- Justa causa: Alcoolismo
O alcoolismo, classificado como patologia pela Organização Mundial de Saúde, não pode servir como fundamento para a dispensa do trabalhador por justa causa
- Verba para promoção internacional
Verba para promoção internacional do Brasil
- IRPJ-PIS: Lançamento Por Homologação.
Processo nº : 10882.003978/2002-79
- Contribuição Sindical Para OAB Ou CNPL.
Supremo Tribunal Federal
- PIS-COFINS: Remédios, Perfumes, Higiene, E/.
Soluções De Consulta De 17 De Julho De 2006
- CSLL: PJ/ PJ Serviços De Propaganda.
Soluções De Consulta De 21 De Junho De 2006
- FIES: Prazo P/ O Aditamento De Contratos.
Portaria No- 1.505, De 30 De Agosto De 2006
- PPB/ ZFM: Transformador 3KVA E Bobina.
I - Portaria Interministerial No- 133, De 2 De Agosto De 2006
- Juros Selic: Cobrança, Compensação, E/.
Ato Declaratório Execuiivo No- 66, De 1o- De Setembro De 2006
- INSS: Concessão Prazo p/ Auxílio-Doença.
Portaria nº 359, de 31 de agosto de 2006
- Divulgados DARF’s para Depósito Judicial:
Ato Declaratório Executivo no- 63, de 31 de agosto de 2006
- DARF: Disciplinada a Retificação de Erros.
Instrução Normativa no- 672, de 30 de agosto de 2006
- Cofins Por Substituição Tributária: GLP.
Processo nº : 13819.002889/2001-86
- IPI: Compensação Mediante O “PER/ DCOMP”.
No- 92 - ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- IPI: MP/ Fabricação Materiais Embalagem.
Solução De Consulta No- 84, De 14 De Junho De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS Importação: Suspensão.
ASSUNTO: Outros Tributos ou Contribuições
- PIS-COFINS: PI - Fabricação - Exportação
Solução De Consulta No- 83, De 13 De Junho De 2006
- PPB/ ZFM: Conversor/ Corrente Contínua.
OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no § 6o do Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, e considerando o que consta no processo MDIC no 52000.010219/2006-14, de 12 de julho de 2006, resolvem:
- CS/ CRPS Edita E Divulga O Enunciado Nº 26:
Resolução No- 3, De 29 De Agosto De 2006
- Divulgados Novos Códigos Darf/ Receita:
I - Ato Declaratório Executivo No- 61, De 30 De Agosto De 2006
- PPB/ ZFM: Embarcações Diversas Em Aço.
Portaria Interministerial No- 130, De 2 De Agosto De 2006
- NBCP5: Exame P/ Auditores Independentes.
Resolução Nº 1.077, De 25 De Agosto De 2006
- CFC: Leiaute Brasileiro de Contabilidade.
Resolução Nº 1.078, de 25 de Agosto de 2006
- Horas De Prontidão A Motorista:
TST nega pagamento de horas de prontidão a motorista
- Reserva de vaga: Deficiente
Reserva de vaga: Deficiente: Dispensa apenas após contratação
- Convenções Coletivas
Convenções coletivas: Cláusulas: Contrato de trabalho: Não-adesão
- Estudante no INSS
Estudante pode ser filiado ao INSS
- Base De Cálculo Para Cofins - Exclusões.
Processo nº : 10820.000954/2002-92
- Mercosul: RT/ Fósforos, Palitos Dentes.
Portaria No- 208, De 25 De Agosto De 2006
- PPB/ ZFM: Baú De Alumínio/ Veículo Carga.
Portaria CAT-59, de 24-8-2006
- Cadeira De Rodas Terá Comissão Técnica:
Portaria No- 206, De 25 De Agosto De 2006
- Declarações De Isento/2006:
Prazo para envio do documento começa em 1º de setembro, termina em 30 de novembro e deve declarar quem teve rendimento tributável inferior a R$ 13.968,00 em 2005
- ICMS: Crédito P/ Apoio Projeto Cultural.
Portaria CAT-59, de 24-8-2006
- Detran Disciplina Uso/ Placa Experiência:
Portaria Detran - 1.515, de 24-8-2006
- Fruição Benefício Fiscal P/ Área Turismo:
Portaria Conjunta No- 16, De 23 De Agosto De 2006 (*)
- Confaz Dispõe Sobre Protocolo ICMS 12:
Despachos Do Secretário Executivo
- Poupança Ñ Inegrada Na Conta-corrente:
Ato Declaratório Interpretativo No- 9, De 24 De Agosto De 2006
- DITR: Retificada Forma De Preenchimento.
Ato Declaratório Executivo No- 43, De 24 De Agosto De 2006
- SRF Disciplina Declaração De Isento 2006:
Instrução Normativa No- 671, De 24 De Agosto De 2006
- DIRF: Normativa Disciplina A Declaração.
Instrução Normativa No- 670, De 21 De Agosto De 2006
- IPI-Compensação:
Solução De Consulta Nº 192 De 07 De Julho De 2006 Dou De 21/08/2006
- Base Cálculo Cofins/ Empresa Imobiliária.
Processo nº : 10680.004971/00-26
- Pagamento Por Transferência De Fundo:
Ato Declaratório Executivo No- 59, De 23 De Agosto De 2006
- MP 320/ 06 Altera A Legislação Aduaneira:
Medida Provisória No- 320, De 24 De Agosto De 2006
- URV: Constitucionalidade Art. 38 Lei 8880.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- IPI: Créditos Indevidos Decisão Judicial.
Processo nº : 10830.009545/2002-32
- Retenção Tributos: Cessão Bens Imóveis.
Soluções De Consulta De 7 De Julho De 2006
- Imposto de Importação: Emissão Fatura.
Nº 190 Assunto: Imposto sobre a Importação - II
- IRRF: Ganhos Em Operações C/ Derivados.
Nº 189 Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- Base De Cálculo Pis-cofins: Cooperativa.
Nº 188 Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
- CSLL Sobre A Receita Na Construção Civil.
Nº 183 Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- Cide: Consultoria, Assessoria/ Marketing.
Soluções De Consulta De 3 De Julho De 2006
- FCO Empresarial: Prorrogação/ Dívidas.
Resolução No- 285, De 18 De Agosto De 2006
- Ratificação Nacional De Convênios ICMS:
Ato Declaratório No- 10, De 23 De Agosto De 2006
- Dólar Fiscal: Cotação 15.08.06 Set/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 25, De 22 De Agosto De 2006
- Nova Gia Versão 0760:
Programa da Nova GIA - Atualização para a versão 0760 - Uso obrigatório a partir de 01/07/2006
- Jornada de Trabalho:
Jornada de trabalho: Alteração: Formas de ajuste
- Dependentes Do INSS/RGPS:
Menor sob Guarda - Inclusão como Dependentes do INSS
- Registro de Intervalo:
TST isenta empresa de prova sobre concessão de intervalo (Notícias TST)
- IPI: Pedido/ Ressarcimento, Compensação.
Processo nº : 13884.004545/00-01
- IPI: Crédito Presumido - Lei 9.363 - Insumos.
Processo nº : 10670.000738/2001-27
- ICMS: Operação C/ Vinho, Bebida Quente, E/.
Conselho Nacional De Política Fazendária
- (SP) Cadastro ICMS: Renovação Inscrição.
Portaria CAT - 58, de 21-8-2006
- Novo Refis - Vigência Prorrogada:
Ato Do Presidente Da Mesa Do Congresso Nacional Nº 38 De 18 De Agosto De 2006 DOU de 21/08/2006
- Cobrança de Assinatura Mensal Básica:
Num Processo : 2005 01 1 144411-9
- Pedido/ Parcelamento De Multas Da ANP:
Portaria Nº 166, De 8 De Agosto De 2006 (*)
- Suframa Reduz para Zero o Valor Da TSA:
Portaria No- 362, De 9 De Agosto De 2006
- Ratificação Nacional Do Convênio ICMS 69:
Ato Declaratório No- 9, De 11 De Agosto De 2006
- Classificação SH- Cap.76 Fiscal/ Alumínio:
Ato Declaratório Executivo No- 8, De 16 De Agosto De 2006
- MF Divulga Metodologia P/ Equalizações:
Portaria No- 217 E 218, De 14 De Agosto De 2006
- Taxas de Juros Cobradas P/ Financeiras:
Recursos Especial E Extraordinário Na Apelação
- Simples/ Pis-cofins: Importação De Pneus.
Solução De Consulta No- 42, De 28 De Julho De 2006
- PIS-COFINS-CSLL P/ Soc. De Economia Mista.
Solução De Consulta No- 41, De 26 De Julho De 2006
- I.I. - Entreposto Aduaneiro Ou Drawback.
Solução De Consulta No- 40, De 19 De Julho De 2006
- PIS-COFINS Nas Sociedades Cooperativas.
Solução De Consulta No- 39, De 19 De Julho De 2006
- SGP/ EUA: Revisão Da Elegibilidade/ Países.
No- 54, De 9 De Agosto De 2006
- Complementação Da Tabela Serviços INPI:
Portaria No- 138, De 4 De Agosto De 2006
- Consulta/ Lâmpadas Fluorescentes LFC:
Portaria No- 189, De 8 De Agosto De 2006
- Reprocessamento de Produtos Médicos:
Resolução - RDC No- 156, De 11 De Agosto De 2006
- IMP.IMP.: Alteradas Alíquotas Até 30.06.08.
Resolução No- 21, De 8 De Agosto De 2006
- Alterado Art.541-código Processo Civil:
Lei No- 11.341, De 7 De Agosto De 2006
- ICM/ ICMS: Juros e Parcelamento Débitos.
Convênio ICMS 76, De 3 De Agosto De 2006
- INSS: Tabela Contribuição - A partir Ago/ 06:
Portaria No- 342, De 16 De Agosto De 2006
- MPS: Salários-de-Benefício - Agosto/ 06.
Portaria Nº 341, De 15 De Agosto De 2006
- TJ/ DF: Devolução De Mercadoria C/ Vício.
Num Processo : 2005 01 1 103336-9
- Mídia Eletrônica:
Decisões em Mídia Eletrônica - Prova de Divergência Jurisprudencial
- CVM: Transferência Irregular Das Ações.
Extrato De Sessão De Julgamento Do Processo Administrativo Sancionador No- 9/02
- PPB/ ZFM: Cinescópio P/ Monitor De Vídeo.
Portaria Interministerial No- 135, De 2 De Agosto De 2006
- Instruções Preenhimento/ Dacon/ Mensal.
Instrução Normativa No- 669, De 11 De Agosto De 2006
- INPI: Criado Grupo De Trabalho Especial.
Portaria No- 234, De 4 De Agosto De 2006
- (SP) ICMS: Ratificação Estadual/ Convênio.
Decreto Nº 51.053, De 14 De Agosto De 2006
- (SP) ICMS: INSCR./ Cadastro Contribuintes.
Portaria CAT-56, de 11-8-2006
- CVM: Condições Artificiais de Demanda, E/.
Comissão De Valores Mobiliários
- ICMS: Isenção Juro/ Evento Promocional.
Convênio ICMS 74, De 3 De Agosto De 2006
- Dólar Médio Dos EUA - Cotação Jul/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 24, De 9 De Agosto De 2006
- Pagamentos De Tributos Federais:
Receita Federal é obrigada a informar contribuinte sobre tributos recolhidos
- Informações Do Banco De Dados:
DRT - São Paulo - Certidões Retificação
- Enunciados “AGU” S/ URP, Selic e Outros.
Advocacia-geral Da União
- Restiuição Taxa Fiscalização-MP 2158-35/ 01:
Portaria No- 215, De 10 De Agosto De 2006
- INSS/ MP 316, Decreto 5872 - Aposentados:
I - Medida Provisória No- 316, de 11 de Agosto de 2006
II - Decreto No- 5.872, De 11 De Agosto De 2006
- Fabricantes De Telefone Celular Na ZFM:
Portaria Interministerial No- 137, De 2 De Agosto De 2006
- Refis III Orientação:
REFIS III: Regulamentação: Orientação da Receita Federal
- IRRF: Restituição por Pagamento A Maior.
Processo nº.: 10954.000008/99-37
- Acórdão/ IRPF: Resultado Atividade Rural.
Processo nº.: 10120.002980/98-03
- Serviços: Perda de Contrato-empregado.
TRT - 00181-2006-011-10-00-7 - ROPS ACÓRDÃO 3ª TURMA/2006
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Serv. Temporário.
Solução De Consulta No- 36, De 18 De Julho De 2006
- Amianto: Lista/ Trabalhadores Expostos.
Portaria No- 1.851, de 9 de Agosto de 2006
- INSS: Procedimentos De Decisão Judicial.
Instrução Normativa No- 9,de 8 De Agosto De 2006
- Exportações: Recebimento dos Valores.
Resolução No- 3.389, De 4 De Agosto De 2006
- ICMS: Dispensa De Juros P/ Débitos Fiscais.
Convênio ICMS 73, De 3 De Agosto De 2006
- Aduana: Processo/ Investigação Origem:
Ato Declaratório Executivo No- 7, De 9 De Agosto De 2006
- JAM-FGTS: Crédito Conta Vinculada/ 10.08.
Superintendência Nacional Do FGTS
- (SP) RICMS: Credenciamento/ Fabricantes.
Portaria CAT-53, de 8-8-2006
- Débitos com o INSS-Sócios:
Sócios por cotas e acionistas podem ser responsáveis pelos débitos com o INSS
- Margem Valor Agregado P/ Combustíveis:
CAT-52, de 7-8-2006
- ECF: Portaria 50/ 06 Altera Procedimentos.
Portaria CAT-50, de 27-7-2006
- (SP) Detran Acrescenta Regras/ Trânsito:
Portaria Detran - 1391, de 4-8-2006
- IRF S/ O Lucro: Restituição - Decadência.
Processo nº.: 13707.002714/2001-36
- CPMF S/ Ações Adquiridas Fora da Bolsa.
Secretaria Da Receita Federal
- ICMS Sobre os Serviços de Comunicação:
Convênio Icms 72, De 3 De Agosto De 2006
- Controle Cambial: Medida Provisória 315.
Medida Provisória No- 315, De 3 De Agosto De 2006
- Taxas De Câmbio P/ Balanço: Julho/ 06.
Ato Declaratório Executivo No- 23, De 2 De Agosto De 2006
- Normas/ Preenchimento “DCTF” e “DCOMP”:
Ato Declaratório Executivo No- 58, De 3 De Agosto De 2006
- IR: Rendimentos Tributáveis De Leiloeiro.
Processo nº.: 10580.013338/2002-71
- E-mail da Empresa:
Fazer mau uso de e-mail da empresa dá justa causa
- Não Incidência Do II: Restituição - Prazo.
Processo nº.: 13710.003437/2003-91
- Compensação, Ou/ - Correção - Indébito:
Processo nº.: 13118.000057/2002-11
- Multa Devido Atraso Na Entrega Da “DOI”:
Processo nº.: 11516.001990/2002-80
- Cadin/ Inadimplente: Garantia Ou Inclusão.
Recurso Especial No Agravo De Instrumento N. 2005 00 2 006952-4
- FGTS: Movimentação/ Contas Vinculadas.
Circular No- 386, De 31 De Julho De 2006
- Juros Selic/ Compensação, Restituição, E/:
Ato Declaratório Executivo No- 56, De 1o- De Agosto De 2006
- Ecônomo Não é Empregado:
Ecônomo de clube não é empregado
- CVM: Agente Autônomo de Investimentos.
Ato Da Sessão Dm Julgamento Do Processo
- INSS: Incidência S/ Aviso Prévio Indenizado.
TRT - 00230-2006-014-10-00-0 - RO
- SRF: Tributação de Planos de Benefícios.
Instrução Normativa No- 667, De 27 De Julho De 2006
- Parcelamento/ Débitos que Trata MP 303.
Portaria Conjunta No- 2, De 20 De Julho De 2006 (*)
- TRT: Suspenção de Bloqueio “BACEN-JUD”:
TRT - 00288-2006-000-10-00-1 - MS
- Criado o “Grupo Executivo Da Tv Digital”:
Portaria No- 126, De 27 De Julho De 2006
- PPB/ ZFM: Respirador Semifacial e Facial.
Portaria Interministerial No- 125, De 27 De Julho De 2006
- DITR/ Instrução Normativa No- 666, De 27 de Julho de 2006
- ICMS: Ratificação Nacional de Convênios.
Ato Declaratório No- 8, De 28 De Julho De 2006
- ICMS: Rejeição dos Convênios 43/ 06, 66/ 06.
Ato Declaratório No- 7, de 26 de Julho de 2006
- Hora Extra em Cursos:
Cursos Feitos pelos Empregados - Hora Extra
- Despesas Comuns:
Despesas Comuns - Profissionais Autônomos
- IPI/ Táxi: Isenção Torna Responsabilidade.
Processo nº : 11618.001144/2002-11
- (SP) ICMS: Veículo Adaptado/ Deficientes.
Portaria CAT-51, de 28-7-2006
- (SP) ECF: Alterada Portaria sobre Uso, E/.
Portaria CAT-50, de 27-7-2006
- (SP) ICMS: Decreto Altera o Regulamento.
Decreto Nº 51.011, De 28 De Julho De 2006
- Portadores De Deficiência
Admissão: Portadores de Deficiência: Obrigatoriedade de Cotas
- PIS/ PASEP-COFINS: Comercialização/ Bens.
Solução De Consulta No- 151, De 2 De Junho De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Prestação De Serviços.
Solução De Consulta No- 153, De 2 De Junho De 2006
- Simples: Serviço de Publicidade/ Outdoor.
Solução De Consulta No- 156, De 22 De Junho De 2006
- IRRF: Remessas Para Exterior Educação.
Solução De Consulta No- 157, De 23 De Junho De 2006
- FGTS: Adesão Via Internet Ref. LC 110/ 0
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2005.01.00.048035-6/AP
- TRT: Reembolso das Despesas Do Celular:
RECORRENTE Três Editorial Ltda.
- Detenção Terra Pública - Posse Injusta:
Recursos Especial E Extraordinário Na Apelação Cível N. 2004 01 1 079403-7
- ICMS: Prestação P/ Provedor de Acesso.
Recursos Especial E Extraordinário Na Apelação Cível N. 2004 01 1 079403-7
- INSS: Parcelamento Excepcion./ Débitos.
Instrução Normativa No- 13, De 21 De Julho De 2006
- Opção/ Domicílio Tributário Eletrônico:
Instrução Normativa No- 664, De 21 De Julho De 2006
- Débitos: Pagamto Á Vista - Parcelamento.
Instrução Normativa No- 663, De 21 De Julho De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS S/ Prod.agropecuários.
Instrução Normativa No- 660, De 17 De Julho De 2006
- Parcelamento de que Trata a MP 303/ 06:
Portaria Conjunta No- 2, de 20 de Julho de 2006
- Parcelamento Tratado/ Portaria MF 290:
Portaria No- 185, de 24 de Julho de 2006
- CDC Aplicado Aos Contratos Bancários:
Recurso Especial Na Apelação Cível N. 2004 01 1 067276-2
- Substituidos os Dispositivos da IN RFB 568:
Ato Declaratório Executivo No- 54, De 21de Julho De 2006
- CNPJ: Programa Gerador do Documento.
Instrução Normativa No- 662, De 19 De Julho De 2006
- (SP) ICMS: Ratificação Estadual/ Convênios.
Decreto Nº 50.977, De 20 De Julho De 2006
- Confaz: Envio de Arquivos em Meio Digital.
Ato Cotepe No- 50, De 20 De Julho De 2006
- Leiaute Fiscal de Processamento de Dados:
Ato Cotepe No- 49, De 20 De Julho De 2006
- Refis: Desligamento do Programa.
Resolução No- 36, De 19 De Julho De 2006
- IRPF: Ganho De Capital-desapropriação.
Solução De Consulta No- 148, De 2 De Junho De 2006
- IRRF: Incidência Sobre Doações Em Espécie.
Solução De Consulta No- 149, De 2 De Junho De 2006
- Simples: Serv. Veiculação De Propaganda.
Solução De Consulta No- 150, De 2 De Junho De 2006
- Previdência: Alteradas Leis 9250, 8212, 5859.
Lei No- 11.324, De 19 De Julho De 2006
- Trabalhador Rural: Prorrogada Lei 8213.
Medida Provisória No- 312, De 19 De Julho De 2006
- Seguro-Desemprego do Setor Calçados:
Resolução No- 500, De 18 De Julho De 2006
- Seguro-Desemprego P/ Setor Moveleiro.
Resolução Nº 501, De 18 De Julho De 2006
- Seguro-desemprego: Setor Agroindust.
Resolução Nº 502, De 18 De Julho De 2006
- Jurisprudência: Aidf - Procedimentos Tributário E Fiscal - Autorização Para Impressão De Documentos Fiscais:
Fascículo nº 41/05 - Tipo: Agravo de Instrumento - Processo nº 70012750147 - Agravante: Estado do Rio Grande do Sul - Agravado: (...) - Relatora: Des.ª Rejane Maria Dias de Castro Bins
- Casar de Novo:
INSS - Pensionistas têm receio de casar de novo
- Vínculo de Emprego:
TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel
- Feriado Trabalhado
Feriado trabalhado: Regime 12X36 - Remuneração dobrada
- Opção Sexual:
Opção sexual: Discriminação e danos morais
- MPS: Salário-de-Benefício - Julho/ 2006.
Portaria Nº 311, de 17 de Julho de 2006
- Embalagem: Regime Especial/ Importação.
Instrução Normativa No- 661, de 17 de Julho de 2006
- (SP) ICMS/ ST: Bebidas Hidroeletrolíticas:
Decisão Normativa CAT-1, de 14-7-2006
- Intervalo Intrajornada:
Intervalo intrajornada: No próprio local: Hora extra
- IRRF: Doações - Remessas Para O Exterior.
Solução De Consulta No- 137, De 2 De Junho De 2006
- IRRF: Ações - Incidência/ Ganho De Capital.
Solução De Consulta No- 132, De 2 De Junho De 2006
- TIPI - Anotação “NT”: Incidência IPI No GLP.
Solução De Consulta No- 131, De 2 De Junho De 2006
- Inmetro: Inspeção De Extintor/ Incêndio:
Portaria No- 173, De 12 De Julho De 2006
- ICMS/ ST Nas Operações Com Aguardente.
Protocolo ICMS 15, De 7 De Julho De 2006
- ICMS/ ST: Operações Com Bebidas Quentes.
Protocolo ICMS 14, De 7 De Julho De 2006
- ICMS/ ST: Operações Com Vinhos E Sidras.
Protocolo ICMS 13, De 7 De Julho De 2006
- ICMS/ ST: Disco Fonográfico, Fita Virgem.
Protocolo IICMS 12, De 7 De Julho De 2006
- ICMS/ Substituição de Autopropulsados.
Protocolo ICMS 11, De 7 De Julho De 2006
- Conciliação Prévia
Comissão de Conciliação Prévia: Acordo: Outros direitos do empregado
- PIS-COFINS: Regime Especial/ Apuração E/.
No- 147 - Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- PIS-COFINS: Importação. Base de Cálculo.
No- 146 - Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Fabricante Produto Utilizado Pelo “SUS”:
No- 133 - Assunto: Normas de Administração Tributária
- IRRF: Açâo para Integralização de Capital.
Soluções de Consulta de 2 de Junho de 2006
- ICMS: Venda De Veículo Autopropulsado.
Convênio ICMS 64, De 7 De Julho De 2006
- (SP) ICMS: Crédito Outorgado Relac/ Ecf.
Convênio ICMS 60, De 7 De Julho De 2006
- ICMS: Alterado Regime Especial/ “Conab”.
Convênio ICMS 56, De 7 De Julho De 2006
- Cobrança ICMS de Importador CV 10/ 81:
Convênio ICMS 55, de 7 de Julho de 2006
- Redução Base ICMS/ Insumo Agropecuário.
Convênio ICMS 54, De 7 De Julho De 2006
- ICMS: Prorrogação Cv Benefícios Fiscais.
Convênio ICMS 53, De 7 De Julho De 2006
- Leiaute Fiscal/ Processamento de Dados:
Convênio ICMS 52, De 7 De Julho De 2006
- ICMS: Regime Especial/ Serviços De Teles.
Convênio ICMS 41, De 7 De Julho De 2006
- (PR) ICMS: Adesão ao Convênio ICMS 91/ 98.
Convênio ICMS 39, De 7 De Julho De 2006
- ICMS: ST/ Operações Prod.farmacêuticos.
Convênio Icms 37, De 7 De Julho De 2006
- ICMS: Isenção/ Reprocessador de Filtros.
Convênio ICMS 36, De 7 De Julho De 2006
- Dedução PIS-COFINS da Base Cálculo ICMS:
Convênio ICMS 34, De 7 De Julho De 2006
- ICMS: Automóveis Passageiros Para Táxi.
Convênio ICMS 33, De 7 De Julho De 2006
- Negociação de CDA Ou WA Isenção ICMS.
Convênio ICMS 30, De 7 De Julho De 2006
- Nota Fiscal e Documento Auxiliar de NF:
Ajuste Sinief 4, De 7 De Julho De 2006
- Indenização Substitutiva:
Estabilidade: Gestante: Indenização substitutiva
- Férias Fora do Prazo:
Férias: Fora de prazo: Pagamento em dobro
- Parcelar Dívidas-PJ:
Contribuintes poderão parcelar dívidas com Receita, PGFN e Previdência
- IPI: Incidência/ Gás Liqufeito De Petróleo.
Solução De Consulta No- 131, De 2 De Junho De 2006
- Dólar Médio Dos EUA - Cotação Jun/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 21, De 7 De Julho De 2006
- Consignação Ou Retenção De Descontos:
Instrução Normativa No- 8, De 7 Julho De 2006
- SRF/ PGFN: Parcelamento Débito Federal:
Medida Provisória No- 303, De 29 De Junho De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Serviço De Exportação.
Solução De Consulta No- 4, De 12 De Abril De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Agenciamento Marítimo.
Solução De Consulta No- 3, De 12 De Abril De 2006
- IPI: Crédito Negativo Para Recolhimento.
Solução De Consulta No- 1, De 17 De Fevereiro De 2006
- JAM-FGTS: Crédito Conta Vinculada/ 10.07.
Comunicado
- Simples: Industrialização P/ Encomenda.
Solução De Consulta No- 73, De 23 De Maio De 2006
- IRRF: Receitas Auferidas Por Condomínio.
Solução De Consulta No- 72, De 23 De Maio De 2006
- Simples: Higienização E Desentupimento.
Solução De Consulta No- 70, De 19 De Maio De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Cobrança Ñ Cumulativa.
Solução De Consulta No- 69, De 19 De Maio De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Vendas/ Alíquota Zero.
Solução De Consulta No- 68, De 19 De Maio De 2006
- PIS-COFINS: Uso Lubrificante Como Insumo.
Solução De Consulta No- 67, De 19 De Maio De 2006
- Simples: Serv. Conversão Veículos À Gás.
Solução De Consulta No- 66, De 15 De Maio De 2006
- (SP) ECF/ MFD: Autorização De Uso/ Equipto.
Portaria Cat-45, De 5-7-2006
- SGP EUA: Inclusão De Novos Produtos, E/.
Circular No- 48, De 5 De Julho De 2006
- Taxas De Câmbio P/ Balanço: Junho/ 06.
Ato Declaratório Executivo No- 20, De 5 De Julho De 2006
- PIS-COFINS: Contrato Anterior A 31.10.2003.
Instrução Normativa No- 658, De 4 De Julho De 2006
- (SP) JUROS ICMS-IPVA-ITCMD: Tabela Prática
Comunicado DA-26, de 3-7-2006
Comunicado DA-27, de 3-7-2006
- Relação de Emprego
Relação de emprego: Prova: Alternativas
- (SP) Norma/ Parcelamento Débitos Fiscais:
Resolução SF-24, de 4-7-2006
- FGTS: Norma/ Retificação de Informações.
Circular No- 384, de 3 de Julho De 2006
- Treinador Pessoal:
Relação de emprego: Treinador pessoal
- IRPF: Custo Aquisição - Aumento Capital.
No- 109 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- IRPF: Empresa Com Seus Bens Reavaliados.
No- 107 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- TJLP Mensal: Julho-Agosto-Setembro/ 06.
Ato Declaratório Executivo No- 49, De 3 De Julho De 2006
- Juros SRFP/ Cobrança, Compensação, E/.
Ato Declaratório Executivo No- 48, De 3 De Julho De 2006
- IRPF: Restituição - Decadência Cinco Anos.
No- 108 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- IRPF: Isenção - Indenizações Trabalhistas.
No- 106 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- (SP) Água, Refrigerante, Cerveja, Chope.
Portaria Cat - 41, De 29-6-2006
- (SP) ICMS: “Liquida SP” - Prazos Especiais.
Decreto Nº 50.917, De 29 De Junho De 2006
- SRP/ MPS: Prestações De Parcelamentos.
Resolução No- 5, De 29 De Junho De 2006
- TEC: Alteradas NCM E Alíquotas.
Resolução No- 15, De 29 De Junho De 2006
- PIS-COFINS: Alíquotas Produtos Químicos.
Decreto No- 5.821, De 29 De Junho De 2006
- SRF/ PGFN: Parcelamento De Débitos - MP.
Medida Provisória No- 303, De 29 De Junho De 2006
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 50.928, De 30 De Junho De 2006
- Penhorada Conta de Ex-sócio:
Ex-sócio tem conta penhorada para pagar dívida trabalhista (Notícias TRT - 2ª Região)
- IRPF: Registro Lv Caixa-indedutibilidades.
Soluções De Consulta De 4 De Maio De 2006
- NGDT: Compensação Por Decisão Judicial.
No- 104 - ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
- NGDT: Compensação Por PJ Exportadora.
No- 103 - ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
- Simples: Incidência Do IRRF Para Optante.
Soluções De Consulta De 3 De Maio De 2006
- PIS-COFINS: Cooperativa-sobras Líquidas.
No- 101 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- PIS-COFINS: Cooperativas De Transporte.
Soluções De Consulta De 28 De Abril De 2006
- PIS-COFINS: Crédito Presumido-estoques.
No- 99 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- IRRF: Valor Pago a Título De FériasRIR 99.
No- 98 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- PIS/ PASEP-COFINS: Desperdícios-Suspensão.
No- 97 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- PIS/ PASEP-COFINS: Cooperativa-incidência.
No- 96 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- Nota Fiscal Eletrônica
Conheça o Cronograma de Implantação - Portaria 72 e o Aplicativo para Emissão - portaria 73
- Banhos Obrigatórios
Banhos obrigatórios dão direito a horas extras
- CPMF: Alíquota Zero/ Casos Específicos.
Lei No- 11.312, De 27 De Junho De 2006
- SRF: Nomenclatura Valor Aduaneiro-NVE.
Instrução Normativa No- 657, De 26 De Junho De 2006
- Simples: Opção/ Farmácia De Manipulação.
Coordenação-geral De Tributação
Solução De Divergência No- 3, De 21 De Junho De 2006
- IRPJ: Custos de Desembaraço Aduaneiro.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- SIMPLES: Locação Vestuário, Calçados E.
Soluções De Consulta De 27 De Abril De 2006
- FGTS - Aplicativo SEFIP 8.2
Download do Programa 8.2 e Tabelas de Juros de Junho/julho
- PIS-COFINS: Créd/ Desembaraço Aduaneiro.
No- 93 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Incidência Cofins S/ Sindicatos Patronais.
No- 92 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- PIS-COFINS-CSLL: Serv. Manutenção PJ/ PJ.
No- 91 - ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- PIS-COFINS: Crédito Despesas Manutenção.
No- 90 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- PIS-COFINS: Cooperat. Transporte Cargas.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- IRRF-CSLL: Cooperativas De Transportes.
Soluções De Consulta De 20 De Abril De 2006
- IRPJ-CSLL: Seguro Despesas Plurianuais.
No-88 - ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- IRPJ: Atendimento Médico A Aposentados.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- CVM: Agente Autônomo De Investimentos:
Instrução No- 434, De 22 De Junho De 2006
- Penhora do Único Imóvel:
TST afirma impenhorabilidade de imóvel residencial
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: S/ Fins Lucrativos.
No- 87 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- PIS-COFINS-CSLL: Aprorpiação De Receita.
Soluções De Consulta De 18 De Abril De 2006
- PIS-COFINS: Automotivo-retnção À Maior.
Solução De Consulta No- 85, De 5 De Abril De 2006
- IRRF: Deduçâo De Doações Na Declaração.
No- 83 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- IRRF: Empreitada De Mão-de-Obra Apenas.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- IRRF: Perc. De Retenção P/ Órgão Público.
Soluções De Consulta De 4 De Abril De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Cooperativa-lei 9430/ 96.
Solução De Consulta No- 81, De 3 De Abril De 2006
- Determinação Da Receita Bruta/ Fins DCTF:
No- 80 - ASSUNTO: Obrigações Acessórias
- Simples: Produção Vídeos, Áudios-opção.
No- 79 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Simples: Serviço De Locação Bens Móveis.
Soluções De Consulta De 28 De Março De 2006
- Cofins/ Juros Selic Por Perdas Em Hedge:
Solução De Consulta No- 60, De 14 De Março De 2006
- Dólar Fiscal: Cotação 14.06.06 - Jul/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 19, De 20 De Junho De 2006
- Instituídos Novos Códigos/ Receita DARF:
Ato Declaratório Executivo No- 46, De 20 De Junho De 2006
- Siscomex-Arrecadação: Teste Integrado.
Ato Declaratório Executivo Conjunto No- 1, De 19 De Junho De 2006
- INSS: Teto Constitucional Aos Benefícios.
Instrução Normativa No- 7, De 20 De Junho De 2006
- Diárias tem natureza salarial
Diárias que excedem metade do salário têm natureza salarial
- Vínculo Empregatício:
Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego
- Empregado doméstico sem horas extras
São direitos do trabalhador doméstico, o salário mínimo, sem redução ao longo do contrato, décimo terceiro salário, repouso semanal remunerado, férias anuais remuneradas, licença-maternidade ou paternidade, aviso prévio, aposentadoria e a sua integração à previdência social
- DIPJ Entregar até o dia 30/06
Empresas têm até dia 30 para entregar declaração à Receita
- Código Tec/ Câmera Fotográfica Digital:
Solução De Divergência No- 1, De 24 De Fevereiro De 2006
- IRPJ Ref. Venda De Loteamento Irregular.
Solução De Consulta No- 20, De 21 De Fevereiro De 2006
- IRPJ: Imobiliária - Loteamento S/ Registro.
Solução De Consulta No- 20, De 21 De Fevereiro De 2006
- IRPF: Custo De Aquisição-como Declarar.
Solução De Consulta No- 17, De 13 De Fevereiro De 2006
- IRPF: Guarda De Documentos - Prescrição.
Solução De Consulta No- 17, De 13 De Fevereiro De 2006
- PIS/ PASEP S/ Salários: S/ Fins Lucrativos.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- IRPJ-CSLL-COFINS: Rendimentos - S/ F-lucr.
Solução De Consulta No- 16, De 9 De Fevereiro De 2006
- PIS-COFINS-CSLL: Incidência/ Planos Odontológicos.
Solução De Consulta No- 15, De 9 De Fevereiro De 2006
- Dólar Médio Dos Eua - Cotação Mai/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 18, De 13 De Junho De 2006
- PIS-COFINS: Aquisição Prod. Cooperativa.
Solução De Consulta No- 14, De 9 De Fevereiro De 2006
- CIDE-IRRF: Remessa/ Exterior/ Serv.técnico.
Solução De Consulta No- 13, De 8 De Fevereiro De 2006
- CSLL: Planos De Saúde Retenção Fonte.
Solução De Consulta No- 12, De 27 De Janeiro De 2006
- II-PIS-COFINS: Alienação De Veículo Público.
Solução De Consulta No- 10, De 25 De Janeiro De 2006
- DCTF: Retificação De Declaração-normas.
Solução De Consulta No- 9, De 25 De Janeiro De 2006
- COFINS: S/C. De Profissão Regulamentada.
Solução De Consulta No- 8, De 25 De Janeiro De 2006
- PIS-COFINS: Gorjetas - Hipótese Exclusão.
Solução De Consulta No- 5, De 25 De Janeiro De 2006
- IRRF-PIS-COFINS-CSLL: Serv. Rep. Comercial.
Solução De Consulta No- 4, De 25 De Janeiro De 2006
- NDT: Sociedade Em Conta De Participação.
Solução De Consulta No- 3, De 25 De Janeiro De 2006
- IRPJ/ LP: Comercialização Energia Elétrica.
Solução De Consulta No- 2, De 25 De Janeiro De 2006
- PIS-COFINS-CSLL: PJ Direito Público Interno.
Solução De Consulta No- 1, De 25 De Janeiro De 2006
- IR: Nova Tabela Progressiva Mensal-lei.
Lei No 11.311, De 13 De Junho De 2006
- PIS-COFINS: Variações Monetáriascâmbio.
Solução De Consulta No- 108, De 12 De Maio De 2006
- Camisetas de Fornecedores:
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento ao recurso da emprega em que reclamava indenização por dano moral contra a empresa, em acórdão do dia 24.05.2006. Na apelação, a empregada alegou que a empresa, em acordo com alguns fornecedores, obrigava-a vestir camisetas com os logotipos de diversos produtos comercializados.
- IPI: Decreto Altera Alíquotas do Imposto.
Decreto No- 5.804, De 9 De Junho De 2006
- Simples: Editoração Eletrônica E Gráfica.
Portaria No- 141, De 7 De Junho De 2006
- CSLL: Construção Civil - Percentual12%.
Solução De Consulta No- 106, De 12 De Maio De 2006
- Consulta/ Dispositivo Retenção/ Criança:
Portaria No- 141, De 7 De Junho De 2006
- MPS: Salários- De- Benefício- Junho/ 2006.
Portaria No- 173, De 8 De Junho De 2006
- I.I.: Alteradas Alíquotas P/ 2% Até 30.06.08.
Resolução No- 11, De 8 De Junho De 2006
- TIPI: Desdobramento Descrição Produtos:
Decreto No- 5.802, De 8 De Junho De 2006
- JAM-FGTS: Crédito Conta Vinculada/ 10.06.
Superintendência Nacional Do FGTS
- Dano Moral No Trabalho:
Mesmo que o pedido de indenização por dano moral se fundamente no Direito Civil, se o dano alegado ocorreu em razão do contrato de trabalho, deve se adequar às normas aplicáveis à esta relação, limitado a dois anos após o término da relação de emprego
- PIS-COFINS-CSLL: Serv. Retifica De Motor.
Solução De Consulta No- 96, De 4 De Maio De 2006
- PIS-COFINS-CSLL: Assistênc. Técnica À Terceiros.
Solução De Consulta No- 95, De 4 De Maio De 2006
- PIS-COFINS-CSLL: Administradora Cartões.
Soluções De Consulta No- 94, De 4 De Maio De 2006
- PIS-COFINS-CSLL: Serviços De Despachante.
Soluções De Consulta No- 94, De 4 De Maio De 2006
- PIS-COFINS-CSLL: Manutenção Softwares.
Soluções De Consulta No- 94, De 4 De Maio De 2006
- PIS-COFINS-CSLL: Intermediaç. Propaganda.
Soluções De Consulta No- 94, De 4 De Maio De 2006
- PIS-COFINS-CSLL: Manutenção/ Conservação.
Soluções De Consulta No- 94, De 4 De Maio De 2006
- IRRF: Devolução Rendimentos/ Ord. Judic.
Solução De Consulta No- 93, De 4 De Maio De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Retenção Na Fonte.
Solução De Consulta No- 92, De 4 De Maio De 2006
- Decreto Regulamenta Arts Da Lei 11196/ 05:
Decreto No- 5.798, De 7 De Junho De 2006
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 50.856, de 6 de Junho de 2006
- Taxas De Câmbio P/ Balanço: Maio/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 17, de 6 de Junho de 2006
- Incorporação de Hora Extra:
SDI-1 garante incorporação de hora extra paga durante dois anos
- Negar Emissão de Notas Fiscais:
É ilegal negar emissão de notas fiscais a contribuinte inadimplente
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Oficina Mecânica.
Solução De Consulta No- 91, De 4 De Maio De 2006
- PIS-COFINS-CSLL: e-Transferência/ Dados.
Solução De Consulta No- 89, De 4 De Maio De 2006
- PIS-COFINS-CSLL: Manutenção, Conserto, E/.
Solução De Consulta No- 90, De 4 De Maio De 2006
- Alerta Contra E-mais Falsos:
Receita Federal alerta contra e-mails falsos para obtenção de dados pessoais dos contribuintes
- Ementas Normativas:
A Portaria SRT Nº01-2006, DOU 26.05.2006, aprovou 37 Ementas Normativas com orientações que deverão ser adotadas pelos órgãos regionais do Ministério do Trabalho e Emprego. A Portaria SRT Nº 01-2006 entrou em vigor em 26.05.02006.
- PIS/ PASEP-COFINS: Fabricantes De Água, E/.
Solução De Consulta No- 162, De 15 De Maio De 2006
- Contran: Veículo C/ Tanque Suplementar.
Resolução No- 194, De 26 De Maio De 2006
- Contran: Veículo/ Condutor Estrangeiro:
Resolução No- 193, De 26 De Maio De 2006
- SRF: Classificação “TEC” de Mercadorias:
Ato Declaratório Executivo No- 28, De 2 De Junho De 2006
- (SP) Juros ICMS-IPVA-ITCMD: Tabela Prática:
Comunicado Da-21, De 1-6-2006
- (SP) ICMS: Prazos Especiais/ Recolhimento.
Decreto Nº 50.850, De 1º De Junho De 2006
- Minérios: Pré-requerimento Eletrônico.
Portaria No- 152, De 1o- De Maio De 2006
- ZFM: Habilitação/ Internador/ Exportador.
Ato Declaratório Executivo No- 3, De 10 De Junho De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Direito/ Crédito-peças.
Solução De Consulta No- 56, De 29 De Março De 2006
- IRRF: Serv. PJ/ PJ Propaganda, Publicidade.
Solução De Consulta No- 54, De 29 De Março De 2006
- PIS-COFINS Não- Cumulativa: Direito/ Crédito.
Solução De Consulta No- 53, De 29 De Março De 2006
- PIS-COFINS Não Cumulativa: Sobra Crédito.
Solução De Consulta No- 52, De 28 De Março De 2006
- Cide: Serviços/ Propaganda, Publicidade.
Assunto: Outros Tributos ou Contribuições
- IRRF: Propaganda, Publicidade/ Exterior.
Solução De Consulta No- 86, De 28 De Abril De 2006
- IRRF: Serviços Engenharia Especializada.
Solução De Consulta No- 85, De 28 De Abril De 2006
- Simples: Locação, Comércio Bens Móveis.
Solução De Consulta No- 83, De 28 De Abril De 2006
- INSS: Alterada Normativa 121-consignado.
Instrução Normativa No- 6, De 31 De Maio De 2006
- Regulamentação do Crédito Consignado:
Resolução No- 1.275, De 26 De Abril De 2006
- DIPJ-DSPJ: Procedimentos para a Revisão.
Instrução Normativa No- 656, de 30 de Maio de 2006
- MPS: Fatores De Atualização/ Maio/ 2006.
Portaria Nº 155, De 29 De Maio De 2006
- DITR 2006: Aprovado Modelo Formulário.
Instrução Normativa No- 655, De 26 De Maio De 2006
- Trabalho: Justa Causa.
Anotação de demissão por justa causa na Carteira de Trabalho estigmatiza o demitido, decide TST
- PIS-COFINS: Provedor - Crédito A Usuário.
Solução De Consulta No- 79, De 28 De Abril De 2006
- FGTS: Saque por Doença.
Doença grave permite saque do FGTS
- Declaração De Compensação PER/DCOMP:
Ato Declaratório Executivo No- 41, De 19 De Maio De 2006
- Regime Recap: Venda E Importação Bens.
Decreto No- 5.789, De 25 De Maio De 2006
- DCTF: Preenchimento Declaração-códigos.
Ato Declaratório Executivo No- 43, de 25 de Maio de 2006
- Certidão SRF- PGFN/ Regularidade Fiscal:
I - Instrução Normativa No- 654, de 25 de Maio de 2006
- Pis/ Pasep-Cofins: Vendas ZEM MP 2037-25.
Solução De Consulta No- 78, De 28 De Abril De 2006
- PIS: Comissão S/ Intermediação Veículos.
Solução De Consulta No- 77, De 20 De Abril De 2006
- Pis/ Pasep: Receita/ Serviços No Exterior
Solução De Consulta No- 76, De 20 De Abril De 2006
- IRRF: Serviço Assist. Técnica A Terceiros.
Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- Siscomex: Habilitação:
Receita reduz tempo para empresa se habilitar no comércio exterior
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Serv. Manutenção.
Solução De Consulta No- 72, De 13 De Abril De 2006
- Simples: Serviços De Acesso Á Internet.
Solução De Consulta No- 71, De 13 De Abril De 2006
- CSLL: Prazo P/ A Aplicação Nova Alíquota.
Solução De Consulta No- 70, De 13 De Abril De 2006
- Declaração Dimob: Pj Sujeita À Entrega .
Decreto No- 5.782, De 23 De Maio De 2006
- Previdência Complementar: Pagamento A Herdeiro.
Solução De Consulta No- 67, De 7 De Abril De 2006
- PIS-COFINS-importação: Registro/ Marcas.
Solução De Consulta No- 63, De 28 De Abril De 2006
- PIS-COFINS: Estoque X Crédito Presumido.
Solução De Consulta No- 61, De 28 De Abril De 2006
- Simples: Serviços De Necromaquiagem E/.
Solução De Consulta No- 60, De 28 De Abril De 2006
- IRPJ: Condições P/ O “Cálculo Presumido”.
Solução De Consulta No- 59, De 20 De Abril De 2006
- Garimpagem: Tributação De Rendimento:
Acórdão nº:106-15.098
- Glosa De Despesas Atividade RuraL - NF:
Acórdão nº:106-14.998
- Classificação De Farinhas, Pré-misturas:
Ato Declaratório Executivo No- 2, De 24 De Maio De 2006
- (SP) ECF: Relacração Obrigatória/ Equip.
Portaria Cat-36, De 19-5-2006
- (SP) ECF: Normas De Uso/ Credenciamento.
Portaria Cat-35, De 19-5-2006
- Seguro Rural: Valor Maximo P/ Subvenção.
Decreto No- 5.782, De 23 De Maio De 2006
- Previdência: Donas de Casa:
Donas de casa contribuintes garantem benefícios previdenciários
- Trabalho: Descaso:
Descaso com integridade física de empregado garante indenização por dano estético
- PIS/ PASEP-COFINS: Serviços/ Exportação.
Solução De Consulta No- 58, De 7 De Abril De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Vendas/ Alíquota Zero.
Solução De Consulta No- 57, De 7 De Abril De 2006
- DCTF Mensal, Trimestral: Preenchimento.
Ato Declaratório Executivo No- 40, De 19 De Maio De 2006
- Inpi: Divisões Regionais E S/ Competências.
Resolução No- 125, De 17 De Maio De 2006
- Dólar Fiscal: Cotação 15.05.06 - Jun/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 16, De 18 De Maio De 2006
- Declaração Para Saída Definitiva Do País:
Instrução Normativa No- 653, De 19 De Maio De 2006
- IRPF 2006: Declaração Final De Espólio.
Instrução Normativa No- 652, De 19 De Maio De 2006
- Simples E IPI (Deficientes): Lei 11307 (19.05).
Lei No- 11.307, De 19 De Maio De 2006
- Pis-cofins: Compras C/ Suspensão Do IPI.
Solução De Consulta No- 31, De 9 De Maio De 2006
- Simples: Carcinicultura, Piscicultura, E/.
Solução De Consulta No- 30, De 3 De Maio De 2006
- IPI: Importador Equiparado Via Produto.
Solução De Consulta No- 29, De 28 De Abril De 2006
- (SP) Índices Preços/ Contratos Serviços:
Resolução Sf/ape-255, De 16-5-2006
- Trabalho: Rebaixar De Função:
Rebaixar empregada após licença-maternidade configura dano moral
- Previdência Rural: Direito Assegurado.
Consultoria jurídica da Previdência Social afirma que direito de trabalhadores rurais está assegurado
- IRPJ: Serviços Intermediação De Negócios.
Solução De Consulta No- 28, De 26 De Abril De 2006
- Simples: PJ Como Síndico De Condomínio.
Solução De Consulta No- 27, De 26 De Abril De 2006
- PIS-COFINS: Administração De Shopping´s.
Solução De Consulta No- 26, De 7 De Abril De 2006
- Simples: Serv. Instalação De Programas.
Solução De Consulta No- 25, De 5 De Abril De 2006
- Paes: Alteração Do Enquadramento Da Pj.
Solução De Consulta No- 24, De 4 De Abril De 2006
- IRRF-CSLL-PIS-COFINS S/ Construção Civil.
Solução De Consulta No- 23, De 3 De Abril De 2006
- Bicicleta Infantil: Ident./ Conformidade.
Portaria No- 125, De 16 De Maio De 2006
- ICMS: Ratificação Nacional De Convênios.
Ato Declaratório No- 6, De 17 De Maio De 2006
- Cide: Incidência/ Licença Uso De Software.
Solução De Consulta No- 1, De 6 De Janeiro De 2006
- Novos Códigos De Receita Darf:
Ato Declaratório Executivo No- 39, De 17 De Maio De 2006
- IRPF EX/ 2006: Calendário De Restituições.
Instrução Normativa No- 651, De 16 De Maio De 2006
- Imp. Têxteis E Vestuários: Quantitativos.
Portaria No- 10, De 16 De Maio De 2006
- IPI: Utilização Crédito Presumido Pela Pj.
Solução De Divergência No- 2, De 27 De Abril De 2006
- CPMF: Fundos Investimentos Incidência.
Solução De Consulta No- 3, De 20 De Abril De 2006
- IRPF: Rendimentos Ñ Tributáveis - Juros.
Solução De Consulta No- 2, De 31 De Março De 2006
- DCTF: Compensação Créditos Pis-cofins.
Ato Declaratório Executivo No- 38, De 15 De Maio De 2006
- Simples: Declarar até o dia 31
Empresas do Simples têm até o dia 31 deste mês para declarar
- Trabalho: Férias fracionadas
Férias fracionadas serão pagas em dobro
- DIPJ/2006: Depreciação
Apropriação de Quotas - A quota anual de depreciação será sempre a mesma durante todo o período de duração do bem
- Trabalho: Uso de Celular
Uso de celular não carateriza tempo disponível para o empregador (Notícias TST)
- Pis/ Pasep Ñ/c: Direito A Crédito/ Revenda.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- Pis/ Pasep-cofins: Vendas C/ Suspensão, E/.
Solução De Consulta No- 21, De 30 De Março De 2006
- Divulgados Novos Códigos Darf-receita:
Ato Declaratório Executivo No- 36, De 12 De Maio de 2006
- JAM-FGTS: Crédito Conta Vinculada/ 10.05.
Comunicado
- Combustível: Apuração Desconformidade.
Portaria Cat-33, De 15-5-2006
- (SP) Índices De Preços Da Construção Civil:
Resolução Sf/ape-254 De 12-5-2006
- Trabalho: Réu Confesso:
Quem não comparece à audiência, para prestar depoimento, é réu confesso
- IRRF: Distribuição De Lucros A Sócio “PJ”.
Solução De Consulta No- 66, De 7 De Abril De 2006
- IRPF: Conceito “Dependente” Fins Dedução.
Solução De Consulta No- 65, De 7 De Abril De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Produção/ Venda Bens.
Solução De Consulta No- 64, De 7 De Abril De 2006
- CIDE: Remessa De Soft´s Para O Exterior.
Assunto: Outros Tributos ou Contribuições
- IRRF: Remessa De Soft´s Para O Exterior.
Solução De Consulta No- 63, De 7 De Abril De 2006
- Lei Nº 11304/ 06 Altera O Artigo 475º Da Clt:
Lei No- 11.304, De 11 De Maio De 2006
- (SP) IPVA: Normas/ Cancelamento Débitos.
Resolução Conjunta Sf/pge-2, De 11-5-2006
- PIS-COFINS: Crédito. Vedação. Suspensão.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- PIS-COFINS: Redução A Zero Conforme Lei.
Solução De Consulta No- 19, De 12 De Abril De 2006
- CPMF: Imunidade Prevista §2º, I, Art.149 Cf.
Solução De Consulta No- 18, De 10 De Abril De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS-ST: Venda De Autopeças.
Solução De Consulta No- 17, De 30 De Março De 2006
- PIS/ PASEP: Extensão P/ Redução Alíquota.
Solução De Consulta No- 16, De 28 De Março De 2006
- CSLL/ Lucro Presumido: Construção Civil.
Solução De Consulta No- 15, De 23 De Março De 2006
- ICMS/ ST: Operações C/ Mat. Construção.
Protocolo Icms 10, De 24 De Março De 2006
- DCP: Entrega P/ Produtor - Exportador.
Ato Declaratório Interpretativo No- 6, De 2 De Maio De 2006
- Fracionamento/ Medicamentos - Decreto:
Decreto No- 5.775, De 10 De Maio De 2006
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 50.769, De 9 De Maio De 2006
- Educação Continuada/ Contador, Auditor:
Resolução No- 1.070, De 28 De Abril De 2006
- Lei 11295/ 09.05.06 Altera Artigo 526 Da Clt:
Lei No- 11.295, De 9 De Maio De 2006
- Trabalho: Saúde Frágil
Empregada que insiste em discussão com a patroa, sabendo que aquela tem saúde frágil, dá motivo para demissão por justa causa.
- ICMS: Notificação
A Secretaria da Fazenda está notificando as indústrias e atacadistas de pequeno porte para fins de enquadramento e desenquadramento no benefício fiscal relativo ao Código de Prazo de Recolhimento (CPR 2102).
- Ticket-Refeição: Empresa de Fat Food
Ainda que a empresa atue no ramo de fast food, não pode ser confundida com as que atuam no ramo de refeições, e, portanto, deve fornecer tickets-alimentação ao empregado que os solicitar, segundo entendimento do TRT.
- Sindicato: ação coletiva
Sindicato não pode propor ação coletiva se interesse for individual (Notícias TRT - 2ª Região)
- ITR: Assentamento - Titulação Do Imóvel.
Solução De Consulta No- 51, De 22 De Março De 2006
- Autenticação/ Instrumentos De Escrita:
Instrução Normativa Nº 102, De 25 De Abril De 2006
- Despacho Imp/ Exp: Alterada In Rfb 560/ 05.
Instrução Normativa No- 648, De 28 De Abril De 2006
- Atividades Econômicasart.39 Lei 4131/ 62:
Decreto No- 5.768, De 8 De Maio De 2006
- Criado Conselho/ Relações Do Trabalho:
Medida Provisória No- 294, De 8 De Maio De 2006
- Reconhecimento Das Centrais Sindicais:
Medida Provisória No- 293, De 8 De Maio De 2006
- PIS-COFINS: Mercadorias/ Zfmnota Fiscal.
Solução De Consulta No- 50, De 22 De Março De 2006
- PIS-COFINS: Industrialização/ Encomenda.
Solução De Consulta No- 47, De 16 De Março De 2006
- PIS-COFINS: Peças Reposição P/ Máquinas.
Solução De Consulta No- 44, De 16 De Março De 2006
- NGDT: Imunudade P/ Cd´s E Fitas Cassetes.
Solução De Consulta No- 42, De 8 De Março De 2006
- Taxas De Câmbio P/ Balanço: Abril/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 15, De 4 De Maio De 2006
- Dólar Médio Dos Eua - Cotação Abr/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 14, De 3 De Maio De 2006
- Simples: Venda De Passagem Rodoviária.
ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- PIS-COFINS Ñ Cumul: Venda De Passagens.
Solução De Consulta No- 41, De 8 De Março De 2006
- PIS-COFINS: Ñ Cumulativa Alíquota Zero.
Solução De Consulta No- 40, De 6 De Março De 2006
- Simples: Facção De Artigos De Vestuário.
Solução De Consulta No- 138, De 11 De Abril De 2006
- Simples: Serviço/ Tingimento Vestuários.
Solução De Consulta No- 137, De 11 De Abril De 2006
- Simples: Locação De Fitas De Vídeo E Dvd.
Solução De Consulta No- 136, De 11 De Abril De 2006
- Simples: Locação Máquina, Equipamento.
Solução De Consulta No- 135, De 11 De Abril De 2006
- Simples: Locação Equipam. Áudio-visuais.
Solução De Consulta No- 134, De 11 De Abril De 2006
- IRRF: Benefício Pago/ Previdência Privada.
Solução De Consulta No- 133, De 3 De Abril De 2006
- IRPJ-CSLL/ LP: Aluguel Imóvel Próprio.
Solução De Consulta No- 132, De 3 De Abril De 2006
- Constituição De Créditos/ Sec.rec.prev.:
Portaria No- 133, De 2 De Maio De 2006
- Juros/ Cobrança, Restit., Compensação:
Ato Declaratório Executivo No- 34, De 2 De Maio De 2006
- Trabalho: Distinção entre diarista e doméstica
Decisões do Tribunal Superior do Trabalho mostram distinção entre diarista e doméstica
- (PR) ICMS: CV Dispensa De Juros E Multas.
Convênio ICMS 29, De 27 De Abril De 2006
- IRPJ-CSLL: Créditos De Pis/ Pasep- Cofins.
Solução De Consulta No- 458, De 9 De Novembro De 2005
- PIS/ PASEP-COFINS: Redução AlíquotaZFM.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- INSS: Serviço Instalação Rede Elétrica, E/.
Solução De Consulta No- 454, De 4 De Novembro De 2005
- IRRF S/ Rendimentos De Natureza Salarial.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL-IRPJ-CSLL: Indenizações.
Solução De Consulta No- 126, De 28 De Março De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS-CSLL: Serviços ”PJ A PJ”.
Solução De Consulta No- 125, De 28 De Março De 2006
- Obrigações Acessórias: Consórcio Empresas.
Solução De Consulta No- 124, De 28 De Março De 2006
- Direitos trabalhistas:
Empresa repassa ao ex-empregado o mobiliário, ponto comercial e carteira de clientes e ele dá continuidade ao negócio - Confusão entre credor e devedor extingue obrigação
- Compensação Tributos De Coisa Julgada:
Solução De Consulta No- 123, De 28 De Março De 2006
- Simples: Opção/ Serviço Pintura Meio-fio.
MEIO-FIO
- Simples: Opção Por Serviço De Varrição.
VARRIÇÃO.
- Simples: Opção Por Serviços De “Capina”.
CAPINA
- Simples: Serv. Coleta E Tratamento Lixo.
EMENTA: COLETA E TRATAMENTO DE LIXO
- Simples: Opção Pelos Serviços Que Especifica:.
Solução De Consulta No- 122, De 28 De Março De 2006
- IRPF: Ganho Da Venda Imóvel Residencial.
Solução De Consulta No- 116, De 22 De Março De 2006
- IOF: Operações De Mútuo “PJ-PJ” - “PJ-PF”.
Solução De Consulta No- 115, De 22 De Março De 2006
- DIRPF: Entrega P/ Administrador Judicial
Solução De Consulta No- 114, De 21 De Março De 2006
- Simples: Serviço Estamparia/ Tinturaria.
Solução De Consulta No- 109, De 15 De Março De 2006
- Simples: Serviços Bordados/ Encomenda.
Solução De Consulta No- 108, De 15 De Março De 2006
- FGTS: Sistema Empresa De Recolhimento.
Circular No- 380, De 26 De Abril De 2006
- Membro da CIPA
Extinção de filial afasta estabilidade de membro da CIPA
- Aposentadoria: Índices divulgados pelo Governo
Valor dos benefícios não é vinculado ao salário mínimo
- Cetesb: Dispensadas do Licenciamento Ambiental
O planejamento preliminar de um empreendimento/atividade, dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação
- COFINS: Isenção/ Pessoa Jurídica “Oscip”.
Solução De Consulta No- 107, De 15 De Março De 2006
- PIS-COFINS: Exportadora/ Regime Suspensão.
Solução De Consulta No- 105, De 13 De Março De 2006
- Simples: Receita Pela Locação De Imóvel.
Solução De Consulta No- 101, De 3 De Março De 2006
- IRRF: Adicional Por Tempo De Serviço, E/.
Solução De Consulta No- 453, De 4 De Novembro De 2005
- Lojas Francas - Operações De Trânsito:
Solução De Consulta No- 452, De 4 De Novembro De 2005
- Dólar Fiscal: Cotação 13.04.06 - Mai/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 13, De 19 De Abril De 2006
- Compensação por Decisão Judicial ”NTJ”:
Solução de consulta no- 451, de 4 de novembro de 2005
- IRRF: Tributação Trabalho Assalariado.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- Mercosul: Im/ Ex Regime De Origem “Rom”.
Instrução Normativa No- 646, De 18 De Abril De 2006
- Mercosul: Import/ Export P/ Regime “Ptc”.
Instrução Normativa No- 645, De 18 De Abril De 2006
- Cetesb: Licenciamento Ambiental
O planejamento preliminar de um empreendimento/atividade, dependerá de licença prévia, que deverá conter os requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação
- IRRF: conversão de 1/3 férias em pecúnia.
Solução de consulta no- 450, de 4 de novembro de 2005
- Compensações De Recolhimento A Maior:
Solução De Consulta No- 447, De 3 De Novembro De 2005
- IRPJ: Representação Comercial P/c 3ºros.
Solução De Consulta No- 446, De 3 De Novembro De 2005
- MPS: Reajuste/ Benfícios A Partir 01.04.06.
Portaria Nº 119, De 18 De Abril De 2006
- Dólar Médio Dos Eua - Cotação Mar/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 11, De 18 De Abril De 2006
- Trabalho: luta na sede da empresa
Mesmo fora do expediente, luta no local de trabalho dá justa causa
- Penhora Sobre Faturamento De Empresas:
Penhora de percentual do faturamento mensal até que seja atingido o valor da execução de dívida com o Estado
- PIS-COFINS-Ñ/C: Sociedades Cooperativas.
Instrução Normativa No-635, De 24 De Março De 2006
- ICMS: Ratificação Nacional De Convênios.
Ato Declaratório No- 5, De 17 De Abril De 2006
- IPI: Aplicação Artigo 11 Da Lei 9779/ 99.
Ato Declaratório Interpretativo No- 5, De 17 De Abril De 2006
- Declarações De Espólio E Saída Do País:
Instrução Normativa No- 644, De 12 De Abril De 2006
- Simples: Prestação Serviços P/ Lavoura.
Solução De Consulta No- 57, De 31 De Março De 2006
- PIS-COFINS-CSLL: Serviços De Manutenção.
Solução De Consulta No- 56, De 31 De Março De 2006
- Simples: Serv. Veiculação De Publicidade.
Solução De Consulta No- 55, De 31 De Março De 2006
- Simples: Fabricante Produto Ñ Tributado.
No- 10 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- MPS: Salários-de-benefício- Abril/ 2006.
PPortarias De 12 De Abril De 2006
- Taxas De Câmbio P/ Balanço: Março/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 10, De 12 Deabril De 2006
- ITR: Imposto Cobrado Através Município.
Instrução Normativa No- 643, De 12 De Abril De 2006
- Dívidas/ Parcelamento - Prefeitura de SP
Prefeitura de SP regulamenta parcelamento de dívidas para contribuintes
- Simples: Sócio Ou Usufrutária De Quotas.
Solução De Consulta No- 54, De 31 De Março De 2006
- Simples: Recibo Equivale A Nf E Cupon Ecf.
Solução De Consulta No- 53, De 31 De Março De 2006
- Simples: Agenciam. Serv. Não-financeiros.
Solução De Consulta No- 52, De 31 De Março De 2006
- PIS/ PASEP-COFINS: Importações Crédito.
Solução De Consulta No- 51, De 31 De Março De 2006
- Simples: Efeito De Exclusão Aplicação.
Solução De Consulta No- 42, De 22 De Março De 2006
- CSLL: Base Cálculo P/ A Construção Civil.
Solução De Consulta No- 40, De 22 De Março De 2006
- CSLL: Percentual/ Determ. Base Cálculo.
Solução De Consulta No- 39, De 22 De Março De 2006
- IRPJ: Percentual De Dedução De Doações.
De Consulta No- 36, De 22 De Março De 2006
- INSS: Normas De Atendimento De P.físicas.
Portaria No- 104, De 11 De Abril De 2006
- IRRF: Remessa Pela Aquisição Softwares.
Solução De Consulta No- 35, De 17 De Março De 2006
- IRPJ: Juros Abonados Aos Empréstimos, E/.
Solução De Consulta No- 34, De 17 De Março De 2006
- IRPJ-CSLL: Lucro Presumido - Percentual.
Solução De Consulta No-33, De 6 De Março De 2006
- GNC: ANP Regulamenta Distrib-comércio.
Portaria No- 243, De 18 De Outubro De 2000 (*)
- JAM-FGTS: Crédito Conta Vinculada/ 10.04.
Comunicado
- Simples: Empreitada Exclusivamente M-o.
No- 7 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Opção P/ Simples: Vendas De Softwares.
No- 8 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- ICMS: MVA/ Combustíveis e Lubrificantes.
Convênio ICMS 22, de 24 de março de 2006
- Prazo Legal:
Datas para apresentação das principais Declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela SRF no mês de Abril de 2006
- Simples: Serviço Digitalização Desenhos.
No- 6 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Simples: Oficina Equipam. De Informática.
Resolução No- 192, De 30 De Março De 2006
- PIS-COFINS-CSLL-IRPJ: Depositos Judiciais.
No- 3 - ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
- PIS-COFINS-CSLL-IRPJ: Apropriação De Receitas
Soluções De Consulta De 18 De Janeiro De 2006
- Contran Regulamenta Expedição De CNH:
Resolução No- 192, De 30 De Março De 2006
- Reajustado Valor Seguro - Desemprego:
Resolução Nº 479, De 31 De Março De 2006
- Taxa Selic: Títulos Federais-março/ 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 29, De 3 De Abril De 2006
- TJLP: Mensal Para Abril, Maio, Junho 2006.
Ato Declaratório Executivo No- 28, De 31 De Março De 2006
- DIPJ/ 2006: Instruções De Preenchimento.
Instrução Normativa No- 642, De 31 De Março De 2006
- PIS-COFINS: Venda Produto Agropecuário.
Instrução Normativa No- 636, De 24 De Março De 2006
- Proibida “Tac”/ Crédito Consignado INSS:
Resolução No- 1.272, De 29 De Março De 2006
- Aposentadoria/ Idade Na Atividade Rural:
Parecer/MPS/CJ nº 39/2006.
- (PR) Portal- Sistema Escola Na Rede- Rs:
(PR) Protocolo Icms 8, De 24 De Março De 2006
- Trânsito De Chassis Carroceria/ Ônibus:
Protocolo Icms 2, De 24 De Março De 2006
- ECF: Informaç/ Administradoras Cartão.
Protocolo Ecf 1, De 24 De Março De 2006
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