- Entrega do material diretamente no local da obra (31/12/2012)
O fornecedor poderá promover a entrega do material adquirido diretamente no local da obra pertencente à empresa de construção civil?
- Aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado (31/12/2012)
Qual é o procedimento fiscal para apropriação do crédito do imposto decorrente de aquisição de bens destinados ao ativo imobilizado?
- Despesas de custeio na atividade rural de pessoa física (31/12/2012)
Para a atividade rural de pessoa física, o montante despendido no ano-calendário na aquisição de reprodutores ou matrizes pode ser considerado despesa de custeio?
- Rendimentos do trabalho (30/12/2012)
Qual é o regime de tributação dos rendimentos do trabalho pagos por fontes situadas no Brasil a funcionários ou empregados brasileiros que estejam no exterior por motivo de estudos em estabelecimento de ensino superior, técnico ou equivalente?
- Rescisão contratual arbitrária (30/12/2012)
Quais circunstâncias impeditivas da rescisão contratual arbitrária ou sem justa causa deverão ser verificadas?
- Avaliação dos bens e direitos (30/12/2012)
Qual é o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos para verificação da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos cinco anos?
- Prestação de serviço fora da empresa (30/12/2012)
A empresa possui funcionário que presta serviço em outra empresa, no qual os funcionários do departamento em que ela está prestando serviço percebem Adicional de Periculosidade. A empresa é obrigada a pagar este Adicional, sendo que na empresa pela qual está registrada não há risco algum, apenas onde ela está prestando o serviço?
- Recusa de cumprir o aviso prévio (29/12/2012)
Empresa demite funcionário e solicita que este cumpra aviso. O funcionário avisa no ato da demissão que não cumprirá o aviso. Como a empresa deve proceder neste caso?
- Nova estrutura jurídica da empresa (29/12/2012)
Um posto de combustíveis será vendido. O novo dono abrirá CNPJ e Inscrição Estadual novos. O dirigente sindical que lá trabalha pode ser demitido, quando da extinção do CNPJ atual?
- Importâncias recebidas a título de residência médica (29/12/2012)
Qual é o tratamento aplicável às importâncias recebidas a título de residência médica ou por estágio remunerado em hospitais, laboratórios, centro de pesquisa, universidades, para complementação de estudo ou treinamento e aperfeiçoamento?
- Rescisão contratual do empregado (29/12/2012)
É obrigatória a assistência do sindicato na rescisão contratual do empregado morto?
- Importâncias recebidas por parlamentares (28/12/2012)
São tributáveis as importâncias recebidas por parlamentares a título de remuneração, inclusive por motivo de convocação extraordinária da casa legislativa?
- Gastos com desmatamento de terras (28/12/2012)
Para a atividade rural de pessoa física, os gastos com desmatamento de terras, para implantação de culturas permanentes, podem ser considerados investimentos?
- Reajuste de salário na gravidez (28/12/2012)
Temos uma funcionaria que esta gestante de quatro meses, entretanto pretendemos aumentar o seu salário a partir do próximo mês, gostaria de saber se ela já vai receber o salário maternidade com o salário reajustado, existe alguma carência neste sentido?
- Mercadoria a título de demonstração (28/12/2012)
A remessa de mercadoria a título de demonstração usufrui de benefício fiscal?
- Demissão durante o período de férias (27/12/2012)
Funcionário em férias deseja solicitar demissão, a empresa pode aceitar ou o colaborador terá que voltar de ferias para pedir demissão?
- Honorários Advocatícios - Pessoa Física (27/12/2012)
Quais são os encargos sociais/fiscais incidentes no pagamento de honorários prestados por advogado Pessoa Física para: - Pessoa Jurídica Lucro Real ou Presumido - Pessoa Jurídica Simples Nacional?
- Nova redação da Súmula 244 do TST (27/12/2012)
A mudança que teve na Súmula 244 do TST, que trata de estabilidade de gestantes, afeta também as relações individuais de trabalho. Não é só para o servidor público?
- Desconto do vale transporte (27/12/2012)
Empresa desconta dos funcionários a título de vale transporte o percentual de 1% sobre o salário base. Existe alguma penalidade em eventual fiscalização?
- Feriado no dia da escala de trabalho (26/12/2012)
Funcionário que trabalha por escala, e que um dos dias cai em feriado. Qual a solução legal?
- Aposentado demitido (26/12/2012)
Funcionário aposentado que venha ser demitido da empresa tem direito a multa dos 40% do FGTS, sobre o montante depositado?
- Aviso prévio indenizado (26/12/2012)
O aviso prévio indenizado e os dias acrescidos por tempo trabalho estão sujeitos ao INSS e FGTS?
- Reintegração de funcionários (26/12/2012)
Empresa pretende fazer a reintegração de funcionários, quais os procedimentos de datas?
- Procedimento do abandono de emprego (25/12/2012)
Qual o prazo para o procedimento do abandono de emprego?
- Tributação de valores pagos por liberalidade (25/12/2012)
O pagamento de anuênios, biênios, e gratificações, sofrem tributação?
- Abono de falta para tratamento do filho (25/12/2012)
Funcionária tem um filho de 14 anos e foi acompanhá-lo ao médico. Empresa deve aceitar o atestado para justificar a falta?
- Jornada de sobreaviso (25/12/2012)
Como se remunera a jornada de sobreaviso? Quando a pessoa é chamada para o efetivo trabalho, como essas horas são remuneradas?
- Pagamento de bonificação (24/12/2012)
Empresa paga ao funcionário uma bonificação mensal com variação de valores, essa bonificação deve incidir no pagamento nas férias e no 13º. Como proceder para o cálculo e o pagamento?
- Recolhimento do INSS durante licença maternidade (24/12/2012)
A empregada doméstica que entrar em licença maternidade, o empregador deve continuar no período da licença da segurada recolhendo o INSS 12% (parte patronal)? Qual embasamento legal?
- Demissão de aposentado (24/12/2012)
Empregado se aposentou, a empresa irá demiti-lo na data de sua aposentadoria. Deverá ser efetuado o pagamento do aviso prévio e a multa do FGTS?
- Contribuição patronal na desoneração da folha (24/12/2012)
Como calcular a Contribuição Patronal incidente ao 13º salário na Desoneração da Folha de Pagamento, empresa beneficiada a partir de agosto de 2012?
- Diferença complementar de salário (23/12/2012)
Qual é o valor do auxilio doença pago pela previdência, não deve ser o valor integral do salário do funcionário, a empresa terá o ônus de pagar alguma diferença complementar referente ao período? Como proceder?
- Desconto no DSR Descanso Semanal Remunerado (23/12/2012)
Empresa pode descontar o domingo, caso o funcionário falte algumas horas durante a sua jornada de trabalho?
- Contratar menor como empregado doméstico (23/12/2012)
Pessoa entre 16 e 18 anos pode trabalhar na categoria de Empregado Doméstico?
- Considerada empresa rural (23/12/2012)
Empresa de venda de mudas de hortaliças, adquire substrato, sementes e demais nutrientes e fazem o plantio em bandejas para posterior venda. O local utilizado para este cultivo é uma propriedade rural de um dos sócios. Esta empresa é considerada empresa rural?
- Pediu demissão durante as férias (22/12/2012)
Funcionário durante o gozo de férias solicita demissão, como a empresa deve proceder?
- Estabilidade da gestante durante o contrato de experiência (22/12/2012)
A gestante possui estabilidade durante o contrato de experiência? Qual a base legal?
- Contrato de prestação de serviços (22/12/2012)
É indispensável à existência do contrato de prestação de serviço entre a empresa tomadora e a prestadora de serviços terceirizados?
- Obrigação de desonerar a folha de pagamento (22/12/2012)
Empresa de software, que não tem parte patronal de INSS a pagar, nem paga pró-labore, mesmo assim deve recolher 2% sobre o faturamento bruto de INSS, para atender a desoneração da folha?
- Demissão de aposentado (21/12/2012)
Empregado se aposentou, a empresa irá demiti-lo na data de sua aposentadoria. Deverá ser efetuado o pagamento do aviso prévio e a multa do FGTS?
- Turno ininterrupto de revezamento (21/12/2012)
Quais são as características de um turno ininterrupto de revezamento?
- Previsão legal na terceirização (21/12/2012)
Existe alguma previsão legal que deve ser observada pela tomadora de serviços terceirizados?
- Comprovação de atividade rural (21/12/2012)
Quais os documentos exigidos para a comprovação do exercício de atividade rural?
- Direito ao PIS (20/12/2012)
Empregada domestica tem direito ao PIS?
- Incidência de impostos (20/12/2012)
O Pagamento de Vale Transporte e Vale Refeição discriminado no Holerith, incide INSS e demais impostos?
- Funcionário afastado por reclusão (20/12/2012)
Funcionário estava afastado por reclusão, cumprindo em regime aberto, qual é o procedimento para demissão, pode ser por justa causa?
- Atividades lícitas na terceirização (20/12/2012)
Quais são as hipóteses lícitas para terceirizar a mão de obra?
- Terceirização irregular (20/12/2012)
Quais são as implicações trabalhistas e previdenciárias caso a contratação de mão de obra terceirizada esteja irregular?
- Locação de bens (19/12/2012)
Há incidência de IPI nas saídas de mercadoria em locação?
- Férias coletivas para funcionário com menos de um ano (19/12/2012)
A empresa poderá conceder férias coletivas para os empregados com menos de um ano de empresa?
- Cálculo do INSS nas férias coletivas (19/12/2012)
Como é calculada a contribuição para a Previdência Social dos empregados quando das férias coletivas?
- Diferenças da atividade na terceirização (19/12/2012)
O que se entende por atividade-meio e atividade-fim na terceirização?
- Pagamento da PLR Participação nos Lucros ou Resultados (18/12/2012)
Para o pagamento da PLR considera-se 1 avo independente do número de dias trabalhados no mês ou somente se o funcionário trabalhar 15 ou mais dias?
- Recolhimento de INSS do Simples Nacional (18/12/2012)
Como fazer o recolhimento de INSS patronal de anexo IV e V - (Simples Nacional)?
- Obrigação de contratar menor aprendiz (18/12/2012)
Quais empresas que são obrigadas contratar menor aprendiz? Precisa ter um número mínimo de funcionários?
- Regulamentação do ponto eletrônico (18/12/2012)
A portaria 1510/09 do MTE sobre o ponto eletrônico está em vigor? Existe fiscalização sobre o assunto? A empresa pode deixar de fornecer o comprovante de ponto?
- Contratação de trabalho por período e freelancer (18/12/2012)
O que a lei informa sobre a contratação de trabalho por período e o freelancer, como funciona?
- Exercer funções diferentes (17/12/2012)
Funcionário pode exercer duas funções diferentes, com ficaria o registro e o salário?
- Atestado médico de operação estética (17/12/2012)
Caso ocorra a limitação temporária de funcionária, por recomendação médica particular após a realização de operação estética, sendo apresentado atestado de 30 dias, como devemos proceder?
- Terceirizar o setor de vendas (17/12/2012)
O setor de vendas é considerado uma atividade fim da empresa. Pode ser contratada uma empresa para executar essa função?
- Aborto espontâneo no período de experiência (17/12/2012)
Funcionaria que esta em período de experiência e apresenta um atestado de 15 dias por aborto espontâneo, pode ser demitida no termino do contrato?
- Estágio supervisionado (17/12/2012)
Quais os termos legais do estágio supervisionado? Como proceder?
- Diminuição de carga horária (16/12/2012)
Existe algum problema para a empresa que venha a diminuir a carga horária do funcionário de 8hs para 6hs? Sem alterar seu salário?
- Retenção sobre a mão de obra (16/12/2012)
Nota de prestação de serviço que descrimina o valor da mão de obra e o valor do material usado deverá reter os11% será sobre o valor total da nota ou somente sobre a mão de obra?
- Concessão de aposentadoria por idade (16/12/2012)
Em caso de concessão de aposentadoria por idade e o funcionário quiser permanecer trabalhando na empresa, qual o procedimento que será necessário quanto à folha de pagamento, FGTS, INSS, carteira de trabalho?
- Recolhimento de INSS do pró-labore (16/12/2012)
Empresa que os dois sócios são aposentados, os dois têm retirada de pró-labore. Pode não recolher INSS da retirada pró-labore? Qual fundamento legal?
- Obrigação de pagamento do SAT e terceiros (15/12/2012)
Empresa enquadrada na lei da desoneração da folha de pagamento e passou a recolher INSS sobre o faturamento, a mesma deve continuar pagando SAT e Terceiros ou somente Terceiros?
- Descanso remunerado em virtude de ociosidade (15/12/2012)
Como proceder na emissão de recibo de ferias dos empregados que tiveram descanso remunerado em virtude de ociosidade, cujos dias descansados seriam abatidos das ferias, cabe salientar que tal procedimento foi efetuado por meio de acordo com o sindicato da categoria?
- Acidente de trabalho de vendedor externo (15/12/2012)
O empregado que exerce a função de vendedor externo foi assaltado e baleado durante o horário de trabalho. É caracterizado como Acidente de Trabalho? Qual o Tipo?
- Obrigação de contratar aprendiz (15/12/2012)
Empresa de lucro real possuindo 18 funcionários (não são cargos de gerência e nem de Diretoria). Temos obrigação de contratar um menor aprendiz?
- Rescisão por abandono de emprego (14/12/2012)
Como proceder em caso de abandono de emprego, em que o funcionário não é localizado no endereço indicado?
- Falecimento de funcionário sem indicação de beneficiário (14/12/2012)
Empresa teve funcionário solteiro que veio a falecer. No livro de empregados não constou que os beneficiários eram os pais. É obrigatório indicar os pais ou se ficou em branco também está correto? Caso seja colocado depois da morte tem alguma irregularidade desde que a família venha a solicitar?
- Médias para o cálculo de férias e 13º salário (14/12/2012)
Gratificações e Bônus entram nas médias para cálculo das férias e do 13º salário. Quais outros proventos entram na mesma média?
- Desconto do INSS do MEI (14/12/2012)
O Micro Empreendedor Individual que presta serviços a uma pessoa jurídica deve sofrer desconto de INSS na fonte? A empresa que o contrata, recolhe INSS sobre o valor do serviço prestado?
- Contratação de funcionário menor de idade (14/12/2012)
Funcionário com 16 anos de idade, pode ser contratado como CLT? Ou ele se enquadra em menor aprendiz? Se for menor aprendiz o que pode e o que não pode?
- Afastado por auxílio doença (13/12/2012)
O pagamento do décimo terceiro salário é pago integral ao funcionário afastado por auxílio doença?
- Definição de cargo de confiança (13/12/2012)
Como definir o cargo de confiança para o não pagamento de Horas Extras? O simples cargo de supervisão/coordenação/gerencia é o suficiente? E quanto ao adicional, como caracterizo, deve estar especificado em uma verba, ou simplesmente ter o salário base 40% superior aos seus subordinados?
- Vários pensionistas na pensão por morte (13/12/2012)
Havendo mais de um pensionista, como será rateado o valor da pensão por morte? E perante a legislação, quem é o dependente habilitado?
- Como caracterizar o artigo 62 da CLT (13/12/2012)
Empresa possui trabalhadores externos que vão aos clientes e não tem controle de jornada, poderia neste caso estabelecer como art. 62 ou deveria fazer uma papeleta de marcação de ponto, entretanto, não conseguiremos identificar se a marcação esta sendo feito em horário correto?
- Normas de faltas e atrasos (12/12/2012)
Empresa pretende implantar normas de conduta a respeito de faltas e atrasos devido a abusos. Quais os critérios legais que devem ser adotados?
- Desconto do vale transporte (12/12/2012)
Quando o valor de desconto do vale transporte é maior do que o gasto do funcionário, qual é o procedimento? Pode ser feito um lançamento de vale transporte no valor gasto pelo funcionário sem o desconto de 6%?
- Afastamento por auxílio-doença (12/12/2012)
Funcionário teve afastamento de 15 dias, retornando ao trabalho no 16º dia e afastando-se no 17º dia pelo mesmo motivo. A empresa pode afastá-lo pelo INSS? Qual o período máximo de trabalho entre um afastamento e outro para que o funcionário seja encaminhado ao INSS?
- Direito ao benefício de pensão por morte (12/12/2012)
Quem terá direito ao benefício de pensão por morte?
- Marcação de ponto diferenciada (12/12/2012)
Empresa que possui cartão de ponto mecânico pode fazer com que alguns funcionários que exerçam cargos de supervisão marquem ponto em livro de ponto manual?
- Dispensados de registro de ponto (11/12/2012)
Empresa tem funcionário que ocupa o cargo de Gerente Industrial, outro que ocupa o cargo de Supervisor de Vendas e um terceiro que ocupa o cargo de Controller. No caso, a empresa adotar o REP - Registro Eletrônico de Ponto, esses funcionários poderão ser dispensados de registrar o ponto?
- Assinaturas no sistema HOMOLOGNET (11/12/2012)
Utilizando o sistema HOMOLOGNET como são colhidas as assinaturas das partes?
- Cálculo do 13º salário (11/12/2012)
Empresas que remuneram seus funcionários com salário fixo mais comissão. Como deve ser calculado o 13º salário?
- Benefício da pensão por morte (11/12/2012)
Qual será o valor do benefício da pensão por morte?
- Abandono do emprego (10/12/2012)
Funcionário apresentou atestado de doença com licença superior a 15 dias. A empresa realizou os devidos procedimentos para o encaminhamento do colaborador ao INSS. Depois de certo tempo descobrimos que o funcionário não realizou a perícia e não compareceu mais na empresa. Como devemos proceder neste caso?
- Faltas para sessões de fisioterapia (10/12/2012)
Funcionário que está fazendo sessões de fisioterapia e apresenta declaração da clínica com seu nome e horário de comparecimento, esse documento vale como atestado ou apenas justifica a ausência?
- Recontratado mais de uma vez (10/12/2012)
Funcionário poderá ser readmitido na mesma empresa, com a mesma função ou não, mais de uma vez, desde que respeite o prazo mínimo de 06 meses?
- Retirada de pró-labore (10/12/2012)
Empresa com ramo de atividade de administração de imóveis próprios em que a sócia da empresa é aposentada, será é obrigada a ter retirada de pró-labore e contribuir com a previdência social?
- Demissão durante a experiência (09/12/2012)
Funcionária grávida pode ser desligada da empresa durante o período de experiência?
- Parcelamento de débitos (09/12/2012)
Empresa com atraso no Simples Nacional poderá solicitar parcelamento ainda em 2012 ou em 2013?
- Emissão de nota fiscal do MEI (09/12/2012)
Um micro empreendedor individual MEI ao vender para consumidor final, vendas estas que serão efetuadas em São Paulo, emitirá nota fiscal de venda ao consumidor modelo 2 ou poderá emitir a nota fiscal eletrônica modelo 55?
- Limite de horas extras (09/12/2012)
Qual o limite de horas extras na semana, incluindo a compensação no sábado?
- Despesas de implantação de nova fábrica (09/12/2012)
Como devem ser contabilizadas as despesas pré-operacionais, tais como despesas com projetos de uma nova planta da fábrica, layout, máquinas, despesas e taxas de regularização de documentação com o novo projeto?
- Serviços com retenção de IRRF (08/12/2012)
Serviços de coleta de entulho para reciclagem, varrição, remoção, incineração são passiveis de retenções de IR? Qual fundamento legal?
- Alíquota do lucro presumido (08/12/2012)
Empresa com atividade de terraplenagem é assemelhada à construção civil para cálculo de IRPJ com base no lucro presumido? Qual a alíquota para determinação do lucro presumido?
- Diferença de benefícios (08/12/2012)
Qual a diferença dos benefícios de IPI, PIS E COFINS, na venda para comercial exportadora e na venda sob o regime DRAWBACK?
- Reembolso de despesas (08/12/2012)
Quando a empresa reembolsa as despesas de combustível, almoço etc,, é obrigatório constar no holerite, ou pode fazer um recibo a parte?
- Contratação de temporários (08/12/2012)
Empresa teve que contratar temporários somente para a demanda de trabalho do final de ano. Os benefícios de Vale-refeição e Vale-alimentação tem que ser concedidos obrigatoriamente aos temporários, da mesma forma que é concedido aos funcionários? E com relação a assistência médica? E com relação ao piso da categoria?
- Empreendedor Individual recolhendo FGTS (07/12/2012)
Empreendedor Individual prestador de serviço pode recolher FGTS? Quais os procedimentos, e quando ele poderá sacar?
- Transferência de funcionários (07/12/2012)
Empresa que possui várias obras em andamento ao mesmo tempo, devido a construções e reformas, com suas respectivas matriculas CEI abertas. Poderá transferir empregado de uma obra para outra?
- Afastamento por acidente de trabalho (07/12/2012)
Funcionário afastado por acidente de trabalho, perde direito ao 13º salário?
- Apresentação de atestado falso (07/12/2012)
Funcionário apresentou atestado falso, pode ser demitido por justa causa ou somente receber advertência?
- Recebimento de prêmios (06/12/2012)
O recebimento de prêmios compõe a base de calculo das férias e do 13º salário?
- Férias proporcionais (06/12/2012)
Funcionário que estava com 11 meses de serviços completos e hoje se encontra afastado tem direito a férias proporcionais ou completas no retorno do afastamento?
- Pedido de rescisão indireta (06/12/2012)
Funcionário entrou com um processo judiciário de desligamento indireto (Rescisão), com data para audiência em fevereiro do ano que vem. Como devemos proceder, não está vindo mais trabalhar, devemos descontar as faltas e benefícios existentes?
- Créditos do produtor rural (05/12/2012)
Quais os requisitos e fundamentação legal para que um produtor rural que produz e comercializa sua produção agrícola dentro do Estado de São Paulo possa aproveitar os créditos sobre os insumos adquiridos? Quais as possibilidades: compensação com débitos próprios, aquisição de maquinas equipamentos e insumos ou em espécie? Quais as obrigações acessórias? Quais insumos dão direito a crédito?
- Tempo de manutenção do arquivo XML (05/12/2012)
Qual o tempo que deve ser mantido o arquivo XML das NFs-e. Existe multa por não manter o arquivo?
- Sinistro com carga (04/12/2012)
Ocorreu um sinistro na carga de uma empresa, e houve perda total da mercadoria. Foi dado entrada no seguro. Ao receber esse valor ref. ao seguro, a Empresa terá que tributar de PIS e COFINS?
- Pagamento de hora extra de 100% (04/12/2012)
Desde que a empresa pague à hora extra de 100%, é permitido ao empregado trabalhar nos feriados?
- Obrigação do ponto eletrônico (04/12/2012)
Com tantas mudanças para o uso do ponto eletrônico-REP, as empresas que não adotarem são obrigadas a cumprir dependendo da atividade?
- Advertência justifica uma demissão (04/12/2012)
Quantas advertências justificam uma demissão por justa causa?
- Idade mínima para registro em carteira (03/12/2012)
Qual é a idade mínima para começar a trabalhar registrado?
- Auxílio maternidade de seis meses (03/12/2012)
Qual o procedimento que a empresa deve fazer para que a empregada receba o auxílio maternidade de seis meses. Tem algum requerimento que deve ser feito junto à Previdência Social? Pelo sindicato existe uma cláusula garantindo tal benefício, mas a médica que concedeu o afastamento concedeu apenas os 120 dias?
- Afastado por acidente do trabalho (03/12/2012)
Quem deve pagar o 13º terceiro salário do empregado afastado por acidente do trabalho e/ou doença? A empresa ou o INSS?
- Pagamento do 13º salário dos professores (03/12/2012)
Para funcionários professores, com salário variável de acordo com as aulas dadas a cada mês, o décimo terceiro deve ser pago em cima do último salário (bruto), ou da média dos últimos 12 salários (brutos)?
- Rescisão antecipada (02/12/2012)
Funcionário contratado por prazo determinado de 180 dias, qual o procedimento para rescisão antecipada deste contrato?
- Atestado de gravidez (02/12/2012)
Empresa antes de contratar pode pedir para as candidatas selecionadas apresentarem algum atestado/exame onde diga que ela não está grávida?
- Venda para entrega futura (02/12/2012)
Na operação chamada “Venda para Entrega Futura”, ocorre a emissão de duas notas fiscais: a primeira, cuja natureza de operação é “Simples Faturamento”, para efeito mercantil e a segunda “Remessa Entrega Futura”, para acompanhar a mercadoria no ato da sua entrega. Para inclusão na Receita Bruta do cálculo da Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 12.715/12), qual das duas notas deve ser considerada?
- Atividades consideradas indústria (01/12/2012)
Empresas de confecção e pizzaria são consideradas indústria?
- Abono de faltas para efetuar cirurgia estética (01/12/2012)
Funcionária que efetuar cirurgia estética, que apresentou atestado médico de 10 dias, a empresa será obrigada a aceitar o atestado. Podemos antecipar o período de férias?
- Não terá direito a férias (01/12/2012)
Funcionária se ausentou por acidente de trabalho pelo período de seis meses e 16 dias. Ela tem um período aquisitivo de férias em aberto: perde esse período aquisitivo?
- Cargo de confiança e regime de sobreaviso (01/12/2012)
Os empregados que exercem cargo de confiança é compatível com o regime de sobreaviso?
- Variáveis para o cálculo de médias (30/11/2012)
Quais as variáveis que deve ser considerada para o cálculo de médias no 13º salário e se o DSR dessas variáveis também é computado nas médias, como o DSR de hora extra ou comissão?
- Atestado de amamentação (30/11/2012)
Funcionária que deveria retornar ao trabalho da licença maternidade apresentou atestado de amamentação de 15 dias. É válido atestado de amamentação?
- Acidente durante o contrato de experiência (30/11/2012)
Funcionário sofre acidente em final de semana e encontra-se afastado pelo INSS, entretanto, o mesmo cumpri período de experiência. Poder ser demitido no final do contrato, mesmo com este histórico?
- Acordo extrajudicial de pensão alimentícia (30/11/2012)
Funcionário deseja que a empresa desconte pensão alimentícia no holerite, porém o acordo é extrajudicial entre as partes. Pode ser lançado esse desconto no folha. Como proceder?
- Assinatura no recibo de pagamento (29/11/2012)
Qual o procedimento que a empresa deve tomar quando o funcionário se recusa a assinar o holerite mensal? Pode ser aplicada uma advertência?
- Contratação de comissionista (29/11/2012)
Como proceder a uma contratação de funcionário comissionista, pode ser feito o registro com um salário mínimo com fixo? Qual a base legal?
- Gravidez durante contrato de experiência (29/11/2012)
Empresa descobre que a funcionária esta grávida e ainda esta em período de experiência, poderá demiti-la no termino do contrato?
- Funcionário embriagado no trabalho (29/11/2012)
Um funcionário foi flagrado embriagado em seu local de trabalho e precisou ser retirado. Este foi um fato isolado, ou seja, nunca aconteceu com ele. A empresa vai demiti-lo por justa causa? Qual procedimento correto?
- Horas extras durante o expediente noturno (29/11/2012)
A partir de que momento dentro das horas noturnas começa a ser considerado hora extra? E como devem ser apuradas essas horas extras?
- Período de amamentação (28/11/2012)
Atestado de amamentação pode ser concedido à mãe após a licença maternidade. Qual a base legal?
- ICMS Cupom Fiscal Eletrônico (28/11/2012)
Qual é a data para inicio da utilização do CF-e por contribuintes do ICMS localizado no Estado de São Paulo?
- Prorrogação do salário-maternidade (28/11/2012)
Poderá ser prorrogar o salário-maternidade para além dos 120 dias legais?
- Desoneração da folha para empresa do simples nacional (28/11/2012)
O pagamento do Pró-Labore deve seguir a mesma data do pagamento dos salários de uma empresa? O que acontece se a empresa não tiver verba para este pagamento no dia estipulado?
- Desoneração da folha para empresa do simples nacional (28/11/2012)
Desoneração da folha de pagamento é isenta para as empresas optantes pelo simples?
- Transporte fornecido pela empresa (27/11/2012)
A empresa que fornecer transporte adequado aos funcionários poderá deixar de conceder o vale-transporte?
- Recebimento do auxílio-doença (27/11/2012)
A empregada doméstica tem carência a cumprir para ter direito ao auxílio-doença? É devido pelo empregador o pagamento dos primeiros 15 dias de afastamento por doença?
- Contratação em jornada parcial (27/11/2012)
Empresa pode contratar qualquer funcionário em regime de tempo parcial?
- Contribuições obrigatórias do simples nacional (27/11/2012)
A Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa (Patronal) é obrigatória para empresa Optante pelo Simples Nacional? Qual a base legal?
- Recebimento do salário família por pai e mãe (26/11/2012)
Para o recebimento do salário família, tanto a mãe quanto o pai podem declarar os filhos como dependentes ou somente um deles pode receber esse beneficio?
- Pagamento de diferenças de caixa (26/11/2012)
Qual o procedimento a ser aplicado em relação, ao desconto de diferenças apuradas no fechamento do caixa de uma funcionaria que exerce a função de caixa, pode ser efetuado o desconto em folha?
- Prazo máximo do contrato determinado (26/11/2012)
Qual a duração máxima de um contrato a prazo determinado? Poderá haver prorrogação?
- Registro da empregada doméstica (26/11/2012)
Uma empregada doméstica que trabalha três dias por semana em uma residência, cria vínculo empregatício? Temos que registrar em carteira profissional e recolhimento de INSS?
- Diferença de encargos trabalhistas (25/11/2012)
Há diferenciação de encargos trabalhistas e previdenciários entre um contrato a prazo determinado e um indeterminado?
- Desconto do DSR (25/11/2012)
O desconto do DSR quando houver um feriado na semana, poderá ser descontado o feriado e o domingo, ou somente o domingo?
- Situações de contrato determinado (25/11/2012)
Em quais situações é possível a utilização de um contrato a prazo determinado?
- Recebimento de premiação (25/11/2012)
Temos alguns funcionários na área comercial que trabalham com metas e ao atingir a meta recebem uma premiação, é devido DSR quando é pago premiação? Qual a diferença de premiação e comissão?
- Cálculo do pagamento das quotas de IRPF (25/11/2012)
Como deve ser efetuado o cálculo do pagamento das quotas de IRPF?
- Redução da jornada de trabalho (24/11/2012)
É possível ocorrer à redução da jornada de trabalho do empregado e consequentemente a de seu salário?
- Repouso semanal remunerado (24/11/2012)
É necessário discriminar o valor pago a título de repouso semanal na folha de pagamento?
- Registro de funcionário com data retroativa (24/11/2012)
Gostaria de saber se é possível registrar um funcionário com data retroativa? A empresa teria algum prejuízo?
- Comunicação de férias coletivas (24/11/2012)
Férias coletivas precisam ser comunicadas por escrito o Ministério do Trabalho?
- Fornecimento de uniformes (23/11/2012)
Os uniformes fornecidos aos empregados são caracterizados como salário “in natura”?
- Férias diferenciadas (23/11/2012)
Há diferença entre o gozo de férias de um empregado em regime de tempo parcial em relação a outro em tempo integral?
- Característica da jornada parcial (23/11/2012)
Quais são os procedimentos adotados na contratação cuja jornada seja a tempo parcial? As obrigações trabalhistas e previdenciárias são diferentes da jornada integral?
- Desconto do DSR por faltas (22/11/2012)
Quando a legislação permite que a empresa desconte o domingo quando há faltas na semana, devemos considerar na contagem o domingo após a falta ou anterior?
- Contratar funcionário com 16 anos (22/11/2012)
Empresa pretende contratar funcionário com 16 anos de idade. Existe alguma regra especial nesse caso? Pode trabalhar em horário noturno?
- Falecimento do funcionário (22/11/2012)
No caso de falecimento de um funcionário, que não era casado mais possui um filho menor de idade, quem tem direito em receber os valores da rescisão de trabalho, a mãe do falecido ou a mãe do filho dele? Quem deve entrar com o pedido de pensão para o filho? O funcionário tem apenas 5 meses de registro, o filho conseguirá receber pensão ou existe alguma carência?
- Falta na semana do feriado (22/11/2012)
Funcionário mensalista que falta na semana do feriado, a empresa pode descontar o domingo e o feriado?
- Licença maternidade da empregada doméstica (22/11/2012)
Empregada domestica registrada, qual o procedimento para o afastamento da licença maternidade, como fica o pagamento das guias de INSS e o FGTS?
- Benefício ao estagiário (21/11/2012)
É obrigatório o pagamento de vale transporte e vale refeição para o estagiário? Como funciona o desconto?
- Abono pecuniário nas férias coletivas (21/11/2012)
A empresa quer dar férias para todos os funcionários por um período de 10 dias no fim do ano, como fica caso o funcionária queira vender 10 dias dos 20 restantes?
- Trabalho da mulher nas horas extras (21/11/2012)
Existe algum impedimento para o trabalho da mulher em regime de horas extraordinárias?
- Conceito do contrato determinado (20/11/2012)
O que é um contrato a prazo determinado?
- Conceder férias antecipadamente (20/11/2012)
Empresa pode conceder férias a um funcionário antes de completar um ano de trabalho?
- Contribuição previdenciária sobre as faltas injustificadas (20/11/2012)
Há incidência de contribuição previdenciária sobre os valores descontados do empregado a título de faltas injustificadas?
- Concessão de férias coletivas (20/11/2012)
Como funcionam as férias coletivas?
- Estagiário cursando pós-graduação (19/11/2012)
O estudante em pós-graduação pode ser contratado como estagiário? Qual a previsão legal?
- Indenização do aviso prévio (19/11/2012)
Funcionário pede demissão e a empresa não quer que o mesmo cumpra o aviso e vai dispensar, neste caso tem que indenizar alguma coisa?
- Empreendedor Individual recolhendo FGTS (19/11/2012)
Empreendedor Individual prestador de serviço pode recolher FGTS? Quais os procedimentos, e quando ele poderá sacar?
- Sócio em duas empresas (19/11/2012)
Pessoa física que é sócia de uma empresa que está no Simples Nacional pode abrir uma nova empresa de importação e exportação e enquadrá-la no Simples Nacional também?
- Desoneração do INSS das férias e do 13º salário (19/11/2012)
A partir de maio/12 a empresa está recolhendo INSS (empregador) sobre o faturamento, esse beneficio estende para férias e 13º Salário?
- Simples nacional valor do INSS (18/11/2012)
As empresas optantes ao Simples Nacional, enquadrada no anexo V - o valor do INSS está incluso na alíquota do imposto ou deve ser calculado a parte?
- Aviso e pagamento das férias (18/11/2012)
A data do aviso de ferias deve ser de 30 dias antes do inicio do gozo de ferias, caso seja sábado ou domingo antecipa? A data para o pagamento das ferias é de 02 dias antes do inicio do gozo de férias?
- Auxílio doença durante o contato de experiência (18/11/2012)
Funcionário teve uma queda e solicito auxílio doença durante o contrato de experiência. A empresa poder demitir no fim do contrato ou existe estabilidade?
- Equiparação de salário de aprendizes (18/11/2012)
Temos dois menores aprendizes, com a mesma função e horário, porém, com salários diferentes. Neste caso, deve haver equiparação?
- Estabilidade após acidente de trabalho (17/11/2012)
Funcionário afastado por motivo de acidente de trabalho no INSS, após o seu retorno possui um ano de estabilidade, caso queira abrir mão desse direito a empresa poderá dispensá-lo?
- Opção tributária (17/11/2012)
Como deve ser exercida, pela pessoa jurídica, a opção pela tributação com base no lucro presumido?
- Empresa optante do MEI (17/11/2012)
Empresa enquadrada no MEI, prestou serviços de pintura para uma empresa no regime normal, foi descontado o INSS de 20%, qual o embasamento legal?
- Obrigação de contratar estagiário (17/11/2012)
A empresa está obrigada a contratar estagiário?
- Horas extras do empregado doméstico (16/11/2012)
Empregado doméstico tem direito de receber horas extras? De quanto seria esta porcentagem?
- Remuneração das férias coletivas (16/11/2012)
Férias coletivas são remuneradas? Deve ser pago o proporcional de 1/3?
- Proceder a revistas nos funcionários (16/11/2012)
Pode o empregador proceder a revistas nos seus empregados?
- Aposentadoria por invalidez (16/11/2012)
Qual deve ser o procedimento de rescisão para funcionários que se aposentaram por invalidez?
- Instalação de câmeras no ambiente de trabalho (16/11/2012)
A empresa pode instalar câmeras de filmagens no ambiente de trabalho?
- Gratificação por substituição (15/11/2012)
Funcionário que substitui chefe do setor deve ganhar a diferença de salário ou a empresa pode oferecer uma gratificação?
- Comprovar regularidade com serviço militar (15/11/2012)
Empresa poderá contratar um empregado que não comprove a regularidade com o serviço militar?
- Piso salarial do Trainee (15/11/2012)
Na contratação de Trainee, a empresa deve seguir os pisos salariais da convenção coletiva ou pode praticar valor menor do que consta na norma coletiva?
- Falta para atendimento odontológico (15/11/2012)
Qual deve ser a aceitação pelas empresas dos atestados odontológicos e qual o limite obrigatório?
- Danos causados pelo funcionário (15/11/2012)
A empresa pode descontar do salário do funcionário os danos causados por ele no desempenho de sua função?
- Recebimento do seguro-desemprego (14/11/2012)
Já é possível receber parcela do seguro-desemprego com o Cartão do Cidadão?
- Benefício de auxílio-acidente (14/11/2012)
Em que hipóteses se concederão o benefício de auxílio-acidente ao segurado da Previdência Social?
- Aborto não criminoso (14/11/2012)
Em caso de aborto não criminoso, é devido o pagamento do salário-maternidade?
- Controle de horário (14/11/2012)
O empregado que trabalha externo deverá ter controle de horário?
- Empresas sem funcionários (14/11/2012)
As empresas sem funcionários, sem contribuição patronal ao INSS, que prestam serviços ou comercializam produtos enquadrados na nova desoneração da folha, ficam obrigadas a passar a contribuir sobre o faturamento e à entrega do Bloco P do EFD Contribuições?
- Fracionamento de férias (13/11/2012)
As férias somente poderão ser dividas em dois períodos em casos excepcionais, quais são esses casos?
- Acréscimo da nova lei do aviso prévio (13/11/2012)
Os dias acrescidos com a nova lei do Aviso Prévio serão projetados no 13º salário, férias etc.?
- Exercício de profissão regulamentada (13/11/2012)
Os serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal sofrem retenção de 11% de INSS?
- Funcionárias temporárias (13/11/2012)
Há estabilidade para funcionárias temporárias por motivo de gravidez?
- Salário habitação (13/11/2012)
No salário habitação incide INSS, FGTS e IRRF?
- Contratação de funcionário nos finais de semana (12/11/2012)
Empresa pode efetuar admissões de funcionários, seguidos do registro em carteira, aos sábados, domingos e feriados e descontar faltas e atrasos nesses mesmos dias?
- Encerramento da CEI (12/11/2012)
Qual o procedimento para baixa de CEI e o preenchimento da DISO?
- Beneficiário de assistência médica (12/11/2012)
Funcionário que tem assistência médica esta sendo demitido, a empresa é obrigada a manter a assistência médica pelo período de 30 dias após á dispensa?
- Morar no exterior e contribuir para o INSS (12/11/2012)
Brasileiro que mora no exterior e não é mais residente no Brasil, pode contribuir para o INSS como facultativo e ter o direito a aposentadoria?
- Honorários advocatícios (12/11/2012)
Os honorários advocatícios integram para fins de INSS?
- Redução do valor do pró-labore (11/11/2012)
Pode ser reduzido o valor pago como pró-labore as acionistas, qual o valor mínimo?
- Obrigações trabalhistas do MEI (11/11/2012)
Empresa aberta na condição de microempreendedor é enquadrada em sindicato patronal? Deve entregar de RAIS, quais as obrigações trabalhistas obrigatórias?
- Cancelamento do convênio médico (11/11/2012)
Empresa oferece o convênio médico aos funcionários, e arca com uma parte do convênio e outra parte é descontada dos funcionários. Entretanto passando por dificuldade financeira, pretende suspender a sua parcela no convênio. Como proceder para a solução?
- Remuneração variável mensal (11/11/2012)
A remuneração variável de produtividade de bônus ou performance, que a empresa paga mensalmente, existe encargos trabalhistas?
- Utilização da cláusula assecuratória (11/11/2012)
Qual a diferença do contrato por prazo determinado com e sem cláusula assecuratória?
- Aceitar declaração do funcionário (10/11/2012)
A empresa é obrigada a aceitar declaração do funcionário justificando o comparecimento em postos de saúde ou hospitais?
- Concessão do vale transporte (10/11/2012)
Quando a empresa deverá conceder o vale transporte?
- Regime de tempo parcial (10/11/2012)
Funcionário mensalista contratado para trabalhar todos os dias em regime de tempo parcial durante um ano terá direito a quantos dias de férias?
- Remuneração de diretor de sindicato (10/11/2012)
Qual a forma legal de um Sindicato remunerar um Diretor que está com seu contrato de trabalho suspenso, para exercer as atividades de Diretor no Sindicato dos Empregados de sua categoria?
- Direito econômico de atleta (10/11/2012)
Venda do direito econômico de um atleta (pagamento para pessoa física), deve exigir RPA e fazer a devida retenção do INSS ou basta apenas o contrato e recibo simples sem retenções?
- Regime de tempo parcial (09/11/2012)
Funcionário mensalista contratado para trabalhar todos os dias em regime de tempo parcial durante um ano terá direito a quantos dias de férias?
- Participação nos lucros (09/11/2012)
O pagamento de participação de lucros aos funcionários tem alguma incidência, deve ser informado em CAGED e RAIS?
- Remuneração religiosa (09/11/2012)
As côngruas (remuneração religiosa) tem recolhimento de INSS?
- Trabalhar em domicílio (09/11/2012)
Empresa pretende contratar funcionários para o trabalho em regime de home Office. Como proceder?
- Simples Nacional desenquadramento (09/11/2012)
Quais as providências que devem ser tomadas por uma empresa desenquadrada do Simples Nacional?
- Direito a insalubridade (08/11/2012)
Funcionário de um frigorífico tem direito a insalubridade e a periculosidade? Qual porcentagem dele?
- Recebimento do seguro desemprego (08/11/2012)
Funcionário demitido sem justa causa e que é sócio de empresa, sem retirada de Pro Labore, tem direito ao recebimento do Seguro Desemprego?
- Regime de desoneração da folha (08/11/2012)
É obrigatória a opção pela desoneração da folha de pagamento?
- Rescisão do menor aprendiz (08/11/2012)
No caso de rescisão contratual de menor aprendiz qual o motivo que deve constar na rescisão contratual e qual o percentual da multa rescisória?
- Cuidados do contrato de meeiro (08/11/2012)
Quais os cuidados para celebração de contrato de meeiro, para não caracterizar vinculo empregatício?
- Vale refeição fornecido pela empresa (07/11/2012)
Empresa é obrigada a fornecer restaurante ou ticket refeição aos funcionários, qual o percentual mínimo que pode ser descontado dos funcionários?
- Falta para consulta médica (07/11/2012)
Funcionário falta durante o dia para uma consulta médica de rotina, a empresa é obrigada a abonar este dia ou pode descontar?
- Estabilidade do menor aprendiz (07/11/2012)
Haverá estabilidade ao empregado menor aprendiz?
- Serviços de cooperativa de táxi (07/11/2012)
Empresa contrata serviços de táxi de uma cooperativa. Quais as obrigações trabalhistas?
- Aposentado por invalidez (06/11/2012)
Poderá ser rescindido o contrato do aposentado por invalidez?
- Adiantamento salarial (06/11/2012)
È obrigatório o adiantamento salarial?
- Valor mínimo para pagamento da GPS (06/11/2012)
Empresa tomou serviço e o emissor reteve INSS no valor de R$23,00 e não haverá mais notas emitidas por esta empresa. Deveremos emitir a Guia de INSS nesse valor ou somente quando atingir o valor de R$29,00?
- Reclassificação de função (06/11/2012)
Funcionário registrado como motoboy terá a função reclassificada para auxiliar administrativo, mantendo o mesmo serviço, como proceder?
- Preenchimento do novo termo de rescisão (06/11/2012)
Referente ao novo termo de rescisão, a ser utilizado a partir de 01/11/2012, os campos que não tiverem informações deverão ser preenchidos com R$ 0,00. Qual o deve ser o procedimento?
- Adicional por cargo de confiança (05/11/2012)
Empresa possui alguns coordenadores que não batem o ponto por terem cargo de confiança. Não foi efetuado anotação na CTPS referente ao cargo de confiança. Devemos pagar algum adicional para esses funcionários?
- Exames periódicos (05/11/2012)
Exame Periódico para setores Administrativo. O exame deve ser feito a cada dois anos?
- Obrigação trabalhista do MEI (05/11/2012)
Empresa na condição de microempreendedor individual-MEI tem alguma obrigação trabalhista, quais?
- Demissão por atraso (05/11/2012)
Quando a empresa pode demitir o funcionário por atraso?
- Alterar o cargo sem alterar salário (05/11/2012)
Empresa pode alterar o cargo (apenas a nomenclatura), mantendo as funções, sem alterar salário?
- Adoecer durante as férias (04/11/2012)
Funcionário adoece durante as férias e apresenta um atestado de 15 dias. Qual a responsabilidade da empresa?
- De funcionário para sócio (04/11/2012)
Funcionário registrado passará a sócio da empresa. Será obrigatória a demissão ou pode continuar com o vínculo de CLT e o de sócio da empresa?
- Demissão após o parto (04/11/2012)
Empregada domestica pode ser demitida após o auxílio maternidade?
- Valores recebidos como MEI (04/11/2012)
Pessoa física que sempre declarou imposto de renda como funcionário, abriu uma empresa na condição de MEI. Os valores de faturamento recebidos como MEI também deverão ser declarados juntamente com seus rendimentos como funcionário?
- Adicional de insalubridade (03/11/2012)
Funcionária que tem função de assistente odontológica tem direito a adicional de insalubridade?
- FAP do Contribuinte individual (03/11/2012)
Qual é o FAP do contribuinte individual equiparado à empresa, inscrito na matrícula CEI, e que possuem segurados que lhe prestem serviços?
- Baixa do imobilizado para depreciação (03/11/2012)
Empresa de desenvolvimento de software optante pelo lucro real realizou levantamento do seu imobilizado (computadores) e verificou que muitos desses bens estavam quebrados e sem condições de uso, mas constavam no seu imobilizado e ainda não estavam totalmente depreciados. Como proceder para depreciação?
- Compensação de feriado (03/11/2012)
Empresa pode conceder folga em dia normal para compensar por um feriado trabalhado?
- Montagem de refeitório na empresa (03/11/2012)
Como montar um refeitório na empresa, obedecendo a legislação?
- Uso de uniformes (02/11/2012)
Quando a empresa não exige a utilização do uniforme, mas existe o pedido dessa prática por parte dos funcionários, o custo total poderá ser descontado na folha de pagamento?
- Licença sem remuneração e as férias (02/11/2012)
Como fica o período aquisitivo de férias, quanto o funcionário solicita o afastamento sem remuneração?
- Pagamento de Royalties (02/11/2012)
Pagamento de royalties ao exterior tem incidência de PIS e COFINS?
- Reforma de imóvel (02/11/2012)
Imóvel adquirido que passa por reforma para início de funcionamento da empresa, tais gastos com reforma são imobilizados junto com o prédio ou despesas do período?
- Reforma de veículo da empresa (02/11/2012)
Quando uma empresa troca apenas o motor de um veículo que consta no ativo, como deve proceder em relação as depreciações futuras? Deve ser feito a reavaliação do valor desse bem uma vez que o motor é novo?
- Estabilidade do aprendiz (01/11/2012)
Menor aprendiz engravidou. Terá estabilidade na empresa?
- Como proceder para a inscrição no PAT (01/11/2012)
Quais são as vantagens de uma empresa ser inscrita no Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT e como proceder para a inscrição?
- Rescisão por aposentadoria (01/11/2012)
Rescindindo o contrato de trabalho por aposentadoria existe a multa rescisória?
- Promoção sem aumento de salário (01/11/2012)
Funcionário foi promovido para outra função, existe obrigação legal de aumentar também o salário? Poderá ser feita promoção sem o aumento salarial?
- Prestação de serviço informal (31/10/2012)
Pessoa física prestou serviços de pedreiro para empresa, ele não tem empresa nem inscrição no INSS. Como proceder para regularizar o trabalho?
- Contratação de profissional diferenciado (31/10/2012)
Empresa do ramo de serviços de beleza pretende registrar funcionária como secretária, terá como piso e convenção coletiva diferenciada (Sindicato das Secretárias)?
- Cálculo das horas extras (31/10/2012)
Qual o procedimento para o cálculo das horas extras noturna?
- Multa por rescisão antecipada (31/10/2012)
Qual deve ser o desconto da multa de quebra do contrato de experiência na rescisão por pedido demissão. Será obrigatório o desconto?
- Preso durante o período de experiência (31/10/2012)
Funcionário em período de experiência foi preso, a empresa pode demitir no termino de contrato? Como proceder?
- Serviço de manutenção de máquinas (30/10/2012)
Existe obrigatoriedade de uma empresa que faz manutenção de máquinas e equipamentos destacar a retenção dos 11% na NF, qual a base legal?
- Homologação por abandono de emprego (30/10/2012)
Sobre a demissão por justa causa em caso de abandono de emprego, qual o período para se considerar abandono, o que a empresa deve fazer para estar correta quanto a esse procedimento. Caso o empregado tenha mais de um ano como funciona a homologação, será necessário homologar?
- Contrato não remunerado de estagiário (30/10/2012)
Modelo de contrato não remunerado para estagiário é possível ser feito?
- Suspensão do pagamento das horas in itinere (30/10/2012)
Cessada a obrigação do pagamento das horas In itinere, o referido valor deve ser incorporado ao salário do funcionário?
- Trabalho extra aos domingos (29/10/2012)
Funcionário trabalha de segunda a sábado e folga no domingo. Se houver necessidade de em algum domingo ele trabalhar, a empresa vai pagar as horas extras a 100%, é necessário dar uma folga para o funcionário também?
- Recontratado com salário reduzido (29/10/2012)
Funcionário que foi recontratado pela mesma empresa após seis meses, pode ter o seu salário reduzido?
- Antecipação de férias (29/10/2012)
Empresa pretende antecipar férias para seus funcionários. Como proceder?
- Cálculo de sobreaviso (29/10/2012)
Qual o cálculo correto de sobreaviso e qual a lei que regulamenta?
- Contratação de PJ (28/10/2012)
Quais os riscos da contratação de PJ?
- Contratar autônomos (28/10/2012)
Empresa de transporte ira contratar motoristas autônomos, como deve proceder?
- Tratamento fisioterápico (28/10/2012)
Funcionário que deverá passar por tratamento de fisioterapia, a empresa será obrigada a dispensar no horário pretendido pelo funcionário, sendo que no atestado médico não faz menções?
- Montagem de escala de horário (28/10/2012)
Qual o procedimento para montar uma escala de horários para os funcionários no ramo de atividade de Supermercado? Quais as possíveis jornadas e a base legal para a escala?
- Funções do jovem aprendiz (27/10/2012)
Quais funções que o jovem aprendiz pode exercer? Poderá ter funções operacionais?
- Alteração de função (27/10/2012)
Funcionário registrado como Motoboy pode sera promovido para Auxiliar Administrativo, existe incompatibilidade nas funções? Ele retira e entrega documentos aos clientes e faz alguns pagamentos em agências bancárias e serviços externos?
- Retenção do INSS do MEI (27/10/2012)
Na folha de pagamento da empresa MEI, a retenção de INSS do funcionário é feita normalmente de acordo com a tabela e o FGTS também é recolhido 8%? Existe alguma diferenciação?
- Readmissão com alteração contratual (27/10/2012)
Funcionaria trabalha 8 horas por dia sendo 44 horas por semana e recebe mensalmente. Empresa pode demitir e recontratar por hora, ou seja, trabalhando 5 horas por dia?
- Recolher FGTS do pró-labore (26/10/2012)
Sócio de uma empresa que possui retirada de pró-labore deseja optar em recolher o FGTS. É possível, como proceder?
- Composição da receita bruta (26/10/2012)
Para composição da receita bruta para fins de contribuição previdenciária da desoneração da folha, entram as receitas de revenda? Qual a base legal?
- Ausência no trabalho por nascimento de filho (26/10/2012)
Funcionário pode se ausentar do trabalho por 5 (cinco) dias, em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana, seria subsequente ao nascimento?
- Trabalho de diarista (26/10/2012)
Qual a legislação que caracteriza o trabalho da diarista. Gera vínculo empregatício na prestação de serviço dois dias semanal?
- Como enviar o livro de inventário (25/10/2012)
Qual o procedimento a ser adotado por empresa obrigada a EFD a partir de outubro de 2012, como enviar o livro de inventário?
- Recolhimento do INSS sobre o 13º salário (25/10/2012)
Como deverá ser efetuado o recolhimento do INSS sobre o 13º salário pago ao empregado doméstico?
- Trabalho na filial em outro Estado (25/10/2012)
Empresa necessitou que funcionário fosse trabalhar na filial, para isso ele se deslocou até outro estado e ficou três dias nessa filial, mas cumprindo o seu horário normal de trabalho. É devida hora extra por ele estar a serviço da empresa, mesmo não ultrapassando a jornada normal de trabalho?
- Pagamento da diferença do 13º salário (24/10/2012)
Qual o prazo que a empresa tem para fazer o pagamento da diferença de 13º salário?
- Contratar cooperativa de carga e transporte (24/10/2012)
Empresa contrata serviço de cooperativa de carga e transporte de passageiros. Como deve ser retido o INSS das notas fiscais? Como informar em SEFIP no campo cooperativa de trabalho? Qual a data de recolhimento da GPS e seu código?
- Cálculo do INSS na desoneração da folha (24/10/2012)
Como deve ser feito o cálculo do INSS para empresa de TI e TIC que também desenvolve outras atividades? A isenção de 20% é sobre o total da folha de pagamento? Ou só sobre os funcionários de TI e TIC?
- Acidente de trabalho durante o contato de experiência (24/10/2012)
Um funcionário que se encontra em contrato de experiência e sofre acidente de trabalho? Ele tem direito à estabilidade de um ano?
- Readmissão de ex-funcionário (23/10/2012)
Existe prazo para readmitir ex- funcionário que pediu demissão, sem gerar algum dano a empresa?
- Obrigação de marcação de ponto (23/10/2012)
Conforme a lei regida pela CLT, quais os cargos que obrigatoriamente deve ter o apontamento de horas no ponto eletrônico?
- Demissão de aposentada por invalidez (23/10/2012)
Funcionária é aposentada por invalidez há mais de 5 anos. Qual o procedimento para a demissão e rescisão?
- Extinção do contrato de aprendizagem (23/10/2012)
O contrato de aprendizagem extinguir-se-á no seu termo ou quando o aprendiz completar dezoito anos?
- Contratante considerado pessoa física (23/10/2012)
Diretor de empresa possui uma fazenda com atividade rural como pessoa física e tomou serviço de um prestador pessoa jurídica para fazer serviços de pavimentação, no caso de INSS é tudo por conta do prestador pelo fato ser o contratante considerado pessoa física? Quais são os fundamentos legais?
- Contrato por prazo determinado (22/10/2012)
Empresa deseja cobrir período de férias de seus trabalhadores, pode contratar um novo empregado, sob o regime da CLT, firmando com ele um CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO, não na modalidade de contrato de experiência, mas sim na modalidade do que estabelece o artigo 443, especialmente o parágrafo 2º, alínea “a”, da CLT?
- Registro de funcionário menor de idade (22/10/2012)
Empresa deseja registrar funcionário menor, com 16 anos de idade, como proceder?
- Cancelamento das horas extras (22/10/2012)
Qual o procedimento que deve ser adotado, quando a empresa ira suprimir as horas extras, de acordo com a legislação?
- Pagamento do diferencial de alíquotas (21/10/2012)
O MEI (microempreendedor individual) é obrigado a recolher o diferencial de alíquotas de ICMS de mercadoria adquirida de outro estado?
- Impostos que incidem sobre importação (21/10/2012)
Empresa do regime do simples nacional quais impostos incidem sobre importação e quais são as situações tributaria dos impostos?
- Revender para restaurante deve aplicar a ST (21/10/2012)
Empresa com atividade de restaurante e Optante pelo Simples Nacional, comprar mercadoria de uma Distribuidora de Alimentos sendo optante pelo regime lucro presumido, essa Distribuidora quando revender para o restaurante deve aplicar a Substituição Tributária nas mercadorias as quais seram destinada a Industrialização do alimento (Refeição)?( ART. 264, INCISO I DO RICMS)?
- Serviços de taxista (21/10/2012)
Empresa utiliza serviços com taxistas pessoa física. Esse serviço será caracterizado como transporte de passageiros e terá a retenção de SEST e SENAT? Como recolher?
- Entrega do SPED Fiscal como proceder (21/10/2012)
Empresa que a partir de outubro será obrigada a entregar SPED fiscal, como deve proceder para cumprir mais essa obrigação? O inventario, como deve entregar, referente a setembro ou outubro?
- Pessoa física contrata estagiário (20/10/2012)
Para fins de contratação de estagiários, a pessoa física que tenha CEI, é equiparada a jurídica, poderá contratar estagiário?
- Rescisão de doméstica por falecimento (20/10/2012)
Empregador doméstico precisa fazer o acerto da rescisão de doméstica que faleceu, porém o único beneficiário (marido), não sabe onde está a CTPS da doméstica. Não existe cópia ou número da carteira, poderá ser feito o termo da rescisão sem esta informação?
- Encerramento de vínculo empregatício (19/10/2012)
Funcionário entrou com ação trabalhista contra a empresa, logo deixou de comparecer ao trabalho, não houve rescisão do contrato. Na audiência trabalhista foi feito o acordo e ficou ajustada a data de encerramento do contrato. Como deve ser feito o encerramento do vínculo empregatício uma vez que os valores das verbas foram acordados em juízo. Quais são os códigos de encerramento para RAIS, CAGED, FGTS. No acordo não houve solicitação de liberação de documentação relacionada ao termo de rescisão, e seguro desemprego/FGTS?
- Obrigação da formação da CIPA (19/10/2012)
Empresas que estão no regime do simples nacional possuem obrigatoriedade da formação da CIPA? Acima de quantos funcionários?
- Nova estabilidade no contrato de experiência a partir de 28/09/2012 (19/10/2012)
A funcionária gestante em direito a estabilidade provisória dentro do contrato de experiência?
- Contratação de funcionários (18/10/2012)
Empresa contrata funcionários para trabalhar em outra cidade ou estado é obrigada a pagar o auxilio transferência? Qual o valor? Tem que pagar alojamento e alimentação?
- Pagamento de adicional (18/10/2012)
Empresa efetua o pagamento referente à comissão, esse pagamento incide adicional remunerado?
- Transferência de funcionário (18/10/2012)
Estamos recebendo uma transferência de um funcionário de uma das empresas do Grupo, com isso quais são os tramites e documentos que devemos emitir ou receber da empresa que está transferindo, para nos isentar de passivo trabalhista em caso de fiscalização?
- CNAEs incluídos na desoneração da folha (18/10/2012)
Quais atividades e os CNAEs que estão inclusos na lei de desoneração da folha de pagamento. É apenas para empresas no Lucro Presumido ou servirá também para as empresas no Simples Nacional?
- Pagamento para a previdência (17/10/2012)
Sócio em uma empresa sendo autônomo (medico) poderá recolher para a previdência menos que um salário mínimo, já que ele recolhe como autônomo?
- Deixar de pagar a rescisão no dia agendado (17/10/2012)
Quais as implicações para a empresa quando demite funcionário sem justa causa e no dia de pagar a rescisão e a multa, ela não o faz? Quais as penalidades para a empresa?
- Cálculo do 13º Salário na desoneração da folha (17/10/2012)
Qual será o procedimento referente ao 13º salário que trata a lei 12546/2011, Desoneração da Folha, em relação às empresas que se enquadram no art. 8º?
- Atendimento do funcionário fumante (17/10/2012)
A empresa determinou que conforme lei é proibido fumar no interior da mesma, alguns funcionários fumantes estão saindo para fumar em ambiente externo sem autorização ou fumando escondido no banheiro. A empresa pode proibir que os mesmos saiam do local de trabalho (em horário de serviço) para irem para o lado externo fumar?
- Multa rescisória (16/10/2012)
Funcionário pretende utilizar o FGTS para compra de um imóvel, caso seja demitido como iremos calcular a multa do FGTS para fins rescisórios?
- Benefício de aposentadoria por invalidez (16/10/2012)
Funcionário recebeu carta da Previdência informando o beneficio de aposentadoria por invalidez, neste caso, a empresa deve fazer rescisão de contrato e dar baixa na carteira?
- Controle de ponto de representantes (16/10/2012)
Representantes registrados na empresa não registram marcações no relógio de ponto, somos obrigados a marcar seus horários na papeleta de serviços externos?
- Aplicação da desoneração da folha (16/10/2012)
Empresa sem folha de pagamento e com faturamento com operações de TI fica obrigada a recolher os 2% a título de INSS? Qual a base legal?
- Serviço de cessão de mão de obra (15/10/2012)
Preciso saber qual o percentual de retenção de INSS sob cessão de mão de obra em NF de serviços tomados?
- Alteração do período aquisitivo de férias (15/10/2012)
Funcionário que cumpriu prisão por longo tempo, terá o seu período aquisitivo de férias alterado?
- Desoneração da folha de pagamento das filiais (15/10/2012)
Em virtude da contribuição social referente às empresas que foram beneficiadas pela lei nº 12.546 de 2011, uma vez que a empresa possui uma filial que só emiti nota fiscal e não possui faturamento, devemos utilizar o faturamento da matriz para o calculo dos impostos da filial? Essa filial também foi beneficiada?
- Base de cálculo da desoneração da folha (15/10/2012)
Qual a base de cálculo para a desoneração da folha? Venda Bruta: menos vendas canceladas, IPI e ICMS, ST?
- Obrigação do SPED-Contribuições (15/10/2012)
Empresa tributada pelo lucro presumido está na obrigatoriedade do SPED-Contribuições somente a partir de 01/01/2013. Ocorre que com a vinda da Lei da Desoneração da folha, passa a ser obrigada ao SPED-Contribuições. Deve apresentar como sem movimento o SPED-Contribuições, ou apresentar somente no mês que tiver NCM relacionada no anexo da MP.563/2012?
- Licença amamentação (14/10/2012)
Sobre licença amamentação, existe licença de 15 dias corridos? Essa licença se está prevista em Lei é concedida em alguma situação específica ou todas as funcionárias tem direito?
- Pagamento de contribuições (14/10/2012)
O pagamento da contribuição assistencial e confederativa patronal são obrigatórios?
- Recebimento de auxílio moradia (14/10/2012)
Funcionário contratado no exterior, que recebe em seus vencimentos mensais, auxílio moradia, deve ser recolhido encargos sociais sobre esta verba (INSS e FGTS)?
- Empresária recebendo salário maternidade (14/10/2012)
Deve ser recolhido o INSS sobre o pró-labore de uma empresaria que esta recebendo salário maternidade?
- Cálculo da contribuição previdenciária (13/10/2012)
Como será efetuado o cálculo da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento de um Hotel considerando que ele tem receita proveniente de serviços e de venda de produtos (água, refrigerante)?
- Funcionários que trabalham em casa (13/10/2012)
Empresa pretende implantar equipe de funcionários que trabalhem em casa, qual a remuneração, quais os procedimentos, direitos, há necessidade de cumprir uma carga horária, benefícios, etc. Pode ser aplicada essa regra para quem já trabalha hoje na empresa ou se é somente para nova contratação?
- Alteração do período aquisitivo de férias (13/10/2012)
Funcionário que passou longo período preso terá o seu período aquisitivo de férias alterado?
- Admissão de funcionário estrangeiro (13/10/2012)
Empresa pretende admitir funcionário expatriado, como deve proceder com os descontos em folha, será igual ao funcionários brasileiro, (FGTS, INSS, IR, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, ASSISTENCIAL etc) Quais os documentos obrigatórios para essa admissão?
- Atestado de antecedentes criminais (12/10/2012)
Existe algum impedimento da empresa solicitar ou emitir o atestado de antecedentes criminais do funcionário?
- Ausência no trabalho por casamento (12/10/2012)
Se um funcionário casa-se no sábado, qual é o dia que ele deve retornar para o trabalho? Quantos dias a CLT justificam de ausência por motivo de casamento? São corridos ou úteis?
- Recebimento do 13º salário (12/10/2012)
Funcionário encontra-se afastado por auxilio doença há seis meses, deverá receber o 13º salário pela empresa ou pela previdência?
- Direito de receber horas extras (12/10/2012)
Funcionário está desobrigado do controle de ponto e a empresa deseja pagar horas extras quando o mesmo participa de eventos em finais de semana. Como deve proceder para anotações em sua CTPS e como fica os DSR?
- Direitos no caso de abandono de emprego (12/10/2012)
Quais direitos do funcionário que abandona o emprego, com menos de um ano?
- NFe do produtor rural (11/10/2012)
O produtor rural está obrigado a emitir a nota fiscal eletrônica?
- Apresentação do inventário (11/10/2012)
Qual o prazo para apresentação do Inventário quando o contribuinte estiver obrigado a Escrituração Fiscal?
- Obrigação do produtor rural (11/10/2012)
Qual é a legislação que obriga o Produtor Rural pessoa física manter uma inscrição no CNPJ?
- Critérios da desoneração da folha (11/10/2012)
Desoneração da Folha de Pagamento e a Contribuição Previdenciária Patronal sobre a Receita Bruta para da empresa. Como proceder na guia de INSS? Como pagar os 2% ou 1 % dependendo do enquadramento da empresa? Na folha de pagamento deve tirar os 20%?
- Acidente do trabalho (10/10/2012)
Como é caracterizado o acidente do trabalho?
- Auxílio doença do empregado doméstico (10/10/2012)
Ocorrendo o afastamento por auxilio doença do empregado doméstico, será obrigação do empregador pagar os primeiros 15 dias ou a Previdência paga desde o início? Durante o afastamento o empregador recolhe os 12%?
- Adesão ao Programa Empresa Cidadã (10/10/2012)
Empresa não faz parte do programa empresa cidadã e a funcionaria solicitar a prorrogação de 60 dias. A empresa é obrigada a aderir o programa e prorrogar por mais 60dias a licença maternidade?
- Insalubridade no cálculo das horas extras (10/10/2012)
O pagamento de horas extras inclui na base de cálculo a insalubridade recebida?
- Instalação de câmeras de monitoramento (10/10/2012)
Estamos instalando câmeras de monitoramento de segurança em nossa empresa, qual procedimento para prevenção de reclamações trabalhistas?
- Pagamento em dinheiro do VT e VR (09/10/2012)
Vale transporte e refeição pagos em dinheiro, na folha de pagamento, tem incidências de INSS, FGTS?
- Obrigação de marcação de ponto (09/10/2012)
A marcação de ponto referente ao intervalo para repouso/alimentação é obrigatória? Qual a base legal?
- Verbas rescisórias na demissão sem justa causa (09/10/2012)
Quais as verbas rescisórias devidas em caso de dispensa sem justa causa com aviso prévio trabalhado?
- Recebimento de bonificação por serviço prestado (09/10/2012)
Empresa possui funcionários frentistas e lavadores em posto de gasolina que quando lavam o veiculo do cliente, a empresa concede uma bonificação por veiculo lavado. Esse valor deverá ser incluso em recibo de pagamento com as devidas incidências de INSS e FGTS? Será como comissão?
- Contratação em regime de sobreaviso (09/10/2012)
Empresa pretende contratar alguns funcionários que vão trabalhar de sobreaviso, tem que fazer algum contrato, ou especificar alguma anotação na carteira de trabalho. Como é a forma de calculo destas horas de sobreaviso?
- Não aceitar atestados médicos (08/10/2012)
Empresa pode se negar a aceitar atestados de hospitais e médicos que não possuem convênio com o SUS?
- Aviso prévio trabalhado (08/10/2012)
Quando a empresa dá o comunicado do aviso prévio ao funcionário, sendo este trabalhado, mas o funcionário se recusa a cumprir o aviso, como proceder?
- Faltas constantes no trabalho (08/10/2012)
Funcionário que vem faltando constantemente sem justificativa, quais as providências que a empresa pode tomar? Advertência? Suspensão? Demissão por justa causa? Qual a base legal?
- Rescisão antecipada (08/10/2012)
Funcionário que solicita demissão antecipada do vencimento do contrato de experiência deve pagar indenização?
- Atividades vedadas ao estrangeiro (08/10/2012)
O que é vedado para o estrangeiro?
- Aposentadoria por invalidez (07/10/2012)
Como proceder em caso de aposentadoria por invalidez? Deverá ser feita a rescisão do contrato de trabalho? Existe aposentadoria por invalidez temporária e definitiva?
- Pagamento de indenização na data base (07/10/2012)
Existe alguma previsão legal em pagar indenização na data base para o funcionário em período de experiência?
- Licença maternidade de parto gemelar (07/10/2012)
Quantos dias é a licença maternidade de funcionária de parto gemelar e o direito a licença amamentação?
- Demissão antes do vencimento do contrato de experiência (07/10/2012)
Houve alguma alteração em relação à estabilidade da gestante durante o contrato de experiência? No contrato de experiência a gestante pode ser demitida antes do vencimento do contrato?
- Redução de carga horária de trabalho (06/10/2012)
Funcionária mensalista que por motivos particulares, solicitou redução de carga horária e por consequencia redução salarial, segundo o sindicato dos funcionários, não há problemas eu devo ter uma carta de próprio punho da funcionária e reduzir seu salário de acordo com a nova carga horária. Como proceder?
- Demissão com direito a acréscimo no aviso prévio (06/10/2012)
Funcionário que pede demissão e tem mais de um ano de trabalho, terá direito a indenização de três dias?
- Contratar enfermeiro na residência (06/10/2012)
Pessoa física contrata enfermeiro para trabalhar em sua residência. Quais são as obrigações do empregador? Recolher INSS, FGTS? Dá-se o mesmo tratamento da empregada doméstica?
- Recebimento de equipamentos para o trabalho (06/10/2012)
Determinados funcionários recebem ao entrar na empresa algumas ferramentas de trabalho (notebook e nextel) assinam um termo onde se responsabilizam pelos equipamentos e se houver perda/roubo/furto ou danificar o equipamento será descontado em folha de pagamento. Esse desconto é legal?
- Entrega de documentos para admissão (05/10/2012)
Qual o procedimento que a empresa pode tomar nos casos em que já solicitou verbalmente, e por diversas vezes, a entrega de documentos para admissão de seus colaboradores e os mesmos não entregam alegando esquecimento?
- Nomeação de administradores (05/10/2012)
Qual o procedimento para a retirada de pró-labore e da distribuição de lucros de uma empresa cujo quadro societário é formado por empresas. Será necessária a nomeação de administradores?
- Aposentadoria de funcionário por tempo de serviço (05/10/2012)
Aposentadoria de funcionário por tempo de serviço é necessário que se faça algum procedimento na folha de pagamento mesmo que o funcionário continue trabalhando? Preciso fazer alguma movimentação na SEFIP? As retenções de FGTS continuam da mesma forma? Caso este funcionário seja dispensado sem justa causa, ele terá os mesmos direitos que qualquer outro?
- Novo regime de sobreaviso (05/10/2012)
O STF aprovou alterações no horário de sobre aviso, ou seja, se o funcionário for chamado será devida hora extra, senão for chamado é devido 1/3 do valor da hora?
- Acidente durante o contrato de experiência (04/10/2012)
Funcionário que foi admitido por meio de contrato de experiência e sofreu acidente, devendo ficar afastado de seis a oito meses. Como fica o contrato de experiência com prazo para terminar? Como proceder com a folha de pagamento?
- Manutenção do seguro saúde (04/10/2012)
Funcionário foi afastado por motivo de doença e a empresa paga mensalmente seguro de vida e saúde, durante o afastamento a empresa deverá continuar efetuando o pagamento?
- Trabalho em residência (04/10/2012)
Empregada doméstica que trabalha em ambiente residencial três vezes por semana, é considerada diarista?
- Transferência de registro de funcionários (04/10/2012)
Empresa que possui o registro de seus funcionários em fichas e deseja transferir esse registro para livro, deve registrar neste livro apenas os funcionários admitidos a partir dessa data ou deverá transferir todos os registros para o livro?
- Concessão de visto para estagiário estrangeiro (04/10/2012)
Como deverá ser a concessão do visto temporário ao estrangeiro que é admitido no Brasil para estágio?
- Venda para entrega futura (03/10/2012)
Qual o procedimento para realização de venda para entrega futura?
- Obrigação da apresentação do CRF (03/10/2012)
Quando a apresentação do Certificado de Regularidade do FGTS- CRF passa a ser obrigatória?
- Regras do contrato por prazo determinado (03/10/2012)
Empresa pretende contratar funcionário por prazo determinado, como proceder? Qual é a lei especifica?Como fazer este contrato?Quais são as verbas rescisórias que este funcionário tem direito?
- Prazos para exame demissional (03/10/2012)
Funcionário que pediu demissão tem que fazer exame demissional? Mesmo que só estava trabalhando na empresa 2 meses e meio?
- Doação em dinheiro (03/10/2012)
Pessoa física que faz doação em dinheiro no mesmo mês a 4 pessoas físicas dentro do limite de isenção, em torno de R$ 40.000,00 (para cada um) está obrigada a pagar imposto?
- Regulamentação do vínculo de estagiário (02/10/2012)
Estagiário de empresa desconta INSS e FGTS? Qual base legal?
- Funcionários de campanha política (02/10/2012)
Serão devidos FGTS e Previdência Social referente aos colaboradores que prestam serviços em campanha política. Quais as alíquotas que incidirão sobre essa remuneração que são calculadas por dia de trabalho?
- Implantação da Participação nos lucros e resultados (02/10/2012)
Como implantar a participação de lucros e resultados na empresa?
- Demissão de funcionário aposentado (02/10/2012)
Empresa pode demitir funcionário com aposentadoria por invalidez?
- Registro como cuidadora de idoso (02/10/2012)
Pessoa física pode registrar funcionária como cuidadora de idoso, existe sindicato representante, é necessário curso de qualificação, o piso salarial é o mínimo estadual, tem equiparação a trabalhador doméstico, além de cuidar pode fazer serviços domésticos, tem direito ao adicional noturno, para trabalhar 12x36 existe algum contrato especifico?
- Procedimento de desconto no DSR (01/10/2012)
Como descontar do funcionário o DSR por falta no trabalho e no atraso no horário?
- Comissão incide sobre as horas extras (01/10/2012)
Funcionários recebem mensalmente comissão sobre vendas, esse valor incide para o pagamento das horas extras?
- Acúmulo de funções (01/10/2012)
Empresa possui dois empregados com cargo de auxiliar de escritório e recepcionista. O local de trabalho é uma areia de 50 ms. A limpeza é feita pelos empregados e patrões uma vez por semana. Neste caso existe acúmulo de função para os empregados?
- Demissão por justa causa (01/10/2012)
Funcionário que já levou advertência verbal, 03 advertências por escrito, 01 suspensão de 03 dias e mais uma de 05 dias, poderá ser demitido por justa?
- Bolsa de estudo para o funcionário (01/10/2012)
Empresa concede auxílio bolsa de 30% aos empregados estudantes, pode realizar o pagamento deste valor na folha do empregado? Qual a forma correta? Há incidência de encargos de INSS; FGTS e IRRF?
- Aviso prévio trabalhado (30/09/2012)
Funcionário com sete anos de empresa será demitido, deve cumprir quantos dias de aviso prévio?
- Prestação de serviços do MEI (30/09/2012)
Escola está firmando contrato com um MEI (Micro Empreendedor Individual) para ministrar aulas. Como deverá ser formalizada esta prestação de serviço. Haverá retenção de INSS?
- Adesão ao Programa Empresa Cidadã (30/09/2012)
Como é o funcionamento da extensão da licença maternidade de quatro meses para seis meses?
- Perda do direito as férias (29/09/2012)
Funcionária afastada por licença maternidade no período de quadro meses perde o direito às férias?
- Concessão de vale mensal (29/09/2012)
As empresas concedem para seus empregados o adiantamento salarial, mais conhecido como vale. Existe um percentual máximo e mínimo na concessão de vale?
- Alteração do enquadramento sindical (29/09/2012)
Empresa esta enquadrada em sindicato errado, tanto o patronal quanto o dos funcionários, a data base é diferente, como deve proceder perante a lei no sentido da mudança de sindicato?
- Definição de cargo de confiança (29/09/2012)
Quais os cargos que podem ser caracterizados como de confiança?
- Folga após o trabalho nas eleições (29/09/2012)
Funcionário foi convocado para trabalhar nas eleições têm direito a quantos dias de descanso? Os dias são escolhidos por quem, a empresa ou o funcionário?
- Recebimento de vale alimentação (28/09/2012)
Caso o funcionário recebe vale alimentação e não for descontado nada na folha de pagamento, esse valor poderá se considerado salário “in natura”?
- Início das férias (28/09/2012)
A concessão de férias pode começar a partir de qualquer dia da semana, inclusive de sexta-feira?
- Licença sem vencimentos (28/09/2012)
Qual a previsão legal e riscos de liberar um funcionário de licença sem vencimentos?
- Pedido de demissão com acréscimo no aviso prévio (28/09/2012)
Funcionário que pede demissão com aviso trabalhado e tem dois anos completos na empresa, deve cumprir 30 ou 36 dias de aviso?
- Falta na véspera do feriado (27/09/2012)
Aprendizes menores de 18 anos podem gozar de férias coletivas e quanto a funcionários CLT com menos de 12 meses trabalhados, podem gozar de férias coletivas?
- Aplicação das férias coletivas (27/09/2012)
Aprendizes menores de 18 anos podem gozar de férias coletivas e quanto a funcionários CLT com menos de 12 meses trabalhados, podem gozar de férias coletivas?
- Prestação de serviço de autônomo (27/09/2012)
Autônomo prestou serviço para empresa. Ele está sujeito à retenção de 11% de INSS?
- Distribuição de cestas de Natal (27/09/2012)
Qual é o procedimento que deve ser adotado na distribuição de cestas de Natal aos empregados da empresa?
- Desoneração para empresas sem funcionários (27/09/2012)
As empresas sem funcionários, sem contribuição patronal ao INSS, que comercializa produtos enquadrados na nova desoneração da folha, ficam obrigadas a passar a contribuir sobre o faturamento?
- Contratação de funcionário no comércio (26/09/2012)
Empresa do comércio varejista quer registrar um funcionário como horista todos os dias da semana com trabalho de 6hs diárias. Nos domingos e feriados, deve ganhar dobrado por hora trabalhada? Tem que dar uma folga semanal?
- Obrigação de possuir os programas PCMSO e PPRA (26/09/2012)
Empresa com funcionários registrados deve possuir o PCMSO e PPRA?
- Rescisão pelo HOMOLGNET com divisor 31 (26/09/2012)
Empresa realização rescisão pelo Homolognet e o sistema do MTE está calculando dias trabalhados utilizando o divisor 31, ou seja, salário /31, todos nossos funcionários são mensalista, o correto não é 30?
- Uso do celular corporativo durante o expediente (26/09/2012)
Empresa ao entregar o celular corporativo ao funcionário para ser utilizado somente no horário de expediente, informa que se utilizar para alguma chamada particular tem o direito até R$ 30,00 por mês. Como regularizar esta situação?
- Obrigatório a existência de refeitório (25/09/2012)
A empresa que contrata fornecedor de refeição “marmitex” aos funcionários, tem que ter um refeitório apropriado?
- Desconto do funcionário comissionado (25/09/2012)
Comissionado puro é lícito ao empregador descontar as faltas injustificadas e DSR?
- Trabalhar com eletricidade (25/09/2012)
Para trabalhar com eletricidade existe idade mínima?
- Jornada de trabalho para porteiro (25/09/2012)
A empresa pode adotar a escala de trabalho 4x2 para a função de porteiro e será pago hora extra das horas que excedem?
- Reembolso de curso para o funcionário (25/09/2012)
Empresa reembolsa 50% de curso para o funcionário, como deve proceder?
- Trabalho aos domingos (24/09/2012)
Podemos contratar um funcionário para trabalhar aos domingos e folgas fixas as segundas-feiras? Qual a base legal sobre trabalho aos domingos?
- Fornecer alimentação aos funcionários (24/09/2012)
Empresa pretende contratar empresa para fornecer alimentação aos funcionários, e foi combinado com os funcionários, que ela ira pagar 33% e os funcionários 67%: Esse procedimento é correto?
- FGTS do sócio administrador (24/09/2012)
Sócio administrador pode fazer opção pelo FGTS? Em qual momento ele terá direito a sacar esse FGTS?
- Prestação de serviço para produtor rural (24/09/2012)
Produtor rural pessoa física com CNPJ, quando toma serviços de Pessoa Física é obrigada a recolher 31% de INSS, e reter 11% do prestador?
- Fornecimento de refeição ao funcionário (24/09/2012)
A empresa que tem refeitório próprio e fornece refeição para seus funcionários e desconta parte do custo da refeição em folha. Será obrigada a ter inscrição no PAT?
- Regras para o horário móvel (23/09/2012)
Qual a legislação que trata do horário móvel ou jornada de trabalho flexível. Quais as regras que a empresa deve seguir?
- Pagamento de ajuda de custo (23/09/2012)
Caso a empresa pague uma ajuda de custo na folha de pagamento, tem incidência de impostos?
- Adicional de acúmulo de função (23/09/2012)
Empresa de serviço de desentupimento em geral, aonde os próprios técnicos conduzem os veículos até o local da prestação do serviço. Deve pagar adicional de função?
- Contratação por prazo determinado (23/09/2012)
Empresa pode Contratar funcionário para uma atividade administrativa pelo prazo de 120 dias por meio de Contrato por Prazo Determinado, baseando-se na Lei 9601 e Decreto 2490/98?
- Rescisão de funcionária gestante (22/09/2012)
Empresa pode realizar a rescisão por término de contrato de experiência mesmo com a funcionária gestante?
- Demissão sem aviso prévio (22/09/2012)
Pode o funcionário abrir mão do aviso prévio (tanto dos 30 dias como dos 3 dias sobre tempo de serviço). Qual o procedimento legal?
- Obrigação do uso do Registro Eletrônico de Ponto (22/09/2012)
Todas as empresas estarão obrigadas a implantar o Registro Eletrônico de Ponto a partir de 03/09/2012, ou somente as quem já usam esse sistema, as empresas que utilizam o relógio de ponto com o cartão de ponto, poderão continuar com este sistema ou terão que mudar para o Registrado Eletrônico?
- Não se caracteriza como empresa individual (22/09/2012)
Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não a equiparam a empresa individual?
- Implantação do banco de horas (22/09/2012)
Como implantar o banco de horas na empresa, inclusive se existe alguma votação dos funcionários concordando ou não?
- Acidente de trabalho durante o contrato de experiência (21/09/2012)
Funcionário sofreu acidente de trabalho durante o contrato de experiência. No termino do contrato pode ser dispensado?
- Férias em dois períodos (21/09/2012)
Funcionário saiu 20 dias de férias e deixou pendente 10 dias para tirar futuramente. Caso empresa não puder dar esses 10 dias antes de vencer a segunda, pode comprar esses 10 dias como abono?
- Rescisão por invalidez (21/09/2012)
Aposentadoria por invalidez interrompe o contrato de trabalho? Devemos fazer a rescisão? O FGTS é liberado ao funcionário?
- Contrato por tempo determinado (21/09/2012)
Empresa pode demitir funcionária grávida, registrada por tempo determinado e antecipando o término do contrato?
- Procedimentos para abertura de Cooperativa (21/09/2012)
A abertura de uma Cooperativa através do estatuto deverá ser registrada na JUCESP? Qual o número mínimo de cooperados que devem participar da respectiva cooperativa?
- Contratar serviço de limpeza (20/09/2012)
Para o cálculo da desoneração da folha, o que deve ser considerado como receita bruta?
- Definição da receita bruta (20/09/2012)
Para o cálculo da desoneração da folha, o que deve ser considerado como receita bruta?
- Aposentadoria por invalidez (20/09/2012)
Funcionário ficou muito tempo afastado por motivo de doença sendo concedida à aposentadoria por invalidez. Como fica a carteira de trabalho? Como a empresa deve proceder?
- Acordo para alteração do contrato de trabalho (20/09/2012)
Funcionário registrado como mensalista, poderá ser alterado para horista, por meio de acordo entre empregado e o empregador?
- Extinção do contrato de experiência (20/09/2012)
Funcionário foi dispensado sem justa causa no término do contrato de experiência, porém antes disso ele sofreu acidente de trabalho e ainda estava afastado. No dia do término do contrato a empresa enviou telegrama para dispensá-lo. O funcionário possui estabilidade de emprego? Como proceder?
- Menor estudante (19/09/2012)
Empresa é obrigada a dispensar o funcionário estudante mais cedo do trabalho?
- Como proceder no abandono de emprego (19/09/2012)
Quais os procedimentos para proceder ao abandono de emprego, quais as verbas rescisórias, tem que fazer alguma anotação específica na CTPS, há obrigatoriedade de homologação?
- Concessão de férias coletivas (19/09/2012)
Empresa pode conceder férias coletivas para a Filial e não conceder para a Matriz?
- Serviço de locação de caçamba de entulho (19/09/2012)
Contratamos uma empresa onde o serviço prestado é de locação de caçamba para retirada de entulho, porém, o próprio prestador de serviços é quem leva a e retira a caçamba. Devem ser efetuadas as retenções de IR/PIS/COFIN/CSLL?
- Negócios do produtor rural (18/09/2012)
Produtor rural vende seus suínos para o frigorífico. Será preciso descontar na nota fiscal o valor do FUNRURAL?
- Admissão de vigilante (18/09/2012)
Empresa é obrigada a exigir do vigilante, quando da admissão, o exame psicotécnico ou somente a apresentação do DRT de Vigilante já comprova a aptidão deste futuro-empregado?
- Pagamento de ajuda de custo (18/09/2012)
O pagamento de ajuda combustível e ajuda de custo podem ser realizados legalmente de que forma? Existe alguma possibilidade de ser feito em folha sem incorporar ao salário?
- Mudança nas condições contratuais (18/09/2012)
Funcionário registrado como mensalista, poderá ser alterado como horista? Qual a base legal?
- Aplicação da desoneração da folha de pagamento (18/09/2012)
Procedimentos e critérios para aplicação da desoneração da folha de pagamento?
- Estabilidade para os membros da CIPA (17/09/2012)
Funcionários eleitos para formação da CIPA possuem estabilidade no emprego?
- Retenção de INSS por serviços tomados (17/09/2012)
Quais são os tipos de serviços tomados sobre os quais deve haver a retenção de INSS?
- Dispensa do aviso prévio (17/09/2012)
Qual o procedimento de uma empresa quando demite um funcionário, sem justa causa, exigindo o cumprimento do aviso trabalhado e ele pede a dispensa desta obrigação durante o cumprimento, alegando ter obtido um novo emprego? Como é feita a comprovação deste novo emprego?
- Esclarecimento sobre os códigos da GPS (17/09/2012)
Referente pagamento através da GPS código 1406 - Facultativo pergunta-se: a) Por quanto tempo o contribuinte pode pagar sobre este código sem nenhum vínculo, ou seja, desempregado. b) O contribuinte pode com este código pagar o valor que quiser a partir de um salário mínimo até o teto de contribuição ou este código tem alguma restrição de pagamento. c) O código 1406 na GPS dá direito a qual tipo de aposentadoria. d) Qual a diferença entre os códigos GPS 1406 e 1007?
- Cálculo de DSR de trabalho por empreita (17/09/2012)
Como é o cálculo do trabalho realizado em DSR, tratando-se de empregado remunerado por empreita?
- Contratação de funcionário em vias de se aposentar (16/09/2012)
Empresa pretende contratar funcionário para função de Faxineiro. Possue um candidato que esta em processo de aposentadoria por idade. Existe algum impedimento para a contratação? O mesmo corre o risco de ser penalizado mediante a pretensão de aposentadoria por idade?
- Transferência de período noturno para diurno (16/09/2012)
Funcionário que trabalha a mais de 10 anos no período noturno pode ser alterado de horário, de noturno para diurno, suspendendo o pagamento de adicional noturno?
- Contratação de porteiro e vigilante (16/09/2012)
Empresa pode contratar um porteiro que deverá fazer também o trabalho de vigilante?
- Sócio poderá ser empregado (16/09/2012)
Sócio de empresa optante pelo Simples, pode ser registrado com a função de Gerente Administrativo ou outra função?
- Registro de funcionário pelo produtor rural (15/09/2012)
Produtor rural embora possua CNPJ é considerado pessoa física, o registro de funcionário deve ser feito no CPF do produtor ou no CNPJ?
- Obrigação do ponto eletrônico (15/09/2012)
O Relógio Eletrônico de Ponto já está com sua utilização obrigatória para empresas com mais de 10 funcionários?
- Contribuição sindical do MEI (15/09/2012)
Empresa optante do MEI que possui um funcionário registrado recebendo o piso da categoria terá alguma obrigação em relação ao sindicato, ou seja, deverá ser descontada alguma contribuição? E em relação ao sindicato patronal?
- Recolhimento de encargos com funcionário preso (15/09/2012)
Empresa teve seu funcionário preso, tem que recolher os encargos, (INSS, FGTS) até o funcionário sair da cadeia?
- Pensão alimentícia (14/09/2012)
No cálculo de pensão alimentícia, é devido abater o desconto por faltas e faltas sobre o DSR?
- Aulas particulares por professora (14/09/2012)
Professora que leciona aulas particulares poderá recolher INSS, qual seria o procedimento?
- Acidente de trabalho (14/09/2012)
Acidente com moto no percurso de casa para o trabalho pode ser considerado acidente de trabalho? Qual o procedimento deve ser adotado?
- Hipóteses da despedida indireta (14/09/2012)
Quais são as faltas ensejadoras da despedida indireta?
- Falta justificada e o desconto do VT e do VR (14/09/2012)
Quando ocorre a falta justificada do funcionário a empresa pode descontar o vale transporte e o vale refeição referente ao dia da falta?
- Readmissão imediata (13/09/2012)
Empresa pode contratar funcionário e antes que complete um ano de casa dispensá-lo sem justa causa acertando todos os direitos e depois registrá-lo novamente no mês seguinte?
- Salário maternidade com insalubridade (13/09/2012)
Funcionária em licença gestante que recebe adicional de insalubridade, terá esse beneficio somado para o recebimento do salário maternidade?
- Característica da despedida indireta (13/09/2012)
Quando será caracterizada a despedida indireta?
- Horário diferenciado para os estudos (13/09/2012)
Empresa tem obrigação de deixar sair mais cedo o funcionário que estuda? Qual base legal?
- Contratação de deficiente físico (13/09/2012)
Existe beneficio ou exoneração de encargos na contratação de funcionário deficiente físico em empresa optante pelo simples nacional?
- Serviço de motoboy tem retenção de INSS (12/09/2012)
Serviço de motoboy prestados de pessoa jurídica para pessoa jurídica, tem retenção de 11% de INSS?
- Dispensa de retenção previdenciária (12/09/2012)
Com relação a serviço cujo trabalho é administrado pelo próprio proprietário, não tem funcionário, qual é o limite do faturamento que deverá ser para não incidir a retenção do INSS 11%?
- Mudança no horário de trabalho (12/09/2012)
Qual o procedimento correto para efetuar uma mudança no horário de trabalho em todo ou parcialmente na empresa?
- Motivos de falta grave da empresa (12/09/2012)
O que pode motivar o funcionário a solicitar uma demissão por falta grave da empresa? Quais são as provas que ele deve ter para fazer isto?
- Desconto do aviso prévio (11/09/2012)
Funcionário pediu demissão e não vai cumprir o aviso prévio a empresa pode descontar o período desse funcionário?
- Direito ao seguro desemprego (11/09/2012)
Funcionária foi desligada antes do termino do contrato de experiência, terá direito ao seguro de desemprego, devemos entregar o formulário do seguro?
- Benefício de assistência médica aos sócios (11/09/2012)
Empresa quer disponibilizar pagamento de convênio medico aos sócios. Esse pagamento pode ser caracterizado pró-labore para fins previdenciários?
- Despesa com educação (11/09/2012)
Despesa com educação é considerada salário in natura? Empresa deseja custear a mensalidade colocando em recibo de pagamento, é considerado salário? Para não ser considerado salário in natura quais as providencias?
- Contribuinte individual e como empregado (10/09/2012)
Funcionário CLT médico, que trabalha como autônomo em outra empresa, contribui para o INSS com o teto máximo em ambos. É possível neste caso, recolher só por um vínculo? Ou autônomo ou CLT?
- Aviso prévio indenizado (10/09/2012)
Na Rescisão de Contrato de Trabalho, há incidência do INSS (empresa e empregado) sobre o Aviso Prévio Indenizado?
- Reembolso de despesas (10/09/2012)
Empresa possui funcionários que fazem mensalmente entrega de mercadorias com moto própria e a empresa faz reembolso para esses trabalhadores. Como teria que constar no holerith esses reembolsos? Haverá incidência previdenciária?
- Necessidade de horas extras (10/09/2012)
Empresa terá a necessidade de que os empregados façam horas extras. Há limite de horas extras diariamente? Há obrigatoriedade de que seja dado ao empregado intervalo neste período de hora extra?
- Base de cálculo do vale transporte (09/09/2012)
O desconto de 6% de vale transporte incide sobre comissão, DSR e horas extras?
- Readmissão de funcionário (09/09/2012)
Funcionário será readmitido na empresa após quatro meses, necessita celebras contrato de experiência novamente?
- Usufruto de rendimentos de aluguel (09/09/2012)
O pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos?
- Abandono de emprego (09/09/2012)
Empregada doméstica registrada abandonou o emprego mais de 30 dias, foi publicado em jornal de circulação, durante 03 dias, e ela não compareceu. Qual o próximo passo? Quais são seus direitos?
- Fundamentos legais da PLR (09/09/2012)
Qual o artigo da CLT que trata sobre a Participação dos Empregados nos lucros e resultados da empresa? Quais os fundamentos legais sobre este assunto?
- Pedido de rescisão indireta (08/09/2012)
Funcionária saiu da empresa com base no artigo 483 da CLT, pedindo a rescisão indireta na Justiça do Trabalho. Qual deve ser o procedimento da empresa?
- Redução do adiantamento (08/09/2012)
Empresa pode reduzir o adiantamento de salário dos funcionários de 50% para 40%?
- Recesso do estagiário (08/09/2012)
Quando um estagiário vai entrar de recesso, a empresa precisa pagar algo para ele antes?
- Empréstimos com instituições financeiras (08/09/2012)
Quais são as obrigações do empregador nos contratos de empréstimos realizados pelo empregado com as instituições financeiras?
- Limites de descontos nos salários (08/09/2012)
Quais são os limites de descontos nos salários do empregado por ocasião dos empréstimos realizados com as instituições financeiras?
- Prestação de serviços por autônomo (07/09/2012)
A nota fiscal de prestação de serviços serie A emitida por autônomo (serviços elétricos) que possue somente inscrição municipal, sofre algum tipo de retenção previdenciária?
- Reembolso de mensalidade de faculdade (07/09/2012)
Gostaria de saber se o reembolso de faculdade, neste caso 50% do valor da mensalidade, tem incidência de INSS e FGTS?
- Pagamento de ajuda de custo eventual (07/09/2012)
A empresa pode pagar em holerite ajuda de custo para o funcionário não sendo todos os meses?
- Licença para casamento (07/09/2012)
Quando começa a contar a licença em virtude do casamento?
- Isento da marcação de ponto (06/09/2012)
Além dos gerentes tem alguma outra função que está desobrigada de sua marcação do ponto?
- Escolher o banco para pagamento do salário (06/09/2012)
A empresa pode escolher o banco por meio do qual fará o pagamento dos salários aos meus funcionários? O funcionário que não quiser trabalhar com o banco escolhido pela empresa têm algum outro recurso que não seja o da conta-salário? O funcionário pode se recusar a abrir a conta-salário?
- Procedimento para contratação de estagiário (06/09/2012)
Qual deve ser o procedimento para a contratação de estagiário? A empresa deve incluir na folha de pagamento? O termo compromisso, quem tem a obrigação de emitir?
- Exercer cargo de gerente (06/09/2012)
Para o funcionário exercer o cargo de gerente, há percentual de diferença salarial, ou seria política da empresa?
- Atendimento externo com veículo da empresa (06/09/2012)
Funcionários que atendem clientes externos e para o exercício de sua atividade utilizam veículo da empresa, caso recebam multa de trânsito na direção deste veículo, a empresa poderá efetuar o desconto na folha de pagamento?
- Licença não remunerada (05/09/2012)
Existe a licença não remunerada? Em quais situações?
- Pagamento do Vale Transporte e vale alimentação (05/09/2012)
O pagamento do vale transporte e alimentação em dinheiro aos funcionários, bem como mensalidades escolares, constituem salário utilidade? Quais os encargos previdenciários e FGTS?
- Licença paternidade (05/09/2012)
A licença paternidade passou a ser obrigatória? Qual a base legal?
- O que é Homolognet (04/09/2012)
Gostaria de saber o que é “Homolognet“?
- Montagem e instalação de divisórias (04/09/2012)
Os serviços de colocação ou instalação de divisórias em montagem de estande exigem a retenção de INSS?
- Rescisão antecipada do contrato de experiência (04/09/2012)
Na rescisão antecipada do contrato de experiência a termo, pelo empregador, será devida a multa de 40% do FGTS?
- Atividades abrangidas pela desoneração da folha (04/09/2012)
Quais são as atividades que fazem parte da desoneração da folha de pagamento?
- Cartões de benefícios (03/09/2012)
O pagamento de Vale Refeição e Alimentação é obrigatório através de cartões de benefícios ou pode ser feito através de credito em conta bancaria do funcionário?
- Afastado por auxílio doença (03/09/2012)
Como deve ser feito o pagamento das férias do funcionário que se afastou por auxilio doença, antes de completar o período aquisitivo, e passou mais de 06 (seis meses) afastado?
- Declaração de espólio (03/09/2012)
Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
- Prestação de serviço de cooperativa de TÁXI (03/09/2012)
Qual a alíquota de INSS pago pelo contratante, para a prestação de serviço de cooperativa de TÁXI?
- Intervalo de repouso (02/09/2012)
Quando o funcionário trabalha mais de 4 horas seguidas, tem direito quinze minutos de intervalo, esse intervalo poder ser concedido no final do expediente?
- Contagem correta dos dias no aviso prévio (02/09/2012)
Qual a contagem correta para o acréscimo de dias no aviso prévio?
- Prazo do contrato de experiência (02/09/2012)
O contrato de experiência pode ser feito de 40 dias e prorrogáveis por mais 50 dias?
- Como registrar estagiários (02/09/2012)
Quais são os direitos e deveres a cumprir para o registro de estagiários?
- Benefício do auxílio doença (01/09/2012)
Funcionário registrado em contrato de experiência tem direito a acidente de trabalho?
- Dispensa do aviso prévio (01/09/2012)
Caso o funcionário cumprindo o aviso prévio com redução de 2 horas, consegue outro trabalho, deve dar alguma prova do novo emprego para ser liberado? É necessário identificar a nova empresa?
- Pagamento do DSR sobre as comissões (01/09/2012)
Empresa possui funcionários mensalistas, todos recebem remuneração, porém, alguns recebem além da remuneração (salário fixo), comissões. Sobre as horas extras, pagamos o DSR e sobre as comissões é devido?
- Concessão de licença remunerada (01/09/2012)
Empresa deseja conceder uma licença remunerada de trinta dias a seu funcionário, qual o procedimento correto?
- Deixar de cumprir o horário de almoço (01/09/2012)
Qual a penalidade que a empresa pode aplicar caso o funcionário se recuse em cumprir o horário de almoço? Qual a base legal?
- Desconto por dano ou multa (31/08/2012)
Empresa fornece o carro para a funcionária utilizar da casa para o trabalho e do trabalho para casa. Caso ocorra qualquer dano ou multa poderá ser descontada da funcionária?
- Contribuição de cooperativa de crédito (31/08/2012)
Toda empresa esta obrigada a recolher 15% sobre o valor pago a cooperativas de crédito? Isto independe de quem esta sendo beneficiado com o serviço?
- Implantação do banco de horas (31/08/2012)
Empresa deseja implantar o banco de horas para os funcionários, com proceder?
- Auxílio-doença para aposentado (31/08/2012)
Funcionário aposentado sofreu acidente de trabalho devendo ficar afastado por mais de 15 dias. Neste caso (sendo ele aposentado) o INSS pagará o benefício de auxílio acidente. A empresa deverá proceder de maneira diferente? Qual a base legal?
- Contratação para fins de campanha eleitoral (31/08/2012)
Empresa esta fazendo contrato de prestação de serviços por prazo determinado para fins da campanha eleitoral de 2012. Quais são os impostos devidos? Quais são os direitos dos prestadores?
- Sacou o FGTS e continuou trabalhando (30/08/2012)
Empresa possui funcionária que se aposentou no começo do ano de 2012 e continuou trabalhando na empresa. Poderá sacar o FGTS e continuar trabalhando?
- Auxílio-doença para aposentado (30/08/2012)
Funcionário aposentado sofreu acidente de trabalho devendo ficar afastado por mais de 15 dias. Neste caso (sendo ele aposentado) o INSS pagará o benefício de auxílio acidente. A empresa deverá proceder de maneira diferente? Qual a base legal?
- Sócio menor de idade (30/08/2012)
A empresa coloca como sócio um menor com 17 anos, sendo representado pelos pais. A empresa pode pagar o pró-labore ao menor? Existe base legal?
- Aplicação da nova lei do aviso prévio (29/08/2012)
Com referência a nova Lei 12506/2011, o funcionário com 12 meses completos tem direito a 33 dias de aviso prévio? Esses 03 dias podem ser trabalhado ou tem que ser indenizado?
- Contratação de trainee (29/08/2012)
Quais as regras jurídicas para contratar um Trainee na área Técnica e se existe um contrato diferenciado para a mesma?
- Contratação de serviço de vigilância (29/08/2012)
Empresa necessita contratar segurança no período noturno. Como proceder?
- Obrigação de pagar o vale-transporte (29/08/2012)
Funcionária reside na mesma quadra onde fica a empresa. Temos que pagar o vale transporte? Qual o embasamento legal?
- Pagamento do PLR mesmo com resultado negativo (28/08/2012)
A Empresa está sendo cobrada pelo sindicato de classe da categoria para o pagamento do PLR, entretanto a empresa apresenta resultados negativos há dois anos. Qual o embasamento legal do PLR?
- Transferência definitiva dos funcionários (28/08/2012)
Como é feita a transferência definitiva dos funcionários de uma empresa de mesmo grupo econômico? O que comprova que a empresa é do mesmo grupo econômico?
- Cota de deficiente físico (28/08/2012)
Empresa tem algum benefício na contratação de deficiente físico para preencher a cota. Pode ser qualquer deficiente ou necessita de algum laudo?
- Alteração do contrato de trabalho (28/08/2012)
Funcionário é registrado e trabalha como mensalista. A empresa pode em determinado momento passar seu registro para horista?
- Menor aprendiz na indústria (28/08/2012)
Qual é o procedimento da contratação de um menor aprendiz na indústria?
- Apresentação de vários atestados (27/08/2012)
Funcionário apresentou atestado de 15 dias. Após este tempo trabalhou 01 dia e voltou a apresentar mais um atestado de 15 dias. A empresa tem que assumir o pagamento do segundo atestado?
- Rescisão antecipada (27/08/2012)
Funcionário pediu demissão dentro contrato de experiência, ou seja, rescisão antecipada do contrato de trabalho por prazo determinado, tem direito a dias proporcionais de ferias? Quais as verbas de direito e prazo para pagamento?
- Serviço de cooperativa de táxi (27/08/2012)
Ao tomar um serviço de cooperativa de táxi, quais as retenções que deve ser feitas na Nota Fiscal? Tenho INSS a pagar por parte da empresa?
- Liberação do FGTS por doença grave (27/08/2012)
Quais os procedimentos que a empresa deve tomar para liberar o FGTS de um funcionário que está com HIV?
- Empresa de propaganda e publicidade (26/08/2012)
Agência de propaganda e publicidade, quais são as obrigações, impostos, contribuições, Sindicatos e registro em Órgão competente que a empresa esta sujeita?
- Retirada do pró-labore (26/08/2012)
Existe obrigatoriedade dos sócios de empresa, independente do tipo, de fazerem a retirada de pró-labore? Qual a base legal?
- Cota do menor aprendiz (26/08/2012)
Empresa possui 250 funcionários, por lei quantos aprendizes têm que ter? Qual a base legal?
- Salário de substituição (26/08/2012)
Empresa necessita conceder férias para o líder do setor, o operador poderá substituí-lo. O que devemos pagar?
- Acidente com veículo da empresa (25/08/2012)
Quando um funcionário bate o veículo da empresa, podemos fazer com que esse funcionário pague o conserto do veículo?
- Dispensada da retenção do INSS (25/08/2012)
Empresa com atividade de serviços de eletricista, enquadrada no simples nacional, no anexo IV, pode ser dispensada da retenção de INSS se o serviço prestado por efetuado pelo próprio sócio e não atingir 2X o teto do INSS?
- Férias em dois períodos (25/08/2012)
Empresa pode fracionar as férias do funcionário em dois períodos, sendo 15 dias cada um e sem o seu consentimento?
- Troca do vale transporte por vale combustível (25/08/2012)
Empresa deseja trocar o vale transporte, por opção do empregado, pelo vale combustível no mesmo valor do vale transporte e proceder ao desconto de 6% ou o valor do vale?
- Exercer a função de motofretista (25/08/2012)
Funcionário que trabalha como motoboy está com 19 anos e com habilitação provisória, entretanto a lei obriga para fazer um curso de motofretista, mas para fazer este curso tem que ser maior de 21 anos e ter a CNH no mínimo há dois anos. Como proceder na questão?
- Demissão de funcionário preso (24/08/2012)
Empresa pretende demitir funcionário que se encontra preso. Como proceder?
- Pagamento para autônomo (24/08/2012)
Qual a base legal que informa que o autônomo deve entrar na folha de pagamento quando ele presta algum serviço?
- Tempo gasto na troca do uniforme (24/08/2012)
Empresa encerra o expediente e os funcionários se dirigem ao vestiário para troca de uniforme. Os mesmos demoram de 20 a 30 minutos para troca, só depois eles marcam o cartão de ponto para saída. Esse tempo gasto para a troca é considerado como hora extra?
- Seguro desemprego para empregada doméstica (24/08/2012)
Empregada doméstica que possue recolhimento de INSS e FGTS tem direito ao seguro desemprego. Qual o tempo de carência do recolhimento do INSS e do FGTS. É necessário que seja do mesmo vínculo empregatício?
- Aposentadoria da dona de casa (24/08/2012)
Como regularizar o recolhimento previdenciária da dona de casa para efeito de aposentadoria por idade. Qual o código do recolhimento e o valor. Pode ser recolhido retroativo?
- Registro de funcionário no MEI (23/08/2012)
Como fazer o registro de funcionário de uma empresa MEI, quais são os procedimentos?
- Retirada de pró-labore (23/08/2012)
Quanto o titular de uma empresa individual já recolhe o INSS sobre o teto, é obrigado a ter uma retirada de pró-labore?
- Equiparação à empresa (23/08/2012)
Profissional liberal dentista com consultório, pretende contratar funcionária, qual o percentual da parte da empresa que tem que recolher sobre a folha de pagamento?
- Formas de pagamento do salário (23/08/2012)
Empresa do regime de lucro presumido vai efetuar vendas de produtos (Kit produtos de beleza) porta à porta, utilizando vendedoras do tipo “Avon, Natura, etc.). Qual a forma legal da empresa fazer os pagamentos da comissão além do fixo. Quais os impostos incidentes?
- Condomínio sem funcionários (23/08/2012)
Condomínio sem funcionário, somente trabalham terceirizados inclusive o sindico, precisa de NR9?
- Como caracterizar o abandono de emprego (22/08/2012)
Como a empresa pode caracterizar as faltas de um funcionário em abandono de emprego?
- Data da baixa na CTPS (22/08/2012)
Na dispensa com aviso prévio indenizado, a baixa na CTPS deve ser com data de 30 dias contados a partir da data do aviso prévio, ou com data do dia seguinte a data que consta no aviso?
- Contratar funcionário para trabalhar na matriz e filial (22/08/2012)
Restaurante com matriz e filial pode contratar cozinheiro que trabalhará dois dias na matriz e o restante na filial?
- Isenção do recolhimento da previdência (22/08/2012)
Templo Religioso está isento de recolher 20% de INSS do empregador sobre o total da folha de pagamento?
- Regras para admissão de estagiário (22/08/2012)
Quais as regras para admitir um estagiário na empresa?
- Dispensado da EFD-Contribuições (21/08/2012)
Quem está dispensado da apresentação da EFD-Contribuições?
- Direito ao seguro desemprego (21/08/2012)
Funcionário foi demitido, com aviso prévio indenizado, quando tinha 5 meses de empresa. Com a projeção do aviso prévio, completando 6 meses, ele tem direito ao seguro desemprego?
- Licença amamentação (21/08/2012)
O atestado de licença amamentação que dá direito há quinze dias extingue a licença de 1h por dia para amamentação?
- Funcionário como candidato político (21/08/2012)
Funcionário que se candidata a vereador/prefeito deve trabalhar normalmente na empresa ou ele tem algum tipo de afastamento?
- Acréscimo na aposentadoria (20/08/2012)
A aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo?
- Atestado odontológico (20/08/2012)
Qual o procedimento em aceitar o atestado odontológico?
- Assinatura digital da EFD-Contribuições (20/08/2012)
A emissão da EFD-Contribuições deverá ser assinada digitalmente pelo representante legal da empresa?
- Vigência da lei de desoneração da folha (20/08/2012)
A partir de que data as empresas de TI, estão obrigadas a recolher 2,5% do faturamento? Qual a vigência dessa lei?
- Obrigação de creche nas empresas (19/08/2012)
Como funciona o sistema de creche nas empresas que possuem mas de 30 funcionárias. É obrigatória a manutenção de creche nesse caso, ou pode substituir por valor pecuniário ou auxilio creche?
- Demissão de aposentado (19/08/2012)
Qual a indenização de um empregado aposentado por invalidez e que a empresa deseja demitir? Qual a base legal?
- Como contratar o menor aprendiz (19/08/2012)
Quais as exigências para a contratação do menor aprendiz , quais os requisitos e quais as providências que devem ser tomadas pela empresa para a contratação? Um comércio com 10 empregados poderá contratar? Qual a idade mínima para contratação?
- Horário de trabalho do estagiário (18/08/2012)
O estagiário está subordinado ao horário de trabalho?
- Contribuição previdenciária do MEI (18/08/2012)
Como será o recolhimento complementar de um MEI que deseja contribuir com um salário base de R$ 1.000,00, sendo que ele já recolhe o DAS (5%) de INSS?
- Pagamento do salário maternidade (18/08/2012)
Recepcionista de clinica médica registrada no CEI do médico, sairá de licença maternidade, quem devera pagar o salário maternidade, é o médico (empregador), ou o INSS?
- Tratamento tributário das indenizações (17/08/2012)
Qual é o tratamento tributário das indenizações pagas a título de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)?
- Estabilidade da gestante (17/08/2012)
Qual o período de estabilidade da gestante após a licença de 120 dias. A empresa pode conceder férias no período da estabilidade? Existe estabilidade pós-férias?
- Contrato por tempo determinado (16/08/2012)
Empresa empreendeu uma obra que terá duração de um ano. Existe contratação de empregado por tempo determinado com a mesma duração da obra?
- Licença amamentação (16/08/2012)
A licença amamentação pode ser de uma hora por dia ou pode ser trocada por quantos dias?
- Pagamento do adicional de periculosidade (16/08/2012)
Ao funcionário afastado por doença deve ser pago o adicional de periculosidade durante o período do afastamento?
- Como aplicar a desoneração da folha de pagamentos (16/08/2012)
Empresa no segmento de tecnologia e esta dentro da desoneração da folha de pagamento, mas não tem funcionário e recolhe somente os 20% do pró-labore. Como aplicar a lei nesse caso? Empresa com CEI deve ter o certificado digital?
- Marcação de ponto (15/08/2012)
Qual a multa que ser aplicada para as empresas que estão obrigadas a marcar o ponto e não fazem?
- Afastamento de sócio (15/08/2012)
O afastamento de sócio e autônomo, como seria o funcionamento, é considerado igual a um funcionário normal ou tem diferença por ser sócio e autônomo?
- Período aquisitivo de férias (15/08/2012)
Funcionária afastada por doença ou por licença maternidade, como fica a questão das férias destes meses de afastamento?
- Contratação de menor aprendiz (15/08/2012)
Podemos contratar um menor aprendiz para trabalhar das 06hs às 15hs com intervalo de uma hora para almoço?
- Acidente de trabalho (14/08/2012)
Funcionário que sofre acidente de trajeto e devido à sequelas não pode voltar a exercer a função, tem estabilidade por quanto tempo?
- Desoneração do pró-labore (14/08/2012)
A Medida provisória 563/2012 artigos 45 e 46 dizem respeito também ao pró-labore, ou seja, os 20% referente á parte da empresa?
- Opção pela desoneração da folha de pagamento (14/08/2012)
Empresa poderá optar ou é obrigada a aderir ao sistema de desoneração da folha de pagamento, conforme dispõe os artigos 7º e 8º da Lei n. 12546/11?
- Funcionário de sobreaviso na empresa (13/08/2012)
Como proceder quando o funcionário fica de horas sobreaviso na empresa. Como devo calcular o pagamento?
- Horas extras para a empregada doméstica (13/08/2012)
Qual a carga horária para a empregada doméstica, existe uma base legal para pagamento de horas extras. Caso seja devido o pagamento de horas extras, qual o percentual para o cálculo?
- Serviço de treinamento ou curso (13/08/2012)
Nota de serviço referente a um curso, tem retenção dos 11% de INSS?
- Desconto no banco de horas (13/08/2012)
Temos alguns funcionários em regime de banco de horas, mas não firmado em Acordo Coletivo. Quando o saldo do funcionário está negativo, podemos descontar?
- Afastamento por motivo de doença (12/08/2012)
O que a empresa deve fazer quando funcionário consegue aposentar-se e ainda vai continuar a trabalhar?
- Afastamento por motivo de doença (11/08/2012)
Quando uma empregada domestica é afastada por motivo de doença tem que continuar pagando o INSS integral ou só a parte do empregador?
- Funções excluídas da cota de aprendizes (11/08/2012)
Quais as funções que não devem ser consideradas para efeito de cálculo da cota de aprendizes?
- Desconto no descanso semanal remunerado - DSR (11/08/2012)
O DSR poderá ser descontado sobre atrasos ou somente por faltas injustificadas?
- Direito ao recebimento do PIS (10/08/2012)
Contribuinte que trabalhou durante três anos em empresa privada e a cinco anos está trabalhando como doméstica, com CTPS assinada, sem recolher o FGTS, terá direito ao PIS?
- Característica do menor aprendiz (10/08/2012)
Quem pode ser aprendiz?
- Solicitação de licença sem remuneração (10/08/2012)
Funcionária solicita licença sem remuneração pelo período de três anos, por motivos particulares. Existe impedimento para a solicitação não ser efetuada? Qual a base legal?
- Ambientes e funções perigosas (10/08/2012)
As empresas que possuem ambientes e/ou funções perigosas, insalubres ou penosas são obrigadas a contratar aprendizes?
- Segmentos beneficiados pela desoneração da folha (10/08/2012)
Sobre a desoneração da folha quais são os códigos que serão beneficiados? Como fazer o cálculo quando tiver desoneração e quando não tiver? Quais os tipos de empresas que irão enquadrar? A partir de quando vai será obrigatório?
- Direito às férias (09/08/2012)
Em que circunstancia que o funcionário perde o direito as ferias?
- Cirurgia plástica estética (09/08/2012)
No caso de cirurgia plástica estética, sendo apresentado atestado médico de 30 dias, a empresa é obrigada a pagar os 15 dias?
- Efetivação do menor aprendiz (09/08/2012)
Existe a possibilidade de a empresa permanecer com o menor aprendiz após o encerramento do contrato de aprendizagem, sem ter de rescindir o contrato de aprendizagem?
- Funcionário pode ser cadastrado como MEI (09/08/2012)
Funcionário registrado pode abrir firma como micro empreendedor individual?
- Alteração de horas de trabalho (08/08/2012)
Funcionários trabalham 42 horas semanais e a empresa pretende alterar o horário para carga horária ficar em 44 horas semanais. Deve fazer um comunicado por escrito e alterar o contrato de trabalho?
- Pagamento de diárias (08/08/2012)
Quais os riscos e a legalidade no pagamento de diárias, ajuda de custo e reembolso de despesas com viagem?
- Licença para amamentação (08/08/2012)
É permitida a concessão pelo médico de 15 dias, após a licença maternidade, para fins de amamentação? A empresa é obrigada a aceitar o atestado? Qual a base legal?
- Obrigação de empregar menor aprendiz (08/08/2012)
Quais são os estabelecimentos que estão obrigados a empregar menor aprendiz?
- Término do contrato de experiência (07/08/2012)
Quando uma funcionária é desligada por antecipação de término de experiência, há necessidade de fazer o exame médico demissional?
- Acidente de trabalho (07/08/2012)
Funcionário saindo para almoçar (trajeto emprego-residência) sofreu acidente de carro. Considera-se acidente de trabalho?
- Manutenção do arquivo do departamento pessoal (07/08/2012)
Empresa deve manter por quanto tempo os documentos do Departamento Pessoal, como RAIS, Folha de Pagamento, CAGED, GFIP e etc?
- Demissão da emprega doméstica com multa rescisória (07/08/2012)
Na demissão da empregada domestica, onde o empregador recolhe o FGTS, ela tem direito a multa dos 50%? Inclusive o seguro desemprego?
- Contratação de funcionário com necessidades especiais (07/08/2012)
No caso de uma contratação de Deficiente Auditivo, quais são as regras que a empresa deve seguir e quais são os beneficio para a empresa?
- Recibo de pagamento de salário (06/08/2012)
Empresa deposita o valor do salário dos funcionários em uma conta salário, é necessário pegar assinatura nos holerites mensais?
- Recolhimento facultativo por trabalho no exterior (06/08/2012)
Brasileiro que foi trabalhar no exterior, pode recolher o INSS como facultativo? Qual o código correto a ser utilizado? Qual a alíquota e valor de contribuição?
- Ajuda no pagamento de faculdade (06/08/2012)
Empresa paga a alguns funcionários, fora da folha, uma ajuda para faculdade e para cursos profissionalizantes. Pretende regularizar esse pagamento incluindo na folha de pagamento. Como deve pagar? Com que título? Este tipo de ajuda é restituível para empresa de alguma forma?
- Desconto do vale transporte atrasado (06/08/2012)
Empresa deixou de descontar os 6% do Vale Transporte por dois meses e pretende descontar no mês seguinte os atrasados. Esse procedimento é legal?
- Afastamento por licença maternidade (05/08/2012)
Funcionária gestante no sexto mês de gravidez perdeu a criança. A empresa deve considerar a licença maternidade. Qual a recomendação para o caso?
- Critério da jornada de trabalho (05/08/2012)
Funcionário pode cumprir a jornada de segunda a quinta-feira das 07hs às 17hs e nas sextas-feiras das 07hs às 16hs?
- Desconto de refeição na empresa (05/08/2012)
Empresa que fornece/serve refeição dentro de nossa empresa. Não desconta valor algum do funcionário. Pode no momento efetuar algum tipo de desconto, já que é um benefício para o funcionário?
- Qual a data para o início das férias (05/08/2012)
O período das férias pode iniciar no final do mês, no dia 29 ou 30 e assim por diante ou se isso depende do critério de cada empresa?
- Aposentado afastado por doença (05/08/2012)
Funcionário aposentado que continua trabalhando e contribuindo para o INSS, mas devido a uma doença ficou afastado do serviço, tem direito a auxilio doença?
- Admitido com salário maior (04/08/2012)
Pode um funcionário ser admitido com o mesmo cargo e salário maior do que o já estava na empresa?
- Período de férias (04/08/2012)
O funcionário combinou as férias em 09/2012, porém a empresa quer dar estas férias em 08/2012, o funcionário já fez um pacote de viagem para 09/2012. Neste caso o funcionário pode recusar a assinar as férias?
- Obrigações de entidade sem fins lucrativos (04/08/2012)
Entidade sem fins lucrativos (Associação), que, na qualidade de tomadora de serviços de profissional autônomo, fica obrigado a quais obrigações?
- Fracionamento de férias (04/08/2012)
Empresa pode fazer dois recibos de ferias para um funcionário referente ao mesmo período aquisitivo? Ou seja, no primeiro recibo ele tirar 20 dias e depois os 10 restantes?
- Escala de revezamento (03/08/2012)
Durante a escala de revezamento, podemos autorizar o funcionário há trabalhar uma semana durante o dia / folgar e trabalhar uma semana durante a noite?
- Mudança no recolhimento da previdência (03/08/2012)
Para os setores de hotéis e similares como fica os recolhimentos da previdência a partir de 01/08/2012, de acordo com a MP 563/2012?
- Rescisão por falecimento do funcionário (03/08/2012)
Como a empresa deve proceder no pagamento das verbas rescisórias, no caso de falecimento do empregado, quando há indícios de que ele mantém outra família?
- Exame admissional para vagas temporárias (03/08/2012)
Para vagas temporárias, a empresa é obrigada a efetuar o exame admissional?
- Contratar menor de idade (03/08/2012)
A Empresa pode contratar funcionária com 17 anos para o cargo de Auxiliar Administrativa ou Recepcionista?
- Plantão nos finais de semana (02/08/2012)
Como a empresa deve programar o pagamento para funcionários que trabalham de segunda à sexta-feira e ficam de plantão nos finais de semana?
- Transferência de funcionários (02/08/2012)
Quais são os procedimentos para a transferência de funcionários de uma empresa para outra do mesmo grupo?
- Férias do estagiário na rescisão (02/08/2012)
Para o estagiário é devida a remuneração de “férias” na rescisão do contrato, por demissão ou demitido?
- Empresa muda de município (02/08/2012)
Quando uma empresa que muda sua sede para outro município, qual deve ser o procedimento com seus funcionários? Terá que manter condução especial (fretado) ou condução comum? Cabe rescisão indireta em favor do funcionário?
- Afastamento para concorrer a cargo político (02/08/2012)
Funcionário solicitou afastamento de suas atividades para empresa, para candidatar-se a cargo político. Como a empresas deve proceder? Qual base legal?
- Contratação de menor aprendiz (01/08/2012)
Quais as regras para a contratação de menor aprendiz?
- Descontos no DSR por atrasos (01/08/2012)
Empresa pode descontar DSR nos atrasos?
- Benefício do Vale refeição para o estagiário (01/08/2012)
Empresa vai iniciar o benefício do Vale Refeição para os funcionários, os estagiários têm direito também?
- Contratação de menor aprendiz (01/08/2012)
Empresa pretende contratar funcionária com 17 anos como aprendiz. Como proceder para a contratação. Qual o valor da remuneração?
- Aposentadoria do MEI (01/08/2012)
Empreendedor Individual (EI), quais as despesas e o código para ser recolhido os tributos, como ficaria a GPS para uma futura aposentadoria, pode recolher acima de um salário mínimo para ter uma aposentadoria melhor? Na guia do DAS como se identifica o NIT do contribuinte individual para uma aposentadoria?
- Falecimento do funcionário (31/07/2012)
Como proceder para o pagamento de funcionário que faleceu?
- Pagamento de gratificação (31/07/2012)
Empresa que efetua o pagamento de gratificação, por mais de um ano, no final de cada ano para funcionários que se destacam, gera obrigações trabalhistas?
- Conversão de recebimentos em moeda estrangeira (31/07/2012)
Como converter para reais os valores recebidos ou pagos em moeda estrangeira?
- Pagamento das prestações de empréstimo (31/07/2012)
Caso o empregado se afaste por auxílio-doença, como fica o pagamento das prestações de empréstimo?
- Obrigação de ponto eletrônico (30/07/2012)
Quando é obrigatório o uso do cartão de ponto eletrônico?
- Desconto de aviso prévio (30/07/2012)
Empresa pode descontar o aviso prévio de funcionário que pediu demissão, mesmo que ele comprove um novo emprego?
- Registro de diarista (30/07/2012)
Faxineira que trabalha duas vezes por semana precisa ser registrada? Poderá criar vínculo?
- Pagamento de vale transporte e refeição em dinheiro (30/07/2012)
Empresa está pagando vale transporte e vale refeição em dinheiro para seu funcionário, e quer que estes valores saiam em folha de pagamento. Qual problema esta empresa poderá ter em uma fiscalização?
- Convocado para trabalhar nas eleições (30/07/2012)
O estagiário convocado para trabalhar nas eleições tem direito aos dois dias de descanso?
- Recontratação de funcionário (29/07/2012)
No caso de funcionário ser demitido ou pedir demissão e a empresa quiser recontratá-lo, há algum impedimento? Algum prazo?
- Contribuições sindicais (29/07/2012)
Empresa optante do simples tem que pagar as contribuições sindicais e confederativas ao sindicato ou esta isenta?
- Licença remunerada (29/07/2012)
Funcionário com licença remunerada de 31 dias ele perde direito a ferias? A empresa pode utilizar a licença remunerada para liquidar período de descanso futuro de ferias?
- Encerramento da empresa (29/07/2012)
Como deve proceder a empresa que está sendo encerrada em relação ao empregado afastado por motivo de auxílio-doença previdenciário?
- Faltas na semana (28/07/2012)
Funcionário recebe o salário mensal e faltou duas vezes na semana (faltas não justificadas), a Empresa poderá descontar o domingo?
- Contratação de estagiário não estudante (28/07/2012)
Empresa pode contratar um estagiário mesmo que não esteja estudando?
- Funcionário com duplo vínculo (28/07/2012)
Como proceder como o recolhimento de INSS sobre empregado com duplo vínculo?
- Contratação de freelancer (28/07/2012)
Como funciona a contratação de free-lance?
- Desconto do plano de saúde (27/07/2012)
É correto no recibo de férias constarem o desconto do plano de saúde do funcionário e dos seus dependentes?
- Valor do auxílio maternidade (27/07/2012)
Como deve ser feito o calculo do INSS para apurar o valor para o pagamento do auxilio maternidade?
- Direitos do funcionário demitido por justa causa (27/07/2012)
Quais são os direitos do funcionário com menos de 1 ano demitido por justa causa?
- Acidente durante o final de semana (27/07/2012)
Funcionário sofreu acidente no final de semana fora do horário de trabalho e apresentou atestado de 10 dias. A empresa e obrigado a acatar o atestado e abonar os dias?
- Trabalhar em casa (27/07/2012)
Empresa com dois funcionários, que trabalham normalmente dentro da empresa, pretender que esses funcionários passem a trabalhar em casa. É possível? Quais os procedimentos?
- Acordo de compensação de prorrogação (26/07/2012)
A empresa pode firmar acordo de compensação de horas simultaneamente com o acordo de prorrogação?
- Compensação de horas no aviso prévio (26/07/2012)
No cumprimento do aviso-prévio trabalhado o empregado poderá realizar compensação de horas?
- Contratar funcionária grávida (26/07/2012)
Empresa pode contratar uma funcionária grávida? Existe restrição por parte do INSS?
- Desconto do vale transporte (26/07/2012)
Funcionário que recebe salário fixo e mais comissão deve ser descontado o 6% de vale transporte somando as duas bases?
- Rescisão para aposentado por invalidez (26/07/2012)
Empresa pode rescindir o contrato de trabalho de funcionário que se encontra aposentado por invalidez a mais de 05 anos?
- Acordo de compensação (25/07/2012)
O acordo de compensação de dias-ponte deve ser firmado com o sindicato?
- Estabilidade durante contrato de experiência (25/07/2012)
Funcionária que foi admitida e durante o período de experiência informou que estava grávida, a empresa pode demiti-la? Como proceder?
- Nova portaria sobre relógios de ponto (25/07/2012)
Empresa não se adequou à nova portaria com os relógios de ponto que imprimem os comprovantes. Caso o fiscal compareça, qual a penalização? Teremos tempo para se adequar antes da multa?
- Forma de contribuição para a previdência social (25/07/2012)
Empresa de Consultoria em Sistemas de Informática, sem empregados, mas com sócios que tem retiradas pró-labore, qual a forma de contribuição para a previdência social?
- Desconto de uniforme não devolvido (24/07/2012)
Empresa concede uniforme ao empregado e ao ser demitido esse empregado poderá ser descontado pelo uniforme não devolvido?
- Quem recolhe a contribuição ao INSS (24/07/2012)
Empresa optante pelo SIMPLES adquire produto rural de pessoa jurídica. Quem recolhe a contribuição ao INSS (2,85%)? GPS em qual CNPJ? GFIP? Fundamentação legal?
- Imposto do trabalhador autônomo (24/07/2012)
Qual o valor do imposto que deve ser pago quando o trabalhador é autônomo? Deve ser retido o INSS sobre a nota fiscal e informar no SEFIP?
- Dispensa do aviso prévio (24/07/2012)
Funcionária pediu demissão e optou em cumprir o aviso, entretanto a empresa dispensou do cumprimento. Como proceder?
- Demissão por justa causa (24/07/2012)
Funcionário preso há mais de 30 dias, como proceder para fazer a sua demissão? Pode ser por justa causa? Como resolver a questão?
- Início do período de férias (23/07/2012)
As férias podem se iniciar em sábado compensado durante a semana?
- Recebimento do seguro desemprego (23/07/2012)
Uma pessoa que está recebendo o seguro desemprego pode recolher INSS como autônomo?
- Jornada de trabalho (23/07/2012)
Quando o empregador fornece transporte fretado para os funcionários, essas horas em que estão no ônibus, têm que ser pagas como horas trabalhadas?
- Alteração da data do pagamento (23/07/2012)
Funcionário que recebe o salário todo dia 30 pode a empresa alterar a data de crédito do salário para o 5° dia útil?
- Guarda de documentos (22/07/2012)
Quais são os prazos para guarda de documentos trabalhistas e previdenciários?
- Contrato de trabalho suspenso (22/07/2012)
Um funcionário que teve o contrato de trabalho suspenso (licença não remunerada). Como que fica a situação referente a férias? Começa um novo período aquisitivo?
- Vaga de estágio voluntário (22/07/2012)
Pode uma associação oferecer vaga de estágio voluntário sem o pagamento de bolsa estagio?
- Contratação de funcionário público (22/07/2012)
Funcionário público pode ser registrado por uma empresa privada para trabalhar em horários que não coincidam com sua jornada de trabalho público, os recolhimentos do FGTS na empresa privada poderão ser recolhidos com o número do PASEP?
- Falta para consulta médica de membro da família (21/07/2012)
Empresa é obrigada a aceitar atestado médico de funcionária que faltou um dia de serviço para acompanhar o filho menor de idade? Pode ser descontado o DSR também? Como proceder neste caso?
- Alteração na escala de revezamento (20/07/2012)
Com que frequência e antecedência a empresa pode alterar a folga do funcionário na escala de revezamento?
- Desconto do vale alimentação (20/07/2012)
Funcionário não registrado pode ser descontado os 20% do vale alimentação?
- Registro da empregada doméstica (20/07/2012)
Pessoa física vai registrar uma empregada doméstica. Qual é o código da guia de INSS? Como fazer o recolhimento, da parte do desconto + parte do empregador? Tem que fazer em duas guias?
- Entrega de atestado médico (19/07/2012)
Existe um prazo legal para a empresa receber atestado de funcionário? A empresa pode se recusar a receber caso o funcionário demore três dias para comunicar?
- Demissão de aposentado com multa do FGTS (19/07/2012)
Funcionário teve a sua aposentadoria deferida e solicitou o saque do FGTS, mas continua no trabalho. A empresa pretende solicitar a sua dispensa sem justa causa, deverá pagar a multa do FGTS sobre o valor já sacado ou deverá pagar somente o valor remanescente na conta?
- Falecimento da empregada doméstica (19/07/2012)
Para o acerto das verbas rescisórias, por falecimento de empregada doméstica, basta que o esposo apresente a certidão de casamento para o pagamento ou deve ser apresentado à declaração do INSS constando os dependentes?
- Direito ao vale transporte (18/07/2012)
Funcionário que vai trabalhar com o próprio veículo tem direito ao vale transporte?
- Demitido com doença grave (18/07/2012)
Funcionário com doença grave e foi demitido. A empresa pode ter algum problema?
- Contribuir para o INSS como MEI e como funcionária (18/07/2012)
Empresária na modalidade de MEI foi registrada como funcionária em outra empresa. A contribuição do INSS como MEI será considerada ou somente a contribuição como funcionária terá validade?
- Penalidades e descontos por faltas e atrasos (18/07/2012)
Quais as penalidades e descontos que podem ocorrer para os funcionários, caso ocorra faltas e atrasos?
- Idade mínima para empregada doméstica (18/07/2012)
Qual a idade mínima para contratação da empregada doméstica?
- Afastamento sem remuneração (17/07/2012)
Funcionário pode solicitar afastamento sem remuneração sem que ocorra a rescisão? Qual o tempo que pode solicitar?
- Atestados de dentistas (17/07/2012)
Os atestados de dentistas são validos só em caso de urgência?
- Apresentação de novo atestado médico (17/07/2012)
Funcionário que retorna do auxílio doença e 15 dias depois apresenta atestado de 10 dias (alegando o mesmo motivo de doença). A empresa tem que aceitar esse atestado?
- Como proceder para a concessão de férias coletivas (17/07/2012)
Empresa pretende conceder férias coletivas aos funcionários no final do ano. Quais os procedimentos que deve tomar? Pode conceder as férias coletivas para uma parte dos funcionários e a outra trabalhar? Como fica a compensação de feriados?
- Contratação de funcionários para campanha política (17/07/2012)
Existe manual ou as instruções normativas que rege a campanha política para a contratação de funcionários, retenção de INSS, GFIP e e outros?
- Optante pelo simples nacional (16/07/2012)
Quais os serviços que incidem INSS de uma empresa optante pelo simples nacional?
- Atestados de especialidades médicas (16/07/2012)
Os atestados de especialidades de consulta médica eles devem ser aceitos pelo empregador?
- Contratante do MEI deve recolher INSS (16/07/2012)
Empresa que contratou serviço do MEI deve recolher o INSS de 20% como parte da empresa?
- Viajar a pedido da empresa (16/07/2012)
Caso o funcionário venha a viajar para a empresa, qual deve ser os seus direitos?
- Concessão de gratificação (15/07/2012)
Empresa pretende conceder uma gratificação ao funcionário, e constar isto em folha de pagamento, quais são os encargos?
- Folguista de condomínio (15/07/2012)
Funcionário que trabalha como folguista em condomínio, no caso na escala 3x1. Qual é a carga horária correta a ser cumprida?
- Caracterização de horas in itinere (15/07/2012)
Quando devo ser pago as horas in itinere? Como caracteriza?
- Saque mensal do FGTS para o aposentado (15/07/2012)
Qualquer funcionário que seja aposentado pode sacar o FGTS, mesmo estando trabalhando? Mensalmente se quiser?
- Abono de faltas no caso de acompanhamento (14/07/2012)
Atestado ou declaração de acompanhante quais os casos que devem ser aceitos pela empresa?
- Rescisão do contrato de experiência sem multa (14/07/2012)
Quando ocorre a rescisão no vencimento do contrato de experiência, é devido o recolhimento da multa de 40% do FGTS?
- Sindico isento do condomínio (14/07/2012)
Sindico isento do condomínio deve recolher a GPS patronal e como contribuinte individual?
- Antecipação integral do 13º salário (14/07/2012)
A empresa pode fazer a antecipação integral do 13º salário aos seus funcionários?
- Aposentadoria por invalidez (13/07/2012)
Funcionário que conseguiu um benefício retroativo de aposentadoria por invalidez, pode ser desligado da empresa com base na aposentadoria por invalidez?
- Regulamentação da atividade de representante comercial (13/07/2012)
Qual é a legislação que trata da regulamentação da atividade de representação comercial?
- Contratação do MEI como prestador de serviço (13/07/2012)
Empresa pretende contratar um Microemprrendedor - MEI para prestar serviços, tem que recolher os 20% da parte patronal e informar na GFIP?
- Licença em virtude do casamento (13/07/2012)
Funcionário em virtude do casamento pode deixar de trabalhar quantos dias úteis sem desconto?
- Limite para desconto na folha de pagamento (12/07/2012)
Existe na legislação algum limite para o desconto de verbas de despesas (convênios, empréstimos, associação...) na folha de pagamento? Pode gerar saldo negativo na folha de pagamento do funcionário?
- Falta na semana com feriado (12/07/2012)
Quando o funcionário falta em uma semana que tem feriado a empresa pode descontar dois DSRs?
- Baixa na Carteira de Trabalho (12/07/2012)
Em se tratando de aviso-prévio indenizado como a empresa deve proceder com a baixa na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?
- Parte do aviso-prévio trabalhado (11/07/2012)
A lei admite acordo entre as partes, para o empregado trabalhar, por exemplo, apenas a metade do aviso-prévio, recebendo a outra metade?
- Dispensa do cumprimento do aviso-prévio (11/07/2012)
Em quais situações pode ocorrer a dispensa do cumprimento do aviso-prévio?
- Rescisão com cálculo da média das variáveis (11/07/2012)
Em uma rescisão contratual na qual a empresa pagará o aviso-prévio, as médias entraram no pagamento do mesmo? Caso isso ocorra, como é feito esse cálculo?
- Exercício da profissão de motorista profissional (11/07/2012)
A aplicação da Lei 12.619 refere-se somente aos motoristas de passageiros ou de cargas rodoviárias? Os motoristas que não transitam por rodovias estão isentos da aplicabilidade da lei?
- Pedreiro autônomo contrata ajudante (10/07/2012)
Pedreiro autônomo, que possui apenas inscrição na Prefeitura, pode contratar uma pessoa para ser seu ajudante? Qual o procedimento que deve tomar p/ realizar essa contratação?
- Empregada doméstica que dorme na residência (10/07/2012)
Quais precauções o empregador deve tomar quando admite empregado domestico para dormir no emprego?
- Férias em dois períodos (10/07/2012)
Em que situações excepcionais poderão ser dadas férias fracionadas em dois períodos?
- Auxílio alimentação (10/07/2012)
Empresa deseja oferecer um valor fixo mensal como auxílio alimentação. Esse valor sofre incidência de INSS, FGTS e integra os salários para todos os efeitos?
- Retirada de pró-labore (09/07/2012)
Empresa com sócios administradores, pode ter uma retirada de pró-labore de dez salários e recolher INSS sobre um salário?
- Contribuição complementar para o MEI (09/07/2012)
É possível o MEI fazer um Recolhimento Complementar de INSS do MEI para aumentar o salário de Contribuição para fins de benefícios da Previdência Social?
- Jornada de trabalho para menor de 18 anos (09/07/2012)
Qual a jornada de trabalho para empregado com idade menor de 18 anos?
- Como proceder no caso de abandono de emprego (09/07/2012)
Como a empresa deve proceder em caso de abandono de emprego? Quais são os direitos do empregado nesse caso?
- Requerimento do seguro-desemprego (09/07/2012)
Qual o prazo de entrega do requerimento do seguro-desemprego?
- Uso do celular na empresa (08/07/2012)
Qual a legislação que proíbe o uso de aparelho celular nas dependências da empresa durante a jornada de trabalho dos funcionários?
- Carta de demissão (08/07/2012)
Quando o funcionário pede demissão e se disponibiliza a cumprir o aviso prévio trabalhando, o que deve citar na carta de demissão?
- Registro de funcionário estrangeiro (08/07/2012)
O registro na CLT do funcionário estrangeiro tem alguma particularidade?
- Regulamentação da distribuição de lucros (07/07/2012)
Qual a legislação que trata da distribuição de lucros a funcionários?
- Benefício de seguro-desemprego (07/07/2012)
Como é feita a apuração do benefício de seguro-desemprego?
- Mudança de carga horária (07/07/2012)
Qual o procedimento legal para a mudança de carga horária de funcionários?
- Direitos do menor emancipado (07/07/2012)
Quais são os direitos de uma pessoa emancipada? Pode trabalhar a noite em um estabelecimento que vende bebida alcoólica?
- Auxílio doença para o MEI (07/07/2012)
No caso de o empresário individual precisar de auxílio doença é necessário pegar um atestado de 15 dias e encaminhar para a previdência? Ocorrendo o afastamento como fica em relação à movimentação da empresa, podemos tirar nota fiscal. A retirada de pró-labore influencia na emissão de nota fiscal?
- Funcionário que passa a ser sócio (06/07/2012)
Funcionário que passa a ser sócio da empresa é obrigatório a rescisão contratual ou apenas a baixa no cadastro?
- Gravidez durante o contrato de experiência (06/07/2012)
Empresa contrata funcionária para a função de balconista de panificadora, devidamente registrada e na vigência do contrato de experiência a funcionária, comunica à empresa que esta grávida. Existe estabilidade de gravidez no contrato de experiência?
- Atestado médico após a licença maternidade (06/07/2012)
Funcionária não retornou da licença maternidade e apresentou atestado por mais 60 dias, onde não consta o CID. A empresa deve aceitar esse atestado?
- Reembolso de despesas pela folha de pagamento (06/07/2012)
Reembolso de Assistência Médica, Seguro de Vida e utilização de Carro Próprio deve ser pela Folha de Pagamento? Quais as incidências?
- Transferência de funcionários (06/07/2012)
Como pode ser feita a transferência de funcionários da empresa filial para matriz? Quais são os procedimentos e cuidados?
- Incapacidade de dependentes (05/07/2012)
No caso da empregada doméstica, o empregador está obrigado a aceitar atestado de acompanhamento ao médico ou mesmo internação de filho menor?
- Funcionário é promovido a sócio quotista (05/07/2012)
Funcionário foi promovido a sócio quotista, pode continuar como empregado?
- Extinção do contrato de experiência (05/07/2012)
O contrato de experiência de um funcionário termina em um domingo, porém o mesmo encontra-se afastado pelo INSS, devido a um acidente de trabalho. Como proceder neste caso?
- Atestado de antecedentes na admissão (05/07/2012)
E permitido solicitar ao funcionário atestado de antecedentes criminais na sua admissão. Existe previsão legal?
- Rescisão por aposentadoria (05/07/2012)
Para o funcionário que se aposentou por Invalidez terá que ser efetuada a rescisão contratual com baixa na CPTS. Qual o procedimento correto?
- Salário maternidade (04/07/2012)
O PIS sobre folha de pagamento, incide sobre salário maternidade. Qual é a base legal?
- Pedido de demissão com redução de horário de trabalho (04/07/2012)
Funcionária que pede demissão tem direito há sair duas horas mais cedo do seu horário normal, ou faltar os últimos sete dias?
- Compra de férias (04/07/2012)
Funcionário que solicita para a empresa comprar as férias dele. Isso é legal?
- Desconto do seguro de vida (04/07/2012)
Empresa pode descontar 50% do valor de seguro de vida de um funcionário?
- Regras para contratação de aprendiz (04/07/2012)
Existe idade mínima para contratação de Estagiário? Qual a condição para contratar um aprendiz?
- Contratação de empregada doméstica com FGTS (04/07/2012)
Empregador doméstico vai registrar uma doméstica com pagamento do FGTS. Quais os direitos trabalhistas?
- Procedimentos para licença maternidade (04/07/2012)
Quais os procedimentos a serem realizados pela empresa quando a funcionária entra em licença maternidade?
- Contrato de experiência para o cargo de confiança (03/07/2012)
Pode ser efetuado contrato de experiência para o funcionário com promoção para o cargo de confiança. Caso não seja apto para a função poderá ser revertida para o cargo anterior. Como proceder?
- De contribuinte facultativo para individual (03/07/2012)
Quando uma pessoa já é um contribuinte individual para o INSS e vier a trabalhar como autônoma, terá que contribuir novamente como autônomo?
- Forma correta da retenção do INSS (03/07/2012)
Qual é a forma correta de reter o INSS em nota fiscal de prestação de serviços de limpeza terceirizado para um condomínio?
- Guarda provisória para adoção (03/07/2012)
Funcionária entregou um termo de guardar provisório pelo prazo de 60 dias, para fins de adoção. Como devemos proceder?
- Acidente do trabalho durante o contrato de experiência (03/07/2012)
Um funcionário que esta no período dos 45 dias de experiência se acidenta no trabalho quebrando o dedo do pé o qual é afastado pelo INSS e se somar os dias de afastamento dele vai ultrapassar os 45 dias de experiência, porém a empresa já estava aguardando o fim dos 45 dias para demiti-lo. Ele tem estabilidade? Quanto tempo?
- Estabilidade da empregada doméstica na gravidez (02/07/2012)
Empregador deseja dispensar empregada doméstica que está grávida. Pode indenizar o tempo de licença maternidade. A licença será de quantos meses. Durante a licença deverá pagar o INSS patronal?
- Emissão da 2ª via da Carteira de Trabalho (02/07/2012)
Quando é emitida a 2ª via da CTPS?
- Movimentação de trabalhadores (02/07/2012)
A empresa será obrigada a comunicar a movimentação dos trabalhadores por meio do Conectividade Social?
- Contratação de deficientes e menores aprendizes (02/07/2012)
Empresa já tem o número de funcionários que a obriga a contratar deficientes físicos e menores aprendizes. Qual a rotina para contratação de tais funcionários?
- Pessoa física contrata funcionário (02/07/2012)
Pessoa física pode contratar um empregado para trabalhar como auxiliar administrativo? Deve ser criado um CEI? Como seria a tributação e que lei rege este tipo de contrato?
- Atestado de amamentação (01/07/2012)
Funcionária após a licença maternidade apresenta atestado de amamentação por mais 15 dias, a empresa deve aceitar o atestado?
- Anotações na Carteira de Trabalho (01/07/2012)
A empresa pode efetuar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) anotação que desabone a conduta do empregado?
- Retirada de pró-labore pelo MEI (01/07/2012)
O Micro empreendedor Individual - MEI pode ter retirada de Pró-Labore? Qual o valor que o MEI deve contribuir para atingir a aposentadoria recebendo o teto?
- Recesso do estagiário (01/07/2012)
O estagiário tem direito a férias/recesso durante as suas férias escolares?
- Obrigação da retira do pró-labore (01/07/2012)
Os sócios administradores de empresas têm obrigação de retirar pró-labore? Qual a orientação lega?
- Câmeras para aumentar a segurança (01/07/2012)
Empresa pretende colocar câmeras nas suas dependências para melhorar a segurança. Em alguns pontos coincidira com o ambiente de trabalho, como devemos proceder?
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