- Retirada do pró-labore (30/06/2011)
Empresa de prestações de serviços, esta com seu faturamento baixo, não conseguindo fazer as retiradas de pró-labore, qual o procedimento correto nesse caso?
- Pagamento do vale transporte (30/06/2011)
O Vale Transporte pode ser pago através da folha de pagamento?
- Folha de pagamento de produtor rural (30/06/2011)
Como calcular a folha de pagamento de produtor rural pessoa jurídica, não optante pelo simples nacional?
- Recebimento de férias (30/06/2011)
Funcionário que ganhava por comissão passou a ser mensalista e vai sair de férias, tenho que pagar a média de comissão nas férias?
- Readmissão de funcionário (30/06/2011)
Qual o prazo que a empresa possue para readmitir um funcionário demitido? Será necessário contrato de experiência já que o funcionário terá função diferente do registro anterior?
- Demitida com direito a licença maternidade (30/06/2011)
Após quanto tempo depois de ser demitida a funcionária tem o direito a licença maternidade?
- Faltas sem justificativa (29/06/2011)
Funcionário faltou 20 dias, inclusive com feriado, sem justificativa. Devem ser descontados os dias que faltou mais o valor da DSR?
- Desconto do DSR (29/06/2011)
Funcionário falta no dia 29 ou 30 do mês sem justificativa, sendo que o domingo próximo cairá no mês seguinte, como fazer o desconto do DSR?
- Farmácia de manipulação campo de incidência tributária (29/06/2011)
As farmácias de manipulação está sujeitas ao pagamento do ISS ou do ICMS?
- Comerciante ambulante (29/06/2011)
O comerciante ambulante poderá se inscrever como Microempreendedor Individual (MEI)?
- Tributações do aviso prévio (29/06/2011)
O Aviso Prévio Indenizado sofre tributação de INSS E FGTS?
- Substituição tributária hipótese de não aplicação do regime (28/06/2011)
Industria de ferramentas sujeitas ao ICMS ST, promove venda dos produtos para uma empresa que utiliza-os como uso e consumo. Neste caso, deve ser destacado o ICMS-ST?
- Produto sujeito a substituição tributaria destinado a industrialização (28/06/2011)
Como deve ser a escrituração de uma nota fiscal com CFOP 5.405 cuja mercadoria será destinada a industrialização?
- Firmas interdependentes (28/06/2011)
Para efeito de aplicação da legislação do IPI quando duas ou mais empresas são consideradas interdependentes?
- Exposição ou feira de produtos procedimento na remessa (28/06/2011)
Como deve ser emitida a nota fiscal que ampara a saída de mercadoria para exposição ou feita em São Paulo?
- Sociedade de profissionais - requisitos para enquadramento (28/06/2011)
Quais os elementos necessários para o estabelecimento se enquadrar como sociedade de profissionais?
- Período de férias (28/06/2011)
Funcionário solicita 15 dias antes do término do período aquisitivo a conversão de 1/3, isto é a “venda” dos dez dias. A empresa esta obrigada a “comprar” estes dez dias quando o funcionário realizar a solicitação?
- Transferência de mercadorias (27/06/2011)
Há incidência do IPI na saída de matéria prima da matriz com destino a filial?
- Sucata aquisição de outro Estado (27/06/2011)
Na compra de sucata de outro Estado, com pagamento do ICMS em guia especial, é possível a apropriação do crédito do imposto?
- Pagamento de diferença salarial (27/06/2011)
Rescisão complementar com pagamento de diferença de salário, diferença de Horas extras e PLR. Juntando todas as verbas, o funcionário tem imposto de renda a recolher, se eu não adicionar o pagamento do PLR ele não tem incidência. O que é correto fazer? PLR tem tributação exclusiva para IRRF?
- Trabalhar em regime de sobreaviso (27/06/2011)
Funcionário que é obrigado a ficar com o NEXTEL ligado 24 horas para atender chamados da empresa no final de semana, a empresa é obrigada a pagar horas sobre aviso? Qual o valor?
- Efetuar o pagamento de PLR (27/06/2011)
Toda a empresa é obrigada a pagar aos funcionários participações nos lucros? Sindicato alerta a empresa que baseado na lei 10.101/00, a empresa é obrigada a pagar ao funcionário, sendo que na convenção coletiva não consta nenhuma clausula para o devido pagamento?
- Pagamento do vale combustível (26/06/2011)
Vale Combustível pode ser descontado como vale transporte? Ele será integrado ao salário?
- Estabilidade no emprego (26/06/2011)
Empregado que trabalha há mais de 20 anos em uma única empresa, pode ser demitido sem justa causa? Há alguma estabilidade em questão? Qual embasamento legal?
- Recibo de pagamento de salário (26/06/2011)
Quando a empresa faz pagamento de salário em conta dos funcionários, a empresa é obrigada a ter os holerites assinados pelos funcionários, caso haja fiscalização trabalhista a empresa pode ser autuada?
- Funcionário preso (26/06/2011)
Funcionário foi preso e encontra-se recluso a mais de um mês por motivos alheios ao exercício de sua função na empresa. Qual o tratamento que deve ser dado a este funcionário? Ele deve ser afastado?
- Deixar de efetuar a retirada de pró-labore (26/06/2011)
Sócios de empresa que tem movimento normal e que é tributada com base no Lucro Presumido podem deixar de efetuar a retirada de pró-labore e consequentemente, se podem contribuir ao INSS como autônomos? Qual a base legal?
- Base de cálculo - produtos nacionais (25/06/2011)
Que valores devem compor a base de cálculo do IPI em uma operação de venda de produtos nacionais?
- Mercadoria que será destruída (25/06/2011)
Qual é o procedimento para remeter mercadorias a título de teste no qual ocorrerá sua destruição no evento?
- Licença maternidade para sócia (25/06/2011)
Sócia que entrou em licença maternidade. Com é pago o salário-maternidade? Pela empresa? E o valor pode ser compensado/abatido do INSS?
- Estagiários estrangeiros (25/06/2011)
Empresa vai receber estagiários da França por 3 meses não remunerados. Qual o procedimento a ser tomado?
- Ordem de Coleta de Carga finalidade e obrigatoriedade de emissão (24/06/2011)
Qual a finalidade e a obrigatoriedade da emissão da Ordem de Coleta de Carga?
- Assistência médica (24/06/2011)
Funcionário que já é aposentado pelo INSS ao sair da empresa tem direito a permanecer no plano de assistência médica por um período vitalício?
- Bagagem de passageiros - isenção (24/06/2011)
As bagagens de passageiros procedentes do exterior são desembaraçadas com tributação do IPI?
- Atestado médico (24/06/2011)
Funcionária falta ao serviço durante 12 dias consecutivos, a empresa faz o fechamento da folha de pagamento descontando essas faltas. No início do mês seguinte a funcionária apresenta um atestado desse período. A empresa é obrigada a aceitar?
- Contribuição pessoal do MEI (24/06/2011)
Empresa inscrita no Microempreendedor Individual (MEI), recolhia o valor de R$ 65,95 referente ao DAS. Agora está recolhendo sobre R$ 33,25, gostaria de saber sobre o INSS, a diferença tem que ser feita em outra guia?
- Transferência para estabelecimento varejista (23/06/2011)
Em que momento deve ser destacado o ICMS substituição tributária em relação a produtos importados por estabelecimento atacadista que os transfere para revenda à filial varejista, ambos localizados no Estado de São Paulo?
- Salário-maternidade nas férias (23/06/2011)
Empregada em gozo de férias, que tem o seu parto durante esse período, perde o direito ao descanso das dias faltantes ou tem o início do seu afastamento, por licença-maternidade ao final deste?
- Recebimento de prêmios (23/06/2011)
Contribuinte que recebe da fonte pagadora prêmios em bens, a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes etc., deve oferecer à tributação o valor correspondente?
- Licença para casamento (23/06/2011)
Quantos dias de folga o funcionário tem quando ele casa? Este casamento é só no civil ou conta também no religioso?
- Suspensão disciplinar (23/06/2011)
Como aplicar a suspensão disciplinar e qual influência terá nas férias do empregado?
- Baterias usadas de telefone celular (23/06/2011)
A legislação paulista prevê tratamento fiscal diferenciado para coleta, armazenagem e remessa de baterias usadas de telefone celular?
- Dispensada a contabilidade do MEI (22/06/2011)
O empreendedor individual tem de ter contabilidade?
- EFD dispensa da entrega do SINTEGRA e do GRF (22/06/2011)
Empresa transportadora sujeita a Escrituração Fiscal Digital está obrigada a entrega dos arquivos do SINTEGRA (prestações interestaduais) e do GRF/CBT (consumo de combustíveis)?
- Transporte realizado em Município diverso do prestador (22/06/2011)
Há obrigatoriedade de inscrição na Prefeitura onde ocorre o transporte quando realizado por transportadora de outro Município?
- Licença paternidade (22/06/2011)
O direito à licença-paternidade cabe ao empregado que está de férias?
- Pedir demissão nas férias (22/06/2011)
Durante o gozo das férias, poderá o empregado pedir demissão?
- Instalação e montagem de máquinas (21/06/2011)
O valor da instalação e montagem de máquinas está sujeito a incidência do ICMS ou ISS?
- Forma de tributação (21/06/2011)
Empresa do lucro presumido que tem como atividade Incorporadora de imóveis, qual é a forma de tributação pela venda dos bens?
- Comércio Virtual obrigação acessória (21/06/2011)
Os prestadores de serviço de intermediação comercial em ambiente virtual e de serviços relacionados ao comércio eletrônico devem cumprir, especificamente, alguma obrigação acessória perante a legislação estadual?
- MEI que ultrapassa a cota anual (21/06/2011)
Se a pessoa for empreendedor individual e estourar a cota de trinta e seis mil reais durante o ano-calendário o que ocorre?
- Apreensão de Mercadorias Importadas (21/06/2011)
A legislação do IPI prevê situações de apreensão de mercadorias importadas? Quais os casos mais comuns?
- Cobranças das contribuições sindicais (20/06/2011)
As cobranças das contribuições assistenciais e confederativas efetuadas pelos sindicatos, são obrigatórias?
- Aquisição de ativo fornecido por pessoa física (20/06/2011)
Indústria de confecções está comprando máquinas de costura usadas de pessoas físicas para uso na produção, indaga: qual o documento deve ser escriturado no livro Registro de Entradas, e se há direito ao credito do ICMS?
- Abono de férias (20/06/2011)
O que é abono de férias?
- Tempo mínimo do contrato de experiência (20/06/2011)
Contrato de experiência de 15 dias e depois de mais quinze dias se precisar, tem alguma norma dizendo que o empregador tem que registrar somente com 30 dias no mínimo?
- Pagamento de prêmios ou bonificações (20/06/2011)
Quais são as incidências sobre bônus por produtividade, tanto para o empregador, como para o empregado, pago uma única vez ao ano?
- Recolhimento do profissional liberal (20/06/2011)
Profissional Liberal que aufere rendimentos de R$ 5.000,00 mensais, pode recolher para a Previdência Social obrigatoriamente pelo teto máximo ou o profissional poderá optar pelo que achar mais viável?
- Dupla atividade de trabalho (20/06/2011)
Funcionário que tem carteira assinada, mas fora do horário de trabalho tem outra atividade e quer abrir cadastro como MEI. Como fica a parte da aposentadoria nesse caso por tempo de serviço ou por idade, sendo que passará a recolher também o INSS através do MEI?
- Diversão publica (19/06/2011)
Como se caracteriza a tributação do ISS na prestação de serviços de diversão pública?
- Bens e documentos passíveis de apreensão (19/06/2011)
Quais são os documentos que podem ser retirados do estabelecimento por agente fiscal quando da visita à empresa?
- Atribuições do médico do trabalho (19/06/2011)
Quais as atribuições do médico do trabalho?
- Desconto da contribuição sindical (19/06/2011)
Como deve ser descontada a Contribuição Sindical caso o empregado goze as férias no mês de março?
- Transporte intermunicipal CFOP a ser indicado (19/06/2011)
Qual o CFOP a ser indicado no Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas emitido por transportadora paulista na prestação interestadual, quando o tomado do serviço está em São Paulo?
- NF-e quebra na sequência numérica de emissão (19/06/2011)
Qual o procedimento para corrigir o erro da quebra de sequência da NFE?
- Contagem das férias (19/06/2011)
Como proceder na contagem das férias do funcionário afastado para cumprir o serviço militar obrigatório?
- Obrigatoriedade de entrega por instituição financeira (18/06/2011)
Quem está obrigado á entrega da DIF?
- Venda interestadual para não contribuinte (18/06/2011)
Há beneficio fiscal na venda interestadual de pedra britada com destino á consumidor final não contribuinte do ICMS?
- Benefícios indiretos (18/06/2011)
Qual é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?
- Alíquotas do imposto forma de identificação (18/06/2011)
Como o contribuinte do IPI poderá identificar a alíquota do imposto?
- Atribuições do zelador (18/06/2011)
Quais as atribuições de um zelador?
- Simples Nacional e operações interestaduais com imposto retido (17/06/2011)
Na venda interestadual de mercadoria, realizada por empresa enquadrada no Simples Nacional não é obrigatório o ajuste do IVA para fim de cálculo do imposto retido?
- Funcionários da empresa líder (17/06/2011)
Como deve ser o procedimento fiscal dos funcionários da empresa líder que trabalham para o consorcio?
- Diferenças salariais (17/06/2011)
Qual o tratamento tributário de diferenças salariais recebidas acumuladamente por força de decisão judicial?
- Vendas fora do estabelecimento (17/06/2011)
Como deve proceder o contribuinte usuário da Nota Fiscal Eletrônica nas vendas de mercadorias realizadas fora do estabelecimento?
- Suspensão do IPI (16/06/2011)
Há possibilidade de aplicação da suspensão do IPI prevista na Lei 10.6437/2002 na venda de matéria prima por estabelecimento industrial enquadrado no Simples Nacional com destino a pessoa jurídica preponderantemente exportadora?
- Venda de produtos sujeitos a substituição tributária (16/06/2011)
Empresa varejista enquadrada no Simples Nacional pode realizar venda de produtos tributados pelo ICMS e produtos sujeitos a substituição tributária no mesmo talão de Fiscal de Venda a Consumidor modelo 2?
- Realização de cursos por associação sem fins lucrativos (16/06/2011)
Há incidência do ISS na realização de cursos por associação de apicultores?
- EFD início da obrigatoriedade de adoção (16/06/2011)
Qual é o prazo para as empresas adotarem a EFD? O Protocolo ICMS 3/2011 prorrogou o prazo para 2014?
- Devolução feita por pessoa física (16/06/2011)
Quando ocorre a devolução de mercadoria promovida por pessoa física, qual documento deve acompanhar a mercadoria até o vendedor?
- Obrigatório o uso da ICP (16/06/2011)
Quando será obrigatório o uso do conectividade social ICP?
- Exploração de salões de festas (16/06/2011)
Empresa enquadrada no Simples Nacional presta serviço de “casa de festa e eventos”, está obrigada a emitir Nota Fiscal para empresas que a contratam?
- Estabilidades provisórias (15/06/2011)
Existem estabilidades provisórias não previstas em lei?
- Regime de incidência da CSLL (15/06/2011)
A pessoa jurídica optante pelo regime de incidência da CSLL com base no resultado presumido poderá reconhecer as receitas de venda de bens ou direitos ou de prestação de serviços pelo regime de caixa?
- Aplicativo ao Conectividade Social (15/06/2011)
O que é o Conectividade Social/Empregador?
- Falta de destaque do imposto na Nota Fiscal (15/06/2011)
Como deve ser regularizado o destaque do ICMS a menor em nota fiscal, cujo erro foi percebido após o prazo de recolhimento do imposto?
- Falta da convenção coletiva (15/06/2011)
Quando a convenção coletiva não sai na data base esses meses que será feito a folha retroativa, os impostos sofrerão juros e multas?
- Desligamento da empresa (14/06/2011)
A funcionária foi dispensada e descobre depois do seu desligamento da empresa que estava grávida. Ela terá direito à estabilidade?
- Obrigatoriedade de remessa do arquivo XML (14/06/2011)
Quem é o responsável pelo envio do arquivo “XML” da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 ao transportador da mercadoria: o emitente do documento ou o tomador do serviço?
- Considerados dependentes (14/06/2011)
Quando podem ser considerados como dependentes o irmão, o neto e o bisneto?
- Encerramento das atividades (14/06/2011)
O empregado em gozo de estabilidade poderá ter o seu contrato de trabalho rescindido caso haja o encerramento das atividades da empresa?
- Imposto pago indevidamente (14/06/2011)
Qual o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente?
- Aquisição de insumos de não contribuinte - crédito (13/06/2011)
Indústria que adquire insumo para uso no processo produtivo fornecido por atacadista não contribuinte do IPI, permanece em vigor o direito ao credito do imposto calculado em 50%?
- Dedução de dependentes (13/06/2011)
Para efeito de dedução, os dependentes próprios de um dos cônjuges ou companheiros podem ser considerados na declaração do outro cônjuge ou companheiro?
- Pensões judiciais dedutíveis (13/06/2011)
Quais são as pensões judiciais dedutíveis pela pessoa física?
- Resgate da previdência privada (13/06/2011)
Contribuinte que adere a Programa de Demissão Voluntária (PDV) e, na mesma ocasião, resgata valores pagos a entidade de previdência privada da empresa da qual fazia parte, pode considerar os valores do resgate da previdência também isentos?
- Dispensado por justa causa (13/06/2011)
O empregado que goza de estabilidade poderá ser dispensado por justa causa?
- Remessa de mercadoria para teste com posterior retorno (12/06/2011)
Qual o procedimento a ser adotado na remessa para teste de mercadoria que não será destruída no evento, devendo retornar ao estabelecimento remetente para comercialização ou industrialização?
- Venda interestadual para não contribuinte (12/06/2011)
Qual o procedimento a ser adotado na revenda interestadual de mercadoria adquirida com ICMS retido na fonte?
- Comprovação de dependência (12/06/2011)
Qual é o documento hábil para comprovar a relação de dependência?
- Locação imobiliária de pool hoteleiro (12/06/2011)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos pela pessoa física em decorrência da locação de unidade imobiliária em sistema denominado de pool hoteleiro?
- Tratamento tributário das indenizações (11/06/2011)
Qual é o tratamento tributário das indenizações pagas a título de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)?
- Sociedade uniprofissional de advogados (11/06/2011)
A sociedade de advogados estabelecida no Município de São Paulo está sujeita a emissão de Nota Fiscal de Serviços?
- Uso indevido do vale-transporte (11/06/2011)
Empresa fornece vale-transporte para o funcionário e descobre que ele esta vendendo os vales e fazendo uso de outro meio de transporte para se locomover até o trabalho quais implicações legais podem ocorrer para empresa? Quais medidas a empresa deve tomar diante de tal situação?
- Estabilidade da empregada doméstica (11/06/2011)
Aplica-se o direito a estabilidade para a empregada doméstica no período de gestação?
- Aproveitamento de crédito (10/06/2011)
Empresa que apura seus tributos pelo lucro real pode aproveitar crédito de PIS e COFINS tanto do frete de compra quanto do frete de venda?
- Emissão da GPS (10/06/2011)
Quando eu tenho uma Nota Fiscal Eletrônica de Serviços onde teve retenção do INSS, devo emitir uma GPS em nome de qual Prestador ou Tomador?
- Mútuo realizado entre empresas do mesmo grupo econômico (10/06/2011)
Há incidência do IOF sobre empréstimo realizado entre pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo grupo empresarial?
- Novo contrato de experiência (10/06/2011)
Uma vez extinto o contrato de experiência, pode a empresa em seguida celebrar outro com o mesmo empregado?
- Pagamento por prestação de serviço (10/06/2011)
Pagamento efetuado a prestador de serviço brasileiro que mora na China, por meio de deposito em conta corrente, temos que reter algum imposto?
- Exportação por empresa do simples nacional (10/06/2011)
Quais os tributos que incidem para empresa enquadrada no simples nacional, para operar em exportação?
- Vendedor autônomo (10/06/2011)
Empreendedor pretende montar um site e fazer venda de adesivos pela internet, por telefone e até distribuir em algumas lojas. Pode fazer inscrição, como vendedor autônomo ou preciso ter empresa?
- Trabalho temporário (09/06/2011)
A empresa que contratar trabalhador temporário, ao término desse contrato, poderá formar com o mesmo empregado um contrato de experiência?
- Verbas rescisórias (09/06/2011)
Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias em se tratando de contrato de experiência?
- Gravidez durante o contrato de experiência (09/06/2011)
A empregada que ficar grávida durante a vigência do contrato de experiência poderá ter este contrato extinto no prazo final ou goza de estabilidade no emprego?
- Feriado no sábado (09/06/2011)
Quando o feriado cai no sábado e a empresa trabalha de segunda a sexta, os funcionários devem sair 1 hora antes por conta do feriado?
- Reativação de CNPJ cancelado (09/06/2011)
Há a possibilidade de reativar um CNPJ que foi cancelado por encerramento de liquidação voluntária?
- Remessa de brinde para o exterior (08/06/2011)
Como deve ser emitido o documento fiscal que acompanhar mercadoria ao exterior, a título de brinde?
- Encerramento do contrato de experiência (08/06/2011)
A empresa pode encerrar um contrato de experiência de empregado que se encontra afastado por doença?
- Gerador de Registro Fiscal (08/06/2011)
Quais os contribuintes do ICMS estão sujeitos a entrega da GRF-CBT?
- Acidente durante o contrato de experiência (08/06/2011)
Empregado que sofre acidente de trabalho durante o contrato de experiência pode ser dispensado no término do contrato estando o mesmo afastado?
- Construção civil forma de emissão da Nota Fiscal de Serviços (08/06/2011)
Uma construtora que emiti Nota Fiscal de Serviço com cobrança de mão de obra e materiais, deve destacar item a item dos materiais, ou pode apenas destacar “material aplicado”?
- Emissão de Conhecimento de Transporte (08/06/2011)
É possível a empresa transportadora manter em ponto avançado dentro do cliente impresso do CTRC?
- Apresentação de arquivo magnético (08/06/2011)
Há alguma obrigação acessória específica a ser cumprida por indústria de perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal?
- Férias antecipadas (07/06/2011)
Existe algum risco para a empresa em estar pagando e liberando férias individuais para um empregado que não tenha período aquisitivo de Férias Vencidas? Qual é o risco e se existe algum impedimento legal?
- Construção Civil - base de Cálculo (07/06/2011)
Há algum tipo de desconto no pagamento do imposto para as empresas de construção civil?
- Embalagens usadas (07/06/2011)
Há incidência do IPI na venda de embalagens usadas?
- Revenda de produto usado submetido á industrialização (07/06/2011)
Qual o tratamento fiscal aplicável na venda de produto usado submetido a recondicionamento?
- NF-e prazo para cancelamento (07/06/2011)
Qual é o prazo para o cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica -modelo 55?
- Definição do contrato de experiência (07/06/2011)
Como é definido pela CLT o contrato de experiência?
- Quebra do equipamento emissor de Cupom Fiscal (07/06/2011)
Como deve proceder a empresa varejista quando ocorre quebra do equipamento emissor de Cupom Fiscal?
- Aporte de capital estrangeiro (07/06/2011)
Qual o trâmite para aporte de capital estrangeiro para a abertura da empresa?
- Leasing operacional (06/06/2011)
Qual lançamento será correto para imobilizar um leasing operacional, as parcelas estão sendo debitadas mensalmente na conta resultado, mas estão terminando e foi feita a opção da compra?
- Contratação de trabalhadores rurais (06/06/2011)
Como proceder para o registro dos empregados contratados para prestar serviço aos participantes do consórcio de produtores rurais?
- Garantia de aposentadoria (06/06/2011)
Retirada de pró-labore feita pela empresa cadastrada no simples nacional garante a aposentadoria por tempo de contribuição ou é somente por idade?
- Transporte iniciado em outro Estado (06/06/2011)
Empresa paulista de transporte de cargas, quando iniciar o frete em outro estado, como faz para emitir o Conhecimento de Transporte?
- Operações com Software - tributação (06/06/2011)
Como serão tributadas as operações com software?
- Produtor Rural obrigações acessórias (05/06/2011)
Quais as obrigações acessórias que devem ser atendidas pelo produtor rural pessoa física, além da emissão da Nota Fiscal de Produtor modelo 4?
- Abono de faltas (05/06/2011)
Atestados médicos provenientes de cirurgia plásticas devem ser abonados pela Empresa?
- Licença maternidade por adoção (05/06/2011)
Empregada se afasta por motivo de licença maternidade por Adoção, estes valores são amortizados na Guia do INSS, igual ao da licença maternidade normal?
- Rescisão negativa (05/06/2011)
Empregado que trabalhou apenas 1 mês, com várias faltas, pede demissão e não vai cumprir o aviso prévio, com o desconto do aviso na rescisão, a mesma ficará negativa, ou seja, devendo para a empresa?
- Representar a empresa em evento (05/06/2011)
Empresa envia funcionário para representar a empresa num evento de final de semana, esse fato é considerado Hora Extra? Ou pode apenas considerar esse fato como prêmio? Se for como prêmio, como lançar na folha de pagamento e incide encargos?
- Atestado de antecedentes (04/06/2011)
É correto para a contratação, solicitar ao candidato Atestado de Antecedentes Criminais? Como devo proceder? Existe Base Legal?
- Compensação de créditos tributários (04/06/2011)
Empresa possui créditos tributário de IRRF referente a anos anteriores, pode compensar agora? A compensação de impostos tem prazo?
- Abertura de Hotel (04/06/2011)
Empreendedor deseja abrir um hotel e pede para incluí-lo no simples nacional, qual a forma menos onerosa de tributação previdenciária de Hotel: Simples, Lucro Presumido ou Lucro Real?
- Direitos dos estagiários (04/06/2011)
Estagiário tem direito a ferias + 1/3? Como contar o período aquisitivo do estagiário?
- Contratação de menor de idade (04/06/2011)
Contratar funcionário que tem 16 anos para trabalhar como auxiliar de cozinha em um restaurante tem alguma restrição?
- Gastos com a construção de escolas (04/06/2011)
Os gastos com a construção de escolas em propriedade rural e com a educação dos filhos dos empregados podem ser deduzidos das receitas da atividade rural?
- Contratação de cozinheira autônoma (04/06/2011)
Empresa deseja contratar cozinheira como autônoma, há algum problema?
- Contribuição sindical (03/06/2011)
Empresa segue o piso e os aumentos decorrente as convenções coletivas do sindicato da categoria para todos os funcionários. Porém, tem funcionários que pertencem a outros sindicatos e não repassa o valor a esses sindicatos e sim para o sindicato da empresa. Essa atitude pode levar problemas para a empresa?
- Informe de rendimentos (03/06/2011)
Tenho um estagiário que está pedindo informe de rendimentos, eu devo dar? Em qual campo informo os valores pagos?
- Juros sobre capital próprio (03/06/2011)
Como tratar dos juros sobre capital próprio? Existe legislação especifica?
- Férias coletivas (03/06/2011)
A empresa que possui apenas um empregado existe a possibilidade de conceder férias coletivas?
- Dedução no livro caixa (03/06/2011)
Pessoa física (médico pediatra), que faz o livro caixa e calcula o carnê leão, entretanto possui uma dúvida em relação a dedução do livro caixa, ele aplica vacina em seus pacientes no seu consultório, gostaria de saber se o custo com as vacinas ele poderia deduzir do seu livro caixa?
- Saldo negativo no Banco de Horas (03/06/2011)
Funcionário tem saldo negativo no banco de horas e será transferido para uma empresa do mesmo grupo econômico, este saldo negativo será debitado ou transferido?
- Investimento na atividade rural (02/06/2011)
Quais são os gastos que podem ser considerados investimentos na atividade rural da pessoa física?
- Contrato de experiência (02/06/2011)
Empresa contratou funcionária com contrato de experiência de 30 dias, uma semana após o registro a mesma descobriu que esta grávida. Pode ser rescindido o contrato. Qual consequência poder gerar?
- Gratificação de função (02/06/2011)
Funcionário receber adicional (gratificação) de cargo de confiança por exercer a função de gerente. Pode perder essa gratificação se trocar de função? Não integra o salário, e salário não pode reduzir. Ou seria considerado como irredutível?
- Pagamento proporcional (02/06/2011)
Empresa possui piso salarial do sindicato da classe de 600,00 porém paga o valor de 560,00, porque a funcionária trabalha apenas três vezes na semana, a empresa está errada em pagar dessa forma?
- Contrato de licença de software (02/06/2011)
Empresa que possui contrato de licença para uso de software, o pagamento do montante será dividido em parcelas e o prazo do contrato é de dois anos. Como contabilizar tal evento (lançamentos contábeis), e se deve apropriar o mesmo, como no caso de seguros, mês a mês até o termino da vigência do contrato?
- Prestando serviço militar (01/06/2011)
Funcionário que está servindo o Tiro de Guerra (alistamento militar)pode ser demitido sem justa causa ou ele tem alguma estabilidade?
- Entidade sem fins lucrativos (01/06/2011)
Uma entidade sem fins lucrativos e que tem PIS s/folha de salários, está obrigada a entregar a EFD do PIS E COFINS?
- Valor recebido como quebra de caixa (01/06/2011)
Funcionaria registrada como caixa e recebe todo mês um adicional denominado quebra de caixa. Esse valor pago como quebra de caixa faz parte da remuneração para pagamento de licença maternidade?
- Revenda de produtos e equiparação a industrial (01/06/2011)
Os estabelecimentos industriais quando vendem mercadoria adquirida de terceiro ficam sujeitos ao pagamento do IPI?
- Implantação de plano de previdência privada (01/06/2011)
Estamos implantando o plano de previdência privada para todos os funcionários da empresa. Gostaria de saber como devemos contabilizar essa previdência privada?
- Ultrapassar o limite do MEI (31/05/2011)
O micro empreendedor individual que ultrapassou o limite de R$ 43.200,00 como deverá proceder para regularizar sua opção ao Simples Nacional?
- Indenização de membro da CIPA (31/05/2011)
Para pagamento de indenização em rescisão do membro da CIPA. Devo considerar apenas o salário base ou calculo com as variáveis (médias) também?
- Pagamento do vale alimentação (31/05/2011)
Empresa paga aos colaboradores o vale alimentação em dinheiro no primeiro dia do mês, quando há uma rescisão logo após a concessão, será possível reaver este valor concedido com o funcionário?
- Reembolso de despesa com educação (31/05/2011)
Empresa reembolsa 40% do valor de um curso, graduação ou pós-graduação para benefício de funcionários, o valor subsidiado pode ser revertido de alguma forma como INSS, DIRF e outros, onde buscar este tipo de informação?
- Implantação de plano de cargos e salários (31/05/2011)
Como implantar plano de cargos e salários, existe legislação especifica para o assunto além da CLT, ou normas do Ministério do Trabalho?
- Contratação de mão de obra estrangeira (31/05/2011)
Quais são os entraves para a contratação de mão de obra estrangeira pela legislação brasileira?
- Vale transporte em dinheiro (30/05/2011)
Empresa pode pagar o valor de vale transporte em dinheiro ao estagiário?
- Cooperativas são isentas do SPED Contábil (30/05/2011)
Cooperativas são sociedades simples e não empresárias nesse sentido a RFB já vêm se manifestando no entendimento que estas estão desobrigadas a entrega do SPED Contábil, haja vista não estarem enquadradas nos termos do Decreto 6022/2007 que instituiu o Sistema Público de Escrituração. Podemos aplicar esse mesmo entendimento e afirmar que as cooperativas também não estão obrigadas a entrega do SPED EFD-PIS/COFINS?
- Reembolso de despesas com quilometragem (30/05/2011)
Qual legislação regulamenta o pagamento de reembolso de quilometragem?
- Pagamento de aluguel para imobiliária (30/05/2011)
Pagando aluguel para uma imobiliária PJ, preciso reter e recolher o imposto de renda pela tabela do IR, pois os proprietários são Pessoas Físicas? A imobiliária esta solicitando que eu retenha porem o recibo de pagamento esta em nome da própria que é pessoa jurídica?
- Contratação temporária (30/05/2011)
Funcionárias contratadas para trabalhar em feiras e exposições no período de 10 dias. Como contratar estas funcionárias, que tipo de contrato é necessário? Qual a base legal?
- Corte de chapas de aço (29/05/2011)
O corte de chapas de aço é considerado industrialização para fim de incidência do IPI?
- Substituição tributária obrigatoriedade de complemento (29/05/2011)
Contribuinte substituído que realiza operações interna com consumidor final, indaga se há obrigatoriedade de pagamento complementar do ICMS retido na hipótese de venda por valor superior ao que serviu de base de cálculo do imposto retido?
- Contratar serviço do MEI (29/05/2011)
Empresa que toma serviço de um MEI com emissão de nota fiscal, esta obrigada a efetuar o recolhimento de 20% sobre esse valor a previdência?
- Veículos sujeitos a substituição tributária (29/05/2011)
Concessionária paulista adquire veículos novo de outra concessionária, também paulista, que já recebeu o produto com ICMS retido na fonte pelo fabricante. Como será a revenda do produto ao consumidor final?
- Locação de Bens Móveis - Não-Incidência do Imposto (29/05/2011)
A atividade de locação de bens móveis está sujeita à tributação do ISS?
- Recolhimento previdenciário (28/05/2011)
Transportador autônomo que deseja pagar o valor do seu INSS sem a redução de 80% na base de calculo pode? O valor do beneficio ou aposentadoria do mesmo, será sobre o valor pago - base de calculo reduzida?Ou sobre os 100%?
- Funcionário do MEI (28/05/2011)
Funcionário registrado em um MEI ( Micro Empreendedor Individual) terá direito a receber o abono do PIS? E esse funcionário vai poder se aposentar por tempo de contribuição ou somente por idade?
- Falta sem justificativa (28/05/2011)
Funcionário falta sem justificativa em semana que tem feriado, ele perde o domingo e o feriado da mesma semana?
- Nova regra para marcação de ponto (28/05/2011)
Qual a adequação para o uso de Relógio de Ponto que saiu recentemente?
- NF-e e Produtor Rural (28/05/2011)
É verdade que o produtor rural também está sujeito a emissão da NF-e? Todo produtor rural deverá utilizá-la?
- Recebimento do pró-labore em licença maternidade (28/05/2011)
Empresa cuja uma das sócias encontra-se afastada por motivo de licença maternidade, será devido o lançamento do valor referente ao pró-labore nos meses da licença?
- Jornada do estágio (27/05/2011)
Como será definida a jornada de atividade em um estágio?
- Quitação de honorários (27/05/2011)
A quitação de honorários ou rendimentos do trabalho assalariado em notas promissórias é tributável?
- Falta sem justificativa (27/05/2011)
Funcionário falta sem justificativa em semana que tem feriado, ele perde o domingo e o feriado da mesma semana?
- Convocação para o serviço militar (27/05/2011)
Menor aprendiz foi convocado para o serviço militar e o término do seu contrato de experiência irá ocorrer durante este período, como proceder, pois a empresa não tem a intenção de contratá-lo como CLT?
- Correção monetária de imposto pago (26/05/2011)
Existe correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente?
- Substituição tributária - prazo especial para recolhimento do imposto (26/05/2011)
Qual é o prazo para pagamento do ICMS devido por sujeição passiva da substituição tributária?
- Quantidade de estagiários (26/05/2011)
Qual a proporcionalidade no número de estagiários em relação ao quadro de pessoal das entidades concedentes de estágio?
- Tributação com operações com software (26/05/2011)
Como serão tributadas as operações com software?
- Recolher imposto de forma centralizada (26/05/2011)
Existe a possibilidade de o contribuinte do IPI apurar e recolher o imposto de forma centralizada?
- Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (25/05/2011)
Quem está sujeito ao pagamento da TRSS no Município de São Paulo?
- Devolução de produtos (25/05/2011)
Na devolução de matéria-prima para estabelecimento fornecedor, o valor do IPI será destacado no respectivo documento fiscal?
- Férias de estagiário (25/05/2011)
O estagiário terá direito as férias de 30 dias?
- Contribuir como segurado facultativo (25/05/2011)
Poderá o educando/estagiário inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)?
- Habilitação para fins de emissão de documento fiscal (25/05/2011)
Estabelecimento industrial pretende utilizar o sistema eletrônico de processamento de dados para emissão de documentos fiscais e escrituração de livros. Há necessidade de solicitação de autorização do fisco para a adoção desse meio?
- Escrituração Fiscal Digital obrigatoriedade (25/05/2011)
É correta a informação de que os Estados divulgaram ato normativo determinando a obrigatoriedade de uso da Escrituração Fiscal Digital por todos os contribuintes do ICMS e IPI a partir de 01.01.2012?
- Aquisição de ativo imobilizado - crédito (24/05/2011)
O valor do IPI destacado na nota fiscal de compra de um bem para o ativo imobilizado pode ser lançado a crédito no livro fiscal?
- Amostra grátis - isenção do Imposto (24/05/2011)
Como será tributado o ICMS na saída de amostra grátis perante a legislação paulista?
- Perda de mercadoria no processo produtivo (24/05/2011)
No caso de perda de mercadoria durante o processo industrial, deve ser emitida Nota Fiscal com CFOP 5.927?
- Importação de serviços (24/05/2011)
Há incidência do ISS na importação de serviços?
- Contrato de experiência (24/05/2011)
Posso fazer um contrato de experiência de 30 dias e depois prorrogar por mais 30 ou por 45 dias?
- Obrigação da Conectividade Social ICP (24/05/2011)
Qual a obrigatoriedade do conectividade social ICP a partir de quando será obrigatório? Quais os procedimentos a serem adotados? Qual a base legal?
- Diferença entre exportadora e trading companie (23/05/2011)
Qual a diferença entre uma empresa comercial exportadora e uma trading companie? Qual é mais vantajosa? E qual a forma de tributação desse ramo?
- Emissão de GPS (23/05/2011)
Quando eu tenho uma Nota Fiscal Eletrônica de Serviços onde teve retenção do INSS, devo emitir uma GPS em nome de quem, do Prestador ou Tomador?
- Recolhimento de rescisão complementar (23/05/2011)
Como deve ser efetuado o recolhimento de FGTS e INSS de rescisão complementar referente a dissídio coletivo? Quais códigos devem ser usados?
- Ativo imobiliário (22/05/2011)
Qual é o destino a ser dado aos imóveis integrantes do ativo (patrimônio) da empresa individual quando, completado o prazo de 36 meses consecutivos sem promover incorporações ou loteamentos, ocorrer o término da equiparação à pessoa jurídica?
- Base de cálculo e acréscimos financeiros (22/05/2011)
Os acréscimos financeiros cobrados numa operação de venda de mercadoria devem compor a base de cálculo do IPI?
- Locação de bens (22/05/2011)
Há incidência de IPI nas saídas de mercadoria em locação?
- Retificação de NFE (22/05/2011)
Como posso retificar NFE emitida para um cliente com o valor a maior,.sendo que já se passou o prazo de cancelamento, posso usar carta de correção?
- Readmissão de funcionário (22/05/2011)
Qual o prazo mínimo para poder readmitir funcionário demitido? São 90 dias ou 6 meses?
- Comprovante de entrega (21/05/2011)
Com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 como fica o comprovante de entrega da mercadoria (canhoto)?
- Mercadoria roubada em trânsito (21/05/2011)
Qual o procedimento deve ser adotado quando ocorre roubo da mercadoria durante a entrega ao cliente?
- Incorporação imobiliária (20/05/2011)
Há incidência do ISS na atividade de incorporação imobiliária?
- Cancelamento de notas fiscais (20/05/2011)
A legislação do IPI dispõe sobre procedimento para cancelamento de notas fiscais?
- Empresa individual (20/05/2011)
Profissional autônomo que paga a outros profissionais por serviços realizados é considerado empresa individual?
- Rendimentos recebidos de empréstimos (20/05/2011)
Incide o imposto sobre a renda sobre os rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos?
- Indenizações pagas a representante comercial (20/05/2011)
A indenização e o aviso prévio pagos a representante comercial autônomo são tributáveis?
- Participação nos lucros e resultados (19/05/2011)
Programa de Participação no Resultado deve ser contabilizado com Despesa Operacional? Ou deve ser custo e despesa? Empresa do regime de lucro real?
- Produtos com defeito (19/05/2011)
Como deve ser emitida a nota fiscal relacionada a troca de produtos encaminhados com defeito aos clientes?
- Estabilidade por acidente de trabalho (19/05/2011)
Funcionário cumprindo contrato de experiência, sofreu um acidente de trabalho e está se afastando pelo INSS, ele tem estabilidade de um ano? Ou posso rescindir quando terminar a experiência?
- Portador de doença grave (19/05/2011)
São tributáveis os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente por beneficiário portador de doença grave?
- Extravio do Livro de Registro de Empregados (19/05/2011)
A empresa não está localizando dentro de suas dependências, o Livro de Registro de Empregados. Esse Livro tem anotações de dois ex-empregados. Atualmente essa empresa irá registrar novos empregados e não sabe onde o Livro se encontra. A empresa precisa comunicar a algum órgão governamental sobre a perda ou extravio desse Livro de Registro de Empregados?
- Credito de energia elétrica (18/05/2011)
Gostaria de saber quando é possível apropriar credito de ICMS de energia elétrica?
- Automóveis destinados a uso como “táxi”- isenção (18/05/2011)
Quais os requisitos para a fruição da isenção do IPI na compra de veículos destinado a uso por portadores de deficiência física?
- Teto para pagamento de licença maternidade (18/05/2011)
Há um teto máximo de salário estipulado pela Previdência Social para o pagamento de licença maternidade? Ou seja, o valor do salário da funcionária afastada por licença maternidade será deduzido integralmente na guia da GPS?
- Pagamento de insalubridade (18/05/2011)
Quanto ao pagamento de insalubridade a mesma deve ser paga com base no salário mínimo ou com base no salário base?
- Indenizações por estabilidade (18/05/2011)
Indenizações por estabilidade ou garantia de emprego ao retornar de licença maternidade, férias, auxilio doença, na demissão sem justa causa há incidências de INSS e FGTS e IRRF?
- Contratação de aprendizes (18/05/2011)
Empresa recebeu uma notificação do MTE referente ao programa de ação interinstitucional, solicitando a contratação de aprendizes de acordo com o artigo 429 CLT, gostaria de saber se temos obrigatoriedade de fazer essas contratações, temos atualmente 183 funcionários e a atividade principal é o comercio, nenhuma atividade técnica?
- Empresas de arrendamento mercantil (17/05/2011)
As empresas de arrendamento mercantil estão sujeitas a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS?
- Auxílio creche (17/05/2011)
Na folha de pagamento, o pagamento do auxilio creche tem a incidência do INSS?
- Desconto do DSR (17/05/2011)
Colaborador que falta em semana que há feriado, a empresa pode descontar DSR falta -folga domingo + feriado?
- Venda de estabelecimento comercial (17/05/2011)
Há incidência do ICMS na venda de estabelecimento comercial?
- Dispensa de funcionária grávida (17/05/2011)
Empresa comercial que se encontra em fase de cancelamento, constatou-se que sua funcionária encontra-se grávida. Poderá a mesma ser desligada, e, admitida na outra empresa, cujo um dos sócios é detentor também de 50% das quotas?
- Retirada do pró-labore (17/05/2011)
Empresário (firma individual) ou sócios já aposentados são obrigados a continuar contribuindo para o INSS. Ou seja, eles são obrigados a continuar a fazer retiradas de pró-labore?
- Contratação de funcionário pelo MEI (16/05/2011)
Admissão de funcionário pelo Micro-Empreendedor Individual, pode ser registrado apenas um funcionário, este mesmo terá o valor limite máximo de salário ao qual se deve ser registrado estipulado compatível ao sindicato no qual pertence a categoria, com função em meio período o salário pode ser proporcional á sua jornada de trabalho, sendo este com base no salário mínimo? E quando for efetuada a sua rescisão, os direitos deste empregado, terá FGTS, Seguro Desemprego?
- Credito do imposto na compra de combustível? (16/05/2011)
Empresa prestador a de serviço de transporte sujeito ao ICMS pode apropriar credito do imposto na compra de combustível?
- Devolução de mercadoria (16/05/2011)
Como deverá proceder, o estabelecimento de não-contribuinte que efetuar devolução de mercadoria adquirida com incidência de IPI? Essa devolução equipara o estabelecimento à contribuinte do imposto?
- Prestador de outro Município inscrição no CPOM (16/05/2011)
Qual o procedimento a ser adotado por contribuinte do ISS de outro Município, quando prestar serviço para empresa localizada em São Paulo, para realizar a inscrição municipal e afastar a retenção do imposto?
- Afastamento de funcionário (16/05/2011)
O que permite a legislação no caso do funcionário acompanhar ao médico o parente como pai, mãe, tio, tia ou filho?
- Acúmulo de funções (16/05/2011)
Funcionário de condomínio tem função de Auxiliar de Serviços Gerais como mais outros dois funcionários e todos recebem acúmulo de função. Ocorre que será mudada a função de um deles para porteiro diurno no intuito de dar-lhe um salário maior. Os demais funcionários, mais tarde poderão reivindicar na justiça diferença de salário?
- Sped Fiscal cronograma de implantação (15/05/2011)
Qual o cronograma para ingresso de empresas optantes pelo lucro real e presumido no SPED Fiscal?
- Extravio de Livros e Documentos (14/05/2011)
Relativamente à legislação do IPI, qual o procedimento que se deve adotar no caso de extravio de livros e de documentos?
- Termino do contrato de experiência (14/05/2011)
No período de experiência, quando a empresa antecipa o termino de contrato de experiência, terá a obrigação de pagar o valor devido da indenização do artigo 9 da CLT. (mês do dissídio coletivo)?
- Consultar as alíquotas do FAP (14/05/2011)
O FAP utilizado no preenchimento do SEFIP para o ano de 2011 é obrigatório essa informação, onde posso consultar essas alíquotas? Qual embasamento legal?
- Rodízio de folgas (14/05/2011)
Estabelecimento que trabalha de terça a domingo, ou seja, folgam todos na segunda-feira, alem da segunda feria que é folga de todos será obrigado a dar mais um domingo por mês de folga para cada funcionário? Qual a base legal?
- Descontar o vale transporte (14/05/2011)
Quando o funcionário falta, posso descontar o vale transporte no mês posterior?
- Crédito na aquisição de produto (13/05/2011)
Uma indústria adquire matéria prima com substituição tributária. O produto gerado com a aplicação dessa matéria prima é tributado pelo ICMS. Há possibilidade de compensação do imposto recolhido anteriormente sobre a matéria prima?
- Pensão alimentícia (13/05/2011)
Conforme a legislação vigente, como a pensão influencia no cálculo do IR sobre salários e vice versa. Como deve ser feito corretamente o cálculo para chegarmos a Pensão e IR a pagar?
- Desenquadramento do regime Simples Nacional (13/05/2011)
Quais as providencias que devem ser tomadas por uma empresa desenquadrada do Simples Nacional?
- Cálculo de férias (13/05/2011)
Quando há férias que se iniciam em um mês e terminam no mês seguinte, qual é o calculo correto para o INSS e IRRF?
- Importação - Possibilidade de Crédito (12/05/2011)
O estabelecimento importador poderá creditar o IPI pago nas aquisições?
- Abandono de emprego (12/05/2011)
Um funcionário que abandonou o emprego por mais de 30 dias, foi comunicado através de telegrama com AR. Ele apenas enviou a CTPS por um mensageiro e não mais compareceu, a demissão por justa causa seria valida? E no caso de ele estar sobre estabilidade de acidente de trabalho? Como proceder?
- Crédito de ativo em desuso (12/05/2011)
Há amparo legal para a continuidade na apropriação das parcelas do credito do ICMS relacionado a equipamento industrial que apresenta defeito e não está em uso?
- Admissão de funcionário para dupla função (12/05/2011)
Gostaria de registrar um funcionário com a função de Serralheiro/Motorista, isso caracterizaria em dupla função?
- Atividades ou operações perigosas (11/05/2011)
Empresa vai contratar um eletricista de veículos, ou seja, irá trabalhar com a parte elétrica dos caminhões e demais veículos automotores. Para essa função, teremos que pagar periculosidade?
- Fornecer lanche (11/05/2011)
Empresa é obrigada a fornecer o lanche para os seus funcionários? Quantos minutos de intervalo?
- Contrato por prazo determinado (11/05/2011)
Funcionário será registrado como trabalhador rural (vinculo a produtor rural pessoa física), por um período de 30 dias, qual seria o correto registrar como safrista com contrato de safra ou contrato por prazo determinado (Lei 11718 de 20/06/2008)?
- Isentar do controle de ponto (11/05/2011)
Funcionário que ocupa um cargo de confiança (Gerente) vem batendo o ponto, existe a possibilidade de a empresa isentar o mesmo do controle do ponto, a empresa não terá problemas futuro com o funcionário?
- Pagamento de honorários (11/05/2011)
Quais são os recolhimentos devidos quando a empresa efetua o pagamento de honorários advocatícios através de RPA?
- Abrir uma nova empresa (11/05/2011)
Os sócios de uma empresa estarão abrindo uma nova empresa, não vai ser filial, mas a composição societária será a mesma. Por se tratar de grupo econômico, podemos transferir os funcionários entre estas empresas?
- Cota de aprendiz (10/05/2011)
Com base na legislação em vigor, quais os cargos que devem ser excluídos para calculo da cota de aprendizagem?
- Trabalhar no feriado (10/05/2011)
Quando o empregado trabalha no feriado, como deve ser pago este dia? Pois colocamos no recibo o valor do dia trabalhado (feriado). Ou devo colocar horas extras c/ 100%?
- Imposto na importação (10/05/2011)
Empresa optante pelo Simples Nacional terá que pagar quais impostos no momento da importação de mercadorias, no caso a importação é da Europa?
- Cálculo do INSS (10/05/2011)
Para empresas enquadradas no Simples Nacional como deve ser o calculo do INSS?
- Aperfeiçoamento dos cooperados (10/05/2011)
Sobre Cooperativa de Serviços Médicos, as sobras apuradas no final do exercício podem ser usadas para outra finalidade fora o rateio? As sobras apuradas no final do exercício podem ser usadas para pagar curso de aperfeiçoamento dos cooperados?
- Implantar o cartão de ponto (10/05/2011)
Empresa que não está obrigada a ter cartão de ponto, se adotar para um funcionário o cartão de ponto, tem que todos os funcionários adotarem também?
- Operações com alumínio bruto (09/05/2011)
Empresa metalúrgica, que revende sua principal matéria prima, que é o alumínio, em operação interna, questiona: haverá incidência do ICMS e do IPI nesta operação?
- Transferência de produção (09/05/2011)
Na transferência de mercadoria semi-acabada promovida por industrial paulista com destino a filial localizada no Estado do Mato Grosso, há incidência do IPI?
- Extrato bancário mensal (09/05/2011)
Empresas enquadradas no simples nacional, e que possuem conta bancaria jurídica, deverão apresentar extrato bancário mensal para contabilidade, e os mesmo deverão ser registrado na contabilidade, e qual o embasamento legal?
- Benefício a título de doação (09/05/2011)
Se a empresa concede um benefício a título de doação para os empregados custearem os estudos de seus dependentes, esta doação tem incidência de IR na pessoa física no momento que recebe via folha de pagamento?
- Doação de sangue (09/05/2011)
Gostaria de saber se atestado referente à doação de sangue, a empresa tem que aceitar todos ou tem uma quantidade a ser aceita?
- Impostos sobre a folha de pagamento (08/05/2011)
Quais os impostos (%) incidentes s/ a folha de pagamento de uma empresa LUCRO PRESUMIDO? e o % dos impostos s/ a folha de pagamento de uma empresa LUCRO REAL?
- Pagamento do INSS pelo MEI (08/05/2011)
Micro Empreendedor- MEI tem que pagar 20% de INSS sobre o valor da nota, como se fosse Pessoa Física?
- Cessão de mão de obra (08/05/2011)
Funcionário prestou um serviço de manutenção de maquinas e equipamentos no estabelecimento do cliente devo sofrer a retenção do INSS? Se manutenção corretiva tem diferença da preventiva para efeito de retenção do INSS?
- Sucata de metal aquisição por Simples Nacional (08/05/2011)
Qual o procedimento utilizado por uma indústria (fundição de metais) optante pelo Simples Nacional quando adquire sucata para uso no processo produtivo?
- Participação nos lucros ou resultados (08/05/2011)
As empresas optantes pelo simples nacional estão obrigadas a pagar PLR (participação nos lucros ou resultados) aos funcionários?
- Transferência dos empregados (07/05/2011)
Empresa que tem matrícula CEI e todos seus funcionários estão registrados nela, porém a partir de maio ele está obrigado a ter CNPJ. Fiz todo o processo de abertura e opção pelo simples. Diante disso posso fazer a transferência dos empregados para a pessoa jurídica?
- Pedido de demissão (07/05/2011)
O aviso prévio do empregado que pede demissão, terá que ser cumprido ou indenizado, caso este arrume um novo emprego no período do aviso e apresenta ao empregador registro do novo emprego, qual a base legal?
- Funcionários comissionados (07/05/2011)
Funcionários que recebem comissão, e apresentaram atestado médico abonando suas faltas ao trabalho. Para fins de cálculo do pagamento dos referidos atestados deverei compor a média de comissão?
- Residência médica (07/05/2011)
Gostaria de saber se para o bolsista mais especificamente aquele que faz residência médica. Além do contrato é preciso também assinar a carteira de trabalho dele?
- Seguro-desemprego para sócio de empresa (07/05/2011)
Sócio que recolhe o FGTS está desligando-se da sociedade. Gostaria de saber, se ele poderá sacá-lo e receber o seguro-desemprego?
- Serviço prestado por “MEI” (06/05/2011)
O Microempreendedor Individual (MEI) optante pelo SIMEI está sujeito à retenção do ISS na fonte?
- Simples Nacional excesso de receita bruta (06/05/2011)
Qual a conseqüência para a empresa enquadrada no Simples Nacional em 2011 que superar o faturamento de R$ 200 mil?
- Preenchimento da rescisão (06/05/2011)
Quando um campo (nome da mãe) deixa de ser preenchido numa rescisão de contrato, é necessário que seja feita outra rescisão ou pode ser feita uma anotação no verso? Como deve ser feita essa anotação?
- Seguro desemprego (06/05/2011)
Qual o correto preenchimento dos campos referente aos três últimos salários no formulário de Seguro Desemprego. 1 - O mês da rescisão conta como ultimo mês? 2 - O que compõe a remuneração?
- Salário maternidade (06/05/2011)
Funcionaria grávida terá direito ao Salário maternidade, por 04 ou 06 meses? São para todas as empresas sem distinção de atividade?
- Impostos na rescisão (06/05/2011)
Em uma rescisão é correto incidir IRRF sobe Férias Vencidas, Férias Proporcionais e 1/3 Constitucional de Férias?
- Horário de trabalho (06/05/2011)
Empresa tem os horários de trabalhos fixos, ou seja, das 07h00~17h00 / 22h35 a 07h00. Todos os funcionários assinam um documento com estes horários e sabem que podem trocar de turno mediante a necessidade. Podemos deixar alguns empregados em um horário diferenciado, sem que tenhamos que pegar a aprovação deles. Corremos algum passivo trabalhista ao aplicar esse horário a um número mínimo e restrito de pessoas?
- Aposentadoria de produtor rural (06/05/2011)
Produtor rural que emite apenas uma nota fiscal por ano, neste caso gera vinculo e conta como tempo de contribuição para aposentadoria? Qual seria o tempo mínimo de contribuição e a idade mínima para o produtor rural se aposentar?
- Serviço terceirizado (05/05/2011)
Empresa não optante pelo simples, tem o serviço de portaria terceirizado, e a empresa terceirizada é optante pelo simples, deve reter o INSS sobre a NF emitida pela terceirizada?
- Demissão com estabilidade (05/05/2011)
Empregado que tem estabilidade de 1 ano devido à acidente de trabalho pode pedir demissão à empresa?
- Desconto de condução (05/05/2011)
Quando a empresa fornece a condução, pode fazer o desconto dos 6% do salário do funcionário?
- Admissão de vendedor técnico (05/05/2011)
Admissão de funcionário que trabalhará como VENDEDOR TECNICO EXTERNO, fazendo visitas a clientes. Ele virá á empresa apenas em casos esporádicos. Devido à obrigatoriedade em registrar o horário de trabalho, é possível enquadrarmos essa admissão no art. 62 da CLT?
- Desconto por atraso (05/05/2011)
A empresa pode firmar um acordo interno para descontar o DSR caso o colaborador se atrase mais de 11 minutos durante a semana? Qual a base legal?
- Prestação de serviços de Websites (05/05/2011)
No caso de uma empresa de desenvolvimento de websites e marketing, que irá trabalhar com clientes de países da Europa, quais impostos iriam incidir e com quais alíquotas?
- Produtos usados - pagamento do imposto (05/05/2011)
A aquisição de produtos usados enseja pagamento do IPI?
- Selo de controle (04/05/2011)
Quais produtos estão sujeitos ao uso do selo de controle?
- Optante pelo MEI (04/05/2011)
Empresa optante pelo MEI, recolhe contribuição ao INSS de 11%, como deverá proceder para recolher a diferença de 9%, para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição?
- Vencimento da GPS (04/05/2011)
Qual a data de vencimento da GPS cód. 2909 - reclamatória trabalhista?
- Contrato de mutuo (04/05/2011)
No contrato de mutuo de empresa para empresa, qual o calculo que incide sobre os juros recebidos? e qual o código para recolher?
- Implantação do cartão de ponto (04/05/2011)
Empresa não usa cartão de ponto até o momento, para implantar o cartão de ponto deve fazer alguma inscrição no Ministério do Trabalho?
- Piso salarial estadual (04/05/2011)
O que fazer se alguns sindicatos ficaram com piso abaixo do mínimo paulista? Devo atualizar ou vale a convenção coletiva de trabalho, mesmo com piso abaixo do Estado de São Paulo?
- Produtos deteriorados (04/05/2011)
Na remessa de produtos deteriorados para incineração, o contribuinte deve emitir nota fiscal?
- Mercadoria não entregue (04/05/2011)
Como deve proceder o contribuinte do IPI quando ocorrer o retorno de mercadoria que não foi entregue ao destinatário? Há possibilidade de crédito do imposto?
- Mercadorias com ST (03/05/2011)
Empresa em regime do lucro real pode creditar do PIS e COFINS das mercadorias com substituição tributária?
- Menor aprendiz (03/05/2011)
A partir de quantos funcionários a empresa é obrigada a ter aprendiz?
- Multa rescisória (03/05/2011)
O funcionário que saca o FGTS por motivo de aposentadoria por tempo de serviço, no caso de ser demitido, a empresa terá de recolher a multa rescisória sobre o montante que já foi sacado pelo empregado?
- Empresas de leilão virtual (03/05/2011)
Empresa de leilão virtual, onde ela vende os créditos para efetuarem os lances deve ter em seu cadastro quais CNAES? Como deve ser apurado seus impostos?
- Prestador de serviço autônomo (03/05/2011)
No pagamento ao prestador de serviço autônomo, sem profissão regulamentada, qual recibo deve ser usado pela empresa tomadora do serviço, o RPA ou o RPS. É obrigatório o desconto do INSS e qual percentual?
- Dispensa de empregado (03/05/2011)
A empresa dispensou o empregado que tinha estabilidade de afastamento por auxilio doença (prevista na CLT). O pagamento deve ser efetuado a titulo de indenização? Qual a previsão legal? Tem incidência de encargos (férias, 13º salário, FGTS e INSS)?
- Prestação de serviços pelo MEI (02/05/2011)
Microempreendedor individual prestou serviços de aluguel de som e telão, emitindo nota fiscal para uma empresa não optante pelo simples. Gostaria de saber se deve declarar esta prestação de serviço em GFIP e se deve recolher a parte patronal do INSS?
- Prazo para a obrigatoriedade da EFD (02/05/2011)
O protocolo ICMS 3 de 01/04/2011 fixou prazo para obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD para todos os estabelecimentos a partir de 01/01/2012, podendo ser antecipada a critério da UF. As empresas que constavam na listagem de obrigadas a partir de 01/01/2011 continuam obrigadas a entregar a EFD a partir desta data (01/01/2011) ou a partir de 01/12/2012 em conformidade com este protocolo?
- Homologação de rescisão por falecimento (02/05/2011)
Empregado com mais de um ano de empresa, falece em acidente de trabalho, é necessário homologar a rescisão?
- Participação em mais de uma empresa (02/05/2011)
Sendo sócio de microempresa com participação de 50% dessa e 5% em outra micro, posso ser titular de uma microempresa individual e optar pelo simples?
- Mercadoria avariada (02/05/2011)
Qual a forma contábil para mercadoria que foi avariada e está coberta pelo seguro?
- Pagamento em Atraso - Acréscimos - Legais (01/05/2011)
Quais os acréscimos legais devidos pelo pagamento do ISS em atraso?
- Sociedade de profissionais - requisitos para enquadramento (01/05/2011)
Quais os elementos necessários para o estabelecimento se enquadrar como sociedade de profissionais?
- Desconto de empréstimo sobre as verbas rescisórias (01/05/2011)
Tenho uma rescisão para fazer e descontar um empréstimo, gostaria de saber se posso descontar 30% do bruto ou valor liquido. Este 30% será do valor das verbas rescisórias?
- Trabalhar em dia já compensado (30/04/2011)
Empresa cujos funcionários trabalham diariamente 8:48 hrs de segunda a sexta - feira para compensar 4:00 hrs do sábado e fazer uma jornada semanal de 44:00 hrs. Caso o funcionário for trabalhar em um sábado, por motivo imperioso, este dia devemos pagar como hora extra a 50% ou a 100%? Já que os sábados são compensados durante a semana, ou se o funcionário compensa somente 4:00 do sábado e ele trabalhou 8:00 devo pagar 4:00 a 100% e 4:00 a 50%?
- Contratação de serviços (30/04/2011)
Na contratação de serviços de qualquer natureza (compra de serviço), qual é o procedimento para escrituração das Notas de Serviços e qual é a legislação que regulamenta esta operação?
- Contratação de menor na construção civil (30/04/2011)
Empresa quer saber se é possível fazer a contratação de uma menor de idade, com 17 anos, em uma empresa da construção civil?
- Reembolso de despesas médicas (30/04/2011)
Funcionário solicitou o reembolso de despesas médicas e medicamentos, referente a custo com tratamento advindo de acidente do trabalho. A empresa está obrigada a pagar o tratamento e medicação para o empregado nos casos de acidente do trabalho?
- Controle de ponto para serviços externos (30/04/2011)
Empresa com funcionários fazendo muito trabalho externo em horários muito desiguais, pois trabalhamos com eventos e gostaria de saber qual é a melhor forma de marcar o controle de ponto deles, devido essa nova portaria 1510 do ministério do trabalho? Quais as funções que estão enquadradas no artigo 62 da CLT que podem ser isentas da marcação do ponto, além dos cargos de confiança?
- Obrigatoriedade de Emissão de Nota Fiscal (29/04/2011)
A legislação exige emissão de nota fiscal do Microempreendedor Individual (MEI)?
- Serviço de Transporte - Substituição Tributária (28/04/2011)
Em se tratando de serviço de transporte, em que hipótese haverá aplicação da substituição tributária, prevista no art. 316 do RICMS/2000?
- Recolhimento do IPI fora do prazo (28/04/2011)
Quais são os acréscimos legais no recolhimento do IPI em atraso?
- Serviço de intermediação comercial (28/04/2011)
Os prestadores de serviço de intermediação comercial em ambiente virtual e de serviços relacionados ao comércio eletrônico devem cumprir, especificamente, alguma obrigação acessória perante a legislação estadual?
- Exportação Indireta (28/04/2011)
Existe benefício fiscal do IPI nas operações de “Exportação Indireta”?
- Pedágio - Serviço de Transporte (28/04/2011)
As transportadoras devem incluir o valor do pedágio na base de cálculo do ICMS?
- Época dos lançamentos do LALUR (27/04/2011)
Em que época devem ser feitos os lançamentos no LALUR?
- Industrialização - corte de chapas de aço (27/04/2011)
O corte de chapas de aço é considerado industrialização?
- Obrigatoriedade do arquivo MANAD (27/04/2011)
A obrigatoriedade do arquivo MANAD, deve ser feito para todas as empresas? Tem prazo para ser feito?
- Contrato de estágio (27/04/2011)
É obrigatório fazer anotação na CTPS em contrato de estágio?
- Importação caracterização do contribuinte (27/04/2011)
A pessoa física ou jurídica, que venha a importar mercadorias, será caracterizada contribuinte do ICMS?
- Doação de sangue (27/04/2011)
Gostaria de saber se atestado referente a doação de sangue, a empresa tem que aceitar todos ou tem uma quantidade a ser aceita?
- Isenção de imposto de importação (27/04/2011)
Existe isenção do tributo na importação de computadores por pessoa física idosa ou portadora de deficiência visual?
- Licença maternidade (26/04/2011)
Gostaria de saber em caso de licença maternidade, em que o bebê morre no parto e a mãe encontra-se na UTI considera-se a licença normal 120 dias?
- Palha ou Lã de Ferro ou de Aço - diferimento (26/04/2011)
A legislação paulista prevê tratamento fiscal especifico nas operações com palha ou lã de ferro ou de aço?
- Armazém geral: Incidência de ISS (26/04/2011)
Incide ISS na prestação de serviço executado por armazém-geral?
- Aplicação de diferimento do ICMS (26/04/2011)
A legislação paulista prevê aplicação de diferimento do ICMS na saída interna de carretéis ou bobinas para cabos, caixas, caixotes, engradados, barricas e embalagens semelhantes, paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga de madeira ou fibra de madeira?
- Simples Nacional e retenção do imposto (26/04/2011)
Os serviços prestados por empresas optantes pelo SIMPLES Nacional se sujeitam à retenção do ISS na fonte?
- Seguro desemprego novos valores (26/04/2011)
Qual o valor do benefício do seguro-desemprego a partir de 01/03/2011?
- Quebra de caixa (25/04/2011)
Quebra de caixa tem incidência de FGTS e INSS?
- Alíquota do imposto (25/04/2011)
Como o contribuinte do IPI poderá identificar a alíquota do imposto?
- Assinatura Digital (25/04/2011)
Como obter uma assinatura digital?
- Demonstrativo de Notas Fiscais (25/04/2011)
Quem está obrigado a entrega da DNF? Há possibilidade de desenquadramento desta obrigatoriedade, considerando que a empresa não tem movimento com as mercadorias?
- Simples Nacional - recolhimento indevido do imposto (24/04/2011)
Qual o procedimento que a empresa optante pelo SIMPLES Nacional deverá adotar para restituir impostos recolhidos a maior ou indevidamente?
- Operações com amendoim (24/04/2011)
Na venda de amendoim em grão para pessoa física residente no Estado de São Paulo, é aplicável o diferimento do ICMS?
- Inscrição para Plano Simplificado (24/04/2011)
Como será a inscrição para pagamento de contribuições para a Previdência Social no Plano Simplificado?
- Embalagem retornável (24/04/2011)
Qual o procedimento aplicável pelo contribuinte do ICMS na remessa de embalagens retornáveis, destinadas a acondicionamento de produtos?
- Amostra Grátis (24/04/2011)
Os produtos industrializados distribuídos como “amostras grátis” são tributados pelo IPI?
- Base de cálculo e reembolso de despesas (24/04/2011)
O reembolso de despesas compõe a base de cálculo do ISS?
- Arrendamento mercantil (23/04/2011)
Na entrada de um equipamento no estabelecimento industrial, a titulo de arrendamento mercantil firmado com determinada instituição financeira, cuja entrega do produto é feita mediante nota fiscal emitida pelo fornecedor, qual o procedimento deve adotado com relação a escrita fiscal?
- Produto de Artesanato (23/04/2011)
O produto de artesanato é tributado pelo IPI?
- Exploração de salões de festas (23/04/2011)
Pessoa jurídica enquadrada no Simples Nacional presta serviço de “casa de festa e eventos”, quer saber se está obrigada a emitir Nota Fiscal para empresas que a contratam?
- Complementação do pagamento (23/04/2011)
Quem opta pelo Plano Simplificado tem direito a fazer uma complementação do pagamento?
- Cancelamento de Notas Fiscais (22/04/2011)
A legislação do IPI dispõe sobre procedimento para cancelamento de notas fiscais?
- Padaria registro de operações no ECF (22/04/2011)
Como deve ser feito o registro no ECF dos produtos comercializados por uma padaria (ex: pão, leite, refrigerantes)?
- Início de pagamento da Previdência Social (22/04/2011)
O segurado que paga alíquota de 20% sobre o salário-de-contribuição pode a qualquer momento iniciar seu pagamento com alíquota de 11% sobre o valor do salário-mínimo referente ao Plano Simplificado da Previdência Social?
- Produtos têxteis (21/04/2011)
Permanece em vigor a redução na base de calculo do ICMS nas operações com produtos têxteis?
- Diferencial de alíquota e substituição tributária (21/04/2011)
Empresa paulista que adquire mercadorias para uso/consumo ou integração ao seu ativo imobilizado de outro Estado no qual não há aplicação do regime de substituição tributária do ICMS, deverá efetuar algum tipo de recolhimento a titulo de ICMS-ST ou diferencial de alíquota?
- Serviços Diversões Públicas - base de cálculo (21/04/2011)
Como é apurada a base de cálculo do ISS na prestação de serviços de diversão pública?
- Indenizações pagas dentro do PDV (21/04/2011)
Qual é o tratamento tributário das indenizações pagas a título de incentivo à adesão a Programa de Desligamento Voluntário (PDV)?
- Antecipação tributária prazo de recolhimento (21/04/2011)
Qual o prazo de recolhimento de ICMS ST na compra de mercadoria de outro Estado, por empresa optante do Simples Nacional?
- Valores pagos a entidade de previdência privada (20/04/2011)
Contribuinte que adere a Programa de Demissão Voluntária (PDV) e, na mesma ocasião, resgata valores pagos a entidade de previdência privada da empresa da qual fazia parte, pode considerar os valores do resgate da previdência também isentos?
- Locação de unidade imobiliária (20/04/2011)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos pela pessoa física em decorrência da locação de unidade imobiliária em sistema denominado de
pool hoteleiro?
- NF-e e Registro de Informações de Exportação (20/04/2011)
O contribuinte emissor de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) quando realiza exportações é obrigado a efetuar o registro no Sistema RIEX?
- Venda de produto estrangeiro adquirido no mercado interno (20/04/2011)
Há tributação do IPI na saída de estabelecimento importador de produtos estrangeiros adquiridos no mercado interno?
- Substituição tributária em operação interestadual (19/04/2011)
Contribuinte paulista está obrigado ar retenção do ICMS a favor do Mato Grosso, com base em decreto expedido de modo unilateral por aquele Estado?
- Operações imobiliárias (19/04/2011)
Qual o quantitativo de operações imobiliárias necessário para equiparação de pessoa física à pessoa jurídica, determinando o início da tributação como pessoa jurídica?
- Direito ao crédito (19/04/2011)
Empresa “B” incorpora empresa “A”, que passa a ser sua filial. “A” é estabelecimento industrial e antes da incorporação tinha direito de utilizar o saldo credor do IPI, por força do art. 11 da Lei nº 9.779/99. Após a incorporação, permanece o direito para a filial resultante da incorporação de utilizar o saldo credor do IPI?
- Exportação de serviços (19/04/2011)
Incide o ISS nas exportações de serviços para o exterior?
- Extravio de Livros e Documentos Fiscais (18/04/2011)
Como deve proceder, o contribuinte que tiver extraviado seus livros e ou documentos fiscais?
- Exercício da atividade rural (18/04/2011)
Quais os documentos para a comprovação do exercício de atividade rural do segurado especial?
- Classificação fiscal em produto elaborado por encomenda (18/04/2011)
Um fornecedor que produz peças específicas, industrializadas conforme desenho encaminhado pelo cliente e destinadas a incorporação em máquinas, com aplicação de matéria prima do próprio estoque (chapas de inox). Qual a classificação fiscal a ser indicada na nota fiscal emitida por ocasião da venda das peças?
- Exclusão do segurado especial (18/04/2011)
Quando é excluído o segurado especial desta categoria?
- Aquisição ou alienação (17/04/2011)
Em que data se considera ocorrida a aquisição ou alienação e quais as condições para que seja aceita?
- Segurado especial (17/04/2011)
Quem é considerado como Segurado Especial pela Previdência Social?
- Cancelamento da NF-e fora do Prazo (17/04/2011)
Poderá o contribuinte cancelar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) fora do prazo estabelecido na legislação?
- Serviço de transporte de mercadoria exportada (17/04/2011)
É previsto na legislação paulista a aplicação do benefício fiscal de isenção do ICMS para os serviços de transporte interestadual ou intermunicipal de mercadoria destinada à exportação?
- Documentos emitidos por processamento de dados (16/04/2011)
Que procedimento deve adotar o contribuinte que pretender emitir nota fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados?
- Remessa ao exterior por pessoa jurídica (16/04/2011)
Como é tributável a remessa ao exterior efetuada pela pessoa jurídica operadora de seguros de assistência à saúde para cobertura de despesas médicas de seus segurados e dependentes?
- Fabricação de pão francês (15/04/2011)
A padaria, quando industrializa o pão francês, sofre incidência de IPI?
- Livros fiscais das sociedades cooperativas (15/04/2011)
Quais são os livros comerciais e fiscais exigidos das Sociedades Cooperativas?
- Crédito do ativo (15/04/2011)
Como é feito o reajuste mensal para os créditos de 01/48 de ICMS no CIAP?
- Permuta de Imóveis (15/04/2011)
Como proceder no caso de permuta de imóveis com pessoa jurídica à qual a pessoa física esteja ligada?
- Doação do exterior em dinheiro (15/04/2011)
Pessoa física estrangeira domiciliada em São Paulo, recebe em doação feita por sua mãe domiciliada na Espanha determinada quantia em euros, correspondente ao valor de R$ 300.000,00, observado o trâmite legal para o ingresso desse numerário no Brasil. Pergunta: há incidência do ITCMD sobre essa doação?
- Carta de Correção (14/04/2011)
A carta de correção poderá ser utilizada para corrigir a natureza de operação e o CFOP?
- Locação de bens (14/04/2011)
Há incidência de IPI nas saídas de mercadoria em locação?
- Certificação das entidades beneficentes (14/04/2011)
Quando será concedida a certificação das entidades beneficentes?
- Quebra de estoque (14/04/2011)
A destruição ou inutilização de produtos do estoque devem observar alguma regra específica, segundo a legislação do IPI?
- Classificação das sociedades cooperativas (14/04/2011)
Como se classificam as sociedades cooperativas?
- Executando duas funções (14/04/2011)
Qual é a forma correta de remunerar o empregado que durante as férias de um colega de trabalho que trabalhou em seu lugar executando as duas funções?
- Pagamento do salário-maternidade (14/04/2011)
A quem compete efetuar o pagamento do salário maternidade devido à empregada gestante?
- Bens sob contrato de arrendamento mercantil (13/04/2011)
Indústria adquire bens sob contrato de arrendamento mercantil, recebendo o fornecedor uma nota fiscal de simples remessa, acompanhada de cópia de uma outra nota fiscal emitida por ele a favor da instituição financeira arrendadora. Como escriturar a entrada do bem no estabelecimento?
- Base de cálculo para serviços de construção civil (13/04/2011)
Para as empresas do ramo de construção civil, há algum tipo de desconto no pagamento do imposto?
- Reembolso do salário-maternidade (13/04/2011)
Caso o salário-maternidade não seja deduzido na GPS em época própria, como proceder?
- Transferência de produto semi-acabado (13/04/2011)
Industrial paulista fabrica parcialmente seus produtos, remetendo-os para filial localizada em Mato Grosso para acabamento (pintura, montagem e acondicionamento em embalagem) e venda. Nas transferências dos produtos semi-acabados da matriz para a filial há tributação do ICMS? Em caso positivo, qual valor deve se considerado para o cálculo e a alíquota aplicável?
- Incentivos fiscais aos eletrodomésticos (12/04/2011)
Quais os incentivos fiscais concedidos pelo Governo de São Paulo em relação aos eletrodomésticos?
- Carência para recebimento do salário-maternidade (12/04/2011)
Qual a carência exigida para a concessão do salário-maternidade?
- Empresa obrigada a emitir CT-e (12/04/2011)
Como faço para saber quando a empresa esta obrigado a emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico?
- Direito ao recebimento do salário-maternidade (12/04/2011)
Funcionárias que foram demitidas, a pedido ou por justa causa, ou que deixaram de contribuir para a Previdência Social terão direito ao recebimento do salário-maternidade?
- Mãe adotiva (12/04/2011)
A mãe adotiva tem direito ao recebimento da salário-maternidade?
- Abono anual do PIS (11/04/2011)
Um empregado recebe o abono anual do PIS por receber em média 1,5 salário mínimo. Se ele se tornar MEI e continuar sendo empregado da empresa, ele ainda receberá o PIS? Ou, pelo fato de ser MEI, a contribuição ao INSS fará com que ele ultrapasse a média de 2 (dois) salários mínimos?
- Mercadoria para distribuição como cesta básica (11/04/2011)
Qual o procedimento deve se adotado na compra de mercadorias para distribuição como “cesta básica” aos funcionários?
- Trabalho informal gera vinculo empregatício (11/04/2011)
Uma funcionaria foi contratada para trabalhar em um trailer como cozinheira por uma pessoa física que vendia lanches e refeições informalmente. A mesma entrou com ação trabalhista para reconhecimento de vinculo empregatício. Como deverá proceder esse empregador uma vez que era informal? Poderá se cadastrar no CEI ou MEI uma vez que o registro será retroativo a 2008 e a mesma pleiteia FGTS e seguro desemprego?
- Escrituração fiscal da compra de veículo (11/04/2011)
Uma industria adquiriu um veículo de uma pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, mediante recibo. Como deve ser a escrituração fiscal dessa operação?
- Indústria de confeitos de amendoim (10/04/2011)
Indústria paulista de confeitos de amendoim, optante pelo Simples Nacional, adquire a matéria prima principal que é o amendoim, diretamente de produtor rural estabelecido no Estado de São Paulo. Dúvida: há alguma parcela de ICMS a ser paga por ocasião da entrada desse produto no estabelecimento?
- Procedimento fiscal do funcionário (10/04/2011)
Como deve ser o procedimento fiscal do funcionário da empresa líder que trabalham para o consorcio?
- Periculosidade para motoboys (10/04/2011)
Há alguma lei regulamentada para o estado de Mato Grosso que visa o pagamento de periculosidade para motoboys que trabalham em lanchonetes, mecânicas entre outros setores?
- Serviço de transporte (09/04/2011)
Transportadora com sede em Cerquilho (SP) é contratada para prestar serviço em Município diverso onde tomador e destinatário do frete estão localizados. Nesse caso é devido o ICMS ou o ISS? Deveria emitir conhecimento ou Nota Fiscal de serviços?
- Retorno de mercadoria não entregue (09/04/2011)
Como deve proceder o contribuinte do IPI quando ocorrer o retorno de mercadoria que não foi entregue ao destinatário? Há possibilidade de crédito do imposto?
- Assinar o espelho de ponto (09/04/2011)
Utilizamos o relógio de ponto conforme Portaria MTE 1510/09 é obrigatório que no final do mês o funcionário assine o espelho de ponto?
- Sistema de Vale presentes (08/04/2011)
Comercio de artigos para decoração, utiliza o sistema de “vale presentes”, que consiste na venda de produtos para uma determinada empresa que, por ocasião do aniversario de seus funcionários, presenteia-os com um vale, o qual lhes dá o direito de retirar no estabelecimento comercial o produto que é do seu interesse. Qual procedimento deve aplicar em relação a emissão de notas fiscais?
- Baixa de estoque (08/04/2011)
Indústria de blocos de cimento retira de seu estoque, uma quantidade expressiva de produtos acabados para reforma de suas instalações prediais (prédio próprio). Qual o procedimento para baixa do estoque e regularização dos impostos?
- Tempo para os estudos (07/04/2011)
Deverá o empregador conceder tempo hábil para que o empregado menor de idade freqüente as aulas?
- Atividade do menor na empresa (07/04/2011)
Ao menor de idade é possível o exercício de qualquer atividade?
- Retorno de mercadoria não entregue (07/04/2011)
Como deve proceder o contribuinte do IPI quando ocorrer o retorno de mercadoria que não foi entregue ao destinatário? Há possibilidade de crédito do imposto?
- Gorjeta cobrada em restaurantes (07/04/2011)
O valor da gorjeta dada ao garçom deve integrar a base de cálculo do ICMS?
- Defeito no Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (07/04/2011)
Ocorrendo defeito no Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, como deve o estabelecimento varejista proceder quanto a emissão de nota fiscal?
- Novo piso salarial no Estado de São Paulo a partir de 01/04/2011 (06/04/2011)
Por intermédio da Lei nº 14.394, de 1º/04/2011 (DOE-SP de 02/04/2011) foi instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, pisos salariais para os trabalhadores a seguir indicados:
- Bens avaliados em dinheiro (06/04/2011)
Contribuinte que recebe da fonte pagadora prêmios em bens, a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes etc., deve oferecer à tributação o valor correspondente?
- Autora de obras de arte (06/04/2011)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por pessoa física autora de obras de arte, tais como escultura, pintura?
- Rendimentos do trabalho assalariado (06/04/2011)
Os valores das gratificações, prêmios, participações etc., pagos a atleta profissional, em decorrência dos resultados obtidos em competições esportivas, são tributáveis?
- Férias do empregado horista (06/04/2011)
Como são calculadas as férias do empregado horista?
- Crédito do ativo fabricado pelo próprio estabelecimento (06/04/2011)
Uma empresa comprou insumos para a construção de uma máquina que será imobilizada após o seu término. Pergunta-se: poderá ser creditado o ICMS tendo como base as notas de compras dos insumos ou o crédito só poderá ser feito após a construção da máquina?
- Operações com gelo (05/04/2011)
As operações com gelo estão sujeitas ao regime de recolhimento do ICMS por substituição tributária no Estado de São Paulo?
- Base de cálculo e deduções (05/04/2011)
Na legislação do ISS existe previsão de deduções na base de cálculo como na legislação de outros impostos?
- Fornecimento de embalagens para produtor rural (05/04/2011)
Há possibilidade de aplicação da suspensão do IPI de que trata a Lei 10.637/2002 no fornecimento de embalagens para produtor rural?
- Avaliação do desempenho dos participantes (05/04/2011)
Os prêmios obtidos em concursos e competições artísticas, científicas, desportivas e literárias são tributáveis?
- Rotulagem e Marcação dos produtos (04/04/2011)
Na industrialização por encomenda, quem deve proceder à rotulagem ou marcação dos produtos?
- Construção de bens imóveis (04/04/2011)
Uma empresa com atividade de construção de bens imóveis sob regime de contratação por empreitada, é obrigada a ter a inscrição estadual?
- Análises clínicas e laboratoriais (03/04/2011)
Para fins de incidência do ISS, qual a distinção entre “análises clínicas” e “análises laboratoriais”?
- Documentos da rescisão trabalhista (03/04/2011)
Alguns ex-funcionários não voltaram para retirar a rescisão e nem a CTPS com a baixa de registro. Mandamos e-mail para eles virem retirar, porém não compareceram. O que posso fazer para não ficar com estes documentos retidos? Onde posso entregar?
- Entrega da RAIS fora do prazo (02/04/2011)
Quais as penalidades para o empregador que não entregar a RAIS dentro do prazo legal?
- Saída de Sucata (02/04/2011)
Há incidência de IPI na saída de sucata?
- Retificação da declaração de exercícios anteriores (01/04/2011)
Como deve proceder o contribuinte (pessoa física) quando a declaração retificadora for relativa a exercícios anteriores?
- Retificação da RAIS de exercícios anteriores (01/04/2011)
Em caso de retificação de declarações da RAIS de exercícios anteriores o que se deve fazer?
- Fornecimento de mercadorias para embarcações (01/04/2011)
Há incidência do ICMS no fornecimento de mercadorias para consumo a bordo de aeronaves?
- Venda de bem do ativo imobilizado do estabelecimento industrial (31/03/2011)
O estabelecimento industrial que vender um bem do ativo imobilizado deve destacar o IPI na nota fiscal?
- Trabalho no exterior (31/03/2011)
Brasileiros que trabalham no exterior por mais de sete meses ao ano e que só regressa, ao Brasil para férias precisam declarar?
- Operações com sucata de metal (31/03/2011)
Qual o CFOP deve ser utilizado nas notas fiscais emitidas para acompanhar operações realizadas com sucata de metal?
- Base de Cálculo e reembolso de despesas (30/03/2011)
O reembolso de despesas compõe a base de cálculo do ISS?
- Consumidora de energia elétrica (30/03/2011)
Indústria consumidora de energia elétrica, cuja conta está em nome do proprietário do imóvel, pode registrar esse documento na escrita fiscal com direito ao crédito do ICMS?
- Serviço prestado por autônomo (30/03/2011)
Empresa tomadora de serviço prestado por autônomo que não emite Nota Fiscal de Serviço deve reter o ISS?
- Despesas médicas (30/03/2011)
Quais os cuidados que o contribuinte deve ter com os comprovantes das despesas médicas?
- Compra de carro em 2010 (29/03/2011)
Comprei um carro em 2010 e entreguei o usado avaliado em R$ 20 mil, como entrada, restando R$ 18 mil financiados, com prestações mensais e fixas de R$ 601, a partir de outubro. Qual valor devo lançar na “Declaração de Bens”? Devo fazer lançamentos na Ficha “Dívidas e Ônus Reais”?
- Diferencial de alíquota (29/03/2011)
Empresa cuja atividade é fornecimento de concreto para obras de construção civil, indaga sobre a obrigatoriedade no pagamento do diferencial de alíquota, quando adquire produtos de outro Estado que devem compor a massa do concreto?
- Obrigação da declaração de ajuste (29/03/2011)
Em relação aos rendimentos tributáveis qual é o limite que torna obrigatória a apresentação da declaração de ajuste anual por parte da pessoa física?
- Doações em dinheiro (29/03/2011)
Como deverão ser declaradas as doações em dinheiro da Declaração de Ajuste Anual?
- Apuração centralizada (28/03/2011)
Existe a possibilidade de o contribuinte do IPI apurar e recolher o imposto de forma centralizada?
- Entrega da DES pelo Microempreendedor Individual (28/03/2011)
O prestador de serviços enquadrado no MEI é obrigado a entregar a DES?
- Exposição ou feiras de mercadorias (28/03/2011)
Qual o procedimento aplicável na saída de mercadorias destinadas a venda a consumidor em exposição realizada em São Paulo, aberta ao público em geral?
- Encerramento de atividades em 2010 (27/03/2011)
O estabelecimento ou entidade que encerrou as atividades em 2010 deverá informar a RAIS?
- RAIS fora do prazo (27/03/2011)
Como deve ser entregue a RAIS fora do prazo legal?
- Avaria ocorrida no estabelecimento (27/03/2011)
Quando a inutilização, a perda ou o furto de mercadoria dentro do próprio estabelecimento industrial, qual procedimento deve ser adotado pelo contribuinte do IPI?
- Condomínios residenciais e comerciais (27/03/2011)
Os condomínios residenciais e comerciais estão sujeitos a inscrição no Cadastro de Contribuinte Mobiliário da Prefeitura de São Paulo?
- Recolhimento extemporâneo (26/03/2011)
Quais os acréscimos legais incidirão no recolhimento do IPI fora do prazo legal?
- REDF e glosa de créditos (26/03/2011)
Estabelecimento paulista foi autuado por apropriação irregular de crédito do ICMS em razão de ter adquiridos mercadorias acompanhadas de Notas Fiscais (modelo 1) não registradas no REDF pelo emitente. Há fundamento legal para esse impedimento?
- Nota Fiscal Eletrônica e prazo para cancelamento (26/03/2011)
Houve prorrogação no prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
- Importação e crédito do imposto (25/03/2011)
Quando o contribuinte paulista poderá apropriar-se do ICMS pago no momento do desembaraço aduaneiro da mercadoria?
- Erro na identificação da classificação fiscal (25/03/2011)
O contribuinte destinatário de mercadoria acompanhada com nota fiscal emitida com erro na identificação da classificação fiscal do produto, é obrigado a exigir do emitente a correção do documento?
- Operações com pescados (25/03/2011)
O ICMS incidente nas operações com pescados, realizadas por estabelecimento atacadista de pescados enquadrado no Simples Nacional, deve ser pago em conjunto com os demais tributos que compõe o regime?
- Finalidades do programa GDRAIS2010 (25/03/2011)
Quais as finalidades do programa GDRAIS2010?
- Apresentar declaração de ajuste (24/03/2011)
Está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual gerente ou outra pessoa física que ocupa cargo executivo em empresa, fundação ou associação?
- Declaração da RAIS (24/03/2011)
A declaração da RAIS para empresas/entidades que possuam filiais, agências ou sucursais deverá ser feita separadamente?
- Trabalhadores avulsos (24/03/2011)
O sindicato, órgão gestor de mão de obra ou a empresa contratada, que congregou trabalhadores avulsos, deverá informar estes na RAIS? E a empresa tomadora de serviços terá a mesma obrigação?
- Empresa de construção civil (24/03/2011)
A empresa que exerce a atividade de construção civil, portanto sujeita ao ISS, é obrigada a obter inscrição estadual?
- Entidades sem fins lucrativos (24/03/2011)
Quem deve declarar na RAIS os aprendizes contratados pelas entidades sem fins lucrativos?
- Formação de um consórcio de empregadores rurais (24/03/2011)
Como iniciar a formação de um consórcio e dar seu reconhecimento legal?
- Participou de quadro societário (24/03/2011)
Contribuinte que participou de quadro societário de sociedade anônima ou que foi associado de cooperativa em 2010, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2011?
- PF equiparada a PJ (23/03/2011)
Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
- Livro caixa eletrônico (23/03/2011)
É permitida a escrituração do livro Caixa eletronicamente?
- Intermediação Comercial em Ambiente Virtual (23/03/2011)
Os prestadores de serviço de intermediação comercial em ambiente virtual e de serviços relacionados ao comércio eletrônico devem cumprir, especificamente, alguma obrigação acessória perante a legislação estadual?
- Apostilas de conteúdo educacional (23/03/2011)
Uma empresa de educação profissional com fins lucrativos vende apostilas por ela confeccionadas, para os alunos que participam dos cursos ministrados pela própria empresa, questiona: há incidência do ICMS sobre essa venda?
- Aquisição de embalagem por padarias e supermercados (23/03/2011)
O fornecimento para padarias e supermercados, realizado por estabelecimento industrial, de embalagens de papel para acondicionamento de pães e bolos, está amparado por suspensão do IPI nos termos da Lei 10.637/2002?
- NF-e e Registro Eletrônico de Documentos Fiscais (22/03/2011)
O estabelecimento paulista, emitentes da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 estão obrigadas a transmissão do arquivo para o REDF - Registro Eletrônico de Documentos Fiscais a fim de que o referido documento se constitua como “Nota Fiscal Paulista”?
- Crédito na aquisição de bens de produção (22/03/2011)
Estabelecimento industrial poderá creditar-se do valor do IPI, quando adquirir matérias-primas para utilização em seu processo industrial, de comerciante atacadista não-contribuinte do imposto?
- Importação por pessoa física (22/03/2011)
Determinada pessoa física pretende importar mercadoria para seu próprio uso, pergunta: está dispensada do pagamento do ICMS por não praticar essa atividade de modo habitual?
- Obrigações acessórias da PF (22/03/2011)
Quais as obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica?
- Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 (21/03/2011)
Contribuinte do ICMS e do ISS localizado no Município de São Paulo pode utilizar a NF-e também para o controle dos serviços prestados?
- Cupom Fiscal Eletrônico (21/03/2011)
Qual é a data para inicio da utilização do CF-e por contribuintes do ICMS localizado no Estado de São Paulo?
- Limite máximo do salário de contribuição (21/03/2011)
Quais documentos o contribuinte individual, que presta serviço a mais de uma empresa, deverá informar quando o total das contribuições que ultrapassar o limite máximo do salário de contribuição?
- Consórcio de empregadores rurais (21/03/2011)
Como é definido um consórcio de empregadores rurais?
- Prazo estipulado na notificação (21/03/2011)
Como a empresa deverá proceder se o empregado comparecer dentro do prazo estipulado na notificação?
- Anotações desabonadoras (21/03/2011)
O empregador poderá efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado na sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?
- Abandono de emprego (21/03/2011)
Como se caracteriza o abandono de emprego e quais as verbas devidas?
- Aquisição de ações desdobradas (20/03/2011)
Qual é o valor do custo de aquisição de ações desdobradas?
- Incorporação imobiliária (20/03/2011)
Incorporadora de empreendimentos imobiliários que possui terreno em nome próprio, constrói edifício de apartamentos destinados a venda, está sujeita ao pagamento do ISS?
- Transferência interestadual de produtos para filial (20/03/2011)
Indústria paulista que promove transferência de mercadoria para filial localizada em outro Estado deve pagar IPI nesta operação?
- Produtos alimentícios (20/03/2011)
Estabelecimento comercial revende açúcar refinado para indústria farmacêutica, destinado ao preparo de determinado produto classificado como medicamento, indaga: há possibilidade de aplicação da redução na base de cálculo do ICMS nesta operação?
- Encerramento de atividade (20/03/2011)
Contribuinte paulista do ICMS está encerrando suas atividades, mas possui mercadorias em estoque? Qual o procedimento a ser adotado em relação a tais mercadorias?
- Empregado em local incerto e não sabido (20/03/2011)
Como proceder caso não se tenha o endereço do empregado para notificá-lo sobre o abandono de emprego?
- Justa causa e as verbas rescisórias (20/03/2011)
Em caso de justa causa por abandono de emprego à quais verbas rescisórias o empregado terá direito?
- Apuração da contribuição previdenciária (19/03/2011)
Como será efetuada a apuração da contribuição previdenciária do segurado empregado, trabalhador avulso ou contribuinte individual que exerçam simultaneamente mais de uma atividade?
- Contribuição para cada atividade que exerça (19/03/2011)
A contribuição previdenciária do empregado será obrigatória para cada atividade que exerça concomitantemente?
- Despesas de frete e base de cálculo (19/03/2011)
Quando há cobrança de frete numa Nota Fiscal referente a dois ou mais produtos com alíquota diferente, como calcular o IPI?
- Avaria em produto locado (19/03/2011)
Uma locadora de máquinas formaliza contrato contendo clausula assegurando ao locador direito a indenização por avaria do bem quando de posse do locatário? Pode ser emitida Nota Fiscal de Serviço para formalizar essa cobrança?
- Direitos por trabalhar em mais de uma empresa (19/03/2011)
Quais os direitos do empregado que trabalha em mais de uma empresa?
- Simples Nacional e diferencial de alíquota (19/03/2011)
Uma empresa optante pelo Simples Nacional adquire mercadorias de Santa Catarina para revenda, sujeitas ao recolhimento do ICMS por substituição tributária, cuja responsabilidade é atribuída ao remetente, em decorrência de acordo firmado entre os Estados. Deverá a empresa paulista recolher diferencial de alíquota de ICMS?
- Mercado de opções (18/03/2011)
O que é mercado de opções?
- Desconto da contribuição sindical (18/03/2011)
A empresa que registra um empregado no mês de janeiro. O desconto da contribuição sindical pode ocorrer neste mês ou em março?
- Construção civil em fazenda (18/03/2011)
Temos projetos de construção civil em uma fazenda em área rural. Gostaria da conformação da obrigatoriedade da Matrícula da Obra( inscrição no CEI) e se deverei observar a IN 971/2009 para a regularização da Obra?
- Transferência interestadual de mercadoria (18/03/2011)
Na transferência de mercadorias produzidas por industria paulista para filial atacadista localizada em Minas Gerais, há tributação do ICMS?
- Trabalhar em mais de uma empresa (18/03/2011)
A empresa poderá contratar um trabalhador que já possui outro emprego?
- Sociedade de profissionais (18/03/2011)
O que são sociedades profissionais? Há tratamento fiscal distinto para elas?
- Concessão de abatimento (18/03/2011)
Os descontos integram a base de calculo do IPI?
- Seguro desemprego (17/03/2011)
Com a alteração do valor do salário mínimo, as parcelas do seguro desemprego serão reajustadas?
- Vendas para órgão público e NF-e (17/03/2011)
Comércio varejista optante do Simples Nacional, revende produtos para contribuinte e para órgãos da administração pública, localizados em São Paulo e em outros Estados. A empresa está obrigada a emissão de NF-e para todas as operações?
- Operação interestadual (17/03/2011)
A alíquota fixada para a operação interna pode ser aplicada em operação interestadual?
- Faltas proporcionais (17/03/2011)
Empregado mensalista com jornada de 8 horas diárias e 44 semanais. Há previsão legal de desconto de faltas proporcionais?
- Assinatura Digital para emissão de NF-e (17/03/2011)
Como obter uma assinatura digital para fim de emissão de Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55?
- Venda de artesanato (17/03/2011)
Como são tributados os rendimentos recebidos por pessoa física na venda de artesanato e de antigüidades em local de atração turística?
- Autônoma que contrata secretária (17/03/2011)
Profissional da área da saúde que exerça atividade de forma autônoma e contratar uma secretária está obrigada ao recolhimento do FGTS?
- Juros sobre capital próprio (16/03/2011)
Os juros sobre capital próprio estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte?
- Pensão alimentícia judicial (16/03/2011)
É tributável a pensão alimentícia judicial ou por escritura pública recebida por portador de doença grave?
- Incide INSS em decisão judicial trabalhista (16/03/2011)
Há incidência de INSS, tanto patronal como do empregado, em decisão judicial de processo trabalhista que determina pagamento de Dano Moral, por acidente de trabalho?
- Excesso de horas extras (16/03/2011)
Qual é o prazo que a DRT tem para emitir Auto de Infração após fiscalização do trabalho que constatou irregularidade por excesso de horas extras (art.59 CLT), conforme anotação feita em livro de inspeção?
- Venda de Ativo Imobilizado (16/03/2011)
O estabelecimento industrial que vender um bem do Ativo Imobilizado deve destacar o IPI na nota fiscal?
- Serviço pago em parcelas (16/03/2011)
A empresa prestou serviços em um único mês, porém receberá o valor contratado em 10 prestações mensais. Deverá emitir uma única nota de prestação de serviços ou poderá emitir uma para cada prestação recebida?
- Indenização por danos morais (16/03/2011)
Qual é o tratamento tributário da indenização recebida por danos morais?
- Cálculo das quotas do IRPF (15/03/2011)
Como efetuar o cálculo do pagamento das quotas de IRPF?
- Extravio de Documentos Fiscais (15/03/2011)
Como deve proceder o contribuinte que teve seus documentos fiscais extraviados por motivo de furto?
- Base de calculo do IR (15/03/2011)
O que se considera base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?
- Falta de destaque do imposto na Nota Fiscal (15/03/2011)
Como deve ser regularizado o destaque do ICMS a menor em nota fiscal, cujo erro foi percebido após o prazo de recolhimento do imposto?
- Aquisição de produtor rural (15/03/2011)
O contribuinte que adquire frutas frescas de produtor rural para comercialização está obrigado ao pagamento do ICMS?
- NF-e emissão individualizada por serviço (15/03/2011)
Poderá o prestador do serviço emitir a NF-e para englobar mais de um tipo de serviço?
- Recebimento de indenização para desocupar imóvel (15/03/2011)
A importância recebida pelo locatário a título de indenização para desocupação do imóvel locado é tributável?
- Exploração de atividade econômica como PF (15/03/2011)
Como são tributados os rendimentos da pessoa física que explora atividade econômica?
- Recebimento da restituição (14/03/2011)
No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?
- Alterar a conta indicada pára restituição (14/03/2011)
É possível alterar a conta indicada ou cancelar a autorização para o crédito da restituição?
- Rendimentos recebidos no exterior (14/03/2011)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos do exterior quando inexistir acordo ou lei que preveja a reciprocidade?
- Recebimento de laudêmio (14/03/2011)
O valor do laudêmio recebido por pessoa física é tributável?
- Recebimento de aluguel em juízo (14/03/2011)
Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?
- Remessa de valor para ensino no exterior (14/03/2011)
É tributável a remessa de valor, por pessoa física residente no Brasil, para cobrir despesa em estabelecimento de ensino ou saúde, domiciliado no exterior?
- Pagamento do vale transporte (14/03/2011)
Quando a empresa solicita ao colaborador vir trabalhar em horas extras, é obrigada a pagar o vale transporte?
- Prevenção de processo trabalhista (14/03/2011)
Gostaria de saber informações sobre a legislação pertinente ao assunto “Assedio Moral e Sexual no trabalho”, como prevenir processo trabalhista?
- Tratamento tributário da indenização (13/03/2011)
Qual é o tratamento tributário dos juros produzidos por quantia correspondente à indenização por morte, cujos valores ficam bloqueados até a maioridade do beneficiário?
- Falecimento do contribuinte (13/03/2011)
É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a entrega da declaração do exercício?
- Prorrogação de prazo para entrega da declaração (13/03/2011)
Contribuinte que na data final da entrega da declaração se encontra em viagem, fora de seu domicílio fiscal, tem direito à prorrogação desse prazo?
- Limitação na fixação de alíquotas (13/03/2011)
Os Municípios tem autonomia para fixar qualquer percentual de alíquota do ISS?
- Aquisição de produtos usados (13/03/2011)
Existe algum procedimento que deverá ser adotado pelo estabelecimento que adquirir produtos usados de particulares?
- Higienização do lavatório (13/03/2011)
Empresas que se utilizam de toalhas de tecido e sabonete em barra nos locais onde os empregados se higienizam, podem vir a ser penalizadas no quesito higiene?
- Produtos destinados ao preparo de refeições (13/03/2011)
Importador de produtos sujeito ao ICMS ST em São Paulo, promove venda de produtos para um restaurante, os quais são destinados ao preparo das refeições consumidas no próprio estabelecimento pelos seus clientes. Há incidência do ICMS ST nesta operação?
- Taxa de Condomínio (13/03/2011)
Gostaria de saber se o Sindico é isento de Taxa de Condomínio e quais são os seus direitos?
- Acréscimos legais compensados na declaração (12/03/2011)
Os acréscimos legais incidentes no carnê-leão recolhido fora do prazo podem ser compensados na declaração?
- Fato gerador de aluguel de imóvel (12/03/2011)
Quando ocorre o fato gerador no caso de o aluguel de imóvel ser pago ao locador em mês subseqüente ao do recebimento pela imobiliária?
- Perdeu cópia da declaração (12/03/2011)
Como deve proceder o contribuinte que perdeu a cópia da declaração do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos?
- Destaque a maior em documento fiscal (12/03/2011)
Como regularizar o destaque a maior do IPI feito em documento fiscal emitido pelo fornecedor da mercadoria?
- Crédito de energia elétrica (12/03/2011)
Industria questiona se é possível a apropriação do crédito do ICMS relacionado ao consumo de energia elétrica em processo industrial, quando a conta de consumo está em nome do proprietário do imóvel onde mantém suas instalações industriais?
- Contratação de Trainee (12/03/2011)
Qual o procedimento correto para contratação de um Trainee? Os mesmos direitos de um funcionário CLT com as mesmas incidências de encargos?
- Definição de espólio (12/03/2011)
O que é espólio?
- Falta de comprovantes de fontes pagadoras (11/03/2011)
Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos?
- Diferença entre recolhimentos (11/03/2011)
Qual a diferença entre o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e o recolhimento complementar (mensalão)?
- Falta de retenção do imposto na fonte (11/03/2011)
Como deve agir o beneficiário dos rendimentos quando a fonte pagadora deveria ter retido o imposto na fonte e não o fez?
- Contribuinte divorciado (11/03/2011)
Como deve declarar o contribuinte divorciado que tenha se casado novamente?
- Fornecimento de copos descartáveis (11/03/2011)
Condomínio que quer parar de fornecer copos descartáveis para os funcionários. Tem alguma coisa na legislação que diz que o empregador é obrigado a fornecer copos descartáveis?
- Rodízio de folga as domingos (11/03/2011)
A Lei 11.603/2007, que autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comercio em geral, estabelece em seu parágrafo único que o repouso semanal remunerado deverá coincidir pelo menos uma vez no período máximo de 03 semanas, com o domingo. Nesse caso o empregado do comercio terá 03 semanas folga em dias normais e na quarta semana obrigatoriamente a folga deverá ser no domingo?
- Modificação da declaração do cônjuge (11/03/2011)
Como proceder quando a declaração retificadora do contribuinte implicar modificações na declaração do cônjuge ou companheiro?
- Declaração fora do prazo (10/03/2011)
Qual é o local de entrega da Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2011 apresentada fora do prazo?
- Simples Nacional com débitos em parcelamento (10/03/2011)
Empresa pretende enquadrar-se no Simples Nacional em 2012, mas possui débitos de ICMS em parcelamento. Há impedimento para o enquadramento no regime simplificado?
- Rendimentos com resultado negativo (10/03/2011)
O contribuinte que em 2010 recebeu rendimentos tributáveis na Declaração de Ajuste Anual e obteve receita da atividade rural, mas com resultado negativo (prejuízo), pode optar pelo desconto Simplificado?
- Prejuízo na atividade rural (10/03/2011)
O contribuinte que possuía prejuízos acumulados na atividade rural e que optou pelo desconto simplificado pode retificar sua declaração a fim de retirar tal opção?
- Incentivo fiscal de outro estado (10/03/2011)
Empresa compra mercadoria de outro Estado que autoriza o seu contribuinte a pagar somente 30% do ICMS devido nas suas operações. É possível o adquirente paulista lançar crédito do imposto destacado na nota fiscal de compra?
- Responsável por associações (10/03/2011)
Contribuinte que esteve responsável perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) por CNPJ de Associações (bairros, creches, clubes etc.) no ano-calendário de 2010, sem preencher as demais condições de obrigatoriedade, deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2011?
- Compensação de débito com crédito (10/03/2011)
Uma empresa com ramo de construção civil, apurou na competência 04/2010 um saldo de INSS a recolher, as a empresa não recolheu. A partir da competência 05/2010 até 12/2010, houve retenção de INSS na emissão de notas de serviços, ficando com crédito a compensar de INSS. É possível compensar esse saldo com o débito anterior?
- Construção de casa (09/03/2011)
Como deverá ser declarada a casa construída em terreno já informada nas declarações de ajuste de anos anteriores?
- Prazo limite para retificação da declaração (09/03/2011)
Há limite de prazo para a retificação da declaração?
- Distribuição de filmes (09/03/2011)
A atividade de distribuição de filmes é tributada pelo ISS?
- Revenda de embalagem usada por indústria (09/03/2011)
O estabelecimento industrial que efetuar venda de embalagens vazias deverá tributar o IPI nessa operação?
- Retenção de documentos dos funcionários (09/03/2011)
Existe uma legislação que trata da guarda de cópias de documentos pessoais dos funcionários, ou seja, a empresa pode manter a prática de guardar cópia dos documentos pessoais na pasta de cada funcionário?
- Seguro desemprego (09/03/2011)
Um empregado que é demitido de uma empresa terá direito ao seguro desemprego, sendo que ele é concomitantemente MEI?
- Alíquotas de terceiros na previdência (09/03/2011)
No caso da base de INSS para cálculo da alíquota de terceiros, a base de pró-labore também é somada?
- Saldo de conta salário (08/03/2011)
Como declarar o saldo de conta salário na declaração de ajuste?
- Arrendamento mercantil (08/03/2011)
No encerramento do contrato de arrendamento mercantil, com opção de compra pelo arrendatário, como devem ser emitidas as notas fiscais para regularizar a situação?
- Rendimentos de aluguel (08/03/2011)
Qual é o tratamento tributário de rendimentos de aluguel depositados judicialmente?
- Internação na própria residência (08/03/2011)
São consideradas despesas médicas para efeito de dedução do imposto de renda os gastos com internação hospitalar efetuados na própria residência do paciente?
- Pensão alimentícia (08/03/2011)
A pensão alimentícia descontada de rendimentos isentos de aposentadoria é dedutível na Declaração de Ajuste Anual?
- Venda de artesanato e antiguidades (08/03/2011)
Como são tributados os rendimentos recebidos por pessoa física na venda de artesanato e de antiguidades em local de atração turística?
- Pagamento de horas extras (08/03/2011)
Funcionário que foi contratado para ficar na sede de uma empresa, porém cobrindo férias em filiais espalhadas pelo interior de SP toda vez que for necessário, a dúvida é a seguinte: este funcionário trabalhou na nossa unidade de Sorocaba no dia 25.01.11, porém em SP foi feriado, nessa situação é devido o pagamento de Horas extras para este funcionário?
- NF-e por serviços sujeitos ao ISS (07/03/2011)
A Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 e o DANFE podem ser emitidos também para prestação de serviços sujeitos ao ISS ou é exclusiva para comercialização?
- Credito de ICMS de energia elétrica (07/03/2011)
Quando é possível apropriar credito de ICMS de energia elétrica?
- Contribuinte facultativo (07/03/2011)
Como deverá ser declarado o INSS recolhido como contribuinte facultativo, por pessoa física que é funcionária de empresa e tem discriminado no informe, o valor dessa última arrecadação?
- Direito sobre passe de atleta (07/03/2011)
Qual é o tratamento tributário da cessão de direito sobre passe de atleta?
- Dedução de dependentes no modelo simplificado (07/03/2011)
É possível deduzir dependentes quando se opta pelo desconto simplificado?
- Recebimento de seguro-desemprego (07/03/2011)
Os valores recebidos a título de seguro-desemprego devem ser tributados na DIRPF 2010?
- Desconto no DSR (07/03/2011)
A empresa pode descontar além do DSR o feriado de empregado que faltou em uma semana que houve feriado?
- Recebimento de crédito educativo (06/03/2011)
Pessoa que passe a receber o crédito educativo pode ser considerada dependente?
- Retenção previdenciária (06/03/2011)
Empresa no Simples Nacional, presta serviços de instalação e montagem de rede (computadores) com fornecimento de material, para empresa não optante. Neste caso há retenção de 11% do Inss?
- Dispensado de apresentar declaração (06/03/2011)
O contribuinte, mesmo dispensado, pode apresentar a Declaração Anual de Ajuste, para restituir imposto de renda retido na fonte?
- Recebimento de FGTS em virtude de decisão judicial (06/03/2011)
É tributável o valor referente ao FGTS pago pelo ex-empregador em virtude de decisão judicial?
- Transmissão do IR 2011 (06/03/2011)
A Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2011 pode ser transmitida por telefone?
- Mudança de endereço por estabelecimento industrial (06/03/2011)
Na hipótese de mudança de endereço ocorrerá a tributação do IPI sobre o estoque de mercadorias por ocasião da transferência do estabelecimento para o novo endereço?
- Propaganda da atividade profissional (06/03/2011)
Despesas com propaganda da atividade profissional são dedutíveis na escrituração do livro Caixa?
- Tributação do pro labore e lucro distribuídos (05/03/2011)
Qual é a diferença entre pro labore e lucro distribuído? Como são tributados?
- Precatórios recebidos por PF (05/03/2011)
Qual é o tratamento tributário de precatórios recebidos por pessoas físicas?
- Rotulagem ou marcação de produtos (05/03/2011)
Na industrialização por encomenda, quem deve proceder à rotulagem ou marcação dos produtos?
- Empréstimos feitos para empresa (05/03/2011)
Como declarar empréstimos efetuados a empresa?
- Proprietário de veículo que sofreu perda total (05/03/2011)
Como deve declarar proprietário de veículo que sofreu perda total ou foi roubado, recebeu valor de seguradora e comprou novo veículo?
- Perdeu a cópia da declaração anterior (05/03/2011)
Como deve proceder o contribuinte que perdeu a cópia da declaração do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos?
- Estagiária gestante (05/03/2011)
Estagiaria gestante tem estabilidade igual a funcionaria CLT?
- Desembaraço de mercadoria em outro estado (04/03/2011)
Importador paulista de mercadoria desembaraçada em Pernambuco, remetida diretamente para cliente localizado naquele Estado, deve pagar o ICMS para São Paulo?
- Prazo para o pagamento da ST (04/03/2011)
Indústria paulista de sorvetes pratica vendas para o Estado do Rio de Janeiro na condição de contribuinte substituto tributária. Qual é o prazo e a guia de recolhimento do ICMS ST?
- Previdência privada (04/03/2011)
Os pagamentos realizados a título de previdência privada em parcela única com resgate em curto prazo, pode ser dedutível na declaração?
- Dependentes que faleçam durante o ano-calendário (04/03/2011)
Pode ser considerado dependente o filho que nasce e morre no ano-calendário, cônjuge e outros dependentes que faleçam durante o ano-calendário?
- Aposentada que continua contribuindo para previdência (04/03/2011)
Funcionária que aposentou em 2006, continua trabalhando e contribuindo para previdência social, como ficaria essa contribuição no caso da pessoa parar de trabalhar?
- NF de serviço por processamento de dados (04/03/2011)
Que procedimento deve adotar o contribuinte que pretender emitir nota fiscal por sistema eletrônico de processamento de dados?
- Alteração de gozo de férias (04/03/2011)
Funcionária que trabalha em jornada parcial, ou seja, trabalha 20 horas semanais, no entanto, há mais de 14 anos é concedido anualmente um período de gozo de férias correspondente a 30 dias. Hoje a empresa pretende adequar ao período que é de direito, ou seja, 14 dias somente. Isso é possível? Não se trata de direito adquirido?
- Licença maternidade (03/03/2011)
Funcionaria que tira licença maternidade, tem direito ao ticket refeição que recebia antes de sair?
- Benefício do auxílio doença (03/03/2011)
Os empregados que se encontram, em gozo de auxilio doença recebem uma comunicação de decisão onde está informado, a data do fim da cessão da concessão do benefício, este documento vale como alta médica?
- Recolher complemento de imposto (03/03/2011)
Revendedor varejista de produto sujeito ao ICMS por substituição tributária é obrigado a recolher complemento de imposto na venda realizada com valor superior ao que serviu de base de cálculo do imposto?
- Pagamento de acordo coletivo (03/03/2011)
Qual é o tratamento a ser dado às parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato?
- Contribuições para custear benefícios complementares (03/03/2011)
As contribuições descontadas para o montepio civil ou militar são dedutíveis da base de cálculo do imposto sobre a renda?
- Documento que prova dependência (03/03/2011)
Qual é o documento hábil para comprovar a relação de dependência?
- Pagar previdência por fora (03/03/2011)
Micro empreendedor contribuindo com a previdência normalmente pela base, como micro empreendedor, poderá pagar por fora a previdência com mais dois salários mínimos?
- MEI deve emitir NF-e (02/03/2011)
Microempreendedor individual está obrigado a emissão da NF-e por ter sua atividade (CNAE) relacionada na Portaria CAT 162/2008?
- Redução da base de cálculo do ISS (02/03/2011)
A legislação municipal permite a redução da base de cálculo do ISS relativo aos serviços prestados por agência de publicidade, na hipótese em que a produção geral for executada por terceiros?
- Tributação da pensão especial (02/03/2011)
É tributável a pensão especial paga a ex-combatente?
- Pensão especial (02/03/2011)
É tributável a pensão especial concedida à viúva ou dependente de funcionário civil ou militar que faleceu por motivo de doença grave?
- Benefícios indiretos (02/03/2011)
Qual é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?
- Contratar menor como funcionário (02/03/2011)
Gostaria de contratar um funcionário com idade de 15 anos, completará 16 anos em Maio/2011, como contrato indeterminado, será que teremos algum problema, por ser menor de 16 anos?
- Relógio de ponto para estagiários (02/03/2011)
Com relação à utilização de Relógios de Ponto - Portaria 1.510/09, podemos utilizar os relógios de ponto dos modelos anteriores à portaria 1.510/09 para uso exclusivo dos estagiários ao lado dos novos relógios (REP)?
- Recolhimento do IR na rede bancária (01/03/2011)
Contribuinte residente em um estado pode efetuar o recolhimento do imposto sobre a renda em qualquer outro estado?
- Base de cálculo do IR (01/03/2011)
O que se considera base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?
- Imposto apurado para pagamento em quotas (01/03/2011)
O imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2010, ano-calendário de 2009 pode ser pago em quotas?
- Compra de sucata (01/03/2011)
Indústria comprou sucata de empresa optante pelo Simples Nacional. Qual procedimento deve ser adotado pelo adquirente?
- Benefícios com dependência de carência (01/03/2011)
Quais são os benefícios previdenciários que dependem de carência?
- Transporte coletivo fretado (01/03/2011)
A empresa não desconta o fretado dos funcionários. Integra o salário quando o funcionário for dispensado? Se ele entrar com uma ação contra a empresa ele pode ganhar a causa?
- Vale transporte no intervalo do almoço (01/03/2011)
É devido o vale transporte no intervalo para repouso e alimentação do empregado?
- Credito do IPI na fabricação de produtos (28/02/2011)
Posso creditar o IPI de matérias-primas adquiridas para a fabricação de produtos tributados à alíquota “zero” nas saídas subseqüentes?
- Prestação de serviço de assistência técnica (28/02/2011)
Posso creditar o IPI de matérias-primas adquiridas na prestação de serviço contínuo de assistência técnica, a Nota Fiscal pode ser emitida no dia 10 do mês subseqüente, que é a data do pagamento do serviço?
- Venda para órgão público (28/02/2011)
Houve mudança quanto a obrigatoriedade de emissão de NF-e na venda para órgão público?
- Exigência de emissão de nota fiscal (28/02/2011)
Empresa que emitiu Nota Fiscal Modelo 1 com o CFOP 5.929 - lançamento efetuado em decorrência de operação também registrada por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal ECF - está obrigado a enviar o Arquivo Digital desta Nota Fiscal Paulista?
- Correção monetária na restituição de imposto (28/02/2011)
Há correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente?
- Benefícios previdenciários (28/02/2011)
Qual a definição de carência para fins de benefícios previdenciários?
- Extravio do comprovante de cadastramento do PIS/PASEP (28/02/2011)
Havendo perda ou extravio do comprovante de cadastramento do PIS/PASEP como proceder?
- Mercadoria não entregue (27/02/2011)
Quais às providencias no retorno de mercadoria que não foi entregue ao destinatário?
- Encerramento das atividades (27/02/2011)
Como deverá proceder o contribuinte, quando do encerramento de suas atividades?
- Plano de assistência médica (27/02/2011)
Em conformidade com artigo 30 e 31 da Lei 9656/98, o ex-empregado que tinha o plano familiar pode optar em dar continuidade no plano de inativo na condição de individual (apenas para ele titular) ou é obrigado a permanecer todos os dependentes quando estava ativo na empresa?
- Mudança de regime do Simples Nacional (27/02/2011)
Quais as providências que devem ser tomadas por uma empresa desenquadrada do Simples Nacional?
- Venda de produtos para a Zona Franca de Manaus (27/02/2011)
Na venda de produtos para a Zona Franca de Manaus, sujeito ao pagamento do imposto por substituição tributária, qual é o CFOP a ser indicado na Nota Fiscal?
- Recebimento do auxílio doença (27/02/2011)
Durante recebimento de auxílio doença deverá o segurado facultativo continuar a recolher sua contribuição previdenciária?
- Ambulatório médico (27/02/2011)
Empresa deve possuir ambulatório médico?
- Contratação de motorista profissional (27/02/2011)
Pretendemos registrar um motorista, porém na CNH do mesmo não consta que ele exerce atividade remunerada. Ele pode ser registrado mesmo nessas condições?
- Ajuda de custo para no IR (26/02/2011)
Qual o conceito de ajuda de custo para a legislação de Imposto de Renda?
- Entidades sem fins lucrativos (26/02/2011)
As entidades sem fins lucrativos, amparadas por imunidade constitucional são obrigadas a emitir nota fiscal de serviços?
- Recolher imposto de forma centralizada (26/02/2011)
Existe a possibilidade de o contribuinte do IPI apurar e recolher o imposto de forma centralizada?
- Quitação de honorários (26/02/2011)
A quitação de honorários ou rendimentos do trabalho assalariado em notas promissórias é tributável?
- Abono de falta por consulta médica (26/02/2011)
Um funcionário que não está doente agendou uma consulta de rotina com um médico, deixando de comparecer ao serviço. Preciso aceitar este atestado ou posso dar falta para este funcionário?
- Assistência médica ao aposentado (26/02/2011)
Como fica a assistência médica para um aposentado que tem seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa?
- Relógio de ponto de empresas diferentes (26/02/2011)
A empresa que tem o mesmo grupo porem CNPJ diferente pode utilizar o mesmo relógio de ponto?
- Descanso semanal remunerado com insalubridade (26/02/2011)
Qual o cálculo de reflexo das horas extras no DSR (descanso semanal remunerado) para funcionários que recebem insalubridades?
- Tributação do valor da dívida perdoada (25/02/2011)
O valor da dívida perdoada em troca de serviços prestados é tributável?
- Apropriar crédito do ICMS na compra de combustível (25/02/2011)
Empresa prestador a de serviço de transporte sujeito ao ICMS pode apropriar credito do imposto na compra de combustível?
- Empresas obrigadas a EFD (25/02/2011)
Quais as empresas obrigadas a EFD-Escrituração Fiscal Digital?
- Carne-leão pago a maior (25/02/2011)
O carnê-leão pago a maior ou indevidamente pode ser compensado em recolhimentos posteriores ou na Declaração de Ajuste Anual?
- Atividades exercidas por PF (25/02/2011)
Quais as atividades exercidas por pessoas físicas que não a equiparam a empresa individual?
- Carro da empresa a disposição do funcionário (25/02/2011)
Funcionário que fica com o carro da empresa aos finais de semana (a disposição), como será remunerado este tempo? E se poderá a empresa trabalhar desta forma?
- Exportação de serviços (25/02/2011)
Incide o ISS nas exportações de serviços para o exterior?
- Suspensão do contrato de trabalho (25/02/2011)
Como a empresa procede com o salário família e a pensão alimentícia do empregado preso?
- Destaque do ICMS no campo próprio (24/02/2011)
A Nota Fiscal emitida por empresa optante do Simples Nacional deve conter destaque do ICMS no campo próprio?
- Isenção de imposto sobre a renda (24/02/2011)
A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por portadores de doença grave, está condicionada à comprovação?
- Tratamento tributário na criação e venda de animais (24/02/2011)
Qual é o tratamento tributário do lucro auferido com a criação e venda de cães, passarinhos, gatos etc?
- Pagamento das verbas rescisórias (24/02/2011)
Qual o prazo de pagamento das verbas rescisórias, ao dependente do empregado que faleceu?
- Devolução de mercadoria (24/02/2011)
Como deve proceder o estabelecimento de não-contribuinte que efetuar devolução de mercadoria adquirida com incidência de IPI? Essa devolução equipara o estabelecimento à contribuinte do imposto?
- Doação feita por pessoa jurídica (24/02/2011)
Doação em dinheiro, feita por pessoa jurídica para um movimento cultural valor total de R$ 50.000,00, sendo que serão divididos em 4 parcelas: a primeira no valor de R$ 20.000,00 e as demais no valor de R$ 10.000,00 por mês. Existe imposto a ser recolhido?
- Previsão legal para trabalhadores indígenas (24/02/2011)
Existe alguma previsão legal de que o índio só poderá trabalhar no máximo 6 meses registrado?
- Fazenda onde trabalham 30 funcionários (24/02/2011)
Uma fazenda onde trabalham 30 funcionários, qual a obrigatoriedade de ter escola no bairro para os filhos dos funcionários?
- Atualização monetária do FGTS (23/02/2011)
O que compõe a atualização monetária que corrigi o FGTS?
- Venda de produtos sujeitos a ICMS ST (23/02/2011)
Como deve ser informada no Programa Gerador do DAS à receita auferida por indústria paulista, decorrente da venda de produtos sujeitos ao ICMS ST e sujeitos ao ICMS normal?
- Auxílio doença (23/02/2011)
Como fica o auxílio doença para quem exerce mais de uma atividade?
- Pagamentos efetuados a empregados (23/02/2011)
O condomínio edilício deve efetuar a retenção sobre os pagamentos efetuados a empregados?
- Rescisão de contrato de aluguel (23/02/2011)
A multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto sobre a renda incidente na fonte?
- Conceito de ajuda de custo (23/02/2011)
Qual o conceito de ajuda de custo para a legislação de Imposto de Renda?
- Indenização percebida pelo locador (23/02/2011)
A indenização percebida pelo locador, em decorrência de danos causados no imóvel locado, é tributável?
- Contrato de trabalho suspenso (23/02/2011)
Um funcionário que teve o contrato de trabalho dele suspenso (licença não remunerada). Como que fica a situação dele referente a férias? Começa um novo período aquisitivo?
- Operação de venda de produtos nacionais (22/02/2011)
Que valores devem compor a base de cálculo do IPI em uma operação de venda de produtos nacionais?
- Faltas sem justificativas (22/02/2011)
Poderá ser descontada a comissão do empregado que faltar sem justificativa?
- Entendimento legal do primeiro dia da semana (22/02/2011)
Estamos com dúvida em relação ao entendimento legal trabalhista, para o primeiro dia da semana. Existe legislação que estabelece o domingo ou a segunda?
- Recolhimento do ICMS ST (22/02/2011)
Houve prorrogação no prazo especial de recolhimento do ICMS ST?
- Tributação favorecida (22/02/2011)
O que é considerado País com tributação favorecida?
- Operações de consignação (22/02/2011)
Nas operações de consignação (industrial e mercantil), existe a previsão para uma pessoa física não inscrita no Estado, exercer o papel de consignatário das mercadorias?
- O que é considerado doença grave (22/02/2011)
Quais são as doenças consideradas graves para fins de isenção de imposto de renda?
- Titular do cartório (22/02/2011)
De acordo com a IN 971, o titular do cartório deve ter CEI. Prestamos serviço para um cartório, devidamente inscrito no CPNJ. Podemos manter os empregados registrados no CNPJ, informar GFIP, RAIS, no CNPJ ou devemos informar no CEI/CPF do titular do cartório?
- Empresa no Simples Nacional (21/02/2011)
Empresa enquadrada no Simples Nacional que adquire mercadoria sujeita ao ICMS ST de outro Estado deve pagar o diferencial de alíquota para o Estado de São Paulo?
- Base de cálculo do IR (21/02/2011)
O que se considera base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?
- Venda para órgão público deve ser emitida a NF-e (21/02/2011)
Na venda para órgão público deve ser emitida somente a NF-e, ou também deve ser emitido o Cupom Fiscal?
- Caracterização como interposta pessoa (21/02/2011)
Poderia vir a ser caracterizada como interposta pessoa, uma empresa trading que realiza diversos tipos de importações e exportações de produtos, inclusive negociando também com empresas concorrentes?
- Venda de ativo imobilizado (21/02/2011)
O estabelecimento industrial que vender um bem do ativo imobilizado deve destacar o IPI na nota fiscal?
- Frete fica isento de imposto (21/02/2011)
Na hipótese de venda de mercadoria com isenção do ICMS, o frete cobrado do destinatário e destacado em campo próprio também será isento do imposto?
- Portadores de doença grave (21/02/2011)
A isenção do imposto sobre a renda dos proventos de aposentadoria reforma e pensão, recebidos por portadores de doença grave, está condicionada à comprovação?
- Esquecer de marcar o ponto no SREP (21/02/2011)
Caso algum funcionário, esqueça de marcar o ponto no SREP, a empresa pode inserir a marcação esquecida?
- Base de calculo do IPI (20/02/2011)
O valor do frete cobrado na nota fiscal deverá compor a base de cálculo do IPI?
- Despesas efetuadas com benfeitorias (20/02/2011)
Como deve ser apurado o rendimento tributável de aluguel, inclusive quando o contrato de locação contenha cláusula que admita a sua compensação com as despesas efetuadas com benfeitorias pelo locatário?
- Rendimentos produzidos por imóvel (20/02/2011)
Como devem ser tratados os rendimentos produzidos por imóvel cujo direito de exploração tenha sido cedido, por meio de contrato, a terceiros?
- Registro de bolsista (20/02/2011)
Como conceituar o registro de um bolsista?
- Cupom Fiscal Eletrônico (20/02/2011)
Já está em vigor no Estado de São Paulo o Cupom Fiscal Eletrônico?
- Prestação de serviços de garçons (20/02/2011)
Uma empresa inscrita no MEI (microempreendedor) que presta serviços de garçons deverá reter os 11% de INSS? E a contratante deverá pagar os 20% de INSS (parte do empregador)?
- Recolhimento do FGTS por meio do pró-labore (20/02/2011)
Gostaria de saber em quais casos o FGTS recolhido por empresário através de pró-labore pela empresa poderá fazer o saque desses valores?
- Férias em dinheiro (20/02/2011)
O funcionário pode receber as férias em dinheiro, porém gozar os dias referentes às férias em outro período? A legislação prevê algo sobre isso?
- Declaração retificadora (19/02/2011)
Qual o procedimento quando a declaração retificadora do contribuinte implicar modificações na declaração do cônjuge ou companheiro?
- Rendimentos recebidos do exterior (19/02/2011)
Como é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos do exterior quando inexistir acordo ou lei que preveja a reciprocidade?
- Tratamento tributário dos lucros e dividendos (19/02/2011)
Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
- Credito de ativo imobilizado (19/02/2011)
Contribuinte sujeito a EFD como deve apresentar as informações relativas ao credito de ativo imobilizado?
- Prazo para cancelamento de NF-e (19/02/2011)
O prazo para cancelamento de NFE estadual mudou?
- Entrega futura de mercadoria (19/02/2011)
Como regularizar o cancelamento de Nota Fiscal Fatura emitida para entrega futura de mercadoria, em decorrência do cancelamento do negócio comercial?
- Dispensados da matricula CEI (19/02/2011)
Quem está isento da inscrição da matrícula CEI?
- Definir a prevenção de acidentes à determinada função (19/02/2011)
O que é necessário ou quais órgãos devem ser contatados a fim de definir quais são os EPI´s necessários á determinada função?
- Portador de visto temporário (18/02/2011)
Como é o regime de tributação do imposto sobre a renda aplicável à pessoa física não residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil?
- Recolher imposto de forma centralizada (18/02/2011)
Existe a possibilidade de o contribuinte do IPI apurar e recolher o imposto de forma centralizada?
- Redução da base de cálculo (18/02/2011)
Empresa cuja atividade á comércio varejista de calçados, na saída interna desses produtos tem redução da base de cálculo do ICMS de 33,33%?
- Aquisição de bens (18/02/2011)
O que deve ser computado como investimento no caso de financiamento rural para aquisição de bens?
- Gastos deduzidos das receitas (18/02/2011)
Os gastos com a construção de escolas em propriedade rural e com a educação dos filhos dos empregados podem ser deduzidos das receitas da atividade rural?
- Cálculo correto do INSS (18/02/2011)
No mês que tem 31 dias o funcionário teve 30 dias de férias e 01 dia de trabalho Digamos que no cálculo das férias + 1/3 a base INSS dele atinge 11% e no salário normal atinge 9% Qual a forma correta do calculo de INSS no fechamento do pagamento do mesmo?
- Anotações gerais da CTPS (18/02/2011)
A Instrução Normativa nº 15/2010 - aviso prévio indenizado - baixa CTPS empregado, fala que na pagina relativa ao contrato de trabalho é para ser colocado o último dia da data projetada para o aviso prévio indenizado e na pagina relativa às anotações gerais a data do último dia efetivamente trabalhado.O que devo escrever na página de anotações gerais junto com a data de afastamento? ou só coloco a data de afastamento?
- Horário para troca de uniforme (18/02/2011)
Os funcionários de uma fábrica saem às 17hs00. Eles devem largar o posto de serviço às 17hs00, bater o cartão e depois irem se trocar, ou devo liberá-los antes das 17hs00 para que eles, quando forem bater o cartão já estejam devidamente trocados para ir embora?
- Aquisição de mercadoria de outro estado (17/02/2011)
O Microeempreendedor Individual está obrigado ao pagamento do diferencial de alíquota na aquisição de mercadoria de outro Estado?
- Investimento na atividade rural (17/02/2011)
Quais são os gastos que podem ser considerados investimentos na atividade rural da pessoa física?
- Empresa não obrigada ao SPED Fiscal (17/02/2011)
Empresa comercial que não está obrigada ao SPED Fiscal, está obrigada a validar o seu livro de inventário na Receita Estadual?
- Revendedora pela internet (17/02/2011)
Empresa será revendedora de suplemento alimentar pela internet. Como serão as emissões de documentos fiscais?
- Colaborador aposentado (17/02/2011)
Como fica a assistência médica de um colaborador aposentado quando da sua rescisão contratual? Poderá ser cancelada?
- Empregado com remuneração variável (17/02/2011)
O segurado empregado que possuir afastamento por auxílio doença ou auxílio acidente de trabalho, a empresa é obrigada de pagar ao empregado os primeiros 15 dias de afastamento. Gostaria de saber como é composta a base de cálculo para calcular o valor correspondente aos primeiros 15 dias de afastamento para as seguintes situações: Segurado Empregado que possuir: - Remuneração fixa e variável - Remuneração variável?
- Empregado tarefeiro (17/02/2011)
Como é feito o pagamento do 13º salário do empregado tarefeiro?
- Licença maternidade (17/02/2011)
Eu tenho que pagar insalubridade para a colaboradora em licença maternidade?
- Serviços notariais e de registro (16/02/2011)
Os titulares de serviços notariais e de registro estão obrigados a entrega da declaração com o uso do certificado digital?
- Recuperar valor do IPI (16/02/2011)
Estou comprando uma máquina para uso no setor industrial da empresa. Há possibilidade de recuperar o valor do IPI destacado na Nota Fiscal de compra?
- Escrituração fiscal (16/02/2011)
Indústria adquiriu um veículo de uma pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, mediante recibo. Como deve ser a escrituração fiscal dessa operação?
- Manutenção do estagiário (16/02/2011)
O nosso estagiário se forma no meio do ano, em Julho. Até que mês podemos mantê-lo como estagiário?
- Desembaraço de mercadoria (16/02/2011)
Empresa enquadrada no Simples Nacional está sujeita ao pagamento do Imposto de Importação, ICMS e IPI por ocasião do desembaraço de mercadoria por ela importada?
- Retenção do imposto no município do tomador (16/02/2011)
Empresa prestadora de serviços, enquadrada no Simples Nacional está sujeita a 3% do ISS no Anexo III, mas o Município onde o tomador está localizado exige a retenção do imposto calculado com a alíquota fixada na legislação própria de 4%? Está correto?
- Técnico de segurança do trabalho (16/02/2011)
Qual a carga horária do técnico de segurança do trabalho numa empresa?
- Ficha de salário maternidade (16/02/2011)
Gostaria de saber se ainda é obrigatória a ficha de salário maternidade?
- Direito ao crédito do ICMS (15/02/2011)
Empresa enquadrada no lucro presumido pode aproveitar o ICMS referente a compra com fins de ativo imobilizado?
- Mercadoria adquirida como brinde (15/02/2011)
Pode o fornecedor entregar diretamente ao usuário final, mercadoria adquirida como brinde por um contribuinte?
- Venda para órgãos públicos (15/02/2011)
Houve prorrogação para a emissão de NF-e na venda para órgãos públicos?
- Mercadorias adquiridas de terceiros (15/02/2011)
Empresa de construção civil que remete mercadorias adquiridas de terceiros, para o canteiro de obras, esta sujeita ao ICMS?
- Vaga de estágio voluntário (15/02/2011)
Pode uma associação oferecer vaga de estágio voluntário sem o pagamento de bolsa estagio? O que seria outra forma de contraprestação para um estagiário voluntário? O conhecimento/experiência que a nossa associação estará repassando para os voluntários seria uma forma de contraprestação?
- Contratando funcionário a titulo de estagiário (15/02/2011)
Estamos contratando funcionário a titulo de estagiário. O mesmo esta recebendo seguro desemprego referente ao antigo emprego. Tem alguma implicação nisso? Ele irá perder o direito de receber o seguro?
- Contrato de experiência para empregada doméstica (15/02/2011)
Ao contratar uma empregada doméstica, o contratante e a contratada estarão sob o teto da lei se firmarem contrato de experiência, ou a contratação de empregada doméstica não está amparada por esse tipo de contrato?
- Consultor tributário (15/02/2011)
Podemos admitir um funcionário com a função de consultor tributário sendo que este não tem formação contábil (CRC)?
- Perfuração de rocha. Matrícula CEI (14/02/2011)
Solução de consulta nº 138, de 26 de novembro de 2010
- Lenha. Produtor rural. Acondicionamento (14/02/2011)
Solução de consulta nº 310, de 26 de novembro de 2010
- Produtos de origem animal e vegetal apreendidos (14/02/2011)
Lei nº 12.341, de 1º de dezembro de 2010
- Bebidas alcoólicas. Produtores, engarrafadores, cooperativas (14/02/2011)
Instrução normativa nº 1.128, de 7 de fevereiro de 2011
- Prorrogação da jornada de trabalho (14/02/2011)
A jornada de trabalho da mulher poderá ser prorrogada?
- Industrialização de mercadoria (14/02/2011)
Empresa que adquire mercadorias no atacado e coloca outra embalagem de cunho comercial, é considerada contribuinte do IPI? Como emitir a Nota Fiscal?
- Compra de mercadoria destinada ao ativo (14/02/2011)
Empresa do Simples Nacional compra mercadoria destinada ao seu ativo de outra empresa também enquadrada no regime localizada em outro Estado, deve pagar o diferencial de alíquota?
- Empresa sem operações imobiliárias (14/02/2011)
É obrigatória a apresentação da DIMOB por empresas que não tenham realizado operações imobiliárias no ano-calendário de referência?
- Pessoa física equiparada a pessoa jurídica (14/02/2011)
No que se refere a operações imobiliárias, em que casos a pessoa física está equiparada à pessoa jurídica?
- Garantias da empregada grávida (14/02/2011)
Quais são as garantias a serem observadas pelas empresas durante a gravidez da empregada?
- Serviço que demande força muscular (14/02/2011)
Existe alguma previsão na legislação trabalhista que proíba o trabalho da mulher em serviços onde exija força muscular?
- Retenção do INSS abaixo do valor mínimo (13/02/2011)
Fornecedor realizou um serviço na empresa e tirou a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, nesta nota teve o destaque do INSS retido no valor de R$ 21,89. Como vou recolher esta GPS se o valor mínimo é R$ 29,00 para o INSS?
- Consideração do lucro bruto (13/02/2011)
O que se considera lucro bruto?
- Impresso para preenchimento da DIMOB (13/02/2011)
Onde obter impresso próprio para preenchimento da DIMOB?
- Acesso ao mercado de trabalho (13/02/2011)
Com o acesso da mulher ao mercado de trabalho, existem regras e proibições a serem observadas pelas empresas?
- Doações de quaisquer bens (13/02/2011)
Doação em dinheiro está sujeita ao pagamento de algum imposto para o Estado?
- Mercadoria utilizada no processo industrial (13/02/2011)
Indústria adquire mercadoria relacionada no regime de substituição tributária, de outra indústria. Esta mercadoria será aplicada no processo industrial da adquirente. Nesta operação deve o fornecedor aplicar a substituição tributária?
- Corretor de imóveis autônomo (13/02/2011)
O corretor de imóveis autônomo está obrigado a apresentar a DIMOB?
- Serviço de intermediação (12/02/2011)
Contratei uma agência de viagens para fazer reversa em hotel de São Paulo para hospedagem de funcionários da nossa empresa que trabalham na filial, localizada em Florianópolis. Porém a agencia não emitiu nota fiscal de serviço, mas somente fatura acompanhada de boleto bancário e relatório com dados do hotel, nomes dos funcionários, datas, valores. Está correto?
- Venda de mercadoria para outro estado (12/02/2011)
Comercializo mercadorias para uma pessoa física residente no Estado da Bahia? Qual é o CFOP que deve constar na nota fiscal?
- Locação de veículos (12/02/2011)
Na locação de veículos, há alguma previsão para não emissão de nota fiscal na cobrança do valor da locação?
- Concessão de férias (12/02/2011)
Conforme art. 135 - CLT, a concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Qual impacto que a empresa teria, caso não tenha o aviso de férias assinado pelo empregado?
- Consolidação de dados (12/02/2011)
Como posso juntar os dados da DIRF digitados em diferentes computadores, para um mesmo CNPJ?
- Jornada de trabalho 12X48 (12/02/2011)
É lícita a jornada de trabalho 12x48 sem o pagamento de horas extraordinárias, visto que a jornada mensal é de aproximadamente 180 horas? Só o acordo individual é suficiente para regular esta condição ou é necessária a anuência do sindicato?
- Venda para órgão público (12/02/2011)
Comerciante varejista vende mercadorias para escolas da Prefeitura de São Paulo, que são fornecidas na merenda escolar? Está sujeito a Nota Fiscal Eletrônica? Na venda para órgão público, qual documento fiscal deve ser emitido?
- Parcelamento do imposto (11/02/2011)
Pessoa Jurídica optantes pelo lucro real anual pode parcelar o saldo do imposto apurado em Dezembro?
- Pagamento do diferencial de alíquota (11/02/2011)
O Microeempreendedor Individual está obrigado ao pagamento do diferencial de alíquota na aquisição de mercadoria de outro Estado?
- Compra de bem para o ativo imobilizado (11/02/2011)
Empresa adquiriu um veículo de uma pessoa jurídica não contribuinte do ICMS, mediante recibo. Como deve ser a escrituração fiscal dessa operação?
- Pagamento do descanso semanal remunerado - DSR (11/02/2011)
De acordo com a legislação deve ser pago o DSR sobre o valor pago referente. a estimativa de gorjeta?
- Pagamento de salário (11/02/2011)
No caso de pagamento de salário que é efetuado no quinto dia útil do mês seguinte, qual a data que deve ser considerada como período de apuração, o último dia do mês a que se refere o pagamento do salário, ou a data do efetivo pagamento, ou seja, o quinto dia útil do mês subseqüente?
- Acidente de trabalho (11/02/2011)
Em acidente de trabalho constatado pelo médico, porem não houve o afastamento do funcionário de suas atividades que por sua vez é aposentado, tem que ser preenchido o CAT? Como proceder neste caso?
- Admissão de vigilante (11/02/2011)
Quais os requisitos legais para admissão de um vigia e um vigilante e qual sindicato devo enquadrá-los?
- Pagamento do diferencial de alíquota (10/02/2011)
O Microeempreendedor Individual está obrigado ao pagamento do diferencial de alíquota na aquisição de mercadoria de outro Estado?
- Compra de mercadoria para a cesta básica (10/02/2011)
Qual o procedimento que deve ser adotado na compra de mercadorias para distribuição como “cesta básica” aos funcionários?
- Emissão de Nota Fiscal modelo 2 (10/02/2011)
Qual é o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, no período de 01/01 a 31/12/2010?
- Lucro tributável (10/02/2011)
O que se entende por lucro real e lucro tributável?
- Isenção da Taxa de Fiscalização (10/02/2011)
O Microempreendedor Individual (MEI) poderá isentar-se da TFE e da TFA?
- Emissão do CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico (10/02/2011)
Como faço para saber quando o meu cliente esta obrigado a emitir o CT-e Conhecimento de Transporte Eletrônico?
- Lei do jovem aprendiz (10/02/2011)
Existe diferença entre a lei do menor aprendiz para a lei do jovem aprendiz?
- Prazo e forma de entrega (09/02/2011)
Qual é o prazo e forma de entrega da DIMOB?
- Juros remuneratórios do capital (09/02/2011)
Qual o limite de dedutibilidade da base de cálculo do IRPJ e CLSS quando efetuado o pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio?
- Comercialização de imóveis (09/02/2011)
Quem está obrigado a entregar a DIMOB?
- Escala de revezamento (09/02/2011)
Na escala de revezamento a empresa pode fazer 7 dias trabalhado por um de folga?
- Guarda de documentos pessoais (09/02/2011)
Existe legislação que trata da guarda de cópias de documentos pessoais dos funcionários. Ou seja, a empresa pode manter a prática de guardar cópia dos documentos pessoais na pasta de cada funcionário?
- Contrato de empreitada (09/02/2011)
Qual a diferença entre empreitada parcial e empreitada total?
- Empréstimo consignado (09/02/2011)
É obrigatório o empréstimo consignado, temos atualmente em torno de 50 funcionários, porém estamos percebendo que o “beneficio”, empréstimo consignado esta sendo utilizado por quase todos os funcionários junto ao banco, gostaríamos para preservar também os funcionários aplicar um bloqueio neste beneficio, podemos fazer?
- Exame admissional (08/02/2011)
Empresas que o funcionário é admitido e dias depois e feito o exame admissional. Esse exame tem validade perante os órgãos de fiscalização?
- Regime de ST para panetones (08/02/2011)
Os panetones estão incluídos no regime de substituição tributária?
- Valor mínimo para emissão da NF (08/02/2011)
Existe valor mínimo para emissão da nota fiscal de venda a consumidor?
- Atualização da carteira de trabalho (08/02/2011)
Quando o salário de um funcionário é atualizado na carteira de trabalho, que mês devo mencionar, já que a data base é setembro mas a convenção coletiva somente é aprovada pelo sindicato em novembro?
- Segurado facultativo residente no exterior (08/02/2011)
Brasileira residente no exterior deseja recolher a Previdência Social no Brasil. Pode? Qual o Código de Recolhimento? Valor que deverá contribuir?
- Fatores para contagem de prazos (08/02/2011)
Quais os fatores que a legislação tributária leva em consideração para contagem de prazos?
- Empresa com duas atividades (08/02/2011)
Uma empresa que exerça duas atividades deverá recolher a contribuição sindical a dois sindicatos patronais?
- Apuração do lucro arbitrado (07/02/2011)
O que é lucro arbitrado?
- Alíquota de blocos de concreto (07/02/2011)
Existe alíquota diferenciada para blocos de concreto?
- Como enviar a DIMOB (07/02/2011)
A DIMOB deverá ser enviada com certificado DIGITAL?
- Definição do lucro operacional (07/02/2011)
O que constitui o lucro operacional?
- Valor mínimo para emissão da NF (07/02/2011)
Existe valor mínimo para emissão da nota fiscal de venda a consumidor?
- Prejuízo fiscal (07/02/2011)
Devemos efetuar a segregação dos prejuízos não-operacionais para compensação com resultados positivos não-operacionais?
- Empregado afastado (07/02/2011)
O empregado afastado do trabalho no mês de março sofrerá o desconto da Contribuição Sindical?
- Benefício fiscal da carne (06/02/2011)
Existe benefício fiscal com carne no Estado de São Paulo?
- Fato gerador do IPI (06/02/2011)
Quando ocorre o fato gerador do IPI?
- Obrigado de escriturar o LALUR (06/02/2011)
Quem está obrigado a escrituração do LALUR?
- Transcritas as demonstrações financeiras (06/02/2011)
Quando deverão ser transcritas as demonstrações financeiras e a apuração do Lucro Real?
- Liberados da inscrição no CCM (06/02/2011)
Os profissionais liberais e autônomos estão dispensados da inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM)?
- Multa por falta do ponto eletrônico (06/02/2011)
Gostaríamos de saber se depois da prorrogação que vai até o mês de Março/2011 para ter o relógio de ponto eletrônico na empresa, caso a empresa ainda não tenha comprado este relógio vai pagar alguma multa e qual seria o valor dessa multa?
- Salário depositado na conta poupança (06/02/2011)
Gostaria de saber se o pagamento de salários pode ser feito na conta poupança do funcionário?
- Retorno da industrialização (05/02/2011)
Qual o procedimento para se realizar a remessa e o retorno de industrialização?
- Atualização de endereço (05/02/2011)
Na legislação do vale transporte, existe alguma obrigatoriedade para a empresa de se emitir relação de atualização de endereço? Essa obrigatoriedade seria semestral ou anual ou essa alteração fica a cargo do funcionário quando da sua mudança de endereço?
- Prazo para recolhimento da contribuição sindical (05/02/2011)
Qual o prazo para efetivar o recolhimento da contribuição sindical dos empregados e que documento será utilizado?
- Mercadoria destinada à industrialização ou comercialização (05/02/2011)
Em quais situações a empresa do Simples Nacional deverá recolher o diferencial de alíquotas?
- Anotação da Contribuição Sindical (05/02/2011)
Existe a obrigatoriedade de se fazer a anotação da Contribuição Sindical na CTPS do empregado e também no Livro (Ficha) de Registro?
- Vale transportes das filiais (05/02/2011)
Uma empresa matriz pode fazer o pagamento de vale transporte para funcionários das filiais?
- Cancelamento do documento fiscal (04/02/2011)
Em quais situações o contribuinte poderá cancelar o documento fiscal?
- Remessa de vasilhames (04/02/2011)
Qual o tratamento fiscal dispensado a remessa de vasilhames?
- Estabelecimento comercial (04/02/2011)
Estabelecimento comercial, pode se creditar do combustível adquirido para abastecer os caminhões que serão utilizados no transporte de suas mercadorias?
- Trabalhar em mais de uma empresa (04/02/2011)
Quando o empregado presta serviço a mais de uma empresa simultaneamente, como deverá ser efetuado o desconto da contribuição sindical?
- Pagamentos em cumprimento de decisão judicial (04/02/2011)
Como proceder no caso de pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial, em relação à retenção do Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS) e do IRRF?
- Exame admissional (04/02/2011)
Empresas que o funcionário é admitido e dias depois e feito o exame admissional. Esse exame tem validade perante os órgãos de fiscalização?
- Recolhimento de autônomo (04/02/2011)
O recolhimento das guias de INSS de autônomos, devem ter como base o valor das receitas auferidas no mês, ou pode ser escolhido um valor entre o piso e o teto para contribuição?
- Como e quando entregar o DIMOB (03/02/2011)
Qual é o prazo e forma de entrega da DIMOB?
- Contribuição sindical (03/02/2011)
Qual o valor da contribuição sindical dos empregados?
- Rendimentos dispensados da DIRF (03/02/2011)
Quais rendimentos estão dispensados pelas pessoas físicas e jurídicas de informação na DIRF?
- Rendimentos isentos (03/02/2011)
Qual código deve ser utilizado para rendimentos isentos, pagos ou creditados no exterior, decorrentes de lucros e dividendos pagos a partir de 1996?
- Aviso prévio não cumprido (03/02/2011)
Caso funcionário pede demissão e não cumpre o aviso a empresa pode descontar este aviso, mas caso o funcionário seja horista como proceder este desconto?
- Crédito do serviço de transporte (03/02/2011)
Quem faz jus ao crédito do serviço de transporte?
- Esclarecer no DMED (03/02/2011)
O que informar na DMED?
- Descanso semanal (03/02/2011)
Um funcionário(a), trabalha com uma folga semanal e um domingo no mês, na semana em que folgar no domingo ele folgará também na semana ou não?
- Obrigação de entregar a DIMOB (02/02/2011)
Quem está obrigado a entregar a DIMOB?
- Deduzir o valor integral pago ao Plano de Saúde (02/02/2011)
O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado na declaração de ajuste anual?
- Troca de mercadoria em garantia (02/02/2011)
Existe CFOP específico para troca em garantia?
- Credito extemporâneo (02/02/2011)
Poderá um estabelecimento se creditar hoje de uma mercadoria que entrou em seu estabelecimento no mês de dezembro de 2010?
- Feriados e pontos facultativos (02/02/2011)
Quais os feriados e pontos facultativos para o ano de 2011?
- Fornecimento de vales transportes (02/02/2011)
Funcionário necessita de três ônibus para chegar ao trabalho e os mesmos três para retornar. A empresa é obrigada a fornecer 6 vales transporte por dia?
- Entrega da DIRF pela matriz (02/02/2011)
Considerando que a DIRF é entregue pelo estabelecimento matriz, assim, o número de ordem no CNPJ para a entrega será sempre o “001”?
- Segurança e Medicina do Trabalho (01/02/2011)
Quando a empresa esta preste a ultrapassar o quadro de 100 (cem) funcionários como deve considerar a contagem para fins de atender a legislação que trata da Segurança e Medicina do Trabalho: Os funcionários afastados por auxilio doença e/ou acidente de trabalho conta; Os aprendizes; e Os estagiários?
- Obrigado a emitir a NF-e (01/02/2011)
Qual a forma de consultar se um estabelecimento está ou não obrigado a utilização de emissão da nota fiscal eletrônica?
- Transporte de livros (01/02/2011)
Haverá tributação de ICMS nas prestações de serviço de transporte de livros, jornais e periódicos?
- Contribuição sindical patronal (01/02/2011)
Os empregadores com inscrição no CEI estão obrigados a pagar a contribuição sindical patronal?
- Empregador doméstico (01/02/2011)
Um empregador doméstico que possui várias propriedades, tendo empregados domésticos em todas elas e que pretende recolher o FGTS para esses empregados, precisa ter o CEI (Cadastro Especifico do INSS) para cada propriedade?
- Atividade de vigilância (01/02/2011)
Uma empresa com atividade de vigilância poderá fazer opção no Simples Nacional e qual anexo será tributada?
- Convocado para o serviço militar (01/02/2011)
Quais as obrigações que a empresa tem que cumprir quando o empregado é convocado para o serviço militar?
- Venda de combustível (31/01/2011)
O posto de gasolina que vende combustível para consumidor estabelecido em outra Unidade da Federação deve utilizar qual CFOP no preenchimento do documento fiscal?
- Conhecimento de transporte eletrônico (31/01/2011)
Já existe cronograma de obrigatoriedade da utilização de conhecimento de transporte eletrônico?
- Contribuinte desobrigado da entrega da DIRF (31/01/2011)
Na entrega da DIRF em atraso para contribuintes não obrigados terá previsão de aplicação de multa?
- Cadastro para utilizar o HOMOLOGNET (31/01/2011)
Será necessário o cadastro em algum órgão para início da utilização do HOMOLOGNET?
- Empresas não obrigadas da utilização da NF-e (31/01/2011)
As empresas não obrigadas a utilização da nota fiscal eletrônica, entretanto realizam operações destinadas a outros Estados, poderão utilizar nota fiscal modelo 1 ou 1-A e nota fiscal mod. 55?
- Rendimentos sob liminar (31/01/2011)
Onde informar os rendimentos que estão sob liminar?
- Valores pagos indevidamente (31/01/2011)
Como poderá ser restituídos valores de carnê-leão pagos indevidamente ou a maior?
- Dependentes não residentes (31/01/2011)
Posso considerar como dependentes pessoas não residentes no Brasil?
- Transferência de crédito (30/01/2011)
Quais são as hipóteses de transferência de crédito por parte das Empresa Optantes do Simples Nacional?
- Lucro presumido excedido (30/01/2011)
Uma empresa de Lucro presumido cuja receita excedeu o limite 120.000,00 p/faturamento no mês de novembro e o sistema que uso me orientou para calcular o imposto desde janeiro 32% nesse caso não seria diferença só do trimestre que ocorreu o excesso?
- Transportador subcontratado (30/01/2011)
Na situação de ocorrer à subcontratação na prestação de serviço de transporte o transportador subcontratado é obrigado a emitir o CTRC?
- Produtos da Cesta Básica (30/01/2011)
Quais são os produtos que compõem a cesta básica e por conseqüência estão amparados pela redução da base de cálculo?
- Responsáveis pelo menor trabalhador (30/01/2011)
Quais os deveres dos responsáveis legais dos menores e de seus empregadores?
- Tempo para estudar (30/01/2011)
A empresa ou estabelecimento que contratar trabalhador menor será obrigado a conceder tempo necessário para a frequência escolar?
- Rescisão contratual do menor trabalhador (30/01/2011)
Quais os direitos do trabalhador menor na rescisão contratual?
- Transmissão da DMED (29/01/2011)
Para a transmissão da DMED é necessário o certificado Digital?
- Falecimento do contribuinte (29/01/2011)
Qual é o procedimento a ser adotado no caso de falecimento, no ano-calendário, de contribuinte que deixou bens a inventariar?
- Contratação de menor (29/01/2011)
Por ocasião da contratação do trabalhador menor deve ser efetuado o registro na CTPS?
- Produtos e aparelhos ortopédicos (29/01/2011)
Nas vendas do produto classificados no código 90.21.10 estão sujeitos à incidência de PIS e COFINS?
- Cronograma de créditos da Nota Fiscal Paulista (29/01/2011)
Existe algum cronograma para que os detentores de créditos oriundos da Nota Fiscal Paulista possam utilizá-los?
- Direitos do trabalhador menor (29/01/2011)
Quais os direitos do trabalhador menor de idade?
- Rescisão indireta (29/01/2011)
Como o atleta profissional poderá postular rescisão indireta?
- Apuração pelo Lucro Real (28/01/2011)
Qual empresa está obrigada apuração pelo Lucro Real?
- Declaração Anual do Simples Nacional (28/01/2011)
Na DASN SIMEI - Declaração Anual do Simples Nacional - Microempreendedor Individual quais são as informações necessárias?
- Como formular a Consulta Tributária (28/01/2011)
Em quais circunstâncias o contribuinte deve formular Consulta Tributária?
- Empresa com sócio estrangeiro pessoa física (28/01/2011)
Uma empresa com sócio estrangeiro pessoa física, pode apurar seus impostos pelo lucro presumido?
- Estabelecimentos comerciais (28/01/2011)
É obrigatória a indicação do código NCM/SH na nota fiscal emitida por estabelecimentos comerciais?
- Nota fiscal com mais de um CFOP (28/01/2011)
Posso emitir nota fiscal modelo 1 ou 1-A indicando mais de um CFOP?
- Valor cobrado pela instalação (28/01/2011)
Na venda de uma máquina, o vendedor assumiu a responsabilidade pela instalação. Sobre o valor cobrado pela instalação será tributado ICMS ou ISS?
- Atividades do trabalhador menor (27/01/2011)
Quais atividades não podem ser executadas pelo trabalhador menor?
- Transferência do atleta profissional (27/01/2011)
Para a cessão ou transferência de atleta profissional ou não profissional dependerá de sua anuência?
- Crédito de combustíveis (27/01/2011)
O estabelecimento comercial, pode se creditar do combustível adquirido para abastecer os caminhões que serão utilizados no transporte de suas mercadorias?
- Reembolso de despesas (27/01/2011)
O reembolso de despesas compõe a base de cálculo do ISS?
- Multa por atraso da entrega da ECD (27/01/2011)
Qual o valor da Multa por atraso da Escrituração Contábil Digital - ECD?
- Construção civil por empreitada (27/01/2011)
Qual é o anexo que será tributada a atividade de construção civil por empreitada optante pelo Simples Nacional?
- Conceito de atleta profissional (27/01/2011)
Como é caracterizada a atividade de atleta profissional?
- Rescisão antecipada do contrato (26/01/2011)
O atleta profissional que ensejar a rescisão antecipada do contrato de trabalho está obrigado ao pagamento da cláusula penal?
- Vínculo desportivo (26/01/2011)
Quando se dissolve o vínculo desportivo do atleta profissional?
- Entrega da ECD (26/01/2011)
Qual o prazo da entrega da Escrituração Contábil Digital ECD?
- Contrato de Atleta (26/01/2011)
Quais os aspectos do contrato de atleta profissional?
- Desobrigado a apresentar a DIRF (26/01/2011)
O contribuinte não obrigado à entrega da DIRF está sujeito a multa se entregá-la fora do prazo?
- Condomínios desobrigados de usar a certificação digital (26/01/2011)
Os Condomínios Edilícios e as Pessoas Físicas estão obrigados a entrega da DIRF com o uso do certificado digital?
- Serviço sem preço (26/01/2011)
Quando o serviço não tiver preço, qual valor será considerado para base de cálculo do ISS?
- Cópia da GPS para o sindicato (25/01/2011)
É obrigatório encaminhar cópia da GPS para o sindicato representativo da categoria profissional?
- Exportação indireta (25/01/2011)
Há incidência de IPI na exportação indireta?
- Rendimentos pagos obrigados a constar da DIRF (25/01/2011)
Quais os rendimentos pagos ou creditados pelas pessoas físicas e jurídicas a beneficiários domiciliados no País e no Exterior que estão obrigados a constar na DIRF?
- Ficha de Plano privado de Saúde (25/01/2011)
A empresa que custeia 100% o plano de saúde do funcionário, qual valor deverá ser informado na DIRF na ficha Plano privado de assistência à saúde - Coletivo empresarial?
- Planos de assistência à saúde (25/01/2011)
Quais planos privados de assistência a saúde deverão ser informados da DIRF?
- Carta de correção (25/01/2011)
É permitida a utilização de carta de correção?
- Nota fiscal conjugada (25/01/2011)
Como deve ser lançado no Livro Registro de Saídas o CFOP 5.933, tratando-se de Nota Fiscal Conjugada?
- Valor mínimo da GPS (24/01/2011)
Qual o valor mínimo para recolhimento de contribuição previdenciária pela GPS?
- Pagamento ou restituição do imposto (24/01/2011)
Qual o procedimento para pagamento ou restituição do imposto após a retificação de uma declaração?
- Entrega da GIA (24/01/2011)
Empresas do Simples Nacional estão obrigadas a entrega da GIA?
- Contrato de trabalho de atleta (24/01/2011)
O contrato de trabalho do atleta profissional pode ser por prazo indeterminado?
- Contribuinte individual (24/01/2011)
O recolhimento do valor descontado do contribuinte individual será na mesma GPS da empresa, utilizando o mesmo código ou deverá ser efetuado em GPS específica? Qual o prazo para recolhimento?
- Profissional liberal (24/01/2011)
O profissional liberal, na qualidade de empregador, preenche a GPS com o número do CPF?
- Dependente para efeito do IR (24/01/2011)
Quem pode ser dependente de acordo com a legislação tributária para efeito de imposto de renda?
- Novo modelo de rescisão TRCT (24/01/2011)
O novo modelo de rescisão TRCT é obrigatório ou pode ser utilizado o modelo antigo?
- Recolhimento do diferencial de alíquotas (23/01/2011)
Como será realizado o recolhimento do diferencial de alíquotas na hipótese de um contribuinte do Simples Nacional receber mercadoria de outra Unidade da Federação de um contribuinte também do Simples Nacional?
- Efetuar o crédito do ICMS em outro momento (23/01/2011)
Na hipótese de não efetuar o crédito do ICMS no momento de entrada da mercadoria no estabelecimento, tenho direito a lançar o crédito em outro momento?
- Comprovante de rendimentos incorretos (23/01/2011)
Qual é o procedimento a ser adotado pela pessoa física quando a fonte pagadora não lhe fornecer o comprovante de rendimentos ou fornecê-lo com inexatidão?
- Recolhimento trimestral (23/01/2011)
Os contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos (relativamente aos empregados a seu serviço), que estiverem contribuindo sobre o valor mínimo de contribuição, poderão optar pelo recolhimento trimestral?
- Troca de uniforme (23/01/2011)
Os funcionários de uma fábrica saem às 17:00 hs. Eles devem largar o posto de serviço às 17:00 hs, bater o cartão e depois irem se trocar, ou devo liberá-los antes das 17:00 para que eles, quando forem bater o cartão já estejam devidamente trocados para ir embora?
- Internação hospitalar na própria residência (23/01/2011)
São consideradas despesas médicas para efeito de dedução do imposto de renda os gastos com internação hospitalar, efetuados na própria residência do paciente?
- Recolhimento de contribuições sociais (22/01/2011)
De qual competência os recolhimentos de contribuições sociais arrecadas pelo INSS, devem ser efetuados mediante GPS - Eletrônica?
- Como deve ser preenchida a GPS (22/01/2011)
No pagamento feito por meio eletrônico como deve ser preenchido os campo da Guia da Previdência Social (GPS)?
- Confirmação de entrega (22/01/2011)
Como será a confirmação de entrega da mercadoria por meio da NF-e?
- Bonificação com mercadorias (22/01/2011)
Em operações de bonificação com mercadorias sujeitas a substituição tributária, haverá a incidência de ICMS ST?
- Atividades realizadas no meio rural (22/01/2011)
Quais atividades realizadas no meio rural não enquadram seus trabalhadores como empregados rural?
- Execução do trabalho rural (22/01/2011)
O transporte fornecido para a execução do trabalho rural pelo empregado é salário-utilidade?
- Saída de amostra grátis (22/01/2011)
Como será tributado o ICMS na saída de amostra grátis perante a legislação paulista?
- Opção pelo regime do FGTS (21/01/2011)
O trabalhador rural pode optar retroativamente pelo regime do FGTS?
- Documentos da atividade rural (21/01/2011)
Quais documentos são exigidos para a comprovação do exercício de atividade rural?
- Livros fiscais que deixaram de ser exigidos (21/01/2011)
Quais os livros fiscais que deixaram de ser exigidos diante da vigência do novo Regulamento do ISS do Município de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 50.896/09?
- Código de prestação de serviços (21/01/2011)
O contribuinte enquadrado em mais de um código de prestação de serviços deverá emitir NF-e para todos os serviços?
- Obra de construção civil (21/01/2011)
Qual é o conceito de obra de construção civil para fins de cumprimento de obrigações perante a legislação do ICMS?
- Entrega da DIRF pelos condomínios (21/01/2011)
É obrigatória à entrega da DIRF por meio de certificado digital para os condomínios?
- Incidência de tributos (21/01/2011)
O optante pelo SIMEI não estará sujeito à incidência de quais tributos?
- Trabalhador rural (21/01/2011)
O que define um trabalhador com empregado rural?
- Alteração da apresentação da DES (20/01/2011)
Houve alteração no prazo de entrega da DES?
- Declarar no SEFIP (20/01/2011)
Quais informações o MEI deverá declarar no SEFIP?
- Serviços de representação comercial (20/01/2011)
Caberá retenção na fonte das contribuições sociais 4,65% (PIS, COFINS e CSLL) sobre os serviços de representação comercial?
- Contribuição previdenciária (20/01/2011)
Como será feita a contribuição previdenciária do MEI?
- Clínica Médica (20/01/2011)
Empresa com atividade de clínica médica poderá optar pelo Simples Nacional?
- Prazo para optar pelo Simples Nacional (20/01/2011)
Qual o prazo de opção ao Simples Nacional?
- Contratação de empregados (20/01/2011)
Quais são as obrigações do MEI quanto a contratação de empregados?
- Corretagens de seguros (20/01/2011)
Qual é alíquota da COFINS para as entidades que explora o ramo de atividade e corretagens de seguros?
- Prestador de serviço voluntário (19/01/2011)
As despesas feitas pelo prestador do serviço voluntário serão ressarcidas?
- Termo de adesão (19/01/2011)
O serviço voluntário deve ser exercido mediante celebração de termo de adesão?
- Obrigação de usar o ECF (19/01/2011)
Quem está obrigado ao uso do equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF)?
- Modalidade de apuração cumulativa (19/01/2011)
Um comércio varejista de auto peças que recolhe o IRPJ e a CSLL sobre o regime de lucro real anual com apuração de estimativa mensal, pode recolher o PIS e a COFINS na modalidade de apuração cumulativa do PIS e da COFINS?
- Vinculo empregatício (19/01/2011)
O trabalho voluntário gera vínculo empregatício?
- Atraso na entrega da GIA (19/01/2011)
O atraso na entrega da GIA acarreta o pagamento de multa pelo contribuinte?
- Conceito do MEI (19/01/2011)
O que é Microempreendedor Individual (MEI)?
- Agência terceirizada de correios (19/01/2011)
Qual o anexo será tributado atividade de agência terceirizada de correios no Simples Nacional?
- Serviços de organização de feiras (18/01/2011)
Os serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas poderá optar pelo Simples Nacional?
- Processamento eletrônico (18/01/2011)
Os formulários de livros fiscais escriturados por processamento eletrônico de dados devem ser encadernados? Se encadernados, é preciso separar por período de apuração e tipo de livro?
- Doação do ativo (18/01/2011)
Existe tributação de ICMS na doação de ativo imobilizado?
- Descontos dos cooperados (18/01/2011)
Qual o percentual que a cooperativa deve descontar dos seus cooperados?
- Remessa de mercadoria para exposição (18/01/2011)
Existe benefício fiscal para as operações interestaduais de remessa de mercadoria para exposição ou feira?
- Trabalho voluntário (18/01/2011)
O que se entende por trabalho voluntário?
- Roubo de mercadoria (18/01/2011)
Qual o procedimento que deverá ser adotado no caso de uma mercadoria que foi roubada em transito?
- Serviços de limpeza e segurança (18/01/2011)
Caberá retenção na fonte do imposto de renda sobre os serviços de limpeza e segurança?
- Soja. Cerealista. Crédito presumido Pis-Cofins (17/01/2011)
Solução de consulta nº 264, de 19 de outubro de 2010
- Retenção na fonte (17/01/2011)
Valores de retenção na fonte inferior a importância de R$ 10,00 devem ser retidos?
- Representação comercial (17/01/2011)
Os serviços de representação comercial, estão sujeitos a retenção do imposto de renda?
- Entrega da DIRF 2010 (17/01/2011)
Qual o prazo de entrega da DIRF?
- Entrega da DIRF com certificado digital (17/01/2011)
Para entrega da DIRF fica obrigado a utilização do Certificado Digital?
- Perda de mercadoria (17/01/2011)
É possível a emissão de nota fiscal no caso de perda de mercadoria para que se proceda a baixa do estoque?
- Aposentadoria de estrangeiro (17/01/2011)
Um estrangeiro que reside no Brasil e queira solicitar aposentadoria, por idade ou tempo de contribuição, os requisitos são os mesmos de um brasileiro?
- Cumprimento do aviso prévio (17/01/2011)
O empregador poderá aplicar justa causa para empregado durante o cumprimento do aviso prévio?
- Horas extras no carnaval (17/01/2011)
Carnaval é considerado feriado? Os empregados que trabalharem neste período devem receber como horas extras ou em dobro?
- Alíquota interna (16/01/2011)
Qual a alíquota interna para óleo diesel?
- Tempo de serviço (16/01/2011)
O empregado esteve afastado por auxilio doença, o período de afastamento pelo INSS conta como tempo de serviço para efeitos de aposentadoria?
- Retenção na fonte do IR (16/01/2011)
As empresas optantes pelo Simples Nacional estão sujeitos a retenção na fonte do imposto de renda sobre os serviços prestados por elas?
- Adiantamento salarial (16/01/2011)
A empresa é obrigada a conceder adiantamento salarial aos empregados? Qual o percentual?
- Remessa para armazém geral (16/01/2011)
Haverá a incidência de ICMS nas operações internas de remessa para armazém geral?
- Doação de mercadorias (16/01/2011)
Existe tributação de ICMS na doação de mercadorias?
- Acidente durante as férias (16/01/2011)
Quando o empregado se acidenta durante as férias, devemos suspende-las e pagar os 15 primeiros dias de afastamento?
- Fase de treinamento (16/01/2011)
Antes de efetivar o empregado, a empresa pode submetê-lo a uma fase de treinamento e testes, sem o comprometimento do registro em Carteira? Qual seria a base legal?
- Entrega da GFIP sem movimento (15/01/2011)
O MEI (Microempreendedor Individual) precisa enviar GFIP sem movimento?
- Seguro desemprego (15/01/2011)
Um empregado que trabalhou 5 meses e foi demitido sem justa causa, tem direito de receber o seguro desemprego?
- Contribuição previdenciária das equipes de futebol (15/01/2011)
Como é efetuada a contribuição previdenciária das Equipes de Futebol Profissional?
- Atestado de antecedentes (15/01/2011)
A empresa pode solicitar atestado de antecedentes criminais para admitir um empregado?
- Data da saída após emissão da nota fiscal (15/01/2011)
No caso de emissão de nota fiscal por processamento de dados, a data da saída poderá ser aposta após a sua emissão?
- Responsabilidade do pagamento do frete (15/01/2011)
A quem cabe a responsabilidade pelo pagamento do frete na base de cálculo da substituição tributária quando esse valor for desconhecido do sujeito passivo por substituição?
- Englobando todas as prestações efetuadas (15/01/2011)
Para englobar todas as prestações efetuadas deve o transportador ferroviário emitir a Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27, ou a Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7?
- Venda de mercadoria em BOX (15/01/2011)
Para a venda de mercadorias em um BOX, é necessária a solicitação de inscrição estadual?
- Mercadorias recebidas para conserto (14/01/2011)
No retorno de mercadorias recebidas para conserto, quais informações devem constar da nota fiscal? Se houver peças aplicadas no conserto, devo emitir 2 notas fiscais?
- Panetones no regime de ST (14/01/2011)
Os panetones estão incluídos no regime de substituição tributária?
- Classificação do lucro bruto (14/01/2011)
O que se considera lucro bruto?
- Definição do lucro operacional (14/01/2011)
O que constitui o lucro operacional?
- Denúncia ao Fisco pelo consumidor (14/01/2011)
Em que situações o estabelecimento obrigado a fornecer a Nota Fiscal Paulista poderá ser denunciado ao Fisco pelo consumidor? Como o consumidor fará para registrar a reclamação?
- Alíquota no ECF (14/01/2011)
O contribuinte do Simples Nacional deverá colocar qual alíquota no ECF?
- Obrigação da entrega do REDF (14/01/2011)
Empresa que está obrigada a utilização da Nota Fiscal Eletrônica, continua obrigada a entrega do REDF?
- Nascimento do filho (14/01/2011)
É devido o auxílio-natalidade ao empregado quando do nascimento do filho?
- Tempo parcial (14/01/2011)
Como proceder para contratar empregado para trabalhar a tempo parcial?
- Ativo imobilizado (13/01/2011)
Qual o tratamento fiscal deverá ser observado para venda de ativo imobilizado no Estado de São Paulo?
- Aplicação do arbitramento do lucro (13/01/2011)
A quem cabe a aplicação do arbitramento de lucro?
- Arbitramento do lucro (13/01/2011)
O que é lucro arbitrado?
- Obrigação da Nota Fiscal Eletrônica (13/01/2011)
O estabelecimento varejista está obrigado a utilização da Nota Fiscal Eletrônica?
- Assistente social (13/01/2011)
Qual a jornada de trabalho para assistente social?
- Receber simultaneamente adicionais (13/01/2011)
É possível ao empregado receber simultaneamente adicionais de insalubridade e periculosidade?
- Abandono de emprego (13/01/2011)
Qual a data de afastamento e pagamento de verbas rescisórias em caso de abandono de emprego?
- Concessão de férias (13/01/2011)
Concedida às férias para o funcionário, em seu último dia de trabalho, antes do gozo das férias, sofreu acidente de percurso no trajeto para o trabalho e apresentou um atestado de 10 dias. Como proceder neste caso já que as férias foram pagas?
- Apuração do imposto (12/01/2011)
Como apurar o imposto na Declaração Final de Espólio?
- Emissão da Ordem de Coleta de Cargas (12/01/2011)
Quando devo emitir a Ordem de Coleta de Cargas?
- Encerramento dos livros fiscais (12/01/2011)
A empresa incorporadora deve encerrar os livros fiscais ou pode dar continuidade com os utilizados pela extinta incorporada?
- Conta conjunta para restituição (12/01/2011)
No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição?
- Permanecer em arquivo (12/01/2011)
Por quanto tempo devem permanecer em arquivo as notas fiscais e os livros fiscais?
- Restituição do Imposto de Renda (12/01/2011)
A restituição do Imposto de Renda só pode ser creditada em conta bancária?
- Jornada máxima do advogado empregado (12/01/2011)
Qual a jornada máxima diária e semanal de um advogado empregado de empresa privada?
- Remuneração do empregado (12/01/2011)
Qual a diferença entre ajuda de custo e diárias de viagem? Tais valores, uma vez pagos, integram a remuneração do empregado?
- Documentos fiscais extraviados (11/01/2011)
Qual procedimento deverá ser adotado por contribuinte que teve seus documentos fiscais extraviados por motivo de furto?
- Entrega do material (11/01/2011)
O fornecedor poderá promover a entrega do material adquirido diretamente no local da obra pertencente à empresa de construção civil?
- Período de apuração (11/01/2011)
Os formulários de livros fiscais escriturados por processamento eletrônico de dados devem ser encadernados? Se encadernados, é preciso separar por período de apuração e tipo de livro?
- Auxílio acidente (11/01/2011)
Contribuinte aposentado por tempo de serviço, sofreu paralisia nos membros inferiores ficando incapacitado, esse contribuinte tem direito ao auxílio acidente?
- Aposentadoria por idade (11/01/2011)
O empregado conseguiu a aposentadoria por idade concedida pelo INSS e não quer mais trabalhar. Quais são os direitos dele na rescisão?
- Novos bens ao inventário (11/01/2011)
Como proceder no caso de serem trazidos novos bens ao inventário antes do trânsito em julgado da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação?
- Férias em dobro (11/01/2011)
Quando o empregado terá direito a receber férias em dobro?
- Falecimento do empregado (11/01/2011)
Quais são os procedimentos a serem seguidos em caso de falecimento do empregado?
- Período de apuração (10/01/2011)
Os formulários de livros fiscais escriturados por processamento eletrônico de dados devem ser encadernados? Se encadernados, é preciso separar por período de apuração e tipo de livro?
- Emissão do cupom fiscal (10/01/2011)
O contribuinte do SIMPLES Nacional deverá indicar a alíquota de ICMS por ocasião da emissão do cupom fiscal?
- Decisão judicial da partilha (10/01/2011)
Como proceder no caso de novos bens serem trazidos ao inventário após o trânsito em julgado da decisão judicial da partilha ou adjudicação?
- Transferência de bens (10/01/2011)
Qual é o tratamento tributário aplicável à transferência de bens e direitos a herdeiros ou legatários?
- Retorno ao território nacional (10/01/2011)
Brasileiro, não-residente, que retorna ao território nacional readquire de imediato a condição de residente ou deve permanecer 184 dias para readquirir essa condição?
- Declaração de espólio (10/01/2011)
Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
- Abono pecuniário (10/01/2011)
Quando o empregado solicita á empresa a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário, a empresa deverá pagar também o abono antes do período de gozo das férias ou na volta ao trabalho?
- Antecipação do reajuste (10/01/2011)
Uma empresa pretende efetuar a antecipação do reajuste da data base para seus empregados, como deve ser realizado o lançamento desta informação na folha de pagamento? Deve-se utilizar uma nomenclatura própria ou não?
- Devolução de mercadoria (09/01/2011)
O contribuinte que receber, em devolução, mercadoria remetida a não-contribuinte poderá aproveitar o crédito do ICMS?
- Aproveitamento de crédito do ICMS (09/01/2011)
Na hipótese de não efetuar o crédito do ICMS no momento de entrada da mercadoria no estabelecimento, tenho direito a lançar o crédito em outro momento?
- Aplicação da legislação tributária (09/01/2011)
Em quais circunstâncias o contribuinte deve formular Consulta Tributária?
- Entrega de mercadoria (09/01/2011)
O cupom fiscal pode ser usado no transporte de mercadorias para entrega dentro do Estado de São Paulo?
- Estabilidade da empregada doméstica (09/01/2011)
A empregada domestica tem estabilidade pré-aposentadoria?
- Dívidas fiscais (09/01/2011)
Os bens doados em vida respondem pelas dívidas fiscais do espólio?
- Faltas injustificadas (09/01/2011)
Como fica a contagem de 13º salário para empregado que possui mais de 10 faltas injustificadas dentro do mês? Referido empregado terá direito a todos os avos referentes ao 13º salário?
- Tratamento tributário dos lucros (09/01/2011)
Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?
- Confirmação de entrega da mercadoria (08/01/2011)
Como será a confirmação de entrega da mercadoria por meio da NF-e?
- Cancelamento do CTRC por falta de saída (08/01/2011)
Posso cancelar um CTRC que foi emitido para acobertar uma prestação de serviço que não ocorreu?
- Opção pelo desconto simplificado do IR (08/01/2011)
O contribuinte que fizer a opção pelo desconto simplificado pode diminuir os honorários advocatícios pagos referentes a rendimentos recebidos acumuladamente, por decisão judicial?
- Dedução de despesas no IR (08/01/2011)
O contribuinte que fizer a declaração pelo desconto simplificado pode diminuir as despesas com condomínio, taxas, impostos, em relação a aluguéis recebidos?
- Desconto de falta (08/01/2011)
A empresa pode descontar a falta do empregado decorrente da realização de exame vestibular?
- Acidente de trabalho (08/01/2011)
Uma empregada que ao utilizar o microondas, na sua hora de almoço, sofre uma queimadura, isto é considerado acidente de trabalho?
- Encerramento do contrato de experiência (08/01/2011)
Quando o término do Contrato de experiência ocorrer no domingo e a empresa não trabalha aos finais de semana, como proceder para encerrar o contrato?
- Necessidade da equiparação salarial (08/01/2011)
Quando é cabível a equiparação salarial?
- Lançamento de nota fiscal conjugada (07/01/2011)
Como deve ser lançado no Livro Registro de Saídas o CFOP 5.933, tratando-se de Nota Fiscal Conjugada?
- Retorno de mercadorias (07/01/2011)
Na remessa e no retorno de mercadorias para Armazém-Geral localizado noutro Estado, posso aplicar a não-incidência prevista no art. 7º, I e II, do RICMS-SP?
- Dedução dos valores relativos a doações (07/01/2011)
Como são realizadas pelas pessoas físicas as doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?
- Recebimento do IR exercício de 2010 (07/01/2011)
Quais as instituições financeiras que estão autorizadas a receber a Declaração de Ajuste Anual de pessoas físicas do exercício de 2010, em disquete?
- Retificação da declaração de IR (07/01/2011)
Há limite de prazo para a retificação da declaração?
- Consideração sobre obra de construção civil (07/01/2011)
Qual é o conceito de obra de construção civil para fins de cumprimento de obrigações perante a legislação do ICMS?
- Licença maternidade (07/01/2011)
Após o retorno da licença maternidade, qual o período para amamentação que a mãe tem direito?
- Aposentadoria especial (07/01/2011)
Quem tem direito à aposentadoria especial e que tipo de comprovação tem de ser feita para receber esse benefício?
- Venda de mercadorias (06/01/2011)
O desconto aplicado na venda de mercadorias integra a base de cálculo do ICMS?
- Empresa que confecciona KITS (06/01/2011)
Qual é a tributação de empresa que confecciona kits de produtos de sua fabricação?
- Produto deteriorado (06/01/2011)
Haverá incidência de ICMS sobre produto deteriorado no estoque?
- Imposto pago á maior (06/01/2011)
Existe correção monetária na restituição ou compensação de imposto pago a maior ou indevidamente?
- Pagamento de quotas de IRPF (06/01/2011)
Como deve ser efetuado o cálculo do pagamento das quotas de IRPF?
- Direito a férias (06/01/2011)
Perde o direito a férias o funcionário que se afasta por doença por mais de 6 meses, mas não recebe auxilio doença da previdência? E o 13º Salário?
- Punição do empregado (06/01/2011)
O empregado que deixa de usar o EPI fornecido pelo empregador pode ser punido?
- Crescimento patrimonial ilícito (06/01/2011)
Acréscimo patrimonial oriundo de transações ilícitas é tributável?
- Aplicação do arbitramento de lucro (05/01/2011)
A quem cabe a aplicação do arbitramento de lucro?
- Cálculo do lucro da exportação (05/01/2011)
O registro da CSLL como despesa afetará o cálculo do lucro da exploração?
- Contribuintes da CSLL (05/01/2011)
Quais são as pessoas jurídicas contribuintes da CSLL?
- Combustíveis para veículos próprios (05/01/2011)
A empresa transportadora poderá efetuar o crédito de ICMS nas aquisições de combustíveis para veículos abastecidos?
- Transportes para zonas portuárias (05/01/2011)
É isento de ICMS os serviços de transportes de mercadorias com destino à zonas portuárias?
- NF de saída de brindes (05/01/2011)
Como será a emissão da nota fiscal na saída de brindes destinado a distribuição para cliente e empregados?
- Comercialização da produção rural (05/01/2011)
Quais os encargos previdenciários sobre a comercialização da produção rural e como informar em GFIP?
- Contratação de menores aprendizes (05/01/2011)
Qual a obrigatoriedade de se contratar menores aprendizes e quais os procedimentos?
- Forma de apuração (04/01/2011)
O que é lucro arbitrado?
- Pagamento do 13º salário (04/01/2011)
Empresa que contrata pessoas para prestação de serviços de pedreiro, carpinteiro, costureira, teria de ser pago o 13º salário para eles?
- Produtos deteriorados (04/01/2011)
Deve ser emitida Nota Fiscal na remessa de produtos deteriorados incineração?
- Remuneração por meio de prêmios (04/01/2011)
Contribuinte que recebe da fonte pagadora prêmios em bens, a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes etc., deve oferecer à tributação o valor correspondente?
- Adicional de transferência (04/01/2011)
Quando é devido o adicional de transferência?
- Seguro desemprego da emprega doméstica (04/01/2011)
Empregada doméstica tem direito de receber o seguro desemprego?
- Distribuição de cestas de Natal (04/01/2011)
Qual é o procedimento que deve ser adotado na distribuição de cestas de Natal aos empregados da empresa?
- Intervalo para amamentação (04/01/2011)
Uma empregada retornou da licença maternidade. No estabelecimento não temos 30 mulheres e ela deixa a criança em creche, minha dúvida é se ela também tem direito aos dois intervalos de 30 minutos para amamentação?
- Carta de correção (03/01/2011)
Em quais hipóteses a carta de correção poderá ser utilizada?
- Aplicação de advertência (03/01/2011)
Quando posso aplicar advertência e suspensão aos empregados?
- Salário maternidade para aposentada (03/01/2011)
Empregada aposentada que fica grávida, tem direito ao salário maternidade?
- Nota fiscal com propaganda (03/01/2011)
Na Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A pode ser inserida propaganda?
- Impressos personalizados (03/01/2011)
Agendas personalizadas confeccionadas por encomenda de contribuinte para distribuição como brinde a clientes são consideradas impressos personalizados?
- Criação de objeto artístico (03/01/2011)
Qual é o tratamento tributário dos rendimentos recebidos por pessoa física autora de obras de arte, tais como escultura, pintura?
- Participação obtida em competições esportivas (03/01/2011)
Os valores das gratificações, prêmios, participações etc., pagos a atleta profissional, em decorrência dos resultados obtidos em competições esportivas, são tributáveis?
- Aborto não criminoso (03/01/2011)
Uma empregada domestica sofreu um aborto espontâneo, com 2 meses de gestação, quanto tempo ela ficará afastada?
- Declaração final de espólio (02/01/2011)
Como apurar o imposto na Declaração Final de Espólio?
- Morte conjunta dos cônjuges (02/01/2011)
Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
- Transferência aos herdeiros (02/01/2011)
Incidem acréscimos legais quando a responsabilidade pela obrigação tributária do espólio for transferida aos herdeiros?
- Remessa para armazém geral (02/01/2011)
Existe benefício fiscal na remessa para armazém geral noutra Unidade da Federação?
- Devolução de mercadoria (02/01/2011)
Quando um estabelecimento adquire mercadoria diretamente de um industrial e necessita realizar o processo de devolução, qual o procedimento?
- O MEI pode possuir empregados (02/01/2011)
O MEI (microempreendedor individual) pode ter empregados?
- Atestado médico (02/01/2011)
A empresa deve aceitar atestado medico de acompanhamento de filho menor ao medico ou para internação?
- Abandono de emprego (02/01/2011)
Qual a data de afastamento e pagamento de verbas rescisórias em caso de abandono de emprego?
- Obrigação de pagar o ITCMD (01/01/2011)
Quando incide e quem fica obrigado a pagar o ITCMD?
- Cálculo da TFE incidência anual (01/01/2011)
Qual o critério atualmente utilizado para cálculo da TFE incidência anual?
- Dispensa da entrega do DES (01/01/2011)
O Microempreendedor Individual (MEI) está dispensado da entrega da DES?
- Base de cálculo (01/01/2011)
O valor do ISS integra a base de cálculo?
- Acordo coletivo (01/01/2011)
Qual é o tratamento a ser dado às parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato?
- Direitos trabalhistas do empregado doméstico (01/01/2011)
Quais os direitos de natureza trabalhista de que goza o empregado doméstico?
- Operações de empréstimo (01/01/2011)
As operações de empréstimo, estão amparadas pela tributação de ICMS?
- Declarações de espólio (01/01/2011)
Devem ser apresentadas declarações de espólio de pessoa não-residente no Brasil?
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