- Declaraç. Informações Econômico-fiscais PJ/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 1, De 25 de Janeiro de 2008
- DIMOF: Informações Bancárias Sobre PF-PJ´s.
Instrução Normativa Nº 811, de 28 de Janeiro de 2008
- IPI Isenção: Portadores de Deficiência Física.
Solução de Consulta Nº 135, de 25 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS: Comissão Paga Pela Montadora à Concessionária.
Solução de Consulta Nº 133, de 11 de Outubro de 2007
- DIMOB: Alienação Imovel Construido Por Terceiros.
Solução de Consulta Nº 132, de 11 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS: Cooperativas de Vendas em Comum.
Solução de Consulta Nº 131, de 11 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS: Retenção na Fonte. Planos de Saúde
Solução de Consulta Nº 130, de 11 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS: Leite In Natura. Suspensão Desde 04/04/06.
Solução de Consulta Nº 129, de 11 de Outubro de 2007
- COFINS Cumulativa: Serviços de Telecomunicações.
Solução de Consulta Nº 128, de 9 de Outubro de 2007
- IRPJ: Prestador de Serviços Hospitalares. Condições.
Solução de Consulta Nº 124, de 1º de Outubro de 2007
- ITR: Área de Interesse Ecológico. Averbação.
Acórdão Nº 302-38377
- ITR: Exclusão da Tributação. Reconhecimento Ibama.
Acórdão Nº 302-37925
- ITR: Arrendamento de Bens Pertencentes a Entes Publicos.
Acórdão Nº 301-34143
- INSS: Todos os Segurados na Folha de Pagamento.
Acórdão Nº 205-00116
- INSS: Juros Selic no Atraso de Contribuições Sociais.
Acórdão Nº 205-00112
- INSS: Premiação ao Empregado Poir Produtividade.
Acórdão Nº 205-00095
- COFINS-CSLL: Serviços Técnicos de Informática.
Solução de Consulta Nº 3, de 24 de Janeiro de 2008
- COFINS Não-cumulativa: Importação de Autopeças.
Solução de Consulta Nº 4, de 24 de Janeiro de 2008
- DCTF-DCOMP: Compensação. Valor Não Confessado.
Acórdão Nº 204-02503
- IPI: Creditamento de Insumos. Produto Final.
Acórdão Nº 204-02477
- COFINS: ICMS Normal Integra Base Cálculo.
Acórdão Nº 204-02474
- DCOMP: Compensações. Direito Creditório Indeferido.
Acórdão Nº 204-01922
- IPI: Crédito Básico. Ativo Permanente
Acórdão Nº 204-00225
- (SP): Bebidas, E/: Decreto Disciplina Recolhimento.
Decreto Nº 52.665, de 24 de Janeiro de 2008
- (SP) ICMS: Decreto Altera o Regulamento.
Decreto Nº 52.666, de 24 de Janeiro de 2008
- (SP) ICMS: Decreto Altera o Regulamento.
Decreto Nº 52.667, de 24 de Janeiro de 2008
- (SP) ICMS: Decreto Altera o Regulamento.
Decreto Nº 52.668, de 24 de Janeiro de 2008
- Importação: Bens de Capital. Alteração de Allquota.
Resolução Nº 2, de 24 de Janeiro de 2008
- IRPJ: Insumo Importado. Prêço de Transferência.
Solução de Consulta Nº 2, de 23 de Janeiro de 2008
- Processo de Recurso Volutário. Depósito.
Ato Declaratório Interpretativo Nº 21, de 24 de Janeiro de 2008
- (PR) ICMS: Operações Com Peças e Acessórios.
Protocolo ICMS 1, de 24 de Janeiro de 2008
- Importação: Bens de Informática. Alteração de Allquota.
Resolução Nº 1, de 22 de Janeiro de 2008
- Cofins: Papel Imune. Aliquota de 3,2%.
Solução de Consulta Nº 1, De 21 de Janeiro de 2008
- Simples Nacional: Livros. Contabilidade Simplificada.
Resolução Nº 28, de 21 de Janeiro de 2008
- Simples Nacional: Data de Abertura. Efeitos.
Resolução Nº 29, de 21 de Janeiro de 2008
- COFINS: Receita Bruta. Faturamento.
Acórdão Nº 202-18367
- IOF: Transferências Financeiras. Conceito.
Acórdão Nº 202-18366
- SAT. Atividade Preponderante.
Acórdão Nº 206-00066
- INSS: Indenização E Indenização Adicional.
Acórdão Nº 206-00065
- IPI: Admissão Temporaria. Beneficio Extinto E Restabelecido.
Acórdão Nº 202-17643
- Direito A Compensação Finsocial Com COFINS:
Acórdão Nº 202-17620
- COFINS: Deposito Judicial Exclui Juros De Mora.
Acórdão Nº 202-17152
- Simples: Opção Por Escolas Livres. Lc 123/ 06.
Acórdão Nº 301-34165
- Simples: Debitos Que Impedem Inclusão.
Acórdão Nº 301-34166
- Simples: Condição Para Opção De Pequena Empresa.
Acórdão Nº 301-34164
- IPI: Aquisição De Software. Base De Cálculo.
Acórdão Nº 202-16673
- IPI: Aquisição De Software. Base De Cálculo.
Acórdão Nº 202-16673
- IPI: Restituição De Indébito. Terceiros.
Acórdão Nº 202-16513
- PIS: Recolhido A Maior. Restituição, Compensação.
Acórdão Nº 202-16469
- IPI: Crédito Presumido. Aquisição De Insumos.
Acórdão Nº 202-16346
- IPI: Responsabilidade Do Adquirente.
Acórdão Nº 202-15629
- Simples Nacional/ IOF: Impossível Redução Do IOF Conforme RIOF.
Solução De Consulta Nº 428, De 6 De Dezembro De 2007
- PIS-COFINS: Serviços Prestados A Transportador Estrangeiro.
Solução De Consulta Nº 427, De 6 De Dezembro De 2007
- Simples/ PIS-COFINS: Tributação Concentrada. Monofásicos.
Solução De Consulta Nº 426, De 6 De Dezembro De 2007
- CSLL: PJ Por Incorporação. Base Cálculo Negativa Da Sucedida.
Solução De Consulta Nº 422, De 5 De Dezembro De 2007
- Simples/ ISS-IPI: Industrialização Por Encomenda.
Solução De Consulta Nº 421,de 5 De Dezembro De 2007
- PIS-COFINS: Mercadorias Recebidas Em Bonificação.
Solução De Consulta Nº 420, De 5 De Dezembro De 2007
- Internet Não Comprova Suspensão De Prazo Recursal.
A existência de feriado local ou de dia em que não haja expediente forense
- CSLL: Novas Aliquotas A Partir De 01/05/08.
Instrução Normativa Nº 810, De 21 De Janeiro De 2008
- Proibida Comercialização De Bebidas Alcoólicas:
Medida Provisória Nº 415, De 21 De Janeiro 2008
- INSS: Bolsas De Estudo Em Favor Dos Empregados.
Acórdão Nº 206-00083
- INSS: Trabalhadores Avulsos E Individuais.
Acórdão Nº 206-00075
- INSS: Participação Nos Resultados Da Empresa.
Acórdão Nº 206-00077
- INSS: Obrigação Tributaria Acessoria.
Acórdão Nº 206-00088
- IPI: Crédito-prêmio À Exportação Hoje.
Acórdão Nº 202-18395
- INSS: Contribuintes Individuais E Autônomos.
Acórdão Nº 206-00074
- INSS: Ocupantes De Cargos Em Comissão.
Acórdão Nº 206-00071
- IPI: Ressarcimento. Créditos Básicos.
Acórdão Nº 202-18392
- IPI: Falta De Destaque Na Nf. Acréscimos.
Acórdão Nº 202-18390
- IPI: Omissão De Receitas.
Acórdão Nº 202-18371
- ICMS: Materiais Aeronáuticos. Benefícios Fiscais.
Ato Cotepe/ICMS Nº 1, de 8 de Janeiro de 2008
- INSS: Exibir Documento ou Livro.
Acórdão Nº 206-00059
- INSS: Salário Indireto. Transporte e Educação.
Acórdão Nº 206-00050
- INSS: Contribuições em Atraso. Juros. Taxa Selic.
Acórdão Nº 206-00045
- IPI: Creditamento. Produtos Imunes. Lei 9.779/99.
Acórdão Nº 202-18290
- COFINS: Ação Fiscal. Exclusão de Espontaneidade.
Acórdão Nº 202-18288
- ICMS: Materiais Aeronáuticos. Benefícios Fiscais.
Ato Cotepe/ICMS Nº 1, de 8 de Janeiro de 2008
- DCTF/ PIS: Normas Constitucionais Tributárias.
Acórdão Nº 202-18252
- GFIP - Competência 13 Entrega Dia 31 De Janeiro:
Guia De Recolhimento Do Fgts E Informações À Previdência Social
- PIS-COFINS: Redução a Zero de Alíquota.
Solução de Consulta Nº 49, de 21 de Julho de 2006
- Simples: Alteração de Enquadramento. Cálculo da Parcela.
Solução de Consulta Nº 48, de 21 de Julho de 2006
- REFIS: Parcelamento Especial “PAES” - Inadimplemento:
Solução de Consulta Nº 47, de 17 de Julho de 2006
- Simples: Cessão e Locação de Bens Móveis. Aliquotas
Solução de Consulta Nº 46, de 17 de Julho de 2006
- DIMOB: Obrigação de Construtora-incorporadora.
Solução de Consulta Nº 45, de 17 de Julho de 2006
- GFIP/ GRFP Irregulares Auto de Infração:
Acórdão Nº 205-00064
- INSS: Parcelas Salariais a Título de Alimentação:
Acórdão Nº 205-00048
- Tomadora é Solidária com a Prestadora de Serviços:
Acórdão Nº 205-00041
- Contribuições Previdenciárias: Decadência.
Acórdão Nº 205-00036
- PIS-COFINS-IRPJ-CSLL: Representantes Comerciais Autônomos.
Solução De Consulta Nº 44, De 17 De Julho De 2006
- PIS-COFINS-IRPJ-CSLL: Associação Sem Fins Lucrativos.
Solução De Consulta Nº 43, De 17 De Julho De 2006
- IRPF: Ganho De Capital. Imóvel Residencial. Isenção
Solução De Consulta Nº 42, De 13 De Julho De 2006
- DIMOB: Administradora De Imóveis Proprios. Isento.
Solução De Consulta Nº 41, De 13 De Julho De 2006
- PIS-COFINS: Contratos A Preço Pré-determinado.
Solução De Consulta Nº 40, De 5 De Julho De 2006
- PIS-COFINS: Leite E Laticínios. Crédito Presumido.
Solução De Consulta Nº 39, De 27 De Abril De 2006
- MPS: Salários-de-benefício Mês Janeiro/ 2008.
Portaria Nº 14, De 15 De Janeiro De 2008
- Pneus Remoldados No Âmbito Do Mercosul:
Portaria Nº 1, De 15 De Janeiro De 2008
- Avaliações De Conformidade De EPI´S:
Portaria Nº 37, De 16 De Janeiro De 2008
- Comprovação De Area De Reserva Cancela Lançamento:
Acórdão Nº 302-39071
- SELIC Para Cálculo De Juros Sobre Contribuições:
Acórdão Nº 205-00026
- INSS: Serviços Mediante Cessão De Mão-de-obra.
Acórdão Nº 205-00035
- FGTS-GFIP: Infração Por Informação Incorreta.
Acórdão Nº 205-00003
- Contribuição Previdenciária. Compensação:
Acórdão Nº 205-00034
- Seguro-desemprego.
Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV
- Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado.
Como o objetivo das férias é o descanso e a preservação da saúde do trabalhador...
- SUDAM-SUDENE: Regulamento Dos Incentivos Fiscais.
Portaria Nº 2.091-a, De 28 De Dezembro De 2007
- NVE: Alterada Instrução Normativa Srf 80/ 96.
Instrução Normativa Nº 808, De 11 De Janeiro De 2008
- PIS: Multa De Ofício. Retroatividade Benigna
Acórdão Nº 202-18213
- COFINS: Opção P/ Via Judicial Anterior Ao Auto.
Acórdão Nº 202-18216
- IPI: Lançamento De Ofício Em Duplicidade.
Acórdão Nº 202-18226
- IOF: Caracterização Das Transferências Financeiras.
Acórdão Nº 202-18237
- PIS: Base De Cálculo. Art. 6º, § Único, Da Lc 7/70.
Acórdão Nº 202-18251
- COFINS: Transporte Internacional De Cargas, E/.
Acórdão Nº 202-18189
- IPI: Ressarcimento. Créditos Fictos.
Acórdão Nº 202-17995
- PIS-COFINS: Base De Calculo. Decisão STF.
Acórdão Nº 202-17865
- COFINS: Variações Monetarias Ativas.
Acórdão Nº 202-17736
- IPI: Ressarcimento. Decadência Do Direito.
Acórdão Nº 202-17722
- Programa Gerador De Documentos Do CNPJ:
Instrução Normativa Nº 806, De 10 De Janeiro De 2008
- Livros Fiscais.
Encadernação De Livros Fiscais Escriturados Por Processamento De Dados
- Taxas De Câmbio Para Fins De Balanço: Dezembro/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 2, De 7 De Janeiro De 2008
- (SP) CADIN Estadual: Cadastro Informativo Créditos Não Quitados.
Lei Nº 12.799, De 11 De Janeiro De 2008
- Importação: Responsabilidade Do Transportador.
Acórdão Nº 301-31989
- Importação: Classificação Tarifária. Águas-de-colônia.
Acórdão Nº 301-34065
- Simples: Desenquadramento. Intenção De Regularização.
Acórdão Nº 301-34095
- Importação: Similaridade. Redução Tarifaria.
Acórdão Nº 301-34114
- Simples: Vedação A Serviços De Consultoria.
Acórdão Nº 301-34162
- IRPF: Herança - Isenção
Solução de Consulta Nº 190, de 2 de Julho de 2007
- Simples Nacional: Facção de Artigos de Vestiário.
Solução de Consulta Nº 463, de 28 de Dezembro de 2007
- Simples Nacional: Edição de Jornal em Papel ou Internet.
Solução de Consulta Nº 462, de 28 de Dezembro de 2007
- Simples Nacional: Serv. Conservação Tributados P/ Anexo V.
Solução de Consulta Nº 461, de 28 de Dezembro de 2007
- INSS: Salário-de-contribuição. “Guelta”.
Solução de Consulta Nº 460, de 26 de Dezembro de 2007
- PIS-COFINS: Iogurte. Alíquota Zero. Aplicabilidade.
Solução de Consulta Nº 457, de 26 de Dezembro de 2007
- PIS: Cancelamento de Multa de Oficio. Lei 9430/ 96.
Acórdão nº 202-17389
- PIS-COFINS: Prestação de Serviços. Exportação.
Solução de Consulta Nº 452, de 21 de Dezembro de 2007
- COFINS: Concomitância Processos Judicial-administrativo.
Acórdão nº 202-16993
- IPI: Desconsideração de Atos e Negócios Jurídicos.
Acórdão nº 202-16959
- COFINS: Receita Bruta. Lei Complementar Nº 70/91.
Acórdão nº 202-16847
- PIS: Receita Bruta Como Definida na Lei.
Acórdão nº 202-16846
- (PR) ICMS/ ST: Operações C/ Rações Para Animais.
Protocolo ICMS 87, de 14 de Dezembro de 2007
- (PR) ICMS/ ST: Operações com Suporte Elásticos.
Protocolo ICMS 90, de 14 de Dezembro de 2007
- (SP) ICMS/ ST: Operações com Peças e Acessórios.
Protocolo ICMS 99, de 14 de Dezembro de 2007
- (SP) ICMS: Operações Com Rações Tipo “PET”.
Protocolo ICMS 100, de 14 de Dezembro de 2007
- (SP) ICMS/ ST: Operações C/ Suportes Elásticos.
Protocolo ICMS 102, de 14 de Dezembro de 2007
- FGTS: Coeficientes JAM a Serem Creditados - 10/01/08.
Superintendência Nacional do FGTS
- Simples Nacional/ IPI: Regime de Suspensão. In SRF 296/ 03.
Solução de Consulta Nº 449, de 18 de Dezembro de 2007
- PIS-COFINS: Insumos Usados na Manutenção. Lei 9716/ 98.
Solução de Consulta Nº 446, de 18 de Dezembro de 2007
- PIS-COFINS: Insumos. Peças Reposição. Serv. Manutenção.
Solução De Consulta Nº 429, De 6 De Dezembro De 2007
- Simples Nacional: Cessão Ou Locação De Mão-de-obra.
Solução De Consulta Nº 430, De 6 De Dezembro De 2007
- INSS/ CEI: Instalação De Ar Condicionado E Rede Hidráulica.
Solução De Consulta Nº 431, De 6 De Dezembro De 2007
- Simples Nacional/ INSS: Cota Patronal.
Solução De Consulta Nº 439, De 10 De Dezembro De 2007
- INSS: Renda Média Mensal de Benefícios.
Portaria Nº 1, de 4 de Janeiro de 2008
- Empréstimo Consignado a Aposentados:
Instrução Normativa Nº 1, de 7 de Janeiro de 2008
- IR: Doações e Patrocínios. Limite de Dedução.
Decreto Nº 6.338, de 31 de Dezembro de 2007
- IVA: Prod.higiene, Perfumaria e Cosméticos.
Portaria Interministerial Nº 842, de 27 de Dezembro de 2007
- PIS-COFINS: Crédito Presumido do IPI.
Acórdão Nº 201-78130
- RAIS: Instruções para a Declaração Base 2007.
Portaria Nº 651, de 28 de Dezembro de 2007
- INSS: Tabela de Contribuição Partir Janeiro 2008.
Portaria MF/MPS Nº 501, de 28 de Dezembro de 2007
- IR: Tabela do Imposto de Renda - 2008.
Instrução Normativa Nº 803, de 28 de Dezembro de 2007
- PIS-COFINS: Nova Redação do Art.1º Decreto 5821/ 06.
Decreto Nº 6.337, de 31 de Dezembro de 2007
- (SP) ICMS: Bebida Alcoólica Exceto Cerveja e Chope.
Portaria CAT - 128, de 27/12/2007
- (SP) Depósitos Judiciais: Transferência P/ Tesouro Estadual.
Lei Nº 12.787, de 27 de Dezembro de 2007
- (SP) ICMS: Prorrogada Lei 11601/ 03 que Fixa Alíquota.
Lei Nº 12.786, de 27 de Dezembro de 2007
- IOF: Alterado Decreto Que o Regulamenta.
Decreto Nº 6.345, de 4 de Janeiro de 2008
- Comércio de Vinho, Seus Derivados e da Uva:
Decreto Nº 6.344, de 4 de Janeiro de 2008
- CPF: Alterada Normativa Que Disciplina O Cadastro.
Instrução Normativa Nº 804, De 28 De Dezembro De 2007
- Taxa De Juros: Cobrança, Restituição, Compensação.
Ato Declaratório Executivo Nº 1, De 2 De Janeiro De 2008
- Dólar Médio Dos Eua - Cotação Dezembro/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 1, De 3 De Janeiro De 2008
- Dólar Fiscal: Cotação 14/12/07 Janeiro/ 2008.
Ato Declaratório Executivo Nº 37, De 28 De Dezembro De 2007
- Ratificação Nacional De Convênios ICMS:
Ato Declaratório Nº 1, De 3 De Janeiro De 2008
- (SP) ICMS/ ST: Operações Com Bebidas Quentes.
Comunicado Cat - 1, De 3-1-2008
- (SP) ICMS/ ST: Operações C/ Produtos Farmacêuticos.
Comunicado Cat - 67, De 28-12-2007
- Divulgação De Demonstrações Financeiras:
Lei No- 11.638, De 28 De Dezembro De 2007
- ECF: Analise De Equipamento. Irregularidades.
Protocolo Icms 73, De 14 De Dezembro De 2007
- (PR) ICMS: Operações Com Cerveja, Refrigerantes, E/.
Protocolo Icms 86, De 14 De Dezembro De 2007
- Contrato De Trabalho Do Trabalhador Rural:
Medida Provisória Nº 410, De 28 De Dezembro De 2007
- Turismo: Qualificação De Serviços Turísticos.
Lei Nº 11.637, De 28 De Dezembro De 2007
- PIS-COFINS: Prestação De Serviços. Exportação.
Solução De Consulta Nº 176, De 20 De Junho De 2007
- DIMOB: Locação De Imóveis Próprios. Obrigatoriedade.
Solução De Consulta Nº 171, De 19 De Junho De 2007
- IPI: Operações Entre Empresas Interdependentes.
Solução De Consulta Nº 169, De 19 De Junho De 2007
- PIS-COFINS: Combustível Usado Em Produção Não É Insumo.
I - Solução De Consulta Nº 24, De 6 De Julho De 2007
- (SP) Geração De Arquivos Da “EFD”:
Comunicado Cat - 69, De 28/12/2007
- PIS-COFINS: Alíquota Zero. Conceito De Venda.
Solução De Consulta Nº 360, De 28 De Setembro De 2007
- PIS-COFINS: Aquisição De Energia Por Exportadora.
Solução De Consulta Nº 22, De 5 De Junho De 2007
- (SP) Nova GIA: Informações Sobre A Nova Versão.
Comunicado Cat - 68, De 28/12/2007
- Custas Judiciais No Âmbito Do STJ:
Lei Nº 11.636, De 28 De Dezembro De 2007
- Especificações Da Escrituração Fiscal Digital:
Ato Cotepe/icms Nº 20, De 27 De Dezembro De 2007
- Informações A Serem Prestadas Pelos Bancos:
Instrução Normativa Nº 802, De 27 De Dezembro De 2007
- Doação De Sangue Do Cordão Umbilical:
Lei Nº 11.233, De 27 De Dezembro De 2007
- Simples Nacional: Alterada Resolução 05/ 07.
Resolução Nº 27, De 28 De Dezembro De 2007
- Declaração Final De Espólio:
Instrução Normativa Nº 805, De 28 De Dezembro De 2007
- (SP) ICMS: Decreto Introduz Alterações No RICMS.
I - Portaria Nº 329, De 26 De Dezembro De 2007
- Determinação E Comprovação De Preços De Transferência:
I - Portaria Nº 329, De 26 De Dezembro De 2007
- Decreto Regulamenta Agricultura Orgânica:
Decreto No- 6.323, De 27 De Dezembro De 2007
- (SP-PR) ICMS/ ST: Disco Fonográfico E Fita Virgem.
Protocolo Icms 72, De 14 De Dezembro De 2007
- (SP) ICMS: Aplicação Dos Protocolos 68 E 69/ 07.
Comunicado Cat - 67, De 28-12-2007
- (SP) ICMS: Operação Com Bebidas, Remédios, E/.
Decreto Nº 52.587, De 28 De Dezembro De 2007
- (SP) ICMS: Operação Com Leite Longa Vida, E/.
Decreto Nº 52.586, De 28 De Dezembro De 2007
- (PR) ICMS/ ST: Operações C/ Peças e Acessórios.
Protocolo Icms 95, de 14 de Dezembro de 2007
- (SP) ICMS: Decreto Introduz Alterações no Regulamento.
Decreto Nº 52.585, de 28 de Dezembro de 2007
- ICMS: Uso Obrigatório da NF Eletrônica.
Protocolo ICMS 88, de 14 de Dezembro de 2007
- (SP) ICMS/ ST: Operações C/ Cosméticos, Perfumes E/.
Protocolo ICMS 101, de 14 de Dezembro de 2007
- Convergência às Normas Internacionais de Contabilidade:
Circular Nº 357, de 26 de Dezembro de 2007
- TJLP/ REFIS: Janeiro-fevereiro-março 2008.
Ato Declaratório Executivo Nº 93, de 26 de Dezembro de 2007
- Prorrogado Prazo do Módulo “Marcas”.
Resolução Nº 168, de 26 de Dezembro de 2007
- Super Simples: Estados Adotam Sub-limites.
Resolução Nº 24, de 20 de Dezembro de 2007
- Super Simples: Alteradas Resoluções 05 e 10/ 07.
I - Resolução Nº 25, de 20 de Dezembro de 2007
- IRRF: Pagamento Decorrente de Decisão Judicial.
Solução de Consulta Nº 357, de 28 de Setembro de 2007
- INSS: Segurado Especial. Perda da Condição.
Solução de Consulta Nº 354, de 28 de Setembro de 2007
- FPAS: Produtor de Sementes é Produtor Rural.
Solução de Consulta Nº 353, de 28 de Setembro de 2007
- Suspensão IPI: Sacolas Plásticas-embalagens.
Solução de Consulta Nº 352, de 28 de Setembro de 2007
- PIS-COFINS: Produtos Monofasicos. Créditos.
Solução de Consulta Nº 351, de 28 de Setembro de 2007
- PIS-COFINS: Bonificações em Mercadorias.
Solução de Consulta Nº 518, de 30 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS: Comissão Por Intermediação de Energia.
Solução de Consulta Nº 178, de 28 de Setembro de 2007
- PIS-COFINS: Frete de Transferência Entre Filiais.
Solução de Consulta Nº 177, de 26 de Setembro de 2007
- PIS: Depreciação de Máquinas e Equipamentos.
Solução de Consulta Nº 176, de 26 de Setembro de 2007
- Alteradas “NCM” e Alíquotas I.I. da “TEC”:
Resolução Nº 71, de 20 de Dezembro de 2007
- DSPJ 2008: Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica Inativa.
Instrução Normativa Nº 798, de 21 de Dezembro de 2007
- TJLP: Período 1º Janeiro a 31 de Março 2008.
Resolução Nº 3.520, de 20 de Dezembro de 2007
- (SP) Prazo Para Registro Eletrônico de Notas Fiscais:
Portaria CAT - 127, de 21/12/2007
- (SP) Base de Cálculo Icms: Saída de Medicamentos.
Portaria CAT - 126, de 20/12/2007
- (SP) Base de Cálculo ICMS: Saída de “Perfumaria”.
Portaria CAT - 125, de 20/12/2007
- (SP) Base de Cálculo ICMS: Saídas de “Higiene Pessoal”.
Portaria CAT - 124, de 20/12/2007
- (SP) Base de Cálculo ICMS: Saída de Bebidas Alcoólicas.
Portaria CAT - 123, de 20/12/2007
- (SP) ICMS: Alterada Lei 6374/ 89.
Lei Nº 12.785, de 20 de Dezembro de 2007
- Prorrogado Prazo Artigo 76 da Constituição:
Emenda Constitucional Nº 56
- Regulamentado o Fundo de Garantia à Exportação - FGE.
Decreto Nº 6.314, de 20 de Dezembro de 2007
- Entreposto Aduaneiro na Importação e Exportação:
Instrução Normativa Nº 792, de 17 de Dezembro de 2007
- DCTF: Programa Gerador Versão 1.4 e Preenchimento.
Instrução Normativa Nº 795, de 19 de Dezembro de 2007
- Códigos de Receita Para os Casos que Especifica:
Ato Declaratório Executivo Nº 92, de 20 de Dezembro de 2007
- Escrituração Contábil Digital - Validação e Tabelas de Códigos:
Ato Declaratório Executivo Nº 36, de 18 de Dezembro de 2007
- Débitos de Instituições de Ensino Superior:
Portaria Conjunta Nº 6, de 17 de Dezembro de 2007
- Alteração nos Empréstimos em Consignação.
Instrução Normativa Nº 24, de 19 de Dezembro de 2007
- Aditivos Para Petiscos em Consulta Pública:
Consulta Pública Nº 114, de 19 de Dezembro de 2007
- Normas Para Cursos de Auditores de Qualidade:
Portaria Nº 442, de 18 de Dezembro de 2007
- Capital Mínimo Para Funcionamento de Seguradoras:
Resolução Nº 178, de 17 de Dezembro de 2007
- Atividade do Corretor de Capitalização:
Resolução Nº 176, de 17 de Dezembro de 2007
- Cooperativa de Corretores de Seguros:
Resolução Nº 175, de 17 de Dezembro de 2007
- DPVAT: Condições Tarifárias do Seguro Obrigatório.
Resolução Nº 174, de 17 de Dezembro de 2007
- Atividade de Corretagem de Resseguros:
Resolução Nº 173, de 17 de Dezembro de 2007
- Capital Mínimo Para Funcionamento de Resseguradora:
Resolução CNSP Nº 169, de 2007.
- Atividade de Resseguro, Retrocessão e Intermediação:
Resolução Nº 168, de 17 de Dezembro de 2007
- Manual de Instruções: Derivados de Petróleo.
Ato Cotepe/icms Nº 18, de 18 de Dezembro de 2007
- Ratificação Nacional de Convênios ICMS:
Ato Declaratório Nº 18, de 14 de Dezembro de 2007
- Códigos de Receita DARF Fora de Uso:
Ato Declaratório Executivo Nº 89, de 17 de Dezembro de 2007
- Certificação Técnica de Empregados de Seguradoras:
Resolução Nº 179, de 17 de Dezembro de 2007
- Códigos de Receita Para Área de Imóveis:
Ato Declaratório Executivo Nº 91, de 20 de Dezembro de 2007
- Provisões Técnicas de Sociedades Resseguradoras:
Resolução Nº 171, de 17 de Dezembro de 2007
- Código de Receita 0507 IRPJ/ Optantes P/ Simples Nacional:
Ato Declaratório Executivo Nº 90, de 20 de Dezembro de 2007
- DIRF 2008: Programa Gerador da Declaração.
Instrução Normativa Nº 793, de 17 de Dezembro de 2007
- (SP) ECF: Geração e Guarda de Arquivo Digital.
Portaria CAT - 122, de 20/12/2007
- (SP) Autorização para Uso de Modelo de ECF:
Portaria CAT - 116, de 17/12/2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera o Regulamento.
Decreto N° 52.515, de 20 de Dezembro de 2007
- PIS-COFINS: Incidência Não-cumulativa. Direito de Crédito. Insumo.
Solução de Consulta nº 176, de 26 de Setembro de 2007
- Simples Nacional: Transporte Escolares P/ Fretamento.
Solução de Consulta nº 175, de 26 de Setembro de 2007
- COFINS: Sem Fins Lucrativos Isentos de IRPJ-CSLL.
Solução de Consulta nº 173, de 24 de Setembro de 2007
- PIS-COFINS: Publicidade e Propaganda. Base de Cálculo.
Solução de Consulta nº 171, de 18 de Setembro de 2007
- PIS-COFINS: Diferença Regime Cumulativo e Não-cumulativo.
Solução de Consulta nº 166, de 17 de Setembro de 2007
- Trânsito Aduaneiro Simplificado. Sujeição Passiva.
Acórdão nº 302-38916
- Retificação da “DI” e da “LI”. Fato Gerador do Imposto.
Acórdão nº 302-38912
- Drawback: Competências SECEX Versus SRF.
Acórdão nº 302-38908
- Importação: Mercadoria Nacional. Desnacionalização.
Acórdão nº 302-38907
- PIS: Restituição. MP 1212/ 95. Adin 1417-0.
Acórdão nº 204-02598
- Normas Processuais. Taxa SELIC.
Acórdão nº 204-02450
- PIS: Inconstitucionalidade. Lei Complementar Nº 07/70.
Acórdão nº 204-02080
- Entidades de Assistência Social Lei 8742/ 93:
Decreto nº 6.308, de 14 de Dezembro de 2007
- Capacete de Segurança de Uso na Indústria:
Portaria nº 440, de 13 de Dezembro de 2007
- Simples: Exclusão. Ausência de Ade. Nulidade.
Acórdão nº 301-34117
- IPI-imposto Importação: Triangulação Comercial.
Acórdão nº 301-34085
- Importação: Multa Por Classificação Incorreta.
Acórdão nº 301-34061
- Simples: Atividade Impeditiva Excetuada P/ Nova Lei.
Acórdão nº 301-34019
- Educação à Distância. Qualificação Profissional.
Decreto nº 6.301, de 12 de Dezembro de 2007
- Homologação de Sistemas no IPC-Brasil:
I - Instrução Normativa nº 1, de 11 de Dezembro de 2007
- Decretos Regulamentam Dispositivos Sobre Audiovisual:
I - Decreto nº 6.299, de 12 de Dezembro de 2007
- PIS: Compensação. Base de Cálculo.
Acórdão nº 204-01849
- PIS: Tributo Pago Indevidamente.
Acórdão nº 204-01838
- Produtos Destinados à Alimentação Animal:
Decreto Nº 6.296, de 11 de Dezembro de 2007(*)
- COFINS: Transporte Coletivo em Regime Fretamento.
Solução de Divergência Nº 18, de 11 de Dezembro de 2007
- ICMS/ ST: Operações com Biodiesel B100.
Convênio ICMS 135, de 14 de Dezembro de 2007
- ICMS: Manual de Orientação - Convênio ICM 57/95.
I - Convênio ICMS 142, de 14 de Dezembro de 2007
- ICMS: Serviços Públicos de Telecomunicações.
Convênio ICMS 143, de 14 de Dezembro de 2007
- ICMS/ ST: Operações com Combustíveis e Lubrificantes.
Convênio ICMS 146, de 14 de Dezembro de 2007
- Isenção ICMS: Operações com Laptops Educacionais.
Convênio ICMS 147, de 14 de Dezembro de 2007
- ICMS: Convênios que Concedem Benefícios Fiscais.
Convênio ICMS 148, de 14 de Dezembro de 2007
- Redução Base ICMS: Máquinas Industriais e Agrícolas.
Convênio ICMS 149, de 14 de Dezembro de 2007
- ICMS: Operações Interestaduais com CDP e AEAC.
Convênio ICMS 150, de 14 de Dezembro de 2007
- ICMS/ ST: Normas Comuns da Substituição Tributária.
Ajuste SINIEF 12, de 14 de Dezembro de 2007
- Isenção ICMS: Doação Mercadoria, Serviço Transporte.
Ajuste SINIEF 14, de 14 de Dezembro de 2007
- PIS-COFINS: Isenção para Produtos Exportados.
Acórdão nº 204-00834
- IPI: Perda de Benefícios com Base Lei 9069/ 95.
Acórdão nº 204-00395
- Incidência da COFINS Sobre Locação de Imóveis.
Acórdão nº 204-02714
- IPI: Compensação. Processo não Transitado em Julgado.
Acórdão nº 204-02710
- Isenção COFINS: Sociedade Civil de Profissionais.
Acórdão nº 204-02502
- IPI: Pedido de Ressarcimento. Direito ao Crédito.
Acórdão nº 203-11293
- Opção P/ Simples: Instalação de Porta, Janelas, E/.
Solução de Consulta Nº 194, de 31 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS: Frete Internacional. Direito a Crédito.
Solução de Consulta Nº 191, de 31 de Outubro de 2007
- IRPJ-CSLL: Construção Civil. Empreitada.
Solução de Consulta Nº 189, de 25 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS-IRPJ-CSLL: Atividade de Cooperativa Central.
Solução de Consulta Nº 181, de 15 de Outubro de 2007
- Opção P/ Simples Nacional: Afiação de Ferramentas.
Solução de Consulta Nº 180, de 4 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS: Créditos. Importação.
Solução de Consulta Nº 179, de 10 de Outubro de 2007
- IOF: Decreto Regulamenta o Imposto.
Decreto Nº 6.306, de 14 de Dezembro de 2007
- MPS: Salários-de-benefício Mês Dezembro/ 2007.
Portarias De 13 De Dezembro De 2007
- INSS: Média Renda Mensal De Benefícios Nov/ 07:
Portarias De 13 De Dezembro De 2007
- SPC: Acesso Aos Sistemas Da Previdência Complementar.
SPC: Acesso Aos Sistemas Da Previdência Complementar.
- (SP) Simples: Exclusão De Contribuintes Paulistas:
Portaria Cat - 115, De 14-12-2007
- PIS: Depósitos Judiciais Equivalentes Ao Crédito Tributário.
Acórdão Nº 203-12227
- PIS: Base De Cálculo E Semestralidade.
Acórdão Nº 203-12174
- IRPJ-CSLL: Industrialização Por Encomenda.
Ato Declaratório Interpretativo Nº 20, De 13 De Dezembro De 2007
- CNPJ: Programa Gerador De Documentos.
Instrução Normativa Nº 790, De 10 De Dezembro De 2007
- IRRF: Planos De Saúde. Serviços Pessoais. Retenção.
Solução De Consulta Nº 537, De 30 De Novembro De 2007
- PIS-COFINS: Cooperativas De Trabalho Médico.
Solução De Consulta Nº 537, De 30 De Novembro De 2007
- CSLL: Cooperativas De Trabalho Médico. Não Retenção.
Solução De Consulta Nº 537, De 30 De Novembro De 2007
- PIS-COFINS: Transportador Estrangeiro. Ingresso De Divisas.
Solução De Consulta Nº 157, De 6 De Setembro De 2007
- PIS-COFINS: Aquisição De Pessoa Jurídica Inscrita No Simples.
Solução De Consulta Nº 159, De 6 De Setembro De 2007
- PIS-COFINS: Processamento De Mercadorias. Crédito.
Solução De Consulta Nº 161, De 10 De Setembro De 2007
- PIS-COFINS: Dispêndios De Manutenção. Direito A Crédito.
Solução De Consulta Nº 162, De 10 De Setembro De 2007
- IPI: Consumo Abrange Desgaste, Dano Ou Perda De Propriedades.
Solução De Consulta Nº 162, De 10 De Setembro De 2007
- Simples: Possibilidade De Inclusão Retroativa.
Acórdão Nº 301-33851
- Processual: Multa Isolada. Desqualificação.
Acórdão Nº 301-33892
- ITR: Averbação Da Área De Reserva Legal.
Acórdão Nº 301-33919
- Transporte: Perda Do Beneficio Da ALADI.
Acórdão Nº 301-33943
- PIS-COFINS: Frota Própria. Não Direito Ao Crédito.
Solução De Consulta Nº 163, De 11 De Setembro De 2007
- PIS-COFINS: Pneus E Câmaras-de-ar De Borracha.
Solução De Consulta Nº 164, De 14 De Setembro De 2007
- Taxas De Câmbio Para Fins De Balanço: Novembro/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 34, De 4 De Dezembro De 2007
- INSS: Data De Pagamento Dos Benefícios.
Medida Provisória No- 404, De 11 De Dezembro De 2007
- Dólar Fiscal: Cotação 14/11/07 Dezembro/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 36, De 7 De Dezembro De 2007
- Dólar Médio Dos Eua - Cotação Novembro/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 35, De 7 De Dezembro De 2007
- Serviços Hospitalares: Alteradas In´s 480 E 459/ 04.
Instrução Normativa Nº 791, De 10 De Dezembro De 2007
- Produtos Destinados À Alimentação Animal:
Decreto No- 6.296, De 11 De Dezembro De 2007
- Recolhimento Complementar Mensalão
Desconto da Previdência Social no pagamento da 2ª parcela do 13º salário, prazo e preenchimento da GPS.
- Previdência Social Pagamento da 2ª Parcela do 13º Salário.
Desconto da Previdência Social no pagamento da 2ª parcela do 13º salário, prazo e preenchimento da GPS.
- Drawback: Homologação. Decadência.
Acórdão Nº 301-33458
- ITR: Denúncia Espontânea. Entrega Com Atraso.
Acórdão Nº 301-33403
- Imposto De Importação: Classificação Fiscal. IPI.
Acórdão Nº 301-33356
- ICMS/ ST: Operações C/ Medicamentos E Correlatos.
Protocolo Icms 68, De 10 De Dezembro De 2007
- ICMS/ ST: Operações C/ Rações P/ Animais Domésticos.
Protocolo Icms 69, De 10 De Dezembro De 2007
- (SP) Cassação Da Inscrição No Cadastro Do ICMS:
Portaria Cat - 113, De 10-12-2007
- Previdência Social - Empregado Doméstico.
Contribuição Previdenciária - Prazos de Recolhimento (Competência Novembro e 13º Salário)
- Subvenção P/ Setores De Pedras, Couro, Têxteis, Madeira:
Resolução Nº 3.519, De 6 De Dezembro De 2007
- COFINS: Compensação Com PIS-COFINS/ Importação.
Solução De Consulta Nº 13, De 4 De Dezembro De 2007
- PIS-COFINS: ICMS Não Integra O Valor Do Estoque:
Solução De Divergência Nº 17, De 5 De Dezembro De 2007
- Licenciamento Do Uso De Marcas E Símbolos:
Retificação
- IRPJ: Conceito De Serviços Hospitalares.
Ato Declaratório Interpretativo No- 19, De 7 De Dezembro De 2007
- COFINS: Auto De Infração Eletrônico. Refis.
Acórdão Nº 204-02370
- IOF: Mútuo Entre Empresas Ligadas. Incidência.
Acórdão Nº 204-02386
- IPI: Direito De Crédito. Prescrição.
Acórdão Nº 204-02464
- COFINS: Atos Não Cooperativos São Tributados.
Acórdão Nº 204-02607
- IPI: Compensação Administrativa Baseada Em Decisão Judicial.
Acórdão Nº 204-02597
- CPMF: Multa Isolada. Revogação.
Acórdão Nº 204-02594
- IPI: Ressarcimento. Comprovação Liquidez.
Acórdão Nº 204-02491
- IPI: Créditos Escriturais. Direito Ao Crédito.
Acórdão Nº 204-02408
- IPI: Nota Fria. Multa Regulamentar.
Acórdão Nº 204-01617
- SIMPLES-IPI: PJ Que Industrializa Livros, Jornais, E/.
Solução De Consulta Nº 536, De 30 De Novembro De 2007
- IRPJ-CSLL: Venda De Veículos Em Consignação.
Solução De Consulta Nº 530, De 22 De Novembro De 2007
- PIS-COFINS: Conceito De Vendas Canceladas.
Solução De Consulta Nº 526, De 13 De Novembro De 2007
- COFINS: Majoração Da Alíquota De 2% Para 3%.
Acórdão Nº 202-18332
- IRPJ: Doação A Entidades Sem Fins Lucrativos.
Solução De Consulta Nº 525, De 13 De Novembro De 2007
- PIS-COFINS: Importação E Revenda Produtos Da Lei 10485/ 02.
Solução De Consulta Nº 524, De 13 De Novembro De 2007
- Consórcio Entre Empresas Nacionais. Lei 6.404/ 76.
Solução De Consulta Nº 523, De 13 De Novembro De 2007
- IRRF: Representante Comercial. Corretor Autônomo De Seguros.
Solução De Consulta Nº 522, De 13 De Novembro De 2007
- Retenção IRPJ-CSLL: Transporte Internacional De Cargas.
Solução De Consulta Nº 519, De 6 De Novembro De 2007
- PIS-COFINS: Atividade Imobiliária. Cessão De Crédito.
Solução De Consulta Nº 408, De 28 De Novembro De 2007
- IRPF: Atividade Rural. Lucro Arbitrado.
Processo Nº : 10940.001114/2005-23
- IRPF: Rendimentos Da Atividade Rural.
Processo Nº : 10675.003239/2005-75
- Trabalho Aos Domingos. Alterada Lei 10101/ 00.
Lei No- 11.603, De 5 De Dezembro De 2007
- PIS-COFINS: Subvenção Setores Couro, Têxteis, Madeira.
Decreto No- 6.287, De 5 De Dezembro De 2007
- PIS-COFINS: Transporte Escolar Na Zona Rural.
Decreto No- 6.287, De 5 De Dezembro De 2007
- Pneus Novos De Motocicletas, E/. - Consulta Pública.
Portaria Nº 433, De 4 De Dezembro De 2007
- Mamadeiras E Bicos - Consulta Pública.
Portaria Nº 434, De 4 De Dezembro De 2007
- CFC: Cadastro Nacional De Auditores Independentes.
Resolução Nº 1.109, De 29 De Novembro De 2007
- Simples: Ensino Livre E Curso Técnico.
Solução De Consulta Nº 387, De 6 De Novembro De 2007
- Comercial Exportadora. Regime De Drawback.
Solução De Consulta Nº 389, De 6 De Novembro De 2007
- PIS-COFINS: Arrendamento Mercantil. Aluguéis. Créditos.
Solução De Consulta Nº 390, De 6 De Novembro De 2007
- IRRF: Serviços De Consultoria Técnica. Decreto 3000/ 99.
Solução De Consulta Nº 405, De 28 De Novembro De 2007
- CFC: Princípios Fundamentais De Contabilidade Apêndice Ii.
Resolução Nº 1.111, De 29 De Novembro De 2007
- PIS-COFINS: Crédito. Peças Para Máquinas Produtivas.
Solução De Consulta Nº 158, De 6 De Setembro De 2007
- ADIN: Isenção Da Contribuição Sindical Patronal.
Ação Direta De Inconstitucionalidade 2.006-4 (2)
- Registro E Legalização De Empresas E Negócios:
Lei No- 11.598, De 3 De Dezembro De 2007
- Juros Selic Para Cobrança, Restituição E Compensação:
Ato Declaratório Executivo Nº 87, De 3 De Dezembro De 2007
- PIS-COFINS Crédito. Insumos Utilizados Na Prestação.
Solução De Divergência Nº 15, De 21 De Novembro De 2007
- Financiamento Das Exportações Brasileiras:
Resolução Nº 3.512, De 30 De Novembro De 2007
- Contador Autônomo Pode Ser Preposto
De acordo com o artigo 54, da Lei Complementar 123/06
- Padronização Do Seguro De Transportes:
Circular Nº 354, De 30 De Novembro De 2007
- IRPF: Distribuição De Lucros E Dividendos.
Processo Nº : 13706.001054/00-89
- IRRF: Doações Em Dinheiro. Bem Móvel E Fungível.
Solução De Divergência Nº 16, De 26 De Novembro De 2007
- PIS-COFINS: Compensação Não Homologada. Dolo Caracterizado.
Acórdão Nº 203-12431
- IPI: Contabilização Do Tributo Como Custo.
Acórdão Nº 203-12439
- IPI: Créditos Por Aquisições Tributadas.
Acórdão Nº 202-18311
- (SP) Emissão De Documentos E Livros Por Computador:
Portaria Cat- 108, De 28-11-2007
- (SP) Prazo Para Contribuinte Registrar Nf Eletronicamente:
Portaria Cat-110, De 30-11-2007
- (SP) Suspensa Execução Da Lei 10851/ 01:
Resolução Nº 29, De 2007
- IRRF: Pagamento A Beneficiário Não Identificado.
Processo Nº : 11543.003286/2004-04
- IRPF: Horas Extras. Rendimento Não Tributável.
Processo Nº : 10735.003911/2001-47
- IRRF: Falta De Retenção Da Fonte Pagadora.
Processo Nº : 13401.000640/2001-38
- Pó Para Extintor De Incêncio Tem Regulamento:
Portaria Nº 418, De 22 De Novembro De 2007
- Suspensa Execução Da Lei 8033/ 90 Por Inconstitucionalidade:
Nº 28, De 2007
- Alterado Dispositivo Do Código Penal:
Lei No- 11.596, De 29 De Novembro De 2007
- S/A Restituição de Valores Pagos.
Processo Nº: 10510.003823/2001-80
- IRRF: Aquisição de Direitos de Tecnologia no Exterior.
Solução de Consulta Nº 160, de 10 de Setembro de 2007
- Simples: Prestadoras Desobrigadas de Emitir NF.
Solução de Consulta Nº 156, de 6 de Setembro de 2007
- PIS-COFINS Não-cumulativa: Despesas C/ Vendedores Externos.
Solução de Consulta Nº 155, de 5 de Setembro de 2007
- PIS-COFINS: Empreitada de Construção Civil. Concretagem.
Solução de Consulta Nº 254, de 17 de Setembro de 2007
- IRPF: Folgas Não Gozadas, Rendimento Não Tributável.
Processo Nº: 13884.001090/2001-99
- IRRF: Dedução Restabelecida. Apresentação de DARF.
Processo Nº: 13450.000099/2002-63
- IRRF: Propaganda e Publicidade Prestados por Agência.
Solução de Consulta Nº 253, de 11 de Setembro de 2007
- IRPF: Alienação de Participação Societária.
Processo Nº: 10875.004768/00-54
- IRPJ-CSLL/ LP: Informática. Vendas de Software.
Solução de Consulta Nº 252, de 11 de Setembro de 2007
- PIS-COFINS: GLP-incidência. Desoneração Tributária.
Solução de Consulta Nº 251, de 11 De Setembro de 2007
- PIS-COFINS: Política Nacional do Livro.
Solução de Consulta Nº 250, de 11 de Setembro de 2007
- IRRF: Férias Não Gozadas Não Compõem o DIRPF.
Solução de Consulta Nº 247, de 3 de Setembro de 2007
- PIS: Receita Financeira Não Compõe o Faturamento.
Acórdão Nº 202-18194
- PIS: Extinção de Crédito Tributário. Compensação com Indébitos.
Acórdão Nº 202-18192
- COFINS: Inconstitucionalidade na Lei 9.718/ 98.
Acórdão Nº 202-17741
- ICMS: Mercadorias Destinadas à Atividades Petrolíferas.
Convênio ICMS 130, de 27 de Novembro de 2007
- IRPJ: Dedução do Crédito a Título de Despesa.
Solução de Consulta Nº 12, de 23 de Novembro de 2007
- Barateamento de Tarifas do Transporte Público:
Resolução Nº 5, de 6 de Agosto de 2007
- Grupo de Trabalho para Debater Reforma Tributaria: Secretaria de Relações Institucionais
Resolução Nº 1, de 4 de Junho de 2007
- Material Biológico, Recursos Genéticos, E/.
Casa Civil
- Prorrogada MP que Revoga Outra MP.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 71, de 2007
- Revogada a MP 380/ 07 que Institui a RTU:
Lei Nº 11.580, de 27 de Novembro de 2007
- IPI: Valor Tributável Mínimo.
Acórdão Nº 202-16521
- IPI: NF De Entrada Inidônea. Multa Regulamentar.
Acórdão Nº 203-12412
- Isenção COFINS: Fundação Direito Privado.
Acórdão Nº 202-17080
- IRRF: Erro No Preenchimento Código Dctf.
Processo Nº : 11030.001587/2002-11
- IPI: NF De Entrada Inidônea. Multa Regulamentar.
Acórdão Nº 203-12417
- DCOMP: Data De Entrega. Irretroatividade.
Acórdão Nº 203-12417
- PIS-COFINS Não Cumulativa: Serviço De Televendas.
Solução De Consulta Nº 154, De 5 De Setembro De 2007
- Exercício Da Atividade De Franquia Postal:
Medida Provisória Nº 403, De 26 De Novembro De 2007
- GNV: Componentes para Instalação do Sistema
Portaria Nº 417, de 22 de Novembro de 2007
- SECEX Consolida Normas de Comércio Exterior:
Portaria Nº 36, de 22 de Novembro de 2007
- COFINS: Renúncia à Via Administrativa.
Acórdão Nº 203-12409
- PIS-COFINS: Exclusão de Valores Transferidos a 3ros.
Acórdão Nº 203-12403
- Restituição COFINS a Soc.civil de Prof. Regulamentada.
Acórdão Nº 203-12402
- IRPF: Utilização Indevida de Dados da CPMF.
Processo Nº: 10925.001781/2005-02
- IRPF: Despesas do Livro Caixa. Dedutibilidade.
Processo Nº: 11065.005916/2003-79
- Sigilo Bancário. Quebra do Sigilo.
Processo Nº: 11065.005261/2003-39
- IRPF: Acréscimo Patrimonial a Descoberto.
Processo Nº: 10768.008872/2004-30
- IRPF: Acréscimo Patrimonial. Construção Civil.
Processo Nº: 10925.000349/2005-96
- IRRF Recolhido Indevidamente no PDV:
Processo Nº: 10580.002240/2003-70
- PIS-COFINS Não-cumulativa: Comércio de Motos.
Solução de Consulta Nº 167, de 17 de Setembro de 2007
- Convenção 176 e Recomendação OIT 183:
Decreto Nº 6.270, de 22 de Novembro de 2007
- Classificação de Vegetais, Subprodutos e Resíduos:
Decreto Nº 6.268, de 22 de Novembro de 2007
- DIRF: SRFB Disciplina a Entrega da Declaração.
Instrução Normativa Nº 784, de 19 de Novembro de 2007
- SRFB Altera Normativa MPS/ SRP 03/05:
Instrução Normativa Nº 785, de 19 de Novembro de 2007
- DCTF: SRFB Consolida Normas Sobre a Declaração.
Instrução Normativa Nº 786, de 19 de Novembro de 2007
- Arrolamento de Bens para Seguimento de Recurso:
Ato Declaratório Interpretativo Nº 16, de 21 de Novembro de 2007
- NIT Relativo ao Fator Acidentário de Prevenção:
Portaria Nº 457, de 22 de Novembro de 2007
- ITR: Lançamento Por Homologação. Decadência.
Acórdão Nº 302-37922
- ITR: Área De Preservação Permanente. Isenção.
Acórdão Nº 302-37545
- Falta De Identificação Autoridade Fiscal Anula Notificação:
Acórdão Nº 302-37543
- Contribuição Exportação Café. Prazo Para Pedido De Indebito.
Acórdão Nº 302-38898
- IPI: Créditos Extemporâneos. Impossibilidade De Atualização.
Acórdão Nº 203-12398
- IPI: Prestador Não Tem Direito a Ressarcimento.
Acórdão Nº 203-12393
- Base De Cálculo Da COFINS Inclui Bonificações em Mercadorias:
Acórdão Nº 203-12371
- PIS-COFINS: Bonificações em Mercadorias.
Solução De Consulta Nº 517, De 30 De Outubro De 2007
- Simples Nacional. Declaração Da In Srf 480/ 04.
Solução De Consulta Nº 516, De 29 De Outubro De 2007
- DCOMP: Obrigatoriedade De Apresentação.
Acórdão Nº 203-12363
- PIS-COFINS: Sujeição Passiva. Pagamento Cen(Ou)descentralizado.
Acórdão Nº 203-12355
- IPI: Crédito Por Aquisições Não Empregadas Na Produção.
Acórdão Nº 203-12324
- IRPF: Dissolução Parcial Da Sociedade. Devolução aos Socios.
Solução De Consulta Nº 500, De 19 De Outubro De 2007
- CIDE-Remessa ao Exterior. Base De Cálculo.
Solução De Consulta Nº 499, De 19 De Outubro De 2007
- IRPJ: Plano De Benefícios De Caráter Previdenciário. Transferência.
Solução De Consulta Nº 498, De 19 De Outubro De 2007
- Compensação IRRF Com COFINS De Sociedades Cooperativas.
Solução De Consulta Nº 497, De 19 De Outubro De 2007
- CSLL: Sociedades Cooperativas, Exceto as De Consumo.
Solução De Consulta Nº 497, De 19 De Outubro De 2007
- Intuito De Fraude Gera Multa De Ofício Agravada.
Acórdão Nº 203-12270
- Ressarcimento PIS-COFINS: Energia, Diesel, Transporte.
Acórdão Nº 203-12177
- SRFB Altera In 770/ 07 Que Trata De Selo De Controle:
Instrução Normativa Nº 783, De 19 De Novembro De 2007
- INPI Altera Dispositivo Que Trata De “Exame Formal”:
Resolução Nº 163, De 12 De Novembro De 2007
- Chupetas: Inmetro Abre Consulta Pública.
Portaria Nº 415, De 21 De Novembro De 2007
- Direito à Exclusão De “Dispêndios” Do Lucro Líquido:
Decreto Nº 6.260, De 20 De Novembro De 2007
- Simplificação De Procedimentos Para Importação:
Decreto Nº 6.262, De 20 De Novembro De 2007
- Alteradas Alíquotas Ad Valorem De Mercadorias.
Resolução Nº 56, De 20 De Novembro De 2007
- (SP) Fazenda Estadual Disciplina Nf Eletrônica:
Portaria Cat - 104, De 14-11-2007
- (SP) ICMS: Parcelamento Incentivado.
Resolução Conjunta Sf/pge - 9, De 14-11-2007
- Simples Nacional: Comitê Altera Portaria 02/ 07.
Portaria Nº 3, De 13 De Novembro De 2007
- Simples Nacional: Comitê Altera Resoluções 04 E 15/ 07.
Resolução Nº 23, De 13 De Novembro De 2007
- (SP) ICMS: Operações Com Leite Longa Vida E Laticínios.
Decreto Nº 52.381, De 19 De Novembro De 2007
- (SP) ICMS: Operações Com Leite Esterilizado.
Decreto Nº 52.380, De 19 De Novembro De 2007
- (SP) ICMS: Decretos Alteram O Regulamento.
I - Decreto Nº 52.378, De 19 De Novembro De 2007
- Artigos 4º E 5º Do Rgps Têm Nova Redação:
Decreto No- 6.257, De 19 De Novembro De 2007
- Receita Institui A Escrituração Contábil Digital:
Instrução Normativa Nº 777, De 19 De Outubro De 2007
- (PR) Suspensa A Execução Da Lei 1354/ 79, Redação Lc 178/ 96:
Resolução Nº 25, De 2007
- I.I.: Sujeito Passivo do Imposto de Importação.
Acórdão Nº 302-38904
- I.I.: Caracterização da Exportação Temporária.
Acórdão Nº 302-38896
- I.I.: Enquadramento “EX” de Impressora.
Acórdão Nº 302-38895
- IRPJ-CSLL/ Lucro Presumido: Serviços Hospitalares.
Solução de Consulta Nº 494, de 19 de Outubro de 2007
- CNAE Principal pode Impedir Opção pelo Simples Nacional:
Solução de Consulta Nº 493, de 19 de Outubro de 2007
- Créditos PIS-COFINS: Locação de Máquinas de Optante Simples.
Solução de Consulta Nº 492, de 19 de Outubro de 2007
- Seguro Acidente Trabalho: Enquadramento nos Graus de Risco.
Solução de Consulta Nº 491, de 19 de Outubro de 2007
- Opção Simples: Locação de Quadra de Esporte.
Solução de Consulta Nº 490, de 16 de Outubro de 2007
- Simples: Curso para Salão de Beleza e Estética.
Solução de Consulta Nº 489, de 16 de Outubro de 2007
- IPI: Cigarros Nacionais Destinados à Exportação.
Acórdão Nº 202-18310
- IPI: Aquisição Bens do Imobilizado. Impossibilidade Créditos.
Acórdão Nº 202-18289
- IPI: Ressarcimento de IPI. Princípio da Não-cumulatividade.
Acórdão Nº 202-18265
- IOF: Restituição por Recolhimento em Duplicidade.
Acórdão Nº 202-18147
- Crédito PIS-COFINS. Vendas Para ZFM:
Solução De Consulta Nº 487, De 15 De Outubro De 2007
- Isenção IRRF: Pagamento De Planos Previdenciários.
Solução De Consulta Nº 486, De 11 De Outubro De 2007
- IRPF: Ganho De Investimentos No Foreign Exchange.
Solução De Consulta Nº 484, De 11 De Outubro De 2007
- IRPF: Desmembramento De Imóvel. Duas Datas De Aquisição.
Solução De Consulta Nº 481, De 10 De Outubro De 2007
- IRPJ-CSLL/ Lucro Real: Créditos De Pis-Cofins.
Solução De Consulta Nº 478, De 9 De Outubro De 2007
- PIS-COFINS: Crédito Ref. Aquisição De Optantes Pelo Simples Nacional.
Solução De Consulta Nº 477, De 8 De Outubro De 2007
- Simples Nacional: Editora De Catálogos, Listas, E/.
Solução De Consulta Nº 475, De 8 De Outubro De 2007
- Simples Nacional: Revista De Edição Própria.
Solução De Consulta Nº 473, De 8 De Outubro De 2007
- Simples Nacional: Serviços Com Cessão Mão-de-obra.
Solução De Consulta Nº 471, De 8 De Outubro De 2007
- COFINS Não-cumulativa: Desconto De Créditos.
Solução De Consulta Nº 469, De 8 De Outubro De 2007
- COFINS: Distribuidoras De Álcool.
Acórdão Nº 202-18005
- IPI: Créditos Básicos. Ressarcimento.
Acórdão Nº 202-17931
- IPI: Ressarcimento. Saldo Credor Da Escrita Fiscal.
Acórdão Nº 202-17867
- IPI: Créditos Relativos A Insumos Isentos.
Acórdão Nº 201-80591
- PIS: Valor De Comissão Paga A Terceiros.
Acórdão Nº 201-80588
- IPI: Contribuinte Por Equiparação Legal.
Acórdão Nº 201-80469
- COFINS: Venda De Bens Do Ativo Permanente.
Acórdão Nº 201-80417
- IPI: Não-incidência Em Serviço De Concretagem.
Acórdão Nº 201-79696
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento “RICMS”.
Decreto Nº 52.364, De 13 De Novembro De 2007
- MPS: Salários-de-benefício Mês Novembro/ 2007.
Portaria Nº 452, De 13 De Novembro De 2007
- Cotepe Disciplina E-nf E Documento Auxiliar E-NF:
Ato Cotepe/icms Nº 14, De 12 De Novembro De 2007
- Acompanhamento ECO-TRIB Diferenciado. Seleção.
Portaria Nº 11.213, De 8 De Novembro De 2007
- Acompanhamento Eco-trib Diferenciado. Normas.
Portaria Nº 11.211, De 7 De Novembro De 2007
- COFINS: Entidade Educacional. Imunidade.
Acórdão Nº 204-00117
- PIS: Base De Cálculo. Lei Complementar 7/ 70.
Acórdão Nº 204-01297
- IPI: Correção Monetaria Dos Créditos.
Acórdão Nº 204-01403
- PIS: Compensação Base De Cálculo.
Acórdão Nº 204-01405
- Suspensão IPI: PJ Preponderantemente Exportadora.
Solução de Consulta Nº 467, de 4 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS Alíquota Zero: Obras Audiovisuais, Videofonográficas, E/.
Solução de Consulta Nº 465, de 2 de Outubro de 2007
- DIPJ: Multa pelo Atraso na Entrega.
Processo Nº: 10675.004797/2004-77
- PJ Extinta não tem Existência no Mundo Jurídico:
Processo Nº: 10830.005479/2002-21
- CSLL: Aplicações Financeiras de Cooperativa de Crédito.
Processo Nº: 16327.001110/2004-88
- Não Recolhimento Estimativa Informada em DCTF:
Processo Nº: 13819.002505/2003-97
- Posto de Combustíveis. Omissão de Receitas.
Processo nº: 13161.000394/2001-94
- Posto de Combustíveis. Omissão de Receitas.
Processo nº: 13161.000394/2001-94
- 11% INSS: Contratado Fornece Material e Mão-de-obra.
Solução de Consulta Nº 385, de 31 de Outubro de 2007
- Optante P/ Simples Nacional. PIS-COFINS não Cumulativo.
Solução de Consulta Nº 381, de 29 de Outubro de 2007
- IPI: Incidência S/ Confecção de Placas, Totens, Painéis.
Solução de Consulta Nº 384, de 31 de Outubro de 2007
- IRRF-CSLL: Livros, Jornais, Periódicos e Papel Destinado á Impressão.
Solução de Consulta Nº 383, de 31 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS: Habilitação no “REIDI”.
Solução de Consulta Nº 380, de 25 de Outubro de 2007
- Faturamento Antecipado em Moeda Estrangeira:
Processo nº: 18471.001214/2002-92
- IRPJ: Incentivos Fiscais. Prova de Regularidade Tributária.
Processo nº: 10380.007525/2002-72
- Juros SELIC: Inadimplência de Tributos.
Processo nº: 19647.004036/2005-16
- IRPJ: Arbitramento de Lucros. Balanços Anuais.
Processo Nº: 10735.002321/96-97
- (SP) Procedimentos de E-registro NF NA SF:
Portaria CAT- 102, De 09/11/2007
- (SP) Registro de Cupons Fiscais. Prazo 10 a 19/12/07.
Prorroga o prazo para o contribuinte registrar eletronicamente na Secretaria da Fazenda os Cupons Fiscais emitidos durante o mês de outubro de 2007
- (SP) ICMS/ ST: Bebidas Quentes. Protocolo 14/ 07.
Comunicado CAT - 55, de 08/11/2007
- (SP) ECF-Wireless: Consulta Sobre Especificação Técnica.
Comunicado CAT - 56, de 08/11/2007
- PIS-COFINS: Congresso Prorroga MP 392/ 07.
Congresso Nacional Nº 65, de 2007
- Taxas de Câmbio para Fins de Balanço: Outubro/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 32, de 8 de Novembro de 2007
- Dólar Médio dos EUA - Cotação Outubro/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 33, de 8 de Novembro de 2007
- Simples Nacional: Assessoria de RH. Vedação.
Solução de Consulta Nº 470, de 8 de Outubro de 2007
- CSLL: Imunidade. Receitas de Exportação.
Processo nº: 10280.003308/2003-12
- IRPJ: Despesas de Viagem. Glosa Indevida.
Processo nº: 15374.001543/00-74
- IRPJ: Comissões, Repouso Semanal. Dedutibilidade.
Processo Nº: 10735.004794/99-62
- CSLL: Recolhimento por Estimativa. Apuração Pelo Lucro Real.
Processo Nº: 16327.000111/2002-43
- IRPJ-CSLL: Apuração em Procedimento de Ofício.
Processo Nº: 17883.000311/2005-04
- Optante Simples Nacional não Paga Sindical Patronal:
Solução de Consulta Nº 382, de 29 de Outubro de 2007
- IRRF: Remessas ao Exterior em Contraprestação por Serviços.
Solução de Consulta Nº 375, de 23 de Outubro de 2007
- IRPF Equiparado a IRPJ: Loteamento de Terrenos.
Solução de Consulta Nº 374, de 22 de Outubro de 2007
- Inovação Tecnológica. Comercialização, Gestão, Distribuição.
Solução de Consulta Nº 372, de 19 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS: Serviços de Exportação. Não-incidência.
Solução de Consulta Nº 370, de 19 de Outubro de 2007
- IPI: Produtos Imunes. Créditos.
Solução de Consulta Nº 41, de 18 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS: Embalagem para Suco de Frutas.
Solução de Consulta Nº 40, de 18 de Outubro de 2007
- IRPJ-CSLL: Recebimento de Juros. Incidência.
Solução de Consulta Nº 39, de 16 de Outubro de 2007
- Simples Nacional: Veda-se Opção a Escola de Ensino Médio e Superior.
Solução de Consulta Nº 37, de 4 de Outubro de 2007
- Exportação: IN SRF 595/05 e 296/ 03 Sofrem Alterações.
I - Instrução Normativa Nº 780, de 6 de Novembro de 2007
- FGTS: Retificação de Informações por Meio do SEFIP.
Circular Nº 415, de 31 de Outubro de 2007
- Seguros: Riscos de Danos Físicos, de Morte e Invalidez.
Circular Nº 353, De 1º de Novembro de 2007
- Imposto de Sacoleiro: MP 391/ 07, Prorrogada.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional Nº 64, de 2007
- IRPJ: Prêço Parâmetro.
Solução de Consulta Nº 11, de 1º de Novembro de 2007
- PIS-COFINS não Cumulativa: Crédito Presumido. Estoque Abertura.
Solução de Divergência Nº 13, de 31 de Outubro de 2007
- PIS-COFINS: Crédito Presumido. Manutenção.
Solução de Divergência Nº 14, de 31 de Outubro de 2007
- Alimentos e Outros Pré-medidos Têm Regulamento:
Portaria Nº 400, de 5 de Novembro de 2007
- Fogões e Fornos a Gás Têm Regulamento:
Portaria Nº 402, de 5 de Novembro de 2007
- Registro Organizações Contabeis Nos CRC´s:
Resolução Nº 1.108, de 26 de Outubro de 2007
- Dia Nacional da Consciência Negra - Relação Das Cidades
Relação Das Cidades Onde O Dia 20 De Novembro Será Feriado - 2007
- IPI: Confecção De Cartões Magnéticos.
Acórdão Nº 201-80210
- INSS: Afastamento por Doença, Acidente Integra Salário-de-contribuição.
Solução de Consulta Nº 373, de 22 de Outubro de 2007
- PIS: Débito Fiscal Compensado Irregularmente.
Acórdão Nº 201-80642
- PIS-COFINS-IRPJ-CSLL: Revenda de Veiculos Automotores Usados.
Solução de Consulta Nº 369, de 19 de Outubro de 2007
- IRRF: Comissão de Intermediação de Negocios de Associados.
Solução de Consulta Nº 368, de 19 de Outubro de 2007
- IPI: Varejista de Veículos não se Equipara a Industrial.
Acórdão Nº 201-80595
- COFINS: Diferenças Levantadas P/ Fiscalização.
Acórdão Nº 201-80574
- PIS-COFINS: Direito Crédito. Manutenção De Máquinas.
Solução De Consulta Nº 459, De 2 De Outubro De 2007
- PIS/ Simples Nacional: Impossivel Descontar Creditos.
Solução De Consulta Nº 468, De 8 De Outubro De 2007
- PIS-COFINS Importação: Créditos. Compensação Com Outros Tributos.
Solução De Consulta Nº 463, De 2 De Outubro De 2007
- PIS-COFINS-IRPJ/ LP: Autopeças. Sem Direito A Créditos.
Solução De Consulta Nº 462, De 2 De Outubro De 2007
- Irrf: Prêmios Em Dinheiro.
Solução De Consulta Nº 461, De 2 De Outubro De 2007
- FGTS: Retificação De Informações Cadastrais, Financeiras.
Circular Nº 314, De 31 De Outubro De 2007
- Juros Selic: Cobrança, Restituição, Compensação.
Ato Declaratório Executivo Nº 83, De 1º De Novembro De 2007
- Normas Contábeis. Padrões Internacionais.
Resolução Nº 1.106, De 26 De Outubro De 2007
- (SP) ICMS: Estímulo À Cidadania Fiscal.
Resolução Sf- 60, De 31-10-2007
- PIS Faturamento: Lei 9715/ 98. Alíquota.
Acórdão Nº 201-80633
- CPMF: Validade Da Intimação Via Postal.
Acórdão Nº 201-80639
- IRPJ/ LP: Encomendas. Prestação De Serviços.
Solução De Consulta Nº 350, De 28 De Setembro De 2007
- Rotina Trabalhista - Adicional De Periculosidade.
Adicional de Periculosidade
- Importação/ Exportação pelo Regime Drawback:
Portaria Nº 33, de 30 de Outubro de 2007
- IPI: Ressarcimento. Crédito Lançado à Maior na NF.
Acórdão Nº 201-79753
- IPI: Crédito Presumido. Insumos não Beneficiados.
Acórdão Nº 201-79844
- IPI: Crédito Presumido. Custo de Aquisição de Insumos.
Acórdão Nº 201-80078
- Incidência INSS: 13º Relativo Aviso Prévio.
Solução de Consulta Nº 233, de 10 de Agosto de 2007
- Crédito PIS-COFINS: Frete Intregra Custo de Aquisição.
Solução de Consulta Nº 234, de 13 de Agosto de 2007
- IPI Recolhido na Condição de Contribuinte Substituto.
Solução de Consulta Nº 235, de 13 de Agosto de 2007
- CIDE: Importação de Software. Licença de Uso.
Solução de Consulta Nº 236, de 13 de Agosto de 2007
- PIS-COFINS: Licença de Uso de Software. Importação.
Solução de Consulta Nº 236, de 13 de Agosto de 2007
- SIMPLES: Inscrição no Simples Nacional de Optante Simples.
Solução de Consulta Nº 239, de 22 de Agosto de 2007
- PIS-COFINS: Serviços de Intermediação para Exportação.
Solução de Consulta Nº 241, de 24 de Agosto de 2007
- IRPJ/ Lucro Presumido: Serviços Hospitalares.
Solução de Consulta Nº 242, de 24 de Agosto de 2007
- PIS-COFINS-CSLL: Empreitada. Empreitada por Administração.
Solução de Consulta Nº 342, de 26 de Setembro de 2007
- COFINS: Multa Isolada. Medida Provisória 351/ 07.
Acórdão Nº 201-80183
- IPI: Erro no DARF. Comprovação de Pagamento.
Acórdão Nº 201-80184
- PIS: Receitas de Exportação e Venda a Exportadora. Isenção.
Acórdão Nº 201-80247
- ICMS/ PIS-COFINS: Estoque de Abertura. Crédito Presumido.
Solução de Consulta Nº 348, de 28 de Setembro de 2007
- PIS-COFINS: Uniformes Profissionais não são Insumos.
Solução de Consulta Nº 349, de 28 de Setembro de 2007
- Conhecimento de Transporte Eletrônico e Doc Auxiliar.
Ajuste SINIEF Nº 9, de 25 de Outubro de 2007
- Isenção ICMS nas Saídas de Algaroba:
Convênio ICMS 128, de 25 de Outubro de 2007
- ICMS: Prorrogação de Convênios que Concedem Benefícios.
Convênio ICMS 124, de 25 de Outubro de 2007
- Pedras, Madeira, Couro, Têxteis: Subvenção Federal.
Resolução Nº 3.504, de 26 de Outubro de 2007
- Atividades Empresariais No Mercosul:
Decreto Legislativo
- Ressarcimento Créditos Ipi. Lei 9779/ 99.
Acórdão Nº 203-11278
- COFINS: Ausência Comprovação Depósito Judicial.
Acórdão Nº 203-11690
- COFINS: Direito À Compensação. Auto De Infração.
Acórdão Nº 203-12087
- PIS: Conversão Em Renda Depositos Judiciais.
Acórdão Nº 203-12098
- IPI: Compensação Com Outro Tributo.
Acórdão Nº 203-12153
- Crédito-prêmio IPI. Revogação Do Dl 64833/ 69.
Acórdão Nº 203-12232
- PIS-COFINS: Faturamento. Base De Cálculo.
Solução De Consulta Nº 231, De 10 De Agosto De 2007
- IRF: Resgates De Seguro De Vida. Incidência.
Solução De Consulta Nº 232, De 10 De Agosto De 2007
- É Devido O Auxílio-doença Pelo Inss Quando O Trabalhador Está De Férias?
Quando o empregado é acometido de doença durante o gozo de suas férias
- CPMF: Investimentos. Doação, Herança E Cisão De Empresas.
Solução De Consulta Nº 230, De 9 De Agosto De 2007
- DACON/ PIS-COFINS: Obrigatoriedade. Penalidades.
Solução De Consulta Nº 228, De 7 De Agosto De 2007
- PIS-COFINS: Produtos Farmacêuticos De Uso Humano.
Solução De Consulta Nº 226, De 6 De Agosto De 2007
- Informática: Fruição De Incentivos Fiscais.
Portaria Nº 685, De 25 De Outubro De 2007
- Receita Altera Normativa Que Trata Do REIDI:
Instrução Normativa Nº 778, De 19 De Outubro De 2007
- Crédito COFINS: Materiais Não Considerados Insumos.
Solução De Divergência Nº 12, De 24 De Outubro De 2007
- Compensação Entre Regime Geral de Previdência e Regimes Próprios:
Lei Nº 11.531, de 24 de Outubro de 2007
- PIS/ PASEP: Semestralidade. Jurisprudência Consolidada.
Acórdão Nº 202-17905
- PIS-COFINS: Base de Cálculo Afastado o Art 3º Lei 9718/ 98.
Acórdão Nº 202-18130
- PIS-COFINS: Transporte Internacional de Cargas, E/.
Acórdão Nº 202-18183
- Isenção COFINS Prevista na Lei Complementar 70/ 91.
Acórdão Nº 202-18184
- IPI: Estabelecimento Comercial Equiparado a Industrial.
Solução de Consulta Nº 320, de 14 de Setembro de 2007
- PIS-COFINS: Créditos. Simples Nacional.
Solução de Consulta Nº 325, de 18 de Setembro de 2007
- IRRF: Pagamento de PJ a Cooperativa de Trabalho Médico.
Solução de Consulta Nº 333, de 20 de Setembro de 2007
- IPI: Importação por Conta e Ordem de Terceiros.
Solução de Consulta Nº 334, de 20 de Setembro de 2007
- PIS-COFINS-CSLL: Corretora de Imoveis.
Solução de Consulta Nº 335, de 20 de Setembro de 2007
- IRRF: Custo de Aquisição da Participação.
Solução de Consulta Nº 337, de 20 de Setembro de 2007
- Declaração S/ Utilização de Recursos em Moeda Estrangeira:
Solução de Consulta Nº 338, de 20 de Setembro de 2007
- INSS: Obra de Construção Civil.
Solução de Consulta Nº 339, de 20 de Setembro de 2007
- Compensação. Juros Selic. Cálculo.
Solução de Consulta Nº 340, de 20 de Setembro de 2007
- Simples: Produto Vendido Diretamente ao Consumidor.
Solução de Consulta Nº 341, de 26 de Setembro de 2007
- Simples Nacional. Retenção Referida na Lei 8212/ 91.
Solução de Consulta Nº 344, de 26 de Setembro de 2007
- Dispensa Injusta por Abandono de Emprego.
Ônus da prova do empregador:
- Crédito Presumido IPI - Encomenda.
Acórdão Nº 202-17669
- PIS-COFINS: Comércio nas Dependências de Parques.
Solução de Consulta Nº 318, de 14 de Setembro de 2007
- PIS-COFINS-CSLL: Serviços de Segurança.
Solução de Consulta Nº 310, de 12 de Setembro de 2007
- IRPF: Rendimentos de Trabalho Assalariado.
Solução de Consulta Nº 309, de 6 de Setembro de 2007
- ICMS: Escrituração Fiscal Digital.
Convênio ICMS 123, de 23 de Outubro de 2007
- Dólar Fiscal: Cotação 15/10/07 Novembro/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 31, de 22 de Outubro de 2007
- COFINS: Cooperativa De Serviços Médicos.
Acórdão Nº 202-17343
- PIS/ PASEP-COFINS: Desconto De Créditos.
Lei No- 11.529, De 22 De Outubro De 2007
- Altera-se Normativa De Despacho Linha Azul:
Instrução Normativa Nº 779, De 19 De Outubro De 2007
- IRPJ: Receita De Exportação. Média Trienal.
Solução De Consulta Nº 9, De 22 De Outubro De 2007
- (SP) GNRE: Altera-se A Resolução SF 31/ 07.
Resolução Sf - 57, De 22-10-2007
- CPMF: Decadência. Lei 8212/91.
Acórdão Nº 202-17414
- ICMS: Ratificação Nacional De Convênios.
Ato Declaratório Nº 15, De 19 De Outubro De 2007
- Opção Simples: Mini-mercado. Retroatividade.
Acórdão Nº 301-33996
- IPI/ PIS-COFINS: Aquisições De Cooperativas.
Acórdão Nº 201-79562
- Extração De Resina Não É Produção Rural.
Solução De Consulta Nº 308, De 4 De Setembro De 2007
- STF: Agravo Inadmissível Ou Infundado. Multa.
Ag.reg.no Recurso Extraordinário 502.974-3 (1062)
- Contribuinte Individual Do INSS, Que Contribui Pelo Pro Labore...
No tocante ao Direito Previdenciário, com a publicação da Medida Provisória n. 83, em dezembro/2002
- COFINS: Sociedades Corretoras De Seguros.
Solução De Consulta Nº 456, De 27 De Setembro De 2007
- Importação De Pneumáticos Remoldados:
Portaria No- 30, De 17 De Outubro De 2007
- CFC: Convergência De Normas Contábeis.
Resolução Nº 1.105, De 18 De Outubro De 2007
- (SP) ECF Com Comunicação “Wireless”:
Comunicado Cat - 52, De 19-10-2007
- (SP) ICMS: Parcelamento Incentivam Prazo.
Resolução Conjunta Sf/pge - 8, De 18-10-2007
- IPI: Modificação De Veículo Importado. Industrialização.
Solução De Consulta Nº 452, De 27 De Setembro De 2007
- IRPF: Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
Solução De Consulta Nº 451, De 26 De Setembro De 2007
- Depósitos Judiciais. Apropriação Como Receita.
Solução De Consulta Nº 450, De 26 De Setembro De 2007
- Atividades Concomitantes - Contribuição Previdenciária
Na hipótese em tela, o segurado presta serviços de forma concomitante
- Quais São As Empresas Obrigadas A Fazer A Retenção Previdenciária...
A partir da competência fevereiro de 1999, todas as empresas contratantes...
- IOF: Direitos Creditórios. Aquisição. Incidência.
Solução De Consulta Nº 449, De 20 De Setembro De 2007
- IRRF: Promoção De Produtos Brasileiros No Exterior.
Solução De Consulta Nº 448, De 20 De Setembro De 2007
- PIS-COFINS: Instalação De Elevador. Industrialização.
Solução De Consulta Nº 446, De 18 De Setembro De 2007
- IRPF: Opções De Compra De Ações Cedidas.
Solução De Consulta Nº 445, De 18 De Setembro De 2007
- Crédito Presumido IPI: Inclusões Na Base De Cálculo.
Solução De Consulta Nº 444, De 12 De Setembro De 2007
- IRPJ: Exclusão Do PIS-COFINS Não-cumulativo.
Solução De Consulta Nº 443, De 12 De Setembro De 2007
- Simples: Serviço De Transporte. Base Cálculo.
Solução De Consulta Nº 442, De 12 De Setembro De 2007
- IPI: Termômetro Descartável Não É Embalagem.
Solução De Consulta Nº 441, De 10 De Setembro De 2007
- COFINS: Concomitância Processos Administrativo E Judiciário.
Acórdão Nº 204-02730
- COFINS: Prazo Decadencial.
Acórdão Nº 204-02674
- PIS: Restituição. Prazo Decadencial.
Acórdão Nº 204-02664
- PIS-COFINS Não-cumulativa: Crédito Sobre Insumos.
Solução De Consulta Nº 453, De 27 De Setembro De 2007
- PIS-COFINS: Compensação. Legitimidade.
Acórdão Nº 204-02655
- IRPJ: Ganho De Capital Por Residente No Exterior.
Solução De Consulta Nº 8, De 11 De Outubro De 2007
- Transferência abusiva acarreta rescisão indireta do contrato de trabalho
Transferência abusiva acarreta rescisão indireta do contrato de trabalho
- Senado aprova aumento da licença maternidade para seis meses
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou no dia 18/10, o Projeto de Lei 281 de 2005
- Convênio com Receita facilitará execução trabalhista
Convênio com Receita facilitará execução trabalhista
- Acordo coletivo não pode isentar empregado de marcação de ponto
Acordo coletivo não pode isentar empregado de marcação de ponto
- Empregado acusado de furtar restos de tinta reverte justa causa
Empregado acusado de furtar restos de tinta reverte justa causa
- Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado
Desconto de convênios no salário só é válido se autorizado
- TST mantém suspensão de penhora sobre salário de sócia
TST mantém suspensão de penhora sobre salário de sócia de empresa
- Correio eletrônico equipara-se a fac-símile para enviar recurso
Correio eletrônico equipara-se a fac-símile para enviar recurso
- Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde
Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde
- Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão
Depositário infiel: Justiça do Trabalho mantém mandado de prisão
- Garçom de bufê obtém reconhecimento de vínculo de emprego
Garçom de bufê obtém reconhecimento de vínculo de emprego
- Trabalhador horista recebe adicional de horas extras
Trabalhador horista recebe adicional de horas extras
- Empregada demitida durante gravidez recebe indenização
Empregada demitida durante gravidez recebe indenização
- Readmissão de empregada dispensada por justa causa
SJT mantém readmissão de empregada dispensada por justa causa
- É Possível A Concessão Do Vale-transporte Em Dinheiro Como Ajuda De Custo Para Transporte?
Segundo o Decreto n. 95.247/87, art. 5º, “é vedado ao empregador substituir o Vale Transporte por antecipação em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento”
- STF: Acidente De Trabalho. Indenização. Competência.
Ag.reg.no Recurso Extraordinário 500.868-1 (1061)
- Restituição De Tributo. Direito Creditório.
Acórdão Nº 204-02513
- Crédito IPI: Aquisição De Insumo Não Tributado.
Acórdão Nº 204-02264
- Opção Simples Nacional: Serviço Vigilância, Limpeza, E/.
Solução De Consulta Nº 7, De 15 De Outubro De 2007
- MPS: Salários-de-benefício Mês Outubro/ 2007.
Portaria No- 415, De 16 De Outubro De 2007
- IPI: Benefício Da Isenção Produtos Contemplados.
Solução De Consulta Nº 439, De 10 De Setembro De 2007
- PIS-COFINS: Importação No Regime De Admissão Temporária.
Solução De Consulta Nº 437, De 6 De Setembro De 2007
- IPI/ Crédito Presumido: Revisão Para Ressarcimento.
Acórdão Nº 204-02200
- COFINS: Recolhimento Após Vencimento.
Acórdão Nº 204-01940
- Decreto Fixa Limites De Área Rural Lei 8666/ 93.:
Decreto No- 6.232, De 11 De Outubro De 2007
- IPI-PIS-COFINS: Critérios Para Habilitação Ao “PADIS”.
Decreto No- 6.233, De 11 De Outubro De 2007
- IPI-PIS-COFINS: Fruição Dos Incentivos Do “PATVD”.
Decreto No- 6.234, De 11 De Outubro De 2007
- Parcelamento De Débitos Lc 110/ 01:
Portaria Nº 250, De 11 De Outubro De 2007
- Parcelamento Especial Simples Nacional Até 31/10/2007.
Parcelamento Especial dos Optantes pelo SIMPLES Nacional - Prazo Final para a Confissão de Débitos
- INSS: Critérios para Concessão de Benefícios.
Instrução Normativa Nº 2, De 10 De Outubro De 2007
- Participação nos Lucros.
1. Lei de Participação nos Lucros e Resultados
- I.I.: Drawback na Modalidade de Isenção. Decadência.
Acórdão Nº 301-33572
- (SP) ICMS: Uso de Programas da Série “Authenticator”.
Protocolo ICMS 51, de 28 de Setembro de 2007
- ICMS: e-NF para Setores de Combustíveis e Cigarros.
Protocolo ICMS 50, de 28 de Setembro de 2007
- ICMS: Operações com Gases GLP e GNV.
Protocolo ICMS 49, de 28 de Setembro de 2007
- Opção Simples: Atividades Rurais que Especifica.
Solução de Consulta Nº 440, de 10 de Setembro de 2007
- ECF: Altera-se o Convênio 85/ 01 que Trata de Hardware/ Software.
Convênio ICMS 119, de 28 de Setembro de 2007
- IPI/ Simples: Insuficiência de Recolhimento.
Acórdão Nº 301-32994
- IRPJ-CSLL/ LP: Serviços Hospitalares. Base de Cálculo.
Solução de Consulta Nº 436, de 6 de Setembro de 2007
- PIS-COFINS: Base de Cálculo. Juros Sobre o Capital Próprio.
Solução de Consulta Nº 435, de 6 de Setembro de 2007
- IRPJ: Valor Mínimo para Deduzir como Despesa Operacional.
Solução de Consulta Nº 434, de 6 de Setembro de 2007
- PIS/ PASEP: Créditos Reconhecidos Judicialmente.
Solução de Consulta Nº 432, de 5 de Setembro de 2007
- IRPF: Empregados Enviados ao Exterior.
Solução de Consulta Nº 431, de 5 de Setembro de 2007
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