- Obrigação de fornecer vale combustível (31/12/2013)
Empresa é obrigada a fornecer vale combustível para o funcionário para deslocamento da casa para trabalho e vice-versa, caso utilize o carro da empresa com proceder?
- O que são atividades insalubres? (31/12/2013)
- Sócio de empresa pode ser registrado em outra empresa, como funcionário? (31/12/2013)
- Para as empresas do ramo de construção civil enquadradas no grupo do CNAE 433 que não tiveram faturamento no mês, ou seja, não emitiram nota. Como fazer o recolhimento da contribuição? (31/12/2013)
- Sócio em auxílio-doença (31/12/2013)
Sócio entrou com afastamento doença, temos que pagar os 15 dias pela empresa?
- O funcionário aposentado por invalidez poderá sacar o FGTS e o PIS/PASEP? (31/12/2013)
- Adoeceu dentro do período de carência (31/12/2013)
Funcionária com apenas um mês de registro CTPS adoeceu (derrame), para requerer auxilio doença precisa ter qualidade de segurada. Poderia recolher seis meses atrasados como facultativo, para requerer o beneficio?
- Vale transporte em dinheiro (30/12/2013)
Empresa fornece vale transporte em dinheiro para o funcionário e este utiliza o dinheiro para abastecer de combustível o seu carro, esse procedimento é correto?
- Suspensão do adicional de insalubridade (30/12/2013)
Empresa pode suprimir o adicional de insalubridade?
- Qual o prazo para fazer homologação no sindicato? (30/12/2013)
- Empresa descobre que está enquadrada em sindicato errado, como proceder para pedir a exclusão e se associar ao sindicato correto? (30/12/2013)
- Redução de jornada de trabalho (30/12/2013)
Empregado que é aposentado por tempo de contribuição, e trabalha 8 horas diárias, pode ter a sua jornada de trabalhado reduzida para meio período?
- A concessão da aposentadoria por invalidez dependerá de perícia médica? (30/12/2013)
- Tolerância de atraso prevista na legislação (30/12/2013)
Funcionário chega atrasado na empresa, pode mandar de volta para casa e descontar o dia mais o DSR na folha de pagamento? Qual a tolerância de atraso prevista na legislação?
- Trabalho sem registro (29/12/2013)
O empregado que trabalha em uma empresa há cinco meses e não é registrado tem direito ao 13º salário?
- Ganhos de capital (29/12/2013)
São isentos os ganhos de capital decorrentes da alienação de um ou mais imóveis residenciais, cujos recursos são utilizados na construção de outro imóvel?
- Pode-se registrar empregado com a data de admissão anterior a data da emissão da CTPS? (29/12/2013)
- Funcionário sofreu acidente de trabalho e está afastado, a empresa vai pagar o FGTS deste período, qual a base de cálculo para o FGTS se o funcionário tem salário fixo e comissão? (29/12/2013)
- Antecipação de férias (29/12/2013)
A empresa irá conceder férias coletivas, pode colocar uma funcionária de férias antes das férias coletivas, ou ela tem que sair junto com os outros empregados?
- Qual é o tratamento tributário da variação cambial apurada quando da liquidação de empréstimos obtidos em moeda estrangeira? (29/12/2013)
- Dispensa de deficiente físico (29/12/2013)
Pode-se dispensar um funcionário que está enquadrado com deficiente físico? Deve substituí-lo?
- Gratificações pagas a atleta profissional (28/12/2013)
Os valores das gratificações, prêmios, participações etc., pagos a atleta profissional, em decorrência dos resultados obtidos em competições esportivas, são tributáveis?
- Recebimento de prêmio fica sujeito à tributação (28/12/2013)
Contribuinte que recebe da fonte pagadora prêmios em bens, a título de produtividade, promoção de vendas, eficiência, não ocorrência de acidentes etc., deve oferecer à tributação o valor correspondente?
- Quantos funcionários têm que ter uma empresa, para manter o cartão de ponto? Deve ficar em poder da empresa? (28/12/2013)
- O que se entende por agentes nocivos? (28/12/2013)
- Falta sem justificativa (28/12/2013)
Funcionário com cargo de confiança na função de gerente além do salário recebe também gratificação de 40% do salário. Ele faltou um dia no mês sem jusficativa. O desconto da falta será do valor do salário ou também será considerada a gratificação de função?
- Quais são os direitos de quem trabalha em condições insalubres? (28/12/2013)
- Cancelamento da aposentadoria por invalidez (28/12/2013)
Quais são as causas que faz com que a aposentadoria por invalidez seja cancelada?
- Definição de terra nua (27/12/2013)
O que se considera terra nua para fins de apuração do ganho de capital?
- Alteração na marcação de ponto (27/12/2013)
No sistema de registro eletrônico de uma empresa, com a marcação de ponto do horário do almoço lançada automaticamente, poderá ocorrer a alteração?
- Empresa é uma metalúrgica e, as vezes, precisa prestar serviço de assistência em clientes e é emitida nota. Essa nota, de prestação de serviço, deve ser informada na SEFIP? (27/12/2013)
- Empresa pode cancelar o aviso de férias datado e assinado pelo funcionário e conceder as férias em outro período? Qual base legal? (27/12/2013)
- Obrigações do MEI (27/12/2013)
Quais as obrigações do MEI com o empregado que contrata?
- Local apropriado para amamentação (27/12/2013)
Quais estabelecimentos estão obrigados a manter local apropriado para a guarda dos filhos de suas empregadas no período de amamentação?
- Falta de pagamento de pensão alimentícia (27/12/2013)
Funcionário foi preso por falta de pagamento de pensão alimentícia, como a empresa deve proceder?
- Pagamento de ajuda de custo escolar (26/12/2013)
A ajuda de custo não pode ser paga mensalmente, assim, como pode ser feito o pagamento de ajuda de custo da escola dos filhos do funcionário?
- Comparecimento do funcionário dentro do prazo (26/12/2013)
Como a empresa deverá proceder se o funcionário comparecer dentro do prazo estipulado na notificação de abandono?
- Pró-Labore de empresa unipessoal (26/12/2013)
Qual a obrigatoriedade do diretor com relação à retirada de pró-labore enquanto permanecer como empresa unipessoal?
- Podem ser aceitos tíquetes de caixa, recibos não identificados e documentos semelhantes para comprovar despesas no livro-caixa? (26/12/2013)
- Diretor resgata o FGTS (26/12/2013)
Sócio da empresa pode recolher FGTS, quando poderá resgatar esse valor?
- É possível o funcionário receber simultaneamente adicionais de insalubridade e periculosidade? (26/12/2013)
- Mudança de plano de saúde (26/12/2013)
Empresa concede aos funcionários convenio médico, por questões de custo pretende mudar para um nível pouco inferior ao atual. Existe na legislação algo impeditivo para que se faça essa mudança?
- Funcionário vira sócio (25/12/2013)
Como proceder no caso de funcionário que vira sócio de sociedade empresaria. Deve ser feito a rescisão ou somente passar a pagar o pró-labore sem mudar o contrato de trabalho?
- Comunicado de aposentadoria (25/12/2013)
Quando a Empresa recebe o comunicado de aposentadoria de um funcionário ativo, qual deve ser o procedimento?
- O funcionário pode sair de férias individual antes de completar um ano de trabalho? (25/12/2013)
- Funcionária afastada por acidente de trabalho por nove meses perde o direito às férias? (25/12/2013)
- Licença remunerada para gestante (25/12/2013)
Empresa deseja deixar a funcionária gestante em casa sem precisar ir ao trabalho, porém continuará pagando seu salário. Inclusive pode suspender o Vale Transportes e Vale Refeição?
- É possível efetuar uma promoção de um aprendiz? (25/12/2013)
- Prestação de serviço por MEI (25/12/2013)
Precisa ser recolhido INSS sobre um serviço prestado por empresa MEI ,( atividade no ramo de TI), quando presta serviço a uma empresa de Lucro presumido com o mesmo tipo de atividade?
- Contratação de estagiário (24/12/2013)
Como a empresa deve proceder na contratação de estagiário? Quais são os documentos e benefícios a serem pagos?
- Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (24/12/2013)
Empresa deve emitir PPP para todos os funcionários, independente do seu ramo de atividade ou da função que exerçam?
- Funcionário que trabalha em escala 12x36 e o dia trabalhado coincide com feriado, é obrigatório pagar as horas trabalhadas com adicional de 100%? (24/12/2013)
- O saldo de férias coletivas pode ser convertido em 1/3 de abono pecuniário, independente da quantidade de dias restante de férias? (24/12/2013)
- Contribuição aos sindicatos (24/12/2013)
Funcionários são obrigados a pagar Contribuição Assistencial e/ou Confederativa aos Sindicatos. A maioria se opõe ao desconto, visto que a cidade não conta com a sede e subsede dos Sindicatos?
- A partir de quantos funcionários a empresa precisa ter um técnico de segurança? Pode ser PJ? (24/12/2013)
- Demissão por alistamento militar (24/12/2013)
Funcionário alistado no serviço militar pode ser demitido sem justa, por não ter convocado ainda, ou tem direito a estabilidade provisória?
- Pagamento da ajuda de custo (23/12/2013)
Gratificação e ajuda de custo pago no recibo de salário é obrigatório recolhimentos de encargos, tais como INSS e FGTS?
- Demissão pós o retorno (23/12/2013)
Funcionário que está afastado de suas atividades em uma empresa a muito tempo e recebe do INSS o benefício de auxílio-doença; assim que ele retornar ao trabalho poderá ser dispensado. Há estabilidade neste caso?
- Cargos de portadores de necessidades especiais (23/12/2013)
Empresa com cem ou mais funcionários está obrigada a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência. O deficiente conta para o numero de funcionários?
- Transferência de funcionário (23/12/2013)
Como pode ser comprovada que uma empresa esta sob a direção, controle ou administração de outra, para efeito de transferência de funcionário (artigo 2°, parágrafo 2° da CLT)?
- Recolhimento mensal (carnê-leão) (23/12/2013)
Quem deve efetuar o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão)?
- Horas In Itinere por transporte público insuficiente (23/12/2013)
Serão devidas horas in itinere no caso de transporte público insuficiente ou incompatibilidade de horários?
- Imóvel adquirido por usucapião (23/12/2013)
Na hipótese de o imóvel ser adquirido por usucapião, o que se considera como data e custo de aquisição?
- Caracterizar abandono de emprego (22/12/2013)
Como devemos agir com um funcionário que caracteriza abandono de emprego. Podemos além de mandar telegramas comunicar no diário oficial?
- Redução do Intervalo de repouso e alimentação (22/12/2013)
Quais os requisitos que a empresa deve observar para reduzir o intervalo de repouso e alimentação de seus empregados?
- Funcionário após retorno ao trabalho por motivo de doença pode ser dispensado após 30 dias de estabilidade, embora esteja realizando fisioterapia? (22/12/2013)
- Gravidez durante o contrato de experiência (22/12/2013)
Funcionária assinou contrato de experiência por 45 dias com prorrogação para mais 45 dias com anotação na CTPS, entretanto comunicou a empresa sobre a sua gravidez de um mês. Podemos rescindir o contrato no vencimento?
- Prorrogação do contrato de trabalho por mais de dois anos (22/12/2013)
O que acontece se o contrato for prorrogado além dos dois anos, ou se, logo após o prazo máximo de dois anos e antes do período de seis meses de carência, o trabalhador for contratado novamente?
- Sonegação da contribuição previdenciária (22/12/2013)
Quando ocorre a sonegação da contribuição previdenciária e qual a penalidade aplicada?
- Gratificação de função (22/12/2013)
Funcionário que além do salário base recebe gratificação de função conforme art. 62 CLT, gozará de 11 dias de férias coletivas. A gratificação deverá ser paga no recibo de ferias? Sobre a gratificação de função paga-se 1/3?
- Pagamento de diárias de viagem (21/12/2013)
Quais as incidências para pagamento de diárias de viagem, ( INSS, IRRF, FGTS)?
- Direito ao salário família (21/12/2013)
Funcionária que possui a guarda judicial de seu neto. Ela tem direito de receber o salário família?
- Prazo para restituição do IR pago indevidamente (21/12/2013)
Qual é o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente?
- Quando o funcionário voltar de férias a empresa pode mudar seu horário de trabalho, inclusive os dias? Tem que ser um acordo funcionário/empresa? Caso não aceite qual o procedimento? (21/12/2013)
- Contratação de engenheiro de segurança do trabalho (21/12/2013)
Pode uma empresa contratar somente engenheiro de segurança do trabalho sem contratar técnico de segurança do trabalho?
- Funcionária afastada por maternidade, porém a empresa em que a mesma está registrada é filial e fechou, poderá ser transferida para a matriz sendo esta em outro município? (21/12/2013)
- Atividades perigosas - Áreas de risco (21/12/2013)
A empresa deverá delimitar as áreas de risco previstas na NR 16?
- Registro como comissionista puro (20/12/2013)
Como fica o registro na carteira profissional de um comissionista puro, na parte do contrato de trabalho?
- Alteração Contratual (20/12/2013)
Quais os procedimentos que devem ser feitos para passar um funcionário de mensalista para horista?
- Funcionário que foi suspenso poderá sofrer o desconto do DSR? (20/12/2013)
- Empresa do comércio pretende contratar alguns funcionários por apenas 10 (dez) dias. Poderão ser pagas só as diárias sem vínculo com a empresa? Qual o procedimento? (20/12/2013)
- Contratar recepcionista (20/12/2013)
Autônomo dentista, que possui consultório e número de CEI aberto, já possui duas funcionárias contratadas com a função de recepcionista. Pretende contratar uma terceira recepcionista com 16 anos. Como proceder?
- É necessário fazer algum cadastro no Funrural para registrar funcionário rural? (20/12/2013)
- Período de férias coletivas (20/12/2013)
Em caso de férias coletivas o funcionário tem mais de 50 anos, e tem o período menor de 30 dias de gozo de férias. Com quantos dias a empresa deverá calcular as férias?
- Justa causa por abandono (19/12/2013)
No caso de uma dispensa por justa causa (abandono de emprego), como a empresa deve proceder para acertar as verbas rescisórias com o funcionário. Neste caso é acertado tudo judicialmente?
- Estagiário recebe o 13º salário (19/12/2013)
Estagiário tem direito de receber o 13º salário ou será opcional pela empresa?
- Como deve proceder o contribuinte que perdeu o DARF de recolhimento? (19/12/2013)
- Empresa do simples nacional, com atividade de academia, está sujeita ao anexo V, o recolhimento da contribuição previdenciária patronal é feito no DAS ou é à parte? (19/12/2013)
- Limite de peso para o manuseio no trabalho (19/12/2013)
Há um limite de peso que mulheres podem manusear no trabalho e esse limite é para o trabalho continuo ou eventual? O limite de peso abrange idade tanto para mulheres quanto para homens?
- Funcionário que falta no trabalho para doação de sangue, sem avisar a empresa com antecedência tem direito ao abono dessa falta? (19/12/2013)
- Retenção do IR do trabalhador avulso (19/12/2013)
A quem a legislação atribui a responsabilidade pela retenção do imposto sobre a renda sobre os rendimentos auferidos pelo trabalhador avulso?
- Exame de gravidez na demissão (18/12/2013)
Empresa pretende demitir sua funcionária, mas ouviu rumores que a mesma estaria grávida. Pode ser solicitado exame de gravidez no ato da demissão? A funcionária não comunicou a empresa se realmente está grávida ou não?
- Cancelamento do convênio médico (18/12/2013)
Empresa tem convênio médico dos funcionários, entretanto para justificar falta não trazem atestado do médico do convênio e sim do SUS. A empresa pode cancelar o convênio?
- Empresas que fazem os pagamentos de seus funcionários por meio de transferência bancária, a assinatura no recibo de pagamento é obrigatória? (18/12/2013)
- Afastamento por invalidez (18/12/2013)
Empresa que concede plano de saúde aos empregados poderá cancelar o convênio quando o funcionário se afasta por invalidez ou passar a cobrar dele as consultas e exames feitos bem como o valor que a empresa cobra dos funcionários?
- Carga horária máxima (18/12/2013)
Gostaria de saber qual é a carga horária máxima permitida de trabalho diário para um funcionário?
- Funcionários com mais de um ano na empresa e que já tenham período aquisitivo completo, a empresa deve conceder férias normais de 20 ou 30 dias, desde que abranja o período de coletivas? (18/12/2013)
- Cargos de confiança (18/12/2013)
Como funciona o cargo de confiança. Existe algum limite de funcionários que pode ter dentro da empresa, se possui alguma regra especifica, se pode ser retirado o cargo de confiança caso venha a cancelar o cargo?
- Término do contrato de experiência (17/12/2013)
Qual o procedimento que deve ser feito, quando na data de término do contrato de trabalho por período de experiência, o empregado falta ao trabalho?
- Rescisão por motivo de aposentadoria (17/12/2013)
Quais são as verbas rescisórias por motivo de aposentadoria por invalidez? Incide multa de 50% s/FGTS? O funcionário já permaneceu 5 anos na folha de pagamento?
- Funcionário que retorna ao trabalho após ficar afastado por motivo de doença, pode ser dispensado após 30 dias de estabilidade, embora esteja realizando fisioterapia? (17/12/2013)
- Como apurar o imposto sobre a renda do trabalhador portuário avulso, quando este presta serviço a mais de uma empresa? (17/12/2013)
- Qual a penalidade para a empresa que era obrigada a recolher a contribuição sindical e não recolheu? (17/12/2013)
- Pagamento de despesas de palestrantes (17/12/2013)
Entidade sem fins lucrativos vai realizar evento onde convida professores para ministrarem palestra. As despesas de locomoção, hospedagem e alimentação, podem ser pagas dinheiro como ajuda de custo?
- Moradia para o funcionário (17/12/2013)
Funcionário reside com a família em uma casa nas dependências da empresa, sem a cobrança de aluguel ou qualquer desconto sobre o seu salário. Essa moradia poderá ser considerada salário? Deverá existir algum contrato entre as partes?
- Recolhimento para outras entidades (16/12/2013)
Empresa recolhe 5,8% de outras entidades, com o FPAS 515. Quais são as entidades (terceiros) e o percentual de cada uma delas que totalizam os 5,8%?
- Professora contratada como autônoma (16/12/2013)
Empresa construtora contrata professora (Pessoa Física) para um projeto social que possui no canteiro da obra. Na condição de autônoma tem retenção de 20% referente ao INSS patronal?
- A empresa deve aceitar o atestado de falta para doação de sangue? (16/12/2013)
- Empresa oferece seguro de vida a todos os funcionários, mas não tem mais interesse em continuar, pretende cancelar. Como proceder? (16/12/2013)
- Demissão de ex-cipeiro com estabilidade (16/12/2013)
Funcionário ex-cipeiro que em dois meses termina sua estabilidade de 1 ano pós-mandato, pode ser demitido de imediato e ser indenizado pelos meses de estabilidade?
- Quais os direitos do funcionário demitido por justa causa com mais de 1 ano de empresa? (16/12/2013)
- Horas de sobreaviso (16/12/2013)
Como proceder quando o funcionário fica durante horas de sobreaviso após ter cumprido a sua jornada de trabalho? Qual a obrigação da empresa?
- Verba como ajuda de custo (15/12/2013)
As verbas de ajuda de custo habitual e adicional de transferência (25%) são verbas consideradas para as médias do cálculo do 13º salário?
- Cartão de ponto para estagiário (15/12/2013)
Estagiário é obrigado a bater cartão de ponto?
- Funcionário foi preso, como fica o período aquisitivo de férias durante o afastamento? (15/12/2013)
- Prazo para pagamento da rescisão (15/12/2013)
Quando o aviso prévio for trabalhado e o pagamento da rescisão ocorrer no sábado. Neste caso a empresa pode pagar as verbas rescisórias na segunda feira ou deve antecipar o pagamento?
- Quantos dias o funcionário pode se ausentar por motivo de falecimento de familiar? (15/12/2013)
- Contrato por prazo determinado (15/12/2013)
Qual o período mínimo do contrato por prazo determinado? Deve ser efetuada alguma anotação especifica na CTPS?
- Empresa pode demitir funcionário que está próximo do tempo de se aposentar? (15/12/2013)
- Acúmulo de empregos - Contribuinte individual (14/12/2013)
Quais documentos o contribuinte individual, que presta serviço a mais de uma empresa, deverá informar quando o total das contribuições ultrapassar o limite máximo do salário-de-contribuição?
- Comparecimento do funcionário (14/12/2013)
Como a empresa deverá proceder se o empregado comparecer dentro do prazo estipulado na notificação?
- Para o recolhimento de INSS complementar de 15% s/salário mínimo do MEI, qual o código para o recolhimento (14/12/2013)
- Um pintor que contribui como autônomo está com doença grave, ele pode solicitar auxílio-doença? A esposa que contribui como autônoma pode se afastar para cuidar do marido? (14/12/2013)
- Fiscalização a ser realizada em 2014, quais os anos que serão fiscalizados pelo auditor da Receita Federal? (14/12/2013)
- Homologação por falecimento (14/12/2013)
Qual o prazo para uma empresa fazer uma homologação por falecimento?
- Recolher o FGTS de diretor (14/12/2013)
Empresa poderá fazer o recolhimento do FGTS para diretor estatutário?
- Afastamento de funcionário por auxílio-doença (13/12/2013)
Caso o funcionário se afaste por auxílio-doença, como fica o pagamento das prestações de empréstimo?
- Contratação de serviços do MEI (13/12/2013)
Na contratação de serviços prestados pelo MEI nas dependências da contratante ou de terceiros, deve ser considerado ou enquadrado como Cessão ou Locação de Mão de Obra, nos termos da legislação previdenciária?
- Empresa optante pelo simples nacional pode contratar um menor aprendiz? (13/12/2013)
- Funcionário pediu demissão e ficou com saldo devedor, como proceder para regularizar? (13/12/2013)
- Emissão de GPS com mesmo CNPJ (13/12/2013)
No momento de gerar as guias (GPS), o empregado acabou gerando duas com o CNPJ da matriz ao invés de fazer uma para matriz e uma para filial. Qual o procedimento para fazer a correção?
- Atualmente colhemos assinatura do funcionário nos relatórios de aviso e recibo de férias e pretendemos liberar as consultas no portal de RH da empresa. Podemos disponibilizar o recibo de férias no portal sem manter cópia em arquivo? (13/12/2013)
- Recolhimento da previdência (13/12/2013)
Quando é que uma empresa enquadrada no Simples Nacional, cuja atividade é terraplenagem, terá retenção previdenciária em sua nota fiscal de prestação de serviço?
- Cancelamento do vale transporte (12/12/2013)
Empresa que fornece estacionamento gratuito aos colaboradores que optam formalmente em utilizar veículo próprio para deslocamento para o local do trabalho, pode efetuar o cancelamento do fornecimento do vale transporte?
- Aplicação da suspensão (12/12/2013)
Empresa pretende aplicar suspensão no funcionário, como proceder?
- Empresa pode dispensar uma gestante no prazo final do contrato de experiência? (12/12/2013)
- Os funcionários de construção civil alojados no local da obra, são amparados por alguma lei para que possam visitar família de tempos em tempos? (12/12/2013)
- Acúmulo de função (12/12/2013)
Como funciona o acúmulo de função ou adicional de dupla função?
- Afastamento durante experiência (12/12/2013)
Como suspender o contrato de trabalho quando o funcionário precisa se afastar durante o período de experiência? Como proceder ao afastamento pelo INSS?
- Uso abusivo do celular no trabalho (12/12/2013)
Quais os critérios para advertências e suspensões de funcionários, por uso abusivo de celular durante o expediente, sendo recomendado evitar o uso?
- Conteúdo obrigatório no registro de empregados (11/12/2013)
Quais informações deverão constar, obrigatoriamente, no registro de empregados?
- Consulta médica da gestante (11/12/2013)
Gestante que comparece na consulta de obstétrica é necessário a dispensa integral do dia? Poderia ser apresentada uma declaração de comparecimento?
- No pagamento do 13º salário é permitido descontos? (11/12/2013)
- Empresa tributada pelo Simples Nacional possui parcelamentos na Receita Federal (débitos previdenciários e federais), pode solicitar o encerramento ou paralisação das atividades? (11/12/2013)
- Trabalho de atendimento externo (11/12/2013)
Empresa possui funcionário que trabalha como assistente técnico, com trabalho externo. Como remunerar as horas de viagem e estadia em hotel?
- Funcionário analfabeto quer pedir demissão, como ele não sabe escrever, qual é o procedimento? (11/12/2013)
- Pagamento do 13º salário (11/12/2013)
Empresa pode pagar a segunda parcela do 13º antes do dia 20/12? A empresa quer pagar um funcionário por vez, também é permitido por lei?
- Transporte fornecido pela empresa (10/12/2013)
Empresa poderá descontar os 6% no caso de fornecer o transporte, local que não há transporte público, cujo trajeto é considerado horas in itinere?
- Adoção de criança (10/12/2013)
Funcionária adotou uma criança, quais os procedimentos previstos em legislação a respeito de licença maternidade, dias de afastamento, quem faz o pagamento e se há um teto sobre este pagamento, e qual o preenchimento adotado na GFIP?
- Funcionária durante a licença maternidade pede demissão, como proceder? (10/12/2013)
- Quando o funcionário comissionado for demitido, o valor de comissão a receber refere-se apenas ao último mês de vendas? (10/12/2013)
- Falta de comprovantes de renda (10/12/2013)
A pessoa física ou jurídica que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, deve declarar somente os rendimentos comprovados por documentos?
- O fato de o funcionário exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho exclui o direito ao adicional de transferência? (10/12/2013)
- Desconto de faltas no 13º salário (10/12/2013)
Pagamento de 13º salário ao funcionário que tem muitas faltas, pode ser descontado do valor que ele tem a receber, como nas férias? A proporcionalidade de cálculo é a mesma das férias?
- Trabalho em dia de folga (09/12/2013)
Funcionário em dia de folga e a empresa necessitando de seus serviços convoca para o trabalho, qual seria a forma correta do pagamento das extras. Trabalhando na escala 12x36, no dia que ele esta de folga e a empresa necessita de seus serviços o correto é pagar hora a 50% ou 100%?
- Cálculo do DSR na rescisão (09/12/2013)
O DSR de horas extras pagas na rescisão é calculado sobre o mês fechado ou proporcional aos dias trabalhados?
- Em se tratando de trabalhador autônomo (pessoa física), será devida alguma declaração ao prestador de serviços mostrando qual o valor que está sendo retido? Caso positivo na legislação existe algum modelo a ser seguido? (09/12/2013)
- O serviço sobre cessões de direitos autorais tem incidência do INSS e qual a base legal? (09/12/2013)
- Comprovação do exercício da atividade rural (09/12/2013)
Como é feita a comprovação do exercício de atividade rural?
- Quando o funcionário solicita receber a primeira parcela do 13º salário por ocasião das férias e após o retorno ele tem aumento. Ele receberá a diferença já na primeira parcela ou só na segunda? (09/12/2013)
- Desconto por atrasos diários (09/12/2013)
Funcionário tem atrasos diariamente acima de 10 minutos, o total de horas da equivalente a um dia de serviço ou +, neste caso posso descontar o DSR?
- Desconto do DSR por atraso (08/12/2013)
Empresa está dentro da lei quando em caso de atrasos do funcionário mensalista, descontar o DSR?
- Funcionário demitido durante auxílio-acidente (08/12/2013)
Caberá a concessão de auxílio-acidente ao empregado que durante o recebimento do auxílio-doença foi demitido?
- Como dispensar um vigia que trabalha há três anos em um prédio, sem registro, sem recolhimento de FGTS e também não recebe cesta básica? (08/12/2013)
- Motorista que presta serviços a uma pessoa física, dirigindo veículo de propriedade desta, todos os dias da semana, é considerado empregado doméstico? (08/12/2013)
- Cooperativa x cooperado (08/12/2013)
Poderá ser caracterizado o vínculo empregatício entre a cooperativa e o cooperado?
- Falta para prestar concurso (08/12/2013)
Funcionário faltou para prestar concurso e apresentou atestado justificando a falta. Nesse caso a empresa pode descontar esses dias que faltou. Inclusive o DSR?
- Empresa no regime do simples nacional é obrigada a protocolar acordo de férias coletivas no ministério do trabalho? (08/12/2013)
- Assistência médica integra o salário (07/12/2013)
O benefício de assistência médica concedida pela empresa ao empregado integra a remuneração para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de Previdência Social?
- Manutenção de ambulatório (07/12/2013)
As empresas estão obrigadas a manter ambulatório para atendimento de emergência de empregados?
- Funcionário que já se aposentou e continua trabalhando registrado na mesma empresa, é devido descontar a contribuição do INSS? (07/12/2013)
- Empresa deve pagar o 13° salário no acúmulo de função? (07/12/2013)
- Quando é caracterizado o ato de improbidade? (07/12/2013)
- Benefícios durante o auxílio doença (07/12/2013)
Quando o funcionário entra com auxilio doença ou acidente de trabalho, a empresa pode bloquear os convênios de benefícios. Como proceder caso o funcionário não retorne mais a empresa?
- Para fins de base de cálculo para desoneração da folha de pagamento, a venda de ativo imobilizado compõe a base de cálculo? (07/12/2013)
- Deduzir contribuição de previdência privada (06/12/2013)
O contribuinte pode deduzir a contribuição previdenciária oficial ou privada paga em nome de dependente sem rendimentos próprios?
- Prática de desconto do DSR (06/12/2013)
Quais as considerações para prática do desconto do DSR e sua base legal? Será permitido o desconto proporcional em caso de horas de atraso ou saídas antecipadas?
- Para fins de base de cálculo para desoneração da folha de pagamento, a venda de Ativo Imobilizado compõe a base de cálculo? (06/12/2013)
- Abertura de empresa no regime do MEI (06/12/2013)
Quais são os procedimentos que devem sere feitos quando uma empresa MEI é aberta e quer registrar um funcionário?
- Local apropriado para amamentação (06/12/2013)
Quais estabelecimentos estão obrigados a manter local apropriado para a guarda dos filhos de suas empregadas no período de amamentação?
- Antes que o funcionário complete o período aquisitivo poderá ser concedido 30 dias de férias? Qual o intervalo de concessão de férias? (06/12/2013)
- Prestar serviço na residência do enfermo (06/12/2013)
Empresa HOME CARE, que registra os funcionários como técnicos de enfermagem e eles prestam serviços na residência do enfermo. Quando a empresa os demite, quais são os direitos dos mesmos? Há FGTS e Seguro Desemprego?
- Faxineira trabalha uma vez por semana (05/12/2013)
Empresa possui faxineira que trabalha uma vez por semana sem registro. A faxineira já está há um ano nessa rotina. Pode ser caracterizado vinculo empregatício?
- Retenção da contribuição previdenciária (05/12/2013)
Empresa enquadrada no simples nacional, anexo IV, (varrição, coleta, tratamento do lixo, separação e destinação final), há retenção de INSS?
- O requerimento de adesão ao programa empresa cidadã, poderá ser formulado três meses após o parto? (05/12/2013)
- Reflexo no Descanso Semanal Remunerado-DSR (05/12/2013)
Funcionários que trabalham de domingo á domingo, e feriado, e fazem horas extras, tem direito ao DSR?
- Efetivação do aprendiz (05/12/2013)
Empresa pretende efetivar o aprendiz, porém ainda não terminou o seu contrato de trabalho, como deve proceder?
- O valor referente ao Programa de Participação nos Resultados integra a base de cálculo para o 13° Salário? (05/12/2013)
- Pagamento de 13º salário a diretor não empregado (05/12/2013)
Empresa pode pagar no Pró-Labore do diretor não empregado o 13º salário. Tem retenção de INSS Patronal?
- Desconto da contribuição sindical (04/12/2013)
Empresa possui advogados que não são descontados a contribuição sindical, porém também não mostraram a contribuição feita a OAB. No próximo ano, pode entregar um memorando avisando que se não entregarem o comprovante de pagamento a OAB, fará o desconto sindical?
- Fracionamento de férias (04/12/2013)
As férias de um funcionário podem ser fracionadas em três períodos? Um dos períodos pode ser inferior a 10 dias?
- Filho ou enteado cursando escola de ensino médio ou técnico (2º grau) pode ser considerado dependente? (04/12/2013)
- Pré-assimilação do período de repouso (04/12/2013)
Marcação de ponto no horário de refeição, empresa pretende desobrigar da marcação, como proceder, qual a base legal?
- Caso o funcionário venha renunciar ao cargo da CIPA, por livre e espontânea vontade, ele continua com estabilidade? (04/12/2013)
- Cálculo de faltas, atrasos e horas extras (04/12/2013)
Funcionário durante a semana não chega a trabalhar 44 horas semanais, pois constam faltas e atrasos, mas tem dias que ele trabalha mais de 8 horas por dia, como fechar a folha de pagamento?
- São tributáveis os rendimentos recebidos por pessoa física portadora de doença grave? (04/12/2013)
- Menor emancipado (03/12/2013)
Quando uma pessoa física menor é emancipada, e não faz retirada de pró-labore da empresa, a mesma pode ainda ser considerada dependente para fins de Imposto de Renda de seu pai, qual o procedimento correto?
- Aviso prévio indenizado incide INSS (03/12/2013)
Quando o aviso prévio é indenizado, incide INSS sobre o aviso e sobre o 13º salário?
- Qual é o tratamento tributário dos valores pagos por companhia seguradora a autônomo que faz seguro para ter garantido o seu rendimento mensal em caso de inatividade temporária, em razão de acidente pessoal? (03/12/2013)
- Funcionário tem um infarto durante o trabalho. Isso é considerado acidente de trabalho? (03/12/2013)
- Funcionário se aposentou: o que muda na empresa (03/12/2013)
Funcionário se aposentou o que muda em relação ao registro dele junto a empresa, para continuar trabalhando. Em relação ao pagamento de FGTS, INSS. O que muda?
- Após o término do contrato do jovem aprendiz, a empresa pode firmar contrato de experiência? (03/12/2013)
- Contratação de funcionário estrangeiro (03/12/2013)
Como realizar a contração de funcionário estrangeiro?
- Desconto da despesa com refeição (02/12/2013)
Empresa possui refeitório no próprio local, nunca foi descontado nada do colaborador, pode iniciar do desconto. Qual o limite?
- Alteração na marcação de ponto (02/12/2013)
Empresa com registro eletrônico do almoço lançado automaticamente. Entretanto, pretende alterar para que o funcionário efetue o registro de entrada e saída bem como na saída e entrada do almoço. Pode uma unidade com marcação automática e outra não?
- Empresa pode trocar o funcionário do cargo de assistente de RH para analista administrativo, sem ter alteração salarial? (02/12/2013)
- Quais são os riscos trabalhistas que a empresa fica sujeita na contratação de mão de obra temporária, para o serviço de limpeza e subcontratação de transportadores? Como prevenir? (02/12/2013)
- Comunicação de dispensa sem justa causa (02/12/2013)
Quando o empregador faz a comunicação da dispensa ao empregado por escrito e ele se recusa a assinar, bem como cumpri-lo. Como ficará o aviso?
- Funcionária estava com seis meses de gestação e teve complicações, vindo a falecer os bebês. Quanto tempo de licença maternidade tem direito? (02/12/2013)
- Acúmulo de notas para emissão da GPS (02/12/2013)
Notas de prestação de serviço emitidas no mesmo mês, para efeito de retenção de 11%, podem ser acumuladas para emissão da GPS ou cada nota deverá ter sua guia ainda que sejam para o mesmo contratante?
- Contratação por prazo determinado (01/12/2013)
Empresa poderá contratar um funcionário por prazo determinado de 30 e/ou 60 dias, para cobrir férias de outro?
- Limite de férias coletivas (01/12/2013)
As férias coletivas podem ser de 30 dias. Como deve ser feito caso as férias coletivas excedam o número de dias de férias que os funcionários têm direito?
- Vale transporte para idoso (01/12/2013)
Para um funcionário aposentado de 70 anos que utiliza o meio de transporte público, mas não paga a condução porque ele tem direito do beneficio gratuito, a empresa é obrigada a pagar o vale transporte? Qual é a base legal?
- Portadores de Sindrome de Down podem fazer parte de sociedade empresarial? (01/12/2013)
- Aposentadoria de produtor rural (01/12/2013)
Proprietário rural que tem funcionário registrado e paga o Funrural da mercadoria vendida, é obrigado a contribuir para INSS para a sua aposentadoria?
- Empregado doméstico é obrigado a se filiar a algum sindicato? (01/12/2013)
- Limite de quantidade de pró-labores (01/12/2013)
Empresário que tem várias empresas em seu nome e em todas tem o pró-labore pagando o INSS, agora ao abrir uma filial de uma das empresas, também vai ter que fazer a retirada e pagar INSS nesta filial ou pode ficar só com a retirada de pró-labore na Matriz?
- Implementar normas de medicina e segurança (30/11/2013)
Empresa que conta com apenas um estagiário, está obrigada a implementar as normas de medicina e segurança do trabalho?
- Descontos de faltas (30/11/2013)
Funcionário comissionista puro, quando falta injustificadamente ocorre algum desconto, a falta injustificada reduz o período de férias?
- Empresa sem empregados, que tenha somente pagamento de pró-labore aos sócios, está obrigada à entrega do GFIP/SEFIP-13? (30/11/2013)
- Fornecer transporte aos funcionários (30/11/2013)
Empresa poderá descontar os 6% no caso de fornecer o transporte, local que não há transporte público, cujo trajeto é considerado horas in itinere?
- No caso da empresa aplicar falta por suspensão, o DSR poderá ser descontado também? (30/11/2013)
- Substituição durante as férias (30/11/2013)
Funcionário vai substituir outro durante o período de férias, a empresa deve pagar salário de substituição?
- Funcionário apresentou atestado que estava realizando exame prático para obter sua CNH. Este Atestado pode abonar falta ao trabalho? (30/11/2013)
- Obrigada em pagar o VT (29/11/2013)
Quando a empresa é obrigada a pagar Vale Transporte?
- Retenção de INSS de prestadora de serviço (29/11/2013)
Nota fiscal de uma prestadora ( Eventos) veio com INSS retido, qual o código e a forma correta de preencher o GPS. Podemos efetuar algum abatimento?
- Funcionária casou e foi colocar o nome de casada na CTPS. Fizeram uma nova carteira de trabalho e previdência social para ela. É necessário fazer o registro novamente na CTPS ou alguma anotação referente ao registro da CTPS anterior? (29/11/2013)
- Empresa concede férias coletivas aos seus trabalhadores de 18 dias, restando um saldo de 12 dias. Quando for conceder o saldo de 12 dias, existe a possibilidade de conceder abono pecuniário? (29/11/2013)
- Compensação de pagamento em duplicidade (29/11/2013)
Empresa pagou em duplicidade a GPS do mês, pode compensar mensalmente até o limite de 30%?
- Autônomo com retirada de pró-labore, está recebendo auxílio-doença, deve fazer os recolhimentos previdenciários neste período de benefício? (29/11/2013)
- Pagamento de auxílio creche (29/11/2013)
Quando a convenção menciona que o auxílio creche deve ser pago de 0 a 18 meses e a empresa começa a pagar somente a partir do retorno da licença (5º mês), a empresa deve pagar até os 22 meses?
- Enquadrada como agroindústria (28/11/2013)
Empresa situada na zona rural que cria suínos para fabricação de linguiça/bacon/produtos para feijoada/presunto/salsicha, pode se enquadrar em agroindústria?
- Direito à aposentadoria do MEI (28/11/2013)
O microempreendedor tem direito a aposentadoria? Por idade ou por tempo de serviço?
- Empresa que atrasa o salário e o adiantamento quinzenal deve pagar multa para os funcionários? Como calcular essa multa? (28/11/2013)
- Pedreiro que é MEI prestou serviço a uma construtora. Quais retenções previdenciárias a construtora deverá fazer sobre a nota emitida pelo MEI? (28/11/2013)
- Contratação de funcionário estrangeiro (28/11/2013)
Existe alguma recomendação quanto à contratação de estrangeiro em empresas no Brasil?
- Empresa pagou a GPS após o vencimento sem os acréscimos de multa e juros. Como devemos pagar a diferença? (28/11/2013)
- Vale transporte após os 60 anos (28/11/2013)
Funcionária completou 60 anos de idade e não paga mais passagem na condução, a empresa deve continuar comprando os vales transporte e descontando os 6% em folha de pagamento?
- Bolsa educação (27/11/2013)
Empresa pode oferecer um curso universitário ao trabalhador, mantendo um contrato de tempo mínimo de permanência após a formação? Qual a vantagem fiscal?
- Adiantamento salarial (27/11/2013)
A empresa que paga adiantamento de salário mensalmente poderá efetuar o pagamento no dia 21, ou seja, se o dia 20 do mês recair em sábado, domingo e feriado, o pagamento poderá ocorrer posteriormente ao dia 20 ou a empresa precisa antecipar o pagamento?
- Qual o valor máximo que a empresa pode compensar na GPS? (27/11/2013)
- Contratação de MEI para realização de serviços (27/11/2013)
A empresa que contratar o MEI para a realização de serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos desconta os 11% de INSS?
- Quando existem informações erradas na página de registro do funcionário, o correto é apenas colocar a observação, ou necessariamente precisa ser considerado em outra folha do livro de registro? (27/11/2013)
- Licença maternidade por adoção (27/11/2013)
A licença maternidade por adoção é paga por quem? A empresa paga a dedução ou a funcionaria faz o requerimento com a previdência social?
- Aumento salarial por promoção ou mudança de departamento existe um percentual mínimo? Pode dar 1% se quiser? (27/11/2013)
- Contratar deficiente físico (26/11/2013)
Qual a obrigatoriedade de uma empresa em contratar um deficiente físico?
- Emissão da 2ª via da carteira de trabalho (26/11/2013)
Quando é emitida a 2ª via da CTPS?
- Funcionário menor aprendiz está pedindo a demissão antecipada, quais são seus direitos? (26/11/2013)
- Aposentado monta empresa (26/11/2013)
Pretendo abrir uma empresa com um sócio, entretanto sou aposentado, existe algum impedimento legal que prejudique o meu benefício?
- Qual o prazo para pagamento de rescisão onde o funcionário pediu demissão e não cumprirá o aviso prévio? (26/11/2013)
- Atraso no início do trabalho (26/11/2013)
Empresa pode determinar um horário limite para que o funcionário inicie o trabalho? Caso atrase pode proibir a entrada no trabalho ou deve considerar somente as horas de ausência para desconto em folha?
- O e-social deverá ser assinado pelo contador ou uma pessoa de RH pode fazer o e-CPF e assinar? (26/11/2013)
- Justa causa por embriaguez (25/11/2013)
Como a empresa deve proceder para que possa fazer uma rescisão por justa causa, por embriaguez trabalho?
- Suspensão coletiva do trabalho (25/11/2013)
Em caso de greve, o que a empresa pode descontar do funcionário?
- Empresa pode cancelar o aviso de férias datado e assinado pelo funcionário e conceder as férias em outro período? Qual base legal? (25/11/2013)
- Beneficio do vale refeição (25/11/2013)
É vedado o pagamento de vale refeição em dinheiro ao funcionário. No caso de pagamento com cartão vale refeição, pode efetuar o desconto de até 20% do funcionário, precisa ter o cadastro no PAT?
- Carga horária de funcionário horista se aplica a regra geral de mensalista de 44 horas semanais e 220 mensais? (25/11/2013)
- Sócio e funcionário ao mesmo tempo (25/11/2013)
Funcionário na função de Diretor Comercial e passará a ser sócio com 3% de participação. Para torná-lo sócio, teremos que fazer a rescisão do contrato de trabalho ou se ele pode ser sócio e funcionário ao mesmo tempo?
- A empresa é obrigada a fornecer carta de referência para ex-funcionário que abriu processo trabalhista? (25/11/2013)
- Falta durante a semana (24/11/2013)
Funcionário que falta no trabalho na sexta-feira, pode ser descontado no DSR?
- Contribuição sindical de advogado (24/11/2013)
Empresa descontou a contribuição sindical dos advogados, pois não mostraram a contribuição feita a OAB. Poderá no próximo ano avisar que a falta de entrega do comprovante de pagamento a OAB, será descontado a contribuição sindical?
- Falecimento de ascendente ou descendente, o dia do falecimento já é computado conforme artigo 473, até dois dias consecutivos? (24/11/2013)
- Empresa aplicou uma advertência, porém o funcionário e as testemunhas se recusam a assinar, como proceder? (24/11/2013)
- Funcionário pede demissão (24/11/2013)
Quando o funcionário pede demissão o valor do aviso prévio a ser descontado deve ter as suas médias incorporadas ao valor do salário para efeito de desconto?
- Os rendimentos oriundos da sublocação de imóvel são tributáveis? (24/11/2013)
- Contratar diretor sem vínculo trabalhista (24/11/2013)
Empresa limitada pode contratar um diretor, não sócio e remunerá-lo por pró-labore, sem vínculo trabalhista? Quais serão seus direitos?
- Antecipar rescisão do contrato de trabalho (23/11/2013)
Empresa contratou funcionário por prazo determinado de 6 meses, entretanto, resolveu antecipar o vencimento e rescindir o contrato, quais os direitos do funcionário?
- Auxílio doença ou licença maternidade (23/11/2013)
Funcionária afastada por auxilio doença, deu a luz. Nessa situação como fica a licença maternidade?
- Qual a legislação que estabelece prazos para o cumprimento da obrigação e regras para o Homolognet? (23/11/2013)
- Empresa sem empregados, que tem somente pagamento de pró-labore aos sócios, está obrigada a entrega do GFIP/SEFIP da competência 13? (23/11/2013)
- Local apropriado para amamentação (23/11/2013)
Quais estabelecimentos estão obrigados a manter local apropriado para a guarda dos filhos de suas empregadas no período de amamentação?
- Empresa optante pelo Simples Nacional, quando o empregado está afastado em Acidente de Trabalho, é obrigatório o recolhimento do FGTS? (23/11/2013)
- Instalar câmeras no local de trabalho (23/11/2013)
Empresa pretende instalar câmeras no local de trabalho para filmar os funcionários, existe impedimento legal?
- Pagamento de pró-labore (22/11/2013)
Empresa de lucro real é obrigada fazer o pagamento de pró-labore dos sócios?
- Falta de pagamento de pensão alimentícia (22/11/2013)
Funcionário foi preso por falta de pagamento de pensão alimentícia, como a empresa deve proceder?
- Se um funcionário tiver um atestado de 15 dias e está com suas férias marcadas para daqui a 10 dias o que acontece? Ele sai de férias normalmente ou goza do atestado e só depois as férias? (22/11/2013)
- Funcionário horista quando falta, como é feito o desconto dessa falta? (22/11/2013)
- Tratamento tributário da locação (22/11/2013)
Qual é o tratamento tributário do valor locativo de imóvel cedido gratuitamente?
- Adotamos o regime de benefício do vale refeição em cartão magnético. Caso o funcionário falte, podemos descontar o valor creditado em folha de pagamento ou deverá ser feito o desconto no mês seguinte? (22/11/2013)
- Alteração na marcação de ponto (22/11/2013)
No sistema de registro eletrônico de uma empresa, com a marcação de ponto do horário do almoço lançada automaticamente, poderá ocorrer a alteração?
- Impostos que incidem no RPA (21/11/2013)
Quais os impostos e suas respectivas alíquotas incidem no RPA?
- Direitos do estagiário (21/11/2013)
Estagiário tem direito a 13º salário e férias, qual a base legal?
- O Centro de Integração Empresa Escola-CIEE firmou contrato com nossa empresa em virtude de menor aprendiz e enviou um boleto para pagamento. A mesma precisa enviar Nota Fiscal? Somos filantropia, tem algum imposto? (21/11/2013)
- Funcionária durante o contrato de experiência fica grávida, pode ser demitida no término do contrato? (21/11/2013)
- Licença não remunerada (21/11/2013)
Funcionária precisa se afastar das suas atividades na empresa para cuidar da mãe que está doente por 03 meses. Existe alguma licença sem remuneração que a empresa possa fazer? Qual a base legal?
- Há alguma ilegalidade em a empresa convidar um colaborador que está afastado por licença médica a comparecer na festa de confraternização? (21/11/2013)
- Demissão no término do contrato de experiência (21/11/2013)
No término do contrato de experiência, em caso demissão por parte da empresa, será devido a multa FGTS 50%?
- Rescisão do contrato de trabalho (20/11/2013)
Em São Paulo as empresas estão obrigadas a transmissão e uso do Homolognet?
- Adoção de criança (20/11/2013)
Funcionária que adotou uma criança terá direito a Licença Maternidade, a partir de quando? Tem algum limite de idade da criança? E em relação ao pagamento e dever da empresa ou terá que dar entrada pelo INSS?
- Pode o funcionário ter jornada de trabalho da seguinte maneira: das 05:00 às 10:00 e das 11:00 às 13:00 e no mesmo dia das 17:00 às 20:00 de segunda a sexta-feira? (20/11/2013)
- Existe alguma estabilidade para funcionário com esposa gestante? (20/11/2013)
- Assinatura eletrônica no atestado médico (20/11/2013)
Há validade de assinatura eletrônica em atestados médicos?
- Funcionário que falta para fazer prova do Enem, a empresa deverá abonar a falta ou só justificar? Qual a base legal? (20/11/2013)
- Acordo de compensação de horas (20/11/2013)
Qual o procedimento adotado pela empresa quando os empregados trabalham 09 hs de 2ª a 5ª feira e 08 hs na 6ª feira, compensando o sábado e ocorre um feriado no sábado. Deve-se trabalhar 08 hs ou 07:20 hs de 2ª a 6ª feira, ou poderá manter as 09 hs de 2ª a 5ª feira?
- Contrato de estagiário (19/11/2013)
Empresa vinculou pelo período de um ano um estagiário universitário (estágio remunerado), por motivos particulares o mesmo se desligou da empresa. A empresa pode vincular novamente o mesmo na situação de estágio por um período de um ano?
- Descontos na folha para o menor aprendiz (19/11/2013)
Quais os descontos permitidos em folha para o menor aprendiz ( são os mesmos permitidos por lei aos demais funcionários? Como é feito a folha deles? Podem ser mensalistas ou se devem ser horistas?
- Funcionário estrangeiro trabalhando no Brasil será necessário que o contrato de trabalho que o funcionário tenha que assinar esteja no seu idioma de origem? (19/11/2013)
- Condomínio está pagando honorários advocatícios para um espólio. Qual a tributação existente neste pagamento? (19/11/2013)
- Cooperativa de táxi (19/11/2013)
Qual a base de cálculo de INSS para cooperativa de táxi?
- Quando há alteração do modelo padrão do contrato de trabalho é necessário aditar ou fazer novo contrato, para os funcionários que haviam assinado o contrato anterior, menos completo? (19/11/2013)
- Fechamento da folha de pagamento (19/11/2013)
Como fechar a folha de pagamento quando o empregado dentro da semana acaba não cumprindo 44 horas de trabalho ou acaba ultrapassando a jornada diária de trabalho? Poderá ser descontado o DSR?
- Adoção do Sistema HomologoNet (18/11/2013)
Quando será obrigatório a adoção do Sistema Homolognet, de que tratam a Portaria MTE nº 1.620, em SP?
- Horário de trabalho (18/11/2013)
Qual é o horário de trabalho para funcionário com a função de instrutor técnico, trabalhando com atendimento telefônico e chat online? Qual é o horário mínimo para refeição efetuada em restaurante próprio da empresa?
- Funcionário que trouxer comprovante de participação no ENEM, a empresa é obrigada a aceitar como o comprovante de participação em vestibular? (18/11/2013)
- Poderá ser feita promoção de função sem o aumento salarial? (18/11/2013)
- Recolhimento do INSS dos sócios (18/11/2013)
Na empresa do Simples Nacional como deve ser o recolhimento de INSS dos sócios? Na hora de recolher os tributos da empresa já tem uma parte do INSS que é recolhido 4%, os sócios precisam ter Pró-labore?
- Em quais hipóteses deve ser retido o INSS na nota fiscal de prestação de serviço? (18/11/2013)
- Aposentadoria do MEI (18/11/2013)
O empreendedor individual (MEI) pode aposentar com 60 ou 65 anos de idade?
- Base de cálculo do INSS (17/11/2013)
As férias vencidas, 1/3 de férias, férias proporcionais. Indenizadas, todas pagas na rescisão, essas verbas entram para a base de cálculo do INSS na desoneração?
- Direito ao seguro desemprego (17/11/2013)
Funcionário foi demitido da empresa com direito a seguro desemprego. Ele está abrindo uma empresa, terá direito a receber o seguro desemprego?
- Empresa que é tomadora de serviços temporários, qual a base legal referente à responsabilidade solidária/subsidiária? (17/11/2013)
- Quanto a empregada doméstica será obrigatório o cadastramento no e-social? (17/11/2013)
- Contribuinte individual (17/11/2013)
Sócio de empresa que não tem retirada de pró-labore pode optar pelo pagamento da contribuição previdenciária como contribuinte individual?
- Funcionário durante o contrato de experiência pode se candidatar à CIPA? (17/11/2013)
- Tomadora de serviço é solidária na falência (17/11/2013)
Na falência da empresa de trabalho temporário, a empresa tomadora de serviços será solidária quanto ao recolhimento das contribuições previdenciárias e nas questões trabalhistas?
- Escolha do abono pecuniário (16/11/2013)
As férias quando é tirado em abono de 10 dias e 20 em gozo, quem escolhe se vai ser 30 dias e gozo de 10 dias em abono, o funcionário ou empresa? Tem que ter documento da solicitação? Qual a base legal?
- Estabilidade do trabalhador temporário (16/11/2013)
É garantida a estabilidade provisória ao trabalhador temporário em caso de acidente do trabalho?
- Qual o prazo para o pagamento de rescisão onde o funcionário pediu demissão e não cumprirá o aviso prévio? (16/11/2013)
- Trabalhador temporário e a previdência (16/11/2013)
Como é feita a contribuição previdenciária do trabalhador temporário?
- Funcionário com mais de 10 anos de registro faltando menos dois anos para requerer aposentadoria por tempo de contribuição, possui estabilidade? (16/11/2013)
- Plano educacional ao funcionário (16/11/2013)
Empresa pode oferecer curso universitário ao funcionário, mantendo um contrato de tempo mínimo de permanência após a formação?
- Trabalho temporário (15/11/2013)
O contrato de trabalho temporário será mantido com a empresa tomadora de serviços?
- Acidente de trabalho (15/11/2013)
Funcionário caiu de motocicleta dentro de sua residência, não iniciando o trajeto para o trabalho, ficando afastado inicialmente por 15 dias. Deve ser caracterizado acidente de trabalho ou apenas auxilio doença?
- Qual o prazo que o funcionário tem para entrar com uma ação, caso a empresa não pague o 13º salário? (15/11/2013)
- Escala de revezamento (15/11/2013)
Como funciona a escala 6/12. Qualquer empresa pode adotar essa escala, quais os procedimentos?
- Férias em dois momentos (15/11/2013)
É possível fracionar férias de funcionário em duas vezes de 15 em 15 dias?
- Empresa é uma metalúrgica e, as vezes, precisa prestar serviço de assistência em clientes e é emitido nota. Essa nota, de prestação de serviço, deve ser informada na SEFIP? (15/11/2013)
- Direito à indenização adicional (15/11/2013)
Trintídio - Dispensa no término do Contrato de experiência. É devida a multa do art.9º da lei nº7.238/84?
- Direito ao seguro desemprego (14/11/2013)
O funcionário está sendo demitido, porém no término da experiência, sendo assim não receberá o formulário do seguro desemprego? A empresa anterior que também foi demitido, não deu entrada no seguro, ela pode agora utilizar este seguro?
- Falta de perícia médica (14/11/2013)
Funcionário está internado e não tem condições físicas para ir fazer perícia no INSS. Como proceder?
- Empresa deve abonar ou não, as horas em que o funcionário compareceu em reunião escolar do filho? (14/11/2013)
- Dois registros de emprego (14/11/2013)
Funcionário pode ter dois registros de emprego na CTPS?
- Atestado de amamentação (14/11/2013)
Houve alguma alteração quanto ao período de amamentação? Funcionária solicitou por meio de atestado médico mais 15 dias. A empresa terá que conceder?
- Funcionário sofreu acidente de trabalho e está afastado. A empresa deve pagar o FGTS deste período, como calcular a remuneração base do FGTS, sendo que recebe o salário mais comissões? (14/11/2013)
- Estagiário sem o termo de compromisso (14/11/2013)
Temos um estagiário que transferiu seu curso para outra faculdade e não informou a empresa, está ha três meses em outra faculdade. Como devemos proceder. Como ficam esses meses sem contrato na nova faculdade?
- Amamentação - Local apropriado para amamentação (13/11/2013)
Quais estabelecimentos estão obrigados a manter local apropriado para a guarda dos filhos de suas empregadas no período de amamentação?
- Abono Anual - Salário-Maternidade (13/11/2013)
No caso de salário-maternidade quando será pago o abono anual?
- Qual é o tratamento tributário da variação cambial apurada quando da liquidação de empréstimos obtidos em moeda estrangeira? (13/11/2013)
- Registro de funcionários (13/11/2013)
Quais são os procedimentos corretos para efetuar o registro de empregados em sistema informatizado?
- Parcela única (13/11/2013)
Empresa poderá pagar o 13º salário em parcela única no mês de dezembro aos seus funcionários?
- Pode-se registrar empregado com a data de admissão anterior a data da emissão da CTPS? (13/11/2013)
- Prêmio por exemplo profissional (13/11/2013)
Empresa com 20 motoristas, pode todos os meses bonificar um funcionário, com um valor declarado na folha, pelo exemplo de não faltar, por manutenção do seu veículo, visando incentivar os demais funcionários? Qual a base legal?
- Definição de terra nua (12/11/2013)
O que se considera terra nua para fins de apuração do ganho de capital?
- Contratação de engenheiro de segurança (12/11/2013)
Conforme NR 33, a empresa deve ter responsável técnico habilitado (tem de ser engenheiro). Pode o responsável técnico ser contratado de forma terceirizada?
- Existe alguma orientação quanto à demissão de funcionários com idade superior a 50 anos, ou no período pré-aposentadoria? (12/11/2013)
- Médias de comissão (12/11/2013)
Alguns sindicatos orientam que as médias de comissão sejam reajustadas pelo INPC, contudo quando o INPC é negativo, qual posição tomar, visto que se aplicar o índice negativo diminui o valor da comissão paga na época?
- Procedimentos para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário (12/11/2013)
- Funcionário sofreu acidente de trabalho e está afastado, a empresa vai pagar o FGTS deste período, qual a base de cálculo para o FGTS se o funcionário tem salário fixo e comissão? (12/11/2013)
- Obrigações do MEI (12/11/2013)
Quais as obrigações do MEI com o empregado que contrata?
- Rendimentos de imóvel cedido (11/11/2013)
Como tratar os rendimentos produzidos por imóvel cujo direito de exploração tenha sido cedido, por meio de contrato, a terceiros?
- Acidente do trabalho (11/11/2013)
Funcionária no seu horário de almoço, descendo a escada do refeitório torceu o pé, um funcionário acompanhou até o hospital e o médico deu 3 dias de afastamento. Nesse caso, a empresa é obrigada a preencher a CAT, mesmo ela estando em horário de almoço?
- Funcionário que se afastou do trabalho durante o ano para prestação de serviço militar obrigatório, terá direito ao 13º salário referente a esse período de afastamento? (11/11/2013)
- Aceitar atestado médico (11/11/2013)
A empresa pode aceitar atestado médico da esposa acompanhando o marido em cirurgia?
- Antecipação do término do contrato de experiência (11/11/2013)
No término de contrato de experiência antecipado onde o funcionário solicitou o desligamento, a empresa tem que pagar o FGTS sobre rescisão e 13 salário proporcional através de GRRF?
- Pode ser adquirido pela empresa um relógio de ponto de uma outra empresa que já foi baixada? (11/11/2013)
- Auxílio combustível (11/11/2013)
A empresa pode fornecer ao empregado auxilio combustível, ou outro tipo de ajuda de custo que não seja o vale transporte, para o deslocamento do mesmo para casa/trabalho e vice versa?
- Término do contrato de experiência (10/11/2013)
Qual o procedimento legal que a empresa deve adotar em caso de término de contrato de trabalho de experiência no prazo, entretanto, o funcionário entrega atestado médico que ultrapassa esta data limite e a empresa quer dispensá-lo no término exato?
- Ganhos de capital (10/11/2013)
São isentos os ganhos de capital decorrentes da alienação de um ou mais imóveis residenciais, cujos recursos são utilizados na construção de outro imóvel?
- Funcionário durante o período de estabilidade devido a acidente de trabalho pode pedir demissão? (10/11/2013)
- Usufruto de rendimentos de aluguel (10/11/2013)
O pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos?
- 13º salário para o aprendiz (10/11/2013)
O menor aprendiz contratado pela empresa terá direito ao 13º salário?
- Empresa pode passar dos 40% de adiantamento salarial? (10/11/2013)
- Dispensa de deficiente físico (10/11/2013)
Pode-se dispensar um funcionário que está enquadrado com deficiente físico? Deve substituí-lo?
- Direito ao salário maternidade (09/11/2013)
Uma pessoa que nunca contribuiu e está grávida, poderá fazer sua inscrição junto à Previdência Social como facultativo e recolher retroativo para ter 10 contribuições e passar a ter direito ao salário maternidade?
- Desconto do convênio médico (09/11/2013)
A empresa tem convenio médico desde 2006 e nunca descontou nada dos funcionários. Pode a empresa começar a descontar um percentual sobre o valor?
- Quantas horas por dia o funcionário deve trabalhar quando tem apenas um dia de descanso semanal? (09/11/2013)
- Funcionária faz 1 hora extra todo dia trabalhado, ela recebe essas horas mais o DSR sobre as mesmas. Essa funcionária se afastou por maternidade, como devo efetuar o pagamento, deverá ser calculada a média dessas horas? (09/11/2013)
- Férias coletivas com plantão (09/11/2013)
Empresa pode conceder férias coletivas e manter alguns funcionários em sobreaviso ou plantão para eventuais necessidades?
- Empréstimo consignado (09/11/2013)
Empresa criou o evento de empréstimo consignado e deverá descontar o valor da parcela mensalmente na folha do funcionário. Possui alguma incidência? Existe alguma especialidade/particularidade para o desconto em folha de pagamento que devemos observar?
- Demissão do menor aprendiz (09/11/2013)
Como a empresa deve proceder na demissão de um menor aprendiz?
- Trabalho sem registro (08/11/2013)
O empregado que trabalha em uma empresa há cinco meses e não é registrado tem direito ao 13º salário?
- Antecipação de férias (08/11/2013)
A empresa irá conceder férias coletivas, pode colocar uma funcionária de férias antes das férias coletivas, ou ela tem que sair junto com os outros empregados?
- Quais são os encargos sociais aplicáveis ao pagamento da 1ª parcela do 13º salário? (08/11/2013)
- Funcionário de outra empresa prestando serviços da empresa, além da nota fiscal quais os procedimentos que devo adotar? (08/11/2013)
- Férias coletivas com aviso prévio (08/11/2013)
Um funcionário que esta cumprindo aviso prévio pode sair de ferias coletivas junto com os outros funcionários?
- Desconto da 1ª parcela do 13º salário (08/11/2013)
Empresa que pagou a 1ª parcela do 13º salário durante o ano e, neste mesmo ano, rescindiu o contrato de trabalho do funcionário por justa causa, poderá descontar o valor pago?
- Extinção de contrato (08/11/2013)
Como proceder em caso de rescisão contratual por extinção do contrato, caso a empresa já tenha efetuado o adiantamento do 13º salário?
- Promoção de loteamento por pessoa física (07/11/2013)
O loteamento efetuado por pessoa física a equipara à pessoa jurídica para efeitos do Imposto de Renda?
- Férias fracionadas (07/11/2013)
Empresa tem que conceder 30 dias de descanso aos menores de 18 anos e maiores de 50 anos de uma só vez, ou pode fracionar em dois períodos, como nas férias coletivas dos demais empregados?
- Pagamento de auxílio educação (07/11/2013)
Empresa paga bolsa auxílio educação para os funcionários, esse valor tem incidência para INSS e IRRF?
- Há incidência de contribuição previdenciária e FGTS sobre 1/3 pagos nas férias? (07/11/2013)
- Participação do vale cultura (07/11/2013)
A empresa é obrigada a participar do vale cultura?
- Controlar o horário do estagiário com a marcação no ponto eletrônico? (07/11/2013)
- Cláusula no contrato de trabalho (07/11/2013)
É possível incluir uma cláusula no contrato de trabalho do funcionário, mencionando que não poderá trabalhar em nenhum dos nossos clientes antes de completar um ano de trabalho na empresa?
- Direito ao salário maternidade (06/11/2013)
Existe salário maternidade para quem recolhe como pró-labore e autônoma? Como funcionam ambos?
- Riscos na contratação de serviços (06/11/2013)
Ao contratar serviços terceirizados de segurança e limpeza, quais documentos a empresa deve solicitar do fornecedor referente aos seus funcionários para que possamos nos precaver de eventuais problemas trabalhistas e que tipo de responsabilidade tem nessa contratação? Quais os possíveis riscos?
- Empresa pode proibir o uso de aparelho celular no horário de trabalho? (06/11/2013)
- Quando termina o contrato de experiência de um funcionário e o mesmo volta a trabalhar na empresa, devemos fazer novo período de experiência? (06/11/2013)
- Realização de exame demissional (06/11/2013)
É obrigatório o funcionário com mais de 1 ano de empresa que pediu demissão realizar o exame médico demissional?
- Aborto durante contrato de experiência (06/11/2013)
Funcionária durante o contrato de experiência terá seu contrato vencendo dia 17/10, porém no dia 14/10, apresentou um atestado médico de 7 dias referente a um aborto espontâneo que ocorreu, podemos efetuar o desligamento por termino de contrato?
- Cheques devolvidos - Desconto do empregado (06/11/2013)
Existe a possibilidade de descontar os cheques devolvidos de clientes da remuneração do funcionário?
- Transferência de filial (05/11/2013)
Quais os processos legais para fazer a transferência de funcionário de uma filial para outra filial?
- Uso indevido do vale transporte (05/11/2013)
Qual a implicação legal de um funcionário optar por receber o benefício do vale transporte da empresa e mesmo assim ir utilizar condução própria?
- O menor aprendiz deve assinalar seu registro de ponto (entrada/saída) no mesmo livro ponto que os demais funcionários? (05/11/2013)
- Contrato por prazo determinado (05/11/2013)
Empresa pretende contratar funcionário por prazo determinado, como proceder? Qual é a lei especifica?Como fazer este contrato?Quais são as verbas rescisórias que este funcionário tem direito?
- Pagamento do vale transporte (05/11/2013)
Como a empresa deve proceder sobre o pagamento do vale transporte a um funcionário, quando o transporte público é insuficiente, com incompatibilidade de horários; sendo que a única forma é o pagamento de veículos Van de forma Coletiva (Pessoa Física)?
- Empresa é obrigada a aceitar a licença amamentação uma vez que a criança não se alimenta apenas pelo leite materno, mas também pelo leite industrializado? (05/11/2013)
- Vencimento do contrato de experiência (05/11/2013)
Funcionário em período de contrato de experiência faltou no dia do vencimento do contrato, qual deve ser o procedimento para dispensa. Pode ser efetuado no primeiro dia do comparecimento?
- Atrasos sem justificativas (04/11/2013)
Funcionário vem tendo atrasos sem justificativas e fazendo horas extras sem autorização, quantas advertências, suspensões (de quantos dias) a empresa pode dar a este funcionário?
- Pagamento em conta salário (04/11/2013)
Empresa que efetua o pagamento mensal em conta salário do funcionário necessita da assinatura no comprovante de pagamento. Qual a base legal?
- Férias após licença maternidade (04/11/2013)
Funcionária afastada por licença maternidade e ao terminar a licença vai entrar em gozo de férias.Qual a data do aviso de férias, uma vez que a funcionária está de licença?
- Funcionário que teve 10 dias de férias coletivas, dos 20 dias que sobrou ele pode gozar 10 dias e receber os outros 10 como abono pecuniário? (04/11/2013)
- Rescisão de aprendiz (04/11/2013)
Aprendiz apresenta desempenho insuficiente nas atividades executadas assim como faltas na empresa. Pretendemos apresentar o desligamento antecipado, quais os direitos?
- Empresa pretende instalar o relógio de ponto dentro da produção, ou seja, o funcionário ao entrar no seu setor, marca o ponto e já imediatamente inicia seu trabalho. Existe algum impedimento legal? (04/11/2013)
- Mudança de endereço (04/11/2013)
Empresa que mudar de endereço, os funcionários são obrigados a ir ao novo endereço? Caso gere aumento na condução, deverá ressarci-lo?
- Contratação de prestador de serviço (03/11/2013)
A contratação de farmacêutico pode ser feita mediante Contrato de Prestação de Serviços, porém, com os direitos dos empregados celetistas? Quais impostos são devidos neste tipo de contratação?
- Aposentadoria por invalidez (03/11/2013)
Funcionário foi aposentado por invalidez, podemos fazer a rescisão. Como pagar as férias vencidas?
- Compensação de horas - Funções proibidas (03/11/2013)
Quais funções são proibidas de celebrar acordo de compensação?
- Veículo concedido ao funcionário para o trabalho (03/11/2013)
Empresa fornece o veículo para o funcionário executar seus serviços, sendo que toda despesa com manutenção, combustível, etc, são por conta da empresa. Como proceder para evitar que esse benefício seja caracterizado como salário in natura? E no caso de mau uso do veículo, podemos aplicar alguma penalidade?
- Tempo do contrato de trabalho temporário (03/11/2013)
Qual a duração do contrato de trabalho temporário?
- Produtor rural com CNPJ (03/11/2013)
Produtor Rural pessoa física, agora também, tem o número de CNPJ. Ao contratar funcionário para trabalhar na fazenda, poderá usar o número do CNPJ ou deverá abrir CEI?
- Implantação do eSocial (03/11/2013)
A partir de quando será a obrigatório o eSocial? São Para todas as empresas?
- Situações de acidente do trabalho (02/11/2013)
O que pode ser considerado como acidente do trabalho?
- Contrato de trabalho temporário (02/11/2013)
O contrato de trabalho temporário pode ser comparado ao contrato de experiência?
- Adicional de transferência - Pagamento devido (02/11/2013)
Quando é devido o adicional de transferência?
- Funcionário chega atrasado uma hora todos os dias e isso é descontado em folha de pagamento, podemos somar os atrasos no período aquisitivo e descontar das férias? (02/11/2013)
- Política de cargos e salários (02/11/2013)
Empresa pretende implantar a política de cargos e salários. Existe alguma formalidade a ser cumprida?
- Extinção do contrato de trabalho (02/11/2013)
Como proceder em caso de rescisão contratual por extinção do contrato, caso a empresa já tenha efetuado o pagamento do 13º salário?
- Aviso prévio no PDV (02/11/2013)
Quando o funcionário adere ao PDV incide aviso prévio?
- Prorrogação do contrato de trabalho (01/11/2013)
A empresa de trabalho temporário deverá solicitar a prorrogação do contrato de trabalho?
- Recolhimento da contribuição sindical (01/11/2013)
Funcionário comissionista puro, que é admitido em setembro, e não teve recolhimento da contribuição sindical, referente á um dia de trabalho neste ano. Como devo proceder para fazer o recolhimento?
- Troca de sindicato (01/11/2013)
Como a empresa deve proceder para trocar de sindicato?
- Como é possível rever empréstimo financeiro (adiantamento) a um funcionário, que saiu da empresa sem efetuar a devolução dos valores? (01/11/2013)
- Acidente do trabalho de temporário (01/11/2013)
Qual o procedimento a ser adotado quando ocorrem acidentes do trabalho com o trabalhador temporário?
- Implicações do eSocial (01/11/2013)
Como vai funcionar o eSocial a partir do ano que vem? Quais os procedimentos a ser tomados?
- Desvio de função (01/11/2013)
O que caracteriza o desvio de função?
- Trabalhador temporário (31/10/2013)
O que caracteriza um trabalhador temporário?
- Transporte de passageiros (31/10/2013)
Empresa de transporte de passageiros presta serviço para a Prefeitura do Município sede da empresa, haverá a retenção de INSS?
- Diretor - Não empregado - Opção do FGTS (31/10/2013)
É obrigatório o depósito do FGTS para os diretores não empregados?
- Ao funcionário que tem 50 anos ou mais, é devido e obrigatório que saia 30 dias de férias? (31/10/2013)
- Estagiário deve receber o 13º salário (31/10/2013)
Estagiário terá direito ao pagamento do 13º salário?
- Contrato de prestação de serviço (31/10/2013)
Existe a obrigatoriedade de se manter um contrato de prestação de serviço entre a empresa tomadora e a prestadora de serviço? Se existe o que deve constar nesse contrato?
- Ausência parcial no trabalho (31/10/2013)
Como proceder no caso de funcionário que falta metade do dia ou apenas algumas horas do dia? O desconto é referente ao dia inteiro ou pode-se apenas descontar as horas não laboradas?
- Arquivo de documentos da filial na matriz (30/10/2013)
A empresa possui matriz e filiais, porém a folha de pagamento é gerada na matriz. É necessário arquivar na matriz cópias do holerite e do cartão ponto uma vez que os mesmos são arquivados em cada unidade? Em caso de fiscalização é necessário ter estes documentos na matriz e filial?
- Compensação de horas trabalhadas (30/10/2013)
É necessário formalizar acordo no sindicato com relação à compensação de horas referente às “pontes” que os empregados terão durante o ano?
- Funcionário em período de experiência de 90 dias foi internado por 40 dias para tratamento, qual deve ser o procedimento legal da empresa? (30/10/2013)
- Quais são os custos que a empresa tem com um aprendiz? É diferente de um empregado CLT? (30/10/2013)
- Simples nacional sem funcionários (30/10/2013)
Empresa do simples nacional que paga somente pró-labore aos sócios e não tem funcionários deve pagar a GPS utilizando qual código de pagamento? Deve ser gerado a SEFIP com esta informação?
- Tem direito à estabilidade provisória o empregado que sofre acidente de trabalho e fica afastado por 10 (dez) dias? (30/10/2013)
- Diferenças no cálculo do 13º salário (30/10/2013)
Como a empresa deve proceder no caso de diferenças ocorridas no cálculo do 13º salário em virtude das variáveis (horas extras, comissões, adicional noturno, etc.) recebidas pelos empregados? Qual o prazo para fazer o acerto e o devido pagamento da diferença?
- Compensação do 13º salário (29/10/2013)
Como fica a compensação na GPS para a empresa que efetua o pagamento do 13º salário a empregada afastada por licença-maternidade?
- Serviço de ginástica laboral (29/10/2013)
Haverá retenção de 11% para o serviço de ginástica laboral, a empresa que presta o serviço é do simples nacional. Porém não é o sócio que presta o serviço, são autônomos contratos por ele?
- Qual é o conceito de trabalhador temporário? (29/10/2013)
- Funcionário tem direito a dois dias consecutivos contando o dia do óbito de ascendente. Caso tenha trabalho parte do dia, como proceder? (29/10/2013)
- Afastamento durante o ano de 2013 (29/10/2013)
Funcionário que ficou afastado do trabalho durante o ano de 2013, por motivo de Acidente do Trabalho, terá direito ao 13º salário?
- Serviço de advogado pessoa física, caberá retenção de INSS? (29/10/2013)
- Incidência da produtividade no DSR (29/10/2013)
Empresa deve pagar o DSR sobre produtividade?
- Contratação de deficiente físico (28/10/2013)
Qual a obrigatoriedade de uma empresa em contratar um deficiente físico?
- Implantação da CIPA (28/10/2013)
Quantos funcionários têm que ter em a empresa para ser obrigatório a implantação da CIPA?
- Existe previsão legal para a contratação de trabalhador temporário na área rural? (28/10/2013)
- Empresa concedeu um vale (adiantamento) a um funcionário para ser descontado quinzenalmente na hora do pagamento, e não menciona nada no contra-cheque. Qual deverá ser o tratamento correto? (28/10/2013)
- Controle de documentos do depto. pessoal (28/10/2013)
Quais as pessoas do departamento de pessoal que podem assinar as carteiras de trabalho, processos admissionais, demissionais, recisões e outros documentos relativos a administração?
- Esclarecimentos do eSocial (28/10/2013)
Quais os objetivos e conceito do eSocial?
- Recolher INSS durante o seguro desemprego (28/10/2013)
Funcionário que está recebendo seguro desemprego, e está sem emprego pode recolher o INSS como facultativo sem perda do seguro desemprego? Qual o código de pagamento da guia?
- Controle de ponto (27/10/2013)
Empresa (com 10 funcionários), que presta serviço externo, somente o administrativo fica na empresa. Sendo assim os funcionários externo não conseguem bater o ponto, como proceder para controlar? Poderá ter dois controles (a papeleta e o cartão manual)?
- Restituição de pagamentos a maior (27/10/2013)
Quais são os procedimentos iniciais para reconhecer os créditos de INSS recolhidos indevidamente a maior. Devem ser retificadas as GEFIPs?
- Funcionário pode se negar a fazer horas extras quando solicitado? (27/10/2013)
- Qual o prazo legal que a empresa tem que guardar os holerites e ponto dos funcionários? (27/10/2013)
- Provisão para pagamento de férias (27/10/2013)
Qual o limite para constituição da provisão para pagamento de remuneração correspondente a férias de seus empregados?
- O menor aprendiz deve assinalar seu registro de ponto (entrada/saída) no mesmo livro ponto que os demais funcionários? (27/10/2013)
- Afastado por doença durante as férias (27/10/2013)
Funcionário durante as férias venha a ser afastado por doença, as férias são interrompidas? Como proceder?
- Recolhimento complementar (mensalão) (26/10/2013)
O contribuinte pessoa física que recebe rendimentos tributáveis de fontes pagadoras pessoa física e jurídica está obrigado a efetuar o recolhimento complementar (mensalão)?
- Pagamento de médicos por RPA (26/10/2013)
Hospital Filantrópico possui muitos médicos celetistas que também recebem por RPA. Esta prática não é normal, mas estende-se há muito tempo. Qual o procedimento correto?
- Empresa pode exigir que a funcionária apresente algum comprovante de gestante? (26/10/2013)
- Quantos funcionários a empresa precisa ter para que seja obrigada a contratar menor aprendiz? (26/10/2013)
- Empréstimo para o funcionário (26/10/2013)
Empresa que efetua empréstimo para o funcionário com o intuito de efetuar esse desconto no recibo de férias, pode ser feito? Existe base legal nessa operação?
- Proprietário de uma área rural arrendou para terceiros essa área e recebe um valor por mês. Sobre esse valor recebido, incide contribuição previdenciária? (26/10/2013)
- Trabalho em feriado (26/10/2013)
Funcionário que trabalha no feriado a empresa pode dar em folga para compensar este dia e quanto dias ele tem direito?
- Contrato por prazo determinado - direitos dos empregados (25/10/2013)
Quais são os direitos dos empregados no contrato por prazo determinado baseados na Lei nº 9.601/98?
- Horas extras - Integração ao salário (25/10/2013)
As horas extras habitualmente prestadas serão integradas em quais verbas trabalhistas pagas?
- Quando o funcionário na condição de aposentado pede demissão, como fica o FGTS? (25/10/2013)
- Mulher divorciada recebe pensão do ex-marido. Sobre esse valor recebido, há contribuição previdenciária? (25/10/2013)
- Cancelamento de benefício (25/10/2013)
Empresa oferece como benefício seguro de vida coletivo e pretende cancelar, quais as implicações que pode incorrer?
- Os serviços de tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e de hospedagem na internet, tem retenção de 11% do INSS? (25/10/2013)
- Remuneração de dirigentes (25/10/2013)
Qual o critério adotado pela legislação fiscal para conceituar o que sejam diretores ou administrador da pessoa jurídica?
- Antecipação do 13º salário ou férias (24/10/2013)
Em quais situações a empresa pode antecipar e descontar o 13º salário ou as férias durante o ano?
- Contratação de estagiário para cartório (24/10/2013)
Como que funciona o procedimento para contratação de estagiário, para Cartório de Registro Civil, em relação a salário, registro e carga horária?
- Falta para tratamento estético (24/10/2013)
Funcionária faltou para realização de cirurgia estética, o afastamento deve ser considerado como falta. Pode ser descontado nas férias. Existe amparo legal?
- Definição de cargo de confiança (24/10/2013)
O que é considerado cargo de confiança? Necessita pagamento de hora extra?
- Demitida no final do contrato de experiência (24/10/2013)
Funcionária grávida pode ser dispensada ao término de seu contrato de experiência?
- Para o estagiário auxílio transporte não pode ser descontado em folha de pagamento, no entanto, quando o crédito é efetuado em bilhete único, podemos descontar 6% do salário? (24/10/2013)
- Contratação em regime temporário (24/10/2013)
Empresa pretende contratar funcionário no regime de temporário? Quais as regras?
- Cumprindo aviso prévio (23/10/2013)
Como a empresa deve proceder caso o funcionário cumprindo o aviso prévio, por pedido de demissão, conseguir um novo emprego?
- Conceder férias coletivas (23/10/2013)
Empresa pretende conceder férias coletivas, entretanto, alguns funcionários não possuem ainda período aquisitivo completo, como a empresa deverá proceder neste caso?
- Abandono de emprego (23/10/2013)
Após quantos dias de faltas será considerado abandono de emprego, e como deve formalizar esta situação?
- Empresa demite funcionária com aviso prévio trabalhado, a funcionária se recusa a assinar, pois não quer cumprir o aviso, qual o procedimento legal? (23/10/2013)
- Contratar como prestador de serviço (23/10/2013)
Farmácia pode contratar farmacêutico através de contrato de prestação de serviços, sem registro. Quantas horas ele poderá cumprir?
- Empresa pode demitir funcionário após voltar de férias? (23/10/2013)
- Atrasos abusivos (23/10/2013)
Funcionário que chega atrasado diariamente pode sofrer a perda do DSR?
- Funcionário horista (22/10/2013)
Funcionário horista trabalhando 4 horas tem que receber DSR?
- Atestado médico - Prazo para apresentação (22/10/2013)
Qual o prazo de validade do atestado médico?
- Funcionária foi contratada para a função de operadora de caixa, porém ela irá cumprir aviso prévio, nesse caso a empresa pode colocá-la em outra função? (22/10/2013)
- Existe alguma norma ou legislação que obrigue o empregador, após prestar os primeiros socorros e direcionar o colaborador ao hospital, aguardar o atendimento médico até a alta do funcionário? (22/10/2013)
- Pagamento da 1ª parcela do 13º Salário (22/10/2013)
É devido o pagamento da primeira parcela do 13º salário, por ocasião das férias ao empregado?
- A partir de quantas horas a empresa é obrigada a dar o descanso de uma hora referente a repouso e alimentação? (22/10/2013)
- Acidente de trabalho durante experiência (22/10/2013)
Funcionário em período de experiência sofre acidente de trabalho e se afasta pelo INSS, ele tem a estabilidade, ou pode ser demitido?
- Pagamento de hora extra (21/10/2013)
Para o funcionário de nível superior, que ocupa cargos como supervisor e gerência e que tenha responsabilidade sobre determinados serviços, quando este é solicitado fora de seu expediente ou precisa ficar até mais tarde é devido o pagamento de hora extra?
- Acidente de Trabalho - Obrigações da empresa (21/10/2013)
Durante o afastamento do empregado em razão de acidente do trabalho, quais são as obrigações do empregador?
- Terceirização - Hipóteses legais (21/10/2013)
Quais são as hipóteses lícitas para terceirizar a mão de obra?
- Empresa é obrigada a formar uma comissão e pagar o PLR (Participação nos lucros e resultados) para os funcionários? (21/10/2013)
- Funcionário vira sócio (21/10/2013)
Como proceder no caso de funcionário que vira sócio de sociedade empresaria. Deve ser feito a rescisão ou somente passar a pagar o pró-labore sem mudar o contrato de trabalho?
- Funcionário não registrado recebe o 13º salário (21/10/2013)
O empregado que trabalha em uma empresa há cinco meses e não é registrado tem direito ao 13º salário?
- Falta durante a semana (21/10/2013)
Funcionário falta durante a semana e não justifica, pode perder o feriado e domingo?
- Vale transporte pago em dinheiro (20/10/2013)
O Vale Transporte pode ser pago em dinheiro aos funcionários sem incidência de encargos?
- Demissão por alistamento militar (20/10/2013)
Funcionário alistado no serviço militar pode ser demitido sem justa, por não ter convocado ainda, ou tem direito a estabilidade provisória?
- Funcionário que trabalha em escala 12x36, e o dia trabalhado coincide com feriado, é obrigatório pagar as horas trabalhadas com adicional de 100%? (20/10/2013)
- O Funcionário pode sair de férias individual antes de completar um ano de trabalho? (20/10/2013)
- Licença remunerada para gestante (20/10/2013)
Empresa deseja deixar a funcionária gestante em casa sem precisar ir ao trabalho, porém continuará pagando seu salário. Inclusive pode suspender o Vale Transportes e Vale Refeição?
- É possível efetuar uma promoção de um Aprendiz? (20/10/2013)
- Comunicado de aposentadoria (20/10/2013)
Quando a Empresa recebe o comunicado de aposentadoria de um funcionário ativo, qual deve ser o procedimento?
- Contratar funcionário aposentado (19/10/2013)
Empresa que contrata aposentado tem alguma restrição, deve registrar normalmente e recolher todos os impostos?
- Adesão ao programa empresa cidadã (19/10/2013)
Como a empresa pode aderir no auxílio maternidade de 180 dias. Qualquer empresa pode aderir?
- Implantar o crédito consignado (19/10/2013)
As empresas são obrigadas a implantar o crédito consignado para os funcionários?
- Empresa pode colocar funcionário da função de porteiro noturno para cumprir aviso prévio durante o dia? (19/10/2013)
- Aposentadoria por invalidez (19/10/2013)
Como funciona a aposentadoria por invalidez. Qual a base legal?
- Faltas ao trabalho justificadas a critério da empresa, pode ser descontado somente o dia da falta, preservando o DSR e demais benefícios? (19/10/2013)
- Funcionário com estabilidade prejudica serviço (19/10/2013)
Funcionário com estabilidade procura dificultar o andamento do serviço da empresa com faltas e ausências sem justificativa. Podemos dar advertência e suspensão?
- Pagamento do mesmo salário (18/10/2013)
Ao demitir o gerente e promover outro empregado para o seu lugar, é obrigatório o pagamento do mesmo salário do gerente demitido?
- Aposentado que falta ao trabalho (18/10/2013)
Quando o funcionário se aposenta, a empresa é obrigada a recolher multa rescisória. A empresa não está mandando-o embora, simplesmente o empregado deixou de trabalhar por ter aposentado?
- Como calcular o INSS de empresa no Simples Anexo IV (18/10/2013)
Empresa enquadrada no Anexo IV do Simples Nacional, como será calculada o INSS, e como proceder na hora do preenchimento da SEFIP?
- Licença paternidade (18/10/2013)
Quando o nascimento da criança ocorre em dia “não útil” e ou “fora do expediente de trabalho”, a empresa deve considerar este dia para efeito da contagem dos 05 dias?
- Prazo e documentos para matrícula da CEI (18/10/2013)
Qual o prazo e quais os documentos a ser apresentado para a matrícula da obra de construção civil-CEI de pessoa jurídica na Previdência Social?
- Desconto do vale transporte (18/10/2013)
Qual é a lei que o funcionário pode usar para não ter o desconto na folha dos 6% (seis por cento) do vale transporte?
- Tempo para realizar consultas e exames (18/10/2013)
O artigo 392, parágrafo 4º, inciso II, da CLT, dá direito à funcionária gestante se ausentar por quanto tempo no dia para realizar consultas e exames?
- Jornada de trabalho (17/10/2013)
Existe previsão na legislação para que a jornada de trabalho na área de telemarketing seja reduzida?
- Gorjeta integra o salário (17/10/2013)
A gorjeta é considerada parte integrante do salário para os demais efeitos legais?
- Funcionário em trabalho externo e seu horário finaliza-se às 17h, no entanto ele pega muito transito para retornar a base e acaba chegando 1 hora a mais. Essa hora deve ser considerada como hora extra, mesmo sendo utilizada como percurso de retorno? (17/10/2013)
- Afastamento por acidente do trabalho (17/10/2013)
Durante o afastamento do empregado em razão de acidente do trabalho, quais são as obrigações do empregador?
- As férias coletivas podem ser fracionadas? (17/10/2013)
- Contratar menor de 16 anos (17/10/2013)
Funcionário de 16 anos de idade pode trabalhar na função de auxiliar de escritório em uma empresa cuja a atividade econômica é cultivo de café (CNAE 0134200)?
- Falsificando atestados médicos (17/10/2013)
O que fazer quando a empresa descobre que o funcionário está falsificando os atestados médicos?
- Contratante de plano de saúde (16/10/2013)
Empresa optante pelo Simples Nacional, quando contratante de plano de saúde de cooperativa médica, esta obrigada a recolher INSS nos termos da IN nº 971/09?
- Horário de trabalho flexível (16/10/2013)
A empresa pode fazer um contrato com o funcionário onde ele não tenha horário fixo, trabalha de manhã e a noite, dependendo da necessidade, quais os procedimentos a serem adotados?
- Quando devem ser tributados os rendimentos (comissões, honorários, salários etc.) correspondentes a um mês e recebidos no mês seguinte? (16/10/2013)
- O contribuinte que optar pelo desconto simplificado pode diminuir as despesas com condomínio, taxas, impostos, em relação a aluguéis recebidos? (16/10/2013)
- Férias em dois períodos (16/10/2013)
Funcionário pode tirar férias individuais, sem ser coletivas em dois períodos. Existe base legal?
- Funcionário que sofreu um acidente caracterizado como acidente do trabalho poderá ser dispensado? (16/10/2013)
- Equiparadas à pessoa jurídica (16/10/2013)
Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
- Menor aprendiz com registro anterior (15/10/2013)
A empresa pode contratar menor aprendiz que já teve registro em emprego anterior?
- Representante comercial - Contribuição previdenciária (15/10/2013)
Como será a contribuição previdenciária do representante comercial?
- Atendendo a CLT, qual a % de hora extra que deve ser paga? (15/10/2013)
- Autônomo que presta serviço a outras pessoas físicas, sua remuneração não atinge um salário mínimo mensal, ele está obrigado a recolher o INSS (20%) dessa remuneração? (15/10/2013)
- Estabilidade decorrente de auxílio-doença (15/10/2013)
Funcionário afastado por mais de 15 dias por motivo de auxilio doença, (não é doença relacionada ao trabalho nem acidente de trabalho) quando ao retorno ao trabalho tem direito a estabilidade?
- Empresa que está admitindo funcionário, pode aceitar o exame demissional da empresa anterior como admissional, é valido? (15/10/2013)
- Pedido de transferência de cidade (15/10/2013)
Vendedora externa sob regime CLT, registrada na empresa em SP, solicitou transferência para o Espírito Santo, mantendo o registro na sede em SP, visto que a empresa não possui filial no Espírito Santo. Será necessário o pagamento de adicional ou outras despesas?
- Retirada de pró-labore (14/10/2013)
A empresa que não tem movimentação contábil e emissão de notas é obrigada a ter retirada de pró-labore (pagar a guia de INSS sobre o sócio), por ter funcionário registrado na mesma?
- Ponto eletrônico (14/10/2013)
Qual a obrigatoriedade do ponto eletrônico? Caso a empresa tenha o ponto mecânico ou manual, terá que se adequar ao ponto eletrônico? Qual a base legal?
- Aviso-prévio trabalhado - Caracterização (14/10/2013)
Como se caracteriza o aviso-prévio trabalhado e como será sua remuneração?
- Aposentadoria especial - Direito e comprovação (14/10/2013)
Quem tem direito à aposentadoria especial e que tipo de comprovação tem de ser feita para receber esse benefício?
- Seguro-desemprego (14/10/2013)
Sócio quotista de uma empresa que é dispensado de outra empresa onde trabalhava como empregado tem direito ao seguro-desemprego?
- Faltas ao serviço - Rescisão contratual (14/10/2013)
As faltas injustificadas podem constituir justa causa para rescisão contratual de trabalho?
- Abandono de emprego - Procedimento da empresa (14/10/2013)
Como a empresa deve proceder no caso de abandono de emprego?
- Pensão por morte - Habilitação de dependentes (13/10/2013)
Havendo mais de um pensionista, como será rateado o valor da pensão por morte? Perante a legislação, quem é o dependente habilitado?
- Salário-maternidade para desempregada (13/10/2013)
As seguradas que foram demitidas, a pedido ou por justa causa, ou que deixaram de contribuir para a Previdência Social terão direito ao recebimento do salário-maternidade?
- Tem direito à estabilidade provisória o empregado que sofre acidente de trabalho e fica afastado por 10 dias? (13/10/2013)
- O recebimento de comissão por função tem reflexo em todas as verbas rescisórias? (13/10/2013)
- Afastado por auxílio doença (13/10/2013)
O recolhimento do FGTS é devido ao funcionário afastado pelo INSS por auxilio doença? Em quais casos de afastamento o recolhimento do FGTS é devido?
- A empresa poderá punir o funcionário várias vezes por uma falta cometida? (13/10/2013)
- Tempo gasto em viagens de trabalho (13/10/2013)
Durante viagens o funcionário ganhará como horas extras o tempo gasto nos aeroportos, rodoviárias e nas estradas, inclusive nas hospedagens em hotéis?
- Vale-Transporte - Empresas desobrigadas (12/10/2013)
Quando as empresas estão desobrigadas de conceder o vale-transporte?
- Veículo da empresa fornecido ao empregado (12/10/2013)
O veículo fornecido pela empresa ao empregado é considerado como salário in natura?
- Funcionário que falta para doação de sangue tem direito ao abono dessa falta? (12/10/2013)
- Empresa forneceu vale transporte superior ao necessário aos funcionários por falta de atualização de endereços das residências. Cabe justa causa? Podem ser estornados os VT recebidos indevidamente? (12/10/2013)
- Isenção de contribuições (12/10/2013)
A isenção das contribuições outorgadas à entidade beneficente de assistência social é extensiva à obra de construção civil?
- Funcionário foi demitido sem justa causa e irá receber cinco meses de seguro desemprego, durante esse período poderá contribuir como facultativo para manter o tempo para aposentadoria? (12/10/2013)
- Prorrogação do contrato de experiência (12/10/2013)
Durante o contrato de experiência de 45, prorrogável por mais 45 dias, o funcionário cumpriu 30 dias e pediu demissão. Agora deseja ser readmitido em um prazo inferior a 90 dias. Como proceder?
- Compensação de Horas - Limite de Horário (11/10/2013)
O empregado pode fazer a compensação de horas a qualquer momento da jornada de trabalho?
- Ajuda de Custo x Diárias de Viagem (11/10/2013)
Qual a diferença entre ajuda de custo e diárias de viagem? Tais valores, uma vez pagos, integram a remuneração do empregado?
- Ocorrendo afastamento do empregado contratado pelo Microempreendedor Individual (MEI) poderá ser admitido outro em seu lugar? (11/10/2013)
- Empresa possui funcionário motorista que foi dispensado do registro de ponto, entretanto, para o controle das faltas e posterior desconto, como proceder? (11/10/2013)
- Contratar representante comercial (11/10/2013)
Empresa para contratar um represente comercial tem alguma regra especifica, ele somente ira á empresa uma vez na semana, sendo assim não terá horário de trabalho estabelecido em contrato, tem direito trabalhistas como um funcionário normal?
- Empresa pretende admitir funcionária que recebe pensão por morte, teria implicação com o registro? Poderá perder a pensão? Precisa comprovar no INSS o registro? (11/10/2013)
- Condomínio - Obrigações trabalhistas (11/10/2013)
Quais são as obrigações trabalhistas que o condomínio deve cumprir por ocasião da contratação de empregados?
- Exercício da profissão de vigia e vigilante (10/10/2013)
Quais são os requisitos exigidos para o vigilante exercer a profissão?
- Vale alimentação durante período de férias (10/10/2013)
Empresa que fornece Vale Alimentação deve conceder inclusive se o trabalhador está de férias e/ou licença?
- Funcionário foi contratado para instalação de TV a cabo, porém eventualmente faz vendas e recebe comissão. Como proceder para evitar a dupla função? (10/10/2013)
- Empresa com 10 a 15 funcionários tem que ter relógio eletrônico de ponto? Pode ser livro de ponto? (10/10/2013)
- Demitida após afastamento (10/10/2013)
Como proceder com o desligamento de funcionária contratada por prazo determinado, sendo a mesma afastada por meses, pode ser demitida, quais a verbas rescisórias?
- Pode ser contratada uma diarista para prestar serviços para condomínio (pessoa jurídica)? (10/10/2013)
- Registrada como secretária sem conclusão do curso (10/10/2013)
Funcionaria que está fazendo o curso de secretariado, pode ser registrada como secretária sem terminar o curso?
- Sindicato Fiscalizando o FGTS (09/10/2013)
Qual é o papel do Sindicato na fiscalização do FGTS?
- Quantidade de advertências (09/10/2013)
Quantas advertências a empresa pode aplicar no funcionário pelo mesmo motivo, pode se suspenso de imediato?
- Como é feito o cálculo das férias de um professor “docente aulista”? (09/10/2013)
- Quando a empresa oferece prêmio ao funcionário com bens e serviços, mas não em dinheiro, existe alguma implicação trabalhista? (09/10/2013)
- Saque do FGTS por aposentadoria (09/10/2013)
Quais os documentos necessários para o saque do FGTS de um trabalhador que se aposentou?
- Foram pagos indevidamente oito meses de horas extras a um empregado, qual a base legal para o desconto parcelado desses valores nas próximas folhas de pagamento? (09/10/2013)
- Serviço voluntário (09/10/2013)
A prestação de serviço voluntário gera vínculo empregatício?
- Regras para as advertências (08/10/2013)
Empresa pode dar advertência por falta sem prévio aviso. A segunda advertência tem que ser pelo mesmo motivo?
- Recolhimento do FGTS (08/10/2013)
O recolhimento do FGTS é devido ao empregado afastado pelo INSS por auxilio doença? Em quais casos o recolhimento do FGTS é devido?
- A função de motorista ocasiona adicional de insalubridade e periculosidade? (08/10/2013)
- É possível a empresa fazer desconto de percentuais diferenciados a título de refeição aos funcionários? (08/10/2013)
- Acompanhar os depósitos do FGTS (08/10/2013)
Como o empregado deve proceder para acompanhar os depósitos do FGTS feitos pela empresa?
- Existe algum impeditivo na legislação quanto pagar o salário em uma conta corrente aberta em outro País? O funcionário é registrado no Brasil, porém trabalha em outro país. (08/10/2013)
- Gravidez durante a experiência (08/10/2013)
Funcionária admitida em agosto pelo prazo de experiência de 45 dias está grávida, pode ser dispensada no vencimento do contrato?
- Obrigações das empresas de alimentação coletiva (07/10/2013)
Quais são as obrigações que as empresas de serviços de alimentação coletiva terão de cumprir?
- Indenização por estabilidade (07/10/2013)
Como calcular uma indenização na rescisão por motivo de estabilidade acidentaria?
- Funcionário escalado para trabalhar no domingo com uma jornada 12x36 deverá a empresa pagar o domingo em dobro? (07/10/2013)
- Qual a regra para a empresa pedir para que o funcionário faça o exame de retorno ao trabalho? (07/10/2013)
- Fiscalizar conta do FGTS (07/10/2013)
Como é feita a fiscalização da conta do FGTS?
- Empresa pode demitir funcionário durante o período de abono pecuniário de férias? (07/10/2013)
- Advertência por atrasos (07/10/2013)
Funcionário todo dia chega atrasado a empresa pode dar advertência pelos atrasos?
- Escala de revezamento (06/10/2013)
Na escala de trabalho de revezamento como deverão ser considerados os feriados e domingos para efeito de pagamento?
- Prestação de serviço por MEI (06/10/2013)
Precisa ser recolhido INSS sobre um serviço prestado por empresa MEI ,( atividade no ramo de TI), quando presta serviço a uma empresa de Lucro presumido com o mesmo tipo de atividade?
- A empresa em mora com o FGTS terá direito aos benefícios tributários, fiscais ou financeiros por órgãos da União? (06/10/2013)
- O contrato de trabalho por tempo determinado exige a emissão das guias do seguro desemprego? (06/10/2013)
- Funcionário que vai morar na empresa (06/10/2013)
Como registrar um funcionário que ira morar na empresa e exercer funções de serviços gerais?
- Empresa contratou estagiário por um período de 1 ano, ela pode rescindir antecipadamente o contrato? (06/10/2013)
- Atestado de antecedentes na contratação (06/10/2013)
Empresa pode pedir atestado de antecedentes na contratação de funcionário?
- Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (05/10/2013)
Empresa deve emitir PPP para todos os funcionários, independente do seu ramo de atividade ou da função que exerçam?
- Concessão de aposentadoria (05/10/2013)
Funcionário que se aposenta e continua trabalhando tem alguma diferença?
- Funcionária afastada por acidente de trabalho por nove meses perde o direito às férias? (05/10/2013)
- O saldo de férias coletivas pode ser convertido em 1/3 de abono pecuniário, independente da quantidade de dias restante de férias? (05/10/2013)
- Contribuição aos sindicatos (05/10/2013)
Funcionários são obrigados a pagar Contribuição Assistencial e/ou Confederativa aos Sindicatos. A maioria se opõe ao desconto, visto que a cidade não conta com a sede e subsede dos Sindicatos?
- A partir de quantos funcionários a empresa precisa ter um técnico de segurança? Pode ser PJ? (05/10/2013)
- Estágio com alunos do ensino médio (05/10/2013)
A lei do estagiário permite celebração de estagio com alunos cursando a 2ª série do ensino médio?
- Curso para capacitar os funcionários (04/10/2013)
Empresa reembolsa curso de inglês aos funcionários, eles fazem a aula dentro das salas de treinamento da empresa, existe algum risco? São funcionários subordinados a horário?
- Transferência de funcionários (04/10/2013)
Podem ser transferidos funcionários de uma empresa para outra sem fazer rescisão. Trata-se de empresa do mesmo grupo econômico?
- O estagiário pode realizar horas extras? (04/10/2013)
- O jovem aprendiz terá direito ao seguro desemprego caso o contrato for rescindido antecipadamente? (04/10/2013)
- Sócio quotista aposentado (04/10/2013)
Sócio de empresa na condição de aposentado que não exerce a administração, figurando como sócio quotista, sem receber qualquer remuneração mensal, somente participando da distribuição de lucros no final de ano, terá que contribuir para o INSS?
- Quando o funcionário pede demissão e após 3 meses é recontratado para um cargo diferente, há necessidade de novo contrato de experiência? (04/10/2013)
- O eSocial pode demonstrar vínculo da PJ (04/10/2013)
Empresa possui alguns terceirizados que prestam serviços exclusivos como pessoa jurídica. O INSS pode alegar vínculo trabalhista. O eSocial poderá demonstrar ou alerta o fato ao INSS?
- Alteração do contrato de trabalho (03/10/2013)
Empresa pode alterar o horário de trabalho fixo para um horário flexível? Qual o procedimento?
- Pedido de retificação (03/10/2013)
Empresa fez o recolhimento do INSS (GPS) da folha no código errado, como retificar o engano?
- Qual o prazo para pagamento da rescisão do estagiário? (03/10/2013)
- Limite de alteração do contrato de trabalho (03/10/2013)
Empresa pode alterar o horário do funcionário conforme a necessidade, qual o limite de alteração?
- Prorrogação da licença maternidade (03/10/2013)
Funcionária que esta em licença maternidade e solicita a prorrogação da licença por mais 02 meses, a empresa é obrigada a aceitar? Quem deve pagar o salário?
- A opção de gozo de férias de 20 ou 30 dias fica a critério do funcionário ou da empresa? (03/10/2013)
- Recolher o INSS do pró-labore (03/10/2013)
Empresa que possui dois sócios: um deles optou em não ter mensalmente o pró-labore. Esse outro sócio que optou pelo Pró-Labore atualmente se aposentou. É obrigado a continuar a recolher o INSS sobre pró-labore mesmo aposentado?
- Contratação de deficiente físico (02/10/2013)
Todas as empresas estão obrigadas a contratar pessoas portadoras de deficiência física?
- Contrato de trabalho - Alteração (02/10/2013)
Quais os requisitos para a validade da alteração do contrato de trabalho?
- Contratar menor aprendiz (02/10/2013)
Como contratar o menor aprendiz, qual a idade, salário e horário de trabalho?
- Tolerância de atraso (02/10/2013)
O Funcionário questiona que ele tem a tolerância de 10 minutos de atraso por dia, conforme orientação obtida pelo Sindicato. O funcionário pode realmente atrasar todos os dias 10 minutos e a empresa não pode descontar?
- Convocado para o serviço militar (02/10/2013)
Como a empresa deve proceder quando o empregado foi convocado para serviço militar?
- Tirar xerox do cartão de ponto (02/10/2013)
Qual a punição que o funcionário pode sofrer, quando retira o Cartão de Ponto da chapeira e leva para tirar cópia?
- Uso de cigarros - Proibição (02/10/2013)
A empresa pode proibir seus funcionários de fumarem em recintos de trabalho? Qual a base legal?
- Obrigação de marcar o ponto (01/10/2013)
A marcação de ponto é obrigatória para o funcionário contratado para exercer o cargo de Gerente, Supervisor ou Coordenador?
- Cálculo da licença maternidade (01/10/2013)
Funcionária que entra em licença maternidade e ganhava comissão, tem que pagar o fixo mais as médias dos últimos 06 meses de comissão?
- Trabalho em regime de escala (01/10/2013)
Funcionário que trabalha em regime de escala foi escalado para trabalhar no feriado, caso ele venha faltar neste dia, pode ser descontado o dia?
- Qual deve ser o local correto para registrar uma funcionária que trabalha 3 dias em uma filial da empresa e 2 dias em outra filial, como auxiliar de limpeza. Qual a base legal? (01/10/2013)
- Descontos no DSR por atrasos (01/10/2013)
Devido a atrasos constantes dos funcionários na hora da entrada, a empresa pode adotar norma interna de que a tolerância de atrasos na semana será de 30 minutos, no caso de ultrapassar será descontado o DSR?
- Contribuinte inscrito no INSS recolhe mensalmente carnê com código 1007, recolhendo nesse código pode obter benefício ou mesmo a aposentadoria, precisa ter vínculo? (01/10/2013)
- Contratação de estrangeiro (01/10/2013)
Estrangeiro que é contratado para trabalhar no Brasil, a data de admissão deverá ser a data de entrada no país (independente do dia da semana)? Como a empresa procede para o registro, se o funcionário ainda não tem os documentos para admissão, como RNE e CTPS (documentos que depende de agendamento para emissão) e as rotinas de folha se o PIS somente virá com a emissão da CTPS?
- Pagamento das verbas rescisórias (30/09/2013)
Quando o contrato de experiência vence no final de semana, como proceder em relação ao pagamento das verbas rescisórias?
- Redução de horas trabalhadas (30/09/2013)
Funcionário transferido para outra empresa do mesmo grupo econômico, passando de 8hs para 6hs por dia, pode ter o seu salário reduzido?
- Admitir funcionário de 17 anos (30/09/2013)
Empresa pode admitir funcionário com 17 anos, como os demais funcionários da empresa, sem riscos no trabalho?
- Cumprir o aviso prévio (30/09/2013)
Empresa demite funcionário e determina que o aviso prévio seja trabalhado, o funcionário se recusa a cumprir, qual o procedimento?
- Compensação das horas trabalhadas no sábado (30/09/2013)
Contrato de Trabalho firmado de segunda a sexta feira, 44h semanais. Não há expediente aos sábados. Quando o feriado cair no sábado, as horas trabalhadas na semana devem ser compensadas?
- Demissão por justa causa (30/09/2013)
Em que situação a funcionária gestante pode ser demitida por justa causa?
- Instalação de câmeras de monitoramento (30/09/2013)
Empresa instalou câmera em todos os departamentos (interna e externamente), como proceder para evitar problemas trabalhistas e atender a legislação?
- Prazo de licença remunerada (29/09/2013)
Existe prazo mínimo e máximo de licença remunerada. A empresa pode recusar o pedido de licença não remunerada solicitada pelo funcionário. Como proceder?
- Contratação de autônomo (29/09/2013)
Quais os requisitos necessários para que a contratação de autônomos, não configure vinculo empregatício? É obrigatório o cadastro do autônomo na prefeitura?
- Antecipação das férias (29/09/2013)
Funcionário foi admitido recentemente e precisa tirar férias, a empresa pode antecipar. Como funcionaria licença não remunerada. Podemos conceder 10 dias de licença remunerada depois descontar nas férias?
- Reembolso de combustível (29/09/2013)
Quais os comprovantes obrigatórios para o reembolso de combustível a funcionário, e por quê?
- Contrato por prazo determinado (29/09/2013)
Professor pode ter contrato por tempo determinado de 6 meses? Em que casos?
- Pagamento de ajuda de custo (29/09/2013)
Empresa pode pagar ajuda de custo no holerite?
- Cálculo do valor das vendas (29/09/2013)
Para cálculo do INSS sobre o faturamento o percentual de receitas incentivadas deve ser considerado o valor das vendas com o sem o IPI?
- Sped Fiscal escrituração de material de uso e consumo (28/09/2013)
As mercadorias utilizadas como material de uso e consumo podem ser escrituradas de forma genérica?
- Prazo para a retificação de arquivos da EFD ICMS/IPI (28/09/2013)
Qual é o prazo para que o contribuinte possa retificar os registros do Sped Fiscal?
- Fornecimento do vale transporte sem desconto (28/09/2013)
Empresa poderá fornecer o vale transporte aos funcionários e não proceder com o desconto?
- Funcionária sem registro (28/09/2013)
Uma pessoa está trabalhando há 15 dias sem registro por experiência e não apresentou atestado médico quando iniciou. Alega estar grávida. Pode ser dispensada e quais os direitos?
- Lei da Transparência identificação da carga tributária (28/09/2013)
O estabelecimento varejista pode adotar painel eletrônico para divulgar o valor aproximado dos tributos que influenciam na formação do preço das mercadorias?
- Obrigação de emissão do RPA (28/09/2013)
A quem pertence a obrigação de emissão do RPA, do autônomo ou da empresa que contrata o autônomo?
- Contribuinte divorciado ou separado (28/09/2013)
Como deve declarar o contribuinte divorciado ou separado judicialmente ou por escritura pública?
- Compra de ativo de empresa do SIMPLES não gera crédito (27/09/2013)
Na compra de ativo para uso no processo produtivo há direito ao crédito do ICMS indicado na NF-e emitida por empresa do Simples Nacional?
- Férias antecipadas (27/09/2013)
Funcionário que ainda não venceu seu período aquisitivo a empresa pode dar 10 (dez) dias de férias antecipada?
- O vale cultura é obrigatório a empresa fornecer para seus empregados? (27/09/2013)
- Qual o prazo legal para a manutenção em arquivo do livro de ponto? (27/09/2013)
- Contratação de funcionários temporários (27/09/2013)
Como será feita a contratação de empregados temporários? E quais os direitos dos temporários?
- Empresa do ramo de serviços de pedreiro, ao emitir a nota fiscal de serviços até que valor deve reter os 11% de INSS? (27/09/2013)
- Contratar funcionário aposentado (27/09/2013)
Existe algum procedimento específico a ser observado pela empresa na contratação de um empregado aposentado?
- Contratar profissionais da Segurança do Trabalho (26/09/2013)
Pode uma empresa contratar somente Engenheiro de Segurança do Trabalho sem contratar Técnico de Segurança do Trabalho?
- Carta de Correção eletrônica (26/09/2013)
É possível fazer Carta de Correção Eletrônica para corrigir erro na identificação do CFOP na NF-e?
- Existe a possibilidade de contratação de serviço autônomo sem a retenção de INSS de 11% e o respectivo recolhimento? (26/09/2013)
- Funcionária cumprindo aviso prévio, porém um dia antes do término apresentou um exame de gravidez, comprovando sua gestação. Como proceder nesta situação? O aviso deve ser cancelado? (26/09/2013)
- Funcionário responsável pelos pais (26/09/2013)
Quando o funcionário é responsável pelos pais de idade avançada, apresenta um atestado de acompanhamento, esse atestado é valido para abonar as faltas ao trabalho?
- Empresa pode pedir para a funcionária gestante ficar em casa enquanto ela paga os salários até o fim da estabilidade? (26/09/2013)
- Veículo usado adquirido de pessoa física (26/09/2013)
Na compra de veiculo usado de pessoa física de outro Estado para fim de revenda qual documento deve acompanhar a operação?
- Empresa não possui faturamento (25/09/2013)
Uma empresa enquadrada na desoneração não possui faturamento para informar e consequentemente não terá a emissão do DARF, devo emitir o GPS com recolhimento da parte patronal?
- Pagamento do vale transporte para maior de 60 anos (25/09/2013)
Funcionário com idade acima de 60 anos, que tem gratuidade na passagem de ônibus, a empresa é obrigada a fornecer o vale transporte?
- O trabalhador que for contratado com base na Lei nº 9.601/98 tem carteira de trabalho e previdência social (CTPS) assinada? O tempo de serviço é contado para a aposentadoria? (25/09/2013)
- Funcionária que terminou a licença maternidade e teve o segundo período de férias vencido, a empresa deve pagar em dobro as férias? (25/09/2013)
- Pagamento de anuidade em conselho regional (25/09/2013)
Funcionários que pagam anuidade em conselho regional mesmo assim devem pagar contribuição sindical e confederativa?
- Qual a porcentagem do valor da contribuição da folha de pagamento que pode ser desonerada tendo por base a receita bruta? (25/09/2013)
- Contratar com salário menor que o mínimo (25/09/2013)
A empresa poderá contratar um empregado com salário inferior ao salário-mínimo?
- Rendimentos recebidos por escritor (24/09/2013)
Como são tributados os rendimentos recebidos por escritor que assume os encargos da publicação e venda de livros de sua autoria?
- Condições de acidente de trabalho (24/09/2013)
O que podemos considerar como acidente do trabalho?
- Quando o funcionário pede demissão e possui mais de um ano na empresa ele tem direito à projeção do aviso prévio (regra dos 3 dias a cada 1 ano trabalhado)? (24/09/2013)
- Como são tributados os rendimentos recebidos por pessoa física na venda de artesanato e de antiguidades em local de atração turística? (24/09/2013)
- Compensar créditos de INSS (24/09/2013)
Duas empresas do mesmo grupo podem compensar créditos de INSS?
- Tem direito à estabilidade provisória o empregado que sofre acidente de trabalho e fica afastado por 10 dias? (24/09/2013)
- Novo cronograma do eSocial (24/09/2013)
Receita Federal anunciou novo cronograma do eSocial?
- Compensar créditos de INSS (23/09/2013)
Duas empresas do mesmo grupo podem compensar créditos de INSS?
- Trabalho com PJ pode reduzir ação trabalhista (23/09/2013)
Pessoa física que trabalha como cabeleireira, manicure, esteticista dentro de um salão de beleza (PJ simples nacional) pode se inscrever no MEI? Desta forma a empresa fica livre de uma ação trabalhista?
- Quando o funcionário está em cumprimento de aviso prévio e ao final do período descontar 7 dias, ele pode ser contratado por outra empresa? (23/09/2013)
- Funcionário se ausenta para prestar esclarecimentos à justiça, deve ser abonada a falta? (23/09/2013)
- Direito de receber o vale transporte (23/09/2013)
Qual a quilometragem permitida por lei que da direito ao funcionário á receber o vale transporte?
- Qual o tempo que os documentos dos funcionários devem ser mantidos nos arquivados? (23/09/2013)
- Sócio admitido com funcionário em outra empresa (23/09/2013)
Sócio de empresa pode ser admitido com funcionário em outra empresa. Quais seus direitos?
- Unificação de tempo de serviço (22/09/2013)
É possível unificar o tempo de serviço em diversas empresas até completar os 06 meses para dar entrada no seguro desemprego?
- Responsável por assinar rescisões (22/09/2013)
Funcionária que trabalha no RH de uma empresa pode assinar as rescisões e carta de preposição para realizar homologações?
- Caso o estagiário venha sair mais cedo em período de provas a empresa pode descontar as horas não trabalhadas? (22/09/2013)
- Contribuinte inscrito no INSS recolhe mensalmente carnê com código 1007. Para obter o benefício ou mesmo aposentadoria, recolhendo nesse código, precisa ter algum vínculo? (22/09/2013)
- Pagamento em duplicidade (22/09/2013)
Quando uma empresa recolhe a GPS em duplicidade, na SEFIP dos mês posteriores poderá ser compensado o valor total ou tenho que seguir os 30% do valor devido?
- Funcionário solicita demissão e a empresa não quer que ele cumpra o aviso prévio, como proceder? (22/09/2013)
- Definição do salário habitação (22/09/2013)
Como funciona o salário habitação? Quando é devido?
- Funcionário sem registro (21/09/2013)
Funcionário que trabalha em uma empresa há cinco meses e não é registrado, tem direito ao 13º salário?
- Compensação de trabalho no sábado (21/09/2013)
Qual a carga horária diária máxima para compensação do sábado?
- Empresa está utilizando ficha para registro de funcionários, pretende a partir das próximas admissões utilizar o livro para o registro. Tem alguma providência a ser tomada neste caso? (21/09/2013)
- Empresa pretende elaborar documento de orientação e instrução a todos os funcionários, inclusive com previsão de sanções no caso de não atendimento das regras de marcação do ponto, tendo em vista as várias indisciplinas? (21/09/2013)
- Prazo para a entrega do atestado médico (21/09/2013)
Empresa pretende elaborar circular para regulamentar a entrega dos atestados médicos em até 72 horas. Como proceder?
- Abandono de emprego (21/09/2013)
Como se caracteriza o abandono de emprego e quais as verbas devidas?
- Licença não remunerada (21/09/2013)
Como deve ser composto o período aquisitivo de férias de funcionário que teve afastamento por licença não remunerada?
- Afastamento por licença maternidade (20/09/2013)
O período de afastamento por licença maternidade é descontado das férias?
- Internação durante o período de experiência (20/09/2013)
Funcionário falta por internação durante o período de experiência, pelo motivo de dependência química, sem previsão de retorno ao trabalho. Como proceder?
- Empresa pode compensar na GPS o valor referente à Licença Maternidade, os 15 dias ou as duas semanas em caso de aborto não criminoso, mediante atestado médico. Conforme prescreve o § 5º, artigo 93 do decreto 3048/99? (20/09/2013)
- Funcionária com doença grave pode pedir demissão. Quais os procedimentos e base legal? (20/09/2013)
- Responsabilidade de perda da CNH (20/09/2013)
Nas funções de vendedor e técnico utilizam veículos da empresa para realização do seu trabalho, entretanto, tem apresentado um número muito grande de multas de transito, ao ponto de perder a CNH. Cabe demissão por justa causa?
- Qual o menor salário que deve ser pago a um estagiário com carga horária de 6 horas diárias? (20/09/2013)
- Antecipação do 13º salário (20/09/2013)
Empresa com mais de 50 funcionários pode apenas adiantar o 13º para alguns funcionários?
- Definição da desaposentadoria (19/09/2013)
O que é desaposentadoria. Como funciona? Qual é o procedimento atual?
- Afastado por mais de seis meses (19/09/2013)
Funcionário afastado por auxilio doença por mais de seis meses, pode perde as férias?
- Para o cálculo do DSR do mensalista, considera-se 30 ou 31 dias? (19/09/2013)
- O que é Nona Hora? E como é feito o cálculo desse adicional? (19/09/2013)
- Recolhimento do INSS em duplicidade (19/09/2013)
Empresária de uma microempresa, optante do Simples Nacional, trabalha como funcionária, com carteira assinada, em outra empresa. Como ela tem mensalmente retenção de INSS referente ao salário ela é obrigada a recolher também como sócia através do pró-labore?
- Pessoa Física que se dedica a construção civil para revenda, está obrigada a desoneração da folha de pagamento? (19/09/2013)
- Desconto do plano de saúde (19/09/2013)
Empresa está contratando Plano de saúde corporativo para os funcionários, qual o valor que pode descontar na folha de pagamento?
- Contratar funcionário por dia (18/09/2013)
Empresa pode contratar funcionário para trabalhar por dia. Qual o procedimento. Quais os direitos trabalhistas?
- Antecipação do vale alimentação (18/09/2013)
Empresa efetuou o carregamento do cartão de vale alimentação para o funcionário, porém o mesmo é demitido. Existe a autorização legal para descontar o valor antecipado do vale alimentação?
- A partir de que data o processo de homologação deverá ser feito somente por meio do Sistema HomologNet? (18/09/2013)
- Funcionário pediu demissão pelo motivo de ter arrumado outro trabalho, neste caso se ele apresentar uma declaração que confirme o motivo, ele não precisa cumprir aviso prévio? (18/09/2013)
- Faltas para fazer e retirar exames (18/09/2013)
Funcionária vai constantemente ao médico, sendo necessários vários exames, trazendo os atestados, depois falta para ir retirar o resultado. Até onde a empresa tem que abonar as faltas?
- Estagiários em treinamento ultrapassam as 6 horas trabalhadas, a empresa pode sofrer multas ou autuações? (18/09/2013)
- Afastamento por licença maternidade (18/09/2013)
Empresaria que recolhe mensalmente o pró-labore e entrou de licença maternidade pelo INSS, nestes 120 dias que ela esta afastada como fica o recolhimento de seu pró-labore?
- Trabalho de funcionária sem registro (17/09/2013)
Funcionária trabalhando sem registro há 15 dias alega estar grávida, pode ser dispensada, quais os seus direitos?
- Atestado por acidente em família (17/09/2013)
Funcionária apresentou um atestado de 15 dias para acompanhamento do filho que sofreu um acidente de moto, sendo que o filho já é maior de idade, a empresa é obrigada a pagar estes 15 dias?
- Empresa patrocina esportista (P. Física), tem algum tipo de tributação? (17/09/2013)
- Qual procedimento quando uma empresa, optante pelo simples nacional, recolhe em duplicidade uma GPS? (17/09/2013)
- Pessoa física loteia terreno próprio (17/09/2013)
Pessoa física possui um terreno e decidiu desmembrar e transformar em 15 lotes que deverão ser vendidos. Existe alguma particularidade com relação aos números de terrenos? A pessoa física pode efetuar a venda de todos ou tem algum limite?
- Empresa que pagará pró-labore para um estrangeiro num período temporário inferior a 183 dias, como fica a tributação do IRRF? (17/09/2013)
- Implantação do SPED SOCIAL da folha de pagamento (17/09/2013)
Quando começa a funcionar o SPED SOCIAL da folha de pagamento? Quais são os procedimentos?
- Aposentado por invalidez (16/09/2013)
Funcionário foi aposentado por invalidez, qual é o prazo que a empresa tem para dar baixa na carteira de trabalho?
- Entrega da RAIS em atraso (16/09/2013)
Quando a empresa entrega RAIS em atraso, o funcionário perde o direito a receber o PIS?
- Quando a convenção estabelece um teto de PLR e a empresa se propõe a pagar um valor acima, no ano seguinte a empresa pode diminuir esse valor? (16/09/2013)
- Existe alguma obrigatoriedade da empresa ter que abrir conta salário para seus funcionários, mesmo que pague em dinheiro? (16/09/2013)
- Demissão após licença maternidade (16/09/2013)
Após o retorno da licença maternidade a funcionária tem mais 1 mês de estabilidade. No retorno pode ser demitida de imediato e conceder o aviso prévio?
- Empresa não enquadrada na Desoneração Folha de Pagamento pode fazer opção voluntária? (16/09/2013)
- Contratação de administrador (16/09/2013)
Empresa limitada pretende contratar administrador e receber pró-labore? Será necessário fazer um contrato de que forma? Deve ser registrado na Junta Comercial ou apenas um contrato simples?
- Desconto do vale transporte (15/09/2013)
O valor do desconto do vale transporte, possui como base o salário fixo e as comissões?
- Folga do funcionário no dia de descanso (15/09/2013)
Como deverá ser remunerado o funcionário que trabalhar no dia do seu DSR. Deve ser dado descanso durante a semana para o funcionário mesmo pagando a hora em dobro?
- Funcionário que altera atestado médico pode ser demitido por justa causa? (15/09/2013)
- Quando o funcionário é demitido ou pede demissão em uma sexta-feira, será devido o pagamento do sábado e domingo? (15/09/2013)
- Prestação de serviços de motoboy (15/09/2013)
Motoboy PF emite Nota Fiscal de prestação de serviços (coleta e distribuição de materiais e documentos) com moto própria, para Pessoa Jurídica. Qual o percentual de retenção de INSS sobre o valor total da NF?
- Os reflexos de DSR sobre horas extras, adicional noturno e comissões também devem fazer base para a apuração de médias de 13º e férias? (15/09/2013)
- Contratar vendedor externo (15/09/2013)
Empresa pretende contratar vendedor externo, utilizando carro da empresa, como proceder para responsabilizar por eventual acidente. Pode ser incluída clausula no contrato de trabalho sobre a situação?
- Briga dentro da empresa (14/09/2013)
Funcionário briga dentro da empresa pode ser demitido por justa causa? Deve ser suspenso? Tem que ter boletim de ocorrência? A empresa deve providenciar o BO?
- Trabalho em regime de compensação (14/09/2013)
Empresa trabalha em regime de compensação dos sábados, os feriados facultativos podem ser utilizados para compensar os feriados que caem aos sábados?
- Empresa deve recolher INSS sobre aviso prévio indenizado, 1/3 de férias gozadas e também sobre 15 dias de afastamento por doença? (14/09/2013)
- Menor aprendiz gestante teve um filho que nasceu e morreu dias após o parto, qual o período de licença maternidade que tem direito? (14/09/2013)
- Indenização por acidente de trabalho (14/09/2013)
Quem deve ser responsabilizado pelo pagamento da indenização por acidente de trabalho?
- Qual o percentual máximo do salário que o empregador pode passar e descontar de seu empregado referente ao vale adiantamento? (14/09/2013)
- Aposentado constitui empresa (14/09/2013)
Aposentado por invalidez que recebe beneficio do INSS, pode constituir uma sociedade LTDA na qual vai figurar como sócio na futura empresa? Caso entre como sócio na empresa, o beneficio recebido do INSS pode ser suspenso? Qual o fundamento legal?
- Benefícios concedidos aos funcionários (13/09/2013)
Empresa concede alguns benefícios aos funcionários: Plano Odontológico, seguro de vida e cartão alimentação, não efetuado desconto. Esses benefícios podem ser considerados salário. Podem ser descontados de imediato?
- Contribuinte facultativo (13/09/2013)
Ex-funcionário que estiver recebendo o benefício seguro desemprego pode fazer o recolhimento do carnê do INSS, qual código e o valor?
- Funcionário que recebe auxílio acidente vitalício, caso venha ser registrado em outra empresa, deixa de receber este auxilio? (13/09/2013)
- Nos casos de profissões regulamentadas por sindicato próprio, qual o risco que a empresa corre em manter o colaborador que exerce função regulamentada no sindicato preponderante da empresa? (13/09/2013)
- Não aceitar atestado médico (13/09/2013)
Empresa por algum motivo pode negar-se a aceitar o atestado médico entregue pelo funcionário? E qual é o tempo determinado, para a entrega?
- Funcionário teve excesso de faltas injustificadas dentro do período aquisitivo de férias, perdeu o direito às férias. Qual documento deve ser formalizado a perda do direito? (13/09/2013)
- Pagamento de curso com cláusula de reembolso (13/09/2013)
Empresa pode firmar contrato de bolsa em curso com empregado, onde por ocasião de sua demissão, seja durante o curso ou após, estipular cláusula de reembolso?
- Recolhimento do CAGED em atraso (12/09/2013)
Como preencher a DARF para recolhimento do CAGED em atraso?
- Gozar férias em dois períodos (12/09/2013)
Funcionário pode tirar férias individuais, sem ser coletivas em dois períodos, exemplo, 15 dias no começo do ano e mais 15 dias mais para o final do ano, ou 20 dias e mais 10 dias? Existe base legal?
- Qual é o tratamento tributário dos lucros distribuídos apurados na liquidação da massa falida de pessoa jurídica? (12/09/2013)
- A funcionária que trabalha 4 horas diárias terá o mesmo direito que a funcionária que trabalha 8 horas diárias no que se refere a 1 hora de licença para amamentação de filhos com até 6 meses de idade? (12/09/2013)
- Autônomo que paga outros profissionais (12/09/2013)
Profissional autônomo que paga a outros profissionais por serviços realizados é considerado empresa individual?
- Qual é o tratamento tributário dos valores pagos por companhia seguradora a autônomo que faz seguro para ter garantido o seu rendimento mensal em caso de inatividade temporária, em razão de acidente pessoal? (12/09/2013)
- Implantação de plano de saúde (12/09/2013)
Empresa pretende implantar o plano de saúde para seus funcionários. É permitido desconto em folha de pagamento?
- Cálculo de hora extra (11/09/2013)
Os adicionais noturno, insalubridade, periculosidade e adicional de função, entram na base de cálculo da hora extra?
- Diferença de cálculo do 13º salário (11/09/2013)
Como a empresa deve proceder em casos de diferenças ocorridas no cálculo do 13º salário em virtude das variáveis (horas extras, comissões, adicional noturno, etc.) recebidas pelos empregados. Qual o prazo para fazer o pagamento da diferença?
- A supressão de horas extras também se aplica para o caso de empregada doméstica? (11/09/2013)
- Funcionário condenado pela justiça e tem a sua pena convertida em serviço voluntário à comunidade de um dia de trabalho por semana. A empresa pode descontar do funcionário 01 dia de salário acrescido do DRS? (11/09/2013)
- Qual a legislação do DSR (11/09/2013)
Como funciona, como se aplica, e qual a legislação do DSR sobre horas extras?
- A obrigatoriedade do e-Social é para todas as empresas de lucro presumido, ou só para as empresas que tem a desoneração na folha? (11/09/2013)
- Empregado não registrado (11/09/2013)
O empregado que trabalha em uma empresa há cinco meses e não é registrado, tem direito ao 13º salário?
- Aborto não criminoso (10/09/2013)
Quando ocorre o aborto não criminoso, sendo o período da gestação inferior a seis meses, existe alguma estabilidade no emprego para a gestante?
- Retenção de entidade sem fins lucrativos (10/09/2013)
Quando uma “entidade sem fins lucrativos” contrata um MEI, o que recolhe de INSS, uma vez que este MEI apresenta sua Nota Fiscal?
- Quais penalidades a empresa pode sofrer caso não dê entrada em uma nota fiscal? (10/09/2013)
- Quando há transferência de funcionários para outra empresa, do mesmo grupo econômico, que tenha assumido os encargos trabalhistas, sem que tenha havido rescisão de contrato de trabalho, é necessário emissão de um PPP? (10/09/2013)
- Indenização e aviso prévio de representante comercial (10/09/2013)
A indenização e o aviso prévio pago a representante comercial autônomo são tributáveis?
- Aposentado que trabalha, foi demitido e recebeu o fundo de garantia. Tem direito aos 40% da multa? (10/09/2013)
- Bolsa de estudos com cláusula de reembolso (10/09/2013)
Empresa pode firmar contrato de bolsa em curso com funcionário, onde por ocasião de sua demissão, seja durante o curso ou após, estipular cláusula com reembolso dos gastos efetuados?
- Trabalho em feriado estadual (09/09/2013)
Empregado que trabalha em feriado estadual deve-se pagar como hora extra a 50%, 70% ou 100%?
- Troca de benefício (09/09/2013)
Empresa pode trocar o vale transporte, caso seja opção do funcionário, pelo vale combustível no mesmo valor do vale transporte e proceder ao desconto de 6%?
- Quando concedemos empréstimo para um funcionário via folha de pagamento, com o desconto em parcelas mensais, há incidência de encargos? (09/09/2013)
- Como são determinadas as folgas para os funcionários que são mesários nas eleições, qual é o prazo para conceder as folgas? (09/09/2013)
- Pagamento da PLR (09/09/2013)
As empresas são obrigadas legalmente a pagar Participação de Lucros e Resultados ou depende da categoria sindical?
- Quando o funcionário pede demissão, ele deve cumprir o atual aviso prévio (33 dias) ou descontar na rescisão o equivalente? (09/09/2013)
- Apresentação de atestado médico (09/09/2013)
Empresa pode negar-se a aceitar o atestado médico entregue pelo funcionário? E qual é o tempo determinado, para a apresentação do atestado?
- Contratação de MEI (08/09/2013)
Em quais serviços contratados de MEI há encargo de 20% de INSS? Qual a base legal?
- Compensação de valores retidos de INSS (08/09/2013)
Empresa baseada no lucro real anual por estimativa mensal, prestadora de serviços no setor de locação de mão de obra efetiva e temporária sofre a retenção de 11% de INSS. Mesmo abatendo boa parte do saldo retido ainda temos um valor alto a compensar. Pode ser compensado com outros tributos e inclusive a parte de terceiros. Como proceder?
- Qual é a Base de Cálculo do adicional de insalubridade. O piso da categoria ou o salário mínimo nacional? (08/09/2013)
- Funcionário com carga horária no sábado de 4 horas, tem direito à refeição? (08/09/2013)
- Participação no PLR embora em auxílio doença (08/09/2013)
Empresa com dois funcionários em auxilio doença, eles tem o direito de participar do PLR de 2013, uma vez que não estão trabalhando?
- Empresa está admitindo funcionário deficiente auditivo, terá alguma redução nos impostos? (08/09/2013)
- Fechamento da empresa (08/09/2013)
Empresa com 3 funcionários esta encerrando as atividades, na demissão dos funcionários ela tem que pagar a multa rescisória dos 40%? Qual a base legal?
- Cálculo das receitas financeiras (07/09/2013)
Referente ao cálculo do INSS sobre o faturamento, as receitas financeiras, inclusive as variações cambiais, devem entrar no total do faturamento, para fins de proporcionalidade?
- Encerramento da empresa com funcionário afastado (07/09/2013)
Empresa poderá ser encerrada em todos os órgãos se tiver um funcionário afastado por auxilio doença? O que poderá acontecer?
- Empresa contrata dois estagiários, podem ser colocados na folha de pagamento? (07/09/2013)
- Quando a funcionária volta da licença maternidade e em seguida pede demissão, a empresa deve pagar o valor referente à estabilidade (até completar sua estabilidade 5 meses)? (07/09/2013)
- Período de licença maternidade (07/09/2013)
Empresa é obrigada a conceder licença maternidade de 180 dias?
- Funcionário que está passando por problemas financeiros solicitou o adiantamento do 13º salário. Como a empresa deve proceder tratando-se apenas de um funcionário? (07/09/2013)
- Obrigado a retirar o pró-labore (07/09/2013)
Empresa que fatura mensalmente, seu sócio é obrigado a retirar pró-labore?
- Rescisão antecipada do contrato de aprendiz (06/09/2013)
Menor aprendiz tem o seu contrato de 2 anos terminando, a empresa pretende contratá-la em outra vaga efetiva. Pode ser rescindido o contrato antes do término?
- Pagamento do 13º salário (06/09/2013)
Empresa pretende efetuar o pagamento da 1ª e 2ª parcela do 13º salário 2013 em setembro/2013, como deve proceder? Pode ser pago considerando até 12/2013? E a SEFIP que venceria em 20/12/2013, altera a data de vencimento?
- Quais são as exigências para que possa dar férias coletivas sendo Microempresa? (06/09/2013)
- Funcionária ao retornar da licença maternidade, pede demissão. Existe impedimento da empresa em descontar o aviso prévio, pelo fato de estar retornando de uma licença? (06/09/2013)
- Aposentadoria por invalidez (06/09/2013)
Funcionário se aposentou por auxilio doença, como deve proceder a empresa na rescisão contratual. Quais são os direitos Trabalhistas. Terá direito ao FGTS e seguro desemprego? Caso venha desaparecer, considera-se abandono de emprego? Qual documento deve apresentar que comprove sua aposentadoria?
- Empresa está utilizando ficha para registro de funcionários, pretende a partir das próximas admissões utilizar o livro para o registro. Tem alguma providência a ser tomada neste caso? (06/09/2013)
- Benefício negado por não cumprir a carência (06/09/2013)
Funcionário apresentou atestados médicos com afastamento superior a quinze dias, foi encaminhado para o INSS, porém o benefício foi negado por não ter cumprido a carência exigida. Qual o procedimento legal nesse caso?
- Restituição de créditos de valores retidos em NF (05/09/2013)
Os créditos procedentes de valores retidos em Nota Fiscal de prestação de serviços poderão ser objeto de restituição?
- Elaborar o Perfil Previdenciário (05/09/2013)
Quando a empresa deverá elaborar o Perfil Profissiográfico Previdenciário. No início do contrato de trabalho ou quando da rescisão contratual?
- Marido e Mulher trabalhando na mesma empresa, os dependentes fica pra quem? (05/09/2013)
- Empresa do ramo educacional pode utilizar de funcionário (corpo discente, horário comercial) para também dar aulas (registro como professor, período noturno), ainda que em períodos distintos? (05/09/2013)
- Benefício de entrada do exterior (05/09/2013)
Qual benefício para entrada do exterior de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares?
- Funcionária assinou o livro de ponto por engano durante o período de férias. Qual procedimento para regularizar a situação? (05/09/2013)
- Elaboração do PPP do funcionário (05/09/2013)
Quando a empresa deverá elaborar o Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP? No início do contrato de trabalho ou quando da rescisão contratual?
- Licença amamentação (04/09/2013)
A prorrogação de 15 dias de licença maternidade para amamentação é obrigatória, quem deve pagar os 15 dias?
- Recebimento do PIS (04/09/2013)
Como é feito o cálculo para descobrir se o funcionário terá direito a receber o PIS?
- Quais são as exigências para que possa dar férias coletivas se tratando de Microempresa? (04/09/2013)
- Funcionário condenado pela justiça teve a sua pena convertida em serviço voluntário à comunidade de um dia de trabalho por semana. A empresa pode descontar do funcionário 01 dia de salário acrescido do DRS? (04/09/2013)
- Anotação do período de descanso (04/09/2013)
Empresa emprega funcionários com jornada de 6 horas diárias com intervalo de 15 minutos para descanso, batendo o cartão na entrada e na saída, como deve ser anotada a entrada e a saída do descanso?
- Qual o prazo para pagamento das verbas trabalhistas por término de contrato de experiência? Qual a multa para o pagamento fora do prazo? Base legal? (04/09/2013)
- Elaboração do PPP do funcionário (04/09/2013)
Quando a empresa deverá elaborar o Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP? No início do contrato de trabalho ou quando da rescisão contratual?
- Contribuição confederativa sindical (03/09/2013)
A empresa optante pelo simples nacional é obrigada a recolher a contribuição Confederativa Sindical?
- Viagem de trabalho (03/09/2013)
Grupo de professores viajou com os alunos, durante um final de semana, como proceder para calcular as horas extras ou pode ser incluído no banco de horas?
- Funcionário pediu demissão e não compareceu para fazer exame demissional na data marcada, como proceder? (03/09/2013)
- Diarista contratada para trabalhar 2 dias na semana (todo sábado e domingo), é devido o DSR? (03/09/2013)
- Aposentado por invalidez que trabalha como autônomo (03/09/2013)
Autônomo prestando serviço a empresa estava sendo descontado o INSS e IRRF, entretanto trata-se de aposentado por invalidez. Os descontos ocorridos podem ocasionar a perda do benefício?
- É necessário aguardar o vencimento do período aquisitivo de férias para dar o aviso ou pode ser antecipado? (03/09/2013)
- Licença remunerada na gravidez (03/09/2013)
Funcionaria grávida vem causando muitos problemas de disciplina na empresa, como solução, pretendemos conceder licença remunerada até o final da gravidez? Como proceder?
- Transferência de empresa sem rescisão (02/09/2013)
Em quais situações os funcionários de uma empresa, podem ser transferidos para outra empresa, sem fazer rescisão? Qual a base legal?
- Cancelamento do pró-labore (02/09/2013)
Empresa optante pelo simples anexo III, não possui funcionário, o sócio se aposentou por idade e não quer mais recolher a GPS, como entregar o SEFIP já que não terá mais o pró-labore?
- Quais são as empresas sujeitas a desoneração da folha de pagamento e datas de início? (02/09/2013)
- Empresas enquadradas no simples nacional estão desobrigadas ao E-SOCIAL, qual a data de início? (02/09/2013)
- Recolhimento do INSS por NF emitida (02/09/2013)
Empresa que presta Serviço retém o INSS em sua NF, caso emita poucas notas, como será o recolhimento, pode ser somado ou terá que ser recolhido individualmente por NF. Qual o valor mínimo para recolhimento do GPS?
- Sogro(a), cunhados e sobrinhos podem ser caracterizados como parentes (ascendentes e descendentes) na questão de óbito familiar para justificar faltas legais? (02/09/2013)
- Pró-Labore obrigação ou opção (02/09/2013)
A retirada do pró-labore é obrigatória tanto para empresas individuais ou limitada? E se o sócio for aposentado, ele tem obrigação de fazer retirada e recolher INSS?
- Conceito de folha de salários (01/09/2013)
Qual o conceito de folha de salários para fins do SIMPLES Nacional?
- Sacar o FGTS por doença grave (01/09/2013)
Funcionário com doença grave poderá sacar o FGTS. Qual o procedimento?
- Empresas enquadradas no simples nacional estão sujeitas a desoneração da folha? (01/09/2013)
- Como proceder no desconto do Vale Transporte de 6%, quando o funcionário é comissionista, como calcular a base salarial? (01/09/2013)
- Demissão do menor aprendiz (01/09/2013)
Menor aprendiz obteve desempenho insuficiente e com isso foi solicitada sua demissão. Nesse caso o que ela tem direitos?
- Funcionário registrado como motociclista teve a sua carta cassada por excesso de multas. Como proceder, pode ser demitido por justa causa? (01/09/2013)
- Desoneração da folha sem faturamento (01/09/2013)
Empresa enquadrada na desoneração da folha de pagamento não possui faturamento para informar e consequentemente não terá a emissão do DARF, devo emitir o GPS com recolhimento da parte patronal?
- Ingresso no Sistema de Recolhimento (31/08/2013)
O que é SIMEI e como efetuar o desenquadramento por opção?
- Transporte em comboio (31/08/2013)
Qual o procedimento deve ser adotado quando a mercadoria não pode ser transportada de uma só vez em razão do tamanho (equipamento de grande porte)?
- Como proibir o uso de celular em horário de expediente na empresa pelos funcionários, o uso particular está abusivo, qual o impeditivo para isso e quais as providências que devemos tomar? (31/08/2013)
- Qual a porcentagem do valor da contribuição da folha de pagamento que pode ser desonerada, tendo por base a receita bruta? (31/08/2013)
- Desconsiderar da receita bruta (31/08/2013)
O valor do ICMS ST faz parte da receita bruta?
- Empresa ao contratar funcionária que tem filho com menos de 5 meses de idade, terá direito a meia hora de manhã e meia hora à tarde para amamentação? (31/08/2013)
- Rescisão de funcionário do simples nacional (31/08/2013)
Como deverá ser preenchida a SEFIP quando a pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional ou contribuinte equiparado efetuar a rescisão de um empregado e pagar o aviso-prévio indenizado?
- Profissional de serviço comunitário (30/08/2013)
Quais documentos que devem ser exigidos do profissional de serviço comunitário de rua para o exercício da profissão?
- Contribuição previdenciária sobre a receita bruta (30/08/2013)
Empresa do lucro presumido sujeita à incidência da contribuição previdenciária sobre a receita bruta deve apresentar a EFD-Contribuições a partir de março ou julho/2012?
- Há previsão legal para a manutenção de crédito do ICMS na compra de material de uso e consumo? (30/08/2013)
- Ficha de registro de empregados tem que ter algum termo de abertura e encerramento em arquivos? (30/08/2013)
- Contratação de estagiário (30/08/2013)
Empresa contatou estagiário com carga horária de 05 horas diárias de segunda a sábado, está correto o procedimento?
- Para os mensalistas, nos casos de admissão, demissão, retorno de férias, retorno de afastamentos, devemos considerar como divisor o número de dias no mês? (30/08/2013)
- Demissão de funcionário preso (30/08/2013)
O Funcionário está preso. A empresa pode demiti-lo?
- Desconto de prejuízo em cliente (29/08/2013)
Empresa trabalha com serviço de troca de pneus e um funcionário danificou o carro de um cliente, pode ser descontado do funcionário esse prejuízo?
- Falta do registro de demissão na CTPS (29/08/2013)
Funcionário pede demissão no período da experiência e não comparece na empresa para trazer a CTPS para baixa, quais as providências que deve tomar, mesmo depois de ter enviado um telegrama?
- A nova lei do aviso prévio também se aplica ao pedido de demissão? (29/08/2013)
- Quando o colaborador pede demissão e cumprirá o aviso prévio, durante o aviso, poderá fazer horas extras? (29/08/2013)
- Troca de registro (29/08/2013)
Empresa que utiliza Ficha de Registro pode mudar para Livro de Registro?Tem que registrar a mudança em algum lugar/órgão, qual procedimento para a troca?
- Funcionário com férias vencidas, teve o afastamento pelo INSS, com previsão de retorno em janeiro de 2014. Como proceder no caso do vencimento da 2ª férias, terá direito à multa? (29/08/2013)
- Empresa que presta serviço de telemarketing é obrigada a aderir à desoneração de folha de pagamento? (29/08/2013)
- Contagem da data projetada do aviso prévio (28/08/2013)
A contagem da data projetada conta o dia da comunicação da demissão ou a partir do dia seguinte. E na página relativa às Anotações Gerais, a data do último dia efetivamente trabalhado?
- Vale transporte para o estagiário (28/08/2013)
Estagiário pode ter desconto de 6% referente ao Vale-transporte? Quais são os direitos do mesmo?
- Funcionário mensalista poderá ter o DSR e o feriado descontados quando faltar na semana? (28/08/2013)
- Funcionário que está recebendo o benefício do seguro-desemprego pode ser contribuinte facultativo do INSS e fazer o pagamento na GPS? (28/08/2013)
- Falecimento de dependente (28/08/2013)
É devido o abono de faltas por falecimento de avó e bisavô, e caso seja devido quantos dias o funcionário tem direito. Qual a relação de dependência e base legal?
- Empresa sem personalidade jurídica (condomínio), quer contratar um profissional enquadrado no MEI, tem obrigação de recolher os 20% de CPP? (28/08/2013)
- Utilização do ponto eletrônico (28/08/2013)
Empresa com mais de 10 funcionários vem utilizando o controle de ponto de forma mecânica. Será obrigada a utilizar o controle de ponto eletrônico?
- Parcelamento do adicional de insalubridade (27/08/2013)
Poderá ocorrer o parcelamento do adicional de insalubridade? Qual a base legal?
- Licença maternidade com férias (27/08/2013)
Funcionária que estava de licença maternidade e assim que retornou tirou 30 dias de férias, agora no fim das férias, trouxe um atestado do pediatra de mais 15 dias. A empresa tem que aceitar esse atestado? Esses 15 dias são pagos pelo INSS como a licença maternidade?
- Empregada doméstica fará jus ao aviso prévio de acordo com a lei 12506/2011? (27/08/2013)
- Nos casos de pedido de demissão o funcionário que tiver mais de 1 ano na empresa, é devido o pagamento do aviso prévio ref. a Lei 12.506/2011 ou perde o direito? (27/08/2013)
- Justa causa por faltas (27/08/2013)
Funcionária vem faltando e chegando atrasada ao trabalho, após quantas advertências pode ser demitida por justa causa?
- Empresa que utiliza o ponto manual e o funcionário esquece de anotar o ponto na entrada e só se lembra de assinalar na volta do almoço, neste caso a empresa pode descontar dele as horas que não foram anotadas? (27/08/2013)
- Concessão de 30 dias de férias coletivas (27/08/2013)
A empresa pode conceder 30 dias de férias coletivas aos seus funcionários no final do ano? Há algum impedimento legal?
- Gratificação e ajuda de custo (26/08/2013)
Os valores pagos a título de gratificação e ajuda de custo tem incidências de FGTS, GPS e IR?
- Registro de ponto (26/08/2013)
Empresa pretende implantar registro de ponto para todos os funcionários. Quais cargos podem ser considerados cargos de confiança e quais os parâmetros para esta caracterização. Há um percentual adicional no salário, que deve ficar registrado em contrato?
- A enfermeira do trabalho deve receber o adicional de insalubridade? (26/08/2013)
- Funcionário recebeu o comunicado de dispensa informando que deveria cumprir o aviso, após 5 dias que estava cumprindo a empresa decide que ele não deverá mais cumprir. A empresa deve pagar os 5 dias e indenizar os 25 restantes? (26/08/2013)
- Contratar diarista (26/08/2013)
Empresa pode contratar uma diarista p/fazer a limpeza do estabelecimento?
- Sócio de uma empresa optante do Simples Nacional tem seu pró-labore no valor de (03) salários. Poderá ser alterado o valor do pró-labore para 01 salário mínimo? (26/08/2013)
- Férias coletivas (26/08/2013)
Férias coletivas
- Funcionário com doença grave (25/08/2013)
Funcionário com doença grave poderá sacar o FGTS bem como quotas do PIS, como proceder?
- Cancelamento da NFe (25/08/2013)
Empresa pode cancelar uma Nota Fiscal Eletrônica?
- Aposentada com 76 anos pretende abrir uma cafeteria como MEI, ela pode perder a pensão. Terá algum tipo de problema com a pensão? (25/08/2013)
- Empresa que possui várias filiais deve entregar a EDF de forma centralizada? (25/08/2013)
- Contratação de aprendiz (25/08/2013)
Como funciona a contratação de um menor aprendiz? Quais são os encargos, custos da empresa?
- Empresa que trabalha com um único banco, para pagamento de salário pode solicitar que os colaboradores abram uma conta no mesmo banco? (25/08/2013)
- Implantação do vale combustível (25/08/2013)
Quais as providências para implantação do vale combustível na empresa. Existe algum limite de crédito. Pode ser descontado algum percentual? Qual a base legal?
- Contratação de autônomo (24/08/2013)
Se uma empresa Optante Pelo Simples Nacional contrata um autônomo, a empresa deve recolher os 20% de cota Patronal?
- Transferência temporária (24/08/2013)
Por qual período a empresa pode considerar que o funcionário está em outra localidade por viagem a negócios e não transferência temporária?
- Empresa do simples nacional também se enquadra nas regras de da lei de desoneração da folha de pagamento? (24/08/2013)
- Quando ocorrer contratação de funcionário pelo MEI, teremos contribuição patronal 3% + INSS descontado através de folha, recolhido através de GPS? Qual o código? (24/08/2013)
- Dispensa de aprendizes antes do término do contrato (24/08/2013)
Considerando que houve redução no quadro de funcionários da empresa, respeitando a alíquota, pode-se fazer a dispensa de menores aprendizes antes do término do contrato?
- Funcionário apresentou uma nova CTPS. Como deve a empresa proceder na atualização? Deve atualizar todo o período ou somente os três últimos anos? (24/08/2013)
- Período de licença paternidade (24/08/2013)
A licença paternidade são dias corridos ou úteis? Conta-se da data do nascimento, independentemente da hora que nasceu? Caso sejam dias úteis, se o empregado trabalha de segunda a sábado, e o filho nasceu no sábado, conta-se: sábado, segunda, terça, quarta e quinta?
- Parcelas da remuneração (23/08/2013)
Quais são as parcelas integrantes da remuneração que devem ser lançadas em folha de pagamento?
- Salário complessivo (23/08/2013)
O que é salário complessivo?
- Empresa pode demitir funcionário que está retornando de férias sem impedimento legal? (23/08/2013)
- Empresa que só tem folha de pró-labore pode estar compensando na GPS as retenções efetuadas em NF? (23/08/2013)
- Declaração de anos anteriores (23/08/2013)
Como apresentar a declaração de anos anteriores?
- Funcionário mensalista trabalha de segunda a sexta 8 horas por dia e aos sábados 4 horas. Como deve ser feito o desconto de faltas ocorridas na segunda e no sábado? Devemos descontar 2 dias ou 12 horas? (23/08/2013)
- Quantidade de estagiários (23/08/2013)
Empresa pode admitir 1 estagiário para cada 5 funcionários?
- Reabilitação profissional (22/08/2013)
Em quais situações o segurado deve ser submetido a processo de reabilitação profissional?
- Benefício de auxílio-doença (22/08/2013)
Em quais situações cessa o benefício de auxílio-doença?
- Empresa possui saldo a compensar no INSS, qual é prazo para fazer essa compensação? (22/08/2013)
- Funcionário admitido como armazenista, poderá ocasionalmente exercer a função de ajudante de motorista, recebendo adicional de dupla função? Qual o percentual? (22/08/2013)
- Recolher a contribuição previdenciária (22/08/2013)
Durante o afastamento por auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário, a empresa é obrigada a recolher a contribuição previdenciária referente à cota patronal?
- Com o falecimento de um filho de 38 anos que residia com a mãe e contribuía para o INSS, dá o direito à mãe de receber a pensão por morte do filho? (22/08/2013)
- Licença sem remuneração (22/08/2013)
Funcionária registrada como docente aulista, que por ano trabalha somente um semestre e o outro fica de licença sem remuneração. Qual o procedimento em relação a férias durante este período?
- Adicional de quebra de caixa (21/08/2013)
Funcionária que cobre o horário de almoço, as faltas, as folgas e as férias da operadora de caixa, não recebe o adicional de quebra de caixa. Ela deveria receber o quebra de caixa?
- Exercer mais de uma atividade (21/08/2013)
O segurado que exercer mais de uma atividade, como se dará o afastamento se for acometido por doença?
- Qual o prazo para prescrição de débito de contribuições com o sindicato? (21/08/2013)
- Qual o prazo para prescrição de débito de contribuições com o sindicato? (21/08/2013)
- Programa incentivo ao esporte pode beneficiar sócio da empresa (21/08/2013)
É reconhecido ao contribuinte do ICMS/SP o direito ao crédito presumido do ICMS relativo ao valor por ele destinado a patrocinar atividade esportiva praticada por um dos sócios da própria empresa patrocinadora?
- Quando o MTE fiscaliza uma empresa pela primeira vez, já poderá autuá-la ou esta primeira autuação é em caráter punitivo? (21/08/2013)
- Auxílio-doença para o empresário (21/08/2013)
Empresário acometido por doença tem direito ao recebimento de benefício previdenciário?
- Adiada a obrigatoriedade de entrega da FCI (20/08/2013)
Houve alteração quanto a obrigatoriedade de apresentação da FCI-Ficha de Conteúdo de Importação?
- Antecipação de férias (20/08/2013)
Há algum impedimento na legal quanto ao pagamento das férias sem haver vencido o período aquisitivo, ou seja, antecipação das férias?
- Permanece em vigor a obrigatoriedade de informar o valor da parcela importada na NF-e? (20/08/2013)
- A complementação do auxílio-doença feita pela empresa sofre incidência da contribuição previdenciária? (20/08/2013)
- Calcular hora extra e adicional de periculosidade (20/08/2013)
Qual o cálculo para o funcionário que recebe hora extra e adicional de periculosidade?
- Empresa pretende conceder aumento salarial em virtude de merecimento e antiguidade para os funcionários. Existem restrições quanto a isso em virtude da equiparação salarial? (20/08/2013)
- Excluir bonificação do conceito de faturamento (20/08/2013)
Para o cálculo da contribuição previdenciária patronal é preciso excluir a bonificação do conceito de faturamento?
- Certificado digital na emissão do CT-e (19/08/2013)
Para a emissão do CT-e é necessário Certificado digital?
- Funcionário aposentado foi internado (19/08/2013)
Funcionário aposentado que continua trabalhando na empresa, foi internado e recebeu afastamento de 30 dias. Pode receber auxilio doença e ser aposentado?
- Empresa possui saldos a compensar no INSS, qual é prazo para fazer essa compensação? (19/08/2013)
- Na semana com feriado se o funcionário faltar, pode ser descontado o dia, o DSR e o feriado? (19/08/2013)
- Pessoa jurídica que explora atividade rural (19/08/2013)
Qual procedimento deverá ser observado pela pessoa jurídica que explora outras atividades além da atividade rural?
- A empresa é obrigada a abonar falta de funcionário, quando o falecimento de pai ou mãe ocorre em outro Estado e o funcionário não compareceu no enterro? (19/08/2013)
- Adicional do cargo de confiança (19/08/2013)
Para o funcionário registrado na função de Gerente existe a obrigatoriedade de pagamento de horas extras ou algum adicional de cargo de confiança, qual a base salarial para pagamento?
- Licença não remunerada (18/08/2013)
Existe a licença não remunerada. Em quais situações?
- Conclusão de curso (18/08/2013)
Estudante quando conclui o curso, pode ser contratado como estagiário?
- Funcionário prestando serviço militar pode pedir demissão? (18/08/2013)
- Pagamento de ajuda de custo (18/08/2013)
Ajuda de custo pode ser lançada mensalmente na folha sem incidência de INSS, FGTS, IRRF? Valor será inferior a 50%?
- Abrir consultório em outra cidade (18/08/2013)
Profissional Liberal (dentista) devidamente inscrito no INSS (matrícula CEI). Vai abrir consultório em outra cidade. Deverá abrir nova matrícula CEI ficando assim com uma matrícula para a cidade A e outra para a cidade “B”?
- Empresa que não teve movimentação e nem empregados contratados. Nesse caso, quais as obrigações trabalhistas que devo entregar anualmente? (18/08/2013)
- Venda porta a porta (18/08/2013)
A operação de venda Porta a Porta está sujeita ao regime de Substituição Tributária?
- Falecimento do funcionário (17/08/2013)
No caso de falecimento do funcionário não é feito a guia do FGTS (GRRF)?
- Homologação da rescisão (17/08/2013)
A empresa pode homologar os documentos rescisórios em Juntas de Conciliação ou Comissão de conciliação?
- Como deve ser feito o registro da carteira de trabalho para contrato por tempo determinado? (17/08/2013)
- Qual o valor que deve ser utilizado como faturamento para aplicar a desoneração da folha no caso de 13º salário? (17/08/2013)
- Mercadorias bonificadas (17/08/2013)
Para um supermercado as mercadorias bonificadas também deverá se creditar de PIS e COFINS?
- Funcionário aposentado sofre acidente de trabalho. Ele poderá solicitar o auxílio-doença? (17/08/2013)
- Incentivos para a atividade rural (17/08/2013)
Quais incentivos fiscais são concedidos às pessoas jurídicas que exploram atividade rural?
- Emissão da GPS (16/08/2013)
Empresa optante do simples nacional, enquadrada no anexo IV, cujo CNAE é 3313999, prestou serviço a outra pessoa jurídica. Ao emitir sua nota fiscal fez a retenção dos 11% do INSS. A GPS deverá ser recolhida em nome de quem? Qual código?
- Apuração do ganho de capital (16/08/2013)
Quando deve ser apurado o ganho de capital decorrente de desapropriação?
- Quais documentos referentes à área trabalhista, a empresa precisa deixar expostos na empresa? (16/08/2013)
- Para a empresa demitir um funcionário, a comunicação da dispensa se dá por meio do aviso prévio, aplicado no dia anterior ao início do cumprimento. A mesma regra se aplica para o funcionário que pede demissão e que irá cumprir o aviso prévio? (16/08/2013)
- Demitido por abandono de emprego (16/08/2013)
O funcionário demitido por abandono de emprego durante o contrato de experiência tem direito a que verbas rescisórias?
- Funcionário pode abrir mão de receber o adiantamento quinzenal e receber somente o pagamento mensal, por meio de pedido efetuado por carta de próprio punho? Mesmo que mencione na convenção que a empresa deve conceder o adiantamento? (16/08/2013)
- Folga aos domingos (16/08/2013)
Empresa cujos funcionários trabalham aos domingos e tem folga durante a semana. É obrigatório ter algum descanso aos domingos? Quantos por mês? A mesma regra para homens e mulheres?
- Quantidade de estagiários (15/08/2013)
Qual a quantidade de estagiários a empresa deve contratar?
- Fracionamento de férias (15/08/2013)
É possível o fracionamento do período de gozo de férias em 15 dias + 15 dias, mediante solicitação do funcionário que tenha entre 18 e 50 anos de idade?
- A empresa é obrigada a abonar falta de funcionário, quando o falecimento de pai ou mãe ocorre em outro Estado, e o funcionário não compareceu no enterro? (15/08/2013)
- Pró-Labore menor que o salário mínimo (15/08/2013)
A retirada de pró-labore poderá ser menor que o salário mínimo, quando é recolhido de várias empresas, atingindo o teto do INSS?
- Contratação de motorista autônomo (15/08/2013)
Motorista autônomo, qual a legislação que rege? Qual a contribuição que deve recolher no RPA para o INSS, porcentagem e declaração na GFIP?
- Funcionário foi aposentado por invalidez permanente pelo INSS. É devida a multa compensatória de 40% do FGTS ou não? (15/08/2013)
- Moradia para os funcionários (15/08/2013)
Empresa paga aluguel de uma casa para os funcionários, inclusive limpeza, água, luz, telefone, etc. Como adequar para atender a legislação?
- Benefício previdenciário indeferido (14/08/2013)
Funcionário que tem o benefício previdenciário indeferido, e também não retorna ao serviço, por estar incapaz para o mesmo, como a empresa deve proceder?
- Isenção de reprodutores (14/08/2013)
Há isenção na saída de reprodutores?
- Diferença salarial (14/08/2013)
Empresa é obrigada a pagar a diferença salarial quando um colaborador substitui o outro no período de Férias ou Licença?
- Pessoa física poderá constituir uma empresa individual do Simples Nacional, mesmo sendo diretor de uma associação sem fins lucrativos? (14/08/2013)
- Exercer duas funções (14/08/2013)
Funcionária pode exercer duas funções em uma mesma empresa?
- Funcionário que se aposenta deve ser demitido, a empresa terá que pagar a multa de 40% sobre o depósito do FGTS? (14/08/2013)
- Contratar funcionário para dois horários (14/08/2013)
Empresa pretende registrar um porteiro para trabalhar em 2 horários diferentes no mesmo dia, sendo de segunda a sexta das 07:30 ás 11:30 e das 18:30 ás 22:30 sem horário de refeição. Qual a base legal para isso?
- Contratação de folguista (13/08/2013)
Qual o impedimento para registro de funcionário “folguista”? Esse cargo existe?
- Readmissão de funcionários (13/08/2013)
Existe um prazo para readmissão de funcionário dispensado sem justa causa? Qual seria o impedimento?
- Funcionário recebe abono de permanência em folha de pagamento. Conforme CCT deve ser incluído na folha de pagamento mesmo quando ele tira férias de 30 dias? (13/08/2013)
- Empresário que tem sua empresa paralisada, sem retirada de pró-labore pode recolher a contribuição do INSS como contribuinte individual ou como facultativo, para fins de beneficio e aposentadoria? (13/08/2013)
- Pagamento de ajuda de custo (13/08/2013)
Empresa pode pagar ajuda de custo para o funcionário. Quais as implicações?
- Referente ao desconto do vale transporte, poderá a empresa optar por descontar de 1 a 6%, ou deverá descontar 6%? (13/08/2013)
- Atestado médico (13/08/2013)
O atestado médico fornecido pelo enfermeiro é aceitável? Qual a base legal?
- Concessão de licença não remunerada (12/08/2013)
Em quais situações pode ser concedida licença não remunerada?
- O que é espólio? (12/08/2013)
- No falecimento do contribuinte, a esposa ao requerer a pensão por morte, e posteriormente ao se aposentar ela tem que optar por um dos benefícios ou tem direito a receber a aposentadoria dela mais a pensão? (12/08/2013)
- Quando um funcionário chega atrasado ao trabalho, a empresa pode impedi-lo de trabalhar? (12/08/2013)
- Deixar de bater o ponto (12/08/2013)
Encarregado de setor e dispensado pela legislação para não bater o ponto?
- Funcionária com mais de um ano é demitida, quais são os seus direitos? (12/08/2013)
- Acidente durante as férias (12/08/2013)
Funcionário em gozo de férias se acidenta em casa, como a empresa deve proceder quanto ao INSS?
- Prestar serviço militar (11/08/2013)
Funcionário foi afastado para prestar o serviço militar e não retornou por ter preferido o engajamento. Terá que solicitar a demissão ou deve ser demitido sem justa causa?
- Qual será a data da baixa na CTPS (11/08/2013)
O trabalhador tem 10 anos de serviço na mesma empresa e terá o aviso prévio indenizado. Qual será a data da baixa? A data da baixa é com a projeção do aviso?
- Empresa com a atividade de locação de imóveis próprios pode ser constituída por Empresário - Eirelli? (11/08/2013)
- É devido INSS sobre aviso prévio indenizado? Mesmo havendo jurisprudência contrária? (11/08/2013)
- CT-e tem prazo de validade de 7 dias (11/08/2013)
Qual é o prazo de validade do CT-e após a sua emissão?
- Funcionários que trabalham 5 dias na semana compensando o sábado, quando o feriado cai em dia da semana a empresa pode solicitar aos funcionários que compensem as horas referentes ao sábado em outro dia? (11/08/2013)
- Atestado de simples consulta (11/08/2013)
Os atestados Odontológicos de qualquer natureza “Simples consulta”, são justificativa para faltas para empregado, serão abonados? Qual embasamento legal?
- Transporte fretado (10/08/2013)
Empresa pode pagar o transporte fretado do funcionário e descontar o 6% referente ao VT?
- Ajuda de custo provisória (10/08/2013)
Gostaria de saber se ajuda de custo provisória por transferência temporária (25% do valor de salário - previsto em convenção) deve ter incidência para cálculo de médias de férias, 13º salário, aviso prévio, provisões?
- Registro de funcionário com 15 anos de idade pode ser efetuado? Como devemos proceder? PIS? (10/08/2013)
- Empresa admitiu funcionário sendo aposentado. Terá direito ao abono do PIS? (10/08/2013)
- Extinção de assinatura nos holerites (10/08/2013)
Empresa deseja extinguir a assinatura dos funcionários nos holerites, pois os salários são creditados em banco nas contas dos funcionários, como proceder e qual base legal?
- Funcionário que recebe adicional noturno tem direito a receber as médias do adicional nas férias? (10/08/2013)
- Contribuição para o sindicato patronal (10/08/2013)
As empresas Optantes pelo Simples Nacional são obrigadas a recolher a Contribuição Sindical Patronal?
- Funcionário aposentado (09/08/2013)
Quando o funcionário se aposenta devem ser alterados os procedimentos operacionais da folha, do FGTS e do INSS?
- Uso indevido do celular da empresa (09/08/2013)
Empresa oferece celular para o funcionário no ato da sua admissão, para que seja utilizado no horário de trabalho, porém, foi observado o uso indevido dos aparelhos fora do horário de expediente. Como a empresa deve proceder para advertir e descontar as ligações indevidas?
- Empresa pode contratar funcionário que não tem baixa na carteira de trabalho do registro anterior? (09/08/2013)
- A utilização de ponto eletrônico requer algum tipo de cadastro no MTE do empregador e equipamentos/softwares utilizados? (09/08/2013)
- Contratação de funcionário comissionista (09/08/2013)
Qual a diferença da contratação do funcionário comissionista PURO e MISTO, como proceder à contratação na CTPS, como calcular o salário do funcionário comissionista puro e misto na situação de pagamento dos primeiro 15 dias quando se afasta pelo INSS. Qual a base legal?
- Quando um funcionário chega atrasado ao trabalho, o empregador pode impedi-lo de entrar e pedir para voltar para a sua residência? (09/08/2013)
- Auxílio doença para o empresário (09/08/2013)
Empresária de firma individual enquadrada no Simples passou por cirurgia e ficará afastada 120 dias. Entrou com pedido do Auxilio doença junto ao INSS, nesse período deve-se suspender a retirada do pró-labore e o recolhimento da GPS?
- Direito ao abono pecuniário (08/08/2013)
Para conversão de 10 dias em abono nas férias, como deve ser feito a solicitação?
- Contratar plano de saúde (08/08/2013)
Qual o procedimento para a empresa que contratar plano de saúde para os funcionários. Será descontado em folha 50% do valor da mensalidade do plano. A empresa poderá efetuar este desconto?
- É obrigatório o recolhimento da GRRF nas dispensas no contrato de experiência ou no término do contrato de experiência? (08/08/2013)
- Empresa pode descontar a antecipação salarial pago a maior para o empregado? (08/08/2013)
- Salário por hora trabalhada (08/08/2013)
Funcionário recebe o salário por hora trabalhada e o mesmo justifica um número de horas, o calculo para pagamento é o valor do salário hora mais o DSR?
- Empresa efetua o pagamento dos 20% de adicional insalubridade aos funcionários. No caso de falta ao trabalho, injustificada, será devido o pagamento do adicional? (08/08/2013)
- Custear os estudos dos funcionários (08/08/2013)
Como proceder caso a empresa venha custear os estudos de funcionários, será obrigatório para todos , como calcular o valor do benefício, a empresa terá algum benefício?
- Encargos previdenciários de produtos rurais (07/08/2013)
Empresa jurídica que comercializa produtos rurais (ovos) de granja também jurídica, como deve efetuar o recolhimento do FUNRURAL? Deve ser uma GPS para cada produtor?
- Licença sem remuneração (07/08/2013)
Em quais situações pode ser concedida licença não remunerada? O empregado pode solicitar por motivos particulares?
- Aprendiz tem direito a abono pecuniário e antecipação ao 13° salário nas férias? (07/08/2013)
- Na prestação de serviço de consultoria jurídica o pagamente será efetuado por meio da RPA, devemos descontar o INSS/IR/ISS e a empresa recolher? (07/08/2013)
- Importação pelo simples (07/08/2013)
Como o comerciante do Simples Nacional deve emitir a NF-e relativa à importação de mercadoria?
- Empresa possuindo dois banheiros será obrigatório que um seja masculino e o outro seja feminino, sendo que essa empresa não atende o público em geral somente os funcionários internos? (07/08/2013)
- Pagamento a maior na GPS (07/08/2013)
Empresa efetuou recolhimento de INSS a maior, em GPS no código 2631, como efetuar a restituição ou a compensação no próximo mês?
- Alteração no exame admissional (06/08/2013)
Como a empresa deve proceder, caso o exame admissional de uma funcionária para a função de operadora de telemarketing der alteração na audiometria?
- INSS para o RPA (06/08/2013)
O pagamento do INSS para o RPA deve ser considerado regime de caixa ou de competência?
- Qual a multa para a empresa que não solicitou para o funcionário fazer o exame médico admissional ou demissional? (06/08/2013)
- Funcionário com contrato de experiência de 45 dias foi demitido com 12 dias de trabalho, sendo indenizado com 50% do restante dos dias para o término dos 45 (33 dias), possui direito a férias e 13º salário? (06/08/2013)
- Homolognet substitui a homologação (06/08/2013)
O processo de homologação (junto a entidade sindical e o funcionário) será extinto com a utilização do portal do MTE referente ao Homolognet, para aqueles funcionários que tem mais de um ano de registro na empresa?
- A empresa optante pelo Simples fica sujeita à retenção do INSS pela empresa tomadora de serviços? (06/08/2013)
- Compensação de horas por saída antecipada (06/08/2013)
As horas de saída antecipada devido às manifestações e os dias de greves previstas poderão ser compensadas em outro dia?
- Vínculo empregatício (05/08/2013)
Pessoa que trabalha em uma residência por 2 dias na semana será necessário que se efetue o registro na carteira? Nesse caso, não é considerado vínculo e poderia ser formalizado apenas um contrato de prestação de serviço?
- Gastos com deslocamento (05/08/2013)
Empresa pode pagar em rubricas separadas na folha de pagamento as diárias e em outra rubrica pernoite, a soma das duas pode ultrapassar 50% do salário ou individualmente?
- Empresa pode registrar um jovem aprendiz como horista? (05/08/2013)
- Empresa pretende pagar um valor como bonificação para o funcionário pelo seu desempenho no trabalho. Essa bonificação incide no DSR? (05/08/2013)
- Rodízio de folga (05/08/2013)
Funcionário que trabalha no horário noturno e a folga dele são nos sábados é necessário que pelo menos em um domingo no mês ele folgue? Na semana que folgar no domingo ele trabalha normal no sábado ou ele teria de folgar também no sábado?
- Empresa com ramo de atividade de consultoria e assessoria, pode contratar uma empresa com mão de obra temporária? Existe algum impedimento? (05/08/2013)
- Deixar de exercer o cargo de confiança (05/08/2013)
A empresa pode deixar de pagar a gratificação dos 40% a que se refere o artigo 62 da CLT, e passar a controlar a jornada de trabalho do empregado, deixando este de exercer o “cargo de confiança”?
- Concessão de auxílio refeição (04/08/2013)
A concessão de auxílio refeição ou alimentação, em conformidade com a Convenção Coletiva sem a participação do empregado no custo, pode ser caracterizada pela fiscalização como salário indireto? A empresa também deve ser inscrita no PAT?
- Serviço de remoção de entulho (04/08/2013)
Deve ser efetuada a retenção de 11% de INSS nos serviços de remoção de entulho, com contrato de prestação de serviços, classificados no código de atividade 7.09?
- Existe alguma diferença na quantidade de dias de licença paternidade para bebês gêmeos? (04/08/2013)
- Para fins de tributação no recebimento de diárias a empresa deve observar apenas o salário base ou também as horas extras e outros adicionais (periculosidade, insalubridade) para fins de limite de até 50% do salário? (04/08/2013)
- Desconto do vale transporte (04/08/2013)
Funcionários recebem o vale transporte em credito ou cartão e a empresa não desconta os 6%. Vamos começar a descontar os 6% conforme a Lei. Teremos problemas trabalhistas?
- Pode ser adotado na mesma empresa o controle de cartão de ponto manual para alguns funcionários e livro de ponto para outros funcionários? (04/08/2013)
- Compensação de feriado (04/08/2013)
Quando tem um feriado na semana, a empresa pode deixar um funcionário trabalhar no feriado e ele faltar no dia anterior ou posterior e pagar a ele normalmente?
- Alteração de função (03/08/2013)
Funcionário que tem sua função em registro como motorista perdeu a carteira de habilitação, por dirigir alcoolizado. A empresa quer colocar ele como auxiliar de motorista com redução o salário para o piso de auxiliar. Como proceder?
- Abandono de emprego (03/08/2013)
Empresa tem um colaborador que não aparece na empresa a cerca de 20 dias. Para caracterizar abandono de emprego quais as providências da empresa?
- Parto da funcionária durante as férias (03/08/2013)
O parto de uma funcionária adiantou e o filho nasceu durante as férias. Como a empresa deve proceder?
- Funcionária grávida pegou atestado de 15 dias, neste caso a licença maternidade se dá no dia do nascimento do filho, mesmo que o atestado ainda não tenha finalizado, ou termina o atestado e conta do 1º dia em diante de finalização do mesmo para a licença maternidade? (03/08/2013)
- Autônomo equiparado a pessoa jurídica (03/08/2013)
Advogado autônomo pode abrir uma empresa com CNPJ, ou somente pode abrir um CNPJ uma sociedade de advogados. Poderá fazer a inscrição no CEI, como autônomo equiparado a empresa, para registra um funcionário?
- Desconto de refeições no salário (03/08/2013)
Empresa possui refeitório próprio e fornece Refeições aos Funcionários descontando um valor de cada um, de acordo com a faixa salarial, também fornece Vale Alimentação e desconta um valor simbólico de cada um, porém a empresa não possui inscrição no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). Quais as implicações de efetuar os descontos sem a inscrição no PAT? (Base Legal)?
- Patrocínio esportivo (03/08/2013)
Pagamento realizado a título de patrocínio esportivo para Pessoa Física, deverá ter incidência de INSS?
- Prazo para entrega de atestados médicos (02/08/2013)
Empresa tem um prazo legal para o recebimento de atestados médicos?
- Impostos da empresa EIRELI (02/08/2013)
Os impostos para uma empresa EIRELI sobre a folha de pagamento têm uma legislação específica ou é igual os impostos de uma empresa optante pelo simples?
- Pessoa aposentada (por tempo de serviço) vai prestar serviço autônomo em uma empresa. Existe retenção de INSS? (02/08/2013)
- Sobre o valor do pró-labore, além dos descontos de INSS e IRRF, podemos descontar o valor do plano de saúde do sócio? (02/08/2013)
- Demissão por falta grave da empresa (02/08/2013)
O que pode motivar um empregado a solicitar uma demissão por falta grave da empresa? Quais são as provas que ele deve ter para fazer isto?
- Empresa é obrigada a aceitar atestado de horas (atestado de comparecimento a consultas médicas, exames, horas de tratamento de fisioterapia, visitas ao dentista, acompanhamento de familiares)? Se não for obrigado, estas horas poderão ser descontadas ou compensadas? (02/08/2013)
- Contratação de PJ (02/08/2013)
Quando a empresa contrata um PJ, pode pagar comissão se constar em contrato? Há algum risco? Tem uma forma melhor de pagar um adicional? Quais os cuidados para contratar um PJ?
- Reintegração de funcionária (01/08/2013)
Qual o procedimento para reintegração de funcionária gestante, que já sacou FGTS?
- Cálculo da contribuição sindical (01/08/2013)
O desconto da contribuição sindical é calculado somente pelo salário base ou deve ser incluída toda a remuneração recebida?
- Existe um prazo legal para recontratar um funcionário que pediu demissão? (01/08/2013)
- Estagiária terá que realizar uma cirurgia. Como fica esse período que a mesma ficará afastada uma vez que é estagiaria? A empresa tem que continuar pagando a bolsa normalmente ou não? (01/08/2013)
- Horas extras indevidas (01/08/2013)
Empresa pretende redigir individual para os funcionários que vem fazendo horas extras no horário de almoço. Já foi comunicado verbalmente à todos que este ato não esta autorizado. Que poderá marcar até 10 minutos antes, menos que isso não. Mas alguns funcionários continuam marcando. Como proceder?
- Quantas advertências e suspensões a empresa pode aplicar no funcionário para justificar a justa causa? (01/08/2013)
- Aposentadoria por invalidez (01/08/2013)
Funcionário ficou afastado pelo INSS como auxílio doença e obteve a aposentadoria por invalidez, como a empresa deve proceder quanto ao seu desligamento?
- Isenção de marcar o ponto (31/07/2013)
Familiar dono da empresa foi contratado como funcionário, porém a empresa quer isentá-la de marcar o ponto. Um funcionário pode ficar sem apontar a sua jornada de trabalho?
- Participação em várias empresas (31/07/2013)
Sócio administrador participa do quadro societário em dez empresas, está obrigado a lançar o valor de pró-labore na folha de pagamento e SEFIP em todas?
- Empresa poderá punir o funcionário muitas vezes por uma falta cometida? (31/07/2013)
- A empresa pode exigir que um profissional trabalhe com exclusividade para ela? (31/07/2013)
- Obrigação da prestadora de serviços (31/07/2013)
Contratamos empresa terceirizada que fornece refeições para nossa empresa e solicitamos mensalmente, cópias das guias pagas de FGTS e INSS, RE (relação de empregados do FGTS onde conste o nome dos funcionários que trabalham na cozinha de nossa empresa) e , anualmente exames periódicos.Essas documentações citadas acima são corretos? A empresa de refeição pode se negar a fornecer tais documentações?
- Estagiários devem registrar ponto diariamente? (31/07/2013)
- Licença maternidade de duas semanas (31/07/2013)
Funcionaria teve um aborto espontâneo e recebeu do médico um atestado de 30 dias, ela tem direito a duas semanas de salário maternidade?
- Rescisão por culpa recíproca (30/07/2013)
Quando ocorrerá rescisão do contrato por culpa recíproca?
- Licença não remunerada (30/07/2013)
Funcionária que precisa viajar poderá receber uma licença não remunerada?
- Estagiário com carga horária de 6 horas diária tem direito a ticket alimentação? (30/07/2013)
- Funcionária entrou em auxílio maternidade um mês e meio antes de vencer suas segundas férias. Há obrigação de se pagar as férias em dobro? (30/07/2013)
- Empresa de trabalho temporário (30/07/2013)
Para o funcionamento da empresa de trabalho temporário existe a obrigatoriedade de registro em algum órgão e quais os documentos necessários para o devido registro?
- O curso da CIPA é obrigatório para todas as empresas e para qual propósito ele é realizado anualmente? (30/07/2013)
- Desídia como motivadora da justa causa (30/07/2013)
O art. 482, alínea “e”, da CLT determina que desídia seja motivo caracterizador para a justa causa, como caracterizá-la?
- Construção de escolas na propriedade rural (29/07/2013)
Os gastos com a construção de escolas em propriedade rural e com a educação dos filhos dos empregados podem ser deduzidos das receitas da atividade rural?
- O que é justa causa? (29/07/2013)
- É devido o adicional de insalubridade sobre as férias em rescisão? (29/07/2013)
- O mês em que a empresa não tem demissão ou admissão de funcionários ela não é obrigada a transmitir o CAGED? (29/07/2013)
- Pessoa que falece precisa cancelar seu CPF? (29/07/2013)
- Funcionária para ser registrada como secretária precisa ter curso ou qualificação comprovada para ocupar o cargo. Qual a base legal? (29/07/2013)
- Faltas durante o período de estabilidade (28/07/2013)
Empresa possui funcionário que está em período de estabilidade por acidente de trabalho, entretanto, vem falando constantemente sem justificativa, poderá ser demitido por justa causa?
- Assistência médica na demissão (28/07/2013)
O prazo para continuidade do funcionário no plano de Assistência Médica é de 30 dias a partir da demissão, essa data se refere ao ultimo dia trabalhado ou da data do inicio do Aviso Prévio (Caso do aviso prévio trabalhado)?
- Sócio minoritário que não retira pró-labore e não exerce função na empresa poderá contribuir para a previdência social na modalidade de facultativo? (28/07/2013)
- Funcionário que tem horário de trabalho externo e tem seu horário variando conforme as necessidades dos clientes, como proceder em relação ao contrato de trabalho e anotação CTPS? (28/07/2013)
- Greve de funcionários (28/07/2013)
Quando uma greve de funcionários é considerada legal? Os dias de paralisação podem ser descontados dos funcionários?
- O documento de seguro desemprego pode ser assinado por um preposto autorizado pela empresa? (28/07/2013)
- Gratificação ou abono (28/07/2013)
Existe alguma forma de gratificar ou dar um abono para funcionário sem que agregue ao salário?
- Pagamento de serviços prestados (27/07/2013)
Advogado (pessoa física) prestou serviço para uma empresa (Pessoa Jurídica). Como a empresa deve proceder com a retenção dos impostos?
- Sócio com registro na CLT (27/07/2013)
Um sócio que não tem a função de administração na empresa pode ser registrado nesta mesma empresa?
- Como podem ser compensados os prejuízos fiscais? (27/07/2013)
- Empresa está querendo contratar uma funcionária para trabalhar cada dia da semana em uma filial, poderá ser feito? Há alguma diferença no contrato de trabalho, existe alguma lei específica? (27/07/2013)
- Suspensão do pró-labore (27/07/2013)
Sócio que suspende a retirada de seu pró-labore terá algum impacto junto ao INSS? A contribuição mensal continuará ocorrendo com base nas tabelas vigentes?
- Funcionário foi contratado para trabalhar das 22:00hs às 6:00hs, com intervalo para o jantar de 1hora. O horário de intervalo é descontado para pagar o adicional noturno? (27/07/2013)
- Encerramento do contrato de aprendiz (27/07/2013)
Aprendiz que ficar grávida na vigência do contrato poderá ser demitida no prazo final ou existe a estabilidade?
- Diferencial de alíquota (26/07/2013)
Empresa optante pelo SIMPLES Nacional deve recolher o diferencial de alíquota em toda a compra que faz fora do Estado de São Paulo?
- Atestado por doença do filho (26/07/2013)
Funcionária se afastou por 5 dias porque o filho ficou doente, mas só entregou o atestado quando retornou ao trabalho, somos obrigados a aceitar esse atestado?
- Qual a legislação atual para o menor aprendiz? (26/07/2013)
- Indústria que fabrica itens dos capítulos 19 e 16, o que, segundo o artigo 8º da lei 12.546/2011, dá direito para usufruir da desoneração da folha. Entretanto, após os cálculos verificamos que não será benéfica a desoneração. Somos obrigados a optar? (26/07/2013)
- Diretor que recebe pró-labore precisa fazer exames periódicos? (26/07/2013)
- Empresa que sempre contratar os serviços do MEI terá encargo dos 20% de INSS? (26/07/2013)
- Contratação para trabalhar meio período (26/07/2013)
Empresa pode contratar um funcionário por meio período, que presta serviço em escola publica municipal?
- Rescisão após afastamento por auxílio doença (25/07/2013)
Na rescisão de contrato de trabalho para um funcionário com menos de um ano, que esteve afastado por auxilio de doença, os meses em que ele esteve afastado contam para o cálculo de 13º salário e férias proporcionais?
- Empresa pode trocar um dia de trabalho normal por um feriado? (25/07/2013)
- Como a empresa deve proceder no caso de um funcionário estar participando de passeatas. Poderá advertir ou suspender? Demissão com justa causa? (25/07/2013)
- Afastada por auxílio doença (25/07/2013)
Funcionária foi afastada por auxílio doença, entretanto, existe desconto da Assistência Médica em Folha de Pagamento. Como proceder?
- Qual o procedimento para armazenamento da fita detalhe? (25/07/2013)
- Bolsa de estudo para os funcionários (25/07/2013)
Quando a empresa resolve dar uma ajuda para custear parte dos estudos (faculdade ou curso técnico) dos seus funcionários, qual seria o percentual de acordo com a legislação, deve ser estendido a todos os colaboradores? Existe benefício para a empresa?
- Emissão da GNRE (24/07/2013)
Quais são as hipóteses em que deverão ser emitidas a GNRE?
- Entrega do DOT-Declaração de Obrigações Tributáveis (24/07/2013)
Qual a penalidade pela não entrega da DOT-Declaração de Obrigações Tributáveis?
- As horas em atraso podem ser transformadas em dias para desconto das férias? (24/07/2013)
- Existe uma tabela com os CNAE que estão incluídos na desoneração da folha de pagamento e uma tabela da TIPI? (24/07/2013)
- Consideração para desoneração da folha (24/07/2013)
O que deve ser considerado para analisar se a empresa está obrigada a desoneração da folha de pagamento: a atividade principal e secundária ou o serviço prestado?
- Pró-Labore pode ser pago para diretor-presidente nomeado, ou seja, este diretor não é dono da empresa, é apenas nomeado como diretor-presidente pelos donos da empresa? (24/07/2013)
- Faltas constantes (24/07/2013)
Como a empresa deve proceder quando o funcionário falta toda semana sempre por um motivo diferente?
- Alteração de função (23/07/2013)
Para mudar a função e o horário de uma funcionária, é preciso fazer novo contrato de trabalho informando essa alteração? Um adendo ao contrato é o bastante?
- Licença sem remuneração (23/07/2013)
Funcionário precisa se ausentar um mês por motivos particulares, podemos dar licença sem remuneração? Qual o procedimento?
- Para o pagamento do vale transporte existe distância mínima da empresa para a residência do funcionário? (23/07/2013)
- Um microempreendedor que vai gozar da licença maternidade está com as contribuições em atraso. O INSS vai considerar as contribuições pagas em atraso para contagem da carência? (23/07/2013)
- Intervalo para repouso e alimentação (23/07/2013)
Qual o tempo mínimo de intervalo que podemos dar para um funcionário que trabalha 8 hs por dia, sem ter que pagar hora extra?
- Funcionário que retorna das férias tem estabilidade de emprego ou pode ser demitido em seguida? (23/07/2013)
- Lei da transparência e o estabelecimento industrial (23/07/2013)
A informação na nota fiscal sobre a carga tributária ao consumidor final deve ser cumprida também por estabelecimento industrial?
- Internação por dependência química (22/07/2013)
Quando um funcionário apresenta uma declaração de afastamento por internação por dependência química, quais os procedimentos, a empresa deve pagar os 15 dias de afastamento?
- Atestados médicos (22/07/2013)
Quando um funcionário falta por 19 dias corridos, porém, com atestados médico de doenças variadas, e volta ao trabalho, à empresa deverá pagar todos esses dias?
- Funcionária apresentou atestado por 10 dias, retornou ao trabalho, depois de dois dias se afastou novamente por mais 15 dias, pelo mesmo motivo. Neste caso a empresa deve encaminhar a mesma para o INSS ou pagar os 25 dias de atestado? (22/07/2013)
- A partir de que data o comércio varejista estará sujeito ao SAT Fiscal? (22/07/2013)
- Transportadora do Simples estará sujeita a emissão do CT-e (22/07/2013)
Transportadora enquadrada no Simples Nacional está sujeita ao Conhecimento de Transporte eletrônico?
- Sócio de empresa pode ter como retirada valor abaixo do salário mínimo para efeito do cálculo do INSS, uma vez que o sócio esta fazendo retirada na distribuição de lucro? (22/07/2013)
- Abandono de emprego (22/07/2013)
Como a empresa deve proceder, caso não tenha o endereço do funcionário para notificá-lo sobre o abandono de emprego?
- Abono de faltas (21/07/2013)
Existe a obrigatoriedade de abono a faltas de funcionária que acompanha filho menor em consulta médica de rotina ou internação? Qual o fundamento legal?
- Seguro desemprego (21/07/2013)
Funcionário irá ser dispensado sem justa causa, mas o mesmo participa de sócio em outra empresa, sem retirada de pró-labore, ele terá direito ao seguro desemprego em virtude da baixa na CTPS?
- O adicional de periculosidade para funcionário de empresa privada, que realiza manutenção, deve ser pago sobre o salário básico ou sobre a remuneração? (21/07/2013)
- No campo “Valor Pago no Ano” da ficha 03 da DIMOB, devem ser incluídos a atualização e os juros pagos pelo comprador, ou apenas o valor principal constante em contrato? (21/07/2013)
- Prazo para o contrato de experiência (21/07/2013)
No contrato de experiência de 90 dias, a empresa tem obrigatoriamente fazer a prorrogação por período igual ao inicial ou pode prorrogá-lo até completar os 90 dias?
- Funcionário pediu demissão e tem seu atestado de saúde ocupacional como inapto, mesmo assim pode ser demitido? (21/07/2013)
- Contratação de mão de obra (21/07/2013)
Empresa com o ramo de indústria e comércio pretende contratar mão de obra terceirizada de um MEI. O que será preciso fazer para que não venha a caracterizar vínculo trabalhista com a prestadora de serviço?
- Prêmio por meta (20/07/2013)
Funcionários recebem salários fixos, mas a empresa pretende determinar uma meta aos funcionários e caso essa meta seja cumprida irá remunerá-los, poderá pagar a título de Comissão ou prêmio?
- Recolhimento da contribuição adicional (20/07/2013)
Quem é o responsável pelo recolhimento da contribuição adicional para financiamento da aposentadoria especial no caso das cooperativas?
- As “vendas efetuadas” se concretizam na data de assinatura do contrato de compra e venda com a construtora ou na data do registro de imóveis? (20/07/2013)
- Em uma ação trabalhista ficou determinado para que a empresa pague um percentual a título de pensão vitalícia, neste caso a pensão tem característica salarial, ou seja, temos que incidir INSS e FGTS? (20/07/2013)
- A DIMOB emite a notificação de lançamento da multa pelo atraso na entrega da declaração? (20/07/2013)
- Motorista carreteiro que faz viagens fora do seu local de residência quando ele usufrui de descanso (30 minutos a cada 4 horas, refeições e pernoite), esse tempo deverá ser computado como horas extraordinárias? (20/07/2013)
- Aposentado que retorna ao trabalho (20/07/2013)
Quais são os direitos trabalhistas do aposentado que retorna ao trabalho?
- Trabalho de diarista (19/07/2013)
Diarista trabalha duas vezes por semana e recebe a remuneração mediante recibo (sem assinatura de carteira), é de responsabilidade de o empregador reter e recolher o INSS referente a esta remuneração ou fica a cargo da diarista?
- Troca de procedimento no livro de registro (19/07/2013)
Empresa que utiliza Livro de Registro de Empregados pode passar a utilizar as Fichas de Registro sem que o livro tenha acabado? É necessário fazer algum procedimento de encerramento do Livro?
- Serão caracterizadas horas extras, o trabalhador que prorrogar sua jornada após seu horário? Caso entre para trabalhar antecipado serão horas extras? (19/07/2013)
- Funcionário que conseguiu aposentadoria especial, a empresa pode esperar pela iniciativa dele em pedir demissão, visto que não poderá continuar a trabalhar no mesmo setor? (19/07/2013)
- Definição de cessão, locação e empreitada (19/07/2013)
Qual a diferença entre cessão, locação e empreitada de mão-de-obra, e seus referidos artigos legais? Locação refere-se apenas a agência de empregos?
- Sócio da empresa possui retirada de pró-labore, informado todo mês pela SEFIP, em alguns meses pode ser informado sem movimento, ou seja, sem retirada de pró-labore? (19/07/2013)
- Estabilidade para gestante em experiência (19/07/2013)
Funcionária gestante tem estabilidade em contrato de experiência?
- Venda para entrega em local diverso (18/07/2013)
Empresa pode realizar uma venda e mencionar na NFe que a entrega será efetuada em outro lugar?
- Readmissão de ex-funcionário (18/07/2013)
Empresa demitiu funcionário e pretende readmiti-lo? Qual o prazo de readmissão?
- Para o pagamento do adicional noturno, aplica-se a tolerância de 10 minutos diários, como no pagamento das horas extras? (18/07/2013)
- Como as empresas devem proceder nos próximos feriados que cairão nos sábados com os empregados que trabalham uma hora a mais durante a semana para compensá-lo? (18/07/2013)
- Microempreendedor Individual - MEI pretende abrir uma filial. Como proceder na Receita Federal? (18/07/2013)
- O desconto de aviso prévio de um comissionista que pede demissão e não cumpre o aviso, é recomendável o desconto apenas do salário fixo? É legal o desconto também do salário variável? (18/07/2013)
- Tolerância de atrasos (18/07/2013)
Existe na CLT algum respaldo legal, quanto aos atrasos, considerado como tolerância diária de 15 minutos para os funcionários?
- Abandono de emprego (17/07/2013)
Funcionário foi suspenso por 5 dias, e passado esse período não retornou a empresa e nem justifica suas faltas, neste caso pode-se efetuar uma demissão por justa causa? Que procedimento a empresa deve tomar?
- Retirada de pró-labore (17/07/2013)
Existem dois sócios que retiram Pró-Labore. Como um dos sócios está exercendo outra atividade paralela, ele deixará de retirar o Pró-Labore. Será necessário alterar o Contrato Social da empresa?
- Empresa demitiu um funcionário, encaminhou para a realização do exame médico demissional, mas o médico não considerou apto. Como proceder? (17/07/2013)
- Em qual modalidade de rescisão de contrato de trabalho é devido o pagamento de rescisão complementar após o dissídio coletivo? Término de contrato, pedido de demissão ou dispensa sem justa causa? (17/07/2013)
- Pagamento da TFE pelo MEI (17/07/2013)
O Microempreendedor individual está sujeito ao pagamento da (TFE) em 2013?
- Estrangeiro que possui empresa no Brasil, porém não é residente no País, pode fazer retirada de pró-labore? Como fica a questão do imposto de renda? Qual embasamento legal? (17/07/2013)
- Demissão por alcoolismo (17/07/2013)
O alcoolismo, nos dia de hoje é tratado como doença, ou seja, dependência química.
- Intervalo de repouso (16/07/2013)
Funcionário que trabalha 6 horas por dia, pode ter horário de almoço, ou só tem minutos de descanso?
- Desconto do vale transporte (16/07/2013)
Quando a empresa oferece ônibus fretado aos seus funcionários, a empresa pode fazer o desconto de 6% no salário?
- Estagiário precisa assinar algum documento quando há recesso legal? (16/07/2013)
- Funcionário que irá pedir demissão, porém faz 1 semana que ele foi eleito pelos empregados na CIPA. Independente de a posse ter ocorrido ou não o mesmo já tem estabilidade? (16/07/2013)
- Aplicação da tabela progressiva (16/07/2013)
Caso o funcionário venha receber a PLR em mais de uma Parcela Durante o Ano-Calendário, Esses Valores Serão Tributados Separadamente ou Serão Somados para a Aplicação da Tabela Progressiva?
- Empresa possui menor aprendiz que terá seu contrato encerrado, poderá ser contratado como estagiário, exercendo a mesma função? (16/07/2013)
- Modalidades de prejuízos (16/07/2013)
Quais as Modalidades de Prejuízos que Podem ser Apurados pelas Pessoas Jurídicas?
- Perder o direto às férias (15/07/2013)
Funcionário afastado acima de seis meses perde o direito de férias?
- Regime de tempo parcial (15/07/2013)
Funcionária trabalha três vezes por semana, como calcular os dias de férias?
- Funcionária que está grávida pode ser transferida para outra empresa, não sendo do mesmo grupo econômico, a nova empresa arcará com a estabilidade da mesma? Como proceder? (15/07/2013)
- Titular de firma individual veio a falecer, somente ele tem retirada de pró-labore na empresa que possui e também um funcionário registrado. Qual é o procedimento a ser feito nesse caso, uma vez que não foi feito o inventário? (15/07/2013)
- Promoção para diretor (15/07/2013)
Funcionário será promovido a diretor da empresa. Como proceder para atender a promoção?
- Quais modalidades de rescisão de contrato de trabalho serão devidas no pagamento da rescisão complementar após o dissídio coletivo? Término de contrato, pedido de demissão e dispensa sem justa causa? (15/07/2013)
- Registrar funcionário na matriz (15/07/2013)
Empresa com várias filiais pretende registrar todos os seus funcionários na matriz. Existe alguma condição especifica?
- Desoneração na construção civil (14/07/2013)
Empresa de construção civil que se enquadram no anexo IV, quais seriam as alíquotas de INSS que a empresa tem que recolher? Enquadra-se na desoneração? Desde quando?
- Reintegração de funcionária (14/07/2013)
Funcionária foi demitida e estava grávida, qual deve ser o procedimento para a reintegração?
- Empresa precisa contratar vigilantes/seguranças (armados ou não) que são policiais militares, qual o procedimento legal para essa contratação? (14/07/2013)
- O pagamento das férias deve ser pago quantos dias antes? Esses dias são corridos, ou são dias úteis? (14/07/2013)
- Controle de horário (14/07/2013)
Com controlar a carga horária de funcionário - vendedor “externo”?
- Funcionário foi prestar serviço militar e ocorreu o engajamento, devendo ficar mais um ano de serviço militar. Como proceder para a solução? (14/07/2013)
- Diferença de tributação (14/07/2013)
Os recolhimentos de INSS, FGTS e IRRF de uma empresa EIRELI são iguais aos de outras empresas?
- Receber salário família (13/07/2013)
Funcionário que falta ao trabalho nos 30 dias do mês tem direito a receber salário família?
- Abandono de emprego (13/07/2013)
Como se caracteriza o abandono de emprego?
- Taxa de serviços (10%) cobrados em bares e restaurantes é obrigatório o repasse para os empregados? (13/07/2013)
- Empresa pode aplicar avaliação de desempenho em um menor aprendiz, de 6 em 6 meses? (13/07/2013)
- Estagiária que engravida durante o período do contrato, goza de alguma estabilidade? (13/07/2013)
- Quando o funcionário chega vinte minutos, meia hora ou até uma hora atrasado no trabalho sem justificativa, a empresa pode mandá-lo embora para casa e colocar falta? (13/07/2013)
- Descontos de multas de trânsito (13/07/2013)
Empresa transportadora poderá descontar do salário de seus motoristas as multas de trânsito a eles aplicadas? Quais os requisitos necessários para formalizar o desconto?
- Desconto no aviso prévio (12/07/2013)
Em caso de desconto de aviso prévio de um comissionista que pede demissão e não cumpre o aviso prévio, é recomendável o desconto apenas do salário fixo? É legal o desconto também do salário variável?
- Horas extras com insalubridade (12/07/2013)
Qual é à base de cálculo de horas extras com insalubridade?
- No caso da rescisão por morte, é obrigatório o pagamento dos 40% sobre o FGTS? (12/07/2013)
- Com o encerramento do contrato do menor aprendiz, pode ser contratado como estagiário para exercer a mesma função hoje? (12/07/2013)
- Sócio de várias empresas pode concentrar sua retirada de pró-labore em uma única empresa? (12/07/2013)
- Imobiliária que recebe comissão pela locação de garagens rotativas e pela locação de garagens para pessoas físicas que pagam por mês deve apresentar a DIMOB? (12/07/2013)
- Anotações na carteira de trabalho (12/07/2013)
Empresa pode efetuar anotações desabonadoras à conduta do empregado na sua Carteira de Trabalho?
- Retenção de INSS (11/07/2013)
Empresa utiliza de contratada para executar serviços de limpeza, na fatura ela retém os 11% (INSS). Temos que recolher este INSS retido. Qual o código. Qual a data de vencimento. Temos que informar na SEFIP?
- Serviço militar gera estabilidade (11/07/2013)
Existe estabilidade após alistamento militar?
- Aprendiz contratada por prazo determinado de 2 anos ficou grávida, pode ser dispensada? (11/07/2013)
- Estagiária que fica grávida durante o período do contrato estabelecido entre as partes goza de alguma estabilidade? (11/07/2013)
- Trabalhar no sábado e domingo (11/07/2013)
No caso de funcionário que trabalha aos sábados, domingos e feriados (dentro da regra de 44 horas semanais), e recebe uma folga compensatória durante a semana, deve ser pago horas extras referente ao domingo e feriado, ou somente a folga já é o suficiente?
- No contrato de mutuo, quando o sócio empresta dinheiro à empresa, é obrigatória a cobrança de juros. Pode-se fazer o contrato sem estipular cobrança de juros? (11/07/2013)
- Licença para estudo (11/07/2013)
Empresa irá licenciar seu funcionário por um período, para que participe de um curso, mas pretende continuar com o mesmo após o termino do curso. Como fica o período aquisitivo de férias e 13º? Como recolher o FGTS e INSS? Como devo informar no CAGED e RAIS? Quanto a anotação da CTPS, o que anotar?
- Desconto referente aos benefícios (10/07/2013)
Empresa é obrigada a descontar algum valor referente aos benefícios concedidos, tais como vale transporte e alimentação/ ou refeição?
- Recesso de estagiário (10/07/2013)
Na rescisão de contrato de estágio, seja por encerramento, iniciativa da empresa ou a pedido do estagiário, deve ser pago o recesso total ou proporcional?
- O menor aprendiz pode trabalhar durante o período de férias, recebendo a título de indenização? (10/07/2013)
- Funcionário que se acidentou sem ser no trabalho, durante o período de experiência, tem estabilidade? (10/07/2013)
- Supressão de horas extras (10/07/2013)
Como funciona o procedimento de Supressão de Horas Extras? Como é o cálculo aceito pela legislação atualmente?
- Funcionária está afastada por auxílio doença por 12 dias, nesse período de afastamento ela pode pedir demissão? (10/07/2013)
- SAT Fiscal foi adiado (10/07/2013)
A partir de quando o varejista sujeito ao ECF em 30.06.2013 estará obrigado ao uso do novo equipamento?
- O que se considera educação infantil? (09/07/2013)
- Empresa contratou aprendiz e todos os meses têm que descontar uma contribuição ao sindicato, no caso do aprendiz também tem que descontar? (09/07/2013)
- É possível dividir as férias individuais em dois períodos? (09/07/2013)
- Anotação de dupla função (09/07/2013)
Funcionário é registrado como ajudante de motorista, porém quando a empresa não tem entregas a realizar, ele trabalha como auxiliar de produção. Isso implica em alguma penalidade? Seria necessário anotar em sua CTPS as duas funções, ajudante de motorista e auxiliar de produção?
- Em 2012 os funcionários gozaram férias coletivas de 10 dias, agora estão gozando o restante dos 20 dias, é correto eles descansarem 10 dias e os outros 10 dias serem abono pecuniário? (09/07/2013)
- Empréstimo direto para o funcionário (09/07/2013)
Existe a possibilidade de a empresa fazer legalmente e sem problemas futuros um empréstimo direto ao funcionário, sem a instituição financeira?
- Rendimento Bruto (08/07/2013)
O que se considera “Rendimento Bruto” pago mensalmente ao proprietário pelo locatário do imóvel? E o valor da comissão, como informar?
- Aplicação de penalidades (08/07/2013)
Quantas advertências o funcionário tem que ter para ser suspenso? As advertências têm que ser pelo mesmo motivo? Quanto à suspensão existem algum período determinado ou a empresa decide?
- Como proceder com auxílio doença de funcionária que passou por lipoaspiração, funciona como outro auxilio doença qualquer? (08/07/2013)
- Qual o prazo de pagamento da GRRF por término de contrato de experiência? (08/07/2013)
- Pode ser feita rescisão por término de contrato de experiência no mês que antecede a data base da categoria? (08/07/2013)
- Empresa não optante pelo simples pagou uma guia de INSS no código 2100 em duplicidade e com juros e multa. A compensação dessa guia pode ser integral, inclusive de outras entidades? E os juros e multa? (08/07/2013)
- Trabalho voluntário (08/07/2013)
Quais os requisitos da Lei do Trabalho Voluntariado? Tem carga horária estabelecido? Qualquer pessoa pode ser voluntario? Que tipo de contrato pode ser elaborado?
- Pós-graduação de funcionários (07/07/2013)
Empresa quer dar um auxilio para pós-graduação de funcionários, como ela poderá lançar essa ajuda em folha de pagamento, desde que este não incorpore ao salário?
- Há incidência do ICMS no serviço de transporte realizado por terceiros, de mercadoria destinada à exportação? (07/07/2013)
- Temos em nossa empresa menores aprendizes prestando serviço, registrados em uma instituição (CIEE), como alguns desses menores se destacaram em suas atividades iremos contratá-los. Para contratar esse profissional ele deverá passar pelo período de experiência? Ele irá trabalhar no mesmo setor onde era aprendiz, mas terá outras atividades a mais na nova função? (07/07/2013)
- Rendimentos de titular de empresa (07/07/2013)
Como são tributados os rendimentos de titular de empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições, devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, na condição de Microempreendedor Individual (MEI)?
- Empresa notificada pelo fisco estadual para a entrega da EFD deve cumprir a obrigação, mesmo estando inativa? (07/07/2013)
- Empresa é obrigada a anotar na CTPS, o percentual das comissões a que faz jus o funcionário? (07/07/2013)
- Recolhimento do INSS do MEI (06/07/2013)
O microempreendedor individual (MEI) recolhe o INSS para ter direito a aposentadoria por tempo de contribuição, poderá ser com valor superior a um salário mínimo?
- Substituição de funcionários (06/07/2013)
Funcionário que substitui provisoriamente outro funcionário de função mais elevada, e durante a substituição continua a exercer também sua função, a empresa deve pagar os dois salários (por exercer duas funções)? Ou apenas o salário daquele de função mais elevada ao qual ele está substituindo?
- Quando o estagiário falta sem justificativa pode ser descontado o DSR? (06/07/2013)
- A retenção do INSS de 11% sobre os serviços prestados pela empresa que coloca mão de obra à disposição do tomador dos serviços, foi alterada para 3,5%? Ou somente vale para as empresas prestadoras de serviço que tiveram a desoneração da folha de pagamento? (06/07/2013)
- Rendimentos do trabalho (06/07/2013)
Qual é o tratamento aplicável às importâncias recebidas a título de residência médica ou por estágio remunerado em hospitais, laboratórios, centro de pesquisa e universidades, para complementação de estudo ou treinamento e aperfeiçoamento?
- Empresa pode utilizar o mesmo certificado digital da matriz na filial? (06/07/2013)
- Contratação de corretor de imóveis (06/07/2013)
Como deve ser feito a contratação de um corretor de imóveis? A contratação deve ser feito como empregado CLT ou Autônomo? Por gentileza, quais os direitos e obrigações da empresa/empregado diante desta situação?
- Recolhimento do INSS de processos trabalhistas (05/07/2013)
Como formalizar o recolhimento do INSS sobre valores referentes a processos trabalhistas?
- Prestação de serviço como autônomo (05/07/2013)
Quais os documentos que um autônomo pode apresentar para não sofrer a retenção total ou parcial do INSS na prestação de serviços a uma pessoa jurídica?
- O comunicado do aviso prévio foi entregue ao funcionário na sexta-feira, a contagem do aviso inicia no sábado ou na segunda-feira? (05/07/2013)
- Empresa que vai efetuar o pagamento da primeira parcela do 13º salário em julho, o recolhimento da previdência social e do FGTS desta 1ª parcela é efetuado em qual data? (05/07/2013)
- Contribuinte individual aposentado (05/07/2013)
Aposentado atualmente é empregador rural, deve recolher o INSS como contribuinte individual? Qual deve ser à base do salário de contribuição?
- Qual é a multa aplicada pelo ministério do trabalho no caso da empresa não efetuar a contratação de menores aprendizes conforme determina a lei? (05/07/2013)
- Comprovação de gravidez (05/07/2013)
Empresa pode solicitar exame de sangue na contratação de funcionária, para teste de gravidez? Como proceder para não admitir funcionária grávida?
- Empréstimo para funcionário (04/07/2013)
Empresa pode emprestar dinheiro ao funcionário sem cobrança de juros ou qualquer outro tipo de cobrança?
- Classificação de cargos e salários (04/07/2013)
Para implantação de classificação de cargos e salários, qual procedimento para homologar no ministério do trabalho?
- Empresas tributadas pelo lucro presumido estão obrigadas a entregar as declarações SPED contábil e SPED Fcont esse ano de 2013, exercício 2012? (04/07/2013)
- O comodato pode ser feito por qualquer tipo de atividade que a empresa exerça? Ou há restrições para determinadas atividades (CNAE)? (04/07/2013)
- Previdência especial para estudante (04/07/2013)
Existe recolhimento previdenciário especial para estudante?
- Funcionário teve sua carteira profissional invalidada e foi emitida outra com outro número e série? Como mudar no registro o número da CTPS? (04/07/2013)
- Venda ambulante (04/07/2013)
Como deverá proceder a indústria que pretende fazer vendas fora do seu estabelecimento (venda ambulante)?
- Tipos de atestados médicos (03/07/2013)
Empresa deve aceitar atestado médico de sessão de terapia, em consultório de psicologia? Os tipos de atestados aceitáveis têm que ter o CID? Qual a Base legal?
- Prazo para pagamento de aposentadoria (03/07/2013)
Qual o prazo para pagamento de aposentadoria por idade?
- Deve ser considerado sempre os trinta dias para o cálculo do DSR sobre à hora extra? (03/07/2013)
- Empresa que recolhe o INSS desonerado, nos meses em que não existir nenhum faturamento, recolhe o GPS normalmente? (03/07/2013)
- Procedimento do abandono de emprego (03/07/2013)
Qual o procedimento para que a empresa possa aplicar corretamente o abandono de emprego de um funcionário?
- Funcionário que passou a exercer cargo de confiança, quais providências que a empresa deve tomar em relação ao seu registro? Deve ser anotado na CPTS e ficha de registro? (03/07/2013)
- Reintegração por inaptidão da demissão (03/07/2013)
Funcionária foi demitida, ainda não homologado, sendo comprovada a inaptidão para a demissão. Como fazer a reintegração? Os salários deste período devem ser pagos? E as verbas rescisórias que já foram pagos?
- Contrato de obra certa (02/07/2013)
Quais são as obrigações de uma empresa ao contratar empregados para um contrato de obra certa?
- Conteúdo de informações no informe de rendimentos (02/07/2013)
Empresa é obrigada a espeficiar no informe de rendimento o convênio médico e odontologico?
- Existe alguma lei que impeça o pagamento de rescisão em conta salário? (02/07/2013)
- Na rescisão do contrato de estagiário ele tem direito a férias e 13º salário ou somente os dias trabalhados? (02/07/2013)
- Demissão por abandono de emprego (02/07/2013)
Quando o colaborador não comparece ao trabalho, e enviamos os telegramas necessários, pode ser reconhecido como abandono de emprego, como proceder em relação a multa e demais encargos?
- Funcionário menor aprendiz com contrato de dois anos, pediu demissão antes do prazo, ele poderá ser recontratado pela empresa no mesmo mês como funcionário registrado? (02/07/2013)
- Datas importantes da família (02/07/2013)
Faltas abonadas em datas importantes da família do funcionário, qual a base legal?
- Antecipação do adiantamento do 13º salário (01/07/2013)
Há algum prazo para solicitação da antecipação do adiantamento do 13º salário?
- Descanso semanal (01/07/2013)
Funcionários que trabalham 6hs diárias no regime de 36hs semanais será possível conceder suas folgas nos dias de segunda-feira?
- Funcionário afastado pelo INSS por acidente de trabalhou ou auxílio doença, tem direito ao benefício da cesta básica? (01/07/2013)
- O destaque de impostos na nota fiscal é obrigatório somente nas notas emitidas para pessoa física? (01/07/2013)
- Tolerância para atraso na entrada ao trabalho (01/07/2013)
O funcionário tem tolerância para atraso na entrada ao trabalho? Qual a base legal?
- Empresa criou um programa de pagamento de bônus por metas cumpridas, mas será pago através de um “cartão premiação” onde o funcionário poderá efetuar compras ou sacar em dinheiro, como podemos contabilizar estas despesas? (01/07/2013)
- Vencimento do período aquisitivo de férias (01/07/2013)
Funcionário que se afasta por auxílio doença ou acidente do trabalho no decorrer do período concessivo de férias, quando do seu retorno terá direito às férias dobradas, caso o prazo para concessão vença durante o período de afastamento?
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