Empresário Online - Legislação

Ultrapassar o limite do MEI (31/05/2011)
O micro empreendedor individual que ultrapassou o limite de R$ 43.200,00 como deverá proceder para regularizar sua opção ao Simples Nacional?

Indenização de membro da CIPA (31/05/2011)
Para pagamento de indenização em rescisão do membro da CIPA. Devo considerar apenas o salário base ou calculo com as variáveis (médias) também?

Pagamento do vale alimentação (31/05/2011)
Empresa paga aos colaboradores o vale alimentação em dinheiro no primeiro dia do mês, quando há uma rescisão logo após a concessão, será possível reaver este valor concedido com o funcionário?

Reembolso de despesa com educação (31/05/2011)
Empresa reembolsa 40% do valor de um curso, graduação ou pós-graduação para benefício de funcionários, o valor subsidiado pode ser revertido de alguma forma como INSS, DIRF e outros, onde buscar este tipo de informação?

Implantação de plano de cargos e salários (31/05/2011)
Como implantar plano de cargos e salários, existe legislação especifica para o assunto além da CLT, ou normas do Ministério do Trabalho?

Contratação de mão de obra estrangeira (31/05/2011)
Quais são os entraves para a contratação de mão de obra estrangeira pela legislação brasileira?

Vale transporte em dinheiro (30/05/2011)
Empresa pode pagar o valor de vale transporte em dinheiro ao estagiário?

Cooperativas são isentas do SPED Contábil (30/05/2011)
Cooperativas são sociedades simples e não empresárias nesse sentido a RFB já vêm se manifestando no entendimento que estas estão desobrigadas a entrega do SPED Contábil, haja vista não estarem enquadradas nos termos do Decreto 6022/2007 que instituiu o Sistema Público de Escrituração. Podemos aplicar esse mesmo entendimento e afirmar que as cooperativas também não estão obrigadas a entrega do SPED EFD-PIS/COFINS?

Reembolso de despesas com quilometragem (30/05/2011)
Qual legislação regulamenta o pagamento de reembolso de quilometragem?

Pagamento de aluguel para imobiliária (30/05/2011)
Pagando aluguel para uma imobiliária PJ, preciso reter e recolher o imposto de renda pela tabela do IR, pois os proprietários são Pessoas Físicas? A imobiliária esta solicitando que eu retenha porem o recibo de pagamento esta em nome da própria que é pessoa jurídica?

Contratação temporária (30/05/2011)
Funcionárias contratadas para trabalhar em feiras e exposições no período de 10 dias. Como contratar estas funcionárias, que tipo de contrato é necessário? Qual a base legal?

Corte de chapas de aço (29/05/2011)
O corte de chapas de aço é considerado industrialização para fim de incidência do IPI?

Substituição tributária – obrigatoriedade de complemento (29/05/2011)
Contribuinte substituído que realiza operações interna com consumidor final, indaga se há obrigatoriedade de pagamento complementar do ICMS retido na hipótese de venda por valor superior ao que serviu de base de cálculo do imposto retido?

Contratar serviço do MEI (29/05/2011)
Empresa que toma serviço de um MEI com emissão de nota fiscal, esta obrigada a efetuar o recolhimento de 20% sobre esse valor a previdência?

Veículos sujeitos a substituição tributária (29/05/2011)
Concessionária paulista adquire veículos novo de outra concessionária, também paulista, que já recebeu o produto com ICMS retido na fonte pelo fabricante. Como será a revenda do produto ao consumidor final?

Locação de Bens Móveis - Não-Incidência do Imposto (29/05/2011)
A atividade de locação de bens móveis está sujeita à tributação do ISS?

Recolhimento previdenciário (28/05/2011)
Transportador autônomo que deseja pagar o valor do seu INSS sem a redução de 80% na base de calculo pode? O valor do beneficio ou aposentadoria do mesmo, será sobre o valor pago - base de calculo reduzida?Ou sobre os 100%?

Funcionário do MEI (28/05/2011)
Funcionário registrado em um MEI ( Micro Empreendedor Individual) terá direito a receber o abono do PIS? E esse funcionário vai poder se aposentar por tempo de contribuição ou somente por idade?

Falta sem justificativa (28/05/2011)
Funcionário falta sem justificativa em semana que tem feriado, ele perde o domingo e o feriado da mesma semana?

Nova regra para marcação de ponto (28/05/2011)
Qual a adequação para o uso de Relógio de Ponto que saiu recentemente?

NF-e e Produtor Rural (28/05/2011)
É verdade que o produtor rural também está sujeito a emissão da NF-e? Todo produtor rural deverá utilizá-la?

Recebimento do pró-labore em licença maternidade (28/05/2011)
Empresa cuja uma das sócias encontra-se afastada por motivo de licença maternidade, será devido o lançamento do valor referente ao pró-labore nos meses da licença?

Jornada do estágio (27/05/2011)
Como será definida a jornada de atividade em um estágio?

Quitação de honorários (27/05/2011)
A quitação de honorários ou rendimentos do trabalho assalariado em notas promissórias é tributável?

Falta sem justificativa (27/05/2011)
Funcionário falta sem justificativa em semana que tem feriado, ele perde o domingo e o feriado da mesma semana?

Convocação para o serviço militar (27/05/2011)
Menor aprendiz foi convocado para o serviço militar e o término do seu contrato de experiência irá ocorrer durante este período, como proceder, pois a empresa não tem a intenção de contratá-lo como CLT?

Correção monetária de imposto pago (26/05/2011)
Existe correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente?

Substituição tributária - prazo especial para recolhimento do imposto (26/05/2011)
Qual é o prazo para pagamento do ICMS devido por sujeição passiva da substituição tributária?

Quantidade de estagiários (26/05/2011)
Qual a proporcionalidade no número de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio?

Tributação com operações com software (26/05/2011)
Como serão tributadas as operações com software?

Recolher imposto de forma centralizada (26/05/2011)
Existe a possibilidade de o contribuinte do IPI apurar e recolher o imposto de forma centralizada?

Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (25/05/2011)
Quem está sujeito ao pagamento da TRSS no Município de São Paulo?

Devolução de produtos (25/05/2011)
Na devolução de matéria-prima para estabelecimento fornecedor, o valor do IPI será destacado no respectivo documento fiscal?

Férias de estagiário (25/05/2011)
O estagiário terá direito as férias de 30 dias?

Contribuir como segurado facultativo (25/05/2011)
Poderá o educando/estagiário inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?

Habilitação para fins de emissão de documento fiscal (25/05/2011)
Estabelecimento industrial pretende utilizar o sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros. Há necessidade de solicitação de autorização do fisco para a adoção desse meio?

Escrituração Fiscal Digital – obrigatoriedade (25/05/2011)
É correta a informação de que os Estados divulgaram ato normativo determinando a obrigatoriedade de uso da Escrituração Fiscal Digital por todos os contribuintes do ICMS e IPI a partir de 01.01.2012?

Aquisição de ativo imobilizado - crédito (24/05/2011)
O valor do IPI destacado na nota fiscal de compra de um bem para o ativo imobilizado pode ser lançado a crédito no livro fiscal?

Amostra grátis - isenção do Imposto (24/05/2011)
Como será tributado o ICMS na saída de amostra grátis perante a legislação paulista?

Perda de mercadoria no processo produtivo (24/05/2011)
No caso de perda de mercadoria durante o processo industrial, deve ser emitida Nota Fiscal com CFOP 5.927?

Importação de serviços (24/05/2011)
Há incidência do ISS na importação de serviços?

Contrato de experiência (24/05/2011)
Posso fazer um contrato de experiência de 30 dias e depois prorrogar por mais 30 ou por 45 dias?

Obrigação da Conectividade Social ICP (24/05/2011)
Qual a obrigatoriedade do conectividade social ICP a partir de quando será obrigatório? Quais os procedimentos a serem adotados? Qual a base legal?

Diferença entre exportadora e trading companie (23/05/2011)
Qual a diferença entre uma empresa comercial exportadora e uma trading companie? Qual é mais vantajosa? E qual a forma de tributação desse ramo?

Emissão de GPS (23/05/2011)
Quando eu tenho uma Nota Fiscal Eletrônica de Serviços onde teve retenção do INSS, devo emitir uma GPS em nome de quem, do Prestador ou Tomador?

Recolhimento de rescisão complementar (23/05/2011)
Como deve ser efetuado o recolhimento de FGTS e INSS de rescisão complementar referente a dissídio coletivo? Quais códigos devem ser usados?

Ativo imobiliário (22/05/2011)
Qual é o destino a ser dado aos imóveis integrantes do ativo (patrimônio) da empresa individual quando, completado o prazo de 36 meses consecutivos sem promover incorporações ou loteamentos, ocorrer o término da equiparação à pessoa jurídica?

Base de cálculo e acréscimos financeiros (22/05/2011)
Os acréscimos financeiros cobrados numa operação de venda de mercadoria devem compor a base de cálculo do IPI?

Locação de bens (22/05/2011)
Há incidência de IPI nas saídas de mercadoria em locação?

Retificação de NFE (22/05/2011)
Como posso retificar NFE emitida para um cliente com o valor a maior,.sendo que já se passou o prazo de cancelamento, posso usar carta de correção?

Readmissão de funcionário (22/05/2011)
Qual o prazo mínimo para poder readmitir funcionário demitido? São 90 dias ou 6 meses?

Comprovante de entrega (21/05/2011)
Com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 como fica o comprovante de entrega da mercadoria (canhoto)?

Mercadoria roubada em trânsito (21/05/2011)
Qual o procedimento deve ser adotado quando ocorre roubo da mercadoria durante a entrega ao cliente?

Incorporação imobiliária (20/05/2011)
Há incidência do ISS na atividade de incorporação imobiliária?

Cancelamento de notas fiscais (20/05/2011)
A legislação do IPI dispõe sobre procedimento para cancelamento de notas fiscais?

Empresa individual (20/05/2011)
Profissional autônomo que paga a outros profissionais por serviços realizados é considerado empresa individual?

Rendimentos recebidos de empréstimos (20/05/2011)
Incide o imposto sobre a renda sobre os rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos?

Indenizações pagas a representante comercial (20/05/2011)
A indenização e o aviso prévio pagos a representante comercial autônomo são tributáveis?

Participação nos lucros e resultados (19/05/2011)
Programa de Participação no Resultado deve ser contabilizado com Despesa Operacional? Ou deve ser custo e despesa? Empresa do regime de lucro real?

Produtos com defeito (19/05/2011)
Como deve ser emitida a nota fiscal relacionada a troca de produtos encaminhados com defeito aos clientes?

Estabilidade por acidente de trabalho (19/05/2011)
Funcionário cumprindo contrato de experiência, sofreu um acidente de trabalho e está se afastando pelo INSS, ele tem estabilidade de um ano? Ou posso rescindir quando terminar a experiência?

Portador de doença grave (19/05/2011)
São tributáveis os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente por beneficiário portador de doença grave?

Extravio do Livro de Registro de Empregados (19/05/2011)
A empresa não está localizando dentro de suas dependências, o Livro de Registro de Empregados. Esse Livro tem anotações de dois ex-empregados. Atualmente essa empresa irá registrar novos empregados e não sabe onde o Livro se encontra. A empresa precisa comunicar a algum órgão governamental sobre a perda ou extravio desse Livro de Registro de Empregados?

Credito de energia elétrica (18/05/2011)
Gostaria de saber quando é possível apropriar credito de ICMS de energia elétrica?

Automóveis destinados a uso como “táxi”- isenção (18/05/2011)
Quais os requisitos para a fruição da isenção do IPI na compra de veículos destinado a uso por portadores de deficiência física?

Teto para pagamento de licença maternidade (18/05/2011)
Há um teto máximo de salário estipulado pela Previdência Social para o pagamento de licença maternidade? Ou seja, o valor do salário da funcionária afastada por licença maternidade será deduzido integralmente na guia da GPS?

Pagamento de insalubridade (18/05/2011)
Quanto ao pagamento de insalubridade a mesma deve ser paga com base no salário mínimo ou com base no salário base?

Indenizações por estabilidade (18/05/2011)
Indenizações por estabilidade ou garantia de emprego ao retornar de licença maternidade, férias, auxilio doença, na demissão sem justa causa há incidências de INSS e FGTS e IRRF?

Contratação de aprendizes (18/05/2011)
Empresa recebeu uma notificação do MTE referente ao programa de ação interinstitucional, solicitando a contratação de aprendizes de acordo com o artigo 429 CLT, gostaria de saber se temos obrigatoriedade de fazer essas contratações, temos atualmente 183 funcionários e a atividade principal é o comercio, nenhuma atividade técnica?

Empresas de arrendamento mercantil (17/05/2011)
As empresas de arrendamento mercantil estão sujeitas a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS?

Auxílio creche (17/05/2011)
Na folha de pagamento, o pagamento do auxilio creche tem a incidência do INSS?

Desconto do DSR (17/05/2011)
Colaborador que falta em semana que há feriado, a empresa pode descontar DSR falta -folga domingo + feriado?

Venda de estabelecimento comercial (17/05/2011)
Há incidência do ICMS na venda de estabelecimento comercial?

Dispensa de funcionária grávida (17/05/2011)
Empresa comercial que se encontra em fase de cancelamento, constatou-se que sua funcionária encontra-se grávida. Poderá a mesma ser desligada, e, admitida na outra empresa, cujo um dos sócios é detentor também de 50% das quotas?

Retirada do pró-labore (17/05/2011)
Empresário (firma individual) ou sócios já aposentados são obrigados a continuar contribuindo para o INSS. Ou seja, eles são obrigados a continuar a fazer retiradas de pró-labore?

Contratação de funcionário pelo MEI (16/05/2011)
Admissão de funcionário pelo Micro-Empreendedor Individual, pode ser registrado apenas um funcionário, este mesmo terá o valor limite máximo de salário ao qual se deve ser registrado estipulado compatível ao sindicato no qual pertence a categoria, com função em meio período o salário pode ser proporcional á sua jornada de trabalho, sendo este com base no salário mínimo? E quando for efetuada a sua rescisão, os direitos deste empregado, terá FGTS, Seguro Desemprego?

Credito do imposto na compra de combustível? (16/05/2011)
Empresa prestador a de serviço de transporte sujeito ao ICMS pode apropriar credito do imposto na compra de combustível?

Devolução de mercadoria (16/05/2011)
Como deverá proceder, o estabelecimento de não-contribuinte que efetuar devolução de mercadoria adquirida com incidência de IPI? Essa devolução equipara o estabelecimento à contribuinte do imposto?

Prestador de outro Município – inscrição no CPOM (16/05/2011)
Qual o procedimento a ser adotado por contribuinte do ISS de outro Município, quando prestar serviço para empresa localizada em São Paulo, para realizar a inscrição municipal e afastar a retenção do imposto?

Afastamento de funcionário (16/05/2011)
O que permite a legislação no caso do funcionário acompanhar ao médico o parente como pai, mãe, tio, tia ou filho?

Acúmulo de funções (16/05/2011)
Funcionário de condomínio tem função de Auxiliar de Serviços Gerais como mais outros dois funcionários e todos recebem acúmulo de função. Ocorre que será mudada a função de um deles para porteiro diurno no intuito de dar-lhe um salário maior. Os demais funcionários, mais tarde poderão reivindicar na justiça diferença de salário?

Sped Fiscal – cronograma de implantação (15/05/2011)
Qual o cronograma para ingresso de empresas optantes pelo lucro real e presumido no SPED Fiscal?

Extravio de Livros e Documentos (14/05/2011)
Relativamente à legislação do IPI, qual o procedimento que se deve adotar no caso de extravio de livros e de documentos?

Termino do contrato de experiência (14/05/2011)
No período de experiência, quando a empresa antecipa o termino de contrato de experiência, terá a obrigação de pagar o valor devido da indenização do artigo 9 da CLT. (mês do dissídio coletivo)?

Consultar as alíquotas do FAP (14/05/2011)
O FAP utilizado no preenchimento do SEFIP para o ano de 2011 é obrigatório essa informação, onde posso consultar essas alíquotas? Qual embasamento legal?

Rodízio de folgas (14/05/2011)
Estabelecimento que trabalha de terça a domingo, ou seja, folgam todos na segunda-feira, alem da segunda feria que é folga de todos será obrigado a dar mais um domingo por mês de folga para cada funcionário? Qual a base legal?

Descontar o vale transporte (14/05/2011)
Quando o funcionário falta, posso descontar o vale transporte no mês posterior?

Crédito na aquisição de produto (13/05/2011)
Uma indústria adquire matéria prima com substituição tributária. O produto gerado com a aplicação dessa matéria prima é tributado pelo ICMS. Há possibilidade de compensação do imposto recolhido anteriormente sobre a matéria prima?

Pensão alimentícia (13/05/2011)
Conforme a legislação vigente, como a pensão influencia no cálculo do IR sobre salários e vice versa. Como deve ser feito corretamente o cálculo para chegarmos a Pensão e IR a pagar?

Desenquadramento do regime Simples Nacional (13/05/2011)
Quais as providencias que devem ser tomadas por uma empresa desenquadrada do Simples Nacional?

Cálculo de férias (13/05/2011)
Quando há férias que se iniciam em um mês e terminam no mês seguinte, qual é o calculo correto para o INSS e IRRF?

Importação - Possibilidade de Crédito (12/05/2011)
O estabelecimento importador poderá creditar o IPI pago nas aquisições?

Abandono de emprego (12/05/2011)
Um funcionário que abandonou o emprego por mais de 30 dias, foi comunicado através de telegrama com AR. Ele apenas enviou a CTPS por um mensageiro e não mais compareceu, a demissão por justa causa seria valida? E no caso de ele estar sobre estabilidade de acidente de trabalho? Como proceder?

Crédito de ativo em desuso (12/05/2011)
Há amparo legal para a continuidade na apropriação das parcelas do credito do ICMS relacionado a equipamento industrial que apresenta defeito e não está em uso?

Admissão de funcionário para dupla função (12/05/2011)
Gostaria de registrar um funcionário com a função de Serralheiro/Motorista, isso caracterizaria em dupla função?

Atividades ou operações perigosas (11/05/2011)
Empresa vai contratar um eletricista de veículos, ou seja, irá trabalhar com a parte elétrica dos caminhões e demais veículos automotores. Para essa função, teremos que pagar periculosidade?

Fornecer lanche (11/05/2011)
Empresa é obrigada a fornecer o lanche para os seus funcionários? Quantos minutos de intervalo?

Contrato por prazo determinado (11/05/2011)
Funcionário será registrado como trabalhador rural (vinculo a produtor rural pessoa física), por um período de 30 dias, qual seria o correto registrar como safrista com contrato de safra ou contrato por prazo determinado (Lei 11718 de 20/06/2008)?

Isentar do controle de ponto (11/05/2011)
Funcionário que ocupa um cargo de confiança (Gerente) vem batendo o ponto, existe a possibilidade de a empresa isentar o mesmo do controle do ponto, a empresa não terá problemas futuro com o funcionário?

Pagamento de honorários (11/05/2011)
Quais são os recolhimentos devidos quando a empresa efetua o pagamento de honorários advocatícios através de RPA?

Abrir uma nova empresa (11/05/2011)
Os sócios de uma empresa estarão abrindo uma nova empresa, não vai ser filial, mas a composição societária será a mesma. Por se tratar de grupo econômico, podemos transferir os funcionários entre estas empresas?

Cota de aprendiz (10/05/2011)
Com base na legislação em vigor, quais os cargos que devem ser excluídos para calculo da cota de aprendizagem?

Trabalhar no feriado (10/05/2011)
Quando o empregado trabalha no feriado, como deve ser pago este dia? Pois colocamos no recibo o valor do dia trabalhado (feriado). Ou devo colocar horas extras c/ 100%?

Imposto na importação (10/05/2011)
Empresa optante pelo Simples Nacional terá que pagar quais impostos no momento da importação de mercadorias, no caso a importação é da Europa?

Cálculo do INSS (10/05/2011)
Para empresas enquadradas no Simples Nacional como deve ser o calculo do INSS?

Aperfeiçoamento dos cooperados (10/05/2011)
Sobre Cooperativa de Serviços Médicos, as sobras apuradas no final do exercício podem ser usadas para outra finalidade fora o rateio? As sobras apuradas no final do exercício podem ser usadas para pagar curso de aperfeiçoamento dos cooperados?

Implantar o cartão de ponto (10/05/2011)
Empresa que não está obrigada a ter cartão de ponto, se adotar para um funcionário o cartão de ponto, tem que todos os funcionários adotarem também?

Operações com alumínio bruto (09/05/2011)
Empresa metalúrgica, que revende sua principal matéria prima, que é o alumínio, em operação interna, questiona: haverá incidência do ICMS e do IPI nesta operação?

Transferência de produção (09/05/2011)
Na transferência de mercadoria semi-acabada promovida por industrial paulista com destino a filial localizada no Estado do Mato Grosso, há incidência do IPI?

Extrato bancário mensal (09/05/2011)
Empresas enquadradas no simples nacional, e que possuem conta bancaria jurídica, deverão apresentar extrato bancário mensal para contabilidade, e os mesmo deverão ser registrado na contabilidade, e qual o embasamento legal?

Benefício a título de doação (09/05/2011)
Se a empresa concede um benefício a título de doação para os empregados custearem os estudos de seus dependentes, esta doação tem incidência de IR na pessoa física no momento que recebe via folha de pagamento?

Doação de sangue (09/05/2011)
Gostaria de saber se atestado referente à doação de sangue, a empresa tem que aceitar todos ou tem uma quantidade a ser aceita?

Impostos sobre a folha de pagamento (08/05/2011)
Quais os impostos (%) incidentes s/ a folha de pagamento de uma empresa LUCRO PRESUMIDO? e o % dos impostos s/ a folha de pagamento de uma empresa LUCRO REAL?

Pagamento do INSS pelo MEI (08/05/2011)
Micro Empreendedor- MEI tem que pagar 20% de INSS sobre o valor da nota, como se fosse Pessoa Física?

Cessão de mão de obra (08/05/2011)
Funcionário prestou um serviço de manutenção de maquinas e equipamentos no estabelecimento do cliente devo sofrer a retenção do INSS? Se manutenção corretiva tem diferença da preventiva para efeito de retenção do INSS?

Sucata de metal – aquisição por Simples Nacional (08/05/2011)
Qual o procedimento utilizado por uma indústria (fundição de metais) optante pelo Simples Nacional quando adquire sucata para uso no processo produtivo?

Participação nos lucros ou resultados (08/05/2011)
As empresas optantes pelo simples nacional estão obrigadas a pagar PLR (participação nos lucros ou resultados) aos funcionários?

Transferência dos empregados (07/05/2011)
Empresa que tem matrícula CEI e todos seus funcionários estão registrados nela, porém a partir de maio ele está obrigado a ter CNPJ. Fiz todo o processo de abertura e opção pelo simples. Diante disso posso fazer a transferência dos empregados para a pessoa jurídica?

Pedido de demissão (07/05/2011)
O aviso prévio do empregado que pede demissão, terá que ser cumprido ou indenizado, caso este arrume um novo emprego no período do aviso e apresenta ao empregador registro do novo emprego, qual a base legal?

Funcionários comissionados (07/05/2011)
Funcionários que recebem comissão, e apresentaram atestado médico abonando suas faltas ao trabalho. Para fins de cálculo do pagamento dos referidos atestados deverei compor a média de comissão?

Residência médica (07/05/2011)
Gostaria de saber se para o bolsista mais especificamente aquele que faz residência médica. Além do contrato é preciso também assinar a carteira de trabalho dele?

Seguro-desemprego para sócio de empresa (07/05/2011)
Sócio que recolhe o FGTS está desligando-se da sociedade. Gostaria de saber, se ele poderá sacá-lo e receber o seguro-desemprego?

Serviço prestado por “MEI” (06/05/2011)
O Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI está sujeito à retenção do ISS na fonte?

Simples Nacional – excesso de receita bruta (06/05/2011)
Qual a conseqüência para a empresa enquadrada no Simples Nacional em 2011 que superar o faturamento de R$ 200 mil?

Preenchimento da rescisão (06/05/2011)
Quando um campo (nome da mãe) deixa de ser preenchido numa rescisão de contrato, é necessário que seja feita outra rescisão ou pode ser feita uma anotação no verso? Como deve ser feita essa anotação?

Seguro desemprego (06/05/2011)
Qual o correto preenchimento dos campos referente aos três últimos salários no formulário de Seguro Desemprego. 1 - O mês da rescisão conta como ultimo mês? 2 - O que compõe a remuneração?

Salário maternidade (06/05/2011)
Funcionaria grávida terá direito ao Salário maternidade, por 04 ou 06 meses? São para todas as empresas sem distinção de atividade?

Impostos na rescisão (06/05/2011)
Em uma rescisão é correto incidir IRRF sobe Férias Vencidas, Férias Proporcionais e 1/3 Constitucional de Férias?

Horário de trabalho (06/05/2011)
Empresa tem os horários de trabalhos fixos, ou seja, das 07h00~17h00 / 22h35 a 07h00. Todos os funcionários assinam um documento com estes horários e sabem que podem trocar de turno mediante a necessidade. Podemos deixar alguns empregados em um horário diferenciado, sem que tenhamos que pegar a aprovação deles. Corremos algum passivo trabalhista ao aplicar esse horário a um número mínimo e restrito de pessoas?

Aposentadoria de produtor rural (06/05/2011)
Produtor rural que emite apenas uma nota fiscal por ano, neste caso gera vinculo e conta como tempo de contribuição para aposentadoria? Qual seria o tempo mínimo de contribuição e a idade mínima para o produtor rural se aposentar?

Serviço terceirizado (05/05/2011)
Empresa não optante pelo simples, tem o serviço de portaria terceirizado, e a empresa terceirizada é optante pelo simples, deve reter o INSS sobre a NF emitida pela terceirizada?

Demissão com estabilidade (05/05/2011)
Empregado que tem estabilidade de 1 ano devido à acidente de trabalho pode pedir demissão à empresa?

Desconto de condução (05/05/2011)
Quando a empresa fornece a condução, pode fazer o desconto dos 6% do salário do funcionário?

Admissão de vendedor técnico (05/05/2011)
Admissão de funcionário que trabalhará como VENDEDOR TECNICO EXTERNO, fazendo visitas a clientes. Ele virá á empresa apenas em casos esporádicos. Devido à obrigatoriedade em registrar o horário de trabalho, é possível enquadrarmos essa admissão no art. 62 da CLT?

Desconto por atraso (05/05/2011)
A empresa pode firmar um acordo interno para descontar o DSR caso o colaborador se atrase mais de 11 minutos durante a semana? Qual a base legal?

Prestação de serviços de Websites (05/05/2011)
No caso de uma empresa de desenvolvimento de websites e marketing, que irá trabalhar com clientes de países da Europa, quais impostos iriam incidir e com quais alíquotas?

Produtos usados - pagamento do imposto (05/05/2011)
A aquisição de produtos usados enseja pagamento do IPI?

Selo de controle (04/05/2011)
Quais produtos estão sujeitos ao uso do selo de controle?

Optante pelo MEI (04/05/2011)
Empresa optante pelo MEI, recolhe contribuição ao INSS de 11%, como deverá proceder para recolher a diferença de 9%, para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição?

Vencimento da GPS (04/05/2011)
Qual a data de vencimento da GPS cód. 2909 - reclamatória trabalhista?

Contrato de mutuo (04/05/2011)
No contrato de mutuo de empresa para empresa, qual o calculo que incide sobre os juros recebidos? e qual o código para recolher?

Implantação do cartão de ponto (04/05/2011)
Empresa não usa cartão de ponto até o momento, para implantar o cartão de ponto deve fazer alguma inscrição no Ministério do Trabalho?

Piso salarial estadual (04/05/2011)
O que fazer se alguns sindicatos ficaram com piso abaixo do mínimo paulista? Devo atualizar ou vale a convenção coletiva de trabalho, mesmo com piso abaixo do Estado de São Paulo?

Produtos deteriorados (04/05/2011)
Na remessa de produtos deteriorados para incineração, o contribuinte deve emitir nota fiscal?

Mercadoria não entregue (04/05/2011)
Como deve proceder o contribuinte do IPI quando ocorrer o retorno de mercadoria que não foi entregue ao destinatário? Há possibilidade de crédito do imposto?

Mercadorias com ST (03/05/2011)
Empresa em regime do lucro real pode creditar do PIS e COFINS das mercadorias com substituição tributária?

Menor aprendiz (03/05/2011)
A partir de quantos funcionários a empresa é obrigada a ter aprendiz?

Multa rescisória (03/05/2011)
O funcionário que saca o FGTS por motivo de aposentadoria por tempo de serviço, no caso de ser demitido, a empresa terá de recolher a multa rescisória sobre o montante que já foi sacado pelo empregado?

Empresas de leilão virtual (03/05/2011)
Empresa de leilão virtual, onde ela vende os créditos para efetuarem os lances deve ter em seu cadastro quais CNAES? Como deve ser apurado seus impostos?

Prestador de serviço autônomo (03/05/2011)
No pagamento ao prestador de serviço autônomo, sem profissão regulamentada, qual recibo deve ser usado pela empresa tomadora do serviço, o RPA ou o RPS. É obrigatório o desconto do INSS e qual percentual?

Dispensa de empregado (03/05/2011)
A empresa dispensou o empregado que tinha estabilidade de afastamento por auxilio doença (prevista na CLT). O pagamento deve ser efetuado a titulo de indenização? Qual a previsão legal? Tem incidência de encargos (férias, 13º salário, FGTS e INSS)?

Prestação de serviços pelo MEI (02/05/2011)
Microempreendedor individual prestou serviços de aluguel de som e telão, emitindo nota fiscal para uma empresa não optante pelo simples. Gostaria de saber se deve declarar esta prestação de serviço em GFIP e se deve recolher a parte patronal do INSS?

Prazo para a obrigatoriedade da EFD (02/05/2011)
O protocolo ICMS 3 de 01/04/2011 fixou prazo para obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD para todos os estabelecimentos a partir de 01/01/2012, podendo ser antecipada a critério da UF. As empresas que constavam na listagem de obrigadas a partir de 01/01/2011 continuam obrigadas a entregar a EFD a partir desta data (01/01/2011) ou a partir de 01/12/2012 em conformidade com este protocolo?

Homologação de rescisão por falecimento (02/05/2011)
Empregado com mais de um ano de empresa, falece em acidente de trabalho, é necessário homologar a rescisão?

Participação em mais de uma empresa (02/05/2011)
Sendo sócio de microempresa com participação de 50% dessa e 5% em outra micro, posso ser titular de uma microempresa individual e optar pelo simples?

Mercadoria avariada (02/05/2011)
Qual a forma contábil para mercadoria que foi avariada e está coberta pelo seguro?

Pagamento em Atraso - Acréscimos - Legais (01/05/2011)
Quais os acréscimos legais devidos pelo pagamento do ISS em atraso?

Sociedade de profissionais - requisitos para enquadramento (01/05/2011)
Quais os elementos necessários para o estabelecimento se enquadrar como sociedade de profissionais?

Desconto de empréstimo sobre as verbas rescisórias (01/05/2011)
Tenho uma rescisão para fazer e descontar um empréstimo, gostaria de saber se posso descontar 30% do bruto ou valor liquido. Este 30% será do valor das verbas rescisórias?

Trabalhar em dia já compensado (30/04/2011)
Empresa cujos funcionários trabalham diariamente 8:48 hrs de segunda a sexta - feira para compensar 4:00 hrs do sábado e fazer uma jornada semanal de 44:00 hrs. Caso o funcionário for trabalhar em um sábado, por motivo imperioso, este dia devemos pagar como hora extra a 50% ou a 100%? Já que os sábados são compensados durante a semana, ou se o funcionário compensa somente 4:00 do sábado e ele trabalhou 8:00 devo pagar 4:00 a 100% e 4:00 a 50%?

Contratação de serviços (30/04/2011)
Na contratação de serviços de qualquer natureza (compra de serviço), qual é o procedimento para escrituração das Notas de Serviços e qual é a legislação que regulamenta esta operação?

Contratação de menor na construção civil (30/04/2011)
Empresa quer saber se é possível fazer a contratação de uma menor de idade, com 17 anos, em uma empresa da construção civil?

Reembolso de despesas médicas (30/04/2011)
Funcionário solicitou o reembolso de despesas médicas e medicamentos, referente a custo com tratamento advindo de acidente do trabalho. A empresa está obrigada a pagar o tratamento e medicação para o empregado nos casos de acidente do trabalho?

Controle de ponto para serviços externos (30/04/2011)
Empresa com funcionários fazendo muito trabalho externo em horários muito desiguais, pois trabalhamos com eventos e gostaria de saber qual é a melhor forma de marcar o controle de ponto deles, devido essa nova portaria 1510 do ministério do trabalho? Quais as funções que estão enquadradas no artigo 62 da CLT que podem ser isentas da marcação do ponto, além dos cargos de confiança?

Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal (29/04/2011)
A legislação exige emissão de nota fiscal do Microempreendedor Individual (MEI)?

Serviço de Transporte - Substituição Tributária (28/04/2011)
Em se tratando de serviço de transporte, em que hipótese haverá aplicação da substituição tributária, prevista no art. 316 do RICMS/2000?

Recolhimento do IPI fora do prazo (28/04/2011)
Quais são os acréscimos legais no recolhimento do IPI em atraso?

Serviço de intermediação comercial (28/04/2011)
Os prestadores de serviço de intermediação comercial em ambiente virtual e de serviços relacionados ao comércio eletrônico devem cumprir, especificamente, alguma obrigação acessória perante a legislação estadual?

Exportação Indireta (28/04/2011)
Existe benefício fiscal do IPI nas operações de “Exportação Indireta”?

Pedágio - Serviço de Transporte (28/04/2011)
As transportadoras devem incluir o valor do pedágio na base de cálculo do ICMS?

Época dos lançamentos do LALUR (27/04/2011)
Em que época devem ser feitos os lançamentos no LALUR?

Industrialização - corte de chapas de aço (27/04/2011)
O corte de chapas de aço é considerado industrialização?

Obrigatoriedade do arquivo MANAD (27/04/2011)
A obrigatoriedade do arquivo MANAD, deve ser feito para todas as empresas? Tem prazo para ser feito?

Contrato de estágio (27/04/2011)
É obrigatório fazer anotação na CTPS em contrato de estágio?

Importação – caracterização do contribuinte (27/04/2011)
A pessoa física ou jurídica, que venha a importar mercadorias, será caracterizada contribuinte do ICMS?

Doação de sangue (27/04/2011)
Gostaria de saber se atestado referente a doação de sangue, a empresa tem que aceitar todos ou tem uma quantidade a ser aceita?

Isenção de imposto de importação (27/04/2011)
Existe isenção do tributo na importação de computadores por pessoa física idosa ou portadora de deficiência visual?

Licença maternidade (26/04/2011)
Gostaria de saber em caso de licença maternidade, em que o bebê morre no parto e a mãe encontra-se na UTI considera-se a licença normal 120 dias?

Palha ou Lã de Ferro ou de Aço - diferimento (26/04/2011)
A legislação paulista prevê tratamento fiscal especifico nas operações com palha ou lã de ferro ou de aço?

Armazém – geral: Incidência de ISS (26/04/2011)
Incide ISS na prestação de serviço executado por armazém-geral?

Aplicação de diferimento do ICMS (26/04/2011)
A legislação paulista prevê aplicação de diferimento do ICMS na saída interna de carretéis ou bobinas para cabos, caixas, caixotes, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga de madeira ou fibra de madeira?

Simples Nacional e retenção do imposto (26/04/2011)
Os serviços prestados por empresas optantes pelo SIMPLES Nacional se sujeitam à retenção do ISS na fonte?

Seguro desemprego – novos valores (26/04/2011)
Qual o valor do benefício do seguro-desemprego a partir de 01/03/2011?

Quebra de caixa (25/04/2011)
Quebra de caixa tem incidência de FGTS e INSS?

Alíquota do imposto (25/04/2011)
Como o contribuinte do IPI poderá identificar a alíquota do imposto?

Assinatura Digital (25/04/2011)
Como obter uma assinatura digital?

Demonstrativo de Notas Fiscais (25/04/2011)
Quem está obrigado a entrega da DNF? Há possibilidade de desenquadramento desta obrigatoriedade, considerando que a empresa não tem movimento com as mercadorias?

Simples Nacional - recolhimento indevido do imposto (24/04/2011)
Qual o procedimento que a empresa optante pelo SIMPLES Nacional deverá adotar para restituir impostos recolhidos a maior ou indevidamente?

Operações com amendoim (24/04/2011)
Na venda de amendoim em grão para pessoa física residente no Estado de São Paulo, é aplicável o diferimento do ICMS?

Inscrição para Plano Simplificado (24/04/2011)
Como será a inscrição para pagamento de contribuições para a Previdência Social no Plano Simplificado?

Embalagem retornável (24/04/2011)
Qual o procedimento aplicável pelo contribuinte do ICMS na remessa de embalagens retornáveis, destinadas a acondicionamento de produtos?

Amostra Grátis (24/04/2011)
Os produtos industrializados distribuídos como “amostras grátis” são tributados pelo IPI?

Base de cálculo e reembolso de despesas (24/04/2011)
O reembolso de despesas compõe a base de cálculo do ISS?

Arrendamento mercantil (23/04/2011)
Na entrada de um equipamento no estabelecimento industrial, a titulo de arrendamento mercantil firmado com determinada instituição financeira, cuja entrega do produto é feita mediante nota fiscal emitida pelo fornecedor, qual o procedimento deve adotado com relação a escrita fiscal?

Produto de Artesanato (23/04/2011)
O produto de artesanato é tributado pelo IPI?

Exploração de salões de festas (23/04/2011)
Pessoa jurídica enquadrada no Simples Nacional presta serviço de “casa de festa e eventos”, quer saber se está obrigada a emitir Nota Fiscal para empresas que a contratam?

Complementação do pagamento (23/04/2011)
Quem opta pelo Plano Simplificado tem direito a fazer uma complementação do pagamento?

Cancelamento de Notas Fiscais (22/04/2011)
A legislação do IPI dispõe sobre procedimento para cancelamento de notas fiscais?

Padaria – registro de operações no ECF (22/04/2011)
Como deve ser feito o registro no ECF dos produtos comercializados por uma padaria (ex: pão, leite, refrigerantes)?

Início de pagamento da Previdência Social (22/04/2011)
O segurado que paga alíquota de 20% sobre o salário-de-contribuição pode a qualquer momento iniciar seu pagamento com alíquota de 11% sobre o valor do salário-mínimo referente ao Plano Simplificado da Previdência Social?

Produtos têxteis (21/04/2011)
Permanece em vigor a redução na base de calculo do ICMS nas operações com produtos têxteis?

Diferencial de alíquota e substituição tributária (21/04/2011)
Empresa paulista que adquire mercadorias para uso/consumo ou integração ao seu ativo imobilizado de outro Estado no qual não há aplicação do regime de substituição tributária do ICMS, deverá efetuar algum tipo de recolhimento a titulo de ICMS-ST ou diferencial de alíquota?

Serviços Diversões Públicas - base de cálculo (21/04/2011)
Como é apurada a base de cálculo do ISS na prestação de serviços de diversão pública?

Indenizações pagas dentro do PDV (21/04/2011)
Qual é o tratamento tributário das indenizações pagas a título de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)?

Antecipação tributária – prazo de recolhimento (21/04/2011)
Qual o prazo de recolhimento de ICMS ST na compra de mercadoria de outro Estado, por empresa optante do Simples Nacional?

Valores pagos a entidade de previdência privada (20/04/2011)
Contribuinte que adere a Programa de Demissão Voluntária (PDV) e, na mesma ocasião, resgata valores pagos a entidade de previdência privada da empresa da qual fazia parte, pode considerar os valores do resgate da previdência também isentos?

Locação de unidade imobiliária (20/04/2011)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos pela pessoa física em decorrência da locação de unidade imobiliária em sistema denominado de
pool hoteleiro?

NF-e e Registro de Informações de Exportação (20/04/2011)
O contribuinte emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando realiza exportações é obrigado a efetuar o registro no Sistema RIEX?

Venda de produto estrangeiro adquirido no mercado interno (20/04/2011)
Há tributação do IPI na saída de estabelecimento importador de produtos estrangeiros adquiridos no mercado interno?

Substituição tributária em operação interestadual (19/04/2011)
Contribuinte paulista está obrigado ar retenção do ICMS a favor do Mato Grosso, com base em decreto expedido de modo unilateral por aquele Estado?

Operações imobiliárias (19/04/2011)
Qual o quantitativo de operações imobiliárias necessário para equiparação de pessoa física à pessoa jurídica, determinando o início da tributação como pessoa jurídica?

Direito ao crédito (19/04/2011)
Empresa “B” incorpora empresa “A”, que passa a ser sua filial. “A” é estabelecimento industrial e antes da incorporação tinha direito de utilizar o saldo credor do IPI, por força do art. 11 da Lei nº 9.779/99. Após a incorporação, permanece o direito para a filial resultante da incorporação de utilizar o saldo credor do IPI?

Exportação de serviços (19/04/2011)
Incide o ISS nas exportações de serviços para o exterior?

Extravio de Livros e Documentos Fiscais (18/04/2011)
Como deve proceder, o contribuinte que tiver extraviado seus livros e ou documentos fiscais?

Exercício da atividade rural (18/04/2011)
Quais os documentos para a comprovação do exercício de atividade rural do segurado especial?

Classificação fiscal em produto elaborado por encomenda (18/04/2011)
Um fornecedor que produz peças específicas, industrializadas conforme desenho encaminhado pelo cliente e destinadas a incorporação em máquinas, com aplicação de matéria prima do próprio estoque (chapas de inox). Qual a classificação fiscal a ser indicada na nota fiscal emitida por ocasião da venda das peças?

Exclusão do segurado especial (18/04/2011)
Quando é excluído o segurado especial desta categoria?

Aquisição ou alienação (17/04/2011)
Em que data se considera ocorrida a aquisição ou alienação e quais as condições para que seja aceita?

Segurado especial (17/04/2011)
Quem é considerado como Segurado Especial pela Previdência Social?

Cancelamento da NF-e fora do Prazo (17/04/2011)
Poderá o contribuinte cancelar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) fora do prazo estabelecido na legislação?

Serviço de transporte de mercadoria exportada (17/04/2011)
É previsto na legislação paulista a aplicação do benefício fiscal de isenção do ICMS para os serviços de transporte interestadual ou intermunicipal de mercadoria destinada à exportação?

Documentos emitidos por processamento de dados (16/04/2011)
Que procedimento deve adotar o contribuinte que pretender emitir nota fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados?

Remessa ao exterior por pessoa jurídica (16/04/2011)
Como é tributável a remessa ao exterior efetuada pela pessoa jurídica operadora de seguros de assistência à saúde para cobertura de despesas médicas de seus segurados e dependentes?

Fabricação de pão francês (15/04/2011)
A padaria, quando industrializa o pão francês, sofre incidência de IPI?

Livros fiscais das sociedades cooperativas (15/04/2011)
Quais são os livros comerciais e fiscais exigidos das Sociedades Cooperativas?

Crédito do ativo (15/04/2011)
Como é feito o reajuste mensal para os créditos de 01/48 de ICMS no CIAP?

Permuta de Imóveis (15/04/2011)
Como proceder no caso de permuta de imóveis com pessoa jurídica à qual a pessoa física esteja ligada?

Doação do exterior em dinheiro (15/04/2011)
Pessoa física estrangeira domiciliada em São Paulo, recebe em doação feita por sua mãe domiciliada na Espanha determinada quantia em euros, correspondente ao valor de R$ 300.000,00, observado o trâmite legal para o ingresso desse numerário no Brasil. Pergunta: há incidência do ITCMD sobre essa doação?

Carta de Correção (14/04/2011)
A carta de correção poderá ser utilizada para corrigir a natureza de operação e o CFOP?

Locação de bens (14/04/2011)
Há incidência de IPI nas saídas de mercadoria em locação?

Certificação das entidades beneficentes (14/04/2011)
Quando será concedida a certificação das entidades beneficentes?

Quebra de estoque (14/04/2011)
A destruição ou inutilização de produtos do estoque devem observar alguma regra específica, segundo a legislação do IPI?

Classificação das sociedades cooperativas (14/04/2011)
Como se classificam as sociedades cooperativas?

Executando duas funções (14/04/2011)
Qual é a forma correta de remunerar o empregado que durante as férias de um colega de trabalho que trabalhou em seu lugar executando as duas funções?

Pagamento do salário-maternidade (14/04/2011)
A quem compete efetuar o pagamento do salário maternidade devido à empregada gestante?

Bens sob contrato de arrendamento mercantil (13/04/2011)
Indústria adquire bens sob contrato de arrendamento mercantil, recebendo o fornecedor uma nota fiscal de simples remessa, acompanhada de cópia de uma outra nota fiscal emitida por ele a favor da instituição financeira arrendadora. Como escriturar a entrada do bem no estabelecimento?

Base de cálculo para serviços de construção civil (13/04/2011)
Para as empresas do ramo de construção civil, há algum tipo de desconto no pagamento do imposto?

Reembolso do salário-maternidade (13/04/2011)
Caso o salário-maternidade não seja deduzido na GPS em época própria, como proceder?

Transferência de produto semi-acabado (13/04/2011)
Industrial paulista fabrica parcialmente seus produtos, remetendo-os para filial localizada em Mato Grosso para acabamento (pintura, montagem e acondicionamento em embalagem) e venda. Nas transferências dos produtos semi-acabados da matriz para a filial há tributação do ICMS? Em caso positivo, qual valor deve se considerado para o cálculo e a alíquota aplicável?

Incentivos fiscais aos eletrodomésticos (12/04/2011)
Quais os incentivos fiscais concedidos pelo Governo de São Paulo em relação aos eletrodomésticos?

Carência para recebimento do salário-maternidade (12/04/2011)
Qual a carência exigida para a concessão do salário-maternidade?

Empresa obrigada a emitir CT-e (12/04/2011)
Como faço para saber quando a empresa esta obrigado a emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico?

Direito ao recebimento do salário-maternidade (12/04/2011)
Funcionárias que foram demitidas, a pedido ou por justa causa, ou que deixaram de contribuir para a Previdência Social terão direito ao recebimento do salário-maternidade?

Mãe adotiva (12/04/2011)
A mãe adotiva tem direito ao recebimento da salário-maternidade?

Abono anual do PIS (11/04/2011)
Um empregado recebe o abono anual do PIS por receber em média 1,5 salário mínimo. Se ele se tornar MEI e continuar sendo empregado da empresa, ele ainda receberá o PIS? Ou, pelo fato de ser MEI, a contribuição ao INSS fará com que ele ultrapasse a média de 2 (dois) salários mínimos?

Mercadoria para distribuição como cesta básica (11/04/2011)
Qual o procedimento deve se adotado na compra de mercadorias para distribuição como “cesta básica” aos funcionários?

Trabalho informal gera vinculo empregatício (11/04/2011)
Uma funcionaria foi contratada para trabalhar em um trailer como cozinheira por uma pessoa física que vendia lanches e refeições informalmente. A mesma entrou com ação trabalhista para reconhecimento de vinculo empregatício. Como deverá proceder esse empregador uma vez que era informal? Poderá se cadastrar no CEI ou MEI uma vez que o registro será retroativo a 2008 e a mesma pleiteia FGTS e seguro desemprego?

Escrituração fiscal da compra de veículo (11/04/2011)
Uma industria adquiriu um veículo de uma pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, mediante recibo. Como deve ser a escrituração fiscal dessa operação?

Indústria de confeitos de amendoim (10/04/2011)
Indústria paulista de confeitos de amendoim, optante pelo Simples Nacional, adquire a matéria prima principal que é o amendoim, diretamente de produtor rural estabelecido no Estado de São Paulo. Dúvida: há alguma parcela de ICMS a ser paga por ocasião da entrada desse produto no estabelecimento?

Procedimento fiscal do funcionário (10/04/2011)
Como deve ser o procedimento fiscal do funcionário da empresa líder que trabalham para o consorcio?

Periculosidade para motoboys (10/04/2011)
Há alguma lei regulamentada para o estado de Mato Grosso que visa o pagamento de periculosidade para motoboys que trabalham em lanchonetes, mecânicas entre outros setores?

Serviço de transporte (09/04/2011)
Transportadora com sede em Cerquilho (SP) é contratada para prestar serviço em Município diverso onde tomador e destinatário do frete estão localizados. Nesse caso é devido o ICMS ou o ISS? Deveria emitir conhecimento ou Nota Fiscal de serviços?

Retorno de mercadoria não entregue (09/04/2011)
Como deve proceder o contribuinte do IPI quando ocorrer o retorno de mercadoria que não foi entregue ao destinatário? Há possibilidade de crédito do imposto?

Assinar o espelho de ponto (09/04/2011)
Utilizamos o relógio de ponto conforme Portaria MTE 1510/09 é obrigatório que no final do mês o funcionário assine o espelho de ponto?

Sistema de Vale presentes (08/04/2011)
Comercio de artigos para decoração, utiliza o sistema de “vale presentes”, que consiste na venda de produtos para uma determinada empresa que, por ocasião do aniversario de seus funcionários, presenteia-os com um vale, o qual lhes dá o direito de retirar no estabelecimento comercial o produto que é do seu interesse. Qual procedimento deve aplicar em relação a emissão de notas fiscais?

Baixa de estoque (08/04/2011)
Indústria de blocos de cimento retira de seu estoque, uma quantidade expressiva de produtos acabados para reforma de suas instalações prediais (prédio próprio). Qual o procedimento para baixa do estoque e regularização dos impostos?

Tempo para os estudos (07/04/2011)
Deverá o empregador conceder tempo hábil para que o empregado menor de idade freqüente as aulas?

Atividade do menor na empresa (07/04/2011)
Ao menor de idade é possível o exercício de qualquer atividade?

Retorno de mercadoria não entregue (07/04/2011)
Como deve proceder o contribuinte do IPI quando ocorrer o retorno de mercadoria que não foi entregue ao destinatário? Há possibilidade de crédito do imposto?

Gorjeta cobrada em restaurantes (07/04/2011)
O valor da gorjeta dada ao garçom deve integrar a base de cálculo do ICMS?

Defeito no Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (07/04/2011)
Ocorrendo defeito no Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, como deve o estabelecimento varejista proceder quanto a emissão de nota fiscal?

Novo piso salarial no Estado de São Paulo a partir de 01/04/2011 (06/04/2011)
Por intermédio da Lei nº 14.394, de 1º/04/2011 (DOE-SP de 02/04/2011) foi instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, pisos salariais para os trabalhadores a seguir indicados:

Bens avaliados em dinheiro (06/04/2011)
Contribuinte que recebe da fonte pagadora prêmios em bens, a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes etc., deve oferecer à tributação o valor correspondente?

Autora de obras de arte (06/04/2011)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por pessoa física autora de obras de arte, tais como escultura, pintura?

Rendimentos do trabalho assalariado (06/04/2011)
Os valores das gratificações, prêmios, participações etc., pagos a atleta profissional, em decorrência dos resultados obtidos em competições esportivas, são tributáveis?

Férias do empregado horista (06/04/2011)
Como são calculadas as férias do empregado horista?

Crédito do ativo fabricado pelo próprio estabelecimento (06/04/2011)
Uma empresa comprou insumos para a construção de uma máquina que será imobilizada após o seu término. Pergunta-se: poderá ser creditado o ICMS tendo como base as notas de compras dos insumos ou o crédito só poderá ser feito após a construção da máquina?

Operações com gelo (05/04/2011)
As operações com gelo estão sujeitas ao regime de recolhimento do ICMS por substituição tributária no Estado de São Paulo?

Base de cálculo e deduções (05/04/2011)
Na legislação do ISS existe previsão de deduções na base de cálculo como na legislação de outros impostos?

Fornecimento de embalagens para produtor rural (05/04/2011)
Há possibilidade de aplicação da suspensão do IPI de que trata a Lei 10.637/2002 no fornecimento de embalagens para produtor rural?

Avaliação do desempenho dos participantes (05/04/2011)
Os prêmios obtidos em concursos e competições artísticas, científicas, desportivas e literárias são tributáveis?

Rotulagem e Marcação dos produtos (04/04/2011)
Na industrialização por encomenda, quem deve proceder à rotulagem ou marcação dos produtos?

Construção de bens imóveis (04/04/2011)
Uma empresa com atividade de construção de bens imóveis sob regime de contratação por empreitada, é obrigada a ter a inscrição estadual?

Análises clínicas e laboratoriais (03/04/2011)
Para fins de incidência do ISS, qual a distinção entre “análises clínicas” e “análises laboratoriais”?

Documentos da rescisão trabalhista (03/04/2011)
Alguns ex-funcionários não voltaram para retirar a rescisão e nem a CTPS com a baixa de registro. Mandamos e-mail para eles virem retirar, porém não compareceram. O que posso fazer para não ficar com estes documentos retidos? Onde posso entregar?

Entrega da RAIS fora do prazo (02/04/2011)
Quais as penalidades para o empregador que não entregar a RAIS dentro do prazo legal?

Saída de Sucata (02/04/2011)
Há incidência de IPI na saída de sucata?

Retificação da declaração de exercícios anteriores (01/04/2011)
Como deve proceder o contribuinte (pessoa física) quando a declaração retificadora for relativa a exercícios anteriores?

Retificação da RAIS de exercícios anteriores (01/04/2011)
Em caso de retificação de declarações da RAIS de exercícios anteriores o que se deve fazer?

Fornecimento de mercadorias para embarcações (01/04/2011)
Há incidência do ICMS no fornecimento de mercadorias para consumo a bordo de aeronaves?

Continua