- Comprovante de rendimentos
Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos?
- Industrialização por encomenda
Na industrialização por encomenda o autor da encomenda está equiparado a estabelecimento industrial para fins de pagamento do IPI?
- Luvas e gratificações ao locador
As luvas e gratificações pagas ao locador são rendimentos tributáveis?
- Usufruto de rendimentos de aluguel
O pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos?
- Instalação e configuração de programas prontos
Acórdão nº 393-00057
- Agenciamento de cargas. Intermediação de negócios. Simples
Acórdão nº 393-00055
- Compensação indevida de prejuízos fiscais
Processo nº: 11020.000871/2002-81
- Prejuizo fiscal. Saldo credor IRPJ-CSLL
Processo nº: 13819.002901/99-77
- Declaração de rendimentos comprovados
Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos?
- Devolução de mercadoria tributada por ST
Foram firmados alguns Protocolos entre o Estado de São Paulo e alguns Estados, no âmbito da Substituição Tributária do ICMS, onde tenho uma dúvida no que se refere à devolução de mercadoria, dos produtos enquadrados no Anexo de cada Protocolo. Um fabricante de São Paulo, que vende mercadorias para um contribuinte de outro Estado enquadrados nos termos do Protocolo, ao receber a devolução da mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária pode se creditar do ICMS ST destacado no documento fiscal?
- Serviço externo efetuado por estagiário
Um estagiário pode fazer serviço externo para a empresa, utilizando carro próprio ou da empresa?
- Pagamento de bônus para estagiários
A empresa poderá conceder pagamento de bônus ou outros eventos tributáveis para estagiários?
- Receita de factoring contabilizada a menor
Processo nº: 19740.000474/2006-10
- Depósitos bancários. Presunção legal de omissão
Processo nº: 10580.001451/2005-57
- Lucro inflacionário. Beneficio da redução de alíquota
Processo nº: 10540.001438/2002-21
- Depreciação sobre gastos com a reforma e ampliação
Processo nº: 13802.000115/94-73
- Procedimento para ausência do Brasil
Como deve proceder a pessoa física que se ausentar do Brasil em caráter temporário e permanecer ausente por mais de 12 meses consecutivos?
- Registro do conhecimento de transporte
Devo registrar o Conhecimento de Transporte Internacional no livro registro de entrada?
- Serviço de instalação
O serviço de instalação sofre retenção do ISS?
- Término do contrato de experiência
Quando o término do Contrato ocorrer no final de semana, e a empresa não trabalhar no final de semana, e a empresa quer demitir o funcionário por término de experiência, como proceder? Como dar o aviso?
- Gastos com reforma e ampliação de imóvel. IRPJ
Processo nº: 13802.000115/94-73
- Não incidência IRPJ-CSLL sobre atos cooperativos
Processo nº: 16327.001215/2005-18
- Notas fiscais. Falta de oferecimento à tributação
Processo nº: 13808.004672/00-51
- Alteração com operações com carne
Houve alguma alteração do ICMS referente às operações com carne?
- Serviços prestados como autônomo
As despesas de custeio escrituradas no livro Caixa podem ser deduzidas independentemente de as receitas serem oriundas de serviços prestados como autônomo a pessoa física ou jurídica?
- Venda para outra Unidade da Federação
Quando vender mercadoria para pessoa física localizada em outro Estado, que alíquota de ICMS devo aplicar? À operação ou prestação que destinar mercadoria ou serviço a pessoa física ou jurídica não contribuinte, localizada em outra Unidade da Federação, será aplicada a alíquota prevista na legislação estadual para a operação interna?
- Limite mensal da despesa de custeio
O que se considera e qual o limite mensal da despesa de custeio passível de dedução no livro Caixa?
- Vínculo empregatício entre associados
Poderá ser reivindicado o vínculo empregatício entre a cooperativa e cooperado?
- Integralização inicial de capital. Comprovação
Processo nº: 13808.004672/00-51
- Conta estoque. Produtos em poder de terceiros
Processo nº: 18471.001039/2006-67
- Declarações c/ assinatura digital. Janeiro 2010
Instrução normativa nº 969, de 21 de outubro de 2009
- Regime de liquidação extrajudicial
Qual o tratamento relativo à Contribuição para o PIS/PASEP e à COFINS, aplicável às pessoas jurídicas submetidas ao regime de liquidação extrajudicial ou de falência?
- Prestação de serviços a uma pessoa ou família
Uma faxineira ou um jardineiro, que presta serviços a uma pessoa ou família uma ou duas vezes por semana, em dias prefixados, é considerado empregado doméstico?
- Motorista dirigindo veículo de pessoa física
Motorista que presta serviços a uma pessoa física, dirigindo veículo de propriedade desta, todos os dias da semana, é considerado empregado doméstico?
- Incidência de contribuição
Quais são as formas de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
- Serviço voluntário
A prestação de serviço voluntário gera vínculo empregatício?
- Aposta conjunta em loteria
Na aposta conjunta em Loteria incide o imposto de renda, quando o apostador, em cujo nome é pago o prêmio, distribui ou doa aos demais apostadores a parte que lhes cabe?
- Vínculo empregatício
Como caracteriza-se o vínculo empregatício?
- Preço de transferência. Acondicionamento de produtos
Processo nº: 16327.001248/2005-68
- Tratado internacional. Tributação dos lucros
Processo nº: 16327.001728/2004-48
- Lucros no exterior. Disponibilização
Processo nº: 16327.001728/2004-48
- Distribuição disfarçada de lucros. Empréstimo a sócios
Processo nº: 10907.000621/92-25
- Saldo de prejuízos fiscais. Comprovação
Processo nº: 13830.001980/2004-79
- Informações externas. Prova emprestada
Processo nº: 13609.000856/2006-81
- Cooperativa de trabalho médico. Incidência IRPJ
Processo nº: 10730.000939/2003-34
- Concurso ou loteria, como declarar
Como declarar o bem obtido em sorteio, concurso ou loteria?
- Contrato de experiência nas férias coletivas
As férias coletivas suspendem a contagem do prazo do contrato de experiência?
- Acidente de trabalho fora do prazo
Houve um acidente de trabalho (acidente de moto) o empregado foi afastado por 7 dias, mas só me avisaram 3 dias depois. Devo emitir a CAT mesmo fora do prazo? Existe penalidade?
- Ausência definitiva do Brasil
Como é considerada a pessoa física que se retire em caráter permanente do Brasil sem a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País ou em caráter temporário?
- Venda de mercadoria para construção civil
Qual a alíquota interestadual utilizada para venda de mercadoria para empresa de construção civil?
- Isenção do ISS na construção civil
É isento do ISS as prestações de construção civil destinadas a Habitação de Interesse Social - HIS?
- Como deve ser preenchido os campos de impostos na NF-e
Qual o procedimento do contribuinte substituto tributário ao receber uma mercadoria devolvida?
- Mercadoria devolvida
Qual o procedimento do contribuinte substituto tributário ao receber uma mercadoria devolvida?
- Venda para agroindústria com suspensão Pis-Cofins
Solução de consulta nº 365, de 17 de setembro de 2009
- Importação p/ encomenda. Desistência do encomendante
Solução de consulta nº 363, de 16 de setembro de 2009
- Entreposto aduaneiro. Importação por conta e ordem
Solução de consulta nº 362, de 16 de setembro de 2009
- Sociedade de advogados. IRPJ
Solução de consulta nº 147, de 14 de outubro de 2009
- Abono pecuniário de férias. IRRF
Solução de consulta nº 146, de 13 de outubro de 2009
- Captação-cobrança. Créditos inadimplidos. Créditos Pis-Cofins
Solução de consulta nº 145, de 9 de outubro de 2009
- Implementos agricolas. Base de cálculo ICMS
Convênio ICMS 89, de 25 de setembro de 2009
- Nota fiscal de retorno
Como é emitida a nota fiscal de retorno de industrialização?
- Fornecer o formulário de Comunicação de Dispensa
Estamos obrigados a fornecer o formulário de Comunicação de Dispensa/Seguro Desemprego, para o empregado Aposentado por tempo de serviço, no caso de Demissão, Sem Justa Causa?
- Adicional pago nas férias
Gostaria de saber se o adicional de insalubridade pago nas férias deve compor a base de cálculo para desconto de INSS?
- Cooperativas. Receitas financeiras
Processo nº: 10880.003119/2003-81
- Cooperativas. Sobras de CSLL
Processo nº: 10880.003119/2003-81
- Seguros obrigatórios, seguro rural. Seguros singulares
Circular nº 391, de 16 de outubro de 2009
- Parcelamentos de débitos. Portaria PGFN/ SRFB 06/ 09
Instrução normativa nº 968, de 16 de outubro de 2009
- Diferimento para a área fiscal
O que significa diferimento para a área fiscal?
- Responsabilidade da PJ em processo de liquidação
Quais as responsabilidades que permanecem na liquidação de uma pessoa jurídica?
- Pessoa jurídica em processo de liquidação
Como se conhecerá, na prática, uma pessoa jurídica em processo de liquidação?
- Restituição de imposto pago a maior
Há correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente?
- Compensar dias pontes nas férias coletivas
Temos algumas emendas de feriados durante o ano. A empresa pode compensar estes dias em férias coletivas?
- Dados p/ controle fiscal contábil. Programa
Instrução normativa nº 967, de 15 de outubro de 2009
- Cooperativa. Dispensa de escrituração contábil digital
Solução de consulta nº 142, de 5 de outubro de 2009
- Equiparação a empresa. Obrigações trabalhistas e tributárias
Solução de consulta nº 143, de 7 de outubro de 2009
- Contribuinte extraviou DARF pago
Como deve proceder o contribuinte que perdeu o Darf de recolhimento?
- Treinamento sem registro em carteira
Antes de efetivar o empregado, a empresa pode submetê-lo a uma fase de treinamento e testes, sem o comprometimento do registro em Carteira? Qual seria a base legal?
- Dependentes na declaração
Contribuinte que paga pensão alimentícia judicial a ex-cônjuge e filhos pode considerá-los dependentes na declaração?
- Aplicação da substituição tributária
Fabrico uma mercadoria que consta no artigo 313-Y. Gostaria de saber se realmente a substituição tributária será aplicada?
- Dependentes que faleçam durante o ano calendário
Pode ser considerado dependente o filho que nasce e morre no ano-calendário, cônjuge e outros dependentes que faleçam durante o ano-calendário?
- Locação de mão-de-obra. Coeficiente de arbitramento
Processo nº: 10907.001689/2005-52
- Compensação de prejuízos. Possibilidade
Processo nº: 10805.000603/2004-31
- Análise documental para fins de baixa do CNPJ
Processo nº: 10120.007126/2005-15
- Responsável pelo recolhimento do ICMS
No serviço de transporte o tomador é responsável pelo recolhimento do ICMS?
- Código de enquadramento de IPI
O que significa código de enquadramento de IPI para fins de preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica NF-e?
- Mercadoria não entregue
Qual o procedimento para o retorno de mercadoria não entregue?
- Cadastramento de estagiários no PIS
Quando admitimos estagiários na empresa, somos obrigados a cadastrá-los no programa do PIS? Favor enviar o fundamento legal?
- Prazo para pagamento de aposentadoria
Qual o prazo para pagamento de aposentadoria por idade?
- Transformando em aposentadoria por idade
Existe algum benefício que pode ser transformado em aposentadoria por idade?
- Recolhimento de diferencial de alíquota
Contribuinte Paulista, RPA, com a atividade Comércio atacadista de Frutas que adquiri para o ativo imobilizado congelador inclinado NCM 84.18.5010 do Estado do Paraná, mercadoria tributada 12%. Pergunta-se No Estado de São Paulo a mercadoria é tributada a 18%? Recolhe diferencial de alíquota?
- Benefícios ao se aposentar por idade
Quais os benefícios devido ao aposentado por idade?
- Regime fiscal privilegiado
O que é um regime fiscal privilegiado?
- Comprovação da idade do segurado
Quais os documentos necessários para a comprovação da idade do segurado?
- Rendimentos de aplicações financeiras. IRPJ
Processo nº: 19515.002892/2006-13
- Direitos de distribuição de filmes. Variação monetária
Processo nº: 10768.050637/95-72
- Extinção p/ compensação. Rito procedimental. CSLL
Processo nº: 10920.000922/2002-69
- Saída de mercadoria com o fim específico de exportação
Convênio ICMS 84, de 25 de setembro de 2009(*)
- Microempreendedor individual
I - resolução nº 9, de 7 de outubro de 2009
- (SP) Pro-informática. Programa de incentivo
Decreto nº 54.904, de 13 de outubro de 2009
- Escrituração fiscal de transferência de crédito
Recebi um DANFE de natureza de operação 5.601 (transferência de credito de ICMS acumulado), onde o cliente fará o pagamento de uma compra através deste credito. Como faço a escrituração fiscal desta nota?
- Desconto condicional e incondicional
Na legislação do ICMS temos o desconto condicional e incondicional, dependendo do tipo de desconto não entra na base de calculo do ICMS. Para calculo do ICMS substituição tributária, o desconto entra na base de cálculo?
- Tributação favorecida
O que é País com tributação favorecida?
- Aposentadoria por idade
A quem cabe o direito à aposentadoria por idade?
- Serviço de monitoramento e o ISS
O serviço de monitoramento está sujeito a retenção do ISS?
- Cálculo do diferencial de alíquota
Como será o cálculo do diferencial de alíquota quando o contribuinte RPA adquire mercadoria de contribuinte do SIMPLES de outro Estado?
- Terceirização de importação. Vedação à pessoa física
Solução de consulta nº 361, de 16 de setembro de 2009
- Manutenção e peças de reposição. Credito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 351, de 9 de setembro de 2009
- Obrigatoriedade de apuração do lucro real. IRPJ
Solução de consulta nº 349, de 9 de setembro de 2009
- Atividade gráfica. Impressos personalizados
Solução de consulta nº 336, de 30 de setembro de 2009
- Manutenção de máquinas e veículos. Credito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 335, de 28 de setembro de 2009
- Ferramentas de pequeno valor. Credito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 335, de 28 de setembro de 2009
- Construção civil. Elaboração folhas de pagamento e GFIP
Solução de consulta nº 333, de 28 de setembro de 2009
- Empresas de factoring. Juros sobre títulos em atraso
Solução de consulta nº 332, de 28 de setembro de 2009
- Zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar
Decreto nº 6.961, de 17 de setembro de 2009
- Prazo para pagamento da rescisão
Quando o prazo para pagamento da Rescisão de Contrato recair em um sábado, domingo ou feriado qual o procedimento que a empresa deve tomar?
- Suspensão por mais de 30 dias
Nos termos do art. 474 da CLT, a suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho?
- Garantia da entrega da declaração
Como posso garantir a autoria da entrega da minha declaração?
- Sigilo de dados da declaração
Como é garantido o Sigilo e Integridade de Dados da minha declaração?
- Dúvidas quanto ao valor. Omissão de receitas
Processo nº: 10882.001235/94-11
- Integralização de capital. Omissão de receitas
Processo nº: 11516.000885/2002-23
- Retificação declaração rendimentos c/ redução valores
Processo nº: 16327.003677/2003-16
- (PR) Operações com sucos de frutas, outras bebidas e/
Protocolo ICMS nº 118, de 25 de setembro de 2009
- (SP) Operações com cosméticos, perfumaria, e/. ICMS/ ST
Protocolo ICMS nº 143, de 1º de outubro de 2009
- (SP) Operações com brinquedos. ICMS/ ST
Protocolo ICMS nº 142, de 1º de outubro de 2009
- (SP) Operações com artefatos de uso doméstico. ICMS/ ST
Protocolo ICMS nº 141, de 1º de outubro de 2009
- (SP) Decreto altera regulamento ICMS
Decreto nº 54.897, de 9 de outubro de 2009
- Redução na base de cálculo
Nas vendas efetuadas a Simples Nacional de produtos enquadrados no art. 3º do anexo II, no calculo do ICMS próprio reduzo ou não a base de cálculo?
- Descontos permitidos na rescisão
Quais são os descontos permitidos na rescisão contratual? Na hipótese de dano causado pelo empregado a empresa poderá fazer o devido desconto?
- Garantia de entrega da declaração
Qual a garantia de comprovação de entrega da minha declaração?
- Material de uso de consumo
No registro 0200 da EFD quando o item for material de uso de consumo qual o NCM mencionar no referido registro?
- Documentos entregues na rescisão
Quais são os documentos que a empresa tem que fornecer ao empregado na rescisão do contrato de trabalho?
- Serviços na área de informática. Alíquota IRPJ
Solução de consulta nº 329, de 28 de setembro de 2009
- Prestação de serviços. Fato gerador IRRF
Solução de consulta nº 76, de 31 de agosto de 2009
- Atividade de dragagem de resultado. Pis-Cofins
Solução de consulta nº 67, de 27 de agosto de 2009
- Venda em consignação de veículos usados. Simples
Solução de consulta nº 63, de 21 de agosto de 2009
- Serviço eletrônico Receitanet
O que é o Receitanet?
- Rescisão de contrato antes do final
Existe alguma penalidade quando o empregador ou o empregado resolvem rescindir o contrato antes do prazo final?
- Confirmação de entrega da mercadoria
Como será a confirmação de entrega da mercadoria com a NF-e?
- Empréstimo consignado na rescisão
No caso de rescisão contratual, como ficará o empréstimo consignado em folha de pagamento?
- Aquisição de bem nacional
Em qual situação o contribuinte poderá se creditar integralmente de uma só vez na aquisição de bem nacional destinado do ativo imobilizado?
- Retenção do imposto na fonte
Como deve agir o beneficiário dos rendimentos quando a fonte pagadora deveria ter retido o imposto na fonte e não o fez?
- Recolhimento mensal obrigatório
Qual a diferença entre o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e o recolhimento complementar (mensalão)?
- Locação de bens móveis - documento fiscal
Solução de consulta nº 328, de 28 de setembro de 2009
- Associações sem fins lucrativos. IRPJ-CSLL-Pis-Cofins
Solução de consulta nº 327, de 28 de setembro de 2009
- Colocação de embalagem em produtos. IPI
Solução de consulta nº 322, de 4 de setembro de 2009
- Revenda de produtos de terceiros. Crédito IPI
Solução de consulta nº 320, de 3 de setembro de 2009
- Serviços de tecnologia da informação. Retenção 11% INSS
Solução de consulta nº 319, de 3 de setembro de 2009
- Cooperativas de serviços médicos. Adicional de 2,5%
Solução de consulta nº 318, de 3 de setembro de 2009
- Agências de fomento. IRRF-IOF
Solução de consulta nº 140, de 7 de agosto de 2009
- Construção civil. Obra inacabada. Registros
Solução de consulta nº 139, de 9 de setembro de 2009
- Diferencial de alíquota
É devido o diferencial de alíquota quando o optante do SIMPLES Nacional adquire mercadoria de contribuinte também optante do SIMPLES Nacional fora do Estado?
- Serviços de transporte no município
No caso de prestação de serviço de transporte iniciado e finalizado dentro do mesmo município paulista, mas efetuado por transportadora regularmente inscrita em outra UF no cadastro de contribuintes do ICMS, cabe a emissão do CTRC ou da nota fiscal de serviço? Caso seja o CTRC a tributação será o ICMS ou o ISS?
- Emissão de NF-Paulista em hoteis
Os hoteis, pousadas, tem por habito incluir em sua diária o café da manhã, amparados em legislação. Pergunto: Estes estabelecimentos que tem inscr. estadual e não tem bar, frigobar ou outra atividade de comercio, como devem proceder sobre a NF-Paulista?
- Descontos de faltas na rescisão
Na hora de descontar faltas na rescisão por motivo de dispensa sem justa causa desconta-se só o dia ou também domingo e feriado?
- Atividades exercidas no exterior. IRPJ
Solução de consulta nº 316, de 3 de setembro de 2009
- Entregas por moto-frete. Incidência INSS
Solução de consulta nº 314, de 3 de setembro de 2009
- Corretoras de seguros. Alíquota Cofins 4%
Solução de consulta nº 312, de 1º de setembro de 2009
- Consultoria em tecnologia da informação. Simples
Solução de consulta nº 308, de 1º de setembro de 2009
- Fabricação de máquinas e equipamentos industriais. Simples
Solução de consulta nº 307, de 1º de setembro de 2009
- Manutenção de programas de computador. Simples
Solução de consulta nº 306, de 1º de setembro de 2009
- Manutenção em máquinas e equipamentos. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 305, de 1º de setembro de 2009
- Vendas financiadas pelo vendedor. Pis-Cofins
Solução de consulta nº 304, de 1º de setembro de 2009
- Locação imóveis próprios. Obrigatoriedade Dimob
Solução de consulta nº 302, de 1º de setembro de 2009
- GFIP. Informações a serem declaradas
Ato declaratório executivo nº 82, de 1º de outubro de 2009
- Combustíveis no regime de ST
Os combustíveis estão sujeitos ao regime de substituição tributária?
- Eleição sindical
Gostaria de saber se a empresa é obrigada pela legislação a indicar funcionários para concorrer à eleição de cargos de direção sindical?
- Tributos ou contribuições do preço de transferência
A que tributos ou contribuições se aplicam a legislação de preços de transferência?
- Desconto da Contribuição Assistencial
A convenção coletiva pode vedar a interposição de Carta de Oposição com a finalidade de não ser descontado em salário a Contribuição Assistencial?
- Conceito do preço de transferência
Descreva o significado do termo “preço de transferência”?
- Direito creditório. Saldo negativo de IRPJ
Processo nº: 13502.000608/2004-67
- Correção monetária. Diferença IPC/ BTNF. Obrigatoriedade
Processo nº: 19515.002622/2005-13
- Depósitos bancários. Omissão de receita p/ lei 9.430/ 1996
Processo nº: 19515.003476/2005-43
- Erro na identificação do sujeito passivo. Inocorrência
Processo nº: 13830.002606/2005-71
- Tributos pagos no exterior. Direito à compensação
Processo nº: 16327.000276/2006-49
- Lucros no exterior. Conversão para a moeda nacional
Processo nº: 16327.000276/2006-49
- Declaração de inaptidão do prestador de serviço
Processo nº: 10120.007043/2006-15
- Inexistência de fato dos prestadores de serviço
Processo nº: 10120.007043/2006-15
- Exportações para pessoas vinculadas. Simulação
Processo nº: 11020.004103/2006-21
- Utilização de livros fiscais referentes à ICMS. Apuração IRPJ
Processo nº: 10909.001368/2007-08
- Atividade rural. Compensação de bases negativas
Processo nº: 13807.003875/2001-19
- Programa de aquisição de alimentos
Decreto nº 6.959, de 15 de setembro de 2009
- Ativo biológico e produto agrícola
Resolução nº 1.186, de 28 de agosto de 2009
- Área aproveitável. Benfeitorias. ITR
Acórdão nº 303-35658
- Obrigação de uso do ECF
Quais os contribuintes obrigados ao uso do ECF?
- Incidência de contribuição
Quais são as formas de incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS?
- Segmentos sujeitos a ST
Quais os produtos são sujeitos a substituição tributária?
- Registro de funcionário
Para registrar um funcionário como analista de RH é obrigatório que o mesmo tenha curso superior e sendo obrigatório, em qual lei posso me basear para isso?
- Vendas com fim específico de exportação. Pis-Cofins
Processo nº: 11060.002226/2005-70
- Omissão de receita - diferença escrituração-declaração
Processo nº: 11060.002226/2005-70
- Documentos de cobrança de dívida
Lei nº 12.039, de 1º de outubro de 2009
- Pensão alimentícia paga por meio de imóvel
Qual é o tratamento tributário de pensão alimentícia paga por meio de imóvel?
- Declaração retificadora
Como deve proceder o contribuinte (pessoa física) quando a declaração retificadora for relativa a exercícios anteriores?
- Remessas para o exterior. Comprovação
Processo nº: 10680.005579/2006-42
- Legitimidade uso de extratos bancários via RMF
Processo nº: 13839.005169/2006-49
- Compensação indevida de prejuízos fiscais
Processo nº: 18471.002934/2003-56
- Suspensão ou redução IRPJ-CSLL/ lucro estimado
Processo nº: 13502.000918/2006-43
Acidente de trabalho
O empregado que abriu acidente de trabalho pelo sindicato, tem sua CTPS carimbada pelo INSS?
- Registro no REDF
Empresa que emitem NF-e estão desobrigadas do registro no REDF?
- Contribuição do Seguro de Acidentes do Trabalho
É devida a contribuição do SAT (Seguro de Acidentes do Trabalho) sobre a folha de pagamento de 13º salário?
- Vendas fora do estabelecimento
Por ocasião da entrada em vigor da NF-e, como fica a operação de venda fora do estabelecimento?
- Não fornecimento de comprovante de rendimentos
Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos?
- Rendimentos sem comprovantes das fontes pagadoras
Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara no ajuste anual somente os rendimentos comprovados por documentos?
- Direito a férias e 1/3
Gostaria de saber se o funcionário que recebe o art.62 tem direito nas férias e mais 1/3?
- Carga horária superior
É possível um funcionário fazer uma carga horária superior as 220hs mês?
- Sociedade civil de prestação de serviços
Processo nº: 10880.010469/95-87
- Base cálculo csll negativas acumuladas. compensação
Processo nº: 13855.000407/2004-60
- Compensação de até um terço Cofins paga c/ CSLL a pagar
Processo nº: 10315.000856/2003-46
- Remessas para o exterior. Comprovação
Processo nº: 19515.002713/2004-78
- Jogos de bingo. Receita da atividade
Processo nº: 11020.001244/2005-19
- Omissão de receita. Variação cambial ativa
Processo nº: 10882.003070/2004-27
- Documentos para concessão do auxílio-doença
Quais os documentos exigidos para a concessão do auxílio-doença?
- Encerramento do auxílio-doença
Quando cessa ou encerra o auxílio-doença?
- Pagamento de honorário com imóvel
Um advogado que prestou serviço para uma empresa, e o combinado foi que efetuará os pagamentos mensalmente, mas o pagamento foi efetuado com um imóvel em vez de dinheiro. É necessário emitir nota fiscal?
- Como é tributado o ISS de Salão de Cabeleireiro
Gostaria de saber como é tributado o ISS de uma empresa com a atividade de salão de cabeleireiros? Pode ser considerado regime especial e tributado por números de cadeiras e secadores do estabelecimento? Se sim, qual seria o valor para cada cadeira ou secador?
- Direito ao Auxílio doença
Quem tem direito ao auxílio-doença?
- Recebimento a título de residência médica
Qual é o tratamento aplicável às importâncias recebidas a título de residência médica ou por estágio remunerado em hospitais, laboratórios, centro de pesquisa, universidades, para complementação de estudo ou treinamento e aperfeiçoamento?
- Recebimento de horas extras
Qual o tratamento a ser dado às parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato?
- Auxílio doença
Quando será devido o auxílio-doença?
- Complementação de aposentadoria. Incidência IRRF
Solução de consulta nº 61, de 21 de agosto de 2009
- Ganho de capital por desapropriação. Incidência IRPJ
Solução de consulta nº 60, de 21 de agosto de 2009
- Despesas com vendas externas. Crédito Cofins
Solução de consulta nº 53, de 31 de agosto de 2009
- Rendimentos pagos p/ decisão judicial. IRRF
Solução de consulta nº 51, de 28 de agosto de 2009
- Serviços de transporte. IRPJ/ lucro presumido
Solução de consulta nº 50, de 17 de agosto de 2009
- Decisão judicial transitada em julgado. Isenção Cofins
Solução de consulta nº 47, de 6 de agosto de 2009
- Área de reserva legal. Exclusão da tributação. ITR
Acórdão nº 303-35354
- Áreas de preservação permanente e de utilização. ITR
Acórdão nº 303-35353
- Atividade rural. Compensação saldo de base negativa
Processo nº: 10830.006064/00-13
- Cooperativas. atos não cooperados. PIS
Processo nº: 10840.002294/2001-65
- Contrato de Mútuos
Contrato de mútuos entre Pessoa Física para Jurídica, venceu em 30/07/2009, a pessoa quer fazer um aditivo para mais seis meses, como devo proceder para o cálculo do IOF?
- Retorno de industrialização
Na emissão da NF-e do retorno de industrialização com o CFOP 5.902 e 5.124; qual é o procedimento correto?
- Pessoas físicas equiparadas à pessoa jurídica
A que espécie de escrituração e forma de tributação se sujeitam as pessoas físicas equiparadas à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias?
- Responsável pelo recolhimento do ICMS
Quando a transportadora de outro Estado sem inscrição Estadual no Estado de São Paulo inicia o transporte neste Estado, o tomador fica responsável pelo recolhimento do ICMS?
- Condomínios na propriedade de imóveis
Os condôminos na propriedade de imóveis estão sujeitos à equiparação como pessoa jurídica?
- Omissão de receita. Erro de contabilização
Processo nº: 10882.003070/2004-27
- Festa de confraternização. Dedutibilidade IRPJ
Processo nº: 18471.002162/2004-33
- Despesas com brindes - indedutibilidade IRPJ
Processo nº: 18471.002162/2004-33
- Descontos de empréstimos
Sobre o adiantamento salarial firmado em convenção coletiva, pode haver descontos de empréstimos?
- Verbas rescisórias em abandono de emprego
Qual a data de afastamento e pagamento de verbas rescisórias em caso de abandono de emprego?
- Alíquotas vigentes
Quais são as alíquotas vigentes da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da Cofins-Importação?
- Regimes aduaneiros especiais
Qual o tratamento a ser dado aos produtos importados sob regimes aduaneiros especiais em relação à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e à COFINS-Importação?
- Despesas desnecessárias. Indedutibilidade IRPJ
Processo nº: 18471.002162/2004-33
- Contas de restaurante. Indedutibilidade IRPJ
Processo nº: 10950.000263/2005-56
- Dedução do encargo da CSLL. Descabimento
Processo nº: 10950.000263/2005-56
- Omissão de receita. Passivo não comprovado
Processo nº: 10320.002312/00-44
- Exportar produtos
Gostaria de saber se há algum impeditivo de um cliente exportar produtos que ele irá comprar mercadorias de pessoa física. Ele emitirá a nota fiscal de entrada dessa mercadoria, por se tratar de pessoa física. Como ele deverá proceder? (A empresa em questão é optante pelo SIMPLES NACIONAL)?
- Operação triangular
Operação Triangular Empresa (a) Indústria emite duas notas fiscais : 1º nota fiscal (venda para PJ no Exterior) 2º nota fiscal (remessa circulação mercadoria/ SP) Pergunta: Podemos vender desta forma a uma PJ sem CNPJ, porem a mercadoria não sai do Pais, somente o pagamento vem do exterior para o Brasil?
- Mínimo da categoria
No caso de um empregado que está registrado por hora, faz uma jornada variável, no mês de janeiro não trabalhou porque a academia não tem alunos nesse mês. Nesse caso como ficaria a remuneração do empregado se ele não trabalhou?
- Dia do Comerciário
No dia do comerciário posso dar folgas aleatórias para os funcionários, ou tenho que dar folga para todos em um dia especifico?
- Despesa dedutível
O valor correspondente à CSLL será considerado como despesa dedutível, para efeito de determinação do lucro real?
- Cooperativa de trabalho médico. Atos cooperativos
Processo nº: 10480.014818/2001-05
- Reembolso de quilometragem. IRRF-IRPF
Solução de consulta nº 273, de 7 de agosto de 2009
- Factoring. Receita financeira. Pis-Cofins
Solução de consulta nº 270, de 5 de agosto de 2009
- Concessionária de serviço público. Unificação CNPJ
Solução de consulta nº 124, de 15 de setembro de 2009
- Glosa de despesas. Despesas não necessárias
Recurso nº: 160.608 - EX OFFICIO
- Declaração na RAIS
Para efeito de declaração na RAIS, as ferias devem ser informadas no mês em que o funcionário recebe as mesmas ou no mês que goza?
- Bagagem. Tiro esportivo. Controles específicos
Solução de consulta nº 123, de 7 de agosto de 2009
- Férias e licença-prêmio. Não incidência IRRF
Solução de consulta nº 121, de 9 de julho de 2009
- Bolsa de estudo. Isenção para “bolsa doação”
Solução de consulta nº 120, de 8 de julho de 2009
- Serviços de manutenção de software. Retenção INSS fonte
Solução de consulta nº 89, de 17 de setembro de 2009
- Serviços hospitalares de auxílio. Cálculo presumida CSLL
Solução de consulta nº 88, de 10 de setembro de 2009
- Entrega da mercadoria
É permitido a entrega da mercadoria por conta de ordem de destinatário não contribuinte ao domicilio de outra pessoa também não contribuinte?
- Período do lucro Arbitrado
Qual é o período de apuração do lucro arbitrado?
- Registro na Junta Comercial
É preciso autenticar os documentos fiscais emitidos por processo mecanizado na JUCESP?
- Arbitramento do lucro
A quem cabe a aplicação do arbitramento de lucro?
- Importâncias recebidas a título de residência médica
Qual é o tratamento aplicável às importâncias recebidas a título de residência médica ou por estágio remunerado em hospitais, laboratórios, centro de pesquisa, universidades, para complementação de estudo ou treinamento e aperfeiçoamento?
- Objetivo da NR 31
Qual é o objetivo da Norma Regulamentadora - NR 31?
- Emissão de Nota Fiscal na incorporação
No processo de incorporação, a incorporadora e a incorporada estão estabelecidas no mesmo endereço em SP, e não houve circulação de mercadoria, somente a transação comercial e contábil. É necessário emitir NF de transferência com destaque de ICMS?
- Importâncias recebidas por parlamentares
São tributáveis as importâncias recebidas por parlamentares a título de remuneração, inclusive por motivo de convocação extraordinária da casa legislativa?
- Distribuição de material promocional
Uma empresa distribui aos seus clientes materiais promocionais, como por exemplo: bonés, camisetas, relógios, canecas, com a propaganda da empresa para divulgação. Dúvida: A saída desse material terá a incidência do ICMS? Qual o dispositivo legal?
- Relatório do PCMSO anual
O relatório anual do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) deve ser enviado para algum órgão?
- Insalubridade ou periculosidade só com laudo técnico
Para operador de empilhadeira, deve-se pagar insalubridade ou periculosidade? Ou só podemos pagar mediante laudo técnico pericial?
- Venda para o consumidor final
Quando a indústria vende para o consumidor final, o IPI entra na base de cálculo do ICMS?
- Refeitório na empresa
Toda empresa está obrigada a manter um refeitório para seus empregados?
- Venda de imóvel de associação civil. IRPJ-CSLL
Solução de consulta nº 87, de 26 de agosto de 2009
- Vidraçarias. Corte do tamanho de chapas. IPI
Solução de consulta nº 85, de 21 de agosto de 2009
- Corretora de seguro sujeita ao IRPJ p/ lucro real. Cofins
Solução de consulta nº 278, de 10 de agosto de 2009
- Indenização de transporte pela utilização de meio próprio
Solução de consulta nº 274, de 7 de agosto de 2009
- Reembolso de quilometragem. IRRF-IRPF
Solução de consulta nº 273, de 7 de agosto de 2009
- Factoring. Receita financeira. Pis-Cofins
Solução de consulta nº 270, de 5 de agosto de 2009
- Isenção imposto importação vinculada à destinação dos bens
Solução de consulta nº 119, de 8 de setembro de 2009
- Rendimentos pagos a sócio de serviço. IRRF
Solução de consulta nº 116, de 4 de setembro de 2009
- Levantamento de depósito judicial. Pis-Cofins-IRPJ
Solução de consulta nº 26, de 17 de setembro de 2009
- Cooperativas. Dispensa de escrituração contábil digital
Solução de consulta nº 71, de 3 de julho de 2009
- Agroindústria. Exportação. Incidência INSS
Solução de consulta nº 41, de 24 de julho de 2009
- Beneficiamento. Contribuições sociais previdenciárias
Solução de consulta nº 40, de 21 de julho de 2009
- Invasão de imóvel
Imóvel invadido por sem-terra é necessário apresentar a DITR?
- Operações realizadas com não associados
Como deverão ser contabilizadas as operações das sociedades cooperativas realizadas com não associados?
- Transferência de quotas-partes
As quotas-partes subscritas e integralizadas na sociedade cooperativa são transferíveis?
- Definição de Normas Regulamentadoras
O que são Normas Regulamentadoras?
- Mapa atualizado sobre acidente de trabalho
Qual é o prazo que a empresa tem para enviar à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho a avaliação anual constante no mapa de dados atualizado sobre acidente de trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade?
- Entrega de Nota Fiscal Paulista
Será obrigatório efetuar a entrega da Nota Fiscal Paulista para outras operações que não seja venda?
- Glosa de custos. Custos não comprovados
Recurso nº: 160.608 - EX OFFICIO
- Omissão de receitas. Diferença de estoques
Processo nº: 18471.000449/2004-29
- FGTS. Procedimentos para movimentação de contas
Circular nº 487, de 18 de setembro de 2009
- Cadastro no PIS para estagiários
Quando admitimos estagiários na empresa, somos obrigados a cadastrá-los no programa do PIS?
- Matéria prima para industrializar
Empresa constituída para revenda de mercadoria (calçados plásticos) no atacado, poderá adquirir matéria-prima e enviar para industrialização fora do estabelecimento e revende-los? Quais as implicações com referência ao IPI e ICMS?
- Pagamento de bônus para estagiários
A empresa poderá conceder pagamento de bônus ou outros eventos tributáveis para estagiários?
- Saldo de prejuízos fiscais passíveis de compensação
Processo nº: 10670.001195/99-15
- Lucro inflacionário. Distorção do balanço patrimonial
Processo nº: 10670.001195/99-15
- Cooperativa de trabalho. IRPJ s/ atos cooperativos
Recurso nº: 159.182
- Serviços hospitalares exclusivamente pelos sócios
Processo nº: 10183.002149/2004-18
- Inutilizar o saldo de notas fiscais
Tomando-se por base o fato de uma empresa ter passado à emitir Nota Fiscal Eletrônica a partir do dia 01/09/2009, qual o procedimento legal para inutilizar o saldo dos formulários de Nota Fiscal que ainda não foram impressos?
- Compensação de prejuízos fiscais
A existência na escrituração comercial do contribuinte de lucro ou prejuízo contábil impede a compensação dos prejuízos fiscais?
- Receita de prestação de serviços. Postergação IRPJ
Processo nº: 10305.000810/96-65
- Depósitos bancários em conta de interposta pessoa
Processo nº: 10935.001299/2003-83
- Multa p/ falta de pagamento IRPJ p/ lucro estimado
Processo nº: 13502.000922/2006-10
- Despesas de assistência técnica. Dedutibilidade
Processo nº: 15374.002212/99-37
- Procedimento para entrega futura
Como devo proceder com uma venda de mercadoria para entrega futura? Em que momento serão destacados os impostos e quando este faturamento passa a ser base de cálculo do ICMS?
- Anotações no espelho de ponto
Pode ser feito algum tipo de anotação a lápis ou caneta no espelho de ponto ou na folha de pagamento? O fiscal do trabalho pode multar a empresa por isso?
- Férias antecipadas
Quando pode ser concedida férias antecipadas?
- Operações de renda variável
Quais são as operações do mercado de renda variável?
- Diferencial de recolhimento
No que difere o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e o recolhimento complementar (mensalão)?
- Tratamento fiscal
Gostaria de saber o tratamento fiscal dado para remessas de material de propaganda (folhetos para divulgação de produto) quanto ao ICMS/00?
- Inscrição estadual automática
Uma empresa prestadora de serviço, quando se faz necessário o cadastramento na Junta Comercial, automaticamente é criada uma Inscrição estadual?
- Doenças consideradas graves
Quais são as doenças consideradas graves para fins de isenção de imposto de renda?
- Excesso de remuneração de dirigentes. Linha telefônica
Processo nº: 13706.001907/96-51
- Atividade rural. Compensação de bases negativas
Processo nº: 13807.003875/2001-19
- Aumento de capital. Origem e da entrega dos recursos
Processo nº: 13808.001137/97-43
- Material de consumo como custo ou despesa operacional
Processo nº: 13808.001137/97-43
- Despesas de propaganda. Dedução do lucro operacional
Processo nº: 13808.001137/97-43
- Débito declarado em DCTF. Compensação não requerida
Processo nº: 10640.001779/2003-50
- Recolhimento previdenciário por cooperativa
A quem cabe o recolhimento previdenciário na prestação de serviço por cooperativa?
- Diferença entre cooperativas
Qual a diferença entre Cooperativa de Trabalho e de Produção?
- Acréscimo patrimonial
Acréscimo patrimonial oriundo de transações ilícitas é tributável?
- Comprovação de doença grave
A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por portadores de doença grave, está condicionada à comprovação?
- Doações aos fundos controlados
Como são realizadas pelas pessoas físicas as doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?
- Previsão do DANFE em formulário contínuo
Podemos pedir para gráfica confeccionar DANFE pré-impresso como se fosse nota fiscal, em formulário contínuo ou em folhas soltas?
- Recolher o diferencial de alíquota
Preciso saber se uma empresa ME ou EPP enquadrada no Simples Nacional, ao comprar fora do Estado precisa recolher o diferencial de alíquota através da GARE?
- Responsabilidade nas sociedades cooperativas
Dentro da Sociedade Cooperativa qual a diferença entre responsabilidade limitada e ilimitada dos associados?
- Importação por conta e ordem. Amparo Recof
Solução de consulta nº 322, de 20 de agosto de 2009
- Organização de eventos. Opção simples nacional
Solução de consulta nº 321, de 20 de agosto de 2009
- Construção civil. Retenção Pis-Cofins-CSLL na fonte
Solução de consulta nº 313, de 18 de agosto de 2009
- Obrigatoriedade GFIP sem movimento. Periodo de competência
Solução de consulta nº 308, de 13 de agosto de 2009
- Venda de veículos em consignação. Simples nacional
Solução de consulta nº 295, de 7 de agosto de 2009
- Serviços de exportação. Não-incidência Pis-Cofins
Solução de consulta nº 294, de 7 de agosto de 2009
- Correção na restituição de imposto pago indevidamente
Existe correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente?
- Valor das quotas de IRPF
Como deve ser efetuado o cálculo do pagamento das quotas de IRPF?
- Crédito de ICMS na compra de gás
Somos RPA, Indústria e Comércio de Autopeças, e compramos gás como combustível para empilhadeiras que, por sua vez transportam matéria prima, embalagens e material de consumo. Pergunta: Podemos nos creditar do ICMS na compra do gás?
- Lançamento no livro fiscal
Gostaria de saber se sou obrigado a lançar no Livro fiscal de entrada fatura de conta telefone e qual o CFOP?
- Depósitos/ créditos bancários. Exclusões da tributação
Processo nº: 13558.000928/2006-33
- Compensação direta. IRRF s/ aplicações financeiras
Processo nº: 13027.000407/2003-31
- Obrigatoriedade utilização nota fiscal eletrônica
Protocolo ICMS 112, de 10 de setembro de 2009
- Módulo marcas do sistema e-marcas. Novo prazo
Resolução nº 220, de 9 de setembro de 2009
- Pedido para inutilização de número de NF-e
Como solicitar o pedido de inutilização de número de NF-e, em decorrência de quebra de sequência da numeração?
- Caracterização de interposta pessoa
Poderia vir a ser caracterizada como interposta pessoa uma empresa trading que realiza diversos tipos de importações e exportações de produtos, inclusive negociando também com empresas concorrentes?
- Direito a férias e mais 1/3 constitucional
Gostaria de saber se o funcionário que recebe o art.62 tem direito nas ferias e mais 1/3?
- Pagamento de salário mais biênio
Funcionário que recebe salário mais biênio (adicional por tempo de serviço), o cálculo do adicional noturno é feito sobre essa soma do salário mais biênio ou é só sobre o salário?
- Sujeição passiva solidária. Responsável solidário
Processo nº: 10680.009372/2006-47
- Participação em eventos esportivos. Inclusão Simples
Acórdão nº 303-35797
- Cilindros, válvula de cilindro armazenamento GNV
I - portaria nº 247, de 4 de setembro de 2009
- Recolhimento do FGTS das férias
Quando deve ser efetuado o recolhimento do FGTS sobre o pagamento das férias?
- Tributação favorecida
O que é considerado País com tributação favorecida?
- Registro de menor aprendiz
Gostaria de saber qual procedimento para o registro de empregado menor de 16 anos, na condição de Aprendiz?
- Demissão voluntária
No caso da empresa abrir PDV - Pedido de Demissão Voluntária, oferecendo 3 meses de Assistência Médica, o demitido perde o Auxílio desemprego?
- Agenciamento de cargas. Impedimento à opção pelo simples
Acórdão nº 303-35791
- Comércio de plantas ornamentais. Locação de mão-de-obra
Acórdão nº 303-35789
- Multa p/ atraso entrega DCTF. Denúncia espontânea
Acórdão nº 303-35756
- Arquivos de entrada e de saída
SINTEGRA - Devo entregar os arquivos tanto nas operações de entrada como na saída?
- Recolhimento do ICMS em atraso
Como deve ser feito o cálculo do recolhimento do ICMS em atraso. Quais os índices devem ser aplicados?
- Inicio de férias no sábado
As férias podem se iniciar em sábado compensado durante a semana?
- Locação de equipamentos
Uma empresa (Simples Nacional) cujo foco é ensino de informática e vendas de apostilas (possui nota de serviço 2A e NF de venda), loca eventualmente um equipamento de informática, o cliente pede um comprovante de locação. É possível emitir um recibo dessa locação, já que não se trata de uma prestação de serviços para emissão de NF?
- Direito a férias em dobro
Como a empresa deve proceder caso o empregado adquira o direito a férias em dobro? Qual o prazo para pagamento e quais são as incidências?
- Opção pelo simples. Elaboração de textos
Acórdão nº 303-35741
- Credito de ICMS
Quais são os serviços que posso me creditar do ICMS em SP. Ex. Luz, Água, Telefone?
- Emissão de documento fiscal específico
Empresa sediada em São Paulo e é uma indústria de produtos plásticos. Vendo os produtos de cozinha que estão classificados no NCM 39241000 e portanto, agora estou fazendo parte do protocolo ICMS 34 de venda para Minas Gerais. Minha dúvida é a seguinte: conforme clausula quinta tenho que emitir notas fiscais separadas para produtos com S.T e sem ST quando efetuo uma venda para Minas Gerais?
- Procedimento da empresa vendedora
Adquirimos de uma empresa situada no Estado de São Paulo, 04 máquinas para ativo imobilizado de nossa empresa. Essas 04 máquinas são tributadas pelo ICMS e IPI. 01 máquina possui beneficio fiscal concedido pelo convênio ICMS 52/91. Na NF de venda, a empresa lançou o IPI na base de cálculo do ICMS, porém as alíquotas de ICMS utilizadas foram de 12% (03 máquinas) e 8,8% (01 máquina com beneficio do convenio 52/91). Está correto o procedimento da empresa vendedora em incluir o IPI na base de cálculo do ICMS?
- Venda de combustível
O posto de gasolina que vende combustível para consumidor estabelecido em outra Unidade da Federação deve utilizar qual CFOP no preenchimento do documento fiscal?
- Inclusão retroativa. Retificação da opção via ofício
Acórdão nº 303-35739
- Opção pelo simples. Débitos junto à PGFN
Acórdão nº 303-35739
- Terras submersas/ reservatórios. ITR
Acórdão nº 303-35729
- Créditos referentes a honorários advocatícios
Acórdão nº 303-35716
- Execução administrativa. Expurgos inflacionários
Acórdão nº 303-35716
- Administradoras das zonas de processamento de exportação
Resolução nº 5, de 1º de setembro de 2009
- Venda para entrega futura
Venda para entrega futura, ou seja, nota fiscal de simples faturamento - CFOP 5922, incide ICMS ou somente haverá incidência por ocasião da saída da mercadoria?
- Aviso prévio nas férias
Existe a possibilidade de dar o aviso prévio ao empregado que está em gozo de férias?
- Termino das férias na sexta-feira
Terminando o gozo das férias na sexta-feira e o empregado só voltando ao trabalho na segunda-feira, o sábado e o domingo são descontados (empresa não tem expediente nestes dias)?
- Escrituração do LALUR eletrônico
Podemos admitir a escrituração do LALUR por sistema eletrônico?
- Dispensa da entrega da DES
O Microempreender Individual MEI está dispensada da entrega da DES?
- Dispensa de autenticação do LALUR
O LALUR é passível de dispensa de qualquer autenticação?
- Direito a férias
Quem tem direito a férias? O empregado que trabalha apenas quatro horas por dia tem direito a férias de 30 dias ou de 15 dias?
- Escrituração contábil digital. IRPJ/ lucro real
Solução de consulta nº 115, de 31 de agosto de 2009
- Atividades gráficas. Alíquotas diferenciadas. Simples
Solução de consulta nº 108, de 26 de agosto de 2009
- Cooperativa de trabalho médico. Dispensa de retenção Cofins
Solução de consulta nº 104, de 24 de agosto de 2009
- Férias-prêmio. Pagamento em pecúnia. IRRF
Solução de consulta nº 103, de 18 de agosto de 2009
- Consórcio de empresas. Rendimento do trabalho. IRRF
Solução de consulta nº 102, de 18 de agosto de 2009
- Veículos novos e autopeças. Incidência concentrada Pis-Cofins
Solução de consulta nº 101, de 14 de agosto de 2009
- Insumos na prestação de serviços. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 100, de 10 de agosto de 2009
- Importação de sardinha. Cota tarifária
Portaria nº 19, de 8 de julho de 2009
- DITR. Programa multiplataforma p/ preenchimento
Instrução normativa nº 961, de 7 de agosto de 2009
- Indústria de açúcar e álcool. Enquadramento código FPAS
Solução de consulta nº 271, de 6 de julho de 2009
- Demissão de deficiente físico
Existe algum impedimento Legal para desligamento de funcionários com deficiência Física?
- Administração e locação de imóveis próprios. Simples
Acórdão nº 303-35639
- Exclusão do simples. Prática reiterada de infração
Processo nº: 11844.000048/2005-25
- Arbitramento do lucro. Exclusão do simples
Processo nº: 10746.000457/2005-77
- Incentivos fiscais. Finor. Parcela correspondente à CSLL
Processo nº: 16327.003848/2003-07
- Nota fiscal de exportação
Como será emitida a nota fiscal de exportação direta e indireta?
- Aplicação da alíquota do CSLL
Qual é a alíquota da CSLL?
- Contribuinte da previdência
Professor contribuinte da previdência através de folha de pagamento foi dispensado do emprego em Dezembro/08. Como proceder perante a previdência para não perder seus direitos, pois ficará sem emprego no mínimo nos próximos 6 meses?
- Arquivo da Nota Fiscal Eletrônica
Iremos emitir NF eletrônica à partir de 01/09/09 e gostaria de saber se é obrigatório a disponibilização do download do arquivo da NFE e cada emitida, se possível passar a base legal, para eu conseguir esclarecer com nosso provedor?
- Média da renda mensal do total de benefícios pagos
Portaria nº 231, de 2 de setembro de 2009
- Fórum das microempresas e empresas de pequeno porte
Portaria nº 170, de 31 de agosto de 2009
- Inspeção de veículos. Prorrogação do prazo
Resolução nº 6, de 31 de agosto de 2009
- Declaração de contribuinte menor
Com relação a Declaração de Ajuste anual de pessoa física como deve declarar o contribuinte menor?
- Credito de ICMS S/Combustíveis
Somos Concessionário de veículos (Caminhões), Maquinas e Implementos Agrícolas e Automóveis, estamos nos creditando do valor ICMS sobre Combustíveis utilizados nos veículos do departamento de vendas, conforme Decisão Normativa CAT 1/01. Gostaria de saber se esta Decisão Normativa ainda é válida ou se tem outro ato legal para que possamos utilizar o credito de ICMS s/combustíveis?
- Doações efetuadas
Para as pessoas físicas são dedutíveis as doações efetuadas a entidades filantrópicas, de educação, de pesquisa científica ou de cultura?
- Valores recebidos de ação judicial
Os honorários advocatícios e despesas judiciais podem ser diminuídos dos valores recebidos em decorrência de ação judicial?
- Permissão para trabalhar aos domingos
Quais as atividades que tem permissão para trabalho aos domingos?
- Alterações no contrato de trabalho
O que acontece se o contrato de trabalho for prorrogado além dos dois anos, ou se, logo após o prazo máximo de dois anos e antes do período de seis meses de carência, o trabalhador for contratado novamente?
- Omissão de receitas. Cheques devolvidos
Processo nº: 10980.006259/2005-44
- Diferença de correção monetária OTN/ IPC
Processo nº: 13805.005535/95-51
- Responsabilidade tributária por sucessão
Processo nº: 16327.002010/2001-26
- Atividade rural. Compensação saldo de base negativa
Processo nº: 10830.006064/00-13
- Factoring. Arbitramento na omissão de receita
Processo nº: 16327.001359/2006-55
- Cooperativas. Atos não cooperados. Pis
Processo nº: 10840.002294/2001-65
- Cigarro eletrônico. Proibido importação e comercialização
Resolução-RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009
- Transporte rodoviário de cargas
Nosso cliente é empresa que presta serviços de transporte rodoviário de cargas para outros municípios, estados. Nossa dúvida é qual documento fiscal deve emitir?
- Resultados de aplicações financeiras
Nas sociedades cooperativas, os resultados auferidos em aplicações financeiras também estão fora do campo de incidência do imposto sobre a renda?
- Operações com não associados
Como deverão ser contabilizadas as operações realizadas com não associados?
- Serviços de engenharia. Retenção IRPJ_CSLL-Pis-Cofins na fonte
Solução de consulta nº 73, de 3 de julho de 2009
- Incorporações imobiliárias. Patrimônio de afetação. Limite
Solução de consulta nº 72, de 3 de julho de 2009
- Cooperativas. Dispensa de escrituração contábil digital
Solução de consulta nº 71, de 3 de julho de 2009
- Alienação de imóvel situado no exterior. IRPF
Solução de consulta nº 260, de 30 de julho de 2009
- Serviços advocatícios. IRPJ-CSLL-Pis-Cofins
Solução de consulta nº 25, de 28 de julho de 2009
- Créditos de carbono. Isenção Pis-Cofins
Solução de consulta nº 24, de 22 de julho de 2009
- Industrialização por encomenda. Simples nacional
Solução de consulta nº 23, de 23 de julho de 2009
- Incentivos não configuram subvenções p/ investimento/ custeio
Solução de consulta nº 22, de 21 de julho de 2009
- Locação de bens móveis. Incidência Pis-Cofins
Solução de consulta nº 19, de 10 de julho de 2009
- Empreitada construção civil. Retenção 11% INSS
Solução de consulta nº 46, de 31 de julho de 2009
- Obrigatoriedade da nota fiscal eletrônica (NF-e)
Protocolo ICMS 103, de 31 de agosto de 2009
- Benefício fiscal
Existe benefício fiscal para a venda de mercadoria usada?
- Interrupção do contrato de trabalho
Existe a obrigatoriedade do depósito do FGTS na interrupção do contrato de trabalho?
- Situações de readmissão
Existem algumas situações de readmissão em que o tempo anteriormente trabalhado pelo empregado naquela empresa será contado como tempo de serviço com o tempo do novo contrato?
- Transporte escolar. Incidência IRRF na fonte
Solução de consulta nº 44, de 29 de julho de 2009
- Locação de imóveis próprios. Opção simples nacional
Solução de consulta nº 43, de 28 de julho de 2009
- Agroindústria. Exportação. Incidência INSS
Solução de consulta nº 41, de 24 de julho de 2009
- Intermediação venda veículos usados. Simples
Solução de consulta nº 37, de 2 de julho de 2009
- Leite in natura. Crédito presumido Pis-Cofins
8ª Região Fiscal
- Sociedade cooperativa. Responsabilidade p/ recolhimento INSS
7ª Região Fiscal
- Compensação de prejuízo fiscal
A pessoa jurídica poderá deixar de pleitear, em algum período, a compensação de prejuízo fiscal que esteja controlando na Parte B do LALUR?
- Suspensão do contrato de trabalho
Qual a definição de interrupção e suspensão do contrato de trabalho?
- Modalidades de prejuízos
Quais as modalidades de prejuízos que podem ser apurados pelas pessoas jurídicas?
- Falta disciplinar
Qual o procedimento, em caso de falta disciplinar, para o empregador suspender o empregado?
- Abono Pecuniário
É necessário no aviso de férias constar que o funcionário terá abono pecuniário de 10 dias? Pode fazer um único recibo ou tem quer ser individualmente?
- Anúncio de emprego em jornais
Como colocar anúncio no jornal para admissão de empregados?
- Recolhimento espontâneo de débito. Lei 9.430/ 96
Processo nº: 10880.015027/97-06
- Produtos agropecuários lei 10.925. Alíquota Pis-Cofins
Solução de consulta nº 258, de 27 de julho de 2009
- Diferença Pis-Cofins. Acerto por ajuste na contabilidade
Solução de consulta nº 256, de 27 de julho de 2009
- Responsável pelo pagamento do ISS
Uma empresa prestadora de serviço de Recreação e animação, inclusive festas e eventos estabelecida no município de São Paulo sofre a retenção do ISS? É devida no município de execução ou do tomador? Quem fica como responsável tributário?
- Resultado da atividade rural
Quais os valores que integram o resultado da pessoa jurídica que explora atividade rural?
- Bagaço de cana para geração de vapor
Na aquisição de bagaço de cana para geração de vapor, a ser consumido no próprio estabelecimento adquirente, (tanto na fabricação de produtos como na geração de energia elétrica para consumo) como deve ser tratado o ICMS?
- Explorar outras atividades
Como procederá a pessoa jurídica que, além da atividade rural, explore outras atividades?
- Cooperativas de trabalho. Incidência IRPJ
Solução de consulta nº 247, de 15 de julho de 2009
- Fornecimento de refeições (catering). Retenção 11% INSS
Solução de consulta nº 24, de 3 de julho de 2009
- Atividades de movimentação de mercadorias
Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009
- Patrimônio de afetação. Incorporações imobiliárias
Lei nº 12.024, de 27 de agosto de 2009
- Obrigatoriedade utilização nota fiscal eletrônica (NF-e)
I - protocolo ICMS 101, de 27 de agosto de 2009
- Pagamento por direitos autorais
Quando efetuo um pagamento a pessoa física por direitos autorais, retenho o Imposto de Renda na fonte ou esse tipo de atividade tem isenção?
- Alteração nas operações do setor de carnes
Houve alguma alteração recente referente as operações com carnes?
- Tributação das transportadoras
Gostaria de saber como funciona a tributação do ICMS de transportadoras que estão no regime tributário “RPA”. Quando é que é devido os 12%? e quando é devido por Substituição Tributária?
- Opção pelo lucro presumido. Sócio estrangeiro
Processo nº: 10830.000362/2002-51
- Tributação c/ base no lucro real. Limite receita total
Processo nº: 10830.000362/2002-51
- Programa de financiamento às exportações PROEX
Resolução nº 45, de 26 de agosto de 2009
- Recebimento de salário mais comissão
O funcionário que é vendedor recebe salário fixo + percentual “x” de comissão. Tem Algum artigo da CLT, que orienta sobre procedimento de como anotar na CTPS?
- Atestado falso
Como podemos identificar se um atestado é falso?
- Arrendamento de imóvel rural
Os rendimentos auferidos de contrato de arrendamento de imóvel rural são tributáveis?
- Tributação de valores recebidos
Como devem ser tributados os valores recebidos por locação de espaço físico em imóveis ou condomínios edilícios?
- Pagar diferença de alíquota
Recebi uma mercadoria com ICMS ST, pago antecipado e a mesma é de outro estado, a minha empresa é Simples Nacional em SP, devo recolher também a diferença de alíquota?
- Direito ao seguro desemprego
Com quantos meses de carteira uma empregada doméstica tem que ter para receber o seguro desemprego?
- Empresa optante pelo Simples Nacional
Como deve proceder a empresa optante pelo SIMPLES Nacional?
- Nova contagem de não residente
Quando se inicia nova contagem para estabelecer a condição de não-residente de pessoa física que se ausentou do Brasil em caráter temporário, ou em caráter permanente sem entregar a Declaração de Saída Definitiva do País, e ficou fora do Brasil menos de 12 meses consecutivos?
- Consideração da pessoa física
Como é considerada a pessoa física que se retire em caráter permanente do Brasil sem a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País ou em caráter temporário?
- Distribuição disfarçada de lucros. Falta de prova
Processo nº: 16327.003307/2003-71
- Sigilo bancário. Informações bancárias obtidas pelo fisco
Processo nº: 10380.012000/2005-00
- Restituição/ compensação de indébito tributário
Processo nº: 10730.005086/00-12
- Atendimento à intimação p/ apresentação de livros
Processo nº: 15374.000505/2001-92
- Depósitos bancários de origem não comprovada
Processo nº: 10950.002562/2006-14
- Atacadista de sucatas
SIMPLES Nacional de comercio atacadista de sucatas, vendeu para o Rio de Janeiro, quais os procedimentos para emissão da nota fiscal, eu devo destacar ICMS?
- Lançamento no livro fiscal
Gostaria de saber como lanço no Livro fiscal uma nota de fornecedor optante pelo SIMPLES Nacional, sendo que no documento fiscal está mencionado que posso aproveitar o ICMS de 1,86% conforme o artigo 23 da LC 123/06?
- Recolhimento do FGTS
Quando deverá ser recolhida/entregue a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)?
- Obrigação de preencher
Quem está obrigado a preencher e entregar a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)?
- Atividade de representação comercial
Pessoa jurídica com atividade de representação comercial, quando recebe comissões acima de R$ 5 mil (cinco mil reais), deve fazer a retenção de contribuições federais de 4,65%?
- Equipamento em forma de comodato
Enviamos equipamentos sob forma de comodato. Agora vamos transferir a propriedade desse ativo para o cliente, conforme contrato, haverá incidência do ICMS?
- Carta de correção em uma NF
Carta de correção, quais os dispositivos legais que posso alterar em uma NF, através da carta de Correção, e o fundamento legal?
- Produtos agropecuários lei 10.925. Alíquota Pis-Cofins
Solução de consulta nº 258, de 27 de julho de 2009
- Diferença Pis-Cofins. Acerto por ajuste na contabilidade
Solução de consulta nº 256, de 27 de julho de 2009
- Cooperativas de trabalho. Incidência IRPJ
Solução de consulta nº 247, de 15 de julho de 2009
- Fornecimento de refeições catering. Retenção 11% INSS
Solução de consulta nº 24, de 3 de julho de 2009
- Operações de mútuo de recursos financeiros. Incidência IRRF
Solução de consulta nº 83, de 11 de agosto de 2009
- Construtora contratada. Solidariedade contribuições sociais
Solução de consulta nº 79, de 24 de julho de 2009
- Despesas médicas. Nutricionistas. Dedução IRPF
Solução de consulta nº 58, de 6 de julho de 2009
- Multa por atraso na entrega de DITR. Imunidade ITR
Solução de consulta nº 50, de 30 de março de 2009
- Produtores rurais. Embalagem. Suspensão IPI
Solução de consulta nº 74, de 28 de maio de 2009
- Leite fluido. Leite concentrado. Alíquota zero Pis-Cofins
4ª região fiscal
- Aquisição de álcool para revenda por produtor. Pis-Cofins
9ª Região Fiscal
- Como apresentar e entregar as informações do FGTS
Onde deverá ser entregue a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)?
- Entrega da Guia de Recolhimento do FGTS
Quando deve ser entregue a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)?
- Registros dispensados no arquivo digital
Quais os registros dispensados de inclusão no Arquivo Digital da EFD?
- Diferença do IVA ajustado
Qual a data correta e código de pagamento para o recolhimento da diferença do IVA ajustado?
- Contrato a prazo determinado
Empregado admitido por contrato a prazo determinado, deve ser registrado no livro de empregados e ter a carteira registrada normalmente?
- Direito a aposentadoria
Quem tem direito a aposentadoria por tempo de contribuição?
- Limite de 30% na compensação de prejuízos fiscais
Processo nº: 13808.001122/2001-69
- Combustíveis. Procedência e qualidade dos produtos
Ação direta de inconstitucionalidade 1.980-5 (3)
- Dúvidas das notas fiscais eletrônicas NFe
Empresa que a partir do mês de setembro será obrigada a emitir a NFe , como ficam as series referentes as vendas fora do estabelecimento? Elas continuam sendo feitas manualmente? ou existe alguma forma eletrônica?
- Escrituração da atividade rural
Como deverá ser feita a escrituração das operações relativas a atividade rural?
- Participação de empregados nos lucros. Dedutilidade
Processo nº: 10070.000958/92-95
- Pool de agências. Custos e despesas operacionais
Processo nº: 10070.000958/92-95
- Compensação CSLL com Cofins. Limitação
Processo nº: 10830.003008/00-28
- Provisão para devedores duvidosos. IRPJ
Processo nº: 13805.009121/96-91
- Recolhimento de ISS
Tomei serviço de autônomo que não possui inscrição municipal, devo reter o ISS?
- Modalidades de aposentadoria
Quais as modalidades de aposentadoria por tempo de contribuição?
- Nota fiscal de entrada
Devolução de produto recebido de empresa do SIMPLES Nacional, com imposto destacado no corpo da nota, ou nos dados adicionais, precisa ser feita nota fiscal de entrada? Qual regulamento disciplina o caso?
- Tempo de contribuição
O que é aposentadoria por tempo de contribuição?
- Saldo negativo de IRPJ oriundo de retenções na fonte
Processo nº: 13710.001528/00-41
- Instituição de ensino. Infração ao art. 14, inciso I, CTN
Processo nº: 10735.003475/2005-30
- Reserva de lucro. Provisão para IRPJ ativa
Processo nº: 13974.000025/2001-37
- Registro para a EFD
Quais os registros dispensados de inclusão no Arquivo Digital da EFD - Escrituração Fiscal Digital?
- Funcionária formada
Funcionária com a função de costureira formou-se em um curso de docente no SENAI, deve ser obrigado a legalizar a função e salário desta funcionária pelo motivo de ter feito o curso do SENAI?
- Horas dobradas no banco de horas
No caso de empresa que utiliza banco de horas, os empregados que excepcionalmente trabalharem aos sábados e domingos, devem computar tais horas de forma dobrada?
- Requerimento do seguro-desemprego
Qual o prazo de entrega do requerimento do seguro-desemprego?
- Prazo do EFD
Qual o prazo de entrega da EFD?
- Critérios para observar prazos
O contribuinte paulista deve observar os prazos para emissão da NF-e estabelecido no Protocolo ICMS nº 10/07 ou os prazos do Protocolo ICMS nº 42/09?
- Cobrança do ICMS-ST
Esta em vigor a cobrança do ICMS-ST para as operações interestaduais, como funciona? Qual o IVA? O prazo de recolhimento? Qual o decreto que regulariza?
- Produto vendido para consumo interno
Em produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, vendidos a cliente cuja destinação é para consumo interno, faz-se necessário a retenção do ICMS por Substituição Tributária? Os produtos serão vendidos a cliente cuja atividade principal é televisão aberta, emissora de televisão, possuindo portanto inscrição estadual por prestar serviço tributado pelo ICMS?
- Associações sem fins lucrativos. Isenção Pis-Cofins
Solução de consulta nº 241, de 8 de julho de 2009
- Tributação de aplicação financeira pelo lucro presumido
Processo nº: 18471.002207/2002-16
- Lançamento. Lucro inflacionário não tributado
Processo nº: 11516.002859/2002-30
- Empresas em fase de liquidação. Submissão ao IRPJ
Processo nº: 11516.002859/2002-30
- Armazenamento subterrâneo de combustíveis. Regulamento Inmetro
Portaria nº 231, de 17 de agosto de 2009
- Equipamentos de proteção individual. Regulamento Inmetro
I - portaria nº 229, de 17 de agosto de 2009
- Parcelas indevidas do seguro desemprego
Como serão corrigidas as parcelas recebidas indevidamente do seguro-desemprego?
- O benefício do seguro desemprego
O que é seguro-desemprego e qual a sua finalidade?
- Operações imobiliárias como pessoa jurídica
Qual o quantitativo de operações imobiliárias necessário para equiparação de pessoa física à pessoa jurídica, determinando o início da tributação como pessoa jurídica?
- Data da aquisição ou alienação
Em que data se considera ocorrida a aquisição ou alienação e quais as condições para que seja aceita?
- Higiene em lavatório coletivo
Empresas que se utilizam de toalhas de tecido e sabonete em barra nos locais onde os empregados se higienizam, podem vir a ser penalizadas no quesito higiene?
- Limite de levantamento de peso
Uma padaria tem um padeiro, tem alguma lei que deve pagar algum adicional quando o padeiro levanta 50 kg de farinha de trigo?
- Prazo de entrega do REDF
Qual o prazo para entrega do REDF referente a nota fiscal paulista das notas fiscais modelo 1 ou 1-A?
- Quais produtos possuem ST
O sorvete em massa tem Substituição tributária? A casquinha do sorvete com o código fiscal 1905.9090 tem substituição tributária? Temos um cliente que é uma sorveteria, ele mesmo produz o sorvete em massa, nesse caso TBM tem substituição tributaria?
- Ginástica laboral. Despesas dedutíveis p/ efeito IRPJ/ lucro real
Solução de consulta nº 248, de 24 de julho de 2009
- Portador do mal de alzheimer. Isenção IRPF
Solução de consulta nº 245, de 14 de julho de 2009
- Software desenvolvido por terceiros. Pis-Cofins
Solução de consulta nº 244, de 14 de julho de 2009
- Gratificação natalina. Entidade fechada de previdência
Solução de consulta nº 235, de 6 de julho de 2009
- Cooperativas de trabalho médico. Retenção Pis-Cofins
Solução de consulta nº 234, de 6 de julho de 2009
- Seguro garantia p/ débitos inscritos em dívida ativa
Portaria nº 1.153, de 13 de agosto de 2009
- Atividade aeroagrícola. Retenção 11% de INSS
Divisão de tributação 9ª região fiscal
- Aquisição de álcool. Crédito Pis-Cofins
Divisão de tributação 9ª região fiscal
- Cerealista-agroindústria. Suspensão Pis-Cofins
Divisão de tributação 6ª região fiscal
- Protocolo de ST entre São Paulo e Minas Gerais
Foi publicado algum Protocolo sobre substituição tributária nas operações interestaduais entre São Paulo e Minas Gerais?
- Alíquota do ICMS e do IPI do Iogurte
Qual a alíquota do ICMS e do IPI para o iogurte no Estado de São Paulo?
- Quais os cuidados tributários para abrir uma loja virtual
Como proceder para abrir uma loja virtual. Em termos tributários quais são as exigências?
- Sistema de acesso por catracas
Temos em nossa unidade um sistema de acesso para visitantes (catraca). Podemos utilizar este mesmo sistema para que os funcionários que marcam cartão e gerar o ponto para efeitos legais?
- Exames de audiometria ocupacional
Uma empresa de serviços de jardinagem é obrigatório no PPRA /PCMCO fazer os exames de audiometria ocupacional?
- Compensação IRRF-IRPJ retidos e pagos a maior
Processo nº: 14041.000396/2004-55
- Lucro inflacionário realizado. Informações do SAPLI
Processo nº: 13830.000407/2003-67
- Base de cálculo negativa. Limite de compensação
Processo nº: 13808.001379/00-50
- Microempreendedor individual. Registro e legalização
Resolução nº 4, de 6 de agosto de 2009
- Aviso prévio para a empregada doméstica
Para fazer uma dispensa de uma babá é preciso fazer aviso prévio trabalhado ou indenizado?
- Dedução de despesas com instrução
Ocorrendo o divórcio ou separação judicial durante o ano-calendário, o contribuinte que não detém a guarda dos filhos pode deduzir as despesas com instrução com eles efetuadas antes do divórcio?
- Tratamento tributário da pensão alimentícia
Qual é o tratamento tributário de pensão alimentícia paga por meio de imóvel?
- Termino do contrato de experiência no final de semana
Quando o término do Contrato for no final de semana, e a empresa não trabalhar no final de semana, e a empresa quer demitir o funcionário por término de experiência, como proceder? Como dar o aviso?
- Lucro presumido - alteração regime tributação
Processo nº: 19647.010893/2005-47
- Juros s/ capital próprio. Limite de dedutibilidade
Processo nº: 16327.000416/2001-74
- Qual o conceito de loteamento
O que pode ser considerado como loteamento e desmembramento de terrenos?
- Como pode ser considerada como incorporadora
O que pode ser considerado como incorporação de prédios em condomínio?
- Emissão de nota fiscal eletrônica
Devo emitir nota fiscal eletrônica a partir da qual data? A data mencionada na Portaria CAT nº 162/08 ou a data mencionada no Protocolo ICMS nº 42/09?
- Doação de equipamento feita por sócio
É legítima a doação de equipamento feita por sócio à empresa em que participa, mediante emissão de Nota Fiscal de Entrada?
- Declaração incorreta. Princípio da verdade material
Processo nº: 11618.001133/2002-31
- Atividade rural. Trava dos 30%
Processo nº: 10935.001767/2003-10
- Juros compensatórios. Compensação sem DARF
Processo nº: 13607.000014/00-47
- DIPJ. Prazos p/ apresentação da declaração lucro real
Instrução normativa nº 962, de 11 de agosto de 2009
- Produto vendido em embalagem de saco plástico
O fato de o requeijão ser vendido em embalagem de saco plástico e não em recipiente de “copinho” isenta ele da substituição tributária?
- Contrato por tarefa
Como é feito o contrato de trabalho por tarefa?
- Pagamento a maior ou indevido
O carnê-leão pago a maior ou indevidamente pode ser compensado em recolhimentos posteriores ou na Declaração de Ajuste Anual?
- Marcação do intervalo de alimentação
Existe uma lei que diz que não é necessário registrar a marcação do intervalo a partir de 14/11/1991?
- Recolhimento mensal obrigatório
Qual a diferença entre o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e o recolhimento complementar (MENSALÃO)?
- Adoção com licença maternidade
Uma funcionária que adota uma criança de 11 anos tem direito ao afastamento pelo INSS? Por quanto tempo?
- Insalubridade com adicional noturno
O funcionário recebe insalubridade mensalmente. Quando recebe adicional noturno, incide também sobre o valor de insalubridade?
- Obrigatoriedade do CT-e
Empresa de Serviços de Transporte Cargas (CTRC) quando começa a obrigatoriedade ao CT-e eletrônico?
- Localização da tabela COD-MUN
Para fins de SPED Fiscal gostaria de saber onde eu localizo a tabela de “COD-MUN = Código do Município do domicílio”?
- Pagamento de promoção de um funcionário
Quando acontece um caso de um funcionário receber uma promoção e a folha de pagamento não considerar no pagamento, como pode ser paga esta promoção no próximo mês? Qual o procedimento correto?
- Obrigação de filiação a um sindicato
Uma empresa é obrigada a se filiar a um sindicato?
- Recolhimento de diferencia de alíquota
Temos como ramo de atividade a prestação de serviços e que adquirimos de outros Estados materiais que utiliza para prestação de nossos serviços, podendo ocorrer, também, a aquisição de imobilizado e materiais de consumo. Informamos que não praticamos a revenda de mercadorias e que prestamos serviços exclusivamente para consumidor final. Isto posto, estamos obrigados ao recolhimento do diferencial de alíquota em tais aquisições no caso se uso e consumo/ativo?
- Credito do ICMS de transportadora
Estamos contratando para o transporte de nossos produtos vendidos, uma transportadora que está estabelecida no Rio de Janeiro, e esta é optante pelo Simples Nacional. Gostaria de saber se posso me creditar do valor do ICMS que esta transportadora paga ao Simples Nacional de acordo com o § 1º do art. 23 da Lei Complementar 123/06?
- Como explorar outras atividades
Como deverá proceder a pessoa jurídica que, além da atividade rural, explore outras atividades?
- Dispensa da DIPJ pelo representante comercial
Está dispensada de apresentar a DIPJ a pessoa física que explora atividade de representante comercial, devidamente cadastrado no CNPJ?
- Declaração como PJ
Quem está obrigado a apresentar declaração como pessoa jurídica?
- Horas de sobreaviso
As horas de sobreaviso devem ser incluídas no total de horas extras trabalhadas que são informadas na RAIS?
- Sociedades de profissão regulamentada. Isenção Cofins
Solução de consulta nº 230, de 2 de julho de 2009
- Importação de autopeças. Pis-Cofins-importação
Solução de consulta nº 227, de 2 de julho de 2009
- Restituição IRRF sobre royalties de assistência técnica
Solução de consulta nº 226, de 2 de julho de 2009
- Exclusão credito Pis-Cofins do lucro líquido
Solução de consulta nº 224, de 2 de julho de 2009
- Implantação de redes locais em recintos alfandegados
Ato declaratório executivo nº 8, de 5 de agosto de 2009
- (SP) Emissão de nota fiscal eletrônica. Cronograma
Comunicado CAT - 34, de 6-8-2009
- Veículo novo p/ deficiente físico. Isenção ICMS
Portaria CAT - 151, de 6-8-2009
- Isenção IRPF sobre herança
Solução de consulta nº 283, de 16 de julho de 2009
- Serviços de internação domiciliar. IRPJ-CSLL
Solução de consulta nº 281, de 16 de julho de 2009
- Direito de uso e exploração de invenção. Pis-Cofins
Solução de consulta nº 273, de 7 de julho de 2009
- Revogação de concessão de incentivo fiscal. Efeitos
Processo nº : 15586.000826/2005-25
- Nulidade de auto de infração. Fundamentação legal
Processo nº: 15586.000826/2005-25
- Benefício fiscal. anulação de ato administrativo
Processo nº: 15586.000826/2005-25
- Serviços florestais de limpeza. Retenção Pis-Cofins
Solução de consulta nº 188, de 1º de junho de 2009
- Matéria-prima de adubos ou fertilizantes. Pis-Cofins zero
Solução de consulta nº 59, de 4 de junho de 2009
- Serviços de pulverização aérea. Retenção INSS
Solução de consulta nº 44, de 3 de junho de 2009
- Contratação de estagiários
Há alguma limitação para contratação de estagiários para a área administrativa e para a área operacional?
- Substituição da GIA no ESP
Qual o valor para substituição da GIA no Estado de São Paulo?
- Obrigatoriedade do CT-e
Quanto ao Conhecimento de Transporte Eletrônico CT-e, gostaria de saber se já existe uma obrigatoriedade de emissão ou está apenas em fase de teste e implantação?
- Contribuição para o sistema “S”
É devida a contribuição do Sistema “S” sobre o 13º salário?
- Dúvidas sobre Notas Fiscais
Notas Fiscais Modelo 1 ou 1-A e Modelo 55 (NF-e): Existe um prazo de validade para o trânsito da nota após a data de emissão, ou data de saída? Qual o prazo para o cancelamento da Nota Fiscal? A partir da data de emissão, existe prazo para a saída da mercadoria?
- Como movimentar o FGTS
Quais são as possibilidades de saque do FGTS?
- Eletrônicos, eletroeletrônicos, eletrodomésticos. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 88, de 23 de julho de 2009
- DITR. Programa multiplataforma p/ preenchimento
Instrução normativa nº 961, de 7 de agosto de 2009
- Direito ao FGTS
Quem tem direito ao FGTS?
- Produto comprado com ST
Empresa comprou um produto com substituição tributária de ICMS. Gostaria de saber se for revender esse produto destaca-se o ICMS?
- Livros substituídos pela EFD
Quais são os livros que a escrituração fiscal digital substituirá?
- Rendimento sujeito ao ajuste na declaração anual
De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido no caso de rendimento sujeito ao ajuste na declaração anual?
- Funcionário afastado recolhe FGTS
Existe a obrigatoriedade do depósito do FGTS mensalmente durante o período em que o empregado ficar afastado para cumprir o serviço militar obrigatório?
- Validade jurídica do guia prático da escrituração digital
Solução de consulta nº 107, de 23 de junho de 2009
- Consórcio de empresas. Incidência Pis-Cofins
Solução de consulta nº 103, de 17 de abril de 2009
- Operações com bicicletas. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 87, de 24 de julho de 2009
- Operações c/ artefatos domésticos. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 86, de 23 de julho de 2009
- Antecipação do abono anual de aposentado
Decreto nº 6.927, de 6 de agosto de 2009
- Imposto na fonte não recolhido
Qual o procedimento para o beneficiário dos rendimentos quando a fonte pagadora deveria ter retido o imposto na fonte e não o fez?
- Credito de ICMS
Temos uma transportadora e gostaríamos de saber : Se podemos nos creditar de ICMS referente aquisição de combustível, peças para a manutenção dos caminhões, e na aquisição de veículos?
- Cadastramento no sistema do FGTS
Como é feito o cadastramento e a identificação do empregador e do empregado no sistema do FGTS?
- Tratamento tributário da PLR
Qual é o tratamento tributário da participação dos empregados nos lucros das empresas?
- Documentos necessários para saque do FGTS
Qual o valor que o trabalhador que se aposenta tem a receber e quais os documentos necessários para o saque do FGTS desse trabalhador que se aposentou?
- Declaração de importação. Obediência ao AVA/ GATT
Solução de consulta nº 272, de 6 de julho de 2009
- Ganho de capital. Isenção IRPF
Solução de consulta nº 270, de 6 de julho de 2009
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