ATENÇÃO
No caso de publicação no Diário Oficial da União, se você quiser obter o texto completo da lei, faça busca no site do Diário Oficial da União.
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- Nota fiscal de demonstração (14/05/2010)
Esclarecimentos sobre nota fiscal de demonstração. Quando não ocorre seu retorno no prazo previsto em legislação, como proceder com a emissão da nota fiscal com destaque do ICMS, e como emitir a nota para o cliente?
- Como cancelar uma NF-e (14/05/2010)
Posso efetuar o cancelamento da NF-e?
- Data para entrega da GIA (14/05/2010)
Qual é a data de entrega da GIA EM São Paulo. Qual é a fundamentação legal, e também qual é o valor da multa do ICMS para atrasos?
- Escrituração fiscal de entrega de material (14/05/2010)
A empresa de construção civil poderá solicitar ao fornecedor que entregue o material no local da obra?
- Prazo para o cadastramento (14/05/2010)
Qual o prazo para efetuar o cadastramento no Censo Previdenciário?
- Despacho aduaneiro expresso. Auditorias (14/05/2010)
Solução de consulta nº 2, de 15 de janeiro de 2010(*)
- Classificação fiscal com ST (13/05/2010)
Gostaria de saber se a classificação fiscal 7217.10.90 tem substituição tributária?
- Benefício suspenso (13/05/2010)
O que o beneficiário deve fazer se seu benefício for suspenso por não realização do Censo Previdenciário?
- Quando começou o cadastramento de aposentados (13/05/2010)
A partir de quando começou o cadastramento do Censo Previdenciário?
- Imunização e controle de pragas. Simples nacional (13/05/2010)
Solução de consulta nº 105, de 19 de abril de 2010
- Instalação hidráulica e elétrica. Simples nacional (13/05/2010)
Solução de consulta nº 104, de 19 de abril de 2010
- Empregador rural PF. Criação pecuária ou granjeira (13/05/2010)
Solução de consulta nº 103, de 19 abril de 2010
- Cancelamento dos formulários serie 1 e 2 (12/05/2010)
Somos obrigados a emitir a nota fiscal eletrônica desde o dia 01/04/2010, acontece que temos quase 3000 formulários serie 1 e 2, que não tem mais utilidade para gente, qual o procedimento correto para efetuar o cancelamento destes formulários?
- Prazo para apresentação dos Documentos para o Censo Previdenciário (12/05/2010)
Qual o prazo para apresentar os documentos na agência bancária pagadora do benefício do Censo Previdenciário?
- Serviços de jardinagem. Retenção INSS (12/05/2010)
Solução de consulta nº 102, de 19 de abril de 2010
- Atividade imobiliária. Opção RTT (12/05/2010)
Solução de consulta nº 100, de 9 de abril de 2010
- Despacho de importação. Valor real da transação (12/05/2010)
Solução de consulta nº 99, de 9 abril de 2010
- Filho universitário dependente. Dedução IRRF (12/05/2010)
Solução de consulta nº 97, de 8 de abril de 2010
- Sócio optante simples nacional. Receita bruta global (12/05/2010)
Solução de consulta nº 95, de 7 de abril de 2010
- Nota fiscal de devolução (11/05/2010)
Qual o procedimento para preenchimento da nota fiscal no caso de devolução de compra de mercadoria sujeita ao IPI?
- Documentos para o Censo Previdenciário (11/05/2010)
Quais documentos são necessários para o cadastramento no Censo Previdenciário?
- Transformar produtos em KITS (11/05/2010)
Tenho um material em meu estoque e quero transformá-los em Kits. Favor nos informar qual o procedimento para formação e venda destes produtos. Qual o CFOP, a forma de movimentação no estoque?
- Pagamento de licença de programas CPD. Cide (11/05/2010)
Solução de consulta nº 23, de 2 de março de 2010
- Patologia clínica, imagenologia, anatomia, e/. IRPJ-CSLL (11/05/2010)
Solução de consulta nº 20, de 10 de fevereiro de 2010
- Recuperação de florestas. Agropecuária sustentável (11/05/2010)
Resolução nº 3.852, de 29 de abril de 2010
- Bens de capital e consumo para exportação (11/05/2010)
Resolução nº 3.851, de 29 de abril de 2010
- Quando será informado para realizar o Censo Previdenciário (10/05/2010)
Onde consultar se o benefício foi selecionado para o Censo?
- Convênio médico dos sócios (10/05/2010)
O convênio médico dos sócios pagos através da empresa PJ, podem ser descontados do Pró-Labore dos mesmos?
- Atividades laboratoriais. IRPJ-CSLL/ lucro presumido (10/05/2010)
Solução de consulta nº 18, de 5 de fevereiro de 2010
- Dacon mensal-semestral. Gerador versão 2.4 (10/05/2010)
Instrução normativa nº 1.029, de 30 de abril de 2010
- DIPJ 2010. Programa gerador e as instruções (10/05/2010)
Instrução normativa nº 1.028, de 30 de abril de 2010
- Parcelamento de débitos (10/05/2010)
I - Portaria conjunta nº 2, de 29 de abril de 2010
- Créditos do ICMS dos materiais do processo produtivo (09/05/2010)
Posso tomar credito do ICMS dos materiais, partes ou peças que sofrem desgaste no processo produtivo devido a utilização do maquinário, como material intermediário no CFOP 1101? Ex: peças da maquina que são substituídas por motivo de manutenção preventiva ou não?
- Dúvidas sobre a entrega do REDF (09/05/2010)
Dúvidas quanto à entrega do REDF (Registro Eletrônico de Documentos Fiscais)?
- Quem informa os dados do Censo Previdenciário (09/05/2010)
Os dados cadastrais para o censo previdenciário só podem ser informados pelo beneficiário?
- Aquisição de direitos de exploração comercial. Amortização (09/05/2010)
Solução de consulta nº 13, de 30 de março de 2009
- Entidade aberta de previdência complementar (09/05/2010)
Solução de consulta nº 45, de 29 de janeiro de 2010
- Aluguel de máquinas e equipamentos. Incidência Pis-Cofins (09/05/2010)
Solução de consulta nº 43, de 26 de janeiro de 2010
- PJ Sujeita ao selo de controle. Crédito Pis-Cofins (09/05/2010)
Solução de consulta nº 21 de 12 de março de 2010
- Responsabilidade de recolher a ST (08/05/2010)
O que um contribuinte de SP deve fazer quando receber uma Nota Fiscal com mercadorias sujeitas a ST, porém sem o cálculo e recolhimento do imposto? É sua responsabilidade fazer o recolhimento?
- Como fazer o Censo Previdenciário (08/05/2010)
Qual o objetivo do Censo Previdenciário e como fazê-lo?
- Pessoa jurídica preponderantemente exportadora (08/05/2010)
Solução de consulta nº 19, de 5 de março de 2010
- Prestadora de serviços. Sociedades simples. IRPJ (08/05/2010)
Solução de consulta nº 26, de 22 de fevereiro de 2010
- Manutenção de sistemas centrais de ar condicionado (08/05/2010)
Solução de consulta nº 25, de 22 de fevereiro de 2010
- Adicional por tempo de serviço. Tributação (08/05/2010)
Solução de consulta nº 23, de 12 de fevereiro de 2010
- Inicio de atividades. Prazo para opção simples (08/05/2010)
Solução de consulta nº 11, de 27 de janeiro de 2010
- Selo vinho – importação (08/05/2010)
Instrução normativa nº 1.026, de 16 de abril de 2010
- Sociedade cooperativa. Lenha adquirida de não associada (08/05/2010)
Solução de consulta nº 5, de 13 de janeiro de 2010
- Vapor d’água utilizado na limpeza de equipamentos. Pis-Cofins (08/05/2010)
Solução de consulta nº 5, de 13 de janeiro de 2010
- Prêmio para escoamento de produto (08/05/2010)
Companhia nacional de abastecimento
- Compensação de valor recolhido indevidamente na GPS (07/05/2010)
A compensação de valor recolhido indevidamente na GPS, não poderá ser compensada com contribuições destinadas a terceiros. Sendo assim o valor recolhido indevidamente na competência 13/2009, (REF. a parte de terceiros), deverá ser recuperado através de pedido de restituição?
- Prazo de pagamento do ICMS-ST (07/05/2010)
Qual é o prazo de pagamento do ICMS-ST devido pela indústria?
- Dúvidas do envio do arquivo GRF-CBT (07/05/2010)
Estou com dúvidas sobre o envio do arquivo GRF-CBT, há pouco tempo atrás comprávamos óleo para industrialização em quantidade maior que 10.000 lts, portanto, enviávamos o arquivo todo mês, juntamente comprávamos óleo para manutenção de máquinas e combustível para os carros da empresa (consumo), porém esses nunca constaram no arquivo. Atualmente não adquirimos mais o óleo para industrialização, isso nos desobriga de enviar o GRF?
- Censo Previdenciário (07/05/2010)
O que é o Censo Previdenciário?
- Seguridade social de funcionário no exterior. Pis-Cofins (07/05/2010)
Solução de consulta nº 9, de 27 de janeiro de 2010
- Serviços de informática. Pis-Cofins cumulativa (07/05/2010)
Solução de consulta nº 155, de 31 de março de 2010
- Aquisição produtos c/ alíquota zero. Crédito Pis-Cofins (07/05/2010)
Solução de consulta nº 150, de 30 de março de 2010
- Recolher o diferencial de Alíquota (06/05/2010)
Empresa comprou um produto de outro Estado (SC) de empresa que esta no SIMPLES Nacional, somos também enquadrada no SIMPLES Nacional, porem a empresa não destacou a base e nem ICMS, então quero saber se mesmo nessa situação devo recolher o diferencial de alíquota?
- Exportar arquivo da Nota Fiscal Paulista (06/05/2010)
Sobre a Nota Fiscal Paulista. Para exportar o arquivo da Nota Fiscal Paulista para o Transmissor de dados do REDF precisa exportar todas as Notas Fiscais ou apenas as Notas Fiscais de Vendas?
- Emissão de NF-e por contingência (06/05/2010)
Minha empresa está obrigada a emitir NFe desde 01.04.2010, já emitimos varias NF-e e utilizamos o emissor da SEFAZ. Porem está manhã ficamos sem internet. Qual o procedimento para emitir NF-e neste caso ? Como funciona o procedimento de contingência?
- Honorário de sucumbência. Contribuição previdenciária (06/05/2010)
Solução de consulta nº 151, de 30 de março de 2010
- Uniforme, vale-transporte e refeição. Crédito Pis-Cofins (06/05/2010)
Solução de consulta nº 149, de 30 de março de 2010
- Limpeza, conservação e manutenção, créditos Pis-Cofins (06/05/2010)
Solução de consulta nº 149, de 30 de março de 2010
- Encargos trabalhistas na PLR (06/05/2010)
Há contribuição previdenciária sobre o pagamento da PLR?
- Encargos trabalhistas na PLR (05/05/2010)
Há contribuição previdenciária sobre o pagamento da PLR?
- Homologação por falecimento (05/05/2010)
No caso de homologação por falecimento do empregado quais os documentos devem se apresentados na homologação no Ministério do Trabalho?
- Gastos c/ desembaraço aduaneiro. Crédito Pis-Cofins (05/05/2010)
Solução de consulta nº 146, de 24 de março de 2010
- Ganho de capital na alienação de imóveis. IRPF (05/05/2010)
Solução de consulta nº 142, de 25 de março de 2010
- Valor de taxa. Súmula vinculante STF (05/05/2010)
Em sessão de 3 de fevereiro de 2010, o Tribunal Pleno editou o seguinte enunciado de súmula vinculante, que se publica no Diário da Justiça Eletrônico e no Diário Oficial da União, nos termos do § 4o do artigo 2o da Lei no 11.417/ 2006:
- Vale transporte em dinheiro (04/05/2010)
Poderá a empresa fornecer o vale-transporte em dinheiro?
- Remessa para conserto (04/05/2010)
Nas operações de remessa para conserto com a CFOP 5915/6915, qual a base legal para o ICMS e IPI para o não destaque dos impostos e existe algum prazo para o material ser retornado ao estabelecimento de origem?
- Obrigação de fornecer o vale transporte (04/05/2010)
Para os empregados que, em termos da lei, gozarem do direito da gratuidade no transporte coletivo, a empresa é obrigada a fornecer vale transporte?
- Benefícios fiscais para produtos estrangeiros (04/05/2010)
Solução de consulta nº 138, de 24 de março de 2010
- Produtos nacionais. Produtos nacionalizados. IPI (04/05/2010)
Solução de consulta nº 138, de 24 de março de 2010
- Devolução de importação (03/05/2010)
Informo que fizemos uma importação, mas precisamos fazer a devolução da mesma. Pergunta: Na nota fiscal de devolução devemos destacar o ICMS?
- Responsabilidade do ISS (03/05/2010)
O prestador esta localizado em São Bernardo, o tomador em São Paulo - Capital, Foi prestado um serviço COD 16.01, e o local da prestação São Paulo, De quem é responsabilidade do ISS?
- Fundamento da DES - Declaração Eletrônica de Serviço (03/05/2010)
Gostaria de saber qual a legislação que aprova a DES Declaração Eletrônica de Serviço da Prefeitura de São Paulo e se é obrigado a declararmos o tomador do serviço?
- Funcionário que utiliza veículo próprio (03/05/2010)
Quando o empregado utiliza veículo próprio para deslocamento residência/trabalho e vice-versa, tem direito ao vale-transporte?
- Serviços de paisagismo, de semeadura e de plantio. IRPJ (03/05/2010)
Solução de consulta nº 23, de 19 de abril de 2010
- Construção por empreitada. Percentual CSLL (03/05/2010)
Solução de consulta nº 23, de 19 de abril de 2010
- Correspondente bancário. Opção simples nacional (03/05/2010)
Solução de consulta nº 17, de 13 de abril de 2010
- Alienação de fazenda. IRPF/ ganho de capital (03/05/2010)
Solução de consulta nº 27, de 2 de março de 2010
- Aquisição de agropecuária ou cooperativa. Suspensão Pis-Cofins (03/05/2010)
Solução de consulta nº 120, de 12 de março de 2010
- Atividade agroindustrial. Créditos presumidos Pis-Cofins (03/05/2010)
Solução de consulta nº 120, de 12 de março de 2010
- Produtor rural PF. Comercialização da produção. INSS (03/05/2010)
Solução de consulta nº 102, de 2 de março de 2010
- Prestadora de serviços (02/05/2010)
Gostaria de saber no caso de uma empresa que tem como obrigação por seu CNAE começar a emissão nota fiscal eletrônica em abril, mas a empresa só é prestadora de serviço, não tem vinculo com o Estado, seu talão é somente de prestação de serviço, preciso se cadastrar na nota fiscal eletrônica estadual mesmo não tendo inscrição estadual?
- Revenda de produtos com ST (02/05/2010)
Empresa (Simples Nacional) que revenda produtos com Substituição Tributária é passivo de recolher imposto sobre o mesmo? É obrigatório informar os dados referente a ST na Nota fiscal?
- Concessão de vale transporte (02/05/2010)
Existe distância mínima entre a residência e o local de trabalho para a concessão do vale transporte?
- Salário fixo mais comissão (02/05/2010)
O empregado que recebe salário fixo mais comissão, qual a base deve ser utilizada para o cálculo do desconto do vale-transporte?
- Atividades permitidas e vedadas p/ simples nacional (02/05/2010)
Solução de consulta nº 9, de 31 de março de 2010
- Locação de mão-de-obra e de máquina e/ou equipamento (02/05/2010)
Solução de consulta nº 8, de 8 de março de 2010
- Serviço de certificação e identificação de bovinos. Simples (01/05/2010)
Solução de consulta nº 7, de 19 de março de 2010
- Desconto da contribuição do contribuinte individual (01/05/2010)
O desconto da contribuição do contribuinte individual será efetuado pela empresa? Nesse caso, o carnê será extinto? E quanto aos pagamentos em atraso que estão sendo efetuados?
- Comprovante do pagamento de remuneração (01/05/2010)
Por ocasião da prestação de serviço, a empresa está obrigada a fornecer ao contribuinte individual algum documento?
- Mais de uma atividade (01/05/2010)
O contribuinte individual que exerce mais de uma atividade deve ter inscrição, na Previdência Social para cada atividade exercida?
- Locação de veículo com motorista. IRRF (01/05/2010)
Solução de consulta nº 3, de 5 de janeiro de 2010
- Fornecimento de bens e serviços. Retenção na fonte (01/05/2010)
Solução de consulta nº 1, de 6 de janeiro de 2010
- Transformação de sociedades empresárias (01/05/2010)
Instrução normativa nº 11, de 12 de abril de 2010
- Centralização do ICMS (30/04/2010)
Quais os procedimentos para a centralização do ICMS?
- Falta de entrega da GIA (30/04/2010)
Qual a multa por falta de entrega da GIA?
- Contribuinte individual (30/04/2010)
Em que momento ocorre o fato gerador das contribuições do contribuinte individual?
- Comércio de embarcações. IRPJ-Pis-Cofins (30/04/2010)
I - Solução de consulta nº 134, de 24 de março de 2010
- Receita bruta da agroindústria. IPI (30/04/2010)
Solução de consulta nº 133, de 24 de março de 2010
- Tratamento tributário do brinquedo (29/04/2010)
Qual o tratamento para o caso de uma indústria que fabrica partes de um brinquedo, por exemplo: - Carrinho de boneca - esta indústria fabrica o carrinho e vende para uma outra indústria que acrescenta a este carrinho uma boneca, alguns acessórios e etc, mas no carrinho não ha nenhuma transformação, porem eles vende o conjunto, pergunto - Devo cobrar o ICMS ST? Caso não deva como se trata de um brinquedo o que devo cobrar deste meu cliente para justificar a não cobrança do ICMS ST?
- Recolhimento previdenciário complementar (29/04/2010)
O empresário com retirada de pró labore no valor de um salário-mínimo pode complementar seu recolhimento previdenciário por intermédio de GPS avulsa como contribuinte facultativo?
- Agroindústria. Comercialização da produção rural (29/04/2010)
Solução de consulta nº 133, de 24 de março de 2010
- Associação civil sem fins lucrativos. IRPJ-CSLL (29/04/2010)
Solução de consulta nº 132, de 24 de março de 2010
- Serviços de consultoria. Opção simples nacional (29/04/2010)
Solução de consulta nº 131, de 24 de março de 2010
- Retificação da declaração de ajuste anual. IRPF (29/04/2010)
Solução de consulta nº 130, de 24 de março de 2010
Contribuinte individual para a Previdência (29/04/2010)
O trabalhador pode contribuir como contribuinte individual para a Previdência Social e ao mesmo tempo receber o seguro-desemprego?
- Contribuinte individual para a Previdência (28/04/2010)
O trabalhador pode contribuir como contribuinte individual para a Previdência Social e ao mesmo tempo receber o seguro-desemprego?
- Veículos em consignação (28/04/2010)
Uma empresa que vende veículos e tem carros em consignação, na venda destes carros só irá pagar o SIMPLES Nacional da comissão? Ex. Ele da entrada no carro de consignação por R$ 15.300,00 e vende por R$ 17.300,00 ele pagará o simples nacional só dos R$ 2.000,00?
- Coleta/ armazenamento de células-tronco. IRPF (28/04/2010)
Solução de consulta nº 129, de 24 de março de 2010
- Comércio de embarcações. Consignação. CSLL (28/04/2010)
Solução de consulta nº 128, de 24 de março de 2010
- Sociedade de economia mista. Enquadramento FPAS 582 (28/04/2010)
Solução de consulta nº 126, de 19 de março de 2010
- Previdência complementar fechada. Regime de tributação (28/04/2010)
Solução de consulta nº 122, de 16 de março de 2010
- Pagamento das férias coletivas (27/04/2010)
Como deverá ser efetuado o pagamento das férias coletivas?
- Produto adquirido para ser utilizado na produção (27/04/2010)
Empresa enquadrada no Regime RPA, como deve ser lançados os produtos recebidos em com o CFOP 5403, 5405, quando da utilização para o processo produtivo e quando adquirirmos para uso/consumo?
- Empregados contratados pelo regime de tempo parcial (27/04/2010)
Como calcular as férias coletivas para empregados contratados pelo regime de tempo parcial?
- Energia elétrica. Créditos Pis-Cofins não cumulativas (27/04/2010)
Solução de consulta nº 36, de 24 de março de 2010
- Manutenção máquinas/ equipamentos. Créditos Pis-Cofins (27/04/2010)
Solução de consulta nº 36, de 24 de março de 2010
- Encargos de depreciação. Créditos Pis-Cofins (27/04/2010)
Solução de consulta nº 36, de 24 de março de 2010
- Setor agroindustrial. Crédito presumido Pis-Cofins (27/04/2010)
Solução de consulta nº 6, de 13 de abril de 2010
- Tecelagem optante do simples nacional (26/04/2010)
Uma empresa cuja atividade é tecelagem fabrica tecido e vende, é uma empresa optante Simples Nacional, preciso saber se é necessário fazer o cadastro do PIM, e se esse cadastro é para qualquer venda feita para Manaus ou se é só para alguns casos?
- Uso de Gás GLP no processo industrial (26/04/2010)
Uma empresa industrial que adquire Gás GLP através da CFOP 5656 e utiliza no processo industrial e também no abastecimento das Empilhadeiras utilizadas dentro da fabrica. Pergunto: Qual a CFOP de entrada a ser utilizada para ambos os casos?
- Requisitos para concessão de férias coletivas (26/04/2010)
Quais são os requisitos básicos para a concessão das férias coletivas?
- Terapia nutricional. Coeficiente de presunção (26/04/2010)
Solução de consulta nº 34, de 12 de março de 2010
- Programas de computador por encomenda. IRPJ (26/04/2010)
Solução de consulta nº 33, de 4 de março de 2010
- Agentes marítimos. Despesas operacionais (26/04/2010)
Solução de consulta nº 32, de 4 de março de 2010
- Compensação débito. IRPJ-CSLL/ estimativa (26/04/2010)
Solução de consulta nº 31, de 3 de março de 2010
- Mercadoria para ZFM (25/04/2010)
Importei mercadoria e pretendo comercializar para a ZFM, tenho beneficio do ICMS?
- Férias coletivas fracionadas (25/04/2010)
As férias coletivas podem ser fracionadas?
- Importação de cocos secos (25/04/2010)
Portaria nº 5, de 8 de abril de 2010
- Receita oriunda do exterior. IRPJ/ lucro real (25/04/2010)
Solução de consulta nº 16, de 29 de janeiro de 2010
- Matérias-primas e produtos intermediários. Créditos IPI (25/04/2010)
Solução de consulta nº 8, de 21 de janeiro de 2010
- Bebidas para revenda. Alíquota zero. Crédito Pis-Cofins (25/04/2010)
Solução de consulta nº 7, de 20 de janeiro de 2010
- Empréstimo compulsório pago indevidamente. IRPJ-CSLL (25/04/2010)
Solução de consulta nº 6, de 15 de janeiro de 2010
- Venda de gelo (24/04/2010)
Uma empresa (optante pelo Simples Nacional) que fabrica gelo da seguinte maneira: através do fornecimento de água da cidade (água canalizada), transforma em gelo e vende. Pergunto. Na venda desse gelo devo recolher a Subst.Tributária? Na compra da matéria prima (água da companhia de abastecimento) há necessidade de recolhimento da Subst.Tributária?
- Locação de veículos (24/04/2010)
Gostaria de saber se empresas de locação de veículos são desobrigadas a emissão de nota fiscal, para cobrança podem emitir uma fatura, nota de débito e até mesmo um recibo?
- Férias coletivas para menor de 18 anos (24/04/2010)
É possível aplicar as férias coletivas ao menor de 18 anos e maior de 50 anos?
- Sociedade cooperativa. Lenha adquirida de não associada (24/04/2010)
Solução de consulta nº 5, de 13 de janeiro de 2010
- Atividade de treinamento e ensino. Retenção 11% (24/04/2010)
Solução de consulta nº 4, de 11 de janeiro de 2010
- Prestadora de serviços. Crédito s/ combustíveis e lubrificantes (24/04/2010)
Solução de consulta nº 3, de 8 de janeiro de 2010
- Instalação e manutenção elétrica. Opção simples nacional (24/04/2010)
Solução de consulta nº 1, de 5 de janeiro de 2010
- Venda de cartão telefônico (23/04/2010)
A venda de cartão telefônico esta sujeito a emissão de nota fiscal?
- Descontos na base de cálculo (23/04/2010)
Os descontos entram na base de cálculo do ICMS?
- Auxílio financeiro do PROJOVEM (23/04/2010)
Quantas parcelas de auxílio financeiro podem ser pagas ao participante do PROJOVEM?
- Licenciamento de direito de uso. Sociedade de economia mista (23/04/2010)
Solução de consulta nº 30, de 3 de março de 2010
- Estoque de abertura. Crédito Pis-Cofins não-cumulativa (23/04/2010)
Solução de consulta nº 28, de 2 de março de 2010
- Restituição do IRPF (23/04/2010)
Instrução normativa nº 1.024, de 14 de abril de 2010
- Abono no caso de férias coletivas (22/04/2010)
É possível o pagamento do abono de férias aos trabalhadores, no caso de férias coletivas?
- Conceito de férias coletivas (22/04/2010)
O que são férias coletivas?
- Frete integra custo de aquisição. Direito a crédito Pis-Cofins (22/04/2010)
Solução de consulta nº 121, de 15 de março de 2010
- Atividade agroindustrial. Créditos presumidos Pis-Cofins (22/04/2010)
Solução de consulta nº 120, de 12 de março de 2010
- PJ Domiciliada no exterior com bens no Brasil. CNPJ-DIPJ-DSPJ (22/04/2010)
Solução de consulta nº 119, de 11 de março de 2010
- Auxílio diagnóstico, patologia clínica, e/. Percentual IRPJ/ LP (21/04/2010)
Solução de consulta nº 118, de 9 de março de 2010
- Serviços médicos. Percentual IRPJ/ lucro presumido (21/04/2010)
Solução de consulta nº 118, de 9 de março de 2010
- Serviços de informática. Percentual IRPJ s/ receita bruta (21/04/2010)
Solução de consulta nº 117, de 9 de março de 2010
- Vendas a hospitais, clínicas e consultórios. Pis-Cofins zero (21/04/2010)
Solução de consulta nº 116, de 9 de março de 2010
- Venda a laboratórios de anatomia patológica, e/. Pis-Cofins zero (21/04/2010)
Solução de consulta nº 116, de 9 de março de 2010
- Atividades de securitização. IRPJ/ lucro real (21/04/2010)
Solução de consulta nº 5, de 15 de março de 2010
- Aluguel de veículos. Crédito Pis-Cofins não-cumulativa (21/04/2010)
Solução de consulta nº 109, de 5 de março de 2010
- Objetivos do programa PROJOVEM (20/04/2010)
Quais os objetivos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM)?
- Classificação fiscal das mercadorias (20/04/2010)
O contribuinte precisa indicar a classificação fiscal das mercadorias na nota fiscal de venda a consumidor modelo 2?
- Credito de ICMS referente a contrato (20/04/2010)
Gostaria de saber se posso me creditar do ICMS referente os CTRC que contrato, trata-se de uma empresa industrial?
- A quem se destina o PROJOVEM (20/04/2010)
A quem se destina o PROJOVEM Adolescente - Serviço Socioeducativo e qual o seu objetivo?
- Despesas de viagens. Crédito Pis-Cofins não-cumulativa (20/04/2010)
Solução de consulta nº 109, de 5 de março de 2010
- Prestação serviços. Crédito Pis-Cofins sobre insumos (20/04/2010)
Solução de consulta nº 109, de 5 de março de 2010
- Atividade de corretor de seguros (20/04/2010)
Circular nº 405, de 12 de abril de 2010
- Tabela de recolhimento de ICMS em atraso (19/04/2010)
Qual é a tabela de juros e multa para recolhimento do ICMS?
- Procedimentos para importação (19/04/2010)
Uma empresa que faz comércio de máquinas e equipamentos hospitalares, não é indústria. Esta empresa está no Simples Nacional. Este deseja começar a fazer importações de alguns equipamentos com melhor preço da China e EUA. Quais procedimentos deverá tomar para que possa fazer estas importações dentro da lei?
- Alíquotas de frete (19/04/2010)
Qual a alíquota do frete nas operações internas e interestaduais?
- Programa PROJOVEM (19/04/2010)
A quem se destina o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) e qual a sua finalidade?
- Cooperativas de trabalho médico. Retenção Pis-Cofins (19/04/2010)
Solução de consulta nº 107, de 5 de março de 2010
- Aviso prévio “indenizado” e 13º salário. Incidência INSS (19/04/2010)
Solução de consulta nº 106, de 5 de março de 2010
- MPE Optante não pode se beneficiar de incentivos fiscais (19/04/2010)
Solução de consulta nº 6, de 11 de janeiro de 2010
- Empresa que adquire produtos rurais de pessoa física (18/04/2010)
Solução de consulta nº 32, de 15 de março de 2010
- Produtor rural pessoa física. Matrícula CEI/ CNPJ (18/04/2010)
Solução de consulta nº 24, de 10 de março de 2010
- Programa de aquisição de alimentos. Contribuição (18/04/2010)
Solução de consulta nº 25, de 10 de março de 2010
- Como utilizar a NF (18/04/2010)
Quando posso utilizar a Nota Fiscal de Venda a Consumidor?
- Consignação industrial (18/04/2010)
Qual o procedimento para emissão da nota fiscal na operação de consignação industrial?
- Diminuir os honorários advocatícios (18/04/2010)
O contribuinte que fizer a opção pelo desconto simplificado pode diminuir os honorários advocatícios pagos referentes a rendimentos recebidos acumuladamente, por decisão judicial?
- Inicio de atividades. Prazo p/ opção simples nacional (18/04/2010)
Solução de consulta nº 11, de 27 de janeiro de 2010
- Salário indireto. Base de cálculo CSLL (18/04/2010)
Solução de consulta nº 9, de 27 de janeiro de 2010
- Comissões s/ vendas no exterior. Pis-Cofins-Importação (18/04/2010)
Solução de consulta nº 7, de 11 de janeiro de 2010
- Patrocínio caracteriza-se como incentivo fiscal (18/04/2010)
Solução de consulta nº 6, de 11 de janeiro de 2010
- Certificado digital para emissão de NF-e (17/04/2010)
Tenho um cliente que passara a utilizar a NF-e a partir do dia 01/04/2010, a CNAE do mesmo é 1053-8/00, nas transmissões futuras terei que ter o certificado digital ou não será necessário?
- Dedução de material (17/04/2010)
Empresa pode deduzir material em uma nota de mão de obra, para o código 01023?
- Emissão de Nota Fiscal (17/04/2010)
Em quantas vias deve emitir a Nota fiscal modelo 1 ou 1-A?
- Juros sobre as despesas. Incidência Pis-Cofins (17/04/2010)
Solução de consulta nº 5, de 7 de janeiro de 2010
- Importador e empresa adquirente p/ conta e ordem (17/04/2010)
Solução de consulta nº 5, de 7 de janeiro de 2010
- Desembaraço. Importação p/ conta e ordem de terceiro (17/04/2010)
Solução de consulta nº 5, de 7 de janeiro de 2010
- Abono pecuniário de férias (art. 143 clt) (17/04/2010)
Solução de consulta nº 3, de 6 de janeiro de 2010
- Compensação de valor recolhido indevidamente (16/04/2010)
A compensação de valor recolhido indevidamente GPS, não poderá ser compensada com contribuições destinadas a terceiros. Sendo assim o valor recolhido indevidamente na competência 13/2009, (referente a parte de terceiros), deverá ser recuperado através de pedido de restituição?
- Valor mínimo para emissão de Nota Fiscal (16/04/2010)
Qual é o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda à Consumidor, modelo 2, no período de 01/01 à 31/12/2010?
- Recolhimento do FGTS (16/04/2010)
Quando o funcionário esta afastado por motivo de acidente de trabalho a empresa tem que pagar FGTS?
- Valor é o da UFESP (16/04/2010)
Qual é o valor da UFESP a ser utilizada no período de 01/01 à 31/12/2010?
- Critério para avaliação de bens (16/04/2010)
Qual é o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos para verificação da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos cinco anos?
- Férias proporcionais convertidas em pecúnia (16/04/2010)
Solução de consulta nº 3, de 6 de janeiro de 2010
- Combustíveis. Alíquota Cide-combustíveis zero. Incidência (16/04/2010)
Solução de consulta nº 2, de 5 de janeiro de 2010
- Homologação por falecimento (15/04/2010)
No caso de homologação por falecimento do empregado quais os documentos devem se apresentados na homologação no Ministério do Trabalho?
- Trabalho nas férias em outra empresa (15/04/2010)
Gostaria de saber se existe alguma legislação em que há impedimento de um funcionário estar em gozo de férias e durante o período trabalhar em outra firma. No caso sem registro (sem vinculo empregatício)?
- Locação de mão de obra. Contribuição SAT (15/04/2010)
Solução de consulta nº 18, de 5 de março de 2010
- Doações e subvenções p/ investimento. “FCONT” (15/04/2010)
Solução de consulta nº 14, de 4 de março de 2010
- Registrador eletrônico de ponto (REP) (15/04/2010)
I - Portaria nº 701, de 6 de abril de 2010
- Brindes para funcionários (14/04/2010)
Empresa compra brindes para ser distribuído para seus funcionários na SIPAT - Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Como deverá ser tratada a entrada e saída destes brindes?
- Doença grave (14/04/2010)
Contribuinte com doença grave está desobrigado de apresentar a declaração?
- Atacadista/ varejista de bebidas Crédito Pis-Cofins (14/04/2010)
Solução de consulta nº 10, de 23 de fevereiro de 2010
- Partes e peças de reposição. Crédito Pis-Cofins (14/04/2010)
Solução de consulta nº 9, de 10 de fevereiro de 2010
- Combustíveis e lubrificantes. Crédito Pis-Cofins (14/04/2010)
Solução de consulta nº 9, de 10 de fevereiro de 2010
- Mensagem de DANFE em contingência (13/04/2010)
Referente a mensagem de DANFE em contingência deve sair no campo de OBS ou no corpo da nota?
- Retenções dos Cartórios (13/04/2010)
Como deveremos proceder para recolhimentos previdenciários, fundiários e outras retenções dos Cartórios?
- Emissão de NF-e para cliente no exterior (13/04/2010)
A partir de 01/04/2010 a empresa estará obrigada a emissão da NF-e Nacional. Ocorre que, a maioria de nossas notas fiscais são de exportação. Pergunta: Qual será o procedimento para emissão de NF-e para cliente no exterior? Para onde/quem enviarei o arquivo XML?
- Programa Empresa Cidadã (13/04/2010)
A empresa que aderir ao programa Empresa Cidadã, ela pode quando bem entender pedir a exclusão deste programa?
- Receita de vendas de papel para distribuidor (13/04/2010)
Solução de consulta nº 80, de 19 de março de 2010
- Trapos e retalhos de tecidos. Suspensão Pis-Cofins (13/04/2010)
Solução de consulta nº 79, de 19 de março de 2010
- Serviços de publicidade e propaganda. Incidência INSS (13/04/2010)
Solução de consulta nº 78, de 18 de março de 2010
- Remessa de Comodato (12/04/2010)
É obrigatória a inserção do NCM/NBM das mercadorias/produtos quando da emissão de Nota Fiscal Eletrônica Modelo 55 (SEFAZ-SP) em operações de Remessa de Comodato e Remessa de Empréstimos?
- Informações dos trabalhadores para RAIS (12/04/2010)
A empresa que tem Matriz e Filiais e que possuí um CEI de obra(Construção de um prédio) deverá levar para RAIS as informações dos trabalhadores desta Obra? Vinculo ao CNPJ Matriz ou Declaro separadamente?
- Convênio médico dos sócios (12/04/2010)
O convênio médico dos sócios pagos através da empresa PJ, podem ser descontados do Pró-labore dos mesmos?
- Produto final tributado à alíquota zero. Crédito IPI (12/04/2010)
Solução de consulta nº 76, de 16 de março de 2010
- Consignação por contrato de comissão. Receita bruta (12/04/2010)
Solução de consulta nº 73, de 12 de março de 2010
- Suporte em informática. Simples nacional (12/04/2010)
Solução de consulta nº 66, de 11 de março de 2010
- Prorrogação de entrega da IRPF (11/04/2010)
Contribuinte que na data final da entrega da declaração se encontra em viagem, fora de seu domicílio fiscal, tem direito à prorrogação desse prazo?
- Atraso na declaração de ajuste anual (11/04/2010)
Quais as penalidades a serem aplicadas na apresentação em atraso da Declaração de Ajuste Anual?
- Aumento de salários (11/04/2010)
Gostaria de saber qual é o índice de inflação para aumentar os salários de funcionários que estão acima do salário mínimo?
- Encargos do pró-labore (11/04/2010)
Efetuamos os pagamentos mensais a título de pró-labore. Quais são os encargos previdenciários que deveremos reter do pró-laborista e quais são os encargos da empresa?
- Download. Não incidência IPI (11/04/2010)
Solução de consulta nº 42, de 22 de janeiro de 2010
- Serviço de monitoramento via satélite (11/04/2010)
Solução de consulta nº 41, de 22 de janeiro de 2010
- Desinsetização e desratização. Retenção INSS (11/04/2010)
Solução de consulta nº 40, de 22 de janeiro de 2010
- Entrega do IRPF em disquete (10/04/2010)
Quais as instituições financeiras que estão autorizadas a receber a Declaração de Ajuste Anual de pessoas físicas do exercício de 2010, em disquete?
- Prazo para retificação do IRPF (10/04/2010)
Há limite de prazo para a retificação da declaração?
- Desconto simplificado (10/04/2010)
O desconto simplificado substitui a parcela de isenção referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos?
- Contribuinte com mais de três fontes (10/04/2010)
O contribuinte que tem mais de três fontes pagadoras pode optar pelo desconto simplificado?
- Atividade comercial. Créditos Pis-Cofins (10/04/2010)
Solução de consulta nº 38, de 22 de janeiro de 2010
- Cessão de direitos de crédito “Sub Judice” (10/04/2010)
Solução de consulta nº 37, de 22 de janeiro de 2010
- Assinaturas digitais. ICP-Brasil (10/04/2010)
I - Instrução normativa nº 1, de 31 de março de 2010
- Quem deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual (09/04/2010)
Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual gerente ou outra pessoa física que ocupa cargo executivo em empresa, fundação ou associação?
- Caderneta de poupança no IRPF (09/04/2010)
Um dependente que possua caderneta de poupança em valor superior a R$ 300.000,00 está obrigado a declarar?
- Declaração para cada fonte (09/04/2010)
O contribuinte deve apresentar uma Declaração de Ajuste Anual para cada fonte pagadora dos rendimentos que auferir?
- Idade para o IRPF (09/04/2010)
Existe limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração de Ajuste Anual?
- Patrimônio social. Reserva de reavaliação (09/04/2010)
Solução de consulta nº 36, de 22 de janeiro de 2010
- Turbinas de geração de energia térmica (09/04/2010)
Solução de consulta nº 33, de 21 de janeiro de 2010
- Estoque de abertura. ICMS recuperável (09/04/2010)
Solução de consulta nº 31, de 20 de janeiro de 2010
- Valor do frete na base de cáculo (08/04/2010)
O frete deve ser incluído na base de cálculo do ICMS ST?
- Registro de matérias primas (08/04/2010)
Em que livro o estabelecimento deve registrar matérias primas?
- Regime de caixa (08/04/2010)
O que é regime de caixa e regime de competência?
- Aluguel de empilhadeiras. Crédito Pis-Cofins (08/04/2010)
Aluguel de empilhadeiras. Crédito Pis-Cofins
- Editor, distribuidor e livreiro. IRPJ-CSLL (08/04/2010)
Solução de consulta nº 28, de 19 de janeiro de 2010
- Participação dos trabalhadores nos lucros (08/04/2010)
Solução de consulta nº 27, de 19 de janeiro de 2010
- Guardar cópia do hollerit (07/04/2010)
É necessário ou obrigatório a empresa guardar uma cópia do hollerit assinado pelo empregado? Podemos emitir o hollerit somente em uma via e entregar ao empregado?
- Empregada doméstica sem aplicação do FAP (07/04/2010)
A partir de 2010 o Fator Acidentário Prevenção (FAP) alterou suas alíquotas e gostaria de saber, se o empregado (a) domestica (a), contratado por pessoa Física ou Jurídica, quando o fechamento da Folha de Pagamento do mês, tem a incidência o Fator Acidentário Prevenção (FAP) e qual a alíquota de incidência?
- Atestado de falta (07/04/2010)
Atestado emitido por Psicóloga e com o código do CRP, onde o funcionário está em tratamento e no horário de trabalho deve ser aceito pela empresa?
- Tributação concentrada. Crédito Pis-Cofins (07/04/2010)
Solução de consulta nº 25, de 18 de janeiro de 2010
- Preço predeterminado de contratos. Reajuste/ inflação (07/04/2010)
Solução de consulta nº 22, de 14 de janeiro de 2010
- Manutenção máquinas-equipamentos. Crédito Pis-Cofins (07/04/2010)
Solução de consulta nº 21, de 14 de janeiro de 2010
- Número mínimo de candidatos para a CIPA (06/04/2010)
Em relação á números de candidatos para a CIPA, só tivemos 2 candidaturas, (no caso, dois cargos: presidente e suplente), é necessário ter um número mínimo de candidatos? E a secretária da CIPA pode também ser uma candidata e por ventura uma Cipeira?
- Sujeitas ao regime de ST (06/04/2010)
Que tipo de bateria/pilhas estão sujeitas a substituição tributária?
- Dúvida sobre o recolhimento do ICMS (06/04/2010)
Existe dúvida quanto ao recolhimento do ICMS na antecipação de mercadoria de outra unidade de federação. Qual o prazo para recolhimento? É o mesmo procedimento quanto as operações subsequentes, no último dia útil do 2º mês após o mês de referência?
- Auxílio alimentação (06/04/2010)
Por força de convenção coletiva, uma empresa fornece auxilio alimentação a seus funcionários, mas, a convenção é omissa quanto aos dias em que o funcionário trabalha apenas meio período. Há alguma legislação e ou norma sobre o assunto?
- Serviços de informática. Compensação de saldo residual (06/04/2010)
Solução de consulta nº 20, de 13 de janeiro de 2010
- Incorporação imobiliária. Opção RET (06/04/2010)
Solução de consulta nº 36, de 23 de março de 2010
- Optante pelo simples nacional. Incidência IRRF (06/04/2010)
Solução de consulta nº 35, de 19 de março de 2010
- Entrega da RAIS fora do prazo (05/04/2010)
Quais os procedimentos quando a entrega da RAIS acontecer fora do prazo estabelecido?
- Nota fiscal de entrada (05/04/2010)
Empresa RPA quanto tem entrada de NF de compra de produtor, precisa emitir nota fiscal de entrada para dar suporte às mercadorias?
- Queijo parmesão ralado (05/04/2010)
Uma empresa RPA, atacadista, gostaria de saber qual alíquota ou é substituição tributária o queijo parmesão ralado 50gr e caixa com 24?
- Promotora de eventos. Opção simples nacional (05/04/2010)
Solução de consulta nº 34, de 19 de março de 2010
- Devolução de produção adquirida. Compensação (05/04/2010)
Solução de consulta nº 32, de 15 de março de 2010
- Cartorários. Contribuinte individual p/ RGPS (05/04/2010)
Solução de consulta nº 31, de 12 de março de 2010
- Atividade gráfica. IRPJ/ lucro presumido (05/04/2010)
Solução de consulta nº 30, de 12 de março de 2010
- Dispensa da TFA pelo MEI (04/04/2010)
O Microempreeendedor Individual – MEI está dispensado da TFA?
- MEI e a Taxa de Fiscalização (04/04/2010)
O Micro empreendedor individual deve recolher a Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE?
- Direito a amamentação (04/04/2010)
Tenho uma colaboradora que retornou de Licença Maternidade, a mesma informou que não está Amamentando. A colaboradora deve sair 01h00 mais cedo ou não até a criança completar os 06 meses?
- Representação comercial. IRPJ/ lucro presumido (04/04/2010)
Solução de consulta nº 29, de 12 de março de 2010
- Transporte coletivo de passageiros. IRRF na fonte (04/04/2010)
Solução de consulta nº 28,de 11 de março de 2010
- Bens incomunicáveis. Tributação (04/04/2010)
Solução de consulta nº 26, de 11 de março de 2010
- Suspensão do FAP (03/04/2010)
Recebi um comunicado de que a alíquota do FAP foi suspensa, é verdade?
- Registro de Entradas (03/04/2010)
Qual o CFOP no lançamento da nota fiscal no Registro de Entradas do estabelecimento adquirente das mercadorias importadas por conta e ordem de terceiros, referente a Nota Fiscal de Remessa das mercadoria com o CFOP 6949 do estabelecimento importador?
- Produtor rural pessoa física. Matrícula CEI/ CNPJ (03/04/2010)
Solução de consulta nº 24, de 10 de março de 2010
- Despesas financeiras. Créditos Pis-Cofins (03/04/2010)
Solução de consulta nº 22, de 4 de março de 2010
- Reavaliação de bens antes da lei 11.638/ 07 (03/04/2010)
Solução de consulta nº 21, de 1º de março de 2010
- Qualidade do gasto e do ambiente de negócios (03/04/2010)
Resolução nº 3.848, de 25 de março de 2010
- Quem deve constar da RAIS (02/04/2010)
Quem deve ser relacionado na RAIS?
- Como entregar a RAIS (02/04/2010)
Como será a entrega da declaração da RAIS?
- Ganho de capital por casal. Tributação IRPF igualitária (02/04/2010)
Solução de consulta nº 26, de 11 de março de 2010
- Ganho de capital c/ alienação de imóvel. Isenção IRPF (02/04/2010)
Solução de consulta nº 26, de 11 de março de 2010
- Primeira empresa inovadora. Simples nacional (02/04/2010)
Solução de consulta nº 23, de 4 de março de 2010
- Permuta de imóveis com torna. IRPJ/ lucro presumido (02/04/2010)
Solução de consulta nº 20, de 1º de março de 2010
- Créditos de carbono. Opção pelo lucro presumido (02/04/2010)
Solução de consulta nº 17, de 11 de janeiro de 2010
- Sociedades cooperativas. Incidência do imposto (02/04/2010)
Solução de consulta nº 16, de 11 de janeiro de 2010
- Subsídios ao algodão. Contencioso EUA (02/04/2010)
Resolução nº 16, de 12 de março de 2010
- Serviços técnicos de segurança do trabalho (01/04/2010)
A empresa pode solicitar serviços de Técnico de Segurança do Trabalho através de outra empresa prestadora deste serviço, ou é obrigatório possuir o técnico registrado como funcionário?
- Declaração da RAIS (01/04/2010)
Quem deve declarar a RAIS?
- Validade do CRF (01/04/2010)
Qual a validade do Certificado de Regularidade do FGTS?
- Indústria. Entrega c/ frota própria. Crédito Pis-Cofins (01/04/2010)
Solução de consulta nº 19, de 11 de janeiro de 2010
- Representantes comerciais no exterior. Pis-Cofins (01/04/2010)
Solução de consulta nº 100, de 26 de fevereiro de 2010
- Registro do insumo, mercadoria e ativo permanente (01/04/2010)
Solução de consulta nº 18, de 11 de janeiro de 2010
- Receitas de patrocínios (31/03/2010)
Verba de Patrocínio é tributada pelo ISS?
- Empresa tributada no lucro real (31/03/2010)
Empresa do ramo de atividade de supermercado, tributada no lucro real, a carne e seus derivados passaram a ser isentos de ICMS no estado de SP. Quando compra de outra UF em que o ICMS vem destacado na nota fiscal, posso creditar esse ICMS?
- Importação por conta de terceiros (31/03/2010)
Na importação por conta e ordem de terceiros o adquirente é obrigado ao recolhimento do IPI?
- Como informar a RAIS (31/03/2010)
Como deverá ser informada a RAIS?
- Como aproveitar crédito do ICMS (31/03/2010)
Comprei matéria prima de contribuinte substituído para utilizar no meu processo industrial. Posso aproveitar o crédito do ICMS? De que forma?
- Atualização de saldo credor de IPI (31/03/2010)
O saldo credor de IPI, relativo a crédito extemporâneo, poderá ser atualizado mediante a aplicação da TAXA SELIC?
- Crédito Pis-Cofins em contrapartida à conta de receita (31/03/2010)
Solução de consulta nº 18, de 11 de janeiro de 2010
- Determinação do lucro real. Exclusão crédito Pis-Cofins (31/03/2010)
Solução de consulta nº 18, de 11 de janeiro de 2010
- Direito de crédito. Cofins não-cumulativa (30/03/2010)
Solução de consulta nº 92, de 26 de fevereiro de 2010
- Tributação do vale presente (30/03/2010)
Como será a tributação do vale presente para consumidor final?
- Obrigação da apresentação do CRF (30/03/2010)
Quando a apresentação desse Certificado (CRF) passa a ser obrigatória?
- Produtos sujeitos a regime de ST interna (30/03/2010)
Quais são os produtos sujeitos regime de substituição tributária interna?
- Como obter o CRF (30/03/2010)
Quem pode obter o CRF?
- Industria de bebidas. Embalagem p/ uso próprio. Crédito Cofins (30/03/2010)
Solução de consulta nº 92, de 26 de fevereiro de 2010
- Comerciante de embalagens. Pis não-cumulativo (30/03/2010)
Solução de consulta nº 92, de 26 de fevereiro de 2010
- Devolução de mercadoria industrializada (29/03/2010)
No retorno da industrialização, observei que o trabalho não ficou bom. Qual o procedimento fiscal que deveremos tomar para retornar a mercadoria ao industrializador?
- Certificado CRF (29/03/2010)
O que é o certificado de regularidade do FGTS (CRF)?
- Serviço de transporte rodoviário (29/03/2010)
Operação de Interna com serviço de transporte rodoviário sofre tributação para o Estado do São Paulo?
- A Escrituração Fiscal Digital – SPED no Est.S.Paulo (29/03/2010)
Qual a obrigatoriedade do SPED no Estado de São Paulo. A princípio, parece-me que eles estão dando preferência à optantes do Lucro Real. E as demais empresas?
- Vendas a prazo. Financiamento direto p/ vendedor (29/03/2010)
Solução de consulta nº 91, de 26 de fevereiro de 2010
- Recuperação do capital aplicado. Custo ou encargo (29/03/2010)
Solução de consulta nº 89, de 25 de fevereiro de 2010
- Rendimentos não tributáveis. FGTS. Dependentes (29/03/2010)
Solução de consulta nº 87, de 25 de fevereiro de 2010
- Conhecimento de transporte rodoviário (28/03/2010)
Qual a Legislação hábil do Conhecimento de transporte Rodoviário de Cargas?
- Pagamento de ICMS em atraso (28/03/2010)
Gostaria de saber qual o calculo correto de atualização para pagamento de ICMS em atraso?
- Afastado por auxílio doença (28/03/2010)
Quando um funcionário está afastado pelo INSS por auxilio doença, e o INSS indefere o pedido e o mesmo entra com recurso. Ele pode retornar ao trabalho mesmo sem resposta da junta recursal (INSS) ou pedido de reconsideração?
- Bonificações em mercadorias. Desconto p/ efeito Pis-Cofins (28/03/2010)
Solução de consulta nº 85, de 24 de fevereiro de 2010
- Equipamentos industriais. Alíquota zero Pis-Cofins (28/03/2010)
Solução de consulta nº 84, de 23 de fevereiro de 2010
- Bebidas alcoólicas. Enquadramento IPI (28/03/2010)
Solução de consulta nº 81,de 22 de fevereiro de 2010
- Previdência complementar. Regime de tributação (28/03/2010)
Solução de consulta nº 79, de 12 de fevereiro de 2010
- Plano de saúde (27/03/2010)
A empresa que tem como beneficio ao empregado plano de saúde, onde o mesmo é co-participativo, como a empresa deve proceder quando o empregado e seus dependentes utilizam o plano gastando mais que o salário que tem para receber?
- Sobremesas no regime de ST (27/03/2010)
Gostaria de saber se as sobremesas lácteas tipo FLAN, DANETTE, DUPLI PAULISTA estão sujeitas ao regime de substituição tributária?
- Aposentado autônomo (27/03/2010)
Cliente que já tem tempo para aposentadoria, mas como ela é autônoma em um projeto de sua empresa e continua recolhendo o INSS. Caso ela se aposente e continue nesse projeto ela poderá parar de efetuar o recolhimento de INSS?
- Registro retroativo (27/03/2010)
Empresa que não tem nenhum empregado registrado. Acontece que dentre esses empregados, existe uma grávida, gostaria de saber se seria possível o registro dessa empregada com data retroativa?
- Carroçarias de caminhões. Validade (27/03/2010)
Portaria nº 75, de 18 de março de 2010
- Luvas cirúrgicas de borracha sintética (27/03/2010)
Portaria nº 77, de 18 de março de 2010
- Transporte de produtos perigosos (27/03/2010)
Portaria nº 87, de 19 de março de 2010
- Aquisição de álcool para revenda por produtor. Pis-Cofins (27/03/2010)
Solução de consulta nº 201, de 25 de maio de 2009
- Certidão negativa como prova de quitação do ITR (27/03/2010)
Solução de consulta nº 198, de 25 de maio de 2009
- Operações realizadas em bolsa. IRRF (27/03/2010)
Solução de consulta nº 73, de 12 de fevereiro de 2010
- Antecipação tributária (26/03/2010)
Como será emitida a nota fiscal após a antecipação tributária realizada por contribuinte paulista?
- Nota fiscal de venda ao consumidor (26/03/2010)
Posso emitir nota fiscal de venda ao consumidor nas operações acima de 10.000,00?
- Horário de trabalho de empregado doméstico (26/03/2010)
Empregado doméstico pode fazer jornada de trabalho no regime 12 X 36? Não ultrapassará 44 horas semanais?
- Acidentes do trabalho (26/03/2010)
O empregado que abriu acidente de trabalho pelo sindicato, tem sua CTPS carimbada pelo INSS?
- Cisão parcial. Créditos tributários constituídos (26/03/2010)
Solução de consulta nº 68, de 12 de fevereiro de 2010
- Serviços de informática. Crédito Pis-Cofins (26/03/2010)
Solução de consulta nº 67, de 12 de fevereiro de 2010
- Propriedade industrial - e-marcas. Nova prorrogação (26/03/2010)
Resolução nº 243, de 16 de março de 2010
- Tributação do escritório contábil (25/03/2010)
Como o escritório de contabilidade é tributado no SIMPLES Nacional?
- Exportação de ativo imobilizado (25/03/2010)
Há incidência de ICMS e IPI na exportação de ativo imobilizado?
- Dedução da base de cálculo (25/03/2010)
Temos uma empresa no ramo de atividade de segurança, podemos abater do seu imposto (INSS 11% DA NF) todas as despesas inerentes a sua atividade como VT, REFEIÇÃO, DSR, HORAS EXTRA, etc?
- Conselhos profissionais. IRRF-CSLL-Pis-Cofins (25/03/2010)
Solução de consulta nº 61, de 10 de fevereiro de 2010
- Parcelamento de débitos FGTS (25/03/2010)
Circular nº 508, de 18 de março de 2010
- Aprendizagem noturna de trânsito (25/03/2010)
Lei nº 12.217, de 17 de março de 2010
- Utilidade do livro caixa (24/03/2010)
Para que serve o Livro Caixa?
- Escriturar livro caixa (24/03/2010)
Quem pode escriturar o Livro Caixa?
- Contagem de tempo para aposentadoria (24/03/2010)
Gostaria de saber como é feito a contagem de tempo de contribuição para aposentadoria, se é viável alterar valor contribuição do INSS de acordo com a mudança de salário mínimo e tabela contribuição INSS?
- Empregado de empresa brasileira trabalhando no exterior (24/03/2010)
Solução de consulta nº 60, de 10 de fevereiro de 2010
- Remuneração no exterior. Tributação país de residência (24/03/2010)
Solução de consulta nº 60, de 10 de fevereiro de 2010
- Despesas dedutíveis (23/03/2010)
O valor das despesas dedutíveis no livro caixa tem algum limite?
- MEI está obrigado a entregar a RAIS (23/03/2010)
O Microempreendedor Individual – MEI está obrigada a entregar a RAIS mesmo sem movimento?
- Acordo coletivo de banco de horas (23/03/2010)
Empresa que em 2003 fez um acordo coletivo direto no Ministério do Trabalho e nesse acordo acrescentaram que a empresa ia trabalhar com banco de horas. Precisa renovar de ano em ano? Renova no sindicato ou no Ministério do Trabalho?
- Contrato estimatório p/ venda em consignação. Receita bruta (23/03/2010)
Solução de consulta nº 51, de 10 de fevereiro de 2010
- Compra e venda de veículos usados p/ conta própria. Simples (23/03/2010)
Solução de consulta nº 51, de 10 de fevereiro de 2010
- Complementação de aposentadoria e pensão. IRRF (23/03/2010)
Solução de consulta nº 50, de 4 de fevereiro de 2010
- Obrigação de manter a Escrituração Fiscal Digital – EFD (22/03/2010)
Quais empresas estão obrigadas a manter a EFD?
- Carta de correção estadual (22/03/2010)
Gostaria de saber se a carta de correção estadual foi extinta?
- Sociedade em conta de participação. IRPJ/ lucro presumido (22/03/2010)
Solução de consulta nº 49, de 4 de fevereiro de 2010
- Encargo de depreciação. Crédito Pis-Cofins (22/03/2010)
Solução de consulta nº 48, de 1º de fevereiro de 2010
- Conceito de insumo. Prestação de serviço (22/03/2010)
Solução de consulta nº 48, de 1º de fevereiro de 2010
- Operação de venda a ordem (21/03/2010)
Qual o procedimento fiscal na operação de venda a ordem?
- Venda para entrega futura (21/03/2010)
Qual o procedimento fiscal na operação de venda para entrega futura?
- Trabalhar nas férias para outra empresa (21/03/2010)
Gostaria de saber se existe alguma legislação em que há impedimento de um funcionário estar em gozo de férias e durante o período trabalhar em outra firma?
- Créditos de carbono. Opção pelo lucro presumido (21/03/2010)
Solução de consulta nº 17, de 11 de janeiro de 2010
- Sociedades cooperativas. Incidência do imposto (21/03/2010)
Solução de consulta nº 16, de 11 de janeiro de 2010
- Serviços de paisagismo, manutenção em jardins, e/. INSS (21/03/2010)
Solução de consulta nº 11, de 6 de janeiro de 2010
- Locação de imóveis próprios. IRPJ/ lucro presumido (21/03/2010)
Solução de consulta nº 8, de 5 de janeiro de 2010
- Dispensa de registro do SINTEGRA (20/03/2010)
Quem é obrigado ao Escrituração Fiscal Digital também fica obrigado ao registro do SINTEGRA?
- Empresa no Simples Nacional deve enviar a GIA-ST (20/03/2010)
Uma empresa que está no simples nacional com os produtos com substituição tributária, sendo ele substituto está obrigado enviar a GIA -ST? se acaso a resposta for sim, como devo proceder para enviá-la?
- Cálculo de comissões no afastamento (20/03/2010)
Como a empresa deverá proceder para o cálculo dos primeiros 15 dias de afastamento do comissionista puro que tenha se afastado no início do mês?
- Carga horária para músicos (20/03/2010)
Qual a carga horária de músicos?
- Despesas com aquisição de partes e peças. Crédito Pis-Cofins (20/03/2010)
Solução de consulta nº 4, de 5 de janeiro de 2010
- Manutenção máquinas e equipamentos. Crédito Pis-Cofins (20/03/2010)
Solução de consulta nº 4, de 5 de janeiro de 2010
- Escrituração contábil digital. Folha de pagamento mensal (20/03/2010)
Solução de consulta nº 3, de 4 de janeiro de 2010
- Prorrogação do contrato de trabalho temporário (20/03/2010)
Solução de consulta nº 175, de 20 de maio de 2009
- Serviço aéreo especializado na atividade aeroagrícola (20/03/2010)
Solução de consulta nº 175, de 20 de maio de 2009
- Lista de mercadorias objeto de suspensão (20/03/2010)
Resolução nº 15 , de 5 de março de 2010
- Reacondicionamento de açúcar. Equiparação à industria (20/03/2010)
Solução de consulta nº 46, de 9 fevereiro de 2010
- Ação judicial. GFIP/ Sefip. Incra. Campo/ codigo (20/03/2010)
Solução de consulta nº 44, de 8 de fevereiro de 2010
- Pagamentos a cooperativas por ente público federal (20/03/2010)
Solução de consulta nº 42, de 5 de fevereiro de 2010
- Devolução de mercadorias (19/03/2010)
Qual o procedimento fiscal do optante do SIMPLES Nacional deve realizar na devolução de mercadoria?
- Pagamento de comissões (19/03/2010)
Estando o empregado em férias e tendo direito a crédito de comissões qual o procedimento da empresa?
- Equiparação a estabelecimento industrial (19/03/2010)
Solução de consulta nº 12, de 26 de março de 2009
- Serviços profissionais. Retenção IRRF (19/03/2010)
Solução de divergência nº 1, de 17 de fevereiro de 2010
- Indústria de alimentos (18/03/2010)
Indústria de salgados (coxinhas, pasteis, empadas...), gostaria de saber se como fazer o recolhimento do ICMS ST na sua revenda. Se sim qual o procedimento na Nota Fiscal e qual o código e vencimento da Gare de ICMS que deve ser usado?
- Crédito de ICMS na utilização de óleo diesel (18/03/2010)
Uma empresa que sua atividade é Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional que utiliza muito óleo diesel ela tem direito a um retorno no valor na compra deste óleo para abater nos seus impostos como um incentivo?
- Comissões em caso de rescisão de contrato (18/03/2010)
Como efetuar o pagamento das comissões pendentes em caso de rescisão de contrato?
- Empregado comissionado puro (18/03/2010)
Como a empresa deverá proceder em caso de faltas injustificadas do empregado comissionado puro?
- Desinsetização. Retenção INSS de onze por cento (18/03/2010)
Solução de consulta nº 11, de 25 de março de 2009
- Limpeza de reservatório de água. Retenção INSS (18/03/2010)
Solução de consulta nº 11, de 25 de março de 2009
- Rejeição de produtos p/ controle de qualidade. Crédito (18/03/2010)
Solução de consulta nº 209, de 27 de maio de 2009
- Acumulo de benefícios (17/03/2010)
O auxílio-acidente pode ser acumulado com outros benefícios?
- Prestação de serviços entre optantes do Simples Nacional (17/03/2010)
Empresa optante pelo SIMPLES Nacional, presta serviço de industrialização para empresa do SIMPLES Nacional, como será a operação?
- Concessão do auxílio acidente (17/03/2010)
Será exigido tempo mínimo de contribuição para a concessão do auxílio-acidente?
- Aquisição de álcool para revenda por produtor. Pis-Cofins (17/03/2010)
Solução de consulta nº 201, de 25 de maio de 2009
- Certidão negativa como prova de quitação do ITR (17/03/2010)
Solução de consulta nº 198, de 25 de maio de 2009
- Comerciante atacadista de bebidas. Crédito Pis-Cofins (17/03/2010)
Solução de consulta nº 122 de 18 de dezembro de 2009
- Associação sem fins lucrativos (16/03/2010)
Uma associação sem fins lucrativos que irá vender CDs e livros. Gostaria de saber se neste caso incide ICMS?
- Auxílio acidente (16/03/2010)
O que é o auxílio acidente?
- Cancelamento do auxílio reclusão (16/03/2010)
Quando haverá a cessação do auxílio-reclusão?
- Importação por conta e ordem de terceiros. IR mensal (16/03/2010)
Solução de consulta nº 196, de 22 de maio de 2009
- Veículos em consignação. Opção simples (16/03/2010)
Solução de consulta nº 192, de 22 de maio de 2009
- Operação de beneficiamento. IRPJ-CSLL/ l.presumido (16/03/2010)
Solução de consulta nº 188, de 22 de maio de 2009
- Uniformes ou equipamentos de proteção. Crédito Pis-Cofins (16/03/2010)
Solução de consulta nº 180, de 21 de maio de 2009
- Obrigação do dependente (15/03/2010)
Existe alguma obrigação a cumprir pelo dependente durante o recebimento do auxílio-reclusão?
- Crédito sobre telecomunicações (15/03/2010)
O que dispõe a legislação do ICMS a respeito do crédito sobre telecomunicações?
- Concessão do auxílio reclusão (15/03/2010)
Quais os documentos exigidos para a concessão do auxílio reclusão?
- Correspondente imobiliário. Inscrição CNPJ (15/03/2010)
Solução de consulta nº 185, de 21 de maio de 2009
- Obrigatoriedade da inscrição no CNPJ (15/03/2010)
Solução de consulta nº 185, de 21 de maio de 2009
- Manutenção de máquinas. Créditos Pis-Cofins (15/03/2010)
Solução de consulta nº 184, de 21 de maio de 2009
- Comissão de vendas. Créditos Pis-Cofins (15/03/2010)
Solução de consulta nº 181, de 21 de maio de 2009
- Aplicação de alíquotas (14/03/2010)
Qual o critério para aplicação das alíquotas interestaduais?
- Crédito de ICMS não destacado na NF (14/03/2010)
Adquirimos Óleo Combustível de um revendedor para utilização em nosso processo de industrialização.
- Responsabilidade do tomador do serviço (14/03/2010)
Gostaria de saber se uma empresa com sede no Município de São Paulo tomar serviços de pessoa física (autônomo) que efetuar o serviço através de recibo deve reter o ISS ? qual é a alíquota?
- Valor do auxílio reclusão (14/03/2010)
Qual o valor do auxílio-reclusão?
- Sociedade p/ quotas de responsabilidade. Restituição (14/03/2010)
Processo nº: 10675.002365/2001-89
- Programas de desenvolvimento tecnológico (14/03/2010)
Processo nº: 13603.000325/2003-04
- Distribuição de lucros. Omissão de rendimentos (14/03/2010)
Processo nº: 10907.002252/2006-17
- Multa de ofício qualificada. Fundamentação. IRPF (14/03/2010)
Processo nº: 12963.000029/2007-77
- Carência para auxílio reclusão (13/03/2010)
Qual a carência exigida para auxílio reclusão?
- Formas para entregar o IRPF 2010 (13/03/2010)
Quais as formas de entregar a Declaração de Ajuste da Pessoa Física?
- Mudanças na declaração do IRPF (13/03/2010)
Quais as principais mudanças na Declaração de Ajuste da Pessoa Física?
- Pagamento de lucros (13/03/2010)
Os lucros e dividendos pagos por pessoa jurídica domiciliada no Brasil a sócio não-residente são tributáveis?
- Limpeza de estabelecimento industrial. Crédito Pis-Cofins (13/03/2010)
Solução de consulta nº 179, de 21 de maio de 2009
- Serviço de pintura de edifícios. Simples nacional (13/03/2010)
Solução de consulta nº 171, de 8 de maio de 2009
- Instalação, manutenção e reparação elétrica. Simples (13/03/2010)
Solução de consulta nº 57, de 25 de fevereiro de 2010
- Centro virtual de atendimento. Procuração eletrônica (13/03/2010)
Solução de consulta nº 55, de 25 de fevereiro de 2010
- Manipulação em farmácia (12/03/2010)
Farmácia de manipulação que vende álcool gel é considerada estabelecimento industrial, para ICMS?
- Não quer receber a mercadoria (12/03/2010)
Cliente recusou a receber a mercadoria. Qual o procedimento fiscal por ocasião do retorno da mercadoria?
- Auxílio reclusão (12/03/2010)
O que é auxílio reclusão?
- Aposentado que continua trabalhando (12/03/2010)
O aposentado que passar a receber a aposentadoria especial poderá continuar trabalhando?
- Contribuição previdenciária patronal s/ pró-labore (12/03/2010)
Solução de consulta nº 52, de 24 de fevereiro de 2010
- Incorporação de outra optante. Simples nacional (12/03/2010)
Solução de consulta nº 50, de 19 de fevereiro de 2010
- Escolas livres, técnicas e profissionais. Simples (12/03/2010)
Solução de consulta nº 49, de 19 de fevereiro de 2010
- (SP) Programa de parcelamento incentivado ICM/ ICMS (12/03/2010)
Decreto n° 55.534, de 4 de março de 2010
- Direitos trabalhistas do aposentado (11/03/2010)
Quais são os direitos trabalhistas do aposentado que retorna ao trabalho?
- Venda de veículo novo (11/03/2010)
Concessionária vende veículo novo para não contribuinte de outro Estado. Como deve ser emitida a nota fiscal?
- Compensação de tributos (11/03/2010)
Empresa Optante pelo SIMPLES Nacional (industria) compra matéria prima com IPI. Pergunta-se: é possível o ressarcimento do IPI? exemplo: perdcomp para compensar com outros tributos?
- Documentos para aposentadoria especial (11/03/2010)
Para a concessão da aposentadoria especial quais são os documentos exigidos?
- Informática. Suporte e manutenção. Simples nacional (11/03/2010)
Solução de consulta nº 40, de 4 de fevereiro de 2010
- Fator acidentário de prevenção. Alterado RPS (11/03/2010)
Decreto nº 7.126, de 3 de março de 2010
- Agentes nocivos (10/03/2010)
Quais os agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física que dão direito à aposentadoria especial?
- Créditos de impostos (10/03/2010)
Empresa do Simples Nacional possui direito a crédito?
- Serviço de manutenção elétrica. Simples nacional (10/03/2010)
Solução de consulta nº 170, de 8 de maio de 2009
- Abono pecuniário de férias. Crédito tributário (10/03/2010)
Solução de consulta nº 186, de 27 de maio de 2009
- Comissões pela venda de passagens aéreas. DIRF (10/03/2010)
Solução de consulta nº 184, de 27 de maio de 2009
- Apresentação da Declaração do SIMPLES - DS (09/03/2010)
Qual e o prazo e quais são as empresas obrigadas a apresentação da DS estadual em 2010?
- Indicação da alíquota do ICMS (09/03/2010)
O contribuinte do SIMPLES Nacional deverá indicar a alíquota de ICMS por ocasião da emissão do cupom fiscal?
- Liquidação de pessoa jurídica (09/03/2010)
Quais as responsabilidades que permanecem na liquidação de uma pessoa jurídica?
- Rendimentos de aluguéis não tributados. IRPF (09/03/2010)
Processo nº: 13855.002570/2005-48
- Depósitos bancários de origem não comprovada (09/03/2010)
Processo nº: 10980.012974/2006-05
- Acréscimo patrimonial. Omissão de rendimentos (09/03/2010)
Processo nº: 18471.002069/2005-18
- Omissão de rendimentos. Comprovação. IRPF (09/03/2010)
Processo nº: 10580.007983/2006-89
- Retenção do ISS (08/03/2010)
Quanto o tomador e o prestador optante do SIMPLES Nacional estiverem no Município de São Paulo e o serviço referente a construção civil for prestado no próprio município, o tomador deve reter o ISS?
- Direitos dos credores (08/03/2010)
Como ficam os direitos dos credores diante da transformação de uma sociedade?
- Credito do ICMS (08/03/2010)
Conhecimento de transporte, quem tem direito de se creditar do ICMS?
- Retenção do ISS (08/03/2010)
Foi contratado um serviço de auditoria, o tomador está estabelecido em Santos e o prestador no Município de São Paulo. O referido serviço está sujeito a retenção do ISS?
- Acréscimo patrimonial a descoberto. IRPF (08/03/2010)
Processo nº: 16004.000165/2007-66
- Simulação com propósito de dissimular. Multa (08/03/2010)
Processo nº: 18471.001589/2006-86
- Habilitação de importadores e exportadores. Siscomex (08/03/2010)
Instrução normativa nº 1.014, de 1º de março de 2010
- Venda para outro estado (07/03/2010)
Empresa de Comércio Atacadista de Lubrificantes (RPA), compra mercadoria com Substituição Tributária, como deve proceder quando efetuar uma Venda para outro estado para Pessoa Física ou Consumidor Final?
- Perícia médica (07/03/2010)
A concessão da aposentadoria por invalidez dependerá de perícia médica?
- Aposentadoria especial (07/03/2010)
Quem tem direito à aposentadoria especial e que tipo de comprovação tem de ser feita para receber esse benefício?
- Benefício da Aposentadoria por invalidez (07/03/2010)
Qual é o valor do benefício da Aposentadoria por invalidez?
- Bonificações em mercadorias. Exclusão da receita bruta (07/03/2010)
Solução de consulta nº 183, de 27 de maio de 2009
- Serviços de limpeza e conservação de ruas e estradas (07/03/2010)
Solução de consulta nº 230, de 22 de dezembro de 2009
- Construção. Preço predeterminado. Pis-Cofins (07/03/2010)
Solução de consulta nº 228, de 14 de dezembro de 2009
- Aposentadoria por invalidez (06/03/2010)
A aposentadoria por invalidez pode ter acréscimo de 25%?
- Bens da sobrepartilha (06/03/2010)
Quais bens são passíveis de sobrepartilha?
- Declaração de espólio (06/03/2010)
Que deduções são permitidas nas declarações do espólio?
- Patologia clínica, imagenologia, anatomia patológica, e/ (06/03/2010)
Solução de consulta nº 215, de 11 de dezembro de 2009
- Rendimentos recebidos por pessoa física. Regime de caixa (06/03/2010)
Solução de consulta nº 212, de 8 de dezembro de 2009
- Planos de saúde. Modalidade de pré-pagamento. IRRF (06/03/2010)
Solução de consulta nº 17, de 19 de fevereiro de 2010
- Exclusão do simples nacional. Somatório da receita bruta (06/03/2010)
Solução de consulta nº 14, de 11 de fevereiro de 2010
- Rendimentos da atividade rural (06/03/2010)
Processo nº: 10650.000574/2007-61
- Atividade rural. Ausência de comprovação. IRPF (06/03/2010)
Processo nº: 10280.005849/2002-02
- Concessão de aposentadoria por invalidez (05/03/2010)
A concessão da aposentadoria por invalidez só é efetivada após o auxílio-doença?
- Emissão de nota fiscal (05/03/2010)
A Nota Fiscal Eletrônica e a Nota Fiscal Paulista são iguais? Sou obrigada a emissão da Nota Fiscal Eletrônica?
- Carência para aposentadoria por invalidez (05/03/2010)
Qual a carência exigida para ter direito à aposentadoria por invalidez?
- Prestação de serviços. Sociedade anônima. Lucro real (05/03/2010)
Solução de consulta nº 13, de 10 de fevereiro de 2010
- Companheiro ou companheira de mesmo sexo (05/03/2010)
Solução de consulta nº 11, de 9 de fevereiro de 2010
- Gráfica. Indústria e serviços. Simples nacional (05/03/2010)
Solução de consulta nº 10, de 9 de fevereiro de 2010
- Declaração de ajuste IRPF. Programa multiplataforma (05/03/2010)
Instrução normativa nº 1012, de 25 de fevereiro de 2010
- Remessa para Show Room (04/03/2010)
A matriz realizou a abertura de um show room, foi feito uma nota da matriz para a filial como remessa para show room. Pergunto, tem um determinado prazo para o retorno dessa remessa?
- Comunicação de Acidente do Trabalho feita no INSS (04/03/2010)
Quais ocorrências devem se referir a CAT feita no INSS?
- Aposentadoria por invalidez (04/03/2010)
Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?
- Restituição IRPF indevida. Decadência (04/03/2010)
Processo nº: 10120.003021/2004-14
- Previdência privada de dependentes – dedutível IRPF (04/03/2010)
Processo nº: 10166.000056/2004-67
- Distribuição de lucros – tributação p/ lucro presumido (04/03/2010)
Processo nº: 13629.001452/2003-24
- Inutilizar os formulários da nota fiscal modelo 1 ou 1-A (03/03/2010)
A partir de abril seremos obrigados a emissão de nota fiscal eletrônica, existe alguma orientação expressa do fisco para a destinação dos formulários contínuos em branco que não serão mais utilizados?
- Compõem a base de cálculo do ICMS (03/03/2010)
No Estado de São Paulo, o pedágio deve compor a base de cálculo do ICMS inerente ao transporte?
- Emissão de documento fiscal (03/03/2010)
Existe previsão legal para a não emissão de documento fiscal na saída de sebo?
- Pensão alimentícia – dedução do carnê-leão e da-IRPF (03/03/2010)
Solução de consulta nº 61, de 30 de março de 2009
- Construção civil. Compensação contribuições previdenciárias (03/03/2010)
Solução de consulta nº 60, de 24 de abril de 2009
- Planos privados de assistência à saúde. Retenção IRRF (03/03/2010)
Solução de consulta nº 58, de 24 de abril de 2009
- Quem é obrigado a preencher da CAT (02/03/2010)
No caso de agravamento do acidente sofrido pelo acidentado, quando este estiver sob reabilitação profissional, caberá a quem emitir a CAT?
- Qual CFOP deve ser utilizado (02/03/2010)
Temos a seguinte situação em uma venda C&F: (tomador) SP Transportador (prestador) SP Cliente (destino do produto) BA Recebemos o CTRC da transportadora com CFOP 6.352 (interestadual) com alíquota de 7%, por se tratar de uma operação interestadual apesar de o prestador e o tomador estarem dentro do estado. Pergunto: Qual CFOP devo utilizar? CFOP 1.352 (interno) SP para SP com alíquota de 7%, pois o prestador e o tomador estão dentro do estado, ou CFOP (2.352) interestadual, sendo o destino do produto fora do estado?
- Denúncia espontânea (02/03/2010)
A CAT entregue fora do prazo estabelecido e anteriormente a qualquer procedimento administrativo caracterizará como denúncia espontânea?
- Bebidas. Atacadista enquaddrado regime geral (02/03/2010)
Solução de consulta nº 56, de 28 de abril de 2009
- Serviços de pintura predial. Retenção 11% INSS (02/03/2010)
Solução de consulta nº 288, de 20 de julho de 2009
- Manutenção e peças. Produção de bens. Créditos Pis-Cofins (02/03/2010)
Solução de consulta nº 99, de 5 de agosto de 2009
- Locação de equipamento de reprografia. Retenção 11% (01/03/2010)
Solução de consulta nº 93, de 3 de agosto de 2009
- Não preenchimento da CAT (01/03/2010)
É cabível a aplicação de multa caso a CAT não seja preenchida?
- Declaração de Situação Especial (01/03/2010)
Quais eventos especiais ocorridos na pessoa jurídica obrigam a entrega de declaração de Situação Especial?
- Multa por entrega com atraso (01/03/2010)
Se a DIMOB for entregue em atraso estou sujeito à multa?
- Preenchimento da Comunicação de Acidente do Trabalho (01/03/2010)
Existe a obrigatoriedade de preencher a CAT com a instituição do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP)?
- Escrituração ECD. Apresentação de dados digitais (01/03/2010)
Solução de consulta nº 96, de 4 de agosto de 2009
- Fabricação de estrutura metálica/ caldeiraria. Incidência IPI (01/03/2010)
Solução de consulta nº 95, de 3 de agosto de 2009
- Reclamatória trabalhista. Contribuição previdenciária (01/03/2010)
Solução de consulta nº 94, de 3 de agosto de 2009
- Norma Reguladora (28/02/2010)
Qual o objetivo e campo de aplicação do Anexo II da Norma Regulamentadora 17?
- Dispensado de livros fiscais (28/02/2010)
O Microempreendedor individual está dispensado da entrega de quais livros fiscais?
- Consulta no SINTEGRA (28/02/2010)
Como contribuinte do ICMS, sou obrigado a efetuar a consulta no SINTEGRA do meu cliente para verificação da sua situação cadastral vigente atual?
- Objetivo da Norma 17 (28/02/2010)
Qual o objetivo da Norma Regulamento nº 17?
- Programas de computador. Importação de software. IRRF (28/02/2010)
Solução de consulta nº 86, de 8 de julho de 2009
- Custos de transporte e guarda de insumos. Crédito Pis-Cofins (28/02/2010)
Solução de consulta nº 85, de 8 de julho de 2009
- Aluguéis e arrendamentos de stands. Alíquota IRRF zero (28/02/2010)
Solução de consulta nº 84, de 8 de julho de 2009
- Diretrizes mínimas das condições de trabalho (27/02/2010)
Qual o objetivo e campo de aplicação do Anexo I da NR 17?
- Organização do trabalho (27/02/2010)
Como deve ser organizado o trabalho para fins da NR17? O que se deve levar em consideração?
- Leite fluido. Leite concentrado. Alíquota “zero” (27/02/2010)
Solução de consulta nº 51, de 8 de abril de 2009
- Serviços de controle de pragas. Simples nacional (27/02/2010)
Solução de consulta nº 92, de 3 de agosto de 2009
- Produtos agropecuários. Crédito Pis-Cofins (27/02/2010)
Solução de consulta nº 295, de 25 de agosto de 2009
- Cooperativa. Participação de sociedades não cooperativas (27/02/2010)
Solução de consulta nº 280, de 10 de agosto de 2009
- Construção civil. Responsabilidade solidária. INSS (27/02/2010)
Solução de consulta nº 77, de 5 de julho de 2009
- Assessoria em informática. IRPJ/ lucro presumido (27/02/2010)
Solução de consulta nº 75, de 5 de julho de 2009
- Cooperativa de trabalho médico. Retenção Pis-Cofins (27/02/2010)
Solução de consulta nº 104e 105 , de 24 de agosto de 2009
- Serviços de esgotamento de fossas. Retenção de 11% (27/02/2010)
Solução de consulta nº 10, de 8 de setembro de 2009
- Fornecimento de produtos alimentícios. INSS (27/02/2010)
Solução de consulta nº 8, de 24 de agosto de 2009
- Trabalho intelectual (26/02/2010)
Nos ambientes em que o trabalho exige solicitação intelectual existe alguma situação especial a ser observada?
- Equipamentos que compõem o ambiente de trabalho (26/02/2010)
Existe alguma adequação em relação aos equipamentos que compõem o ambiente de trabalho?
- Regras de devolução por contribuinte (26/02/2010)
Quais são as regras de devolução por contribuinte paulista devolvendo mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária nas operações interestaduais?
- Cooperativa de trabalho. Plano de saúde (26/02/2010)
Solução de consulta nº 348, de 31 de agosto de 2009
- Atividades de securitização. IRPJ/ lucro real (26/02/2010)
Solução de consulta nº 2, de 12 de fevereiro de 2010
- Análise ergonômica (25/02/2010)
Para que serve a análise ergonômica do trabalho?
- Objetivo da Norma 17 (25/02/2010)
Qual o objetivo da Norma Regulamento nº 17?
- Cooperativa de trabalho. Plano de saúde (25/02/2010)
Solução de consulta nº 347, de 31 de agosto de 2009
- Serviços de treinamento e ensino. Retenção INSS (25/02/2010)
Solução de consulta nº 342, de 28 de agosto de 2009
- Sindicato. Cooperativa de trabalho. Contribuição INSS (25/02/2010)
Solução de consulta nº 341, de 28 de agosto de 2009
- Dólar fiscal: Cotação 12/02/10 – março 2010 (25/02/2010)
Ato declaratório executivo nº 7, de 18 de fevereiro de 2010
- Estimativas parceladas. Compensação IRPJ-CSLL (24/02/2010)
Solução de consulta nº 334, de 25 de agosto de 2009
- Contribuinte RPA (24/02/2010)
Quais as situações que o contribuinte RPA não terá direito a crédito ao adquirir mercadoria de optante do SIMPLES Nacional?
- Tributação de lucros (24/02/2010)
Qual a tributação dos lucros e dividendos apurados na escrituração comercial em 1993 e distribuídos aos sócios em 2008 por pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real e presumido?
- Antecipação tributária (24/02/2010)
Quais as mercadorias estão sujeitas ao regime de antecipação tributária?
- Importação de bem. Incorporação ao ativo imobilizado (24/02/2010)
Solução de consulta nº 338, de 28 de agosto de 2009
- Participação no resultado. Dedutibilidade. Lucro real (24/02/2010)
Solução de consulta nº 335, de 25 de agosto de 2009
- Construção civil. Pré-fabricados. DISO (24/02/2010)
Solução de consulta nº 333, de 25 de agosto de 2009
- Valor da UFESP para o ano de 2010 (23/02/2010)
Qual é o valor da Ufesp a ser utilizada no período de 01/01 à 31/12/2010?
- Valor mínimo para emissão de nota fiscal (23/02/2010)
Qual é o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda à Consumidor, modelo 2, no período de 01/01 à 31/12/2010?
- Tratamento tributário das pensões (23/02/2010)
Como é o tratamento tributário das pensões e dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma percebidos no Brasil por não-residente?
- Venda-importação de máquinas, e/. Suspensão Pis-Cofins (23/02/2010)
Solução de consulta nº 300, de 27 de agosto de 2009
- Produtos agropecuários. Crédito Pis-Cofins (23/02/2010)
Solução de consulta nº 295, de 25 de agosto de 2009
- Direitos creditórios. Aquisição. Incidência IOF (23/02/2010)
Solução de consulta nº 294, de 25 de agosto de 2009
- Transporte entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica (23/02/2010)
Solução de consulta nº 292, de 24 de agosto de 2009
- Retorno antecipado das férias (22/02/2010)
É possível um empregado retornar antecipadamente das férias, por motivo de licença maternidade de outro empregado?
- Sistema de prevenção contra incêndio (22/02/2010)
Na emissão de nota fiscal, o serviço de instalação de sistema de prevenção contra incêndio sofrerá a retenção de 11% para a Previdência Social?
- Horas extras pagas (22/02/2010)
Como tratar as parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato?
- Transporte de bens em devolução. Crédito Pis-Cofins (22/02/2010)
Solução de consulta nº 291, de 24 de agosto de 2009
- Escrituração contábil digital-ECD. Obrigatoriedade (22/02/2010)
Solução de consulta nº 290, de 20 de agosto de 2009
- Ativo imobilizado. Depreciação. Aquisição dos bens (22/02/2010)
Solução de consulta nº 289, de 17 de agosto de 2009
- Depósito Prévio. Crédito tributário (22/02/2010)
Súmulas vinculantes
- Alho triturado (21/02/2010)
O alho triturado possui redução de base de cálculo?
- Obrigação do SINTEGRA (21/02/2010)
As empresas obrigada a EFD devem entregar o SINTEGRA?
- Compensação do banco de horas (21/02/2010)
Qual é a forma correta de se fazer à compensação do banco de horas quando ele utiliza as horas de uma única vez? Posso pegar o total de horas e transformar em dias para descanso?
- Associação. Opção simples nacional (21/02/2010)
Solução de consulta nº 137, de 31 de agosto de 2009
- Previdência complementar. Planos de aposentadoria (21/02/2010)
Solução de consulta nº 135, de 11 de agosto de 2009
- Serviços informática. Percentual s/ receita bruta (21/02/2010)
Solução de consulta nº 133, de 11 de agosto de 2009
- Residente no exterior. Tributação exclusiva na fonte (21/02/2010)
Solução de consulta nº 131, de 6 de agosto de 2009
- Subvenções para investimento. Exclusão lucro real (21/02/2010)
Solução de consulta nº 130, de 17 de agosto de 2009
- Importadora de ferramentas (20/02/2010)
Uma empresa importadora de ferramentas (produtos com substituição tributária) é uma empresa Substituta, responsável pelo recolhimento do ICMS-ST. Qual CFOP deverá ser utilizado quando essas ferramentas forem vendidas para consumidor final e qual CFOP deverá ser utilizado quando for vendido para revenda?
- Situação de contingência (20/02/2010)
Qual o prazo para transmitir os arquivos digitais gerados em situação de contingência?
- Férias em dobro (20/02/2010)
Como anoto na CTPS, o período de férias paga em dobro e que não foram gozadas?
- Partitura musical. Incidência Pis-Cofins (20/02/2010)
Solução de consulta nº 126, de 19 de agosto de 2009
- Receita de aluguel de imóvel próprio. Pis-Cofins (20/02/2010)
Solução de consulta nº 8, de 9 de fevereiro de 2010
- Parcelamento ou pagamento. Crédito-prêmio de IPI (20/02/2010)
Solução de consulta nº 7, de 3 de fevereiro de 2010
- Sócio administrador. Vinculação previdenciária (20/02/2010)
Solução de consulta nº 6, de 3 de fevereiro de 2010
- Exportação de leite, ovos, mel, e/ (20/02/2010)
Portaria nº 2, de 10 de fevereiro de 2010
- Cooperativa. Escrituração contábil digital. Dispensa (20/02/2010)
Solução de consulta nº 125, de 19 de agosto de 2009
- Desapropriação. Ganho de capital. Reforma agrária (20/02/2010)
Solução de consulta nº 74, de 31 de agosto de 2009
- Agroindústria. Cerealista. Crédito presumido Pis-Cofins (20/02/2010)
Solução de consulta nº 24, de 21 de janeiro de 2010
- Aparelho ortodôntico (19/02/2010)
Os gastos com colocação e manutenção de aparelho ortodôntico é dedutível como despesa médica?
- Despesas médicas (19/02/2010)
No que tange as despesas médicas para a Pessoa Física o marcapasso é dedutível?
- Tributação do pão (19/02/2010)
Qual a tributação do pão no Estado de São Paulo?
- Aposentadoria do cadastrado pelo MEI (19/02/2010)
Em relação ao MEI (micro empreendedor individual) se a pessoa que se inscrever no MEI já for funcionário registrado de uma outra empresa, como fica a aposentadoria visto que no MEI só dá o direito da aposentadoria por idade e só o valor do salário mínimo?
- Escrituração fiscal digital. Tabelas de códigos (19/02/2010)
Instrução normativa nº 1.009, de 10 de fevereiro de 2010
- Imposto pago indevidamente (18/02/2010)
Existe correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente?
- Substituição tributária como transportadora (18/02/2010)
Empresa enquadrada no Simples nacional, com atividade de transportadora em qual situação deve aplicar a substituição tributária do ICMS?
- Retenção INSS na fonte. Cessão de mão-de-obra (18/02/2010)
Solução de consulta nº 211, de 30 de novembro de 2009
- Concessionária de veículos. Intermediação ou entrega (18/02/2010)
Solução de consulta nº 209, de 30 de novembro de 2009
- Montagem de móveis p/ terceiros por cessão de mão-de-obra (18/02/2010)
Solução de consulta nº 100, de 30 de novembro de 2009
- Instalação e manutenção elétrica por cessão de mão de-obra (18/02/2010)
Solução de consulta nº 99, de 30 de novembro de 2009
- Tratamento fiscal na venda de sucata (17/02/2010)
Qual o tratamento fiscal de ICMS para a venda de sucata, considerando a sucata resultante do processo produtivo?
- Pensão judicial acumulada (17/02/2010)
Qual seria a forma de tributação no caso de pensão judicial recebida acumuladamente em cumprimento de decisão judicial ou por escritura pública?
- Rendimentos recebidos acumuladamente (17/02/2010)
Soluções de consulta nº 72 a 98, de 26 de novembro de 2009
- FGTS. Isenção do imposto de renda (17/02/2010)
Soluções de consulta nº 72 a 98, de 26 de novembro de 2009
- Ganhos de capital na alienação de bens (17/02/2010)
Instrução normativa nº 1.008, de 9 de fevereiro de 2010
- Declaração de ajuste anual do IRPF (17/02/2010)
Instrução normativa nº 1.007, de 9 de fevereiro de 2010
- Transferência de valores aplicados em bonds. IOF (16/02/2010)
Solução de consulta nº 75, de 31 de agosto de 2009
- Desapropriação. Ganho de capital. Reforma agrária (16/02/2010)
Solução de consulta nº 74, de 31 de agosto de 2009
- Depreciação de máquinas, aparelhos, instrumentos e/ (16/02/2010)
Solução de consulta nº 73, de 31 de agosto de 2009
- Cooperativas médicas. Plano de saúde. IRRF (16/02/2010)
Solução de consulta nº 36, de 29 de janeiro de 2010
- Programa gerador de documentos CNPJ (16/02/2010)
Instrução normativa nº 1.006, de 8 de fevereiro de 2010
- Cadastro nacional da pessoa jurídica CNPJ (16/02/2010)
Instrução normativa nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010
- Hidráulica, sanitária, gás e incêndio. Simples nacional (15/02/2010)
Solução de consulta nº 34, de 29 de janeiro de 2010
- Juros sobre o capital próprio. Dedutibilidade (15/02/2010)
Solução de consulta nº 32, de 27 de janeiro de 2010
- Rendimentos recebidos acumuladamente. Cálculo (15/02/2010)
Solução de consulta nº 31, de 27 de janeiro de 2010
- Coeficientes JAM p/ credito em 10/02/10 na conta FGTS (15/02/2010)
Comunicado
- Taxas de câmbio para balanço. Janeiro 2010 (15/02/2010)
Ato declaratório executivo nº 6, de 5 de fevereiro de 2010
- Dólar médio EUA. Cotação janeiro 2010 (15/02/2010)
Ato declaratório executivo nº 5, de 5 de fevereiro de 2010
- Obrigação de entregar o REDF (14/02/2010)
Uma industria já emite NFe (NF Eletronica), desde Set/2009. Seu CNAE está enquadrado no anexo III da P.Cat 102/2007. Pergunto: mesmo emitindo NFe, é obrigada a entregar o REDF?
- Contribuição sobre o 13º salário (14/02/2010)
É devida a contribuição do Sistema “S” sobre o 13º salário? Onde encontro a fundamentação legal?
- Desapropriação. Indenização do valor de imóvel (14/02/2010)
Solução de consulta nº 2, de 21 de janeiro de 2010
- Insumos agropecuários p/ agroindústria. Crédito Pis-Cofins (14/02/2010)
Solução de consulta nº 15, de 14 de janeiro de 2010
- Café ncm 09.01. Crédito presumido Pis-Cofins. Suspensão (14/02/2010)
Solução de consulta nº 93, de 6 de outubro de 2009
- Livro caixa atividade rural. Programa multiplataforma (14/02/2010)
Instrução normativa nº 999, de 27 de janeiro de 2010
- Leite fluido pasteurizado ou industrializado (14/02/2010)
Solução de consulta nº 388, de 30 de outubro de 2009
- Instalação e manutenção elétrica. Simples Nacional (14/02/2010)
Solução de consulta nº 27, de 25 de Janeiro de 2010
- Agroindústria. Cerealista. Crédito presumido Pis-Cofins (14/02/2010)
Solução de consulta nº 24, de 21 de janeiro de 2010
- Ferramentas. Mão-de-obra. Serviços aplicados ao produto (14/02/2010)
Solução de consulta nº 30, de 26 de janeiro de 2010
- Integralização capital social c/ créditos tributários (14/02/2010)
Solução de consulta nº 26, de 25 de janeiro de 2010
- Programa de alimentação do trabalhador. Valores máximos (14/02/2010)
Solução de consulta nº 25, de 25 de janeiro de 2010
- Comprovante de rendimentos (13/02/2010)
Quais são as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos?
- Locação de quadras esportivas. Simples nacional (13/02/2010)
Solução de consulta nº 23, de 19 de janeiro de 2010
- Individual para sociedade empresária. Simples nacional (13/02/2010)
Solução de consulta nº 21, de 18 de janeiro de 2010
- Industria de produtos gráficos. CSLL/ lucro presumido (13/02/2010)
Solução de consulta nº 4, de 28 de janeiro de 2010
- Serviços odontológicos. IRPJ/ lucro presumido (13/02/2010)
Solução de consulta nº 3, de 26 de janeiro de 2010
- Prestadoras de serviços em geral. Percentual CSLL (13/02/2010)
Solução de consulta nº 3, de 26 de janeiro de 2010
- Programa de inclusão digital. Alíquota zero. TIPI (13/02/2010)
Solução de consulta nº 1, de 14 de janeiro de 2010
- Tratamento fiscal na venda de sucata (12/02/2010)
Qual o tratamento fiscal de ICMS para a venda de sucata, considerando a sucata resultante do processo produtivo?
- Pensão alimentícia (12/02/2010)
Como é o tratada tributariamente a pensão alimentícia paga por meio de imóvel?
- Desapropriação. Indenização do valor de imóvel (12/02/2010)
Solução de consulta nº 2, de 21 de janeiro de 2010
- Prestação de serviços de hotelaria. Pis-Cofins (12/02/2010)
Solução de consulta nº 108, de 29 de dezembro de 2009
- Bens de capital, informática e telecomunicações (12/02/2010)
I - Resolução nº 2, de 4 de fevereiro de 2010
- Pagamento de receitas federais por meio de internet (12/02/2010)
Portaria nº 164, de 2 de fevereiro de 2010
- Hora extra compensada (11/02/2010)
Gostaria de saber se um funcionário que trabalha 44 horas de segunda a sexta feira para compensar a jornada do sábado, quando ele trabalhar no sábado é devido o pagamento de hora extra de 100% ou conforme prevê a convenção coletiva?
- Recolhimento da contribuição sindical (11/02/2010)
Gostaria de saber se a nova categoria de MICRO EMPREENDEDOR está obrigado a recolher a Contribuição Sindical Patronal?
- Carga horária de locutor (11/02/2010)
Quero saber qual a carga horária de funcionário, sendo a função de locutor de uma radio comunitária?
- Ginástica laboral. Massoterapia. Simples nacional (11/02/2010)
Solução de consulta nº 17, de 14 de janeiro de 2010
- Imunização e controle de pragas urbanas. Simples nacional (11/02/2010)
Solução de consulta nº 16, de 14 de janeiro de 2010
- Insumos agropecuários p/ agroindústria. Crédito Pis-Cofins (11/02/2010)
Solução de consulta nº 15, de 14 de janeiro de 2010
- Férias em dinheiro (10/02/2010)
O funcionário pode receber as férias em dinheiro, porém gozar os dias referentes as férias em outro período? A legislação prevê algo sobre isso?
- Falta de pagamento da contribuição sindical (10/02/2010)
O que acontece se não houver o pagamento da Contribuição Sindical Patronal?
- Seleção de pessoal. Retenção na fonte (10/02/2010)
Solução de consulta nº 12, de 14 de janeiro de 2010
- Quotas de capital. Lucros distribuídos p/ usufruto (10/02/2010)
Solução de consulta nº 11, de 14 de janeiro de 2010
- Venda de veículos em consignação. Simples nacional (10/02/2010)
Solução de consulta nº 1, de 13 de janeiro de 2010
- Retificação da EFD (09/02/2010)
Qual o procedimento para a retificação da Escrituração Fiscal Digital?
- Comércio varejista de artigos de óptica (09/02/2010)
Estamos abrindo uma filial no ramo de Comercio varejista de artigos de óptica, regime “RPA”, só que na matriz a Atividade Principal é Fabricação de artigos óticos CNAE 32.50-7-07 e os secundários 47.74-1-00 e 46.49-4-99. Pergunto: Estes produtos se enquadram no regime de Substituição Tributaria ICMS?
- Preços de transferência inadequados (09/02/2010)
De quem é o ônus da prova de que os preços de transferência praticados pelo contribuinte são inadequados em função das regras da legislação brasileira?
- Empresa em processo de encerramento (09/02/2010)
As empresas que estão em processos de encerramentos devem recolher a Contribuição Sindical Patronal?
- Ganho de capital auferido na alienação. IRPF (09/02/2010)
Solução de consulta nº 70, de 31 de agosto de 2009
- Retenção na fonte. Locação de máquinas e equipamentos c/ operador (09/02/2010)
Solução de consulta nº 69, de 31 de agosto de 2009
- Comerciante atacadista de bebidas. Créditos Pis-Cofins (09/02/2010)
Solução de consulta nº 66, de 26 de agosto de 2009
- Custo financeiro nas exportações (08/02/2010)
Como deve ser tratado o custo financeiro quando incluído nas exportações a prazo?
- Benefício fiscal (08/02/2010)
Existe algum benefício fiscal para os produtos hortifrutigranjeiros?
- Período de licença maternidade (08/02/2010)
Sobre a prorrogação do período de licença maternidade foi aprovada a lei, como as empresas poderão fazer, é opcional ou obrigatório? Se for opcional qual será o incentivo que a empresa vai ter? Quem ira optar será o funcionário ou a empresa?
- Sociedade conjugal. Tributação de aplicações em bolsa (08/02/2010)
Solução de consulta nº 139, de 1º de outubro de 2009
- Serviços de radioterapia. IRPJ-CSLL/ lucro presumido (08/02/2010)
Solução de consulta nº 138, de 1o- de outubro de 2009
- Isenção IRPJ-CSLL. Entidade sem fins lucrativos. Requisitos (08/02/2010)
Solução de consulta nº 137, de 30 de setembro de 2009
- Locação de mão-de-obra aplicada na produção de bens (08/02/2010)
Solução de consulta nº 136, de 30 de setembro de 2009
- Crédito do ICMS na compra de veículo (07/02/2010)
Uma empresa RPA que comprou um veiculo financiado em 48 vezes para pagar, ele pode se aproveitar do ICMS em 1/48 avos, mesma se no corpo da NF tiver descriminado alienado ao uma financiadora?
- Prejuízo não operacional (07/02/2010)
No que tange a legislação fiscal, o que se considera prejuízo não operacional?
- Compensação de prejuízos (07/02/2010)
Existe na lei distinção entre a compensação de prejuízos operacionais e não operacionais?
- Credito de ICMS (07/02/2010)
Compramos matéria prima com substituição tributária do ICMS de fornecedor optante pelo simples nacional. Não é destacado nenhum imposto na nota fiscal, neste caso podemos efetuar o crédito de 18% de ICMS?
- Montagem. Caracterização da industrialização. IPI (07/02/2010)
Solução de consulta nº 134, de 29 de setembro de 2009
- Pagamentos a planos de saúde. Dispensa de retenção IRRF (07/02/2010)
Solução de consulta nº 132, de 28 de setembro de 2009
- Pães de queijo. Redução de alíquota Pis-Cofins a zero (07/02/2010)
Solução de consulta nº 131, de 25 de setembro de 2009
- Mercadorias para revenda. ICMS/ substituição tributária (07/02/2010)
Solução de consulta nº 128, de 25 de setembro de 2009
- Recebimento do PIS pelos dependentes (06/02/2010)
Quando o empregado morre, a família consegue receber o valor do abono do PIS?
- Benefício da redução da base de cálculo (06/02/2010)
Ainda está em vigor o benefício da redução da base de cálculo e alíquota de 12% para equipamentos industriais previsto no Convênio ICMS nº 52/91?
- Critério de apuração do lucro arbitrado (06/02/2010)
Qual o critério a ser utilizado para apuração do lucro arbitrado?
- Optantes simples nacional. Retenções IRRF-CSLL-Pis-Cofins (06/02/2010)
Solução de consulta nº 127, de 25 de setembro de 2009
- Comercialização de software nacional. Pis-Cofins cumulativo (06/02/2010)
Solução de consulta nº 32, de 10 de setembro de 2009
- Instituição de educação. Imunidade a impostos federais (06/02/2010)
Solução de consulta nº 2, de 18 de janeiro de 2010
- Representação comercial por conta de terceiros (06/02/2010)
Solução de consulta nº 1, de 13 de janeiro de 2010
- Insumo adquirido de produtor rural. Créditos Pis-Cofins (06/02/2010)
Solução de consulta nº 129, de 22 de dezembro de 2009
- Remuneração produzida por títulos de crédito (06/02/2010)
Solução de consulta nº 376, de 27 de outubro de 2009
- Produção agropecuária. Suspensão Pis-Cofins (06/02/2010)
Solução de consulta nº 412, de 13 de novembro de 2009
- Lucro arbitrado (05/02/2010)
Em que consiste o lucro arbitrado?
- Trabalho voluntário (05/02/2010)
Existe uma modalidade de trabalho voluntário para trabalhos em empresa e também em empresas de rádio difusão. Como é o funcionamento disto?
- Beneficiamento como industrialização. IRPJ-CSLL/ L.presumido (05/02/2010)
Solução de consulta nº 30, de 10 de setembro de 2009
- Serviços de instalação de esquadrias. Simples nacional (05/02/2010)
Solução de consulta nº 29, de 19 de agosto de 2009
- Aquisição de insumo c/ alíquota reduzida a zero (05/02/2010)
Solução de consulta nº 28, de 18 de agosto de 2009
- Empresa de Transporte (04/02/2010)
Empresa de Transporte cujo seu formulário consta MOD.10 - Transporte aéreo, onde sua alíquota é 4%, pode emitir neste mesmo formulário MOD.10 para operações de serviço de transporte rodoviário a alíquota de 12%?
- Redução de alíquota do IPVA (04/02/2010)
As empresas locadoras de veículos usufruem de redução de alíquota do IPVA?
- Cota do salário-família (04/02/2010)
Qual a cota do salário-família para 2010?
- Seguro de vida com cláusula de sobrevivência. IRRF (04/02/2010)
Solução de consulta nº 98, de 7 de outubro de 2009
- Vale-refeição e vale-transporte. Crédito Pis-Cofins não-cumulativa (04/02/2010)
Solução de consulta nº 97, de 7 de outubro de 2009
- Ganho de capital. Doação de imóvel. Percentuais de redução (04/02/2010)
Solução de consulta nº 96, de 6 de outubro de 2009
- Benefício da pensão por morte (03/02/2010)
Qual será o valor do benefício da pensão por morte?
- Habilitação de aparelhos de telefonia celular (03/02/2010)
Solução de consulta nº 89, de 22 de setembro de 2009
- Locação de imóveis próprios. Obrigatoriedade Dimob (03/02/2010)
Solução de consulta nº 86, de 11 de setembro de 2009
- Ganhos de capital PF. Programa aplicativo (03/02/2010)
Instrução normativa nº 998, de 27 de janeiro de 2010
- Livro caixa atividade rural. Programa multiplataforma (03/02/2010)
Instrução normativa nº 999, de 27 de janeiro de 2010
- Carnê-leão. Programa multiplataforma 2010 (03/02/2010)
Instrução normativa nº 1.000, de 27 de janeiro de 2010
- Encargos sociais do pró-labore (02/02/2010)
Quais são os encargos sociais que deveremos reter do pró-labore e quais são os encargos da empresa?
- Acréscimo patrimonial (02/02/2010)
O acréscimo patrimonial oriundo de transações ilícitas é tributável?
- Rendimentos na venda de artesanato (02/02/2010)
Como são tributados os rendimentos recebidos por pessoa física na venda de artesanato e de antigüidades em local de atração turística?
- Honorário de perito (02/02/2010)
Como são tratados tributariamente os rendimentos pagos a título de honorário de perito?
- PJ preponderantemente exportadora. Suspensão Pis-Cofins (02/02/2010)
Solução de consulta nº 83, de 8 de setembro de 2009
- Corretor com firma individual. Equiparação a PJ (02/02/2010)
Solução de consulta nº 40, de 9 de outubro de 2009
- Decisão judicial sobre compensação de débitos (02/02/2010)
Solução de consulta nº 39, de 9 de outubro de 2009
- Providencias do empregador no acidente de trabalho (01/02/2010)
O que o empregador deverá providenciar quando ocorrer um acidente de trabalho seguido de morte?
- Documentos necessários para requerer pensão por morte (01/02/2010)
Quais os documentos necessários para requerer a pensão por morte por acidente do trabalho?
- Lucro auferido com a criação e venda de animais (01/02/2010)
Qual é o tratamento tributário do lucro auferido com a criação e venda de cães, passarinhos, gatos etc.?
- Concessão de pensão por morte (01/02/2010)
É concedida a Pensão por Morte no caso de morte presumida?
- Locação de bens móveis. Simples nacional (01/02/2010)
Solução de consulta nº 389, de 30 de outubro de 2009
- Manutenção de máquinas e veículos. Crédito Pis-Cofins (01/02/2010)
Solução de consulta nº 387, de 30 de outubro de 2009
- Base cálculo Pis-Cofins. Transferência onerosa créditos ICMS (01/02/2010)
Solução de consulta nº 386, de 30 de outubro de 2009
- Calcular o ICMS de saída de peças na ST (31/01/2010)
Uma empresa (Industria) sendo substituto tributário em autopeças importou peças que dentro do Estado de São Paulo entrou na substituição tributária. Nas saídas dessas peças deverá calcular o ICMS substituição tributária?
- Inclusão da classificação fiscal (31/01/2010)
É obrigatório a inclusão da classificação fiscal no preenchimento do documento fiscal pelos contribuintes atacadistas e varejistas?
- Prorrogação de convênio (31/01/2010)
Gostaria de saber se o Convênio ICMS nº 52/91 que estabelece redução de base de cálculo para máquinas e equipamentos foi prorrogado?
- Sociedade corretora de resseguros. Lucro real (31/01/2010)
Solução de consulta nº 140, de 30 de dezembro de 2009
- Agência de turismo. Isenção Pis (31/01/2010)
Solução de consulta nº 137, de 29 de dezembro de 2009
- Honorários recebidos de pessoa física. Tributação mensal (31/01/2010)
Solução de consulta nº 136, de 29 de dezembro de 2009
- Prestação serviços. Retenção IRRF-CSLL-Pis-Cofins fonte (31/01/2010)
Solução de consulta nº 134, de 22 de dezembro de 2009
- Transferências de mercadorias (30/01/2010)
Transferi de São Paulo para São Paulo, para minha filial , itens do Convênio 74/94 e na minha saída apliquei a Substituição Tributaria . Minha filial em São Paulo NÃO CREDITOU nenhum imposto. E revendeu para contribuinte do mesmo Estado São Paulo, esse mesmo item aplicando novamente a Substituição Tributária. Quais os procedimentos corretos numa situação entre empresas do grupo: MATRIZ E FILIAIS, nas operações de Transferências de mercadorias?
- Conversão dos valores expressos em moeda estrangeira (30/01/2010)
Qual a data certa a ser utilizada para a conversão dos valores expressos em moeda estrangeira, constantes das operações de exportação de bens serviços ou direitos?
- Mercadoria para industrializar (30/01/2010)
Uma empresa (lucro presumido) envia mercadoria para outra empresa (optante pelo SIMPLES) industrializar, essa empresa industrializa e envia a mercadoria de volta para a mesma empresa que forneceu o produto, e a empresa (lucro presumido) comercializa o produto final. A empresa que comercializou o produto deve pagar IPI?
- Insumo adquirido de produtor rural. Créditos Pis-Cofins (30/01/2010)
Solução de consulta nº 129, de 22 de dezembro de 2009
- Bens incorporados ao ativo imobilizado. Créditos Pis-Cofins (30/01/2010)
Solução de consulta nº 128, de 22 de dezembro de 2009
- Acidente de trabalho-fonte situada no exterior (30/01/2010)
Solução de consulta nº 127, de 21 de dezembro de 2009
- Venda de softwares à órgãos públicos. Retenção (30/01/2010)
Solução de consulta nº 126, de 21 de dezembro de 2009
- Industrialização na modalidade beneficiamento. IPI (30/01/2010)
Solução de consulta nº 492, de 29 de dezembro de 2009
- Preparação de terreno, cultivo e colheita. Simples nacional (30/01/2010)
Solução de consulta nº 488, de 29 de dezembro de 2009
- Preços de transferência (29/01/2010)
A que tributos ou contribuições é aplicável a legislação de preços de transferência?
- Valor específico para recolhimento sindical (29/01/2010)
Existe um valor específico, a ser utilizado como base para o devido recolhimento da contribuição sindical?
- Complementação de recolhimento sindical (29/01/2010)
Existe a obrigatoriedade de a empresa fazer a complementação do recolhimento da contribuição sindical patronal, após haver a elevação do capital social da empresa?
- Venda de material para não-contribuinte (29/01/2010)
Estamos realizando uma venda de material para o Estado da Bahia, sendo que a empresa não é contribuinte do ICMS, gostaria de saber pela legislação do ICMS de São Paulo, qual alíquota deverei aplicar quando ocorrer a venda do material, seria a alíquota interna 18% ou seria a alíquota normal 7%?
- Incentivos fiscais para exploração de atividade rural (29/01/2010)
Quais os incentivos fiscais concedidos às pessoas jurídicas que exploram atividade rural?
- Cadin. Inclusão, reativação, suspensão e exclusão (29/01/2010)
Portaria nº 59, de 20 de janeiro de 2010
- Serviços INPI prestados ao microempreendedor individual (29/01/2010)
Resolução nº 240, de 21 de janeiro de 2010
- Exploração de atividade rural (28/01/2010)
Como é a tributação das pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração de atividade rural?
- Documento fiscal de descarte (28/01/2010)
Empresa precisa emitir documento fiscal referente descarte de baterias que não tem mais utilização. Como proceder?
- Atestado de acompanhamento (28/01/2010)
Em quais situações a empresa é obrigada a aceitar atestado de acompanhamento a consulta de filho menor de idade?
- Beneficiário da pensão por morte (28/01/2010)
Quem terá direito ao benefício de pensão por morte?
- Vendas à ZFM. Exclusão IPI da base de cálculo Pis-Cofins (28/01/2010)
Solução de consulta nº 385, de 30 de outubro de 2009
- Opção IRPJ/ lucro real para IRPJ/ lucro presumido (28/01/2010)
Solução de consulta nº 384, de 30 de outubro de 2009
- Manutenção preventiva e corretiva. Retenção INSS (28/01/2010)
Solução de consulta nº 382, de 30 de outubro de 2009
- Pagamento do abono do PIS (27/01/2010)
Para fins de pagamento do abono do PIS é considerada toda a remuneração ou somente salário base? Como é feito o cálculo?
- Dedução de despesas médicas (27/01/2010)
O que podemos considerar aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas para fins de dedução como despesas médicas?
- Gastos com exame de DNA (27/01/2010)
Os gastos com exame de DNA para investigação de paternidade são dedutíveis como despesas médica na Declaração de Ajuste Anual?
- Estrutura pré-moldada em concreto. Matrícula CEI (27/01/2010)
Solução de consulta nº 380, de 28 de outubro de 2009
- Serviços de reprografia c/ cessão de mão-de-obra. INSS (27/01/2010)
Solução de consulta nº 379, de 28 de outubro de 2009
- Regime tributário de transição. Controle contábil de transição (27/01/2010)
Solução de consulta nº 378, de 27 de outubro de 2009
- Credito de ICMS (26/01/2010)
Quando adquiro matéria prima de fornecedores Optante pelo Simples eu tomo o credito de ICMS conforme informado pelo fornecedor: a respectiva alíquota de ICMS a qual o fornecedor se enquadra conforme seu faturamento e o ICMS informado. Pergunta: Quando eu adquirir bens para meu imobilizado como devo proceder em relação a esse credito de ICMS? E se ocorrer do fornecedor não destacar em NF como proceder a apropriação de credito?
- Entrega do SPED fiscal (26/01/2010)
Gostaria de saber se todas as empresas estão obrigadas a entrega do SPED fiscal?
- Verbas devidas (26/01/2010)
Quais são as verbas devidas em caso de falecimento do empregado e a quem paga-las?
- Sair do Brasil sem a entrega da Declaração (26/01/2010)
Como é considerada a pessoa física que se retire em caráter permanente do Brasil sem a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País ou em caráter temporário?
- Crédito presumido. Selo de controle. Regime cumulativo (26/01/2010)
Solução de consulta nº 373, de 19 de outubro de 2009
- Tributação simples nacional. Suspensão de IPI (26/01/2010)
Solução de consulta nº 372, de 19 de outubro de 2009
- Frete na operação de venda. Crédito Pis-Cofins (26/01/2010)
Solução de consulta nº 371, de 19 de outubro de 2009
- Acidente de trabalho durante o contrato de experiência (25/01/2010)
O empregado que durante o contrato de experiência sofreu acidente de trabalho tem estabilidade?
- Benéficos indiretos (25/01/2010)
Como tratar tributariamente os benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?
- Rendimentos de sócios (25/01/2010)
Como tratar tributariamente os rendimentos de sócios ou titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional?
- Venda de veículos usados. Opção simples nacional (25/01/2010)
Solução de consulta nº 362, de 15 de outubro de 2009
- Prêmios conferidos a funcionários. Contribuições previdenciárias (25/01/2010)
Solução de consulta nº 361, de 15 de outubro de 2009
- Fator acidentário de prevenção (FAP). GFIP (25/01/2010)
Ato declaratório executivo nº 3, de 18 de janeiro de 2010
- Reembolso de cargas faturadas e roubadas (24/01/2010)
Um caminhão foi roubado com cargas que faturamos contra nossos clientes e a transportadora responsável pela entrega vai reembolsar nossa empresa acionando seu próprio seguro. Gostaria de saber como proceder com o faturamento que emitimos para os nossos clientes. Podemos cancelar com nota fiscal de entrada?
- Rendimento tributável de aluguel (24/01/2010)
Como deve ser apurado o rendimento tributável de aluguel, inclusive quando o contrato de locação contenha cláusula que admita a sua compensação com as despesas efetuadas com benfeitorias pelo locatário?
- Rendimentos produzidos por imóvel (24/01/2010)
Como devem ser tratados os rendimentos produzidos por imóvel cujo direito de exploração tenha sido cedido, por meio de contrato, a terceiros?
- Permanecer ausente do Brasil por mais de 12 meses (24/01/2010)
Como deve proceder a pessoa física que se ausentar do Brasil em caráter temporário e permanecer ausente por mais de 12 meses consecutivos?
- Recuperação de tributos. IRPJ-CSLL-Pis-Cofins (24/01/2010)
Solução de consulta nº 369, de 19 de outubro de 2009
- Restituição IRRF incidente sobre royalties (24/01/2010)
Solução de consulta nº 368, de 15 de outubro de 2009
- Coleta e remoção de entulhos. Cessão mão de obra. Opção simples (24/01/2010)
Solução de consulta nº 366, de 15 de outubro de 2009
- NF-e em contingência (23/01/2010)
Quais são as formas de emitir a nota fiscal eletrônica em contingência?
- Agropecuária. Crédito presumido Pis-Cofins (23/01/2010)
Solução de consulta nº 102, de 27 de novembro de 2009
- Agricultura orgânica. Nova redação decreto 6.323/ 07 (23/01/2010)
Decreto nº 7.048, de 23 de dezembro de 2009
- Doações à entidades sem fins lucrativos. IRPJ (23/01/2010)
Solução de consulta nº 359, de 15 de outubro de 2009
- Reforma de pneus. Industrialização. Exclusões. ISS (23/01/2010)
Solução de consulta nº 357, de 13 de outubro de 2009
- Empresa comercial exportadora. Créditos Pis-Cofins (23/01/2010)
Solução de consulta nº 354, de 13 de outubro de 2009
- Abono anual. Previdência complementar. RGPS (23/01/2010)
Solução de consulta nº 353, de 8 de outubro de 2009
- Frete na operação de venda. Direito ao crédito Pis-Cofins (23/01/2010)
Solução de consulta nº 349, de 7 de outubro de 2009
- Informática. Suporte técnico. Retenção Pis-Cofins-CSLL (23/01/2010)
Solução de consulta nº 348, de 7 de outubro de 2009
- Justa causa no aviso prévio (22/01/2010)
O empregado que cometer falta grave durante o cumprimento do aviso prévio, pode ser aplicada a justa causa?
- Despesas c/ hospedagem e viagens. Pis-Cofins não-cumulativa (22/01/2010)
Solução de consulta nº 346, de 5 de outubro de 2009
- Transporte rodoviário intermunicipal de cargas. Simples (22/01/2010)
Solução de consulta nº 345, de 5 de outubro de 2009
- Produtos descascados para restaurantes (21/01/2010)
Adquiro alho nacional e importado com casca e vendo o alho descascado para restaurantes e supermercados: Esta operação é considerada industrialização? Há incidência do ICMS nesta operação?
- Como emitir notas fiscais (21/01/2010)
Como o contribuinte substituído em São Paulo deve emitir a nota fiscal nas vendas interestaduais para Estados na qual São Paulo tenha celebrado Convênio ou Protocolo?
- Vale Transporte em dinheiro (21/01/2010)
O Vale Transporte pode ser pago em dinheiro ao empregado?
- Frete no transporte interno de mercadorias (21/01/2010)
Solução de consulta nº 344, de 5 de outubro de 2009
- Serviços aplicados em outros serviços prestados (21/01/2010)
Solução de consulta nº 341, de 5 de outubro de 2009
- Consultoria de qualidade. Crédito Pis-Cofins (21/01/2010)
Solução de consulta nº 340, de 5 de outubro de 2009
- Serviços intelectuais na área de TI. Simples (21/01/2010)
Solução de consulta nº 339, de 1º de outubro de 2009
- Retenção do INSS (20/01/2010)
Empresas do Simples Nacional sofrem retenção do INSS?
- Abono pecuniário (20/01/2010)
Como se processa o abono pecuniário?
- Operações de pescado (20/01/2010)
O Optante do SIMPLES Nacional pode utilizar o diferimento do ICMS nas operações de pescado e a isenção do ICMS para carne?
- Despesas c/ custas e emolumentos. Incidência Pis-Cofins (20/01/2010)
Solução de consulta nº 337, de 1º de outubro de 2009
- Direito de crédito sobre insumo. Crédito Pis-Cofins (20/01/2010)
Solução de consulta nº 337, de 1º de outubro de 2009
- Construção por empreitada. IRPJ/ lucro presumido (20/01/2010)
Solução de consulta - parecer nº 59, de 30 de setembro de 2008
- Desacato pode virar justa causa (19/01/2010)
O empregado vem desacatando as ordens do empregador, o superior pediu para ele realizar determinada atividade e mesmo se recusou. Posso demiti-lo por justa causa?
- Doações. Dedutibilidade IRPJ. Utilidade pública (19/01/2010)
Solução de consulta nº 422, de 28 de outubro de 2009
- Ganho de capital. Construção de imóvel residencial (19/01/2010)
Solução de consulta nº 421, de 28 de outubro de 2009
- Licença maternidade. Prorrogação. Dedução IRPJ (19/01/2010)
Solução de consulta nº 420, de 28 de outubro de 2009
- Contribuinte IPI. Produto tributado/ não tributado (19/01/2010)
Solução de consulta nº 416, de 23 de outubro de 2009
- Serviços de pintura. Tributação p/ simples nacional (19/01/2010)
Solução de consulta nº 411, de 20 de outubro de 2009
- Movimentação de cargas. Cessão m.obra e uso equipamentos (19/01/2010)
Solução de consulta nº 95, de 6 de outubro de 2009
- Benefícios para custear educação (18/01/2010)
Uma empresa quer dar bolsa de estudo aos empregados, porém, como a empresa é grande e tem vários departamentos, eles querem criar critérios diferentes para determinar o valor, isso é possível, sem gerar encargos sociais?
- Manutenção de veículos. Contribuições previdenciárias (18/01/2010)
Solução de consulta nº 92, de 6 de outubro de 2009
- Manutenção e conservação de elevadores. Simples (18/01/2010)
Solução de consulta nº 451, de 30 de novembro de 2009
- Cooperativas de serviços médicos contribuições previdenciárias (18/01/2010)
Solução de consulta nº 440, de 30 de novembro de 2009
- Contribuição suspensa p/ liminar. Informações GFIP (18/01/2010)
Solução de consulta nº 438, de 30 de novembro de 2009
- Escrituração fiscal digital. Ato COTEPE/ ICMS 09/ 08 (18/01/2010)
Solução de consulta nº 437, de 30 de novembro de 2009
- Rendimentos diversos (17/01/2010)
Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos?
- Empregado de MEI-Microempreendedor Individual (17/01/2010)
O MEI (Microempreendedor Individual) pode ter empregado? Quais os encargos?
- Retenção de ISS (17/01/2010)
Tenho uma empresa que presta serviço de DEDETIZAÇÂO em outro município gostaria de saber se a NF irá sofrer retenção de ISS?
- Devolução de produtos. Emissão de nota fiscal (17/01/2010)
Solução de consulta nº 436, de 30 de novembro de 2009
- Instituições de caráter filantrópico, recreativo, e/ (17/01/2010)
Solução de consulta nº 431, de 30 de novembro de 2009
- Vendas p/ consumo/ industrialização nas áreas de livre comércio (17/01/2010)
Solução de consulta nº 414, de 23 de novembro de 2009
- Serviços de manutenção caracteriza cessão de mão-de-obra (17/01/2010)
Solução de consulta nº 413, de 23 de novembro de 2009
- Venda para outro Estado (16/01/2010)
Como o Fabricante deve recolher o ICMS quando vende mercadoria para outro Estado?
- Correção ou compensação de imposto (16/01/2010)
Existe alguma correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente?
- Produção agropecuária. Suspensão Pis-Cofins (16/01/2010)
Solução de consulta nº 412, de 13 de novembro de 2009
- Bens objeto de arrendamento mercantil (16/01/2010)
Solução de consulta nº 411, de 13 de novembro de 2009
- Remessas ao exterior. Prestação de serviços. IRRF (16/01/2010)
Solução de consulta nº 410, de 13 de novembro de 2009
- Assistência técnica em equipamentos eletrônicos (16/01/2010)
Solução de consulta nº 409, de 13 de novembro de 2009
- Política nacional de assistência técnica e extensão rural (16/01/2010)
Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010
- Atividade rural. Equipamentos de alta tecnologia (16/01/2010)
Processo nº: 10850.002539/2005-69
- Recolhimento do imposto (15/01/2010)
O Contribuinte residente em um Estado da Federação pode efetuar o recolhimento do imposto sobre a renda em qualquer outro Estado?
- Empresas estabelecidas fora do Município de SP (15/01/2010)
Como proceder quanto ao cadastro de empresas de fora do Município de São Paulo?
- Veículo de divulgação. Crédito Pis-Cofins (15/01/2010)
I - Solução de consulta nº 106, de 9 de dezembro de 2009
- Rendimentos de locação de imóveis. Empresa individual (15/01/2010)
Solução de consulta nº 104, de 7 de dezembro de 2009
- Dedução do lucro real de pagamentos a diretores (15/01/2010)
Solução de consulta nº 196, de 22 de dezembro de 2009
- Rendimentos de bolsa de estudos (14/01/2010)
São isentos do imposto sobre a renda os rendimentos recebidos a título de bolsa de estudos?
- Cadastramento no PAT (14/01/2010)
Quais os procedimentos para uma empresa se cadastrar no PAT?
- Contratação de trabalhadores avulsos (14/01/2010)
Com a publicação da Lei nº 12.203/2009, as empresas do ramo de Armazéns Gerais que necessitam de movimentadores de mercadorias não poderão manter seus empregados na empresa, devendo contratar somente trabalhadores avulsos?
- Repasse/ alocação FUNDEF/ FUNDEB. Exclusão Pis-Cofins (14/01/2010)
Solução de consulta nº 101, de 26 de novembro de 2009
- Drenagem, tratamento do solo. Créditos Pis-Cofins (14/01/2010)
Solução de consulta nº 149, de 8 dezembro de 2009
- Unificação de unidades da empresa no CNPJ (14/01/2010)
Solução de consulta nº 148, de 29 de outubro de 2009
- Gás natural. Suspensão de incidência Pis-Cofins (14/01/2010)
Solução de consulta nº 147, de 15 outubro de 2009
- Sucessão de empresas (13/01/2010)
A empresa A adquire a empresa B em certa data. Quando e como os empregados podem ser transferidos?
- Pagamento do PLR por liberalidade (13/01/2010)
Um ex-empregado pediu demissão em 2009 e será recontratado no início de 2010. Ocorre que temos PLR previsto em Convenção, a qual prevê que se o empregado não estiver trabalhando na empresa no fim do ano, não terá direito ao mesmo. Podemos por “liberalidade” fazer o pagamento do PLR em 2010?
- Aposentadoria compulsória (13/01/2010)
Como funciona a Aposentadoria Compulsória?
- Exportação por meio de cooperativa. Imunidade (13/01/2010)
Solução de consulta nº 494, de 30 de dezembro de 2009
- Fator acidentário de prevenção. Efeitos tributários (13/01/2010)
Solução de consulta nº 493, de 30 de dezembro de 2009
- Industrialização por encomenda de cabedal. IPI (13/01/2010)
Solução de consulta nº 490, de 29 de dezembro de 2009
- Estabelecimento industrial. Contribuinte. Produto imune (13/01/2010)
Solução de consulta nº 489, de 29 de dezembro de 2009
- Venda de software novos e de serviços de TI (12/01/2010)
Como se opera a hipótese de suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta de venda de bens ou serviços, realizada a pessoa jurídica beneficiária do REPES?
- Documento fiscal obrigatório de loja (12/01/2010)
Gostaria de saber qual o documento fiscal obrigatório para uma loja que comercializa roupas e acessórios de moda. É obrigatório ter a emissão do cupom fiscal, se emitir o cupom fiscal é obrigatório ter talões de outros modelos de notas fiscais?
- Preparação de terreno, cultivo e colheita. Simples nacional (12/01/2010)
Solução de consulta nº 488, de 29 de dezembro de 2009
- Serviços de análises clínicas. Retenção IRPJ.-CSLL na fonte (12/01/2010)
Solução de consulta nº 479, de 18 de dezembro de 2009
- Depósito judicial. Fonte. Titularidade (12/01/2010)
Solução de consulta nº 478, de 18 de dezembro de 2009
- Aluguel de imóvel em usufruto. Extinção (12/01/2010)
Solução de consulta nº 478, de 18 de dezembro de 2009
- Adequação TIPI em decorrência alteração NCM (12/01/2010)
Ato declaratório executivo nº 95, de 23 de dezembro de 2009
- Controle fiscal contábil de transição (12/01/2010)
Ato declaratório executivo nº 57, de 28 de dezembro de 2009
- Pessoa jurídica beneficiária do RECAP (11/01/2010)
Como se dá a hipótese de suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta de venda de bens, realizada a pessoa jurídica beneficiária do RECAP?
- Despesas médicas. Coleta de células-tronco (11/01/2010)
Solução de consulta nº 477, de 18 de dezembro de 2009
- CD Rom. Equiparação a livro. Pis-Cofins (11/01/2010)
Solução de consulta nº 476, de 18 de dezembro de 2009
- Crédito de carbono. IRPJ/ lucro presumido (11/01/2010)
Solução de consulta nº 475, de 15 de dezembro de 2009
- Comércio exterior. Administração das atividades aduaneiras (11/01/2010)
Decreto nº 7.044, de 22 de dezembro de 2009
- Declaração simplificada para PJ inativa 2010 (11/01/2010)
Instrução normativa nº 990, de 22 de dezembro de 2009
- Livro eletrônico de escrituração e apuração IRPJ-CSLL (11/01/2010)
Instrução normativa nº 989, de 22 de dezembro de 2009
- Esclarecimentos sobre a Portaria CAT 55 (10/01/2010)
Comunicado DEAT Série Emissor de Cupom Fiscal n.º 30/2007 (DOE de 04/10/2007) esclarece à portaria CAT 55?
- Ganho de capital. Único imóvel. IRPF (10/01/2010)
Solução de consulta Nº 465, de 9 de dezembro de 2009
- Call center. Condições p/ redução de alíquota INSS (10/01/2010)
Solução de consulta nº 473, de 15 de dezembro de 2009
- Contribuições fixas são isentas de Cofins (10/01/2010)
Solução de consulta nº 472, de 15 de dezembro de 2009
- Veículos utilizados no transporte. Insumo p/ efeito Pis-Cofins (10/01/2010)
Solução de consulta nº 471, de 15 de dezembro de 2009
- DIMOB. Pagamentos efetuados no ano (10/01/2010)
Solução de consulta nº 468, de 9 de dezembro de 2009
- Desinsetização, desratização e descupinação. INSS (10/01/2010)
Solução de consulta nº 466, de 9 de dezembro de 2009
- Licença amamentação (09/01/2010)
Existe licença amamentação para empregada após o término da licença maternidade?
- Dispensa de retenção. Valor igual ou inferior a R$ 10,00 (09/01/2010)
Solução de consulta nº 464, de 9 de dezembro de 2009
- Transferência do direito de propriedade por sucessão. IRPF (09/01/2010)
Solução de consulta nº 463, de 9 de dezembro de 2009
- Fisioterapia e terapia ocupacional. IRPJ-CSLL/ lucro presumido (09/01/2010)
Solução de consulta nº 462, de 9 de dezembro de 2009
- Plano educacional. Incidência contribuição previdenciária (09/01/2010)
Solução de consulta nº 461, de 4 de dezembro de 2009
- Regularização ambiental de imóveis rurais (09/01/2010)
Decreto nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009
- Compensação da base negativa CSLL. Atividade rural (09/01/2010)
Conselho administrativo de recursos fiscais
- Sanidade pesqueira e aquícola. Lei 10683/ 03 (09/01/2010)
Decreto nº 7.024, de 7 de dezembro de 2009
- Taxa de juros. Cobrança, restituição ou compensação (09/01/2010)
Ato declaratório executivo nº 1, de 4 de janeiro de 2010
- Relação anual de informações sociais – RAIS (09/01/2010)
Portaria nº 2.590, de 30 de dezembro de 2009
- Reajuste dos benefícios INSS. Valores RPS (08/01/2010)
Portaria interministerial nº 350, de 30 de dezembro de 2009
- (SP) sujeito passivo por substituição. Prazo ICMS (08/01/2010)
Decreto nº 55.307, de 30 de dezembro de 2009
- (SP) Decretos alteram regulamento ICMS (08/01/2010)
I - Decreto 55.302, de 30 de dezembro de 2009
- (SP) Pagamento de precatórios. Regime especial (08/01/2010)
Decreto nº 55.300, de 30 de dezembro de 2009
- Partes e peças de reposição. Crédito Pis-Cofins (07/01/2010)
Solução de consulta nº 103, de 1 de dezembro de 2009
- Combustíveis e lubrificantes. Crédito Pis-Cofins (07/01/2010)
Solução de consulta nº 103, de 1 de dezembro de 2009
- Agropecuária. Crédito presumido Pis-Cofins (07/01/2010)
Solução de consulta nº 102, de 27 de novembro de 2009
- Preenchimento da DIRF. Uso de forma alternativa (07/01/2010)
Solução de consulta nº 100, de 17 de novembro de 2009
- Parcelamento de débitos SRFB (07/01/2010)
Portaria conjunta nº 15, de 15 de dezembro de 2009
- Táxi. Veículo com isenção do IPI (07/01/2010)
Instrução normativa nº 987, de 22 de dezembro de 2009
- CIPA. Prevenção do HIV/ AIDS (07/01/2010)
Instrução normativa nº 80, de 21 de dezembro de 2009
- Pagamentos dedutíveis (06/01/2010)
São dedutíveis os pagamentos estipulados em sentença judicial que excedam a pensão alimentícia?
- Apurar e recolher a ST dos pães (06/01/2010)
Somos comercio varejista de alimentos (supermercado) com padaria própria o qual produzimos pães e bolos. Pergunto: Mesmo sendo o último da cadeia vendendo para o consumidor final, temos que apurar e recolher a Substituição Tributária dos pães?
- Pensão alimentícia (06/01/2010)
A pensão alimentícia descontada de rendimentos isentos de aposentadoria é dedutível na Declaração de Ajuste Anual?
- Admissão de aposentado (06/01/2010)
O aposentado poderá ser admitido como empregado? Deverá ser descontada a contribuição previdenciária do empregado e a empresa terá o encargo patronal?
- Tributação com base em depósitos bancários (06/01/2010)
Processo nº: 13839.004210/2002-36
- Transferências bancárias para o estrangeiro (06/01/2010)
Processo nº: 18471.000578/2005-06
- Cônjuges. Solidariedade. Ilegitimidade passiva (06/01/2010)
Processo nº: 10980.009993/2006-46
- Tributação da pensão especial (05/01/2010)
A pensão especial paga a ex-combatente é tributável?
- Conceito de quebra de caixa (05/01/2010)
Como funciona a quebra de caixa?
- Preencher GPS na construção civil (05/01/2010)
Como preencher GPS referente a retenção do INSS na construção civil?
- Crédito contábil. Residentes/ domiciliados no exterior (05/01/2010)
Processo nº: 15374.002027/2001-55
- IRRF s/ lucros distribuídos. Compensação c/ outro tributo (05/01/2010)
Processo nº: 13805.013242/97-09
- Juros remetidos a PJ domiciliada no exterior (05/01/2010)
Processo nº: 18471.000525/2004-04
- Rendimentos tributáveis. Condenação na esfera trabalhista (05/01/2010)
Processo nº: 11516.002369/2001-52
- Carta de correção de NF-e (04/01/2010)
Quando existe no CPF na emissão da Nota Fiscal eletrônica (CPF de outro cliente), como proceder a correção quando não houve tempo hábil de cancelamento da Nota Fiscal eletrônica?
- Rendimentos do trabalho, sem vínculo empregatício (04/01/2010)
Qual é o tratamento aplicável às importâncias recebidas a título de residência médica ou por estágio remunerado em hospitais, laboratórios, centro de pesquisa, universidades, para complementação de estudo ou treinamento e aperfeiçoamento?
- Agências de fomento. Alíquota CSLL 9% (04/01/2010)
Solução de consulta nº 61, de 21 de dezembro de 2009
- Construção civil. Empreitada. CSLL/ lucro presumido 12% (04/01/2010)
Solução de consulta nº 66, de 2 de outubro de 2009
- Súmulas vinculantes STF (04/01/2010)
Supremo tribunal federal
- Veiculos para deficientes e autistas. Isenção IPI (04/01/2010)
Instrução normativa nº 988, de 22 de dezembro de 2009
- Reajuste do benefício seguro-desemprego (04/01/2010)
Resolução nº 623, de 24 de dezembro de 2009
- Carta de correção da NF-e (03/01/2010)
É possível a utilização da Carta de Correção Eletrônica – CC-e para corrigir erro no preenchimento do campo de CFOP da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e?
- Empregado em férias pode voltar ao trabalho (03/01/2010)
Uma empresa colocou seu funcionário em gozo de férias, contudo, houve um acidente de trabalho com outro colaborador. Posso chamar o empregado em férias de volta ao trabalho?
- Contratados antes da implantação da previdência complementar (03/01/2010)
Solução de consulta nº 407, de 13 de novembro de 2009
- Serviços mediante cessão de mão-de-obra. Opção simples (03/01/2010)
Solução de consulta nº 405, de 13 de novembro de 2009
- Transporte de passageiros. Retenção INSS 30% (03/01/2010)
Solução de consulta nº 404, de 9 de novembro de 2009
- Revenda de GNV. IRPJ/ lucro presumido. Percentual 1,6% (03/01/2010)
Solução de consulta nº 69, de 22 de outubro de 2009
- Lucro presumido. Permuta de imóveis. Receita bruta (03/01/2010)
Solução de consulta nº 68, de 20 de outubro de 2009
- Rescisão de contrato de trabalho em dezembro (02/01/2010)
Rescisão ocorrida no mês de dezembro, quando se deve recolher o INSS referente ao 13º salário pagos em rescisão?
- Escritura pública. Força probante de declaração particular (02/01/2010)
Processo nº: 16542.000165/00-31
- Indenização paga p/ entidade previdência privada. IRPF (02/01/2010)
Processo nº: 13710.002065/2001-14
- Omissão de rendimentos IRPF recebidos de p. jurídica (02/01/2010)
Processo nº: 11080.008444/2001-56
- Atividade rural. Despesas de custeio e investimentos (02/01/2010)
Processo nº: 11060.002508/2004-96
- Ganho de capital. Imóvel rural - valor de alienação (02/01/2010)
Processo nº: 10140.001560/2003-91
- Laticínios. Alíquota zero Pis-Cofins (02/01/2010)
Solução de consulta nº 165, de 13 de novembro de 2009
- Licença-maternidade. Programa empresa cidadã (02/01/2010)
Decreto nº 7.052, de 23 dezembro de 2009
- Aquisição resíduos sólidos. Crédito presumido IPI (02/01/2010)
Medida provisória nº 476, de 23 de dezembro de 2009
- Reembolso de despesas (01/01/2010)
O reembolso de despesas compõe a base de cálculo do ISS?
- Imposto pago no exterior. Compensação (01/01/2010)
Processo nº: 15374.000699/2001-26
- Carnê-leão. Compensação. Comprovação (01/01/2010)
Processo nº: 15374.000699/2001-26
- “Tickets” fiscais. Comprovação necessidade gastos (01/01/2010)
Processo nº: 10860.000985/00-71
- Despesas escrituradas em livro-caixa. IRPF (01/01/2010)
Processo nº: 10860.000985/00-71
- Salário mínimo. 2010, 2011 e 2023 (01/01/2010)
Medida provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009
- Reajuste limite salário-de-contribuição e de-benefício (01/01/2010)
Medida provisória nº 475, de 23 de dezembro de 2009
- Remuneração indireta. Beneficiários não identificados (31/12/2009)
Processo nº: 15374.001345/00-19
- Levantamento de depósito judicial trabalhista (31/12/2009)
Processo nº: 10183.003795/2001-50
- Exclusão de honorários advocatícios do rendimento bruto (31/12/2009)
Processo nº: 13857.000366/2001-49
- Plano de demissão voluntária. Comprovação (31/12/2009)
Processo nº: 10768.018670/00-65
- Programa de demissão voluntária (PDV) e ajuda de custo (31/12/2009)
Processo nº: 10830.004175/00-03
- Acordo trabalhista. Rendimentos tributáveis/ não tributáveis (31/12/2009)
Processo nº: 10580.003408/2001-01
- Taxa de juros de longo prazo aplicável ao Refis (31/12/2009)
Ato declaratório executivo nº 99, de 21 de dezembro de 2009
- Tratamento tributário de diferenças salariais (30/12/2009)
Qual o tratamento tributário de diferenças salariais recebidas acumuladamente por força de decisão judicial?
- Base de cálculo do CIDE Combustíveis (30/12/2009)
Qual é a base de cálculo da CIDE Combustíveis?
- Contribuintes do CIDE Combustíveis (30/12/2009)
Quais são os contribuintes da CIDE Combustíveis?
- Rendimentos de decisão judicial (30/12/2009)
Rendimentos referentes a anos anteriores, recebidos por força de decisão judicial, devem ser oferecidos à tributação, ainda quando a parte vencida propõe ação rescisória?
- Equiparação a pessoa jurídica. Caráter empresarial (30/12/2009)
Processo nº: 13889.000105/2001-51
- Omissão de compras e dos registros de pagamentos (30/12/2009)
Processo nº: 18471.000954/2003-92
- Cessão de mão-de-obra. Opção pelo simples nacional (30/12/2009)
Solução de consulta nº 403, de 9 de novembro de 2009
- Correção na emissão de NF-e (29/12/2009)
A empresa que emite NF-E, por falha do Sistema, deixou de emitir uma NF, ficando sem informar à SEFAZ a numeração (084), ao perceber a falha já havia emitido três notas na sequência também em datas diferentes... Qual o procedimento correto para informar à SEFAZ essa numeração que ficou “fora”?
- Operação de mercadorias em consignação (29/12/2009)
Como proceder para operações de mercadorias em consignação? Qual código fiscal, como ocorre a tributação?
- Pagamentos por estimativa. Tributo indevido ou a maior (29/12/2009)
Processo nº: 10380.012470/00-16
- Isenção/ redução IRPJ. Sudam. Lucro da exploração (29/12/2009)
Processo nº: 10280.001158/2004-93
- Compensação de crédito de IRPJ pago a maior (29/12/2009)
Processo nº: 13962.000093/2001-35
- Restituição de saldo credor de CSLL. Correção monetária (29/12/2009)
Processo nº: 13862.000247/98-32
- Decadência. Lucro inflacionário. Realização mínima (29/12/2009)
Processo nº: 10620.000806/2004-96
- Prorrogação de contrato de estagiária (28/12/2009)
Tenho uma estagiária que completa 1 ano de estágio em 03/10, porém, anteriormente tínhamos um contrato com a mesma que terminou em 02/2009. Podemos fazer um aditivo nesse contrato vigente por mais um ano?
- Salário básico de insalubridade (28/12/2009)
Qual é o salário básico para cálculo do adicional insalubridade?
- Usufruto de ações. Receitas auferidas em razão da cessão (28/12/2009)
Processo nº: 19740.000004/2006-56
- Amortização de suposto prêmio pago na subscrição (28/12/2009)
Processo nº: 18471.000013/2006-00
- Absorção de prejuízos à conta de sócio. Tributação (28/12/2009)
Processo nº: 10680.005531/2007-15
- Dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio (28/12/2009)
Processo nº: 16327.001065/2001-19
- Cofins extinta por compensação - falta de comprovação (28/12/2009)
Processo nº: 10912.000103/2002-11
- Credito do ICMS na compra de um caminhão (27/12/2009)
O estabelecimento quando adquire um caminhão pode se creditar do ICMS? Quais os procedimentos fiscais?
- Produtos de dedetização enseja crédito do ICMS (27/12/2009)
Empresa adquire produtos para utilizar na prestação de serviço de dedetização. O crédito é devido?
- Créditos de carbono. Incidência IRPJ-CSLL-Pis-Cofins (27/12/2009)
Solução de consulta nº 192, de 9 de dezembro de 2009
- Industria ou comercio que faz treinamento em informática (27/12/2009)
Solução de consulta nº 190, de 07 de dezembro de 2009
- Construção civil. Matrícula CEI obrigatória (27/12/2009)
Solução de consulta nº 194, de 9 de dezembro de 2009
- Incorporação imobiliária. PF equiparada a PJ (27/12/2009)
Solução de consulta nº 187, de 30 de novembro de 2009
- Industrialização de cosméticos em geral. Regime de tributação (27/12/2009)
Solução de consulta nº 189, de 03 de dezembro de 2009
- Fatores para a contagem dos prazos (26/12/2009)
Quais os fatores que a legislação tributária leva em consideração para contagem de prazos?
- Multa do regime automotivo brasileiro. Redução da multa (26/12/2009)
Solução de consulta nº 177, de 27 de novembro de 2009
- Ensino médio ensino à distância de educação superior (26/12/2009)
Solução de consulta nº 172, de 23 de novembro de 2009
- Transferência de crédito de IPI. Impossibilidade (26/12/2009)
Solução de consulta nº 175, de 25 de novembro de 2009
- Serviços de engenharia. Retenção Pis-Cofins-IRRF-CSLL na fonte (26/12/2009)
Solução de consulta nº 174, de 23 de novembro de 2009
- Contribuições sociais destinadas à previdência (26/12/2009)
Instrução normativa nº 980, de 17 de dezembro de 2009
- TJLP para o primeiro trimestre de 2010 (26/12/2009)
Resolução nº 3.827, de 16 de dezembro de 2009
- Prazos da legislação tributária (25/12/2009)
Como é feita a contagem de prazos na legislação tributária?
- Vencimento do FGTS e INSS do 13º salário (25/12/2009)
Qual o vencimento do FGTS e INSS sobre o 13º salário?
- Ambulatorio de cardiologia e neurologia. IRPJ/ L.presumido (25/12/2009)
Solução de consulta nº 169, de 13 de novembro de 2009
- Serviços profissionais de medicina. Retenção IRRF (25/12/2009)
Solução de consulta nº 167, de 13 de novembro de 2009
- Serviço de complementação diagnóstica. IRPJ/ L.presumido (25/12/2009)
Solução de consulta nº 168, de 13 de novembro de 2009
- Venda de veículos usados. Opção pelo simples nacional (25/12/2009)
Solução de consulta nº 171, de 18 de novembro de 2009
- Base de cálculo do simples nacional (25/12/2009)
Solução de consulta nº 57, de 11 de dezembro de 2009
- Comprovante de rendimentos (24/12/2009)
Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos?
- Declaração de rendimentos (24/12/2009)
Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos?
- Diferenças no cálculo do 13º salário (24/12/2009)
Como pagar as diferenças apuradas do 13.º salário em razão das varáveis percebidas no mês de dezembro e qual a data limite para pagamento?
- Abatimento IRRF obrigatório no procedimento de apuração do IRPJ (24/12/2009)
Processo nº: 10855.001871/2001-32
- Compensação de crédito próprio com débito de terceiro (24/12/2009)
Processo nº: 13807.001186/00-18
- Ajuizamento de execuções fiscais. Limite de valor (24/12/2009)
Portaria nº 1.595, de 15 de dezembro de 2009
- Códigos p/ escrituração digital e emissão NF-eletrônica (24/12/2009)
Instrução normativa nº 978, de 16 de dezembro de 2009
- Incidência do ISS na locação de bens imóveis (23/12/2009)
Tenho uma empresa optante pelo lucro presumido estabelecida em São Paulo essa empresa tem em seu ramo de atividade a locação de bens imóveis, porém esse imóvel que será locado. Gostaria de saber se essa operação está sujeita a tributação do ISS?
- Erro de preenchimento DCTF. Lucro presumido. regime de caixa (23/12/2009)
Processo nº: 10280.002754/2003-18
- Alteração da sistemática de lucro real p/ lucro presumido (23/12/2009)
Processo nº: 10909.003448/2004-47
- Diferenças entre o imposto devido e o confessado em DCTF (23/12/2009)
Processo nº: 10380.001753/2005-81
- Regime especial de fiscalização – REF (23/12/2009)
Instrução normativa nº 979, de 16 de dezembro de 2009
- Acompanhamento econômico-tributário diferenciado (23/12/2009)
Portaria nº 2.923 , de 16 de dezembro de 2009
- Limite para manutenção da consignação industrial (22/12/2009)
Data limite para que possa manter um produto em consignação industrial, depois da qual, deve-se faturar a venda ou devolver a consignação?
- Contrato de trabalho por prazo indeterminado (22/12/2009)
Na rescisão de contrato de trabalho por prazo indeterminado, com pedido de demissão por parte do funcionário é devido férias proporcionais?
- Movimentação da conta-salário (22/12/2009)
O trabalhador poderá optar por receber o seu salário e movimentá-lo na própria conta-salário?
- Admissão de estagiário (22/12/2009)
Estou admitindo um Estagiário, quais seriam seus direitos trabalhistas?
- Acompanhamento clínico e pesquisas cardiológicas (22/12/2009)
Solução de consulta nº 166, de 13 de novembro de 2009
- Recolhimento p/ DARF. Divergência não elide pagamento (22/12/2009)
Processo nº: 13899.001090/99-53
- Revenda de milho em grãos (21/12/2009)
Empresa comercial, quando efetua a operação de revenda de milho em quilos (grãos) operação interna, adquirido de PJ Cooperativa, quando ocorre o benefícios do diferimento ou isenção do ICMS?
- Tratamento tributário (21/12/2009)
Como é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?
- Venda de software (21/12/2009)
Gostaria de saber se a base de calculo do ICMS para venda de Software foi revogada ou continua sendo em dobro?
- Nova alíquota RAT (21/12/2009)
O que significa RAT ajustado?
- Receitas financeiras. Fase pré-operacional (21/12/2009)
Processo nº: 18471.000987/2003-32
- Recolhimento por estimativas. Lucro real. IRPJ-CSLL (21/12/2009)
Processo nº: 10768.010888/2002-41
- Recuperação de créditos anteriormente adicionados (21/12/2009)
Processo nº: 16327.002170/2005-07
- Não aplicação da conta-salário (20/12/2009)
Em quais casos não será aplicada a conta-salário?
- Rendimentos recebidos por síndico (20/12/2009)
Seriam tributáveis os rendimentos recebidos por síndico de condomínio?
- Gratificação de Natal (20/12/2009)
Como eu sei se o empregado faz jus a 1/12 avos de 13º salário? Base legal?
- Rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes (20/12/2009)
Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009
- Álcool. Frete na aquisição. Credito Pis-Cofins (20/12/2009)
Solução de consulta nº 94, de 7 de outubro de 2009
- Sementes. Manutenção créditos vinculados Pis-Cofins (20/12/2009)
Solução de consulta nº 155, de 6 de novembro de 2009
- Prestação de serviços e licença de uso de software. CIDE (20/12/2009)
Solução de consulta nº 401, de 9 de novembro de 2009
- Trânsito aduaneiro. Declaração de trânsito (20/12/2009)
Solução de consulta nº 397 de 3 de novembro de 2009
- Rastreadores eletrônicos. Simples revenda. IPI (20/12/2009)
Solução de consulta nº 396 de 3 de novembro de 2009
- Autopeças. Revenda. Créditos Pis-Cofins sobre frete (20/12/2009)
Solução de consulta nº 395 de 3 de novembro de 2009
- Títulos da dívida pública para pagamento de tributos (20/12/2009)
Solução de consulta nº 393 de 3 de novembro de 2009
- Como utilizar o CST (19/12/2009)
Quando o Código de Situação Tributária - CST é utilizado?
- Recolhimento mensal obrigatório (19/12/2009)
Qual a diferença entre o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e o recolhimento complementar (mensalão)?
- Tratamento tributário da gratificação natalina (19/12/2009)
Qual é o tratamento tributário aplicável à gratificação natalina recebida de órgãos de governo estrangeiro no País por brasileiro?
- Obrigação de abrir a conta-salário (19/12/2009)
Os bancos são obrigados a abrir conta-salário?
- Dedução das contribuições p/ entidades fechadas de previdência (19/12/2009)
Solução de consulta nº 392, de 3 de novembro de 2009
- Prestação de serviços. Exportação. Pis-Cofins (19/12/2009)
Solução de consulta nº 119, de 30 de novembro de 2009
- Pagamento de alimentos por decisão judicial (19/12/2009)
Solução de consulta nº 117, de 30 de novembro de 2009
- Ajuda de custo. Eventualidade. Isenção IRPF (19/12/2009)
Solução de consulta nº 116, de 30 de novembro de 2009
- Venda de mercadoria para outro Estado (18/12/2009)
Quando vender mercadoria para pessoa física localizada em outro Estado, que alíquota de ICMS deve ser aplicada?
- Restituição do imposto sobre a renda aos herdeiros (18/12/2009)
É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário?
- Acréscimo patrimonial (18/12/2009)
Acréscimo patrimonial oriundo de transações ilícitas é tributável?
- Rendimentos recebidos do exterior (18/12/2009)
Qual o tratamento tributário dos rendimentos recebidos do exterior quando inexistir acordo ou lei que preveja a reciprocidade?
- Abertura da conta-salário por pessoa física (18/12/2009)
Posso abrir uma conta-salário?
- Despesas desnecessárias. Passagens aéreas (18/12/2009)
Processo nº: 18471.002644/2003-11
- Atividades imobiliárias. Postergação de receitas (18/12/2009)
Processo nº: 10380.007214/99-00
- Lucros auferidos p/ filiais em paises c/ tributação favorecida (18/12/2009)
Processo nº: 16327.003962/2003-29
- Tarifas sobre a conta-salário (17/12/2009)
Quais tarifas não podem ser cobradas sobre a conta-salário?
- Saída definitiva do Brasil (17/12/2009)
Como é considerada a pessoa física que se retire em caráter permanente do Brasil sem a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País ou em caráter temporário?
- Deságio obtido na compra de prejuízos fiscais (17/12/2009)
Processo nº: 10680.010104/2005-97
- Operações de mútuo. Omissão de receita (17/12/2009)
Processo nº: 19515.003567/2004-06
- Fator acidentário de prevenção – FAP (17/12/2009)
Portaria interministerial nº 329, de 10 de dezembro de 2009
- Regularização ambiental de imóveis rurais (17/12/2009)
Decreto nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009
- Desmembramentos de terrenos (16/12/2009)
O que se considera como loteamento e desmembramento de terrenos?
- Vantagens da conta-salário (16/12/2009)
Quais as vantagens da conta-salário?
- Incorporação de prédios em condomínio (16/12/2009)
Como podemos considerar incorporação de prédios em condomínio?
- Saldo negativo IRPJ - prova necessária para crédito (16/12/2009)
Processo nº: 13811.001218/98-66
- Compensação escriturada. Auto de infração. CSLL (16/12/2009)
Processo nº: 10730.003042/2003-62
- Como aplicar alíquotas interestaduais (15/12/2009)
Qual o critério para aplicação das alíquotas interestaduais?
- Prestadoras de serviços de alimentação coletiva (15/12/2009)
As empresas prestadoras de serviços de alimentação coletiva estão obrigadas ao registro no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?
- Definição de conta-salário (15/12/2009)
O que é conta-salário?
- Suspender o benefício concedido pelo PAT (15/12/2009)
A empresa pode suspender ou reduzir o benefício concedido por meio do PAT, como forma de punir o empregado?
- Multa por atraso na entrega de declaração de rendimentos (15/12/2009)
Processo nº: 13732.000172/2005-83
- Restituição/ compensação. Correção monetária do indébito (15/12/2009)
Processo nº: 10280.012643/99-37
- Gastos incompatíveis c/ a renda declarada (15/12/2009)
Processo nº: 10875.003186/00-23
- Como recolher imposto do Produtor rural (14/12/2009)
Como o produtor deve recolher o imposto devido em relação às hipóteses previstas?
- Venda de mercadoria para outro Estado (14/12/2009)
Quando vender mercadoria para pessoa física localizada em outro Estado, que alíquota de ICMS deve ser aplicada?
- Renovação do PAT (14/12/2009)
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverá ser renovado todo ano?
- Produtor rural deve pagar imposto (14/12/2009)
Quais são as hipóteses em que o produtor rural deve pagar o imposto relativamente às saídas de mercadorias de sua produção?
- Produtor rural deve pagar imposto (14/12/2009)
Quais são as hipóteses em que o produtor rural deve pagar o imposto relativamente às saídas de mercadorias de sua produção?
- Aquisição de imóvel. Escritura de compra e venda (14/12/2009)
Processo nº: 10875.003186/00-23
- Módulo marcas do sistema eletrônico. Prorrogação do prazo (14/12/2009)
Resolução nº 234, de 3 de dezembro de 2009
- Controle de papel imune. Registro especial. DIF-papel imune (14/12/2009)
Instrução normativa nº 976, de 7 de dezembro de 2009
- Prestações de parcelamento. Débitos inscritos em dívida ativa (14/12/2009)
Portaria conjunta PGFN/RFB nº 14, de 4 de dezembro de 2009
- Postergação no pagamento de impostos (13/12/2009)
No caso de postergação do pagamento de imposto ou contribuição há incidência de juros de mora?
- Pagamento espontâneo de impostos (13/12/2009)
Quais os acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, após seu respectivo prazo de vencimento?
- Modalidades de cadastramento pela empresa no PAT (13/12/2009)
Quais as modalidades adotadas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para empresas beneficiárias?
- Benefícios para a empresa cadastrada no PAT (13/12/2009)
Quais os benefícios para empresa beneficiária cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?
- Controle de pragas urbanas. Retenção INSS (13/12/2009)
Solução de consulta nº 450, de 30 de novembro de 2009
- Simples nacional. Terraplenagem. Pavimentação. Remoção de entulhos (13/12/2009)
Solução de consulta nº 443, de 24 de novembro de 2009
- Serviço de auxílio diagnóstico e terapia, e/. IRPJ/ lucro presumido (13/12/2009)
Solução de consulta nº 439, de 13 de novembro de 2009
- Acréscimos legais sobre multa (12/12/2009)
Poderão incidir acréscimos legais sobre o valor da multa lançada como devida, pela falta ou atraso na apresentação da DIPJ, que não for paga no prazo fixado?
- Cobrança de débito com juros (12/12/2009)
Haverá a incidência de juros de mora durante o período em que a cobrança do débito estiver pendente de decisão administrativa?
- Pessoa física não residente no Brasil (12/12/2009)
Qual é o regime de tributação do imposto sobre a renda aplicável à pessoa física não-residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil?
- Simples nacional. Importadora. Anexo I (12/12/2009)
Solução de consulta nº 430, de 12 de novembro de 2009
- Manutenção e peças de reposição. Credito Pis-Cofins (12/12/2009)
Solução de consulta nº 429, de 12 de novembro de 2009
- Industrialização por encomenda. Incidência IPI-ISSQN (12/12/2009)
Solução de consulta nº 427, de 12 de novembro de 2009
- Veículo c/ isenção IPI. Sinistro. Indenização (12/12/2009)
Solução de consulta nº 426, de 12 de novembro de 2009
- Base de cálculo do Cide-Combustíveis (11/12/2009)
Qual é a base de cálculo da Cide-Combustíveis?
- Quem utiliza o PAT (11/12/2009)
A quem se destina o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?
- Como fica a pessoa física que se retira do Brasil (11/12/2009)
Como é considerada a pessoa física que se retire em caráter permanente do Brasil sem a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País ou em caráter temporário?
- É obrigatória a empresa participar no PAT (11/12/2009)
A participação da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é obrigatória?
- Ganho de capital. Permuta por imóvel sem torna (11/12/2009)
Processo nº: 11080.001411/2001-85
- Ganho de capital. Isenção IRPF
Solução de consulta nº 270, de 6 de julho de 2009
- Continua
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