- Segurança do DANFE (31/08/2010)
O DANFE pode ser impresso em papel comum? Neste caso como fica a questão da segurança do DANFE?
- Formação do lucro bruto (31/08/2010)
O que se considera lucro bruto?
- Emissão do DANFE (31/08/2010)
Quem pode imprimir o DANFE e em que momento ele deve ser impresso?
- Tempo de autorização de um CT-e (31/08/2010)
Quanto tempo demora a autorização de um CT-e pela Secretaria da Fazenda?
- Preenchimento da CAT (31/08/2010)
Dá para fazer a CAT online sem que o médico assine?
- Efeitos da dissolução da pessoa jurídica (31/08/2010)
Quais os efeitos da dissolução da pessoa jurídica?
- É vedada a empresa de trabalho temporário (31/08/2010)
O que é vedado para a empresa de trabalho temporário?
- Empregado doméstico tem incidência do FAT (31/08/2010)
O empregado (a) doméstico (a), contratado por pessoa física, quando o fechamento da Folha de Pagamento do mês, tem a incidência o Fator Acidentário Prevenção (FAP) e qual a alíquota de incidência?
- Mais de um barco pesqueiro (31/08/2010)
A propriedade de mais de um barco pesqueiro, explorado em parceria, descaracteriza a atividade rural?
- Deixou de recolher o ICMS (30/08/2010)
No cálculo do simples nacional no ano de 2009, empresa substituta tributária lançou o faturamento em campo errado, tendo deixado de recolher o ICMS das operações próprias de todo o período. Nesse caso, como devemos proceder para recolher o ICMS devido das operações próprias. A declaração anual do simples nacional já foi entregue, portanto não há como corrigir no sistema esse erro e gerar novo DAS?
- Dissolução da pessoa jurídica (30/08/2010)
Qual o conceito de dissolução da pessoa jurídica?
- Formação do lucro operacional (30/08/2010)
O que constitui o lucro operacional?
- Processo de transmissão do CT-e (30/08/2010)
É possível o envio por lote de CT-e ou a emissão deve ser feita conhecimento a conhecimento?
- Empresa de trabalho temporário (30/08/2010)
O que é empresa de trabalho temporário?
- Conceito de arrendatário e parceiro (30/08/2010)
Qual é a conceituação de arrendatário e parceiro?
- Livro caixa eletrônico (30/08/2010)
É permitida a escrituração do livro Caixa eletronicamente?
- Carga horária de músico (30/08/2010)
Qual a carga horária de músicos e tecladistas?
- Admissão de empregado sem título de eleitor (30/08/2010)
Podemos fazer uma admissão de empregado sem título de eleitor?
- Transferência de mercadorias (29/08/2010)
Na transferência de mercadorias do estoque entre estabelecimentos da mesma empresa, localizados no Estado, posso utilizar o valor de custo como base de cálculo do ICMS?
- Atividade de Transporte Rodoviário de carga (29/08/2010)
Uma empresa cuja atividade é Transporte Rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional em qual anexo deverá ser tributada no Simples Nacional?
- Entidade beneficente (29/08/2010)
A venda de mercadorias cujo destinatário seja entidade beneficente está sujeita ao ICMS ou estará abrigada pela imunidade constitucional?
- Mercadoria não entregue ao destinatário (29/08/2010)
Quando a mercadoria por qualquer motivo não for entregue ao destinatário, o estabelecimento remetente deve dar à mercadoria o mesmo tratamento fiscal dado aos casos de devolução?
- Compra de bem para o ativo imobilizado (29/08/2010)
Comprei um bem para o Ativo Imobilizado em operação de arrendamento mercantil. Qual CFOP devo utilizar para o lançamento no livro Registro de Entradas?
- Jornada de trabalho 12X36 (29/08/2010)
Uma empresa que atua na área de saúde e adota a jornada de trabalho 12x36, sendo assim a empresa tem que ter um intervalo para repouso e alimentação? De quanto tempo? Esse intervalo pode ser acrescido na jornada normal de trabalho? Base legal?
- Devolução de mercadoria (29/08/2010)
Mercadoria comprada do Estado da Bahia. Na devolução, devo aplicar a alíquota de 7% ou aplico 12% como veio destacado na nota fiscal?
- Ganhos auferidos na Bolsa de Valores (28/08/2010)
Existe a incidência de PIS e COFINS sobre os ganhos auferidos nas operações na bolsa de valores para as empresa tributadas pelo Lucro Real?
- Despesas referente a aquisição de mobiliário (28/08/2010)
Pessoa Física titular de cartório poderá deduzir no livro caixa despesas referente a aquisição de mobiliário (balcão, cadeiras, armários, mesas) necessários ao desempenho da atividade?
- Retenção do ICMS por ST (28/08/2010)
É necessária a retenção do ICMS por substituição tributária nos casos em que a mercadoria será utilizada como insumo na produção do estabelecimento adquirente?
- Retificação da RAIS (28/08/2010)
Uma empresa recebeu reclamatória trabalhista, onde foi determinado que deveria fazer a anotação de baixa da CTPS em 31/01/2010 e admissão em 31/01/2008, recolhesse as guias de INSS desse período e recolhesse uma guia de FGTS no valor de R$50,00. Como a empresa deve proceder em relação a RAIS 2008 e 2009 que foi entregue como negativa, ela deve retificar?
- Retirada posterior da mercadoria (28/08/2010)
Nos casos em que um estabelecimento varejista adota o procedimento de venda de GIFT CARD, vale produto ou vale presente para a retirada posteriormente da mercadoria, em que momento o documento fiscal deverá ser emitido?
- Apropriação integral do crédito fiscal (28/08/2010)
Em qual situação o contribuinte poderá se creditar integralmente, de uma só vez, na aquisição de bem nacional destinado ao ativo imobilizado?
- Anotações na CTPS (28/08/2010)
A Portaria MTE/SRT nº 15 de 14/07/2010 em seu art. 17 determina que quando o aviso prévio for indenizado na CTPS na página do contrato de trabalho deverá ser anotado, como data de saída, a projetada com o aviso prévio e em anotações gerais a data do último dia trabalhado?
- Doméstica e o acidente de trabalho (28/08/2010)
Empregada domestica tem direito ao acidente de trabalho?
- Horário de estagiário (27/08/2010)
Referente ao horário de estágio, respeitando a Lei nº 11.788 e sabendo que não há obrigatoriedade em fornecer refeição, às 6 horas de estágio podem ser quebradas por um intervalo de 1 hora para refeição e descanso acrescendo essa 1 hora no final do horário?
- Autenticação de documentos fiscais (27/08/2010)
É preciso autenticar os documentos fiscais emitidos por processo mecanizado na JUCESP?
- Denúncia espontânea de irregularidade (27/08/2010)
Há um mês, um funcionário sofreu acidente de trabalho. Estamos desde então, tentando cadastrar a CAT via online, mas o sistema do INSS não reconhece o cadastro da empresa. Já atualizamos o cadastro no INSS, mas até agora o sistema não reconhece. Quero saber se existe algum outro modo de informar essa CAT e quais os problemas que poderemos enfrentar?
- Pagamento do DSR proporcional (27/08/2010)
Em mês de admissão ou demissão como pagamos o DSR - Descanso Semanal Remunerado proporcional?
- Contratação de cooperativa de trabalho (27/08/2010)
Contratei uma empresa que presta serviço de assistência medica - cooperativa de trabalho médico como procede a questão do encargo dos 15%?
- Prorrogado o uso do Registro Eletrônico de Ponto (27/08/2010)
O uso do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto foi prorrogado?
- Tabela de contribuição a partir de 16/06/2010 (27/08/2010)
A Portaria nº 333/10 da Previdência Social alterou a tabela do INSS retroativa a Janeiro/2010. Vou recalcular as folhas de pagamento e com isso se houver INSS a pagar pagarei essa diferença com multa?
- Valor recebido por liquidação de sinistro (26/08/2010)
Qual é o tratamento tributário do valor recebido por liquidação de sinistro, furto ou roubo de insumos, bens ou produtos rurais?
- Empréstimos em moeda estrangeira (26/08/2010)
Qual é o tratamento tributário da variação cambial apurada quando da liquidação de empréstimos obtidos em moeda estrangeira?
- Bem destinado à atividade rural (26/08/2010)
Considera-se receita da atividade rural a cessão de direito à aquisição, por meio de consórcio, de bem destinado à atividade rural?
- Tratamento tributário na transferência de bens (26/08/2010)
Qual é o tratamento tributário na transferência de bens ou direitos na doação em adiantamento da legítima??
- Condições sobre registro de bolsistas (26/08/2010)
Esclarecimentos sobre a legislação e condições sobre registro de bolsistas?
- Desconto de plano de saúde (26/08/2010)
Posso descontar plano de saúde e odontológico de funcionária e dependente que está recebendo salário maternidade?
- Pagamento do PLR (26/08/2010)
Nos casos de pagamento do PLR com intervalos inferiores a 6 meses, há algum risco quanto aos encargos?
- Licença maternidade (26/08/2010)
A licença maternidade de 6 meses é obrigatória?
- Cálculo de diferencial de alíquotas (25/08/2010)
É cobrado o diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais de máquinas e equipamentos relacionados no Convênio ICMS nº 52/91?
- Pagamento do ICMS antecipado pelo armazém geral (25/08/2010)
O armazém geral ficará responsável pelo pagamento do ICMS antecipado, quando receber mercadoria sujeita à substituição tributária, em SP, de um depositante localizado em outro Estado, sem a retenção antecipada do imposto?
- Tributação de bens ou direitos alienados (25/08/2010)
Como proceder quanto à tributação de bens ou direitos alienados a prazo sendo a dívida quitada com desconto?
- Empréstimos em bancos (25/08/2010)
Aposentado que recebia por tempo de trabalho, tinha empréstimos em bancos sendo descontados mensalmente em seu beneficio, faleceu, e a esposa passou a receber a pensão por morte. É devido ao banco que concedeu o empréstimo ao aposentado antes de seu falecimento, descontar da viúva que recebe a pensão?
- Emissão de notas promissórias (25/08/2010)
Como deve ser tributado o ganho de capital nas alienações de bens ou direitos quando ocorre emissão de notas promissórias correspondentes às prestações contratadas?
- Adquirir veículo com isenção de impostos (25/08/2010)
A pessoa portadora de câncer poderá adquirir veículo novo com a isenção do IPI e do ICMS?
- Roubo de mercadoria no trajeto para entrega (25/08/2010)
Na hipótese em que ocorrer roubo de mercadoria no trajeto para entrega ao destinatário, o estabelecimento remetente poderá estornar o débito do imposto destacado na nota fiscal de venda?
- Conceito de diferimento (24/08/2010)
O que é diferimento do ICMS?
- Recolhimento complementar (24/08/2010)
O resultado tributável apurado na atividade rural pode compor a base de cálculo do recolhimento complementar?
- Integralização de capital (24/08/2010)
A transferência de bens ou direitos para integralização de capital configura alienação?
- Salário maternidade (24/08/2010)
Qual o valor do salário maternidade de uma contribuinte individual?
- Compra de produto rural de pessoa jurídica (24/08/2010)
Tenho um cliente optante pelo simples nacional, com atividade de comercio de pássaros, minha dúvida é se ele adquirir um pássaro de produtor rural com CNPJ, está obrigado a recolher o INSS?
- Adquirir mercadoria para uso ou consumo (24/08/2010)
Ao adquirir mercadoria para uso ou consumo com nota fiscal de aquisição tributada integralmente pelo ICMS e pelo IPI, na escrituração do Livro Registro de Entradas, devo utilizar a coluna “Isentas” ou devo utilizar a coluna “Outras”?
- Afastamento por motivo de serviço militar (24/08/2010)
Sendo o empregado afastado, por motivo de serviço militar, a empresa deve recolher o FGTS até quando?
- Atestado médico de incapacidade laborativa (24/08/2010)
Gostaria de saber sobre um funcionário que no final de semana se acidentou fazendo “bicos”, na 2ª feira ele apresentou um atestado médico de 7 dias para a empresa eu posso não aceitar esse atestado?
- Prazo de consulta ao arquivo da NF-e após a sua emissão (23/08/2010)
Por quanto tempo a NF-e poderá ser consultada?
- Profissionais autônomos (23/08/2010)
Os profissionais autônomos e as sociedades de profissionais devem pagar o ISS de que forma e em que prazo?
- A consulta a uma NF-e é pago (23/08/2010)
A consulta a uma NF-e é um serviço pago ou gratuito?
- Ganhos de capital na alienação de imóveis (23/08/2010)
São isentos os ganhos de capital decorrentes da alienação de um ou mais imóveis residenciais, cujos recursos são utilizados na construção de outro imóvel?
- Apuração do ganho de capital (23/08/2010)
Cite operações sujeitas à apuração do ganho de capital?
- Licença não remunerada (23/08/2010)
Empregado que retorna de licença não remunerada possui estabilidade?
- Reembolso de despesas (23/08/2010)
Pagamento de autônomos através de RPA. É possível fazer eventuais reembolsos de despesas como transporte, telefone através de simples recibo?
- Funcionário inapto no exame médico (23/08/2010)
No caso do funcionário ser considerado inapto no exame médico periódico, como a empresa deverá proceder?
- Nota fiscal eletrônica inexistente (22/08/2010)
Como proceder quando a Nota Fiscal Eletrônica constar como “inexistente” no ambiente Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br)?
- Consulta da NF-e (22/08/2010)
Como funciona a consulta da NF-e na Internet?
- Investimento na atividade rural (22/08/2010)
A compra de quotas de cooperativa rural ou de participação no capital de empresa rural é considerada investimento na atividade rural?
- Empresas optantes do SIMPLES NACIONAL (22/08/2010)
Os serviços prestados por empresas optantes pelo SIMPLES Nacional se sujeitam à retenção do ISS na fonte?
- Serviço executado por armazém geral (22/08/2010)
Incide ISS na prestação de serviço executado por armazém geral?
- IR nas operações em bolsa (22/08/2010)
Todas as operações em bolsas estão sujeitas ao IR?
- Isenção de alienação de bens (22/08/2010)
Com relação à isenção para alienação de bens ou direitos por valor igual ou inferior a R$ 35.000,00, como proceder na alienação de bens ou direitos possuídos em condomínio?
- Venda de imóvel residencial (22/08/2010)
Pessoa Física que vende imóvel residencial em condomínio e adquire imóvel residencial privativo fica isento de imposto sobre a renda?
- Conceituação de terra nua (21/08/2010)
O que se considera terra nua para fins de apuração do ganho de capital?
- Aplicação do Anexo II da NR 30 (21/08/2010)
Qual o objetivo e campo de aplicação do Anexo II da NR 30?
- Objetivos da NR 30 (21/08/2010)
Qual o objetivo da Norma Regulamentadora 30?
- Guarda da Fita-Detalhe (21/08/2010)
Qual o prazo obrigatório de guarda da fita-detalhe eletrônica?
- Legislação sobre o CT-e (21/08/2010)
Já existe legislação aprovada sobre o CT-e?
- Operações nos mercados de valores mobiliários (21/08/2010)
O que se entende por operações realizadas “dentro de bolsas” e “fora de bolsas”?
- Contribuição assistencial de menor aprendiz (21/08/2010)
Tenho que descontar do Menor Aprendiz a contribuição assistencial 2% em novembro, 3% em fevereiro e 2% em maio?
- Tratamento tributário aplicável na permuta (21/08/2010)
Qual é o tratamento tributário aplicável na permuta entre bens móveis e imóveis?
- Direito a uma nova aposentadoria (21/08/2010)
Estou fazendo abertura de uma Empresa onde a mesma vai ter 04 Sócios com direito da Retirada Pró-Labore com Desconto do INSS. A minha dúvida é os sócios desta empresa estão Aposentado pelo Governo Estado de São Paulo, eles prestaram serviço como PM. Eles terão direito uma Nova Aposentadoria ou Auxilio quando houver necessidade através desde novo recolhimento?
- Mudança para o tomador de serviço (20/08/2010)
O que muda para o cliente (tomador do serviço) se a empresa de transporte de cargas passar a utilizar CT-e para documentar minhas prestações?
- Conceito do CT-e (20/08/2010)
O que é o Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e?
- Integrantes do GSSTB e a sua finalidade (20/08/2010)
Como será composto o Grupo de Segurança e Saúde do Trabalho a Bordo (GSSTB) e qual a sua finalidade?
- Despesas nas operações no mercado (20/08/2010)
As despesas incorridas nas operações no mercado de renda variável podem ser deduzidas?
- Piso salarial de meio período (20/08/2010)
A Lei Trabalhista me permite contratar uma empregada doméstica, pagar 1/2 salário mínimo estadual por ela só trabalhar meio período em minha residência?
- Fita-Detalhe como documento fiscal (20/08/2010)
Fita Detalhe é documento fiscal?
- Bem de pequeno valor (20/08/2010)
O que se considera bem de pequeno valor no caso de alienação de imóvel financiado pelo SFH, ou de bem adquirido por consórcio e assemelhados?
- Empregado temporário se acidenta (20/08/2010)
Empregado contratado de uma agência de serviços temporários se acidenta na empresa tomadora de serviços. A agência emitiu a CAT. A empresa tomadora de serviços deve declarar este acidente na ata da CIPA?
- Atualização de bens (20/08/2010)
Como atualizar os bens ou direitos adquiridos até 1995 e pela primeira vez declarados?
- Empregado preso na vigência do contrato de trabalho (19/08/2010)
Funcionária ia ser demitida, a empresa deu o aviso prévio, mas cancelou devido ao fato da funcionária estar grávida. Nesse período a funcionária foi presa. A criança nasceu na prisão, em 04/2010, e esse mês saiu a condenação da funcionária. Como a empresa deve proceder a esse caso? Ela pode ser demitida por justa causa, ou deve continuar o contrato suspenso devido maternidade? E queria saber também quem paga o salário dela?
- Ativos negociados nos mercados à vista (19/08/2010)
Quais os ativos que são negociados nos mercados à vista e nos demais mercados?
- Compensação de INSS (19/08/2010)
Quando se faz compensação de INSS indevidamente, qual é o processo para regularização?
- Conteúdo da Fita-Detalhe (19/08/2010)
O que é Fita-Detalhe?
- Cesta básica nas férias (19/08/2010)
Quando o funcionário esta de férias o mesmo tem direito a cesta básica?
- Adicional de cargo de confiança (19/08/2010)
O adicional de cargo de confiança entra para os fins de pagamento de férias e 13º salário?
- Incorporações imobiliárias (19/08/2010)
Quais as construções abrangidas e a legislação que se aplica para as incorporações imobiliárias?
- Deveres dos trabalhadores com a NR 30 (19/08/2010)
Quais os deveres dos trabalhadores?
- Quantidade de apresentação de arquivos (19/08/2010)
Quantos arquivos devem ser enviados?
- Contribuinte com único imóvel (18/08/2010)
O contribuinte que aliena o único imóvel que possui deve pagar o imposto sobre a renda por ocasião de sua alienação?
- Rendimentos auferidos nas operações DAY TRADE (18/08/2010)
Os rendimentos auferidos em operações DAY TRADE sujeitam-se à incidência do imposto sobre a renda incidente na fonte?
- Responsável por assinar a EFD (18/08/2010)
Quem pode assinar a EFD?
- Embarcações de pesca comercial e industrial (18/08/2010)
Qual o objetivo e campo de aplicação do Anexo I da NR 30?
- Atividade econômica sem fins lucrativos (18/08/2010)
Como faço para fazer o Requerimento ao Ministério do Trabalho e Emprego, para que seja declarado o não exercício de atividade econômica com fins lucrativos?
- Apresentação de arquivos (18/08/2010)
Existe um arquivo SPED + EFD + ECD?
- Arquivos da Fita-Detalhe (18/08/2010)
Os rolos de fita-detalhe podem ser fracionados por dia, para facilitar o armazenamento, acondicionando-os em pastas?
- Acréscimo patrimonial (17/08/2010)
Acréscimo patrimonial oriundo de transações ilícitas é tributável?
- Compensação de perdas (17/08/2010)
É permitida a compensação de perdas com ganhos em operações de renda variável?
- Contribuição sindical patronal (17/08/2010)
Empresa recebeu uma guia da contribuição sindical da Federação do Comércio do Estado de SP e outra do sindicato do comercio varejista, qual devo pagar?
- Prescrição de debito sindical (17/08/2010)
Existe prescrição debito contribuição sindical patronal?
- Retenção do IRRF sobre operações DAY TRADE (17/08/2010)
Quem é o responsável pela retenção do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre operações DAY TRADE?
- Atividade das Incorporações imobiliárias (17/08/2010)
O que se considera como incorporação de prédios em condomínio?
- Certificação digital por CNPJ (17/08/2010)
A pessoa jurídica que possui estabelecimentos filiais, obrigados a EFD deverá adquirir certificado digital (e-CNPJ) para cada CNPJ a fim de assinar os arquivos digitais? Alternativamente, os arquivos digitais de todos os seus estabelecimentos poderão ser assinados com o certificado digital da pessoa física (e-CPF) responsável perante o CNPJ?
- Preços Ceplac. Produtos e serviços (16/08/2010)
Portaria nº 129, de 14 de junho de 2010
- Ratear os descontos no Cupom Fiscal (16/08/2010)
Caso haja desconto no valor correspondente ao subtotal, como será rateado esse desconto entre os itens constantes do Cupom Fiscal emitido?
- Descontos em item no Cupom Fiscal (16/08/2010)
São permitidos os descontos em item e subtotal no Cupom Fiscal?
- Prazo de pagamento sobre ganhos no mercado (16/08/2010)
Qual é o prazo para o pagamento do Imposto de Renda sobre os ganhos líquidos auferidos no mercado de renda variável?
- Títulos de capitalização (16/08/2010)
Como são tributados os rendimentos oriundos de títulos de capitalização?
- Empregado horista afastado por doença (16/08/2010)
Um empregado que seu contrato é por hora (horista), se afastou por doença, os primeiros 15 dias como devo calcular? Sendo que ele tem uma carga mensal de 100 horas, só que é variável a sua carga mensal, mês trabalha 70 horas, mês trabalha 123 horas?
- Modalidade de mercado a termo (16/08/2010)
O que é mercado a termo?
- Plano de saúde co-participativo (16/08/2010)
A empresa que tem como beneficio ao empregado plano de saúde, onde o mesmo é co-participativo, como a empresa deve proceder quando o empregado e seus dependentes utilizam o plano gastando mais que o salário que tem para receber?
- Aquisição dos ativos no mercado à vista (15/08/2010)
Como se calcula o custo de aquisição dos ativos no mercado à vista?
- Rendimentos de renda fixa (15/08/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos obtidos pela pessoa física nas aplicações de renda fixa?
- Mercado de opções (15/08/2010)
O que é mercado de opções?
- Código CNAE define emissão de NF-e (15/08/2010)
Quais CNAE´s geram a obrigatoriedade de emissão de NF-e?
- Comunicação de férias (15/08/2010)
Conforme art. 135 – CLT a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Qual impacto que a empresa teria, caso não tenha o aviso de férias assinado pelo empregado?
- Acréscimo no Cupom Fiscal (15/08/2010)
É permitido acréscimo em item ou em subtotal no Cupom Fiscal?
- Contratar estagiário (15/08/2010)
A empresa que não tem nenhum empregado registrado pode contratar um estagiário na empresa?
- Seguro desemprego para aposentado (15/08/2010)
Uma pessoa que já recebe aposentadoria, mas mesmo assim quer trabalhar e é contratada por uma empresa, se for demitida dessa empresa terá direito ao seguro desemprego?
- Aquisição de ações desdobradas (14/08/2010)
Qual é o valor do custo de aquisição de ações desdobradas?
- Opção por antecipar a NF-e (14/08/2010)
Os estabelecimentos obrigados a emitir NF-e que optarem por antecipar sua emissão, anteciparão também, a data inicial da obrigatoriedade de emissão de NF-e?
- Credenciamento para emissão da NF-e (14/08/2010)
As empresas obrigadas serão credenciadas de ofício pela Secretaria da Fazenda ou terão que providenciar seu credenciamento para emissão de NF-e?
- Cupom Fiscal em emissão (14/08/2010)
É possível o cancelamento de Cupom Fiscal em emissão?
- Ganhos líquidos na renda variável (14/08/2010)
Os ganhos líquidos em renda variável devem ser oferecidos à tributação na Declaração de Ajuste Anual?
- Transportadora contrata motorista autônomo (14/08/2010)
Somos uma transportadora, contratamos motorista autônomo, para realizar algumas viagens com o seu próprio caminhão, gostaria de saber se há incidência previdenciária sobre este serviço?
- Prazo para a tentativa de conciliação (14/08/2010)
Qual o prazo que se dá para as Comissões de Conciliação Prévia, realizarem a tentativa de conciliação?
- Gorjeta como estimativa do DSR (14/08/2010)
De acordo com a legislação deve ser pago o DSR - Descanso semanal remunerado sobre o valor pago referente a estimativa de gorjeta?
- Compensação na declaração anual (13/08/2010)
Pode ser compensado na declaração anual o imposto sobre a renda retido em aplicação de renda fixa?
- Aplicação de renda fixa (13/08/2010)
Pode ser compensado na declaração anual o imposto sobre a renda retido em aplicação de renda fixa?
- Rendimentos por não-residentes (13/08/2010)
Como são tributados os dividendos recebidos por não-residente no Brasil?
- Rendimentos da caderneta de poupança (13/08/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos produzidos nas aplicações em caderneta de poupança?
- Estabilidade provisória no emprego (13/08/2010)
Todos os conciliadores gozam da estabilidade provisória no emprego, independentemente de funcionarem perante um Núcleo de Conciliação Trabalhista, ou diante de uma Comissão de Conciliação Prévia instituída por empresa ou por grupo de empresas, ou criada por sindicatos?
- Apuração da receita bruta (13/08/2010)
Quais os valores a serem considerados na apuração da receita bruta?
- Vendas para pessoas físicas (13/08/2010)
Os atacadistas que efetuem as vendas, em volume reduzido, à pessoas físicas, são obrigados a adotar o ECF?
- Obrigação da criação da Comissão de Conciliação (13/08/2010)
As empresas ou sindicatos são obrigados a criar Comissão de Conciliação Prévia ou Núcleo de Conciliação Trabalhista?
- Antecipar a emissão da NF-e (12/08/2010)
Os contribuintes obrigados a emitir NF-e poderão antecipar o início desta emissão?
- Contribuição assistencial e confederativa (12/08/2010)
Poderá o sindicato patronal ou profissional exigir pagamento de custas para que seja realizada a tentativa de conciliação pelas Comissões de Conciliação Prévia (CCP)?
- Pagamento de custas das tentativas de conciliação (12/08/2010)
Poderá o sindicato patronal ou profissional exigir pagamento de custas para que seja realizada a tentativa de conciliação pelas Comissões de Conciliação Prévia (CCP)?
- Compra do ECF (12/08/2010)
Quem vai abrir um estabelecimento deve comprar o ECF antes do início das atividades?
- Pessoa jurídica não contribuinte (12/08/2010)
O que é “pessoa jurídica não-contribuinte do imposto”?
- Reintegração ao emprego (12/08/2010)
Qual o procedimento a ser tomado pela empresa, quando as negociações feitas por meio da Comissão de Conciliação Prévia não tiver êxito e o trabalhador ingressar com a reclamatória trabalhista por ter sido dispensado arbitrariamente e, sendo determinado sua reintegração ao emprego?
- Cancelamento do cupom fiscal (12/08/2010)
Como cancelar um Cupom Fiscal emitido com valor errado, se o erro não foi percebido imediatamente?
- Quitação de diretos do trabalhador (12/08/2010)
O acerto realizado perante as Comissões de Conciliação Prévia (CCP), em se tratando de rescisão, é definitivo, abrangendo a quitação de todos os direitos que o trabalhador adquiriu durante o Contrato de Trabalho?
- Curso de especialização (11/08/2010)
O que se considera curso de especialização?
- Educação infantil (11/08/2010)
O que se considera educação infantil?
- Vencimento da guia referente a ST (11/08/2010)
Quanto ao vencimento da guia referente Substituição Tributaria das mercadorias adquiridas de outro estado, qual é realmente o dia que devo fazer o recolhimento destas guias?
- Mercadorias exclusivamente para distribuição (11/08/2010)
Empresa compra de um fornecedor mercadorias exclusivamente para distribuição de cestas básicas aos funcionários, como faço o lançamento de entrada e saída já que o mesmo é regime especial, destaco o imposto da nota fiscal, deve ser pago alguma guia especial para esta operação?
- Declaração em separado (11/08/2010)
As despesas médico-hospitalares, em decorrência de parto, podem ser deduzidas pelo marido quando a mulher faz declaração em separado?
- Dedução de despesas médicas (11/08/2010)
Empregados que tenham despesas médicas pagas pelos empregadores e sofrem desconto parcelado dessas despesas em seus salários podem deduzir os valores descontados?
- Criação da Comissão de Conciliação (11/08/2010)
Por qual lei foi criada a Comissão de Conciliação Prévia e qual a finalidade?
- Entrada com recolhimento especial (10/08/2010)
As compras de feijão no ato da entrada é recolhida uma guia especial no código 063-2 estas guias devem ser lançadas na GIA?
- Mercadorias para transformação (10/08/2010)
As compras que a empresas faz de mercadorias para transformação, ou seja:trigo, açucar, margarina, sal, etc, como são classificados no CFOP 1102 ou 1101?
- Obrigação de verificar a autenticidade do arquivo digital (10/08/2010)
O que muda para meu cliente se minha empresa passar a utilizar NF-e em suas operações?
- Aquisição de enciclopédia (10/08/2010)
As despesas com a aquisição de enciclopédias, livros, publicações e materiais técnicos podem ser deduzidas?
- Crédito educativo (10/08/2010)
O pagamento do valor do crédito educativo pode ser deduzido como despesa com instrução?
- Contribuição sindical para profissão liberal (10/08/2010)
Um dos sócios da empresa recebeu em casa a guia para pagamento da contribuição sindical anual. Ele tem uma profissão liberal (é Contador com CRC), porém é sócio em contrato social de uma empresa, ele precisa recolher esta contribuição ao Sindicato dos Contabilistas de São Paulo?
- Período da colheita de grãos (10/08/2010)
O contrato de safra pode ser utilizado para a contratação de trabalhadores em empresas com atividade de Armazéns Gerais, no período da colheita de grãos ou tal contrato é permitido somente para o produtor rural?
- Recolhimento da contribuição previdenciária (09/08/2010)
Cliente que já tem tempo para aposentadoria, mas como é autônomo em um projeto de sua empresa, continua recolhendo o INSS. Caso ele se aposente e continue nesse projeto ele poderá parar de efetuar o recolhimento de INSS?
- Documentar vendas de mercadorias (09/08/2010)
A Nota Fiscal Eletrônica e o seu documento auxiliar – DANFE - podem ser utilizados para documentar vendas de mercadorias a Órgãos Públicos (Administração Direta ou Indireta) e empresas públicas?
- Como utilizar a NF-e (09/08/2010)
Para quais tipos de operações (ex: entrada, saída, importação, exportação, simples remessa) a NF-e pode ser utilizada?
- Documentos fiscais substituídos (09/08/2010)
Quais os tipos de documentos fiscais em papel que a NF-e substitui?
- Despesas de taxi com retenção de INSS (09/08/2010)
Empresa toma serviços de uma cooperativa de taxistas de São Paulo. No corpo da nota a cooperativa menciona a dispensa de retenção do INSS conforme art 224-A do RPS Decreto 3048/99 Introduzido pelo Decreto 3265/99 art 159 I.N. 20 INSS-DG de 18/05/2000. Na descrição dos serviços prestados a cooperativa descreve como: “Valor dos Serviços pessoais por nossos cooperados”. Meu questionamento é: Este tipo de serviço deverá ou não sofrer a retenção para a Seguridade Social e qual a forma de retenção?
- Profissional autônomo (09/08/2010)
O profissional autônomo pode deduzir as despesas com aquisição de livros, jornais, revistas, roupas especiais etc.?
- Categorias não organizadas em sindicato (09/08/2010)
Categorias não organizadas em sindicato podem constituir uma Comissão de Conciliação Prévia ou um Núcleo de Conciliação Trabalhista?
- Emissão de NF-e para pessoa física (08/08/2010)
Uma empresa pode emitir nota fiscal NF-e para pessoa física com CPF? Para fora do Estado e dentro do Estado?
- Credenciar para emissão de CT (08/08/2010)
Uma empresa de transportes estabelecida no estado de São Paulo, emite CTRC por processamento eletrônico. Dúvida: Quando é obrigatório a adoção do CT eletrônico? Caso não exista data ainda determinada, a empresa supra citada deverá se credenciar para emissão de CT eletrônico em forma de testes mesmo assim? Ou isso é opcional?
- Comércio varejista de combustíveis (08/08/2010)
Empresa com atividade de comercio varejista de combustível, optante pelo lucro presumido, é obrigada a ter sua escrita fiscal baseada no SPED?
- Contribuintes da CSLL (08/08/2010)
Quais são as pessoas jurídicas contribuintes da CSLL?
- Gastos com instrução (08/08/2010)
As despesas relativas à elaboração de dissertação de mestrado ou tese de doutorado podem ser deduzidas como gastos com instrução?
- Entidades imunes (08/08/2010)
As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a DIPJ, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes?
- Termino de contrato de experiência (08/08/2010)
Vamos desligar um funcionário por termino de contrato de experiência, o qual termina em um sábado, o funcionário compensa o sábado durante a semana, neste caso o contrato se encerra no próprio sábado?
- Guia de recolhimento de ISS (07/08/2010)
Existe uma guia de recolhimento de ISS específica para a NF-e?
- Apresentação da DIPJ (07/08/2010)
Que pessoas jurídicas estão desobrigadas de apresentar a DIPJ?
- Atividades enquadradas como Agroindústria (07/08/2010)
Empresa com atividade de Cultivo de Eucaliptos e Pinus, Criação de gado bovino para corte e Carvoaria, pode ser enquadrada com Agroindústria, tendo em vista que será utilizado matéria-prima própria e de terceiros para a fabricação de carvão?
- Conceito de prótese dentária (07/08/2010)
Quais os gastos que se enquadram no conceito de prótese dentária?
- Marca passo é considerado como despesas médicas do IRPF (07/08/2010)
Marca passo é dedutível do IRPF?
- Pagamento de direitos autorais ao trabalhador (07/08/2010)
Qual o fundamento legal que menciona sobre o pagamento de direitos autorais de sistemas de informação desenvolvido pelo trabalhador?
- Admissão de recepcionista para dentista (07/08/2010)
Sou odontologista e estou admitindo uma recepcionista, para isso fiz o cadastro no CEI. É necessário fazer o recolhimento do FGTS ou é opcional?
- Reembolso de despesas de autônomos (06/08/2010)
Preciso de orientação sobre pagamento de autônomos através de RPA. É possível fazer eventuais reembolsos de despesas como transporte, telefone através de simples recibo? Ou estes valores também deverão sofrer a retenção de INSS?
- Responsável pelo recolhimento do imposto (06/08/2010)
Quem é a responsável pelo recolhimento do imposto não retido no caso de rendimento sujeito ao ajuste na declaração anual?
- Gastos com exame de DNA (06/08/2010)
Os gastos com exame de DNA para investigação de paternidade são dedutíveis como despesa médica na Declaração de Ajuste Anual?
- Ônus do imposto devido (06/08/2010)
Quando a fonte pagadora assumir o ônus do imposto devido pelo beneficiário, este pode compensar na declaração o imposto retido?
- Auxílio creche para funcionário pai (06/08/2010)
Gostaria de saber se a empresa tem que pagar auxílio creche para o funcionário pai, sabendo-se que o mesmo é casado e a criança mora com os dois?
- Vale transporte para o almoço (06/08/2010)
Um funcionário recebe Vale Transporte. 02 por dia (ida e volta da empresa) ocorre que este funcionário almoça em casa. Ele terá direito ao Vale Transporte também na hora do almoço?
- Definição de aparelhos ortopédicos (05/08/2010)
O que se consideram aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas para fins de dedução como despesas médicas?
- Substituição das obrigações acessórias (05/08/2010)
Quando uma empresa é obrigada a emitir a NF-e qual obrigação acessória ela NÃO precisa mais entregar? (REDF, GIA ICMS, SINTEGRA)
- Lucro da exploração (05/08/2010)
O registro da CSLL como despesa afetará o cálculo do lucro da exploração?
- Falecimento de funcionário (05/08/2010)
Empresa registrou seu funcionário em 02/2006, como caseiro, mas não fez nenhum recolhimento de INSS,e agora o funcionário faleceu, o que o patrão tem que fazer?
- Dependente com CPF próprio (05/08/2010)
Pessoa inscrita no CPF pode ser dependente de outra pessoa física?
- Mensagem de aproveitamento do ICMS (05/08/2010)
Empresa do Simples Nacional que emitir nota fiscal, terá que colocar a mensagem que permite o aproveitamento de crédito do ICMS? Minha dúvida é se essa mensagem será apenas quando emitir nota para outra pessoa jurídica, ou também terá que colocar essa mensagem quando emitir para pessoa física?
- Sistema alternativo de controle da jornada (05/08/2010)
Com a entrada em vigor do REP, a empresa poderá, ainda, adotar sistema alternativo de controle da jornada de trabalho prevista na Portaria MTb nº 1.120/95?
- Obrigação de enviar o arquivo SINTEGRA (04/08/2010)
Empresa enquadrada no simples nacional que vende para empresas fora do estado de São Paulo e nunca recebeu notificação do fisco, ela esta obrigada a enviar o arquivo do SINTEGRA, li o manual de procedimentos n° 26, mas ainda fiquei com essa dúvida, e se estão obrigadas a entregar e eu não entreguei o que acontece?
- Recebimento de crédito educativo (04/08/2010)
Pessoa que passe a receber o crédito educativo pode ser considerada dependente?
- Lançamento de faturamento em campo errado (04/08/2010)
No cálculo do simples nacional do ano de 2009, empresa substituta tributária lançou o faturamento em campo errado, tendo deixado de recolher o ICMS das operações próprias de todo o período. nesse caso, como devemos proceder para recolher o ICMS devido das operações próprias. a declaração anual do simples nacional já foi entregue, portanto não há como corrigir no sistema esse erro e gerar novo DAS?
- Horário de verão no REP (04/08/2010)
O Registro Eletrônico de Ponto (REP) poderá ser programado para fazer automaticamente o ajuste para o horário de verão?
- Recolhimento em duplicidade de ICMS (04/08/2010)
Cliente enquadrado no Simples Nacional, que recolheu uma guia de ICMS em duplicidade referente ao diferencial de alíquota. Poderemos pedir restituição ou compensar o valor pago a maior substituindo a GARE alterando o período de apuração e a data de vencimento?
- Desenvolver sistema próprio de RPE (04/08/2010)
O empregador poderá desenvolver o seu próprio Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SREP)?
- Pagamentos realizados dedutíveis do IRPF (03/08/2010)
Os pagamentos realizados a título de previdência privada em parcela única com resgate em curto prazo, pode ser dedutível na declaração?
- Trabalhador recém admitido (03/08/2010)
Uma vez que o empregado será identificado no REP pelo PIS, como fazer com o trabalhador recém admitido que ainda não possui o número de PIS?
- Quantidade máxima de equipamentos REP (03/08/2010)
A Portaria MTE nº 1.510/09 define uma quantidade máxima de trabalhadores que utilizarão cada REP?
- Contribuições para benefícios complementares (03/08/2010)
As contribuições descontadas para o montepio civil ou militar são dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda?
- Concessão de intervalos por liberalidade (03/08/2010)
Se fora o intervalo previsto no art. 71 da CLT, a empresa concede aos empregados outros intervalos para lanche, esses intervalos devem ser registrados no REP?
- Procedimento fiscal de recuperação (03/08/2010)
Há procedimento fiscal para recuperação do ICMS debitado relativo à operação de venda que não tenha sido paga pelo destinatário?
- Marcação de saída após o horário da jornada (03/08/2010)
Se o empregado, sem autorização do empregador, efetuar marcação de saída após o horário de sua jornada, qual o procedimento deve ser adotado?
- Dependente falecido no ano-calendário (02/08/2010)
Pode ser considerado dependente o filho que nasce e morre no ano-calendário, cônjuge e outros dependentes que faleçam durante o ano-calendário?
- Situação de uso do CFOP 6.404 (02/08/2010)
Em qual situação deverá ser utilizado o CFOP 6.404?
- Mercadoria recebida em bonificação (02/08/2010)
Fica sujeita à antecipação tributária a mercadoria sujeita à substituição tributária interna recebida em bonificação de fora do Estado com o CFOP 6910?
- Comprovação de dependência (02/08/2010)
Qual é o documento hábil para comprovar a relação de dependência?
- Marcações nos Relatórios de Espelho de Ponto (02/08/2010)
Em uma empresa que possui várias filiais, o empregado da matriz pode efetuar as marcações nos Relatórios de Espelho de Ponto (REP) da filial e vice-versa?
- Cargo de confiança (02/08/2010)
Para cargos de confiança, quando o colaborador trabalha no período noturno o mesmo terá direito ao adicional noturno?
- Despesas com funerária (02/08/2010)
É tributável a remessa para o exterior de valor para pagamento de despesas funerárias da pessoa falecida residente no Brasil?
- Tempo de guarda da Leitura do ECF (01/08/2010)
Qual a finalidade e tempo de guarda da Leitura X e da Redução Z de Emissor de Cupom Fiscal?
- Remessa para exterior para inscrição em congresso (01/08/2010)
É tributável a remessa para o exterior de valor para aquisição de publicações e para pagamento de inscrição em congresso ou conferência?
- Prêmios obtidos em sorteio (01/08/2010)
Como declarar o bem obtido em sorteio, concurso ou loteria?
- Manutenção de filhos no exterior (01/08/2010)
É tributável a remessa para o exterior de valor para cobrir despesa de manutenção de cônjuge e filhos que lá se encontrem?
- Empregado de consultório dentário (01/08/2010)
Um empregado de um consultório dentário que possui o CEI e não o CNPJ, mas, é obrigado a entregar a RAIS. Gostaria de saber qual o motivo que não pode sacar o PIS e nem abono segundo a caixa econômica federal?
- Renovação do banco de horas (31/07/2010)
Empresa que em 2003 fez um acordo coletivo direto no Ministério do Trabalho (na época não tinha um sindicato da categoria) e nesse acordo acrescentaram que a empresa ia trabalhar com banco de horas, esse acordo não foi mais renovado e a empresa continua trabalhando, as duvidas são: Precisa renovar de ano em ano?
- Pagamento de despesas com ensino ou saúde (31/07/2010)
É tributável a remessa de valor, por pessoa física residente no Brasil, para cobrir despesa em estabelecimento de ensino ou saúde, domiciliado no exterior?
- Redução de base de cálculo (31/07/2010)
A redução de base de cálculo incidente sobre produtos alimentícios poderá ser utilizada no cálculo do ICMS devido por substituição tributária?
- Concessão de férias (31/07/2010)
Conforme art. 135 - CLT, a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Qual impacto que a empresa teria, caso não tenha o aviso de férias assinado pelo empregado? Este aviso pode ser digitalizado para empregados fora do estado?
- Direito ao seguro desemprego (31/07/2010)
Qual o intervalo deve ser obedecido pelo trabalhador entre o recebimento de uma habilitação ao seguro para a segunda habilitação?
- Juros sobre capital próprio (31/07/2010)
Os juros sobre capital próprio estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte?
- Cálculo do DSR do empregado mensalista (30/07/2010)
Em mês de admissão ou demissão como pagamos o DSR proporcional?
- Carta de correção eletrônica (30/07/2010)
Poderá o contribuinte emitente de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, Modelo 55, emitir Carta de Correção Eletrônica CC-e?
- Adquirir veículo destinado ao ativo (30/07/2010)
Empresa optante pelo Simples Nacional ou pelo regime Periódico de Apuração ao adquirir um veiculo destinado ao ativo de outro Estado da Federação, deverá vir com substituição tributária?
- Parentes em linha reta (30/07/2010)
Qual o conceito que define quem são os ascendentes e descendentes?
- Pagamento do salário família (30/07/2010)
No caso de uma funcionária já ter um filho e entrar em licença maternidade, a funcionária receberá normalmente o salário família do 1º filho durante a licença maternidade?
- Incentivo à demissão voluntária (30/07/2010)
Esclarecimentos sobre a implantação do programa de Pedido de Demissão Voluntária?
- Seguro desemprego de aposentado (30/07/2010)
Uma pessoa que já recebe aposentadoria, mas mesmo assim quer trabalhar e é contratada por uma empresa, se for demitida dessa empresa terá direito ao seguro desemprego?
- Aproveitamento do crédito do ICMS (29/07/2010)
O contribuinte substituído que adquire mercadoria sujeita à substituição tributária para comercialização diretamente do contribuinte substituto, poderá efetuar ao aproveitamento do crédito do ICMS da operação própria, devidamente destacado no documento fiscal?
- Tributação do vale-brinde (29/07/2010)
Como é tributada a distribuição de vale-brinde?
- Desconto de falta no adicional de periculosidade (29/07/2010)
Funcionário que recebe 30% referente adicional de periculosidade, no mês em que ele falta, deverá receber o adicional proporcional aos dias trabalhados ou deverá receber o valor integral de 30% em seu salário mesmo tendo faltado no mês?
- Pagamentos efetuados a empregados (29/07/2010)
O condomínio edilício deve efetuar a retenção sobre os pagamentos efetuados a empregados?
- Rescisão do contrato por culpa recíproca (29/07/2010)
Quando ocorrerá rescisão do contrato por culpa recíproca?
- Remessa para pagamento de despesas funerárias (29/07/2010)
É tributável a remessa para o exterior de valor para pagamento de despesas funerárias da pessoa falecida residente no Brasil?
- Títulos ou valores mobiliários. Incidência IOF (29/07/2010)
Solução de consulta nº 19 de 09/06/2010 DOU de 20/07/2010
- Transferência de reserva de contribuições previdenciárias (28/07/2010)
É tributável a transferência de reserva de contribuições previdenciárias entre entidades de previdência privada?
- Tributação da multa de rescisão contratual de aluguel (28/07/2010)
A multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto sobre a renda incidente na fonte?
- Como caracterizar a desídia (28/07/2010)
O art. 482, alínea “e”, da CLT determina que desídia é motivo caracterizador para a justa causa, como caracterizá-la?
- Resgate de notas promissórias (28/07/2010)
O valor do desconto obtido pelo resgate antecipado de notas promissórias é tributável?
- Estabelecimento comercial que não realiza atividade comercial (28/07/2010)
Escritório meramente administrativo, filial de estabelecimento comercial deverá inscrever-se no cadastro de contribuintes do Estado, ainda que não realize atividade comercial?
- Punição por falta cometida (28/07/2010)
O empregador poderá punir o empregado várias vezes por uma falta cometida?
- Empresa MEI como prestadora de serviço de TAXI (28/07/2010)
Uma empresa MEI, presta serviço de táxi, retém 11% da Nota Fiscal, quais os serviço prestados de empresa MEI que retém os 11% da Nota Fiscal? Quando retém os 11% é obrigatório também recolher o carne de INSS dos 11%?
- Fiscalização do FGTS e contribuições sociais (28/07/2010)
Instrução normativa mte/sit nº 84 de 13/07/2010 DOU de 15/07/2010
- ICMS a título de diferencial de alíquotas (27/07/2010)
O contribuinte paulista optante pelo Simples Nacional que adquire mercadoria de outro Estado da Federação, solicitando seja entregue por sua conta e ordem diretamente no industrializador também estabelecido em outro Estado da Federação, deverá recolher o diferencial de alíquotas sobre quais notas fiscais?
- Manutenção do crédito integral do ICMS (27/07/2010)
Estabelecimento industrial que adquire arroz de outro Estado da Federação tributado a 12% de ICMS, destinado a industrialização tem direito a manutenção do crédito integral, ainda que sua saída seja beneficiada pela redução de base de cálculo de forma que a carga efetiva seja igual a 7%?
- Responsável pelo imposto (27/07/2010)
Empresa enquadrada no Simples Nacional (indústria de estofados), que adquirir produtos têxtil (tecido) para ser utilizado na fabricação de seus produtos, com diferimento do ICMS, fica responsável pelo recolhimento do imposto diferido?
- Empréstimo compulsório (27/07/2010)
Como deve ser lançado o empréstimo compulsório recebido em 2009 sobre aquisição de veículos?
- Indenização em decorrência de danos (27/07/2010)
A indenização percebida pelo locador, em decorrência de danos causados no imóvel locado, é tributável?
- Rendimentos por bolsa de estudos (27/07/2010)
Os rendimentos recebidos a título de bolsa de estudos são isentos do imposto de renda?
- Como definir justa causa (27/07/2010)
O que é justa causa?
- Parcelamento de débitos. Alterações na legislação (27/07/2010)
Portaria conjunta PGFN/RFB nº 14, de 16 de julho de 2010
- Conceito de ajuda de custo (26/07/2010)
Qual o conceito de ajuda de custo para a legislação de Imposto de Renda?
- Informação para o CAGED com atraso (26/07/2010)
Uma empresa que deixou de informar o CAGED na data correta. Vamos informar com atraso, isso influencia em algo? Como procede a multa? O que acarretará para a empresa caso essa multa não seja recolhida?
- Recolhimento do DAS (26/07/2010)
Como será recolhido no DAS sobre as vendas de pão francês fabricado numa padaria enquadrada no Simples Nacional?
- Retorno de férias antecipado (26/07/2010)
É possível um empregado retornar antecipadamente das férias, por motivo de licença maternidade de outro empregado?
- Capacete p/ condutores e passageiros de motocicletas (26/07/2010)
Portaria nº 276, de 12 de julho de 2010
- Sistema homolognet. Ministério do trabalho e emprego (26/07/2010)
Portaria nº 1.620, de 14 de julho de 2010
- Têxteis e confecções. Alterações RICMS (26/07/2010)
Decreto nº 56.019 de 16/07/2010 - DOE-SP de 17/07/2010
- Carnes. Crédito outorgado. RICMS (26/07/2010)
Decreto nº 56.018 de 16/07/2010 DOE-SP de 17/07/2010
- Mercadoria recebida em bonificação (25/07/2010)
Mercadoria sujeita a substituição tributária interna recebida em bonificação de fora do Estado com o CFOP 6910 fica sujeita a antecipação tributária?
- Solicitação do 13º por ocasião das férias (25/07/2010)
Temos um funcionário que, em janeiro de 2010, protocolou na empresa uma correspondência solicitando o pagamento do adiantamento da primeira parcela do 13º salário na ocasião do gozo suas férias. A empresa é obrigada a efetuar este adiantamento?
- Venda de bens do imobilizado. Recap. Cofins (25/07/2010)
Solução de consulta nº 64, de 21 de junho de 2010
- Valor aduaneiro. Frete de autotransporte de aeronave (25/07/2010)
Solução de consulta nº 62, de 16 de junho de 2010
- Sanidade agropecuária. Nova redação lei 8171/ 91 (25/07/2010)
Decreto nº 7.216, de 17 de junho de 2010
- Comissões de representantes comerciais. Pis-Cofins (25/07/2010)
Solução de consulta nº 67, de 29 de junho de 2010
- Corretoras de câmbio, títulos e valores. Pis-Cofins (25/07/2010)
Solução de consulta nº 66, de 29 de junho de 2010
- Publicação de textos e informações. Alíquota Pis zero (25/07/2010)
Solução de consulta nº 63, de 21 de junho de 2010
- Valor aduaneiro. Frete de autotransporte de aeronave (25/07/2010)
Solução de consulta nº 62, de 16 de junho de 2010
- Solicitação para inutilizar número de NF-e (24/07/2010)
Qual o procedimento para solicitar o pedido de inutilização do número de NF-e, em decorrência de quebra de sequência da numeração?
- Cálculo do ICMS na ST (24/07/2010)
Como será calculado o ICMS devido em razão do regime de substituição tributária?
- Registro de funcionário em auxílio acidente (24/07/2010)
Posso registrar um funcionário que esta em auxilio acidente de trabalho?
- Saque do FGTS por doença (24/07/2010)
Qual valor deverá ser recebido no caso de saque do FGTS por neoplasia maligna (câncer)?
- Médicos residentes. Plantão de sobreaviso (24/07/2010)
Resolução CNRM nº 04 de 12/07/2010 - DOU de 14/07/2010
- Terapeuta ocupacional. Registro de títulos (24/07/2010)
Resolução Coffito nº 378 de 11/06/2010 DOU de 14/07/2010
- Recursos fiscais. Súmulas CARF (24/07/2010)
Portaria nº 383, de 12 de julho de 2010
- Recolhimento do FGTS (23/07/2010)
Quais foram os prazos para recolhimento do FGTS no período de 1967 a 2010?
- Isenção condicionada à comprovação (23/07/2010)
A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por portadores de doença grave, está condicionada à comprovação?
- ST no serviço de transporte (23/07/2010)
Em qual hipótese ocorre a substituição tributária sobre o serviço de transporte?
- Carnê-Leão pago a maior (23/07/2010)
O carnê-leão pago a maior ou indevidamente pode ser compensado em recolhimentos posteriores ou na Declaração de Ajuste Anual?
- Novo código de receita “DARF” (23/07/2010)
Ato declaratório executivo Codac nº 47 de 13/07/2010 DOU de 14/07/2010
- Regulamentação prazo entrega ”ECD” (23/07/2010)
Instrução normativa RFB nº 1.056 de 13/07/2010 DOU de 15/07/2010
- Ato Cotepe/ICMS 23/10. Alteração. Republicação (23/07/2010)
Ato Cotepe/Icms nº 23 de 14/07/2010 DOU de 16/07/2010 - Republicação
- Embalagens de óleos lubrificantes. Destino. são paulo (23/07/2010)
Lei nº 14.186, de 15 de julho de 2010
- Prazos de recolhimento do FGTS (22/07/2010)
Quais foram os prazos para recolhimento do FGTS no período de 1967 a 2010?
- Rendimentos de beneficiário não-residente (22/07/2010)
Qual é o tratamento tributário das pensões e dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma percebidos no Brasil por não-residente?
- Código de receita Darf. Instituição (22/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 47, de 13 de julho de 2010
- Declaração de serviços médicos e de saúde (DMED) (22/07/2010)
Instrução normativa nº 1.055, de 13 de julho de 2010
- Hipóteses de fraude ao FGTS (21/07/2010)
Quais são as hipóteses de fraude ao FGTS?
- Isenção do imposto sobre a renda (21/07/2010)
O valor total recebido a título de pensão e de proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma, por contribuinte maior de 65 anos é isento do imposto sobre a renda?
- Distribuição e revenda de equipamentos. ECF (21/07/2010)
Despacho confaz 409 de 08/07/2010 - DOU 09/07/2010
- Escrituração fiscal digital Pis-Cofins (21/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 31, de 8 de julho de 2010
- Aquisição de resíduos sólidos. Crédito IPI (21/07/2010)
Ato declaratório do presidente da mesa do congresso nacional nº 23, de 2010
- Cadastro de pessoas físicas. Alteração (21/07/2010)
Instrução normativa RFB nº 1.054 de 12/07/2010 DOU de 13/07/2010
- Compra do equipamento ECF (20/07/2010)
Quem vai abrir um estabelecimento deve comprar o ECF antes do início das atividades?
- Recolhimento mensal obrigatório (20/07/2010)
Qual é a diferença entre o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e o recolhimento complementar (MENSALÃO)?
- Empresa em mora com o FGTS (20/07/2010)
Existe alguma proibição para a empresa que está em mora com o FGTS?
- Valor máximo do Cupom Fiscal (20/07/2010)
Poderá o contribuinte, usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), emitir cupom fiscal para documentar operações com valores superiores a R$ 10.000,00?
- Gratificação Natalina (20/07/2010)
Qual é o tratamento tributário aplicável à gratificação natalina recebida de órgãos de governo estrangeiro no País por brasileiro?
- Saque do FGTS por aposentado (20/07/2010)
Quais os documentos necessários para o saque do FGTS de um trabalhador que se aposentou?
- Cotação média do dólar. Junho de 2010 (20/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 20, de 5 de julho de 2010
- Escrituração fiscal digital Pis-Cofins (20/07/2010)
Instrução normativa RFB 1.052 de 05/07/2010 - DOU de 07/07/2010
- Acompanhar os depósitos do FGTS (19/07/2010)
Como o empregado deve proceder para acompanhar os depósitos do FGTS feitos pela empresa?
- Apropriação do crédito de imposto (19/07/2010)
Qual é o procedimento fiscal para apropriação do crédito do imposto decorrente de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado?
- Entrega do material de construção (19/07/2010)
O fornecedor poderá promover a entrega do material adquirido diretamente no local da obra pertencente à empresa de construção civil?
- Tratamento tributário com a criação de animais (19/07/2010)
Qual é o tratamento tributário do lucro auferido com a criação e venda de cães, passarinhos, gatos etc.?
- Zona de processamento de exportação de Fernandópolis-SP (19/07/2010)
Decreto de 30 de junho de 2010
- Grupo técnico de contratações públicas – GTCOP (19/07/2010)
Resolução nº 49, de 5 de julho de 2010
- Controlador digital de temperatura. PPB/ ZFM (19/07/2010)
I - Portaria interministerial mdic/mct nº 145 de 01/07/2010 DOU de 05/07/2010
- Emissão de nota fiscal pelo ST (18/07/2010)
Quais os requisitos que deve conter a nota fiscal emitida pelo substituto tributário?
- Atividades exercidas por pessoa física (18/07/2010)
Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não a equiparam a empresa individual?
- Autônomo que paga a outros profissionais (18/07/2010)
Profissional autônomo que paga a outros profissionais por serviços realizados é considerado empresa individual?
- Bolsa de estudo por doação. Isenção IRPF (18/07/2010)
Solução de consulta nº 193, de 21 de maio de 2010
- Custo de aquisição de mercadorias importadas (18/07/2010)
Solução de consulta nº 190, de 11 de maio de 2010
- Emissão de uma única NF no final do mês (18/07/2010)
Solução de consulta nº 189, de 7 de maio de 2010
- Escrituração livro de produção e estoque (18/07/2010)
Solução de consulta nº 189, de 7 de maio de 2010
- Livro de registro de entradas do ST (17/07/2010)
Como deve ser escriturado o Livro Registro de Entradas pelo substituído tributário?
- Plano de ação na CIPA (17/07/2010)
Gostaria de saber se a empresa pode solicitar dos funcionários que vão se inscrever para participar da eleição da CIPA um plano de ação no seu mandato se for eleito pelo empregado?
- Recolhimento retroativo da Previdência (17/07/2010)
Gostaria de saber se com a publicação da Portaria nº 333/10 de que forma deverá ser feito o recolhimento retroativo da contribuição previdenciária?
- Lucros apurados da massa falida (17/07/2010)
Qual é o tratamento tributário dos lucros distribuídos apurados na liquidação da massa falida de pessoa jurídica?
- Matéria-prima. Saída com suspensão. Aplicação (17/07/2010)
Solução de consulta nº 196 de 25/05/2010 - DOU de 05/07/2010
- Templos de qualquer culto. Imunidade I.I (17/07/2010)
Solução de consulta nº 195 de 25/05/2010 DOU de 05/07/2010
- Reforma de pneus. Industrialização. Exclusões (17/07/2010)
Solução de consulta nº 194 de 25/05/2010 - DOU de 05/07/2010
- Registro de produção e estoque. Simplificação (17/07/2010)
Solução de consulta nº 189 de 07/05/2010 - DOU de 05/07/2010
- Venda de mercadorias para a Zona Franca de Manaus (16/07/2010)
Na venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária destinada à Zona Franca de Manaus será aplicado o benefício de isenção sobre as operações próprias?
- Nota Fiscal com mais de um CFOP (16/07/2010)
É permitido ao contribuinte emitir Nota Fiscal com mais de um CFOP?
- Valor do FGTS pago por decisão judicial (16/07/2010)
É tributável o valor referente ao FGTS pago pelo ex-empregador em virtude de decisão judicial?
- Valor mínimo para emissão de NF ao consumidor (16/07/2010)
Qual é o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, no período de 01/01 a 31/12/2010?
- Cálculo de empregado afastado (16/07/2010)
Para fins de cálculo do SIMPLES Nacional, o empregado afastado recebendo benefício previdenciário (por exemplo auxílio-doença acidentário), onde o encargo da empresa deste funcionário é apenas o recolhimento do FGTS, esse encargo deve ser considerado no cômputo do Fator “R” a que se refere o art. 18 da Lei Complementar 123/06?
- Manuais operacionais do agente operador FGTS (16/07/2010)
Circular MF/Caixa nº 518 de 06/07/2010 DOU de 08/07/2010
- Renda mensal. Total de benefícios pagos INSS (16/07/2010)
Portaria MPS nº 342 de 07/07/2010 - DOU de 08/07/2010
- Folha de salários do simples nacional (15/07/2010)
Qual o conceito de folha de salários para fins do SIMPLES Nacional?
- Como considera-se ME e EPP (15/07/2010)
O que se considera como Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) para efeitos do SIMPLES Nacional?
- Diferença entre pro labore e lucro distribuído (15/07/2010)
Qual é a diferença entre pro labore e lucro distribuído? Como são tributados?
- Rendimentos recebidos por pessoa física (15/07/2010)
São tributáveis os rendimentos recebidos por pessoa física portadora de doença grave?
- Denúncia espontânea. Erro de classificação de mercadorias (15/07/2010)
Solução de consulta nº 138 de 21/06/2010 DOU de 02/07/2010
- Regimes aduaneiros. Admissão temporária. Contêineres (15/07/2010)
Solução de consulta nº 137 de 21/06/2010 DOU de 02/07/2010
- Alvará de funcionamento. Classificação de risco (15/07/2010)
Resolução nº 22, de 22 de junho de 2010
- Recebimento de precatórios por pessoa física (14/07/2010)
Qual é o tratamento tributário de precatórios recebidos por pessoas físicas?
- Indenização por danos morais (14/07/2010)
Qual é o tratamento tributário da indenização recebida por danos morais?
- Regime tributário do simples nacional (14/07/2010)
O que é o SIMPLES Nacional?
- Tributos da PF na venda de artesanato (14/07/2010)
Como são tributados os rendimentos recebidos por pessoa física na venda de artesanato e de antigüidades em local de atração turística?
- Utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal (14/07/2010)
Portaria conjunta PGFN/RFB nº 12, de 30 de junho de 2010
- Termo de rescisão de contrato de trabalho. Sem efeito (14/07/2010)
Portaria MTE nº 1.554 de 30/06/2010 - DOU de 01/07/2010
- Inclusão de débitos em parcelamentos especiais (14/07/2010)
Instrução normativa nº 1.049, de 30 de junho de 2010
- Venda para entidade beneficente (13/07/2010)
A venda destinada à entidade beneficente fica sujeita à incidência do ICMS?
- Procedimento Fiscal (13/07/2010)
Qual o procedimento fiscal a ser adotado quando a nota fiscal for emitida com destaque do ICMS menor do devido?
- Pagamento de pensão alimentícia (13/07/2010)
Qual é o tratamento tributário de pensão alimentícia paga por meio de imóvel?
- Declarações SRFB. Prazos de entrega diferenciados (13/07/2010)
Instrução normativa RFB nº 1.050 de 30/06/2010 - DOU de 01/07/2010
- Papel p/ livro, jornal ou periódico (13/07/2010)
Portaria CAT nº 103 de 28/06/2010 DOE-SP de 29/06/2010
- Bebidas energéticas e hidroeletrolíticas. ICMS/ ST (13/07/2010)
Portaria CAT Nº 101 de 28/06/2010 DOE-SP de 29/06/2010
- Bebidas. Enquadramento IPI. Paraná (13/07/2010)
Ato declaratório executivo RFB-PR nº 71 de 28/06/2010 DOU de 30/06/2010
- Vendas a prazo. Base de cálculo ICMS (13/07/2010)
Norma de procedimento fiscal nº 51 de 24/06/2010 DOE-PR de 28/06/2010
- Produto em estado natural (12/07/2010)
O que considera-se produto em estado natural?
- Qual procedimento para aposentar pelo MEI (12/07/2010)
Um contribuinte MEI preenche o DAS 11%, com empregados e sem empregados, neste caso para o empregador se aposentar precisa recolher o carne de INSS, pois no DAS não vai o NIT, qual o procedimento neste caso para ele se aposentar, só pode contribuir com um salário mínimo o empregador, informar o código do GPS para o empregador?
- Como registrar empregado pelo MEI (12/07/2010)
Qual o procedimento para registrar um empregado numa empresa optante pelo SIMEI?
- Tabela de incidência “TIPI”. Adequação à “NCM”(12/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 13, de 30 de junho de 2010
- Alteração de dispositivos de NRs (12/07/2010)
Portaria MTE nº 1.473 de 29/06/2010 DOU de 30/06/2010
- Eletrônicos, eletro-eletrônicos/ domésticos. ICMS/ ST (12/07/2010)
Decreto nº 55.950 de 24/06/2010 - DOE-SP de 25/06/2010
- MEI obrigado a entregar a RAIS (11/07/2010)
Microempreendedor Individual está obrigada a entregar a RAIS mesmo sem movimento?
- Aposentadoria de funcionário do MEI (11/07/2010)
Se a pessoa que se inscrever no MEI já for funcionário registrado de uma outra empresa, como fica a aposentadoria visto que no MEI só dá o direito da aposentadoria por idade e só o valor do salário mínimo?
- Acidente de trabalho (11/07/2010)
O valor recebido em virtude de acidente de trabalho é tributável?
- Cargos de confiança no período noturno (11/07/2010)
Para cargos de confiança, quando o colaborador trabalha no período noturno o mesmo terá direito ao adicional noturno?
- Cooperativas de trabalho médico. Retenção IRRF (11/07/2010)
Solução de consulta nº 188, de 7 de maio de 2010
- Planos de saúde. Contrato de valores fixos (11/07/2010)
Solução de consulta nº 188, de 7 de maio de 2010
- Aquisição de não domiciliada no país. Crédito Pis-Cofins (11/07/2010)
Solução de consulta nº 186, de 7 de maio de 2010
- Ganho de capital. Alienação a prazo/ parcelado. IRPF (11/07/2010)
Solução de consulta nº 187, de 7 de maio de 2010
- Cupom fiscal para entrega de mercadorias (10/07/2010)
O cupom fiscal é documento hábil para efetuar a entrega de mercadoria no território paulista?
- Rescisão antecipada de contrato de experiência (10/07/2010)
Gostaria de saber se posso fazer rescisão antecipada do contrato de experiência de uma empregada grávida?
- Ganho de capital. Imóvel único. Isenção IRPF (10/07/2010)
Solução de consulta nº 191, de 18 de maio de 2010
- Aquisição de bens e serviços. Crédito Pis-Cofins (10/07/2010)
Solução de consulta nº 186, de 7 de maio de 2010
- Mercadorias importadas. Crédito Pis-Cofins (10/07/2010)
Solução de consulta nº 186, de 7 de maio de 2010
- Vinho nacional e importado. ADE Cofis 08/ 05 (10/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 27, de 8 de junho de 2010
- Estocagem de etanol combustível. Financiamento (10/07/2010)
Resolução nº 3.863, de 7 de junho de 2010
- Sardinhas. Inclusão de código na NCM (10/07/2010)
Resolução nº 39, de 2 de junho de 2010
- Contribuições sociais. Prazo para os parcelamentos (10/07/2010)
Medida provisória nº 492 de 29/06/2010 - DOU de 29/06/2010
- Tributação favorecida. Inclusão dos países baixos (10/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 10, de 24 de junho de 2010
- Consolidação das leis do trabalho “CLT”. Alteração (10/07/2010)
Lei nº 12.275 de 29/06/2010 DOU de 29/06/2010
- Crédito acumulado do ICMS (09/07/2010)
Quais são as hipóteses de formação do crédito acumulado do ICMS?
- ICMS de maquinas usadas (09/07/2010)
Qual a tributação do ICMS sobre máquinas usadas?
- Prestador de serviço de transporte (09/07/2010)
Quais mercadorias adquiridas ensejam direito ao crédito do ICMS para o prestador de serviço de transporte?
- Laudêmio recebido por pessoa física (09/07/2010)
O valor do laudêmio recebido por pessoa física é tributável?
- Antecipar a emissão da NF-e (09/07/2010)
Os contribuintes obrigados a emitir NF-e poderão antecipar o início desta emissão?
- Taxa Selic. Cobrança, restituição ou compensação (09/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 45, de 1º de julho de 2010
- Escrituração fiscal digital (EFD). Alteração (09/07/2010)
Ato Cotepe/ICMS nº 22 de 17/06/2010 DOU de 02/07/2010
- Países c/ tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados (08/07/2010)
Instrução normativa nº 1.045, de 23 de junho de 2010
- Pensão alimentícia paga por meio de imóvel (08/07/2010)
Qual é o tratamento tributário de pensão alimentícia paga por meio de imóvel?
- Indenização para desocupação (08/07/2010)
A importância recebida pelo locatário a título de indenização para desocupação do imóvel locado é tributável?
- Aluguel depositado judicialmente (08/07/2010)
Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?
- Base de cálculo da retenção 11% INSS (08/07/2010)
Solução de consulta nº 49, de 14 de maio de 2010
- Declaração de importação. Identificação do exportador na DI (08/07/2010)
Solução de consulta nº 48, de 12 de maio de 2010
- Rescisão de contrato. Sistema “homolognet” (08/07/2010)
Portaria nº 1.474, de 29 de junho de 2010
- Dependentes para saque do PIS (07/07/2010)
Quem são considerados dependentes para fins de saque de quotas do PIS?
- Seguro desemprego para aposentado (07/07/2010)
Uma pessoa que já recebe aposentadoria, mas mesmo assim quer trabalhar e é contratada por uma empresa, se for demitida dessa empresa terá direito ao seguro desemprego?
- Autorização para o saque do PIS (07/07/2010)
Qual a legislação que autoriza o saque do PIS por motivo de neoplasia maligna?
- Alterações na legislação. IRRF (07/07/2010)
Instrução normativa nº 1.047, de 24 de junho de 2010
- FCONT Ano-calendário 2009. Prorrogação (07/07/2010)
Instrução normativa nº 1.046, de 24 de junho de 2010
- TJLP/ Refis I, II, III Jul-Ago-Set 2010 (07/07/2010)
Ato declaratório executivo nº 43, de 28 de junho de 2010
- Optante pelo Simples Nacional deve recolher diferencial (06/07/2010)
O contribuinte optante pelo Simples Nacional deverá recolher diferencial de alíquotas quando adquirir mercadoria de outro Estado da Federação?
- Rendimentos recebidos no mês seguinte (06/07/2010)
Quando devem ser tributados os rendimentos (comissões, honorários, salários etc.) correspondentes à um mês e recebidos no mês seguinte?
- Prêmios e gratificações (06/07/2010)
Os valores das gratificações, prêmios, participações etc., pagos a atleta profissional, em decorrência dos resultados obtidos em competições esportivas, são tributáveis?
- Personalização por meio de Silk Screen. Industrialização (06/07/2010)
Solução de consulta nº 58 de 25/05/2010 DOU de 29/06/2010
- Declaração de importação. Identificação do exportador (06/07/2010)
Solução de consulta nº 48 de 12/05/2010 - DOU de 29/06/2010
- Contribuintes obrigados ao envio do REDF (05/07/2010)
Os contribuintes obrigados à emissão da NF-e, modelo 55, ficam obrigados ao envio do REDF inerente ao programa da Nota Fiscal Paulista?
- Dívida perdoada em troca de serviços prestados (05/07/2010)
O valor da dívida perdoada em troca de serviços prestados é tributável?
- Quitação de honorários por meio de notas promissórias (05/07/2010)
A quitação de honorários ou rendimentos do trabalho assalariado em notas promissórias é tributável?
- Bebidas. Enquadramento IPI (05/07/2010)
Ato declaratório executivo 68 de 21/06/2010 - DOU de 23/06/2010
- Dispensa de “REDF” por cadastro. ICMS (05/07/2010)
Portaria CAT nº 89 de 21/06/2010 - DOE-SP de 22/06/2010
- Credenciamento de gráfica. Documento fiscal (05/07/2010)
Portaria CAT nº 92 de 21/06/2010 - DOE-SP de 22/06/2010
- Serviços médicos sob subordinação pessoa jurídica (04/07/2010)
Solução de consulta nº 27, de 12 de abril de 2010
- Construção por empreitada. CSLL/ Lucro presumido (04/07/2010)
Solução de consulta nº 38, de 22 de junho de 2010
- Crédito Cide. Forma de apuração (04/07/2010)
Solução de consulta nº 37, de 21 de junho de 2010
- Alimentos gravídicos. Dedutibilidade IRPF/ DAA (04/07/2010)
Solução de consulta nº 36, de 21 de junho de 2010
- Adquirente de produtos rurais. Contribuição ao Senar (04/07/2010)
Solução de consulta nº 35, de 11 de junho de 2010
- Multa moratória. Dedutibilidade (04/07/2010)
Solução de consulta nº 30, de 14 de maio de 2010
- Como ocorre o redespacho (03/07/2010)
O que é redespacho?
- Orientação de programas de saúde (03/07/2010)
Uma empresa possui duas técnicas de enfermagem registradas e nenhum enfermeiro padrão. Para que uma empresa possa contratar técnicos de enfermagem torna-se necessário que ela possua em seu quadro de funcionários um enfermeiro padrão. Gostaria de saber se esta informação procede?
- Quais os EPI´s necessários à determinada função (03/07/2010)
O que é necessário ou quais órgãos devem ser contatados a fim de definir quais são os EPI´s necessários à determinada função?
- Prestar serviços ou ministrar aulas e conferências (03/07/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por cientistas, professores, pesquisadores, técnicos estrangeiros que ingressam no Brasil para o fim específico de prestar serviços ou ministrar aulas e conferências?
- Comissão técnica de cachaça (03/07/2010)
Portaria nº 194, de 28 de maio de 2010
- Industrialização. Preparo de produto artesanal (03/07/2010)
Solução de consulta nº 34 de 02/06/2010 DOU de 28/06/2010
- Nota fiscal eletrônica (NF-e). Utilização prorrogada (03/07/2010)
Protocolo ICMS nº 83 de 25/06/2010 DOU de 28/06/2010
- Inclusão de débitos nos parcelamentos lei 11.941/ 09 (03/07/2010)
Portaria conjunta nº 11, de 24 de junho de 2010
- Rendimentos com a criação de objeto artístico (02/07/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por pessoa física autora de obras de arte, tais como escultura, pintura?
- Estrangeiros trabalhando no Brasil (02/07/2010)
Religiosos, missionários, pesquisadores e professores estrangeiros, trabalhando no Brasil,e recebendo proventos diretamente de entidades e empresas sediadas no exterior, são contribuintes do Imposto sobre a Renda no Brasil?
- Aproveitamento de crédito do ICMS nas aquisições de bens (02/07/2010)
É legítimo o aproveitamento do crédito do ICMS sobre as aquisições de bens do ativo imobilizado onde o imposto é recolhido por Substituição Tributária?
- Indústria que vende para o consumidor final (02/07/2010)
Indústria que vende mercadoria sujeita à substituição tributária interna diretamente ao consumidor final aplica o regime de substituição tributária?
- Diferencial de Alíquota (02/07/2010)
Contribuinte enquadrado no Regime do Simples Nacional, estabelecida no Estado de São Paulo, adquire mercadoria sujeita à substituição tributária para revenda de outros Estados, deverá recolher diferencial de alíquota?
- Quitação de honorários por meio de notas promissórias (02/07/2010)
A quitação de honorários ou rendimentos do trabalho assalariado em notas promissórias é tributável?
- Prorrogação tributos federais. Atos processuais (02/07/2010)
Portaria MF nº 358, de 24 de junho de 2010
- Prorrogação Camex vigência ex-tarifários (02/07/2010)
Resolução Camex nº 44 de 24/06/2009 - dou de 25/06/2010
- Aprendiz em atividade insalubre (01/07/2010)
A empresa pode contratar menor aprendiz em atividade insalubre ou perigosa?
- Rendimentos recebidos por síndico (01/07/2010)
São tributáveis os rendimentos recebidos por síndico de condomínio?
- Venda de veículos em consignação não constitui intermediação (01/07/2010)
Solução de consulta nº 122, de 26 de maio de 2010
- Importação por conta e ordem. Vinculação. Prova (01/07/2010)
Solução de consulta nº 121, de 26 de maio de 2010
- Manutenção Cofins reduzida a zero. Areas de livres (01/07/2010)
Solução de consulta nº 10, de 4 de maio de 2010
- Escrituração fiscal digital (EFD) (01/07/2010)
Ato Cotepe/ICMS nº 22 de 17/06/2010 - DOU de 22/06/2010
- Reajuste de funcionários (30/06/2010)
Saiu o reajuste dos funcionários de uma determinada empresa. Caso a empresa não repassar esse percentual aos funcionários, qual o risco para a mesma? Caso a empresa pague o percentual proporcionalmente aos funcionários, o que não foi determinado pelo sindicato, qual o risco para a empresa?
- Programa aplicativo fiscal (PAF-ECF) (30/06/2010)
Ato Cotepe/ICMS nº 21, de 17 de junho de 2010
- Requisitos técnicos da bobina de papel ECF (30/06/2010)
Ato Cotepe ICMS nº 19, de 17 de junho de 2010
- TJLP Terceiro trimestre 2010 (30/06/2010)
Resolução nº 3.870, de 22 de junho de 2010
- DITR Exercício 2010. Formulário para a declaração (30/06/2010)
Instrução normativa nº 1.044, de 22 de junho de 2010
- Rendimentos de arrendamento rural (29/06/2010)
Os rendimentos oriundos de contrato de arrendamento de imóvel rural são tributáveis?
- Tratamento tributário de aluguel (29/06/2010)
Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?
- Quais verbas trabalhistas integram as horas extras (29/06/2010)
As horas extras habitualmente prestadas serão integradas em quais verbas trabalhistas pagas?
- Serviços de engenharia de acesso. Incidência Pis-Cofins (29/06/2010)
Solução de consulta nº 37, de 11 de junho de 2010
- Serviços de telecomunicações c/ regime especial (29/06/2010)
Ato Cotepe/ICMS nº º 15, de 17 de maio de 2010
- Concessionárias de energia elétrica. Lista (29/06/2010)
Ato Cotepe/ICMS nº 14, de 17 de junho de 2010
- Pensão para ex-combatente (28/06/2010)
É tributável a pensão especial paga a ex-combatente?
- Categorias não abrangidas de horas extras (28/06/2010)
Quais são as categorias de empregados que não são abrangidos pelo direito à hora extra?
- Cálculo de hora extra (28/06/2010)
Como calcular a hora extra do empregado que está recebendo adicional de transferência?
- Município onde não há médico do trabalho (28/06/2010)
Na NR7, os médicos que emitem exames são os médicos do trabalho, gostaria de saber se em um município onde não há medico do trabalho, se um outro medico pode assinar exames demissional, admissional e periódico?
- Nota fiscal eletrônica (NF-e). Protocolo ICMS 82/10 (28/06/2010)
Despacho Confaz nº 385 de 15/06/2010 - DOU de 16/06/2010
- Bebidas. Enquadramento IPI (28/06/2010)
Ato declaratório executivo RFB-SC nº 197 de 18/06/2010 DOU de 21/06/2010
- Certificado de regularidade previdenciária (28/06/2010)
Portaria nº 315, de 21 de junho de 2010
- Horas extras no período noturno (27/06/2010)
Como devem ser calculadas as horas extras feitas no período noturno entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte?
- Obrigação de trabalhar em horário extraordinário (27/06/2010)
O empregado pode recusar-se a trabalhar em horário extraordinário?
- Regularização do CPF (27/06/2010)
Gostaria de saber se a empresa pode obrigar o funcionário que esteja com o CPF cancelado a regularizar sua situação perante a Receita Federal?
- Importação de produtos p/ revenda. Crédito Pis-Cofins (27/06/2010)
Solução de consulta nº 16, de 31 de março de 2010
- Venda de produtos farmacêuticos no mercado interno (27/06/2010)
Solução de consulta nº 16, de 31 de março de 2010
- Receita bruta de produtos farmacêuticos. Pis-Cofins (27/06/2010)
Solução de consulta nº 16, de 31 de março de 2010
- Alíquotas de tributação concentrada. Pis-Cofins (27/06/2010)
Solução de consulta nº 16, de 31 de março de 2010
- Como preencher a CAT (26/06/2010)
Dá para fazer a CAT online sem que o médico assine? O funcionário sofreu acidente de trabalho e o médico se recusa a assinar a CAT?
- Empregado adoece nas férias (26/06/2010)
Como ajustar as férias do empregado que adoece durante o período de gozo?
- Suspensão do auxílio doença (26/06/2010)
Em quais situações o benefício de auxílio doença é suspenso?
- Divulgação TR, TBF para 11,12, 13, 14 e 15/06/2010 (26/06/2010)
I - Comunicado bacen nº 19.809 de 14/06/2010 DOU de 16/06/2010
- Ganho no mercado financeiro e de capitais (26/06/2010)
Instrução normativa RFB nº 1.043 de 15/06/2010 - DOU de 16/06/2010
- Ressarcimento de créditos Pis-Cofins (26/06/2010)
Portaria nº 348, de 16 de junho de 2010
- Guarda de objeto na empresa (25/06/2010)
A empresa possui um local no qual os funcionários usam para deixar bicicletas que usam para trajetos, onde são presas com travas de roda. Se acontecer um roubo de uma bicicleta que é do funcionário no horário de serviço a empresa é responsável?
- Registro de funcionário (25/06/2010)
Como Registrar um funcionário que esta em auxilio acidente de trabalho?
- Rendimentos auferidos por funcionário (25/06/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos auferidos por funcionário da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)?
- Financiamento de bens de capital. e/ (25/06/2010)
Ato do presidente da mesa do congresso nacional nº 20, de 2010
- Acordo Brasil-EUA de tarifas e comércio (25/06/2010)
Resolução nº 43, de 17 de junho de 2010
- Bebidas. Enquadramento IPI (25/06/2010)
Ato declaratório executivo RFB-SP nº 60 de 15/06/2010 DOU de 18/06/2010
- Lucros recebidos no exterior (24/06/2010)
Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
- Encerramento do auxílio doença (24/06/2010)
Em quais situações o benefício de auxílio doença é encerrado?
- Inovação tecnológica. Benefício. Vigência (24/06/2010)
Solução de consulta nº 115, de 6 de maio de 2010
- Desobrigação da fonte pagadora de reter o tributo (24/06/2010)
Solução de consulta nº 49, de 25 de maio de 2010
- Companheiro (a) de mesmo sexo. Dependente IRPF (24/06/2010)
Solução de consulta nº 48, de 24 de maio de 2010
- Industrialização por encomenda. Suspensão de IPI (24/06/2010)
Solução de consulta nº 47, de 24 de maio de 2010
- Comércio exterior. Tributação (24/06/2010)
Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010
- Transporte internacional (23/06/2010)
O serviço de transporte internacional está sujeito a incidência do ICMS?
- Auxílio doença do empregado doméstico (23/06/2010)
A partir de que data é devido o auxílio-doença do empregado doméstico?
- Ressarcimento. Compensação. Crédito de IPI (23/06/2010)
Solução de consulta nº 47, de 24 de maio de 2010
- Sócio cotista c/ pro labore é contribuinte individual INSS (23/06/2010)
Solução de consulta nº 46, de 24 de maio de 2010
- Distribuição desproporcional à participação. Isenção (23/06/2010)
Solução de consulta nº 46, de 24 de maio de 2010
- Não incidência INSS sobre lucros distribuidos (23/06/2010)
Solução de consulta nº 46, de 24 de maio de 2010
- Não incidência IRRF-IRPF sobre lucros distribuidos (23/06/2010)
Solução de consulta nº 46, de 24 de maio de 2010
- Bens doados em vida (22/06/2010)
Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio?
- Transferência de bens a herdeiros (22/06/2010)
Qual é o tratamento tributário aplicável à transferência de bens e direitos a herdeiros ou legatários?
- Aposentado sofre acidente de trabalho (22/06/2010)
O empregado aposentado que adoece ou sofre um acidente de trabalho tem direito ao benefício previdenciário a partir do 16º dia de afastamento?
- Doações para o Haiti. CTN (22/06/2010)
Solução de consulta nº 44, de 5 de maio de 2010
- Selo de controle. Alteração na legislação (22/06/2010)
Ato declaratório executivo nº 27, de 8 de junho de 2010
- Propriedade industrial “e-marcas”. Prorrogação (22/06/2010)
Resolução nº 252, de 9 de junho de 2010
- Mercadoria para armazém geral (21/06/2010)
A remessa de mercadoria para armazém-geral esta sujeito a incidência do ICMS?
- Complementação do auxílio doença (21/06/2010)
A complementação do auxílio-doença feito pela empresa tem incidência da Previdência Social?
- Fator acidentário de prevenção (FAP). Alteração (21/06/2010)
Resolução nº 1.316, de 31 de maio de 2010
- Cotação média do dólar. Maio de 2010 (21/06/2010)
Ato declaratório executivo Cosit nº 18 de 11/06/2010 dou de 14/06/2010
- Industrialização por encomenda. IPI (21/06/2010)
Solução de consulta nº 47 de 24/05/2010 dou de 14/06/2010
- Como calcular os juros e multas do ICMS (20/06/2010)
Após a mudança como serão calculados os juros e multas do ICMS?
- Rendimentos recebidos por servidor (20/06/2010)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por servidor diplomático, consular, oficial de representações diplomáticas estrangeiras?
- Lucros recebidos no exterior (20/06/2010)
Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
- Venda para outro Estado (20/06/2010)
Fabricante estabelecido em São Paulo, realizou venda para uma empresa de Construção Civil, em outro Estado (Bahia), estamos aplicando a alíquota de 18% em conformidade com artigo 56-A do RICMS/2000-SP, porém, o adquirente no Estado da Bahia, alega que o ICMS deve ser tributado em 7%, e não por 18%, a pergunta é: Há algum amparo legal para que seja utilizado a alíquota de 7% e não 18?
- Perfumaria e higiene pessoal. ICMS/ ST São paulo (20/06/2010)
Portaria CAT nº 81 de 09/06/2010 - DOE-SP de 10/06/2010
- Ferramentas e congêneres. ICMS/ ST São Paulo (20/06/2010)
Portaria CAT nº 80 de 09/06/2010 - DOE-SP de 10/06/2010
- Calçadista. Crédito acumulado ICMS São Paulo (20/06/2010)
Portaria cat nº 83 de 10/06/2010 DOE-SP de 11/06/2010
- Insumos utilizados no processo de industrialização (19/06/2010)
Adquirido fita que é colocada na maquina que faz a peça que comercializo, mas essa fita não vai no produto final, ela é desgastada no processo industrial. Gostaria do dispositivo legal do Regulamento do ICMS sobre o credito de ICMS e IPI?
- Atestados de afastamento e salários (19/06/2010)
Gostaria de saber se o formulário AAS (Atestados de afastamento e salários) para fins de aposentadoria ainda existe ou se foi substituído pelo PPP?
- Usinagem sujeito ao IPI (19/06/2010)
O serviço de usinagem está sujeito ao IPI?
- Cargo de confiança (19/06/2010)
Para cargos de confiança, quando o colaborador trabalha no período noturno o mesmo terá direito ao adicional noturno?
- RTQ Inmetro. Artigos para festas (19/06/2010)
Portaria nº 209, de 8 de junho de 2010
- Café cru grãos. Operações interestaduais Paraná (19/06/2010)
Norma de procedimento fiscal nº 47 de 07/06/2010 DOE-PR de 09/06/2010
- Bebidas. Base de cálculo ICMS/ ST Paraná (19/06/2010)
Norma de procedimento fiscal nº 45 de 28/05/2010 DOE-PR de 28/05/2010
- Bebidas. Enquadramento IPI (19/06/2010)
ADE RFB-SP nº 41 de 01/06/2010 - DOU 04/06/2010
- Data de entrega da ECD (18/06/2010)
Qual a data de entrega do Sped Contábil (ECD)?
- Valor da multa por não entrega da FCONT (18/06/2010)
Qual a multa aplicável no caso de não entrega do FCONT?
- Obrigação de apresentar a FCONT (18/06/2010)
Quem está obrigado a apresentação do FCONT?
- Exportação de serviços (18/06/2010)
Exportação de serviços incide ISS?
- Preenchimento DCTF-DCOMP. Alterado ADE 15/ 10 (18/06/2010)
Ato declaratório executivo 38 de 09/06/2010 - DOU 10/06/2010
- Programa validador de controle fiscal “PVA-FCONT” (18/06/2010)
Instrução normativa nº 1.041, de 10 de junho de 2010
- Responsabilidade p/ retenção-recolhimento IRRF (18/06/2010)
Solução de consulta nº 15, de 28 de abril de 2010
- Suspensão do vale refeição (17/06/2010)
A empresa poderá suspender o fornecimento de vale-refeição ao empregado em forma de punição?
- Devolução de industrialização (17/06/2010)
Gostaria de saber como proceder quando um cliente quer devolver o beneficiamento já efetuado e já com nota fiscal emitida 5.902/5.124, existe?
- Retenção IRRF. Fonte pagadora-beneficiário (17/06/2010)
Solução de consulta nº 15, de 28 de abril de 2010
- Honorários. Decisão judicial. Incidência de IRRF (17/06/2010)
Solução de consulta nº 15, de 28 de abril de 2010
- Incorporação. Base de cálculo IOF (17/06/2010)
Solução de consulta nº 14, de 13 de maio de 2010
- Transmissão de direitos sobre imóvel. IBTI (17/06/2010)
Solução de consulta SF/DEJUG nº 17 de 05/05/2010 - DOM-SP de 03/06/2010
- (PR) Café cru em grãos. Crédito ICMS (17/06/2010)
Norma de procedimento fiscal nº 44 de 26/05/2010 DOE-PR de 28/05/2010
- (PR) Venda varejista a prazo. ICMS Paraná (17/06/2010)
Norma de procedimento fiscal nº 43 de 26/05/2010 DOE-PR de 28/05/2010
- Produtos de limpeza. ICMS ST (17/06/2010)
Portaria CAT nº 79 de 07/06/2010 - DOE-SP de 08/06/2010
- Operações com panetones. ICMS ST (17/06/2010)
Comunicado cat nº 21 de 07/06/2010 DOE-SP de 08/06/2010
- Benefício alimentação (16/06/2010)
Em caso de férias, licença-maternidade e afastamentos superiores a 15 dias, o trabalhador poderá receber o benefício de alimentação?
- Utilização do Código da Situação Tributária - CST (16/06/2010)
Quanto o CST será utilizado?
- Desconto de mercadorias (16/06/2010)
O desconto na venda de mercadorias integra a base de cálculo do ICMS?
- Construtora. Adesão ao programa PMCMV (16/06/2010)
Solução de consulta nº 12, de 4 de maio de 2010
- Arquivos digitais. Especificações técnicas (16/06/2010)
Ato declaratório executivo Cofis nº 25 de 07/06/2010 DOU de 09/06/2010
- Equipamentos medidores de vazão e condutivímetros (16/06/2010)
Instrução normativa RFB nº 1.040 de 08/06/2010 DOU de 09/06/2010
- Benefício alimentação na rescisão (15/06/2010)
Caso o empregado seja demitido logo após receber o benefício alimentação, a empresa poderá descontá-lo na rescisão?
- Combustíveis. Preço médio ponderado a consumidor final (15/06/2010)
Ato Cotepe/PMPF nº 11 de 07/06/2010 - DOU de 08/06/2010
- Importação por conta e ordem. Imposto de importação (15/06/2010)
Solução de consulta nº 121 de 26/05/2010 - DOU de 07/06/2010
- Transportadoras. Aproveitamento crédito ICMS (SP) (15/06/2010)
Crédito ICMS – aproveitamento por transportadoras
- NF Paulista. Sorteio de prêmios. Cronograma (SP) (15/06/2010)
Resolução sf nº 50 de 02/06/2010 - doe-sp de 03/06/2010
- Bebidas. Enquadramento IPI (15/06/2010)
Ato declaratório executivo RFB-SP 20, 04/06/10 - DOU 07/06/2010
- Importação por conta e ordem de terceiros. IPI (15/06/2010)
Solução de consulta nº 126 de 26/05/2010 - DOU de 07/06/2010
- Taxas de câmbio para balanço. Abril 2010 (15/06/2010)
Ato declaratório executivo nº 16, de 2 de junho de 2010
- Tributação favorecida. Países ou dependências (15/06/2010)
Instrução normativa nº 1.037, de 4 de junho de 2010
- DCTF Semestral. Programa gerador e instruções (15/06/2010)
Instrução normativa nº 1.039, de 7 de junho de 2010
- Formas de extinção da PJ (14/06/2010)
Quais as formas de extinção da pessoa jurídica?
- Composição da cesta básica (14/06/2010)
O que compõe uma cesta básica?
- Incorporação. Base de cálculo IOF (14/06/2010)
Solução de consulta nº 14 de 13/05/2010 - DOU de 07/06/2010
- Edifícios comerciais e públicos. Eficiência energética (14/06/2010)
Portaria nº 197, de 28 de maio de 2010
- Rendimentos Pis-Pasep exercício 2010/ 2011 (14/06/2010)
Resolução nº 1, de 26 de maio de 2010
- Equipamentos e materiais p/ saúde. Registro Anvisa (14/06/2010)
Instrução normativa nº 7, de 7 de junho de 2010
- Venda para órgão público (13/06/2010)
Há alguma isenção de impostos para empresa Optante pelo SIMPLES Nacional que vende para órgão público?
- Adoção do equipamento do ECF (13/06/2010)
Gostaria de saber a partir de quando uma empresa, optante pelo Simples Nacional, do ramo de comércio varejista está obrigada a adotar o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal?
- Suspensão do Salário família (13/06/2010)
Em que situações o empregador poderá suspender o pagamento do salário-família?
- Lâmpadas elétricas. Substituição tributária (13/06/2010)
Portaria cat nº 75 de 01/06/2010 - DOE-SP de 02/06/2010
- Autopeças. Substituição tributária (13/06/2010)
Portaria cat nº 73 de 01/06/2010 - doe-sp de 02/06/2010
- Produtos fonográficos. Substituição tributária (13/06/2010)
Portaria cat nº 72 de 01/06/2010 - doe-sp de 02/06/2010
- Artefatos de uso doméstico. Substituição tributária (13/06/2010)
Portaria cat nº 70 de 01/06/2010 - DOE-SP de 02/06/2010
- Materiais elétricos. Substituição tributária (13/06/2010)
Portaria cat nº 69 de 01/06/2010 - doe-sp de 02/06/2010
- Produtos de papelaria. Substituição tributária (13/06/2010)
Portaria cat nº 68 de 01/06/2010 - doe-sp de 02/06/2010
- Pagamento duplo do salário família (12/06/2010)
Marido e mulher trabalham na mesma empresa e tem um filho, porém, a empresa só paga salário-família à esposa. Está correto?
- Extinção da pessoa jurídica (12/06/2010)
Quando se deve considerar efetivamente extinta a pessoa jurídica?
- Salário família na rescisão do contrato de trabalho (12/06/2010)
O empregado faz jus ao salário-família na rescisão do contrato de trabalho?
- Bebidas. Reenquadramento TIPI (12/06/2010)
Ato declaratório executivo RFB-SC nº 48 de 31/05/2010 - Dou de 02/06/2010
- Princípios fundamentais de contabilidade (12/06/2010)
Resolução cfc nº 1.282 de 28/05/2010 - dou de 02/06/2010
- Dispensa de assinatura digital. DCTF semestral (12/06/2010)
Instrução normativa 1.036, de 1º de junho de 2010
- Assinatura digital obrigatória na DCTF (12/06/2010)
Instrução normativa 1.036, de 1º junho de 2010
- Pagamento do ITR com títulos da dívida agrária (12/06/2010)
Instrução normativa conjunta nº 1.032, de 11 de maio de 2010
- Usinas e destilarias. Folha de pagamento por setor (12/06/2010)
Solução de consulta nº 54, de 9 de abril de 2009
- Zoneamento agroecológico da palma (12/06/2010)
I - Decreto no 7.172, de 7 de maio de 2010
- Frango, galinha, galeto. Total de água contida (12/06/2010)
Instrução normativa nº 9, de 4 de maio de 2010
- Pesca. Venda de pescado sem beneficiamento (12/06/2010)
Solução de consulta nº 6, de 12 de fevereiro de 2010
- Empresa RPA terá direito a crédito do ICMS (11/06/2010)
Estabelecimento sujeito ao Regime Periódico de Apuração – RPA, tomador de serviço de transporte de contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional terá direito a crédito do ICMS?
- Instituição do salário família (11/06/2010)
Quando foi instituído o salário-família e qual a legislação?
- Retificação do EFD (11/06/2010)
Quais os critérios para retificar a Escrituração Fiscal Digital – EFD?
- Declarações SRFB. – Alterada in 969/ 09 (11/06/2010)
I - Instrução normativa 1.036, de 1º de junho de 2010
- Softwares adquiridos p/ transferência eletrônica. ICMS (11/06/2010)
Medida cautelar na ação direta de inconstitucionalidade 1.945 (1)
- Valor do salário família (10/06/2010)
Qual o valor atual do salário-família?
- Documento para recebimento do salário família (10/06/2010)
Quais documentos deverão ser apresentados pelo trabalhador empregado para a percepção do benefício de salário-família?
- Nota fiscal do MEI (10/06/2010)
Solução de consulta nº 7, de 26 de fevereiro de 2009
- Manutenção/ reparação extintores. Opção Simples Nacional (10/06/2010)
Solução de consulta nº 7, de 26 de fevereiro de 2009
- Arrendamento mercantil financeiro. Optante RTT (10/06/2010)
Solução de consulta nº 5, de 20 de fevereiro de 2009
- Rendimentos pagos em virtude de decisão judicial. IRRF (10/06/2010)
Solução de consulta nº 4, de 9 de fevereiro de 2009
- Benefício do salário família (09/06/2010)
Quem tem direito ao benefício do salário-família?
- Retificação do SPED Fiscal (09/06/2010)
Gostaria de saber qual a data de entrega do SPED Fiscal. E se é possível retificar o mesmo?
- Conceito do salário família (09/06/2010)
Qual o conceito de salário-família?
- Atividade de locação de imóveis próprios. Simples (09/06/2010)
Solução de consulta nº 1, de 14 de janeiro de 2009
- Remessa de recursos pròprios de não residente (09/06/2010)
Solução de consulta nº 62, de 19 de maio de 2008
- Receita bruta total. Opção IRPJ/ lucro presumido (09/06/2010)
Solução de consulta nº 20, de 10 de março de 2009
- Substituição da nota fiscal eletrônica (08/06/2010)
Quais são os documentos, relatórios e arquivos que o empregador deverá fornecer à fiscalização do trabalho, segundo a Portaria MTE nº 1.510/09?
- Fiscalização do trabalho: Documentos necessários (08/06/2010)
Quais são os documentos, relatórios e arquivos que o empregador deverá fornecer à fiscalização do trabalho, segundo a Portaria MTE nº 1.510/09?
- Registro de ponto manual ou mecânico (08/06/2010)
Um empregador que use o registro de ponto manual ou mecânico e posteriormente digite esses dados em computador para apuração está enquadrado na Portaria MTE nº 1.510/09?
- Atividade de industrialização. IRPJ-CSLL/ lucro presumido (08/06/2010)
Solução de consulta nº 15, de 20 de fevereiro de 2009
- Créditos extemporâneos de IPI. Prescrição em cinco anos (08/06/2010)
Solução de consulta nº 15, de 20 de fevereiro de 2009
- Alíquota zero. Ressarcimento e compensação (08/06/2010)
Solução de consulta nº 13, de 20 de fevereiro de 2009
- Representantes comerciais. Alteração Lei 4.886/ 65 (08/06/2010)
Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010
- Lançamento de nota fiscal de bonificação (07/06/2010)
Empresa do Simples Nacional quando recebe uma bonificação como lanço a entrada dessa Nota Fiscal? CFOP 1.910 ou 1.102?
- Controle modelo de Espelho de Ponto (07/06/2010)
O empregador pode utilizar para seu controle modelo de Espelho de Ponto diferente do especificado no Anexo II da Portaria MTE nº 1.510/09?
- Funcionários que realizam trabalho externo (07/06/2010)
Como ficam as empresas que adotaram o ponto eletrônico, mas possuem funcionários que realizam trabalho externo?
- Declaração de bens e direitos. Discriminação e comprovação (07/06/2010)
Solução de consulta nº 12, de 17 de fevereiro de 2009
- Desapropriação. Ganho de capital. Indenização (07/06/2010)
Solução de consulta nº 97, de 29 de agosto de 2008
- Exames médicos de admissão e/. Teste HIV (07/06/2010)
Portaria nº 1.246, de 28 de maio de 2010
- PJS Inaptas. Baixa da inscrição no CNPJ (07/06/2010)
Instrução normativa nº 1.035, de 28 de maio de 2010
- Operações de massas alimentícias (06/06/2010)
Para as Operações Internas de massas alimentícias não cozidas, nem recheadas classificadas nas sub-posições 1902.11 e 1902.19 da NBM/SH , não sujeitas à sistemática da substituição tributária. Pergunta-se: Qual a correta forma de tributação para as operações internas desta mercadoria? A redução da base de cálculo, é de 41,67% ou 33,33%?
- Como aplicar o IVA-ST para o setor de autopeças (06/06/2010)
Somos Ind. e Com. de Autopeças, RPA e vendemos mercadorias para o comércio de SP, atualmente faturamos com substituição tributária com o IVA de 40%. Pergunta: esse IVA está correto? Existe alguma previsão de alteração?
- Guardar arquivos XML (06/06/2010)
Estou em duvida, em relação aos arquivos XML que recebo dos meus fornecedores, tenho a obrigatoriedade de guardá-los por 5 anos?
- Sistema de ponto não atualizado (06/06/2010)
Quais serão as conseqüências para quem tiver um sistema de ponto eletrônico não adequado às normas do MTE?
- Cessão de direito por empresa sediada no exterior (06/06/2010)
Solução de consulta nº 96, de 29 de agosto de 2008
- Industrialização p/ encomenda. Fim específico de exportação (06/06/2010)
Solução de consulta nº 88, de 29 de agosto de 2008
- Empresa individual. Equiparação à pessoa jurídica (06/06/2010)
Solução de consulta nº 87, de 29 de agosto de 2008
- Adaptação do registro de ponto atual (05/06/2010)
Os equipamentos de registro de ponto atualmente em uso podem ser adaptados para se transformarem em Registro de Ponto Eletrônico (REP)?
- Mercadoria sujeitas a ST interna (05/06/2010)
Quais mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária interna?
- Quebra da sequência numérica da NF-e (05/06/2010)
Qual o procedimento fiscal a ser tomado no caso de quebra de sequência da numeração da nota fiscal eletrônica?
- Serviços intelectuais. Equipração à pessoa jurídica (05/06/2010)
Solução de consulta nº 86, de 29 de agosto de 2008
- Pecúlio. Plano de previdência complementar. IRRF (05/06/2010)
Solução de consulta nº 85, de 29 de agosto de 2008
- Serviços técnicos e de assistência administrativa ao exterior (05/06/2010)
Solução de consulta nº 82, de 29 de agosto de 2008
- Regime especial de apuração. Determinação Pis-Cofins (05/06/2010)
Solução de consulta nº 80, de 29 de agosto de 2008
- Soro de leite em pó. Redução Pis-Cofins a zero (05/06/2010)
Solução de consulta nº 5, de 9 de fevereiro de 2010
- Zoneamento agroecológico da palma (05/06/2010)
I - Decreto no 7.172, de 7 de maio de 2010
- Teor total de água nos cortes de aves (05/06/2010)
Instrução normativa nº 9, de 4 de maio de 2010
- Usinas e destilarias. Item II, subtítulo 2.2, anexo I In SRFB 971/ 09 (05/06/2010)
Solução de consulta nº 137, de 24 de março de 2010
- Empresa terceirizada pode utilizar o REP (04/06/2010)
Uma empresa terceirizada poderá utilizar o REP da tomadora de serviço para marcação da jornada dos seus trabalhadores que prestam serviço no local da contratante?
- Cópia da GRPS/ GPS ao sindicato representativo da categoria (04/06/2010)
Solução de consulta nº 79, de 29 de agosto de 2008
- Novas alíquotas de importação (04/06/2010)
I - Resolução nº 34, de 26 de maio de 2010
- Importação de software. Incidência do IRRF (04/06/2010)
Solução de consulta nº 76, de 29 de agosto de 2008
- Inclusão de outras informações no REP (03/06/2010)
Poderão ser incluídas no Registro Eletrônico de Ponto (REP) informações sobre o horário de trabalho do empregado, férias, afastamentos, etc.?
- Contabilidade centralizada (03/06/2010)
Quando a empresa possui filial e a contabilidade é centralizada, como deve ser o livro de inventário centralizado ou separado?
- Compra fora do Estado de SP (03/06/2010)
Empresa RPA - Lucro Real, faz uma compra fora do Estado, como encontro se essa mercadoria tem ICMS Substituição em SP, e onde eu encontro o valor do IVA desse produto (70134100 ). Não foi recolhido GARE nem GNRE pelo remetente?
- Cliente se recusa de receber a mercadoria (03/06/2010)
Qual o tratamento tributário a ser dado na hipótese do cliente se recusar de receber a mercadoria acobertada por DANFE?
- Programas de computador. Licença de uso. Pis-Cofins (03/06/2010)
Solução de consulta nº 76, de 29 de agosto de 2008
- Distribuição de obras audiovisuais. Base de cálculo (03/06/2010)
Solução de consulta nº 75, de 29 de agosto de 2008
- Revenda de peças e acessórios. Simples nacional (03/06/2010)
Solução de consulta nº 72, de 29 de agosto de 2008
- Catraca eletrônica no REP (02/06/2010)
O REP pode ter função de catraca eletrônica ou fazer parte dela?
- Aproveitamento do crédito do ICMS (02/06/2010)
Uma empresa do ramo de colchoaria com filial em Hortolândia-SP cuja atividade é comercio atacadista do ramo de colchoaria, adquiriu um equipamento de ar condicionado para esta filial e temos dúvida quanto ao aproveitamento ou não do crédito de ICMS deste imobilizado?
- Marcação de ponto diário (02/06/2010)
O REP poderá emitir um comprovante de marcação de ponto por dia?
- Marcações incorretas no Registro Eletrônico de Ponto (02/06/2010)
Se nenhum dado pode ser alterado ou cancelado, qual o procedimento para marcações incorretas?
- Ganho de capital, incidência IRPF (02/06/2010)
Solução de consulta nº 69, de 29 de agosto de 2008
- Organizações de fins culturais. Salário-educação (02/06/2010)
Solução de consulta nº 38, de 24 de março de 2009
- Base de cálculo Pis-Cofins. Exclusões (02/06/2010)
I - Solução de consulta nº 35, de 18 de março de 2009
- Regime de RPA e crédito de ICMS (01/06/2010)
Estabelecimento sujeito ao Regime Periódico de Apuração – RPA, tomador de serviço de transporte de contribuinte optante pelo SIMPLES Nacional terá direito a crédito do ICMS?
- Requisitos do Registro Eletrônico de Ponto (01/06/2010)
Quais os principais requisitos do Registro Eletrônico de Ponto (REP)?
- Recolhimento do ICMS na industrialização (01/06/2010)
Encomendante industrial Simples Nacional,estabelecido neste Estado,remete a industrializador Simples Nacional também estabelecido no Estado,resíduos de alumínio, COD.76.02 da TIPI, para serem transformados em lingotes de alumínio COD 76.01 da TIPI. A remessa e o retorno estão tributados pelo ICMS? O valor cobrado pelo encomendante (mão de obra + insumos aplicados) estão tributados pelo ICMS? Na entrada o encomendante estará sujeito a recolhimento do ICMS?
- Obrigação do Registro Eletrônico de Ponto (01/06/2010)
O uso de registro eletrônico de ponto passou a ser obrigatório?
- Prestação de serviços. Exportação. Não-incidência (01/06/2010)
Solução de consulta nº 117, de 18 de setembro de 2008
- Alimentação, transporte, assistência médica ou fardamento (01/06/2010)
Solução de consulta nº 91, de 30 de março de 2009
- Artigos escolares. RAC/ Inmetro (01/06/2010)
Portaria nº 188, de 21 de maio de 2010
- Benefício como redução de impostos (31/05/2010)
Vendemos maquinas de café expresso e café torrada e moído em pastilhas de 0,07g para clientes estabelecidos na Zona Franca de Manaus. Pergunto: temos alguma incentivo ou beneficio como redução de impostos com relação as vendas desta mercadorias?
- Compra por meio de leasing (31/05/2010)
Comprei uma máquina por meio de leasing, preciso emitir nota fiscal de entrada?
- Nota fiscal de remessa de lixo (31/05/2010)
Preciso emitir nota fiscal para acobertar a remessa de lixo?
- Comércio varejista obrigado a adotar o ECF (31/05/2010)
Gostaria de saber a partir de quando uma empresa, optante pelo Simples Nacional, do ramo de comércio varejista está obrigada a adotar o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal?
- Registro Eletrônico de Ponto (31/05/2010)
O que é Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP)?
- Gastos c/ pedágios, hospedagem e refeições. Crédito Pis-Cofins (31/05/2010)
Solução de consulta nº 90, de 30 de março de 2009
- Insumos na prestação de serviços. Pis-Cofins não-cumulativa (31/05/2010)
Solução de consulta nº 90, de 30 de março de 2009
- Estatuto do livro. Equiparação. Alíquota zero (31/05/2010)
Solução de consulta nº 88, de 27 de março de 2009
- Entradas de notas de venda de leiloeiros (30/05/2010)
Como proceder com entradas de notas de venda de leiloeiros oficiais? Compramos alguns materiais através de leilões e precisamos entrar com essas notas de venda, porém não sabemos como proceder?
- Atividades concomitantes (30/05/2010)
Caso o empregado exerça atividades concomitantes e venha a sofrer um acidente de trajeto entre uma e outra empresa, quem estará obrigado a emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)?
- Prazo para enviar a CAT (30/05/2010)
Qual o prazo que a empresa tem para enviar a CAT?
- Estabilidade provisória (30/05/2010)
Tem direito a estabilidade provisória o empregado que sofre acidente de trabalho e fica afastado por 10 dias?
- Participação no capital de outra PJ. Simples nacional (30/05/2010)
Solução de consulta nº 46, de 22 de abril de 2010
- Suspensão IPI. Setor automotivo. Aquisição de MP-PI-ME (30/05/2010)
Solução de consulta nº 45, de 13 de abril de 2010
- Previdência privada. Resgate. Não residente. Alíquota (30/05/2010)
Solução de consulta nº 44, de 5 de abril de 2010
- Transportes de carga dentro do município (29/05/2010)
Uma empresa de transporte de cargas é estabelecida no Município de Guarulhos, a mesma faz a coleta da mercadoria no Município de São Paulo e faz entrega no próprio município de São Paulo. Ela é contribuinte do ICMS ou ISS?
- Afastamento por acidente do trabalho (29/05/2010)
Durante o afastamento do empregado em razão de acidente do trabalho, quais são as obrigações do empregador?
- Aposentado com seguro desemprego (29/05/2010)
Uma pessoa que já recebe aposentadoria, mas mesmo assim quer trabalhar e é contratada por uma empresa, se for demitida dessa empresa terá direito ao seguro desemprego?
- Ativo imobilizado. Depreciação. Aquisição dos bens (29/05/2010)
Solução de consulta nº 80, de 23 de março de 2009
- Frete na aquisição de bens para revenda. Créditos (29/05/2010)
Solução de consulta nº 75, de 19 de março de 2009
- Vendas a prazo. Financiamento direto pelo vendedor (29/05/2010)
Solução de consulta nº 73, de 19 de março de 2009
- Redução do intervalo intrajornada. Requisitos (29/05/2010)
Portaria nº 1.095, de 19 de maio de 2010
- Transformação de soja em grão em biodiesel. Pis-Cofins (29/05/2010)
Solução de consulta nº 10, de 5 de março de 2010
- Serviços de paisagismo, de semeadura e de plantio. IRPJ (29/05/2010)
Solução de consulta nº 23, de 19 de abril de 2010
- Serviço de certificação e identificação de bovinos. Simples (29/05/2010)
Solução de consulta nº 7, de 19 de março de 2010
- Responsáveis pelo preenchimento da CAT (29/05/2010)
Ato cotepe/icms nº 8, de 23 de abril de 2010
- Responsáveis pelo preenchimento da CAT (28/05/2010)
Quem são responsáveis pelo preenchimento e encaminhamento da CAT?
- Serviços contábeis (28/05/2010)
O ISS referente aos serviços contábeis previstos no Anexo III da Lei 123/06, (SIMPLES Nacional) devem ser recolhidos fora da sistemática do SIMPLES?
- Remessa para conserto (28/05/2010)
Haverá tributação do IPI na remessa para conserto?
- Operação de criação de frangos (28/05/2010)
Como é o procedimento para emissão da nota fiscal no caso de operação Criação de Frangos. A operação desenvolve-se assim: O Estabelecimento (encomendante) remete para o Produtor Rural pintos de um dia, ração para engorda de frangos, medicamentos, vacinas etc., para que este crie e seja responsável pela engorda dos frangos, que retornarão para o Encomendante prontos para o abate?
- Serviços de montagem e instalação (28/05/2010)
Haverá incidência do ISS na instalação e montagem de aparelhos?
- Dólar fiscal: Cotação 14/05/10 – Junho 2010 (28/05/2010)
Ato declaratório executivo nº 14, de 18 de maio de 2010
- Edifícios comerciais, de serviços e públicos. RTQ/ Inmetro (28/05/2010)
Portaria nº 181, de 20 de maio de 2010
- Remessa para industrialização (27/05/2010)
A remessa para industrialização é amparada por algum benefício fiscal do ICMS?
- Falência de empresa (27/05/2010)
Na falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora de serviços será solidária quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias e nas questões trabalhistas?
- Vencimento do ICMS (27/05/2010)
Qual o vencimento do ICMS da substituição tributária das empresas de Lucro Presumido e Simples Nacional?
- Caracterização de acidente do trabalho (27/05/2010)
Como será caracterizado tecnicamente o acidente do trabalho pela Previdência Social a partir do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário?
- Empresa comercial. Manutenação, combustíveis e lubrificantes (27/05/2010)
Solução de consulta nº 79, de 20 de março de 2009
- Material de segurança. Crédito Pis-Cofins não-cumulativa (27/05/2010)
Solução de consulta nº 69, de 18 de março de 2009
- Afastamento de funcionário (26/05/2010)
Em acidente de trabalho constatado pelo médico, porem não houve afastamento do funcionário de suas atividades que por sua vez é aposentado, tem que ser preenchido o CAT? Como proceder neste caso?
- Reforma na construção (26/05/2010)
Em caso de reforma na construção civil de pessoa jurídica, qual o valor obrigado a efetivar matrícula no INSS?
- Prazo para emissão de Nota Fiscal (26/05/2010)
Qual é o prazo para transmissão da nota fiscal paulista com valor acima de R$1.000,00 (mil reais)?
- Estabilidade para o trabalhador temporário (26/05/2010)
É garantida a estabilidade provisória ao trabalhador temporário em caso de acidente do trabalho?
- Manutenção de máquinas. Crédito Pis-Cofins não-cumulativa (26/05/2010)
Solução de consulta nº 69, de 18 de março de 2009
- Empresa dispensada de emissão de NF. Despesas (26/05/2010)
Solução de consulta nº 67, de 18 de março de 2009
- Hotelaria. Pagamento p/ cartão crédito internacional (26/05/2010)
Solução de consulta nº 134, de 30 de outubro de 2008
- Dispensa do uso da ECF (25/05/2010)
Conforme artigo 251 do RICMS, parágrafo 3º, está dispensada da obrigatoriedade de uso do ECF o contribuinte que tenha auferido receita bruta no exercício imediatamente anterior de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), gostaria de saber se nessa receita bruta devo considerar também o faturamento referente a prestação de serviços. Ou seria somente as vendas?
- Trabalhador temporário (25/05/2010)
Como é feita a contribuição previdenciária do trabalhador temporário?
- Descontos. Bonificações em mercadorias. Lei 10.637 (25/05/2010)
Solução de consulta nº 184, de 28 de abril de 2010
- Rendimentos do trabalho não-assalariado. IRPF (25/05/2010)
Solução de consulta nº 183, de 28 de abril de 2010
- Fabricação de bens destinados à venda. Crédito Pis-Cofins (25/05/2010)
Solução de consulta nº 169, de 20 de abril de 2010
- Industrialização por encomenda. Simples nacional (25/05/2010)
Solução de consulta nº 168, de 20 de abril de 2010
- Concreto preparado em caminhão betoneira (24/05/2010)
As concreteiras que realizam o fornecimento para construção civil, de concreto preparado em caminhão betoneira durante o trajeto até a obra, na ocasião da emissão da nota fiscal de remessa do material (CFOP 5949) terá que detalhar o material aplicado (cimento, areia e pedra) informando quantidade, valor unitário de cada produto ou poderá adotar controle interno e discriminar na NF apenas os valores do material utilizado?
- Empresas obrigadas a EFD (24/05/2010)
Quais as empresas obrigadas à Entrega do SPDE Fiscal?
- Uso de personagens e desenhos. Royalties. IRPJ-CSLL (24/05/2010)
Solução de consulta nº 167, de 19 de abril de 2010
- Projeto de construção elaborado isoladamente. IRPJ (24/05/2010)
Solução de consulta nº 166, de 16 de abril de 2010
- Empreitada c/ fornecimento de materiais. IRPJ (24/05/2010)
Solução de consulta nº 166, de 16 de abril de 2010
- Construção civil. Auto-arbitramento do lucro (24/05/2010)
Solução de consulta nº 166, de 16 de abril de 2010
- Associados de cooperativa de trabalho médico. IRRF (24/05/2010)
Solução de consulta nº 164, de 16 de abril de 2010
- Trabalhador temporário na área rural (23/05/2010)
Existe previsão legal para a contratação de trabalhador temporário na área rural?
- Trabalhador temporário na atividade fim da empresa (23/05/2010)
É proibida a contratação de trabalho temporário para a atividade-fim da empresa?
- Pagamento do diferencial de alíquota (23/05/2010)
Quais situações em que o optante do SIMPLES está sujeito ao pagamento do diferencial de alíquota?
- IPI Integra o conceito de receita bruta da agroindústria (23/05/2010)
Solução de consulta nº 133, de 24 de março de 2010
- FPAS 604 OU FPAS 833. Agroindústria setor rural ou industrial (23/05/2010)
Solução de consulta nº 133, de 24 de março de 2010
- Agroindústria. Comercialização da produção rural (23/05/2010)
Solução de consulta nº 133, de 24 de março de 2010
- Importados. Estabelecimentos equiparados a industrial (23/05/2010)
Solução de consulta nº 163, de 16 de abril de 2010
- Comissões, e/. Pagamento PJ à PJ. Incidência IRRF (23/05/2010)
Solução de consulta nº 162, de 15 de abril de 2010
- Atividades diversificadas. Base de cálculo IRPJ-CSLL (23/05/2010)
Solução de consulta nº 160, de 9 de abril de 2010
- Representação comercial por conta de terceiros. IRPJ (23/05/2010)
Solução de consulta nº 159, de 9 de abril de 2010
- Escrituração fiscal do MEI (22/05/2010)
O Microempreendedor Individual – MEI está dispensado da escrituração de quais livros?
- Acidente do trabalho para temporário (22/05/2010)
Qual o procedimento que deverá ser adotado quando ocorre acidentes do trabalho com o trabalhador temporário?
- Elaboração da GFIP do 13º salário (22/05/2010)
A empresa está obrigada a elaborar GFIP específica do 13º salário?
- Compra/ venda veículos usados. “Consignação equiparada” (22/05/2010)
Solução de consulta nº 157, de 6 de abril de 2010
- Venda com cartão. Base de cálculo Cofins (22/05/2010)
Solução de consulta nº 25, de 13 de maio de 2010
- Revenda de gasolina. Pis-Cofins nãocumulativa (22/05/2010)
Solução de consulta nº 24, de 7 de maio de 2010
- Declaração “DIRF” e seu programa gerador (22/05/2010)
Instrução normativa nº 1.033, de 14 de maio de 2010
- Emissão de recibo por serviços prestados (21/05/2010)
Um médico que possui uma sociedade uniprofissional pode emitir recibos ao invés de nota fiscal de serviços? Como fazer a escrituração fiscal perante a prefeitura?
- Emissão de nota fiscal com erros (21/05/2010)
Emiti uma nota fiscal com erros, posso cancelar visto que já ultrapassou o prazo de 7 dias?
- Atestado de falta por tratamento (21/05/2010)
Atestado emitido por Psicóloga e com o código do CRP, onde o funcionário esta em tratamento e no horário de trabalho deve ser aceito pela empresa?
- Limite na jornada de trabalho (21/05/2010)
O Cirurgião dentista que cumpre a jornada de 4 horas diárias, pode realizar mais 4 horas de extras? Tem alguma alteração na lei sobre limite na jornada do dentista?
- Alienação de imóvel residencial – Isenção IRPF (21/05/2010)
Solução de consulta nº 156, de 1º de abril de 2010
- Programa nacional de banda larga (21/05/2010)
Decreto nº 7.175, de 12 de maio de 2010
- Pagamento do ITR com títulos da dívida agrária (21/05/2010)
Instrução normativa conjunta nº 1.032, de 11 de maio de 2010
- Lucro e dividendos recebidos no exterior (20/05/2010)
Como é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
- Rendimentos recebidos do exterior (20/05/2010)
Como é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos do exterior quando inexistir acordo ou lei que preveja a reciprocidade?
- Regime de tributação (20/05/2010)
Como é o regime de tributação do imposto sobre a renda aplicável à pessoa física não residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil?
- Fase pré-operacional - receitas finaceiras (20/05/2010)
Solução de consulta nº 132, de 30 de outubro de 2008
- Juros moratórios são dedutíveis débitos tributários (20/05/2010)
Solução de consulta nº 29, de 7 de maio de 2010
- Rendimentos recebidos por servidor (19/05/2010)
Como é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por servidor diplomático, consular, oficial de representações diplomáticas estrangeiras?
- Gerenciamento de obra de construção civil. Pis-Cofins (19/05/2010)
Solução de consulta nº 28, de 6 de maio de 2010
- Material de embalagem. Pis-Cofins não cumulativa (19/05/2010)
Solução de consulta nº 26, de 29 de abril de 2010
- Atacado e varejo de bebidas. Pis-Cofins não-cumulativa (19/05/2010)
Solução de consulta nº 25, de 12 de abril de 2010
- Associações civis sem fins lucrativos. Pis-Cofins (19/05/2010)
Solução de consulta nº 24, de 7 de abril de 2010
- Venda de sucata (18/05/2010)
No caso de uma empresa enquadrada no SIMPLES Nacional quando vende sucata para estabelecimento industrial, terá sua saída acobertada pelo diferimento previsto no art. 392, ou terá sua tributação normal pela alíquota que estiver submetida ao SIMPLES?
- Industrialização utilizando mão de obra (18/05/2010)
Uma indústria paulista (RPA/Lucro Real) foi contratada para realizar industrialização por encomenda por um de seus clientes. Porém, não haverá aplicação de materiais, somente utilização de mão-de-obra, porque trata-se exclusivamente de acondicionamento. O ICMS incidente sobre esta mão-de-obra é diferido (Portaria CAT nº 22/2007). E o IPI é tributado? Qual a base legal?
- Recolhimento do FGTS do empregado doméstico (18/05/2010)
Como proceder o empregador doméstico para o recolhimento do FGTS do seu empregado?
- Empresa inativa (18/05/2010)
A empresa que está sem movimento, ou seja, inativa deverá enviar a GFIP mensalmente?
- Sociedade cooperativa. Contribuintes individuais (18/05/2010)
Solução de consulta nº 130, de 30 de outubro de 2008
- Remoção e transporte de resíduos de ruas. IRPJ-CSLL (18/05/2010)
Solução de consulta nº 57, de 15 de abril de 2009
- Construção de estações e redes. Simples nacional (18/05/2010)
Solução de consulta nº 53, de 8 de abril de 2009
- Operações com livros (17/05/2010)
As operações com livros possuem isenção de ICMS. No entanto, se eu efetuar a venda de livros em que no interior de suas embalagens contenha outro produto tributado, o livro perde esta isenção?
- Serviço de publicidade (17/05/2010)
Quando tomamos serviço de agência de publicidade, a mesma envia duas notas fiscais, o procedimento está correto?
- Prisão do funcionário (17/05/2010)
Funcionário preso, como a empresa procede com o salário família e a pensão alimentícia?
- Sociedade de advogados. Honorários advocatícios (17/05/2010)
Solução de consulta nº 50, de 6 de abril de 2009
- Varejo material construção e acabamento (17/05/2010)
Solução de consulta nº 43, de 23 de abril de 2010
- Locação equipamentos segurança e vigilância (17/05/2010)
Solução de consulta nº 40, de 22 de abril de 2010
- ISS nas empresas optantes pelo Simples Nacional (16/05/2010)
Com o advento da Lei 128 de 2008 as empresas optantes pelo Simples passaram a sofrer a retenção do ISS de acordo com a faixa de receita bruta. A dúvida é a seguinte: no caso da alíquota prevista na legislação municipal para a retenção for menor que a alíquota indicada na faixa de receita bruta qual das duas será utilizada para a retenção?
- Falta de apresentação da GFIP (16/05/2010)
Qual a penalidade aplicada pela falta de apresentação da GFIP?
- Alteração do intervalo de almoço (16/05/2010)
Em uma empresa, o tempo de intervalo para as refeições é de 01 h e 12 minutos, poderia fazer a seguinte alteração, claro se for de comum acordo. Fazer um intervalo de 15 minutos e depois fornecer 01 hora, para completar o tempo previsto de descanso para as refeições?
- Reciclagem de lixo sólido. Alíquotas aplicáveis no Simples (16/05/2010)
Solução de consulta nº 25, de 31 de março de 2010
- Pesca. Venda de pescado sem beneficiamento (16/05/2010)
Solução de consulta nº 6, de 12 de fevereiro de 2010
- Bagagem desacompanhada. Isenção. Aplicabilidade (16/05/2010)
Solução de consulta nº 1, de 14 de janeiro de 2010
- Obras de construção civil. Apuração Pis-Cofins (16/05/2010)
Solução de consulta nº 37, de 30 de março de 2010
- Empresa de prestação de serviços de pintura (15/05/2010)
Compra de material por uma empresa de prestação de serviços de pintura, que será aplicado em uma obra, como tinta, pincel, lona, cordas, botas etc. esse material aplicado poderá ser classificado no CFOP 1.126? Estamos classificando como 1.949. Vale lembrar que a empresa não é de construção, somente presta serviço de pintura?
- Obrigação de entrega da GFIP (15/05/2010)
Quem está obrigado a entregar a GFIP?
- Redução sobre o ganho de capital. Loteamento (15/05/2010)
Solução de consulta nº 8, de 30 de março de 2010(*)
- Prestação de serviços. Domicilio do tomador e do prestador (15/05/2010)
Solução de consulta nº 3, de 5 de fevereiro de 2010(*)
- Declaração de operações imobiliárias. Entrega da “DOI” (15/05/2010)
Solução de consulta nº 42, de 23 de abril de 2010
- Atividades concomitantes. Simples nacional (15/05/2010)
Solução de consulta nº 39, de 19 de abril de 2010
- Prestação de serviços de atendimento (15/05/2010)
Solução de consulta nº 38, de 8 de abril de 2010
- Setor agroindustrial. Crédito presumido Pis-Cofins (15/05/2010)
Solução de consulta nº 6, de 13 de abril de 2010
- Gastos na formação de florestas. Créditos Pis-Cofins (15/05/2010)
Solução de consulta nº 36, de 24 de março de 2010
- Energia elétrica. Créditos Pis-Cofins não cumulativas (15/05/2010)
Solução de consulta nº 36, de 24 de março de 2010
- Encargos de exaustão. Créditos Pis-Cofins (15/05/2010)
Solução de consulta nº 36, de 24 de março de 2010
- Encargos de depreciação. Créditos Pis-Cofins (15/05/2010)
Solução de consulta nº 36, de 24 de março de 2010
- Manutenção máquinas/ equipamentos. Créditos Pis-Cofins (15/05/2010)
Solução de consulta nº 36, de 24 de março de 2010
- Ganho de capital. Isenção IRPF
Solução de consulta nº 270, de 6 de julho de 2009
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