- NVE-valor Aduaneiro: Alteradas Normas.
Instrução Normativa No- 701, De 27 De Dezembro De 2006
- ICMS: Ratificação Nacional De Convênios.
Ato Declaratório No- 18, De 28 De Dezembro De 2006
- Ineficácia Parcial Sobre Fato Determinado:
Nº 230-ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal
- SIMPLES: Locação Bens Móveis-percentual.
Solução De Consulta Nº 223, De 13 De Julho De 2006
- PIS-COFINS-CSLL: Serviços Profissionais.
Nº 222-ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- PIS/ PASEP-COFINS: Base, Crédito, Insumos.
Solução De Consulta Nº 27, De 18 De Dezembro De 2006
- IRPJ-CSLL: Crédito Contribuição PIS-COFINS.
Solução De Consulta Nº 26, De 12 De Dezembro De 2006
- Revogadas As Leis Do Período 1962 A 1972:
Lei Nº 12.498, De 26 De Dezembro De 2006
- (SP) ICMS: Prazo Até 31.12.07 - Lei 11601/ 03.
Lei Nº 12.499, De 27 De Dezembro De 200
- (SP) Acréscimo Financeiro/ Parcelamento:
Resolução SF-44, de 27-12-2006
- (SP) Revogadas Leis Do Período 1962 a 1972:
Lei Nº 12.497, De 26 De Dezembro De 2006
- (SP) Revogadas Leis Do Período 1947 A 1952:
Lei Nº 12.497, De 26 De Dezembro De 2006
- (SP) Licenciamento 2007: Calendário Anual.
Portaria Detran - 2319, de 26-12-2006
- CNPJ: Programa Gerador De Documentos.
Instrução Normativa No- 699, De 22 De Dezembro De 2006
- CNAE: SRF Passa A Adotar A Classificação.
Instrução Normativa No- 700, De 22 De Dezembro De 2006
- GFIP/ SEFIP: Alterado O Manual Do Sefip 8.
Instrução Normativa No- 19, De 26 De Dezembro De 2006
- FGTS-SETIP: Circular/ Cef Divulga Manual.
Circular No- 395, De 27 De Dezembro De 2006
- Aprovadas Instruções/ Rais Ano-base 2006:
Portaria No- 205, De 21 Dezembro De 2006
- Valor Dos Benefícios Da Previdência - Lei:
Lei No- 11.430, De 26 De Dezembro De 2006
- Lei Trata De Depósitos Judiciais/ Tributos:
Lei No- 11.429, De 26 De Dezembro De 2006
- Óleo Diesel/ Pesqueiras: Subvenção/ 2007.
Decreto No- 5.998, De 26 De Dezembro De 2006
- TJLP Mensal Para Trimestre Jan-fev-mar:
Ato Declaratório Executivo Nº 102, De 26 De Dezembro De 2006
- ECF: Protocolo/ Análise De Equipamento.
Despacho Do Secretário Executivo Em 26 de dezembro de 2006
- NR 33: Trabalhos Em Espaços Confinados.
Portaria No- 202, De 22 De Dezembro De 2006
- Nova Tabela CNAE 2.0: Esclarecimentos
Decreto No- 5.988, De 19 De Dezembro De 2006
- Nota Fiscal: Valor mínimo para 2007
Nota Fiscal de Venda a Consumidor
- Taxa de Fiscalização: Novos valores para 2007
Decreto No- 5.988, De 19 De Dezembro De 2006
- TJLP: 1º Trim/2007
Decreto No- 5.988, De 19 De Dezembro De 2006
- Nova Nomenclatura Comum NCM Para TEC:
Resolução No- 43, De 22 De Dezembro De 2006
- Dólar Fiscal: Cotação 15.12.06 Jan/ 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 37, De 20 De Dezembro De 2006
- CONFAZ Esclarece S/ O Protocolo ICMS 53:
Despacho Do Secretário Executivo Em 22 de dezembro de 2006
- Extintor De Incêndio: Consulta INMETRO.
Portaria No- 340, De 20 De Dezembro De 2006
- Acordo Brasil E China Sobre Brinquedos:
Circular No- 87, De 22 De Dezembro De 2006
- CAMEX: Couros E Peles Bovinos Curtidos.
Resolução No- 42, De 19 De Dezembro De 2006
- Acréscimo/ Cota Resolução CAMEX 07/ 06:
Resolução No- 41, De 19 De Dezembro De 2006
- DCTF 2006: Normas Válidas A Partir 01.01.06.
Instrução Normativa No- 695, De 14 De Dezembro De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Depreciação Acelerada.
Decreto No- 5.988, De 19 De Dezembro De 2006
- CIDE-combustível: Compensação/ PJ Importadora.
Decreto No- 5.987, De 19 De Dezembro De 2006
- Informatização Do Processo Judicial- Lei:
Lei No- 11.419, De 19 De Dezembro De 2006
- DCTF-DCOMP: Instruções/ Preenchimento.
I - Ato Declaratório Executivo Nº 99, De 19 De Dezembro De 2006
- PRONAF: Programa De Garantia De Preços.
Decreto No- 5.996, De 20 De Dezembro De 2006
- (SP) ICMS/ ST: Cerveja, Chope, Isotônico, E/.
Portaria CAT-104, De 22-12-2006
- (SP) Revogadas Leis Do Período 1953 A 1961:
Lei Nº 12.470, De 22 De Dezembro De 2006
- IRPF: Rendimentos De Pensão Alimentícia.
Nº 216-ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- IRPJ/ L. Presumido: Serviços Hospitalares.
Soluções De Consultade 10 De Julho De 2006
- Despacho Aduaneiro Expresso Linha Azul:
Solução De Consulta Nº 212, De 6 De Julho De 2006
- DIPJ 2007: SRF Disciplina Sua Apresentação.
Instrução Normativa No- 696, De 14 De Dezembro De 2006
- Informações P/ O Fisco Convênio 35/ 05:
Ato Cotepe/ICMS No- 83, De 19 De Dezembro De 2006
- Prorrogada Vigência/ Ajuste Sinief 04/ 05:
Despacho Do Secretário Executivo
- ICMS: Troca Peças P/ Veículo Em Garantia.
Convênio ICMS 129, De 15 De Dezembro De 2006
- ICMS: Arquivos Para Envio À Fiscalização.
Convênio ICMS 131, De 15 De Dezembro De 2006
- ST/ ICMS: Operações Com Aparelho Celular.
Convênio ICMS 135, De 15 De Dezembro De 2006
- ECF: Normas P/ Análise De Equipamentos.
Convênio ICMS 137, De 15 De Dezembro De 2006
- ICMS: Rastreamento De Veículo De Carga.
Convênio ICMS 139, De 15 De Dezembro De 2006
- Convênio S/ Escrituração Fiscal Digital.
Convênio ICMS 143, De 15 De Dezembro De 2006
- ICMS: Diferencial/ Modernização Portos.
Convênio ICMS 145, De 15 De Dezembro De 2006
- ICMS: Isenção/ Operação C/ Medicamentos.
Convênio ICMS 147, De 15 De Dezembro De 2006
- ICMS: Convênios Que Concedem Benefícios.
Convênio ICMS 149, De 15 De Dezembro De 2006
- ICMS: Veículos Destinados A Deficientes.
Convênio ICMS 150, De 15 De Dezembro De 2006.
- ICMS: Bens De Pesquisa, Ensino, Hospitais.
Convênio ICMS 152, De 15 De Dezembro De 2006
- ICMS: Requisitos Hardware-software ECF.
Convênio ICMS 154, De 15 De Dezembro De 2006
- ICMS: Equip. Industrial, Implem. Agrícola.
Convênio ICMS 157, De 15 De Dezembro De 2006
- (SP) ICMS: Crédito Outorgado Sobre “ECF”.
Convênio ICMS 159, De 15 De Dezembro De 2006
- ICMS: Saídas De Biodiesel Convênio 160/ 06.
Convênio ICMS 160, De 15 De Dezembro De 2006
- (SP) ICMS: Dispensa De Juros Nos Débitos.
Convênio ICMS 167, De 15 De Dezembro De 2006
- Acréscimo No Código De Processo Civil:
Lei No- 11.418, De 19 De Dezembro De 2006
- Códigos “DARF” De Receitas Fora De Uso:
Ato Declaratório Executivo No- 97, De 15 De Dezembro De 2006
- GIA Novembro: Novo prazo
GIA do mês de referência novembro/2006
- ICMS: Ratificação Nacional De Convênios.
Ato Declaratório No- 17, De 15 De Dezembro De 2006
- Enquadramento De Frentistas De Posto:
Parecer/MPS/CJ/nº 118/2006
- MMA: Reposição, Matéria Prima Florestal.:
Instrução Normativa No- 6, De 15 De Dezembro De 2006
- Lei Institui O Estatuto Nacional Da “MPE”:
Lei Complementar No- 123, De 14 De Dezembro De 2006
- DIMOB: Normativa Consolida Declaração.
Instrução Normativa No- 694, De 13 De Dezembro De 2006
- Esfigmomanômetro Eletrônico Digital:
Portaria No- 336 , De 14 De Dezembro De 2006
- PIS-COFIS-CSLL: Recauchutagem De Pneus.
Solução De Consulta Nº 442, De 13 De Novembro De 2006
- PIS-COFINS-CSLL: Propaganda, Publicidade.
Solução De Consulta Nº 436, De 7 De Novembro De 2006
- Incidência PIS/ PASEP-COFINS P/ Autopeças.
Solução De Consulta Nº 434, De 7 De Novembro De 2006
- IRPJ-CSLL: Cooperativa Serviços Médicos.
Solução de Consulta Nº 432, de 6 de Novembro de 2006
- JAM-FGTS: Crédito Conta Vinculada/ 10.12.
Superintendência Nacional do FGTS
- (SP) Obrigações Acessórias: Serv.transporte.
Portaria CAT-101, de 13-12-2006
- Crédito ICMS: Lei Altera Artigo 33 LC 87/ 96.
Lei Complementar No-122, De 12 De Dezembro De 2006
- MPS: Salários-de-benefício Mês Dez/ 2006.
Portaria No- 456, De 12 De Dezembro De 2006
- Aquecedores De Água A Gás - Avaliação:
Portaria No- 320, De 11 De Dezembro De 2006
- Brinquedos: Classificação P/ Faixa Etária.
Portaria No- 321, De 11 De Dezembro De 2006
- Embalagens/ Prod.perigosos - Avaliação:
Portaria No- 326 ,de 11 De Dezembro De 2006
- Isqueiros A Gás Descartáveis - Avaliação:
Portaria No- 327 , De 11 De Dezembro De 2006
- Mangueira PVC/ GLP - Avaliação INMETRO.
Portaria N.º 328, De 11 De Dezembro De 2006.
- ICVM Índice De Custo De Vida Da Classe Média
Resultados De Novembro /2006
- Acidente de Trabalho: Obrigação
Empresa: Declaração sobre acidente de trabalho: Obrigação
- Relação De Emprego: Cozinheiro (pizzaiolo)
Relação de emprego: Montador e loja de móveis: Reconhecimento da existência
- PAES: Exclusão PF-PJ Tratada Lei 10684/ 03.
Ato Declaratório Executivo No- 1, De 23 De Outubro De 2006
- Alterado O Anexo Único Portaria SRF 557:
Portaria No- 1.224, De 8 De Dezembro De 2006
- (SP) ICMS: Crédito Tributário S/ Serviços.
Convênio ICMS No- 126, De 11 De Dezembro De 2006
- (SP) ICMS: Dispensa Juros/ Débitos Fiscais.
Convênio ICMS No- 127, De 11 De Dezembro De 2006
- (SP) Revogadas Leis Complementares DIV´S:
Lei Complementar Nº 1004, De 11 De Dezembro De 2006
- (SP) Revogadas As Leis Do Período 1970 E 1972:
Lei Nº 12.405, De 11 De Dezembro De 2006
- Classificação Fiscal Da Mercadoria “LED”:
Solução De Divergência No- 14, De 21 De Novembro De 2006
- Certidão/ Regularidade Previdenciária.
Portaria No- 449, De 8 De Dezembro De 2006
- Classificação/ Fogôes Gás-eletricidade:
Ato Declaratório Interpretativo No- 12, De 6 De Dezembro De 2006
- ICMS: Ratificação Nacional De Convênios.
Ato Declaratório No- 16, De 7 De Dezembro De 2006
- SCANC: Acréscimo Ao Ato/ COTEPE ICMS 47.
Ato COTEPE/ICMS No- 80, De 6 De Dezembro De 2006
- PPB/ ZFM: Bicicletas Com Ou Sem Câmbio.
Portaria Interministerial No- 234, De 7 De Dezembro De 2006
- DIMOB: Administração Imóveis De Sócios.
Solução De Consulta Nº 165, De 6 De Outubro De 2006
- DIRF: Inclusão Obrigatória Rendimentos.
Solução De Consulta No- 161, De 4 De Outubro De 2006
- Simples: Atividade Portaria Exercida/ PJ.
Solução De Consulta Nº 160, De 4 De Outubro De 2006
- PER/ DCOMP: Erro Na Informação Do Débito.
Solução De Consulta Nº 159, De 4 De Outubro De 2006
- PIS-COFINS: Insumos Usados Em Serviços.
Solução De Consulta No- 158, De 4 De Outubro De 2006
- COFINS: Cobertura Despesas Empregados.
Solução De Divergência No- 8, De 1o- De Dezembro De 2006
- Seguro Dpem: Valores/ Prêmio Tarifário.
Circular No- 332, De 4 De Dezembro De 2006
- NR 06: Incluido Subitem/ Anexo Da Norma.
Portaria No- 191, De 4 De Dezembro De 2006
- Projeto Consórcio Social Da Juventude.
Portaria No- 196, De 30 De Novembro De 2006
- INSS: Programa Combate Á Fila - Método.
Resolução No- 28, De 6 De Dezembro De 2006
- Taxas De Câmbio P/ Balanço: Nov/ 2006.
Ato Declaratório Executivo Nº 36, De 5 De Dezembro De 2006
- Dólar Médio Dos EUA - Cotação Nov/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 35, De 5 De Dezembro De 2006
- Agrotóxicos: Alterado O Decreto 4074/02.
Decreto No- 5.981, De 6 De Zembro De 2006
- Alterado Cód. Processo Civil-execução.
Lei No- 11.382, De 6 De Dezembro De 2006
- (SP) Crédito ICMS: Cooper. Produtor Rural.
Portaria CAT-99 de 6-12-2006
- Horas Extras: Gerente que não manda
Gerente que não manda tem direito a hora extra.
- Relação De Emprego: Montador de loja de móveis
A montagem de móveis, quando prometida pela empresa que faz a venda, está relacionada com sua atividade principal.
- (SP) Cadastro/ Parceiros Terceiro Setor:
Portaria GS/CG-3, De 1º-12-2006
- (SP) ICMS: Ratificação Estadual/ Convênio.
Decreto Nº 51.318, De 30 De Novembro De 2006
- (SP) Cassação Eficácia Inscrição No ICMS:
Portaria CAT-95, De 30-11-2006
- CORAT Institui Códigos De Receita “DARF”:
Ato Declaratório Executivo No- 95, De 4 De Dezembro De 2006
- Regulamentação S/ Documentos/ Viagem:
Decreto No- 5.978, De 4 De Dezembro De 2006
- IRRF: Alteração do período de apuração
Fatos geradores ocorridos a partir de 01/01/2006 - Aleração do período de apuração do IRRF-Trabalho de semanal para mensal
- IR Sobre Os Abonos Pecuniários De Férias:
Ato Declaratório No- 6, De 7 De Novembro De 2006
- CVM: Serv./ Custódia De Ativos De Fundos.
Extrato Da Sessão De Julgamento Do Processo
- Simples: Declaração 2007 Simplificada/ PJ.
Instrução Normativa No- 692, De 30 De Novembro De 2006
- Juros/ Cobrança, Restituição, E/ Nov 2006:
Ato Declaratório Executivo No- 94, De 1º De Dezembro De 2006
- Consulta/ Conformidade De Disjuntores:
Portaria No- 310, De 29 De Novembro De 2006
- Isenção PIS/ PASEP Para Empresas Da ZFM.
Solução De Divergência No- 7, De 29 De Novembro De 2006
- PPB/ ZFM: Suframa Faculta Procedimento.
Portaria Interministerial No- 224, De 29 De Novembro De 2006
- PPB/ ZFM: Lâmp. Fluorescente Compacta.
Portaria Interministerial No- 223, De 29 De Novembro De 2006
- Enunciado Nº 28 - Recursos Da Previdência:
Resolução No- 5, De 29 De Novembro De 2006
- Renovação Registro De Arma P/ Internet:
Portaria No- 521, De 30 De Novembro De 2006
- Regulamentada Proteção De Florestas:
Decreto No- 5.975, De 30 De Novembro De 2006
- Suframa: Internamento De Mercadorias:
Portaria No- 529, De 28 De Novembro De 2006
- FGTS: “GRRF” De Recolhimento Rescisório.
Circular Caixa No- 394, 29 De Novembro De 2006
- CPF: Pedido De Regularização/ CORAT/ SRF.
Ato Declaratório Executivo No- 93, De 28 De Novembro De 2006
- DIRF/2007: Prorrogado Prazo para 16/02
Instrução Normativa SRF Nº 691 DE 22/11/2006 DOU de 30/11/2006
- PIS-COFINS: Crédito Presumido Lei 10925/ 04.
Solução De Consulta No- 335, De 17 De Outubro De 2006
- IRPF: Conversão De Cruzeiro Real P/ URV.
Solução De Consulta No- 334, De 17 De Outubro De 2006
- IRPJ-CSLL: Exclusão Crédito Do PIS-COFINS.
Solução De Consulta No- 328, De 17 De Outubro De 2006
- PIS-COFINS: Produto Monofásico/ Revenda.
Solução De Consulta No- 321, De 16 De Outubro De 2006
- PIS-COFINS: Reparo Máquina De Produção.
Solução De Consulta No- 320, De 16 De Outubro De 2006
- (SP) ICMS: Débitos Fiscais S/ Juros, Multas.
Convênio Icms 124/06
- (PR) ICMS: Créditos Tributários/ Parcelas.
Convênio Icms 122/06
- Regime Espec./ Incorporação Imobiliária:
Instrução Normativa No- 689, De 13 De Novembro De 2006
- Câmbio, Capital Estrangeiro, Lj Franca, E/:
Lei No- 11.371, De 28 De Novembro De 2006
- (SP) Registro/ Circulação Álcool Etílico.
Portaria CAT-97, de 28-11-2006
- (SP) RICMS: Fabricante De Glutamato, Ou/.
Portaria CAT-96, De 28-11-2006
- INSS: Sobre Aviso Prévio
Contribuição ao INSS não incide sobre aviso prévio indenizado
- Sisal: Avaliação De Conformidade Inmetro.
Portaria No- 309, De 24 De Novembro De 2006
- STF Julga Adin/ Mg Que Trata De Mototáxi:
Ação Direta De Inconstitucionalidade 3.136-8 (2)
- Antidumping: Cimento Portland Mexicano.
Resolução No- 36, De 22 De Novembro De 2006(*)
- Cacex: Alíquota Para Blocos Catódicos:
Resolução No- 34, De 20 De No9vembro De 2006
- (SP) Habilitação Junto Ao Siscomex-radar:
Ordem De Serviço No- 7, De 23 De Novembro De 2006
- E-marcas: Propriedade Industrial - Prazo:
Resolução No- 133, De 23 De Novembro De 2006
- SD-CD: Multa Sobre Seguro-desemprego.
Portaria No- 193, De 23 De Novembro De 2006
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.305, De 24 De Novembro De 2006
- Responsabilidade Solidária Por 11% INSS.
PARECER N. AGU/MS 08/2006 PROCESSOS: 00552.001601/2004-25 00405.001152/ 99- 90, 00404.004214/2006-14
- Programa Gerador da Decred Versão 1.1.
Ato Declaratório Executivo No- 11, de 23 de Novembro de 2006
- CPMF: Versões P/ Trimestral, DIC, Judicial.
I - Ato Declaratório Executivo No- 10, de 21 De Novembro de 2006
- (SP) ICMS: Decretos Alteram Regulamento.
I - Decreto Nº 51.299, de 23 de Novembro de 2006
- PGFN: IR S/ Férias Convertidas Em Pecúnia.
Ato Declaratório No- 5, De 7 De Novembro De 2006
- PIS-COFINS: Autopeçasfabricantevenda.
Solução De Consulta No- 318, De 16 De Outubro De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Revenda Combustíveis.
Solução De Consulta No- 319, De 16 De Outubro De 2006
- COFINS: Segurança E Transporte Valores.
Solução De Consulta No- 314, De 9 De Outubro De 2006
- PIS/ PASEP: Matéria Prima P/ Fertilizantes.
Solução De Consulta No- 315, De 9 De Outubro De 2006
- PIS-COFINS: Insumos/ Transporte Cargas.
Solução De Consulta No- 317, De 13 De Outubro De 2006
- IRPL-CSLL/ LP: Clínica De Ultra-sonografia.
Solução De Consulta No- 157, De 21 De Setembro De 2006
- Acordo Brasil E Ue Na Área Tecnológica:
Decreto Legislativo Nº 476, De 2006(*)
- Corat Informa Código Darf Fora De Uso:
Ato Declaratório Executivo No- 91, De 22 De Novembro De 2006
- PPB/ ZFM: Bicicleta Ergonômica, Esteira, E/.
Portaria Interministerial No- 215, De 21 De Novembro De 2006
- Suframa: Utilização Recursos/ TI Na ZFM.
Portaria No- 517, De 21 De Novembro De 2006
- Glosa/ Custos: Prêço De Transferência.
Processo nº:10735.000486/2001-34
- Declação de Isento IR/2006: Até 30/11:
A Declaração Anual de Isento 2006 deverá ser apresentada no período de 1º de setembro e 30 de novembro de 2006
- PGFN: Contestação Sobre Art.6º Lc 07/ 70.
Ato Declaratório No- 8, De 7 De Novembro De 2006
- (SP) Registro P/ Circulação Combustíveis:
Portaria CAT-91, de 17-11-2006
- ICMS: Convênios 140/ 01, 10/ 02 S/ Remédios.
Convênio ICMS 120, De 17 De Novembro De 2006
- Dólar Fiscal: Cotação 14.11.06 Dez/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 34, De 17 De Novembro De 2006
- 14º. Salário: Integração
Remuneração: 14º Salário: Integração
- Opção P/ Simples: Varejista De Caldeiras.
Processo nº : 10166.011815/2004-17
- PGFN: Falências Submetidas Decreto 7661.
Ato Declaratório No- 10, De 7 De Novembro De 2006
- MPS: Salários-de-Benefício-outubro/ 06.
Portaria No- 427, De 14 De Novembro De 2006
- Periculosidade: Contato
Periculosidade: Contato: Não-diário e nem em toda a jornada: Direito
- Fiscalização: Multa anulada
Fiscalização: Multa anulada
- Autuação: Ausência Auditoria Específica.
Processo nº : 10314.005571/00-42
- Julgamento CVM/ Operação Fraudulenta.
Extrato Da Sessão De Julgamento Do Processo Administrativo Sancionador Nº 16/02
- ITR: Legitimidade Passiva Fato Gerador.
Processo nº: 10746.000052/2001-13
- PIS/ PASEP-COFINS: Insumo Usado/ Serviço.
Solução De Consulta No- 156, De 21 De Setembro De 2006
- IRPJ-CSLL/ L.presum: Sociedade De Médicos.
Solução De Consulta No- 154, De 21 De Setembro De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Varejista De Veículos.
Solução De Consulta No- 151, De 18 De Setembro De 2006
- IRPF: Diárias Para Alimentação, Pousada.
Solução De Consulta No- 150, De 15 De Setembro De 2006
- IRRF: Comissão Propaganda, Publicidade.
Solução De Consulta No- 148, De 15 De Setembro De 2006
- Simples: Receita Bruta Mensal Serviços.
Solução De Consulta No- 144, De 6 De Setembro De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Varejista De Autopeças.
Solução De Consulta No- 142, De 1o- De Setembro De 2006
- Contran: Escolas Públicas De Trânsito:
Resolução No- 207, De 20 De Outubro De 2006
- Contran: Constatação Consumo Álcool.
Resolução No- 206, De 20 De Outubro De 2006
- Média Renda Mensal De Benefícios - OUT/ 06.
Portaria Nº 426, De 13 De Novembro De 2006
- Contran Disciplina Poluição Sonora.
Resolução No- 204, De 20 De Outubro De 2006
- PPB/ ZFM: Acumulador Elétrico/ Emissor.
Portaria Interministerial No- 191, De 8 De Novembro De 2006
- Dacon/Semestral: 1.sem/2006
Ato Declaratório Executivo Corat nº 83, de 1º de novembro de 2006.
- Registro Nacional De Acidentes Trânsito:
Resolução Nº 208, De 26 De Outubro De 2006
- Lucro Inflacionário Realização Mínima.
Processo nº : 10280.001468/2003-27
- Contran: Criado Código Segurança/ Crv.
Resolução Nº 209, De 26 De Outubro De 2006
- Contran: Docum´s De Porte Obrigatório.
Resolução No- 205, De 20 De Outubro De 2006
- Contran: Uso Capacete P/ Motociclistas:
Resolução No- 203, De 29 De Setembro De 2006
- Empregado Rural Artigo 143 Lei 8213/ 91:
Lei No- 11.368, De 9 De Novembro De 2006
- Redução De Imp. Renda Na Área Da Sudam:
Ato Declaratório Executivo No- 159, De 3 De Novembro De 2006
- Programa Nacional De Saúde Do Escolar:
Resolução No- 37, De 6 De Novembro De 2006
- MCT Credencia A Solução De Informática:
Portaria No- 832, De 31 De Outubro De 2006(*)
- (SP) Detran: Numeração Motor/ Veículos.
Portaria Detran - 2000, de 7-11-2006
- CVM: Obrigação DRI/ Entrega Informação.
Extrato Da Sessão De Julgamento Do Processo Administrativo Sancionador
- COFINS: Agenciador Transporte De Carga.
Solução De Consulta No- 411, De 16 De Outubro De 2006
- Isenção/ IRRF: Recebimento De Prev. Compl.
Solução De Consulta No- 403, De 9 De Outubro De 2006
- PIS-COFINS-CSLL: Serviços Profissionais.
Solução De Consulta No- 402, De 9 De Outubro De 2006
- IPI/ Isenção - ZFM: Produto Nacionalizado.
Solução De Consulta No- 401, De 9 De Outubro De 2006
- COFINS Cumulativo: Empresa Jornalística.
Solução De Consulta No- 400, De 6 De Outubro De 2006
- IRRF: Assistência E Treinamento Técnicos.
Solução De Consulta No- 399, De 5 De Outubro De 2006
- IRPJ/ LP: Serviço Intermediação Negócios.
Solução De Consulta No- 398, De 3 De Outubro De 2006
- PGFN: Ajuizamento de Ações Rescisórias.
Portaria No- 1.050, 1o- De Novembro De 2006
- Comprovante Arrecadação SRF Via E-CAC:
Ato Declaratório Executivo Conjunto No- 2, De 7 De Novembro De 2006
- DARF: Retificação Mediante O Redarf-net.
Ato Declaratório Executivo Conjunto 3, 07 novembro de 2006
- Dólar Médio Dos Eua - Cotação Out/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 33, De 7 De Novembro De 2006
- FGTS: Certificado Regularidade/ Empresa.
Circular No- 392, 25 De Outubro De 2006
- JAM-FGTS: Crédito Conta Vinculada/ 10.11.
Superintendência Nacional Do FGTS
- STF Julga Adi Que Trata/ Desapropriação:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- DOU ICMS - Índice De Custo De Vida Da Classe Média
Resultados De Outubro /2006
- Comissões: Descanso Remunerado
Comissões e descanso remunerado: Pagamento global: Inválido
- Alterada Normativa Conjunta Sobre CNPJ:
Instrução Normativa Conjunta No- 685, De 20 De Outubro De 2006
- Operações De Crédito Que Trata Lei 11322:
Resolução No- 3.418, De 3 De Novembro De 2006
- PPB/ ZFM: Computador Portátil Peso 1kg.
Portaria Interministerial No- 184, De 30 De Outubro De 2006
- Loja Franca: Instalação, Funcionamento.
Portaria Nº 364, De 1º De Novembro De 2006
- PIS: Entidades Sem Fins Lucrativos.
As entidades sem fins lucrativos não estão sujeitas à incidência do PIS sobre suas folhas de salários, à alíquota de 1% no período anterior à vigência da MP n. 1.212, de 28/11/95
- Juros Selic/ Restituição, Compensação, E/:
Ato Declaratório Executivo No- 82, De 1º De Novembro De 2006
- Fomento Exportação: Auxílio Financeiro.
Medida Provisória 328, De 1º De Novembro De 2006
- (SP) Combate Á Pirataria - Decreto 50472:
Decreto Nº 51.243, De 3 De Novembro De 2006
- (SP) Regulado Programa Me Competitiva:
Decreto Nº 51.242, De 3 De Novembro De 2006
- IRPF: Alienaçôes Dos Bens Em Inventário.
Solução De Consulta Nº 71, De 28 De Setembro De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Instituição “Científica”.
Solução De Consulta Nº 70, De 20 De Setembro De 2006
- IRPJ/ L. Real: Obrigatoriedade/ Apuração.
Solução De Consulta Nº 69, De 18 De Setembro De 2006
- Simples: Condição/ Permanência No Regime.
Solução De Consulta Nº 68, De 15 De Setembro De 2006
- IPI/ Isenção: Condição/ Pessoa Deficiente.
Solução De Consulta Nº 67, De 13 De Setembro De 2006
- OGM: Decreto Estabelece Limite/ Plantio.
Decreto No- 5.950, De 31 De Outubro De 2006
- Dacon Semestral: Programa, Instruções.
Instrução Normativa No- 688, De 30 De Outubro De 2006
- (SP) ICMS: Transferência P/ Crédito Rural.
ICMS - Transferência de crédito de ICMS por estabelecimento de produtor rural, a título de pagamento de máquinas e implementos agrícolas - Requisitos para legitimar a operação - Conceito de “fabricante e revendedor autorizado” para os efeitos do disposto no artigo 8º, inciso I, das Disposições Transitórias do Regulamento do ICMS
- (SP) ICMS: Vigência/ Convênio, Protocolo.
Comunicado CAT-50, de 31-10-2006
- Aposentadoria: Inss/vínculos Anteriores:
Aposentadoria: INSS não reconhece vínculos anteriores à data de emissão da Carteira de Trabalho
- STF: Honorários Sucumbência/ Advogado.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- ICMS: Ratificação Nacional De Convênios.
Ato Declaratório Nº 12, De 30 De Outubro De 2006.
- Adequação Da TIPI P/ Alterações Na “NCM”:
Ato Declaratório Executivo No- 49, De 30 De Outubro De 2006
- CVM: Distribuição Pública De Emissões “IFC”
Deliberação No- 511, De 24 De Outubro De 2006
- (SP) Revogada Relaçao/ Resolução 28/ 97:
Resolução SF-35, de 30-10-2006
- Horário De Verão: Dia 05/11
Horário de Verão - Instituição em 2006
- 20/11 - Feriado Municipal SP/SP
Município de São Paulo - Dia da Consciência Negra: 20 de novembro é feriado municipal
- Internação Domiciliar No Âmbito Do “SUS”
Portaria No- 2.529, De 19 De Outubro De 2006
- Política Nacional/ Saúde Da Pessoa Idosa:
Portaria No- 2.528, De 19 De Outubro De 2006
- Conama Disciplina O “Impacto Ambiental”:
Resolução No- 378, De 19 De Outubro De 2006
- INPI: Módulo E-marcas Prazo Até 30.11.06.
Resolução No- 131, De 25 De Outubro De 2006
- Liquidação-e/ Contratos Câmbio Exportaç.:
Portaria Conjunta No- 1.064, De 26 De Outubro De 2006
- Exportação: Recursos Em Moeda Externa.
Instrução Normativa No- 687, De 26 De Outubro De 2006
- Afastamento: Doença/Vantagens
Afastamento: Doença: Vantagens: Supressão: Impossibilidade
- (SP) ICMS: Base/ Cálculo Cerveja E Chope.
Portaria CAT-89, de 24-10-2006
- (SP) ICMS: Ratificação Estadual/ Convênios.
Decreto Nº 51.220, De 25 De Outubro De 2006
- Licença Maternidade: Óbito Do Bebê.
Licença maternidade: Óbito do bebê: Garantia mantida
- AGU: Redução Multa/ Infração Lei 8212/ 91.
Processo Nº 00407.002074/2006-10
- IRRF: Remessa Por Aquisição De Software.
Solução De Consulta Nº 21, De 15 De Setembro De 2006
- PIS-COFINS: Regime Especial De Apuração.
Solução De Consulta Nº 20, De 28 De Agosto De 2006
- IPI: Periodicidades Distintas De Apuração.
Solução De Consulta Nº 19, De 25 De Agosto De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Bonificação/ Produtos.
Solução De Consulta No- 209, De 4 De Setembro De 2006
- Simples: Operação Som, Edição E Mixagem.
Solução De Consulta Nº 17, De 15 De Agosto De 2006
- CIDE: Base Cálculo Conforme Lei 10168/ 00.
Solução De Consulta Nº 16, De 4 De Agosto De 2006
- IPI: Uso Crédito Presumido P/ Exportador.
Solução De Consulta Nº 15, De 3 De Agosto De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Venda De Álcool Anidro.
Solução De Consulta Nº 14, De 31 De Julho De 2006
- CP/ Avaliação De Conformidade De Cursos:
I - Portaria No- 256, De 24 De Outubro De 2006
- NBC-P5: Registro De Auditor Independente.
Resolução No- 1.080, De 20 De Outubro De 2006
- (SP) ICMS: Base Cálculo/ Cerveja E Chope.
Portaria CAT-89, de 24-10-2006
- (SP) ICMS: Operações Com Gado E Carnes.
Portaria CAT-88, de 24-10-2006
- (SP) Detran: NF Eletrônica E Doc. Auxiliar.
Portaria Conjunta Cat/Detran - 2, de 24-10-2006
- Relação De Emprego: Vendedor
Relação de emprego: Vendedor viajante e distribuidora: Configuração
- Juros Para Os Empréstimos Consignados:
Resolução Nº 1.282, De 24 De Outubro De 2006
- COAF: Promoção/ Imóveis, Compra-venda:
Resolução Nº 14, De 23 De Outubro De 2006
- Contratação Cooperativa: Fraude
Contratação: Fraude: Profissional da saúde: Hospital: Cooperativa
- PIS-COFINS: Reparo/ Máquinas Produtivas.
Solução De Consulta Nº 13, De 31 De Julho De 2006
- Alterada A IN/ Conjunta/ SRF/ SRP 629/ 06:
Instrução Normativa Conjunta No- 686, De 20 De Outubro De 2006
- Estágio: Validade
Estágio: Validade: Objetivos educacionais: Cumprimento
- ICMS: Convênio 72/ 06/ Serv. Comunicação.
Convênio ICMS No- 118, De 20 De Outubro De 2006
- ICMS: Vinhos, Sidras, Bebidas Quentes, E/.
Despacho Secretário Executivo
- Visto P/ Mercadoria Estrangeira Sem ICMS.
Protocolo ICMS No- 39, De 6 De Outubro De 2006
- (PR) ICMS: Person Name Product Trânsito.
Protocolo ICMS 34, De 6 De Outubro De 2006
- (SP) ICMS: Adesão Ao Protocolo ICMS 22/ 03.
Protocolo ICMS No- 38, De 6 De Outubro De 2006
- (PR) ICMS/ ST: Pilha, Baterias Elétricas, E/.
Protocolo ICMS No- 37, De 6 De Outubro De 2006
- (PR) ICMS: Operação C/ Lâmpada Elétrica.
Protocolo ICMS No- 36, De 6 De Outubro De 2006
- (PR) ICMS/ ST: Lâmina E Aparelho Barbear.
Ato Protocolo ICMS No- 35, De 6 De Outubro De 2006
- Isenção Ir/ Aposentado C/ Fibrose Cística.
Ato Declaratório Interpretativo Nº 11, De 20 De Outubro De 2006
- Dano Moral: Lista Negra
Empresa de RH paga dano moral por manter lista negra
- CLASSIF/ IPI: Agenda Eletrônica De Bolso.
Processo nº : 12466.003372/99-11
- (SP) ICMS: Remessa/ Café Cru Ou Em Grão.
Protocolo ICMS No- 40, De 6 De Outubro De 2006
- Criados O Carimbo Digital E O Carimbo-e:
Protocolo ICMS No- 27, De 6 De Outubro De 2006
- (SP) Arquivo-e: Administradoras Cartões.
Portaria CAT-87, de 18-10-2006
- Doença: Reintegração:
Reintegração: Doença não-ocupacional: Exame demissional: Inocorrência
- IRPJ: Documentos Aceitos Como Recibos.
Solução De Consulta No- 208, De 4 De Setembro De 2006
- DOI Obrigatório P/ Transmissão De Imóvel.
Solução De Consulta No- 207, De 28 De Agosto De 2006
- IRRF: Dispensa De Retenção-recolhimento.
Solução De Consulta No- 206, De 28 De Agosto De 2006
- IRPJ-CSLL-PIS/PASEP-COFINS: Base-exclusão.
Solução De Consulta No- 204, De 25 De Agosto De 2006
- STF: Contadores De Pulsos Telefônicos.
Supremo Tribunal Federal
- Decreto: Transporte Gratuito De Idoso.
Decreto No- 5.934, De 18 De Outubro De 2006
- Importação: Regime Aduaneiro Especial:
Portaria No- 320, De 17 De Outubro De 2006
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.198, De 17 De Outubro De 2006
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.199, De 17 De Outubro De 2006
- (SP) ICM-ICMS: Valor Do Débito/ Recolher.
Comunicado CAT-47, de 17-10-2006
- Cotação Média Dólar/ EUA: Setembro/ 06.
Ato Declaratório Executivo No- 30, De 13 De Outubro De 2006
- (SP) ICMS: Débito Fiscal Por Precatórios.
Comunicado CAT-46 de 11-10-2006
- (SP) NF Eletrônica E Documento Auxiliar:
Portaria CAT-84, de 11-10-2006
- Dólar Fiscal: Cotação 13.10.06 Nov/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 31, De 16 De Outubro De 2006
- INSS: Padres Contribuintes Obrigatórios
INSS: Padres são contribuintes obrigatórios da Previdência Social
- (SP) ICMS: Campanha “Liquida São Paulo”.
Convênio ICMS No- 100, De 6 De Outubro De 2006
- Exportação: Normas/ Regime Temporário.
Instrução Normativa Nº 684, De 16 De Outubro De 2006
- Norma Altera Notas Explicatvas “Nesh”:
Instrução Normativa No- 683, De 11 De Outubro De 2006.
- MPS: Salários-de-benefício-outubro/ 06.
Portaria Nº 411, De 10 De Outubro De 2006
- IOF: Crédito/ Liquidação Antecipada Dívida.
Portaria No- 301, De 10 De Outubro De 2006
- PGD-PREV: Opção/ Planos Previdenciários.
Ato Declaratório Executivo No- 9, De 13 De Outubro De 2006
- ICMS: Impressão Simultânea Documentos.
Convênio ICMS No- 99, De 6 De Outubro De 2006
- (SP-PR) Crédito ICMS: Serviços Comunicação.
I - Convênio ICMS No- 98, De 6 De Outubro De 2006
II - Convênio ICMS No- 101, De 6 De Outubro De 2006
- ICMS: Redução/ Insumos Agropecuários.
Convênio ICMS No- 93, De 6 De Outubro De 2006
- ICMS: Prorrogação De Incentivos Fiscais
Convênio ICMS No- 92, De 6 De Outubro De 2006
- (PR) ICMS: Compensação/ Créditos Fiscais.
Convênio ICMS 82, De 6 De Outubro De 2006
- Justa Causa: Abandono:
Justa causa: Afastamento: Saúde: Abandono não-configurado
- Radiologia: Adicional De Risco
Técnico em radiologia: Ausência de habilitação: Adicional de risco
- (SP) ICM-ICMS: Convênio 50 S/ Juro, Multa.
Convênio ICMS No- 90, De 6 De Outubro De 2006
- Isenção/ ICMS: Fármacos E Medicamentos.
Convênio ICMS No- 84, De 6 De Outubro De 2006
- ICMS: Formação De Lotes De Exportação.
Convênio ICMS No- 83, De 6 De Outubro De 2006
- Convênio Que Institui Documento Fiscal:
Ajuste Sinief No- 6, De 6 De Outubro De 2006
- SRF: Parcelamento/ Sem Fins Lucrativos:
Instrução Normativa Nº 681, De 5 De Outubro De 2006
- Turismo: Setor De Serviços Alimentação.
Decreto De 9 De Outubro De 2006
- PIS-COFINS: Gastos/ Manutenção Máquinas.
Soluções De Consulta De 18 De Setembro De 2006
- IRRF: Manutenção/ Ar Condicionado.
Nº 285 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- PIS-COFINS: Produto Monofásico/ Revenda.
Nº 282 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- PIS-COFINS: Comissão Vendas No Exterior.
Nº 280 ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- IRPJ-CSLL: Construções Por Empreitada.
Solução De Consulta De 5 De Setembro De 2006
- Regulamento Banco Central Do “RMCCI”:
Circular No- 3.328, De 4 De Outubro De 2006
- Consulta P/ Aperfeiçoamento Produtos:
Consulta Pública No- 11, De 6 De Outubro De 2006
- NF/ ICMS: Alterado O Convênio Sinief 06/ 89.
Ajuste Sinief No- 7, De 6 De Outubro De 2006
- Isenção Do ICMS: Veículos Usados P/ Táxi.
Convênio ICMS No- 103, De 6 De Outubro De 2006
- ICMS: Emissão “CDA” E “WA” Convênio 30.
Convênio ICMS No- 104, De 6 De Outubro De 2006
- (SP) ICMS: Dispensa Juros/ Débitos Fiscais.
Convênio ICMS 106, De 6 De Outubro De 2006
- ICMS: Alteradas Normas De Substituição.
Convênio ICMS No- 111, De 6 De Outubro De 2006
- ICMS: Controle Circulação Nacional/ Café.
Convênio ICMS No- 112, De 6 De Outubro De 2006
- ICMS: Redução Da Base Cálculo/ Biodiesel.
Convênio ICMS No- 113, De 6 De Outubro De 2006
- (PR) ICMS: Parcelamento/ Creditos Tribut.
Convênio Icms No- 115, De 6 De Outubro De 2006
- ICMS: Benefícios/ Redução Base Cálculo.
Convênio ICMS No- 116, De 6 De Outubro De 2006
- Taxas De Câmbio P/ Balanço: Set/ 2006.
Ato Declaratório Executivo Nº 29, De 9 De Outubro De 2006
- Inconstitucionalidade Art. 8º Lei 11051/ 04:
Solução De Consulta Nº 36, De 7 De Agosto De 2006
- Espólio: Processo Administrativo Fiscal.
Processo nº:10580.009937/00-85
- “AGU” Estabelece O Enunciado Número 26:
Enunciado No- 23, De 6 De Outubro De 2006
- DCTF Mensal-semestral: Preenchimento.
Ato Declaratório Executivo Nº 79, De 5 De Outubro De 2006
- SRP: Parcelamento Débitos S/ Fins Lucrativos.
Instrução Normativa No- 17, De 4 De Outubro De 2006
- Auto De Infração Conhecido À Posteriori:
Processo nº : 10314.003324/2001-17
- IRRF: Incidência/ Cooperativa De Trabalho.
Nº 121ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- (SP) Procedimentos Relativos Importação:
Portaria CAT-75, de 6-10-2006
- Auditoria Em Recintos Alfandegados, E/:
Instrução Normativa No- 682, De 4 De Outubro De 2006
- IMP: SRF Disciplina O Despacho Aduaneiro.
Instrução Normativa No- 680, De 2 De Outubro De 2006
- PIS-COFINS Ñ-cumulativa: Remédio, Perfume, E/.
Nº 111ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- IRPJ-CSLL/ L.Presumido: Laboratório Análises.
Nº 112 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- Simples: Industrialização Por Encomenda.
Soluções De Consultade 10 De Agosto De 2006
- IPI-DCP: Apuração-uso Crédito Presumido.
Nº 114ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- PIS/ PASEP-COFINS Ñ/C: Produção P/ Venda.
Soluções De Consultade 11 De Agosto De 2006
- PIS-COFINS Ñ/C: Comércio Veículos E Peças.
Nº 118ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Cide: Correção Valor Tributável Na “Di”.
Processo nº : 18336.000554/2002-51
- Opção P/ Simples: Débito Fiscal Pendente.
Processo nº : 13807.013586/99-98
- (SP) DETRAN: Recadastramento De Escola.
Portaria Detran - 1758, de 29-9-2006
- DPREV: Opção De Planos Previdenciários.
Ato Declaratório Executivo No- 7, De 2 De Outubro De 2006
- Obrigações Acessórias: microfilmagem
COSIT - Solução de Divergência nº 4/2006
- Revista íntima: Abuso
Decisão do TST mantém condenação por abuso em revista íntima
- Acidente do trabalho: Obrigação
Acidente do trabalho: empresa é obrigada a declarar o fato à Previdência Social
- DIPJ: Programa Gerador Da Declaração.
Ato Declaratório Executivo No- 6, De 30 De Setembro De 2006
- Juros SELIC: Cobrança, Compensação, E/.
Ato Declaratório Executivo No- 78, De 2 De Outubro De 2006
- Dacon Mensal: Instrução/ Preenchimento.
Ato Declaratório Executivo No- 47, De 29 De Setembro De 2006
- Transferência Eletrônica De Fundos/ BMB:
Ato Declaratório Executivo No- 77, De 28 De Setembro De 2006
- Exploração De Centros Logísticos “Clia”:
Portaria Nº 967, De 22 De Setembro De 2006(*)
- Pagamento A Maior/ Rescisão Empregado:
Processo nº:13710.001098/2002-28
- Turismo: Cadastro Obrigatório Da Área.
Decreto No- 5.917, De 28 De Setembro De 2006
- PGD-DPREV: Opção/ Plano Previdenciário.
Ato Declaratório Executivo Nº 5, De 28 De Setembro De 2006
- ECF: Análise/ IPT De Hardware E Software.
Ato Cotepe/ ICMS No- 57, De 27 De Setembro De 2006
- ICMS/ ST: Vinhos, Sidras, “BQ”, Aguardente.
Despachos Do Seceratário Executivo
- ICMS: Prazo S/ Informações Por Internet.
Ato Cotepe/icms No- 56, De 27 De Setembro De 2006
- TJLP/ REFIS: Taxas Trimestre Out-nov-dez.
Ato Declaratório Executivo Nº 76, De 28 De Setembro De 2006.
- (SP) ICM-ICMS: Dispensa De Juros/ Débitos.
Lei Nº 12.399, De 29 De Setembro De 2006
- PM: Vínculo Reconhecido.
PM tem vínculo de emprego reconhecido com empresa privada
- CVM: Informação Obrigatória/ Cia. Aberta.
Extrato Da Sessão De Julgamento
- IRPJ P/ Laboratório De Análises Clínicas.
Nº 112 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- PIS-COFINS: Alíquota Zero P/ Remédios, E/.
Nº 111 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Compensação Pis/ Pasep Só C/ Pis/ Pasep:
Soluções De Consulta De 8 De Agosto De 2006
- Distribuição Gratuita Remédio/ Diabético:
Lei No- 11.347, De 27 De Setembro De 2006
- RECAP: Alterada Relação Decreto 5789/ 06.
Decreto No- 5.908, De 27 De Setembro De 2006
- BC Divulga TJLP/ Último Trimestre De 2006.
Resolução No- 3.406, De 27 De Setembro De 2006.
- Cadin: Revogado O Decreto 1006 (09.12.93).
Decreto No- 5.913, De 27 De Setembro De 2006
- Capacitação, Competitividade/ Setor “TI”:
Decreto No- 5.906, De 26 De Setembro De 2006
- Camex Altera Ncm´s E Alíquotas Da Tec:
Resolução No- 29, De 26 De Setembro De 2006
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.134, De 26 De Setembro De 2006
- Penhora: Cancelamento
TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros.
- Acidente: Descuido do empregado
Acidente por acidente: Descuido de empregado:Responsabilidade da empresa
- Justa causa: Agressão
Justa causa: Agressão: Legítima defesa: Não-configuração
- Sonegação: Ação Penal
Ação penal por sonegação
- (SP) ICMS: Decreto Altera Regulamento.
Decreto Nº 51.131, De 25 De Setembro De 2006
- (SP) Emissão Nf Eletrônica E Doc Auxiliar:
Portaria CAT-65, de 21-9-2006
- PIS-COFINS: Máquinas/ Fabricação Papéis.
Instrução Normativa Nº 675, De 14 De Setembro De 2006
- ANVISA: Terceirização/ Produto Higiene, E/:
Resolução-rdc Nº 176, De 21 De Setembro De 2006
- Conformidade Inmetro: Pneu Reformado.
Portaria Nº 227, De 21 De Setembro De 2006
- Inmetro: Segurança/ Turismo De Aventura:
Portaria Nº 228, De 21 De Setembro De 2006
- Aplicação Financeira: Resgate, Cessão, E/.
Instrução Normativa Nº 678, De 19 De Setembro De 2006
- FGTS: Movimentação De Conta Vinculada.
Circular No- 389, De 22 De Setembro De 2006
- Finam: Condição De Regularidade Fiscal.
Processo nº : 10875.005625/2003-83
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Conserto Copiadora.
Nº 233-Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
- Decreto Altera Tabela Incidência Do IPI:
Decreto No- 5.905, De 21 De Setembro De 2006
- INSS: Normativa Consolida Os Benefícios.
Instrução Normativa Nº 11, De 20 De Setembro De De 2006
- ICMS: Ratificação Nacional De Convênios.
Ato Declaratório No- 11, De 20 De Setembro De 2006
- CDC: Regulamentada Lei 10962/ 04 E 8078/ 90.
Decreto No- 5.903, De 20 De Setembro De 2006
- INSS De Pessoal Que Trabalha Na Eleição:
Instrução Normativa No- 16, De 12 De Setembro De 2006
- Confaz Informa Aplicação De Protocolos.
Despacho Do Secretário Executivo
- Entrada e Uso Produto/ Empresa Sob SIF:
Instrução Normativa No- 49, De 14 De Setembro De 2006
- Sistema Nacional De Segurança Alimentar:
Lei No- 11.346, De 15 De Setembro De 2006
- SRP: Devolução De Valores Arrecadados.
Instrução Normativa Nº 15, De 12 De Setembro De 2006
- Inmetro: Conformidade P/ Frasco Álcool.
Portaria No- 222, De 13 De Setembro De 2006
- INMETRO: Conformidade Para Mamadeiras.
Portaria Nº 221, De 13 De Setembro De 2006
- Inmetro: Conformidade De Preservativos.
Portaria No- 220, De 13 De Setembro De 2006
- Certificado/ Entidade Assistência Social.
Decreto No- 5.895, De 18 De Setembro De 2006
- IRPF: Ganho C/ Investimentos No Exterior.
Solução De Consulta No- 140, De 12 De Junho De 2006
- PIS-COFINS/ Imp: Redução a Zero-limitação.
Solução De Consulta No- 138, De 9 De Junho De 2006
- Trabalho noturno: Alteração
Trabalho noturno: Alteração: Horário diurno: Legalidade
- Insalubridade: Troca de fraldas
Insalubridade: Troca de fraldas: Não-caracterização
- IPI: Créditos
IPI - FEDERAL Crédito - Decadência (Solução de Consulta nº 160/06)
- Compensação C/ Empréstimo Eletrobrás:
Processo nº : 13882.000280/2004-51
- Simples: Sócios E Limite De Faturamento.
Processo nº : 10580.013132/2004-11
- Simples: Condições/ Inclusão Retroativa.
Processo nº : 13116.000537/2003-75
- Simples: Inconstitucionalidade P/ Opçâo.
Processo nº : 10820.001728/2003-18
- Boas Práticas P/ Águas Mineral, Natural.
Resolução-rdc No- 173, De 13 De Setembro De 2006
- MPS: Salários-de-Benefício - Setembro/ 06.
Portaria No- 368, De 14 De Setembro De 2006
- Simples: Contrato Social/ Fins De Opção.
Processo nº : 19647.001903/2003-91
- Esporte: Sorteios E Parcelamento FGTS.
Lei No- 11.345, De 14 De Setembro De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Produto Laboratorial.
Solução De Consulta No- 138, De 9 De Junho De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Energia Elétrica.
Solução De Divergência No- 5, De 1o- De Setembro De 2006
- Saldo Devedor Correção Monetária - IPC:
Solução De Divergência No- 6, De 4 De Setembro De 2006
- PIS-COFINS-CSLL: Sv. Aerofotogramétrico.
Solução De Consulta No- 6, De 4 De Setembro De 2006
- IRPJ: Prêços Transferênciaexportação.
Solução De Consulta No- 4, De 1o- De Setembro De 2006
- Simples: Inclusão Retroativa No Sistema.
Processo nº : 10120.000357/2002-55
- ITR: Áreas De Reserva Legal - Averbação.
Processo nº : 10240.000275/2001-63
- PPB/ ZFM: Repelentes Forma De Pastilhas.
Portaria Interministerial No- 161, De 13 De Setembro De 2006
- PPB/ ZFM: Fitas Cassetes De Áudio E Vídeo.
Portaria Interministerial No- 159, De 11 De Setembro De 2006
- (SP) ICMS: Isenção/ Veículo Aplicado Em Táxi:
Portaria CAT-63, de 13-9-2006
- Gorjeta: Por fora, Verbas Rescisórias
Gorjeta: Por fora: Verbas trabalhistas e rescisórias: Integração
- IMP.IMP.: Prazo Decadêncial Para Crédito.
Processo nº : 10314.004499/00-81
- Desconto/ FolhaAlterado Decreto 4840:
Decreto No- 5.892, De 12 De Setembro De 2006
- Regras Para Desindexação Da Economia:
Medida Provisória No- 321, De 12 De Setembro De 2006
- Taxi - Isenção de ICMS
Taxistas autônomos podem trocar de veículo a cada dois anos com isenção de ICMS
- Multas De Transito: Parcelamento.
Parcelamento Administrativo de Multas de Trânsito no Município - Regulamentação
- Parcelamento: MP 303 - Até Amanhã (15).
Parcelamento especial instituído pela Medida Provisória 303
- IMP: Multa Por Divergência De Qualidade:
Processo No :11128.001435/97-58
- Novos Códigos Darf De Receita: 0733, 0450.
I - Ato Declaratório Executivo 69, De 11 De Setembro De 2006
- CPMF: Programa Gerador Da Declaração.
Instrução Normativa No- 674,de 8 De Setembro De 2006
- Transgênicos: Substituição De Sementes.
Decreto No- 5.891, De 11 De Setembro De 2006
- JAM-FGTS: Crédito Conta Vinculada/ 10.09.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO FGTS
- IRPJ-CSLL: Despesa Operacional Recurso.
Processo nº : 16327.000002/2004-98
- ITR: Avaliação Do VTN Acórdão 3ªC 3ºCC.
Processo nº : 10620.000317/2001-91
- Microfilmagem Saída Direta Computador:
Solução De Divergência No- 4, De 22 De Agosto De 2006
- Taxas De Câmbio P/ Balanço: Ago/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 27, De 5 De Setembro De 2006
- Regulamentação/ Atividades Aduaneiras:
Decreto No- 5.887, De 6 De Setembro De 2006
- Simples: Coleta Dados, Pesquisa Opiniões.
No- 252 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Simples: Fabrico Ferramenta Estamparia.
No- 251 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Simples: Pesagem Veículos De Terceiros.
No- 250 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Simples: Fabricação Peça Sob Encomenda.
No- 249 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Simples: Percentual S/ Receita Bruta Mês.
No- 245 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Previd-Privada: Complemento/ Benefício.
No- 244 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- AGU: Supermercadostrabalho/ Domingo.
Instrução Normativa No- 6, De 1o- De Setembro De 2006
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.092, De 5 De Setembro De 2006
- Tributação Dos Planos Previdenciários:
Instrução Normativa No- 673, De 1o- De Setembro De 2006
- Dólar Médio Eua: Cotação Agosto/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 26, De 1o- De Setembro De 2006
- Certificado Do Processo De “Kimberley”:
Portaria No- 295, De 1º De Setembro De 2006
- Férias: Venda-Imposição
Férias: Venda: Imposição da empresa: Ilegalidade
- Contrato de Experiência: Doméstica
Contrato de experiência: Doméstica: Reconhecimento
- ICMS: Entidades
ICMS e Imunidade de Entidade de Assistência Social (Informativo STF nº 437 - 21/08 a 25/08)
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