a cota patronal de 20% sobre a nota fiscal?
- Cadastrar CEI para registro de funcionária (10/08/2015)
Dentista cadastrou CEI para registro de recepcionista, podemos incluir na SEFIP o seu próprio rendimento como autônomo?
- Funcionário de uma empresa é também sócio em outra empresa. Em caso de demissão na empresa com registro pela CLT, tem direito ao seguro desemprego? (10/08/2015)
- Alteração de função (10/08/2015)
Empresa pretende alterar a função de funcionário sem aumento salarial, de analista pleno para sênior, qual o risco legal?
- Pagamento das comissões (10/08/2015)
Empresa paga comissões apuradas sobre as vendas realizadas no mês, somente no dia 30 do mês seguinte. O DSR deve ser calculado com base no mês da venda ou no mês do pagamento das comissões?
- Empresa possui um plano de saúde e desconta 30% do valor da mensalidade na folha de pagamento de cada funcionário. Qual a base legal para o limite de desconto? (10/08/2015)
- Termo de responsabilidade em caso de acidentes (10/08/2015)
Empresa possui alguns carros que são dirigidos pelos funcionários. Podemos elaborar termo de responsabilidade com os funcionários no caso de acidentes?
- Transferência do registro dos funcionários (09/08/2015)
Empresa que possui o registro de seus funcionários em livros e deseja transferir esse registro para fichas. Pode ser feito? Qual a base legal?
- Comparecimento a consulta médica (09/08/2015)
Empresa está obrigada a aceitar atestados médicos por comparecimento a consulta médica e a exames médicos?
- Empresa poderá adotar diferentes valores do vale alimentação para determinados grupos e funções dentro de seu quadro de funcionários? (09/08/2015)
- Readmissão de ex-funcionário (09/08/2015)
Quanto tempo depois a empresa pode readmitir ex-funcionário?
- Suspensão de pagamento de comissões (09/08/2015)
Empresa paga comissões aos funcionários não previstos em acordo coletivo, entretanto pretende suspender o pagamento devido à crise financeira, como proceder?
- Funcionário doméstico que tem um contrato de 44 horas semanais, após ser demitido poderá ser readmitido com contrato para 30 horas semanais e remuneração menor? (09/08/2015)
- Empresa pode considerar o desconto do DSR na aplicação de suspensão disciplinar? (09/08/2015)
- Desconto por falta no DSR (08/08/2015)
Empresa pode descontar o DSR de funcionário mensalista e horista que faltou um dia de trabalho por motivo não justificado, sendo que a empresa nunca adotou essa prática?
- Adicional noturno no sobreaviso (08/08/2015)
Adicional noturno deve ser pago em sobreaviso?
- O acordo de compensação de dias pontes tem necessidade de ser homologado junto ao Sindicato de Classe ou no Ministério do Trabalho? (08/08/2015)
- Terceirizar serviços de ajudante de caminhão (08/08/2015)
Prestação de Serviços de ajudante de caminhão pode ser terceirizado?
- Descontos das faltas e atrasos inclusive no adicional (08/08/2015)
Funcionário que recebe adicional de insalubridade teve uma falta injustificada e ainda algumas horas de atrasos injustificados no mês. Além dos descontos da falta e do atraso injustificados deverão ser feitos com base no salário mais o adicional de insalubridade?
- Funcionário fez exame periódico, porém houve a aptidão mas com restrições de peso e outros. A empresa poderá demití-lo? (08/08/2015)
- Solicitação de licença sem remuneração (08/08/2015)
Funcionário será afastado por licença sem remuneração por tempo indeterminado, quais os tramites legais no que se refere a anotação na CTPS, férias, 13º salário?
- Limite para desconto em folha de pagamento (07/08/2015)
O valor do adiantamento salarial quinzenal entra no cálculo do valor máximo de limite de descontos na folha de pagamento?
- Demitida e após um mês é reintegrada (07/08/2015)
Funcionária foi demitida sem justa causa, após um mês da data de dispensa a mesma descobriu que estava grávida, a empresa promoveu a reintegração. O intervalo de um mês, entre a demissão e reintegração, a empresa deve pagar?
- Funcionário inicia o abono pecuniário em dia útil e em seguida o gozo de férias, devem ser em dias corridos? (07/08/2015)
- Rescisão antecipada do menor aprendiz (07/08/2015)
Quais os direitos do jovem aprendiz quando da dispensa antes do término do contrato, é devida a multa de 40% do FGTS?
- Recolhimento do IRRF da doméstica (07/08/2015)
Empregador doméstico descontou no recibo de pagamento da doméstica o valor de IRRF conforme tabela progressiva, como é feito o recolhimento, deve ser no CPF da doméstica, qual o código de recolhimento do DARF?
- Qual a quantidade de dias de afastamento por atestado, qual a base legal? (07/08/2015)
- Falecimento do empregador rural (07/08/2015)
Quais os procedimentos em relação ao falecimento do empregador rural, com relação aos funcionários deve fazer a transferência para o sucessor ou demitir. Sobre a CEI deve abrir outra. Quais os direitos trabalhistas?
- Direito ao salário maternidade (06/08/2015)
Empregada doméstica que nunca teve carteira de trabalho assinada, é admitida em uma residência já grávida de três meses. Quando tiver o parto, receberá salário maternidade normalmente ou deverá ter algum período de carência?
- Serviços prestados por cooperativas de trabalho (06/08/2015)
Será devida a contribuição previdenciária de 15% sobre as notas fiscais de serviços prestados por cooperativas de trabalho. Qual a base legal?
- Empregado doméstico é obrigado a fazer o exame admissional e o demissional? (06/08/2015)
- Deixar de cumprir o aviso prévio (06/08/2015)
Funcionário pode se negar a cumprir o aviso prévio. Qual seria o prazo para pagamento da rescisão neste caso?
- Aplicação do sobreaviso (06/08/2015)
O adicional de sobreaviso deve ter no máximo quantas horas diárias ou mensais. Há necessidade de algum adendo ao contrato de trabalho, como deve ser o controle desse plantão?
- Empresa pode considerar o desconto do DSR na aplicação de suspensão disciplinar? (06/08/2015)
- Uso indevido de celular na empresa (06/08/2015)
A proibição de uso de celular na empresa poderá ser efetivada através de comunicado por escrito para aplicação de advertências ao empregado, ou deve constar em um regulamento interno da empresa?
- Pagamento de ajuda de custo (05/08/2015)
Pagamento de ajuda de custo tem incidência de encargos na folha?
- Auxílio doença negado (05/08/2015)
Funcionária grávida foi afastada por auxílio doença, entretanto o pedido foi negado pela previdência por não possuir 12 meses de contribuição. Qual a carência para o pedido de auxílio e como a funcionária deve proceder?
- Pode ser descontado vale no recibo de férias o funcionário que tira 20 dias dentro de um mesmo mês? (05/08/2015)
- Administrador não sócio, nomeado pela diretoria com destaque no contrato social, pode receber pró-labore? (05/08/2015)
- Adoecer nas férias (05/08/2015)
Funcionário que estiver em gozo de férias e adoecer suspende o período de ferias?
- Qual o tempo de duração de contrato de aprendizagem. Pode ser renovado? (05/08/2015)
- Regras para o pagamento do PPE-Programa de Proteção ao Emprego (05/08/2015)
- Pagamento de ajuda de custo (04/08/2015)
Pagamento de ajuda de custo tem incidência de encargos na folha?
- Rescisão indireta (04/08/2015)
Funcionário deu justa causa na empresa, deve continuar trabalhando, como proceder?
- No cálculo de férias em dobro do funcionário tem incidência de IR? (04/08/2015)
- Funcionário possui o direito a dois dias de abono no caso de falecimento de ascendente ou descendente, mas os dias contam a partir do óbito ou do enterro? (04/08/2015)
- Contrato suspenso por acidente de trabalho (04/08/2015)
Funcionário permaneceu com contrato suspenso por acidente de trabalho durante 6 meses, apesar de encaminhar seu pedido ao INSS, não recebeu nenhum beneficio, considerando que o beneficio é uma situação entre o funcionário e INSS, como fica a situação de férias ?
- O pagamento da Insalubridade nos casos de faltas mensais e rescisões “menos de 30 dias” devem ser pagos proporcionalmente? (04/08/2015)
- Adesão ao PPE - Programa de Proteção ao Emprego (04/08/2015)
Conheça as condições de adesão ao PPE-Programa de Proteção ao Emprego, em vigor desde 22/07/2015.
- Crédito do salário maternidade (03/08/2015)
Como funciona o salário maternidade na folha de pagamento. O crédito com o INSS é do salário bruto ou Líquido?
- Carta da previdência comunicando aposentadoria (03/08/2015)
Empresa recebeu carta da Previdência Social, na qual menciona que um funcionário foi aposentado por invalidez. Como proceder, podemos rescindir o contrato?
- Empresa que possui matriz e filiais, a cota de aprendiz deve ser por unidade ou soma total dos funcionários? (03/08/2015)
- O empregador doméstico já está obrigado a efetuar o recolhimento do FGTS? (03/08/2015)
- É permitido por lei o desconto de 30% do líquido das verbas rescisórias, quais seriam as verbas rescisórias? (03/08/2015)
- Suspensão disciplinar na sexta-feira (03/08/2015)
Em suspensão disciplinar de três dias, aplicada na sexta-feira, a empresa deve considerar os dias corridos, (sexta-feira, sábado e domingo) ou considerar apenas os dias em que há trabalho efetivo?
- Vai começar a descontar o DSR (03/08/2015)
Funcionário que se atrasa pode ter o DSR descontado. A empresa nunca descontou DSR sobre atraso pode começar a descontar?
- Pagamento de férias com atraso (02/08/2015)
Em caso de não pagamento das férias em 02 dias antes do gozo, a empresa deve pagar multa de mais um salário?
- Compra de empresas (02/08/2015)
Empresa comprou várias empresas, como proceder para transferir os funcionários das empresas compradas?
- Empresa pode comunicar aos funcionários que a partir do próximo mês os atrasos semanais superiores a 30min acarretarão o desconto do DSR? (02/08/2015)
- Vencimento do período aquisitivo de férias (02/08/2015)
Funcionária gestante está sob licença maternidade e venceu o período aquisitivo de férias, qual é o procedimento?
- Empresa pode contratar funcionário para receber somente por comissão? Deve ter um valor fixo mais comissão? Esse valor fixo pode ser inferior ao salário mínimo nacional ou da categoria? (02/08/2015)
- Recebimento de quebra de caixa (02/08/2015)
Recebimento de quebra de caixa incide sobre 13º salário, férias e outros, qual a base legal?
- Compensar pagamento indevido de INSS (02/08/2015)
Empresa pode compensar valor de INSS pago indevidamente entre filais com outro CNPJ?
- Rescisão não homologada (01/08/2015)
Quais as implicações legais para a empresa que não realiza a homologação da rescisão do contrato de trabalho de um empregado com mais de 01 ano de registro que pede demissão?
- Sair mais cedo para amamentação (01/08/2015)
Funcionária que trabalha seis horas por dia, em retorno de licença maternidade, terá direito de sair uma hora mais cedo para amamentação por quanto tempo?
- Empresa que encerrou as atividades é obrigada a guardar os livros de registro de empregados e os comprovantes de recolhimentos do FGTS por quanto tempo? (01/08/2015)
- Recebimento de quebra de caixa (01/08/2015)
Recebimento de quebra de caixa incide sobre 13º salário, férias e outros, qual a base legal?
- Empresa tem obrigatoriedade de custear os medicamentos que funcionário afastado por acidente de trabalho necessita? (01/08/2015)
- Recebimento do salário família (01/08/2015)
Na base de cálculo para pagamento do salário família devem-se descontar as faltas e o DSR?
- Filho menor internado (01/08/2015)
Funcionário está acompanhando o seu filho no hospital, pois se encontra internado, o médico emitiu um documento que não há previsão de alta da criança, como a empresa deve proceder?
- As férias indenizadas e proporcionais na rescisão incidem na base de IRRF? (31/07/2015)
- Deixar de cumprir o aviso prévio (31/07/2015)
Quando o funcionário pede demissão e já tem um novo emprego para começar de imediato, pode deixar de cumprir o aviso prévio sem ser descontado?
- O INSS das empregadas domésticas não é mais recolhido no dia 15 de cada mês? (31/07/2015)
- Termo de aditamento ao contrato de trabalho (31/07/2015)
Empresa pode mencionar que a partir do momento que o empregado exercerá a função de vendedor, ele deixará de receber horas extras?
- A medida provisória 664/2014 referente ao auxilio doença, virou lei, qual a data de publicação? (31/07/2015)
- Exame de gravidez na demissão (31/07/2015)
Empresa pode solicitar exame de gravidez no ato de demissão de funcionária?
- Adiantamento do 13º salário (31/07/2015)
Em quais circunstâncias a empresa pode realizar o adiantamento do 13º salário ao funcionário? Qual é o limite de adiantamento?
- Registro de estagiário (30/07/2015)
Empresa pretende contratar estagiário que tem obrigação de fazer o estágio. Temos que incluir folha de pagamento, e o seguro de vida é obrigatório. Qual documento que a instituição de ensino deve enviar a empresa?
- Caso de aborto espontâneo (30/07/2015)
Como funciona a licença maternidade em caso de aborto espontâneo?
- Pessoa Jurídica efetua pagamento mensal de aluguel de imóvel a pessoa física. Há incidência de INSS? (30/07/2015)
- Mudança de categoria sindical (30/07/2015)
Como tratar a mudança de categoria sindical antes do fechamento da celebração do acordo coletivo das categorias? O funcionário tem direito ao reajuste mesmo pertencendo atualmente a outra categoria sindical?
- Como encerrar o CEI-Cadastro Específico do INSS de obra de construção civil de pessoa física? (30/07/2015)
- Colar etiqueta na CTPS (30/07/2015)
Empresa ao registrar a carteira de trabalho de funcionário pode colar etiqueta com os dados do contrato ao invés de bater o carimbo e escrever os itens de admissão?
- Reintegração por liberalidade (30/07/2015)
Funcionária foi demitida com aviso trabalhado, duas semanas depois veio comunicar a empresa que está grávida, a empresa deseja registrá-la novamente, porém a mesma quer trabalhar sem registro, como proceder?
- Dispensa do desconto do aviso prévio (29/07/2015)
Funcionário solicitou demissão, informando que arrumou outro emprego para início imediato e solicitou a dispensa do desconto do aviso prévio. Existe base legal para o desconto?
- Troca de horário a cada seis meses (29/07/2015)
Empresa troca o horário dos funcionários a cada 6 meses. Qual o documento necessário que servirá de concordância do funcionário. O acordo de compensação e prorrogação de horas é válido?
- Quando há feriado da cidade (aniversário, padroeira da cidade...) e também feriado nacional em dias separados, sendo no mesmo mês ou em meses diferentes, devemos considerar o pagamento de hora extra 100% nesses dias? (29/07/2015)
- Categoria diferenciada (29/07/2015)
A função telemarketing é considerada como profissão diferenciada?
- Menores aprendizes de diferentes entidades de aprendizagem podem ter salários diferentes dentro da mesma empresa? (29/07/2015)
- Acordo de compensação de horas (29/07/2015)
Funcionário que trabalha mais que 40 horas de segunda a sexta, pode ter acordo de compensação de horas com a empresa?
- Empresa de importação (29/07/2015)
Empresa varejista poderá ser contratada para fazer importações, por conta e ordem, se não se enquadrar como trading? Existe base legal?
- Recebimento do adicional de insalubridade (28/07/2015)
Empresa pagará adicional de periculosidade, deve fazer algum tipo de anotação na CTPS, como que funciona o pagamento do adicional?
- Falecimento do empregador doméstico (28/07/2015)
Quais são as verbas rescisórias conforme a legislação do empregado doméstico quando o empregador falece?
- A nova lei do aviso prévio que garante prorrogação de três dias após um ano trabalhado, também se aplica para os empregados domésticos? (28/07/2015)
- A contratação de vendedor é considerada categoria diferenciada em qualquer ramo da atividade? (28/07/2015)
- Compensação de crédito (28/07/2015)
Empresa possui uma funcionária na filial que está de licença maternidade, entretanto não consegue compensar o valor todo gerando um crédito. Pode ser compensado pela matriz?
- Acidente fora do horário de trabalho (28/07/2015)
Funcionário sofreu acidente fora do horário de trabalho, estava levando a esposa ao médico, entretanto está ameaçando acionar a empresa por considerar que foi acidente de trabalho. Como proceder?
- Forma de tributação na abertura de empresa (28/07/2015)
Advogada pretende constituir uma empresa, qual a forma de tributação deverá seguir?
- Alteração do livro de registro (27/07/2015)
Empresa pretende mudar o Livro de Registro, para ficha de Registro onde as informações possam ser digitadas. Podemos proceder a alteração?
- Tolerância máxima para atrasos e horas extras (27/07/2015)
Qual tolerância máxima estabelecida por lei para os funcionários baterem o cartão de ponto na entrada e na saída, para que não seja considerado como horas extras?
- Funcionário estava cumprindo aviso prévio e foi preso por 20 dias, como proceder com o aviso prévio? (27/07/2015)
- Pode ser contratada uma cozinheira no CPF (pessoa física)? (27/07/2015)
- Funcionários que exercem cargos de confiança e respondem e-mails e atendem celulares da empresa fora da jornada de trabalho, podem ser questionados como sobre aviso, qual a base legal? (27/07/2015)
- Desconto do vale transporte (27/07/2015)
Empresa fornece aos seus funcionários o beneficio de ônibus fretado, porém desconta 6% dos seus salários para o uso do mesmo, existe um teto para esse desconto?
- Contratação de funcionário com 17 anos (27/07/2015)
A lei trabalhista permite a contratação de funcionário com 17 anos?
- Comprovação para receber o vale transporte (26/07/2015)
Quais os casos que não é necessário pagar vale transporte para o funcionário?
- Horário para lanche (26/07/2015)
Empresa é obrigada conceder intervalo de 15 minutos de lanche a tarde?
- Funcionários efetuam, por opção da empresa, a marcação do ponto manual, entretanto apenas um funcionário nega-se a assinar o cartão de ponto. Pode ser aplicada a advertência? (26/07/2015)
- Funcionária aposentada sofre cirurgia (26/07/2015)
Funcionária aposentada irá se submeter a uma cirurgia e provavelmente ficará afastada por cerca de 60 dias. Terá direito ao auxílio doença?
- Prestando serviço militar (26/07/2015)
Funcionário prestando serviço militar obrigatório e acabando a licença obrigatória, informou que continuará a carreira no serviço militar, deve pedir demissão, como proceder?
- No cumprimento de aviso prévio por dispensa sem justa causa, em que o funcionário tenha 60 dias de aviso, ele deve trabalhar os 60 dias? (26/07/2015)
- Serviço em escala de rodízio (26/07/2015)
Funcionários ainda em escala de rodízio nos fins de semana e feriados, mas agora trabalharão em plantão com celular para atender remotamente, quais as obrigações e providências?
- Compensação de dias de pontes (25/07/2015)
Quando a empresa adota a política de compensação de dos dias de pontes, qual o limite de minutos que podemos trabalhar num dia posterior para realizar a compensação dessas horas não trabalhadas?
- Férias concedidas de uma vez (25/07/2015)
Funcionário com mais de 50 anos foi admitido recentemente, como ficará as férias coletivas no final do ano dele?
- Funcionário que é residente no exterior e contribuiu para o INSS quando trabalhava no Brasil, pode residindo no exterior recolher para o INSS, qual a forma? (25/07/2015)
- Desconto de insalubridade (25/07/2015)
É possível descontar a insalubridade referente ao aviso prévio no pedido de demissão?
- Cálculo do pagamento do adicional (25/07/2015)
Funcionário que recebe salário + comissão, como será o pagamento do adicional de periculosidade?
- Empregada doméstica tem o seguinte horário misto de trabalho das 15h às 23h. Nas horas trabalhadas devemos calcular na totalização em horário noturno? (25/07/2015)
- Prestação de serviço de autônomo (25/07/2015)
Como calcular o valor do INSS do prestador autônomo?
- Compensação de horário (24/07/2015)
Empresa trabalha uma hora a mais por dia na forma de compensação de horário de Trabalho para não trabalhar no sábado, entretanto quando no sábado é feriado como proceder?
- Adequação de função (24/07/2015)
Temos em nosso quadro montadores que também exercem a função de motoristas? Tal obrigação assessoria seria contemplada por um abono. Como proceder para formalizar a situação?
- Quando da aplicação de uma suspensão é possível considerar a perda do DSR respectivo, com seu consequente desconto? (24/07/2015)
- Empresa que alterou sua razão social, precisa fazer alguma alteração no livro de inspeção do trabalho, qual procedimento? (24/07/2015)
- Relação com a empresa nos finais de semana (24/07/2015)
Empresa possui vários vendedores externos que não trabalham nos finais de semana, entretanto sempre enviam e-mails nesses dias. O envio de e-mail/ligações telefônicas configura sobreaviso ou direito há horas extra?
- Existe afastamento diferenciado quando a funcionária dá à luz a uma criança portadora de necessidades especiais? (24/07/2015
- Pagamento por quilometro rodado (24/07/2015)
Existe base legal para as empresas que pagam quilometragem a funcionários que trabalharam em caráter extraordinário, ou seja, trabalharam no sábado e utilizaram seu próprio veiculo?
- Contratação de autônomo (23/07/2015)
Na contratação de autônomo por empresa optante pelo Simples Nacional, quais impostos são de obrigação da empresa?
- Marcação de horário de trabalho (23/07/2015)
Para o empregado doméstico é obrigado a anotação do cartão de ponto?
- Empresa MEI com uma funcionária está dando baixa desse CNPJ e abrirá outra empresa como novo CNPJ, pode transferir a funcionária para o novo CNPJ? (23/07/2015)
- Qual o prazo de desconto da pensão alimentícia? (23/07/2015)
- Rescisão antecipada de menor aprendiz (23/07/2015)
Como calcular a rescisão antecipada de menor aprendiz, pelo motivo de desempenho insuficiente, quais são as verbas rescisórias de direito que a empresa deve pagar, e no caso ele deve assinar algum documento (tipo o aviso prévio) informando sobre a dispensa?
- Empresa incorre em alguma penalidade por pagar o PLR, sem que a empresa obtivesse lucro, mesmo homologado o acordo junto ao sindicato? (23/07/2015)
- Aposentado por invalidez pede demissão (23/07/2015)
Funcionário aposentado por invalidez poder pedir demissão?
- Concessão do abono pecuniário (22/07/2015)
Quando o funcionário solicita o abono pecuniário, juntamente com suas férias, a empresa é obrigada a conceder?
- Licença sem vencimentos (22/07/2015)
No caso de Licença sem vencimentos, consideramos suspenso o contrato apenas nos casos de funcionários reclusos ou independente do motivo. A contagem do período aquisitivo também deve considerar apenas o período trabalhado?
- A licença maternidade da funcionária do MEI será paga pelo INSS? (22/07/2015)
- As empresas são obrigadas a fornecer refeição aos seus funcionários? (22/07/2015)
- Desconto do aviso prévio na demissão (22/07/2015)
Funcionário pede demissão, com desligamento imediato, e apresenta carta que obteve novo emprego. Pode a empresa descontar o aviso prévio, conforme o § 2º, inciso II do Artigo 487 da CLT?
- Funcionário aposentado que participa da CIPA, eleito pelos demais colegas, possui estabilidade? (22/07/2015)
- Autorização transitória de trabalho aos domingos e feriados (22/07/2015)
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou as novas regras a serem observadas na autorização transitória de trabalho aos domingos e feriados.
- Manter as notas fiscais em arquivo (21/07/2015)
Existe alguma previsão legal que obriga o tomador a arquivar as cópias das notas fiscais de serviços em que existe a incidência de INSS retido na fonte?
- Empregador rural que registra funcionário perde a condição de segurado especial perante o INSS? (21/07/2015)
- Nas empresas do simples nacional que recolhem o DAS, todos os sócios estão segurados pelo INSS? (21/07/2015)
- Contribuição facultativa (21/07/2015)
Segurado está recebendo benefício previdenciário, Auxílio Acidente, espécie 94, não havendo retenção previdenciária sobre esse benefício, poderá contribuir como facultativo e usufruir o benefício de aposentadoria por idade quando completar o período de carência?
- Obrigação do pagamento do VT (21/07/2015)
É obrigatório o pagamento do vale transporte para o funcionário que mora longe da empresa para ir trabalhar?
- Empresa ao registrar funcionária estrangeira, verificou que a CTPS está vencida. Os outros documentos estão válidos. Podemos efetuar o registro? (21/07/2015)
- Horas de sobreaviso (21/07/2015)
Qual o impacto de funcionário ficar de horas de sobreaviso todos os dias de segunda a segunda, embora nem sempre seja chamado pelo cliente para realização dos trabalhos?
- Pagamento de comissão sobre vendas (20/07/2015)
Quais as implicações em realizar pagamento de comissão para os cargos de auxiliar, assistente e analista administrativo de vendas? Só vendedor pode receber comissão?
- Cálculo do valor do vale transporte (20/07/2015)
Como calcular o valor do vale transporte e que parte cabe ao funcionário e a empresa?
- Funcionário pode emitir nota fiscal de MEI para a empresa que trabalha? (20/07/2015)
- Falecimento da mãe no parto (20/07/2015)
No caso de falecimento da mãe no parto, o pai tem direito a licença? Qual o procedimento e base legal?
- Múltiplo vínculo empregatício (20/07/2015)
Empresa pretende admitir funcionário que possui vinculo com outra empresa. Com relação ao recolhimento do INSS, como devemos proceder?
- Empresa pode descontar na folha de pró-labore, valores referentes a empréstimo? (20/07/2015)
- Contratar funcionário como horista (20/07/2015)
A legislação trabalhista permite registrar um funcionário auxiliar de escritório como horista, com uma carga semanal de 40 horas?
- Atestado durante as férias (19/07/2015)
Funcionário em férias obteve atestado médico de 15 dias, esse atestado e válido nas férias. Qual seria a data de retorno. Qual a base legal?
- Remuneração do estagiário (19/07/2015)
Recesso de estagiário que recebe por hora, como é remunerado. Considera-se também o sábado, domingo e feriados como 6 horas dia?
- Empregador doméstico pagou a GPS em duplicidade, qual o procedimento para recuperar esse valor? (19/07/2015)
- Pagar o IR sobre o adiantamento (19/07/2015)
Empresa pretende alterar a data de pagamento, que era no último dia do mês para o 5º dia útil do mês, pagando adiantamento, terá que pagar IR sobre o adiantamento?
- Escalada para trabalhar no feriado (19/07/2015)
Quando a funcionária está escalada para trabalhar no feriado, mas se recusa a comparecer, mesmo estando na escala, como proceder?
- É permitido conceder abono pecuniário de 1/3 das férias para os funcionários com idade menor de 18 e maior de 50? (19/07/2015)
- Benefícios concedidos aos funcionários (19/07/2015)
Os benefícios dados aos funcionários com contratos por prazo indeterminado devem ser os mesmos que para os contratos por prazo determinado?
- Regra para cálculo de médias (18/07/2015)
Qual é a regra atual para cálculo de médias de horas extras e adicional noturno, para férias e 13º proporcionais na rescisão?
- Efetivação do menor aprendiz (18/07/2015)
Empresa deve efetuar a rescisão de contrato de menor aprendiz com homologação e fazer nova admissão na efetivação, ou pode efetuar um adendo ao contrato alterando a forma de contrato para indeterminado?
- Empresa deve pagar indenização em caso de supressão de hora extra. O mesmo se aplica à supressão de adicional noturno? (18/07/2015)
- Admissão de funcionário estrangeiro (18/07/2015)
Admissão de estrangeiro que reside e trabalha no Brasil é igual a qualquer funcionário celetista?
- Atestado de acompanhante (18/07/2015)
Como a empresa deve proceder perante faltas do funcionário por acompanhamento de filho menor ao médico e internação se não há previsão na Convenção Coletiva. Existe obrigação em abonar as faltas e qual limite de faltas abonadas. No caso de necessidade de substituição do funcionário como proceder?
- Funcionário pediu demissão por ter conseguido novo emprego e se recusa a cumprir o aviso, a empresa pode descontar? (18/07/2015)
- Cartão combustível (18/07/2015)
Empresa fornece ao funcionário cartão combustível para abastecer seu próprio veículo e se locomover do trabalho para casa e vice-versa. Será considerado salário?
- Base de cálculo de horas extras (17/07/2015)
Os valores referentes a comissões integram a base de cálculo das horas extras?
- Descontar multas de trânsito (17/07/2015)
Empresa de comercio atacadista possui motorista que tomou multas de transito, podemos descontar do salário?
- Rescisão por término do contrato (17/07/2015)
Na rescisão por término de experiência é necessário pagar a multa do FGTS?
- Registro de funcionários no CEI (17/07/2015)
Produtor rural possui funcionários cadastro no CEI, (Cadastro Especifico do INSS), mas o mesmo também tem CNPJ, o certo é transferir os funcionários para o CNPJ, como proceder?
- Funcionário está pleiteando rescisão indireta (17/07/2015)
Empresa recebeu telegrama informando que funcionário está pleiteando rescisão indireta. O que fazer neste caso. Caso o funcionário falte, pode ser descontado?
- Empresa admitiu funcionária e descobriu que já estava grávida antes da contratação, existe algum meio legal, para dispensa da mesma, ou não a nada que a empresa possa fazer? (17/07/2015)
- MEI recebendo auxílio doença (17/07/2015)
MEI está recebendo auxílio doença e não gera guia para recolhimento, podemos ter nota de compra e registrar um funcionário. O benefício pode ser cancelado?
- Acidente de trabalho (16/07/2015)
Funcionário afastado por acidente de trabalho recebeu a concessão de aposentadoria por invalidez, como podemos proceder com a rescisão. O valor do benefício é inferior ao piso da categoria, temos que pagar algum complemento?
- Afastado por auxílio doença (16/07/2015)
Funcionário que ficou afastado recebendo auxílio doença por cinco meses, tem direito a férias?
- Funcionário que recebe adicional de insalubridade e está afastado por doença e/ou acidente de trabalho, durante os primeiros 30 dias pagos pela empresa, deve receber o adicional dentro desse período? (16/07/2015)
- Família pede demissão por funcionário preso (16/07/2015)
Funcionário foi preso e a esposa pediu para dar baixa na carteira dele, que ele não vai continuar na empresa. Como devemos proceder?
- Alteração de registro (16/07/2015)
Empresa pode transferir funcionário registrado na filial para a matriz?
- Empresa tem obrigação de pagar o vale transporte diferenciado, sendo de casa para o trabalho e do trabalho para a faculdade? (16/07/2015)
- Funcionários não tem serviço (16/07/2015)
Empresa encontra-se sem serviços na produção, ou seja, os funcionários estão indo trabalhar, mas não tem serviço. Muitos não têm um ano. Como devemos proceder?
- Concessão de férias de forma precária (15/07/2015)
Empresa com faturamento precário pretende conceder férias em dois períodos para os funcionários, mesmo para os que não tenham o período aquisitivo completo, como proceder?
- Assinatura do termo de rescisão (15/07/2015)
Concluída as formalidades da demissão por justa causa por abandono de emprego, devemos enviar novo telegrama, para convocar o funcionário a comparecer na empresa para assinar o Termo de Rescisão?
- Funcionário entregou comprovante de comparecimento para prova no DETRAN, devemos aceitar para abonar as horas ausentes? (15/07/2015)
- Quantidade de atestados (15/07/2015)
Existe limite para a quantidade de atestados apresentados pelo funcionário. Qualquer tipo de atestado, inclusive de vacina, abona a falta e/ou atraso?
- Implantação de desconto do VT (15/07/2015)
Funcionário que falta por motivo de doença, poderá ser descontado do vale transporte no próximo mês. Nas faltas de funcionários anteriores não foram descontados, este procedimento está sendo implantado agora, pode ser colocado um aviso sobre esse novo procedimento?
- Funcionária deseja descansar as férias em dois períodos por motivos particulares. Ela tem 52 anos de idade. Como proceder? (15/07/2015)
- Sócios com obrigação de retirada do pró-labore (15/07/2015)
Os sócios da empresa são obrigados a ter retirada de pró-labore e a contribuir com o INSS?
- Em caso de óbito do funcionário, os dependentes podem dar entrada no plano de continuidade de assistência médica com base na lei 9656/98? (14/07/2015)
- Contratação de aprendizes (14/07/2015)
Empresa possuiu 75 funcionários, sendo ajudantes gerais, sem especialização, motoristas e pessoal do escritório. O artigo 429, contratar aprendizes, se aplica a empresa?
- Como proceder em relação à suspeita de gravidez de funcionária que está prevista para demissão em contrato de experiência, pode solicitar algum tipo de declaração ou exame? (14/07/2015)
- Estabilidade após a licença maternidade (14/07/2015)
Qual é o prazo de estabilidade após a licença maternidade, qual a base legal. Concedendo férias para a funcionária após a licença maternidade, podemos somar esse período na estabilidade e indenizar essa estabilidade?
- Alteração contratual (14/07/2015)
Empresa pode alterar a função de um funcionário sem alterar o salário?
- A verba de 1/3 de férias paga aos funcionários em gozo de férias, sofre incidência de INSS e FGTS? (14/07/2015)
- Funcionário que for convocado para vir na empresa para reunião, fora de seu horário de trabalho, ou em seu dia de folga, o tempo que ele permanecer na empresa é devido pagar horas extras? (14/07/2015)
- Exigências para exportação (13/07/2015)
Quais são as exigências legais para a empresa poder exportar mercadorias, sendo comercio varejista de vestuário?
- Desconto durante o auxílio-doença (13/07/2015)
Como funciona o pagamento do adiantamento do auxílio-doença. Pode ocorrer o desconto do convênio médico?
- Qual a obrigatoriedade de se pagar o DSR sobre hora extra e comissão, qual a base legal? Caso a empresa não desconta o DSR sobre faltas? (13/07/2015)
- Funcionário solicita licença sem remuneração (13/07/2015)
Funcionário está solicitando licença não remunerada, em quais hipóteses é legal conceder?
- Demissionário recebe o PLR (13/07/2015)
Funcionário que pede demissão tem direito a PLR?
- Durante as férias ou afastamento por maternidade, a empresa pode proibir a visitas do funcionário em suas dependências? (13/07/2015)
- Estabilidade para o diretor e para o suplente (13/07/2015)
Qual a estabilidade para o funcionário que é diretor e o seu suplente na CIPA. Qual o motivo que podem fazer a empresa demiti-los. Qual a base legal?
- Funcionária grávida pede demissão (12/07/2015)
Funcionária grávida pode pedir demissão? Terá direito ao salário maternidade?
- Plano de saúde para diretores (12/07/2015)
Nossa empresa iniciará o pagamento de Plano de Previdência Privada para todos os Diretores. Existe alguma incidência de encargos previdenciários ou fundiários sobre tais pagamentos?
- Pensionista pelo INSS pelo falecimento do marido pode voltar a trabalhar com carteira assinada, sem perder o direito da pensão? (12/07/2015)
- Pagamento em dobro (12/07/2015)
É devido o pagamento em dobro (domingos e feriados) para funcionários que trabalham em escalas de plantão 12x36 e 24x120?
- Intervalo para amamentação (12/07/2015)
Funcionária que não é lactante, não amamenta, terá direito a 01 hora de intervalo (intercalada ou não) de amamentação?
- Funcionária pode ser incluída na sociedade desta mesma empresa com 1% de quotas? (12/07/2015)
- Contratação de aprendizes (12/07/2015)
Empresa possuiu 75 funcionários, sendo ajudantes gerais, sem especialização, motoristas e pessoal do escritório. O artigo 429, contratar aprendizes, se aplica a empresa?
- Recesso de estagiário em dois períodos (11/07/2015)
Empresa possui estagiário para período de 12 meses, após esse período terá que conceder recesso de 30 dias. Podemos conceder em dois períodos de 15 dias?
- Escolha do local para homologação (11/07/2015)
Na rescisão quem determina o local da homologação, é a empresa ou o funcionário. Existe base legal?
- É facultativo ao funcionário converter 1/3 do período de férias em abono pecuniário. O funcionário com mais de 50 anos pode vender 1/3 das férias? (11/07/2015)
- Estabilidade por acidente de trabalho (11/07/2015)
Funcionário que tem acidente de trabalho, mas não fica afastado pelo INSS, ele tem alguma estabilidade?
- Gestante abandonou o trabalho (11/07/2015)
Funcionária gestante abandonou o trabalho há mais de 30 dias e a empresa envia carta de comparecimento via AR, ela comparece, mas diz que não esta bem mas não possui atestado, continua com falta injustificada. Pode ser demitida por justa causa (abandono)?
- Empresa pretende transferir funcionários da filial para matriz no meio do mês ou retroagir e retificar a GFIP e o CAGED? (11/07/2015)
- Fornecimento da cesta básica (11/07/2015)
Empresa por liberalidade fornece cesta básica aos funcionários. O Funcionário afastado por auxílio doença, ou por licença maternidade, tem direito ao recebimento da Cesta Básica. Qual a base legal?
- Funcionário aposentado por invalidez (10/07/2015)
Qual deve ser o procedimento da empresa quando o funcionário é beneficiado pela aposentadoria por invalidez?
- Dirige o próprio carro no deslocamento (10/07/2015)
Funcionário trabalha na empresa e exerce a função de eletricista, porém, quando vai se deslocar para fazer algum serviço ele dirige o próprio carro. A empresa deseja pagar um adicional de dupla função. Como proceder?
- Funcionário sofreu acidente de trabalho, mas não teve afastamento, o médico deu somente atestado das horas do dia do acidente e já liberou p/ trabalhar, a empresa deve fazer CAT mesmo assim? (10/07/2015)
- Acidente de trabalho da empregada doméstica (10/07/2015)
Empregador doméstico é obrigado a preencher a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), no caso de acidente ocorrido com a empregada doméstica. Terá que pagar os primeiros 15 dias do afastamento?
- Rescisão do contrato de experiência de gestante (10/07/2015)
Funcionária gestante e ocorrendo o parto durante o Contrato de Experiência poderá ser efetuada a Rescisão Contratual?
- Em se tratando de matriz e filial, é obrigatória a retirada do pró-labore nos dois CNPJs? (10/07/2015)
- Deixou de exercer a função de motorista (10/07/2015)
Funcionário que exerce a função de motorista de caminhão teve a CNH suspensa, fora do ambiente trabalho. Ele pode ser demitido por justa causa. Qual o procedimento?
- Responsável para assinar a rescisão (09/07/2015)
Em rescisão de menor de 18 (dezoito) anos, um responsável precisa assinar a rescisão também. No caso de ausência dos pais, um irmão com a idade de 18 anos pode assinar?
- Enquadramento no código do FPAS (09/07/2015)
Como deve ser feito o Enquadramento no código do FPAS?
- Renovação de laudos anualmente (09/07/2015)
Empresa é obrigada a renovar os laudos de PPRA e PCMSO anualmente?
- Empresa com atividade de farmácia pode contratar farmacêutico via contrato de prestação de serviços? (09/07/2015)
- Cirurgia no período de férias (09/07/2015)
Funcionário fez uma cirurgia no período de férias e apresentou atestado médico 180 dias, como proceder?
- Rescisão por aposentadoria (09/07/2015)
Funcionário se aposentou por invalidez, a empresa poderá rescindir o contrato?
- Funcionários demitidos por justa causa no ano anterior devem receber o PPR? (09/07/2015)
- Estagiário apresentou atestado (09/07/2015)
Estagiário apresentou atestado, como devemos proceder?
- Relação de prazo para guarda de documentos (08/07/2015)
Existe a relação atualizada com o prazo para guarda de documentos trabalhistas e previdenciários?
- Valor da quebra de caixa (08/07/2015)
Funcionário que recebe quebra de caixa, vai tirar férias de 30 dias. A base de cálculo deverá incluir o valor da quebra de caixa também ou somente o salário base?
- Funcionário pediu demissão e informou que deseja cumprir o aviso, entretanto a empresa não quer permitir que cumpra o aviso, como proceder? (08/07/2015)
- Contratar sem definir o horário de trabalho (08/07/2015)
Pode ser contratado um doméstico (chacareiro), sem definir em contrato de trabalho o horário. Ele vai definir o horário e o dia que realizará suas tarefas?
- Aprendiz como funcionário da empresa (08/07/2015)
No vencimento do contrato com o aprendiz e havendo interesse em contratá-lo, deve ser feito rescisão ou podemos alterar o contrato?
- O pagamento do salário deve ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte, caso a ocorra atraso, qual a multa que a empresa poder incorrer? (08/07/2015)
- Retirada do pró-labore (08/07/2015)
Sócio não deseja mais a retirada do pró-labore, a empresa é obrigada a pagar?
- Pagamento antecipado do 13º salário (07/07/2015)
Empresa pode pagar o 13º Salário intergral somente para um funcionário. Como proceder para o recolhimento previdenciário e o deposito do FGTS?
- Contratar cuidadora de idoso como diarista (07/07/2015)
É possível contratar uma cuidadora de idoso, para trabalho 2 dias por semana (jornada 12 horas), na forma de pagamento diário (diarista), sem vínculo empregatício?
- Funcionário se machucou no final de semana e pegou atestado de 4 dias, quais as obrigações da empresa. Deverá pagar esses dias do atestado médico, mesmo não sendo o ocorrido na empresa? (07/07/2015)
- Uso incorreto do vale transporte (07/07/2015)
Funcionário usa meio próprio de transporte para ir ao trabalho. Nesse caso ele tem direito a requerer vale transporte?
- Jornada de trabalho mista (07/07/2015)
O adicional noturno incide sobre jornada cumprida após a 5hs da manhã?
- A licença sem vencimento faz perder o direito às férias? (07/07/2015)
- Empresa com prejuízo (07/07/2015)
Empresa optante pelo Simples está tendo prejuízo, seus sócios são obrigados a ter a retirada de pró-labore nesse período?
- Responsável por recolher o FUNRURAL (06/07/2015)
Quem é o responsável pelo recolhimento do Funrural, a Pessoa Física ou a empresa que compra do Produtor Rural. Como deve ser recolhido o Funrural?
- Faltou por motivo de viagem com a faculdade (06/07/2015)
Funcionaria vai faltar um dia por motivo de viagem para a faculdade, ela poderá abonar esta falta com uma declaração de comparecimento?
- Como proceder no caso de o funcionário trazer atestado de 30 dias no decorrer das férias? (06/07/2015)
- Demissão antes de iniciar as férias (06/07/2015)
Empresa pode demitir funcionário dois antes do início das férias ainda não pagas?
- Cálculo de hora extra em viagem (06/07/2015)
Como deve funcionar o cálculo de hora extra em viagem, mesmo sendo para trabalho em final de semana?
- Funcionário pediu demissão e após uma semana resolveu voltar, a empresa aceita, porém já foi feito a rescisão e baixa na carteira de trabalho. Como proceder? (06/07/2015)
- Sacar o FGTS sem demissão (06/07/2015)
Funcionário aposentado pode sacar o FGTS sem demissão da empresa?
- Treinamento específico (05/07/2015)
O treinamento específico para operadores de empilhadeira tem validade? É necessário treinamento de reciclagem?
- Obrigação de comprar 1/3 de férias (05/07/2015)
A empresa é obrigada a comprar 1/3 de ferias do funcionário, caso não tenha dinheiro, como proceder?
- Funcionário trabalha de 2ª feira a sábado, com folga aos domingos, pode ser concedida as férias com início no sábado? (05/07/2015)
- Suspensão da CNH (05/07/2015)
Funcionário que exerce a função de motorista, caso este funcionário venha perder a carteira de habilitação, como a empresa deve proceder em relação ao vinculo empregatício?
- Pagamento de bônus (05/07/2015)
Quais os encargos que incidem no pagamento de Bônus?
- Empresa que possui registrado marido e mulher com um filho menor, deve pagar o salário família para ambos? (05/07/2015)
- Transferência para a filial (05/07/2015)
Empresa que tenha filiais poderá transferir um funcionário, de uma filial para outra, apenas anotando na carteira tal ocorrência, sem efetuar a rescisão?
- Salário proporcional (04/07/2015)
Como achar o salário correspondente para um funcionário mensalista, que trabalhará de segunda a sexta feira das 16hs30 às 20hs, sendo o salário base de acordo com o sindicato é de R$ 900,00?
- Dispensado mais cedo nos dias de prova (04/07/2015)
Empresa é obrigada a liberar o estagiário mais cedo nos dias de prova, inclusive para palestras e congressos?
- Quando o funcionário pede demissão no dia do vencimento do termino de contrato, a rescisão será como pedido de demissão ou termino de contrato? (04/07/2015)
- Aviso prévio trabalhado (04/07/2015)
Qual deve ser o cumprimento do aviso prévio trabalhado para um funcionário que tenha mais de 5 anos de empresa. Os dias proporcionais devem ser trabalhados também?
- Retenção por emissão de NF (04/07/2015)
Pessoa física emite uma nota fiscal de serviço avulsa para uma Pessoa jurídica, quais as retenções que deverão ser feitas?
- Empresa pode rescindir um contrato de estagiária com menos de um ano? Quais as verbas a serem pagas? (04/07/2015)
- Pró-Labore para sócio quotista (04/07/2015)
Sócio quotista pode fazer retirada de pró-labore, mesmo que no contrato social a retira está especificada para o sócio administrador?
- Trabalhar em regime de escala (03/07/2015)
Quem trabalha em regime de escala deverá ter quantas folgas aos domingos no mês?
- Indenização pelo tempo de espera (03/07/2015)
Tempo de espera pago aos motoristas, é devido apenas 30% de adicional?
- Empresa pode colocar na função de assistente / auxiliar jurídico um profissional que não é graduado em direito. Quais os riscos? (03/07/2015)
- Diferença de encargos trabalhistas (03/07/2015)
Qual a diferença de encargos trabalhistas em uma empresa de simples nacional e no Lucro Real?
- Pagar gratificação no pró-labore (03/07/2015)
Empresa pode pagar gratificação no pró-labore? Quais os encargos?
- Funcionário solicita licença sem vencimentos e também que seja mantido o benefício do vale alimentação. A empresa pode continuar concedendo o benefício? (03/07/2015)
- Encerrar as atividades (03/07/2015)
Empresa que possui funcionários afastados por auxilio doença, poderá encerrar suas atividades? Como proceder nas rescisões?
- Recorre de benefício de auxílio doença (02/07/2015)
Funcionário que entrou na justiça contra o INSS para recorrer de benefício de auxílio doença e não informa para empresa o resultado do processo, como a empresa deve proceder, uma vez que o mesmo não retornou ao trabalho?
- Pedir demissão durante contrato de experiência (02/07/2015)
Funcionário em período de experiência e vier a solicitar a demissão e comprovar novo emprego, terá o direito de não ter descontado em sua rescisão 50% do que seria devido até o término do contrato?
- Estagiário será contratado pela empresa após o término do estágio, pode efetuar contrato de experiência? (02/07/2015)
- Atraso na apresentação do atestado médico (02/07/2015)
Funcionário depois de faltar uma semana apresenta atestado médico, a empresa pode recusar em aceitar o atestado. Como proceder?
- Funcionário foi demitido e a durante o cumprimento do aviso prévio ocorreu o vencimento para gozo de férias, será devido o pagamento das férias em dobro? (02/07/2015)
- Funcionário com 57 anos foi admitido recentemente e deu entrada para aposentadoria. Pode ser demitido ou terá estabilidade? (02/07/2015)
- Reembolso de escola para filho de funcionário (02/07/2015)
Pagamento por meio de reembolso de escola para filho de funcionário é considerado como salário para efeito de encargos trabalhistas?
- Deixar de cumprir o aviso na demissão (01/07/2015)
Funcionário que pedir demissão e comprovar que não tem como cumprir aviso prévio por motivo de ingressar em novo emprego terá direito de ser liberado do cumprimento, sem desconto?
- Direito ao abono de 1/3 de férias (01/07/2015)
Funcionário solicitou 1/3 em abono das férias vencidas, entretanto a empresa concedeu 15 dias de férias coletivas, restando 15 dias para gozo em outro período. Pode ser concedido o abano DE 1/3 nos 15 dias restantes?
- Funcionário sofre pequeno corte sem necessidade de ir ao hospital, a empresa deve abrir a CAT mesmo sendo com imprudência. Quais os casos para abertura da CAT? (01/07/2015)
- Contratar para a função de telemarketing (01/07/2015)
Empresa pretende contratar funcionário para a função de atendente de telemarketing, qual a carga horária máxima permitida. Há alguma cláusula diferenciada no contrato. Qual a base legal?
- Rescisão do contrato de aprendiz (01/07/2015)
Empresa pretende executar a rescisão de contrato de trabalho de aprendiz, em seguida pode contratá-lo com contrato de experiência?
- O serviço de fornecimento e instalação de letreiro, prestado por empresa optante pelo Simples Nacional enquadrada no anexo III, deve ser retiro o INSS? (01/07/2015)
- Remuneração do administrador (01/07/2015)
Administrador que faz parte do Contrato Social da empresa, mas que não tem quotas de capital social pode retirar Pró-Labore?
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