- Implantação de quadro de carreira (31/03/2012)
Quais as exigências para a implantação de quadro de carreira em um estabelecimento comercial?
- Diferença entre bonificação e gratificação (31/03/2012)
Qual a diferença entre bonificação e gratificação? Esse tipo de ajuda integra o salário? Compõe a media para férias e rescisão?
- Verbas rescisórias (30/03/2012)
Quando o funcionário esta no período de experiência, e no termino ele solicita a rescisão do contrato, como fica sua movimentação? Rescisão por término de contrato a termo ou Pedido de demissão por iniciativa do empregado? Quais são as verbas rescisórias devidas? Ele tem direito de sacar o FGTS?
- Implantação de quadro de carreira (30/03/2012)
Quais as exigências para a implantação de cargos e salários em um estabelecimento comercial?
- Pagamento de estudos e cursos para os funcionários (29/03/2012)
A Empresa deseja pagar estudos e cursos para os funcionários. Existe limite mensal que pode ser pago. Esse valor é isento de incidências? A Empresa precisa guardar algum comprovante para futuras fiscalizações? Pode ser qualquer tipo de curso ou estudo? Qual fundamento legal?
- Exclusão do plano de assistência médica (29/03/2012)
Quando do funcionário é afastado por doença a empresa pode excluí-lo do plano de assistência médica?
- Desconto de contribuição nas duas empresas (29/03/2012)
Funcionário que trabalha em duas empresas, em horários diferentes, sobre a Contribuição Sindical, será descontado nos dois lugares?
- Obrigação do ponto eletrônico (28/03/2012)
Quais as empresas que estão desobrigadas de utilizarem o ponto eletrônico. Somos prestadores de serviço e temos somente 03 funcionários e 01 estagiário, estamos obrigados a ter o ponto eletrônico?
- Férias de funcionário com mais de 50 anos (28/03/2012)
Funcionários com mais de 50 anos, na ocasião das férias, possui que tipo de direito?
- Implantação de pré-assimilação de ponto (28/03/2012)
Empresa deseja implantar o horário de almoço automático de modo que não haverá necessidade dos funcionários baterem o cartão no horário de entrada e saída?
- Recolhimento do INSS retroativo (27/03/2012)
Funcionária que ficou desempregada dois anos, e este dois anos ela não recolheu o INSS, ela pode recolher o INSS retroativo como dona de casa?
- Obrigações da empresa (27/03/2012)
Quais as obrigações que a empresa deve cumprir ao contratar um empregado aposentado?
- Concessão de aposentadoria para donas de casa (27/03/2012)
Aposentadoria para as donas de casa? Qual o critério de concessão?
- Cálculo de média das férias (26/03/2012)
Referente ao cálculo de média das férias, como deve ser feito: os últimos 12 meses ou por período aquisitivo?
- Estabilidade por acidente de trabalho (26/03/2012)
Em caso acidente de trabalho, com afastamento (atestado) de 13 dias, dá direito à estabilidade?
- Demissão de funcionário preso (26/03/2012)
Funcionário que se encontra preso pode ser demitido?
- Seguro-desemprego para o empregado doméstico (25/03/2012)
Empregado Doméstico tem direito ao benefício do seguro-desemprego?
- Cópias das atas de eleição da CIPA (25/03/2012)
E obrigatório a entrega das Atas de Eleição e Posse da CIPA ao Ministério do Trabalho?
- Licença maternidade da empregada doméstica (25/03/2012)
Durante o período em que a empregada domestica ficar de licença maternidade o empregador tem que pagar o INSS? Qual percentual?
- Lucro auferido com a criação e venda de animais (25/03/2012)
Qual é o tratamento tributário do lucro auferido com a criação e venda de cães, passarinhos, gatos etc?
- Bolsa de estudo para o funcionário (24/03/2012)
Como funcionaria se a empresa quisesse reembolsar ou pagar uma ajuda de custo para cursos de idiomas ou faculdade para seus funcionários? Como deveria proceder? Existe algum benefício de redução de impostos para a empresa? Esse valor de reembolso ou pagamento teria incidência no INSS?
- Obrigação de fazer a Declaração de imposto de renda (24/03/2012)
Funcionário teve apenas um mês de recolhimento de imposto de renda no valor menor que R$ 100,00, é obrigado a fazer a declaração de imposto de renda?
- Dispensa antecipada (24/03/2012)
Quais os encargos para uma empresa caso um funcionário seja mandado embora sem justa causa no período de Contrato de Experiência? Existe alguma multa?
Adicional de periculosidade (23/03/2012)
Adicional de periculosidade é base para cálculo das horas extras?
- Montagem de estandes (23/03/2012)
Montagem e instalação de estande que envolve deslocamento de pessoal para execução do serviço, tem retenção de INSS?
- Atividades não equiparadas a empresa individual (23/03/2012)
Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não a equiparam a empresa individual?
- Direitos da empregada doméstica (23/03/2012)
Quais são os direitos da empregada doméstica? E quais são os pós e contra quando ela dorme no serviço?
- Cumprindo aviso prévio (22/03/2012)
Funcionário solicitou sua demissão e está cumprindo o aviso prévio, no decorrer do aviso encontra outro emprego e apresenta uma declaração do novo emprego, esses dias restantes poderão ser descontados?
- Pagamento de faculdade (22/03/2012)
Empresa paga 50% do valor da Faculdade do funcionário, pode ser lançado na folha como ajuda de custo?
- Falta para acompanhar dependente (22/03/2012)
Empresa é obrigada a aceitar atestado médico e não descontar a falta de um funcionário que foi acompanhar o pai para cirurgia e faltou o dia todo?
- Apresentação de vários atestados médicos (22/03/2012)
Funcionário se ausenta da empresa por 5 dias e apresenta atestado do referido período. Retorna ao trabalho e no dia seguinte apresenta novo atestado de 15 dias. Por ter havido retorno ao trabalho à empresa pode somar os dois atestados e afastar o funcionário pelo INSS? Qual o procedimento correto?
- Abandono de trabalho (21/03/2012)
Empresa fez o processo de abandono de trabalho, porém o funcionário tem menos de um ano, e o mesmo não dá retorno às cartas e nem atende telefone, como proceder com relação ao pagamento? O valor de rescisão foi zerado em função das faltas?
- Licença maternidade por adoção (21/03/2012)
Qual o prazo de Licença Maternidade para mãe adotiva com criança acima de quantos anos?
- Registro em carteira incorreto (21/03/2012)
Qual procedimento em relação a um registro em carteira realizado incorretamente. Em quais páginas serão anotadas as alterações e quais os termos corretos a serem utilizados neste caso? Como proceder em relação ao FGTS que já foi enviado para a SEFIP com o salário errado?
- Contratar estagiários e temporários (21/03/2012)
Pela nova lei de estágio, empresa pode contratar estagiários que estão estudando em curso superior (FATEC ou UFBAC)? Há necessidade de convênio diretamente com a Instituição de ensino? Empresa pode contratar temporários somente através de agencias?
- Salário base para a contribuição sindical (20/03/2012)
O adicional de Insalubridade e Periculosidade integra o salário para base do calculo da Contribuição Sindical?
- Adicional de quebra de caixa (20/03/2012)
Empresa é obrigada a pagar quebra de caixa, sendo que a mesma não consta em convenção coletiva?
- Contribuição para previdência social (19/03/2012)
Profissional deve recolher o INSS como autônomo sobre o total do rendimento mensal ou pode recolher sobre um salário mínimo?
- Locação de maquinas (19/03/2012)
Empresa optante do Simples Nacional vai emitir nota fiscal de locação de máquinas. Essa empresa é obrigada a fazer a retenção do INSS sobre essa locação?
- Registro de funcionário pelo MEI (19/03/2012)
Empresário Individual (EI) pretende contratar um único empregado, deve fazer com piso da categoria? Ou com salário mínimo estadual? E quanto às outras normas em convenção coletiva, como ficam os direitos do empregado?
- Alteração de benefícios concedidos (19/03/2012)
Empresa em dificuldade pensa em extinguir o convênio médico que concede integralmente para seus funcionários e familiares e passar a cobrar 6% legais do vale transporte que não cobrava. Corre o risco de reclamação trabalhista?
- Jornada do aprendiz (18/03/2012)
Qual a jornada mensal dos aprendizes?
- Aposentado recebendo auxílio doença (18/03/2012)
Aposentado pelo motivo de idade ou tempo de serviço que retorna ao trabalho fica doente, tem direito ao auxilio de doença? Qual a base legal?
- Aviso prévio trabalhado (17/03/2012)
Como proceder com o acréscimo do aviso prévio, quando o mesmo for trabalhado?
- Estabilidade dos membros da CIPA (17/03/2012)
Sobre a Estabilidade do membro da CIPA, ela se estende a todos os membros, inclusive os suplentes?
- Encargos sob o pagamento da Participação nos lucros (17/03/2012)
Quais os encargos que incidem sobre o pagamento de Plano de Participação nos Resultados e Bônus, ambos são atrelados ao desempenho e pagos uma vez ao ano?
- Procedimento da licença maternidade (17/03/2012)
Qual o procedimentos a serem efetuados na Folha de pagamento referente a licença de maternidade?
- Direitos da diarista (17/03/2012)
Preciso saber sobre o Registro de Diarista quais os Direitos, Forma de Pagamento e Contribuições?
- Guarda de documentos (16/03/2012)
Qual a orientação legal que informa sobre o prazo para a guarda de documentos?
- Contratação de deficiente físico (16/03/2012)
Quais os requisitos para a contratação de deficiente físico?
- Acidente no trajeto da residência para a empresa (16/03/2012)
Empresa paga o vale transporte ao funcionário que faz o trajeto empresa/residência de motocicleta. Em um possível acidente como deverá considerar o fato?
- Contratada para cuidar de doentes (16/03/2012)
Empregada contratada para cuidar de doentes (cuidadora) pode ser registrada como empregada domestica ou trabalhar como autônoma?
- Insalubridade nas férias (16/03/2012)
Funcionário faz jus ao recebimento de adicional de insalubridade no mês em que esteve de gozo de férias?
- Seguro de vida para o funcionário (15/03/2012)
Empresa que paga seguro de vida para o funcionário, e desconta 1% do valor, o seguro pode vir a integrar o salário?
- Transferência de funcionário para outra empresa (15/03/2012)
Como fazer a transferência de empregados de uma empresa para outra?
- Contratar estagiária como vendedora (15/03/2012)
Uma loja de roupa pode contratar estagiária como vendedora? Qual deve ser o procedimento?
- Readmitido na mesma empresa (15/03/2012)
Depois de quanto tempo um funcionário demitido sem justa causa, pode ser readmitido na mesma empresa?
- Contratação de funcionário estrangeiro (15/03/2012)
Quais são os procedimentos para a contratação de funcionário estrangeiro?
- Cargo de confiança (14/03/2012)
Empresa pretende transferir um funcionário para cargo de confiança, quais os requisitos e cuidados que deve tomar?
- Mudança de município (14/03/2012)
Empresa está mudando de município e alguns funcionários não querem acompanhar a empresa nem pedir demissão. Como deve proceder?
- Mudança de horário (14/03/2012)
Funcionário que se recusa em mudar de horário, o que a empresa pode fazer?
- Aulas particulares por professora (14/03/2012)
Professora que leciona aulas particulares poderá recolher INSS, qual seria o procedimento?
- Aumento de contribuição (13/03/2012)
Empresário que faz retirada de pró-labore pelo salário mínimo conforme o contrato social e contribui pelo código 1100 (empresário) na alíquota de 11%, pode simultaneamente contribuir com o código 1007 com alíquota de 20% para aumentar sua contribuição?
- Estabilidade para os membros da CIPA (13/03/2012)
Funcionários eleitos para formação da CIPA possuem estabilidade no emprego?
- Obrigação de inscrição no PAT (13/03/2012)
Quando uma empresa esta obrigada a se inscrever no programa de alimentação do trabalhador (PAT)?
- Contratação de funcionário em vias de se aposentar (13/03/2012)
Empresa pretende contratar funcionário para função de Faxineiro. Possue um candidato que esta em processo de aposentadoria por idade. Existe algum impedimento para a contratação? O mesmo corre o risco de ser penalizado mediante a pretensão de aposentadoria por idade?
- Retenção de INSS por serviços tomados (12/03/2012)
Quais são os tipos de serviços tomados sobre os quais deve haver a retenção de INSS?
- Horário diferenciado para os estudos (12/03/2012)
Empresa tem obrigação de deixar sair mais cedo o funcionário que estuda? Qual base legal?
- Registro de funcionário pelo produtor rural (12/03/2012)
Produtor rural embora possua CNPJ é considerado pessoa física, o registro de funcionário deve ser feito no CPF do produtor ou no CNPJ?
- Transferência de período noturno para diurno (12/03/2012)
Funcionário que trabalha a mais de 10 anos no período noturno pode ser alterado de horário, de noturno para diurno, suspendendo o pagamento de adicional noturno?
- Serviço de motoboy tem retenção de INSS (12/03/2012)
Serviço de motoboy prestados de pessoa jurídica para pessoa jurídica, tem retenção de 11% de INSS?
- Pensão alimentícia (11/03/2012)
No cálculo de pensão alimentícia, é devido abater o desconto por faltas e faltas sobre o DSR?
- Mudança no horário de trabalho (11/03/2012)
Qual o procedimento correto para efetuar uma mudança no horário de trabalho em todo ou parcialmente na empresa?
- Beneficio de assistência médica aos sócios (11/03/2012)
Empresa quer disponibilizar pagamento de convênio medico aos sócios. Esse pagamento pode ser caracterizado pró-labore para fins previdenciários?
- Despesa com educação (11/03/2012)
Despesa com educação é considerada salário in natura? Empresa deseja custear a mensalidade colocando em recibo de pagamento, é considerado salário? Para não ser considerado salário in natura quais as providencias?
- Concessão do auxílio-doença (10/03/2012)
Funcionário está em contrato de experiência, próximo ao vencimento do contrato, vem com um atestado igual ou superior a 15 dias, esse período passaria o tempo do contrato de experiência, como proceder? Aceita o atestado e como fica o contrato de experiência?
- Restituição de declarantes no exterior (10/03/2012)
Como é feita a restituição para os declarantes da DIRPF no exterior?
- IR pago indevidamente (10/03/2012)
Qual o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente?
- Registro de enfermeira em residência familiar (10/03/2012)
Como posso fazer o registro de uma enfermeira que trabalha em residência familiar?
- Afastamento para tratamento estético (10/03/2012)
Quando a funcionária fica afastada para fazer uma cirurgia estética, a empresa deve aceitar os atestados médicos? Se a funcionária ficar afastada por mais de 15 dias, devemos afastá-la pelo INSS?
- Abrir conta salário (09/03/2012)
A empresa pode obrigar seus funcionários a abrir uma conta salário?
- Falta para acompanhar dependente menor ao médico (09/03/2012)
Funcionário que acompanha filhos menores de 18 anos ao médico, para consulta ou acompanhamento para internação a empresa tem que aceitar o atestado médico? Qual a base legal?
- Viagem de serviço (09/03/2012)
Funcionário que viaja a serviço da empresa, este período é contado como hora extra?
- Sem intervalo de repouso e alimentação (09/03/2012)
Qual a punição perante a Lei para empresa onde o colaborador trabalha mais que 6hs sem intervalo de repouso/ alimentação, alem das horas extras?
- Compensação de horário (08/03/2012)
É correto compensar um atraso no horário de entrada com uma saída posterior ao seu horário (no caso uma hora extra)?
- Locação de espaço físico (08/03/2012)
Qual é a forma de tributação das quantias recebidas por locação de espaço físico em imóveis ou condomínios edilício?
- Alistamento militar (08/03/2012)
Funcionário que está em alistamento militar a empresa pode colocar ele de aviso prévio?
- Serviço prestado do autônomo (08/03/2012)
Como calcular o INSS sobre serviço prestado de frete efetuado por trabalhador autônomo?
- Convênio médico (08/03/2012)
Empresa tem a obrigatoriedade de continuar pagando o convênio médico dos colaboradores afastados por auxílio doença?
- Falta injustificada (08/03/2012)
A falta injustificada pode ser considerada como desídia (Art. 482 CLT alínea “e”)?
- Ganho de capital (07/03/2012)
Uma empresa tributada pelo lucro presumido, vendeu um bem do ativo e teve ganho de capital, como recolho este valor?
- Remessa para conserto (07/03/2012)
A remessa para conserto é isenta/suspensa de IPI e qual a base legal?
- Rendimentos diversos (07/03/2012)
Pessoa Física que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos?
- Controle de vigias em condomínio (07/03/2012)
Existe alguma lei que regulamente o uso de relógios e bastões para vigias. Isto porque o condomínio comprou um relógio VIGIPOINT e estabeleceu que os vigias iriam bater de 15 em 15 minutos os horários em pontos estratégicos colocados no condomínio.
- Pagamento de gratificação eventual (07/03/2012)
Existe incidência de encargos para pagamento de gratificação eventual, ou seja, uma única vez?
- Empresário aposentado (07/03/2012)
Empresário aposentado é obrigado a recolher INSS sobre o pró-labore?
- Homologação do Banco de Horas (06/03/2012)
Há necessidade de homologar no Sindicato da Categoria a implantação pela empresa do Banco de Horas?
- Funcionário que se encontra preso (06/03/2012)
Quais os procedimentos que a empresa deverá tomar em relação ao funcionário que se encontra preso? Serão descontadas as faltas ou encaminhar ao INSS?
- Salário-família rendimento isento (06/03/2012)
O valor do salário-família deverá constar no Informe de Rendimentos como Rendimentos Isentos? Qual a base legal?
- Greve abusiva (06/03/2012)
Como será resolvido os pagamentos dos dias parados na greve se esta for julgada abusiva pela Justiça do Trabalho? E no caso dela não ser considerada abusiva?
- Pagamento de insalubridade (06/03/2012)
A insalubridade deve ser paga sobre o salário mínimo ou sobre o salário efetivo do funcionário? Qual a base legal da resposta?
- Crédito na aquisição de bens de produção (05/03/2012)
Estabelecimento industrial poderá creditar-se do valor do IPI, quando adquirir matérias-primas para utilização em seu processo industrial, de comerciante atacadista não-contribuinte do imposto?
- Recolhimento do INSS (05/03/2012)
Na guia de recolhimento do INSS deve ser informado o CNPJ do prestador ou do tomador?
- Atestado de afastamento (05/03/2012)
Atestado de afastamento e salário (AAS) ainda existe ou foi substituído pelo PPP?
- Como o MEI pode retirar lucros ou dividendos (05/03/2012)
Como o proprietário de uma empresa enquadrada no MEI pode retirar lucros e dividendos, dessa empresa? Na sua declaração de pessoa física esses rendimentos são isentos?
- Atrasos durante a semana (04/03/2012)
Empregado que teve atraso de duas horas durante a semana poderá ter o DSR descontado ou somente em caso de faltas?
- Cargos de confiança (04/03/2012)
Funcionários no cargo de gerentes e diretores que são de confiança estão desobrigados a registrar o ponto?
- Pagamento de aluguel para funcionário (04/03/2012)
Qual o procedimento para fazer passagem de pagamento de aluguel para um funcionário na Folha de Pagamento sem incidência de impostos?
- Demissão por abandono (04/03/2012)
Como proceder para demitir um funcionário por motivo de abandono de emprego?
- Receita de venda de sêmen animal (04/03/2012)
Receita com venda de sêmen animal e embrião está isenta ou tem a alíquota reduzida a 0% para as contribuições do PIS e COFINS, regime não cumulativo?
- Locação de equipamentos (04/03/2012)
Empresa que trabalha com locação de máquinas, equipamentos e ferramentas, há obrigatoriedade de retenção de INSS?
- Férias indenizadas (03/03/2012)
Tem desconto de IRRF nas férias indenizadas e pagas na rescisão de contrato?
- Descontos no DSR para funcionários mensalistas (03/03/2012)
Empregados mensalistas podem ser descontados no DSR, na convenção coletiva da categoria não tem nada a respeito? São constantes os atrasos sem justificativas, qual o meio legal para poder fazer o desconto?
- Exigência do cartão de ponto (03/03/2012)
Empresa que tem mais de 20 funcionários, qual o tipo de cartão de ponto é exigido pela lei?
- Empresa do ramo de imobiliária (03/03/2012)
Quais as obrigações acessórias a ser entregue a Receita Federal de uma empresa do ramo de imobiliária?
- Gravidez no contrato de experiência (03/03/2012)
Funcionária em contrato de experiência de 90 dias confirmou sua gravidez através do exame de sangue, empresa pode dispensar a funcionária grávida no final do contrato de experiência?
- Gratificação fixa mensal (02/03/2012)
Funcionário pode receber gratificação fixa no holerite mensalmente?
- Antecipação de férias (02/03/2012)
Funcionário que ainda não completou 12 meses de empresa pode sair de férias?
- Contratação de serviços do MEI (02/03/2012)
Pessoa Jurídica tomando serviços de uma MEI com atividade de pedreiro, eletricista, encanador e pintor, deve fazer a retenção de 11% de INSS, quais as atividades do MEI que devemos efetuar a retenção?
- Licença maternidade da empresária individual (02/03/2012)
Empresária individual tem direito a Licença Maternidade? E a retirada pro labore, continua ou é suspensa durante a licença? A mesma terá que requerer o benefício na Previdência?
- Profissional cabeleireiro (02/03/2012)
Autônomo com profissão regulamentada de cabeleireiro pode continuar trabalhando como autônomo em uma empresa como prestador de serviço. O que é necessário alem de pagamento do GPS Contribuição Individual e a Licença para Autônomo e pagamento do Carnê Leão?
- Contratação de CEO – Chief executive officer (02/03/2012)
Empresa contrata profissional na função de PRESIDENTE como CLT. Ele é um “CEO”. Como deve proceder com relação a questões, tais como: marcação de ponto, horas excedentes e outras questões trabalhistas?
- Comércio Virtual – obrigação acessória (01/03/2012)
Os prestadores de serviço de intermediação comercial em ambiente virtual e de serviços relacionados ao comércio eletrônico devem cumprir, especificamente, alguma obrigação acessória perante a legislação estadual?
- Suspender o pagamento de pró-labore (29/02/2012)
Empresa pode suspender o pagamento de pró-labore aos sócios?
- Abandono de emprego (29/02/2012)
Quando a empresa pode considerar como abandono de emprego as faltas injustificadas do funcionário?
- Quais as regras para contratação de estagiário (29/02/2012)
Qual o procedimento para contratação de um estagiário, tempo mínimo e máximo de contrato, salário e benefícios, quais são as regras e procedimentos para esta contratação?
- Demissão por justa causa (28/02/2012)
Quando a empresa descobre que seu funcionário está faltando e, nesse dia, está trabalhando em outro lugar, qual procedimento ela deve tomar? Caracteriza uma justa causa?
- Readmissão de funcionário (28/02/2012)
Funcionário que já se desligou da empresa em 2009 e será readmitido com o mesmo cargo terá que celebrar novo contrato de experiência?
- Contrato por obra certa (27/02/2012)
Quantas vezes a empresa pode contratar o mesmo funcionário por contrato de Obra Certa, porém com funcionalidades diferentes? Quais são os direitos caso tenha de ser dispensado antes do termino do contrato?
- Abertura nos finais de semana (27/02/2012)
Comércio de veículos pode abrir seu estabelecimento todos os finais de semana? Qual a base legal?
- Registro de funcionário pelo MEI (27/02/2012)
Quais são as normas para o MEI (Micro Empresario Individual) registrar funcionários? Quais são seus encargos e porcentagens? Qual é codigo da GPS?
- Dedução de despesas médicas e com instrução (27/02/2012)
São dedutíveis as despesas médicas e com instrução de cônjuge e filho não incluídos como dependentes na declaração de ajuste de quem efetuou o pagamento dessas despesas?
- Folga aos domingos (26/02/2012)
Quando se trata de escala de horário de trabalho, onde o funcionário trabalha de segunda a domingo com uma folga. Quantos domingos no mês a empresa é obrigada a dar como folga?
- Recontratação de funcionário (26/02/2012)
Depois de quanto tempo a empresa pode recontratar um funcionário?
- NF-e – quebra na seqüência numérica de emissão (26/02/2012)
Qual o procedimento para corrigir o erro da quebra de sequência da NF-e?
- Contratação de menor aprendiz (26/02/2012)
Qual o conteúdo da lei, prazo, procedimentos, limites para contratação de menor aprendiz?
- Autônomo contrata empregado (25/02/2012)
Autônomo contratando empregado, quais serão suas obrigações trabalhistas?
- Aviso prévio indenizado (25/02/2012)
Aviso prévio e 13º indenizado referente ao aviso prévio são tributados pelo INSS / FGTS?
- Contratar funcionária grávida (25/02/2012)
Empresa pode contratar uma funcionaria já sabendo que ela esta grávida?
Inexiste qualquer impedimento, na legislação vigente quanto à admissão de empregada gestante independente de qual período de gestação ela esteja.
- Pagamentos efetuados para seguro-saúde (25/02/2012)
Há limite para dedução dos pagamentos efetuados pelo contribuinte a instituições que oferecem cobertura de despesas médico-hospitalares, comumente denominadas de seguro-saúde?
- Cesta básica e vale transportes em dinheiro (24/02/2012)
Vale transporte e cesta básica, pode ser pago em dinheiro incide algum tributos, como proceder?
- Funcionários não estão utilizando material de segurança (24/02/2012)
Empresa fornece o material de segurança, mas os funcionários não estão utilizando? Como proceder?
- Pagamento de previdência privada (24/02/2012)
Há incidência de INSS sobre o pagamento de previdenciária privada para sócios e diretores?
- Promoção para o cargo de confiança (24/02/2012)
Os cargos de gerentes estão sujeitos à hora extra? Qual a maneira correta de promover um funcionário para um cargo de confiança ou gerencia?
- Férias indenizadas (23/02/2012)
Ferias indenizadas e 1/3 das ferias indenizadas, tem incidência de IRRF?
- Licença não remunerada (23/02/2012)
Quais as regras para licença não remunerada?
- Prestação de serviço via e-mail ou celular (23/02/2012)
Celular e e-mail fora do trabalho podem gerar hora extra?
- Obrigação de retirada de PRÓ-LABORE (22/02/2012)
Sócios de empresa estão obrigados a fazer a retirada de “Pro labore”? Qual a legislação que menciona esse ato?
- Obrigação de retirada de PRÓ-LABORE (22/02/2012)
Sócios de empresa estão obrigados a fazer a retirada de “Pro labore”? Qual a legislação que menciona esse ato?
- Classificação da Cuidadora de Idosos (22/02/2012)
A função de Cuidadora de Idosos se classifica como Empregada Doméstica? Tem os mesmos direitos ou são específicos? A Cuidadora que trabalhar na casa da pessoa três vezes por semana dá vínculo empregatício?
- Como caracterizar o abandono de emprego (22/02/2012)
Como se caracteriza um abandono de emprego e quais providências o empregador deve tomar?
- Convênio médico concedido aos empregados por liberalidade (22/02/2012)
Empresa concede aos funcionários plano de saúde integral, a empresa deve descontar um valor até mesmo simbólico? Esse benefício incorpora a base de INSS ou Salários? Existe valor mínimo ou máximo? Qual a base legal?
- Concessão de férias em dois períodos (22/02/2012)
Empresa pode optar em dividir as férias dos empregados em dois períodos. Já que a CLT admite essa prática em “casos excepcionais”?
- Desobrigada de pagar horas extras (21/02/2012)
Para o cargo de Gerente de Loja, a empresa fica desobrigada de pagar horas extras perante a legislação?
- Falta de aviso prévio por parte do empregado (21/02/2012)
Quando há o desconto do aviso prévio na rescisão, sobre que verbas poderão ser descontadas?
- Ônibus fretado para transporte (21/02/2012)
Empresa pode fazer o desconto de 6% de vale transporte, sendo que esta levando os funcionários para a obra de ônibus fretado?
- Rescisão indireta (21/02/2012)
Qual é o procedimento correto que a empresa deve adotar quando é avisada pelo empregado que sofrerá uma rescisão indireta?
- Política de auxílio educação (21/02/2012)
Empresa adota a política de dar o auxílio educação de até 50% em cursos pertinentes ao trabalho do funcionário. Podemos condicionar a devolução do valor pago pela empresa caso ele peça demissão em um prazo “X” após a conclusão do curso. Qual o critério que pode ser adotado?
- Seguro desemprego (20/02/2012)
Seguro Desemprego como funciona com a nova lei?
- Afastamento por acidente de trabalho (20/02/2012)
Funcionário está afastado por acidente de trabalho e na volta pede demissão, terá direito ao 13º salário desse período ou será pago pelo INSS?
- Certificação digital na transmissão da RAIS (20/02/2012)
É obrigatório o uso da certificação digital para transmitir a declaração da RAIS?
- Saída do local de trabalho para fumar (20/02/2012)
Empresas que possuem empregados fumantes podem determinar horários e quantidade de saída do local de trabalho para fumar?
- Pagamento de bonificação (19/02/2012)
A Bonificação paga esporadicamente deve entrar no cálculo de médias ara férias e 13º salário?
- Funcionário que foi preso (19/02/2012)
Empresa teve um funcionário que foi preso. Como deve fazer em relação à folha de pagamento? Ele não entrará mais? Precisa de algum documento? Pode ser demitido?
- Recolhimento da contribuição previdenciária (19/02/2012)
Academia de ginástica que se enquadra no anexo v da Receita Federal optante pelo simples deve recolher na folha de pagamento a parte patronal?
- Falta na semana do feriado (19/02/2012)
Funcionário falta na semana em que tem feriado, pode ser descontado esse feriado e o domingo?
- Atestado médico de falta (18/02/2012)
A Declaração de Ausência ao Trabalho por motivo de acidente fornecida pelo hospital e assinado por uma assistente social credenciada pelo CRESS pode ser aceito pela empresa para justificar e abonar as faltas ao trabalho?
- Rescisão por aposentadoria (18/02/2012)
Funcionário que se aposenta por tempo de serviço, se ele parar de trabalhar tem que ser gerada a Rescisão de Contrato Normal e o FGTS segue normal?
- Cartão de ponto para trabalhador rural (18/02/2012)
A empresa adotou o ponto cartográfico, é um condomínio de produtores rurais para contratação de trabalhadores. Pergunta como controlar o ponto (entrada, saída, para almoço) dos funcionários que trabalham em área rural, sendo que estão separados em áreas diferentes, locais distintos?
- Desconto no DSR por atraso (18/02/2012)
Qual é a base legal para a empresa poder descontar o DSR sobre o atraso a partir de quantos minutos?
- Obrigação do registro eletrônico de ponto (18/02/2012)
Todas as empresas estão obrigadas a utilizar o registro eletrônico de ponto?
- Material de segurança (17/02/2012)
Empresa fornece o material de segurança, mas os funcionários não estão utilizando? Como proceder?
- Obrigação da entrega da RAIS (17/02/2012)
Quem está obrigado a entregar a RAIS?
- Valores que compõem a media salarial (17/02/2012)
Quais os valores que compõem a media salarial? Premio por tempo de serviço, Participação Lucros e resultados fazem parte da média salarial ? E quais os impostos que incidem?
- Contratação de deficiente físico (17/02/2012)
O que é necessário para a contratação de deficiente físico?
- Descontos de multas de trânsito (16/02/2012)
Empresa pode descontar do salário de motoristas e motoboys, o valor das multas de trânsito cometidas no horário de serviço com auto ou moto da empresa?
- Comprovante de pagamento de salário (16/02/2012)
É necessário o funcionário assinar holerite quando o salário é depositado em conta bancária com a sua autorização? Qual a fundamentação lega?
- Hora extra com periculosidade (16/02/2012)
Como é feito o cálculo da Hora Extra com Periculosidade?
- Adiantamento salarial (16/02/2012)
Empresa ao efetuar um adiantamento de salário ao funcionário, para desconto futuro à vista ou parcelado, existirá a incidência de algum encargo?
- Antecipação de férias (15/02/2012)
Empresa pode antecipar férias para o funcionário sem o período está vencido?
- Transferência de funcionários (15/02/2012)
Como transferir funcionários entre CNPJs diferentes? Qual o fundamento legal e providências a serem tomadas?
- Recolhimento previdenciário do produtor rural (15/02/2012)
Como deve ser o recolhimento da GPS de um produtor rural, quem deve fazer? O produtor ou quem compra os produtos?
- Atividade de cabeleireiros e manicures (15/02/2012)
Quais as novas obrigações para o proprietário de salão de beleza em relação aos seus profissionais, manicures e cabeleireiros?
- Conceito de Ajuda de custo pelo IR (14/02/2012)
Qual o conceito de ajuda de custo para a legislação de Imposto de Renda?
- Obrigação de entregar a DCTF (14/02/2012)
Empresa que não tenha débitos durante o ano-calendário, existe alguma obrigatoriedade de entrega da DCTF?
- Faltas não justificadas (14/02/2012)
Funcionário que falta sem justificativa no sábado perde o domingo?
- Afastamento por licença maternidade (14/02/2012)
Empresária contribuinte individual, quando necessita se afastar por licença maternidade, qual é o procedimento em relação ao INSS da empresa? Mesmo recebendo o auxílio do INSS ela tem que recolher o INSS?
- Contribuições da Previdência Social (13/02/2012)
As contribuições pertinentes à Previdência Social passaram a ser informadas em DCTF como preenchimento obrigatório?
- Retirada do pró-labore (13/02/2012)
Sócio de empresa é obrigado a ter retirada de pró-labore? Qual a base legal?
- Tratamento tributário dos precatórios (13/02/2012)
Qual é o tratamento tributário de precatórios recebidos por pessoas físicas?
- Rescisão por aposentadoria especial (13/02/2012)
É devida a multa dos 40% FGTS e o aviso prévio no caso de rescisão por Aposentadoria Especial, uma vez que as atividades da empresa são insalubres e a empresa não tem condições de realocá-lo em função não insalubre?
- Trabalhar no dia de folga (12/02/2012)
O colaborador que em escala de revezamento trabalhar no dia de folga, será devido como 100% de hora extra?
- Recolhimento da diferença da GPS (12/02/2012)
O salário mínimo teve reajuste em janeiro de 2012 para R$ 622,00 e foi recolhido a GPS da empregada doméstica sobre o salário mínimo de R$ 545,00. Como faço para recolher a diferença?
- Rescisão de aposentado (12/02/2012)
No caso de empregado que está se aposentando, é obrigatório que a rescisão dele seja feita?
- Trabalhador com dois registros (11/02/2012)
Pode um trabalhador ter dois registros em carteira de trabalho? Qual a carga horária que a legislação permite para cada trabalho?
- Cálculo do DSR (11/02/2012)
Como calcular as horas do Descanso Semanal Remunerado DSR), dias normais e com relação a feriados?
- Preenchimento da Ficha de assistência à saúde (11/02/2012)
O que deverá ser informado na ficha “Plano privado de assistência à saúde – Coletivo empresarial?
- Cabeleireiros somente com comissão (11/02/2012)
Salão de beleza deseja registrar seus cabeleireiros somente com comissão, como pode ser feito e qual o valor mínimo que este funcionário pode receber?
- Adicional de insalubridade (10/02/2012)
O adicional de insalubridade incide sobre as férias?
- Distancia mínima para o vale transporte (10/02/2012)
Existe alguma exigência mínima em termos de distância que caracterize a obrigatoriedade no fornecimento de vale transporte ao colaborador?
- Ponto eletrônico (10/02/2012)
Quais empresas estão obrigadas a adotar o ponto eletrônico? Qual é o prazo para adotar?
- Pagamento do décimo terceiro salário junto com as férias (09/02/2012)
Empresa pode pagar 13º proporcional junto com as ferias, ou deve pagar 6/12 avos?
- Contratação para trabalhar por tarefa na residência (08/02/2012)
Empresa poderá fazer a contratação de uma pessoa, para trabalhar por produção/tarefa, sendo o local de trabalho a sua própria residência? Quanto à jornada de trabalho, existe algum critério a ser observado? Qual a forma de pagamento?
- Rescisão do contrato de experiência pelo funcionário (08/02/2012)
Funcionário durante o contrato de experiência resolve rescindir o contrato. Nesse caso a empresa poderá descontar 50% dos dias que faltariam para término do contrato de experiência?
- Férias proporcionais (07/02/2012)
Serão devidas férias proporcionais ao funcionário que com menos de um ano de vínculo (carteira assinada) se desliga da empresa por iniciativa própria (sem justa causa)?
- Apresentação do Número de Identificação Fiscal - NIF (07/02/2012)
O que é o Número de Identificação Fiscal – NIF. Sua apresentação é obrigatória para o ano-calendário 2011?
- Transmissão e envio dos arquivos SEFIP (06/02/2012)
Qual o prazo para transmissão e envio dos arquivos da SEFIP e em caso de atraso, quais são as penalidades?
- Obrigação de possuir médico e enfermeira do trabalho (06/02/2012)
Quando passa a ser obrigatório a existência do médico do trabalho e enfermeira do trabalho?
- Marcação de ponto (05/02/2012)
Empresa com 12 funcionários, os quais batem ponto em relógio, será obrigada a mudar para nova lei de cartão ponto?
- Mudança de atividade principal (05/02/2012)
Empresa que altera a atividade principal de comércio para indústria precisa alterar o sindicato dos empregados?
- Deposito em conta corrente (04/02/2012)
A empresa é obrigada a efetuar os depósitos de pagamento de salário em conta salário ou pode utilizar qualquer conta?
- Dispensa sem justa causa - recolocação (04/02/2012)
Empresa dispensa sem justa causa um funcionário, concede o seguro desemprego, a empresa ou o trabalhador deverá fazer alguma inscrição para recolocar em um novo emprego?
- Contrato por obra certa (03/02/2012)
Quais os tipos de empresas que podem fazer o Contrato por obra Certa? E como é feito e quais são os direitos trabalhistas que o funcionário possui?
- Contratação de professores (03/02/2012)
Empresa cuja atividade é escola de idiomas, pode registrar professores de idiomas diferentes com salário diferentes. Poderá ter problema com equiparação salarial? Ou pelo falo de serem professores de “matérias” diferentes isso não acorreria?
- Contratação de funcionários (03/02/2012)
Empregador pretende abrir uma Casa lotérica, como funciona no caso de Contratação de Funcionários para esse tipo de empresa?
- Mudança de mensalista para horista (03/02/2012)
Funcionário que recebe sua remuneração mensal, a empresa pode alterar para remunerar em forma de horista?
- DSR para o vendedor pracista (03/02/2012)
Comissão sobre vendas incide RSR?
- Aviso prévio integral (02/02/2012)
Funcionário quer pedir demissão e vai cumprir o aviso prévio, ele tem mais de 3 anos de registro, terá que cumprir mais que 30 dias?
- Empregado fora do horário de trabalho (02/02/2012)
Houve alguma alteração na legislação com relação ao uso de celular e e-mail´s pelo empregado fora do horário de trabalho? Qual a legislação que devemos seguir?
- Abandono de emprego (02/02/2012)
Como se caracteriza um abandono de emprego e quais providências o empregador deve tomar?
- Desconto do IR na PLR – Participação nos lucros (02/02/2012)
Qual o limite do PLR (participação nos lucros) para tributação de IR?
- Dias destinados ao carnaval (02/02/2012)
Terça-feira de carnaval é feriado?
- Recebimento de prêmio (01/02/2012)
Empresa vai dar um veiculo de prêmio a um representante comercial, neste caso como deve ser a tributação desse prêmio? Compra o bem em nome da empresa e transfere para ele? A pessoa física que recebe deve recolher algum imposto?
- ST - Prazo especial para recolhimento do imposto (01/02/2012)
Qual é o prazo para pagamento do ICMS devido por sujeição passiva da substituição tributária?
- Empregado e empregador ao mesmo tempo (01/02/2012)
Existe vedação legal, quanto a uma pessoa possuir vínculo de empregado e ser sócio na mesma empresa?
- Registro de funcionário estrangeiro (01/02/2012)
Quais os documentos necessários para registrar um funcionário que tem outra nacionalidade?
- Tomadoras de serviços (31/01/2012)
Empresas do Simples Nacional são obrigados a reterem o IRRF, quando são as tomadoras do serviço?
- Contratação de funcionário por meio de agência (31/01/2012)
Ao contratar um funcionário através de agência, o salário a ser pago para este funcionário deve ser o mesmo da categoria da empresa onde ele presta serviço; as cláusulas benéficas em convenção (ex: participação de lucros) se estende a ele também; no mês de dissídio aplica-se para ele também?
- Cálculo do salário do Menor Aprendiz (31/01/2012)
Qual a forma especifica de cálculo do salário do Menor Aprendiz?
- Trabalho no domicílio do empregado gera hora extra (31/01/2012)
Celular e e-mail fora do trabalho podem gerar hora extra?
- Desconto do vale refeição (30/01/2012)
É obrigatório descontar vale refeição do funcionário? Qual a porcentagem?
- Alteração do pagamento do pró-labore (30/01/2012)
O valor do pró-labore pode ou não ser reduzido ou até mesmo não lançado em alguns meses?
- Horas extras de gerente de loja (30/01/2012)
Para o cargo de Gerente de Loja, a empresa fica desobrigada de pagar horas extras perante a legislação?
- Participação nos lucros despesa dedutível (30/01/2012)
Empresa que assinou acordo com o Sindicato e protocolou o mesmo no Ministério do Trabalho, referente à participação nos lucros para os funcionários, como efetuar esta provisão. Este valor é considerado como despesa dedutível ou indedutível para a empresa que está no lucro real?
- Contratação de menor de 17 anos (30/01/2012)
Empresa esta contratando um funcionário menor de idade (17 anos) quais os critérios para essa contratação? Está cursando o 1º ano à noite, ele pode trabalhar o dia todo?
- Férias não gozadas (29/01/2012)
Ferias indenizadas e 1/3 das ferias indenizadas, tem incidência de IRRF?
- Licença não remunerada (29/01/2012)
Quais as regras para licença não remunerada?
- Desconto de vale transporte (29/01/2012)
Empresa pode fazer o desconto de 6% de vale transporte, sendo que esta levando os funcionários para a obra de ônibus fretado?
- Classificação da Cuidadora de Idosos (29/01/2012)
A função de Cuidadora de Idosos se classifica como Empregada Doméstica? Tem os mesmos direitos ou são específicos? A Cuidadora que trabalhar na casa da pessoa três vezes por semana dá vínculo empregatício?
- Desconto de parte do valor do plano de saúde (29/01/2012)
Empresa concede aos funcionários plano de saúde integral, a empresa deve descontar um valor até mesmo simbólico? Esse benefício incorpora a base de INSS ou Salários? Existe valor mínimo ou máximo? Qual a base legal?
- Desconto do aviso prévio (28/01/2012)
Quando há o desconto do aviso prévio na rescisão, sobre que verbas poderão ser descontadas?
- Cálculo de férias do empregado doméstico (28/01/2012)
Como é feito calculo de férias da emprega doméstica? São 20 dias mais 1/3?
- Obrigação de retirada de PRÓ-LABORE (28/01/2012)
Sócios de empresa estão obrigados a fazer a retirada de “Pro labore”? Qual a legislação que menciona esse ato?
- Incidência do INSS no aviso prévio (27/01/2012)
Sobre o aviso prévio indenizado e 13º indenizado, incide INSS?
- Informação do Micro Empreendedor Individual (27/01/2012)
Como proceder com a informação da GFIP do micro empreendedor individual?
- Homologação no Sindicato ou no Ministério do Trabalho (27/01/2012)
Empresa é obrigada fazer a homologação no sindicato da categoria da empresa e não no ministério do trabalho?
- Operação de Drawback (27/01/2012)
Como realizar uma operação de drawback - modalidade e quais os impostos suspensos?
- Aviso prévio para o empregado doméstico (27/01/2012)
O empregado doméstico tem direito ao aviso prévio nos termos da Lei nº 12.506/2011?
- Entrega da Declaração de Serviços Médico e de Saúde - DEMED (26/01/2012)
Médicos e dentistas autônomos sujeito ao pagamento de carnê leão que prestam serviços para diversas pessoas físicas, estão sujeito a entrega da DMED?
- Saque do FGTS por aposentado (26/01/2012)
Aposentado com registro em carteira pode efetuar o saque do FGTS, por esta empresa que trabalha? Para os saldos anteriores do FGTS também pode efetuar o saque?
- Suspensão de benefícios (26/01/2012)
Qual a conduta que a empresa deve adotar em relação a Benefícios (Vale Alimentação e Assistência médica) quando o funcionário é afastado por (auxilio doença, auxilio reclusão, Acidente de Trabalho)? Deve suspender?
- Aposentou e não vai continuar trabalhando (26/01/2012)
Funcionário se aposentou por tempo de contribuição não vai continuar trabalhando. A rescisão seria como uma dispensa sem justa causa?
- Entrada de sócio estrangeiro (26/01/2012)
Existe tributação sobre a entrada de dinheiro de sócio estrangeiro para aporte de capital ou ingresso na sociedade?
- Salário de contribuição para fins de aposentadoria (25/01/2012)
Empregado celetista possui um registro pelo valor do piso e também é MEI-Microempreendedor Individual e emite notas mensalmente. Para cálculo de contagem de tempo e salário para fins de aposentadoria o INSS acumula os salários? Se não acumula qual salário ele considera, do registro ou do MEI?
- Mercadoria roubada em trânsito (25/01/2012)
Qual o procedimento deve ser adotado quando ocorre roubo da mercadoria durante a entrega ao cliente?
- Salário da empregada doméstica durante a licença-maternidade - DSR (25/01/2012)
Empregada doméstica, não optante do FGTS, está grávida e terá seu filho no mês de março, quem deverá pagar seus salários?
- Desconto no Descanso Semanal Remunerado - DSR (25/01/2012)
Em que condições a empresa pode descontar o DSR por falta ou atrasos dos funcionários?
- Prazo para entrega do informe de rendimentos (25/01/2012)
Qual prazo para a empresa entregar ao funcionário o informe de rendimentos do ano de 2011? Qual o embasamento legal?
- Nota Fiscal Eletrônica e comprovante de entrega (24/01/2012)
Com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 como fica o comprovante de entrega da mercadoria (canhoto)?
- Segurado contribuinte individual (24/01/2012)
Pessoa física que presta serviços de dentista autônomo, para clientes pessoa física e recebe por mês um determinado valor, é efetuado a retenção de IRRF e pago todo mês. Para pagamento da contribuição INSS autônomo é obrigado a recolher sobre o valor recebido (que declaro no imposto de renda), ou é facultativo, independente de quanto eu receba dos clientes pessoa física?
- Uso da certificação digital na Conectividade Social (24/01/2012)
Empresas optantes pelo simples nacional terão que adquirir o certificado digital para a transmissão da conectividade social? Qual o prazo de inicio da obrigatoriedade?
- Nova tabela do INSS (24/01/2012)
Nova tabela de INSS com alteração de valores para janeiro/2012?
- Prorrogação da licença maternidade (24/01/2012)
Funcionária afastada por Licença Maternidade de 120 dias, ao retornar da licença apresenta um atestado médico de afastamento por mais 60 dias, para cuidar do bebê devido condições de periculosidade do mesmo. Como a empresa deve proceder neste caso?
- Suspensa a emissão da NFS-e em São Paulo (23/01/2012)
A Prefeitura do Município de São Paulo suspendeu a emissão da NFS-e para o contribuinte que estiver inadimplente com o ISS por mais de quatro meses, a partir de 01/01/2012?
- Direito à aposentadoria (23/01/2012)
A pessoa física, que nunca exerceu uma atividade remunerada e, portanto, nunca contribuiu para a Previdência Social tem direito à aposentadoria?
- Contribuição previdenciária de sócia (23/01/2012)
Sócia cotista de uma empresa deve recolher INSS somente sobre 11%, por meio do recolhimento facultativo ou recolhe sobre o pró-labore?
- Contribuição sindical patronal (23/01/2012)
Preciso saber se empresas optantes pelo simples nacional estão desobrigadas de recolher a contribuição sindical patronal?
- Direito assistencial ao idoso e ao deficiente (23/01/2012)
O que é e quem tem direito ao benefício assistencial ao idoso e ao deficiente?
- Situações que geram estabilidade (22/01/2012)
Quais são as situações que geram a estabilidade no emprego?
- Funcionária falta para levar filho ao médico (22/01/2012)
Empresa deve abonar as falta quando a funcionária leva o filho ao médico, e caso o médico peça para criança ficar em repouso a ela deve ficar afastada da empresa?
- Recolhimento facultativo do INSS (22/01/2012)
Referente ao recolhimento do INSS facultativo, aposentadoria apenas por idade, quais são as porcentagens de recolhimento e o código?
- Optante do simples nacional (22/01/2012)
Empresa optante pelo simples nacional com mais de dez funcionários, precisa do certificado digital? Qual o prazo?
- Pedido de demissão (22/01/2012)
Quando o funcionário pede demissão, cumprindo o aviso prévio e tem mais de 2 anos, ele deverá cumprir 30 dias ou 36?
- Alteração de função (21/01/2012)
Empresa pode alterar a função de um colaborador, sem que seja alterado o seu salário?
- Contribuição sindical patronal (21/01/2012)
As escolas, igrejas e associações são obrigadas a recolher a contribuição sindical patronal?
- Pedido de demissão com estabilidade provisória (21/01/2012)
Empregado com estabilidade provisória por acidente de trabalho, ao pedir demissão, quais os direitos que irá perder? Em qual situação poderá ocorrer a liberação do FGTS?
- Intervalo para café (21/01/2012)
Empresa é obrigada a fornecer café da manhã para colaboradores que trabalham das 07:00 às 17:00 horas e qual a lei que determina?
- Entrega da DCTF mensal (20/01/2012)
Empresa prestadora de serviços teve movimento, mas os impostos declarados naquele mês foram todos retidos em nota fiscal: É obrigatório a entregar a DCTF do mês?
- Desconto por falta (20/01/2012)
Qual o dia da semana que o empregado faltando pode perder o domingo?
- Desconto do vale transporte (20/01/2012)
Empresa desde o seu início mantém o benefício de Vale Transporte sem o desconto de 6%, ou seja, o empregado não tem nenhum custo. A partir de 2012 a empresa irá efetuar o desconto de 6% conforme a Legislação VT. Pode agir desta forma sem prévio Aviso?
- Desconto de IRRF sobre férias (20/01/2012)
Há desconto de IRRF sobre férias vencidas e proporcionais quando pagas em rescisão do contrato de trabalho?
- Dedução do IRPJ por doação (20/01/2012)
Quando fazemos doação/donativo, sobre o valor temos que pagar algum imposto? Empresa no lucro real ou presumido e pode ter alguma compensação no recolhimento do IR?
- Atestados médicos (19/01/2012)
Gostaria de saber se é obrigatório vir com o CID os atestados médicos?
- Demitido com empréstimo consignado (19/01/2012)
Quando empresa demite funcionário que tem empréstimo consignado, pode descontar o montante do débito ou existe limite?
- Converter estabilidade em indenização (19/01/2012)
Empresa pode converter em indenização a estabilidade da empregada gestante?
- Parcelamento de dívida com ação em andamento (19/01/2012)
Tem como fazer algum parcelamento de dívida do INSS? Mesmo que já esteja com ação em andamento?
- Contribuição para a previdência de dona de casa (19/01/2012)
Quais os requisitos para as donas de casa contribuírem para a previdência com 5% sobre o salário mínimo? Qual a forma de recolhimento e Código do GPS?
- Empresas do lucro real (18/01/2012)
A entrega da EFD PIS/COFINS, referente ao ano calendário de 2011 não será realmente necessária à entrega da EFD de empresas do Lucro Real?
- Livros que devem ser mantidos (18/01/2012)
Quais os livros que as empresas de comércio e indústria são obrigadas a manter?
- Horas suplementares (18/01/2012)
Funcionário com o cargo de gerente ou encarregado tem direito a horas extras?
- Base de cálculo das horas extras (18/01/2012)
Os adicionais por tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, noturno, quebra de caixa entre outros devem compor a base de calculo das horas extras?
- Vale compras como premiação (18/01/2012)
Empresa concede a todos os funcionários um vale compras referente a premiação no mês em que a área de vendas alcança as metas. Este vale compras integra ao salário e encargos trabalhistas?
- Prazo para apresentação do atestado médico (18/01/2012)
Qual é o prazo para o empregado apresentar ao empregador o atestado médico para justificar falta, conforme a legislação?
- Acidente em confraternização promovida pela empresa (18/01/2012)
Trabalhador que fraturou a perna durante a confraternização de final de ano promovida pela empresa, fora do local de trabalho e fora do dia normal de serviço, é caracterizado como acidente ou doença?
- Quadro de horário (17/01/2012)
Filial de uma empresa, com apenas dois colaboradores, é necessário a fixação do horário de trabalho em quadro específico?
- Funcionário aposentado que trabalha recolhe INSS (17/01/2012)
Funcionário aposentado não precisa recolher o INSS? Como fazer para restituir o valor recolhido pela empresa e funcionário?
- Faltas injustificadas (17/01/2012)
Funcionário que esta faltando, segundo parentes encontra-se em tratamento químico, pode ser lançado como faltas injustificadas? A empresa pode demitir?
- Reflexos correspondentes ao DSR (17/01/2012)
Qual a base legal para a Integração da média do reflexo do DSR, horas extras e adicional noturno, no calculo de férias, 13º salário e Aviso Prévio?
- Atestado de antecedentes criminais (17/01/2012)
Empresa pode exigir atestado de antecedentes criminais na contratação de funcionários?
- Industrialização realizada por empresa do Simples Nacional (16/01/2012)
Qual o procedimento a ser adotado no retorno de industrialização feita por empresa enquadrada no Simples Nacional?
- Retenção do INSS optante pelo Simples Nacional ou MEI (16/01/2012)
Empresa optante pelo “simples nacional” ou o MEI, quando presta serviço à uma determinada empresa deve efetuar a retenção de 11% do INSS, mediante a prestação de serviço por cessão de mão de obra ou empreitada, ou esse dois tipos de empresa estão dispensadas da retenção?
- Auxílio educação (16/01/2012)
Empresa paga 50% da faculdade para um funcionário, isso pode ser pago em holerite, teria algum tributo em cima disso?
- Contribuições previdenciárias das empresas desoneradas (16/01/2012)
Com a publicação da Lei 12.546 de 14/12/2011, que trata da desoneração do INSS das empresas de informática, como fica em relação ao INSS da folha de pagamento, retido e da empresa? Fica zerado e na SEFIP também?
- Salário substituição (16/01/2012)
Funcionário cobrindo férias e licença de outro funcionário com um salário maior, neste caso deve ser pago salário substituição?
- Escritório contábil enquadrado no Simples Nacional (15/01/2012)
Qual a forma de recolhimento do ISS dos escritórios de serviços contábeis, optantes pelo SIMPLES Nacional?
- Mudança de Endereço (15/01/2012)
Na hipótese de mudança de endereço ocorrerá a tributação do IPI sobre o estoque de mercadorias por ocasião da transferência do estabelecimento para o novo endereço?
- Serviço prestado na mesma localidade (15/01/2012)
O que é serviço prestado na mesma localidade para efeito de equiparação salarial?
- Remessa de produtos deteriorados para incineração (15/01/2012)
Na remessa de produtos deteriorados para incineração, o contribuinte deve emitir nota fiscal?
- Patrocínio de Natal (15/01/2012)
Empresa efetuou um patrocínio de natal com um parceiro e o mesmo efetuou algumas compras e pediu nota fiscal contra a empresa. Como registrar essa nota fiscal no livro de entrada? É necessário dar saída como brindes/doação?
- Equiparação salarial (14/01/2012)
Quais os requisitos da equiparação salarial?
- Bens de sobrepartilha (14/01/2012)
Quais são os bens passíveis de sobrepartilha?
- Pagamento espontâneo de imposto (14/01/2012)
Quais os acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, após seu respectivo prazo de vencimento?
- Aplicação do novo aviso prévio (14/01/2012)
Funcionário que tiver trabalhado numa empresa, por exemplo, 1 ano e 1 dia, terá direito a quantos dias de aviso prévio? Com relação aos 30 dias que antecede a convenção coletiva, tem-se que levar em consideração também essa nova contagem?
- Cálculo do valor da hora do aprendiz (14/01/2012)
Como calcular a hora para aprendiz, deve-se considerar o repouso remunerado nesta hora? Qual a base de calculo?
- Serviço de prótese dentaria (13/01/2012)
Empresa optante pelo simples nacional, (serviços prótese dentaria) enquadrada exclusivamente no anexo V, tem que recolher a contribuição patronal do INSS, referente aos 20% ou recolhe somente o INSS descontado dos empregados e autônomos?
- Férias gozadas ou indenizadas (13/01/2012)
Férias Gozadas ou indenizadas tem desconto de IR?
- Entrega do SPED PIS/COFINS (13/01/2012)
Empresa enquadrada no Lucro Real, qual é a movimentação que tem que entregar do SPED PIS/COFINS: desde Abril 2011 ou Julho 2011?
- Desconto do vale transporte (12/01/2012)
A empresa que não faz desconto dos 6% do vale transporte, pode a qualquer momento decidir mudar a regra e começar a descontar esses 6%?
- Contratação de funcionário (12/01/2012)
Caso o exame médico admissional, realizado antes da contratação do empregado, dê como inapto o que fazer?
- Desconto de uniforme não devolvido (12/01/2012)
Empresa concede uniforme ao empregado e ao ser demitido esse empregado poderá ser descontado pelo uniforme não devolvido?
- Expandir para o comércio virtual (12/01/2012)
Empresa que vende no varejo roupas e calçados deseja expandir para o comércio virtual e dessa maneira vender por internet e telefone, os funcionários são vinculados ao sindicato dos empregados no comércio? Quais as providências que deve tomar, pois terá dois tipos de atendentes, na loja no varejo e pela internet e telefone?
- Pagamento de pensão alimentícia (11/01/2012)
A pensão alimentícia tem uma percentagem exigida por Lei ou depende de uma ação Judicial para discriminar o valor? O próprio funcionário pode determinar uma quantia?
- Estabilidade por acidente de trabalho (11/01/2012)
Empresa pode pagar os meses de estabilidade por acidente de trabalho no termo de rescisão do contrato de trabalho?
- Venda pela internet (11/01/2012)
Empresa que vende produtos pela internet, como deve emitir a nota fiscal?
- Cotas de aprendizes (11/01/2012)
A contagem de cotas do aprendiz deve ser contado apenas os cargos de nível médio e fundamental como base?
- Tabela do IRRF para 2012 (11/01/2012)
Qual a tabela do IRRF para janeiro/2012?
- Exame médico obrigatório (10/01/2012)
O exame médico admissional é obrigatório?
- Como solicitar o seguro-desemprego (10/01/2012)
Quais são os requisitos necessários para solicitar o seguro-desemprego?
- Suspensão do seguro desemprego (10/01/2012)
Quando o seguro-desemprego é suspenso?
- Assembléia de diretoria (10/01/2012)
As empresas de Lucro Real, não S/A são obrigadas a terem reuniões periódicas de diretoria com elaboração de ATA e registro da mesma?
- Empresas obrigadas a entregar o MANAD (10/01/2012)
Quais empresas estão obrigadas a entregar o MANAD-Manual Normativo de Arquivos Digitais e quais os prazos?
- Alteração contratual (09/01/2012)
Alteração contratual, com doações de cotas para sócios admitidos, tem se que recolher o ITCMD? Qual a fundamentação?
- Obrigações acessórias do contribuinte RPA (09/01/2012)
Quais as obrigações acessórias de um contribuinte RPA no Estado de São Paulo?
- Dispensadas da contribuição sindical patronal (09/01/2012)
É obrigatório o recolhimento da Contribuição Sindical e Assistencial pelas empresas optantes pelo Simples Nacional?
- Incidência de IRRF (08/01/2012)
Férias indenizadas na rescisão + 1/3 sobre as férias é devido a incidência de IRRF?
- Comércio varejista (08/01/2012)
Comércio varejista enquadrado no SIMPLES NACIONAL pode vender só com nota fiscal eletrônica ou obrigatoriamente precisa também ter o cupom fiscal?
- Licença maternidade de sócia (08/01/2012)
Qual o procedimento sobre a licença maternidade de uma sócia que tem retirada de pró-labore?
- Tributação de rendimentos de aluguel (08/01/2012)
O pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos?
- Ajuda de custo mensal (07/01/2012)
Com relação à Ajuda de Custo ao funcionário (combustível, alimentação, hospedagem) quais documentos que a empresa deve ter para se resguardar de problemas trabalhistas? É possível colocar esse benefício em folha de pagamento?
- Fracionamento de férias (07/01/2012)
E permitido o fracionamento de férias em períodos de 15 dias?
- Rescisão de contrato por justa causa (07/01/2012)
Empresa pode demitir funcionário por mau atendimento dos clientes?
- Tolerância de atraso (07/01/2012)
Por lei o empregado tem tolerância (justificada) por atraso no horário de entrada?
- Recolhimento do FGTS e do INSS (06/01/2012)
Como ocorre o recolhimento do FGTS para funcionário afastado devido a acidente de trabalho e em caso de auxilio doença (não motivado por acidente de trabalho) como é calculado o valor do benefício e se sobre este benefício existe desconto de INSS?
- Regime de tempo parcial (06/01/2012)
Como calcular as férias coletivas para empregados contratados pelo regime de tempo parcial?
- Aposentado que trabalha pode sacar o FGTS (06/01/2012)
Funcionário que se aposenta consegue sacar mensalmente o FGTS. Ele precisa fazer rescisão contratual?
- Desconto alimentação (06/01/2012)
Qual será o teto para desconto de alimentação em folha de pagamento?
- Contratação de menor de dezoito anos (06/01/2012)
Como contratar menor de dezoito anos, qual a legislação e os procedimentos?
- Dispensa de Apresentação do REDF pelo MEI (05/01/2012)
O MEI está obrigado a apresentar o REDF?
- Benéficos indiretos (05/01/2012)
Como é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?
- Simples Nacional - recolhimento indevido do imposto (05/01/2012)
Qual o procedimento que a empresa optante pelo SIMPLES Nacional deverá adotar para restituir os impostos recolhidos a maior ou indevidamente?
- Conceito de férias coletivas (05/01/2012)
O que são férias coletivas?
- Inclusão do valor de hospedagem na base de cálculo (05/01/2012)
Há tributação do ICMS sobre o valor de hospedagem do transportador no percurso de entrega da mercadoria?
- Alugueis depositados judicialmente (04/01/2012)
Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?
- Contrato de arrendamento de imóvel rural (04/01/2012)
Os rendimentos oriundos de contrato de arrendamento de imóvel rural são tributáveis?
- Diferenças salariais (04/01/2012)
Qual o tratamento tributário de diferenças salariais recebidas acumuladamente por força de decisão judicial?
- Inexistência de sindicato (04/01/2012)
A quem será destinado o percentual da contribuição sindical patronal no caso de inexistência de sindicato?
- Atestado médico do convênio (04/01/2012)
Caso a empresa ofereça convênio médico, pode recusar atestado que não sejam deste convênio?
- Faltas sem justificativa (03/01/2012)
Caso o funcionário de uma empresa falte 10 dias seguidos sem justificativa, a empresa pode demiti-lo por justa causa? Qual o procedimento?
- Produtos agrícolas (03/01/2012)
Comércio atacadista que adquire produtos agrícolas de produtores rurais é devido o fundo rural? Quem é o responsável pelo recolhimento?
- Adicional de acumulo de função (03/01/2012)
Adicional de acumulo de função ou cargo, qual a fundamentação legal desse benefício?
- Recebimento de parcelas relativas a horas extras (03/01/2012)
Qual é o tratamento a ser dado às parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato?
- Previdência Social das férias coletivas (03/01/2012)
Como é calculado a Previdência Social dos empregados quando das férias coletivas?
- Recolhimento em atraso da contribuição sindical (02/01/2012)
Quais os acréscimos que deverão ser aplicados em caso de recolhimento em atraso da contribuição sindical patronal, autônomos, profissionais liberais e dos empregados?
- Compensação de folgas (02/01/2012)
Caso a empresa não funcione alguns dias do final do ano, ela pode exigir que os funcionários compensem essas horas posteriormente?
- Prazo de entrega da CAT (02/01/2012)
O prazo para entrega da CAT é de 24 horas ou até o 1º dia útil subsequente ao acidente. Se a empresa não cumpre este prazo, sofre alguma sanção?
- Apuração do PIS do 13º salário (02/01/2012)
Qual é a data de apuração e o vencimento do PIS sobre folha de 13º Salário?
- Declaração de espólio de ambos os cônjuges (02/01/2012)
Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
- Base de cálculo do IR (01/01/2012)
O que é considerado base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?
- Recibos de pagamento (01/01/2012)
Na grande empresa os funcionários não assinam os recibos de pagamento. Como a empresa comprova o pagamento numa fiscalização? Qual a base legal?
- Entrega da DIRF em atraso (01/01/2012)
Como pagar a DIRF em atraso de 2006/2009, pode ser entregue em atraso?
- Implantação do PLR (01/01/2012)
Como implantar o PLR para ter validade lega, pode ser um plano com metas e valores diferentes por setor ou cargos?
- Penalidades por não fornecerem o informe de rendimentos (01/01/2012)
Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos?
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