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• (SP) Queima da Palha da Cana-de-Açúcar:
  Decreto nº 49.446, de 7 de março de 2005
  
  
• FGTS-INSS: Retificação De Informações, E/.
  Circular Nº 344, De 24 De Fevereiro De 2005
  
  
• PPP: Decreto Institui Comitê Gestor-CGP.
  Decreto No- 5.385, De 4 De Março De 2005
  
  
• Cotação Média Dólar Dos Eua: Fev/ 2005.
  Ato Declaratório Executivo Nº 8, De 2 De Março De 2005
  
  
• Taxas De Câmbio/ Balanço: Fevereiro/ 05.
  Ato Declaratório Executivo Nº 9, De 2 De Marco De 2005
  
  
• (SP) SELIC Acumulada/ Janeiro-Fevereiro:
  Comunicado CAT-10, de 4-3-2005
  
  
• (SP) Concessão: Corredor Exportação.
  Decreto Nº 49.444, De 3 De Março De 2005
  
  
• (SP-SP) Comércio Varejista No Domingo:
  Decreto Nº 45.750, De 4 De Março De 2005
  
  
• DCTF Mensal: Entrega Sem Certificação.
  Ato Declaratório Executivo Nº 19, De 2 De Março De 2005
  
  
• IPI: COOPERATIVA PRODUTORES DE CACHAÇA.
  SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 15, DE 17 DE JANEIRO DE 2005
  
  
• SIMPLES: ALÍQUOTA DIFERENCIADA/ LOCAÇÃO.
  SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10, DE 17 DE JANEIRO DE 2005
  
  
• PIS-COFINS-IRPJ-CSLL: DEPÓSITO JUDICIAL.
  SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 9, DE 14 DE JANEIRO DE 2005
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS: ESTOQUE DE ABERTURA.
  SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 7, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS: MANUTENÇÃO MÁQUINAS.
  SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
  
  
• NBC/ ESCRITURAÇÃO EM FORMA ELETRÔNICA:
  RESOLUÇÃO Nº 1.020, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2005
  
  
• DCTF MENSAL: NORMAS DE PREENCHIMENTO.
  ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 25, DE 1º DE MARÇO DE 2005
  
  
• JUROS SRF P/ COBRANÇA, COMPENSAÇÃO, E/:
  ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 24, DE 1º DE MARÇO DE 2005
  
  
• DACON: APROVADO O PROGRAMA GERADOR.
  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 518, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005
  
  
• MP 240 DISPÕE S/ OS ART´S 5o, 6o, 7o DA MP 232:
  MEDIDA PROVISÓRIA No- 240, DE 1o- DE MARÇO DE 2005
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS: Regime Não Cumulativo.
  Solução De Consulta Nº 5, De 13 De Janeiro De 2005
  
  
• Pneus Reformados/ Motos: Novo Prazo.
  Deliberação Nº 43, De 28 De Fevereiro De 2005
  
  
• Fundo Garantidor Do "Crédito Solidário".
  Resolução Nº 100, De 16 De Janeiro De 2005
  
  
• IRF - Vale Pedágio: Exclusão - MP 232/ 04.
  Ato Declaratório Interpretativo No- 3, De 25 De Fevereiro De 2005
  
  
• Pedido Eletrônico P/ Ressarcimento, E/.
  Instrução Normativa Nº 517, De 25 De Fevereiro De 2005
  
  
• PIS e COFINS Na Propaganda, Publicidade.
  Solução De Consulta Nº 423, De 23 De Dezembro De 2004
  
  
• IRPJ-CSLL: Lucro - Associação Recreativa.
  Solução De Consulta Nº 421, De 23 De Dezembro De 2004
  
  
• MPS-MTE-CEF: Informação Para Cadastro:
  Portaria No- 227, De 25 De Fevereiro De 2005
  
  
• Crédito/ PIS Reconhecido Judicialmente:
  Solução De Consulta Nº 8, De 13 De Janeiro De 2005
  
  
• PIS-COFINS S/ Publicidade E Propaganda.
  Solução De Consulta Nº 423, De 23 De Dezembro De 2004
  
  
• PIS/ PASEP: Folha De Salários-Autônomo.
  Solução De Consulta Nº 422, De 23 De Dezembro De 2004
  
  
• RAIS: Entrega Prorrogada Para 04.03.05.
  Portaria Nº 83, De 24 De Fevereiro De 2005
  
  
• (SP) Pilhas E Baterias Usadas: Coleta, E/.
  Fonte: CENOFISCO.
  
  
• (SP-SP) Débitos Tributários - Março/ 2005:
  Portaria SF n.º029/ 2005
  
  
• IRRF: Dedutibilidade/ Previdência Privada.
  Nº 4 - Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
  
  
• IRPJ: LP-Reconhecido Pelo Regime Caixa.
  Nº 2 - Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
  
  
• IRRF: Honorários Advocatícios Judiciais.
  Soluções De Consulta De 6 De Janeiro De 2005
  
  
• IRPJ: Venda Acervo - Lucro Exploração.
  Solução De Consulta Nº 5, De 2 De Fevereiro De 2005
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS: Produção/ Venda ZFM.
  Solução De Consulta Nº 4, De 2 De Fevereiro De 2005
  
  
• Biodiesel: Produtores E Importadores.
  Instrução Normativa No- 516, De 22 De Fevereiro De 2005
  
  
• MPS: Fatores Atualização: Fevereiro/ 05.
  Portaria MPS 210 de 22.02.05, publicada no DOU/ 23.02.05, estabelece para o mês de fevereiro/ 2005, os fatores para fins de cálculo do pecúlio (dupla cota), pecúlio (simples), pecúlio (novo), para fins de concessão de benefícios no âmbito de Acordos Internacionais e para a apuração do salário-de-benefício.
  
  
• Dólar Fiscal: Cotação 15.02.05 - Mar/ 2005.
  Ato Declaratório Executivo No- 6, De 21 De Fevereiro De 2005
  
  
• PIS-COFINS: Holding-Lucros, Dividendos.
  Solução De Consulta Nº 1, De 17 De Janeiro De 2005
  
  
• DAA - IRPF 2005: Aplicativo Para Java (JVM).
  Instrução Normativa No- 515, De 18 De Fevereiro De 2005
  
  
• DAA - IRPF 2005: Aplicativo Para Windows.
  Instrução Normativa No- 514, De 18 De Fevereiro De 2005
  
  
• (SP-SP) Plano Diretor - Hotéis, Hospitais:
  Decreto Nº 45.726, De 21 De Fevereiro De 2005
  
  
• (SP-SP) Dame: Prazo/ Entrega 14.02 A 14.03.
  Todos os contribuintes enquadrados no regime de recolhimento por estimativa do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, em todo o período ou fração deste, compreendido entre 1° de janeiro e 31 de dezembro de 2004
  
  
• (SP) Diferimento: Embalagens Impressas.
  Decisão Normativa CAT- 1, de 21-2-2005 - Fonte: CENOFISCO.
  
  
• (SP) M. Prima: Crédito Acumulado De ICMS.
  Decisão Normativa CAT-2, de 21-2-2005 - Fonte: CENOFISCO.
  
  
• Simples: Receita Locação De Bem Móvel.
  Nº 14 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
  
  
• Crédito PIS/ PASEP-COFINS Relativo Frete.
  Ato Declaratório Interpretativo No 2, De 17 De Fevereiro De 2005
  
  
• Declarações/ Espólio e Saída Definitiva:
  Instrução Normativa Nº 512, De 16 De Fevereiro De 2005
  
  
• IRPJ-CSLL: Retenção Por Orgão Público.
  Soluções De Consulta De 20 De Janeiro De 2005
  
  
• Não-Cumulatividade PIS-COFINS - Imóveis.
  Solução De Consulta Nº 16, De 2 De Fevereiro De 2005
  
  
• PIS-COFINS: Redução De Alíquota P/ Zero.
  Solução De Consulta Nº 14, De 25 De Janeiro De 2005
  
  
• PIS/ PASEP: Despesas C/ Fretes, Seguros.
  Soluções De Divergência De 16 De Fevereiro De 2005
  
  
• Apuração PIS/ PASEP-COFINS: Alíquotas.
  ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
  
  
• Artigo 5º Da Lei 10637/ 02 - MP 183/ 04: Veto.
  Nº 11 - ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
  
  
• Crédito PIS/ PASEP-COFINS Ñ Cumulativa:
  Nº 10 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
  
  
• Suspensão/ PIS-COFINS: Importação/ ZFM.
  Soluções De Consulta De 14 De Janeiro De 2005
  
  
• Incidência PIS/ PASEP-COFINS: Subvenção.
  Solução De Consulta Nº 6, De 13 De Janeiro De 2005
  
  
• IRPJ: Fruição Incentivos/ Atividade Rural.
  Nº 4 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
  
  
• Dispensa De CND/ Certidão Negativa SRF:
  Nº 2 - ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
  
  
• Alterada A Normativa/ SRF 493 De 13.01.05:
  Instrução Normativa No- 511, De 15 De Fevereiro De 2005
  
  
• Competitividade P/ Setor De Informática:
  Retificação(*)
  Lei No- 11.077, De 30 De Dezembro De 2004
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS-CSLL Não-Cumulativas:
  Retificação(*)
  Lei No- 11.051, De 29 De Dezembro De 2004
  
  
• Incidência IRRF Em Aplicações Financeiras.
  Soluções De Consulta De 4 De Janeiro De 2005
  
  
• ICMS: Ratificação Nacional De Convênios.
  Ato Declaratório Nº 3, De 14 De Fevereiro De 2005
  Ratifica os Convênios ICMS 02/05, 03/05 e 04/05.
  
  
• DCTF Mensal: Preenchimento Versão 1.0.
  Ato Declaratório Executivo No- 21, De 14 De Fevereiro De 2005
  
  
• Prorrogação Dacon: Novo Dispositivo.
  Ato Declaratório Executivo Nº 20, De 14 De Fevereiro De 2005
  
  
• IN/ SRF: Despacho Aduaneiro Mercadoria.
  Instrução Normativa Nº 510, De 14 De Fevereiro De 2005
  
  
• NESH: Alteradas As Notas Explicativas.
  Instrução Normativa No- 509, De 14 De Fevereiro De 2005
  
  
• IRPF: Declaração De Ajuste Anual 2005.
  Instrução Normativa No- 507, De 11 De Fevereiro De 2005
  
  
• Denatran: Isenção/ Retro Pára-Choque.
  I - Portaria Nº 1, De 11 De Fevereiro De 2005
  II - Portaria Nº 2, De 11 De Fevereiro De 2005
  III - Portaria Nº 3, De 11 De Feveiero De 2005
  
  
• MPS: Certificado De Regularidade - CRP:
  Portaria No- 172, De 11 De Fevereiro De 2005
  
  
• Dacon: Prazo 28.02.05 Para Especificados.
  Instrução Normativa No- 508, De 11 De Fevereiro De 2005
  
  
• IRPF: Ganhos Capital Moeda Estrangeira.
  Instrução Normativa No- 506, De 11 De Fevereiro De 2005
  
  
• IOF: Certificado De Direitos Creditórios.
  Portaria No- 19, De 11 De Fevereiro De 2005
  
  
• Crédito Presumido De PIS/ PASEP-COFINS:
  Solução De Consulta Nº 19, De 11 De Janeiro De 2005
  
  
• PIS-COFINS: Associação Sem Fim Lucrativo.
  Solução De Consulta Nº 18, De 11 De Janeiro De 2005
  
  
• Simples: Locação De Espaço Publicitário.
  Solução De Consulta Nº 17, De 10 De Janeiro De 2005
  
  
• (SP) ICMS: Selic Aplicada À 2ª. Parecela:
  Comunicado CAT-6, de 11-2-2005
  
  
• JAM/ FGTS Vinculada: Crédito Em 10.02.05.
  Comunicado Superintendência Nacional Do Fgts
  
  
• Simples: Locação Veículo Sem Motorista.
  Solução De Consulta Nº 16, De 10 De Janeiro De 2005
  
  
• Simples: Locação Máquina S/ Mão-De-Obra.
  Solução De Consulta Nº 15, De 10 De Janeiro De 2005
  
  
• Opção Pelo Simples Por Salão De Beleza.
  Solução De Consulta Nº 14, De 10 De Janeiro De 2005
  
  
• Simples: Desenvolvimento De Software.
  Solução De Consulta Nº 13, De 10 De Janeiro De 2005
  
  
• PIS-COFINS: Dacon, Obrigação Acessória.
  Solução De Consulta Nº 12, De 10 De Janeiro De 2005
  
  
• Vedação Ao Simples: Setor Publicitário.
  Solução De Consulta Nº 11, De 10 De Janeiro De 2005
  
  
• Simples: Pintura Equipamento Industrial.
  Solução De Consulta Nº 9, De 6 De Janeiro De 2005
  
  
• Simples: Confecção Roupa P/ Encomenda.
  Solução De Consulta Nº 7, De 6 De Janeiro De 2005
  
  
• IOF: Prorrogação P/ Contrato De Mútuo.
  Solução De Consulta Nº 6, De 6 De Janeiro De 2005
  
  
• Compensação Reconhecida P/ Sentença:
  Solução De Consulta Nº 5, De 6 De Janeiro De 2005
  
  
• Desconto Do Empréstimo De Beneficiário:
  Instrução Normativa Nº 115, De 2 De Fevereiro De 2005
  
  
• Empresas Sujeitas Ao Selo De Controle:
  Instrução Normativa No- 504, De 3 De Fevereiro De 2005
  
  
• Benefício Caráter Previdenciário - Fapi:
  Instrução Normativa No- 497, De 24 De Janeiro De 2005
  
  
• Projeto Grandes Devedores-Progran:
  Portaria Nº 53, De 1o- De Fevereiro De 2005
  
  
• IRPJ-CSLL/ REFIS: Final de Parcelamento
  Solução de consulta nº 4, de 5 de janeiro de 2005
  
  
• Simples: Locação Sistemas/ Informática
  Solução de consulta nº 2, de 5 de janeiro de 2005
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS: Preço p/ Tipo Serviço
  Solução de consulta nº 3, de 5 de janeiro de 2005
  
  
• Simples: Venda Produtos de Informática
  Solução de consulta nº 1, de 5 de janeiro de 2005
  
  
• (SP-SP) Publicidade em Táxis: Revogação
  Decreto nº 45.711, de 3 de fevereiro de 2005
  Revoga o Decreto nº 45.508, de 22 de novembro de 2004.
  
  
• PIS-COFINS-CSLL: Códigos DARF de Receita
  Atos declaratórios executivos de 3 de fevereiro de 2005
  
  
• (SP) ECF: Equipamento Autorizado p/ Uso
  Comunicado DEAT Série Equipamento Emissor de Cupom Fiscal nº 003/2005
  
  
• Taxas De Câmbio/ Balanço: Janeiro/ 05.
  Ato Declaratório Executivo No- 4, De 2 De Fevereiro De 2005
  
  
• (SP) ICMS: Ratificação Estadual De Convênio.
  Decreto Nº 49.361, De 1º De Fevereiro De 2005
  
  
• Extinção, Incorporação E Fusão: Prazo.
  Ato Declaratório Executivo Nº 12, De 31 De Janeiro De 2005
  
  
• DCTF: Aprovado Programa Na Versão 1.0.
  Instrução Normativa No- 503, De 2 De Fevereiro De 2005
  
  
• CPMF-DIF-DNF-DOI-DSTA-DIPJ-DCTF-DCP-DIRF:
  Instrução Normativa No- 501, De 28 De Janeiro De 2005
  
  
• Retenção: Geólogo, Engenheiro Minas.
  Solução De Consulta Nº 79, De 9 De Dezembro De 2004
  
  
• COFINS: Preço Predeterminado - Lei 10833.
  olução De Consulta Nº 78, De 1o- De Dezembro De 2004
  
  
• PIS-COFINS: Pagamento Para Profissional.
  Solução De Consulta Nº 77, De 30 De Novembro De 2004
  
  
• IPI: Crédito Do Imposto Sobre MP, PI, Me.
  Solução De Consulta Nº 3, De 14 De Janeiro De 2005
  
  
• Arquivos Digitais P/ Efeito Fiscalização:
  Portaria Nº 58, De 28 De Janeiro De 2005
  
  
• Manual Dos Formulários Retificadores:
  Instrução Normativa Nº 2, De 28 De Janeiro De 2005
  
  
• Poupança E Conta "DV" P/ PF No Exterior:
  Resolução No- 3.260, De 28 De Janeiro De 2005
  
  
• Aplicativo/ Recolhimento "Carnê-Leão":
  Instrução Normativa No- 500, De 28 De Janeiro De 2005
  
  
• Aplicativo Livro Caixa Da Atividade Rural:
  Instrução Normativa No- 499, De 28 De Janeiro De 2005
  
  
• Exportação: Ajuda Federal Aos Estados.
  Medida Provisória No- 237, De 27 De Janeiro De 2005
  
  
• Medida Provisória Institui O "Pró-Jovem":
  Medida Provisória No- 238, De 1o- De Fevereiro De 2005
  
  
• (SP-SP) Indicadores Econômicos Municipais:
  Indicadores Econôicos Municipais (válidos para o exercíio de 2005)
  
  
• (SP) Juros/ ICMS, ITCMD, IPVA - Até 28.02.05:
  Comunicado DA-5, de 1º-2-2005
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS Para Varejistas de GNV.
  Solução de Consulta Nº 2, de 11 de Janeiro de 2005
  
  
• PIS-COFINS: Sistemática Não-Cumulativa.
  Solução de Consulta Nº 1, de 6 de Janeiro de 2005
  
  
• Compensação-Restituição: Prazo/ Direito.
  Soluções de Consulta de 21 de Dezembro de 2004
  
  
• Crédito PIS-COFINS: Condições P/ Direito.
  Soluções de Consulta de 15 de Dezembro de 2004
  
  
• PIS e COFINS: Frete S/ Compra P/ Revenda.
  Soluções de Consulta de 6 de Dezembro de 2004
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS: Preço Predeterminado.
  Solução de Consulta Nº 112, de 23 de Dezembro de 2004
  
  
• COFINS S/ Empréstimos e Financiamentos.
  Solução de Consulta Nº 101, de 23 de Novembro de 2004
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Serv. Dedetização.
  Solução de Consulta Nº 99, de 17 de Novembro de 2004
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS: Produtos Lei 10147/ 00.
  Solução de Consulta Nº 98, de 12 de Novembro de 2004
  
  
• PIS-COFINS-CSLL: Locação de Mão-de-Obra.
  Solução de Consulta Nº 97, de 11 de Novembro de 2004
  
  
• Isenção ICMS: Embarcações Beneficiadas.
  Comunicado Cat-3, De 28-1-2005
  
  
• (SP) Agenda Tributária Paulista - Fev/ 05:
  Comunicado CAT-02, de 27-1-2005
  
  
• (SP) Base Cálculo na ST/ Refrigerantes
  Portaria CAT-6, de 26-1-2005
  
  
• SISCOMEX: Perfís e Usuários do Sistema
  Ato declaratório executivo no- 1, de 24 de janeiro de 2005
  
  
• DUMPING: Leite em Pó Integral Argentino
  Circular no 5, de 25 de janeiro de 2005
  
  
• ICMS: Alterado Convênio 153–Benefícios
  Convênio icms 3, de 25 de janeiro de 2005
  
  
• NR 18: Alteração e Inserção de Termos
  Portaria nº 114, de 17 de janeiro de 2005
  
  
• (SP) Órgão Estadual – Feriado Municípal
  Decreto nº 49.341, de 24 de janeiro de 2005
  
  
• (SP) Repartições - Expediente/ Feriados
  Decreto nº 49.342, de 24 de janeiro de 2005
  
  
• (SP) Débito Fiscal: Acréscimo/ Parcelas
  Resolução SF-4, de 24-1-2005
  
  
• Criada ABDI/ Desenvolvimento Industrial
  Decreto no- 5.352, de 24 de janeiro de 2005
  
  
• Regulamentado CNDI/ Desenv. Industrial
  Decreto no- 5.353, de 24 de janeiro de 2005
  
  
• IRPF - 2005: Declaração Anual de Ajuste
  Instrução normativa no- 495, de 18 de janeiro de 2005
  
  
• Seguro-Desemprego: Descentralização
  Resolução no- 419, de 18 de janeiro de 2005
  
  
• FUNPROGER: Normas para Inadimplentes
  Resolução nº 420, de 18 de janeiro de 2005
  
  
• Projetos de Investimento Região Norte
  Resolução n° 421, de 21 de janeiro de 2005
  
  
• Norma Contábil Sobre Valor Adicionado
  Resolução nº 1.010, de 21 de janeiro de 2005
  
  
• NBC s/ Empreendimentos de Longo Prazo
  Resolução nº 1.011, de 21 de janeiro de 2005
  
  
• Norma Contábil NBC Sobre Amostragem
  Resolução nº 1.012, de 21 de janeiro de 2005
  
  
• Norma Contábil s/ Entidade Cooperativa
  Resolução nº 1.013, de 21 de janeiro de 2005
  
  
• (SP) Reajustes/ Contratos de Serviços
  Resolução SF/APE-223, de 14-1-2005
  
  
• (SP) Preços CDA/ Valor das Taxas Anuais
  Portaria CDA - 2, 20-1-2005
  
  
• Isenção IPI: Veículos/ Deficientes Fisicos
  Instrução Normativa no- 496, de 19 de janeiro de 2005
  
  
• (SP-SP) Atendimento Bancário/ Município
  Lei nº 13.948, de 20 de janeiro de 2005
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS: Valor Aquisição Bens
  Soluções de consulta de 14 de janeiro de 2005
  
  
• Simples/ Pré-escola: Receita Segregada
  Nº 388 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte Simples
  
  
• PIS/ PASEP: Gastos/ Despacho Aduaneiro
  Soluções de consulta de 8 de dezembro de 2004
  
  
• Cofins: Campo do DARF/ Preenchimento
  Aoluçôes de consulta de 13 de dezembro de 2004
  
  
• DIMOB: Imobiliária - Quotas Consórcio
  Soluções de consulta de 13 de dezembro de 2004
  
  
• PIS/ PASEP: Crédito Encargo Depreciação
  Nº 402 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
  
  
• Cofins: Contrato Fornecimento de Bens
  Solução de consulta nº 403, de 15 de dezembro de 2004
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS Cumulativa: Contratos
  Soluções de consulta de 7 de janeiro de 2005
  
  
• PIS-COFINS: Regime Especial de Apuração
  Nº 4 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Serv.Publicidade
  Nº 3 - ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
  
  
• Simples: Locação Veículos s/ Motorista
  Soluções de consulta de 6 de janeiro de 2005
  
  
• Simples: Cancelados Atos de Exclusão
  Ato declaratório executivo no- 8, de 18 de janeiro de 2005
  
  
• Medicamentos: Alterado Decreto 74170/ 74
  Decreto no- 5.348, de 19 de janeiro de 2005
  
  
• Imposto Importação: Alterada Alíquota
  Resolução no- 1, de 17 de janeiro de 2005
  
  
• MPS: Fatores Atualização: Dezembro/ 04
  O Ministro de estado da previdência social, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal
  
  
• ICVM - Índice de Custo de Vida da Classe Média
  Resultados de Dezembro/2004
  
  
• IRPJ para Agências de Viagens e Turismo
  Nº 385 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Oficina Mecânica
  Nº 386 - ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
  
  
• Simples: Instalação Equipamentos Teles
  Soluçôes de consulta de 9 de dezembro de 2004
  
  
• Crédito Gastos c/ Despacho Aduaneiro
  Ementa: indústria. gastos com despachante aduaneiro. crédito.
  
  
• PIS-COFINS: Pré-forma. Importação, Venda
  Nº 383 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
  
  
• Simples: Reforma, Montagem Carroceria
  Nº 384 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
  
  
• Investimentos: Alterado Decreto 3800/ 01
  Decreto no- 5.343, de 14 de janeiro de 2005
  
  
• DIPJ 2004: Preenchimento da Declaração
  Ato declaratório executivo nº 6, de 14 de janeiro de 2005
  
  
• DIRF: Programa, Preenchimento, Entrega
  Instrução normativa nº 493, de 13 de janeiro de 2005
  
  
• Regime Especial de Depósito Afiançado
  Instrução normativa nº 494, de 14 de janeiro de 2005
  
  
• MPS: Quitação de Débitos da Empresa, E/.
  Portaria nº 25, de 13 de janeiro de 2005
  
  
• DNPM: Entrega Relatório Anual de Lavra
  Portaria nº 11, de 14 de janeiro de 2005
  
  
• (SP) Índices da Construção Civil–Dez/04
  Resolução SF/APE-222 de 13-1-2005
  
  
• (SP) ICMS: Parcelamento/ Imposto Devido
  DECRETO Nº 49.338, DE 14 DE JANEIRO DE 2005
  
  
• (SP-SP) Declaração DAME 2005: até 14.0305
  PORTARIA SF N.º 001/2005
  
  
• (SP) IRF/ SPO - Atendimento Contribuinte
  (SÃO PAULO) ORDEM DE SERVIÇO Nº 7, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004
  
  
• INSS: Projeto Mensageiro-Mirim-Normas
  RESOLUÇÃO Nº 182, DE 12 DE JANEIRO DE 2005
  
  
• Feriados e Facultativos Federais de 2005
  Portaria nº 1.080, de 21 de dezembro de 2004
  
  
• Biodiesel na Matriz Energética Nacional
  Lei nº- 11.097, de 13 de janeiro de 2005
  
  
• IRRF: Serv. de Representação Comercial
  Soluções de consulta de 20 de dezembro de 2004
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS Não Cumulativa: Insumos
  Nº 348 - Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
  Ementa: PIS NÃO-CUMULATIVO - CRÉDITO. INSUMOS.
  
  
• JAM/ FGTS Vinculada: Crédito em 10.01.05
  A Caixa Econômica Federal torna público que, em conformidade com a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, com redação dada pela Lei nº 9.964, de 10/04/2000 e com a Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, foi baixado Edital Eletrônico do FGTS, com validade para o período de 10/01/2005 a 09/02/2005.
  
  
• MP Altera Legislação Tributária Federal:
  Medida provisória no- 232, de 30 de dezembro de 2004
  
  
• IPI: Alteradas Alíquotas/ Especificados
  ADecreto no- 5.326, de 30 de dezembro de 2004
  
  
• IRRF: Remessa Por Assinatura de Revista
  Soluções de Consulta de 10 de dezembro de 2004
  
  
• Créd.Presumido COFINS: Estoque Bebida
  Nº 343 - Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
  
  
• COFINS: Contratos Anteriores a 31.10.03
  Soluções de Consulta de 14 de dezembro de 2004
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Serv.Manutenção
  ANº 345 - Assunto: Obrigações Acessórias
  
  
• Consulta Deve Obedecer à IN/ SRF 230/ 02
  Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário
  
  
• Cotação Média Dólar dos EUA: Dez/2004
  Ato declaratório executivo nº 2, de 6 de janeiro de 2005
  
  
• IR/ Investimentos: Alterada IN/ SRF 487/ 04
  Instrução normativa nº 489, de 7 de janeiro de 2005
  
  
• ICMS: Ratificação Nacional de Convênio
  Ato declaratório nº 1, de 7 de janeiro de 2005
  
  
• Taxas de Câmbio/ Balanço: Dezembro/ 04
  Ato declaratório executivo nº 1, de 4 janeiro de 2005
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Serv.Publicidade
  Solução de consulta nº 338, de 29 de novembro de 2004
  
  
• Microfilmagem - Guarda de Documentos
  Soluções de consulta de 6 de dezembro de 2004
  
  
• Art.55 CF: Imunidade de IPI/ Minerais, Água
  ANº 340 - Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
  Ementa: IMUNIDADE. MINERAIS. ÁGUA.
  
  
• IPI Sobre Água: Envase, Industrialização
  Nº 340 - Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
  
  
• COFINS: Produtos da Posição 30.04 da TIPI
  Nº 341 - Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
  
  
• Código “DARF” de Receita: Fora de Uso
  Ato declaratório executivo no- 3, de 4 de janeiro de 2005
  
  
• Imunidade: Estacionamento, Lavagem, E/:
  Solução de consulta no- 96, de 2 de dezembro de 2004
  
  
• PIS-COFINS-CSLL: Retenção-Compensação
  Soluções de consulta de 3 de dezembro de 2004
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS-CSLL/ Representação
  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS: Importação/ Z.Franca
  Solução de consulta nº - 99, de 7 de dezembro de 2004
  
  
• NGDT: Ilegalidade-inconstitucionalidade
  Solução de consulta no- 100, de 14 de dezembro de 2004
  
  
• Incidência PIS-COFINS p/ as Cooperativas
  Assunto: contribuição para o pis/pasep
  
  
• Imposto Importação: Fatura–Assinatura
  Soluções de consulta de 17 de dezembro de 2004
  
  
• Crédito do CSLL-PIS-COFINS: Lei 11051/ 2004
  LeiI Nº- 11.051, de 29 de dezembro de 2004
  
  
• ICMS: Ratificação Nacional de Convênios
  Ato Declaratório nº 8, de 31 de dezembro de 2004
  
  
• Incidência IRRF na Cooperativa Trabalho
  Nº 408 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
  
  
• Opção Simples: Fornecimento Refeições
  Nº 409 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
  
  
• Alteradas Nomenclaturas/ Bens Capital
  Resolução CAMEX 39, de 13.12.04, publicada no DOU/ 23.12.04, altera nomenclaturas tarifárias dos Ex-tarifários de Bens de Capital; altera nomenclaturas tarifárias das partes de Sistemas Integrados; cancela Ex-tarifários, cujas alíquotas dos códigos na TEC passam a ser gravadas com 0% (zero por cento). Consulte íntegra no site (www.empresario.com.br/legislação).
  
  
• (SP-SP) Débitos Tributários – Janeiro/ 05
  Portaria SF n.º 090 / 2004
  
  
• Desconto s/ Crédito CSLL e PIS - COFINS
  Lei Nº- 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
  
  
• Isenção IR/ Portador Hepatopatia Grave
  Lei Nº - 11.052, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
  
  
• Tributação dos Planos Previdenciários
  Lei Nº - 11.053, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004
  
  
• Crédito Extraordinário Mapa-M.Ambiente
  Decreto Legislativo Nº 14, DE 2004-CN(*)
  
  
• Taxa de Utilização do Mercante: Decreto
  Decreto No- 5.324, de 29 de Dezembro de 2004
  
  
• Incidência CIDE: “Nafta Normal-Parafina”
  Ato Declaratório Interpretativo Nº 34, de 28 de dezembro de 2004
  
  
• Pedido Eletrônico de Ressarcimento, E/
  Instrução Normativa Nº 486, de 30 de dezembro de 2004
  
  
• IR: Ganhos S/ Renda Fixa-Renda Variável
  Instrução normativa Nº 487, de 30 de dezembro de 2004
  
  
• Cálculo do IRF-Carnê Leão a Partir de 2005
  Instrução Normativa nº 488, de 30 de dezembro de 2004
  
  
• (SP-SP) COMÉRCIO EM POSTOS DE GASOLINA
  LEI Nº 13.944, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004
  
  
• (SP) NOVOS VALORES DAS TAXAS ESTADUAIS:
  Comunicado CAT- 64, de 27-12-2004
  
  
• (SP) IPVA: INFORMAÇÕES S/ RECOLHIMENTO.
  Comunicado CAT-66, de 28-12-2004
  
  
• (SP) PRORROGAÇÃO P/ VIGÊNCIA BENEFÍCIOS:
  Comunicado CAT-67, de 28-12-2004
  
  
• (SP) QUALIFICAÇÃO P/ TÁXI C/ ISENÇÃO ICMS.
  Portaria CAT-73, de 28-12-2004
  
  
• (SP) ICMS: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/ SORVETES.
  Portaria CAT - 74, de 28-12-2004
  
  
• (SP) ICMS: SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA/ CERVEJAS.
  Portaria CAT- 75, de 28-12-2004
  
  
• (SP-SP) TAXA P/ RESÍDUO SÓLIDO DOMICILIAR:
  DECRETO Nº 45.658, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
  
  
• IPI: ADEQUAÇÃO DA TABELA TIPI- MERCOSUL.
  ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 63, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
  
  
• RETENÇÃO S/ PAGAMENTOS ÓRGÃOS A PJ´S:
  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 480, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004
  
  
• MANUAL/ GERAÇÃO E ENTREGA DE ARQUIVOS:
  PORTARIA Nº 63, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2004
  
  
• DCTF: Normas Disciplinam A Declaração.
  Secretaria Da Receita Federal
  
  
• Couro Bovino: Imposto De Exportação:
  Resolução Nº 38, De 13 De Dezembro De 2004
  
  
• Tributação/ Merc. Financeiro E Capitais:
  Lei No- 11.033, De 21 De Dezembro De 2004
  
  
• Código Penal: Selo/ Controle Tributário.
  Lei No- 11.035, De 22 De Dezembro De 2004
  
  
• Regras Susep: Plano/ Seguro De Pessoa.
  Resolução No- 117, De 22 De Dezembro De 2004
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS: Preço Predeterminado.
  Solução De Consulta Nº 17, De 21 De Dezembro De 2004
  
  
• IRPJ: Lucro Contábil - Gasto C/ Pesquisa.
  Solução De Consulta Nº 16, De 20 De Dezembro De 2004
  
  
• Dólar Fiscal: Cotação 15.12.04 - Jan/ 2005.
  Ato Declaratório Executivo No- 41, De 21 De Dezembro De 2004
  
  
• Normas DNPM: Autorizações De Pesquisa.
  Produção Mineral
  Portaria Nº 392, De 21 De Dezembro De 2004
  
  
• Resolução Disciplina CFC´S: Condutores.
  Resolução Nº 168, De 14 De Dezembro De 2004
  
  
• Programa De Crédito Solidário: Normas.
  Gabinete Do Ministro
  Instrução Normativa Nº 25, De 21 De Dezembro De 2004
  Regulamenta o Programa de Crédito Solidário. Altera a IN nº 11.
  
  
• Fomento Às Micro E Pequenas Empresas:
  I - Resolução Nº 415, De 23 De Dezembro De 2004
  II - Resolução Nº 416, De 23 De Dezembro De 2004
  
  
• Fomento Das Exportações Brasileiras:
  I - Resolução Nº 413, De 23 De Dezembro De 2004
  II - Resolução Nº 414, De 23 De Dezembro De 2004
  
  
• Opção Simples: Empresas Franqueadas.
  Nº 406 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte
  
  
• IRRF Sobre Adiantamento Das Comissões.
  Nº 403 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
  
  
• Cofins Na Prorrogação Dos Contratos.
  Soluções De Consulta De 6 De Dezembro De 2004
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS Ñ/ Cumulativa: Crédito.
  Soluções De Consulta De 30 De Novembro De 2004
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS: Venda De Embalagens.
  Solução De Consulta Nº 93, De 3 De Novembro De 2004
  
  
• (SP-PR) ICMS: Redução De Base De Cálculo.
  As unidades federadas a concederem benefícios fiscais na modalidade redução de base de cálculo do ICMS
  
  
• Simples: Apuração De Ganho De Capital.
  Dispõe sobre a apuração de ganho de capital das pessoas jurídicas optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
  
  
• Simples: Organizadora/ Festa, Recepção.
  Dispõe sobre a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) por pessoas jurídicas que prestam o serviço de organização de festas e recepções.
  
  
• Convenção Brasil - Espanha S/ Tributos:
  Ato Declaratório Interpretativo No- 27, De 21 De Dezembro De 2004
  
  
• Opção Simples: PJ Resultante De Cisão.
  Dispõe sobre a vedação imposta às empresas resultantes de cisão ou qualquer outra forma de desmembramento em optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples).
  
  
• Simples: Serv. De Colheita, Pulverização.
  Dispõe sobre a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) por pessoas jurídicas que prestam serviços de colheitas e pulverizações agrícolas terrestres.
  
  
• Simples: Remoção Lixo De Rua E Prédios.
  Ato Declaratório Executivo SRF 02, de 24.01.04
  
  
• Simples: Serviços De Reflorestamento.
  SAto Declaratório Executivo nº 2, de 24.01.2001.
  
  
• IRRF: Montagem, Manutenção Industrial.
  Solução De Consulta Nº 18, De 22 De Dezembro De 2004
  
  
• (SP) Criado Comitê S. Paulo Competitivo:
  Decreto Nº 49.274, De 21 De Dezembro De 2004
  Cria o Comitê São Paulo Competitivo e dá providências correlatas
  
  
• (SP) ICMS: Ratificação Estadual/ CV´S, AJ´S.
  Decreto Nº 49.275, De 21 De Dezembro De 2004
  
  
• (SP) Tabela/ Atualização Débitos Fiscais:
  I - Comunicado DA-51, de 20-12-2004
  II - Comunicado DA-52, de 20-12-2004
  III - Comunicado DA-53, de 20-12-2004
  
  
• COFINS: Produto Agrícola Vendido P/ PF.
  Solução De Consulta Nº 332, De 5 De Novembro De 2004
  
  
• IPI De Água Mineral - Crédito De Insumos.
  Solução De Consulta Nº 52, De 10 De Novembro De 2004
  
  
• NGDT: Crédito Do IPI No Âmbito Do Refis.
  Solução De Consulta Nº 47, De 25 De Outubro De 2004
  
  
• PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Planos De Saúde.
  Solução De Consulta Nº 46, De 6 De Outubro De 2004
  
  
• IRRF: Remessas Softwares P/ O Exterior.
  Assunto 337: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF.
  
  
• Base IPI: Valor Aduaneiro De Softwares.
  Assunto 337: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
  
  
• Imposto De Importação Sobre Software.
  Assunto 337 - Assunto: Imposto sobre a Importação - II
  
  
• Incidência Do IRRF No Ganho De Capital.
  Nº 336 - Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
  
  
• IRPF: Honorários Advocatícios "Judicial".
  Nº 335 - Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
  
  
• Alíquota Do IRPJ Para Atividade Gráfica:
  Nº 334 - Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
  
  
• Continua