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Venda de bem do ativo imobilizado do estabelecimento industrial (31/03/2011)
O estabelecimento industrial que vender um bem do ativo imobilizado deve destacar o IPI na nota fiscal?


Trabalho no exterior (31/03/2011)
Brasileiros que trabalham no exterior por mais de sete meses ao ano e que só regressa, ao Brasil para férias precisam declarar?


Operações com sucata de metal (31/03/2011)
Qual o CFOP deve ser utilizado nas notas fiscais emitidas para acompanhar operações realizadas com sucata de metal?


Base de Cálculo e reembolso de despesas (30/03/2011)
O reembolso de despesas compõe a base de cálculo do ISS?


Consumidora de energia elétrica (30/03/2011)
Indústria consumidora de energia elétrica, cuja conta está em nome do proprietário do imóvel, pode registrar esse documento na escrita fiscal com direito ao crédito do ICMS?


Serviço prestado por autônomo (30/03/2011)
Empresa tomadora de serviço prestado por autônomo que não emite Nota Fiscal de Serviço deve reter o ISS?


Despesas médicas (30/03/2011)
Quais os cuidados que o contribuinte deve ter com os comprovantes das despesas médicas?


Compra de carro em 2010 (29/03/2011)
Comprei um carro em 2010 e entreguei o usado avaliado em R$ 20 mil, como entrada, restando R$ 18 mil financiados, com prestações mensais e fixas de R$ 601, a partir de outubro. Qual valor devo lançar na “Declaração de Bens”? Devo fazer lançamentos na Ficha “Dívidas e Ônus Reais”?


Diferencial de alíquota (29/03/2011)
Empresa cuja atividade é fornecimento de concreto para obras de construção civil, indaga sobre a obrigatoriedade no pagamento do diferencial de alíquota, quando adquire produtos de outro Estado que devem compor a massa do concreto?


Obrigação da declaração de ajuste (29/03/2011)
Em relação aos rendimentos tributáveis qual é o limite que torna obrigatória a apresentação da declaração de ajuste anual por parte da pessoa física?


Doações em dinheiro (29/03/2011)
Como deverão ser declaradas as doações em dinheiro da Declaração de Ajuste Anual?


Apuração centralizada (28/03/2011)
Existe a possibilidade de o contribuinte do IPI apurar e recolher o imposto de forma centralizada?


Entrega da DES pelo Microempreendedor Individual (28/03/2011)
O prestador de serviços enquadrado no MEI é obrigado a entregar a DES?


Exposição ou feiras de mercadorias (28/03/2011)
Qual o procedimento aplicável na saída de mercadorias destinadas a venda a consumidor em exposição realizada em São Paulo, aberta ao público em geral?


Encerramento de atividades em 2010 (27/03/2011)
O estabelecimento ou entidade que encerrou as atividades em 2010 deverá informar a RAIS?


RAIS fora do prazo (27/03/2011)
Como deve ser entregue a RAIS fora do prazo legal?


Avaria ocorrida no estabelecimento (27/03/2011)
Quando a inutilização, a perda ou o furto de mercadoria dentro do próprio estabelecimento industrial, qual procedimento deve ser adotado pelo contribuinte do IPI?


Condomínios residenciais e comerciais (27/03/2011)
Os condomínios residenciais e comerciais estão sujeitos a inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário da Prefeitura de São Paulo?


Recolhimento extemporâneo (26/03/2011)
Quais os acréscimos legais incidirão no recolhimento do IPI fora do prazo legal?


REDF e glosa de créditos (26/03/2011)
Estabelecimento paulista foi autuado por apropriação irregular de crédito do ICMS em razão de ter adquiridos mercadorias acompanhadas de Notas Fiscais (modelo 1) não registradas no REDF pelo emitente. Há fundamento legal para esse impedimento?


Nota Fiscal Eletrônica e prazo para cancelamento (26/03/2011)
Houve prorrogação no prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?


Importação e crédito do imposto (25/03/2011)
Quando o contribuinte paulista poderá apropriar-se do ICMS pago no momento do desembaraço aduaneiro da mercadoria?


Erro na identificação da classificação fiscal (25/03/2011)
O contribuinte destinatário de mercadoria acompanhada com nota fiscal emitida com erro na identificação da classificação fiscal do produto, é obrigado a exigir do emitente a correção do documento?


Operações com pescados (25/03/2011)
O ICMS incidente nas operações com pescados, realizadas por estabelecimento atacadista de pescados enquadrado no Simples Nacional, deve ser pago em conjunto com os demais tributos que compõe o regime?


Finalidades do programa GDRAIS2010 (25/03/2011)
Quais as finalidades do programa GDRAIS2010?


Apresentar declaração de ajuste (24/03/2011)
Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual gerente ou outra pessoa física que ocupa cargo executivo em empresa, fundação ou associação?


Declaração da RAIS (24/03/2011)
A declaração da RAIS para empresas/entidades que possuam filiais, agências ou sucursais deverá ser feita separadamente?


Trabalhadores avulsos (24/03/2011)
O sindicato, órgão gestor de mão de obra ou a empresa contratada, que congregou trabalhadores avulsos, deverá informar estes na RAIS? E a empresa tomadora de serviços terá a mesma obrigação?


Empresa de construção civil (24/03/2011)
A empresa que exerce a atividade de construção civil, portanto sujeita ao ISS, é obrigada a obter inscrição estadual?


Entidades sem fins lucrativos (24/03/2011)
Quem deve declarar na RAIS os aprendizes contratados pelas entidades sem fins lucrativos?


Formação de um consórcio de empregadores rurais (24/03/2011)
Como iniciar a formação de um consórcio e dar seu reconhecimento legal?


Participou de quadro societário (24/03/2011)
Contribuinte que participou de quadro societário de sociedade anônima ou que foi associado de cooperativa em 2010, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2011?


PF equiparada a PJ (23/03/2011)
Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?


Livro caixa eletrônico (23/03/2011)
É permitida a escrituração do livro Caixa eletronicamente?


Intermediação Comercial em Ambiente Virtual (23/03/2011)
Os prestadores de serviço de intermediação comercial em ambiente virtual e de serviços relacionados ao comércio eletrônico devem cumprir, especificamente, alguma obrigação acessória perante a legislação estadual?


Apostilas de conteúdo educacional (23/03/2011)
Uma empresa de educação profissional com fins lucrativos vende apostilas por ela confeccionadas, para os alunos que participam dos cursos ministrados pela própria empresa, questiona: há incidência do ICMS sobre essa venda?


Aquisição de embalagem por padarias e supermercados (23/03/2011)
O fornecimento para padarias e supermercados, realizado por estabelecimento industrial, de embalagens de papel para acondicionamento de pães e bolos, está amparado por suspensão do IPI nos termos da Lei 10.637/2002?


NF-e e Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (22/03/2011)
O estabelecimento paulista, emitentes da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 estão obrigadas a transmissão do arquivo para o REDF - Registro Eletrônico de Documentos Fiscais a fim de que o referido documento se constitua como “Nota Fiscal Paulista”?


Crédito na aquisição de bens de produção (22/03/2011)
Estabelecimento industrial poderá creditar-se do valor do IPI, quando adquirir matérias-primas para utilização em seu processo industrial, de comerciante atacadista não-contribuinte do imposto?


Importação por pessoa física (22/03/2011)
Determinada pessoa física pretende importar mercadoria para seu próprio uso, pergunta: está dispensada do pagamento do ICMS por não praticar essa atividade de modo habitual?


Obrigações acessórias da PF (22/03/2011)
Quais as obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica?


Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (21/03/2011)
Contribuinte do ICMS e do ISS localizado no Município de São Paulo pode utilizar a NF-e também para o controle dos serviços prestados?


Cupom Fiscal Eletrônico (21/03/2011)
Qual é a data para inicio da utilização do CF-e por contribuintes do ICMS localizado no Estado de São Paulo?


Limite máximo do salário de contribuição (21/03/2011)
Quais documentos o contribuinte individual, que presta serviço a mais de uma empresa, deverá informar quando o total das contribuições que ultrapassar o limite máximo do salário de contribuição?


Consórcio de empregadores rurais (21/03/2011)
Como é definido um consórcio de empregadores rurais?


Prazo estipulado na notificação (21/03/2011)
Como a empresa deverá proceder se o empregado comparecer dentro do prazo estipulado na notificação?


Anotações desabonadoras (21/03/2011)
O empregador poderá efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?


Abandono de emprego (21/03/2011)
Como se caracteriza o abandono de emprego e quais as verbas devidas?


Aquisição de ações desdobradas (20/03/2011)
Qual é o valor do custo de aquisição de ações desdobradas?


Incorporação imobiliária (20/03/2011)
Incorporadora de empreendimentos imobiliários que possui terreno em nome próprio, constrói edifício de apartamentos destinados a venda, está sujeita ao pagamento do ISS?


Transferência interestadual de produtos para filial (20/03/2011)
Indústria paulista que promove transferência de mercadoria para filial localizada em outro Estado deve pagar IPI nesta operação?


Produtos alimentícios (20/03/2011)
Estabelecimento comercial revende açúcar refinado para indústria farmacêutica, destinado ao preparo de determinado produto classificado como medicamento, indaga: há possibilidade de aplicação da redução na base de cálculo do ICMS nesta operação?


Encerramento de atividade (20/03/2011)
Contribuinte paulista do ICMS está encerrando suas atividades, mas possui mercadorias em estoque? Qual o procedimento a ser adotado em relação a tais mercadorias?


Empregado em local incerto e não sabido (20/03/2011)
Como proceder caso não se tenha o endereço do empregado para notificá-lo sobre o abandono de emprego?


Justa causa e as verbas rescisórias (20/03/2011)
Em caso de justa causa por abandono de emprego à quais verbas rescisórias o empregado terá direito?


Apuração da contribuição previdenciária (19/03/2011)
Como será efetuada a apuração da contribuição previdenciária do segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que exerçam simultaneamente mais de uma atividade?


Contribuição para cada atividade que exerça (19/03/2011)
A contribuição previdenciária do empregado será obrigatória para cada atividade que exerça concomitantemente?


Despesas de frete e base de cálculo (19/03/2011)
Quando há cobrança de frete numa Nota Fiscal referente a dois ou mais produtos com alíquota diferente, como calcular o IPI?


Avaria em produto locado (19/03/2011)
Uma locadora de máquinas formaliza contrato contendo clausula assegurando ao locador direito a indenização por avaria do bem quando de posse do locatário? Pode ser emitida Nota Fiscal de Serviço para formalizar essa cobrança?


Direitos por trabalhar em mais de uma empresa (19/03/2011)
Quais os direitos do empregado que trabalha em mais de uma empresa?


Simples Nacional e diferencial de alíquota (19/03/2011)
Uma empresa optante pelo Simples Nacional adquire mercadorias de Santa Catarina para revenda, sujeitas ao recolhimento do ICMS por substituição tributária, cuja responsabilidade é atribuída ao remetente, em decorrência de acordo firmado entre os Estados. Deverá a empresa paulista recolher diferencial de alíquota de ICMS?


Mercado de opções (18/03/2011)
O que é mercado de opções?


Desconto da contribuição sindical (18/03/2011)
A empresa que registra um empregado no mês de janeiro. O desconto da contribuição sindical pode ocorrer neste mês ou em março?


Construção civil em fazenda (18/03/2011)
Temos projetos de construção civil em uma fazenda em área rural. Gostaria da conformação da obrigatoriedade da Matrícula da Obra( inscrição no CEI) e se deverei observar a IN 971/2009 para a regularização da Obra?


Transferência interestadual de mercadoria (18/03/2011)
Na transferência de mercadorias produzidas por industria paulista para filial atacadista localizada em Minas Gerais, há tributação do ICMS?


Trabalhar em mais de uma empresa (18/03/2011)
A empresa poderá contratar um trabalhador que já possui outro emprego?


Sociedade de profissionais (18/03/2011)
O que são sociedades profissionais? Há tratamento fiscal distinto para elas?


Concessão de abatimento (18/03/2011)
Os descontos integram a base de calculo do IPI?


Seguro desemprego (17/03/2011)
Com a alteração do valor do salário mínimo, as parcelas do seguro desemprego serão reajustadas?


Vendas para órgão público e NF-e (17/03/2011)
Comércio varejista optante do Simples Nacional, revende produtos para contribuinte e para órgãos da administração pública, localizados em São Paulo e em outros Estados. A empresa está obrigada a emissão de NF-e para todas as operações?


Operação interestadual (17/03/2011)
A alíquota fixada para a operação interna pode ser aplicada em operação interestadual?


Faltas proporcionais (17/03/2011)
Empregado mensalista com jornada de 8 horas diárias e 44 semanais. Há previsão legal de desconto de faltas proporcionais?


Assinatura Digital para emissão de NF-e (17/03/2011)
Como obter uma assinatura digital para fim de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55?


Venda de artesanato (17/03/2011)
Como são tributados os rendimentos recebidos por pessoa física na venda de artesanato e de antigüidades em local de atração turística?


Autônoma que contrata secretária (17/03/2011)
Profissional da área da saúde que exerça atividade de forma autônoma e contratar uma secretária está obrigada ao recolhimento do FGTS?


Juros sobre capital próprio (16/03/2011)
Os juros sobre capital próprio estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte?


Pensão alimentícia judicial (16/03/2011)
É tributável a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública recebida por portador de doença grave?


Incide INSS em decisão judicial trabalhista (16/03/2011)
Há incidência de INSS, tanto patronal como do empregado, em decisão judicial de processo trabalhista que determina pagamento de Dano Moral, por acidente de trabalho?


Excesso de horas extras (16/03/2011)
Qual é o prazo que a DRT tem para emitir Auto de Infração após fiscalização do trabalho que constatou irregularidade por excesso de horas extras (art.59 CLT), conforme anotação feita em livro de inspeção?


Venda de Ativo Imobilizado (16/03/2011)
O estabelecimento industrial que vender um bem do Ativo Imobilizado deve destacar o IPI na nota fiscal?


Serviço pago em parcelas (16/03/2011)
A empresa prestou serviços em um único mês, porém receberá o valor contratado em 10 prestações mensais. Deverá emitir uma única nota de prestação de serviços ou poderá emitir uma para cada prestação recebida?


Indenização por danos morais (16/03/2011)
Qual é o tratamento tributário da indenização recebida por danos morais?


Cálculo das quotas do IRPF (15/03/2011)
Como efetuar o cálculo do pagamento das quotas de IRPF?


Extravio de Documentos Fiscais (15/03/2011)
Como deve proceder o contribuinte que teve seus documentos fiscais extraviados por motivo de furto?


Base de calculo do IR (15/03/2011)
O que se considera base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?


Falta de destaque do imposto na Nota Fiscal (15/03/2011)
Como deve ser regularizado o destaque do ICMS a menor em nota fiscal, cujo erro foi percebido após o prazo de recolhimento do imposto?


Aquisição de produtor rural (15/03/2011)
O contribuinte que adquire frutas frescas de produtor rural para comercialização está obrigado ao pagamento do ICMS?


NF-e emissão individualizada por serviço (15/03/2011)
Poderá o prestador do serviço emitir a NF-e para englobar mais de um tipo de serviço?


Recebimento de indenização para desocupar imóvel (15/03/2011)
A importância recebida pelo locatário a título de indenização para desocupação do imóvel locado é tributável?


Exploração de atividade econômica como PF (15/03/2011)
Como são tributados os rendimentos da pessoa física que explora atividade econômica?


Recebimento da restituição (14/03/2011)
No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?


Alterar a conta indicada pára restituição (14/03/2011)
É possível alterar a conta indicada ou cancelar a autorização para o crédito da restituição?


Rendimentos recebidos no exterior (14/03/2011)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos do exterior quando inexistir acordo ou lei que preveja a reciprocidade?


Recebimento de laudêmio (14/03/2011)
O valor do laudêmio recebido por pessoa física é tributável?


Recebimento de aluguel em juízo (14/03/2011)
Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?


Remessa de valor para ensino no exterior (14/03/2011)
É tributável a remessa de valor, por pessoa física residente no Brasil, para cobrir despesa em estabelecimento de ensino ou saúde, domiciliado no exterior?


Pagamento do vale transporte (14/03/2011)
Quando a empresa solicita ao colaborador vir trabalhar em horas extras, é obrigada a pagar o vale transporte?


Prevenção de processo trabalhista (14/03/2011)
Gostaria de saber informações sobre a legislação pertinente ao assunto “Assedio Moral e Sexual no trabalho”, como prevenir processo trabalhista?


Tratamento tributário da indenização (13/03/2011)
Qual é o tratamento tributário dos juros produzidos por quantia correspondente à indenização por morte, cujos valores ficam bloqueados até a maioridade do beneficiário?


Falecimento do contribuinte (13/03/2011)
É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a entrega da declaração do exercício?


Prorrogação de prazo para entrega da declaração (13/03/2011)
Contribuinte que na data final da entrega da declaração se encontra em viagem, fora de seu domicílio fiscal, tem direito à prorrogação desse prazo?


Limitação na fixação de alíquotas (13/03/2011)
Os Municípios tem autonomia para fixar qualquer percentual de alíquota do ISS?


Aquisição de produtos usados (13/03/2011)
Existe algum procedimento que deverá ser adotado pelo estabelecimento que adquirir produtos usados de particulares?


Higienização do lavatório (13/03/2011)
Empresas que se utilizam de toalhas de tecido e sabonete em barra nos locais onde os empregados se higienizam, podem vir a ser penalizadas no quesito higiene?


Produtos destinados ao preparo de refeições (13/03/2011)
Importador de produtos sujeito ao ICMS ST em São Paulo, promove venda de produtos para um restaurante, os quais são destinados ao preparo das refeições consumidas no próprio estabelecimento pelos seus clientes. Há incidência do ICMS ST nesta operação?


Taxa de Condomínio (13/03/2011)
Gostaria de saber se o Sindico é isento de Taxa de Condomínio e quais são os seus direitos?


Acréscimos legais compensados na declaração (12/03/2011)
Os acréscimos legais incidentes no carnê-leão recolhido fora do prazo podem ser compensados na declaração?


Fato gerador de aluguel de imóvel (12/03/2011)
Quando ocorre o fato gerador no caso de o aluguel de imóvel ser pago ao locador em mês subseqüente ao do recebimento pela imobiliária?


Perdeu cópia da declaração (12/03/2011)
Como deve proceder o contribuinte que perdeu a cópia da declaração do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos?


Destaque a maior em documento fiscal (12/03/2011)
Como regularizar o destaque a maior do IPI feito em documento fiscal emitido pelo fornecedor da mercadoria?


Crédito de energia elétrica (12/03/2011)
Industria questiona se é possível a apropriação do crédito do ICMS relacionado ao consumo de energia elétrica em processo industrial, quando a conta de consumo está em nome do proprietário do imóvel onde mantém suas instalações industriais?


Contratação de Trainee (12/03/2011)
Qual o procedimento correto para contratação de um Trainee? Os mesmos direitos de um funcionário CLT com as mesmas incidências de encargos?


Definição de espólio (12/03/2011)
O que é espólio?


Falta de comprovantes de fontes pagadoras (11/03/2011)
Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos?


Diferença entre recolhimentos (11/03/2011)
Qual a diferença entre o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e o recolhimento complementar (mensalão)?


Falta de retenção do imposto na fonte (11/03/2011)
Como deve agir o beneficiário dos rendimentos quando a fonte pagadora deveria ter retido o imposto na fonte e não o fez?


Contribuinte divorciado (11/03/2011)
Como deve declarar o contribuinte divorciado que tenha se casado novamente?


Fornecimento de copos descartáveis (11/03/2011)
Condomínio que quer parar de fornecer copos descartáveis para os funcionários. Tem alguma coisa na legislação que diz que o empregador é obrigado a fornecer copos descartáveis?


Rodízio de folga as domingos (11/03/2011)
A Lei 11.603/2007, que autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comercio em geral, estabelece em seu parágrafo único que o repouso semanal remunerado deverá coincidir pelo menos uma vez no período máximo de 03 semanas, com o domingo. Nesse caso o empregado do comercio terá 03 semanas folga em dias normais e na quarta semana obrigatoriamente a folga deverá ser no domingo?


Modificação da declaração do cônjuge (11/03/2011)
Como proceder quando a declaração retificadora do contribuinte implicar modificações na declaração do cônjuge ou companheiro?


Declaração fora do prazo (10/03/2011)
Qual é o local de entrega da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2011 apresentada fora do prazo?


Simples Nacional com débitos em parcelamento (10/03/2011)
Empresa pretende enquadrar-se no Simples Nacional em 2012, mas possui débitos de ICMS em parcelamento. Há impedimento para o enquadramento no regime simplificado?


Rendimentos com resultado negativo (10/03/2011)
O contribuinte que em 2010 recebeu rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual e obteve receita da atividade rural, mas com resultado negativo (prejuízo), pode optar pelo desconto Simplificado?


Prejuízo na atividade rural (10/03/2011)
O contribuinte que possuía prejuízos acumulados na atividade rural e que optou pelo desconto simplificado pode retificar sua declaração a fim de retirar tal opção?


Incentivo fiscal de outro estado (10/03/2011)
Empresa compra mercadoria de outro Estado que autoriza o seu contribuinte a pagar somente 30% do ICMS devido nas suas operações. É possível o adquirente paulista lançar crédito do imposto destacado na nota fiscal de compra?


Responsável por associações (10/03/2011)
Contribuinte que esteve responsável perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por CNPJ de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de 2010, sem preencher as demais condições de obrigatoriedade, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2011?


Compensação de débito com crédito (10/03/2011)
Uma empresa com ramo de construção civil, apurou na competência 04/2010 um saldo de INSS a recolher, as a empresa não recolheu. A partir da competência 05/2010 até 12/2010, houve retenção de INSS na emissão de notas de serviços, ficando com crédito a compensar de INSS. É possível compensar esse saldo com o débito anterior?


Construção de casa (09/03/2011)
Como deverá ser declarada a casa construída em terreno já informada nas declarações de ajuste de anos anteriores?


Prazo limite para retificação da declaração (09/03/2011)
Há limite de prazo para a retificação da declaração?


Distribuição de filmes (09/03/2011)
A atividade de distribuição de filmes é tributada pelo ISS?


Revenda de embalagem usada por indústria (09/03/2011)
O estabelecimento industrial que efetuar venda de embalagens vazias deverá tributar o IPI nessa operação?


Retenção de documentos dos funcionários (09/03/2011)
Existe uma legislação que trata da guarda de cópias de documentos pessoais dos funcionários, ou seja, a empresa pode manter a prática de guardar cópia dos documentos pessoais na pasta de cada funcionário?


Seguro desemprego (09/03/2011)
Um empregado que é demitido de uma empresa terá direito ao seguro desemprego, sendo que ele é concomitantemente MEI?


Alíquotas de terceiros na previdência (09/03/2011)
No caso da base de INSS para cálculo da alíquota de terceiros, a base de pró-labore também é somada?


Saldo de conta salário (08/03/2011)
Como declarar o saldo de conta salário na declaração de ajuste?


Arrendamento mercantil (08/03/2011)
No encerramento do contrato de arrendamento mercantil, com opção de compra pelo arrendatário, como devem ser emitidas as notas fiscais para regularizar a situação?


Rendimentos de aluguel (08/03/2011)
Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?


Internação na própria residência (08/03/2011)
São consideradas despesas médicas para efeito de dedução do imposto de renda os gastos com internação hospitalar efetuados na própria residência do paciente?


Pensão alimentícia (08/03/2011)
A pensão alimentícia descontada de rendimentos isentos de aposentadoria é dedutível na Declaração de Ajuste Anual?


Venda de artesanato e antiguidades (08/03/2011)
Como são tributados os rendimentos recebidos por pessoa física na venda de artesanato e de antiguidades em local de atração turística?


Pagamento de horas extras (08/03/2011)
Funcionário que foi contratado para ficar na sede de uma empresa, porém cobrindo férias em filiais espalhadas pelo interior de SP toda vez que for necessário, a dúvida é a seguinte: este funcionário trabalhou na nossa unidade de Sorocaba no dia 25.01.11, porém em SP foi feriado, nessa situação é devido o pagamento de Horas extras para este funcionário?


NF-e por serviços sujeitos ao ISS (07/03/2011)
A Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 e o DANFE podem ser emitidos também para prestação de serviços sujeitos ao ISS ou é exclusiva para comercialização?


Credito de ICMS de energia elétrica (07/03/2011)
Quando é possível apropriar credito de ICMS de energia elétrica?


Contribuinte facultativo (07/03/2011)
Como deverá ser declarado o INSS recolhido como contribuinte facultativo, por pessoa física que é funcionária de empresa e tem discriminado no informe, o valor dessa última arrecadação?


Direito sobre passe de atleta (07/03/2011)
Qual é o tratamento tributário da cessão de direito sobre passe de atleta?


Dedução de dependentes no modelo simplificado (07/03/2011)
É possível deduzir dependentes quando se opta pelo desconto simplificado?


Recebimento de seguro-desemprego (07/03/2011)
Os valores recebidos a título de seguro-desemprego devem ser tributados na DIRPF 2010?


Desconto no DSR (07/03/2011)
A empresa pode descontar além do DSR o feriado de empregado que faltou em uma semana que houve feriado?


Recebimento de crédito educativo (06/03/2011)
Pessoa que passe a receber o crédito educativo pode ser considerada dependente?


Retenção previdenciária (06/03/2011)
Empresa no Simples Nacional, presta serviços de instalação e montagem de rede (computadores) com fornecimento de material, para empresa não optante. Neste caso há retenção de 11% do Inss?


Dispensado de apresentar declaração (06/03/2011)
O contribuinte, mesmo dispensado, pode apresentar a Declaração Anual de Ajuste, para restituir imposto de renda retido na fonte?


Recebimento de FGTS em virtude de decisão judicial (06/03/2011)
É tributável o valor referente ao FGTS pago pelo ex-empregador em virtude de decisão judicial?


Transmissão do IR 2011 (06/03/2011)
A Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2011 pode ser transmitida por telefone?


Mudança de endereço por estabelecimento industrial (06/03/2011)
Na hipótese de mudança de endereço ocorrerá a tributação do IPI sobre o estoque de mercadorias por ocasião da transferência do estabelecimento para o novo endereço?


Propaganda da atividade profissional (06/03/2011)
Despesas com propaganda da atividade profissional são dedutíveis na escrituração do livro Caixa?


Tributação do pro labore e lucro distribuídos (05/03/2011)
Qual é a diferença entre pro labore e lucro distribuído? Como são tributados?


Precatórios recebidos por PF (05/03/2011)
Qual é o tratamento tributário de precatórios recebidos por pessoas físicas?


Rotulagem ou marcação de produtos (05/03/2011)
Na industrialização por encomenda, quem deve proceder à rotulagem ou marcação dos produtos?


Empréstimos feitos para empresa (05/03/2011)
Como declarar empréstimos efetuados a empresa?


Proprietário de veículo que sofreu perda total (05/03/2011)
Como deve declarar proprietário de veículo que sofreu perda total ou foi roubado, recebeu valor de seguradora e comprou novo veículo?


Perdeu a cópia da declaração anterior (05/03/2011)
Como deve proceder o contribuinte que perdeu a cópia da declaração do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos?


Estagiária gestante (05/03/2011)
Estagiaria gestante tem estabilidade igual a funcionaria CLT?


Desembaraço de mercadoria em outro estado (04/03/2011)
Importador paulista de mercadoria desembaraçada em Pernambuco, remetida diretamente para cliente localizado naquele Estado, deve pagar o ICMS para São Paulo?


Prazo para o pagamento da ST (04/03/2011)
Indústria paulista de sorvetes pratica vendas para o Estado do Rio de Janeiro na condição de contribuinte substituto tributária. Qual é o prazo e a guia de recolhimento do ICMS ST?


Previdência privada (04/03/2011)
Os pagamentos realizados a título de previdência privada em parcela única com resgate em curto prazo, pode ser dedutível na declaração?


Dependentes que faleçam durante o ano-calendário (04/03/2011)
Pode ser considerado dependente o filho que nasce e morre no ano-calendário, cônjuge e outros dependentes que faleçam durante o ano-calendário?


Aposentada que continua contribuindo para previdência (04/03/2011)
Funcionária que aposentou em 2006, continua trabalhando e contribuindo para previdência social, como ficaria essa contribuição no caso da pessoa parar de trabalhar?


NF de serviço por processamento de dados (04/03/2011)
Que procedimento deve adotar o contribuinte que pretender emitir nota fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados?


Alteração de gozo de férias (04/03/2011)
Funcionária que trabalha em jornada parcial, ou seja, trabalha 20 horas semanais, no entanto, há mais de 14 anos é concedido anualmente um período de gozo de férias correspondente a 30 dias. Hoje a empresa pretende adequar ao período que é de direito, ou seja, 14 dias somente. Isso é possível? Não se trata de direito adquirido?


Licença maternidade (03/03/2011)
Funcionaria que tira licença maternidade, tem direito ao ticket refeição que recebia antes de sair?


Benefício do auxílio doença (03/03/2011)
Os empregados que se encontram, em gozo de auxilio doença recebem uma comunicação de decisão onde está informado, a data do fim da cessão da concessão do benefício, este documento vale como alta médica?


Recolher complemento de imposto (03/03/2011)
Revendedor varejista de produto sujeito ao ICMS por substituição tributária é obrigado a recolher complemento de imposto na venda realizada com valor superior ao que serviu de base de cálculo do imposto?


Pagamento de acordo coletivo (03/03/2011)
Qual é o tratamento a ser dado às parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato?


Contribuições para custear benefícios complementares (03/03/2011)
As contribuições descontadas para o montepio civil ou militar são dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda?


Documento que prova dependência (03/03/2011)
Qual é o documento hábil para comprovar a relação de dependência?


Pagar previdência por fora (03/03/2011)
Micro empreendedor contribuindo com a previdência normalmente pela base, como micro empreendedor, poderá pagar por fora a previdência com mais dois salários mínimos?


MEI deve emitir NF-e (02/03/2011)
Microempreendedor individual está obrigado a emissão da NF-e por ter sua atividade (CNAE) relacionada na Portaria CAT 162/2008?


Redução da base de cálculo do ISS (02/03/2011)
A legislação municipal permite a redução da base de cálculo do ISS relativo aos serviços prestados por agência de publicidade, na hipótese em que a produção geral for executada por terceiros?


Tributação da pensão especial (02/03/2011)
É tributável a pensão especial paga a ex-combatente?


Pensão especial (02/03/2011)
É tributável a pensão especial concedida à viúva ou dependente de funcionário civil ou militar que faleceu por motivo de doença grave?


Benefícios indiretos (02/03/2011)
Qual é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?


Contratar menor como funcionário (02/03/2011)
Gostaria de contratar um funcionário com idade de 15 anos, completará 16 anos em Maio/2011, como contrato indeterminado, será que teremos algum problema, por ser menor de 16 anos?


Relógio de ponto para estagiários (02/03/2011)
Com relação à utilização de Relógios de Ponto - Portaria 1.510/09, podemos utilizar os relógios de ponto dos modelos anteriores à portaria 1.510/09 para uso exclusivo dos estagiários ao lado dos novos relógios (REP)?


Recolhimento do IR na rede bancária (01/03/2011)
Contribuinte residente em um estado pode efetuar o recolhimento do imposto sobre a renda em qualquer outro estado?


Base de cálculo do IR (01/03/2011)
O que se considera base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?


Imposto apurado para pagamento em quotas (01/03/2011)
O imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2010, ano-calendário de 2009 pode ser pago em quotas?


Compra de sucata (01/03/2011)
Indústria comprou sucata de empresa optante pelo Simples Nacional. Qual procedimento deve ser adotado pelo adquirente?


Benefícios com dependência de carência (01/03/2011)
Quais são os benefícios previdenciários que dependem de carência?


Transporte coletivo fretado (01/03/2011)
A empresa não desconta o fretado dos funcionários. Integra o salário quando o funcionário for dispensado? Se ele entrar com uma ação contra a empresa ele pode ganhar a causa?


Vale transporte no intervalo do almoço (01/03/2011)
É devido o vale transporte no intervalo para repouso e alimentação do empregado?


Credito do IPI na fabricação de produtos (28/02/2011)
Posso creditar o IPI de matérias-primas adquiridas para a fabricação de produtos tributados à alíquota “zero” nas saídas subseqüentes?


Prestação de serviço de assistência técnica (28/02/2011)
Posso creditar o IPI de matérias-primas adquiridas na prestação de serviço contínuo de assistência técnica, a Nota Fiscal pode ser emitida no dia 10 do mês subseqüente, que é a data do pagamento do serviço?


Venda para órgão público (28/02/2011)
Houve mudança quanto a obrigatoriedade de emissão de NF-e na venda para órgão público?


Exigência de emissão de nota fiscal (28/02/2011)
Empresa que emitiu Nota Fiscal Modelo 1 com o CFOP 5.929 - lançamento efetuado em decorrência de operação também registrada por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF - está obrigado a enviar o Arquivo Digital desta Nota Fiscal Paulista?


Correção monetária na restituição de imposto (28/02/2011)
Há correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente?


Benefícios previdenciários (28/02/2011)
Qual a definição de carência para fins de benefícios previdenciários?


Extravio do comprovante de cadastramento do PIS/PASEP (28/02/2011)
Havendo perda ou extravio do comprovante de cadastramento do PIS/PASEP como proceder?


Mercadoria não entregue (27/02/2011)
Quais às providencias no retorno de mercadoria que não foi entregue ao destinatário?


Encerramento das atividades (27/02/2011)
Como deverá proceder o contribuinte, quando do encerramento de suas atividades?


Plano de assistência médica (27/02/2011)
Em conformidade com artigo 30 e 31 da Lei 9656/98, o ex-empregado que tinha o plano familiar pode optar em dar continuidade no plano de inativo na condição de individual (apenas para ele titular) ou é obrigado a permanecer todos os dependentes quando estava ativo na empresa?


Mudança de regime do Simples Nacional (27/02/2011)
Quais as providências que devem ser tomadas por uma empresa desenquadrada do Simples Nacional?


Venda de produtos para a Zona Franca de Manaus (27/02/2011)
Na venda de produtos para a Zona Franca de Manaus, sujeito ao pagamento do imposto por substituição tributária, qual é o CFOP a ser indicado na Nota Fiscal?


Recebimento do auxílio doença (27/02/2011)
Durante recebimento de auxílio doença deverá o segurado facultativo continuar a recolher sua contribuição previdenciária?


Ambulatório médico (27/02/2011)
Empresa deve possuir ambulatório médico?


Contratação de motorista profissional (27/02/2011)
Pretendemos registrar um motorista, porém na CNH do mesmo não consta que ele exerce atividade remunerada. Ele pode ser registrado mesmo nessas condições?


Ajuda de custo para no IR (26/02/2011)
Qual o conceito de ajuda de custo para a legislação de Imposto de Renda?


Entidades sem fins lucrativos (26/02/2011)
As entidades sem fins lucrativos, amparadas por imunidade constitucional são obrigadas a emitir nota fiscal de serviços?


Recolher imposto de forma centralizada (26/02/2011)
Existe a possibilidade de o contribuinte do IPI apurar e recolher o imposto de forma centralizada?


Quitação de honorários (26/02/2011)
A quitação de honorários ou rendimentos do trabalho assalariado em notas promissórias é tributável?


Abono de falta por consulta médica (26/02/2011)
Um funcionário que não está doente agendou uma consulta de rotina com um médico, deixando de comparecer ao serviço. Preciso aceitar este atestado ou posso dar falta para este funcionário?


Assistência médica ao aposentado (26/02/2011)
Como fica a assistência médica para um aposentado que tem seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa?


Relógio de ponto de empresas diferentes (26/02/2011)
A empresa que tem o mesmo grupo porem CNPJ diferente pode utilizar o mesmo relógio de ponto?


Descanso semanal remunerado com insalubridade (26/02/2011)
Qual o cálculo de reflexo das horas extras no DSR (descanso semanal remunerado) para funcionários que recebem insalubridades?


Tributação do valor da dívida perdoada (25/02/2011)
O valor da dívida perdoada em troca de serviços prestados é tributável?


Apropriar crédito do ICMS na compra de combustível (25/02/2011)
Empresa prestador a de serviço de transporte sujeito ao ICMS pode apropriar credito do imposto na compra de combustível?


Empresas obrigadas a EFD (25/02/2011)
Quais as empresas obrigadas a EFD-Escrituração Fiscal Digital?


Carne-leão pago a maior (25/02/2011)
O carnê-leão pago a maior ou indevidamente pode ser compensado em recolhimentos posteriores ou na Declaração de Ajuste Anual?


Atividades exercidas por PF (25/02/2011)
Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não a equiparam a empresa individual?


Carro da empresa a disposição do funcionário (25/02/2011)
Funcionário que fica com o carro da empresa aos finais de semana (a disposição), como será remunerado este tempo? E se poderá a empresa trabalhar desta forma?


Exportação de serviços (25/02/2011)
Incide o ISS nas exportações de serviços para o exterior?


Suspensão do contrato de trabalho (25/02/2011)
Como a empresa procede com o salário família e a pensão alimentícia do empregado preso?


Destaque do ICMS no campo próprio (24/02/2011)
A Nota Fiscal emitida por empresa optante do Simples Nacional deve conter destaque do ICMS no campo próprio?


Isenção de imposto sobre a renda (24/02/2011)
A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por portadores de doença grave, está condicionada à comprovação?


Tratamento tributário na criação e venda de animais (24/02/2011)
Qual é o tratamento tributário do lucro auferido com a criação e venda de cães, passarinhos, gatos etc?


Pagamento das verbas rescisórias (24/02/2011)
Qual o prazo de pagamento das verbas rescisórias, ao dependente do empregado que faleceu?


Devolução de mercadoria (24/02/2011)
Como deve proceder o estabelecimento de não-contribuinte que efetuar devolução de mercadoria adquirida com incidência de IPI? Essa devolução equipara o estabelecimento à contribuinte do imposto?


Doação feita por pessoa jurídica (24/02/2011)
Doação em dinheiro, feita por pessoa jurídica para um movimento cultural valor total de R$ 50.000,00, sendo que serão divididos em 4 parcelas: a primeira no valor de R$ 20.000,00 e as demais no valor de R$ 10.000,00 por mês. Existe imposto a ser recolhido?


Previsão legal para trabalhadores indígenas (24/02/2011)
Existe alguma previsão legal de que o índio só poderá trabalhar no máximo 6 meses registrado?


Fazenda onde trabalham 30 funcionários (24/02/2011)
Uma fazenda onde trabalham 30 funcionários, qual a obrigatoriedade de ter escola no bairro para os filhos dos funcionários?


Atualização monetária do FGTS (23/02/2011)
O que compõe a atualização monetária que corrigi o FGTS?


Venda de produtos sujeitos a ICMS ST (23/02/2011)
Como deve ser informada no Programa Gerador do DAS à receita auferida por indústria paulista, decorrente da venda de produtos sujeitos ao ICMS ST e sujeitos ao ICMS normal?


Auxílio doença (23/02/2011)
Como fica o auxílio doença para quem exerce mais de uma atividade?


Pagamentos efetuados a empregados (23/02/2011)
O condomínio edilício deve efetuar a retenção sobre os pagamentos efetuados a empregados?


Rescisão de contrato de aluguel (23/02/2011)
A multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto sobre a renda incidente na fonte?


Conceito de ajuda de custo (23/02/2011)
Qual o conceito de ajuda de custo para a legislação de Imposto de Renda?


Indenização percebida pelo locador (23/02/2011)
A indenização percebida pelo locador, em decorrência de danos causados no imóvel locado, é tributável?


Contrato de trabalho suspenso (23/02/2011)
Um funcionário que teve o contrato de trabalho dele suspenso (licença não remunerada). Como que fica a situação dele referente a férias? Começa um novo período aquisitivo?


Operação de venda de produtos nacionais (22/02/2011)
Que valores devem compor a base de cálculo do IPI em uma operação de venda de produtos nacionais?


Faltas sem justificativas (22/02/2011)
Poderá ser descontada a comissão do empregado que faltar sem justificativa?


Entendimento legal do primeiro dia da semana (22/02/2011)
Estamos com dúvida em relação ao entendimento legal trabalhista, para o primeiro dia da semana. Existe legislação que estabelece o domingo ou a segunda?


Recolhimento do ICMS ST (22/02/2011)
Houve prorrogação no prazo especial de recolhimento do ICMS ST?


Tributação favorecida (22/02/2011)
O que é considerado País com tributação favorecida?


Operações de consignação (22/02/2011)
Nas operações de consignação (industrial e mercantil), existe a previsão para uma pessoa física não inscrita no Estado, exercer o papel de consignatário das mercadorias?

O que é considerado doença grave (22/02/2011)
Quais são as doenças consideradas graves para fins de isenção de imposto de renda?


Titular do cartório (22/02/2011)
De acordo com a IN 971, o titular do cartório deve ter CEI. Prestamos serviço para um cartório, devidamente inscrito no CPNJ. Podemos manter os empregados registrados no CNPJ, informar GFIP, RAIS, no CNPJ ou devemos informar no CEI/CPF do titular do cartório?


Empresa no Simples Nacional (21/02/2011)
Empresa enquadrada no Simples Nacional que adquire mercadoria sujeita ao ICMS ST de outro Estado deve pagar o diferencial de alíquota para o Estado de São Paulo?


Base de cálculo do IR (21/02/2011)
O que se considera base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?


Venda para órgão público deve ser emitida a NF-e (21/02/2011)
Na venda para órgão público deve ser emitida somente a NF-e, ou também deve ser emitido o Cupom Fiscal?


Caracterização como interposta pessoa (21/02/2011)
Poderia vir a ser caracterizada como interposta pessoa, uma empresa trading que realiza diversos tipos de importações e exportações de produtos, inclusive negociando também com empresas concorrentes?


Venda de ativo imobilizado (21/02/2011)
O estabelecimento industrial que vender um bem do ativo imobilizado deve destacar o IPI na nota fiscal?


Frete fica isento de imposto (21/02/2011)
Na hipótese de venda de mercadoria com isenção do ICMS, o frete cobrado do destinatário e destacado em campo próprio também será isento do imposto?


Portadores de doença grave (21/02/2011)
A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria reforma e pensão, recebidos por portadores de doença grave, está condicionada à comprovação?


Esquecer de marcar o ponto no SREP (21/02/2011)
Caso algum funcionário, esqueça de marcar o ponto no SREP, a empresa pode inserir a marcação esquecida?


Base de calculo do IPI (20/02/2011)
O valor do frete cobrado na nota fiscal deverá compor a base de cálculo do IPI?


Despesas efetuadas com benfeitorias (20/02/2011)
Como deve ser apurado o rendimento tributável de aluguel, inclusive quando o contrato de locação contenha cláusula que admita a sua compensação com as despesas efetuadas com benfeitorias pelo locatário?


Rendimentos produzidos por imóvel (20/02/2011)
Como devem ser tratados os rendimentos produzidos por imóvel cujo direito de exploração tenha sido cedido, por meio de contrato, a terceiros?


Registro de bolsista (20/02/2011)
Como conceituar o registro de um bolsista?


Cupom Fiscal Eletrônico (20/02/2011)
Já está em vigor no Estado de São Paulo o Cupom Fiscal Eletrônico?


Prestação de serviços de garçons (20/02/2011)
Uma empresa inscrita no MEI (microempreendedor) que presta serviços de garçons deverá reter os 11% de INSS? E a contratante deverá pagar os 20% de INSS (parte do empregador)?


Recolhimento do FGTS por meio do pró-labore (20/02/2011)
Gostaria de saber em quais casos o FGTS recolhido por empresário através de pró-labore pela empresa poderá fazer o saque desses valores?


Férias em dinheiro (20/02/2011)
O funcionário pode receber as férias em dinheiro, porém gozar os dias referentes às férias em outro período? A legislação prevê algo sobre isso?


Declaração retificadora (19/02/2011)
Qual o procedimento quando a declaração retificadora do contribuinte implicar modificações na declaração do cônjuge ou companheiro?


Rendimentos recebidos do exterior (19/02/2011)
Como é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos do exterior quando inexistir acordo ou lei que preveja a reciprocidade?


Tratamento tributário dos lucros e dividendos (19/02/2011)
Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?


Credito de ativo imobilizado (19/02/2011)
Contribuinte sujeito a EFD como deve apresentar as informações relativas ao credito de ativo imobilizado?


Prazo para cancelamento de NF-e (19/02/2011)
O prazo para cancelamento de NFE estadual mudou?


Entrega futura de mercadoria (19/02/2011)
Como regularizar o cancelamento de Nota Fiscal Fatura emitida para entrega futura de mercadoria, em decorrência do cancelamento do negócio comercial?


Dispensados da matricula CEI (19/02/2011)
Quem está isento da inscrição da matrícula CEI?


Definir a prevenção de acidentes à determinada função (19/02/2011)
O que é necessário ou quais órgãos devem ser contatados a fim de definir quais são os EPI´s necessários á determinada função?


Portador de visto temporário (18/02/2011)
Como é o regime de tributação do imposto sobre a renda aplicável à pessoa física não residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil?


Recolher imposto de forma centralizada (18/02/2011)
Existe a possibilidade de o contribuinte do IPI apurar e recolher o imposto de forma centralizada?


Redução da base de cálculo (18/02/2011)
Empresa cuja atividade á comércio varejista de calçados, na saída interna desses produtos tem redução da base de cálculo do ICMS de 33,33%?


Aquisição de bens (18/02/2011)
O que deve ser computado como investimento no caso de financiamento rural para aquisição de bens?


Gastos deduzidos das receitas (18/02/2011)
Os gastos com a construção de escolas em propriedade rural e com a educação dos filhos dos empregados podem ser deduzidos das receitas da atividade rural?


Cálculo correto do INSS (18/02/2011)
No mês que tem 31 dias o funcionário teve 30 dias de férias e 01 dia de trabalho Digamos que no cálculo das férias + 1/3 a base INSS dele atinge 11% e no salário normal atinge 9% Qual a forma correta do calculo de INSS no fechamento do pagamento do mesmo?


Anotações gerais da CTPS (18/02/2011)
A Instrução Normativa nº 15/2010 - aviso prévio indenizado - baixa CTPS empregado, fala que na pagina relativa ao contrato de trabalho é para ser colocado o último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado e na pagina relativa às anotações gerais a data do último dia efetivamente trabalhado.O que devo escrever na página de anotações gerais junto com a data de afastamento? ou só coloco a data de afastamento?


Horário para troca de uniforme (18/02/2011)
Os funcionários de uma fábrica saem às 17hs00. Eles devem largar o posto de serviço às 17hs00, bater o cartão e depois irem se trocar, ou devo liberá-los antes das 17hs00 para que eles, quando forem bater o cartão já estejam devidamente trocados para ir embora?


Aquisição de mercadoria de outro estado (17/02/2011)
O Microeempreendedor Individual está obrigado ao pagamento do diferencial de alíquota na aquisição de mercadoria de outro Estado?


Investimento na atividade rural (17/02/2011)
Quais são os gastos que podem ser considerados investimentos na atividade rural da pessoa física?


Empresa não obrigada ao SPED Fiscal (17/02/2011)
Empresa comercial que não está obrigada ao SPED Fiscal, está obrigada a validar o seu livro de inventário na Receita Estadual?


Revendedora pela internet (17/02/2011)
Empresa será revendedora de suplemento alimentar pela internet. Como serão as emissões de documentos fiscais?


Colaborador aposentado (17/02/2011)
Como fica a assistência médica de um colaborador aposentado quando da sua rescisão contratual? Poderá ser cancelada?


Empregado com remuneração variável (17/02/2011)
O segurado empregado que possuir afastamento por auxílio doença ou auxílio acidente de trabalho, a empresa é obrigada de pagar ao empregado os primeiros 15 dias de afastamento. Gostaria de saber como é composta a base de cálculo para calcular o valor correspondente aos primeiros 15 dias de afastamento para as seguintes situações: Segurado Empregado que possuir: - Remuneração fixa e variável - Remuneração variável?


Empregado tarefeiro (17/02/2011)
Como é feito o pagamento do 13º salário do empregado tarefeiro?


Licença maternidade (17/02/2011)
Eu tenho que pagar insalubridade para a colaboradora em licença maternidade?


Serviços notariais e de registro (16/02/2011)
Os titulares de serviços notariais e de registro estão obrigados a entrega da declaração com o uso do certificado digital?


Recuperar valor do IPI (16/02/2011)
Estou comprando uma máquina para uso no setor industrial da empresa. Há possibilidade de recuperar o valor do IPI destacado na Nota Fiscal de compra?


Escrituração fiscal (16/02/2011)
Indústria adquiriu um veículo de uma pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, mediante recibo. Como deve ser a escrituração fiscal dessa operação?


Manutenção do estagiário (16/02/2011)
O nosso estagiário se forma no meio do ano, em Julho. Até que mês podemos mantê-lo como estagiário?


Desembaraço de mercadoria (16/02/2011)
Empresa enquadrada no Simples Nacional está sujeita ao pagamento do Imposto de Importação, ICMS e IPI por ocasião do desembaraço de mercadoria por ela importada?


Retenção do imposto no município do tomador (16/02/2011)
Empresa prestadora de serviços, enquadrada no Simples Nacional está sujeita a 3% do ISS no Anexo III, mas o Município onde o tomador está localizado exige a retenção do imposto calculado com a alíquota fixada na legislação própria de 4%? Está correto?


Técnico de segurança do trabalho (16/02/2011)
Qual a carga horária do técnico de segurança do trabalho numa empresa?


Ficha de salário maternidade (16/02/2011)
Gostaria de saber se ainda é obrigatória a ficha de salário maternidade?


Direito ao crédito do ICMS (15/02/2011)
Empresa enquadrada no lucro presumido pode aproveitar o ICMS referente a compra com fins de ativo imobilizado?


Mercadoria adquirida como brinde (15/02/2011)
Pode o fornecedor entregar diretamente ao usuário final, mercadoria adquirida como brinde por um contribuinte?


Venda para órgãos públicos (15/02/2011)
Houve prorrogação para a emissão de NF-e na venda para órgãos públicos?


Mercadorias adquiridas de terceiros (15/02/2011)
Empresa de construção civil que remete mercadorias adquiridas de terceiros, para o canteiro de obras, esta sujeita ao ICMS?


Vaga de estágio voluntário (15/02/2011)
Pode uma associação oferecer vaga de estágio voluntário sem o pagamento de bolsa estagio? O que seria outra forma de contraprestação para um estagiário voluntário? O conhecimento/experiência que a nossa associação estará repassando para os voluntários seria uma forma de contraprestação?


Contratando funcionário a titulo de estagiário (15/02/2011)
Estamos contratando funcionário a titulo de estagiário. O mesmo esta recebendo seguro desemprego referente ao antigo emprego. Tem alguma implicação nisso? Ele irá perder o direito de receber o seguro?


Contrato de experiência para empregada doméstica (15/02/2011)
Ao contratar uma empregada doméstica, o contratante e a contratada estarão sob o teto da lei se firmarem contrato de experiência, ou a contratação de empregada doméstica não está amparada por esse tipo de contrato?


Consultor tributário (15/02/2011)
Podemos admitir um funcionário com a função de consultor tributário sendo que este não tem formação contábil (CRC)?


Perfuração de rocha. Matrícula CEI (14/02/2011)
Solução de consulta nº 138, de 26 de novembro de 2010


Lenha. Produtor rural. Acondicionamento (14/02/2011)
Solução de consulta nº 310, de 26 de novembro de 2010


Produtos de origem animal e vegetal apreendidos (14/02/2011)
Lei nº 12.341, de 1º de dezembro de 2010


Bebidas alcoólicas. Produtores, engarrafadores, cooperativas (14/02/2011)
Instrução normativa nº 1.128, de 7 de fevereiro de 2011


Prorrogação da jornada de trabalho (14/02/2011)
A jornada de trabalho da mulher poderá ser prorrogada?


Industrialização de mercadoria (14/02/2011)
Empresa que adquire mercadorias no atacado e coloca outra embalagem de cunho comercial, é considerada contribuinte do IPI? Como emitir a Nota Fiscal?


Compra de mercadoria destinada ao ativo (14/02/2011)
Empresa do Simples Nacional compra mercadoria destinada ao seu ativo de outra empresa também enquadrada no regime localizada em outro Estado, deve pagar o diferencial de alíquota?


Empresa sem operações imobiliárias (14/02/2011)
É obrigatória a apresentação da DIMOB por empresas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência?


Pessoa física equiparada a pessoa jurídica (14/02/2011)
No que se refere a operações imobiliárias, em que casos a pessoa física está equiparada à pessoa jurídica?


Garantias da empregada grávida (14/02/2011)
Quais são as garantias a serem observadas pelas empresas durante a gravidez da empregada?


Serviço que demande força muscular (14/02/2011)
Existe alguma previsão na legislação trabalhista que proíba o trabalho da mulher em serviços onde exija força muscular?


Retenção do INSS abaixo do valor mínimo (13/02/2011)
Fornecedor realizou um serviço na empresa e tirou a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, nesta nota teve o destaque do INSS retido no valor de R$ 21,89. Como vou recolher esta GPS se o valor mínimo é R$ 29,00 para o INSS?


Consideração do lucro bruto (13/02/2011)
O que se considera lucro bruto?


Impresso para preenchimento da DIMOB (13/02/2011)
Onde obter impresso próprio para preenchimento da DIMOB?


Acesso ao mercado de trabalho (13/02/2011)
Com o acesso da mulher ao mercado de trabalho, existem regras e proibições a serem observadas pelas empresas?


Doações de quaisquer bens (13/02/2011)
Doação em dinheiro está sujeita ao pagamento de algum imposto para o Estado?


Mercadoria utilizada no processo industrial (13/02/2011)
Indústria adquire mercadoria relacionada no regime de substituição tributária, de outra indústria. Esta mercadoria será aplicada no processo industrial da adquirente. Nesta operação deve o fornecedor aplicar a substituição tributária?


Corretor de imóveis autônomo (13/02/2011)
O corretor de imóveis autônomo está obrigado a apresentar a DIMOB?


Serviço de intermediação (12/02/2011)
Contratei uma agência de viagens para fazer reversa em hotel de São Paulo para hospedagem de funcionários da nossa empresa que trabalham na filial, localizada em Florianópolis. Porém a agencia não emitiu nota fiscal de serviço, mas somente fatura acompanhada de boleto bancário e relatório com dados do hotel, nomes dos funcionários, datas, valores. Está correto?


Venda de mercadoria para outro estado (12/02/2011)
Comercializo mercadorias para uma pessoa física residente no Estado da Bahia? Qual é o CFOP que deve constar na nota fiscal?


Locação de veículos (12/02/2011)
Na locação de veículos, há alguma previsão para não emissão de nota fiscal na cobrança do valor da locação?


Concessão de férias (12/02/2011)
Conforme art. 135 - CLT, a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Qual impacto que a empresa teria, caso não tenha o aviso de férias assinado pelo empregado?


Consolidação de dados (12/02/2011)
Como posso juntar os dados da DIRF digitados em diferentes computadores, para um mesmo CNPJ?


Jornada de trabalho 12X48 (12/02/2011)
É lícita a jornada de trabalho 12x48 sem o pagamento de horas extraordinárias, visto que a jornada mensal é de aproximadamente 180 horas? Só o acordo individual é suficiente para regular esta condição ou é necessária a anuência do sindicato?


Venda para órgão público (12/02/2011)
Comerciante varejista vende mercadorias para escolas da Prefeitura de São Paulo, que são fornecidas na merenda escolar? Está sujeito a Nota Fiscal Eletrônica? Na venda para órgão público, qual documento fiscal deve ser emitido?


Parcelamento do imposto (11/02/2011)
Pessoa Jurídica optantes pelo lucro real anual pode parcelar o saldo do imposto apurado em Dezembro?


Pagamento do diferencial de alíquota (11/02/2011)
O Microeempreendedor Individual está obrigado ao pagamento do diferencial de alíquota na aquisição de mercadoria de outro Estado?


Compra de bem para o ativo imobilizado (11/02/2011)
Empresa adquiriu um veículo de uma pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, mediante recibo. Como deve ser a escrituração fiscal dessa operação?


Pagamento do descanso semanal remunerado - DSR (11/02/2011)
De acordo com a legislação deve ser pago o DSR sobre o valor pago referente. a estimativa de gorjeta?


Pagamento de salário (11/02/2011)
No caso de pagamento de salário que é efetuado no quinto dia útil do mês seguinte, qual a data que deve ser considerada como período de apuração, o último dia do mês a que se refere o pagamento do salário, ou a data do efetivo pagamento, ou seja, o quinto dia útil do mês subseqüente?


Acidente de trabalho (11/02/2011)
Em acidente de trabalho constatado pelo médico, porem não houve o afastamento do funcionário de suas atividades que por sua vez é aposentado, tem que ser preenchido o CAT? Como proceder neste caso?


Admissão de vigilante (11/02/2011)
Quais os requisitos legais para admissão de um vigia e um vigilante e qual sindicato devo enquadrá-los?


Pagamento do diferencial de alíquota (10/02/2011)
O Microeempreendedor Individual está obrigado ao pagamento do diferencial de alíquota na aquisição de mercadoria de outro Estado?


Compra de mercadoria para a cesta básica (10/02/2011)
Qual o procedimento que deve ser adotado na compra de mercadorias para distribuição como “cesta básica” aos funcionários?


Emissão de Nota Fiscal modelo 2 (10/02/2011)
Qual é o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, no período de 01/01 a 31/12/2010?


Lucro tributável (10/02/2011)
O que se entende por lucro real e lucro tributável?


Isenção da Taxa de Fiscalização (10/02/2011)
O Microempreendedor Individual (MEI) poderá isentar-se da TFE e da TFA?


Emissão do CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico (10/02/2011)
Como faço para saber quando o meu cliente esta obrigado a emitir o CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico?


Lei do jovem aprendiz (10/02/2011)
Existe diferença entre a lei do menor aprendiz para a lei do jovem aprendiz?


Prazo e forma de entrega (09/02/2011)
Qual é o prazo e forma de entrega da DIMOB?


Juros remuneratórios do capital (09/02/2011)
Qual o limite de dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ e CLSS quando efetuado o pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio?


Comercialização de imóveis (09/02/2011)
Quem está obrigado a entregar a DIMOB?


Escala de revezamento (09/02/2011)
Na escala de revezamento a empresa pode fazer 7 dias trabalhado por um de folga?


Guarda de documentos pessoais (09/02/2011)
Existe legislação que trata da guarda de cópias de documentos pessoais dos funcionários. Ou seja, a empresa pode manter a prática de guardar cópia dos documentos pessoais na pasta de cada funcionário?


Contrato de empreitada (09/02/2011)
Qual a diferença entre empreitada parcial e empreitada total?


Empréstimo consignado (09/02/2011)
É obrigatório o empréstimo consignado, temos atualmente em torno de 50 funcionários, porém estamos percebendo que o “beneficio”, empréstimo consignado esta sendo utilizado por quase todos os funcionários junto ao banco, gostaríamos para preservar também os funcionários aplicar um bloqueio neste beneficio, podemos fazer?

Exame admissional (08/02/2011)
Empresas que o funcionário é admitido e dias depois e feito o exame admissional. Esse exame tem validade perante os órgãos de fiscalização?


Regime de ST para panetones (08/02/2011)
Os panetones estão incluídos no regime de substituição tributária?


Valor mínimo para emissão da NF (08/02/2011)
Existe valor mínimo para emissão da nota fiscal de venda a consumidor?


Atualização da carteira de trabalho (08/02/2011)
Quando o salário de um funcionário é atualizado na carteira de trabalho, que mês devo mencionar, já que a data base é setembro mas a convenção coletiva somente é aprovada pelo sindicato em novembro?


Segurado facultativo residente no exterior (08/02/2011)
Brasileira residente no exterior deseja recolher a Previdência Social no Brasil. Pode? Qual o Código de Recolhimento? Valor que deverá contribuir?


Fatores para contagem de prazos (08/02/2011)
Quais os fatores que a legislação tributária leva em consideração para contagem de prazos?


Empresa com duas atividades (08/02/2011)
Uma empresa que exerça duas atividades deverá recolher a contribuição sindical a dois sindicatos patronais?


Apuração do lucro arbitrado (07/02/2011)
O que é lucro arbitrado?


Alíquota de blocos de concreto (07/02/2011)
Existe alíquota diferenciada para blocos de concreto?


Como enviar a DIMOB (07/02/2011)
A DIMOB deverá ser enviada com certificado DIGITAL?


Definição do lucro operacional (07/02/2011)
O que constitui o lucro operacional?


Valor mínimo para emissão da NF (07/02/2011)
Existe valor mínimo para emissão da nota fiscal de venda a consumidor?


Prejuízo fiscal (07/02/2011)
Devemos efetuar a segregação dos prejuízos não-operacionais para compensação com resultados positivos não-operacionais?


Empregado afastado (07/02/2011)
O empregado afastado do trabalho no mês de março sofrerá o desconto da Contribuição Sindical?


Benefício fiscal da carne (06/02/2011)
Existe benefício fiscal com carne no Estado de São Paulo?


Fato gerador do IPI (06/02/2011)
Quando ocorre o fato gerador do IPI?


Obrigado de escriturar o LALUR (06/02/2011)
Quem está obrigado a escrituração do LALUR?


Transcritas as demonstrações financeiras (06/02/2011)
Quando deverão ser transcritas as demonstrações financeiras e a apuração do Lucro Real?


Liberados da inscrição no CCM (06/02/2011)
Os profissionais liberais e autônomos estão dispensados da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)?


Multa por falta do ponto eletrônico (06/02/2011)
Gostaríamos de saber se depois da prorrogação que vai até o mês de Março/2011 para ter o relógio de ponto eletrônico na empresa, caso a empresa ainda não tenha comprado este relógio vai pagar alguma multa e qual seria o valor dessa multa?


Salário depositado na conta poupança (06/02/2011)
Gostaria de saber se o pagamento de salários pode ser feito na conta poupança do funcionário?


Retorno da industrialização (05/02/2011)
Qual o procedimento para se realizar a remessa e o retorno de industrialização?


Atualização de endereço (05/02/2011)
Na legislação do vale transporte, existe alguma obrigatoriedade para a empresa de se emitir relação de atualização de endereço? Essa obrigatoriedade seria semestral ou anual ou essa alteração fica a cargo do funcionário quando da sua mudança de endereço?


Prazo para recolhimento da contribuição sindical (05/02/2011)
Qual o prazo para efetivar o recolhimento da contribuição sindical dos empregados e que documento será utilizado?


Mercadoria destinada à industrialização ou comercialização (05/02/2011)
Em quais situações a empresa do Simples Nacional deverá recolher o diferencial de alíquotas?


Anotação da Contribuição Sindical (05/02/2011)
Existe a obrigatoriedade de se fazer a anotação da Contribuição Sindical na CTPS do empregado e também no Livro (Ficha) de Registro?


Vale transportes das filiais (05/02/2011)
Uma empresa matriz pode fazer o pagamento de vale transporte para funcionários das filiais?


Cancelamento do documento fiscal (04/02/2011)
Em quais situações o contribuinte poderá cancelar o documento fiscal?


Remessa de vasilhames (04/02/2011)
Qual o tratamento fiscal dispensado a remessa de vasilhames?


Estabelecimento comercial (04/02/2011)
Estabelecimento comercial, pode se creditar do combustível adquirido para abastecer os caminhões que serão utilizados no transporte de suas mercadorias?


Trabalhar em mais de uma empresa (04/02/2011)
Quando o empregado presta serviço a mais de uma empresa simultaneamente, como deverá ser efetuado o desconto da contribuição sindical?


Pagamentos em cumprimento de decisão judicial (04/02/2011)
Como proceder no caso de pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial, em relação à retenção do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) e do IRRF?


Exame admissional (04/02/2011)
Empresas que o funcionário é admitido e dias depois e feito o exame admissional. Esse exame tem validade perante os órgãos de fiscalização?


Recolhimento de autônomo (04/02/2011)
O recolhimento das guias de INSS de autônomos, devem ter como base o valor das receitas auferidas no mês, ou pode ser escolhido um valor entre o piso e o teto para contribuição?


Como e quando entregar o DIMOB (03/02/2011)
Qual é o prazo e forma de entrega da DIMOB?


Contribuição sindical (03/02/2011)
Qual o valor da contribuição sindical dos empregados?


Rendimentos dispensados da DIRF (03/02/2011)
Quais rendimentos estão dispensados pelas pessoas físicas e jurídicas de informação na DIRF?


Rendimentos isentos (03/02/2011)
Qual código deve ser utilizado para rendimentos isentos, pagos ou creditados no exterior, decorrentes de lucros e dividendos pagos a partir de 1996?


Aviso prévio não cumprido (03/02/2011)
Caso funcionário pede demissão e não cumpre o aviso a empresa pode descontar este aviso, mas caso o funcionário seja horista como proceder este desconto?


Crédito do serviço de transporte (03/02/2011)
Quem faz jus ao crédito do serviço de transporte?


Esclarecer no DMED (03/02/2011)
O que informar na DMED?


Descanso semanal (03/02/2011)
Um funcionário(a), trabalha com uma folga semanal e um domingo no mês, na semana em que folgar no domingo ele folgará também na semana ou não?


Obrigação de entregar a DIMOB (02/02/2011)
Quem está obrigado a entregar a DIMOB?


Deduzir o valor integral pago ao Plano de Saúde (02/02/2011)
O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado na declaração de ajuste anual?


Troca de mercadoria em garantia (02/02/2011)
Existe CFOP específico para troca em garantia?


Credito extemporâneo (02/02/2011)
Poderá um estabelecimento se creditar hoje de uma mercadoria que entrou em seu estabelecimento no mês de dezembro de 2010?


Feriados e pontos facultativos (02/02/2011)
Quais os feriados e pontos facultativos para o ano de 2011?


Fornecimento de vales transportes (02/02/2011)
Funcionário necessita de três ônibus para chegar ao trabalho e os mesmos três para retornar. A empresa é obrigada a fornecer 6 vales transporte por dia?


Entrega da DIRF pela matriz (02/02/2011)
Considerando que a DIRF é entregue pelo estabelecimento matriz, assim, o número de ordem no CNPJ para a entrega será sempre o “001”?


Segurança e Medicina do Trabalho (01/02/2011)
Quando a empresa esta preste a ultrapassar o quadro de 100 (cem) funcionários como deve considerar a contagem para fins de atender a legislação que trata da Segurança e Medicina do Trabalho: Os funcionários afastados por auxilio doença e/ou acidente de trabalho conta; Os aprendizes; e Os estagiários?


Obrigado a emitir a NF-e (01/02/2011)
Qual a forma de consultar se um estabelecimento está ou não obrigado a utilização de emissão da nota fiscal eletrônica?


Transporte de livros (01/02/2011)
Haverá tributação de ICMS nas prestações de serviço de transporte de livros, jornais e periódicos?


Contribuição sindical patronal (01/02/2011)
Os empregadores com inscrição no CEI estão obrigados a pagar a contribuição sindical patronal?


Empregador doméstico (01/02/2011)
Um empregador doméstico que possui várias propriedades, tendo empregados domésticos em todas elas e que pretende recolher o FGTS para esses empregados, precisa ter o CEI (Cadastro Especifico do INSS) para cada propriedade?


Atividade de vigilância (01/02/2011)
Uma empresa com atividade de vigilância poderá fazer opção no Simples Nacional e qual anexo será tributada?


Convocado para o serviço militar (01/02/2011)
Quais as obrigações que a empresa tem que cumprir quando o empregado é convocado para o serviço militar?


Corretagens de seguros (20/01/2011)
Qual é alíquota da COFINS para as entidades que explora o ramo de atividade e corretagens de seguros?


Continua