- IRPJ: Empresa Inativa de PF Equiparada a PJ.
Solução de Consulta Nº 430, de 4 de Setembro de 2007
- ICMS/ ST: Operações com Aparelhos Celulares.
Convênio ICMS 122, de 28 de Setembro de 2007
- eNF e Respectivo Documento Auxiliar:
Ajuste Sinief 8, de 28 de Setembro de 2007
- ICMS/ ST: Operações com Rações Animais Domésticas.
Protocolo ICMS 48, de 28 de Setembro de 2007
- ICMS: Operações com Peças para Autopropulsados.
Protocolo ICMS 47, de 28 de Setembro de 2007
- Parcelamento Timemania Tem Código DARF:
Ato Declaratório Executivo Nº 73, de 9 de Outubro de 2007
- ITR/ 94: Lançamento Insubsistente.
Acórdão Nº 301-33815
- ITR: Imóvel Rural Destinado à Atividade Empresarial.
Acórdão Nº 301-33808
- ITR: Exigência de Averbação Não Tem Sustentação Legal.
Acórdão Nº 301-33399
- ITR: Área de Utilização Limitada Comprovada Nos Autos.
Acórdão Nº 301-33118
- ITR: Área de Reserva Legal. Falta de Averbação.
Acórdão Nº 301-32043
- Como Administrar a Transferência de Empregados:
Transferência Possibilidade
- É Possível Solicitar Adiantamento do 13º Salário por Ocasião das Férias?
O adiantamento do 13º salário será pago ao ensejo das férias
- Depósitos Judiciais. Apropriação como Receita:
Solução de Consulta Nº 429, de 4 de Setembro de 2007
- Condições para a Importação de Brinquedos:
Portaria Nº 376, de 5 de Outubro de 2007
- ICMS: Isenção nas Operações com Medicamentos.
Convênio ICMS 118, de 28 de Setembro de 2007
- ICMS: Prorrogam-se Convênios que Concedem Benefícios.
Convênio ICMS 117, de 28 de Setembro de 2007
- ICMS: Crédito Presumido no Serviço de Transporte.
Convênio ICMS 115, de 28 de Setembro de 2007
- IPI: Decreto Cria Desdobramentos na TIPI.
Decreto Nº 6.227, de 8 de Outubro de 2007
- (SP) ICMS: Convênios que Concedem Benefícios.
Comunicado CAT - 49, de 08/10/2007
- Revogam-se os Convênios Especificados:
Convênio ICMS 113, de 28 de Setembro de 2007
- ADIN: Pagamentos Complementares Relacionados a Precatórios.
Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.924-0 (7)
- PIS: Dispositivos Legais que Regem a Base de Cálculo.
Acórdão Nº 201-79482
- ICMS: Redução de Juros no Parcelamento de Débitos.
Convênio ICMS 114, de 28 de Setembro de 2007
- Taxas de Câmbio para Fins de Balanço: Setembro/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 30, de 4 de Outubro de 2007
- (SP) ECF-PDV: Altera-se Portaria que Trata do Credenciamento.
Portaria CAT - 97, de 03/10/2007
- (SP) REDF: Altera-se Portaria que Disciplina Uso.
Portaria CAT - 98, de 05/10/2007
- Dólar Médio dos EUA - Cotação Setembro/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 29, de 2 de Outubro de 2007
- (SP) ECF: Autorização para Uso de Equipamentos.
Portaria CAT - 99, de 05/10/2007
- (SP) Criatório e Comércio de Animais da Fauna:
Decreto Nº 52.220, de 4 de Outubro de 2007
- (SP) ICMS: Convênios que Concedem Benefícios.
Comunicado CAT - 48, de 04/10/2007
- IPI: Aquisição de Insumos em Operações Não-tributadas.
Agravo de Instrumento 537.783-7 (378)
- IPI: Créditos Vinculados à Importação.
Solução de Consulta Nº 119, de 20 de Setembro de 2007
- IRPJ-CSLL: Lucro Presumido. Lucro Real.
Solução de Consulta Nº 118, de 20 de Setembro de 2007
- IRPJ: Lucro Presumido de Serviços Hospitalares.
Solução de Consulta Nº 115, de 20 de Setembro de 2007
- IRPJ-CSLL: REFIS e Lucro Presumido.
Solução de Consulta Nº 114, de 19 de Setembro de 2007
- IRPJ-CSLL: Prestador de Serviços Hospitalares.
Solução de Consulta Nº 113, de 19 de Setembro de 2007
- PIS-COFINS: Industrialização por Encomenda.
Solução de Consulta Nº 112, de 18 de Setembro de 2007
- IRPJ-CSLL: Parcelamento. Compensação.
Solução de Consulta Nº 111, de 18 de Setembro de 2007
- COFINS: Não Cumulatividade. Depreciação e Amortização.
Solução de Consulta Nº 110, de 11 de Setembro de 2007
- IRPJ: Perda no Recebimento de Créditos. Falência.
Solução de Consulta Nº 109, de 10 de Setembro de 2007
- IRPJ: Ativo Diferido. Despesas Pré-operacionais
Solução de Consulta Nº 108, de 10 de Setembro de 2007
- ICMS: Revoga-se Benefício do Convênio 58/ 99.
Convênio ICMS 112, de 28 de Setembro de 2007
- ICMS: Crédito Presumido na Saída de Derivado de “PET”.
Convênio ICMS 111, de 28 de Setembro de 2007
- Dúvidas Sobre Implantação do Banco de Horas?
Para a implantação do Banco de Horas, existe a necessidade da homologação do Sindicato da Categoria?
- Opção Pelo Simples: Editoração Eletrônica, Computação Gráfica, E/.
Solução de Consulta Nº 428, de 4 de Setembro de 2007
- ICMS/ ST: Combustíveis e Lubrificantes.
Convênio ICMS 110, de 28 de Setembro de 2007
- CNPQ Disciplina Importações para Fins de Pesquisa:
Instrução de Serviço Nº 5, de 1º de Outubro de 2007
- IPI: Base de Cálculo Valor da Operação.
Acórdão Nº 201-79475
- CFC Aprova o Manual de Auditoria:
Resolução Nº 1.101, de 24 de Agosto de 2007
- Cofins Incidente S/ Receita de Venda de Querosene:
Solução de Consulta Nº 6, de 28 de Setembro de 2007
- Juros Selic/ Títulos Federais: Setembro 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 72, de 1º de Outubro de 2007
- (SP) ICMS: Suspensa a Execução da Expressão Contida em Lei.
Resolução Nº 11, de 2007
- TJLP/ REFIS: Trimestre Outubro-Novembro-Dezembro 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 71, de 28 de Setembro de 2007
- Dólar Fiscal: Cotação 14/09/07 Outubro/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 28, de 26 de Setembro de 2007
- Certificação de Brinquedos Importados:
Portaria Nº 359, de 27 de Setembro de 2007
- Eficiência Energética em Edificações:
Portaria Nº 362, de 27 de Setembro de 2007
- Sistema Internacional de Unidades para Produtos Químicos:
Portaria Nº 364, de 27 de Setembro de 2007
- Critérios de Comercialização de Bujões de GLP:
Portaria Nº 365, de 27 de Setembro de 2007
- Ensaios Toxicológicos em Brinquedos:
Portaria Nº 369, de 27 de Setembro de 2007
- MF Disciplina Instalação de “Lojas Francas” no País:
Portaria Nº 239, de 27 de Setembro de 2007
- PIS-COFINS/ SIMPLES: Crédito por Aquisição de Bens e Serviços.
Ato Declaratório Interpretativo Nº 15, de 26 de Setembro de 2007
- Crédito de Cofins: Utilização Pelos Serviços de Propaganda, E/.
Solução de Consulta Nº 5, de 25 de Setembro de 2007
- Cofins Incidente Sobre Serviços de Emergências Médicas.
Solução de Consulta Nº 4, de 25 de Setembro de 2007
- ICMS: Ratificação Nacional de Convênios.
Ato Declaratório Nº 14, de 27 de Setembro de 2007
- Bacen Divulga TJLP Último Trimestre:
Resolução Nº 3.498, de 27 de Setembro de 2007
- Seguro de Transportes deve Obedecer Circular 345/ 07:
Circular Nº 351, de 27 de Setembro de 2007
- ECF: Geração e Guarda de Arquivo Fiscal por Usuário.
Portaria CAT - 95, de 28/09/2007
- NFVC Online: CAT Disciplina Emissão e Cancelamento.
Portaria CAT - 94 de 28/09/2007
- (SP) ECF-ICMS: Substituição de Cupom Fiscal por NF.
Comunicado CAT - 46 de 28/09/2007
- (SP) REDF: Antecipação do Cronograma de Implementação.
Comunicado CAT - 47 De 28/09/2007
- (SP) Licitações: Cadastro “CAUFESP” de Fornecedores.
Decreto Nº 52.205, de 27 de Setembro de 2007
- IRPJ-CSLL/ LP: Prestador de Serviços Hospitalares.
Solução de Consulta Nº 166, de 15 de Junho de 2007
- NDT: Ineficácia da Consulta que não Identifica a Base Legal.
Solução de Consulta Nº 167, de 15 de Junho de 2007
- IRRF-CIDE: Serviços de Assistência Administrativa e Semelhantes.
Solução de Consulta Nº 165, de 15 de Junho de 2007
- IRPF: Resgate de Contribuições Feitas na Previdência Privada.
Solução de Consulta Nº 163, de 14 de Junho de 2007
- II: Gastos que Integram o Valor Aduaneiro.
Solução de Consulta Nº 157, de 12 de Junho de 2007
- DIMOB: Obrigatoriedade na Locação de Imóveis Próprios.
Solução de Consulta Nº 153, de 6 de Junho de 2007
- Esclareça sua Dúvida sobre Contratação de Aprendizes:
Qual a correta forma de apurar a quantidade de aprendizes a serem contratados pela empresa?
- PIS/ PASEP-COFINS: STF Reconsidera Decisões.
AG.REG.Nº Recurso Extraordinário 546.327-3 (369)
- PIS/ PASEP: Compensação, Restituição.
Acórdão Nº 203-12286
- Não Gera Crédito de IPI Insumo Recebido com Suspensão do Imposto:
Acórdão Nº 203-12278
- CMED: Fator de Produtividade 2008 para Reajuste.
Resolução Nº 3, de 26 de Setembro de 2007
- II: Altera-se Alíquota AD Valorem do Bem que se Especifica.
Resolução Nº 39, de 26 de Setembro de 2007
- Indedutibilidade da CSLL da Base de Cálculo do IRPJ:
Recurso Extraordinário 562.024-7 (879)
- IRPJ: Aval em Empréstimos não Constitui Receita Financeira.
Solução de Consulta Nº 152, de 6 de Junho de 2007
- Crédito Presumido Do IPI: Formalização Irretratável.
Solução De Consulta Nº 133, De 7 De Agosto De 2007
- Saldo Credor De Caixa Caracteriza Omissão De Receitas:
Processo Nº:10380.008823/2004-41
- Declaração Simplificada No Prazo - DIPJ Em Atraso:
Processo Nº:11040.001407/2003-55
- Crédito Rural: Alteram-se As Leis 11076/ 04, 11322/ 06, E/.
Lei No- 11.524, De 24 De Setembro De 2007
- PIS Semestralidade Lei Complementar 7/ 70:
Acórdão Nº 203-12030
- Ressarcimento Do Crédito Do IPI Lei 9493/ 07:
Acórdão Nº 203-12037
- Aproveitamento De Crédito De IPI Nos Termos Da Lei 9779/ 99:
Acórdão Nº 203-12140
- Crédito Prêmio Do IPI Incentivo À Exportação:
Acórdão Nº 203-12241
- Caracterização da Venda para Entrega Futura
A venda para entrega futura se caracteriza quando a empresa vendedora possui as mercadorias ou produtos objetos de negociação mantidos em seu estoque.
- Acidente de trabalho em contrato de experiência não garante estabilidade
O contrato de experiência é uma modalidade contratual com prazo determinado.
- Empregado com atividade externa também pode receber hora extra
Motorista de caminhão tem direito a receber horas extras desde que comprovada a sobrejornada.
- Creche - Manutenção Obrigatoriedade
A empresa está obrigada a possuir creche própria?
- Interrupção do Contrato de Trabalho
Quando se caracteriza a interrupção de contrato de trabalho?
- Interrupção do Contrato de Trabalho - Depósitos Obrigatórios do FGTS
Existe a obrigatoriedade do depósito do FGTS na interrupção do contrato de trabalho?
- Instalações Sanitárias - Condições Mínimas
Quais as condições mínimas para as instalações sanitárias nas empresas?
- Faltas ao Serviço - Vestibular
A empresa pode descontar a falta do empregado decorrente da realização de exame vestibular?
- Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício
Empresa é isenta de pagar indenização a trabalhador sem vínculo de emprego.
- Empresa terá que pagar verbas trabalhistas a guardas-mirins
Guardas-mirins tiveram reconhecidos o vinculo de emprego
- Empresa não pode Transferir Trabalhador sem Necessidade de Serviço
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que sustou a transferência de um auxiliar técnico da empresa situada na capital do Estado
- Espera por Transporte no Interior da Empresa Vale como Hora Extra
Onde não houver transporte público, a espera por condução fornecida pelo empregador no interior da empresa é computada como tempo de serviço.
- Recurso À Decisão Interlocutória Na Justiça Do Trabalho
Trt - 00485-2003-102-10-01-1 - Aiap Acórdão 1ª Turma/ 2007
- Trabalhador Em Regime De Turnos Ininterruptos:
Portaria Nº 412, De 20 De Setembro De 2007
- INPI Recebe Até 31/12/07 Pedido De Registro Via Formulários:
Resolução No- 158, De 19 De Setembro De 2007
- Comércio De Armas E Munição: Mp Dá Nova Redação À Lei 10826/ 03.
Medida Provisória No- 394, De 20 De Setembro De 2007
- Registro No Consulado De Brasileiro Nascido No Exterior:
Emenda Constitucional No- 54, De 20 De Setembro De 2007
- Gravador/ Editor Sinais: Solução Divergência.
Solução De Divergência Nº 11, De 12 De Setembro De 2007
- Simples: Determinação De Alíquotas Para Facção De Roupas.
Solução De Consulta Nº 88, De 13 De Agosto De 2007
- Compensação De Créditos De IPI Conforme In SRF 296/ 03.
Solução De Consulta Nº 87, De 13 De Agosto De 2007
- IRRF: Devolução De Valores Pagos Indevidamente.
Solução De Consulta Nº 86, De 10 De Agosto De 2007
- IRPJ/ LP: Serviços Auxiliares De Mineração.
Solução De Consulta Nº 85, De 10 De Agosto De 2007
- PIS-COFINS/ Leite In Natura: Suspensão Da Exibilidade.
Solução De Consulta Nº 83, De 10 De Agosto De 2007
- IRPJ: Distribuição De Lucros Aos Sócios E Acionistas.
Solução De Consulta Nº 20, De 4 De Junho De 2007
- RECAP: Usufruto Do Benefício Da Suspensão Nas Importações.
Solução De Consulta Nº 21, De 5 De Junho De 2007
- Aquisição De Energia Elétrica Com Suspensão Do PIS-COFINS:
Solução De Consulta Nº 19, De 17 De Maio De 2007
- IRPJ-CSLL: Laboratório De Anatomo-patologia.
Solução De Consulta Nº 18, De 17 De Maio De 2007
- Agravo De Instrumento Em Cópia Inautêntica.
Trt - 00346-1995-006-10-00-1 - Aiap Acórdão 1ª Turma/2007
- Classificação Fita Magnética: Solução Divergência.
Solução De Divergência Nº 9, De 11 De Setembro De 2007
- Embalagem De Álcool Etílico: Consulta Inmetro.
Portaria No- 350, De 13 De Setembro De 2007
- Decreto Dá Nova Redação Ao Art.181-b Do RPS:
Decreto No- 6.208, De 18 De Setembro De 2007
- PIS/ PASEP-COFINS: Revogada A Mp 382/07.
Medida Provisória No- 392, De 18 De Setembro De 2007
- Doação De Órgãos: Alterada A Lei 9434/ 97.
Lei No- 11.521, De 18 De Setembro De 2007
- INSS: Pensão Especial À Pessoa Atingida Pela Hanseníase.
Lei No- 11.520, De 18 De Setembro De 2007
- JAM-FGTS: Crédito Na Conta Vinculada Em 10/09/07.
Comunicado Superintendência Nacional Do Fgts
- Retenção Para Crianças: Prorroga-se Prazo Para Comerciantes.
Portaria No- 349, De 13 De Setembro De 2007
- CSLL/ LP: Prestador De Serviços Hospitalares.
Solução De Divergência Nº 10, De 14 De Setembro De 2007
- Pneumáticos: Cotas Anuais De Importação.
Resolução No- 38, De 22 De Agosto De 2007
- Simples 2008 - Declaração Simplificada Da PJ:
Instrução Normativa Nº 775, De 14 De Setembro De 2007
- Inclusão De Débitos Declarados Na DJPJ Simples 2008:
Instrução Normativa Nº 776, De 14 De Setembro De 2007
- RECOF: Regime Aduaneiro Especial De Entreposto Industrial.
Instrução Normativa No- 757, De 25 De Julho De 2007 (*)
- Brinquedos Com Imãs Aparentes: Consulta Inmetro.
Portaria No- 342, De 11 De Setembro De 2007
- Treinamento De Cães-guia: Consulta Inmetro.
Portaria No- 343, De 11 De Setembro De 2007
- (SP) ICMS: Prorroga-se Prazo Para Pagamento De Débitos.
Resolução Conjunta Sf/pge - 6, De 13-9-2007
- Fitas Magnéticas: Classificação De Mercadorias.
Solução De Divergência Nº 8, De 11 De Setembro De 2007
- Agravo Manifestamente Inadmissível - Multa:
Trt - 00112-2007-010-10-00-8 - Arops Acórdão 1ª Turma/2007
(SP) ICMS: Contribuintes Da Indústria De Informática.
Decreto Nº 52.156, De 12 De Setembro De 2007
- Antidumping: Policloreto De Vinila Esclarecimentos.
Circular No- 50, De 11 De Setembro De 2007
- Dólar Médio Dos Eua - Cotação Agosto/ 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 27, De 11 De Setembro De 2007
- Taxas De Câmbio Para Fins De Balanço: Agosto/ 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 26, De 11 De Setembro De 2007
- Envasadores De Refrigerantes: Sistema De Vazão.
Ato Declaratório Executivo Nº 23,de 12 De Setembro De 2007
- CODAC: Novos Códigos DARF De Receita.
Ato Declaratório Executivo Nº 68, De 11 De Setembro De 2007
- Códigos De Receita Para Depósito Judicial - Consolidação:
Ato Declaratório Executivo Nº 67, De 11 De Setembro De 2007
- IRPJ/ LP: Sociedade Que Exerce Atividades Diversificadas.
Solução De Consulta Nº 302, De 29 De Agosto De 2007
- PIS/ PASEP: Receita Relativa À Insubsistência Do Passivo.
Solução De Consulta Nº 305, De 31 De Agosto De 2007
- IOF: Empréstimo Com Valor Definido.
Solução De Consulta Nº 81, De 26 De Junho De 2007
- IRPF: Valor Alienação Indenização Por Dano Físico.
Solução De Consulta Nº 82, De 26 De Junho De 2007
- CLT: Inciso II Do Artigo 852 Da Lei 9957/ 00.
Med. Caut. Em Ação Direta De Inconstitucionalidade 2.160-5 (5)
- CLT: Parágrafo Único Artigo 625-e Da Lei 9958/ 00.
Med. Caut. Em Ação Direta De Inconstitucionalidade 2.139-7
- IPI: Sistemática Da Não-cumulatividade MP, PI, ME.
Solução De Consulta Nº 301, De 29 De Agosto De 2007
- Agressões Físicas ao Término da Jornada de Trabalho
Jurisprudência Acidente de Trabalho
- Responsabilidade Pessoal
Respondem pelo crédito tributário os verdadeiros sócios da pessoa jurídica
- Salário-base não precisa ser igual ou superior ao mínimo legal
A verificação do respeito ao direito ao salário-mínimo não se apura pelo confronto isolado do salário-base com o mínimo legal
- TST mantém justa causa após aviso prévio
A empregada ajuizou ação em que sustentou ser ilegal a aplicação de justa causa
- Gestante ganha estabilidade em ação ajuizada sete meses após o parto
A empregada foi demitida da empresa quando se encontrava com sete meses de gravidez
- Membro de conselho fiscal não tem direito à estabilidade sindical
Os membros dos conselhos fiscais dos sindicatos não detêm a estabilidade provisória de que trata a norma constitucional
- Contrato de Trabalho Firmado com Banca de Jogo do Bicho é Nulo
É nulo o contrato de trabalho celebrado para exploração do jogo do bicho
- TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira
(SDI-2) julgou improcedente o pedido de adicional de insalubridade formulado por uma faxineira
- TST não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 23a Região
- Anuênio faz parte do cálculo das horas extras
Decisão da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho
- INSS: Renda Média Mensal De Benefícios Pagos.
APortaria Nº 332, De 11 De Setembro De 2007
- Trânsito: Competência Estadual Para Concessão De Serviços.
Ação Direta De Inconstitucionalidade 3.049-3 (1)
- ICMS: CONFAZ Altera Os Percentuais De Mva De Combustíveis.
Convênio Icms 109, De 10 De Setembro De 2007
- CONFAZ Divulga PMPF De Combustíveis A Vigorar Em 16/09/07.
Ato Cotepe/pmpf Nº 17, De 10 De Setembro De 2007
- ICMS: Ratificado Convênio 106/ 07.
Ato Declaratório Nº 13, De 10 De Setembro De 2007
- ICM-ICMS: Dispensa Juros Nos Parcelamentos De Débitos.
Convênio Icms 107, De 10 De Setembro De 2007
- Licenciamento “OMC” De Importações:
Portaria No- 23, De 6 De Setembro De 2007
- Categoria De Alimentos 6: Regulamento ANVISA.
Resolução-rdc No- 60, De 5 De Setembro De 2007
- Chave Seccionadora Sib Carga: Altera-se PPB.
Portaria Interministerial Nº- 163, De 6 De Setembro De 2007
- (SP) REDF: Registro Eletrônico De Documento Fiscal.
Solução De Divergência No- 7, De 5 De Setembro De 2007
- Classificação De Multifuncionais Digitais Monocromátricas:
Portaria Cat - 85, De 4-9-2007
- Tributação: Altera-se O Anexo I Do ADE CODAC 19/ 07.
Ato Declaratório Executivo Nº- 66, De 4 De Setembro De 2007
- Participação De MPE´S Em Contratações Públicas.
Decreto Nº 6.204, De 5 De Setembro De 2007
- PROEX: Apoio Às Exportações Brasileiras De MPE´S.
Resolução Nº 35, De 22 De Agosto De 2007
- (SP) REDF: CAT Disciplina Registro Eletrônico de Doc Fiscal.
Portaria CAT - 85, De 04/09/2007
- Transporte de Passageiros em Embarcações: RT/ Inmetro.
Portaria Nº 339, de 31 de Agosto de 2007
- Ônibus: Acessibilidade e Características Rodoviárias.
Portaria Nº 340, de 31 de Agosto de 2007
- Termo de Referência do SBAC: Inmetro Altera Portaria 301/ 07.
Portaria Nº 341, de 31 de Agosto de 2007
- Vocabulário Controlado de Embalagens: Norma Anvisa.
Consulta Pública Nº 81, de 29 de Agosto de 2007
- IRPJ: Compensação de Prejuízos Fiscais.
Processo nº. : 13161.001274/2003-76
- CSLL: Documentos Ideologicamente Falsos.
Processo nº : 10665.001629/2004-49
- IRPJ: Subscrição Com Ágio e Subsequente Cisão.
Processo nº : 10940.002536/2004-35
- IRPJ-CSLL: Variação Cambial Dedutibilidade.
Processo nº : 11040.001458/2004-68
- IRPF: Condições Para Exclusão da Incidência.
Solução de Consulta Nº 271, de 10 de Agosto de 2007
- PIS-COFINS: Caracterização de Insumo para Fins de Incidência.
Solução de Consulta Nº 272, de 17 de Agosto de 2007
- INSS-CEI: Matrícula da Obra Competência do Registro.
Solução de Consulta Nº 273, de 17 de Agosto de 2007
- IRPJ: Procedimentos para Empresa em Fase Pré-operação.
Solução de Consulta Nº 289, de 22 de Agosto de 2007
- IPI: Crédito Relativo a Matéria Prima, Produto Intermediário, E/.
Solução de Consulta Nº 290, de 22 de Agosto de 2007
- IPI: Equiparação do Importador de Produtos Extrangeiros.
Solução de Consulta Nº 291, de 22 de Agosto de 2007
- Queijos: Não Gera Créditos Pis-cofins, Aquisição para Revenda.
Solução de Consulta Nº 292, de 22 de Agosto de 2007
- IRPF: Permuta é uma Forma de Alienação/ Aquisição.
Solução de Consulta Nº 299, de 22 de Agosto de 2007
- PIS-COFINS: Sujeição das Concessionárias de Rodovias.
Solução de Consulta Nº 300, de 29 de Agosto de 2007
- Multa pela Distribuição de Lucro Lançamento Tributário:
Solução de Consulta Nº 304, de 30 de Agosto de 2007
- ICMS Devolução e Retorno de Mercadoria não Entregue.
Quando a mercadoria por qualquer motivo não for entregue ao destinatário
- ICMS Inutilização de Formulário de Nota Fiscal.
Inutilização de Formulário de Nota Fiscal
- Domicílio tributário localização.
Qual é o domicílio tributário do contribuinte do ITR?
- Declaração Anual de Isento do IRPF 2007
Período de Entrega 01 de Setembro a 30 de Novembro de 2007.
- ITR Fideicomisso.
Quem é contribuinte em caso de imóvel rural dado em fideicomisso?
- PIS-COFINS Não Cumulativo: Compensação Impossível.
Solução De Divergência Nº 8, De 24 De Julho De 2007
- Juros Selic: Cobrança, Compensação, Restituição.
Ato Declaratório Executivo Nº 65, De 3 De Setembro De 2007
- INSS: Procedimentos De Cobrança Administrativa.
Resolução Nº 41, De 31 De Agosto De 2007
- Normas De Tributação E Arrecadação Previdenciária:
Instrução Normativa Nº 774, De 29 De Agosto De 2007
- REMICEX: Habilitação Ao Regime De Entrega De Embalagens.
Instrução Normativa Nº 773, De 28 De Agosto De 2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 52.118, De 31 De Agosto De 2007
- Odorizador De Ambiente: Processo Produtivo Básico.
Portaria Interministerial Nº 154, De 28 De Agosto De 2007
- Adesivo A Base De Latex: Processo Produtivo Básico.
Portaria Interministerial Nº 153, De 28 De Agosto De 2007
- Artigos Domésticos De Fibra De Vidro: PPB/ ZFM.
Portaria Interministerial Nº 152, De 28 De Agosto De 2007
- Repelentes: Processo Produtivo Básico.
Portaria Interministerial Nº 151, De 28 De Agosto De 2007
- MPS: Avaliação De Imóveis De Interesse Do Inss.
Resolução Nº 39, De 29 De Agosto De 2007
- ICMS/ ST: Operações Com Aparelhos Celulares.
Despacho Do Secretário Executivo
- ICMS: Ratificação Nacional De Convênios.
Ato Declaratório Nº 12, De 30 De Agosto De 2007
- SRFB: Horários De Funcionamento E Atendimento Público.
Portaria No- 10.926, De 29 De Agosto De 2007
- ADIN: Retenção Temporária De Mercadoria.
Ação Direta De Inconstitucionalidade 395-0 (1)
- STF: Direito À Compensação Da COFINS.
Recurso Extraordinário 557.977-8 (907)6)
- STF: Competência Da Justiça Comum Em Acidente De Trabalho.
Recurso Extraordinário 557.812-7 (896)
- STF: Cobrança De Taxa Municipal De Combate A Sinistros
Recurso Extraordinário 557.676-1 (890)
- IRPJ/ LP: Base De Cálculo Para Sociedades Médicas Simples.
Solução De Consulta No- 135, De 22 De Maio De 2007
- IRPF: Ganho De Capital Por Desapropriação.
Solução De Consulta No- 129, De 22 De Maio De 2007
- DIMOB: Obrigatoriedade Na Sublocação.
Solução De Consulta No- 128, De 22 De Maio De 2007
- IRPF: Decadência Contagem De Prazo.
Solução De Consulta No- 127, De 22 De Maio De 2007
- Ii: Fatura “Pro-forma”, Despacho Aduaneiro.
Solução De Consulta No- 126, De 18 De Maio De 2007
- DIMOB: Obrigatoriedade Na Locação De Imóveis Próprios.
Solução De Consulta No- 124, De 15 De Maio De 2007
- PIS-COFINS: Base De Cálculo Nas Importações.
Solução De Consulta No- 123, De 15 De Maio De 2007
- Equipamentos Médicos: Autorização De Modelo ANVISA.
Resolução - Rdc Nº 52, De 29 De Agosto De 2007
- Válvulas Industriais: Avaliação De Conformidade.
Portaria Nº 336, De 29 De Agosto De 2007
- Extintores De Incêndio: Avaliação De Conformidade.
Portaria Nº 337, De 29 De Agosto De 2007
- Contabilidade: Norma Nbcp 1.6 Sigilo.
Resolução No- 1.100, De De 24 De Agosto De 2007
- (SP) Programa De Estímulo À Cidadania Fiscal Do Estado:
I - Lei Nº 12.685, De 28 De Agosto De 2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto N° 52.097, De 28 De Agosto De 2007
- Instituídos Novos Códigos Darf De Receita:
I - Ato Declaratório Executivo Nº 63, De 28 De Agosto De 2007
- FAT-PRONAF: Rebate De Valor Sobre Financiamentos Rurais.
I - Decreto No- 6.200, De 28 De Agosto De 2007
- RTU: Congresso Prorroga Vigência Da Mp 380/ 07.
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional No- 54, De 2007
- Sinarm: Congresso Prorroga Vigência Da Mp 379/ 07.
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional No- 53, De 2007
- Cópias sem Autenticação Levam a Rejeição de Mandado de Segurança.
A (SDI-2) do TST extinguiu, sem julgamento do mérito, mandado de segurança
- Brigas Entre Chefe e Subordinada nem Sempre Configuram Dano Moral.
Nem sempre o difícil relacionamento entre o chefe e o subordinado gera dano moral
- Trabalhador Demitido Pede Indenização por Estar Deprimido.
O simples sofrimento moral decorrente da ruptura do contrato de trabalho
- Gravidez Contraída no Aviso Prévio não Garante Estabilidade.
O fato de a empregada engravidar no curso do aviso prévio
- Revistar Bolsa, de Forma Moderada, não Configura Dano Moral.
A 3ª. Turma do TST manteve a decisão do TRT da 3ª Região (MG)
- Acidente sem Culpa da Empresa não dá Direito a Indenização.
A 3ª. Turma do TST manteve a decisão do TRT da 3ª Região (MG)
- Mantida Justa Causa de Segurança Acusado de Tentar Homicídio.
A 3ª. Turma do TST manteve a justa causa para a despedida de um segurança
- Estabilidade na Gravidez não Depende de Conhecimento Prévio.
Não depende do prévio conhecimento do empregador
- Insalubridade com Base no Salário Mínimo.
TST determina insalubridade com base no salário mínimo
- Periculosidade: Adicional Pode ser Proporcional ao Tempo.
Periculosidade: adicional pode ser proporcional ao tempo de exposição
- Empregada com varizes não ganha dano moral.
A 4ª. Turma do TST negou pedido de indenização
- Vidro Temperado Plano: Regulamento Inmetro.
Portaria Nº 327, De 24 De Agosto De 2007
- CFC: Registro De Organizações Contábeis Nos Crc´s.
Resolução No- 1.098, De 24 De Agosto De 2007
- Simples Nacional: Comitê Altera Resoluções 04 E 10/ 07.
Resolução Nº 22, De 23 De Agosto De 2007
- PIS, Compensação Com COFINS, Impossibilidade.
Acórdão Nº 201-80449
- Serviço Temporário: Receita Bruta, Composição.
Acórdão Nº 201-80463
- CNPJ Templos Religiosos: Unificação de Cadastros de Filiais.
Solução de Consulta Nº 122, de 15 de Maio de 2007
- IRPF: Ganho De Capital Por Alienação de Imóvel.
Solução de Consulta Nº 121, de 15 de Maio de 2007
- Brinquedos Deverão ter Certificação 5 ou 7:
Portaria Nº 326, de 24 de Agosto de 2007
- Dólar Fiscal: Cotação 15/08/07 Setembro/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 25, de 23 de Agosto de 2007
- IRPF Isento: DAI 2007 Apresentação Até 30/11.
Instrução Normativa Nº 771, de 23 de Agosto de 2007
- CNPJ: Identificação do Estabelecimento Matriz.
Ato Declaratório Executivo Nº 34, de 23 de Agosto de 2007
- Antidumping: Talhas Manuais Chinesas.
Resolução Nº 31, de 22 de Agosto de 2007
- Antidumping: Brocas de Encaixe SDS Plus Chinesas.
Resolução Nº 34, de 22 de Agosto de 2007
- Contribuições Socais: Processo Administrativo Fiscal.
Portaria Nº 10.875, de 16 de Agosto de 2007
- PMPF: Combustíveis, a Partir de 1º Setembro.
Ato COTEPE/PMPF Nº 16, de 23 de Agosto de 2007
- CPMF: Resgate de Aplicações Financeiras Conta Investimentos.
Solução de Consulta Nº 116, de 2 de Maio de 2007
- Cigarros: Contadores De Produção E Registro Especial.
Instrução Normativa No- 769 e 770, De 21 De Agosto De 2007
- IRPJ-CSLL: Assistência à Saúde em Regime Ambulatorial.
Solução de Consulta Nº 131, de 27 de Julho de 2007
- CIDE: Exploração de Patentes e de Uso de Marcas.
Solução de Consulta Nº 130, de 20 de Julho de 2007
- IRRF: Honorários Advocatícios de Sucumbência.
Solução de Consulta Nº 129, de 20 de Julho de 2007
- Simples: ICMS/ ST Cobrado Não Integra Receita.
Solução de Consulta Nº 128, de 20 de Julho de 2007
- Simples: Receita Inclui Vale-pedágio Ressarcido.
Solução de Consulta Nº 127, de 20 de Julho de 2007
- Crédito PIS-COFINS: Terceirização de Serviços Internos.
Solução de Consulta Nº 124, de 16 de Julho de 2007
- Cofins S/ Receitas Próprias: Sem Fins Lucrativos.
Solução de Consulta Nº 122, de 13 de Julho de 2007
- Inseticidas Líquidos: Consulta Pública Inmetro.
Portaria Nº 322, de 14 de Agosto de 2007
- Embalagens/ Contentores de Produtos Perigosos: Prazo.
Portaria Nº 320, de 14 de Agosto de 2007
- GLP: Envasadores e Distribuidores Condições Metrológicas.
Portaria Nº 325, de 21 de Agosto de 2007
- Plugues e Tomadas: Fabricantes e Importadores.
Portaria Nº 324, de 21 de Agosto de 2007
- MPS: Salários-de-benefício Mês Julho/ 2007.
Portaria Nº 319, de 22 de Agosto de 2007
- Trabalhor Rural Como Contribuinte Individual:
Medida Provisória Nº 385, de 22 de Agosto de 2007
- FGTS: CEF Disciplina Parcelamento De Débitos.
Circular Nº 408, De 20 De Agosto De 2007
- ICMS: Prorrogam-se Convênios Que Concedem Benefícios.
Convênio Icms 106, De 21 De Agosto De 2007
- IRPJ: Alíquota De 8% Para Serviços De Hemodiálise.
Processo nº : 10530.001004/2003-21
- IRPJ: Omissão De Receita Em Aumento De Capital.
Processo nº : 15374.005057/2001-13
- CSLL: Procedimento Reflexo.
Processo nº : 16327.001635/00-09
- Factoring: Apropriação De Receitas.
Recurso Nº : 144544
- Retenção Para Crianças: Novo Prazo Da Portaria 38/ 07.
Portaria Nº 321, De 14 De Agosto De 2007
- Fusível Tipo NH: Altera-se a Portaria 92/ 07.
Portaria Interministerial Nº 150, de 15 de Agosto de 2007
- Terminal Para Transferência D/ C: Novo PPB/ ZFM.
I - Portaria Interministerial Nº 148, de 15 de Agosto de 2007
- Velocímetro de Motos: Prorroga-se a Portaria 78/ 07.
Portaria Interministerial Nº 147, de 15 de Agosto de 2007
- DRAWBACK: Alteram-se Dispositivos de Portarias SECEX.
Portaria Nº 21, de 17 de Agosto de 2007
- IRPJ-CSLL-IOF: Novos Códigos DARF de Receita:
I - Ato Declaratório Executivo Nº 58, de 17 de Agosto de 2007
- CNPJ: Programa Gerador de Documentos.
Instrução Normativa Nº 768, de 17 de Agosto de 2007
- Simples Nacional: Alteram-se As Resoluções 04, 05, 06, 10, 15 E 18/ 07.
Resolução Nº 20, de 15 de Agosto de 2007
- FIFGTS: Fundo de Investimento do FGTS.
Lei Nº 11.491, de 20 de Junho de 2007(*)
- (SP) ICM-ICMS: Parcelamento de Débitos Opção Pelo Simples Nacional.
I - Decreto 52.061, de 15 de Agosto de 2007
- (SP) ICM-ICMS: Procedimento Para Recolhmento de Débitos.
Resolução SF - 46, de 16/08/2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera o Regulamento.
Decreto Nº 52.069, de 17 de Agosto de 2007
- Consulta Inmetro: Embalagem de Álcool Etílico.
Portaria Nº 318, de 14 de Agosto de 2007
- Consulta Inmetro: RTQ/ Inspeção de Produtos Perigosos.
Portaria Nº 317, de 14 de Agosto de 2007
- Certificação Inmetro de Cordões de Ferro Elétrico:
Portaria Nº 315, de 13 de Agosto de 2007
- Avaliação Inmetro de Ventilador de Teto Residencial:
Portaria Nº 314, de 13 de Agosto de 2007
- Consulta Anvisa: Produtos Saneantes.
Consulta Pública Nº 76, de 14 de Agosto de 2007
- Consulta Anvisa: Embalagem Plásticas de Alimentos.
Consulta Pública Nº 75, de 14 de Agosto de 2007
- Código DARF Para Parcelas do Simples:
Ato Declaratório Executivo Nº 53, de 27 de Julho de 2007
- (SP) ICMS: Operações Com Gado e Carne.
Portaria CAT - 80, de 15/08/2007
- Anvisa: Substâncias Químicas de Referência Certificada.
I - Resolução - RDC Nº 49, de 13 de Agosto de 2007
- Simples Nacional: Parcelamento Especial Para Ingresso.
Instrução Normativa Nº 767, de 15 de Agosto de 2007
- Isenção IPI: Cosméticos Produzidos na ZFM.
Solução de Consulta Nº 305, de 4 de Julho de 2007
- Crédito PIS-COFINS: Manutenção de Equipamentos.
Solução de Consulta Nº 306, de 4 de Julho de 2007
- CNPJ: Consórcios de Empregadores Rurais.
Solução de Consulta Nº 307, de 4 de Julho de 2007
- Microfichas Sistema “Computer Output Microfil-com:
Solução de Consulta Nº 337, de 4 de Julho de 2007
- STF: Oferta de Ensino da Língua Espanhola:
Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.407-8 (5)
- ADIN: Identificação Telefônica de Empresa Em Veículo.
Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.407-8 (5)
- Simples Nacional: Altera-se a Lei Complementar 123/ 06.
Lei Complementar Nº 127, de 14 de Agosto de 2007
- CNPQ: Normas Para Modalidades de Bolsas Individuais.
Resolução Normativa Nº 21, de 31 de Julho de 2007
- ICMS: Redução da Base de Cálculo.
Convênio ICMS 103, de 13 de Agosto de 2007
- Exportação: Assinatura de Fatura Comercial.
Ato Declaratório Interpretativo Nº 14, de 13 de Agosto de 2007
- (PR) ICMS/ ST: Operações Com Aparelhos Celulares.
Convênio ICMS 104, de 13 de Agosto de 2007
- Isenção ICMS: Comidas, Bebidas e Artesanatos.
Convênio ICMS 105, de 13 de Agosto de 2007
- STF Suspende Eficácia do Artigo 39 da CF 19/ 98:
Med. Caut. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.135-4 (4)
- IRPF: Diferenças da Conversão Cruzeiro Real Para URV.
Solução de Consulta Nº 109, de 27 de Junho de 2007
- Opção/ Simples Nacional: Empresa de Espetáculos Culturais e Artísticos.
Solução de Consulta 108, de 27 de Junho de 2007
- Produtos Perigosos Têm Lista Por Grupos:
Portaria N.º 311, de 9 de Agosto de 2007
- ICMS: NF-e Para Cigarros e Combustíveis Líquidos.
Protocolo ICMS 43, de 7 de Agosto de 2007
- Simples Nacional: CGSN Altera A Resolução 04/ 07.
Resolução Nº 17, De 8 De Agosto De 2007
- Dólar Médio Dos Eua - Cotação Julho/ 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 24, De 8 De Agosto De 2007
- PROGER Rural: Autorização De Equalização.
Portaria Nº 200, De 8 De Agosto De 2007
- Moderefrota: Autorização De Equalização.
Portaria No- 201, De 8 De Agosto De 2007
- Moderagro, Moderinfra, Propflora: Equalização.
Portaria No- 199, De 8 De Agosto De 2007
- JAM-FGTS: Crédito Na Conta Vinculada Em 10/08/07.
Superintendência Nacional Do Fgts
- (SP) Isenção ICMS: Evento “Mcdia Feliz”.
Decreto Nº 52.045, De 9 De Agosto De 2007
- Taxas De Câmbio Para Fins De Balanço: Julho/ 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 23, De 8 De Agosto De 2007
- (SP) ICMS: Regime Simplificado De Exportação.
Portaria Cat-79, De 10-8-2007
- PIS-COFINS: Contrato Firmado Antes de 31/10/03 a Preço Prédeterminado.
Solução de Consulta Nº 303, de 3 de Julho de 2007
- Não Sujeição Pis-COFINS-CSLL: Pagamento á Planos de Saúde.
Solução de Consulta Nº 302, de 3 de Julho de 2007
- Crédito Pis-COFINS: Exclusão Para Apuração de IRPJ-CSLL.
Solução de Consulta Nº 301, de 3 de Julho de 2007
- PIS-COFINS: Reposição de Peças e Partes de Máquinas Produtivas.
Solução de Consulta Nº 300, de 3 de Julho de 2007
- IRPJ-CSLL-PIS-COFINS: Atividades Profissionais de Medicina.
Solução de Consulta Nº 293, de 3 de Julho de 2007
- Consórcios de Empregadores Rurais: Obrigações Acessórias.
Solução de Consulta Nº 292, de 3 de Julho de 2007
- Drawback Web: Procedimentos Para “RE”.
Circular Nº 39, de 3 de Agosto de 2007
- Re-importação/ Exportação de Embalagens, E/:
Ato Declaratório Executivo Nº 3, de 6 de Agosto de 2007
- INSS: Renda Média Mensal de Benefícios Jul/ 07.
Portaria Nº 297, de 8 de Agosto De 2007
- ICMS: Operações Interestaduais de “GLP”.
Protocolo ICMS 42, de 20 de Julho de 2007
- ICMS: Exportação de Ônibus e Micro-ônibus.
Protocolo ICMS 41, De 20 De Julho De 2007
- IRRF/ Simples Nacional: Dispensa de Retenção.
Instrução Normativa Nº 765, De 2 De Agosto De 2007
- Auxílio Federal Para Fomento às Exportações:
Lei Nº 11.512, De 8 De Agosto De 2007
- Certificação De Produtos De Origem Vegetal:
Portaria Nº 301, De 1º De Agosto De 2007
- Ingresso No Simples Nacional - Normativa 750/ 07.
Instrução Normativa Nº 762, De 1º De Agosto De 2007
- GFIP-simples Nacional: Informações De Optantes.
Instrução Normativa Nº 763, De 1º De Agosto De 2007
- PPB/ ZFM: Lanternas De Motos, Motonetas, E/.
Portaria Interministerial No- 131, De 30 De Julho De 2007
- Taxa SELIC: Cobrança, Restituição, Compensação.
Ato Declaratório Executivo Nº 54, De 1º De Agosto De 2007
- I.i: Alíquotas De Bens De Informática E Telecomunicações.
Resolução No- 30, De 3 De Agosto De 2007
- Subvenção Para Setores De Calçados E Artigos De Couro:
Resolução Nº 3.486, De 3 De Agosto De 2007
- Informática: Alocação De Recursos No “FNDCT”
Portaria Nº- 493, De 2 De Agosto De 2007
- Congresso Prorroga Vigência da MP 374/ 07:
Ato Do Presidente da Mesa Do Congresso Nacional Nº 48, De 2007
- DCTF-DSPJ: Inclusão De Débitos PAEX.
Solução De Consulta Nº 239, De 5 De Julho De 2007
- IPI: Confecção De Matriz Serigráfica.
Solução De Consulta Nº 238, De 5 De Julho De 2007
- CSLL/ Lucro Presumido: Serviços Hospitalares.
Solução De Consulta Nº 237, De 5 De Julho De 2007
- IRPJ-CSLL: Alíquota Para Locação De Software.
Solução De Consulta Nº 236, De 5 De Julho De 2007
- (SP) ICMS: Saída De MP, PI, ME Para Fins De Exportação.
Comunicado CAT - 35, De 01/08/2007
- (SP) ICMS: CAT Esclarece Sobre Efeitos De Protocolos.
Comunicado CAT - 34, De 01/08/2007
- (SP) ICMS: Artigos E Aparelhos Ortopédicos.
Decisão Normativa CAT - 4, De 01/08/2007
- Contran Regula Transporte De Toras De Madeira.
Resolução Nº 246, De 27 De Julho De 2007
- Contran Torna Obrigatória Instalação De “Anti-furto”:
Resoluçao Nº 245, De 27 De Julho De 2007
- INSS: SRFB Altera Normas De Tributação Previdenciária.
Instrução Normativa Nº 761, De 30 De Julho De 2007
- (SP) ICMS: Importação De Bem Ou Mercadoria Do Exterior.
I - Portaria CAT - 75, De 31/07/2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 52.025, De 31 De Julho De 2007
- (SP) ICM-ICMS: Programa De Parcelamento Incentivado.
Decreto Nº 52.024, De 31 De Julho De 2007
- Quartzito: DNPM Revoga Portaria 264/ 07.
Portaria Nº 295, De 27 De Julho De 2007
- PPB/ ZFM: Acumulador De Terminal Portátil De Celular.
I - Portaria Interministerial Nº 123, De 25 De Julho De 2007
- PPB/ ZFM: Fonte De Alimentação Para Micropocessador.
I - Portaria Interministerial Nº 121, De 25 De Julho De 2007
- PPB/ ZFM: Unidade De Microprocesssamento Digital.
Portaria Interministerial Nº 120, De 25 De Julho De 2007
- ZFM: Alterado PPB De Bens De Informática.
Portaria Interministerial Nº 118, De 25 De Julho De 2007
- Recomendações Do Conselho Nacional De Previdência:
Resoluções De 27 De Junho De 2007
- Pescador, Trabalhador Índio, E/: MPS Altera Portaria 170/ 07.
Portaria Nº 291, De 26 De Julho De 2007
- I.I: Cacex Altera Alíquotas De Bens De Informática E Teles.
Resolução Nº 27, De 25 De Julho De 2007
- PPB/ ZFM: Antena De Posicionamento Global “GPS”.
I - Portaria Interministerial Nº 125, De 25 De Julho De 2007
- PPB/ ZFM: Microventilador Com Carcaça De 144cm2.
Portaria Interministerial Nº 127, De 25 De Julho De 2007
- ZFM: Processo Produtivo Básico De Chave Botoeira.
Portaria Interministerial Nº128, De 25 De Julho De 2007
- PPB/ ZFM: Jóias De Metais Preciosas Com/ Sem Minério.
Portaria Interministerial Nº 129, De 25 De Julho De 2007
- Simples Nacional: Comitê Regula Processo De Arrecadação.
Resolução N° 11, De 23 De Julho De 2007
- Simples Nacional: Processo Administrativo De Consulta.
Resolução Nº 13, De 23 De Julho De 2007
- Simples Nacional: Alteram-se Resoluções 01, 04, 05 E 06/ 07.
Resolução Nº 14, De 23 De Julho De 2007
- (SP) Bolsa Eletrônica De Compras Do Governo:
Resolução SF - 44, De 24/07/2007
- ICMS: Eletro/eletrônicos-domésticos, Informática.
Protocolo ICMS 38, De 6 De Julho De 2007
- ICMS: Operação Com Bebidas Quentes.
Protocolo ICMS 37, De 6 De Julho De 2007
- Pensão Para Atingidos Pela Hanseníase:
Decreto Nº 6.168, De 24 De Julho De 2007
- Simples Nacional: Prazo Para Opção Em 2007.
Resolução Nº 16, De 30 De Julho De 2007
- ICMS: Ratificação Nacional De Convênios.
Ato Declaratório Nº 11, De 30 De Julho De 2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 52.016, De 27 De Julho De 2007
- (SP) Junta Comercial: Decreto Altera Regimento Interno.
Decreto Nº 52.017, De 27 De Julho De 2007
- (SP) ICM-ICMS: Opção De Devedores Pelo Simples Nacional.
Comunicado CAT - 33, De 27/07/2007
- Asbesto: Lei Proíbe Uso De Produtos Que Os Contenha.
Lei Nº 12.684, De 26 De Julho De 2007
- Empréstimo Consignado: INSS Altera Normativa 121/ 05.
Instrução Normativa Nº 18, De 19 De Julho De 2007
- MPE: Exclusão Do Regime Unificado De Arrecadação.
Resolução Nº 15, De 23 De Julho De 2007
- (SP) ICMS: Transição Para Regime De Tributação Unificada.
Decreto Nº 52.018, De 27 De Julho De 2007
- (SP) Revogadas Lc´s Do Período 1973 E 2002:
Lei Complementar Nº 1014, De 26 De Julho De 2007
- (SP) Revogam-se Leis Do Período 1973 E 2002:
Lei Nº 12.683, De 26 De Julho De 2007
- REIDI: Regime Especial De Incentivos.
Instrução Normativa Nº 758, De 25 De Julho De 2007
- DITR: Programa Para Computador Com Windows.
Instrução Normativa No- 759, De 26 De Julho De 2007
- DITR: Programa Para Computador Com Java 1.4.1.
Instrução Normativa No- 760, De 26 De Julho De 2007
- Consulta Procedimento Administrativo Fiscal:
ASSUNTO: Processo Administrativo Fiscal
- IRRF: Cooperativas De Trabalho Médico.
Solução De Consulta Nº 99, De 21 De Maio De 2007
- PIS-COFINS Não Cumulativo: Direito De Crédito Insumos.
Solução De Consulta Nº 98, De 21 De Maio De 2007
- PIS-COFINS Não-cumulativo Estoque De Abertura:
Solução De Consulta Nº 97, De 16 De Maio De 2007
- IRPJ-CSLL/ Lucro Real: Créditos Do PIS-COFINS - Tratamento.
Solução De Consulta Nº 96, De 15 De Maio De 2007
- PIS-COFINS: Desconto De Créditos Das Contribuições.
Medida Provisória Nº 382, De 24 De Julho De 2007
- PPB/ ZFM: Relé De Tempo Programável.
Portaria Interministerial Nº 117, De 16 De Julho De 2007
- PPB/ ZFM: Subconjunto Plástico Para Celulares.
I - Portaria Interministerial Nº 112, De 16 De Julho De 2007
- PPB/ ZFM: Disco HD-DVD E BLU-RAY Gravados A Laser.
I - Portaria Interministerial Nº 110, De 16 De Julho De 2007
- Suframa: Parcelamento De Débitos Lei 11077/ 04.
Portaria Nº 280, De 17 De Julho De 2007
- Inmetro: Conformidade De Estabilizador De Tensão.
Portaria Nº 262, De 12 De Julho De 2007
- ICMS/ ST: Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos, E/.
Protocolo ICMS 23, De 6 De Julho De 2007
- ECF: Apuração De Irregularidade No Funcionamento.
Protocolo ICMS 32, De 6 De Julho De 2007
- ECF: Termos Descritivos Funcionais Protocolo 16/ 04.
Protocolo ICMS 33, De 6 De Julho De 2007
- Congresso Prorroga Vigência Da MP 372/ 07:
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional No- 46, De 2007
- ICMS/ ST: Produtos Farmacêuticos E Veterinários.
Protocolo ICMS 22, De 6 De Julho De 2007
- ICMS: Veículos Procedentes De Áreas Incentivadas.
Protocolo ICMS 20, De 6 De Julho De 2007
- ICMS: Serviços Não Medidos De Tv Por Assinatura.
Protocolo ICMS 19, De 6 De Julho De 2007
- ICMS: Rondônia E Roraima Denunciam Protocolo 36/ 04.
Protocolo ICMS 18, De 6 De Julho De 2007
- DNRC: Acordo Mercosul Sobre Residência.
Instrução Normativa Nº 106, De 9 De Julho De 2007
- (SP) ECF: Alteradas Normas De Análise De Equipamento.
Portaria Cat - 73, De 25-7-2007
- RECOF: Regime Aduaneiro Especial.
Instrução Normativa Nº 757, De 25 De Julho De 2007
- (SP) ICMS: Alterada A Lei Que Instituiu O Imposto.
Lei Nº 12.681, De 24 De Julho De 2007
- ICMS/ ST: Ração Para Animais Domésticos.
Protocolo ICMS 36, De 6 De Julho De 2007
- ICMS/ ST: Operações Com Medicamentos.
Protocolo ICMS 35, De 6 De Julho De 2007
- Inmetro: Conformidade De Fixador De Contêiner.
I - Portaria Nº 284, De 19 De Julho De 2007
- Inmetro: Conformidade De Fogão E Forno À Gaz.
I - Portaria Nº 283, De 19 De Julho De 2007
- Inmetro: Conformidade De Cordão Para Eletrodomésticos.
I - Portaria Nº 281, De 19 De Julho De 2007
- e-Marcas: INPI Prorroga Prazo De Registro Em Papel.
Resolução Nº 157, De 18 De Julho De 2007
- Regime Tributário/ Cambial De Zonas De Exportação:
Lei Nº 11.508, De 20 De Julho De 2007
- Consulta Para Etiquetagem De Têxteis:
Portaria Nº 280, De 19 De Julho De 2007
- Antecipação Para Agosto Do 13º De Aposentados:
Decreto Nº 6.164, De 20 De Julho De 2007
- Opção Pelo Simples Nacional De Pj´s Em Débito:
Instrução Normativa Rfb No- 55, De 19 De Julho De 2007
- ICMS/ Cargas: Confaz Institui O “SCOMP” E O “PTC”.
Protocolo Icms 40, De 6 De Julho De 2007
- ICMS/ Couro Bovino: Controles Do Protocolo 10/ 03.
Protocolo Icms 39, De 6 De Julho De 2007
- ECF: Informações De Administradoraqs De Cartões.
Protocolo Ecf 1, De 6 De Julho De 2007
- IPI: Decreto Regula Tributação, Fiscalização, E/.
Decreto Nº 6.158, De 16 De Julho De 2007
- Anvisa: Consulta Para Alimentos Com “OGMS”.
Consulta Pública Nº 63, De 11 De Julho De 2007
- Dólar Fiscal: Cotação 13/07/07 Agosto/ 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 22, De 18 De Julho De 2007
- (SP) Indústria De Processamento Eletrônico De Dados:
Resolução Sf - 46, De 20-7-2007
- PIS-COFINS-CSLL: Retenção Sobre Trabalhos Pessoais Em Medicina.
Solução De Consulta Nº 51, De 7 De Maio De 2007
- Consulta Para Efeito De Isenção Ou Imunidade:
Solução De Consulta Nº 50, De 30 De Abril De 2007
- IRPF: Dedução De Despesas Com Transporte E Locomoção.
Solução De Consulta Nº 49, De 30 De Abril De 2007
- IRRF: Aluguéis Pagos A Residentes No Exterior.
Solução De Consulta Nº 48, De 30 De Abril De 2007
- IRPF: Retificação Da Declaração De Ajuste Anual.
Solução De Consulta Nº 47, De 30 De Abril De 2007
- FGTS: Aplicação De Recursos No “FI-FGTS”.
Resolução Nº 530, De 4 De Julho De 2007
- Inclusão Digital: Financiamento “FAT” Para Microcomputador.
Resolução Nº 543, De 11 De Julho De 2007
- Turismo Senior: Linha “FAT” De Crédito Especial.
Resolução Nº 545, De 11 De Julho De 2007
- Giro Setorial: Linha “FAT” De Crédito Especial.
Resolução Nº 547, De 11 De Julho De 2007
- PPB/ ZFM: Calota Para Espelho Retrovisor.
Portaria Interministerial No 109, De 16 De Julho De 2007
- DNPM: Adjudicação De Bens Penhorados.
Portaria Nº 280, De 18 De Julho De 2007
- CPMF: Incidência Sobre Transferências Financeiras.
Ato Declaratório Interpretativo RFB Nº 13, De 18 De Julho De 2007
- FNS: Alterados Dispositivos Das Leis 11345, 8212 E 8685.
Lei Nº 11.505, De 18 De Julho De 2007
- Transportes: Classificação “CFOP” De Operações.
Ajuste Sinief 6, De 6 De Julho De 2007
- ICMS: Obrigações Tributárias Do Importador.
Convênio ICMS 61, De 6 De Julho De 2007
- Indenização: Atestado do INSS
Empregado perde indenização por não apresentar atestado do INSS
- Contrato de trabalho: Claúsula coletiva
SDI-1 admite incorporação de cláusula coletiva ao contrato de trabalho
- Equiparação salarial: Agravo rejeitado
TST rejeita agravo de clínica oftalmológica contra equiparação salarial
- Acordo homologado: Nova ação
Acordo homologado não admite nova ação com mesmo objeto
- Multa diária: Claúsula coletiva
TST mantém multa diária a empresa que descumpriu cláusula coletiva
- Funeral: Verbas rescisórias
TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias
- Professor: Hora-atividade
Preparação de aula e correção de prova não dão direito a hora-atividade
- Intervalo: Flexível
Intervalo intrajornada pode ser elastecido no contrato de trabalho.
- Isenção ICMS: Importação De Locomotiva E Trilho.
Convênio ICMS 64, De 6 De Julho De 2007
- Isenção ICMS: Importação De Empresa De Radiodifusão.
Convênio ICMS 64, De 6 De Julho De 2007
- Patrimônio Genético: Decreto Altera MP 2186-16/ 01.
Decreto Nº 6.159, De 17 De Julho De 2007
- RTQ/ Inmetro: Inspeção De Ônibus Urbano.
Portaria Nº 260, De 12 De Julho De 2007
- (SP) ICMS: Exclusão Do Estado De Sp Do Convênio 08/ 05.
Convênio ICMS 62, De 6 De Julho De 2007
- Bolsa-família: Alterado Decreto 5209/ 04.
Decreto No- 6.157, De 16 De Julho De 2007
- Ipi: Alterado O Decreto 4544/ 02.
Decreto No- 6.158, De 16 De Julho De 2007
- TIPI: Enquadramento De Veículos Em “EX”.
Ato Declaratório Executivo No- 23, De 13 De Julho De 2007
- (SP) ICMS/ ST: Sorvetes E Seus Preparados.
Protocolo Icms 17, De 6 De Julho De 2007
- Isenção De ICMS: Venda Para Quem Especifica.
Convênio Icms 72, De 6 De Julho De 2007
- ICMS: Manual De Orientação Para Livros Fiscais.
Convênio Icms 70, De 6 De Julho De 2007
- ICMS: Exportação Direta P/C De Terceiro Externo.
Convênio ICMS 59, De 6 De Julho De 2007
- Isenção De ICMS: Remessas À Áreas Livre-comércio.
Convênio ICMS 73, De 6 De Julho De 2007
- Isenção De ICMS: Venda De Remédios Ao Governo.
Convênio ICMS 75, De 6 De Julho De 2007
- ICMS: Prorrogação De Convênios De Benefícios.
Convênio ICMS 76, De 6 De Julho De 2007
- ICMS: Cobrança Uniformizada Do Importador.
Convênio ICMS 77, De 6 De Julho De 2007
- (SP) Combustíveis: Proteção E Defesa Dos Consumidores.
Lei Nº 12.675, De 13 De Julho De 2007
- (SP) Presunção Da Venda De Solvente Como Gasolina:
Lei Nº 12.676, De 13 De Julho De 2007
- ICMS: Requisitos De Hard/ Software Para Ecf´s
Convênio Icms 80, De 6 De Julho De 2007
- ICMS: Emissão De Documentos E Livros Por Computador.
Convênio ICMS 79, De 6 De Julho De 2007
- Extinção Do Regime Aduaneiro Especial:
Solução De Consulta Nº 46,de 24 De Abril De 2007
- PIS-COFINS: Receitas Por Fabricação De Embalagens Pet.
Solução De Consulta Nº 44, De 12 De Abril De 2007
- PIS-COFINS: Crédito Com Base Em Encargos De Depreciação.
Solução De Consulta Nº 44, De 12 De Abril De 2007
- IRPJ: Percentual Reduzido Para Consultoria Sobre Carnes.
Solução De Consulta Nº 43, De 14 De Abril De 2007
- CSLL: Base De Cálculo Para Contribuição Por Estimativa.
Solução De Consulta Nº 34, De 26 De Março De 2007
- ST Nas Operações Com Aparelhos Celulares:
Convênio Icms 84, De 6 De Julho De 2007
- (SP)-(PR) ICMS: Venda De “Big Mac” Durante O “Mcdia Feliz”.
Convênio ICMS 85, De 6 De Julho De 2007
- Decreto Fixa Preços Mínimos De Grãos:
Decreto Nº 6.149, De 10 De Julho De 2007
- IPI: Tributação De Cigarros 2402.20.00.
Instrução Normativa Nº 753, De 10 De Julho De 2007
- Aplicação De Drawback Para O Mercado Interno:
Ato Declaratório Interpretativo Nº 12, De 9 De Julho De 2007
- JAM-FGTS: Crédito Na Conta Vinculada Em 10/07/07.
Comunicado Superintendência Nacional Do FGTS
- INSS: Parcelamento De Débitos Em Dívida Ativa.
Portaria Conjunta PGFN/RFB/PGF Nº 1, De 29 De Junho De 2007
- FCO Empresarial: MP, Insumos E Bens De Estoques.
Resolução Nº 314, De 29 De Junho De 2007
- MPS Ratifica Site De Acesso Ao Rol De Ocorrências:
Portaria Nº 269, De 2 De Julho De 2007
- Carnes De Aves Incluídas Na Portaria Secex 35:
Portaria Nº 15, De 4 De Julho De 2007
- Mudança De Regime Tributário Para Simples Federal:
Instrução Normativa RFB Nº 752, De 9 De Julho De 2007
- Código DARF/ Receita: Parcelamento Para Ingresso No Simples.
Ato Declaratório Executivo Nº 48, De 6 De Julho De 2007
- Base De Cálculo Do Lucro Presumido De Serviços De Guinchos, E/:
Ato Declaratório Interpretativo Nº 11, De 5 De Julho De 2007
- Programa Da Declaração Simplificada Da PJ Simples 2007:
I - Ato Declaratório Executivo Nº 7, De 2 De Julho De 2007
- PIS-COFINS: Importação De Embalagens De Água.
Solução De Consulta No- 192, De 5 De Junho De 2007
- IRRF: Prestação De Serviços Pago Com Imóvel.
Solução De Consulta No- 193, De 5 De Junho De 2007
- IPI: Troca De Embalagem Não É Industrialização.
Solução De Consulta No- 194, De 5 De Junho De 2007
- Simples: Vale-pedágio Não Integra A Receita Bruta.
Solução De Consulta No-195, De 5 De Junho De 2007
- PÍS-COFINS: Direito A Crédito Sobre Serviços De Rh.
Solução De Consulta No- 196, De 5 De Junho De 2007
- CPMF: Decreto Regulamenta A Contribuição Provisória.
Decreto No- 6.140, De 3 De Julho De 2007
- Taxas De Câmbio Para Fins De Balanço: Junho/ 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 20, De 2 De Julho De 2007
- Dólar Médio Dos Eua - Cotação Junho/ 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 21, De 3 De Julho De 2007
- Confaz Credencia Para Fabricar Formulário De Segurança:
Despachos Do Secretário Executivo
- ANVISA: Terceirização De Etapas De Produção.
Consulta Pública Nº 62, De 2 Julho De 2007
- Contran Altera Resolução 231/ 2007:
Resolução Nº 241, De 22 De Junho De 2007
- Contran Autoriza Equipamentos Geradores De Imagens:
Resolução Nº 242, De 22 De Junho De 2007
- INMETRO: Descontaminador Para Produtos Perigosos.
Portaria Nº 255, De 3 De Julho De 2007
- INMETRO: Equipamento De Verificação De Taxímetros.
Portaria Nº 256, De 3 De Julho De 2007
- Exportação: Entrada Do Regime Drawback Web.
Circular Nº 34, De 2 De Julho De 2007
- (SP) Convênios Com Sem Fins Lucrativos, E/.:
Portaria Conjunta Caf/co - 1, De 2-7-2007
- Simples Nacional: Obrigações Acessórias De Optantes.
Resolução Nº 10, De 28 De Junho De 2007
- CNPJ: SRFB Consolida O Cadastro Nacional De Pj.
Instrução Normativa Nº 748, De 28 De Junho De 2007
- PGD CNPJ: Versão 2.0 Do Cadastro Sincronizado.
Instrução Normativa Nº 749, De 29 De Junho De 2007
- Parcelamento Para Ingresso No Simples Nacional.
I - Instrução Normativa Nº 750, De 29 De Junho De 2007
- PER/ DCOMP: Versão 3.3 Do Pedido De Ressarcimento, E/.
Instrução Normativa Nº 751, De 29 De Junho De 2007
- CONTRAN: Documentos Necessários Para A Defesa.
Resolução Nº 239, De 1º De Junho De 2007
- Contran: Campanhas De Educação Do Trânsito.
Resolução Nº 240, De 22 De Junho De 2007
- DIPJ 2007: SRFB Dispõe Sobre A Entrega Da Declaração.
Ato Declaratório Executivo No- 20, De 28 De Junho De 2007
- COTEPE/ ICMS: Geração De Arquivo Eletrônico.
Ato Cotepe/icms Nº 8, De 28 De Junho De 2007
- Dumping: Chapas Para Impressão Off-set Chinês E Americano.
Circular Nº 32, De 27 De Junho De 2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento Ricms.
Decreto Nº 51.945, De 29 De Junho De 2007
- Simples Nacional-simples Paulista: Procedimentos.
Comunicado Cat - 29, De 29-6-2007
- (SP) Importação De Bem Ou Mercadoria Do Exterior:
Portaria Cat - 59, De 28-6-2007
- (SP) ICMS: Saídas Internas De Palha Ou Lâ De Aço.
Portaria Cat - 61, De 28-6-2007
- (SP) ICMS: Primeira Saída De Caixa E Paleta De Madeira.
Portaria Cat - 62, De 28-6-2007
- (SP) Insumos E Acabados Da Indústria De Computadores:
Portaria Cat - 63, De 28-6-2007
- (SP) ICMS: Operações Com Partes E Peças Para Fabricar Trator, E/.
Portaria Cat - 64, De 28-6-2007
- (SP) ICMS: Remessa Para Industrialização.
Portaria Cat - 65, De 28-6-2007
- Antidumping Sobre Ferro Elétrico De Passar Chinês
Resolução Nº 24, De 19 De Junho De 2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento Ricms.
Decreto Nº 51.944, De 29 De Junho De 2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento Ricms.
Decreto Nº 51.944, De 29 De Junho De 2007
- ICMS: Arquivos De Documentos Fiscais E Contábeis.
Ato Cotepe/icms Nº 9, De 28 De Junho De 2007
- Ementa Cvm Trata De Imputação De Descumprimento:
Sessão De Julgamento Do Processo Administrativo Sancionador Cvm Nº 21/04
- Medida Provisória Trata De Comercialização De Armas:
Medida Provisória No- 379, De 28 De Junho De 2007
- Tributação Das Importações Via Terrestre Do Paraguai:
Medida Provisória No- 380, De 28 De Junho De 2007
- Antidumping Sobre Alto-falantes Chineses.
Resolução No- 25, De 27 De Junho De 2007
- Escovas Para Cabelo Chineses Direito Antidumping:
Resolução No- 26, De 27 De Junho De 2007
- (SP) ECF: Geração E Guarda De Arquivo Digital.
Portaria Cat - 60, De 28-6-2007
- (SP) ICMS: Bebidas “Insumos” Alterada Portaria CAT 10/ 07.
Portaria Cat - 66, De 28-6-2007
- Prorrogada A Vigência Da Medida Provisória 368/ 07:
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 42, De 2007
- Prorrogada A Vigência Da Medida Provisória 369/ 07:
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 43, De 2007
- I.I.: Cacex Altera “NCM” E Alíquotas Que Compõem A “TEC”.
Resolução Nº 20, De 27 De Junho De 2007
- I.I.: Alteradas Alíquotas Dos Bens Especificados.
I - Resolução Nº 21, De 27 De Junho De 2007
- Antidumping: Ventiladores De Mesa Chineses.
Resolução Nº 23, De 19 De Junho De 2007
- Percentual De Adição De Álcool À Gasolina:
Resolução Nº 37, De 27 De Junho De 2007
- Regulamento De Posto De Ensaio Autorizado:
Portaria Nº 220, De 25 De Junho De 2007
- PIS-COFINS-IRPJ-CSLL: Pagamento A Representantes Comerciais Autônomos Pj´s.
Solução De Consulta Nº 44, De 17 De Julho De 2006
|