- Licença maternidade durante as férias (30/06/2013)
Funcionária em gozo de férias foi afastada para licença maternidade antes do seu retorno, neste caso como a empresa deverá proceder?
- Programa meu primeiro emprego (30/06/2013)
Empresa pretende contratar um funcionário no programa meu primeiro emprego. Como a empresa deve proceder? Existe algum beneficio para a empresa? Como seria a contratação, salário, carga horária e recolhimento de FGTS?
- Quem paga o atestado de saúde ocupacional admissional e demissional? (30/06/2013)
- Empresa adquiriu um terreno (terra nua) terá que imobilizar ou deve além de imobilizar deve depreciar? (30/06/2013)
- Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisória do aprendiz que pede demissão? (30/06/2013)
- Quando um ex-funcionário requer a cópia do cartão de ponto do período que ele trabalhou na empresa a mesma é obrigada a fornecer? (30/06/2013)
- Faltar constantemente sem justificativa (30/06/2013)
Qual a penalidade que uma empresa pode aplicar em um funcionário que falta constantemente na empresa sem nenhuma justificativa?
- Declaração de espólio (29/06/2013)
Qual o prazo de entrega para declaração de espólio para uma pessoa falecida em abril de 2013?
- Assistência médica na demissão (29/06/2013)
O prazo para continuidade do funcionário no plano de Assistência Médica é de 30 dias a partir da demissão, essa data se refere ao ultimo dia trabalhado ou da data do inicio do Aviso Prévio (Caso do aviso prévio trabalhado)?
- Condomínio de edifícios está obrigado a entregar DIPJ? Quais obrigações acessórias relativas à Receita Federal este condomínio estaria obrigado a cumprir? (29/06/2013)
- Empresa que a atividade não tem nada haver com locação e recebe aluguel, tem que declarar a DIMOB? (29/06/2013)
- Recolhimento em GPS (29/06/2013)
O que é obrigatório recolher na GPS de uma empresa enquadrada no Simples Nacional Anexo IV?
- É devido o adicional de insalubridade sobre as férias em rescisão? (29/06/2013)
- Tributos sobre cartão de celular (29/06/2013)
Quais tributos recaem sobre revenda de cartão de recarga de celular?
- Demissão durante as férias (28/06/2013)
Funcionário no gozo do período de férias comparece na empresa e solicita demissão. Como proceder e qual a base legal?
- Horas extras no período noturno (28/06/2013)
Funcionário contratado para trabalhar de segunda à sexta das 22:00hs às 6:00hs, com 1:00h de intervalo, tem direito a receber hora extra noturna? O intervalo de 1h é computado como horas trabalhadas na semana?
- Sócio minoritário que não retira pró-labore e não exerce função na empresa poderá contribuir para a previdência social na modalidade de facultativo? (28/06/2013)
- O empregador doméstico que sempre pagou FGTS para a empregada quer pagar a multa do FGTS, mas ele não tem o certificado digital e não quer adquirir o certificado, pois não pretende ter mais empregada doméstica. Ele consegue quitar o valor da multa FGTS através do preenchimento manual da GRFC? (28/06/2013)
- Pagamento do PLR proporcional (28/06/2013)
Para empresa que paga PLR é obrigatório o pagamento proporcional para os funcionários em rescisão?
- Funcionário aposentado usava o vale transporte. Pode ser cancelado o vale transporte quando o funcionário se aposenta? (28/06/2013)
- Desconto do vale-transporte na rescisão (28/06/2013)
Podemos descontar na rescisão o valor do vale-transporte comprado e passado para o funcionário que solicita a demissão em seguida?
- Deixar de marcar o ponto (27/06/2013)
Empresa pode solicitar que apenas alguns funcionários deixem de marcar o ponto?
- Abono pecuniário (27/06/2013)
Funcionário com mais de 49 anos pode solicitar o abono pecuniário de 10 dias de férias?
- Após demissão de funcionário, qual o prazo para ser recontratado novamente? (27/06/2013)
- Qual a previsão legal para comunicação com antecedência ao funcionário de uma eventual alteração na escala de revezamento? (27/06/2013)
- Demissão sem cumprir aviso prévio (27/06/2013)
Quando o funcionário solicita demissão e não irá cumprir o aviso, deve ser descontado da rescisão ou coloca a valor em proventos e nos descontos?
- Funcionário trabalhou na empresa há seis meses atrás e esta sendo contratado com a mesma função, porem com o salário menor, tem algum problema? (27/06/2013)
- Comprovação de gravidez (27/06/2013)
Colaboradora recebeu a notificação do aviso prévio indenizado por dispensa sem justa causa e alegou por escrito (no próprio aviso) que está grávida. A empresa pode exigir que ela comprove a gravidez?
- Microempreendedor Individual não pode ter ISS retido (26/06/2013)
Estabelecimento tomador de serviço sujeito ao ISS pode reter o valor do imposto quando a atividade é executada por MEI?
- Matrícula para construção civil (26/06/2013)
Obra de construção civil deve ter matrícula?
- Qual o direito do PJ? Deverá ter um contrato, tem direito aos benefícios (como assistência médica, vale transporte, vale refeição) se tiver como devem ser pagos? (26/06/2013)
- Contribuinte sendo do SIMPLES e emite nota fiscal com retenções na fonte deverá reter os tributos só fazendo o DAS? Qual base legal? (26/06/2013)
- Salário maternidade pago pela empresa (26/06/2013)
Quando a empresa paga o salário maternidade da funcionaria pode descontar o valor integral na guia do INSS, mesmo após do o retorno?
- Empresa optante pelo simples que é prestadora de serviço na construção civil, tem o direito de desonerar a folha mesmo que a data da criação do CEI da tomadora do serviço seja antes do 01/04/2013 ou pelo fato dela não ser a proprietária do CEI ela pode desonerar? (26/06/2013)
- Horário para saque bancário (26/06/2013)
Empresa deve permitir horário para o empregado receber o salário pago direto no banco, por meio de transferência em dinheiro? Há necessidade de assinar o recibo de pagamento?
- Afastamento por maternidade (25/06/2013)
Qual é o tempo de estabilidade em afastamento por maternidade?
- Ônus do recolhimento previdenciário (25/06/2013)
Caso uma pessoa física mantenha contrato de prestação de serviços com outra pessoa física, o ônus do desconto e recolhimento de INSS é ônus da parte contratante ou contratada?
- Empresa efetuou pagamento indevido no salário de um funcionário e este se negou a devolver o valor recebido a mais. Para efetuarmos o desconto no próximo salário, existe algum limite de valor ou percentual? (25/06/2013)
- Empresa de TI que não tem funcionários, porém, tem faturamento mensal, deve aplicar a desoneração da folha de pagamento (2%)? Qual embasamento legal? (25/06/2013)
- Gratificação de função (25/06/2013)
Em que momento a empresa está obrigada a pagar a gratificação de função? O cargo de supervisor de vendas é considerado cargo de confiança?
- Empresa pode reduzir os valores do pró-labore da diretoria? (25/06/2013)
- Trabalhar aos sábados (25/06/2013)
Em que situação a empresa pode solicitar aos funcionários que trabalhem aos sábados como hora extra? Deve ser comunicado o sindicato e o MTB?
- Aposentado por invalidez pode ser sócio cotista (24/06/2013)
Aposentado por invalidez pode constituir sociedade limitado sendo apenas sócio cotista?
- Prêmio mensal (24/06/2013)
Empresa deseja pagar aos funcionários (vendedores), além do salário fixo, um valor caso atinjam algumas metas. Pode ser considerado como prêmio, ou deve ser comissão + DSR? Esta informação deve constar na CPTS?
- Quando entrará em vigor a obrigatoriedade de informar a carga tributária na nota fiscal? (24/06/2013)
- Empresa paga para seus funcionários um bônus por fechamento de contrato, incidindo todas as obrigações de INSS, IRRF etc. Para efeito de elaboração das férias este valor deve compor a base de cálculo? (24/06/2013)
- Danos causados pelo funcionário (24/06/2013)
Mediante cláusula constante no contrato de trabalho sobre danos causados pelo funcionário, a empresa pode descontar em folha de pagamento o valor correspondente ao dano causado?
- Há a possibilidade de afastar pelo INSS o funcionário quando o filho menor apresenta atestado médico por acidente de trânsito maior que 60 dias? (24/06/2013)
- Suspensão do contrato de experiência (24/06/2013)
Funcionário durante o contrato de experiência comunicou verbalmente que havia sido preso, neste caso a empresa não recebeu ainda nenhum documento oficial sobre o ocorrido, poderia a empresa estar encerrando o contrato de experiência?
- Tomador de serviço do MEI (23/06/2013)
Empresa pretende utilizar serviço de locação de veiculo (sem condutor), de Micro Empreendedor Individual, qual será a responsabilidade como tomador do serviço?
- Adicional de insalubridade nas horas extras (23/06/2013)
Para calculo de horas extras o adicional de insalubridade é somado a base de calculo?
- Templo religioso imune de tributação deve recolher o PIS sobre a folha de pagamento? (23/06/2013)
- Estagiário sem remuneração é obrigatório informar na CTPS na parte de observações? O contrato junto à instituição/aluno e empresa é o suficiente? (23/06/2013)
- Rescisão contratual sem justa (23/06/2013)
Empresa emitiu um aviso prévio para o funcionário, porém o funcionário não quis cumprir o aviso, alegando que tem o direito de cumprir ou não o aviso, como proceder?
- Empresa cadastrada no PAT distribui cesta básica aos funcionários, será necessário efetuar algum desconto, mesmo que simbólico, poderá fornecer sem nenhum desconto? (23/06/2013)
- Não contribuía com o plano de saúde (23/06/2013)
Aviso prévio pago e não trabalhado, deve ser computado para manutenção do plano de saúde de funcionário demitido, que não contribuía com o pagamento do plano de saúde oferecido pela empresa?
- Alíquota para retenção do INSS (22/06/2013)
Empresa do ramo de construção civil, optante pelo simples nacional deverá destacar qual a alíquota em sua nota fiscal para fins de retenção do INSS sobre mão de obra?
- Desoneração incluindo filiais (22/06/2013)
Qual o procedimento que deverá ser realizado no caso de empresa enquadrada na desoneração que possui filiais, e uma delas não possuir atividade que se enquadra na desoneração?
- Empresa de portaria e limpeza de prédios, na NF de serviço pode ser feito a retenção de IRRF nos prédios e condomínios? (22/06/2013)
- O vale refeição e vale alimentação, devem ser pagos ou fornecidos pela empresa antecipadamente (no mês vincendo), ou podem ser pagos ou fornecidos no mês seguinte à prestação do serviço, junto com o salário (mês vencido)? (22/06/2013)
- Cálculo do valor da desoneração (22/06/2013)
Qual a formula para cálculo do valor a ser desonerado da folha de pagamento?
- Empregados com mais de 50 anos, que ainda não tem o período aquisitivo de férias vencidas, entrarão em férias coletivas de 10 dias. Podem ficar em casa de forma remunerada nesse período? A empresa não poderá conceder 20 ou 30 dias, pois precisará deles logo após os 10 dias de descanso, já que não pode fracionar. Como proceder? (22/06/2013)
- Contratar recepcionista (22/06/2013)
Dentista (Pessoa Física) vai contratar uma recepcionista, quais os percentuais que deverá contribuir na GPS?
- Encargos do MEI (21/06/2013)
Empresa MEI que tem 1 funcionário, quais encargos (INSS, FGTS) que deve recolher, inclusive do sócio?
- Conceito de obra de construção civil (21/06/2013)
Quais os conceitos de obra de construção civil, empresa construtora, contrato de empreitada, contrato de subempreitada, cadastro, matrícula e inscrição?
- Funcionário tem direito a 39 dias de aviso prévio, o sindicato sugeriu 30 dias trabalhados e 9 dias indenizados. Qual o prazo correto para o pagamento? (21/06/2013)
- Gestante foi dispensada grávida e foi indenizada. Ao nascer a criança solicitou Salário Maternidade, estando no segundo mês que recebe o benefício. Foi contratada por outra empresa e não informou esta situação. Quando o INSS receber GFIP do novo emprego, ela terá o benefício suspenso? (21/06/2013)
- Rescisão por falecimento (21/06/2013)
O funcionário faleceu e deixou dois filhos, sendo um menor, ambos moram com a mãe que não era casada com o funcionário. Como proceder com a rescisão?
- As empresas optantes pelo Simples Nacional devem recolher os 10% da contribuição social, quando recolher a multa rescisória de 40%? (21/06/2013)
- Desoneração para o setor hoteleiro (21/06/2013)
As empresas no setor hoteleiro CNAE 5510-8/01 optante pelo Simples Nacional estão obrigadas a participar da desoneração?
- Pagamento do aviso prévio (20/06/2013)
Como deve ser paga a indenização da nova lei do aviso prévio?
- Falta da entrega da CAT (20/06/2013)
Qual é o valor da multa por atraso da entrega da CAT?
- Regularização da obra de construção civil (20/06/2013)
Para regularização da obra de construção civil o proprietário do imóvel deverá informar à Receita Federal do Brasil os dados do responsável pela obra e os relativos à obra?
- Declaração da Polícia Civil, informando que o funcionário esteve presente na delegacia para registrar ocorrência policial é falta abonada? (20/06/2013)
- Suspensão do auxílio-acidente (20/06/2013)
Quando o auxílio-acidente será suspenso?
- Empresa com mais de 10.000 m2 de área construída é obrigada a possuir Bombeiro Profissional Civil em seu quadro de funcionários? (20/06/2013)
- Horas de sobreaviso (20/06/2013)
As horas de sobreaviso que o funcionário recebe por ficar em casa aguardando ser chamado para o trabalho, caso seja necessário, devem ser integradas na base de cálculo pra pagamento de férias e décimo terceiro salário?
- Abusos na apresentação de atestados médicos (19/06/2013)
Qual o procedimento legal que a empresa pode adotar, para evitar os abusos com atestados médicos e consequente abono de faltas?
- Mudança de cargo (19/06/2013)
Empresa deseja alterar os cargos dos funcionários, mas não quer alterar os salários, como posso proceder?
- A perda da audição pelo segurado lhe garante o auxílio-acidente? (19/06/2013)
- Empresa deixou de efetuar o desconto de 6% do salário de vale transporte, para regularizar poderá fazer o desconto em duplicata? (19/06/2013)
- Nega-se a assinar a carta de demissão (19/06/2013)
O funcionário “externo” compareceu no RH e foi comunicado de seu desligamento. Porém, se negou a assinar a carta de demissão. Como proceder?
- Funcionária para ser registrada como secretária precisa ter curso ou qualificação comprovada para ocupar o cargo. Qual a base legal? (19/06/2013)
- Faltas durante o período de estabilidade (19/06/2013)
Empresa possui funcionário que está em período de estabilidade por acidente de trabalho, entretanto, vem falando constantemente sem justificativa, poderá ser demitido por justa causa?
- Deixar de conceder o PLR (18/06/2013)
Uma vez concedido na empresa o pagamento de PPLR/PLR regulada pela Lei 10.101/2000, poderá deixar de ser concedido nos anos futuros?
- Sócio registrado como funcionário (18/06/2013)
Sócio que tem participação de 1% pode ser registrado na mesma empresa como funcionário CLT?
- O segurado terá que apresentar algum documento para requerer o auxílio acidente? (18/06/2013)
- Funcionários registrados na condição de horistas podem ser alterados para mensalistas a qualquer tempo? (18/06/2013)
- Contribuição para o INSS do autônomo (18/06/2013)
Autônomo pode contribuir para INSS sem comprovação da fonte de renda?
- Tendo em vista que a lei menciona as 44 horas semanais, a empresa pode abrir uma exceção, para que o colaborador na 1º e 2º semana do mês, cumpra a sua jornada de 45 hs, para compensação do sábado? (18/06/2013)
- Aumento por antecipação (18/06/2013)
Qual o prazo para um aumento de salário que possa ser considerado antecipação de data base?
- Alteração de benefício (17/06/2013)
Funcionários recebem vale refeição e vale alimentação. Eles reclamam que muitos lugares não aceitam o vale-refeição e propuseram que o valor da refeição, fosse incluso no vale alimentação. Isso pode ser feito?
- Retenção do INSS sobre o aviso-prévio (17/06/2013)
Alguns sindicatos estão proibindo o desconto do INSS sobre o aviso-prévio indenizado. Como proceder?
- Quando o funcionário faz hora extra à noite, a empresa terá a obrigação de pagar o jantar? (17/06/2013)
- A desoneração da folha deverá ser aplicada apenas para as novas obras iniciadas a partir de abril/2013 ou pode ser aplicada para a folha de pagamento em geral? A retenção de 11% para 3,5% deverá ser aplicada apenas para as novas obras iniciadas a partir da vigência da lei? (17/06/2013)
- Constantemente atrasados (17/06/2013)
Empresa faz o controle das horas de entrada e saída no caderno de ponto, e desconta na folha de pagamento todos os meses os atrasos ou paga as horas a mais como horas extras. Os funcionários que chegam com frequência atrasados podem receber advertência? Como devemos proceder?
- É devido o intervalo de 15 minutos entre a jornada normal de trabalho e as horas extras da mulher conforme artigo 384 da CLT, independente de quantas horas extras forem laboradas? (17/06/2013)
- Retirada de pró-labore mínimo (17/06/2013)
Empresa está obrigada a fazer o recolhimento de pró-labores para os sócios que não possuem retiradas ou são aposentados?
- Registro de ponto fora do horário (16/06/2013)
Funcionário está registrando o ponto antes do horário de trabalho, sem autorização, podemos aplicar suspensão?
- Demissão por gravidez (16/06/2013)
Comprovado gravidez no período de experiência a empresa pode demitir a funcionária? E no decorrer do aviso prévio, constatada a gravidez, a empresa deve desconsiderar o aviso prévio e não dispensar a funcionária?
- Estabilidade durante o contrato de experiência (16/06/2013)
Funcionária gestante tem estabilidade em contrato de experiência?
- Microempreendedor Individual pode ser registrado como funcionário CLT? (16/06/2013)
- Conceito do contrato por obra certa (16/06/2013)
Qual o conceito do contrato de trabalho por obra certa na construção civil. Caso a obra não termine no prazo, o contrato pode ser prorrogado. Quais os benefícios para o funcionário e a empresa?
- Empresa que faz empreitada de engenharia (construção civil) e sofre retenção de INSS nas notas emitidas. Ocorre que não tem folha de pagamentos, pois contrata empresas terceiras para prestar o serviço e retêm os 11% dessas empresas. Existe alguma possibilidade de compensar essa retenção que efetua do fornecedor com a retenção que tem do cliente? (16/06/2013)
- Diferença entre cessão, locação e empreitada (16/06/2013)
Qual a diferença entre Cessão, Locação e Empreitada de mão-de-obra, e seus referidos artigos legais? Locação refere-se apenas a agencia de empregos?
- Benefício do vale-refeição (15/06/2013)
Em caso de férias, licença-maternidade e afastamentos superiores há 15 dias, o trabalhador poderá receber o benefício alimentação?
- Demissão do menor aprendiz (15/06/2013)
Menor aprendiz for demitido no prazo do contrato determinado, ele tem direito ao seguro desemprego? E se for demitido por antecipação ao contrato de trabalho?
- Prestação de serviços esportivos, recreativos e de lazer tem incidência e INSS na fonte? (15/06/2013)
- Empresa prestadora de serviços médicos - (serviço de ambulância UTI / serviço de suporte de ambulância), qual a base de cálculo para apurar os 11% de retenção para a Previdência, quando da emissão da nota fiscal? Qual a base legal? (15/06/2013)
- Abonar horas de atraso (15/06/2013)
Empresa é obrigada a abonar a declaração de horas de atraso de funcionário?
- Quando o funcionário é menor aprendiz e solicita o término do contrato antes do prazo, nesse caso terá direito a férias e décimo terceiro proporcional? Quais são os direitos dessa relação de trabalho? (15/06/2013)
- Transferência de funcionários (15/06/2013)
Empresa pretende realizar a Migração/Transferência de funcionários de uma empresa do mesmo Grupo Econômico. Quais os procedimento e cuidados?
- Cargo de confiança (14/06/2013)
Para os cargos de confiança qual é o modelo de contrato e/ou documento de registro funcional?
- Profissional liberal volta ao mercado de trabalho (14/06/2013)
Contador aposentado que retorna ao trabalho e pretende contratar um Office-boy. Poderá inscrever-se como MEI (Microempreendedor Individual). Como irá recolher INSS e FGTS do funcionário?
- Quando não está na convenção e a empresa venha a oferecer o benefício da alimentação, ela pode beneficiar somente um setor? Poderá condicionar o recebimento desse benefício mediante o cumprimento total da jornada de trabalho? (14/06/2013)
- Empresa pode demitir funcionário que apresenta constantemente atestados médicos (de consultas e exames médicos)? (14/06/2013)
- Compensar o valor do INSS (14/06/2013)
Como compensar no SEFIP, o valor de INSS retido no mês anterior, referente à Nota Fiscal de Prestação de Serviços emitida em abril de 2013. A SEFIP do mês de abril de 2013 já foi enviada à CEF, e também já foi paga a GPS desse mês?
- Qual o valor que devemos pagar de Insalubridade e ou Periculosidade, quem determina quando dever ser obrigado, caso o funcionário venha exigir? (14/06/2013)
- Liberar funcionário fumante (14/06/2013)
Empresa é obrigada a liberar funcionários fumantes por 10 minutos durante o expediente? E o funcionário que estuda, a empresa é obrigada a liberá-lo mais cedo?
- Plano educacional (13/06/2013)
Reembolsos a funcionários de plano educacional, com a nova lei, têm que observar o limite de 5% do salário parcela esta isenta de INSS e FGTS?
- Jornada de trabalho de estagiário (13/06/2013)
Existe uma jornada específica de trabalho para o estagiário?
- Custo de treinamento custeado pela empresa (13/06/2013)
Funcionário que participa de curso de treinamento ou aperfeiçoamento custeado pela empresa e expresso em convenção coletiva que venha a demitir ou ser dispensado por justa causa, dentro de 12 meses posteriores do curso é obrigado a ressarcir a empresa?
- Pessoa que recebe a pensão previdenciária poderá receber o benefício auxílio doença? (13/06/2013)
- Horas extras sobre as comissões (13/06/2013)
Funcionário que recebe salário fixo e também comissão que é flexível dependendo do mês, a comissão incide no calculo das horas extras?
- A empresa poderá suspender o fornecimento de vale-refeição ao funcionário como forma de punição? (13/06/2013)
- Homologação por justa causa (13/06/2013)
O sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho pode se negar a homologar uma rescisão por justa causa, mesmo que o empregado ficou registrado na empresa mais de um ano?
- Desconto do benefício alimentação (12/06/2013)
Caso o empregado seja demitido logo após receber o benefício alimentação, a empresa poderá descontá-lo na rescisão?
- Benefício do seguro desemprego (12/06/2013)
Qual o tempo que o funcionário terá que trabalhar para ter direito ao seguro desemprego?
- Estagiário tem direito ao salário família? (12/06/2013)
- Na contagem do 5º dia útil, o sábado é considerado dia útil? (12/06/2013)
- Aceitar atestados médicos fora do plano de saúde (12/06/2013)
Empresa possui plano médico para todos os funcionários, entretanto eles insistem em trazer atestado do posto de saúde. Existe orientação legal que informa que quando a empresa fornece assistência médica pode não aceitar atestado médico de pronto socorro?
- Empresa de lucro presumido que tem apenas 1 sócio com duplo vínculo (sem recolhimento INSS), precisa recolher só os 20% da empresa? (12/06/2013)
- Composição da cesta básica (12/06/2013)
O que compõe uma cesta básica?
- Monitoramento do funcionário (11/06/2013)
Funcionário não tomou conhecimento que está sendo monitorado por uma empresa terceirizada de informática, isso é legal. O funcionário deve ter ciência disso ao assinar o contrato de trabalho ou existe outra forma?
- Ajuda de custo para motoboy (11/06/2013)
Funcionário na função de motoboy que trabalha com moto própria tem direito a alguma ajuda de custo, além do combustível?
- Empresa entrou na desoneração da folha de pagamento, porém não teve faturamento. Como se procede em relação ao cálculo da guia da previdência, é pago todo o valor na GPS, conforme cálculo da folha? (11/06/2013)
- As empresas enquadradas no Simples Nacional continuam obrigadas a escriturar apenas o Livro Caixa para apresentação ao Fisco ou torna-se obrigatória a escrituração contábil também? Qual o embasamento legal? (11/06/2013)
- Rescisão por falecimento (11/06/2013)
Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisórias em caso de rescisão por falecimento?
- O EPI deve ser entregue ao funcionário toda vez que ele pede ou tem um prazo para dar outro, tem algum custo para o empregado nos equipamentos? (11/06/2013)
- Pagamento do auxílio-reclusão (11/06/2013)
Qual a data para início do pagamento do auxílio-reclusão?
- Transferência de funcionário para outro Estado (10/06/2013)
Funcionário será transferido pela empresa para outro Estado, lá a empresa já disponibiliza casa. O que mais a empresa deve pagar ou fornecer para o funcionário?
- Empresa pretende regulamentar o recebimento de atestados médicos, depois dar ciência aos funcionários previamente. Existe impedimento legal para esse procedimento? (10/06/2013)
- Aposentadoria por invalidez (10/06/2013)
Quando o funcionário é afastado pelo INSS (beneficio acidente do trabalho) a mais de cinco anos e o INSS o aposenta por invalidez, tem que ser feita rescisão contratual? Caso tenha férias vencidas antes deste afastamento tem direito a receber? Quais os deveres da empresa junto a este funcionário aposentado por invalidez?
- Contratar funcionários portadores de deficiência (10/06/2013)
Empresa encontra dificuldade para conseguir contratar funcionários com deficiência física. Qual é a penalidade para as empresas que não conseguem contratar o numero suficiente de deficientes físicos?
- Prestar serviço fora da empresa (10/06/2013)
Funcionários que viajam para trabalhos fora da empresa para prestar serviços em clientes, o que deve ser pagos?
- Contrato de aprendiz venceu e não foi rescindido. Como proceder a rescisão agora e quais as penalidades? (10/06/2013)
- Registro de funcionário estrangeiro (10/06/2013)
Funcionário estrangeiro que irá trabalhar no Brasil, como será o procedimento para expedição da CTPS e como proceder ao registro profissional, quais documentos deveremos exigir?
- Transferência de funcionário (09/06/2013)
A Empresa deverá custear as despesas com a transferência do funcionário?
- Venda por meio de mostruário (09/06/2013)
Qual o procedimento fiscal nas operações com mostruário?
- Acionar a empresa na justiça (09/06/2013)
O funcionário aciona a empresa na justiça do trabalho mais continua com o contrato de trabalho em vigência, como proceder?
- Demissão de funcionário com aviso de férias (09/06/2013)
A empresa pode demitir um funcionário que já assinou aviso de férias? Existe alguma multa?
- Suspensão da contagem do período de férias (09/06/2013)
Funcionário que ficou preso por quatro meses, perde o direito das férias ou desses avos em que estava preso?
- Prestação de serviço por autônomo (09/06/2013)
Pessoa Física prestadora de serviço esta obrigada a emissão de nota fiscal? Caso possa emitir recibo, tem que ser feita retenção de algum imposto?
- Condução própria da empresa (09/06/2013)
A empresa irá fornecer condução por meio de micro ônibus poderá ser descontado do funcionário o Vale Transporte?
- Retenção previdenciária (08/06/2013)
Empresa que faz a Higienização de Equipamentos de Proteção Individual, ao fazer a emissão da nota fiscal de serviço, caso especifique em sua nota os equipamentos utilizados e a mão-de-obra, pode fazer a retenção do INSS somente sobre a mão-de-obra?
- Falta de marcação do ponto (08/06/2013)
Empresa avisou várias vezes o funcionário sobre a não marcação do Ponto, poderá ser penalizado?
- Laudo de periculosidade (08/06/2013)
Empresa paga 30% a titulo de adicional de periculosidade, mas não tem nenhum laudo onde diz a obrigatoriedade deste pagamento. A empresa é obrigada ter este laudo?
- Menor emancipado (08/06/2013)
Menor de 16 anos de idade pode trabalhar com contrato por CLT sem assinatura de responsável se estiver emancipado? Se isto for possível, empregada doméstica também pode usar o mesmo recurso?
- Constituição da CIPA (08/06/2013)
Quais os requisitos para montagem da CIPA, será necessário o envolvimento do sindicato e o registro no MTE?
- A Empresa é obrigada a se enquadrar na desoneração da folha de pagamento? (08/06/2013)
- Empresa cuja atividade é confecção (CNAE 1351100), sendo que a empresa possui 07 funcionários. A proprietária pretende contratar um aluno da APAE e também uma senhora com deficiências (surda / muda) como ajudantes gerais. Como contratá-los? (08/06/2013)
- Redução de alíquota (07/06/2013)
Quanto deve ser usado a redução da alíquota do INSS de 11% para 3,5% no ramo da construção civil. Qual a base legal?
- Rescisões contratuais (07/06/2013)
O juiz de paz tem autoridade para homologar as rescisões contratuais?
- Funcionário pode recusar promoção? (07/06/2013)
- Empresa do setor hoteleiro (07/06/2013)
Empresa cuja atividade é Apart-Hotéis, está enquadrada na obrigatoriedade da desoneração da folha de pagamento?
- Fracionamento de férias (07/06/2013)
Empresa pode fracionar as férias, primeiro 15 dias e depois mais 15 dias?
- Quando o funcionário é encaminhado para realizar o exame médico do trabalho (admissional, periódico, retorno ao trabalho e demissional) as despesas com transporte deve ser paga pela empresa? (07/06/2013)
- Solicitação de empréstimo (07/06/2013)
Funcionário questionou a possibilidade de a empresa lhe conceder um empréstimo e o valor ser abatido em parcelas direto de seu hollerith. A empresa pode atender ao pedido? Pode cobrar juros?
- Construção de escolas em propriedade rural (06/06/2013)
Os gastos com a construção de escolas em propriedade rural e com a educação dos filhos dos empregados podem ser deduzidos das receitas da atividade rural?
- Rescisão do contrato de experiência (06/06/2013)
Como a empresa pode rescindir o Contrato de Experiência em seu término se o funcionário falta no último dia do contrato?
- Assembléia de sindicato (06/06/2013)
Sindicato para fazer uma assembléia extraordinária em uma empresa, precisa enviar comunicado aos funcionários com antecedência?
- Microempreendedor Individual-MEI com atividade de pedreiro é obrigado a pagar pela desoneração da folha de pagamento o INSS patronal, com cálculo sobre a receita bruta? (06/06/2013)
- Mudança de carga horária (06/06/2013)
Empresa pode mudar a carga horária de um funcionário de 06 horas diárias para 8 horas? Tem base legal?
- Empresa pode proibir os funcionários de utilizarem o telefone celular em horário de trabalho para assuntos particulares? Existe base legal ou seriam normas da empresa? (06/06/2013)
- Pagamento do seguro de vida (06/06/2013)
Empresa que paga seguro de vida aos colaboradores, pode incluir na folha de pagamento? Como proceder?
- Demissão após a aposentadoria (05/06/2013)
Quando um funcionário se aposenta e continua trabalhando, se ele for dispensado ele tem direito a multa de 40% do saldo do FGTS?
- Aviso prévio indenizado (05/06/2013)
Sindicato fez ressalva no TRCT, obrigando a empresa a restituir ao funcionário o valor de INSS descontado sobre aviso indenizado. É devido? O Aviso Prévio Indenizado não é base para INSS?
- Funcionários que são descontados pelas faltas não abonadas, podem sofrer dedução dessas faltas nas férias? (05/06/2013)
- Qual a quantidade de faltas que uma funcionária gestante pode ter ao longo da gravidez? (05/06/2013)
- Calcular as férias em dobro (05/06/2013)
Quando o funcionário possui duas férias vencidas, como calcular as férias em dobro?
- Levando em consideração a lei 12.812 de 16/05/2013, caso a empresa venha a dispensar sem justa causa uma funcionária com indenização do aviso prévio e no decorrer da projeção do aviso prévio ela ficar grávida, terá a empregada estabilidade provisória? (05/06/2013)
- Atestado informando o CID (05/06/2013)
A empresa pode exigir o CID-Código Internacional de Doenças no atestado médico quando o funcionário se ausentar do trabalho?
- Contratação de estagiários (04/06/2013)
Empresa pode contratar vários estagiários com valores de bolsa diferentes?
- Auxílio-doença para aposentado (04/06/2013)
Funcionário aposentado apresentada atestado de 15 dias. Após esse período não tem condições de retornar ao trabalho e por ser aposentado não poderá se afastar pelo INSS. Como proceder?
- Funcionário tirando férias coletivas pode solicitar o abono pecuniário? (04/06/2013)
- Qual é o prazo legal que os funcionários que possuem perícia médica agendada no INSS têm para entregar o comunicado de decisão à empresa? (04/06/2013)
- Contratar funcionário que já possui outro emprego (04/06/2013)
Empresa pode contratar um trabalhador que já possui outro emprego?
- Quando o funcionário tem mais de 32 faltas no período aquisitivo de férias perde o direito. A empresa é obrigada a informar sobre a perda destas férias? (04/06/2013)
- Atividades que possuem a desoneração da folha (04/06/2013)
Lista dos ramos de atividade que possuem o beneficio da desoneração da folha de pagamento?
- Formulário contínuo (03/06/2013)
O livro-caixa pode ser escriturado em formulário contínuo?
- Despesas de custeio (03/06/2013)
O que se considera e qual é o limite mensal da despesa de custeio passível de dedução no livro-caixa?
- O custo de aquisição da terra nua constitui investimento da atividade rural? (03/06/2013)
- Depois de quanto tempo em que a empresa está sem movimento, ela deve parar de recolher o INSS do pró-labore? (03/06/2013)
- Trabalhar em mais de uma empresa (03/06/2013)
Quais os direitos do empregado que trabalha em mais de uma empresa?
- Funcionário que retornou do afastamento por acidente de trabalho, solicitou demissão. Como proceder quanto à estabilidade. A empresa pode acatar seu pedido? (03/06/2013)
- Homologação de demissão por justa causa (03/06/2013)
Empresa efetuou a demissão de funcionário por justa causa, entretanto o Sindicato e o MTE não homologam dispensa por justa causa, com proceder?
- Apuração da contribuição previdenciária (02/06/2013)
Como será efetuada a apuração da contribuição previdenciária do segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que exerçam simultaneamente mais de uma atividade?
- Exercer várias atividades (02/06/2013)
A contribuição previdenciária do funcionário será obrigatória para cada atividade que exerça concomitantemente?
- Aposentado por invalidez pode prestar serviço como autônomo? (02/06/2013)
- No pedido de demissão o funcionário fará jus aos três dias por ano trabalhado como forma de indenização do aviso prévio? (02/06/2013)
- Insalubridade com horas extras (02/06/2013)
Funcionário que recebe insalubridade pode realizar horas extras?
- A contribuição previdenciária sobre a receita devida pelas empresas de construção civil deverá ser recolhida de forma centralizada pelo CNPJ da matriz ou através do CEI? (02/06/2013)
- Crédito de ICMS sobre o frete na venda (01/06/2013)
O estabelecimento comercial ou industrial pode se creditar do ICMS sobre o frete na venda?
- Informações sobre o inventário do estabelecimento (01/06/2013)
Os dados do inventario de mercadorias mantidas em estoque, devem compor os arquivos da EFD ICMS e IPI em que meses?
- Existe estabilidade para o retorno de férias de um funcionário? (01/06/2013)
- Ex-funcionário que está recebendo o seguro desemprego pode perder o benefício caso constitua uma empresa, dentro do período? (01/06/2013)
- Descontos de débitos existentes (01/06/2013)
A empresa pode descontar nos recibos de pagamento ou rescisão os valores decorrentes de multas, perda de mercadorias, material quebrado pelo funcionário, desde que tenha uma clausula no contrato de trabalho determinando?
- Como a empresa deve proceder para contratação de pessoas não alfabetizadas, existe um contrato específico? (01/06/2013)
- Indenização da estabilidade (01/06/2013)
Dentro da estabilidade de gestante (90 dias) a empresa pode demitir a funcionária indenizando esses 90 dias?
- Alterada a quantidade de vale transporte (31/05/2013)
Funcionário que reside em uma cidade e comunica para a empresa que vai se mudar para outra cidade, portanto o custo do vale transporte irá aumentar para a empresa, neste caso a empresa é obrigada a concordar?
- Falta no último dia do mês (31/05/2013)
Quando o funcionário falta no ultima dia do mês é possível o desconto do descanso semanal remunerado?
- Horas extras para o estagiário (31/05/2013)
O estagiário pode fazer horas extras?
- Venda de ativo de empresa do Simples Nacional (31/05/2013)
A venda de ativo por empresa do Simples Nacional é tributada pelo ICMS?
- Registrar no cartão de ponto o horário do café (31/05/2013)
É obrigatório bater o cartão no horário de café para identificar que o funcionário esta fazendo esse horário?
- Para que a empresa fique com a quantidade de técnicos de segurança correta, conforme quadro da NR4, deve ser considerado inclusive os menores aprendizes? (31/05/2013)
- Mínima quantidade de contribuições (31/05/2013)
Qual é o número mínimo de contribuições que deve ter um empregado para entrar com o pedido de auxílio-doença?
- Alteração de função (30/05/2013)
Qual é o risco para a empresa em alterar a função do funcionário e manter o salário do funcionário? A empresa poderia ter alguma justificativa?
- Apresentação de atestado falso (30/05/2013)
Funcionário apresentou atestado de faltas. A empresa pode mandar embora por justa causa? Quais documentos que deve manter para defesa de ação trabalhista?
- Quando o funcionário participa de cursos ou palestras, fora do horário de expediente, será considerado hora extra? (30/05/2013)
- Funcionário que pede demissão antes de completar um ano, tem ou não direito de receber férias proporcionais? (30/05/2013)
- Adicional noturno (30/05/2013)
O adicional noturno deve incidir no cálculo de horas extras?
- No pagamento de PLR a empresa pode realizar os descontos de verbas pendentes? (30/05/2013)
- Acidente de trabalho para aposentado (30/05/2013)
Funcionário aposentado sofreu acidente do trabalho e ficará afastado por 40 dias, nesta condição não terá estabilidade (1 ano) após o retorno ao trabalho?
- Parcelas restantes do seguro-desemprego (29/05/2013)
Funcionário tem direito a receber cinco parcelas do seguro desemprego. Irá receber a primeira parcela, porém será admitido em outra empresa. Deverá perder as quatro parcelas restantes, mas se durante o período de experiência na nova empresa ele se desligar, terá direito a receber alguma parcela restante?
- Transferência de funcionários (29/05/2013)
Quanto a transferência de funcionários entre filiais, os dados das remunerações para a RAIS deverão aparecer em uma única empresa, ou parte em uma filial e parte em outra filial, por exemplo?
- Ascensorista, que cumpre jornada de 06 horas diárias, pode efetuar horas extras? (29/05/2013)
- Funcionário que tem mais de 33 faltas dentro do período aquisitivo perde o direito às férias? A empresa pode optar por ignorar as faltas do período e pagar as férias normalmente? (29/05/2013)
- Direito ao vale transporte (29/05/2013)
Existe uma distância definida por lei para o funcionário ter direito ao vale transporte?
- Funcionário foi dispensado na sexta-feira, com aviso prévio indenizado, terá que ser pago o sábado e domingo também? (29/05/2013)
- Contratação de funcionário pelo MEI (29/05/2013)
O Micro empreendedor-MEI que contrata funcionário como servente de pedreiro, qual deve ser a porcentagem do INSS e FGTS, qual FPAS deve ser utilizado? Tem direito a salário família? O salário será o do sindicato, pode ser descontada a contribuição do sindicato?
- Aumento do número de funcionários (28/05/2013)
Quais as obrigações a empresa tem quando aumenta a quantidade de funcionários para 101?
- Salário creditado em conta corrente (28/05/2013)
Empresa efetua o pagamento de salários por meio de crédito em conta corrente, pode deixar de imprimir o holerite de adiantamento salarial, constando apenas a folha em arquivo com os comprovantes de pagamento?
- O cálculo do adicional noturno é feito sobre 60 min ou 52,30 min? (28/05/2013)
- Quantos funcionários o MEI pode contratar? (28/05/2013)
- Empresas do setor de limpeza (28/05/2013)
Empresas do SIMPLES que prestam serviços de mão de obra, como a limpeza. Tem que fazer a retenção de 11% na NF?
- Como a empresa deve proceder para demissão de estagiário (ensino médio) que foi promovido na empresa? (28/05/2013)
- Aplicação obrigatória da desoneração da folha (28/05/2013)
É obrigatória a desoneração da folha de pagamento para as empresas da construção Civil?
- Limite de dias de suspensão (27/05/2013)
Qual é o limite máximo em dias que a empresa pode suspender um funcionário?
- Cancelamento do plano de saúde (27/05/2013)
Empresa concede o plano de saúde para seus funcionários e quer cancelar. Como proceder para o cancelamento?
- O Microempreendedor-MEI recolhe o imposto DAS, para contagem da aposentadoria, é preciso recolher INSS como contribuinte facultativo? (27/05/2013)
- Empregador doméstico irá admitir uma empregada doméstica, com as alterações oriundas da PEC das domésticas é necessário realizar exame médico admissional? (27/05/2013)
- Aviso prévio proporcional (27/05/2013)
O aviso prévio proporcional da lei 12.506/11 terá incidência da contribuição previdenciária, IR e FGTS?
- Funcionário se afastou por auxílio doença durante o ano, ele tem direito ao PLR integral ou somente proporcional ao tempo trabalhado? (27/05/2013)
- Programa de prêmio semestral (27/05/2013)
Empresa pretende implantar um pagamento (Programa de Pagamento de Resultado) baseado em campanhas comerciais realizadas, esse pagamento tem uma periodicidade semestralmente. Existe algum tipo de impedimento para realizar esse procedimento?
- Falta de faturamento mensal (26/05/2013)
Empresa da construção civil que estão enquadradas na desoneração da folha de pagamento, no mês em que não houver faturamento, como ficam os recolhimentos do INSS?
- Período de licença amamentação (26/05/2013)
Funcionária entrou de licença e terá direito à 120 dias de afastamento. Terá direito a licença amamentação de 15 dias?
- O PLR tem incidências do FGTS e INSS? (26/05/2013)
- Acidente de trabalho, ocorrido no trajeto residência/trabalho, que ocasionou afastamento superior a 15 dias, gera a estabilidade provisória? (26/05/2013)
- Falecimento do empresário individual (26/05/2013)
Com o falecimento do empresário individual da empresa, como proceder nos casos dos empregados ativos e por ventura dos que estão em auxilio doença? Existe a indenização da multa dos 50% do FGTS?
- Funcionária em aviso prévio foi afastada por auxílio doença, como proceder? (26/05/2013)
- Recusa em cumprir as funções (26/05/2013)
Caso o funcionário se recuse a cumprir suas funções, a empresa pode aplicar suspensão ou deve primeiro adverti-lo. Qual o procedimento para que se configure uma justa causa?
- Acordo de compensação de jornada (25/05/2013)
A aplicação da “Semana Espanhola” é 6x1 é considerada válida e como devemos proceder para torná-la legal?
- Preencher o ponto do funcionário (25/05/2013)
Um empregador pode preencher o ponto do funcionário para o mesmo somente assinar?
- Empresa sem funcionários pode contratar estagiário? (25/05/2013)
- Empresa foi autuada pelo fiscal do trabalho por não pagar aos funcionários que tem adicional noturno a nona hora. Qual o procedimento para cálculo da mesma? (25/05/2013)
- Sindicato próprio da categoria (25/05/2013)
Profissões regulamentadas devem seguir sindicato próprio da categoria, em detrimento do sindicato da categoria principal da empresa. Qual a base legal?
- Pessoa que recebe do INSS benefício a titulo de auxilio acidente, poderá trabalhar e ser registrado em uma empresa? Esse registro na sua CPTS, não fará com o mesmo perca o direito ao auxilio acidente? (25/05/2013)
- Atestado de faltas no final do contrato de experiência (25/05/2013)
No término do contrato de experiência, o funcionário apresenta atestado de três dias. Como proceder? A intenção é de encerrar o contrato? Deveria abonar apenas o último dia e finalizar o contrato?
- Exercício da profissão de motorista (24/05/2013)
Legislação que prevê horário específico dos motoristas do transportes rodoviários?
- Horários que excedem a jornada de trabalho (24/05/2013)
Os minutos de atraso e os minutos que excedem a jornada de trabalho poderão respectivamente ser descontados ou pagos como jornada extraordinária ao empregado?
- Quais os direitos de estagiária grávida? (24/05/2013)
- Empresa da construção civil terá que contratar aprendiz, a dúvida é a folha do aprendiz tem que ser separado da folha das obras? E o valor do FGTS é 2%? (24/05/2013)
- Férias em dois períodos (24/05/2013)
Os funcionários insistem em querer dividir férias. De acordo com a CLT as férias podem em casos excepcionais serem dividas em 02 períodos desde que nenhum seja inferior a 10 dias. O que são esses casos excepcionais?
- Por erro no sistema as férias proporcionais e o terço constitucional não foram pagos conforme deveriam nas verbas rescisórias de um funcionário. Cabe a multa do art. 477 da CLT neste caso? (24/05/2013)
- Multa de trânsito com o carro da empresa (24/05/2013)
Quando o funcionário toma multa de trânsito com o carro da empresa, durante o horário de trabalho, os pontos adquiridos podem ser transferidos para CNH do trabalhador?
- Demissão com saldo do FGTS descontado (23/05/2013)
Funcionário que pretende utilizar o FGTS para compra de um imóvel, caso tenha que ser demitido e já utilizou o saldo do FGTS, como calcular a multa do FGTS para fins rescisórios?
- Alteração da jornada de trabalho (23/05/2013)
Quais são os meio legais para alterar a jornada de trabalho, uma vez que a solicitação partiu da própria funcionária? É permitido alterar o salário mensal para salário por hora?
- Desconto por atraso ou saída antecipada (23/05/2013)
Para que o empregado tenha direito à remuneração do RSR/DSR, é necessário que o seu horário de trabalho seja integralmente cumprido, sem faltas, atrasos
ou saídas durante o expediente. O desconto quando o funcionário se atrasa ou sai mais cedo da empresa, sem justificativa, se aplica na proporcionalidade ou desconta o Domingo/Feriado inteiro?
- Para o exercício do magistério existe alguma habilitação especial? E qual o total de aulas que um professor pode administrar por dia? (23/05/2013)
- Horário exatamente igual todo dia no registro de ponto (23/05/2013)
Qual a implicação de preencher o registro de ponto com o mesmo horário todo dia?
- Criação do Banco de Horas (23/05/2013)
Empresa implantou a partir de 2013 o Banco de Horas por meio do sindicato representativo para compensação das horas extras. Após a aprovação do banco de horas o Sindicato intimou a obrigatoriedade de aplicação da súmula 291 do TST. Neste caso é obrigada a aplicação da súmula?
- Dispensa de aprendiz gestante (23/05/2013)
Aprendiz contratada pelo CIEE, pode ser dispensada mesmo estando grávida? Temos os laudos tanto do CIEE quanto da empresa que a mesma não atende as exigências mínimas para desempenhar o cargo e o curso?
- Procedimento com o trabalho na gravidez (22/05/2013)
Como proceder com o trabalho na gravidez: horário de trabalho, advertências. Pode ocorrer a demissão por Justa Causa?
- Multa de trânsito com o carro da empresa (22/05/2013)
Empregado foi multado em horário de trabalho com carro da empresa, os pontos pela infração podem ser transferidos para sua CNH e o valor da multa descontado em folha?
- Uma funcionária não comparece na empresa há 30 dias, só que trouxe um atestado de dois dias durante esse período, para que seja caracterizado abandono de emprego a empresa deve esperar mais 30 dias? (22/05/2013)
- Quantos dias de licença tem o funcionário por falecimento do genitor? (22/05/2013)
- Desoneração da produção e comercialização (22/05/2013)
Indústria de produtos classificados na desoneração revende parte da produção, essa parte comercializada também entra na desoneração?
- Estagiário tem direito ao salário família? (22/05/2013)
- Apresentação de atestado falso (22/05/2013)
Constatado que uma funcionária “Gestante” apresentou um atestado médico falso, a empresa poderá demiti-la por Justa Causa?
- Desentendimento entre funcionários (21/05/2013)
Funcionário em gozo de estabilidade após acidente de trabalho, no entanto ocorreu um desentendimento entre ele e outro funcionário, onde ambos trocaram socos e agressões, a empresa fez o boletim de ocorrência, passado 11 dias a empresa pode fazer a dispensa por justa causa do funcionário que está com estabilidade?
- Readmitido com salário inferior (21/05/2013)
Funcionário pode ser readmitido na mesma empresa após 06 meses, com a função e o salário inferior a admissão anterior?
- Salário maternidade de adotante é pago pela empresa e abatido da GPS, ou terá que solicitar esse beneficio direto na previdência social? Qual a base legal? (21/05/2013)
- Micro-empresa que está sem movimento nenhum a mais de seis meses é obrigada a recolher a contribuição dos sócios? (21/05/2013)
- Auxílio educação (21/05/2013)
Reembolsos a funcionários de plano educacional, com a nova lei, têm que observar o limite de 5% do salário limitado a R$ 933,00, parcela esta isenta de INSS e FGTS? A partir de quando? O que ultrapassar a este valor é tributável?
- Gestante que pede demissão perde os direitos e renuncia à estabilidade? (21/05/2013)
- Menor aprendiz informou que está grávida (21/05/2013)
Menor aprendiz contratada na empresa informou à empresa que está grávida. Como devemos proceder com o contrato de aprendizagem, que possuem início e término definidos. Existe direito a estabilidade?
- Contratação de motorista de caminhão (20/05/2013)
Empresa pretende contratar um motorista de caminhão (carregar matéria prima em caminhão TRUCK). Como proceder na contratação: jornada, descanso, máximo de jornada por dia?
- Construção civil do simples nacional (20/05/2013)
Empresa de construção civil optante pelo simples nacional está obrigada a desoneração da folha?
- Funcionário que trabalha em duas empresas, quantas horas consecutivas ele tem de intervalo em uma jornada de trabalho e outra? (20/05/2013)
- Serviços tomados de empresa de Call Center têm retenção na fonte de IR/PIS/COFINS e CSLL? (20/05/2013)
- Contratação de estagiário obrigação e deveres (20/05/2013)
Qual o procedimento para contratar estagiário perante a legislação?
- Empresa irá conceder o benefício do vale refeição ao estagiário e ao aprendiz contratados, assim como oferecido aos funcionários. Na convenção coletiva a empresa pode descontar 10% sobre o valor pago do vale refeição, poderá ser descontado tanto do estagiário quanto do aprendiz esse mesmo percentual? (20/05/2013)
- Horas extras de vendedor interno com comissão (20/05/2013)
Quando não existe nada na Convenção Coletiva sobre cálculo de Horas Extras para os Vendedores Internos que recebem Salário Fixo + Comissão, que valor a empresa deve usar como base de cálculo?
- Contratação para trabalhar no cliente (19/05/2013)
Empresa contratou funcionário que será alocado em outra empresa. Estará sujeito à retenção previdenciária?
- Estagiário sem dispensa do serviço militar (19/05/2013)
Empresa pode contratar estagiário que completou 18 anos, mas ainda não foi dispensado do serviço militar?
- Empresa optante pelo Simples Nacional que apura os impostos por meio de regime de caixa, tem a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal sobre os serviços prestados? (19/05/2013)
- No livro de registro de empregados, quando não houver mais espaço para anotações de férias, alterações de salário, contribuição sindical e anotações gerais, o que se deve fazer? (19/05/2013)
- Cálculo do DSR com hora extra (19/05/2013)
Como realizar o calcular o DSR para o funcionário que realiza hora extra?
- Funcionário está faltando há algum tempo e a empresa vai descontar os dias, porém, não deseja demiti-lo. A empresa pode ter problemas em não demitir o funcionário? (19/05/2013)
- Comércio que abre aos domingos (19/05/2013)
Comércio que abre todos os domingos deverá ter qual documento para não estar abrindo ilegalmente e onde deve requerer este documento?
- Recolhimento a maior em GPS (18/05/2013)
Foi recolhida a guia de GPS com o valor a maior no mês passado, preciso compensar essa diferença neste mês. Posso compensar na própria GFIP, ou preciso solicitar a restituição pelo PER/DCOMP?
- Funcionário registrado em duas empresas (18/05/2013)
Empresa pode contratar um funcionário que já é registrado em outra empresa?
- O adicional de periculosidade deve ser somado ao salário para cálculo do aviso indenizado? (18/05/2013)
- Empresa do Simples Nacional está fazendo exportação de serviço relacionado na Lei Complementar 116/2006. Deve pagar o ISS? (18/05/2013)
- IR pago indevidamente (18/05/2013)
Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente?
- Existe alguma alteração na Lei da Desoneração da Folha de Pagamento (12.546/11), em tornar opcional a participação da empresa na nova lei? (18/05/2013)
- Contribuição sindical em atraso (18/05/2013)
Empresa não recolheu a Contribuição Sindical do funcionário no mês de março. Como devo proceder para regularizar a situação?
- Pagamento de ajuda de custo (17/05/2013)
Pagamento de ajuda de custo sem recolher impostos, a empresa corre algum risco, caso mantenha na folha de pagamento?
- Devolução de mercadoria pode ser feita para a filial (17/05/2013)
Empresa varejista de brinquedos com filiais em todo o Brasil, pergunta: caso algum cliente tenha comprado na loja “X” e queira trocar na loja ”Y” (filial), qual seria o tratamento fiscal?
- Qual o prazo que o contribuinte deve guardar o arquivo digital? (17/05/2013)
- Idosa com 65 anos pretende abrir uma empresa como MEI (Microempreendedor individual) como cabeleireira, só que neste ano entrará com pedido de aposentadoria, pode de alguma forma prejudicar o pedido de aposentadoria? (17/05/2013)
- Afastamento por auxílio doença (17/05/2013)
Existe período de instabilidade para funcionários que ficam afastados por auxílio doença?
- Há limite para a apresentação de atestados médicos pelo funcionário? (17/05/2013)
- Pagamento do IR após a retificação (17/05/2013)
Como proceder quanto ao pagamento do imposto após a declaração retificadora?
- Demissão de gestante durante contrato de experiência (16/05/2013)
Empresa pode demitir funcionária gestante durante o período do contrato de experiência? Qual a base legal?
- Faltas sem justificativa (16/05/2013)
Funcionaria faltou três dias consecutivos sem dar justificativas, pode ser suspensa?
- Empresa paga bolsa de estágio, fornece refeição e vale transporte, sem nenhum desconto. Pode efetuar algum tipo de descontos na bolsa de estágio, tais como faltas, atrasos, cartão de ônibus perdido, etc, em conformidade com a lei de estágio? (16/05/2013)
- Gestante entrou em licença maternidade, a criança nasceu e após alguns dias faleceu. A licença maternidade continua normalmente? (16/05/2013)
- Recolher INSS como autônomo (16/05/2013)
Empresário MEI pode recolher INSS como autônomo para melhorar os benefícios?
- Funcionário aposentado continua trabalhando com CLT e sofreu um derrame, ficando impossibilitado de trabalhar. Ele pode solicitar ao INSS beneficio auxilio doença mesmo sendo aposentado? Qual a base legal? (16/05/2013)
- Retificação da declaração de rendimentos (16/05/2013)
O contribuinte pode retificar sua declaração de rendimentos?
- Cancelamento da NF-e (15/05/2013)
Posso cancelar a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e após o prazo de 24 horas?
- Desconto no descanso semanal remunerado - DSR (15/05/2013)
Funcionário que tem um atraso de uma hora em sua jornada semanal, pode perde o descanso semanal remunerado?
- Há diferença na questão da tolerância de atrasos nas empresas que utilizam o ponto biométrico? (15/05/2013)
- Funcionário poderá ser readmitido logo após um pedido de demissão ou ainda existe vínculo anterior? Quais são as implicações? Qual o período que o funcionário deve ficar afastado da empresa para perder o vínculo? (15/05/2013)
- Contrato de aprendiz encerrado (15/05/2013)
Na demissão por quebra de Contrato por motivo de inadaptação do Aprendiz, sabemos que não é devido a liberação do FGTS, qual o código de afastamento a ser usado e o código de saque?
- Quais as obrigações mensais de uma franquia no que se refere às rotinas de trabalho e previdência? (15/05/2013)
- Relatório de horas extras (15/05/2013)
Funcionário externo não faz a marcação do ponto, mas a empresa disponibiliza um relatório para a marcação das horas extras, esse procedimento é correto para o pagamento das horas extras? Qual a base legal?
- Entrega do SPED Contribuições sem movimento (14/05/2013)
Como deve ser entregue os SPED Contribuições das empresas sem movimento?
- Seguro desemprego (14/05/2013)
É devido o seguro desemprego ao funcionário que foi admitido por contrato de tempo determinado ao término do mesmo?
- Empresa pretende contratar funcionário de 64 anos e o mesmo vai dar entrada na aposentadoria e informou a empresa que não pode ser registrado por que pode não conseguir aposentadoria. Como proceder? (14/05/2013)
- Como devem ser informados os rendimentos mensais de aluguéis e imposto retido no caso de vários imóveis e contratos distintos locados a uma mesma pessoa física/jurídica e administrados pela mesma imobiliária? (14/05/2013)
- Adiantar o valor das férias como empréstimo (14/05/2013)
Empresa pretende adiantar a título de empréstimo o valor das férias para um funcionário, sem contudo conceder as férias, para acerto na ocasião que ocorrer as férias. Como proceder?
- Existe norma que indique qual o tempo que o funcionário deve entregar o atestado médico ou de afastamento, a empresa pode decidir pelas normas internas? (14/05/2013)
- Enquadramento dos CNAE´s (14/05/2013)
Com relação à desoneração da folha de pagamento, é considerado o CNAE da atividade principal ou todos CNAE´s (principal e secundário)?
- Adicional noturno (13/05/2013)
No adicional noturno deve incidir no cálculo de horas extras?
- Idade de serviço militar (13/05/2013)
Funcionário que está em período de experiência, pode ter seu contrato encerrado no prazo legal (45 ou 90 dias, conforme sindicato), mesmo estando em idade de serviço militar? Ele já se alistou, mas ainda não sabe se será dispensado?
- Funcionária se acidentou fora do horário de trabalho e recebeu atestado médico de 30 dias. A empresa pagará os primeiros 15 dias e os outros 15 dias, como a empregada deve fazer para receber? (13/05/2013)
- Menor Aprendiz está apresentando desempenho insatisfatório e pretendemos desligá-lo, apesar de várias advertências sobre a situação, como proceder? (13/05/2013)
- Tributação do transportador autônomo (13/05/2013)
Qual é a tributação para cálculo de transportador autônomo com veículo próprio ou não, a partir de 01/01/2013?
- Quando o funcionário está de férias, se ele quiser ir um dia na empresa para resolver uma pendência, pode ser aceita? (13/05/2013)
- Recesso do estagiário (13/05/2013)
Estagiário tem direito de receber férias em dinheiro caso decida por conta própria deixar o trabalho ou seria uma opção da empresa?
- Reclamação trabalhista (12/05/2013)
Empresa recebe telegrama de seu funcionário comunicando que não retornaria mais ao trabalho por ter ingressado com Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta conforme autorização concedida pelo disposto no Art. 483 - Parágrafo 3º - Alínea B da CLT. Como deve proceder?
- Pessoa física que paga aluguel deve reter INSS? (12/05/2013)
- Empresa é obrigada a liberar funcionário para realizar estágio exigido pela faculdade, porém, feito em outra empresa? Como ficarão as horas que o funcionário estará ausente? A empresa poderá descontar essas horas? (12/05/2013)
- Os funcionários do administrativo de uma empresa do ramo da construção civil, que não estão alocados nas obras se enquadram na desoneração da folha, não sendo devido os 20% patronal sobre suas remunerações? (12/05/2013)
- Compensação na guia da previdência (12/05/2013)
A compensação na guia da previdência social do salário maternidade tem o limite de 30% sobre a parte patronal? O saldo remanescente pode ser atualizar mensalmente?
- O funcionário aposentado, que volta a trabalhar, tem direito ao recebimento de auxílio-doença? (12/05/2013)
- Solicitar demissão durante o contrato de experiência (12/05/2013)
Funcionário em fase de alistamento militar pode ser demitido?
- Alistamento militar (11/05/2013)
Funcionário em fase de alistamento militar pode ser demitido?
- Falta de registro no ponto eletrônico (11/05/2013)
Caso o funcionário não marque o ponto eletrônico que é obrigatório, a empresa pode dar uma advertência? Existe alguma lei sobre isso ou a empresa deve colocar no regulamento interno?
- Funcionário está com as férias programadas e com aviso de férias, entretanto, apresenta atestado de 15 dias, pegando o início de férias. As férias devem ser canceladas ou podem ser concedidas. Qual a base legal? (11/05/2013)
- Em quais situações o benefício de auxílio-doença é suspenso? (11/05/2013)
- Compensar valor retido (11/05/2013)
Empresa que prestou serviço e sofreu retenção de 11% de Previdência Social em suas notas fiscais e não tem empregados, pode compensar em sua GPS mensal os valores retidos em meses posteriores ao da emissão da notas?
- Pedido de demissão na nova lei do aviso prévio (11/05/2013)
Sobre a lei do novo aviso prévio, o funcionário que pede demissão, também tem direito a cada ano trabalhado mais 3 dias? Quanto à contagem dos dias trabalhados caem 30 dias antes do mês de dissídio cabe a multa de 1 salário? Qual a base legal?
- Trabalhar em casa (11/05/2013)
Manicure que trabalha em casa poderá recolher como contribuinte facultativo?
- Desconto no DSR por atraso (10/05/2013)
Considerando que o funcionário que não cumprir a jornada semanal terá prejuízo no DSR, quando chega atrasado também pode ser descontado? Proporcionalmente ou Integralmente?
- Sair mais cedo para frequentar escola (10/05/2013)
Empresa é obrigada a liberar o funcionário antes do término da jornada para frequentar a escola?
- Funcionário que trabalha de 6 a 15 horas semanal poderá ter o salário proporcional às horas trabalhadas? (10/05/2013)
- Funcionário se ausenta do trabalho para retirada de medicamentos junto ao SUS, deverá ser abonado o dia ou as horas? (10/05/2013)
- Tipos de aposentadoria (10/05/2013)
O funcionário que se aposentar por tempo de contribuição ou por idade, pode continuar trabalhando. A empresa pode rescindir o contrato e recontratar?
- Funcionária que exerce a função de operadora de caixa pode ser descontada do salário, quando recebe uma nota falsa no seu turno de trabalho? (10/05/2013)
- Pedreiro como Microempreendedor (10/05/2013)
Pedreiro abre uma inscrição como Microempreendedor Individual, registra um ajudante para construir uma casa para uma pessoa física, neste caso há obrigação de emitir a matricula CEI? Quem será responsável? Qual o procedimento?
- Intervalo para lanche e café (09/05/2013)
Quais são os períodos de intervalos para lanches (15 a 20minutos) e refeição dentro do período de trabalho (exemplo período de trabalho das 07 às 11 e das 07 as 13 hs), e critérios?
- Direitos da empregada doméstica (09/05/2013)
Quais as mudanças trabalhistas que tiveram os empregados domésticos e a partir de quando começou a vigorar?
- O relógio de ponto é obrigatório para todas as empresas independente de quantidade de funcionários? (09/05/2013)
- As empresas de arquitetura e engenharia foram inclusas na lei de desoneração da folha de pagamento? (09/05/2013)
- Segurado facultativo (09/05/2013)
Dona de casa somente poderá recolher para o INSS quem nunca teve registro? Para uma pessoa que já tenha trabalhado como doméstica e hoje é somente do lar qual será a melhor forma para recolhimento do INSS?
- Autônomo que está em auxílio doença, precisa continuar recolhendo o carnê durante o afastamento? (09/05/2013)
- Funcionário pode também ser um MEI (09/05/2013)
Pessoa que trabalha registrado pode abrir um MEI? Como pode funcionar e qual a base legal?
- Prazo para ficar na folha de pagamento (08/05/2013)
Existe um prazo para que o funcionário aposentado pelo INSS por invalidez permaneça na folha de pagamento, com contrato suspenso?
- Aposentado por invalidez pede demissão (08/05/2013)
Funcionário apresentou documento do INSS, informando que se encontrava na situação de aposentado por invalidez e solicitou a demissão. Como proceder na rescisão?
- Existe alguma lei que torna obrigatorio a disponibilidade de vagas para deficiente físicos no estacionamento da empresa ou a lei é apenas para lugares públicos? (08/05/2013)
- É obrigação legal afixar quadro de horário de empregados em lugar visível? (08/05/2013)
- Funcionários com especialização (08/05/2013)
Operador de caldeira e operador de empilhadeira, quais as exigências legais para que o empregado possa desempenhar uma e outra função? Cumpridas as exigências, há necessidade de, regularmente se fazer reciclagem ou curso. Quais seriam esses cursos e qual periodicidade?
- Existe alguma implicação legal para a empresa que oferecia transporte fretado e por redução de custo vai cortar este benefício e passará a dar vale transporte aos funcionários? (08/05/2013)
- Exames laboratoriais na admissão (08/05/2013)
A empresa pode solicitar juntamente com o exame admissional, um exame de hemograma ao empregado no ato da admissão?
- Empregada doméstica horista (07/05/2013)
Posso contratar a empregada doméstica como horista? Tem direito a quantas horas de almoço?
- Contribuição Sindical Rural (07/05/2013)
É devido a Contribuição Sindical Rural ( Produtor Rural Pessoa Física)?
- Pessoa física ou profissional liberal poderá registrar em seu CPF um funcionário na modalidade CLT? Deverá obter um CEI e se equiparar a uma empresa? (07/05/2013)
- A empresa pode obrigar o funcionário a registrar a sua entrada e saída em ponto eletrônico após e antes a troca de uniforme? (07/05/2013)
- Desoneração do atacadista e varejista (07/05/2013)
Empresa atacadista e varejista, como deve proceder para atender a desoneração da folha tendo em vista que somente a varejista atende a legislação da desoneração?
- Nas hospedagens é comum concederem gorjetas aos funcionários dos hotéis. A empresa que concede a gorjeta, caso ela emita um recibo simples, constando nome e CPF do beneficiário, seria permitido deduzir esta despesa? (07/05/2013)
- Direitos e deveres do funcionário de confiança (07/05/2013)
Quais são direitos e deveres dos funcionários de cargos de confiança? Qual o embasamento legal para tal cargo?
- Prestação de serviço para cliente de outro País (06/05/2013)
Quais impostos deve ser considerado quando é prestado serviço para um cliente de outro País, sendo uma empresa de lucro presumido e outra de lucro real?
- Descontar o aviso prévio (06/05/2013)
Quando o funcionário pede demissão e apresenta uma declaração de um novo emprego, podemos descontar o aviso?
- Nas hospedagens é comum concederem gorjetas aos funcionários dos hotéis. A empresa que concede a gorjeta, caso ela emita um recibo simples, constando nome e CPF do beneficiário, seria permitido deduzir esta despesa? (06/05/2013)
- Nas vendas on-line pode ser emitido cupom fiscal e deixar de emitir nota de compra? (06/05/2013)
- Desoneração da folha para os optantes do simples nacional (06/05/2013)
Dos setores da construção civil que entraram na desoneração da folha em 01.04.13 incluem-se os optantes pelo simples do anexo IV?
- Como lançar um valor de juros sobre capital próprio de uma conta de investimento no banco? (06/05/2013)
- Livro caixa do produtor rural (06/05/2013)
Que condições o produtor rural pessoa física está obrigado a escriturar o livro caixa?
- Dispensa de retenção do IRRF (05/05/2013)
Qual deve ser o critério adotado para fins de dispensa de retenção do Imposto de Renda na fonte no caso de haver mais de um pagamento ou crédito no mesmo mês, pela mesma fonte pagadora, a um mesmo beneficiário pessoa jurídica?
- Emissão de nota de débito na prestação de serviços (05/05/2013)
É correto emitir nota de debito para prestação de serviços, e se existe alguma retenção de impostos?
- Quando devemos reter o INSS de um prestador de serviços, qual fundamento legal? (05/05/2013)
- Empresa pode efetuar um empréstimo para outra empresa que não seja filial, mas que seja do mesmo dono? (05/05/2013)
- Redução de trabalho com redução de salário (05/05/2013)
Funcionária de 15 anos de empresa solicita a empresa após retorno do afastamento maternidade para reduzir as horas de trabalho de 8hs para 6hs com redução também em seu salário. A empresa pode acatar esse pedido da funcionária?
- Os profissionais liberais são obrigados a recolher INSS sobre o valor das receitas advindas de pessoas físicas? Como funciona esse recolhimento? E se tiver uma empresa e receber pró-labore? (05/05/2013)
- Preencimento do formulário do seguro desemprego (05/05/2013)
No preenchimento do formulário do seguro desemprego, no campo salário qual seria o correto informar, salário base ou remuneração?
- Troca de função sem aumento salarial (04/05/2013)
Existe obrigação legal que impeça a mudança de função de um funcionário sem ter que reajustar o salário do mesmo?
- Admissão de funcionário com carga horário menor (04/05/2013)
Há algum impedimento em registrar um funcionário com carga horária de 195 horas mensais?
- Quando em convenção coletiva de trabalho não consta piso salarial para o menor aprendiz, a empresa deve pagar o piso salarial como a qualquer outro funcionário, ou o salário mínimo em vigor? (04/05/2013)
- Funcionário sofreu acidente de trajeto durante o cumprimento do aviso prévio. Caso venha receber o beneficio do INSS e retornar ao trabalho, ele terá a estabilidade de 12 meses, mesmo estando de aviso prévio? (04/05/2013)
- Contratação de menor aprendiz por EPP (04/05/2013)
Empresa de pequeno porte para contratar um menor aprendiz como deve proceder?
- Funcionário de uma empresa de construção civil acidentou-se durante o seu horário de almoço, a CAT deve ser emitida, Como proceder neste caso? (04/05/2013)
- Adoção do job rotation (04/05/2013)
Existe alguma orientação sobre a pratica de job rotation nas empresas para evitar processos trabalhistas?
- Admissão com salário fixo da categoria (03/05/2013)
Temos vários tipos de assistentes e auxiliares de cabeleireiros registrados com salário mais comissões. Podemos registrar uma funcionária como assistente de cabeleireiro, ganhando somente o fixo da categoria?
- Período mínimo para readmissão (03/05/2013)
Funcinário foi demitido, qual o tempo para a readmissão, podemos contratá-lo em outra função?
- Uma pessoa aposentada por idade pode ser registrada em uma empresa? E se o registro tem implicação na aposentadoria? (03/05/2013)
- Empresário individual foi impedido pelo cartório de imóveis de registrar um terreno em seu nome, alegando a falta de personalidade jurídica. Procede a negativa, e caso ocorra a alteração para EIRELI-Empresa Individual, mudaria o desfecho da situação? (03/05/2013)
- Nova lei da empregada doméstica (03/05/2013)
Quais as novas normas referente a lei da empregada doméstica, jornada de trabalho de quem dorme no emprego, INSS, FGTS?
- Empresa tem obrigação de liberar funcionário CLT para que ele possa cumprir estágio da faculdade? (03/05/2013)
- Aposentada pede demissão (03/05/2013)
Funcionária aposentou-se e pediu demissão. Qual deve ser o procedimento rescisório é o comumente realizado?
- Uso de cigarros em ambientes fechados (02/05/2013)
Qual a legislação que proíbe o uso de cigarros em ambientes fechados/abertos de trabalho?
- Comprovante de depósito no lugar da assinatura (01/05/2013)
Empresa paga o adiantamento de salário e o próprio salário por meio de transferência bancária em conta corrente no nome de cada funcionário, neste caso a empresa pode fornecer o holerite para os funcionários e não recolher assinaturas nos mesmos?
- Horário diferenciado durante a semana (01/05/2013)
Funcionário pode ter horário de trabalho diferenciado durante a semana?
- Cesta básica paga em dinheiro (30/04/2013)
A cesta básica paga em dinheiro e demonstrada em folha de pagamento aos funcionários será considerada como integração do salário e deverá ter as devidas tributações?
- Restituição de pagamento efetuado em duplicidade (30/04/2013)
Quando a empresa tomadora de serviços recolhe em duplicidade o INSS retido do prestador, quais documentos devem ser apresentados junto a Receita Federal do Brasil para solicitar a restituição?
- Empresas sem movimento (30/04/2013)
Qual a base de cálculo da contribuição sindical patronal? As empresas paralisadas (sem movimento) devem efetuar esse recolhimento?
- Pagamento de gratificações (29/04/2013)
O que incide sobre as gratificações pagas em folha de pagamento a um funcionário (INSS, FGTS, IR, Ferias, 13°. etc)? Qual a base legal?
- Estabilidade após o alistamento militar (29/04/2013)
Funcionário tem estabilidade após o seu alistamento no exercito?
- Emissão do RPA (29/04/2013)
Quando será obrigatória a emissão do RPA? Quem pode ser autônomo?
- Reembolso do seguro de vida (29/04/2013)
Empresa pretende pagar seguro de vida apenas para os funcionários que viajam a serviço. As seguradoras não aceitam a inclusão apenas destes funcionários, só aceitam se for a totalidade do quadro funcional. A empresa pode solicitar ao funcionário que contrate o seguro de vida e reembolsar os valores pagos por ele?
- Atestado de licença amamentação (28/04/2013)
O atestado de licença amamentação que dá direito à quinze dias, extingue a licença de 1h por dia para amamentação?
- Pagamento de férias proporcionais (28/04/2013)
É devido férias proporcionais ao empregado dispensado com justa causa? Qual a base legal?
- Contratar funcionário para o cargo de confiança (27/04/2013)
Empresa pretende contratar funcionário com cargo de confiança, quais são as regras para essa contratação? Qual o salário sugerido? O funcionário será subordinado ao horário de trabalho? Quais anotações deverão ser feitas da CTPS?
- Pagamento de horas extras (27/04/2013)
O pagamento do DSR sobre horas extras lançadas em folha de pagamento é obrigatório?
- Desconto obrigatório (27/04/2013)
O desconto do vale transporte (6%) é obrigatório?
- Implantação de serviço de monitoramento (27/04/2013)
Empresa instala câmeras de monitoramento (video) internamente e externamente, como deveremos proceder no que diz a legislação quanto a comunicação aos funcionários e clientes em geral?
- Mercadorias roubadas (26/04/2013)
Como devem ser contabilizadas mercadorias que foram roubadas?
- Acidente de trabalho durante o contrato de experiência (26/04/2013)
O funcionário em contrato de experiência sofreu um pequeno acidente de trabalho, com atestado de 4 dias, a empresa poderá encerrar o contrato de experiência na data do retorno ao trabalho?
- Emissão de nota fiscal pelo MEI (26/04/2013)
Micro empreendedor individual (MEI) pode emitir apenas uma única Nota Fiscal mensal para a mesma pessoa jurídica?
- Hora extra por emergência (26/04/2013)
De acordo com o art. 59 da CLT, sabemos que não pode exceder 02 (duas) horas além da jornada normal, mas, se for uma emergência com proceder?
- Perda ou extravio de livros fiscais (25/04/2013)
Qual o procedimento no caso de perda de livro fiscal?
- Pagamento da faculdade do funcionário (25/04/2013)
A empresa ajuda o funcionário no pagamento da faculdade, ela pretende incluir esse valor no recibo de pagamento, pois a faculdade não emite recibo em nome da empresa. Esse benefício gera algum encargo, INSS e o FGTS? Teremos algum problema com essa bolsa estudo?
- Licença em virtude do casamento (25/04/2013)
Quantos dias uma pessoa que se casou pode ficar sem comparecer ao trabalho? Os dias são consecutivos ou são contados dias Úteis?
- Documentos obrigatórios do quadro de aviso (24/04/2013)
Quais os documentos de fixação obrigatória no quadro de aviso de uma Empresa ou condomínio para atendimento da legislação?
- Gravidez durante o contrato de experiência (24/04/2013)
Funcionária que esta na empresa há 30 dias, informou a outro funcionário que está grávida, poderá ser demitida no término no contrato de experiência?
- Registro de funcionário com 17 anos na indústria (24/04/2013)
Empresa deseja registrar funcionário com 17 anos de idade em uma indústria metalúrgica com a função de auxiliar geral, quais os procedimentos sobre possível insalubridade?
- Folha de ponto para funcionários externos (23/04/2013)
É obrigatória a marcação da folha de ponto para funcionários externos? Qual a base legal?
- Guarda de documentos trabalhistas (23/04/2013)
Quais são os prazos legais de guarda dos documentos trabalhistas?
- Novos bens trazidos ao inventário (23/04/2013)
Como proceder no caso de novos bens serem trazidos ao inventário após o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou adjudicação ou lavratura da escritura?
- Advertência por faltas injustificadas (23/04/2013)
Funcionário que teve cinco faltas em um mês e foi advertido, pode ser suspenso, tendo em vista que a falta foi para tratar de assunto particular?
- Rendimentos referentes a bens comuns (22/04/2013)
Como o espólio declara os rendimentos referentes aos bens comuns?
- Variações das declarações de espólio (22/04/2013)
O que se considera declaração inicial, intermediária e final de espólio?
- Bens passíveis de sobrepartilha (22/04/2013)
Que bens são passíveis de sobrepartilha?
- Funções terceirizadas (22/04/2013)
Quais as funções que podem ser terceirizadas, segundo a legislação?
- Equiparação de pessoa física à pessoa jurídica (21/04/2013)
Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
- Apuração do resultado da atividade rural (20/04/2013)
Qual é a forma de apuração do resultado da atividade rural da pessoa física?
- Rescisão por falecimento do funcionário (20/04/2013)
Com o falecimento do funcionário, quais são as verbas devidas. Qual o prazo de pagamento. Como deve ser paga a rescisão de contrato?
- Alíquota de recolhimento (20/04/2013)
Carnê de INSS de donas de casa, qual é a porcentagem e o código para pagamento? Precisa fazer algum cadastro no INSS?
- Folga obrigatória aos domingos (20/04/2013)
Quando o funcionário trabalha de terça a domingo e folga as segundas-feiras, além da folga por contrato na segunda-feira ele também tem direito a folga de um domingo por mês? Qual a base legal?
- Pagamento de pensão (19/04/2013)
Um funcionário que paga pensão para o filho pode solicitar que este mesmo filho seja seu dependente de IRRF para os devidos abatimentos em folha de pagamento?
- Eliminação do adicional de insalubridade (19/04/2013)
O empregado que recebe adicional de insalubridade e que teve mudança de função onde não ocorrerá mais a exposição ao risco, deve permanecer recebendo o adicional de insalubridade?
- Funcionário soropositivo (19/04/2013)
Quais são os direitos de um funcionário soropositivo? A empresa deve tomar algumas providências para resguardar os demais colaboradores?
- Admissão com dupla função (19/04/2013)
Empresa pode admitir funcionário para exercer a função de vendedor interno, e especificar no Contrato de Trabalho que também irá fazer serviço externo, entregando mercadorias com Motocicleta? Qual a base legal?
- Contribuinte da previdência facultativo (18/04/2013)
Qual a alíquota de recolhimento mensal para o contribuinte facultativo, qual o código?
- Dedução de despesas judiciais (18/04/2013)
Honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial?
- Registrar funcionário sem pausa para repouso e alimentação (18/04/2013)
Empresa que possui atividade de restaurante e quer registrar funcionário sem pausa para repouso e alimentação, vão se alimentar no próprio local, como se procede quanto ao registro e os direitos trabalhistas?
- Atividade incompatível de fixação de horário (18/04/2013)
Quais devem ser as anotações na CTPS de um trabalhador, que exerce a função de gestor / gerente, para que ele não tenha acordo de compensação de horas ou horas extras?
- Faltas constantes sem justificativa (17/04/2013)
Funcionário que têm faltas constantes sem apresentar nenhuma justificativa a empresa, foram feitas advertências e suspensões por este motivo, pode ser demitido por justa causa?
- Registro de funcionário (17/04/2013)
Como devo proceder quanto ao registro de funcionário que trabalha somente três dias na semana, considera-se mensalista?
- Caracterização do abandono de emprego (17/04/2013)
Como pode ser caracterizado abandono de emprego, como proceder, qual o prazo? O envio de telegramas solicitando o retorno basta?
- Doações a candidatos a cargos políticos (17/04/2013)
As doações efetuadas a candidatos a cargos eletivos, a comitês financeiros de partidos políticos e a partidos políticos, no ano-calendário de 2012, podem ser deduzidas?
- Como constituir a CIPA e a sua administração (16/04/2013)
A partir de quantos funcionários é obrigatório que tenha a CIPA? Como funciona todo o processo de implantação?
- Retenção de impostos (16/04/2013)
Empresa tomadora de serviços que não retém de seus prestadores de serviços nenhum imposto. O que acontece com essa retenção? Terá que pagar o valor devido pelo prestador com multa e juros? Qual a base legal?
- Demissão por abandono de emprego (16/04/2013)
Quando o colaborador não comparece ao trabalho, e enviamos os telegramas necessários, pode ser reconhecido como abandono de emprego, como proceder em relação a multa e demais encargos?
- Utilização do celular durante o trabalho (16/04/2013)
Qual a penalidade que uma empresa pode aplicar em um funcionário que manuseia aparelho celular, msn e facebook em horário de expediente sem autorização?
- Anotação de dupla função (15/04/2013)
Funcionário é registrado como ajudante de motorista, porém quando a empresa não tem entregas a realizar, ele trabalha como auxiliar de produção. Isso implica em alguma penalidade? Seria necessário anotar em sua CTPS as duas funções, ajudante de motorista e auxiliar de produção?
- Encargos do pró-labore (15/04/2013)
Que tipo de encargos trabalhistas deve ser recolhido para Pró-Labore em empresa da Construção Civil?
- Auxílio doença durante o contrato de experiência (15/04/2013)
Afastamento do funcionário por auxilio doença no decorrer do contrato de experiência, como proceder. O contrato é suspenso e a contagem só é efetuada até o 15º dia de atestado. Pode ser demitido o funcionário no término da experiência, mesmo gozando de beneficio previdenciário?
- Dependente em outra declaração (15/04/2013)
O contribuinte que passa a ter rendimentos próprios no curso do ano-calendário e que apresenta declaração em separado pode ser dependente em outra declaração nesse mesmo ano?
- Rescisão por aposentadoria (14/04/2013)
Quais são os direitos rescisórios pagos pelo empregador no caso de rescisão do contrato de trabalho por aposentadoria por tempo de serviço (Aviso prévio, Multa FGTS, etc.)?
- Convocado para o serviço militar (14/04/2013)
Funcionário foi convocado para o serviço militar, no período de afastamento quem paga o salário? Deve ser recolhido o FGTS?
- Faltar constantemente sem justificativa (14/04/2013)
Qual a penalidade que uma empresa pode aplicar em um funcionário que falta constantemente na empresa sem nenhuma justificativa?
- Controle do vendedor externo (14/04/2013)
Como pode ser feito o controle de ponto, anotação do horário e horas extras para vendedor externo?
- Rescisão do contrato de aprendiz (14/04/2013)
A empresa pode fazer o desligamento deste menor aprendiz antes da data prevista em contrato por desempenho insatisfatório. A empresa pode ser penalizada? Como proceder?
- Verbas rescisórias da viúva (13/04/2013)
Quais os documentos necessários que a viúva de um funcionário deve entregar na empresa para receber as verbas rescisórias?
- ISS Construção civil conceito (13/04/2013)
Quais são os serviços considerados como construção civil para fim de tributação do ISS?
- Contratação de menor (13/04/2013)
Menor de com idade 16 anos pode trabalhar em locais que vende bebida alcoólica. Qual a base legal?
- Auxílio educação (13/04/2013)
A empresa pode oferecer um auxílio educação para o empregado como forma de ajudar a custear os estudos. O valor dado como auxílio sofre tributação?
- Estabilidade após o parto (12/04/2013)
Qual o período de estabilidade da funcionária que está de licença maternidade e após o retorno?
- Cálculo do DSR de salário variável (12/04/2013)
Quanto ao DSR dos funcionários que recebem salário variável, como deve ser efetuado o cálculo dos que trabalham no horário noturno?
- Documentos exigidos na fiscalização (12/04/2013)
Empresa que possui vários promotores de vendas, quais os documentos que podem ser exigidos pela eventual fiscalização?
- Conceder transporte para as funcionárias (12/04/2013)
É obrigatório a empresa fornecer meio de transporte para as funcionárias (mulheres) que saem do trabalho as 02hs da (madrugada)?
- Funcionário obteve o alvará de soltura (11/04/2013)
Funcionário afastado por reclusão foi solto de acordo com o alvará de soltura, mas a sentença saiu dias depois o absolvendo. Qual seria a data de retorno? Como proceder na informação da GFIP e caso a empresa vier a dispensar esse funcionário?
- Equiparação a empresa individual (11/04/2013)
Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não a equiparam a empresa individual?
- Funcionário não quer marcar o cartão de ponto (11/04/2013)
Qual o procedimento da empresa deve adotar quando o funcionário não marca o cartão de ponto nos horários de entrada e saída?
- Fonte pagadora não recolheu o imposto (11/04/2013)
O que fazer quando a fonte pagadora deveria ter retido o imposto na fonte e não o fez?
- Optantes pelo Simples Nacional (10/04/2013)
As empresas optantes pelo simples devem reter os 11% para os serviços prestados de: - Desentupimento - Serralheria - Higienização de caixa d`áqua Manutenção de Piscina?
- Tratamento tributário da aposentadoria (10/04/2013)
Qual é o tratamento tributário dos proventos de aposentadoria ou reforma e valores a título de pensão de portador de moléstia grave recebidos pelo espólio ou por seus herdeiros?
- Cônjuge não dependente (10/04/2013)
Quando o cônjuge não apresenta declaração, por estar desobrigado, e não consta como dependente na declaração do contribuinte, como preencher com o quadro Informações da Declaração do Cônjuge?
- Pagamento do IR devido em quotas (10/04/2013)
O imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2013, ano-calendário de 2012, pode ser pago em quotas?
- Documentos para contratação de estagiário (09/04/2013)
Quais os documentos necessários para a contratação de estagiário? Quais os encargos que a empresa deve pagar ao estagiário?
- Tributação da participação nos lucros (09/04/2013)
Participação nos Lucros incorpora salário, sendo necessário tributar INSS e FGTS?
- Declaração apresentada com atraso (09/04/2013)
Qual é a penalidade aplicável na apresentação em atraso da Declaração de Ajuste Anual?
- Cancelamento da CEI (08/04/2013)
Qual deve ser o procedimento para cancelar um CEI de Obra?
- Indenização de estabilidade (08/04/2013)
O período de estabilidade pós-retorno ao trabalho devido a afastamento por acidente de trabalho pode ser convertido em indenização ao funcionário e assim realizada a rescisão?
- Declaração de renda do MEI (08/04/2013)
Empresas do Mei, que não tiveram ou tiveram lucro serão obrigadas a entregar imposto de Renda da Pessoa Física? Qual a base legal?
- Desconto do vale transporte (08/04/2013)
Quando uma empresa paga o salário fixo + comissão, esse valor deve integrar a base de cálculo para o desconto de 6% do vale transporte?
- Vale transporte em dinheiro (07/04/2013)
Empresa pode conceder em dinheiro o vale transporte para os funcionários? Nesse caso o valor pago em dinheiro terá incidência dos encargos legais? Posso descontar os 6%?
- Declarar imóvel recebido em doação (07/04/2013)
Como declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?
- Notificação de rescisão indireta (07/04/2013)
Uma empresa recebeu uma notificação de processo trabalhista solicitando rescisão indireta cuja audiência ocorrerá em outubro/13. Como e quando devemos calcular essa rescisão?
- Tolerância para atraso na entrada ao trabalho (06/04/2013)
O funcionário tem tolerância para atraso na entrada ao trabalho? Qual a base legal?
- Cálculo do fator previdenciário (06/04/2013)
Como calcular o fator previdenciário de funcionário com 35 anos de contribuição e 55 anos de idade?
- Estabilidade durante o contrato de experiência (06/04/2013)
A lei que dá estabilidade à gestante, mesmo no período de experiência, quando entrou em vigor?
- Licença maternidade durante as férias (06/04/2013)
Funcionária em gozo de férias foi afastada para licença maternidade antes do seu retorno, neste caso como a empresa deverá proceder?
- Apresentar atestado médico durante o aviso prévio (05/04/2013)
Funcionário pediu demissão e está cumprindo aviso prévio de 30 dias. Caso durante este período ele apresentar um atestado médico com mais de 15 dias, como fica a questão do cumprimento do aviso?
- Contratos de provas de rodeio (05/04/2013)
O contrato celebrado entre o peão e a entidade promotora das provas de rodeios devem conter quais requisitos?
- Perdeu a cópia de declaração do IR (05/04/2013)
Como deve proceder o contribuinte que perdeu a cópia da declaração do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos?
- Dependente no IRRF (05/04/2013)
Funcionário que paga pensão para o filho pode solicitar que este mesmo filho seja seu dependente de IRRF para os devidos abatimentos em folha de pagamento?
- Dispensado de cumprir o aviso prévio (04/04/2013)
No pedido de demissão, em que o empregado não irá cumprir o aviso prévio, existe algum dispositivo legal que obrigue a empresa à dispensar a indenização deste último, caso o empregado apresente documento comprovando novo emprego?
- Recolhimento de INSS de Cuidadora de Idoso (04/04/2013)
Qual é o código para recolhimento de INSS que deve ser inserido na guia GPS para recolhimento de contribuição de Cuidadora de Idoso? Seria o mesmo de Doméstica, 1600 ou tem um código específico?
- Transportador autônomo (04/04/2013)
Autônomo que prestar serviços a uma Prefeitura Municipal como “transportador de alunos”; na emissão do RPA deste autônomo, podemos reduzir a base de cálculo do desconto de 11% da contribuição previdenciária em 20%? Como se fosse transportador autônomo?
- MEI deve entregar o IRPF (04/04/2013)
Empresa do Mei que não teve lucro é obrigada a entregar imposto de Renda Física? Qual a Lei?
- Obrigações do leiloeiro independente (03/04/2013)
Sobre a atividade de leiloeiros independentes, quais são as obrigações acessórias e quais impostos/taxas que incidem?
- Retirada de pró-labore para evitar problemas com o fisco (03/04/2013)
Empresa com dois sócios, sendo um deles sócio quotista e outro sócio administrador. Pode o sócio administrador optar por não fazer a retirada de pró-labore e fazer somente a retirada de lucros?
- MEI deve entregar o IRPF (03/04/2013)
Empresa do Mei que não teve lucro é obrigada a entregar imposto de Renda Física? Qual a Lei?
- Funcionário com duas funções (03/04/2013)
É possível um funcionário exercer 2 funções na mesma empresa, sendo a primeira das 7:00 as 12:00, e a segunda das 14:00 as 18:00, com salários diferentes para cada função?
- Programa meu primeiro emprego (02/04/2013)
Empresa pretende contratar um funcionário no programa meu primeiro emprego. Como a empresa deve proceder? Existe algum beneficio para a empresa? Como seria a contratação, salário, carga horária e recolhimento de FGTS?
- Ausência abonada por falecimento da mãe (02/04/2013)
Sobre ausência no trabalho por falecimento da mãe, no que dispõe o art 473 da CLT, deve ser considerado o horário em que o funcionário saiu do serviço?
- Retirar pró-labore para sócio quotista (02/04/2013)
Sócio quotista pode fazer a retirada de pró-labore, mesmo não constando o nome dele na cláusula da administração, com a retirada no contrato social?
- Concessão de vale gasolina ou ajuda de custo (01/04/2013)
Empresa pode fornecer para o funcionário um vale gasolina ou uma ajuda de custo mensal? É possível fazer isso ou tem outra forma na qual pode ser descriminada no holerite? Além dos atuais impostos serão acrescidos outros?
- Período de aviso prévio correto (01/04/2013)
Empresa pretende demitir funcionário admitido em 2005, terá que cumprir o aviso, qual o período que terá de cumprir 30 dias ou 54 dias com redução de duas horas ou 07 dias corridos?
- Rescisão de contrato de estágio (01/04/2013)
Gostaria de saber o procedimento para rescisão de contrato de estágio? Quais os seus direitos?
- Admissão de funcionária grávida (01/04/2013)
Empresa pode adotar alguma medida legal para não correr o risco de admitir empregada que já esteja grávida?
- Afastamento por auxílio doença (31/03/2013)
Funcionário que ficou sessenta dias afastado do serviço por doença, terá desconto nas férias também?
- Contratação do MEI (31/03/2013)
Uma empresa que tem o ramo de fabricação de racks metálicos, não é optante pelo simples nacional, contratou um Microempresário Individual (MEI), optante pelo simples nacional, para prestar serviços de manutenção de equipamento. A empresa deverá recolher 20% de INSS (CPP) sobre esse serviço prestado como se fosse um autônomo? Deverá reter 11% de INSS referente a parte dele? Como fica a informação na GFIP?
- Trabalho em casa (31/03/2013)
Empresa cujo ramo é distribuição e comercialização de produtos alimentícios no atacado pretende contratar vendedora p/trabalhar na própria residência, c/jornada diária de 4hs (24 semanais) recebendo salário proporcional à jornada + comissões s/as vendas realizadas no mês? Como proceder nas anotações na CTPS, no cartão de ponto, cálculo do 13º e férias?
- Transmissão do FGTS com certificado digital (31/03/2013)
Todas as empresas com cinco funcionários ou mais estão obrigadas a transmitir FGTS com certificado digital?
- Incidência de tributos no aviso prévio (30/03/2013)
Do aviso prévio indenizado, do 1/3 do aviso indenizado e dos dias proporcionais por cada ano trabalhado não se desconta INSS? Isso implica nos valores do fundo de garantia?
- Empresa sem movimento (30/03/2013)
Empresa sem movimento tem que entregar EFD Contribuições?
- Escrituração em livro de entradas (30/03/2013)
As contas de consumo de água enviada pela SABESP deverão ser escrituradas pela empresa no livro de registro de entradas?
- Salário maternidade para empresária (30/03/2013)
Tenho um caso de uma empresária (contribuinte individual) que teve seu bebê, ela recolhe o seu pró-labore pela empresa, como ela pode fazer para requerer o salário maternidade?
- Contratação de motorista não profissional (29/03/2013)
Empresa poderá contratar um Motorista que não seja habilitado para trabalhar profissionalmente?
- Vale transporte para funcionário idoso (29/03/2013)
Funcionária com mais de 60 anos tem direito a condução gratuita, sendo assim a empresa tem obrigatoriedade ao pagamento mensal do vale transporte? Ao empregar um funcionário com mais de 50 ou 60 anos, quais benefícios ou abatimentos a empresa terá?
- Cartão de visita gera vínculo empregatício (29/03/2013)
Existe implicação legal em fornecer cartão de visita para não funcionários, pode gerar indício de vínculo empregatício com processos trabalhista. Qual a base legal?
- Férias pagas na rescisão (28/03/2013)
No pagamento das férias em rescisão e seu terço constitucional há incidência de imposto de renda na fonte?
- Engravidar durante o contrato de experiência (28/03/2013)
Funcionaria que durante o contrato de experiência engravidar poderá ser dispensada ao termino do contrato ou terá estabilidade? Qual a base legal?
- Trabalhador aprendiz (28/03/2013)
O que é um trabalhador Aprendiz?
- Funcionário cumprindo pena (28/03/2013)
O período que o funcionário passou cumprindo pena, em regime fechado, é computado no período aquisitivo para férias?
- Falta de faturamento (27/03/2013)
Empresa tributada pelo Lucro Presumido no mês em que não tiver faturamento fica dispensada e entregar a EFD Contribuições?
- Trabalhador estagiário (27/03/2013)
O que é um Trabalhador Estagiário?
- Contratação de profissional na função de administrador (27/03/2013)
Empresa pretende admitir profissional para exercer a função de Administrador. Este profissional não será registrado CLT, para todos os efeitos legais será Administrador com procuração publica e constando em contrato social da empresa. Quais os encargos (INSS, IR, FGTS) que terá mensalmente. Inclusive os encargos que cabe a parte da empresa. Com relação a um futuro desligamento, quais são as verbas que o mesmo terá direito?
- Hora extra de comissionado (27/03/2013)
Funcionários comissionados conforme suas vendas podem trabalhar além do horário estabelecido em contrato de trabalho, para atingir suas metas?
- Definição de trabalhador Mãe Social (26/03/2013)
O que é o Trabalhador Mãe Social?
- Direitos do trabalhador doméstico (26/03/2013)
Quais os direitos de um trabalhador doméstico?
- Retirada de pró-labore na matriz e filiais (26/03/2013)
Empresário Individual com duas filiais pode efetuar retirada de pró-labore na matriz e nas filiais? Existe algum impedimento legal? Algum reflexo na previdência ou no imposto de renda?
- Gravidez durante o contrato de experiência (26/03/2013)
Empresa contrata funcionária para a função de balconista de loja, devidamente registrada e na vigência do contrato de experiência de 45 dias a funcionária, comunica à empresa que esta grávida. Existe estabilidade de gravidez no contrato de experiência?
- Cargo de confiança (25/03/2013)
O que é um trabalhador com cargo de confiança?
- Recolhimento previdenciário (25/03/2013)
O sócio quotista sem retirada pró-labore, como deve proceder para o recolhimento do INSS, devemos recolher como facultativo?
- Formação de joint venture (25/03/2013)
Nos casos de fusão (joint venture) entre empresas, onde está sendo criada uma nova empresa, é necessário a rescisão de contrato dos funcionários registrados, para a admissão no novo grupo?
- Pagamento de mensalidade da faculdade (25/03/2013)
Empresa pretende pagar à mensalidade da faculdade a funcionária. Para evitar que esse valor seja considerado salário in natura a empresa deve efetuar o pagamento diretamente a faculdade ou reembolsar o valor a funcionária?
- Benefício do seguro desemprego (24/03/2013)
Qual o tempo que o funcionário terá que trabalhar para ter direito ao seguro desemprego?
- Atestado de acompanhante (24/03/2013)
O funcionário levou sua esposa para realizar uma cirurgia, o medico forneceu atestado de acompanhante, como a empresa deve proceder, é legal esse atestado de acompanhante?
- Direitos do trabalhador rural (24/03/2013)
Quais os direitos do trabalhador rural?
- Definição de trabalhador autônomo (24/03/2013)
O que é um trabalhador autônomo e quais são as suas obrigação quanto a contribuição previdenciária?
- Não bate o cartão (23/03/2013)
Funcionário que se recusa a bater o cartão de ponto pode ser demitido por justa causa? Qual a providência para o caso?
- Contratação de menor (23/03/2013)
Empresa pode contratar menor de idade com 16 anos?
- Adiantamento do 13º salário (23/03/2013)
Empresa é obrigada ao adiantamento da 1º parcela do 13º salário, quando o colaborador solicitar?
- Reter documentos na contratação (23/03/2013)
Qual lei que diz que as empresas não podem reter cópia de documentos pessoais do empregado na sua contratação?
- Estabilidade de aposentadoria (22/03/2013)
Quando o funcionário esta na estabilidade de aposentadoria e pede demissão à empresa tem que indenizar o tempo que falta para a aposentadoria?
- Aposentadoria por invalidez (22/03/2013)
Quando o funcionário é afastado pelo INSS (beneficio acidente do trabalho) a mais de cinco anos e o INSS o aposenta por invalidez, tem que ser feita rescisão contratual? Caso tenha férias vencidas antes deste afastamento tem direito a receber? Quais os deveres da empresa junto a este funcionário aposentado por invalidez?
- Contratar funcionários portadores de deficiência (22/03/2013)
Empresa encontra dificuldade para conseguir contratar funcionários com deficiência física. Qual é a penalidade para as empresas que não conseguem contratar o numero suficiente de deficientes físicos?
- Aceitar atestados médicos fora do plano de saúde (22/03/2013)
Empresa possui plano médico para todos os funcionários, entretanto eles insistem em trazer atestado do posto de saúde. Existe orientação legal que informa que quando a empresa fornece assistência médica pode não aceitar atestado médico de pronto socorro?
- Atestados sem informação do CID (21/03/2013)
Funcionários que trazem atestados sem anotação do Código Internacional de Doenças - CID, a empresa deve aceitar. Existe base legal?
- Acidente de trabalho (21/03/2013)
Quando existe um “possível” acidente de percurso, o que é necessário para abrir a CAT e em qual circunstancia podemos ignorar o fato?
- Recusa em ser sindicalizado (21/03/2013)
Quando os funcionários de uma empresa se recusam a serem sindicalizados, ou seja, não estão de acordo com o desconto da Contribuição Assistencial e Contribuição Sindical, como proceder?
- Faltas por suspensão (21/03/2013)
Quando é aplicada uma suspensão de trabalho a um funcionário como penalidade, serão descontados esses dias na folha de pagamento. Esses dias influenciarão na contagem do direito de férias, diminuindo os dias de férias?
- Proibir de entrar na empresa (21/03/2013)
Empresa pode proibir a entrada do funcionário que chega atrasado ao trabalho constantemente? O que fazer nesse caso?
- Faltas sem justificativa (20/03/2013)
Funcionaria faltou três dias consecutivos sem dar justificativas, pode ser suspensa?
- Faltou para tratamento do filho (20/03/2013)
Funcionário apresentou atestado para manter-se afastado do serviço por um período de 15 dias para acompanhar o filho menor de idade que esta doente. Esse atestado tem valor para se ausentar do serviço, sem desconto de faltas?
- Adiantamento do 13º salário (20/03/2013)
Empresa é obrigada ao adiantamento da 1º parcela do 13º salário, quando o colaborador solicitar?
- Pagamento de horas extras (20/03/2013)
O pagamento de horas extras para o funcionário doméstico é opcional?
- Morte do empregador (20/03/2013)
Empresa individual cujo proprietário faleceu e sua mulher era registrada como funcionária, como proceder na rescisão?
- Adicional noturno (19/03/2013)
No adicional noturno deve incidir no cálculo de horas extras?
- Afastamento por auxílio doença (19/03/2013)
Existe período de instabilidade para funcionários que ficam afastados por auxílio doença?
- Situações de faturamento (19/03/2013)
Com relação à desoneração da folha de pagamento a empresa que exerça a atividade exclusivamente de TI, no mês que não há faturamento a empresa tem que fazer o recolhimento dos 20% da parte patronal da folha? E a empresa que tem sua atividade mista recolhe também os 20% quando não há previsão de faturamento?
- Isenção de contribuição sindical (19/03/2013)
Advogado que paga a OAB, mesmo que seja admitido em uma empresa com outra função, não descontará a contribuição sindical. Precisa pedir comprovante do pagamento da anuidade?
- Recesso do estagiário (19/03/2013)
Estagiário tem direito de receber férias em dinheiro caso decida por conta própria deixar o trabalho ou seria uma opção da empresa?
- Desconto no descanso semanal remunerado - DSR (19/03/2013)
Funcionário que tem um atraso de uma hora em sua jornada semanal, pode perde o descanso semanal remunerado?
- Descontos de débitos existentes (18/03/2013)
A empresa pode descontar nos recibos de pagamento ou rescisão os valores decorrentes de multas, perda de mercadorias, material quebrado pelo funcionário, desde que tenha uma clausula no contrato de trabalho determinando?
- Transferência de funcionários (18/03/2013)
Quanto a transferência de funcionários entre filiais, os dados das remunerações para a RAIS deverão aparecer em uma única empresa, ou parte em uma filial e parte em outra filial, por exemplo?
- Idade de serviço militar (18/03/2013)
Funcionário que está em período de experiência, pode ter seu contrato encerrado no prazo legal (45 ou 90 dias, conforme sindicato), mesmo estando em idade de serviço militar? Ele já se alistou, mas ainda não sabe se será dispensado?
- Reclamação trabalhista (18/03/2013)
Empresa recebe telegrama de seu funcionário comunicando que não retornaria mais ao trabalho por ter ingressado com Reclamação Trabalhista com Pedido de Rescisão Indireta conforme autorização concedida pelo disposto no Art. 483 - Parágrafo 3º - Alínea B da CLT. Como deve proceder?
- Compensação na guia da previdência (18/03/2013)
A compensação na guia da previdência social do salário maternidade tem o limite de 30% sobre a parte patronal? O saldo remanescente pode ser atualizar mensalmente?
- Contrato de aprendiz encerrado (18/03/2013)
Na demissão por quebra de Contrato por motivo de inadaptação do Aprendiz, sabemos que não é devido a liberação do FGTS, qual o código de afastamento a ser usado e o código de saque?
- Adicional noturno (17/03/2013)
O adicional noturno deve incidir no cálculo de horas extras?
- Alteração de função (17/03/2013)
Qual é o risco para a empresa em alterar a função do funcionário e manter o salário do funcionário? A empresa poderia ter alguma justificativa?
- Sócio sem retirada de pró-labore (17/03/2013)
Segurado do INSS na categoria contribuinte individual (empresário), que já obteve sua aposentadoria, mas continua com sua empresa em plena atividade, é obrigado a continuar retirando pró-labore e contribuir para a Previdência? Quais as medidas para não contribuir?
- Horas extras para o estagiário (17/03/2013)
O estagiário pode fazer horas extras?
- Apresentação de atestado falso (17/03/2013)
Funcionário apresentou atestado de faltas. A empresa pode mandar embora por justa causa? Quais documentos que deve manter para defesa de ação trabalhista?
- Vencimento do período aquisitivo de férias (16/03/2013)
Funcionário que se afasta por auxílio doença ou acidente do trabalho no decorrer do período concessivo de férias, quando do seu retorno terá direito às férias dobradas, caso o prazo para concessão vença durante o período de afastamento?
- Registro de diarista (16/03/2013)
Empresa possui diarista que trabalha 02 dias na semana apenas, é necessário registrar? Quantos dias na semana ela pode trabalhar sem caracterizar vínculo trabalhista? Existe a possibilidade da mesma ser autônoma?
- Parcelas restantes do seguro-desemprego (16/03/2013)
Funcionário tem direito a receber cinco parcelas do seguro desemprego. Irá receber a primeira parcela, porém será admitido em outra empresa. Deverá perder as quatro parcelas restantes, mas se durante o período de experiência na nova empresa ele se desligar, terá direito a receber alguma parcela restante?
- Desconto do vale transporte (16/03/2013)
Vale transporte não utilizado no mês devido a idas do empregado ao médico, pode ser descontado na folha de pagamento?
- Pagamento de sobreaviso (16/03/2013)
Quais os procedimentos para o pagamento de sobreaviso para o funcionário?
- Demissão de gestante durante contrato de experiência (15/03/2013)
Empresa pode demitir funcionária gestante durante o período do contrato de experiência ? Qual a base legal?
- Alistamento militar (15/03/2013)
Funcionário em fase de alistamento militar pode ser demitido?
- Benefício do INSS sem contribuir (15/03/2013)
Trabalhador Rural com 61 anos, que nunca contribuiu para o INSS por não ter registro em carteira, pode requerer algum tipo de benefício?
- Conteúdo de informações no informe de rendimentos (15/03/2013)
Empresa é obrigada a espeficiar no informe de rendimento o convênio médico e odontologico?
- Desconto no DSR por atraso (14/03/2013)
Considerando que o funcionário que não cumprir a jornada semanal terá prejuízo no DSR, quando chega atrasado também pode ser descontado? Proporcionalmente ou Integralmente?
- Compensar valor retido (14/03/2013)
Empresa que prestou serviço e sofreu retenção de 11% de Previdência Social em suas notas fiscais e não tem empregados, pode compensar em sua GPS mensal os valores retidos em meses posteriores ao da emissão da notas?
- Tributação do transportador autônomo (14/03/2013)
Qual é a tributação para cálculo de transportador autônomo com veículo próprio ou não, a partir de 01/01/2013?
- Falta de registro no ponto eletrônico (14/03/2013)
Caso o funcionário não marque o ponto eletrônico que é obrigatório, a empresa pode dar uma advertência? Existe alguma lei sobre isso ou a empresa deve colocar no regulamento interno?
- Funcionário na função de motoboy (14/03/2013)
Empresa que tem como funcionário motoboy, deve ter algum tipo de licença, para poder utilizar este serviço? Motoboys têm que ter curso ou outras exigências?
- Permitido o trabalho de menor (13/03/2013)
É permitido ao menor trabalhar no horário noturno e carregar peso?
- Recolhimento do FGTS para o empregado doméstico (13/03/2013)
Qual é o procedimento para um empregador fazer o recolhimento FGTS para o empregado doméstico?
- Recolher INSS como autônomo (13/03/2013)
Empresário MEI pode recolher INSS como autônomo para melhorar os benefícios?
- Sair mais cedo para frequentar escola (13/03/2013)
Empresa é obrigada a liberar o funcionário antes do término da jornada para frequentar a escola?
- Registro com recolhimento proporcional (12/03/2013)
Registro de empregado doméstico pode ser feito com o recolhimento do INSS proporcional aos dias trabalhados?
- Guarda definitiva de menor (12/03/2013)
Funcionária que adquire a guarda definitiva de um menor com idade de 14 anos tem direito à Licença Maternidade?
- Antecipação do adiantamento do 13º salário (12/03/2013)
Há algum prazo para solicitação da antecipação do adiantamento do 13º salário?
- Prestação de serviços de motoboy (12/03/2013)
Empresa que presta serviços de motoboy quando ela emite a nota fiscal de serviços devem reter 11% de INSS?
- Contratar funcionário com 17 anos (11/03/2013)
Empresa deseja contratar funcionário com 17 anos para trabalhar na área de produção de embalagens, poderá ser contratado normalmente?
- Desconto do aviso prévio (11/03/2013)
Funcionário que pede demissão direta e com outro serviço para trabalhar, como fica o desconto do aviso prévio, a empresa pode descontar os trinta dias?
- Adicional para porteiros e vigias (11/03/2013)
Condomínios que tem em seu quadro de funcionários Porteiro e Vigia diurnos (não portam armas de fogo), estão obrigados a pagarem o adicional de 30%?
- Instalação de câmeras de segurança (11/03/2013)
Por ter existido alguns furtos nas oficinas foram instaladas câmeras para vigiar dos objetos? Isso é permitido pela legislação?
- Registro de empregada doméstica (10/03/2013)
Empregada doméstica que trabalha duas vezes na semana é obrigatório o registro em CTPS bem como pagamento de ferias e 13º salário?
- Antecipação do adiantamento do 13º salário (10/03/2013)
Há algum prazo para solicitação da antecipação do adiantamento do 13º salário?
- Recebimento do auxílio doença (10/03/2013)
Para a empresa encaminhar o funcionário ao INSS para recebimento de auxílio doença o funcionário terá que ter um atestado de 15 dias consecutivos? E se caso ele tenha um atestado de 15 dias, volte ao trabalho, trabalhe 01 dia normalmente depois pega outro atestado de 15 dias, a empresa é obrigada a pagar?
- Comprovação da atividade rural (10/03/2013)
Quais documentos são exigidos para a comprovação do exercício de atividade rural?
- Funcionário preso em flagrante (09/03/2013)
Funcionário foi preso em flagrante, poderá ser demitido por justa causa? Ou a empresa deverá aguardar o julgamento?
- Rescisão por falecimento (09/03/2013)
Como executar a rescisão por falecimento de funcionário afastado pelo INSS?
- Emprestar dinheiro ao funcionário (09/03/2013)
Quais as regras que a empresa deve seguir no caso de emprestar dinheiro ao funcionário? Na rescisão, pode ser descontado?
- Definição de empregado rural (09/03/2013)
O que define um trabalhador como empregado rural?
- Recolhimento do IRRF da emprega doméstica (08/03/2013)
Empregada doméstica que tem salário no valor de R$ 2.000,00, no caso do empregador ser pessoa física, está obrigado a reter e recolher o IRRF?
- Contribuinte facultativo (08/03/2013)
Empresário parou de contribuir para a Previdência após o fechamento da Empresa no ano de 2009. Ele pode voltar a contribuir como contribuinte facultativo a partir de sua parada no ano de 2009?
- Contrato por prazo determinado (08/03/2013)
Quais os requisitos para o contrato por prazo determinado?
- Plantão nos fins de semana (08/03/2013)
O que a empresa deve pagar quando o funcionário está de plantão nos fins de semana?
- Atestado emitido pelo convênio (07/03/2013)
Empresa que mantém o convenio médico dos funcionários, pode exigir que somente aceitará atestados emitido pelo convenio e não da rede do SUS?
- Demissão por justa causa (07/03/2013)
Funcionário usando uniforme se envolve em uma briga na frente da empresa após o expediente, pode ser demitido por justa causa por ato lesivo da honra ou boa fama?
- Direito ao auxílio-reclusão (07/03/2013)
Quem tem direito ao auxílio-reclusão?
- Contratar advogada (07/03/2013)
Empresa pretende registrar uma advogada, quais as providências referente a CLT? Carga horária, piso salarial, tem contribuição sindical?
- Direitos do menor (06/03/2013)
Quais dos direitos do menor perante a CLT?
- Limites do horário de almoço (06/03/2013)
Qual o limite máximo e mínimo para o horário de almoço?
- Falta justificada (06/03/2013)
Quando o funcionário justifica falta com “Atestado de Acompanhamento” a empresa pode descontar o DSR? Ou apenas será descontado o dia da falta?
- Academia de ginástica (06/03/2013)
Empresa com ramo de academia de ginástica, que recolhe DAS no anexo V, deverá recolher INSS da parte patronal na alíquota de 20% , ou recolherá apenas o INSS descontado do empregado?
- Funcionamento do salário-família (05/03/2013)
Como funciona o pagamento de salário família e quem tem direito?
- Optantes do simples nacional (05/03/2013)
Empresas optantes do simples nacional estão sujeitas ao regime da desoneração da folha de pagamento?
- Dependente no IR (05/03/2013)
Funcionário que tem um filho como dependente no IR. Esse dependente começou a trabalhar. Ele pode continuar como dependente?
- Seguro-desemprego para o MEI (05/03/2013)
Tenho uma empresa (MEI-Empreendedor individual) em meu nome, e sou registrado como empregado em uma outra empresa, fui demitido sem justa causa da empresa, tenho direito ao seguro desemprego?
- Participação no lucro da empresa (04/03/2013)
Sócio de empresa que não participa da gerencia e nem da administração, como não tem participação não tem retirada pro labore. Só participa do lucro se houver de acordo com o seu percentual de 1% do capital, recolhe INSS do lucro quando houver?
- Limite de tempo para prestação de serviço (04/03/2013)
Gostaria de saber se existe um limite de tempo para prestação de serviços autônomos na empresa?
- Deduções para cálculo do faturamento bruto (04/03/2013)
No calculo do Faturamento Bruto para base da desoneração da folha pagamento (INSS), podemos deduzir o IPI que está no faturamento, quais as deduções que são possíveis?
- Empréstimo mútuo para funcionários (04/03/2013)
Empresa pode fazer empréstimo mutuo para funcionários?
- Procedimentos para licença não remunerada (03/03/2013)
Como funciona licença não remunerada? Quais cuidados para tal licença? Este período de licença é abatido em férias?
- Alíquota do INSS do pró-labore (03/03/2013)
Qual alíquota deverá ser usada para recolhimento do INSS sobre retirada pró-labore dos sócios de uma empresa optante pelo lucro presumido? Existe algum limite ou teto máximo?
- Registro de funcionário (03/03/2013)
Restaurante cadastrado como MEI como deve proceder para o registro de um funcionário. Registra com o piso do sindicato ou o piso salarial do Estado. Qual a alíquota do INSS por ser uma empresa MEI?
- Encerramento das atividades em 2013 (03/03/2013)
O estabelecimento que encerrar as atividades no decorrer de 2013 pode antecipar a entrega da declaração?
- Convocado pelo serviço militar (02/03/2013)
Funcionário que trabalha seis horas por dia, foi convocado pelo serviço militar e serve na parte da manhã, entretanto deseja continuar trabalhando na empresa à noite, podemos permitir?
- Contrato de trabalho suspenso (02/03/2013)
Empregado que ficará detido (encarcerado) por mais ou menos 60 dias por não pagar pensão alimentícia, deve receber salário? E o FGTS deve ser depositado?
- Retificação e exclusão da RAIS (02/03/2013)
Quais os procedimentos que o estabelecimento/entidade deve adotar para a retificação e exclusão da RAIS?
- Pensão para bispos e párocos (02/03/2013)
Nos recebimentos de Prebenda ou Côngruas incidem desconta INSS?
- Desconto no DSR (01/03/2013)
A empresa pode descontar o D.S.R. sobre atrasos e saídas antecipadas?
- Transferência de funcionário para outro Estado (01/03/2013)
Funcionário será transferido pela empresa para outro Estado, lá a empresa já disponibiliza casa. O que mais a empresa deve pagar ou fornecer para o funcionário?
- Escala de trabalho (01/03/2013)
Empresa funciona os sete dias da semana, como deve confeccionar a escala de trabalho que atenda legislação?
- Transferência do sistema de dados (01/03/2013)
Empresa que utiliza o Livro de Registro, mas gostaria de utilizar a Ficha de Registros, pode se efetuada a mudança? Como fica o Livro de Registro?
- Procedimento do abandono de emprego (28/02/2013)
Qual o procedimento para que a empresa possa aplicar corretamente o abandono de emprego de um funcionário?
- Prestar serviço fora da empresa (28/02/2013)
Funcionários que viajam para trabalhos fora da empresa para prestar serviços em clientes, o que deve ser pagos?
- Registro de funcionário estrangeiro (28/02/2013)
Funcionário estrangeiro que irá trabalhar no Brasil, como será o procedimento para expedição da CTPS e como proceder ao registro profissional, quais documentos deveremos exigir?
- Contrato de obra certa (28/02/2013)
Quais são as obrigações de uma empresa ao contratar empregados para um contrato de obra certa?
- Monitoramento do funcionário (27/02/2013)
Funcionário não tomou conhecimento que está sendo monitorado por uma empresa terceirizada de informática, isso é legal. O funcionário deve ter ciência disso ao assinar o contrato de trabalho ou existe outra forma?
- Recolhimento de autônomo (27/02/2013)
Toda empresa é obrigada a fazer um recolhimento de autônomo? Como funciona?
- Contratar seguranças para a empresa (27/02/2013)
Qual o custo para uma empresa de TI contratar seguranças ( guardas e vigias ) na sua folha de pagamento, acrescido de horas extras, carga semanal, adicional de periculosidade, etc.?
- Pagamento do auxílio-reclusão (27/02/2013)
Qual a data para início do pagamento do auxílio-reclusão?
- Comportamento incorreto na demissão (26/02/2013)
Funcionário foi demitido e está cumprindo o aviso prévio, porém se recusa a fazer as tarefas solicitadas pelo seu supervisor, argumentando que foi demitido. Nesse caso o que a empresa pode fazer? Podemos aplicar uma suspensão mesmo o colaborador estando em cumprimento de aviso prévio?
- Contratação no cargo de confiança (26/02/2013)
Como funciona o adicional do cargo de confiança. Qual o valor que deve ser pago? O funcionário não precisa assinar a folha de presença? O funcionário não recebe horas extras?
- Desconto de prejuízo ocorrido (26/02/2013)
Funcionário causou um prejuízo de forma não intencional a empresa, pode ser descontado do seu salário esse prejuízo. Qual a se legal?
- Providências da empresa na detenção do funcionário (25/02/2013)
Quais providências que a empresa deve tomar com relação ao funcionário que foi preso por porte ilegal de arma e droga?
- Código DARF para recolhimento previdenciário (25/02/2013)
As empresas recolhem o INSS no código 2100, quem entrou na desoneração da folha de pagamento, por ser empresa de TI, qual o código do DARF?
- Isenção de contribuição patronal (25/02/2013)
Empresa de ensino privado, constituída em forma de associação, pode requerer a isenção da contribuição patronal previdenciária? Quais os requisitos?
- Cálculo do INSS de atividade mista (25/02/2013)
Empresa enquadrada no Simples Nacional, com atividade mista - comércio e prestação de serviços sujeito ao ANEXO IV, como fazer o cálculo do INSS que deverá ser recolhido à parte do SIMPLES NACIONAL, já que a receita não é somente de serviços?
- Serviços prestados pelo MEI (25/02/2013)
Empresa que toma serviços do MEI, está obrigada ao recolhimento de 20 % de contribuição para o INSS?
- Pedido de demissão (24/02/2013)
Quando o funcionário pede demissão o aviso prévio pode ser descontado dos cálculos rescisórios?
- Vale-transporte em dinheiro (24/02/2013)
Poderá a empresa fornecer o vale-transporte em dinheiro?
- Exercer mais de uma atividade (24/02/2013)
O microempreendedor individual (MEI) quanto possui também registro como empregado em outra empresa, caso seja dispensado da empresa perde o direito ao beneficio do Seguro Desemprego? E, no caso de auxilio doença, o beneficio será pago pelo registro como empregado ou como MEI?
- Previsão de contribuição para aposentadoria (24/02/2013)
Como devo proceder para recolher a previdência social para um micro empresário para resguardar a sua aposentadoria, tendo em vista que como CLT recolhe na alíquota de 11%?
- Transporte gratuito por obrigação legal (23/02/2013)
Para os funcionários que gozarem do direito da gratuidade no transporte coletivo, a empresa é obrigada a fornecer vale-transporte?
- Concessão de plano de saúde (23/02/2013)
Em convenção coletiva consta a obrigação de fornecer Plano de Saúde aos funcionários, apenas, não consta nada, sobre se a empresa poderá descontar dos funcionários algum percentual sobre. A empresa pode descontar algum percentual para que este valor do plano de saúde não faça parte do salário?
- Entidades sem fins lucrativos (23/02/2013)
Igreja sem fins lucrativos será obrigada a pagar contribuição sindical patronal?
- Salário in natura (23/02/2013)
O veículo fornecido pela empresa ao funcionário é considerado como salário in natura?
- Férias em dobro (22/02/2013)
Funcionário estava afastado por auxílio doença, quando venceu o segundo período aquisitivo. No retorno do funcionário as férias devem ser concedidas em dobro?
- Mais de um vínculo empregatício (22/02/2013)
Funcionário que trabalha oito horas por dia registrado, pode ter outro registro no período noturno?
- Desobrigadas de conceder o vale-transporte (22/02/2013)
Quando as empresas estão desobrigadas de conceder o vale-transporte?
- Despesas com o auxílio creche (22/02/2013)
Com relação ao auxilio creche pago pela empresa as funcionárias com filhos até o ingresso na primeira série do ensino fundamental, precisam ter a comprovação das despesas. Deve ser incluído na folha de pagamento para base de cálculo do INSS e FGTS?
- Prestação de serviço por autônomo (21/02/2013)
Autônomo aposentado tem que destacar na RPA a retenção do INSS? A empresa tomadora tem que recolher os 20% na Folha?
- Concessão do vale-transporte (21/02/2013)
Existe distância mínima entre a residência e o local de trabalho para a concessão do vale-transporte?
- Dúvidas sobre o registro (21/02/2013)
Tenho uma empregada que trabalha em minha em dias alternados da semana, tenho que registrar como doméstica ou diarista e quanto pago de INSS?
- Serviços de suporte técnico em informática (21/02/2013)
Qual a alteração para retenção de INSS sobre serviços prestados de suporte Técnico em Informática?
- Contagem de tempo para aposentadoria (20/02/2013)
Uma pessoa que tenha trabalhado como “Trabalhador Rural” por alguns anos e após trabalhou como “Trabalhador Urbano”. Para aposentadoria por tempo de serviço, somam-se as duas condições? Como é feita essa contagem de tempo?
- Obrigação de pagamento do SAT e terceiros (20/02/2013)
Empresa enquadrada na lei da desoneração da folha de pagamento e passou a recolher INSS sobre o faturamento, a mesma deve continuar pagando SAT e Terceiros ou somente Terceiros?
- Base para o desconto do vale-transporte (20/02/2013)
Para o empregado que recebe salário fixo mais comissão, qual a base deve ser utilizada para o cálculo do desconto do vale-transporte?
- Falecimento de funcionário sem indicação de beneficiário (20/02/2013)
Empresa teve funcionário solteiro que veio a falecer. No livro de empregados não constou que os beneficiários eram os pais. É obrigatório indicar os pais ou se ficou em branco também está correto? Caso seja colocado depois da morte tem alguma irregularidade desde que a família venha a solicitar?
- Declaração de proporcionalidade do INSS (20/02/2013)
Funcionário não sofre o desconto do INSS se encaminhar uma declaração do outro vínculo informando o desconto (integral ou parcial), existe base legal em aceitar a declaração emitida de próprio punho pelo funcionário. Como proceder?
- Obrigação de contratar aprendiz (19/02/2013)
Empresa de lucro real possuindo 18 funcionários (não são cargos de gerência e nem de Diretoria). Temos obrigação de contratar um menor aprendiz?
- Banco de horas (19/02/2013)
Quando a empresa possui acordo de banco de horas, as horas extras podem ser incluídas? Deve ser efetuado o pagamento das horas extras no salário?
- Opção pelo vale-transporte (19/02/2013)
Funcionário mora na mesma rua da empresa e optou pelo vale-transporte. É permitido pela legislação?
- Impostos da representação comercial (18/02/2013)
Quais são os impostos da representação comercial?
- Contribuição sindical patronal do MEI (18/02/2013)
Empresário individual deve pagar a contribuição sindical patronal?
- Participar da distribuição dos lucros (18/02/2013)
É possível o sócio não retirar pró-labore e somente participar na distribuição dos lucros, mencionando que a empresa esta amparada por lançamentos em sua contabilidade. Existe alguma implicação fiscal nesse procedimento?
- Faltas sem justificativas (18/02/2013)
Funcionário esta faltando sem justificativas. A empresa poderá demiti-lo por justa causa? Qual o procedimento correto?
- Mudança de função (17/02/2013)
Funcionária na função de secretária esta grávida e não esta conseguindo entregar os serviços no prazo, a empresa esta querendo mudá-la de função para recepcionista para não prejudicar a gestação e o serviço. É possível?
- Valor pago indevidamente na GPS (17/02/2013)
Como proceder para restituir ou descontar valor pago de GPS indevidamente?
- Férias parceladas (17/02/2013)
Existe impedimento em uma pessoa tirar 10 dias de férias em um determinado período, e outros 10 dias em período (mês) diferente, sendo abonados os outros 10 restantes no segundo período?
- Aposentadoria como segurado facultativo (17/02/2013)
Pessoa com 60 anos que nunca contribuiu para o INSS e desejando se aposentar e resolveu contribuir como do “LAR” para os próximos cinco anos. Qual o procedimento necessário?
- Acidente de trabalho de vendedor externo (16/02/2013)
O empregado que exerce a função de vendedor externo foi assaltado e baleado durante o horário de trabalho. É caracterizado como Acidente de Trabalho? Qual o Tipo?
- Contratação de funcionário menor de idade (16/02/2013)
Funcionário com 16 anos de idade, pode ser contratado como CLT? Ou ele se enquadra em menor aprendiz? Se for menor aprendiz o que pode e o que não pode?
- Direito ao abono pecuniário (16/02/2013)
Funcionário que realiza o parcelamento das férias, ou seja, gozo de férias em dois períodos, fará faz jus ao abono pecuniário?
- Acidente do trabalho (15/02/2013)
O que caracteriza Acidente do trabalho?
- Carga tributária do RPA (15/02/2013)
Qual a carga tributaria para empresa que recebe RPA.(motorista de passageiros autônomos)?
- Valor da cesta básica na folha de pagamento (15/02/2013)
Lançar o valor da cesta básica no holerite incide sobre FGTS/INSS?
- Encargos do Micro Empreendedor Individual (15/02/2013)
Quais os encargos do MEI e se incide INSS no auxílio creche?
- Novo salário mínimo estadual (15/02/2013)
Qual o novo Salário Mínimo do Estado de São Paulo?
- Contribuição sindical dos condomínios (14/02/2013)
Os condomínios devem pagar a contribuição sindical patronal?
- Incorporação com novo CNPJ (14/02/2013)
Quando uma empresa é incorporada, alterando o CNPJ e razão social como proceder junto à folha de pagamento?
- Problemas de saúde durante o período de férias (14/02/2013)
Funcionário estava de férias e neste período foi afastado por problemas de saúde e encaminhado para o INSS, neste caso o contrato de trabalho é suspenso e as férias interrompidas?
- Implantação de plano de saúde (14/02/2013)
Qual é o processo legal em relação à implantação de plano de saúde empresarial? A empresa está implantando um plano com co-participação e alguns funcionários não estão querendo aderir. Como proceder?
- Sócios que recebem o PLR (13/02/2013)
Diretores que recebem pró-labore podem recebem PLR?
- Registro de faxineira (13/02/2013)
Como proceder para o registro de faxineira para trabalhar três vezes por semana?
- Pensão para o marido por morte da esposa (13/02/2013)
Com a morte da esposa que era “aposentada”, o Marido precisa comunicar ao INSS sobre o falecimento dela? O Marido como “idoso” e “Aposentado”, teria direito em receber a “pensão” da falecida?
- Recolhimento da GPS do FUNRURAL (12/02/2013)
Qual vencimento da GPS FUNRURAL, recolhimento será efetuado pela empresa adquirente de comercio varejista?
- Licença amamentação após o período de férias (12/02/2013)
Funcionária após o término da licença maternidade de 120 dias retornou ao trabalho e em seguida saiu de férias. Após o término das férias ela apresentou um atestado de amamentação de 15 dias, com data de emissão imediatamente após a data do término das férias. A empresa é obrigada a aceitar este atestado como extensão da licença maternidade?
- Rescisão por abandono de emprego (12/02/2013)
Como proceder em caso de abandono de emprego, em que o funcionário não é localizado no endereço indicado?
- Descanso remunerado em virtude de ociosidade (12/02/2013)
Como proceder na emissão de recibo de ferias dos empregados que tiveram descanso remunerado em virtude de ociosidade, cujos dias descansados seriam abatidos das ferias, cabe salientar que tal procedimento foi efetuado por meio de acordo com o sindicato da categoria?
- Abandono do emprego durante o contrato de experiência (11/02/2013)
Funcionário dentro do período de experiência demonstra desinteresse no trabalho faltando constantemente. Qual o critério para configurar abandono de emprego? Caso a empresa venha rescindir o contrato terá que pagar multa? Qual base legal para a situação?
- Pessoa física equiparada a pessoa jurídica (11/02/2013)
Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
- Início do regime fiscal (11/02/2013)
Quando tem início a aplicação do regime fiscal das pessoas jurídicas para as pessoas físicas equiparadas por prática de operações imobiliárias?
- Desconto do INSS do MEI (11/02/2013)
O Micro Empreendedor Individual que presta serviços a uma pessoa jurídica deve sofrer desconto de INSS na fonte? A empresa que o contrata, recolhe INSS sobre o valor do serviço prestado?
- Estabilidade após a licença maternidade (10/02/2013)
Qual o tempo de estabilidade de funcionária na empresa quando volta de licença maternidade?
- Devolução de mercadoria por Simples Nacional (10/02/2013)
Como deve ser preenchida a nota fiscal emitida por estabelecimento do Simples Nacional para devolver a mercadoria ao fornecedor?
- Demissão de aposentado por invalidez (10/02/2013)
Funcionário aposentado por invalidez devido a auxílio-doença pode ser dispensado pela empresa? Quais procedimentos? O que devemos considerar? Terá direito ao FGTS?
- Implicação do trabalho em domicílio (09/02/2013)
Qual o parecer e as implicações que a Lei sobre o trabalho Home Office? Funcionário pode trabalhar meio período CLT e outro Home Office?
- Adoção da folha de ponto (09/02/2013)
Empresa com mais de 10 funcionários, pode adotar a Folha de Ponto para marcação de horário dos funcionários ou precisa ser o relógio de ponto?
- Demissão após a licença maternidade (09/02/2013)
Quanto tempo após os 120 dias de licença maternidade pode ser feito rescisão de contrato de trabalho sem justa causa?
- Devolução de mercadoria por Simples Nacional (08/02/2013)
Como deve ser preenchida a nota fiscal emitida por estabelecimento do Simples Nacional para devolver a mercadoria ao fornecedor?
- Contratação de menor aprendiz (08/02/2013)
Empresa com dois funcionários registrados quer contratar menor aprendiz, existe limite de funcionário para contratação de menor aprendiz?
- Rescisão negativa (07/02/2013)
Caso uma rescisão tiver muitos descontos e com isso gerar um saldo devedor e a rescisão ficar negativa. Existe a possibilidade da empresa reaver essa importância do funcionário?
- Falta por doença em família (07/02/2013)
Funcionária está acompanhando marido em sua internação em fase aguda, sem previsão de alta médica. A funcionária apresentou uma declaração justificando seu afastamento. Como a empresa deve proceder nesse caso?
- Caixa de primeiros socorros (07/02/2013)
Empresa pode adotar caixa de primeiros socorros, mesmo que não tenha enfermeiro ou médico? Quais os medicamentos permitidos?
- Contratação de estrangeiros (07/02/2013)
Empresa deseja contratar funcionário com nacionalidade estrangeira. Qual a proporção de funcionários brasileiros é necessária para a contratação de empregados estrangeiros?
- Empresa inativa (06/02/2013)
Empresário possui uma empresa que está inativa, pode contribuir com o INSS como facultativo?
- Intervalos de descanso e refeição (06/02/2013)
Empresa concede dois intervalos de descanso/refeição aos funcionários. Sendo um deles de 1 hora e outro de 15 minutos, onde subtraindo esses intervalos os funcionários trabalham 8:48 em regime de compensação dos sábados. Atende a legislação?
- Previdência especial para estudante (06/02/2013)
Existe recolhimento previdenciário especial para estudante?
- Serviços de autônomo (06/02/2013)
Empresário que recebe pró-labore e contribui para o INSS pela sua empresa e ainda presta serviços de autônomo como pessoa física. Como proceder com esse segundo recolhimento ao INSS?
- Demissão de funcionária da CIPA (05/02/2013)
Empresa analisa a hipótese de demissão de funcionária que faz parte da CIPA e tem estabilidade, quais são as verbas trabalhistas que terá que pagar por conta da estabilidade?
- Fracionamento de férias (05/02/2013)
Os funcionários solicitam a empresa para fracionar as férias em 2 períodos. A empresa pode acatar este pedido sem riscos trabalhistas?
- Contratação de motoboy (05/02/2013)
Empresa pretende contratar um motoboy, precisa fazer cadastro em algum órgão, houve alguma alteração na legislação?
- Período de carência (05/02/2013)
A partir de quando o período de carência é contado?
- Horas de sobreaviso (05/02/2013)
Funcionário de uma clínica do setor de administração utiliza nextel da empresa, para qualquer eventualidade caso haja necessidade de entrar em contato com a mesma, fora do expediente ela fica 24 horas com o aparelho. A empresa por lei tem que pagar algum adicional sobre o salário? Quais são as regras?
- Contrato por prazo determinado (04/02/2013)
Pessoal física vai construir um imóvel, no qual vai contratar um pedreiro e um servente, neste caso pode-se fazer um contrato por prazo determinado (obra certa)? Qual seria o prazo máximo para manter este contrato?
- Adiantamento de salário (04/02/2013)
Empresa é obrigada a pagar adiantamento de salário para o funcionário mesmo que tenha uma clausula na convenção da categoria dizendo que sim?
- Depois da rescisão apresentou atestado de gravidez (04/02/2013)
Ao demitir funcionária e após todo procedimento de rescisão ela comparece a empresa e informa que esta grávida, qual procedimento legal que a empresa deve realizar?
- Reintegração por inaptidão da demissão (04/02/2013)
Funcionária foi demitida, ainda não homologado, sendo comprovada a inaptidão para a demissão. Como fazer a reintegração? Os salários deste período devem ser pagos? E as verbas rescisórias que já foram pagos?
- Descontos de multas na folha de pagamento (03/02/2013)
Temos alguns funcionários que utilizam os carros da empresa, como ficam as multas de transito, podem ser descontadas na folha de pagamento?
- Corte de chapas de aço (03/02/2013)
O corte de chapas de aço é considerado industrialização para fim de incidência do IPI?
- Comprovação de gravidez (03/02/2013)
Empresa ao demitir funcionária foi informada que a mesma esta grávida, como proceder? Cancelar a demissão? Podemos pedir a comprovação de gravidez por meio de exame? Pode-se estabelecer um prazo para a comprovação?
- Contagem de carência (03/02/2013)
O que é considerado para efeito de contagem de carência para recebimento de benefício previdenciário?
- Remuneração do conselho de administração (02/02/2013)
Uma Sociedade Anônima vai pagar aos conselheiros de administração uma remuneração mensal conforme determina o estatuto social, neste caso, esses rendimentos entrarão como rendimentos de pessoa física autônomo com retenção de INSS normalmente como se fosse um RPA?
- Salários diferentes para a mesma função (02/02/2013)
Há na empresa funcionários com a mesma função e com salários diferentes, porém nenhum está abaixo do piso conforme o sindicato, neste caso a empresa deve pagar aos funcionários de mesma função mesmo salário, ou pode ficar com eles com salários diferentes? Como implantar um plano de classificação de funções?
- Cancelamento das férias por necessidade da empresa (02/02/2013)
Funcionário recebeu suas férias, porém, será preciso modificar a data de gozo, por necessidade de trabalho inesperada. O que pode ser considerada necessidade imperiosa para as leis trabalhistas? Qual o procedimento para o cancelamento das férias?
- Renovação dos membros da CIPA (02/02/2013)
A CIPA não foi renovada na data prevista, os membros da última eleição permanecem até a eleição da nova CIPA? E qual a penalidade de não renovar no prazo?
- Representação de atleta de futebol (02/02/2013)
Empresa no ramo de atividade desportiva possui autorização para representação de um atleta de futebol (não profissional), menor, no qual paga a ele uma ajuda de custo (alimentação, condução, etc). Há incidência previdenciária em relação a esse valor?
- Tratamento fiscal sobre lucros ou resultados (01/02/2013)
Qual o tratamento fiscal sobre a participação sobre os lucros ou resultados oferecida aos funcionários?
- Tratamento fiscal sobre bônus (01/02/2013)
Qual o tratamento fiscal sobre a participação sobre bônus oferecida aos funcionários?
- Prorrogação da licença maternidade (01/02/2013)
Empresa é obrigada a aceitar atestado de 15 dias devido prorrogação da licença maternidade?
- Advertência por distração no ambiente de trabalho (01/02/2013)
Empresa pode dar uma advertência a funcionário por estar conversando muito no local de trabalho?
- Obrigação de cota de deficientes físicos (31/01/2013)
Empresa optante pelo simples nacional com mais de 100 funcionários, será obrigado a contratar deficientes físicos?
- Extinção do contrato de experiência (31/01/2013)
Funcionário contratado por meio de contrato de experiência, que já se encontra alistado no serviço militar, mas ainda não foi convocado, ele pode ser dispensado, pelo motivo de término do contrato de experiência?
- Empresa beneficiada pela desoneração da folha (31/01/2013)
Empresas que possuem fornecedores de serviços de análise e desenvolvimento de sistemas/assessoria de informática/suporte técnico e manutenção na área de TI devem reter o INSS com alíquota de 3,5%?
- Obrigação de recolher o INSS sobre pró-labore (31/01/2013)
Sócio de empresa aposentado é obrigado a recolher INSS sobre retirada de pró-labore? Existe alguma lei que o obrigue a fazer o recolhimento? Ele pode optar a não ter retirada de pró-labore?
- Recontratação de funcionário (30/01/2013)
Funcionário ao se desligar da empresa, precisa passar seis meses para poder ser recontratado. Nesse intervalo de tempo, pode recolher o INSS como autônomo e depois voltar ao INSS sob contrato de trabalho?
- Não concorda com o desconto da contribuição (30/01/2013)
Funcionário que se opõe ao desconto de contribuição assistencial (sindicato) em seu holerite. Como devemos proceder?
- Venda do período das férias (30/01/2013)
Quando o funcionário quer vender os trinta dias de ferias e a empresa aceita, o IR é devido no valor das ferias e dos 1/3?
- Alteração de registro (29/01/2013)
Empresa deseja alterar o registro de engenheiro para gerente para evitar o pagamento das horas extras, pois o funcionário exerce cargo de confiança, quais as consequências dessa mudança?
- Fornecer VT para refeição na residência (29/01/2013)
É obrigatório o fornecimento de vale Transporte para ida e retorno do funcionário a sua residência para refeição?
- Nova Tabela do INSS para 2013 (29/01/2013)
Previdência social informa a nova tabela de Contribuições Previdenciárias para 2013?
- Direito do professor (29/01/2013)
O professor terá direito ao Repouso Semanal Remunerado?
- Situação de advertência (28/01/2013)
Em que situação o funcionário pode receber a advertência, e com quantas advertências pode gerar uma suspensão?
- Registro de cuidadora de idoso (28/01/2013)
Qual o direito trabalhista da cuidadora de idoso, inclusive se possui direito ao FGTS, é profissão regulamentada?
- Aviso prévio trabalhando 4 horas por dia (28/01/2013)
Funcionário horista que trabalha 4 horas por dia, caso venha cumprir o aviso prévio, terá a mesma forma da opção de sair 2 horas mais cedo ou 7 dias antes, mesmo trabalhando somente 4 horas por dia, como proceder?
- Empresa do mesmo grupo (28/01/2013)
Funcionário pode ser transferido de uma empresa para outra, qual é a definição para empresa do mesmo grupo?
- Dispensadas de recolher a Contribuição Sindical Patronal (27/01/2013)
Optante pelo Simples Nacional deve recolher a Contribuição Sindical Patronal?
- Assinatura no recibo de pagamento (27/01/2013)
O pagamento de salários dos colaboradores que são depositados em conta corrente necessita ser assinado pelo colaborador ou pode ser entregue sem colher a assinatura na via do empregador?
- Aposentadoria por idade (27/01/2013)
Quais os documentos necessários para a comprovação da idade do segurado para se aposentar por idade?
- Trabalhar no dia destinado ao repouso (27/01/2013)
Funcionário que venha trabalhar nos dias destinados ao Repouso Semanal Remunerado, como deve ser remunerado?
- Direito ao Repouso Semanal Remunerado (26/01/2013)
Quem tem direito ao Repouso Semanal Remunerado?
- Desconto do VT da bolsa auxílio (26/01/2013)
Quando a empresa fornece vale transporte ao estagiário, a empresa pode descontar 6% sobre o valor da bolsa auxilio?
- Classificação de cargos e salários (26/01/2013)
Para implantação de classificação de cargos e salários, qual procedimento para homologar no ministério do trabalho?
- Obrigação de declarar a RAIS 2012 (26/01/2013)
Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) Ano-Base 2012 Instruções?
- Contratado para trabalhar em outro Estado (25/01/2013)
Empresa que contrata funcionário para trabalhar em Estado adverso da moradia terá que pagar adicional de transferência e aluguel ao funcionário?
- Prazo para pagamento de aposentadoria (25/01/2013)
Qual o prazo para pagamento de aposentadoria por idade?
- Intervalos para fumar (25/01/2013)
As empresas estão obrigadas a conceder intervalos para os empregados fumarem?
- IPI - Extravio de Livros e Documentos (25/01/2013)
Relativamente à legislação do IPI, qual o procedimento que se deve adotar no caso de extravio de livros e de documentos?
- Concessão do salário maternidade (24/01/2013)
Quais os procedimentos da empresa para conceder a funcionária o salário maternidade? Precisa agendar pela internet? Preencher requerimento?
- Intervalo para repouso e alimentação (24/01/2013)
Funcionário que tem jornada de 6 horas p/dia no ramo de fast-food, é necessário ter intervalo para refeição e descanso?
- Abono de faltas com atestado duvidoso (24/01/2013)
Atestado sem o código de CID é válido? Empresa pode descontar os dias se não tiver o código do CID? Como contestar a veracidade de um atestado?
- Valor de auxílio educação (24/01/2013)
Auxílio educação irá compor a base de cálculo de INSS ou outro encargo?
- Desconto de falta no DSR-Descanso Semanal Remunerado (23/01/2013)
Quando o colaborador tem 1/2 falta sem justificativa, a empresa pode descontar o DSR inteiro ou deverá ser proporcional a falta?
- Licença amamentação (23/01/2013)
Funcionária vai retornar de licença maternidade e já vai gozar o restante de um período de férias que foi interrompida pelo parto. Isso pode atrapalhar o seu período de direito de amamentação? Esse período de amamentação é de 15 dias ou de dois descansos de meia hora cada um até que o filho complete 6 meses com especifica a lei?
- IPI Locação de bens (23/01/2013)
Há incidência de IPI nas saídas de mercadoria em locação?
- Participação societária em duas empresas (23/01/2013)
Contribuinte é sócio de uma empresa, não optante no Simples Nacional, com participação de 50%, poderá constituir uma outra empresa individual e optante no regime simples nacional?
- Serviço de diarista (22/01/2013)
Pessoa que faz a limpeza de escritório uma vez por semana pode ser considerada empregada, essa situação gera vinculo empregatício com a empresa?
- Demissão por justa causa (22/01/2013)
Funcionário tem 14 faltas no decorrer de meses durante o ano de 2012, o mesmo pode ser mandado embora por justa causa, sem ter recebido advertência ou suspensão?
- Abandono de emprego (22/01/2013)
Funcionário que esta faltando ao trabalho desde Agosto/2012. Não aparece na empresa e não liga. Foram enviados vários telegramas com Aviso de Recebimento, mas estão voltando por endereço errado, e não temos o contato do funcionário. Como a empresa deve proceder? Pode ser dispensado por abandono de emprego?
- Periculosidade para porteiros (22/01/2013)
Empresa possui funcionários registrados como porteiros, porém os mesmo estão expostos a roubos e/ou outras espécies de violência física, será devido o pagamento de periculosidade?
- Contribuição sindical patronal do MEI (21/01/2013)
O MEI sem empregado deve recolher contribuição Patronal a sindicato?
- Mudança de regime tributário (21/01/2013)
Empresa que foi constituída como MEI e passou para o regime micro empresa, como não possui funcionários deve recolher guia Sindical Patronal? Qual a base legal?
- Acidente com funcionário cooperado (21/01/2013)
Funcionário de cooperativa que está trabalhando na empresa e se acidenta, a responsabilidade e providências terão que ser da cooperativa? Em relação ao preenchimento da CAT, como proceder?
- Parto durante o gozo de férias (20/01/2013)
Funcionaria grávida em gozo de férias foi contemplada com o nascimento do filho, qual o procedimento em relação ao auxilio maternidade, começa a contar de imediato? Como fazer com o restante das ferias?
- Recolher o FGTS da empregada doméstica (20/01/2013)
Empregada doméstica registrada recolhendo somente o INSS. Pretendemos recolher o FGTS, como proceder?
- Preso em flagrante (20/01/2013)
Funcionário foi preso em flagrante. Pode ser dispensado por justa causa? Quais os seus direitos?
- Desconto na base de cálculo do INSS (19/01/2013)
Pode ser abatido o DSR referente à faltas da base de cálculo para recolhimento do INSS?
- Desconto no salário do VT (19/01/2013)
O desconto do vale transporte (6%) é obrigatório? A empresa pode optar por não descontar valor algum sobre o VT fornecido ao funcionário, excluindo a possibilidade de o valor configurar “salário? Qual a base legal?
- Recebimento da 1ª parcela do 13º salário nas férias (19/01/2013)
O empregado que sai de ferias a partir em janeiro/2013 pode solicitar junto a 1ª parcela do 13º salário? Base legal?
- Concessão de VR sem desconto no salário (19/01/2013)
Empresa que fornece tiket-refeição, onde todo mês faz a carga dos valores individualizados, precisa fazer recibo à parte para que o funcionário assine ou somente o relatório do fornecedor com a confirmação da operação já é suficiente? A empresa não desconta nada dos funcionários e é cadastrada no PAT. Empresa também fornece o vale-combustível na mesma situação e a dúvida é como proceder para efeitos trabalhistas. Existe algum encargo?
- Pró-labore de sócio administrador (19/01/2013)
Sócio administrador deve retirar pró-labore? Qual a base legal? Com relação à previdência social, como é o procedimento para o recolhimento previdenciário?
- Funcionário em reclusão (18/01/2013)
Empresa possui funcionário que foi preso faz há mais de um mês, pode ser demitido, como proceder?
- Pagamento em duplicidade (18/01/2013)
Empresa pagou a GPS em duplicidade, como compensar esse valor?
- Contribuição sindical patronal (18/01/2013)
Empresa optante pelo simples nacional está obrigada a fazer o recolhimento da contribuição sindical patronal?
- Cálculo de horas extras (17/01/2013)
Como deve ser realizado o cálculo das horas extras para os colaboradores que recebem adicional de periculosidade ou insalubridade?
- Aposentadoria por invalidez (17/01/2013)
Funcionário que se aposenta por invalidez, pode ser demitido?
- Sócio aposentado (17/01/2013)
Empresa Simples Nacional ativa com sócio aposentado, existe obrigatoriedade de um mínimo de retirada de pró-labore para contribuição junto ao INSS?
- Organização de Festas e Eventos (16/01/2013)
Empresa que presta serviços de organização de festas e eventos, deve ser inscrita no cadastro de contribuintes do Estado ou do Município? Está sujeita ao pagamento do ICMS ou do ISS?
- Retorno de Mercadoria não Entregue (16/01/2013)
O contribuinte do IPI quando ocorrer o retorno de mercadoria que não foi entregue ao destinatário? Há possibilidade de crédito do imposto?
- Gravidez durante o contrato de experiência (16/01/2013)
Quando uma funcionária durante o período de experiência fica grávida, quando do termino do contrato ela pode ser demitida?
- Risco do trabalho sem registro (16/01/2013)
O funcionário trabalha 4 horas por dia, sem registro, ele tem direito a FGTS, Férias, 13º e vale refeição igual aos funcionários que trabalham 8 horas por dia e com registro?
- Acidente de trabalho (15/01/2013)
Funcionário se acidentou no percurso da casa para trabalho, porém o mesmo utilizava veículo próprio (moto) quando recebe o vale transporte. Devemos abria a CAT?
- Base de cálculo do desconto do VT (15/01/2013)
O recebimento da periculosidade soma com o salário para base de calculo de desconto de vale transporte?
- Saque do FGTS pelo aposentado (15/01/2013)
Funcionário que é aposentado e pede demissão, pode sacar o FGTS ou tem alguma restrição?
- Enquadramento sindical (15/01/2013)
Como ter certeza quanto à legitimidade dos sindicatos patronais e dos empregados? Como enquadrar os empregados no sindicato correto quando existem dois sindicatos para uma mesma base territorial?
- Pagamento de salários contra recibo (14/01/2013)
Empresa efetua o pagamento de salário de seus funcionários com crédito com conta bancária. Existe a obrigatoriedade da assinatura dos holleriths?
- Término do contrato de trabalho (14/01/2013)
Quais são as Verbas Rescisórias e o prazo de pagamento da Rescisão de Contrato, inclusive referente a multa 40% do FGTS, por término de contrato de experiência e rescisão antecipada?
- Retenção do IRRF em férias não gozadas (14/01/2013)
Férias não gozadas incidem IRRF?
- Incidência do INSS por parte dos sócios (14/01/2013)
Empresa deseja que seja apresentada a base legal para o recolhimento obrigatório do INSS por parte dos sócios?
- Configuração da justa causa (13/01/2013)
Quantas advertências e suspensões um funcionário pode tomar pelo mesmo motivo, para ser considerada justa causa? Tem uma ordem das cartas?
- Abono pecuniário (13/01/2013)
Empresa pode negar o pedido do abono pecuniário? O empregado deverá fazer este pedido por escrito? Carta de próprio punho?
- Compensação de jornada (13/01/2013)
Empresa pode fazer acordo individual de compensação de jornada, com alguns funcionários?
- Imposto de espólio (13/01/2013)
Como apurar o imposto na Declaração Final de Espólio?
- Declaração de IR do menor de idade (12/01/2013)
Como deve declarar o IR o contribuinte menor?
- Controle do trabalho temporário (12/01/2013)
As empresas de trabalho temporário deverão informar no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) os contratos temporários celebrados/prorrogados no mês anterior?
- Prorrogação do contrato temporário (12/01/2013)
Como pode ser prorrogado o contrato de trabalho temporário?
- Comparação de contratos (12/01/2013)
O contrato de trabalho temporário pode ser comparado ao contrato de experiência?
- Enquadramento sindical (11/01/2013)
Empresa está questionando o enquadramento sindical, existe possibilidade de ser enquadrada em outro sindicato, que não é determinado pelo seu CNAE?
- Recluso durante o contrato de experiência (11/01/2013)
Funcionário está em contrato de experiência e é preso. Ficará por tempo indeterminado detido. Como proceder nesse caso?
- Plano de cargos e salários (11/01/2013)
Empresa pretende implantar o sistema de cargos e salários. Existe alguma lei específica a respeito e ou diretrizes a serem seguidas? Precisam ser homologadas no sindicato da categoria e Ministério do Trabalho?
- Horas de sobreaviso (11/01/2013)
Empresa paga regularmente horas de sobreaviso deve acrescentar a médias dessas horas nas férias, 13º salário e aviso prévio?
- Valor pago indevidamente na GPS (10/01/2013)
Como proceder para restituir ou descontar valor pago de GPS indevidamente?
- Contribuição sindical patronal do MEI (10/01/2013)
Empresário individual deve pagar a contribuição sindical patronal?
- Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal (10/01/2013)
A legislação exige emissão de nota fiscal do Microempreendedor Individual (MEI)?
- Recolhimento da GPS do FUNRURAL (09/01/2013)
Qual vencimento da GPS FUNRURAL, recolhimento será efetuado pela empresa adquirente de comercio varejista?
- Abandono do emprego durante o contrato de experiência (09/01/2013)
Funcionário dentro do período de experiência demonstra desinteresse no trabalho faltando constantemente. Qual o critério para configurar abandono de emprego? Caso a empresa venha rescindir o contrato terá que pagar multa? Qual base legal para a situação?
- Licença amamentação após o período de férias (09/01/2013)
Funcionária após o término da licença maternidade de 120 dias retornou ao trabalho e em seguida saiu de férias. Após o término das férias ela apresentou um atestado de amamentação de 15 dias, com data de emissão imediatamente após a data do término das férias. A empresa é obrigada a aceitar este atestado como extensão da licença maternidade?
- Início do regime fiscal (09/01/2013)
Quando tem início a aplicação do regime fiscal das pessoas jurídicas para as pessoas físicas equiparadas por prática de operações imobiliárias?
- Valor de dedução do FPAS (08/01/2013)
Quando o valor de dedução do FPAS- Fundo da Previdência e Assistência Social é maior que o valor a ser recolhido na GPS competência 13, o valor pode ser lançado nas competências seguintes?
- Prestação de serviço do MEI (08/01/2013)
Empresa recebe Nota Fiscal de Serviços referente uma Empresa MEI (Micro Empreendedorismo Individual), de forma constante. Esse serviço vem sendo prestado dentro da Empresa Contratante. Temos que fazer o recolhimento do INSS? O MEI é equiparado como Autônomo?
- Material utilizado na prestação de serviços (08/01/2013)
O material utilizado na prestação de serviços é também tributado pelo ISS?
- Pessoa física equiparada a pessoa jurídica (08/01/2013)
Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
- Suspensão de horas extras (07/01/2013)
Empresa paga a algum tempo horas extras para os funcionários, entretanto pretende suspender. Como proceder para negociar a suspensão?
- Como calcular a contribuição da previdência (07/01/2013)
Como calcular a contribuição da previdência sobre a receita bruta referente o 13º salário e qual a data do vencimento?
- Falta de parâmetro definido em acordo sindical (07/01/2013)
Quando não temos parâmetro definido em Acordo Sindical para o acréscimo da média de remuneração variável (comissões, prêmios), nas férias, 13º salário e rescisão, qual regra devemos adotar?
- Diarista recebe 13º salário (07/01/2013)
Diarista que trabalha fazendo faxina duas (2) vezes por semana em residência, tem direito a receber o 13º salário?
- Direito ao abono pecuniário (06/01/2013)
Funcionário que realiza o parcelamento das férias, ou seja, gozo de férias em dois períodos, fará faz jus ao abono pecuniário?
- Participar da distribuição dos lucros (06/01/2013)
É possível o sócio não retirar pró-labore e somente participar na distribuição dos lucros, mencionando que a empresa esta amparada por lançamentos em sua contabilidade. Existe alguma implicação fiscal nesse procedimento?
- Férias parceladas (06/01/2013)
Existe impedimento em uma pessoa tirar 10 dias de férias em um determinado período, e outros 10 dias em período (mês) diferente, sendo abonados os outros 10 restantes no segundo período?
- Impostos da representação comercial (06/01/2013)
Quais são os impostos da representação comercial?
- Contratação de menor aprendiz (05/01/2013)
O supermercado pode contratar um menor aprendiz para execução de reposição de mercadorias?
- Aplicação do abandono de emprego (05/01/2013)
Como proceder sobre o abandono de emprego, sobre a rescisão e pagamento. e também caso não encontre o funcionário?
- Comprovação de pagamento (05/01/2013)
Funcionário ausente no dia do pagamento por férias ou outro motivo e seu salário for depositado em conta corrente, seu holerit pode ficar sem assinatura?
- Mudança de função (05/01/2013)
Funcionária na função de secretária esta grávida e não esta conseguindo entregar os serviços no prazo, a empresa esta querendo mudá-la de função para recepcionista para não prejudicar a gestação e o serviço. É possível?
- Atestado para cuidar do filho (04/01/2013)
Médico forneceu atestado de 10 dias para a mãe cuidar do filho de um ano, que foi acometido com catapora. A empresa será obrigada a aceitar o atestado. Qual a base legal?
- Integração para o cálculo do DSR (04/01/2013)
O adicional noturno deve ser integrado para cálculo do DSR?
- Alteração de conta corrente (04/01/2013)
Existe alguma determinação legal, para obrigar o banco alterar conta corrente para conta salário?
- Transferência de turno (04/01/2013)
Se o empregador transferir o funcionário do período noturno para o diurno, o empregado tem direito à indenização, a exemplo das horas extras?
- Prazo do contrato de experiência suspenso (04/01/2013)
Funcionária foi presa durante a vigência do contrato de experiência. Como deve proceder no vencimento do contrato? Qual a base legal?
- Contrato por prazo determinado (03/01/2013)
Contrato de trabalho por prazo determinado é aquele cuja duração tem prazo pré-fixado, o qual não poderá exceder a 2 anos?
- Adicional noturno do empregado doméstico (03/01/2013)
O empregado doméstico faz jus ao adicional noturno?
- Remuneração do trabalho noturno (03/01/2013)
Quanto o trabalhador receberá de adicional noturno?
- Antecipação da 1ª parcela do 13º salário (03/01/2013)
O funcionário pediu a antecipação da 1ª parcela do 13º salário para as férias que vai tirar em janeiro/2013. Temos obrigação de pagar?
- Pagamento do imposto fora do prazo (02/01/2013)
Quais os acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo do imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, após seu respectivo prazo de vencimento?
- Isenção para profissionais autônomos (02/01/2013)
A isenção prevista para os profissionais autônomos do Município de São Paulo já está em vigor?
- Valores recebidos em moeda estrangeira (02/01/2013)
Como converter para reais os valores recebidos ou pagos em moeda estrangeira?
- Limites para apresentação de atestados médicos (02/01/2013)
Qual o limite de atestados médicos o funcionário pode apresentar para abono de faltas, no caso da empregada doméstica vale a mesma base legal?
- Obrigações acessórias (01/01/2013)
Quais as obrigações acessórias que estará sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica?
- Substituição da NF-e (01/01/2013)
O DANFE substitui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
- Como entender a obrigação do PPRA e o PCMSO (01/01/2013)
O que é e qual a utilidade do PPRA e o PCMSO?
- Equiparação à pessoa jurídica (01/01/2013)
Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
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