- Suplente da CIPA possui estabilidade (30/06/2014)
Funcionário é o 4º suplente da CIPA, mas nunca participou efetivamente de nenhuma atividade relacionada, possui estabilidade de emprego?
- Homologação assistida pelo sindicato (30/06/2014)
Funcionário admitido em 03/06/2013 demitido em 26/05/2014 tem que fazer homologação da rescisão no Ministério do Trabalho? Quantos dias de aviso prévio ele tem 30 ou 33 dias?
- Regime de trabalho de tempo parcial (30/06/2014)
A jornada reduzida é legal. Como se calcula os dias de férias do funcionário que trabalha nessa jornada?
- Funcionário falta por ocasião da greve de ônibus, pode ser descontado? (30/06/2014)
- Afastamento para o tratamento familiar (30/06/2014)
Funcionário que pretende acompanhar: pai, mãe, filho, sogra em licença de saúde para cirurgia por tempo indeterminado, tem direito a atestado médico? Qual a base legal?
- Recebimento de quebra de caixa (30/06/2014)
Funcionário que recebe quebra de caixa mensalmente, tem o valor acrescido ao salário para cálculo de férias e 13º, inclusive para o cálculo de hora extra, adicional noturno, etc?
- Desconto de aluguel pode constar no holerite do funcionário? (30/06/2014)
- Cumprir normas de segurança (30/06/2014)
Empresa é obrigada a pagar óculos de segurança com grau?
- Programa Vale Cultura (29/06/2014)
Concessão do Programa Vale Cultura, como conceder?
- Recebimento de prêmio por prazo indeterminado (29/06/2014)
Funcionário que recebe salário fixo mais prêmio por mais de 1 ano, o prêmio pode ser interrompido?
- Atestados médicos apresentados (29/06/2014)
Atestados odontológicos apresentados a empresa pelo empregado ele abona a ausência do emprego ou apenas justifica sua ausência? Qual a base legal?
- Pessoa física é obrigado a ter o cadastro no CEI para o recolhimento do FGTS para empregado doméstico? Existe certidão negativa de débito previdenciário para pessoa física? (29/06/2014)
- Banco de horas - Homologação no Sindicato (29/06/2014)
Há necessidade de homologar no Sindicato da Categoria a implantação pela empresa do Banco de Horas?
- Auxílio doença durante o período de experiência (29/06/2014)
Funcionária trabalhou dois dias e quebrou o pé no fim de semana em sua casa e teve atestado de 60 dias. O contrato de experiência continua normal ou interrompe a contagem. Como proceder?
- Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (29/06/2014)
Funcionária que se aposentou por contribuição continuará trabalhando, deve continuar sendo descontada do INSS pela empresa? Quais são os procedimentos a serem tomados pela funcionária e pela empresa?
- Atestado médico durante o período de férias (28/06/2014)
Funcionário em gozo de férias fica doente por mais de 15 dias, deve ter as férias interrompidas?
- Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO (28/06/2014)
Empresa de comercio varejista, precisa ter o PCMSO?
- Ofício sobre desconto de pensão alimentícia em folha de pagamento foi entregue na empresa em maio/2014 pelo funcionário, porém, a decisão data de novembro/2013. Deve-se fazer o pagamento retroativo? (28/06/2014)
- Após o término do contrato de experiência a efetivação é automática? (28/06/2014)
- Validade da declaração de comparecimento (28/06/2014)
È valida como atestado médico a declaração de comparecimento, qual a base legal?
- Contrato de experiência que foi rescindido antes do seu término, o prazo de pagamento é de 10 dias a partir da demissão ou o primeiro dia depois do término do contrato? (28/06/2014)
- Manutenção do pró-labore (28/06/2014)
Sócia de empresa pretende dar entrada no INSS para tratamento quimioterápico. O pró-labore deve ser mantido?
- Benefícios para aposentado por invalidez (27/06/2014)
Funcionário que consegue aposentadoria por invalidez, ainda fica vinculado a empresa? A empresa tem a obrigação de manter os benefícios do funcionário (convênio médico, odontológico entre outros)?
- Concessão de aviso prévio durante estabilidade (27/06/2014)
Empresa pretende conceder o aviso prévio para funcionária em estabilidade de gestante. O sindicato determina 60 dias de estabilidade após o parto? Como proceder?
- Rescisão por motivo de falecimento do empregado com menos de um ano completo de registro, é obrigatória a assistência junto ao sindicato? (27/06/2014)
- Empresa pode fornecer vale refeição de valores diferenciados para funções técnicas, gerencial e diretoria? (27/06/2014)
- Pagamento de adiantamento (27/06/2014)
Empresa efetua o pagamento do adiantamento de salário dos funcionários por meio de deposito em conta bancaria, é obrigada a entregar os holerites de adiantamento para assinatura?Qual a base legal?
- Funcionário acidentou-se de moto fora do horário de trabalho, em seu momento de lazer, empresa deve abrir o CAT? (27/06/2014)
- Substituir funcionário afastado por acidente (27/06/2014)
Empresa pode contratar funcionário por prazo determinado para substituir funcionário afastado por acidente?
- Pagamento de gratificação eventual (26/06/2014)
Gratificação eventual pode ser paga ao funcionário por meio de um cartão alimentação?
- Extravio do livro de registro dos funcionários (26/06/2014)
O que deve ser feito quando a empresa perde o livro de registro dos funcionários?
- No caso de rescisão, o saldo do banco de horas deve ser quitado. Da mesma forma, o saldo negativo pode ser descontado? (26/06/2014)
- O salário do aprendiz é estipulado com base no salário mínimo ou com base no piso da categoria do segmento empresarial que o mesmo trabalhar? (26/06/2014)
- Limite para desconto em folha (26/06/2014)
Qual a base legal para o limite de desconto em folha?
- Alteração da programação de férias (26/06/2014)
Funcionário solicitou alteração da sua programação de férias, que iniciaria em breve. É possível que o empregador acate esta solicitação sem descumprir a legislação?
- Faltou durante o mês (26/06/2014)
Funcionário que não trabalha nenhum dia do mês e neste mês tem feriados, devemos ou não pagar o feriado para este funcionário?
- ICMS - Serviço de transporte Responsabilidade (25/06/2014)
De quem é a responsabilidade pelo pagamento do ICMS incidente sobre serviço de transporte interestadual contratado por contribuinte localizado em outro Estado?
- Comissionista recebendo hora extra (25/06/2014)
Funcionário remunerado somente com comissões, tendo um mínimo garantido, tem direito as horas extras?
- Funcionário foi demitido e ao fazer o exame demissional deu inapto. Qual o procedimento correto da empresa? (25/06/2014)
- Funcionária com dois empregos, em caso de salário maternidade tem direito de requerer afastamento por salário maternidade, nos dois empregos? (25/06/2014)
- Folha de pagamento - Fechamento antecipado (25/06/2014)
A folha de pagamento poderá ser fechada antes do encerramento de cada mês?
- O adicional de sobreaviso é devido para todos os efeitos legais inclusive para efeito do benefício salário-maternidade? (25/06/2014)
- Exercendo dupla função (25/06/2014)
Funcionária foi admitida com função de vendedora. Ocorre que devido a loja ser pequena a mesma efetua a venda e recebe do clientes sendo assim mesma requer que a empresa a remunere com dois salários alegando estar exercendo duas funções. Como proceder para regularizar?
- Devolução de mercadoria (24/06/2014)
Como é feita a compensação da carga tributária paga pela empresa enquadrada no Simples Nacional em operação de venda de mercadoria, quando esta é devolvida pelo cliente?
- Funcionário com débito no banco de horas (24/06/2014)
Funcionário deve 74 horas no banco de horas da empresa. Ele quer descontar essas horas nos dias das férias. Pode ser feito desta forma? Há impedimentos? Como ficaria o recibo de ferias nesta situação?
- Funcionária em aviso prévio trabalhado possui 64 horas em banco de horas. É correto solicitar que ela cumpra estas horas em casa? (24/06/2014)
- Demissão de gestante por encerramento das atividades (24/06/2014)
Empresa possui funcionária gestante e desejar encerrar as atividades, como proceder? Pode demitir e pagar o período de estabilidade?
- Folha de pagamento - Descontos não previstos em lei (24/06/2014)
Qual o procedimento que deve ser adotado pela empresa para proceder desconto de valores não previstos em lei?
- Qual é o procedimento para efetivar um aprendiz? (24/06/2014)
- Controle de faltas dos estagiários (24/06/2014)
Considerando que não é permitido aos estagiários registrarem seus horários em relógio de ponto, a empresa pode adotar como controle uma Ficha de Frequência, constando dados como: Setor / Nome / Horário de Estágio / Assinatura? É permitido o desconto em caso de faltas, mesmo apresentando atestado médico?
- Opção em fornecer o vale cultura (23/06/2014)
Empresa tem obrigação de fornecer o vale cultura aos empregados ou poderá optar em fornecer? Há multas pelo não cumprimento?
- Gravidez no período de experiência (23/06/2014)
Funcionária durante o contrato de experiência de 90 dias comunica que está grávida faltando 10 dias para o termino, ela tem direito a estabilidade?
- Ausência para cumprir estágio curricular (23/06/2014)
Existe a obrigatoriedade por parte da empresa de liberar o funcionário que precisa se ausentar para cumprir estágio curricular obrigatório?
- Flexibilidade no horário do estágio (23/06/2014)
O cumprimento dos horários de estágio deve ser cumprido rigorosamente ou pode haver flexibilidade, considerando-se, por exemplo, os estágios em Hospitais, onde há supervisão permanente. Nesta situação, é permitida uma escala de horários contemplando sábados e domingos?
- Acordo de fidelidade após formação (23/06/2014)
Empresa pretende pagar 50% da faculdade de um funcionário, existe algum impedimento de estabelecer um acordo de fidelidade que depois de formado permaneça na empresa por algum período? Ou no caso de demissão antecipada possa ressarcir o benefício?
- Funcionário trabalhou na empresa durante 10 anos, após seu desligamento, ele entrou na justiça pleiteando alguns direitos. Ele pode pedir pelos 10 anos ou só os últimos cinco anos? (23/06/2014)
- Substituir forma de registro (23/06/2014)
Empresa deseja substituir livro por ficha, como o livro não finalizou ainda, temos que imprimir todas as fichas dos ativos, imprimir ativos e desligados, com proceder?
- Deixar de cumprir o aviso prévio (22/06/2014)
Funcionário que solicitou demissão e optou em cumprir o aviso prévio trabalhado, entretanto após concordar, a empresa deseja dispensá-lo do cumprimento do aviso. Qual o procedimento correto?
- Interferir na futura aposentadoria (22/06/2014)
Há diferença para o sócio se contribuir para previdência com base no salário mínimo ou no teto? Irá interferir no valor da futura aposentadoria?
- Documentos do departamento de pessoal (22/06/2014)
Por quanto tempo a empresa deve guardar os documentos correspondentes ao departamento de pessoal?
- Prazo para entrega do atestado médico (22/06/2014)
Qual é o prazo que a empresa deve ter para aceitar o atestado médico dos funcionários. Existe previsão na CLT? O atestado tem que ser entregue na empresa mesmo que o funcionário esteja ausente ou pode ser entregue após o ultimo dia de retorno?
- Cuidados da rescisão indireta (22/06/2014)
Recebi uma carta através do correio, como rescisão indireta como devo proceder. Quais são os direito legais?
- Funcionário esteve afastado pelo INSS e a empresa vai dispensá-lo. A empresa deve encaminhar o funcionário para fazer o exame de retorno ao trabalho e o exame demissional? (22/06/2014)
- Suspender a retirada do pró-labore (22/06/2014)
Os sócios de empresas que se aposentam podem parar de retirar o pró-labore e ficar só com a distribuição dos lucros?
- Cota do menor aprendiz (21/06/2014)
A cota do menor aprendiz é computada por empresa/CNPJ ou a cota é computada considerando o grupo de empresas?
- Contratação de funcionário na função de motoboy (21/06/2014)
Para a empresa contratar funcionário para a função de motoboy precisa realizar treinamento? Existe alguma exigência junto à carteira nacional de habilitação? Qual o emplacamento da moto?
- Incidem no cálculo de horas extras (21/06/2014)
A periculosidade e insalubridade incidem no cálculo de horas extras?
- Qual a penalidade que a empresa sofre caso não contrate menor aprendiz? (21/06/2014)
- Desconto do aviso prévio incompleto (21/06/2014)
Funcionário pede demissão com aviso prévio trabalhado e no decorrer do aviso informa que conseguiu emprego. A empresa pode descontar os dias restantes do aviso?
- Empresa utiliza o cartão de ponto mecânico, por utilizar este tipo de controle tem por obrigação tirar cópia do cartão e entregar para o funcionário? (21/06/2014)
- Efetivar antes do término do contrato (21/06/2014)
Empresa pode efetivar aprendiz antes do término do contrato, quais as providências?
- Prisão de funcionário (20/06/2014)
Empresa pode demitir o funcionário que foi preso, qual deve ser o procedimento?
- Transferência para empresas distintas (20/06/2014)
Funcionário pode ser transferido de um CNPJ para outro CPNJ, empresas diferentes? Não são filiais e sim empresas distintas?
- Empresa adotou a marcação de ponto na ficha de frequência, neste caso os funcionários podem fazer as marcações pelo computador, ou deve ser preenchida de próprio punho? (20/06/2014)
- Pagamento para o administrador (20/06/2014)
Como pode ser feito o pagamento para o administrador de uma empresa que não é sócio e não é registrado como CLT? Qual seria a maneira dele comprovar a renda recebida?
- Gravidez durante o contrato de experiência (20/06/2014)
Funcionária durante o contrato de experiência que engravida, tem estabilidade, mesmo se o estiver nos 10 últimos dias e a empresa já tiver demonstrado o interesse em não permanecer com a mesma?
- Empresa deve recolher INSS e FGTS do funcionário afastado pelo INSS (em gozo de auxilio doença)? (20/06/2014)
- Trabalho no regime de Home Office (20/06/2014)
Empresa deseja contratar um funcionário para trabalhar três dias em sua residência e um dia na Empresa, no regime de trabalho “Home Office”. Existe uma legislação específica para esse regime? Existe um meio do controle da carga horária diária?
- Redução da carga horária (19/06/2014)
Empresa pretende diminuir a carga horária de um funcionário com redução salarial proporcional a carga reduzida?
- Trabalhar como mensalista ou horista (19/06/2014)
Quais são as diferencias entre a contratação de um funcionário mensalista ou horista? Qual a carga horária em ambos os casos? Qual a base legal?
- Funcionário que tem o desconto da assistência médica na folha de pagamento solicita a sua exclusão e posteriormente na sua demissão, poderá dar continuidade no seu plano de saúde por conta própria de acordo com a Lei 9.656/98? (19/06/2014)
- Empresa atualiza a CTPS onde o funcionário além do aumento de salário recebe adicional, como responsabilidade técnica. Esse adicional deve ser informado na CTPS. Qual a base legal? (19/06/2014)
- Contratar com jornada reduzida (19/06/2014)
Empresa pretende adotar jornada de 6 horas diárias para os novos funcionários, o salário devido deverá ser proporcional às horas trabalhadas ou a empresa terá que pagar o salário integral, no caso o salário mínimo?
- Empresa é obrigada a publicar o CNPJ no holerite, qual a base legal? (19/06/2014)
- Pede demissão e não vai cumprir o aviso prévio (19/06/2014)
Funcionário pede demissão e resolve não cumprir o aviso, passado alguns dias informa ter arrumado outro emprego. Qual o procedimento que a empresa deve adotar?
- Atestado de afastamento para tratamento do filho (18/06/2014)
Existe alguma coisa na Lei que permita a funcionária ficar a afastada apara cuidar de seu filho menor de 14 anos? A empresa é obrigada a aceita o atestado medico nesta situação?
- Concessão de assistência médica (18/06/2014)
Funcionários afastados pelo INSS, que possuem desconto referente a plano de saúde, podem deixar esses valores acumularem mensalmente em folha de pagamento, para desconto o após o retorno do retorno?
- Qual valor é devido no desconto do aviso prévio (pedido demissão) para funcionário que recebe salário fixo mais adicional, como horas extras. Será descontado o salário bruto ou o salário com médias? (18/06/2014)
- Como a empresa deve proceder, caso o funcionário tenha período de férias vencidas, mas vai se afastar por doença e posteriormente terá o benefício convertido em aposentadoria por invalidez? (18/06/2014)
- Prestação de serviço de profissional liberal (18/06/2014)
Profissional liberal presta serviço para pessoa física. É devido o INSS sobre esta prestação de serviço? Qual a base legal?
- Funcionária era gestante de 38 semanas e perdeu a criança, terá direito à licença maternidade? (18/06/2014)
- Afastamento por doença convertido em invalidez (18/06/2014)
Funcionário teve afastamento por doença, convertido em aposentadoria por invalidez, com proceder?
- Guardar documentos assinados (17/06/2014)
Empresa tem obrigatoriamente que guardar formulários de contracheques assinados, uma vez que temos o comprovante de envio do pagamento dos funcionários na instituição?
- Prorrogação da jornada de trabalho (17/06/2014)
Quais são os casos especiais em que poderá ser imposta a prorrogação da jornada de trabalho do funcionário?
- Pretendemos definir uma política de backup dos dados dos sistemas de controle de acesso físico e controle de ponto dos funcionários da empresa. Existe alguma legislação que define o tempo de retenção que os dados dessas informações devam ser guardados? (17/06/2014)
- Quem tem direito ao abono anual? (17/06/2014)
- Faltou devido à greve de ônibus (17/06/2014)
Empresa pode descontar o dia de funcionários que não comparecem ao trabalho devido à greve de ônibus?
- Empresa por meio do seu regulamento interno ou contrato de trabalho pode inserir cláusula que só aceita atestado médico fornecido pelo o SUS ou convênio médico? (17/06/2014)
- Adulteração de atestado médico (17/06/2014)
Funcionário adulterou um atestado médico, foi visivelmente rasurado e confirmado pelo hospital. É motivo de justa causa? No caso de ocorre a recusa do funcionário em assinar a dispensa por justa causa como proceder não havendo testemunhas?
- Tempo de carência para a readmissão (16/06/2014)
Quando demitimos o funcionário e ele deseja ser readmitido, qual o tempo de carência para essa nova contratação?
- Não incidência da contribuição previdenciária (16/06/2014)
O STJ concluiu que não incide contribuição previdenciária sobre o aviso-prévio indenizado, terço constitucional de férias (gozadas) e importância paga nos 15 dias que antecedem o auxilio-doença. Este julgamento se aplica a todas as empresas?
- Empresa do ramo de autopeças, onde mais de 95% do faturamento está em atividade desonerada, sendo assim considera-se para calculo da GPS 100% desonerado? (16/06/2014)
- A falta ao trabalho pelo falecimento da avó entra como falta justificada por 2 dias? (16/06/2014)
- Acumulação de empregos - Contratação (16/06/2014)
A empresa poderá contratar um trabalhador que já possui outro emprego?
- Funcionário afastado por auxilio doença, a empresa é obrigada a fornecer um recibo todos os meses? (16/06/2014)
- Empresário que não retira pró-labore (16/06/2014)
Sob qual código o empresário que não tem retirada de pró-labore deve recolher o INSS. Qual o valor?
- Adotar escala de trabalho especifica (15/06/2014)
Empresa pretende adotar escala de trabalho considerando o horário de segunda a sábado das 22:20hs as 06:00hs?
- Comparecimento ao médico (15/06/2014)
A declaração de comparecimento ao médico deve ser abonada pela empresa?
- Empresa demitiu funcionária com aviso indenizado, marcando exame demissional em seguida, entretanto ela sofreu um acidente e quebrou o pé e vai precisar se afastar pelo INSS, como proceder? (15/06/2014)
- Definição de retirada de pró-labore (15/06/2014)
Sócio de uma indústria enquadrada no simples nacional tem retirada de pró-labore e contribui com a previdência. Sendo sócio em outra empresa, existe necessidade de retirada de pró-labore?
- Preenchimento do valor da GPS (15/06/2014)
Empresa possui atividades do anexo I e do anexo IV. Porém os funcionários registrados executam apenas atividades ref. anexo IV (graniteiro, fundidor, raspador). Como deverá ser preenchido o valor da GPS neste caso? Qual a base legal?
- Existe algum adicional no benefício da aposentadoria para o segurado que tem o “mal de alzheimer”? (15/06/2014)
- Folha de salário negativa (15/06/2014)
Funcionário ficou com de folha de pagamento negativa, foi lançado um crédito complementar de salário para ficar zerada. Devemos para o salário família?
- Prazo prescricional da previdência social (14/06/2014)
Qual o prazo prescricional para a Previdência Social questionar eventuais diferenças a pagar pelo contribuinte?
- Funcionário que foi preso pode ser demitido (14/06/2014)
Funcionário foi preso, a empresa poderá demiti-lo?
- Pode ser deduzido da base de cálculo do INSS de um contribuinte individual, o material utilizado na sua profissão? (14/06/2014)
- Isentas do pagamento de INSS (14/06/2014)
No caso de empresas optantes pelo simples nacional, estas estão ou não isentas do pagamento de INSS 15% sobre serviços médicos?
- Exigência da Certidão Negativa de Débito (14/06/2014)
Quando é exigida a Certidão Negativa de Débito (CND) e qual a validade desta?
- Funcionário teve equiparação salarial, na variável da folha devemos informar esse aumento como reajuste salarial? (14/06/2014)
- Licença para cumprir estágio obrigatório (14/06/2014)
Existe obrigatoriedade por parte da empresa de liberar o funcionário que precisa se ausentar para cumprir estágio curricular obrigatório?
- Órgão que fornece a CND (13/06/2014)
Qual o órgão que fornece a Certidão Negativa de Débito (CND)?
- Empresa pretende reduzir a carga horária de uma funcionária, existe algum impedimento? Há necessidade de adendo no contrato? Qual a base legal? (13/06/2014)
- Deve ser descontado o INSS da funcionária em gozo de licença maternidade? (13/06/2014)
- É válida juridicamente a assinatura digitalizada no contrato de trabalho e demais documentos trabalhistas, como rescisão, recibo de férias? (13/06/2014)
- Apresentação de atestado de ausência (13/06/2014)
Os atestados odontológicos apresentados a empresa pelo empregado ele abona a ausência do emprego ou apenas justifica sua ausência?
- Qual a jornada semanal de um menor aprendiz? (13/06/2014)
- Trabalho na área de telefonia (13/06/2014)
Para quem trabalha na área de telefonia poderá haver prorrogação da jornada de trabalho?
- Demissão durante a licença maternidade (12/06/2014)
Funcionária que está em gozo de licença maternidade pode efetuar o pedido de demissão antes de terminar o prazo da licença? Como proceder?
- Procedimento da empresa na aposentadoria (12/06/2014)
Quando o funcionário se aposenta, quais procedimentos a empresa deve tomar. Precisa de algum documento. Precisa enviar alguma coisa para o INSS. A empresa continua recolhendo o INSS da folha de pagamento desse funcionário?
- Existe a obrigatoriedade de um acordo por escrito para prorrogar a jornada de trabalho? (12/06/2014)
- Turno ininterrupto de revezamento (12/06/2014)
Quais são as características de um turno ininterrupto de revezamento?
- Férias proporcionais na demissão por justa causa (12/06/2014)
Funcionário tem direito a férias proporcionais na demissão por justa causa com menos de um ano, ou somente a férias vencidas?
- O salário de contribuição para o INSS de um contribuinte individual é toda a renda recebida da atividade durante o mês, respeitado o limite (teto)? Deve ser somado tudo e calcular o INSS? (12/06/2014)
- Receber o benefício do seguro-desemprego (12/06/2014)
Ex-funcionário que vai trabalhar como autônomo pode perder o direito de receber do seguro-desemprego?
- Pedido de demissão no término da experiência (11/06/2014)
No termino do contrato de experiência o funcionário solicitou demissão e solicitou a liberação do FGTS. Pode ser efetuado o saque ao FGTS uma vez que ocorreu o pedido de demissão?
- Alíquota de INSS do prestador autônomo (11/06/2014)
Qual a alíquota de INSS que deve ser recolhida do prestador de serviço autônomo?
- Funcionária está grávida e a empresa quer conceder férias dentro do prazo limite. Caso tenha algum problema na gravidez e tiver que se afastar antes de gozar as férias, como fica o pagamento em dobro? (11/06/2014)
- Para o funcionário com mais de 50 anos existe a possibilidade de horário de trabalho especial? (11/06/2014)
- Nova tabela do IR para 2015 (11/06/2014)
Qual é a nova tabela do IR para 2015?
- Empresa pode fornecer vale refeição com valores diferenciados para funções técnicas, gerência e diretoria? (11/06/2014)
- Contratar serviços do MEI (11/06/2014)
Empresa, não optante pelo simples; contratou serviços de transporte de mudança de um MEI, em qual categoria deve ser informada no SEFIP essa nota fiscal de serviço ? Considero como autônomo?
- Sindicato da categoria preponderante (10/06/2014)
Empresa que possui empregados enquadrados em sindicatos diferentes no qual solicitam o pagamento do vale refeição, porém com valores diferentes. A empresa deve fornecer o valor estipulado por cada sindicato de cada categoria ou deve pagar o valor maior para todos os empregados? Qual a base legal?
- Aposentadoria para estrangeiro (10/06/2014)
Empresa individual do ramo de pastelaria, cujo proprietário tem a nacionalidade CHINESA, deverá recolher o INSS para fins de aposentadoria? Estrangeiro aposenta no BRASIL? Qual a base legal?
- Como devemos proceder com uma menor aprendiz que está grávida e manifestou a vontade de sair do curso Rede Cidadã em parceria com a empresa. Se ela quiser sair do curso também deverá se desligar da empresa? (10/06/2014)
- Faltar na semana do feriado (10/06/2014)
Funcionário que faltar em uma semana que houve feriado ele perderá o DSR e o feriado?
- Ficou doente durante o aviso prévio (10/06/2014)
Funcionário que estava cumprindo aviso prévio ficou afastado por auxilio doença no período do aviso. Qual o procedimento para efetivar a rescisão?
- Funcionário acidentou-se de moto fora do horário de trabalho em seu momento de lazer, empresa deve encaminhar o CAT? (10/06/2014)
- Registro da empregada doméstica (10/06/2014)
Como proceder para efetuar o registro de empregada domestica que trabalha 3x por semana? Deve ser registrada pelo salário mínimo regional, calculado em hora?
- Empregador rural pessoa física, recolhe a parte patronal da previdência, ou somente o valor descontado dos funcionários? (09/06/2014)
- Para a contratação de trainee precisa estar estudando, ou precisa ser formado? (09/06/2014)
- Distribuição de lucros sem pró-labore (09/06/2014)
Empresário individual que deixar de receber o pró-labore e passar a retirar a distribuição de lucros, fica dispensado de recolher INSS? Como proceder?
- Funcionários entre 18 anos e 50 anos, podem vender 10 dias das férias e dividir as férias em dois períodos? (09/06/2014)
- Pagamento de férias proporcionais (09/06/2014)
Funcionário foi demitido e dentro do período de 7 meses ele teve 35 faltas, como pagar as férias proporcionais para esse funcionário na rescisão visto que excedeu a tabela de faltas?
- Aposentadoria de funcionária (08/06/2014)
Trabalhadora contribuiu por 30 anos e tem 48 anos de idade. Pode solicitar aposentadoria pelo valor de integral. Terá que pagar pedágio?
- Contribuição pelo teto máximo (08/06/2014)
Contribuinte individual presta serviços para uma empresa, onde o INSS é retido nos RPAs. É obrigatório ser recolhido o INSS sobre o teto máximo, e caso não tenha sido recolhido tem que ser pago a diferença até atingir o teto máximo, ou fica a critério do Contribuinte?
- Para o adicional 40% de gratificação para o cargo de confiança deve ser feita anotação na CTPS? (08/06/2014)
- Empresa é obrigada a abonar as horas que o empregado gasta ao ir no cartório eleitoral emitir o título? (08/06/2014)
- Instalação de câmeras com som (08/06/2014)
Empresa instalou câmeras que gravam áudio em uma loja, esse procedimento é permitido?
- Existe equiparação salarial para a empregada doméstica? (08/06/2014)
- Procedimento para transferência (08/06/2014)
Quando existe a transferência de funcionários, devem ser informados os meses que o funcionário trabalhou em cada uma das empresas em que esteve durante o ano. Existe um procedimento específico para esta operação?
- Equiparação salarial (07/06/2014)
Existe um tempo mínimo para a equiparação salarial?
- Base de cálculo das horas extras (07/06/2014)
O adicional de insalubridade entra na base de cálculo das horas extras?
- Empregador doméstico pagou sem querer um valor a maior de INSS para sua doméstica. Ele também paga o FGTS, então emite GFIP, neste caso, pode efetuar a compensação do valor pago para Previdência e informar através da GFIP? (07/06/2014)
- Pagamento do auxílio creche (07/06/2014)
Em que momento a empresa deve efetuar o pagamento do auxílio creche para a funcionária?
- Aviso prévio parcial (07/06/2014)
Funcionário pede demissão e cumpre apenas 15 dias de aviso, qual é a data de pagamento das verbas rescisórias?
- O benefício de “Pensão por morte previdenciária” dá o direito de receber a gratificação natalina (13º salário)? (07/06/2014)
- Apuração do espelho do ponto (07/06/2014)
Empresa com menos de 10 funcionários pode adotar o sistema de controle de ponto com o período de 16 de um mês a 15 de outro? Qual a base legal?
- Acidente de trajeto (06/06/2014)
Funcionário sofreu acidente de trajeto e teve atestado de 11 dias, possui estabilidade?
- Desconto do DSR por atrasos (06/06/2014)
Como calcular o DSR sobre atrasos e saídas antecipadas?
- Para o pagamento de adicional de cargo de confiança devemos somar o salário + adicional de insalubridade para o pagamento ou é somente sobre o salário? Qual a base legal? (06/06/2014)
- Empresa passando por dificuldade financeira pretende reduzir um dia de trabalho, ou seja, 8 horas e proporcionalmente o salário? Como proceder? (06/06/2014)
- Equipamento do ponto eletrônico (06/06/2014)
Gostaria de saber qual é o prazo que a empresa deverá armazenar o equipamento do ponto eletrônico, considerando a portaria 1510?
- O recolhimento do encargo patronal do INSS pela contratante do MEI deverá ser feito sobre todos os serviços? (06/06/2014)
- Ônibus fretado pela empresa (06/06/2014)
Quando a empresa disponibiliza ônibus fretado para os funcionários pode descontar 6% do salário como no vale-transporte?
- Alteração do contrato de trabalho (05/06/2014)
Funcionário foi contratado para trabalhar como mensalista, a mais de um ano, a empresa pode alterar o contrato de trabalho dele para horista?
- Isentas da retenção previdenciária (05/06/2014)
Empresas Optantes pelo Simples são Isentas da retenção dos 11% de INSS sobre a mão de obra?
- Aviso prévio com pagamento parcial (05/06/2014)
Funcionário pediu demissão e deseja cumprir apenas 15 dias do aviso prévio e pagar os outros 15 dias, como proceder?
- É obrigatório a empresa optar pela desoneração da folha de pagamento? (05/06/2014)
- Funcionários com doença grave tem estabilidade? (05/06/2014)
- Salário família durante afastamento (05/06/2014)
Pode ser pago salário família para funcionários afastados pela previdência?
- O cálculo das horas extras deve ser feito sobre o salário base do funcionário? (05/06/2014)
- Contratado como folguista (05/06/2014)
Funcionário folguista contratado como mensalista, que trabalha todos os dias e folga uma vez por semana, tem alguma carga horária diferente?
- Férias coletivas com menos de um ano (04/06/2014)
Funcionário que ainda não possui 1 ano, como aplicar as férias coletivas?
- Compra de mercadoria de produtor rural pessoa física (04/06/2014)
Quando uma empresa do Simples Nacional compra mercadorias de produtor rural pessoa física deve haver recolhimento de INSS e transmissão de SEFIP? Qual é o procedimento para tal operação (códigos da SEFIP, alíquotas, NIS do produtor, outros, terceiros, FPAS, RAT, data limite para envio e recolhimento)?
- Empresa fornece uniforme e o uso é obrigatório, pode descontar alguma quantia referente ao fornecimento do mesmo? (04/06/2014)
- É obrigatória a retenção dos 11% de INSS, em notas fiscais de serviços, sendo a empresa optante pelo Simples Nacional? (04/06/2014)
- Aceitar atestados médicos particulares (04/06/2014)
Empresa é obrigada a aceitar atestados de consultas particulares (não sejam doenças, consultas eventuais, de rotina)? Como proceder a empresa que atualmente aceita todos os tipos de atestado e resolve a não aceitar mais?
- Funcionário torceu dedo em casa, fora do horário de expediente, no dia seguinte foi trabalhar e a torção piorou após um procedimento de trabalho passando o ferimento de torção para quebra. Este fato caracteriza acidente de trabalho? (04/06/2014)
- Contratação de serviços do MEI (04/06/2014)
Empresa que contrata serviços prestados por MEI, tem que recolher a parte patronal do INSS?
- Brinde - Conceito para fins de legislação do ICMS (03/06/2014)
Qual o conceito atribuído pela legislação paulista para as operações de brinde?
- Simples - Penalidades aplicáveis (03/06/2014)
Quais as penalidades aplicáveis às pessoas jurídicas inscritas no Simples?
- Estrangeiro com cargo de diretor societário exerce o mesmo cargo em outra empresa com sede em outra cidade. Como proceder para regularizar? (03/06/2014)
- Adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo ou salário base do funcionário? (03/06/2014)
- Base para o desconto do vale transporte (03/06/2014)
O cálculo do vale transporte terá como base o salário bruto x 6%?
- O aviso prévio adicional de 3 dias por ano trabalhado deve ser cumprido trabalhado ou somente indenizado? (03/06/2014)
- Trabalho aos domingos e feriados (03/06/2014)
Horas extras realizadas nos dias de feriados pagas com adicional de 100% também fazem parte do cálculo do DSR sobre extras? Refletem nas férias, 13º, aviso etc?
- Consórcio de empregadores rurais (02/06/2014)
Como se dará a fiscalização do trabalho e quais documentos deve ser solicitado para criação do consórcio de empregadores rurais?
- Empregada doméstica tem direito ao aviso prévio adicional de 3 dias por ano trabalhado? (02/06/2014)
- Existe mediante a legislação, limite de desconto a serem realizados em rescisão contratual de funcionário? (02/06/2014)
- Funcionário ficou afastado por reclusão, o período aquisitivo de férias terá que mudar? (02/06/2014)
- Direito ao Vale Cultura (02/06/2014)
Todas as empresas possuem direito ao Vale Cultura?
- Manutenção de escola primária (02/06/2014)
Existe na legislação alguma previsão legal para que o empregador rural se obrigue a manter o ensino primário?
- Empresário que não tem retirada de pró-labore (02/06/2014)
Sob qual código o empresário que não tem retirada de pró-labore deve recolher o INSS? 1406 ou 1007? E o valor? Ele é quem define?
- Cota do salário família (01/06/2014)
O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria devida ao funcionário no mês, independentemente do número de dias efetivamente trabalhados. Em caso de faltas ao trabalho, ainda assim o funcionário terá direito a receber o salário-família?
- Pagamento do salário família (01/06/2014)
Pode ser pago salário família para funcionários que estão afastados pela previdência social?
- Parcelamento geral de débitos (01/06/2014)
Existem vedações para a concessão do parcelamento geral pela Receita Federal do Brasil?
- A falta ao trabalho pelo falecimento da avó do funcionário justifica por 2 dias pelo art 473 da CLT? (01/06/2014)
- Funcionário que se encontra afastado por auxílio doença por longo período, por lei é obrigatória a empresa de fornecer um recibo gerado todos os meses para o mesmo? (01/06/2014)
- Empregador rural (01/06/2014)
Quem é equiparado ao empregador rural?
- Folha de pagamento - Fechamento antecipado (01/06/2014)
A folha de pagamento poderá ser fechada antes do encerramento de cada mês?
- Diferença entre balancete e balanço (01/06/2014)
Qual é a diferença entre balancete e balanço?
- Retificação da GFIP (31/05/2014)
Como proceder a retificação da GFIP?
- Consórcio de produtores rurais (31/05/2014)
Pode haver contratação de trabalhadores por meio de um consórcio de empregadores rurais?
- Os débitos referentes a convênios médico, odontológico e farmácia acumulados em folha de pagamento no período em que funcionário estava afastado recebendo benefício do INSS, podem ser descontados do mesmo quando ele retorna? (31/05/2014)
- Funcionário prestando serviço militar poderá faltar ao serviço sem prejuízo do seu salário? (31/05/2014)
- Análise e desenvolvimento de sistemas (31/05/2014)
O serviço prestado de análise e desenvolvimento de sistemas cabe à retenção de seguridade social?
- Definição de empregador rural (31/05/2014)
Qual a definição de empregador rural?
- Desconto do convênio médico (31/05/2014)
Para os funcionários afastados a empresa pode cancelar seus convênios com farmácias, convênio este onde o valor gasto é descontado integralmente em folha? Qual a base legal?
- Sistema de controle de ponto (30/05/2014)
A empresa com menos de 10 funcionários pode adotar o sistema de controle de ponto com o período de 16 de um mês a 15 de outro? Tem alguma legislação que fala sobre isso?
- Falta de faturamento na desoneração (30/05/2014)
As empresas que participam da desoneração da folha de pagamento, não contribuem com os 20% da parte patronal e recolhem um percentual sobre o faturamento. Se ocorrer da empresa não ter faturamento, mesmo assim ela será beneficiada com a desoneração?
- A restituição do IR só pode ser creditada em conta bancária? (30/05/2014)
- Funcionário move um processo criminal e é intimado para comparecer à delegacia. O momento que o mesmo se ausenta do trabalho para ir até a delegacia pode ser descontado do seu salário? (30/05/2014)
- Avisou que vai faltar (30/05/2014)
Funcionário que liga para a empresa avisando que vai faltar por motivos particulares, o empresa pode punir com advertência?
- Implantação do homolognet (30/05/2014)
O homolognet já é obrigatório para o município de São Paulo? Existe alguma multa por não gerar o arquivo? Empresa realizou diversas homologações desde março 2014 e em nenhum dos sindicatos foi solicitado o arquivo, devemos fazer a entrega retroativa?
- Auxílio doença para o empresário (30/05/2014)
Sócio de empresa do Simples Nacional ficou doente e precisa ser afastado do trabalho. Como proceder. Quais os seus direitos. Base legal?
- Cálculo do salário maternidade (29/05/2014)
Na licença maternidade deve ser pago médias das variáveis recebidas? Qual o período para apuração das médias?
- Acidente fora do trabalho (29/05/2014)
Funcionário que se acidentou fora do trabalho, como informar na GFIP? Não foi acidente de trabalho?
- Qual seria o procedimento para o MEI contribuir sobre mais de 1 salário mínimo? E qual o código de contribuição a ser utilizado? (29/05/2014)
- Tratamento para controle de tabagismo (29/05/2014)
Empresa é obrigada por lei a abonar faltas de funcionário quando o mesmo faz terapita em grupo para tratamento contra o tabagismo. Tabagismo é considerado doença?
- Contribuir para a Previdência (29/05/2014)
O Empresário individual é obrigado a contribuir para a Previdência Social? Em não tendo retirada de pró-labore, sobre qual valor?
- Funcionário que foi demitido e não iniciou sua jornada neste dia. Deverá receber como saldo de salário até o dia anterior, por não ter trabalhado no dia da demissão? (29/05/2014)
- Licença maternidade de funcionária do Simples (29/05/2014)
Empresa optante pelo simples e que recolhe os impostos integrados pelo DAS, como deve proceder no caso de uma funcionária vier a sair de licença maternidade? O INSS paga diretamente via encaminhamento da empresa ou a empresa paga o salário a funcionária e esse valor é deduzido de algum imposto?
- Férias coletivas (28/05/2014)
Como funciona a concessão de férias coletivas?
- Devolução e recusa de mercadorias (28/05/2014)
Quando o contribuinte deve caracterizar recusa ou devolução de mercadorias?
- Quando temos que abonar ausência de estagiário em casos de exames, quantas horas podem ser abonadas? Existe algum limite? (28/05/2014)
- Funcionária está aposentada e sofreu acidente do trabalho. Ao retornar a mesma terá aquela estabilidade? (28/05/2014)
- Data da rescisão por falecimento (28/05/2014)
Em caso de rescisão por morte do funcionário, deve ser anotado algo específico na carteira de trabalho? A data da baixa será a data do óbito?
- Ao demitir sem justa causa um empregado doméstico, o mesmo tem direito a escolher entre a redução de duas horas diárias ou aos últimos sete dias do cumprimento do aviso? (28/05/2014)
- Durante o aviso prévio conseguiu novo emprego (28/05/2014)
Funcionária estava cumprindo aviso prévio, no meio do aviso ela apresentou uma carta informando ter conseguido emprego. Como proceder com a rescisão?
- Contratante recolhe a cota patronal (27/05/2014)
A partir de abril/2014 o tomador de serviço que contratar um prestador optante pelo MEI deve recolher 20% de INSS como cota patronal de qualquer tipo de serviço? Quais as obrigações acessórias o tomador deve se atentar?
- Compensação do INSS da filial na matriz (27/05/2014)
Pode ser compensado o INSS de 11% nas notas fiscais da Filial, na GFIP da Matriz?
- Produtor rural vende para uma empresa e não destaca o desconto de FUNRURAL, a empresa está obrigada a fazer o recolhimento? (27/05/2014)
- Verbas indenizatórias (27/05/2014)
O adicional de 65% e 100% das horas extras é considerado como verbas indenizatórias, ou seja, não incidem INSS?
- Não comparece para assinar a rescisão (27/05/2014)
Funcionário tem 1 mês e meio de trabalho registrado em carteira, foi feito a rescisão por dispensa sem justa causa, e o funcionário não apareceu para assinar os documentos e nem receber os valores pertinentes ao acerto trabalhista, qual o procedimento agora?
- Funcionária aposentada que continua trabalhando e sofre acidente de trabalho, tem direito ao benefício do INSS (auxílio doença acidentário)? (27/05/2014)
- Extensão da licença maternidade (27/05/2014)
Quem amamenta pode pedir mais 15 dias depois da licença maternidade? Existe a possibilidade de juntar todas essas horas e transformá-las numa extensão de 15 dias para a licença-maternidade?
- Retenção na nota fiscal (26/05/2014)
Qual o percentual de INSS que deve ser retido sobre a nota fiscal, fatura ou recibo das empresas exclusivamente prestadoras de serviços do ramo da construção civil?
- Prazo para entrega do atestado médico (26/05/2014)
Existe prazo legal para o colaborador entregar o atestado médico na empresa. Ou fica a critério da mesma, especificar data/ prazo?
- Contribuinte individual tem direito ao beneficio de licença maternidade? Qual o tempo mínimo de contribuição? (26/05/2014)
- Funcionária que está afastada por motivo de doença e dentro deste período estará vencendo seu segundo período aquisitivo de férias. Como a empresa deve proceder? (26/05/2014)
- Desconto do vale refeição (26/05/2014)
Empresa concede vale alimentação para seus funcionários mensalmente, porém, ão desconta o percentual determinado pelo PAT, a empresa pode começar a descontar de todos os empregados ou só poderá descontar dos novos colaboradores?
- Autônomo que presta serviço para a empresa, sendo aposentado pelo teto da previdência, tem que descontar o INSS dos serviços prestados? (26/05/2014)
- Desconto de faltas da comissionista (26/05/2014)
Funcionária comissionista e naquele mês as comissões não atingirem o piso mínimo da categoria, se ela faltar poderá ser descontado a falta no holerite?
- Desconto proporcional do DSR (25/05/2014)
No caso de atrasos e permitido ao empregador descontar o DSR integral do trabalhador? Ou, DSR deve ser proporcional ou ter limite para seu desconto?
- Verbas indenizatórias (25/05/2014)
O adicional de 65% e 100% das horas extras é considerado como verbas indenizatórias, ou seja, não incidem INSS?
- Funcionária com 17 anos trabalha com a saída às 22:00 horas. Existe alguma irregularidade no caso do horário de saída? (25/05/2014)
- Caso a empresa exija por meio de informativo interno que os funcionários usem sapatos fechados, mas não exija modelo e nem cor, somente que seja fechado, ela tem que fornecer o mesmo ao funcionário? (25/05/2014)
- O funcionário recusou-se a assinar o termo de aviso prévio para demissão sem justa causa, qual o procedimento que a empresa deve tomar? (25/05/2014)
- Funcionário contratado como MEI (25/05/2014)
Funcionário contratado pelo regime CLT, também pode prestar serviço como MEI para a mesma empresa? Os serviços são diferentes, como deve ser informado na GFIP da contratante? É obrigatório o recolhimento da CPP de 20% sobre o serviço do MEI?
- Controle de ponto eletrônico (24/05/2014)
A empresa possui controle de ponto eletrônico, porém não de acordo com a Portaria 1510 MTE. Possui mais de 10 empregados. O fiscal do trabalho considerou irregular o controle de ponto utilizado e sugeriu que fosse feito controle manual. Como está a situação de obrigatoriedade da Portaria 1510?
- Vale transporte para estagiário (24/05/2014)
O pagamento do vale transporte para o estagiário pode ser em dinheiro ou tem que ser feito através do bilhete Vale transporte?
- Empregado falece durante as férias, qual a data da rescisão? (24/05/2014)
- Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior? (24/05/2014)
- Gravidez da funcionária do MEI (24/05/2014)
Funcionária do MEI comprovando gravidez tem direito a licença maternidade. Para receber o benefício ela mesma deve requerer o benefício. Qual o tempo de contribuição para ter direito ao benefício?
- O que são faltas injustificadas? (24/05/2014)
- Desconto do aviso prévio (24/05/2014)
O aviso prévio poderá ser descontado em caso de pedido de demissão, ou o funcionário apresentando carta de novo emprego o mesmo fica dispensado de cumprir do aviso e a empresa não poderá descontar? Qual a base legal?
- Entendimento da Administração Tributária (23/05/2014)
Qual o critério adotado pela legislação fiscal para conceituar o que sejam diretores ou administrador da pessoa jurídica?
- Alíquota do INSS e FGTS do funcionário do MEI (23/05/2014)
Qual deve ser o percentual do INSS e do FGTS do funcionário do MEI?
- O aposentado que é empregado ativo em empresa privada sofre o desconto de INSS? (23/05/2014)
- O funcionário que ultrapassa 02 horas extras tem direito a receber refeição? (23/05/2014)
- Gravidez durante o período de experiência (23/05/2014)
Funcionária que comprova gravidez em período de experiência poder ser demitida ao final deste período?
- O valor recebido em virtude de acidente de trabalho é tributável? (23/05/2014)
- Mal súbito durante o trabalho (23/05/2014)
Funcionário de condomínio exercendo a função de vigia sofre infarto durante o trabalho, recebendo atestado de 90 dias de afastamento. Será considerado acidente de trabalho?
- Abonar falta para alistamento eleitoral (22/05/2014)
A empresa deve abonar o dia de trabalho e ou horas quando o funcionário fica a disposição da justiça eleitoral para tirar título de eleitor ou resolver assuntos relacionados ao mesmo?
- Contratante do MEI (22/05/2014)
Com relação ao MEI, o contratante tem que recolher 20% sobre a NF retroativo a 02/2012? Houve alguma alteração na legislação do MEI?
- O aposentado que passar a receber aposentadoria especial poderá continuar trabalhando? (22/05/2014)
- Quando devem ser tributados os rendimentos (comissões, honorários, salários etc.) correspondentes há um mês e recebidos no mês seguinte? (22/05/2014)
- Documentos para aposentadoria especial (22/05/2014)
Para a concessão da aposentadoria especial quais são os documentos exigidos?
- Sócio de uma empresa que tem retirada de pró-labore pode ter depósito do FGTS? (22/05/2014)
- Tratamento tributário de estrangeiro (22/05/2014)
Qual o tratamento tributário dos rendimentos recebidos no Brasil e no exterior por estrangeiro que transfira residência para o Brasil?
- Trabalho para menor de 18 anos (21/05/2014)
É proibido menor de 18 anos trabalhar como costureiro(a), somente como manual e revisor?
- Direito à aposentadoria especial (21/05/2014)
Quem tem direito à aposentadoria especial e que tipo de comprovação tem de ser feita para receber esse benefício?
- Toda e qualquer empresa está obrigada a admitir menor aprendiz? (21/05/2014)
- Funcionária faltou ao trabalho 47 dias e chegou o vencimento do período aquisitivo de férias, como não terá direito, como proceder para zerar o direito às férias? (21/05/2014)
- Falta justificada para consulta do filho (21/05/2014)
Funcionário pode faltar ao serviço de forma justificada para acompanhamento do filho em consulta médica?
- É devido o desconto IR sobre o reembolso creche, qual a base legal? (21/05/2014)
- Gratificação de função (21/05/2014)
A gratificação de função que trata o artigo 62 da CLT precisa estar explícita na folha de pagamento ou pode ser embutida no salário?
- Serviço de apoio logístico interno em aeroportos (20/05/2014)
Sobre o serviço de apoio logístico interno em aeroportos (locomoção de bagagens, locomoção de escadas para passageiros, etc.) há retenção do INSS na fonte, visto que ficará uma equipe trabalhando dentro do aeroporto?
- Emendas de feriados (20/05/2014)
Empresa poderá deduzir dos dias de férias as emendas de feriados (dias pontes)?
- Como proceder para que os 15 minutos de intervalo para jornada de seis horas, não seja marcado no cartão de ponto e também não seja considerado como horas extras por estar com o cartão em aberto? (20/05/2014)
- Funcionário foi afastado por doença, os primeiros 15 dias pagos pela empresa serão contados para a perda de férias após 180 dias de afastamento durante o período aquisitivo? (20/05/2014)
- Incidência no DSR das horas extras (20/05/2014)
Como proceder quanto ao DSR em horas extras trabalhadas, em feriado com 100%? Incidirá os reflexos dessas horas no cálculo do DSR?Caso não haja compensação deste dia laborado, a empresa deverá remunerar em dobro o dia de feriado laborado, nos termos do artigo 9º da Lei nº 605/1949.
- Quantas horas a funcionária poderá sair mais cedo para amamentar seu filho? E por quanto tempo? (20/05/2014)
- Abandonar o trabalho durante a experiência (20/05/2014)
Funcionário em contrato de experiência, depois do feriado não retornou ao trabalho, e por meio de familiar avisou que não voltaria a trabalhar. Como a empresa deve proceder para o termo de rescisão?
- Veículos novos - Portadores de doença grave - Isenção (19/05/2014)
A pessoa portadora de câncer poderá adquirir veículo novo com a isenção do IPI e do ICMS?
- Cláusula de transferência no contrato de trabalho (19/05/2014)
Empresa pode colocar no contrato de trabalho do funcionário uma cláusula sobre transferência do funcionário entre as empresas (matriz e filiais)?
- Atraso pode ter desconto no DSR (19/05/2014)
Funcionário chega atrasado à empresa, pode ser desconto o DSR sobre os atraso? Como funciona esse desconto?
- Funcionária contratada para trabalhar quatro horas por dia, durante cinco dias por semana, solicitou trabalhar quatro horas por dia, durante dois dias na semana. Com a diminuição da carga horária podemos também diminuir o salário da mesma? (19/05/2014)
- Desconto do aviso prévio (19/05/2014)
Quando o funcionário pede demissão e não cumpre o aviso prévio, a empresa não poderá descontar o aviso, mesmo quando apresentar a carta de outro emprego?
- Ajuda de custo incide INSS, FGTS, 13º salário, férias, etc.? (19/05/2014)
- Contratação do MEI como promotor de vendas (19/05/2014)
Empresa no regime de lucro real está contratando uma empresa MEI para prestar serviço de Promotor de Vendas, o serviço será prestado em vários estabelecimentos. Acertamos o valor em torno de R$ 2.000,00. Terá alguma retenção na fonte, estará sujeito a recolhimento de INSS patronal? Quais as obrigações acessórias e a base legal?
- Retirada sem tributação (18/05/2014)
Empresa é do simples Nacional, qual o valor pode ser lançado na DIRF referente a retirada de pró-labore sem tributação de IR para o sócio?
- Cobrança da Contribuição Confederativa (18/05/2014)
O desconto em folha da Contribuição Confederativa é legalmente licita aos funcionários não sindicalizados? Se não for licita, qual o procedimento a ser adotado para a suspensão da cobrança?
- Contribuinte individual, empresário com retirada de pró-labore, se afasta pelo INSS por mais de 15 dias, como fica a contribuição na folha de pagamento?A informação de afastamento deve ser informada na folha e na SEFIP? (18/05/2014)
- Sócio com depósito do FGTS (18/05/2014)
Sócio de uma empresa que tem retirada de pró-labore pode ter depósito do FGTS? Esse depósito é igual ao de um funcionário normal? A empresa pode suspender esse depósito a qualquer momento?
- Falta para tratamento de filho menor (18/05/2014)
Funcionária tem uma filha menor. A filha ficou doente e precisa ficar em casa durante 10 dias, a mãe não tem com quem deixar a filha. O médico deu atestado apenas para a filha. O que a empresa tem que fazer nesse caso? Ela pode descontar as 10 faltas?
- Quando uma empresa contrata o serviço de um profissional MEI, quais os encargos gerados para a empresa contratante? É necessário informar esse profissional MEI na GFIP independente do tipo de serviço? (18/05/2014)
- Dispensa por falta de energia elétrica (18/05/2014)
A empresa pode dispensar os funcionários antes do horário por falta de energia elétrica? Poderá solicitar a compensação dessas horas?
- Acidente durante o almoço (17/05/2014)
Funcionário sofreu acidente no intervalo do almoço, ele estava em casa, é considerado acidente de trabalho?
- Atestado durante o aviso prévio (17/05/2014)
Quando o funcionário está cumprindo aviso por tarde da empresa e entrega um atestado médico por mais de 15 dias, como a empresa deve proceder?
- Qual o documento necessário para se dar baixa do ativo quando a empresa sofre um sinistro, sendo a mesma uma prestadora de serviço sem inscrição estadual, não conseguindo emitir a NF para a baixa, como proceder? (17/05/2014)
- Ajuda de custo para o transporte (17/05/2014)
Empresa pretende dar ajuda de custo para os funcionários que utilizam meio de transporte próprio (carro, moto, bicicleta), ao invés de vale-transporte. Pode a ajuda de custo ser incluída na folha de pagamento, pois representa menos de 10% do salário? A ajuda de custo contribui para a previdência social e é base para férias e gratificação natalina?
- Licença por casamento (17/05/2014)
Funcionário casando no sábado, que dia começa a contar a licença?
- Com relação ao pagamento do PPR ou PLR, para diretores sem vínculo empregatício poderá ser pago na folha deles? (17/05/2014)
- Recontratar funcionário (17/05/2014)
A empresa pretende recontratar funcionário e pagar um salário inferior, como proceder?
- Procedimentos na transferência (16/05/2014)
Quais são os procedimentos para a transferência dos funcionários da filial (extinta) para matriz, em questão de carteira de trabalho, FGTS, INSS?
- Pagamento salarial em depósito bancário (16/05/2014)
Qual e o embasamento legal para a empresa que efetua o pagamento salarial em deposito bancário e é dispensado de recolher assinatura no contra cheque?
- Como deve ser registrada na carteira: babá ou empregada doméstica? E qual CBO deve usado? (16/05/2014)
- Rescisão antecipada do contrato de aprendiz (16/05/2014)
Contrato do menor aprendiz com desempenho insuficiente ou inaptidão, qual a causa do afastamento na rescisão antecipada e código do afastamento?
- Atestado médico no final do aviso prévio (16/05/2014)
Funcionário pede demissão e está cumprindo aviso prévio. Faltando dois dias para o término do aviso, apresenta atestado médico de cinco dias. Qual o procedimento que a empresa deve adotar para a rescisão e atestado médico demissional?
- Há alguma previsão legal que obrigue a empresa a liberar funcionários para estágio, abonando as horas? (16/05/2014)
- Condução especial (16/05/2014)
Empresa fornece condução especial para transporte dos funcionários, mesmo tendo ônibus coletivos na região. O empregado que pega apenas o especial, pode ter o valor de 6% descontados do salário?
- Percentual do INSS no RPA (15/05/2014)
Qual o percentual do INSS para autônomos que emitem RPA?
- Aviso prévio como estabilidade da gestante (15/05/2014)
Em caso de demissão, o cumprimento do aviso prévio conta para o mês de estabilidade da gestante?
- A função de “cozinheira” tem direito a adicional de Insalubridade? (15/05/2014)
- Atestado de falta em nome da filha (15/05/2014)
Funcionária apresentou atestado de sete dias, porém, o atestado veio em nome da filha de sete anos. A empresa deve abonar esses dias?
- Recolher o INSS durante o seguro desemprego (15/05/2014)
Quando o funcionário é demitido, ele pode recolher o INSS como autônomo. Mesmo durante o recebimento do seguro desemprego. Como faz para recolher?
- Empresa vai contratar menor aprendiz e em convenção coletiva do trabalho não consta salário contratual para tal situação, poderá a empresa contratá-lo com base sobre salário mínimo? (15/05/2014)
- Desconto de prejuízo na rescisão (15/05/2014)
Empresa pode descontar algum valor na rescisão de contrato de trabalho de um funcionário, quando sofre algum prejuízo causado, com a concordância do mesmo? Qual a base legal?
- Desconto do VT e VR quando falta (14/05/2014)
Funcionário que falta no serviço, pode ser descontado do Vale Transporte e do Ticket Refeição?
- Afastado por auxílio doença (14/05/2014)
Empregado estava afastado por auxílio doença há mais de dez anos e foi aposentado por invalidez. Quais as providências que a empresa deve adotar?
- Funcionário levou arquivos e/ou documentos da empresa para casa, sem autorização. Permite justa causa? (14/05/2014)
- Contrato de experiência (14/05/2014)
Funcionária com o contrato de experiência vencendo a um mês antes do dissídio, empresa têm que pagar alguma multa por esta demissão ou somente os 50% dos dias que resta para o termino de contrato?
- Exigências para eleição da CIPA (14/05/2014)
Quais os requisitos e exigências que devem ser cumpridos na eleição da CIPA?
- Empregado doméstico, independente de ser optante pelo FGTS, tem direito ao seguro desemprego? (14/05/2014)
- Recolhimento do INSS do autônomo (14/05/2014)
Autônomo emite recibos somente para pessoa física, pode optar por pagar o INSS sobre 1 ou 2 salários mínimos ou deve recolher sobre todos os recibos emitidos no mês?
- Curso por solicitação da empresa (13/05/2014)
Empresa está implantando sistema ISO e seus empregados participam de palestras, inclusive sobre segurança e medicina no trabalho, trabalho em altura, etc. As horas dedicadas a essas palestras devem ser computadas como horas trabalhadas, incidindo, inclusive, se for o caso, horas extras?
- Sindicato da categoria preponderante (13/05/2014)
Empresa possui empregados com duas ou mais categorias, ela pode escolher um sindicato para recolher a contribuição sindical, ou terá que fazer as guias para todos os sindicatos de cada categoria?
- Ferramentas de trabalho remoto (13/05/2014)
Quais os procedimentos para que as ferramentas de trabalho remoto tais como: celular corporativo, e-mails corporativos e outras ferramentas possam ser disponibilizadas aos funcionários e evitar que os mesmos façam uso indevido destas ferramentas fora do expediente de trabalho, gerando horas extras não autorizadas?
- Empresa deve abonar o dia de trabalho e ou horas quando o funcionário fica a disposição da justiça eleitoral para tirar título de eleitor ou resolver assuntos relacionados ao mesmo? (13/05/2014)
- Demissão por justa causa (13/05/2014)
Empresa pretende demitir por justa causa funcionário, ele terá direito a multa por dissídio?
- Em jornada de trabalho de 30 horas semanais, com seis horas diárias, pode ter um intervalo de almoço de 02 horas, ou tem que ser somente o intervalo de 15 minutos? (13/05/2014)
- Contratar por meio de procuração (13/05/2014)
Idosa aos 81 anos, portadora da doença de Alzheimer, considerada relativamente incapaz, pode contratar uma enfermeira em seu nome? Terá como procuradora a filha?
- Prestação de serviço de construção civil (12/05/2014)
Empresa pretende contratar empresa do Paraguai para prestação de serviços na área de construção civil. Qual o procedimento legal e qual a legislação?
- Férias em dois períodos (12/05/2014)
Funcionário solicitou férias em dois períodos, como proceder?
- O início do aviso prévio pode ser no sábado ou domingo? Qual a base legal? (12/05/2014)
- Quando uma empresa optante pelo simples contrata um serviço de MEI (Micro Empreendedor Individual), ele tem que recolher os 20% de INSS? (12/05/2014)
- Briga de funcionários durante o trabalho (12/05/2014)
Ocorrendo briga entre funcionários, durante o horário de trabalho, a empresa é obrigada a emitir CAT quando há lesões corporais?
- Contratação de estrangeiro (12/05/2014)
Quais os procedimentos que a empresa deverá praticar e os documentos necessários para a contratação de estrangeiro? Existe algum modelo padrão de contrato de trabalho? O contrato deverá ser homologado/registrado em algum órgão. O candidato já possui a CTPS emitida pelo o Ministério do Trabalho?
- Prêmio por assiduidade (12/05/2014)
Empresa pretende premiar o funcionário por assiduidade, por meio de cartão prêmio. Esse valor será base de cálculo para a previdência?
- Bolsa de estudo (11/05/2014)
Quando a empresa concede ao funcionário bolsa de estudo integral ou parcial de cursos de graduação e/ou inglês, pode adicionar ao contrato de trabalho uma cláusula que impeça este empregado de pedir demissão até 02 anos depois de concluído o curso?
- Incidência do PIS na folha (11/05/2014)
Gostaria de Saber se os eventos a seguir tem incidência de PIS sobre folha: Aviso Prévio Indenizado; 13º Salário, Indenização e Rescisão?
- Há algum impedimento a empresa emitir dois RPAs para autônomo no mesmo mês, sendo que o serviço prestado é o mesmo? (11/05/2014)
- Justa causa durante o aviso prévio (11/05/2014)
Trabalhador que está cumprindo aviso prévio pode ser demitido por justa causa?
- Falecimento de membro da família (11/05/2014)
Falecimento de irmão de funcionário que mora em outra cidade tem direito de faltar mais um dia?
- Rescisão por encerramento das atividades (11/05/2014)
Funcionário estava afastado por acidente do trabalho e retornou ao serviço. Ele possui direito a estabilidade de 12 meses ele tem estabilidade de 12 meses, entretanto a empresa está encerrando suas atividades devido a problemas financeiros. Como proceder para rescisão?
- Constituir sociedade apenas com sócio quotista (11/05/2014)
Empreendedor que constituir uma sociedade apenas como sócio quotista, sem retirada de pró-labore, haverá infração perante o INSS. Sendo o mesmo autônomo como vendedor ambulante e recolhendo o INSS, devendo receber apenas a distribuição de lucro. Qual a base legal?
- Contratar menor com dezesseis anos (10/05/2014)
Empresa pode contratar uma menor com 16 anos como funcionário efetivo, com carga horária de 220 horas mensais?
- Destaque para o valor do frete (10/05/2014)
Empresa emite nota fiscal de produto em desoneração, porém tem destacado na nota o frete, esse valor entra na base de calculo para desoneração?
- Quais as funções que podem ser registradas por pessoa física? Pode ser registrado um assistente administrativo por pessoa física? (10/05/2014)
- Considerando que a empresa recolheu um valor de FGTS e INSS a maior, como proceder para realizar a compensação? (10/05/2014)
- Utilizar os benefícios da aposentadoria (10/05/2014)
Brasileiro domiciliado no exterior poderá contribuir para o INSS no Brasil e utilizar os benefícios da Previdência Social na aposentadoria?
- Funcionário esquece com freqüência de marcar o ponto de saída, pode ser descontado? (10/05/2014)
- Sócio administrador recebe pró-labore (10/05/2014)
No contrato social da empresa consta uma cláusula informando que somente o sócio administrador receberá pró-labore, os outros sócios que trabalham na empresa não podem fazer a retirada de pró-labore?
- Desconto do aviso prévio (09/05/2014)
Funcionária pediu demissão para início imediato em outro emprego. Propôs cumprir 15 dias de aviso, o restante podemos descontar?
- Reembolso do plano de saúde (09/05/2014)
Funcionário não quer optar pelo plano de saúde que a empresa oferece, por possuir plano que atende as suas necessidades dele. Há possibilidade de reembolsar como colaboração o valor pago no seu plano de saúde?
- Pode uma pessoa receber pensão do marido e se aposentar? Não corre o risco de perder um beneficio? (09/05/2014)
- Há obrigatoriedade do recolhimento do PIS por entidades filantrópicas? (09/05/2014)
- Promovido para o cargo de confiança (09/05/2014)
Funcionário promovido para o cargo de confiança, quais as regras que deve obedecer, não receberá horas extras?
- Empresa pode aplicar medidas disciplinares (advertência e suspensão) em funcionário cumprindo aviso prévio? (09/05/2014)
- Demissão com assistência médica (09/05/2014)
Funcionária pediu demissão e vai cumprir 15 dias de aviso. Até quando ela tem direito a assistência médica e odontológica?
- Alteração de turno de trabalho (08/05/2014)
Empresa pretende alterar o horário de turno, qual o procedimento coreto?
- Qual o piso salarial do funcionário do MEI? (08/05/2014)
- Pessoa física que contrata uma diarista poderá firmar um contrato com ela documentando os serviços que serão prestados? Essa autônoma presta serviços duas vezes na semana, sem fixação de dia ou horário? (08/05/2014)
- Estagiário pode ser transferido para outra empresa? (08/05/2014)
- Emissão da NF-e do MEI (08/05/2014)
A legislação exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55 do Microempreendedor Individual (MEI)?
- Férias pagas em rescisão de empregado doméstico é base para desconto do INSS? (08/05/2014)
- Cancelamento do recebimento do vale transporte (08/05/2014)
Funcionário com mais de 60 anos de idade, ganhou gratuidade no transporte público. A empresa pode cancelar o recebimento do V.T. É necessário assinar alguma declaração dando conhecimento da situação?
- Emissão da NF-e do MEI (07/05/2014)
A legislação exige a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modelo 55 do Microempreendedor Individual (MEI)?
- Subcontratação de serviço de transporte (07/05/2014)
Qual é o tratamento fiscal a ser observado quando houver subcontratação de serviço de transporte?
- Estagiários podem/devem receber insalubridade? (07/05/2014)
- Funcionário sofreu acidente de trabalho, recebeu atestado de apenas 2 dias, mas houve o CAT, tem direito à instabilidade? (07/05/2014)
- Recarregar a diferença do vale transporte (07/05/2014)
Funcionário não utiliza todo o valor do VT no final do mês, a empresa pode recarregar apenas a diferença para o próximo mês, mesmo descontando 6%?
- Alteração de horário de turno (07/05/2014)
Para a alteração de horário de turno, qual o procedimento exigido?
- Encerramento das atividades (07/05/2014)
Empresa irá encerrar suas atividades. Qual deve ser o procedimento com relação aos empregados que estão afastados pela Previdência Social por auxílio-doença previdenciário?
- Concessão de adiantamento (06/05/2014)
Qual a legislação que informa a respeito de concessão de adiantamento salarial (vale) para empregados?
- Tributação dos rendimentos de titular de empresa (06/05/2014)
Como são tributados os rendimentos de titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, na condição de Microempreendedor Individual (MEI)?
- Empresa que a atividade é insalubre e tem o LTCAT, PCMSO e PPRA em dia, os sócios trabalham na empresa executando o mesmo serviço que o funcionário, o sócio tem direito a esta insalubridade para aposentar? (06/05/2014)
- Estagiário pode ser transferido para outra empresa? (06/05/2014)
- Demissão durante licença por doença (06/05/2014)
Funcionário está afastado, porém, manifestou desejo de sair da empresa. Como proceder? Como devemos proceder?
- Quais os direitos na rescisão do contrato de trabalho da empregada doméstica, quando esta for dispensada sem justa causa e não foi optado o recolhimento do FGTS? O aviso prévio também é proporcional ao tempo de serviço? (06/05/2014)
- Início do e-Social (06/05/2014)
Quando terá início o e-Social?
- Cálculo das médias para pagamento (05/05/2014)
O valor do Descanso Semanal Remunerado-DSR pago mensalmente na folha, faz parte do cálculo das médias para pagamento das férias, 13º salário e aviso prévio?
- Estagiário - Jornada de atividade (05/05/2014)
Como será definida a jornada de atividade em um estágio?
- Havendo saldo no cartão referente a créditos do VT de meses anteriores como proceder? Desconto os 6% pagos nos meses anteriores também? (05/05/2014)
- Pagamento de curso superior (05/05/2014)
Empresa pretendendo pagar o custo de um curso superior para o funcionário, qual a maneira correta de repassar este valor ao funcionário?
- Férias em dois períodos (05/05/2014)
Empresa pode pagar as férias individuais de um funcionário em dois períodos de 15 dias?
- Funcionário trabalhou num domingo e este domingo não foi feriado, foi folga normal, ou seja, não trabalhamos domingo, deve ser pago a 100%? (05/05/2014)
- Benefícios indiretos (05/05/2014)
Qual é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?
- Contrato de trabalho - Suspensão disciplinar (04/05/2014)
Qual o procedimento, em caso de falta disciplinar, para o empregador suspender o empregado?
- Procurador para homologar a rescisão (04/05/2014)
Empregado que pediu demissão com mais de um ano de empresa pode ter procurador em cartório para homologar a rescisão?
- São isentos do imposto sobre a renda os rendimentos recebidos a título de bolsa de estudos? (04/05/2014)
- Férias em dois períodos (04/05/2014)
Empresa pode pagar as férias individuais de um funcionário em dois períodos de 15 dias?
- Contratação - Funcionário com salário inferior ao mínimo (04/05/2014)
A empresa poderá contratar um empregado com salário inferior ao salário-mínimo?
- É tributável a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública recebida por portador de doença grave? (04/05/2014)
- Obrigação de contratar menor aprendiz (04/05/2014)
Empresa de despachantes aduaneiros, do regime de lucro presumido, é obrigada a contratar jovem aprendiz ou é facultativo? Tem algum incentivo fiscal?
- Recolhimento de FUNRURAL na produção (03/05/2014)
Indústria do ramo alimentício está obrigada a recolher o FUNRURAL para o produtor que fornece matéria prima? Como devo proceder?
- Conta salário - Vantagens (03/05/2014)
Quais as vantagens da conta salário?
- Funcionário estável em decorrência de acidente (03/05/2014)
Em caso de encerramento das atividades da empresa, como deve proceder o empregador que tenha funcionário estável em decorrência de acidente do trabalho?
- Contribuinte com inscrição no MEI, quando vem a falecer e seu cônjuge passa a receber o benefício no INSS, é permitido à baixa do CNPJ do MEI, ou essa baixa pode ocasionar alguma implicação no benefício que está sendo recebido? (03/05/2014)
- Enceramento das atividades (03/05/2014)
Empresa irá encerrar as atividades, porém tem uma funcionária gestante, qual deve ser o procedimento?
- Empresa construtora precisa contratar funcionário somente para 1 dia em uma obra, mas precisa ser registrado e ter exame admissional e só será 1 dia. Pode fazer contrato de 1 dia somente e como contrato determinado? (03/05/2014)
- Abono de horas (03/05/2014)
Empresa aceitando o atestado médico/comparecimento de horas é obrigada a arquivar os mesmos? O abono por atestado médico de horas pode ser feito por outras gerências ou precisa ser a área médica?
- Compensação de horas - Acordo individual (02/05/2014)
O acordo de compensação de dias-ponte deve ser firmado com o sindicato?
- Preso durante o aviso prévio (02/05/2014)
Funcionário no último dia do aviso prévio foi preso, como devemos proceder para a rescisão?
- Empresa que contrata o microempreendedor individual para prestar serviços deve efetuar a retenção de 11% e o recolhimento da cota patronal de 20%? (02/05/2014)
- Funcionário que trabalha seis horas por dia tem direito ao intervalo de 15 minutos pra descanso? (02/05/2014)
- Responsabilidade do chefe de cozinha (02/05/2014)
Qual é a responsabilidade de um Chefe de Cozinha?
- Empresa tem promotores que trabalham fora da cidade que estão contratados. Se paga a eles o feriado do local que trabalham ou paga-se o feriado da sede da empresa? (02/05/2014)
- Desconto do vale transporte (02/05/2014)
Empresa até hoje desconta mensalmente do funcionário apenas R$ 1,00 a título de Vale Transporte. A empresa pode aumentar agora o desconto para 6%, limitado ao valor que o colaborador recebe de vale transporte por mês?
- Obrigação de retirar o pró-labore (01/05/2014)
Existe norma legal que obrigue os sócios a retirarem pró-labore?
- Tratamento tributário (01/05/2014)
Qual é o tratamento tributário da doação efetuada em bens ou direitos a terceiros?
- Selecionado pelo Censo Previdenciário (01/05/2014)
Onde consultar se o beneficiário foi selecionado para o Censo Previdenciário?
- Como são tributados os rendimentos do trabalho assalariado auferidos no exterior por brasileiro que saiu do Brasil para prestar serviço à empresa estrangeira? (01/05/2014)
- Prazo para pagamento (01/05/2014)
Qual é o prazo para o pagamento do imposto na transferência de bens ou direitos por herança ou legado?
- Contribuição previdenciária (01/05/2014)
No aviso prévio indenizado há incidência do INSS?
- Recebimento de complementação (01/05/2014)
A convenção coletiva de trabalho prevê o pagamento aos funcionários afastados de um complemento em relação ao valor recebido do INSS em relação ao seu salário nominal, este valor pago em folha de pagamento deve sofre incidência de INSS e FGTS?
- Descontar o valor do convênio (30/04/2014)
Empresa pode contratar convênio Odontológico para os empregados e descontar o valor integral na folha de pagamento?
- Limite para atestados médicos (30/04/2014)
Existe na CLT ou na legislação trabalhista, alguma punição para o empregado que apresenta muitos atestados médicos. A empresa pode descontar do dias de férias ou retirar algum beneficio concedido?
- Na carteira profissional as anotações sobre afastamento (doença ou acidentário) podem ser efetuadas pela empresa? (30/04/2014)
- Empregada doméstica faltou durante a semana e não trouxe atestado, pode descontar os dias que faltou e também o sábado e o domingo? (30/04/2014)
- Aposentado por invalidez saca o FGTS (30/04/2014)
Funcionária aposentada por invalidez pode sacar o FGTS? Que documentos o RH deve fornecer para ela?
- Empresa com atividade de serralheria pode admitir menor entre 16 a 18 anos, para exercer atividade no setor operacional? (30/04/2014)
- Recebimento do auxílio reclusão (30/04/2014)
Funcionária que recebe auxílio reclusão deve comparecer todo mês ao INSS? Empresa deve abonar o dia?
- Empregado comissionista - Prazo para pagamento (29/04/2014)
Qual o prazo para pagamento das comissões?
- Prestação de serviço em outro local (29/04/2014)
Poderá a empresa estar estabelecida em um local e contratar um empregado para trabalhar em outro local, dentro do mesmo município? Como deverá a empresa formalizar este acordo?
- Uso do relógio de ponto eletrônico (29/04/2014)
É obrigatório o uso do relógio de ponto eletrônico, para empresas com mais de 10 funcionários?
- Empresa concedeu licença sem remuneração a 12 funcionários que não retornaram. Como proceder na rescisão de contrato. Pode ser dado como abandono de emprego? (29/04/2014)
- Trabalho eventual aos domingos (29/04/2014)
É preciso solicitar para o ministério do Trabalho autorização para trabalhos aos domingos e feriados? Trabalhos ocasionais (horas extras) Portaria 375?
- Qual é o limite de pessoas que podem vir em pé em transporte coletivo com destino ao ambiente de trabalho? Existe alguma lei que limita ou independe? (29/04/2014)
- Atualização de dados cadastrais (29/04/2014)
A partir de quando começou o cadastramento para o Censo Previdenciário?
- Aviso prévio - Falecimento do empregado no curso (28/04/2014)
Qual o procedimento a seguir, caso o empregado venha a falecer no cumprimento do aviso prévio?
- Contratação de menor aprendiz (28/04/2014)
Qual o procedimento para abrir processo de menor aprendiz? Pode ser contratado a qualquer tempo?
- Cargo de confiança tem direito a adicional noturno? (28/04/2014)
- Empresa aplica suspensão de três dias no funcionário com início na quinta feira, ficando suspenso quinta e sexta, quando será o terceiro dia, pois ele não trabalha no sábado. Serão contados dias corridos ou apenas os dias trabalhados? (28/04/2014)
- Contratar estagiário de curso superior (28/04/2014)
Empresa ao contratar estagiários de curso superior pode definir trabalho com jornada de 8 hs diárias?
- Sócia com 60 anos de idade e 15 anos de contribuição, já pode requerer a aposentadoria integral? O que é necessário? (28/04/2014)
- Banco de horas - Procedimentos na rescisão (28/04/2014)
Como proceder com o banco de horas em caso de rescisão de contrato de trabalho?
- Demissão sem justa causa (27/04/2014)
Quais os direitos trabalhistas do funcionário dispensado sem justa causa? E para os dispensados antes de 1 ano?
- Diferenças de atividades (27/04/2014)
O que se entende por atividade-meio e atividade-fim na terceirização?
- Aposentado que retorna ao trabalho - Obrigações da empresa (27/04/2014)
Quais as obrigações que a empresa deve cumprir ao contratar um empregado aposentado?
- A empresa pode, a pedido do funcionário, reduzir a carga horária, para 06 horas dia, sem prejuízos da remuneração? (27/04/2014)
- Abono anual - Afastamento por auxílio-doença previdenciário (27/04/2014)
Caso o empregado fique afastado por auxílio-doença previdenciário em apenas determinados meses do ano, como é pago o abono anual?
- Há isenção fiscal ou incentivo para a empresa que paga cursos profissionalizante e superior para seus funcionários? (27/04/2014)
- Tem direito à estabilidade provisória o empregado que sofre acidente de trabalho e fica afastado por 10 dias? (27/04/2014)
- Atestado de gravidez no final do contrato de experiência (26/04/2014)
Funcionária no final da prorrogação do contrato de experiência apresentou atestado de gravidez. A empresa pode encerrar o contrato? Mesmo no final do contrato ele possui estabilidade?
- Salário hora do menor aprendiz (26/04/2014)
Menor aprendiz que trabalhará 6 horas diárias pode receber menos que o salário mínimo? Existe um cálculo para o salário mínimo/hora, mas qual o valor da hora?
- Aposentadoria por idade - Comprovação da idade (26/04/2014)
Quais os documentos necessários para a comprovação da idade do segurado?
- A empresa é obrigada a abonar o dia em que o funcionário faltou por ter sido intimado a depor por uma situação em que ele é o réu? É previsto na CLT? (26/04/2014)
- Cálculo de faltas (26/04/2014)
Como calcular as faltas na jornada 12x36, o funcionário faltou como será o desconto? O dia que faltou mais o próximo dia de descanso? Serão 2 dias de faltas?
- Para implantar o sistema de compensação de jornada (banco de horas), que já está previsto na convenção coletiva, será necessário fazer algum acordo individual ou coletivo com os funcionários? (26/04/2014)
- Aposentadoria de sócio (26/04/2014)
Sócio aposentou-se e pretende deixar de efetuar a retirada de pró-labore ou pode reduzir a retirada? Como deve decidir?
- Definição de terceirização (25/04/2014)
Qual a definição de terceirização e a condição básica para contratar nessas condições?
- Rescisão do contrato com o menor aprendiz (25/04/2014)
Quando o estagiário não está atendendo as expectativas da empresa, e a empresa o demite, qual a descrição do motivo da rescisão, e o que ele terá como direito?
- Funcionário deseja suspender o contrato de trabalho por dezoito meses, como a empresa deve proceder? (25/04/2014)
- Diretora de S/A deve recolher o INSS mesmo sendo pró-labore? (25/04/2014)
- Acordo de prorrogação de horas (25/04/2014)
O acordo de prorrogação de horas deve ter um prazo determinado, ou pode ser por prazo indeterminado?
- Quando o funcionário é suspenso por um dia tem que ser descontado apenas a falta de um dia de suspensão ou tem que ser descontado também o DSR? (25/04/2014)
- Alimentação - Vale-refeição - Suspensão (25/04/2014)
A empresa poderá suspender o fornecimento de vale-refeição ao empregado como forma de punição?
- Adicional de insalubridade - Direito (24/04/2014)
Quais são os direitos de quem trabalha em condições insalubres?
- Compensação de horas - Funções proibidas (24/04/2014)
Quais funções são proibidas de celebrar acordo de compensação?
- Funcionário solicitou demissão com aviso trabalhado, porém o mesmo viajou e não realizou o exame médico demissioal. Podemos realizar o desligamento normalmente na data do término do aviso? (24/04/2014)
- Poderá ser concedido aviso prévio no período de abono pecuniário? (24/04/2014)
- Aposentado com outra atividade (24/04/2014)
Empresário aposentou-se pela previdência social, tem outra atividade, poderá o mesmo deixar de retirar o pró-labore da empresa para se isentar do recolhimento de INSS, pois já recolhe pela outra atividade?
- Quando o funcionário pede demissão sem cumprir o aviso prévio, qual o prazo que a empresa tem para depositar em sua conta o valor da rescisão? (24/04/2014)
- Cheques devolvidos - Desconto do empregado (24/04/2014)
Existe a possibilidade de descontar os cheques devolvidos de clientes da remuneração do empregado?
- Empresa cadastrada no PAT (23/04/2014)
Empresa cadastrada no PAT pode pagar o Vale Alimentação e Refeição em dinheiro sem incidência de encargos?
- Estagiário quer insalubridade (23/04/2014)
Estagiários podem receber adicional de insalubridade?
- Caso uma funcionária seja demitida e a empresa não tinha conhecimento que estava grávida, podemos indenizar os salários até o final de sua estabilidade ou devemos reintegrá-la quando notificado? (23/04/2014)
- Novo atestado de amamentação (23/04/2014)
Funcionária apresentou atestado de 15 dias para amamentação, após término de afastamento por licença maternidade. Esses 15 dias também deverão ser pagos em folha como licença maternidade e abatidos na GPS do mês ou devem ser tratados como os primeiros 15 dias de afastamento por doença?
- Mensalistas comissionados (23/04/2014)
Empresa possui funcionários que são mensalistas e recebem comissão por vendas de produtos, é necessário pagar DSR sob a comissão?
- O preposto em uma ação trabalhista, obrigatoriamente terá que ser um funcionário da empresa ou pode ser de uma empresa do mesmo grupo empresarial que tenha conhecimentos dos fatos? (23/04/2014)
- Alteração do regulamento interno (23/04/2014)
Empresa que no seu regulamento interno tem como base que todos os feriados pontes são emendados, pretende alterar esse regulamento e tirar essas emendas isso pode correr?
- Pagamento da previdência social (22/04/2014)
Qual a porcentagem do INSS da prestação de serviço do transportador autônomo?
- Venda efetuada pelo produtor rural (22/04/2014)
Produtor rural vendeu grama a uma construtora para colocar em encostas de estradas. Quero saber se há incidência do FUNRURAL?
- A legislação prevê contrato de trabalho quinzenalista, uma empresa pode contratar funcionários para trabalhar dia sim, dia não? (22/04/2014)
- Funcionário que falta perde o dia e o domingo, pode descontar o feriado? (22/04/2014)
- Prisão de funcionário (22/04/2014)
Como a empresa deve proceder perante a legislação trabalhista, para não ter problemas, caso aconteça prisão de um de seus funcionários?
- Qual a possibilidade de transferência de funcionário rural de uma propriedade para outra do mesmo empregador? (22/04/2014)
- Não recebeu o pró-labore e deseja cancelar (22/04/2014)
Sócio pretende deixar de declarar o pró-labore referente ao ano de 2013, por não estar prestando serviço para a empresa e não recebeu os valores indicados. Como proceder?
- Construção civil - Remessa de materiais (21/04/2014)
A remessa de materiais da empresa de construção civil para a obra é tributada pelo ICMS?
- Providências da empresa na prisão do funcionário (21/04/2014)
Quais as providências que a empresa deve tomar quando o funcionário é preso? O pagamento dos dias em que ele trabalhou deve ser feito direto na conta salário ou entregue a família?
- Cálculo do adicional noturno (21/04/2014)
O funcionário mensalista tem direito ao pagamento de DSR s/Adicional noturno? O pagamento é diferenciado para mensalistas e horistas?
- Empresa pode dispensar uma funcionária gestante no período da experiência? (21/04/2014)
- Desconto de faltas (21/04/2014)
Empresa que tem funcionário que recebe salário fixo+ comissão no caso este mês ele faltou, para fins de desconto das faltas, deve considerar a soma do salário+ comissão+ DRS = dividindo por 30 e tirando 6 dias de faltas, qual a forma correta? Qual a forma correta?
- O estagiário é obrigado a marcar ponto eletrônico? (21/04/2014)
- Várias fontes pagadoras (21/04/2014)
Empresa contrata funcionário que já tem um vinculo empregatício, como deve ser aplicado o desconto do INSS (alíquota), para cada empresa?
- Vencimento do contrato de experiência (20/04/2014)
Quando o término do contrato de experiência cair um mês antes do dissídio, a empresa pode demitir o funcionário?
- Vale transporte pago no salário (20/04/2014)
Quando é descriminado no holerite o vale transporte e a empresa paga em dinheiro junto com o salário, isso gera encargos e problemas para empresa?
- Faltas injustificadas e as férias (20/04/2014)
- A isenção de condomínio oferecida ao sindico é considerada como remuneração, incide INSS? (20/04/2014)
- Quando a empresa dispensa um funcionário durante a experiência tem que recolher a multa do FGTS? (20/04/2014)
- Suspensão da retirada do pró-labore (20/04/2014)
Sócios de empresa não querem a retirada de pró-labore e mencionaram inclusive no contrato social, participando somente na distribuição de lucros. Quais as implicações?
- Abandono de emprego - Comparecimento do empregado (19/04/2014)
Como a empresa deverá proceder se o empregado comparecer dentro do prazo estipulado na notificação?
- Contratação de serviços do MEI (19/04/2014)
Quais são as obrigações de uma empresa que contrata serviços de um MEI. O que a empresa precisa declarar na SEFIP e recolher de INSS sobre esse serviço? O valor do serviço entra para a base de cálculo do INSS patronal? Além do INSS patronal há mais algum encargo para a empresa?
- Contribuinte individual que recolhe a GPS como facultativo no código 1473 é obrigado a recolher também a competência de 13º salário? (19/04/2014)
- Empresária deve ter quanto tempo de contribuição para ter direito à licença maternidade? (19/04/2014)
- Empréstimo consignado (19/04/2014)
Empresa fez empréstimo consignado para alguns de seus funcionários e vem descontando mensalmente em folha, tudo devidamente assinado entre as partes. Uma das funcionárias está de auxilio maternidade, a empresa pode fazer este desconto durante o período do auxilio maternidade?
- Funcionária que foi admitida por meio de contrato de experiência e no dia seguinte informou que está grávida, possui direito a estabilidade? (19/04/2014)
- Celular e câmera fotográfica na fábrica (19/04/2014)
Empresa pode proibir o uso de telefone celular e de maquina fotográfica na produção da fábrica, se ocorrer o fato podemos pedir para que sejam apagadas?
- 13º salário - Afastamento por licença (18/04/2014)
Quem fica com a obrigação de pagar o 13º salário para a empregada afastada por licença-maternidade?
- Falecimento de funcionária (18/04/2014)
Funcionária aposentada por invalidez faleceu, temos que fazer a movimentação e informar no GFIP mensal a rescisão por morte?
- No caso de trabalhador fora do regime do FGTS, no mínimo há três anos seguidos, quando poderá solicitar o saque? (18/04/2014)
- Qual deve ser o procedimento para contratação de estagiário, há necessidade de intermediário ou pode ser contratado diretamente? (18/04/2014)
- Aceitar atestados médicos particulares (18/04/2014)
Empresa é obrigada a aceitar atestados médicos e odontológicos particulares?
- Funcionário aposentado por invalidez (18/04/2014)
Funcionário aposentado por invalidez decorrente de doença profissional ou por acidente de trabalho a empresa deve recolher o FGTS na folha de pagamento? Qual a base legal?
- Valor do pró-labore (18/04/2014)
O valor do Pró-Labore dos sócios pode ser um valor variável ou deve ser fixo?
- Acumulação de empregos - Contribuinte individual (17/04/2014)
Quais documentos o contribuinte individual, que presta serviço a mais de uma empresa, deverá informar quando o total das contribuições ultrapassar o limite máximo do salário-de-contribuição?
- Portador do vírus da AIDS - Direitos e benefícios (17/04/2014)
Quais são os direitos e os benefícios que os funcionários portadores do vírus da AIDS possuem?
- Empresa que paga a refeição no cartão magnético para os funcionários pode fazer o pagamento para os sócios também da mesma forma? (17/04/2014)
- Licença não remunerada (17/04/2014)
Funcionário solicitou licença não remunerada pelo período de 90 dias, como proceder. Qual a base legal?
- Abandono de emprego - Procedimento da empresa (17/04/2014)
Como a empresa deve proceder no caso de abandono de emprego?
- Funcionário que é demitido no término do contrato de experiência, tem direito à multa dos 40% sobre o FGTS? (17/04/2014)
- Pagamento do salário maternidade do MEI (17/04/2014)
Como é de responsabilidade da Previdência Social do pagamento do salário maternidade de uma emprega do MEI, como declarar no SEFIP?
- Alteração de registro dos funcionários (16/04/2014)
Empresa no inicio das atividades adotou o livro para registro de seus funcionários, e agora devido a grande quantidade de funcionários pretende alterar para ficha, qual o procedimento que deve ser adotado?
- Retorno ao trabalho (16/04/2014)
Funcionário tem o afastamento pelo o INSS com data prevista para retornar, mas o mesmo tenta uma prorrogação que é negada. A data para o retorno da primeira concessão já venceu, esses dias com as faltas a empresa tem que pagar ou pode ser descontado?
- Funcionário já trabalhou na empresa com contrato de experiência e esta voltando a trabalhar novamente, pode ser contratado novamente como experiência? (16/04/2014)
- Qual o procedimento a ser feito para compensação de GPS pago em duplicidade? (16/04/2014)
- Apresentação de vários atestados (16/04/2014)
Funcionário apresenta vários atestados médicos, com CIDs diferentes, cada um por médico diferente, qual o procedimento correto?
- Qual o limite de atestados médicos que podem ser apresentados pelos funcionários? (16/04/2014)
- Piso salarial de pedreiro (16/04/2014)
Qual o piso salarial no Estado de são Paulo para as funções de pedreiro e servente de pedreiro?
- Recolhimentos adicionais para a previdência (15/04/2014)
Empresa optante do simples, enquadrada no Anexo V, quais os recolhimentos adicionais a titulo de previdência social?
- Manter o vínculo de emprego (15/04/2014)
Quando um funcionário se aposenta por tempo de serviço e vai continuar trabalhando na mesma empresa, tem que ser feito a rescisão ou pode continuar trabalhando?
- Quais os procedimentos que a empresa deve tomar, quando o livro de registro de funcionários, carteira de trabalho e termo de rescisão de contrato são roubados? (15/04/2014)
- Funcionário faltou sem justificativa um dia antes das férias, quanto ao processo de advertência/suspensão, pode ser aplicado no retorno das férias? (15/04/2014)
- Faltas injustificadas durante o ano (15/04/2014)
Funcionário com grande quantidade de faltas injustificadas durante o ano pode ser abatidas no 13º Salário e na rescisão?
- Ex-funcionário que está recebendo o seguro desemprego poderá contribuir para a Previdência Social? (15/04/2014)
- Rescisão antecipada de menor aprendiz (15/04/2014)
Menor aprendiz foi dispensado na hipótese da letra a do artigo 433 da CLT, quais os seus direitos na rescisão?
- Desconto no aviso prévio (14/04/2014)
O valor recebido a titulo de periculosidade deve integrar o salário em caso de pedido de demissão ou se desconta apenas o salário como aviso prévio?
- Diferença entre regimes (14/04/2014)
Qual a diferença entre Diretor CLT e Diretor Estatutário?
- Ocorre um erro em dar baixa na carteira de um funcionário, ele não foi desligado da empresa. Como retificar essa data de saída? (14/04/2014)
- Dispensa antecipada de horário (14/04/2014)
Empresa é obrigada a dispensar seus funcionários 30 minutos antes do horário normal, devido estar matriculados em colégios de ensino médio. Existe alguma lei obrigando?
- Falta continuada ao trabalho (14/04/2014)
Funcionário que não comparece na empresa há 17 dias, o telefone não atende como devemos proceder?
- Empresas EIRELI podem registrar funcionários. Há limite para registro? (14/04/2014)
- Qual é o tempo de estabilidade prevista na CLT para gestante após o parto? (14/04/2014)
- Retenção de INSS no serviço de montagem (13/04/2014)
Há retenção de INSS de serviço de montagem, sendo a empresa do simples nacional?
- Contribuição previdenciária de atividade religiosa (13/04/2014)
Como é feita a contribuição previdenciária do Ministro de Confissão Religiosa?
- Desconto no aviso prévio (13/04/2014)
O valor recebido a titulo de periculosidade deve integrar o salário em caso de pedido de demissão ou se desconta apenas o salário como aviso prévio?
- Funcionário foi preso e está para retornar ao trabalho, por lei ele tem algum tipo de estabilidade? (13/04/2014)
- Desconto do vale transporte (13/04/2014)
Rescisão de funcionário que tem vale transporte e sai antes do término do mês, deve descontar o vale transporte? Desconto os 6% ou o que foi concedido até o término do mês?
- Sócio vai dar entrada na perícia médica para o auxilio doença, caso fique afastado, ficará isento da contribuição do INSS? (13/04/2014)
- Dados incorretos na CTPS (13/04/2014)
Foi feita anotações na Carteira de Trabalho referente a alterações de salário e férias, só que indevidas, as informações eram de outro funcionário, como proceder?
- Benefício de assistência médica (12/04/2014)
Empresa pode contratar plano de saúde empresarial e conceder apenas para alguns funcionários e não para todos os funcionários?
- Demissão do empregado doméstico (12/04/2014)
Empregado domestica contratado por pessoa física, que recolhe fundo de garantia, precisa na demissão recolher a multa dos 40%?
- Existe algum tipo de remuneração que a empresa possa pagar ao funcionário mensalmente que não tenha incidência de INSS e IR? (12/04/2014)
- As férias indenizadas incidem ou não INSS e FGTS? (12/04/2014)
- Alterar o uso do livro de registros (12/04/2014)
Empresa no inicio das atividades adotou o livro para registro de seus funcionários, e agora devido a grande quantidade de funcionários é possível alterar para ficha?
- Contribuinte com mais de uma fonte pagadora (12/04/2014)
Contribuinte que tem mais de uma fonte pagadora pode optar pelo desconto simplificado?
- Alteração contratual (12/04/2014)
Funcionário contratado que recebe por hora, pode ter seu contrato alterado para recebimento de salário mensal?
- Cálculo do adicional noturno (11/04/2014)
O pagamento do adicional noturno deve ser pago como horas ordinárias ou horas extraordinárias? Como calcular o adicional noturno para um empregado que trabalha das 22:00 as 06:00 com um salário de R$ 2.000,00?
- Horário especial para os estudos (11/04/2014)
Empresa é obrigada a dispensar seus funcionários 30 minutos antes do horário normal, devido estar matriculados em colégios de ensino médio. Existe alguma lei que fale a respeito da obrigatoriedade?
- Definição do horário do almoço (11/04/2014)
Uma funcionaria trabalha totalizando 6 horas por dia e 180 por mês, como proceder com o horário de almoço?
- Adicional de periculosidade para vigia noturno (11/04/2014)
Vigia noturno tem direito ao adicional de periculosidade?
- Nas obrigações admissionais da empresa na contratação de funcionários existe alguma diferença entre empresas “comum” das ME /EPP e MEI? (11/04/2014)
- Transporte parcelado da mercadoria (11/04/2014)
É possível promover a venda da mercadoria pela totalidade e transportá-la em parcelas?
- Sociedade uniprofissional conceito (11/04/2014)
O que é sociedade Uniprofissional?
- Transporte de mercadoria em comboio (11/04/2014)
É possível que a transportadora execute um transporte por comboio?
- Adicional de transferência - Horas extras efetuadas (10/04/2014)
Como calcular as horas extras do empregado dentro do período em que recebe o adicional de transferência?
- Contratação de operador de telemarketing (10/04/2014)
Há alguma particularidade para contratação de operador de telemarketing? Há limite de horas?
- Funcionário que trabalha fora da sede da empresa, deve considerar como hora extra o percurso na ida e volta ao cliente, ou somente o horário que permanece no cliente? (10/04/2014)
- Substituição do vale transporte (10/04/2014)
Entidade sem fins lucrativos deseja conceder aos seus funcionários, o vale transporte, neste caso trata-se de combustível. Como proceder para a concessão?
- Alteração de regime de trabalho (10/04/2014)
Empresa pretende alterar o regime do funcionário contratado por hora, para recebimento de salário mensal. Qual o procedimento?
- Obrigações previdenciárias do condomínio (10/04/2014)
Quais são as obrigações previdenciárias de um condomínio?
- Auxílio-acidente - Segurado desempregado (10/04/2014)
Caberá a concessão de auxílio-acidente ao empregado que durante o recebimento do auxílio-doença foi demitido?
- Compensação de INSS (09/04/2014)
INSS retido nas notas emitidas pode ser compensado igual ao PIS/COFINS/CSLL?
- Desoneração da folha sem faturamento (09/04/2014)
Empresa enquadrada na desoneração da folha de pagamento, simples, anexo IV(construçaõ civil), o mês que não tem faturamento, como fica a contribuição para o INSS?
- Qual a via correta do contra cheque que é da empresa. A 1ª ou a 2ª via? (09/04/2014)
- Funcionário que recebe adicional por acúmulo de função, em suas férias tem o direito de receber o valor integrando a base de cálculo ou apenas o salário base? (09/04/2014)
- Funcionário do MEI recebe PIS (09/04/2014)
Funcionário registrado em empresa “MEI” -Micro Empreendedor Individual, faz jus ao Abono Salarial-PIS?
- Concessão do vale-combustível (09/04/2014)
Empresa pode conceder para o funcionário como beneficio o vale-combustível ou ajuda de custo?
- IRPF - Pessoa física que tenha companheiro (09/04/2014)
Como deve declarar a pessoa física que tenha companheiro(a)?
- Desconto no DSR por atraso (08/04/2014)
Qual a orientação atual a respeito do desconto de DSR para funcionários mensalistas?
- Contratado em outra empresa sem baixa na CTPS (08/04/2014)
Funcionário foi demitido por justa causa em uma empresa e entra na justiça para recorrer. A empresa não assina a carteira de trabalho deste funcionário, e ele está parado. Ele pode começar a trabalhar em outra empresa com registro?
- Gravidez durante o período de experiência (08/04/2014)
Funcionaria durante o período de experiência, vendedora de acessórios, ficou grávida, pode ser demitida no final do contrato?
- Quando o sócio-administrador retirar-se da sociedade, a empresa ficará obrigada a recolher os 40% do montante do FGTS? (08/04/2014)
- Aposentadoria negada por débito da empresa (08/04/2014)
O que o empregado deve fazer quando tem a aposentadoria negada porque a empresa não efetuou os recolhimentos do INSS? Quem deverá ser punido a empresa ou o órgão que não fiscalizou?
- IRPF - Retificação da declaração (08/04/2014)
O contribuinte pode retificar sua declaração de rendimentos?
- Sócio com recolhimento de FGTS (08/04/2014)
O sócio de uma Empresa de Sociedade Limitada poderá fazer recolhimento de FGTS?
- Critérios do banco de horas (07/04/2014)
Com relação a banco de horas. Quando o trabalhador trabalha aos sábados, a hora será normal ou terá algum acréscimo como acontece com as horas extras? E quando o banco de horas excede mais que 2 horas depois da jornada de trabalho, também há alguma previsão?
- Transferência para outro departamento (07/04/2014)
Empresa ao demitir duas funcionárias ambas informaram que estão grávidas. Podemos alocá-las em outro departamento, devemos registrar na CTPS?
- Funcionária grávida falta sem justificativa (07/04/2014)
Funcionária grávida que vem faltando constantemente sem nenhum atestado médico, alegando indisposição para o trabalho. Como devemos proceder? Podemos dar advertência e em caso de reincidência, dispensa-la por justa causa?
- Qual é a data de saída a ser considerada no termo de rescisão de contrato de trabalho no caso de caracterização de abandono de emprego? (07/04/2014)
- Recibo de recebimento do holerite (07/04/2014)
As empresas devem ter os holerites arquivados e assinados ou não precisa de assinatura?
- Empregada domestica que trabalha 3 vezes por semana tem direito a quantos dias de férias? (07/04/2014)
- Enquadramento para determinação do RAT (07/04/2014)
Como podemos ter certeza do RAT de uma determinada empresa. Há uma tabela de acordo com o CNAE? Devemos considerar o CNAE principal ou as atividades que constam em contrato social?
- Licença para amamentação (06/04/2014)
Funcionaria esta de licença maternidade, ela pode tirar mais 15 dias devido a amamentação? Quanto tempo ela tem direito de sair mais cedo? Na convenção não tem nada especifico?
- Inscrição no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador (06/04/2014)
Como é feita a inscrição no PAT e qual a periodicidade de renovação?
- Obrigação de contratar menor aprendiz (06/04/2014)
Quando a empresa fica obrigada a contratar menor aprendiz?
- É considerado acidente de trabalho, quando o funcionário cai da escada de casa quando estava saindo para trabalhar? (06/04/2014)
- Acidente de trabalho fora do Estado (06/04/2014)
Funcionário que está a serviço da empresa em outro Estado e sofre um acidente fora do horário de trabalho, será considerado acidente de trabalho ou auxilio doença?
- Verbas rescisórias no contrato de experiência (06/04/2014)
Quais as verbas se paga na rescisão ao funcionário no término do período de experiência? As verbas rescisórias são as mesmas após esse período? A partir da experiência o contrato de trabalho se torna por tempo indeterminado?
- Desconto de antecipação de férias (06/04/2014)
Empresa antecipou 15 dias de férias para um funcionário que tinha menos de 1 ano de registro, caso ele seja demitido quando completar 1 ano de trabalho, podemos descontar na rescisão os dias que foram antecipados?
- Desconto do aviso prévio (05/04/2014)
O valor recebido a titulo de periculosidade que integra o salário em caso de pedido de demissão é somado com o salário para o desconto do aviso prévio do funcionário, ou se desconta apenas o salário como aviso prévio?
- Recolhimento do FUNRURAL (05/04/2014)
Supermercado que adquire mercadorias de produtor rural (legumes, frutas, verduras e carnes), tem que recolher o FUNRURAL de todos os produtos ou há alguma diferenciação entre eles?
- Retirada de pró-labore suspende o seguro desemprego (05/04/2014)
Sócio cotista (não faz retirada de pró-labore) é registrado pelo regime CLT em outra empresa, se ele vier a ser demitido terá direito ao seguro desemprego. Pelo fato dele ter feito retirada de pró-labore apenas por dois meses pode perder o direito?
- Caso a empregadora doméstica deixe de efetuar as contribuições ao INSS, qual a maneira correta da empregada exigir esses recolhimentos? (05/04/2014)
- Licença maternidade da empregada doméstica (05/04/2014)
Empregada doméstica se encontra de licença maternidade, é registrada por uma matrícula CEI. Neste caso como ficam os recolhimentos de impostos (GPS e FGTS) neste período?
- Funcionário que recebe adicional por acúmulo de função, em suas férias tem o direito a receber o valor integrando a base para o cálculo também ou apenas o salário base? (05/04/2014)
- Prestação de serviços de ginástica laboral (05/04/2014)
Empresa composta por dois sócios (profissionais de Educação Física) que exercem atividades relacionadas a ginástica laboral para empresas de forma periódica, onde professores contratados aplicam estas ginásticas laborais: nesta situação cabe retenção do INSS por parte do tomador?
- Rescisão indireta (04/04/2014)
Como proceder na folha de pagamento de um funcionário que se encontra com ação trabalhista contra a empresa e não está trabalhando?
- Cessão de mão de obra do MEI (04/04/2014)
Quando um MEI presta serviço mediante cessão de mão de obra para uma empresa, como deve ser informado na SEFIP para recolhimento da parte patronal de 20%? Terá que ser informado o nome e o CPF do contribuinte?
- Funcionário sai do seu trajeto para retorno para casa e se acidenta, será considerado acidente do trabalho, devemos emitir a CAT? (04/04/2014)
- Funcionária pediu demissão e ao fazer o exame demissional, descobriu que está grávida. Entretanto não compareceu na homologação e informou que estava na dúvida. Como já registrou na outra empresa, quem deve ser o responsável? (04/04/2014)
- Seguro-desemprego recebido indevidamente (04/04/2014)
Sobre a parcela do seguro-desemprego recebido indevidamente, onde obter a GRU para deposito da parcela recebida indevidamente e como fazer a correção do valor para devolução?
- Empresa agropecuária vende soja para cooperativa que irá efetuar a exportação, temos que recolher o FUNRURAL? (04/04/2014)
- Solicitação para trabalhar aos domingos (04/04/2014)
Qual o procedimento para a empresa solicitar autorização para trabalhar aos domingos e quais os documentos necessários?
- Atestado odontológico (03/04/2014)
Empresa é obrigada a aceitar atestado odontológico, para abonar o dia/horas?
- Voltar para casa em virtude de atraso (03/04/2014)
Empresa pode dispensar o funcionário quando ele chega atraso ao serviço, descontando esse dia e também o DSR?
- Caso o funcionário num determinado mês for exposto a agentes perigosos e recebeu adicional de periculosidade, significa que todo mês, independente da exposição ou não, ele terá que receber? (03/04/2014)
- Acidente durante o período de experiência (03/04/2014)
Funcionária durante o período de experiência sofreu acidente de trabalho, com o afastamento de 15 dias. Ela tem direito a estabilidade?
- Declaração de bens e direitos (03/04/2014)
Como deverão ser tratados na Declaração de Ajuste Anual os imóveis objeto de transações de pessoa física que for equiparada à pessoa jurídica pela prática de operações imobiliárias?
- Funcionária teve afastamento por mais de seis meses dentro do mesmo período aquisitivo de férias, um por doença e outro por licença maternidade, pode ocorrer a perda das férias? (03/04/2014)
- Vale combustível em cartão magnético (03/04/2014)
Empresa que fornece para o empregado um vale combustível carregado em cartão magnético para o funcionário se deslocar de sua residência para o trabalho e vice e versa, esse beneficio que a empresa concede pode ser considerado como natureza salarial? Qual hipótese não caracteriza?
- Obrigação do registro de ponto (02/04/2014)
Quais as empresas que estão obrigadas ao Registro de Ponto Eletrônico dos funcionários? É por número de funcionários? Empresa do Simples está obrigada?
- Intervalo de refeição para o aprendiz (02/04/2014)
No caso do aprendiz, o intervalo de refeição de uma hora é computado na duração de trabalho do aprendiz?
- Como a empresa deve fazer no caso de reintegração do funcionário? Deve mudar algo no contrato de trabalho ou fazer alguma atualização na carteira de trabalho? (02/04/2014)
- Adquirir produtos pela internet (02/04/2014)
Qual o procedimento para adquirir produtos da China (pela Internet) para serem revendidos por uma empresa estabelecida no estado São Paulo?
- Diferença de funções (02/04/2014)
Qual a diferença entre as funções a seguir: assistente de controle administrativo, assistente de escritório e assistente técnico administrativo?
- Recolhimento indevido do INSS sobre cessão de mão-de-obra. A restituição via PERD/COMP é feita pelo tomador ou pelo prestador de serviço? (02/04/2014)
- Como deve declarar o IR a pessoa física incapaz? (02/04/2014)
- Isenção do FUNRURAL (01/04/2014)
O que caracteriza a isenção do recolhimento do FUNRURAL pelo estabelecimento recebedor da mercadoria?
- Dinheiro no lugar do vale-transporte (01/04/2014)
A empresa pode dar no lugar dos passes e bilhetes para os funcionários, dar dinheiro como vale-transporte?
- IR - Pessoa Física Viúva (01/04/2014)
Como deve declarar a pessoa física viúva?
- Empresa adotou o registro de ponto pelo sistema “REP”. É possível voltar para o sistema de controle através de relógio de ponto convencional ou outra forma prevista na legislação? (01/04/2014)
- IRPF - Deduções Permitidas (01/04/2014)
Quais as deduções permitidas na legislação para determinação da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas na Declaração de Ajuste Anual?
- Como diferenciar a recepcionista de uma telefonista? (01/04/2014)
- Declaração do IR pelo Telefone (01/04/2014)
Como a pessoa física deve proceder para apresentar a Declaração de Ajuste Anual Simplificada do exercício de 2004 pelo telefone?
- Homologação pela Homolognet (31/03/2014)
Como funciona a homologação pelo sistema Homolognet?
- Legislação sobre promoção de funcionários (31/03/2014)
Existe legislação referente a promoção de funcionários, principalmente em relação ao rejuste do salário?
- O adicional de periculosidade pode ser considerado uma verba de natureza indenizatória ou tem natureza salarial? Se indenizatória, está isenta de contribuição previdenciária? (31/03/2014)
- Empresa demitiu funcionário sem justa causa com aviso indenizado, agora a empresa quer cancelar esse aviso? Caso o funcionário não quiser reconsiderar a empresa ele pode recusar? (31/03/2014)
- Vencimento de contrato de estagiária (31/03/2014)
Estagiária teve seu contrato vencido e vai continuar na empresa, como proceder com as férias?
- Quando paga-se o auxilio creche, quais impostos incidem sobre este auxilio? (31/03/2014)
- Declaração de dependente (31/03/2014)
Como deve proceder o dependente que apresenta Declaração de Ajuste Anual pela primeira vez?
- Demonstrativo do cálculo do adicional noturno? (30/03/2014)
- Aposentado faz parte de quadro societário (30/03/2014)
O segurado aposentado por invalidez poderá ser sócio de uma empresa? Nesse caso, poderá ter sua aposentadoria cancelada? Quais situações serão consideradas que o mesmo retornou à atividade?
- Empresa pode demitir funcionária no término do contrato de experiência se ela estiver de atestado médico? (30/03/2014)
- Comissão integra o salário (30/03/2014)
Comissão variável deve integrar o salário em caso de licença maternidade? Qual o período de apuração?
- Serviços prestados pelo MEI (30/03/2014)
Quais são os serviços prestados por MEI em que a empresa tomadora é obrigada a recolher 20% de INSS?
- Empresa pode contratar funcionário sem a baixa na CPTS do emprego anterior? (30/03/2014)
- Afastamento por doença (30/03/2014)
Funcionário com período aquisitivo de férias, teve afastamento por doença sem prazo para o retorno, ele perde o direito das férias?
- Informação obrigatória na DIRF (29/03/2014)
Os valores referentes ao pró-labore e lucro do sócio de empresa optante do simples, são obrigados a serem informados na DIRF e na DEFIS?
- Considerado incorporador (29/03/2014)
Quem pode ser considerado incorporador?
- Funcionário readmitido após oito meses para trabalhar na mesma função, pode ser efetuado novo contrato de experiência? (29/03/2014)
- Contratação de portador de deficiência (29/03/2014)
Empresa optante pelo simples nacional tem alguma obrigação ou benefício para contratação de deficiente físico?
- Alteração de norma interna (29/03/2014)
Os funcionários estão proibidos de utilizar o telefone da empresa para fazer ou receber ligações particulares. O celular é permitido, desde que o funcionário não esteja em atendimento de cliente, e para ligações breves, devido a abusos, a empresa deseja alterar a cláusula, proibindo totalmente o uso em horário de trabalho, existe algum impedimento na legal?
- Empresa demite funcionário sem justa causa, quem deve escolher a redução de horas ou dias, o funcionário ou a empresa? (29/03/2014)
- Deixar de pagar o pró-labore (29/03/2014)
Empresa pode deixar de pagar o pró-labore aos sócios, ficando apenas com a distribuição de lucro?
- Adicional de substituição (28/03/2014)
Qual o prazo para o pagamento de adicional de substituição a um funcionário? Pode ser pago até a vaga ser preenchida?
- Pagamento de insalubridade (28/03/2014)
Recepcionista de clinica de fisioterapia tem direito a insalubridade? A referida insalubridade não consta no dissídio coletivo da categoria e o sindicato está recusando a fazer a homologação contratual exigindo o pagamento dessa insalubridade? Como proceder?
- Funcionário dentro do período de estabilidade de acidente de trabalho pediu demissão, como atender ao pedido? (28/03/2014)
- Pessoa física que optar pela Declaração Simplificada pode diminuir os honorários advocatícios pagos referentes a rendimentos recebidos acumuladamente, por decisão judicial? (28/03/2014)
- Rescisão antecipada (28/03/2014)
Empresa admite funcionário com contrato de experiência, caso antecipe a rescisão do contrato tem que pagar multa. E o funcionário antecipando a rescisão tem multa também?
- Convocação do funcionário (28/03/2014)
Como prova de convocação do funcionário que está há 30 dias sem comparecer ao trabalho, ainda é válido o anúncio no jornal?
- Transporte oferecido pela empresa (28/03/2014)
Empresa pretende comprar um VAN para levar os funcionários em suas residências, poderá continuar descontado os 6% de vale transporte? Temos que providenciar um contrato? Como proceder com relação ao seguro?
- Estagiário convocado a prestar serviço militar (27/03/2014)
Quais os procedimentos para o estagiário menor de idade for convocado para prestar serviço militar?
- Prazo para pleitear restituição (27/03/2014)
Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente?
- Como deve proceder o contribuinte que perdeu o DARF de recolhimento? (27/03/2014)
- Funcionária trabalha 6hs por dia, de acordo com escala de revezamento, terá direito a quanto tempo para refeição? (27/03/2014)
- Médico na condição de contratado (27/03/2014)
Médico constituiu uma Empresa Jurídica. A mão de obra é do próprio médico, na fatura ou nota fiscal para a Santa Casa, contratante, deverá haver a retenção dos 11%?
- Empregada doméstica que falta um ano para se aposentar, tem estabilidade? Poderá ser demitida sem justa causa? (27/03/2014)
- Diferenças de contratos de trabalho (27/03/2014)
Quais as principais diferenças entre o contrato por prazo determinado já previsto na CLT e o contrato por prazo determinado previsto pela Lei nº 9.601/98?
- Contratação de deficiente físico (26/03/2014)
Empresa optante pelo Simples Nacional, tem algum benefício ao contratar um deficiente físico? Há alguma particularidade para este tipo de admissão?
- Cota de estagiário (26/03/2014)
Existe alguma cota mínima e máxima para a quantidade de estagiários?
- Qual o prazo para o funcionário entregar o atestado médico à empresa? (26/03/2014)
- Empresa vai registrar funcionário que vai ter 30% de periculosidade. No adiantamento temos que pagar esses 30% de adicional de periculosidade? (26/03/2014)
- Desconto por atraso (26/03/2014)
Quando o funcionário tem vários atrasos na semana, no fechamento da Folha de Pagamento podemos descontar também o DSR?
- Pessoa que recebe o benefício do INSS pode abrir uma empresa sem perder o auxílio doença. Trata-se de deficiente físico? (26/03/2014)
- Sócio recebe auxílio doença (26/03/2014)
Empresa sem funcionários, tributada pelo Simples Nacional, onde o único sócio representante, contribuinte do INSS pelo teto, precisa se afastar da atividade por licença médica. Terá direito ao pagamento pelo INSS durante o afastamento pelo teto?
- Vínculo empregatício da cuidadora (25/03/2014)
Uma “cuidadora” que trabalha em uma residência duas (02) vezes por semana tem vínculo empregatício, terá que ser registrada?
- Dividir as férias em casos excepcionais (25/03/2014)
Empresa pode optar em dividir as férias dos empregados em dois períodos. Já que a CLT admite essa prática em “casos excepcionais”?
- Empresa pode demitir funcionário contratado por prazo indeterminado e recontratá-lo imediatamente por prazo determinado para economizar encargos? (25/03/2014)
- Os rendimentos recebidos a título de bolsa por pessoa física que realiza pesquisa acadêmica e atua como orientador de trabalhos de conclusão é tributável? (25/03/2014)
- Simples na desoneração da folha (25/03/2014)
As empresas optantes pelo Simples também podem ser enquadradas no Plano Brasil Maior? Se sim, como é feita a substituição, se elas não recolhem os 20% de INSS sobre a folha de pagamento?
- No final do contrato do aprendiz, podemos contratá-lo com estagiário? (25/03/2014)
- Benefício do INSS negado (25/03/2014)
Funcionária teve o seu afastamento negado pelo o INSS, por não ter completado os doze meses de contribuição. Como devemos tratar esta situação na empresa, pois a colaboradora não tem condições de voltar ao trabalho?
- Falecimento do empregador doméstico (24/03/2014)
Quando o empregador doméstico falece, pode haver a sucessão trabalhista do contrato de trabalho para o nome do herdeiro ou espólio quando ambos resolverem manter o contrato de trabalho no mesmo endereço?
- Salário maternidade do MEI (24/03/2014)
Quem é o responsável pelo pagamento do salário maternidade da funcionária do MEI? A empresa ou o INSS? Qual a base legal?
- Empresa vai utilizar o registro de ponto eletrônico, precisa homologar algum documento no Ministério do Trabalho? (24/03/2014)
- Acidente no início das férias (24/03/2014)
Funcionário sofreu acidente no dia em que recebeu suas férias, qual procedimento a empresa deve adotar?
- Descontar as faltas no aviso prévio (24/03/2014)
Empresa demitiu funcionário com aviso prévio trabalhado, entretanto o funcionário não irá cumprir o aviso, podemos descontar as faltas do aviso?
- Funcionário pede demissão e se diz disposto a cumprir o aviso prévio, entretanto a empresa não deseja que cumpra o aviso. Terá que indenizar os trinta dias do aviso prévio? Terá reflexo no 13º salário e nas férias? (24/03/2014)
- Redução de jornada de trabalho (24/03/2014)
Funcionário solicita a empresa que a diminua a sua jornada de trabalho para 6:00 diárias, é possível também fazer a mudança de salário dele de mensalista pra horista?
- Funcionário recluso (23/03/2014)
Funcionário está recluso, o pai dele tem uma procuração com plenos poderes, a empresa pode demiti-lo?
- Prazo máximo de contrato (23/03/2014)
Qual o prazo máximo do contrato por prazo determinado regido pela Lei nº 9.601/98 e quantas vezes pode ser prorrogado?
- Funcionário tirando carteira de motorista, os dias de aula e de prova podem ser descontados? (23/03/2014)
- Qual é o prazo legal para pagamento de rescisão e GRRF cujo aviso prévio foi trabalhado, recaindo o último dia de trabalho na sexta-feira? (23/03/2014)
- Encargos e contribuições (23/03/2014)
Como fica os encargos e contribuições da empresa na contratação de empregados pela Lei nº 9.601/98?
- Empresa pode contratar um autônomo, no caso de motorista, é necessário ter veículo próprio ou pode ser veículo da empresa? (23/03/2014)
- Rendimentos referentes às férias (23/03/2014)
Como devem ser tributados os rendimentos correspondentes às férias?
- Empresa sem movimento (22/03/2014)
Empresa sem movimento pode zerar a retirada de pró-labore de seus sócios. Existe alguma obrigação de retirada mensal de pró-labore ou alguma penalidade da falta do mesmo?
- Pedido de reembolso (22/03/2014)
Empresa enquadrada no Simples Nacional, portanto, não recolhe percentual de INSS da empresa, o salário de funcionária em licença maternidade pago pela empresa não tem como ser abatido da GPS mensal? Assim sendo, o único caminho para a restituição do salário pago será o pedido de reembolso?
- Qual é o prazo para pagamento da rescisão antecipada do contrato de experiência? (22/03/2014)
- A GFIP sem movimento deve ser informada mensalmente? (22/03/2014)
- Licença maternidade da empregada doméstica (22/03/2014)
Empregada doméstica que entrou em licença maternidade, quem deve pagar o salário. Possui estabilidade após o retorno?
- Qual a diferença entre cargo e função? Na descrição de cargo posso ter nomenclaturas diferentes entre cargo e função quando se trata do mesmo posto de trabalho? (22/03/2014)
- Horas treinamento (22/03/2014)
Como devem ser tratadas as horas de treinamento, oferecido pela empresa, fora do expediente e aos finais de semana, é devido o pagamento de horas extras ou banco de horas?
- Obrigações do cargo de confiança (21/03/2014)
Referente ao cargo de confiança, existe algum pagamento a ser feito além do salário de registro e se são obrigados a bater o ponto?
- Contratar serviços do MEI (21/03/2014)
Empresa que contrata serviços de Micro Empreendedor Individual precisa recolher INSS?
- Empresa pretende contratar um homem e uma mulher para trabalhar, são casados e tem uma filha de 3 anos, onde dá direto de receber o auxílio creche. Esse auxílio creche tem que ser pago para os dois? (21/03/2014)
- Funcionário afastado pelo motivo de doença tem direito de receber o salário família? (21/03/2014)
- Compensação de trabalho do sábado (21/03/2014)
Empresa trabalha de 2ª a 6ª com compensação de 4 horas do sábado. Quando a empresa trabalha na semana normal e tem feriado no sábado, ela tem pagar os funcionários estas horas em extras?
- Caso a empresa registre seus funcionários na sede em um determinado Estado, mas eles trabalham em outro Estado, devem seguir o sindicato da sede ou da cidade de onde trabalham? (21/03/2014)
- Benefício educacional (21/03/2014)
Empresa pode pagar somente para determinado funcionário a faculdade, qual a base legal?
- Aposentado recolhe FGTS (20/03/2014)
Funcionário aposentado por invalidez é devido o recolhimento mensal do FGTS?
- Encerramento do contrato de experiência (20/03/2014)
Funcionário que termina a experiência (45 dias) nos próximos dias, entretanto, se internou por problemas de saúde por prazo indeterminado. Podemos encerrar o contrato de trabalho dele no término da experiência?
- Uso indevido do vale transporte (20/03/2014)
Funcionário que mora próximo ao trabalho, poderá solicitar vale transportes?
- Funcionária grávida que falta na empresa e não apresenta justificativa, pode sofrer os descontos destas faltas? Caso continue a faltar, como a empresa deverá proceder? (20/03/2014)
- Suspensão disciplinar e as férias (20/03/2014)
Suspensões do funcionário influenciam no número de dias de gozo das férias, assim como as faltas não injustificadas? Qual a base legal?
- Empresa com dois setores, pode utilizar dois sistemas de registro de ponto, sendo manual para administrativo e eletrônico para os demais? (20/03/2014)
- Licença maternidade das sócias (20/03/2014)
Qual o procedimento para licença maternidade das sócias da empresa?
- Descanso do estagiário (19/03/2014)
Estagiário que faz seis horas diárias tem direito a intervalo para descanso?
- Agressão física como acidente do trabalho (19/03/2014)
Agressão física sofrida por funcionário quando em serviço da empresa, mas fora do local de trabalho, é também considerado acidente de trabalho, nos termos da Lei 8.213/91, sendo necessária a abertura de CAT?
- Gerente tem direito a receber hora extra. A jornada de trabalho do gerente é igual aos demais funcionários, ou seja, 44 semanais e 220 mensais? (19/03/2014)
- Empresa enquadrada na desoneração da folha é obrigada a entrar no regime, mesmo se o valor a recolher pela desoneração for superior ao recolhimento normal? (19/03/2014)
- Cargo de confiança no regime horista (19/03/2014)
Funcionários com cargo administrativos e/ou de confiança precisam ser mensalistas, temos na empresa vários horista, com proceder?
- Funcionária pediu demissão e vai cumprir o aviso prévio, essa funcionária tem que assinar o cartão de ponto? Qual a base legal? (19/03/2014)
- Declarações fornecidas pela escola (19/03/2014)
Declarações escolares abonam as horas que o funcionário ficou fora. A empresa não descontava essas horas e passou a descontar esse procedimento é correto?
- Estabilidade por acidente do trabalho (18/03/2014)
Funcionário teve um afastamento por acidente de trabalho, tem estabilidade por quanto tempo? Pode ser demitido?
- Compensação de INSS (18/03/2014)
Empresa desonerada em janeiro/2014 que tem um saldo para compensar de INSS retido a taxa de 11% e agora a taxa caiu para 3,5% de retenção, pode utilizar os dois saldos para compensar a GPS do mês. Qual a base legal?
- Contratado por prazo indeterminado (18/03/2014)
Pode um trabalhador contratado por prazo determinado ser em seguida contratado por prazo indeterminado no mesmo estabelecimento?
- Qual o valor mínimo para recolhimento pela GPS? (18/03/2014)
- Limites de tolerância de ruído (18/03/2014)
Qual a quantidade máxima de decibéis para qual não há necessidade de uso de proteção individual. Para o caso da quantidade de decibéis serem superior ao mínimo, fornecendo e fazendo usar os EPI, a obrigação de pagar insalubridade ou periculosidade, deixa de existir? Qual é a base legal?
- Funcionário foi dispensado sem justa causa, porém a empresa não tem verbas para pagar a quitação e assim não vai dar baixa na CTPS, pode ser admitido em uma nova empresa sem a baixa? (18/03/2014)
- Cumprindo aviso prévio (18/03/2014)
Funcionária cumprindo aviso prévio por demissão sem justa causa e escolheu a redução de duas horas diárias, entretanto está faltando muito, o desconto é do dia todo ou abate às duas horas de redução?
- Readmitido com contrato de experiência (17/03/2014)
O funcionário readmitido após oito meses para trabalhar na mesma função, podemos manter um contrato de experiência?
- Técnico de segurança do trabalho (17/03/2014)
Quando que se torna obrigatório a empresa possuir em seu quadro de funcionários, um técnico de segurança do trabalho?
- Empregada doméstica registrada, solicita demissão sem cumprir o aviso prévio, tem direito aos três dias por ano trabalhado, conforme Lei 12.506/11? (17/03/2014)
- A partir do momento que uma empresa efetua a baixa de s/ inscrição na JUCESP, ela deixa de ser obrigada do recolhimento da Contribuição Sindical Patronal prevista no artigo 578 da CLT? (17/03/2014)
- Aposentado por invalidez tem acerto (17/03/2014)
Quando um funcionário se aposenta por invalidez tem algum tipo de acerto?
- Existe alguma regra para a empresa adotar um convênio com a medicina do trabalho? (17/03/2014)
- Funcionário registrado que também é MEI (17/03/2014)
Funcionário é registrado em uma empresa e também é MEI. Ele é segurado com o valor de funcionário? Ou a soma dos dois?
- Multa por atraso na entrega da GFIP (16/03/2014)
É devida a multa por atraso na entrega ou retificação da GFIP antes de qualquer procedimento fiscal?
- Cálculo das horas extras (16/03/2014)
O que compõem para o efeito de cálculo das horas extra para quem tem salário + comissões + DSR?
- Há incidência de IRRF na verba de rescisão no aviso prévio indenizado? (16/03/2014)
- O empregado doméstico tem direito ao acréscimo de 03 dias a cada ano completo no aviso prévio trabalhado ou indenizado? (16/03/2014)
- Férias em dois períodos com abano (16/03/2014)
No caso de férias em 02 períodos o funcionário pode solicitar 10 dias de Abono Pecuniário (1/3 Férias). Exemplo no primeiro período ele gozou 10 dias e no segundo ele deseja descansar 10 dias e “vender” o restante. É permitido “comprar” 10 dias ou somente 1/3 do 2º período, ou seja, 06 dias?
- Toda empresa inscrita no simples nacional pertencente ao anexo IV que presta serviço a uma pessoa jurídica, deverá ter a retenção de 11% sobre o valor do título? (16/03/2014)
- Promoção efetuada e retorno à função anterior (16/03/2014)
Empresa promove funcionário, com aumento salarial previsto na CLT, e posteriormente deseja que o mesmo retorne a função anterior. Pode ser executado, como proceder?
- Indicação para compor a CIPA (15/03/2014)
A empresa pode indicar os funcionários para a CIPA, no caso da parte do empregado? O funcionário que se candidata uma vez e é eleito, pode ser reeleito?
- Abono de faltas (15/03/2014)
Empresa é obrigada a abonar as faltas ao trabalho quando ocorrer as seguintes situações: comparecimento à escola de filhos menores para realizar transferência; reuniões; comparecimento obrigatório a delegacia, órgãos públicos; comparecimento à postos de saúde ou outro para agendamento de consulta?
- Funcionário com menos de um ano de trabalho, que tem direito a um número de dias de férias inferior ao das férias coletivas, terá seu período aquisitivo alterado? (15/03/2014)
- No pagamento das férias é recolhido o INSS da parte patronal? (15/03/2014)
- Acompanhamento para internação (15/03/2014)
Funcionário entregou atestado médico de acompanhamento do Pai para internação. A empresa é obrigada abonar a falta?
- Empresa possui plano de saúde empresarial e uma parte é descontada dos funcionários. Na DIRF devemos informar apenas a parte paga pelo funcionário e seus dependentes ou o valor pago pela empresa? (15/03/2014)
- Apuração de cartão de ponto no e-Social (15/03/2014)
Ao entrar em vigor o e-Social as empresas ainda poderão fazer apuração do cartão de ponto dos funcionários com base no dia 26 ao 25 do outro mês ou o cartão de ponto terá que ser fechado apurando do dia 01 ao 30?
- Fornecer vale refeição (14/03/2014)
Empresa que possui empregado com jornada diária de trabalho inferior a seis horas esta obrigada a fornecer vale refeição definido em acordo coletivo, a clausula especifica para este beneficio mencionado “vales refeição por dia trabalhado?
- Transferência de funcionários (14/03/2014)
Poderá haver a transferência de um empregado, de uma empresa com personalidade Jurídica diferente para outra, tendo apenas um dos sócios em comum?
- Funcionária trabalhando somente seis horas por dia, terá direito aos dois períodos para amamentação? (14/03/2014)
- Empresa deseja enviar os holerites por e-mail para os funcionários, esse procedimento será válido pela legislação? (14/03/2014)
- Distribuição de lucros (14/03/2014)
A distribuição de lucros que se realizada mensalmente aos sócios terá alguma incidência previdenciária?
- Como fica a relação do contrato de trabalho de funcionário aposentado por invalidez, ele deve continuar com o convênio médico, na convenção não é mencionado? (14/03/2014)
- Cumprir a carência com a previdência (14/03/2014)
Empregada doméstica que fica doente (auxilio doença) e apresenta um atestado de 15 dias para o empregador, mas ela não tem carência da previdência social, neste caso quem deve pagar os dias parados?
- Adicional de periculosidade (13/03/2014)
O adicional de periculosidade deve ser considerado nas médias de férias e 13º salário?
- Acúmulo de funções (13/03/2014)
Funcionaria que exerce a função de assistente social, pode exercer outra função, como assistente social e auxiliar administrativa, como proceder em relação ao salário?
- Feriado trabalhado deve ser considerado nas médias para pagamento de férias e 13º salário? (13/03/2014)
- Qual o prazo de prescrição das férias na área rural ( trabalhador rural)? (13/03/2014)
- Parto durante o período de férias (13/03/2014)
Funcionária estava de férias, porem apresentou atestado de maternidade de 120 dias, como fica na folha de pagamento desse afastamento?
- Empresa enquadrada na desoneração da folha é obrigada a fazer a opção mesmo se o valor a recolher pela desoneração é superior ao recolhimento normal? (13/03/2014)
- Desoneração da folha de empresa do simples (13/03/2014)
Referente a desoneração da folha de pagamento, como proceder para fazer a GFIP de uma empresa de Vigilância cujo CNAE enquadrada no SIMPLES e como ficam os percentuais?
- Licença amamentação (12/03/2014)
Gestante quando volta da licença maternidade, pode solicitar prorrogação de mais 15 dias devido amamentação? A empresa é obrigada a aceitar?
- Verbas rescisórias do contrato de aprendiz (12/03/2014)
Empresa pretende antecipar a rescisão do contrato com aprendiz, por motivo de desempenho insuficiente. Como proceder com as verbas rescisórias?
- No pedido de demissão, a empresa também é obrigada a indenizar 3 dias por ano trabalhado por conta do aviso prévio? (12/03/2014)
- Funcionário pode abrir mão de receber o Abono por Tempo de Serviço estipulado em Convenção Coletivo e Acordo Coletivo de Trabalho? (12/03/2014)
- Advertência por faltas sem justificativa (12/03/2014)
Empresa possui número elevado de falta sem justificativa, como deve proceder para aplicar advertência escrita ou primeiro é necessário à advertência verbal?
- Empresa transportadora turística de passageiros emite nota fiscal eletrônica de serviços municipais e cita a retenção dos 11% sobre a base de redução 30%, no talão B-1 ref. ao transporte intermunicipal deverá reter os 11% INSS mesmo as notas B-1 tendo fato gerador de ICMS? (12/03/2014)
- Afastamento do MEI por doença (12/03/2014)
MEI precisando de afastamento médico deverá receber o auxílio-doença, como proceder para o recolhimento do DAS?
- Comprovação de recolhimento (11/03/2014)
Empresa trabalha com fornecedores de mão de obra temporária, existe a obrigatoriedade de enviarem os comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS para verificarmos se os impostos estão sendo pagos?
- Parto prematuro seguido de falecimento (11/03/2014)
Funcionária estava de licença a maternidade, ocorrendo o parto prematuro de sete meses vindo a falecer, como proceder com a licença?
- Início do gozo de férias (11/03/2014)
Quando no contrato de trabalho o funcionário trabalha de terça a domingo, ele pode iniciar o gozo de férias sábado ou domingo por fazer parte da jornada de trabalho?
- No caso de pedido de demissão sem justa causa, a empresa negando que o empregado cumpra o aviso prévio, mesmo ele estando disposto a cumprir, a empresa terá que indenizá-lo dos 30 dias de aviso prévio? (11/03/2014)
- Restrição cadastral na contratação (11/03/2014)
A empresa poderá se recusar a contratar um funcionário com restrição cadastral?
- Empresa nova com 30 funcionários que nunca teve controle de nenhum tipo de ponto, é necessário colocar o ponto eletrônico ou pode ser o controle manual? (11/03/2014)
- Contratação de novo aprendiz para repor a cota (11/03/2014)
No caso de efetivação do menor aprendiz antes do prazo de vencimento do contrato, a empresa estará obrigada a contratação de um novo aprendiz para repor a cota?
- Transposição do estoque - Estorno de crédito (10/03/2014)
Deverá o contribuinte, emitir nota fiscal, quando destinar algumas mercadorias do seu estoque para o seu uso ou consumo?
- Base de cálculo - Descontos incondicionais (10/03/2014)
Os descontos incondicionais devem compor a base de cálculo do ICMS?
- Contratação definitiva do menor aprendiz após (10/03/2014)
Qual o procedimento, quando a empresa desejar permanecer com o menor aprendiz após o vencimento de contrato?
- Empresa está contratando um homem e uma mulher para trabalhar, são casados e tem uma filha de 3 anos, onde dá direto de receber o auxílio creche. Esse auxílio creche tem que ser pago para os pais, só para o pai ou só para a mãe? (10/03/2014)
- Devolução para outro estabelecimento vendedor (10/03/2014)
É devido o crédito do ICMS em relação à devolução de mercadoria realizada por pessoa física em outro estabelecimento que não aquele onde ocorreu sua venda?
- Alteração de condições de trabalho (10/03/2014)
Pode-se passar um funcionário que recebe mensal, para receber horista?
- Reembolso do salário-maternidade (10/03/2014)
Caso o salário-maternidade não seja deduzido na GPS em época própria, como proceder?
- Abandono de emprego (09/03/2014)
Funcionário abandou o emprego em 2008 e não foi feita a rescisão, como proceder para acerta o encerramento do contrato?
- Anotações na carteira de trabalho (09/03/2014)
Empresa deve anotar na carteira de trabalho nas anotações gerais o afastamento pelo INSS?
- Prazo para a licença paternidade (09/03/2014)
Qual o prazo da licença paternidade pela CLT?
- Quando acrescenta o 1/3 de férias perde o benefício do salário família ou nas férias continua sendo calculado com base no salário do funcionário? (09/03/2014)
- Parcelamento do acordo trabalhista (09/03/2014)
No processo trabalhista, devemos recolher o INSS sobre os valores acordados e enviar SEFIP nos códigos 650 e 660? E quando o valor desse acordo for parcelado, os recolhimentos serão feitos pelo valor total do acordo ou conforme o pagamento para o ex-funcionário?
- Rescisão antecipada de contrato de aprendiz (09/03/2014)
O motivo da rescisão antecipada do contrato de trabalho de um aprendiz deve constar no termo de rescisão?
- Atividade executada à distância (09/03/2014)
Existe algum documento que possa ser assinado entre a empresa e os funcionários no tocante ao uso do notebook (que é pessoal), sendo o uso para o trabalho fora do expediente por livre decisão, não contando como horas extras?
- Recolhimento mensal com autônoma (08/03/2014)
Sócia de empresa é também administradora e única a retirar pró-labore. Entretanto, ela efetua pagamento mensal de INSS como autônoma. É obrigada também a recolher INSS pela empresa?
- Equipamento de proteção para faxineiro (08/03/2014)
Quais são os equipamentos de proteção (EPI) necessários para um faxineiro que trabalha em condomínio?
- Empresa pode fazer o registro de um empregado no sábado ou domingo? Qual a base legal? (08/03/2014)
- Deixar de receber o pró-labore (08/03/2014)
Quando um sócio de uma empresa se aposenta pode deixar de receber o pró-labore. E se a empresa for individual?
- Direito ao salário-maternidade (08/03/2014)
Em quais situações a legislação concede à mãe o direito ao salário-maternidade?
- Vendedores externos admitidos com base no Art. 62 da CLT, trabalhadores sem controle de jornada de trabalho. Como podemos descontar as faltas? (08/03/2014)
- Empresas sujeitas à retenção do INSS (08/03/2014)
Quais empresas estão sujeitas à retenção do INSS e em quais casos são isentas?
- Recebimento do salário família (07/03/2014)
Funcionário que falta durante o mês todo a empresa é obrigada a pagar o salário família, mesmo ele não tendo credito a receber? E quando falta alguns dias, pagamos o salário família dos dias trabalhados?
- Abono de horas (07/03/2014)
Empresa é obrigada abonar as horas descritas na declaração de comparecimento fornecida por médico?
- Liberar mais cedo para os estudos (07/03/2014)
Empresa possui funcionário que estuda (faculdade), ela é obrigada a liberar o funcionário mais cedo, caso este estude em outra cidade?
- Carência para salário-maternidade (07/03/2014)
Qual a carência exigida para a concessão do salário-maternidade?
- Contribuinte da previdência social de baixa renda (GPS código 1929) tem direito ao auxílio doença? (07/03/2014)
- Nota fiscal de cooperativa (07/03/2014)
Condomínio é obrigado a recolher 20% ao INSS da sua parte patronal sobre nota fiscal paga a cooperativa?
- Empresa pode aceitar o pedido de demissão de uma funcionaria que retorna da licença maternidade? (07/03/2014)
- Prazos de entrega do e-Social (07/03/2014)
Qual a primeira data da entrega do SPED Trabalhista E-SOCIAL?
- Complemento de salário (06/03/2014)
Empresa é obrigada a complementar o valor de auxílio-doença recebido pelo funcionário afastado?
- Demissão de aposentado (06/03/2014)
Funcionário irá se aposentar nos próximos meses, caso a empresa resolva demiti-lo terá direito a receber todas as verbas rescisórias, em especial a multa do FGTS?
- Empresa concedeu férias coletivas para seus funcionários, porém uma delas estava afastada por licença maternidade. Como proceder? (06/03/2014)
- O microempreendedor tem obrigação de entregar a RAIS NEGATIVA? (06/03/2014)
- Motorista com a CNH vencida (06/03/2014)
Funcionário com a função de motorista que está com a sua habilitação vencida, e até o momento não fez a renovação. Questionado informou que pretende renovar no próximo mês. Pode ser suspenso, uma vez que a CNH faz parte dos requisitos da função?
- Depois de quanto tempo é considerado férias em dobro? (06/03/2014)
- Prestação de serviço esporádico (06/03/2014)
Os templos religiosos, ao contratarem a mão-de-obra de uma pessoa física para um serviço esporádico, estão sujeitos ao INSS patronal e a entregar as obrigações acessórias. Quais os procedimentos para esse tipo de contratação? O contratado emitirá nota fiscal de serviços prestados?
- Retirada de pró-labore (05/03/2014)
É permitido ao sócio cotista ter retirada pró-labore?
- Segmentos que fazem parte da desoneração (05/03/2014)
A partir de janeiro/2014 quais empresas se enquadram na desoneração? Qual a base legal?
- Como calcular o adicional de insalubridade? O cálculo é feito em cima do salário ou sobre o salário mínimo? (05/03/2014)
- A alíquota do FAP é alterada anualmente? (05/03/2014)
- Redução de jornada de trabalho e de salário (05/03/2014)
Há na legislação a possibilidade de redução da jornada de trabalho, com redução de salário a pedido do funcionário?
- Empresa pretende contratar funcionário para trabalhar das 10:00 às 16:30, neste caso a empresa pode dar um intervalo de descanso e refeição de meia hora? (05/03/2014)
- Licença sem remuneração (05/03/2014)
Empresa pode conceder licença sem remuneração ao funcionário que deseja viajar para o exterior por conta própria. Qual a base legal?
- Aposentado que retorna ao trabalho - Contribuição sindical (04/03/2014)
A contribuição sindical deverá ser descontada do empregado aposentado?
- Cheques devolvidos - Desconto do empregado (04/03/2014)
Existe a possibilidade de descontar os cheques devolvidos de clientes da remuneração do empregado?
- Procedimentos para contratação de menor aprendiz (04/03/2014)
Quais os procedimentos para contratação de menor aprendiz? Quais os encargos para uma empresa optante pelo simples?
- Recolhimento previdenciário (04/03/2014)
Qual o procedimento correto para o recolhimento de INSS de um Pastor ou líder religioso?
- Monitoramento dos equipamentos de informática (04/03/2014)
Existe legislação em relação quanto ao uso de equipamentos, internet e e-mails da empresa para uso pessoal do funcionário. Pode dar advertências em relação a isso. Pode ter acesso aos e-mails registrados em seu nome e utilizados pelos funcionários?
- Com o falecimento do sócio, a empresa deve continuar calculando o pró-labore até que saia o inventário e também as alterações do contrato social da empresa, deve recolher INSS? (04/03/2014)
- Transporte dos funcionários (04/03/2014)
Empresa pretende comprar uma van para fazer o transporte de seus funcionários. Há necessidade de alguma licença especial. Pode descontar os 6% do vale transporte. Qual a base legal?
- Alimentação - Desconto - Rescisão (03/03/2014)
Caso o empregado seja demitido logo após receber o benefício alimentação, a empresa poderá descontá-lo na rescisão?
- Aposentado consegue licença no INSS por doença (03/03/2014)
Gostaria de saber se um funcionário já aposentado consegue licença no INSS por doença? Como proceder sobre o tempo que ele ficar sem trabalhar?
- Demissão de suplente da CIPA (03/03/2014)
Posso demitir funcionário que é suplemente da CIPA? O funcionário deu um prejuízo na empresa e a mesma quer descontar o valor em holerite, porém o funcionário se recusa a assinar a autorização de desconto, com proceder?
- Atestado médico de comparecimento ao médico, o que podemos considerar de desconto caso o mesmo não retorne para a empresa? (03/03/2014)
- Aviso prévio computado como tempo de serviço (03/03/2014)
O próprio período de aviso prévio deve ser computado como tempo de serviço para fins de enquadramento e definição do aviso proporcional ao tempo de serviço-lei 12506?
- Empresário aposentado que recolhe INSS sobre a retirada de pró-labore, tem direito à restituição dos valores pagos? (03/03/2014)
- Estrangeiro - Estágio (03/03/2014)
Como deverá ser a concessão do visto temporário ao estrangeiro que é admitido no Brasil para estágio?
- Recolhimento da contribuição sindical (02/03/2014)
As empresas Holdings estão obrigadas a ou não ao recolhimento da contribuição sindical patronal. Qual a base legal?
- Correção de cargo (02/03/2014)
Funcionaria foi admitida no cargo de Assistente Administrativa, mas o cargo correto é Assistente de Marketing, como proceder para corrigir a situação após 3 meses?
- Empresa fornece cesta básica aos funcionários por meio de comprovante e não desconta nenhum valor na folha. Pode ser caracterizado salário in natura? Deve ser descontado um valor simbólico? (02/03/2014)
- Estabilidade para contrato de experiência (02/03/2014)
Pode ser aplicado o término do contrato de experiência de 90 dias para uma funcionária gestante? Existe estabilidade na modalidade de contrato por prazo determinado?
- Alteração de função por solicitação médica (02/03/2014)
Funcionária contratada para ser vendedora externa ficou grávida e apresentou atestado médico, informando que não poderá exercer a função externa. Como proceder para alterar a função para vendedora interna?
- Como proceder ao recolhimento do FGTS de um funcionário com contrato por prazo determinado? (02/03/2014)
- Viagem a trabalho (02/03/2014)
Funcionário viajou para outra cidade pela empresa e ficou cinco dias nessa cidade. O que a empresa deve pagar para o funcionário?
- Percentual de retenção na fonte (01/03/2014)
O CEI da minha obra não entra na desoneração da folha de pagamento, porém, o fornecedor entra na desoneração. Qual o percentual de retenção na fonte do INSS?
- Rescisão contratual seguida de readmissão - Fraude (01/03/2014)
Quais são as hipóteses de fraude ao FGTS?
- Empresa pode contratar um educador que é Policial Militar como CLT? (01/03/2014)
- No final do ano de 2013 a empresa concedeu férias coletivas aos funcionários por 20 dias. No mês julho próximo poderá conceder o restante dos dez dias a título de férias coletiva. Qual a base legal? (01/03/2014)
- Indenização do valor de curso de capacitação (01/03/2014)
Empresa que paga curso para funcionário, pode elaborar um termo para ser assinado, comunicando que , caso se desligue da empresa nos próximos 12 meses terá que indenizar o valor investido?
- Diretor - Empregado - Suspensão Contratual (01/03/2014)
Como fica o contrato de trabalho do empregado que é eleito para ocupar o cargo de diretor na empresa?
- Admitir um técnico de segurança do trabalho (01/03/2014)
Quando que se torna obrigatório a empresa possuir em seu quadro de funcionários, um técnico de segurança do trabalho?
- Gratificação anual por conduta profissional (28/02/2014)
A empresa tem interesse em pagar uma espécie de prêmio para o funcionário com base em sua conduta profissional no ano anterior. Esse prêmio seria pago apenas em um mês do ano. Isso é legal. Esse prêmio teria incidência de encargos? A empresa precisa envolver o sindicato neste tipo de prêmio?
- Recolhimento do FGTS para diretores (28/02/2014)
Empresa possui dois diretores que estão no contrato social da empresa, porém, não possuem cotas. Para esses casos, será obrigada a pagar o FGTS?
- Empresa é obrigada a participar e fornecer vale cultura? (28/02/2014)
- A licença maternidade em caso de nascimento de filho, no decorrer da primeira semana; Nos termos do art. 10, §1°, do ADCT, referido prazo passou para cinco dias, até que seja disciplinado o art. 7° XIX, da Constituição Federal. Já se aplicam os cinco dias para todos os casos por tempo indeterminado? (28/02/2014)
- Novas regras para o motorista profissional (28/02/2014)
Detalhes sobre a legislação nova dos motoristas profissionais? Precisa de controle de bordo? O descanso de quantas em quantas horas?
- Recolher FGTS do empregado doméstico (28/02/2014)
Qual o procedimento para recolher FGTS de empregado doméstico? Como fazer a inscrição no e-social de domestica para os devidos recolhimentos de FGTS e GPS?
- Uso indevido do vale transporte (28/02/2014)
Empresa efetua o pagamento do Vale Transporte todo mês para um funcionário, porém foi identificado que a mesma utiliza carro (carona) na ida e volta do trabalho. Pode ser demitido por justa causa? Precisa de quais provas ou testemunhas para a demissão?
- Rescisão dentro da estabilidade (27/02/2014)
Funcionário em estabilidade acidentária pode ser feito rescisão e indenizar a estabilidade?
- Ajuda de custo mensal (27/02/2014)
Empresa paga uma ajuda de custo mensal para 3 expatriados, referente a moradia/transporte. Qual incidência prevista?
- Sócio minoritário pode receber pró-labore e também estar registrado na empresa? (27/02/2014)
- Participação no programa de desoneração da folha (27/02/2014)
Empresa do segmento de transporte e logística pode participar do sistema exoneração da folha ? Qual a base legal?
- Acidente durante o período de férias (27/02/2014)
Funcionário durante o período de féria sofre acidente e apresenta atestado medico, como a empresa deve proceder?
- Quais os encargos na folha de expatriado, há recolhimento de INSS, FGTS, IR, tem direito a férias e 13º salário? (27/02/2014)
- Premiação por metas alcançadas (27/02/2014)
Como proceder para o pagamento de premiação de metas, não é comissão?
- Concessão do vale transporte (26/02/2014)
Empresa possui funcionário que é aposentado. Ele usa transporte público, a empresa deve pagar normalmente, recarregando o cartão de VT?
- Demissão da funcionária durante a licença maternidade (26/02/2014)
Qual o procedimento a ser seguido pela funcionária e a empresa para a demissão espontânea antes do termino da licença maternidade? Quais os procedimentos que a empresa deve tomar junto ao junto ao INSS?
- Empresa pode efetuar o cancelamento da assistência médica que é descontado de cada funcionário o valor integral? (26/02/2014)
- Salário proporcional (26/02/2014)
Empresa com sede em São Paulo pode contratar pessoas para trabalhar em outro estado e serem registrados em São Paulo, mesmo morando em outro estado?
- Concedemos férias coletivas aos nossos funcionários de 10 dias no final do ano. O saldo de 20 dias restantes é permitido abonar 10 descansando apenas 10? (26/02/2014)
- Contratado para trabalhar por hora (26/02/2014)
Funcionário que recebe por hora tem direito há horas extras acrescidos de DRS? E quando trabalha feriado 100%, considera horas trabalhadas ou como horas extras?
- Piso salarial (25/02/2014)
Caso o Piso Salarial de uma categoria estabelecido pelo sindicato seja menor que o salário mínimo estipulado Estadual qual valor deve ser considerado?
- Concessão do vale transporte (25/02/2014)
Empresa possui funcionário que é aposentado. Ele usa transporte público, a empresa deve pagar normalmente, recarregando o cartão de VT?
- Efetuamos o pagamento do INSS referente a 11/2013 em duplicidade com o código 2991, sobre o faturamento. Como fazer a compensação? (25/02/2014)
- Funcionário que pede demissão e predente cumprir o aviso prévio pode optar por redução de duas horas ou sete dias? (25/02/2014)
- Ex-Funcionário quer se aposentar (25/02/2014)
Ex-Funcionário contribuiu para o INSS por 32 anos, há 3 anos contribui para o INSS na qualidade de MEI. Poderá se aposentar por tempo de contribuição, já que completou 35 anos?
- Comprovação de pagamento de INSS/FGTS (25/02/2014)
Terceirizamos os serviços de Segurança e Vigilância e a empresa contratada apresentou a guia de INSS/FGTS, bem como GFIP com as informações dos funcionários que eles possuem registrados. Sendo assim, estamos livres da obrigação de recolher imposto para esses funcionários?
- Convênio médico para alguns funcionários (25/02/2014)
A empresa pode conceder convênio médico somente para alguns setores?
- Emissão de relatório de erros (24/02/2014)
Em quais casos o programa GDRAIS2013 emite o Relatório de Erros ou Relatório de Avisos?
- Assistência médica (24/02/2014)
Empresa fornece assistência médica a seus empregados, descontando 50% do valor, esse beneficio foi dado aos empregados espontaneamente não tem acordo e nem é cláusula de convenção coletiva. Qual a idade mínima do filho que a empresa pode excluir o mesmo do convenio? A empresa pode não dar esse benefício aos novos empregados?
- Gratificação por aposentadoria (24/02/2014)
A convenção coletiva obriga a empresa a pagar gratificação quando o funcionário após 08 anos de trabalho na mesma empresa, se aposenta, mesmo não se desligando. Como o valor não é habitual, está correto não haver incidências INSS/FGTS?
- Quando a sócia administradora sai de férias, devem ser geradas as férias como funcionário normal? (24/02/2014)
- Aposentadoria complementar do MEI (24/02/2014)
MEI para aposentar necessita contribuir pelo período de carência, há possibilidade de somar períodos contributivos sendo de formas diferentes?
- Recolhimento retroativo do INSS (24/02/2014)
Sócia que desde a abertura não recolheu o pró-labore, quer recolher retroativo, poderá ser feito. Terá direito ao benefício de licença maternidade?
- Implantação do vale combustível (24/02/2014)
Empresa pretende implantar o benefício do vale combustível com participação dos funcionários, existe base legal?
- Dispensa da marcação de ponto (23/02/2014)
Funcionário como gerente marca ponto e recebe horas extras, entretanto a empresa pode alterar para que não marque ponto e tenha o horário livre, existe base legal?
- Extensão da licença maternidade (23/02/2014)
Funcionaria que volta de licença maternidade, por lei, tem direito a 15 dias de licença amamentação. Além dessa licença amamentação ele também tem direito nos 30 minutos no inicio e no final da jornada?
- Funcionário que estuda sai mais cedo (23/02/2014)
Funcionário que estuda tem o direito de sair mais cedo? Ou somente se a empresa concordar? Estudantes de faculdade, registrado como CLT. Qual a base legal?
- O aviso prévio quando o funcionário solicita demissão e irá cumprir o aviso, pode iniciar na sexta-feira? (23/02/2014)
- Obrigações das empresas do simples nacional (23/02/2014)
As empresas que estão enquadradas no anexo IV, do Simples Nacional, têm quais obrigações em relação à cota patronal. Existe compensação. Qual a base legal?
- Transferência de empresas (23/02/2014)
Podem ser transferidos todos os funcionários de uma empresa para outra com CNPJs diferentes, sem fazer rescisão. Caso tenha que fazer a rescisão devem pagos todos os direitos, como se fosse dispensado? O funcionário tem o direito de escolha referente a transferência?
- Acidente com o carro da empresa (23/02/2014)
Quando um empregado bate o carro da empresa, pode ser descontar o conserto do seu salário?
- Responsável pela entrega da RAIS (22/02/2014)
Quais dados do responsável pela entrega da RAIS serão solicitados durante a gravação do arquivo?
- Acidente de trabalho (22/02/2014)
Funcionário sofreu acidente trabalhando e continuou trabalhando, entretanto 20 dias depois, constatou que havia fraturado um dedo e precisou de cirurgia. Passado esse tempo será considerado acidente de trabalho. Quando começa a contar os 15 dias da empresa?
- Recontratação imediata (22/02/2014)
O que acontece se o contrato for prorrogado além dos dois anos, ou se, logo após o prazo máximo de dois anos e antes do período de seis meses de carência, o trabalhador for contratado novamente?
- Qual código da DIRF para apresentar a informação de lucro distribuído ao sócio pessoa jurídica? (22/02/2014)
- Funcionário recluso (22/02/2014)
É obrigatório informar na RAIS o funcionário que está recluso, considerando que este não recebeu salário no ano de 2013 pela empresa, ou seja, somente o auxílio reclusão?
- Aviso prévio por pedido de demissão (22/02/2014)
Funcionário quando solicitada demissão é obrigado a cumprir o aviso prévio, mesmo quando comunica à empresa que deverá iniciar de imediato em outro emprego.Devemos descontar o aviso não trabalhado. Qual a base legal?
- Retenção efetuada no mês da emissão da NF (22/02/2014)
Empresa tomadora de serviço de limpeza efetua a retenção de 11% sobre o valor do serviço. Deve ser retido no mês da prestação ou no mês da emissão da nota fiscal?
- Como deve ser entregue a RAIS (21/02/2014)
Como deve ser entregue a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)?
- Aviso prévio trabalhado (21/02/2014)
Na dispensa sem justa causa pela empresa, cumprindo o funcionário o aviso prévio de 30 dias e tendo este optado por faltar ao serviço nos últimos sete dias, no termo de rescisão esses sete dias o correto é aparecer como salário, ou como aviso indenizado?
- Hora extra e DSR são contados no PIS (21/02/2014)
O saque de Abono do PIS é feito pelo funcionário que ganha até dois salários mínimos, a hora extra e DSR são contados também ou apenas o salário base?
- Indenização por despedida nos 30 dias que antecedem a data base (Lei 6708/79, art. 9) tem incidência de INSS e FGTS? (21/02/2014)
- Pagamento do DSR noturno (21/02/2014)
Quando um funcionário passa a ter direito ao pagamento de “Reflexo do adicional noturno DSR”?
- Ajuda de custo em igreja (21/02/2014)
Uma Igreja (Imune) que geralmente paga uma ajuda para um membro, por serviços executados para a Igreja, como por exemplo limpeza do templo, tesouraria, etc. Sobre esses pagamentos tenho que efetuar o desconto de 11% de INSS e a Igreja Recolher os 20%? ou seria isento de INSS esses tipos de ajudas de custo?
- Readmissão com contagem anterior do tempo (21/02/2014)
Quais situações de readmissão o tempo anteriormente trabalhado pelo funcionário, será contado como tempo de serviço, acumulado com o novo contrato?
- Recolhimento individual (20/02/2014)
Qual a porcentagem mínima de recolhimento do INSS para um autônomo (condutor escolar) para recolher individualmente? Qual o código da GPS?
- Fundamentos dos descontos do DSR (20/02/2014)
Qual a Lei que fundamente os descontos do DSR de funcionários? Empresa possui banco de horas, pode ser descontado o dia de folga remunerado?
- Não aderir ao Programa de Demissão Voluntária (20/02/2014)
No caso da dispensa coletiva (PDV), o que fazer quando o funcionário recusar?
- Menor aprendiz em posto de gasolina (20/02/2014)
Posto de gasolina é obrigado a ter menor aprendiz e quais os documentos necessários para este tipo de contratação?
- Acumulação de empregos - Contribuinte individual (20/02/2014)
Quais documentos o contribuinte individual, que presta serviço a mais de uma empresa, deverá informar quando o total das contribuições ultrapassar o limite máximo do salário-de-contribuição?
- Início do período de férias (20/02/2014)
Empresa cujos funcionários laboram conforme escala de revezamento de folgas, pode conceder início de gozo de férias no sábado ou domingo?
- Horário máximo de descanso para refeição (20/02/2014)
Qual o horário máximo de descanso de refeição. É possível ultrapassar mais de 02 (duas) horas de descanso para refeição?
- Adicional de transferência - Pagamento devido (19/02/2014)
Quando é devido o adicional de transferência?
- Acidente de trabalho - Caracterização técnica (19/02/2014)
Como será caracterizado tecnicamente o acidente do trabalho pela Previdência Social a partir do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário?
- Empresa pretende demitir uma estagiária, quais são os seus direitos? (19/02/2014)
- O que se considera terra nua para fins de apuração do ganho de capital? (19/02/2014)
- Médias de comissionista (19/02/2014)
Como fazer as médias de um comissionista?
- Desoneração no transporte de carga (19/02/2014)
Empresa no ramo de transportes de carga entrou no programa na desoneração da folha a partir de 01/2014. Qual alíquota aplicável?
- Novo contrato de experiência (19/02/2014)
Uma vez extinto o contrato de experiência, pode a empresa em seguida celebrar outro com o mesmo empregado?
- Aquisição de insumos - Produtos exportados (18/02/2014)
Posso adquirir com na -incidência ou isenção de ICMS os insumos para a fabricação de produtos que serão exportados?
- Aquisição de insumos - Produtos exportados (18/02/2014)
Posso adquirir com na -incidência ou isenção de ICMS os insumos para a fabricação de produtos que serão exportados?
- Há algum limite para contratação de estrangeiro? (18/02/2014)
- Demissão na condição de gestante (18/02/2014)
Empregada doméstica solicita demissão, sem cumprimento do aviso prévio, na condição de gestante. A empregadora solicitou que fizesse de próprio punho o pedido de demissão, e que informasse que está abrindo mão da estabilidade que possui. Legalmente isso é possível?
- Desoneração da folha no setor de transporte (18/02/2014)
Empresa de transporte sujeita a desoneração da folha pode incluir, além dos funcionários, os prestadores de serviço. Quais as obrigações que devem ser atendidas na desoneração. Qual a base legal?
- Verbas rescisórias no contato de experiência (18/02/2014)
Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias em se tratando de contrato de experiência?
- Compensação de falta (18/02/2014)
Funcionário teve falta injustificada de um dia e pede para a empresa compensar as horas referente essa falta. Há necessidade de acordo por escrito?
- Substituição Tributária e base de cálculo reduzida (17/02/2014)
A redução de base de cálculo prevista no art. 39 do Anexo II do RICMS/00 (Produtos alimentícios) abrange as operações sujeitas ao regime de substituição tributária?
- Contribuição sindical de matriz e filial (17/02/2014)
Sobre a Contribuição Sindical Patronal, a Empresa Matriz e filial deve recolher a Contribuição Sindical Patronal? Como proceder caso a Matriz em São Paulo e Filial no Rio de Janeiro ou Matriz e Filial em São Paulo?
- Encargos trabalhistas de entidade sem fins lucrativos (17/02/2014)
Como devem ser calculados os encargos trabalhistas de uma entidade sem fins lucrativos?
- Advogada como funcionária efetuou trabalho em horário extraordinário, a hora extra dela tem que ser paga pela porcentagem do acordo coletivo da maioria dos funcionários ou pela lei 8.906/94? (17/02/2014)
- Serviço de transporte na exportação de mercadorias (17/02/2014)
O transporte de mercadoria destinada à exportação usufrui de benefício fiscal de ICMS?
- Afastamento durante o aviso prévio (17/02/2014)
Empregado pediu demissão e começou a cumprir o aviso prévio, logo a seguir apresentou atestado médico com afastamento de 30 dias. Devemos cancelar o pedido de demissão ou o afastamento conta como parte do aviso prévio?
- Segurado facultativo (17/02/2014)
Sócio de empresa ativa pode recolher INSS como facultativo?
- Registrar menor de 18 anos (16/02/2014)
Como registrar funcionário menor de 18 anos, qual a legislação?
- Dispensa do aviso prévio (16/02/2014)
Funcionário pede demissão e informa que vai começar em outra empresa no dia seguinte. Como proceder com o aviso não trabalhado. Qual a base legal?
- Como são considerados os rendimentos produzidos por aplicações financeiras em moeda estrangeira e o ganho de capital obtido na alienação de bens ou direito adquiridos em moeda estrangeira? (16/02/2014)
- Pessoa pretende se aposentar pela Lei 142/2013, oferecida para deficientes, caso consiga a aposentadoria ele pode continuar a trabalhar? (16/02/2014)
- Encerramento de contrato (16/02/2014)
A empresa pode encerrar um contrato de experiência de empregado que se encontra afastado por doença?
- Incidência do DSR nas comissões (16/02/2014)
Como calcular a incidência do DSR nas comissões?
- Rescisão do contrato de experiência (16/02/2014)
O empregado demitido durante o contrato de experiência faz jus ao aviso-prévio e à multa de FGTS? Por quê?
- Esposa pode ser considerada dependente (15/02/2014)
No registro de funcionário, a esposa pode ser considerada como dependente?
- Gravidez durante o contrato de experiência (15/02/2014)
Funcionária que ficar grávida durante a vigência do contrato de experiência poderá ter este contrato extinto no prazo final ou goza de estabilidade no emprego?
- Funcionário que ficou afastado pelo INSS por determinado período deve ser feita anotação em sua CTPS desse afastamento? (15/02/2014)
- Entrega de mercadorias com Cupom Fiscal (15/02/2014)
O cupom fiscal pode ser usado no transporte de mercadorias para entrega fora do Estado de São Paulo?
- Contribuir como facultativo (15/02/2014)
O MEI pode contribuir para a Previdência Social como autônomo ou como facultativo, com o objetivo de poder se aposentar por valor superior ao de um salário mínimo. Até o limite do teto de contribuição?
- Redução de jornada de trabalho (15/02/2014)
Há na legislação a possibilidade de redução da jornada de trabalho, com redução de salário a pedido do empregado?
- Jornada Noturna (15/02/2014)
No horário noturno, qual é a jornada semanal máxima?
- Porcentagem do INSS do MEI (14/02/2014)
Qual é a porcentagem do INSS da empresa MEI que recolhe sobre o funcionário e qual é o código do pagamento da GPS?
- Afastado do trabalho no mês de março (14/02/2014)
O empregado afastado do trabalho no mês de março sofrerá o desconto da Contribuição Sindical?
- Empresas sem funcionários são obrigadas a recolher a Contribuição Sindical Patronal? (14/02/2014)
- Empresa é obrigada a fazer as anotações de férias na carteira de trabalho ou existe alguma outra forma de realizar tais anotações? (14/02/2014)
- Anotação da contribuição sindical na CTPS (14/02/2014)
Existe a obrigatoriedade de se fazer a anotação da Contribuição Sindical na CTPS do empregado e também no Livro (Ficha) de Registro?
- Direito ao seguro desemprego (14/02/2014)
Quando o funcionário é demitido e vai fazer sociedade em outra empresa, tem o direito de receber seguro desemprego?
- Entrega do e-Social (14/02/2014)
Quando inicia a entrega das obrigações do e-Social?
- Rendimentos com a venda de minério (13/02/2014)
Os rendimentos recebidos pela pessoa física com a venda de minério extraído de propriedade rural são tributados na atividade rural?
- Venda direta em centros de abastecimento (13/02/2014)
Como devem ser considerados os rendimentos da pessoa física que vende produtos de sua atividade rural diretamente a centros de abastecimento?
- Quais são as estabilidades previstas em Lei para funcionários portadores de doenças, como o câncer? (13/02/2014)
- Prazo para o recolhimento da contribuição sindical (13/02/2014)
Qual o prazo para efetivar o recolhimento da contribuição sindical dos funcionários e que documento será utilizado?
- Trabalho em mais de uma empresa (13/02/2014)
Quando o funcionário presta serviço a mais de uma empresa simultaneamente, como deverá ser efetuado o desconto da contribuição sindical?
- Qual o procedimento para solicitar isenção da cota patronal de 20% referente ao INSS, para as associações sem fins lucrativos? (13/02/2014)
- Admissão de expatriado (13/02/2014)
Como proceder com a admissão de um expatriado no Brasil? Qual relação de documentos necessários? É preciso comunicar algum órgão especifico?
- Benefícios fiscais de situação particular (12/02/2014)
Quem pode enquadrar-se na condição de “a serviço do País no exterior” para usufruir dos benefícios fiscais próprios dessa situação particular?
- Contribuição sindical (12/02/2014)
Qual o valor da contribuição sindical dos empregados?
- Funcionário que pede demissão e solicita o cumprimento do aviso pode optar por redução de duas horas ou sete dias corridos? (12/02/2014)
- Funcionamento da jornada flexível (12/02/2014)
Como funciona a jornada flexível e como a empresa deve fazer para adotar este tipo de jornada?
- Encerramento das atividades (12/02/2014)
Empresa precisa encerrar suas atividades e tem uma funcionária grávida, ainda não está apta ao salário maternidade. Como fica essa situação?
- Empresa é obrigada a liberar a funcionária mais cedo quando ela está amamentando, mesmo quando o médico já prorrogou a licença por mais 15 dias após os 120 dias? (12/02/2014)
- Diferenciação da secretária executiva (12/02/2014)
A função de secretária executiva possui alguma diferenciação na CLT dos outros tipos de cargos?
- Certidão Negativa de Débito - Exigibilidade (11/02/2014)
Quando é exigida a Certidão Negativa de Débito (CND) e qual a validade desta?
- Demissão de funcionário preso (11/02/2014)
Funcionário continua preso sem julgamento, a empresa pode demiti-lo por justa causa?
- Qual o código para recolher o INSS de licença maternidade da empregada doméstica? (11/02/2014)
- Cadastro de empresa de marketing direto (11/02/2014)
Como é feito o cadastro do recolhimento do INSS de uma empresa de Marketing Direto optante pelo simples?
- Atividades perigosas - Áreas de risco (11/02/2014)
O empregador deverá delimitar as áreas de risco previstas na NR 16?
- Diferença entre impressos (11/02/2014)
Qual a diferença entre impressos personalizados e não personalizados?
- Experiência em nova função (11/02/2014)
Funcionário ocupa a função de Aux. Administrativo e a empresa deseja fazer uma experiência por 60 dias acumulando funções de financeiro e caso seja aprovado será promovido. Como processar em folha essa remuneração adicional por acúmulo de função neste período de 60 dias de experiência? Caso não seja aprovado pode ser suprimida esta remuneração?
- Vale-transporte pago em dinheiro (11/02/2014)
O vale-transporte poderá ser pago em dinheiro, sem que faça parte do salário?
- Prestar serviço militar (10/02/2014)
Funcionário foi convocado para prestar serviço militar, ele pode pedir demissão antes desta data de apresentação?
- AIDS - Direitos e benefícios do funcionário (10/02/2014)
Quais são os direitos e os benefícios que os funcionários portadores do vírus da AIDS possuem?
- Como são tributados os rendimentos do trabalho assalariado auferidos no exterior por brasileiro que saiu do Brasil para prestar serviço à empresa estrangeira? (10/02/2014)
- Roubo de mercadoria em trânsito (10/02/2014)
Na hipótese em que ocorrer roubo de mercadoria no trajeto para entrega ao destinatário, o estabelecimento remetente poderá estornar o débito do imposto destacado na nota fiscal de venda?
- Readmissão de funcionário (10/02/2014)
Quando o funcionário é demitido da empresa, quanto tempo de intervalo precisa ter para readmiti-lo?
- Afastamento de funcionário do MEI (10/02/2014)
Ocorrendo afastamento do funcionário contratado pelo Microempreendedor Individual (MEI) poderá ser admitido outro em seu lugar?
- Obrigação de manter ambulatório (10/02/2014)
As empresas estão obrigadas a manter ambulatório para atendimento de emergência de empregados?
- Contrato temporário (09/02/2014)
Contrato de temporário pode ser prorrogado por até quanto tempo?
- Licença maternidade no caso de adoção (09/02/2014)
Funcionária que adotou uma criança terá direito a Licença Maternidade, a partir de quando? Tem algum limite de idade da criança? E em relação ao pagamento e dever da empresa ou terá que dar entrada pelo INSS?
- Abertura de conta salário (09/02/2014)
Empresa pode abrir conta salário para um empregado em um determinado banco e fazer um DOC para conta corrente que ele mesmo solicita depois? O banco pode se negar a abrir conta para um analfabeto?
- Sócio de empresa que não está gerando receita pode recolher INSS como pessoa física, através da GPS? (09/02/2014)
- Treinamento de estrangeiro no Brasil (09/02/2014)
O MTE concederá autorização para estrangeiro empregado por empresa estrangeira que pretenda vir ao Brasil para receber treinamento profissional junto à subsidiária, filial ou matriz brasileira?
- No caso de falecimento do funcionário a baixa na CTPS é feita normalmente? (09/02/2014)
- Multa rescisória de diretor (09/02/2014)
Ocorrendo exoneração do cargo de diretor não empregado será devida a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS?
- Pagamento do adicional noturno (08/02/2014)
O pagamento de adicional noturno é obrigatório até o final da jornada?
- Prisão do funcionário (08/02/2014)
Funcionário foi preso, como a empresa deve proceder, pode demiti-lo?
- Menor aprendiz tem direito ao recebimento de participação nos lucros e resultados? (08/02/2014)
- Contratação de Deficiente (08/02/2014)
Todas as empresas estão obrigadas a contratar pessoas portadoras de deficiência física?
- Contratação de menor aprendiz (08/02/2014)
Quais os procedimentos para a empresa contratar menor aprendiz e quais tipo de encargos que deve pagar, na demissão e aviso prévio?
- Quais são os direitos de um funcionário que mora na empresa onde trabalha? Ele tem direito a algum adicional? (08/02/2014)
- Retirada do pró-labore sem faturamento (08/02/2014)
Empresa iniciou as atividades recentemente, por enquanto sem emitir nota fiscal, os sócios não querem no momento retirar o pró-labore, que está determinado no contrato social; é obrigatório a retirada do mesmo e o recolhimento do INSS ou pode se retirar apenas quando houver faturamento ? Deve ser alterado o contrato social?
- Legislação sobre a readmissão de funcionário (07/02/2014)
Existe alguma legislação sobre a readmissão de funcionário?
- Transferência de funcionários (07/02/2014)
Empresa pretende transferir os funcionários para outra empresa do grupo. Quais os procedimentos que deve tomar? Terá algum ônus?
- Insalubridade deve integrar o pagamento do 13ª salário, DSR, horas extras? (07/02/2014)
- Pode haver lançamento de empréstimo ou qualquer outro lançamento na folha de pró-labore? (07/02/2014)
- Concessão de assistência médica (07/02/2014)
O benefício de assistência médica concedida pela empresa ao empregado integra
a remuneração para os efeitos legais, inclusive para efeito de Previdência Social?
- Readmissão de funcionária (07/02/2014)
Empresa pode recontratar uma funcionária que pediu demissão em um mês e readmiti-la no mês seguinte?
- Rescisão por falecimento (07/02/2014)
Ocorrendo o falecimento do funcionário, quais os direitos na rescisão? Quantos dias para pagar? Tem a multa dos 40%? Quem recebe esse dinheiro? Possuindo mais de um ano tem que ter homologação?
- Colocação do diagnóstico codificado (06/02/2014)
O preenchimento da colocação do diagnóstico codificado (CID) no atestado médico é ilegal? A empresa sofre alguma penalidade ao exigir o CID?
- Benefício por aborto espontâneo (06/02/2014)
Quando ocorre aborto espontâneo, o INSS paga algum benefício?
- Demissão durante as férias (06/02/2014)
Funcionário pediu demissão durante o período de férias, o que deve ser feito, uma vez que não haverá cumprimento do aviso prévio?
- Contribuinte, proprietário de um único imóvel, que não alienou nenhum imóvel nos últimos cinco anos, aliena uma parte desse imóvel, permanecendo na propriedade da área remanescente. Tal contribuinte tem direito nessa operação à isenção de alienação de único imóvel? (06/02/2014)
- Prazo para manifestação (06/02/2014)
Quando da rescisão do contrato de trabalho há algum prazo estipulado para que o funcionário se manifeste perante a empresa para manutenção da assistência médica?
- Descontos de assistência médica (06/02/2014)
Os valores de assistência médica poderão ser descontados dos empregados?
- Local para guarda dos filhos (06/02/2014)
Quais são os requisitos necessários para a manutenção do local para a guarda dos filhos das empregadas no período de amamentação?
- Incorporado durante contrato de experiência (05/02/2014)
Funcionário durante o período de experiência foi convocado para ser incorporado, ele possui estabilidade devido ao alistamento?
- Apostilas didáticas - imunidade tributária (05/02/2014)
A imunidade constitucional prevista para os livros, jornais e periódicos alcança, também, as apostilas didáticas utilizadas em curso e o papel destinado à sua impressão?
- Manutenção de assistência médica (05/02/2014)
Quando da concessão de aposentadoria em que haja rescisão do contrato de trabalho o empregado tem direito a manutenção da assistência médica?
- Funcionário que tem como jornada de trabalho 6 horas diárias, a jornada pode ser alterada para 8 horas? (05/02/2014)
- Engravidou durante a experiência (05/02/2014)
Funcionária engravidou durante o período de experiência, pode ser dispensada no vencimento?
- Guarda do livro de inspeção do trabalho (05/02/2014)
A guarda do livro de inspeção do trabalho é obrigatória no endereço da empresa, ou podemos guardar no escritório de contabilidade? Existe base legal?
- Prêmios em dinheiro (05/02/2014)
Empresa pretende pagar prêmios em dinheiro no holerite, para funcionários que recebem de forma fixa o salário mensal, mais horas extras também fixas, firmadas em acordo sindical, tais prêmios deverão ser considerados para cálculo de DSR?
- Afastamento para tratamento de saúde (04/02/2014)
Funcionária apresentou um atestado médico de 14 dias, retorno ao trabalho e foi novamente ao médico e recebeu novo atestado de 15 dias, devemos aguardar outros 15 dias para solicitar a perícia ou pode considerar o primeiro afastamento?
- Pedido de demissão antecipado (04/02/2014)
Funcionária antes do término do contrato de experiência comunica que está grávida e pede demissão. Como proceder?
- Funcionário ganha estabilidade no retorno das férias? Nada consta na convenção coletiva? (04/02/2014)
- Rendimentos de férias (04/02/2014)
Como devem ser tributados os rendimentos correspondentes a férias?
- Alterações nas férias e no 13º salário (04/02/2014)
As faltas ao serviço devidamente justificadas por atestados médicos válidos acarretam alterações no cálculo das férias e do 13º salário do empregado?
- Desconto por atraso (04/02/2014)
Empresa pode descontar o DSR de funcionário que tem mais de dois atrasos na semana?
- Declaração do IR com certificado digital (04/02/2014)
Quem deve transmitir a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2013 com a utilização de certificado digital?
- Crédito do ICMS sobre serviço de comunicação (03/02/2014)
É possível efetuar o crédito do ICMS pago nas contas de telefone?
- Funcionária pediu demissão (03/02/2014)
Podemos recontratar funcionária que pediu demissão e admiti-la novamente no mês seguinte?
- Os rendimentos recebidos a título de bolsa por pessoa física que realiza pesquisa acadêmica e atua como orientador de trabalhos de conclusão é tributável? (03/02/2014)
- Acompanhar familiares ao médico (03/02/2014)
Empresa é obrigada a abonar as faltas do funcionário que precisou ausentar-se do trabalho para acompanhar familiares ao médico?
- Estabilidade no caso de adoção (03/02/2014)
Funcionária gozará de estabilidade de gestante no caso de adoção?
- Atestado emitido por dentista (03/02/2014)
Atestado emitido por um dentista tem validade para abono de falta?
- Empresária recebe licença maternidade (03/02/2014)
Sócia que recebe pró-labore pode receber licença maternidade. Qual o procedimento?
- Prazo para pagamento (02/02/2014)
Qual é o prazo para o pagamento do imposto na transferência de bens ou direitos por herança ou legado?
- Contribuição sindical (02/02/2014)
Funcionário foi admitido em dezembro e não teve a contribuição sindical descontada durante o ano, poderá ser descontada em dezembro?
- Qual é o local de apresentação da declaração de ajuste anual para a pessoa física residente no Brasil que esteja no exterior? (02/02/2014)
- Declaração de falta emitida pelo advogado (02/02/2014)
Funcionária apresentou declaração que foi testemunha de um processo trabalhista, emitida pelo advogado e não pelo Fórum. A empresa deve aceitar a declaração?
- Local apropriado para guarda dos filhos (02/02/2014)
Quais estabelecimentos estão obrigados a manter local apropriado para a guarda dos filhos de suas empregadas no período de amamentação?
- Tratamento tributário da doação (02/02/2014)
Qual é o tratamento tributário da doação efetuada em bens ou direitos a terceiros?
- Bolsa de estudo para os funcionários (02/02/2014)
Empresa pode conceder bolsa de estudo aos seus funcionários? Esses valores serão considerados como salário?
- Simples - Obrigatoriedade da emissão de nota fiscal (01/02/2014)
O contribuinte optante pelo Simples é obrigado a emitir nota fiscal ou a receita bruta poderá ser comprovada com base em estimativa fiscal a que está sujeito ao aplicar a legislação do ICMS/ISS?
- Limite de horas extras (01/02/2014)
Qual o limite de horas extras. O funcionário poderá trabalhar como horas extras aos sábados, domingos e feriados?
- Empresa pode colocar seus funcionários para gozar 15 dias de férias no início do ano e depois mais 15 dias de férias no meio do ano sem ter que pagar abono? (01/02/2014)
- Qual o direito assegurado à mulher quanto à amamentação? (01/02/2014)
- Estabilidade por acidente de trabalho (01/02/2014)
Funcionário que volta da licença do INSS por acidente de trabalho tem estabilidade de 12 meses? A Empresa pode dispensá-lo indenizando essa estabilidade? Como devemos proceder?
- Recolhimento dos profissionais autônomos (01/02/2014)
Qual a forma de recolhimento do INSS retido sobre profissionais autônomos: Qual o identificador, código de pagamento?
- Contratação de brasileiro para trabalhar no exterior (01/02/2014)
Como ocorre a contratação de brasileiro para trabalhar no exterior?
- Envio da GFIP fora do prazo (31/01/2014)
Como é feito o cálculo da multa referente ao envio da GFIP fora do prazo?
- Conceito de residentes e não-residentes (31/01/2014)
Quem pode ser considerado residente no Brasil para fins tributários?
- Funcionário que possui vários vínculos com diversas empresas, terá sua contribuição sindical de março descontada de todas as empresas ou somente de uma delas? (31/01/2014)
- Cronograma do E-SOCIAL (31/01/2014)
Qual é o cronograma do E-SOCIAL?
- Contrato de bolsa de estudos (31/01/2014)
Empresa pretende implantar bolsa de estudos, onde aqueles contemplados assinam um termo com a seguinte clausula: Que o beneficiário compromete-se a permanecer na empresa no período de 02 anos após a conclusão do curso, caso de pedido de demissão o mesmo se compromete a devolver a empresa o valor integral corrigido. Como proceder?
- Licença maternidade da doméstica (31/01/2014)
Empregada doméstica tem direito a Licença Maternidade? Como funciona?
- Criação de sites para internet (31/01/2014)
Empresa do Simples Nacional que faz criação de site, como deve fazer o recolhimento do INSS?
- Férias em dois períodos (30/01/2014)
Quantos dias de gozo o funcionário tem direito? A empresa pode dar 15 de férias, ou seja, dividir em dois períodos?
- Dispensa de menor aprendiz (30/01/2014)
Estamos pretendendo demitir menor aprendiz por não adaptação funcional e conduta inadequada com advertência. Como proceder para a nulidade da contratação?
- Qual é a forma correta de contabilizar a distribuição do lucro líquido do exercício aos sócios? (30/01/2014)
- Contratação de funcionário analfabeto (30/01/2014)
Para o caso de admissão de funcionário analfabeto, como fica o preenchimento do cartão de ponto diário, e os recibos de holerite, ele pode colocar a digital assim como no contrato de experiência?
- Atestados odontológicos (30/01/2014)
Empresas devem a aceitar atestados que os funcionários trazem referente tratamentos odontológicos?
- Empresa pode substituir o bilhete vale transporte pelo novo bilhete único mensal, para visitas aos clientes? (30/01/2014)
- Solicitação de licença não remunerada (30/01/2014)
Funcionário solicita licença não remunerada por um período, para tratar de assuntos particulares, como proceder?
- Restituição de imposto pago indevidamente (29/01/2014)
Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente?
- Abono de faltas para tratar de dependente (29/01/2014)
A empresa é obrigada a abonar as faltas dos funcionários em virtude de acompanhamento médico de dependente?
- Qual o tratamento tributário do PDV recebido por funcionário já aposentado pela previdência oficial ou que possua o tempo necessário para requerer a aposentadoria? (29/01/2014)
- Atestados médicos particulares (29/01/2014)
Os atestados de médicos particulares devem ser recusados?
- Entrega fora do prazo (29/01/2014)
Multa referente ao envio fora do prazo da GFIP. Como é feito o calculo?
- Empresa efetuou a recarga do vale transporte de um funcionário, porém o mesmo foi demitido. Podemos fazer o desconto do valor integral em rescisão (valor depositado) ou somente de 6% do valor do salário? (29/01/2014)
- Retenção dos serviços do MEI (29/01/2014)
Empresa que contrata serviço do MEI deve recolher o INSS de 20% como parte patronal? E os 11%?
- Majoração de alíquota do ICMS para produtos de informática (28/01/2014)
A partir de que data entrará em vigor a alíquota de 18% do ICMS para produtos da indústria de informática excluídos da Resolução 31/08?
- Aposentadoria por idade (28/01/2014)
Quais os procedimentos a serem tomados quando há concessão de aposentadoria por idade?
- É possível descontar nas férias do funcionário as faltas justificadas com atestado médico que ocorrem com muita frequência? (28/01/2014)
- Como deverá proceder o contribuinte que perdeu o Darf de recolhimento? (28/01/2014)
- Recebimento de ajuda de custo mensal (28/01/2014)
Consta no estatuto de uma entidade sindical que seu presidente receba ajusta de custo. Deve descontar INSS e pagar o FGTS?
- A legislação estabelece prazo para que o empregado apresente o atestado médico à empresa? (28/01/2014)
- Utilização do certificado digital pelo estabelecimento filial (28/01/2014)
É possível o contribuinte emitente de NF-e utilizar o certificado digital em todos os estabelecimentos pertencentes ao mesmo titular, ainda que localizado em outra Unidade da Federação?
- Férias coletivas para funcionários menores (27/01/2014)
Como proceder no caso dos funcionários menores de 18 anos em férias coletivas. Eles não podem ter os períodos quebrados, não irão usufruir de férias, e sim de licença remunerada. É necessário efetuar alguma anotação na carteira de trabalho? E no livro de registro?
- Aposentado por idade (27/01/2014)
Quais os benefícios devidos ao aposentado por idade?
- São tributáveis os rendimentos recebidos por pessoa física portadora de doença grave? (27/01/2014)
- Diferenças salariais recebidas acumuladamente (27/01/2014)
Qual é o tratamento tributário de diferenças salariais recebidas acumuladamente, de rendimentos de anos anteriores, por força de decisão judicial, quando o beneficiário da ação é a pessoa falecida?
- Recesso de estagiário (27/01/2014)
Como funcionam as férias/recesso de estagiário? Não é pago 1/3 das férias, mas em relação aos dias de recesso são contados da mesma forma que funcionários de CLT? A cada mês trabalhado tem direito a 1/12 avos de férias? ?
- Qual é o tratamento tributário dos valores pagos por companhia seguradora a autônomo que faz seguro para ter garantido o seu rendimento mensal em caso de inatividade temporária, em razão de acidente pessoal? (27/01/2014)
- Equiparação de pessoa física e jurídica (27/01/2014)
Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada a pessoa jurídica?
- Substituição durante as férias (26/01/2014)
Funcionário vai substituir outro durante o período de férias, a empresa deve pagar salário de substituição?
- Fornecer transporte aos funcionários (26/01/2014)
Empresa poderá descontar os 6% no caso de fornecer o transporte, local que não há transporte público, cujo trajeto é considerado horas in itinere?
- Empregado doméstico é obrigado a se filiar a algum sindicato? (26/01/2014)
- No caso da empresa aplicar falta por suspensão, o DSR poderá ser descontado também? (26/01/2014)
- Descontos de faltas (26/01/2014)
Funcionário comissionista puro, quando falta injustificadamente ocorre algum desconto, a falta injustificada reduz o período de férias?
- Limite de quantidade de pró-labores (26/01/2014)
Empresário que tem várias empresas em seu nome e em todas tem o pró-labore pagando o INSS, agora ao abrir uma filial de uma das empresas, também vai ter que fazer a retirada e pagar INSS nesta filial ou pode ficar só com a retirada de pró-labore na Matriz?
- Contratação por prazo determinado (26/01/2014)
Empresa poderá contratar um funcionário por prazo determinado de 30 e/ou 60 dias, para cobrir férias de outro?
- Validade dos atestados médicos (25/01/2014)
Quais são os requisitos para que os atestados médicos tenham validade perante a empresa?
- Afastamento do funcionário por doença (25/01/2014)
A quem compete o pagamento do salário-família nos casos de afastamento do empregado por auxílio-doença?
- Ordem preferencial dos atestados (25/01/2014)
As faltas por motivos de saúde são justificadas por meio de atestados médicos. Existe uma ordem preferencial dos atestados?
- Existe algum benefício que pode ser transformado em aposentadoria por idade? (25/01/2014)
- Direito ao seguro desemprego (25/01/2014)
Funcionária no seu primeiro emprego foi demitida no quinto mês, com aviso prévio indenizado. Tem direito ao seguro desemprego, já que o aviso é projetado?
- Pagamento mensal dos funcionários (25/01/2014)
Qual é o prazo para que empresa efetue o pagamento mensal dos funcionários, sendo que os mesmo não recebem adiantamento salarial?
- Faltas para cumprir estágio em outra empresa (25/01/2014)
Como uma empresa deve proceder em relação a funcionário que vai fazer estágio em outra empresa em horário de trabalho. A empresa é obrigada a abonar as faltas deste empregado ou pode descontar as faltas?
- Antecipação de férias (24/01/2014)
Empresa pode antecipar as férias antes de completar o período aquisitivo, caso antecipe qual o risco legal?
- Suspensão durante estabilidade (24/01/2014)
Funcionário em estabilidade provisória por acidente de trabalho teve várias faltas injustificadas, não comparece ao trabalho e alegou que só retornar no próximo mês. A empresa enviou telegrama solicitando o comparecimento, pode ser aplicada suspensão? Inclusive justa causa durante a estabilidade?
- Rescisão indireta (24/01/2014)
O que a empresa deve fazer quando recebe uma carta pelos correios de funcionária sobre rescisão por parte do empregador?
- Funcionária pede demissão e durante o aviso prévio apresenta atestado médico. O desligamento pode ocorrer normalmente antes do exame demissional? (24/01/2014)
- Cálculo de jornada de trabalho (24/01/2014)
Como calcular a jornada para funcionários que atuam 4 horas diárias? Como chegar em 120 horas mensais?
- Notificação de demissão por publicação (24/01/2014)
Funcionário vem apresentando faltas sucessivas e será dispensado por abandono de emprego, no entanto, a empresa não consegue encaminhar telegramas ao mesmo, pois os correios não fazem entrega em seu endereço, que é considerado local de risco. Nesse caso, a publicação em jornal do comunicado de desligamento é válida?
- Prestação de serviço de construção civil (24/01/2014)
Empresa está prestando serviço de construção civil, existe um contrato firmando o trabalho a ser executado. Neste caso haverá retenção do INSS?
- Recolhimento do INSS sobre a distribuição de lucros (23/01/2014)
Empresa constituída sob a forma de sociedade empresária limitada, e que não há pagamento de pró-labore, mas sim a distribuição de lucros na proporção do capital social, poderá a Receita Previdenciária exigir o recolhimento do INSS sobre o total distribuído?
- Empresa é obrigada a reembolsar ao funcionário acidentado as despesas médicas, hospitalares e remédios em decorrência de acidente do trabalho? (23/01/2014)
- Comprovação do término do contrato de experiência (23/01/2014)
Funcionário foi dispensado em decorrência do término do contrato de experiência. Porém, o mesmo vinha faltando há vários dias e não compareceu para assinar o aviso de seu término de contrato. A empresa encaminhou telegramas comunicando o mesmo sobre os prazos, pode ser considerada a data de término anexando os telegramas como comprovação?
- Advertência por atraso (23/01/2014)
Funcionários estão atrasando de 10 a 30 minutos para chegar ao serviço, a empresa pode aplicar advertência. Como proceder na prática?
- Funcionária que trabalha de 2ª à sábado, fazendo um total de 44 hs semanais, sugeriu mudança no seu horário de 2ª à sexta-feira, para não trabalhar mais aos sábados e assim possa estudar aos sábados. Como proceder? (23/01/2014)
- Extravio da CTPS em poder da empresa (23/01/2014)
Empresa perdeu a carteira de trabalho do funcionário. Como proceder?
- Transferência sem rescisão (22/01/2014)
Empresário comprou uma nova empresa e pretende transferir os funcionários dessa empresa para outro CNPJ, sem fazer rescisão, como proceder?
- Cálculo para emissão de RPA (22/01/2014)
Qual a forma de cálculo correta para emissão de recibo de RPA de motorista?
- Funcionária recebe salário maior que o teto máximo da licença maternidade. Empresa tem que pagar somente o teto máximo ou o salário que ela recebe? (22/01/2014)
- O adicional de periculosidade deve entrar como base para cálculo do pagamento de DSR de funcionários mensalistas? (22/01/2014)
- 13º salário por acidente do trabalho (22/01/2014)
Funcionário ficou afastado do trabalho durante o ano de 2013 por motivo de Acidente do Trabalho terá direito ao 13º salário desse período?
- Funcionário falta por dois dias alegando fazer provas para FUVEST. A empresa é obrigada a abonar estas faltas? (22/01/2014)
- Desconto de emendas de feriados (22/01/2014)
Empresa pode descontar em férias as emendas de feriados?
- Afastamento temporário (21/01/2014)
Funcionária registrada há um mês, faltou dois dias sem justificar. Posteriormente apresentou atestado de sete dias. Recebemos informação de que foi internada sem previsão de retorno com atestado CID F19-2, como a empresa deve proceder?
- Recolhimento de autônomo (21/01/2014)
Empresa utiliza serviços de agregados, qual o procedimento para recolhimento de INSS deste autônomo? O mesmo presta serviço de motorista?
- Empresa corre risco de penalidade por não recolher o valor total da GRRF de funcionária? (21/01/2014)
- A pessoa física que optar pela declaração simplificada pode diminuir as despesas com condomínio, taxas, impostos e com a cobrança dos aluguéis recebidos? (21/01/2014)
- Término de contrato de safra agrícola (21/01/2014)
Quais as verbas rescisórias devidas no caso de término de contrato de safra de cana de açúcar? O contrato foi celebrado com os motoristas, da safra 2013/2014, que se iniciou em 03/2013 e terminou em 12/2013?
- A desoneração da folha de pagamento na construção civil está vinculada a data da emissão da CEI da obra, ou é de acordo com o CNAE da empresa? (21/01/2014)
- Licença maternidade de 180 dias (21/01/2014)
Empresa enquadrada Lucro Real é obrigada a dar licença maternidade de 180 dias para funcionária. Na convenção coletiva a licença a gestante tem duração de 120 dias?
- Início de férias (20/01/2014)
Funcionário trabalha no regime 12x36, todavia no feriado, é o dia do seu trabalho, podemos iniciar o gozo de suas férias neste dia ou no dia da sua folga?
- Pagamento de horas extras (20/01/2014)
Empresa paga todas às horas extras com o percentual de 100%, entretanto, esta querendo fazer a indenização dessas horas e começar pagar a 50%. Qual o risco dessa alteração?
- Quando o contrato de um estagiário se encerra, como realizar o cálculo do recesso proporcional? (20/01/2014)
- Transferência de funcionária (20/01/2014)
Quando transfiro um funcionário da empresa matriz para filial, qual o código que devo informar na GFIP?
- Contribuições sindicais (20/01/2014)
Funcionário encontra-se afastado em um determinado período, quais as contribuições sindicais que deverão ser recolhidas?
- Arrendatário rural pode ser proprietário de uma MEI no ramo de comércio de artigos do vestuário e acessórios? (20/01/2014)
- Funcionário pode vender suas férias? (20/01/2014)
Empresa possui um único funcionário na área de RH. O funcionário pode vender suas férias? Qual a base legal?
- Contratação de deficiente físico (19/01/2014)
Qual a obrigatoriedade de uma empresa em contratar um deficiente físico?
- Implantação da CIPA (19/01/2014)
Quantos funcionários têm que ter em a empresa para ser obrigatório a implantação da CIPA?
- Proprietário de uma área rural arrendou para terceiros essa área e recebe um valor por mês. Sobre esse valor recebido, incide contribuição previdenciária? (19/01/2014)
- Empresa pode exigir que a funcionária apresente algum comprovante de gestante? (19/01/2014)
- Empréstimo para o funcionário (19/01/2014)
Empresa que efetua empréstimo para o funcionário com o intuito de efetuar esse desconto no recibo de férias, pode ser feito? Existe base legal nessa operação?
- Mulher divorciada recebe pensão do ex-marido. Sobre esse valor recebido, há contribuição previdenciária? (19/01/2014)
- Trabalho em feriado (19/01/2014)
Funcionário que trabalha no feriado a empresa pode dar em folga para compensar este dia e quanto dias ele tem direito?
- Alteração de cargo (18/01/2014)
Empresa pode alterar o cargo de funcionário adequando a função atual, porém mantendo o salário inferior ao que foi demitido, já que o funcionário atual não possui ainda a experiência do anterior?
- Registro de faxineira (18/01/2014)
Empresas pretende registrar uma funcionária na função de faxineira. O local da prestação de serviço será em uma casa de lazer, no entanto está escriturada por pessoa Jurídica. Devo registra-la pela empresa ou por pessoa física (como domestica)?
- Considerações para cálculo do DSR (18/01/2014)
Aprendiz que trabalha 4 horas por dia, quantas horas devem ser consideradas para cálculo do DSR?
- Funcionário com o aviso prévio trabalhado, quando deve iniciar a contagem dos 30 dias? (18/01/2014)
- Afastamento de Empregado (18/01/2014)
O empregado que estiver afastado do trabalho no mês de março como será feito o desconto da contribuição sindical?
- Pagamento de médias nas férias (18/01/2014)
Deve ser pago as médias nas férias de um funcionário que recebeu bônus uma única vez no período aquisitivo?
- Demissão de menor aprendiz (18/01/2014)
Funcionário admitido por meio do programa menor aprendiz solicita demissão da empresa, como proceder para acerto dos seus direitos?
- Licença por acidente (17/01/2014)
Funcionaria sofreu acidente de percurso e o médico afastou por 05 dias, pode ser demitida no fim do contrato?
- Desoneração de indústria de confecção (17/01/2014)
Indústria de confecção deseja orientação a respeito da desoneração da folha de pagamento do 13º salário. Como é calculada a GPS?
- Ajuda de custo x diárias de viagem (17/01/2014)
Qual a diferença entre ajuda de custo e diárias de viagem? Tais valores, uma vez pagos, integram a remuneração do empregado?
- Funcionária estava cumprindo o aviso prévio e trouxe um atestado médico para justificar alguns dias, para se submeter a uma operação plástica. Como a empresa deve proceder? (17/01/2014)
- Insalubridade é base de horas extras (17/01/2014)
O adicional de insalubridade é base de cálculo para horas extras?
- Contrato por prazo determinado (17/01/2014)
Empresa pretende contratar funcionária, por apenas 06 meses, para cobrir auxílio maternidade? Deve ser por meio de empresa serviço temporário?
- Anotações na carteira de trabalho (17/01/2014)
Como devem ser feitas as anotações na CTPS e no contrato de experiência de funcionário comissionista?
- Adicional integra horas extras (16/01/2014)
O adicional noturno é base de cálculo para horas extras?
- Auxílio educação (16/01/2014)
Empresa auxilia na formação de funcionários com ajuda de custo (Cursos técnicos, pós-graduação), por meio de reembolso na folha de pagamento? Incide INSS e FGTS? Qual o risco de passivo trabalhista?
- Como informar no SEFIP a retirada de pró-labore, que possui só INSS do sócio e ele informa que precisa informar o FGTS pelo cod.115? (16/01/2014)
- Marido e mulher trabalhando na mesma empresa, os dois têm direito ao salário família, por conta do filho em comum? (16/01/2014)
- Estabilidade após a licença gestante (16/01/2014)
Qual o prazo de estabilidade de funcionária que ficou grávida e já terminou de cumprir a licença gestante?
- Funcionário se ausentou mais de 30 dias do serviço e após o envio de telegrama ele retornou sem justificativa para as faltas, pode se aplicar suspensão? (16/01/2014)
- Trabalhar em home office (16/01/2014)
Empresa pretende colocar alguns funcionários para trabalhar em “home office”, existe alguma base legal para isso?
- Pagamento de bonificação anual (15/01/2014)
Empresa pretende pagar um prêmio para alguns funcionários uma vez no ano, como produtividade, terá incidência de INSS e FGTS?
- Aposentadoria como funcionário público (15/01/2014)
Funcionário público municipal (professor) regido por estatuto, se pedir a demissão, poderá no futuro, contar com esse tempo de estatutário para a aposentadoria junto ao INSS?
- Funcionário prestou exames do ENEM/ENAD e apresentou justificativa, esses dias devem ser abonados pela empresa? Qual a base legal? (15/01/2014)
- Quem tem direito aos cursos ofertados pelo PRONATEC? (15/01/2014)
- Funcionário administrativo e serviços externos (15/01/2014)
O que deve constar no Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho, de funcionário que exerce função de Auxiliar administrativo e também faz serviços externos?
- Escola de idiomas pode contratar um micro empreendedor individual como instrutor de línguas? Existe impedimento legal? (15/01/2014)
- Empresas do mesmo grupo (15/01/2014)
Qual a definição para “Empresas do mesmo grupo financeiro”?
- Iniciar a retirada do pró-labore (14/01/2014)
Empresário no simples nacional exerce a atividade de forma pessoal e não retira o pró-labore e pretende iniciar a retirada, como proceder?
- Falta por atrasos (14/01/2014)
No caso de atrasos constantes do funcionário, até quantos minutos de atraso a empresa pode pedir para voltar para casa perdendo o dia de trabalho por conta de chegar atrasado? Quando lançado esta falta, pode descontar também o DSR?
- Para o cálculo do IRRF sobre distribuição de lucros dos empregados, com a nova tabela, deve-se ou não deduzir o valor de dependentes? (14/01/2014)
- Existe a possibilidade de transformar a aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade? (14/01/2014)
- Aposentada é obrigada a receber o pró-labore (14/01/2014)
Sócia de empresa do simples nacional, sendo aposentada, é obrigada a retirar o pró-labore?
- Como a frequência no curso do programa PRONATEC é comprovada? (14/01/2014)
- Convênio médico durante prisão de funcionário (14/01/2014)
Funcionário foi preso, empresa deve manter o convênio médico dos seus dependentes?
- Grávida antes de ser admitida (13/01/2014)
Fomos informados pela funcionária que está grávida, caso tenha ficado grávida antes de iniciar o trabalho pode ser demitida no vencimento do contrato de experiência?
- Prorrogação de licença maternidade (13/01/2014)
As empresas são obrigadas a conceder a prorrogação da licença maternidade. A empresa arcará com o pagamento?
- Empresa pretende alterar a data da folga do funcionário, é necessário o acordo do funcionário? (13/01/2014)
- O aposentado por invalidez pode voltar ao trabalho? (13/01/2014)
- Matrícula do curso PRONATEC (13/01/2014)
Onde é realizada a matrícula do curso PRONATEC?
- O adicional de insalubridade tem que ser pago nas férias? (13/01/2014)
- Demissão aos sábados (13/01/2014)
Empresa está demitindo funcionária que trabalha aos sábados, é permitido demissão aos sábados?
- Rescisão por invalidez (12/01/2014)
Funcionário aposentado por invalidez poderá ter seu contrato de trabalho rescindido?
- Saque do saldo do FGTS (12/01/2014)
Quais os procedimentos para um funcionário com doença grave retirar o saldo do FGTS?
- Serão cobradas mensalidades pelos cursos ofertados pelo PRONATEC? (12/01/2014)
- O trabalhador que não era obrigado a se matricular no curso PRONATEC, mas assim o fez, pode desistir do curso? (12/01/2014)
- Funcionário aposentado por invalidez (12/01/2014)
Qual o procedimento que a empresa deverá tomar caso o empregado se aposente por invalidez?
- O Trabalhador é obrigado a se matricular no curso do PRONATEC? (12/01/2014)
- Licença maternidade de funcionária do MEI (12/01/2014)
Funcionária do MEI entrou de licença maternidade, quem paga a empresa ou a previdência. Qual a base legal?
- Estabilidade de gestante no caso de adoção (11/01/2014)
Funcionária gozará de estabilidade de gestante no caso de adoção?
- Falta durante a semana (11/01/2014)
O funcionário mensalista que faltou na semana que há feriado, é passível de desconto do feriado e domingo?
- Aos matriculados no PRONATEC o valor da parcela do benefício seguro-desemprego é ampliado? (11/01/2014)
- Quais são os documentos que o trabalhador deve apresentar nas unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego para realizar o curso PRONATEC? (11/01/2014)
- Data de pagamento de aviso prévio (11/01/2014)
Quando começa a contagem para o pagamento em 10 (dez) dias no caso de dispensa por aviso prévio indenizado?
- Mesmo que o trabalhador não seja obrigado a realizar o curso do PRONATEC, ele pode se matricular se assim desejar? (11/01/2014)
- Contratação de deficientes (11/01/2014)
Funcionário com deficiência desligado da empresa através de acordo judicial (rescisão indireta) precisa ser substituído previamente para fins de atendimento a quota e de a empresa não estar sujeita a multa do MTE?
- Nota fiscal do MEI (10/01/2014)
Entidade sem fins lucrativos ao contratar serviços do MEI, que fornecerá um Nota Fiscal com CNPJ, terá que arcar com contribuição ao INSS de 20% sobre o valor total da Nota Fiscal?
- Licença paternidade nas férias (10/01/2014)
Quando o nascimento da criança ocorre em dias que o funcionário está de férias, como fica a licença paternidade? Ele pode gozar depois ou acaba perdendo esses dias que poderia faltar ao trabalho?
- O trabalhador pode recusar o curso do PRONATEC? (10/01/2014)
- Os rendimentos oriundos da sublocação de imóvel são tributáveis? (10/01/2014)
- Valor locativo de imóvel (10/01/2014)
Qual é o tratamento tributário do valor locativo de imóvel cedido gratuitamente?
- O trabalhador pode recusar oferta de emprego para realizar o curso ofertado pelo PRONATEC? (10/01/2014)
- Trabalho aos domingos (10/01/2014)
Vigia que trabalha de domingo a sexta, com descanso aos sábados. Caso a CCT da categoria não estipule que o descanso semanal remunerado deverá ser obrigatoriamente aos domingos, ele poderá trabalhar sempre aos domingos?
- Horas extras permitidas (09/01/2014)
Até quantas horas extras por lei é permitido fazer nos finais de semana - sábado, domingo ou feriado?
- Funcionário afastado pelo INSS (09/01/2014)
Quando encerra o benefício de um funcionário afastado pelo INSS e ele entra com recursos para pedido de revisão de benefício como a empresa deve proceder considerando que ele não volta a trabalhar? Podemos dar licença não remunerada?
- Empresa é obrigada a estender o plano de saúde pelo período do aviso prévio indenizado? E quando o funcionário pede demissão? (09/01/2014)
- Quando um estagiário é efetivado a empresa pode fazer contrato de experiência por 90 dias? (09/01/2014)
- Contratação de mão de obra prisional (09/01/2014)
As contratações de mão de obra prisional serão consideradas CLT. Existe prazo máximo para essa contratação. Existem vantagens fiscais?
- Funcionário afastado por motivo de saúde a mais de 2 anos, terá direito aos dissídios coletivos? (09/01/2014)
- Prazo da licença maternidade (09/01/2014)
O prazo do salário maternidade é de 120 dias? As empresas são obrigadas a fazer a prorrogação de mais 60 dias?
- Aumentar desconto do VT (08/01/2014)
Empresa desde sua abertura descontou um 1% referente ao VT. A empresa pode agora descontar 6%?
- Passar a descontar o DSR (08/01/2014)
Empresa que nunca descontou o DSR sobre faltas e atrasos pode simplesmente começar a descontar. Funcionários antigos possuem o direito adquirido ao não desconto?
- Podem ser descontadas as diferenças de caixa apuradas no fechamento de caixa quando a empresa paga a quebra de caixa no holerite? Como nomear o desconto? (08/01/2014)
- Qual o dia para o pagamento da GPS das empresas, órgãos públicos, empregado doméstico e facultativo? (08/01/2014)
- Aplicação de advertência (08/01/2014)
Quais são os casos nos quais pode ser aplicada advertência escrita. Quantas advertências verbais e quantas escritas?
- Gestante entregando vários atestados mensalmente, chegando a mais de quinze dias, por se tratar de situação delicada a empresa é obrigada a aceitar? (08/01/2014)
- Sócio sem retirada de pró-labore (08/01/2014)
Sócio de empresa, sem retirada de pró-labore, pode ser registrado?
- Atraso com desconto do DSR (07/01/2014)
O DSR por atraso é descontado semanalmente? Qual o tempo de atraso que dá o direito ao desconto do DSR?
- Limite de tolerância de atraso (07/01/2014)
Qual o limite de tolerância de atraso no horário de trabalho na entrada e síida dos funcionários?
- Nos 15 primeiros dias de acidente de trabalho pagos pela empresa há incidência de INSS? (07/01/2014)
- Funcionário solicitou á empresa licença para visitar o pai que está doente e sugeriu o desconto dos dias nas férias. A empresa pode aceitar tal acordo por meio de termo de ciência com o funcionário? (07/01/2014)
- Revista de funcionários (07/01/2014)
Como proceder a revista de funcionários baseada na legislação?
- Funcionário trabalhou na sua folga de domingo e em um feriado, como devem ser pagoas as horas extras? (07/01/2014)
- Férias para gestante (07/01/2014)
Empresa pode pagar férias para gestante no mês anterior a data prevista do parto?
- Acumulação de empregos - Apuração da contribuição previdenciária (06/01/2014)
Como será efetuada a apuração da contribuição previdenciária do segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que exerçam simultaneamente mais de uma atividade?
- Abono anual - Afastamento por auxílio-doença previdenciário (06/01/2014)
Caso o funcionário fique afastado por auxílio-doença previdenciário em apenas determinados meses do ano, como é pago o abono anual?
- O adicional de insalubridade deve ser pago nas férias também? (06/01/2014)
- Reembolso de multa de trânsito (06/01/2014)
Funcionário exercendo suas funções externas com seu veiculo particular em horário de trabalho leva uma multa de trânsito, a empresa é obriga a reembolsar?
- Antecipação de férias (06/01/2014)
Podemos conceder férias a um funcionário antes de completar o período de 12 meses?
- A remuneração variável é registrada em carteira, pode ser tanto fixa como variável, tem incidência de dissídio? (06/01/2014)
- Consumo de cigarros nas empresas (06/01/2014)
Como funciona a Lei dentro das empresas para os funcionários que fumam? Até onde a empresa pode proibir?
- Transferência sem rescisão (05/01/2014)
Para transferir funcionário de uma empresa para outra, sem o pagamento de verbas rescisórias, é obrigatório as duas empresas possuírem o mesmo quadro societário?
- Suspensão das horas extras (05/01/2014)
Funcionário, que há alguns anos faz horas extras e a empresa quer suprimir essas horas, quantos meses de supressão ele terá direito?
- Funcionário internado pode ser demitido por término de contrato? (05/01/2014)
- A contribuição patronal é devida para que tipo de empresa? É devida para empresa de lucro presumido e produtor rural com empregados? (05/01/2014)
- Hora extra com periculosidade (05/01/2014)
Como deve ser discriminada à hora extra no holerite quando temos periculosidade?
- Para trabalhadores de linha de produção o correto é salário mensal ou horista? (05/01/2014)
- Sócio registrado como funcionário (05/01/2014)
Empresa pode ter um funcionário registrado com vínculo CLT e também no contrato social sem ter retirada de pró-labore?
- Férias indenizadas (04/01/2014)
No pagamento de férias indenizadas, inclusive 1\3, têm incidência de IRRF?
- Encerramento da matricula CEI (04/01/2014)
Como devemos proceder no encerramento de uma matricula CEI que já teve movimento, a obra foi encerrada e não há mais colaboradores nela?
- Recebi uma nota fiscal de serviços de pessoa física, que possui CCM. Em que código deve recolher o INSS retido da nota fiscal? (04/01/2014)
- Contribuinte ¨MEI¨ pode complementar a contribuição para o INSS sobre o teto máximo? (04/01/2014)
- Distribuição de lucro (04/01/2014)
Empresa do regime de lucro presumido, na distribuição de lucro aos sócios incide INSS?
- Funcionária grávida foi admitida em contrato de experiência, porém engravidou antes de ser admitida. A empresa pode demiti-la no vencimento do contrato? (04/01/2014)
- Sócio sem retirada de pró-labore (04/01/2014)
Sócio que se aposenta, poderá deixar de fazer a sua retirada a titulo de pró-labore na empresa, deixando desta maneira de contribuir para a previdência social?
- Entrega da RAIS fora do prazo (03/01/2014)
Empresa entregou a RAIS do ano base 2012 em agosto de 2013 fora do prazo. Os empregados recebem o PIS e abono ou perde este direito? Caso receba qual o cronograma para pagar? Qual a base legal?
- Cálculo de hora extra (03/01/2014)
Como é feito o cálculo da hora extra para empresa que tem periculosidade?
- Qual a cláusula na CLT sobre indenização salarial na demissão no mês que antecede o dissídio coletivo? (03/01/2014)
- Parcelamento geral de débitos (03/01/2014)
Existem vedações para a concessão do parcelamento geral pela Receita Federal do Brasil?
- Validade da câmara arbitral (03/01/2014)
Homologação trabalhista pode ser feita em câmara arbitral. Possui validade jurídica. Quais as vantagens e desvantagens em realizar homologação e acordos trabalhistas em câmara arbitral?
- Funcionário que pediu demissão, porém o resultado do ASO-Atestado de Saúde Ocupacional foi inapto, o que devemos fazer? (03/01/2014)
- Dispensa sem justa causa (03/01/2014)
Empresa mandou funcionário procurar seus direitos, qual deve ser o procedimento para a demissão?
- Recebendo o seguro desemprego (02/01/2014)
Ex-funcionário que está recebendo o seguro desemprego se abrir uma empresa ele perde o direito ao benefício? Pode suspender a retirada do pró-labore nos primeiros meses?
- Funcionário demitido sem justa causa e que está cumprindo aviso consegue um novo emprego, a empresa pode descontar o que falta para término do aviso? (02/01/2014)
- Habilitação de dependentes para pensão por morte (02/01/2014)
Havendo mais de um pensionista, como será rateado o valor da pensão por morte? E perante a legislação, quem é o dependente habilitado?
- Estagiário contratado pelo MEI (02/01/2014)
Contratação de estagiário pelo Microempreendedor Individual - MEI seria considerado empregado conforme o artigo 5º da Resolução CGSN nº 58/2009?
- Como é demonstrada a movimentação bancária da pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional? (02/01/2014)
- Empresário é afastado por auxílio-doença (02/01/2014)
Sócio que faz retirada de pró-labore, como proceder em relação afastamento por auxilio doença? É suspenso o recolhimento de INSS? Os primeiros 15 dias também são pagos pela empresa?
- Licença não remunerada (01/01/2014)
Funcionária precisa se afastar das suas atividades na empresa para cuidar da mãe que está doente por 03 meses. Existe alguma licença sem remuneração que a empresa possa fazer? Qual a base legal?
- Aposentadoria do MEI (01/01/2014)
O empreendedor individual (MEI) pode aposentar com 60 ou 65 anos de idade?
- Demissão no término do contrato de experiência (01/01/2014)
No término do contrato de experiência, em caso demissão por parte da empresa, será devido a multa FGTS 50%?
- Existe alguma estabilidade para funcionário com esposa gestante? (01/01/2014)
- Acordo de compensação de horas (01/01/2014)
Qual o procedimento adotado pela empresa quando os empregados trabalham 09 hs de 2ª a 5ª feira e 08 hs na 6ª feira, compensando o sábado e ocorre um feriado no sábado. Deve-se trabalhar 08 hs ou 07:20 hs de 2ª a 6ª feira, ou poderá manter as 09 hs de 2ª a 5ª feira?
- Se um funcionário tiver um atestado de 15 dias e está com suas férias marcadas para daqui a 10 dias o que acontece? Ele sai de férias normalmente ou goza do atestado e só depois as férias? (01/01/2014)
- Adoção de criança (01/01/2014)
Funcionária que adotou uma criança terá direito a Licença Maternidade, a partir de quando? Tem algum limite de idade da criança? E em relação ao pagamento e dever da empresa ou terá que dar entrada pelo INSS?
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