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Prestação de serviço autônomo (30/09/2011)
Empresa manda o carro para conserto em oficina mecânica onde o proprietário é pessoal física. Nesse caso a empresa contratante, deve reter o INSS na nota fiscal e informar o prestador de serviço na sua folha de pagamento?


Associação sem fins lucrativos (30/09/2011)
Associação sem fins lucrativos pretende contratar funcionários, como tem que ser feito?


Gravidez após a homologação (30/09/2011)
Funcionária descobriu a gravidez após a homologação, a empresa realmente tem a obrigação de reintegrar a mesma ao quadro de funcionários? Em caso afirmativo, ela tem que devolver as verbas rescisórias?


Rescisão de contrato de trabalho negativa (30/09/2011)
Funcionário pede demissão e não vai cumprir o aviso prévio. Com isso a rescisão está com saldo devedor. A funcionária deve pagar esse valor para empresa ou não?


Horas extra sem autorização (30/09/2011)
Como proceder quando o funcionário fica depois do expediente, para caracterizar hora extra, porém sem autorização de seu superior?


Exercer cargo de confiança (29/09/2011)
Funcionário que tenha nomenclatura como gerente está isento do controle de ponto?


Serviços de temporários (29/09/2011)
Empresa possui vários temporários, os mesmos podem utilizar do mesmo REP que os demais funcionários? Pode fazer o controle de horas de outra forma sem ser pelo REP?

Pagamento de DSR sobre comissões (29/09/2011)
É devido o pagamento de DSR sobre comissões?


Direito ao salário maternidade (29/09/2011)
As sócias que recolhem mensalmente INSS (pró-labore) e informam os dados através da SEFIP, tem direito ao salário maternidade?


Base de cálculo da contribuição sindical (28/09/2011)
Qual deve ser à base de cálculo da contribuição sindical dos funcionários quando recebem o salário fixo mais horas extra, anuênio e adicional noturno?


Calcular o DSR (28/09/2011)
Como calcular DSR de um colaborador que trabalha em escala 12x36hs e faz horas extras?


Desconto do aviso prévio (28/09/2011)
Funcionário que pede demissão e não vai cumprir aviso, a empresa pode descontar o aviso prévio do funcionário?


Auxílio alimentação em dinheiro (28/09/2011)
Empresa regida pela CLT pode pagar no HOLERIT auxilio alimentação em dinheiro e se isto pode ser considerado salário e ter que pagar INSS e FGTS?


Aposentadoria por invalidez (28/09/2011)
Qual será o procedimento da empresa em relação a um funcionário com concessão de aposentadoria espécie 32 (invalidez)?


Aviso prévio do funcionário doméstico (27/09/2011)
Empresa pode descontar o aviso prévio de funcionário doméstico que pediu demissão e não quis cumprir o aviso prévio?


Recebimento das verbas rescisórias (27/09/2011)
Funcionário é obrigado a abrir conta no banco para o recebimento de verbas rescisórias?


Auxílio maternidade (27/09/2011)
Qual o prazo legal para auxilio maternidade? Empresa paga 180 dias para a funcionária e desconta na GPS os 180 dias? Qual a forma correta de se aplicar a licença maternidade?


Contrato por prazo determinado (27/09/2011)
Empresa do ramo de comercio tem uma funcionária que está no período de experiência e ficou constatado que a mesma está grávida. Tem que esperar o término do contrato ou pode dispensá-la em qualquer momento?


Produtor rural (27/09/2011)
Qual é a alíquota de FUNRURAL a ser pago pela Agroindústria, Pessoa Jurídica, na venda de produtos rurais?


Contração de menor aprendiz (27/09/2011)
Qual a obrigação da empresa em contratar menor aprendiz, o Ministério do Trabalho leva em consideração a opção de tributação da empresa ou a classificação realizada pela Receita Federal?


Adesão ao Programa Empresa Cidadã (27/09/2011)
Para aderir ao programa empresa cidadã quais os requisitos necessários, qual documentação é exigida e perante qual órgão deverá fazer sua solicitação? Qual benefício à empresa tem ao aderir ao programa?


Prestação de serviços (26/09/2011)
Prestação de serviços de palestrante/treinamento tem retenção de INSS, a NF do prestador é menor de cinco mil reais e não é optante pelo simples?


Valor de periculosidade (26/09/2011)
Qual o valor do adicional de periculosidade?


Vale combustível (26/09/2011)
Existe na legislação algo de delibere sobre o fornecimento por parte da empresa de auxilio de combustível e KM? Pode ser feito desconto dos 6%?


Trabalho em feriado (26/09/2011)
Empresa do ramo de atividade Supermercado pode trabalhar nos feriados? As horas trabalhadas podem ser compensadas ou deverão ser pagas?


Monitoramento por câmeras e gravação em telefone (26/09/2011)
Empresa utiliza câmeras dentro de seu estabelecimento, onde o equipamento grava todas as ações dos funcionários e de clientes. A empresa deverá reter algum tipo de autorização dos funcionários, inclusive, para telefones com gravação, isso é legal?


Obrigações trabalhistas (25/09/2011)
Empresa individual, que só tem um sócio e faz retirada do pró-labore, essa empresa que só tem de obrigação a DAS do simples nacional, necessita de mais alguma obrigação trabalhista tipo, SEFIP, RAIZ etc?


Comparecer para fazer homologação (25/09/2011)
Funcionário foi notificado por telegrama solicitando a sua presença para realizar exame médico demissional e homologação, mas o correio fez três tentativas e não conseguiu entregar o AR, devido não encontrar ninguém no endereço. O que devemos fazer?


Contratante de serviços de cooperativa (25/09/2011)
Que impostos incidem sobre a remuneração de motoristas que pertencem a uma cooperativa, que documento servirá como recibo de pagamento, enfim, como é a relação de um cooperado com a empresa que o contrata e quais as obrigações da empresa que o contrata?


Mercadoria recusada pelo destinatário (24/09/2011)
Na hipótese de o cliente recusar-se a receber a mercadoria, pode esta ser remetida diretamente a outro cliente sem retorno físico ao vendedor?


Empresa de construção civil (24/09/2011)
A empresa que exerce a atividade de construção civil, portanto sujeita ao ISS, é obrigada a obter inscrição estadual?


Trabalho aos domingos (24/09/2011)
Funcionário registrado com carga horária de 40 horas semanais de Quarta-Feira à Domingo. Deverá ter pelo menos um domingo ser folga?


Rescisão por aposentadoria (24/09/2011)
Rescisão por aposentadoria por tempo de contribuição tem aviso prévio, e deposito de GRRF?


Equiparação salarial (24/09/2011)
Quais as regras de equiparação salarial entre funcionários que desempenham a mesma função, porém não possuem o mesmo tempo de serviço e nem de conhecimento técnico. Nessas situações, justificam-se diferenças salariais entre os mesmos? E se positivo em quanto tempo eles deverão estar na mesma faixa salarial?


Atividade perigosa e insalubre (23/09/2011)
O empregado que trabalha em atividade perigosa e insalubre poderá receber simultaneamente os dois adicionais?


Substituição de funcionário (23/09/2011)
Empresa admite funcionário com salário maior para substituir funcionário demissionário. Ele vai exercer a mesma função. Teremos problemas?


Bolsa de estudos e bônus trimestral no lugar de comissão (23/09/2011)
Fazenda irá encerrar suas atividades, porém, ainda tem colaboradores afastados por auxílio doença sem previsão de retorno, a fazenda poderá mandar embora esses colaboradores afastados. E se a fazenda for arrendada por um produtor rural pessoa física existe previsão legal para esse produtor ter que assumir esses colaboradores ou não?


Encerramento de atividades (23/09/2011)
Empresa gostaria de dar uma ajuda de custo para o empregado que esta cursando pós ou fazendo faculdade, qual seria o evento a utilizar para não ter encargos trabalhistas e nem incidir salário in-natura? Pagamos comissão aos empregados, queria tirar este evento, e colocar um bônus trimestral vai ter incidência de FGTS e INSS e IR?


Mercadoria depositada por pessoa física (22/09/2011)
Armazém geral paulista pode receber mercadoria para depósito remetida por não contribuinte?


Direito ao salário-família (22/09/2011)
Funcionário que retorna de auxilio maternidade possui direito ao salário família?


Contratação de funcionário (22/09/2011)
Quanto recolhe de INSS um salão de beleza que contrata um funcionário, sem que esteja inscrito como microempreendedor?


Responsabilidade pelo pagamento do imposto (22/09/2011)
O ICMS incidente nas operações com pescados, realizadas por estabelecimento atacadista de pescados enquadrado no Simples Nacional, deve ser pago em conjunto com os demais tributos que compõe o regime?


Erro na identificação da classificação fiscal (22/09/2011)
O contribuinte destinatário de mercadoria acompanhada com nota fiscal emitida com erro na identificação da classificação fiscal do produto é obrigado a exigir do emitente a correção do documento?


Atividades perigosas (22/09/2011)
O que são consideradas atividades e operações perigosas?


Apostilas de conteúdo educacional (22/09/2011)
Uma empresa de educação profissional com fins lucrativos vende apostilas por ela confeccionadas, para os alunos que participam dos cursos ministrados pela própria empresa, questiona: há incidência do ICMS sobre essa venda?


Recebimento de ajuda de custo (21/09/2011)
Funcionário será contratado como vendedor com um salário fixo, recebendo também um valor fixo como ajuda de custo. O valor da ajuda de custo deverá ser incorporado no salário para os recolhimentos de FGTS / INSS e também para o pagamento de férias e 13º salário?


Adiantamento do 13º salário (21/09/2011)
A empresa pode adiantar o 13º total dos funcionários no mês de setembro?


Registro retroativo de funcionários (21/09/2011)
Empresa pretende fazer o registro retroativo de um ano atrás para cinco funcionários? Como proceder?


Vale transporte em dinheiro (21/09/2011)
Empresa pode conceder vale transporte em dinheiro e mencionar no holerite, há algum impedimento?


Obrigatoriedade legal de ter o PCMSO e o PPRA (20/09/2011)
Empresa com 08 funcionários compra e revende peças. Os funcionários são basicamente da área comercial e administrativo. Qual a obrigatoriedade legal de ter PCMSO e PPRA? Sendo obrigada qual a penalidade caso não o tenha?


Horas de trabalho do menor aprendiz (20/09/2011)
Funcionário é admitido na empresa como menor aprendiz, quantas horas tem que trabalhar por dia? Ele tem direito há horas extra?


Cálculo do funcionário horista (20/09/2011)
Funcionário horista com 200 horas/mês considerando o mês com 30 dias. O mês que tem 31 dias receberá esse dia a mais?


Recebimento do seguro-desemprego (20/09/2011)
Funcionário demitido e que começa a receber o seguro-desemprego, terá suspenso/cancelado o benefício se vier a constituir sociedade LTDA?


Escrituração da atividade rural (19/09/2011)
Como deverá ser feita a escrituração das operações relativas à atividade rural?


Desenvolver outras atividades (19/09/2011)
Como deverá proceder a pessoa jurídica que, além da atividade rural, explore outras atividades?


Resultado da pessoa jurídica (19/09/2011)
Quais os valores integrantes do resultado da pessoa jurídica que explora atividade rural?


Importação por pessoa física (19/09/2011)
Pessoa física pretende importar mercadoria para seu próprio uso, pergunta: está dispensada do pagamento do ICMS por não praticar essa atividade de modo habitual?


Exploração de atividade rural (19/09/2011)
Como é tributado o lucro das pessoas jurídicas que tenham por objeto a exploração de atividade rural?


Faltas injustificadas (19/09/2011)
Empresa trabalha de segunda a sábado, sendo segunda á sexta, das 08:00 às 17:30 e sábado das 08:00 as 12:00, caso tenha falta no sábado o correto seria descontar 1 dia de trabalho ou as 4 horas, e o DSR também desconta?


Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário (19/09/2011)
Quem está sujeito a emissão do novo documento “Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário”?


Data da aquisição ou alienação (18/09/2011)
Em que data se considera ocorrida à aquisição ou alienação e quais as condições para que seja aceita?


Crédito na compra de produtos (18/09/2011)
Quais são os critérios para a apropriação do credito do ICMS na compra de produtos fornecidos por empresa enquadrada no Simples Nacional?


Falta de destaque do imposto na Nota Fiscal (18/09/2011)
Como deve ser regularizado o destaque do ICMS a menor em nota fiscal, cujo erro foi percebido após o prazo de recolhimento do imposto?


Alíquotas do imposto – forma de identificação (18/09/2011)
Como o contribuinte do IPI poderá identificar a alíquota do imposto?


Verbas pagas em decorrência de sentença (18/09/2011)
Empresa precisa gerar uma GFIP para o recolhimento referente à ação trabalhista, sendo que o FGTS já foi pago no acordo, ou seja, não precisará pagar novamente. Como enviar essa GFIP?


Afastamento por auxílio acidente do trabalho (18/09/2011)
Funcionário afastado por auxilio acidente do trabalho, código 91 tem alta médica e entra com um novo pedido de auxilio doença acidentário, mas a previdência social considera inapto com o código 31. A empresa deve considerar como alta para estabilidade de acidento do trabalho a data que ele teve com código 91 ou a ultima com o código 31?


Equiparação à pessoa jurídica (17/09/2011)
Qual o quantitativo de operações imobiliárias necessário para equiparação de pessoa física à pessoa jurídica, determinando o início da tributação como pessoa jurídica?


Pagamento de direitos autorais para pessoa física (17/09/2011)
Quando efetuo um pagamento a pessoa física por direitos autorais, retenho o Imposto de Renda na fonte ou esse tipo de atividade tem isenção?


Fechamento da folha (17/09/2011)
Empresa paga os funcionários todo dia 30 de cada mês, porém para efetuar o pagamento nesse dia, fecha o cartão de ponto no dia 25, quando ocorre falta depois, será descontado no mês seguinte. Essa forma é correta?


Reembolso de combustível (17/09/2011)
Empresa gostaria de ajudar um funcionário que vem trabalhar de carro. Entretanto, não podemos dar em dinheiro, pensamos na possibilidade de ser em reembolso de combustível, ou seja, o funcionário trará nota fiscal do posto de gasolina. Não descontaremos os 6% em folha. Existe algum impedimento legal?


Demitido durante a estabilidade por acidente de trabalho (16/09/2011)
Quais as verbas que devem ser pagas ao funcionário demitido na estabilidade por Acidente de Trabalho? Tais verbas terão incidência de encargos sociais?


Aquisição de produtor rural (16/09/2011)
O contribuinte que adquire frutas frescas de produtor rural para comercialização está obrigado ao pagamento do ICMS?


Motivos para rescisão de contrato (16/09/2011)
Quais os motivos para a rescisão do contrato de representação comercial?


Transferência interestadual de mercadoria (16/09/2011)
Na transferência de mercadorias produzidas por indústria paulista para filial atacadista localizada em Minas Gerais, há tributação do ICMS?


Recolhimento extemporâneo (16/09/2011)
Quais os acréscimos legais incidirão no recolhimento do IPI fora do prazo legal?


Jornada de trabalho do médico (15/09/2011)
Qual a duração da jornada de trabalho do médico?


Exercício da profissão de enfermagem (15/09/2011)
Quais são os atos que compreendem o exercício da profissão de enfermagem?


Solicitação de rescisão indireta (15/09/2011)
Em quais circunstâncias pode ser solicitada a Rescisão Indireta, e como proceder?


Pagamento de prêmio por meta alcançada (15/09/2011)
Empresa pretende pagar os Gerentes de Vendas com Prêmios por meta alcançada, pagos trimestralmente. Esses valores deverão ter incidência de INSS, FGTS, outros? Os Prêmios poderão ser suprimidos em algum tempo sem ser incorporados ao salário? Nos pagamentos de Férias, 13º salário, Rescisão deveremos pagar médias desses valores pagos?


Produtos alimentícios (15/09/2011)
Estabelecimento comercial revende açúcar refinado para indústria farmacêutica, destinado ao preparo de determinado produto classificado como medicamento, indaga: há possibilidade de aplicação da redução na base de cálculo do ICMS nesta operação?


Empresa domiciliada no exterior (14/09/2011)
Qual é o tratamento tributário dos lucros e dividendos recebidos por residente no Brasil de empresa domiciliada no exterior?


Incorporação imobiliária (14/09/2011)
Incorporadora de empreendimentos imobiliários que possui terreno em nome próprio, constrói edifício de apartamentos destinados a venda, está sujeita ao pagamento do ISS?


Despesas de frete e base de cálculo (14/09/2011)
Quando há cobrança de frete numa Nota Fiscal referente a dois ou mais produtos com alíquota diferente, como calcular o IPI?


Sociedade de profissionais (14/09/2011)
O que são sociedades profissionais? Há tratamento fiscal distinto para elas?


Rendimentos por serviços prestados (14/09/2011)
Aposentada de 66 anos recebe por meio de RPA, rendimento por serviços administrativos prestados. É devido os 11% sobre esses rendimentos, mesmo ela sendo aposentada?


Crédito na aquisição de produto com imposto retido (13/09/2011)
Há possibilidade de crédito do ICMS na aquisição por estabelecimento industrial de insumos sujeitos ao ICMS recolhido antecipadamente?


Crédito na aquisição de bens de produção (13/09/2011)
Estabelecimento industrial poderá creditar-se do valor do IPI, quando adquirir matérias-primas para utilização em seu processo industrial, de comerciante atacadista não-contribuinte do imposto?


Empresa optante pelo MEI (13/09/2011)
Uma empresa optante pelo MEI, presta um serviço de desenvolvimento de peças publicitárias a outra empresa optante pelo lucro real. Essa empresa deverá recolher 0s 20% da parte patronal do INSS dessa prestação de serviço?


Contrato por prazo determinado (13/09/2011)
Contrato por prazo determinado pode ter tempo de experiência? Se a empresa quiser dispensar o funcionário que contratou por prazo determinado antes do prazo acordado, como deve ser feita a rescisão?


Encerramento de atividade (13/09/2011)
Contribuinte paulista do ICMS está encerrando suas atividades, mas possui mercadorias em estoque? Qual o procedimento a ser adotado em relação a tais mercadorias?


Pagamento de diárias (13/09/2011)
Empresa transportadora paga para seus motoristas, diárias (almoço, jantar e pernoite), os valores lançados no recibo de pagamento referentes a estas diárias incidem INSS e FGTS?


Aquisição de matéria prima para a fabricação de ativo (12/09/2011)
Indústria adquire matérias primas para a fabricação de máquina que será utilizada como ativo nas dependências do próprio estabelecimento: Como devem ser escrituradas as Notas Fiscais de compra das matérias primas?


Importação de ativo imobilizado (12/09/2011)
Na importação de bens destinados ao ativo imobilizado há possibilidade de pagamento do ICMS em parcelas?


Carga horária de 40 horas semanais (12/09/2011)
Funcionário registrado com carga horária de 40 horas semanais de Quarta-Feira à Domingo. Pelo menos 1(um) domingo deverá ser folga?


Desempenho da mesma função (12/09/2011)
Equiparação salarial entre funcionários que desempenham a mesma função, porém não possuem o mesmo tempo de experiência e nem de conhecimento técnico. Nessas situações justifica-se, diferenças salariais entre os mesmos?


Livro editado em DVD – aplicação da imunidade tributária (12/09/2011)
É possível a aplicação da imunidade tributária nas operações com livros editados em DVD?


Importação – local de pagamento do ICMS (11/09/2011)
Importador paulista de mercadoria desembaraçada em Pernambuco, remetida diretamente para cliente localizado naquele Estado, deve pagar o ICMS para São Paulo?


REDF – dispensa de escrituração de NF-e (11/09/2011)
As NF-e modelo 55 devem também ser escrituradas no REDF da Secretaria da Fazenda?


Devolução de mercadoria (11/09/2011)
Como deve proceder o estabelecimento de não-contribuinte que efetuar devolução de mercadoria adquirida com incidência de IPI? Essa devolução equipara o estabelecimento à contribuinte do imposto?


Venda de imóvel – por construtora (11/09/2011)
Empresa de construção civil pretende vender um imóvel por ela construído que se encontra escriturado como ativo. Qual imposto incidirá sobre essa operação?


Contribuição sindical patronal (11/09/2011)
O Microempreendedor individual está obrigado a recolher a Contribuição Sindical Patronal?


Destaque a maior em documento fiscal (10/09/2011)
Como regularizar o destaque a maior do IPI feito em documento fiscal emitido pelo fornecedor da mercadoria?


Devolução realizada por não contribuinte (10/09/2011)
Como deve proceder a empresa de não-contribuinte que efetuar devolução de mercadoria adquirida com incidência de IPI? Essa devolução equipara o estabelecimento à contribuinte do imposto?


Inscrição do dependente (10/09/2011)
Quais os documentos necessários para a inscrição do dependente do segurado no INSS?


Contribuinte individual (10/09/2011)
A contribuinte individual (empresária) deve receber o salário maternidade, descontado em folha de pró-labore ou diretamente na Previdência Social?


Retorno do produto após 180 dias (10/09/2011)
Qual deve ser o procedimento adotado pelo estabelecimento remetente de insumos para industrializados em estabelecimento de terceiro, ao amparo da suspensão do ICMS, quando o produto final não é enviado ao estabelecimento de origem no prazo de 180 dias contados da data da saída do encomendante?


Contribuição como segurado facultativo (10/09/2011)
Quem já faz recolhimento pelo MEI poderá recolher também como facultativo, para esses valores serem somados para compor a base de cálculo para concessão de aposentadoria, inclusive por tempo de contribuição?


Destaque a maior em documento fiscal (09/09/2011)
Como regularizar o destaque a maior do IPI feito em documento fiscal emitido pelo fornecedor da mercadoria?


Horas trabalhadas (09/09/2011)
Empresa pode fazer o registro de trabalhador com jornada de apenas 2 dias por semana (8 horas em cada um desses 2 dias) com salário proporcional a jornada?


Jornada de trabalho (09/09/2011)
Para funcionário que faz 8 horas diárias, poderá fazer mais de duas horas extras, passando de dez horas trabalhadas no dia?


Pagamento de estacionamento (09/09/2011)
Gostaria de saber como a legislação trata o pagamento por parte da empresa de fretado e estacionamento aos funcionários. Existe algum procedimento quanto a isso?


Mercadoria não entregue (09/09/2011)
Quais às providencias no retorno de mercadoria que não foi entregue ao destinatário?


Funcionário retornar ao cargo anterior (09/09/2011)
Gostaria de saber se um funcionário pode voltar ao seu cargo anterior (não é cargo de confiança)?


Licença paternidade (08/09/2011)
Acordo coletivo diz que o pai tem direito a 15 dias de licença paternidade quando o seu filho nasce. Como devem ser contados esses 15 dias, são corridos, deve ser contado o sábado e domingo?


Transferência de empregados (08/09/2011)
Quais são os procedimentos adotados para elaboração da transferência de empregados de uma empresa para outra do mesmo grupo econômico?


Reembolso de creche (08/09/2011)
Reembolso creche determinado por convenção coletiva incide para INSS e FGTS?


Retenção de INSS de serviços de mão de obra (08/09/2011)
Empresa recebe uma nota fiscal de prestação de serviços de mão de obra, o fornecedor está enquadrado no simples nacional. Retemos o INSS e o fornecedor passou a Instrução Normativa RFB n° 938 de 15/05/2009. O INSS é indevido?


Aquisição e distribuição de cesta básica aos empregados (08/09/2011)
A legislação paulista estabelece procedimento específico para registro de aquisição e distribuição aos empregados de produtos acondicionados na forma de “cesta básica”?


Responsabilidade pelo recolhimento do ICMS ST (07/09/2011)
Como deve proceder o armazém geral paulista que recebe mercadorias sujeitas ao ICMS ST remetidas por depositante localizado em outro Estado, por ocasião da revenda do produto para comerciante paulista?


Fornecimento do vale-transporte (07/09/2011)
Existe limite para o fornecimento do vale-transporte, ou seja, alguma distância mínima, entre a empresa x residência do trabalhador?


Pagamento da 1ª parcela do 13º salário (07/09/2011)
Quais são os procedimentos básicos que a empresa deverá observar, para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário?


Contrato de prazo determinado (07/09/2011)
Empresa que presta serviço de pintura precisa contratar quatro funcionários para prestar serviço de apenas dez dias. Pergunta: a empresa pode fazer um contrato de trabalho com os funcionários por apenas dez dias e pagar um valor estipulado por dia?


Equiparação a industrial por opção (06/09/2011)
Empresa comercial no Comercio de Ferragens, com importação e exportação. Como deve proceder no estabelecimento comercial que deseja equiparar-se a industrial?


Identificação do fornecedor das mercadorias (06/09/2011)
Na escrituração do livro Registro de Entradas de mercadorias os fornecedores podem ser identificados por código criado pelo estabelecimento?


Reajuste de preço – alíquota aplicável (06/09/2011)
Se houver alteração de alíquota, qual deve ser o percentual aplicável na hipótese de reajuste de preço?


Base de cálculo na transferência interestadual de mercadoria (06/09/2011)
Na transferência de mercadoria para filial localizada em outro Estado qual é a base de cálculo do IPI?


Obrigação de registro eletrônico de ponto (06/09/2011)
Empresa enquadrada como ME, com 7 empregados, é obrigada a adotar o registro eletrônico de ponto REP? Até quantos funcionários a empresa esta isenta desta obrigação?


Desoneração da folha de pagamento dos serviços de TI (06/09/2011)
Empresa pede orientação sobre a MP 540/2011 de 3/08/2011 que reduz a contribuição previdenciária de 20% para 2,5% sobre o faturamento, para prestadores de serviços de TI e TIC, a partir de quando?


Doação de mercadorias – base de cálculo (05/09/2011)
Qual deve ser a base de cálculo do ICMS na saída de mercadorias fabricadas pelo estabelecimento, a titulo de doação?


Adicional de insalubridade ou periculosidade (05/09/2011)
Farmacêutica com a função de aplicar quimioterapia deve receber insalubridade ou periculosidade? Se insalubridade será 20% sobre o salário ou sobre o salário mínimo?


ICMS – Saldo credor não aproveitado na época própria (05/09/2011)
O valor do saldo credor apurado em junho/2011 não transportado para o período seguinte pode ser aproveitado no fechamento da apuração de agosto/2011?


Perda da qualidade de dependente no INSS (05/09/2011)
Quando ocorre a perda da qualidade de dependente?


Registro eletrônico de ponto (05/09/2011)
As novas normas para o Registro Eletrônico de Ponto entraram em vigor a partir de 01/09/2011? A empresa que possui o Sistema Eletrônico de Ponto e não se adaptou às novas normas será penalizada?


Recolhimento do Funrural (05/09/2011)
Uma pessoa que tem o recolhimento do Funrural pode recolher o GPS de contribuinte individual? Se recolhido, no ato da aposentadoria os dois recolhimentos entrarão para base de calculo?


Horário in itinere (05/09/2011)
Como deve ser paga a hora in tinere. Quais são as horas consideradas horário in itinere?


Transporte iniciado em outro Estado (04/09/2011)
Transportadora paulista presta serviço iniciado em outro Estado como deve emitir o CTRC?


Classificação dos dependentes no INSS (04/09/2011)
Perante a Previdência Social como são classificados os dependentes para fins de benefícios (pensão por morte ou auxílio-reclusão)?


Aposentadoria por idade (04/09/2011)
Uma dona de casa pode fazer o recolhimento do INSS como facultativo com alíquota reduzida de 11% (aposentadoria por idade), essa alíquota será reduzida para 5%?


Nota fiscal – prazo de validade (03/09/2011)
Qual é o prazo de validade da nota fiscal após a emissão por contribuinte paulista?


Registro da entrada do produto no arrendatário (03/09/2011)
Com qual documento deve ser registrada a entrada no estabelecimento arrendatário de mercadoria vinculada ao contrato de arrendamento mercantil remetida diretamente pelo fornecedor?


Auxílio maternidade (03/09/2011)
Empresaria que recolhe INSS sobre o pró-labore, ao dar a luz ao filho, tem direito a receber o auxilio maternidade normalmente?


Período aquisitivo de férias (03/09/2011)
Como fica o período aquisitivo de férias no caso de um funcionário que foi preso?


O companheiro(a) homossexual integra o rol dos dependentes (03/09/2011)
O companheiro (a) homossexual é considerado dependente da Previdência Social?


Dependentes no INSS (03/09/2011)
Quais são os dependentes da Previdência Social?


Contratado como autônomo (02/09/2011)
Autônomo é obrigado enviar SEFIP? Caso ele esteja recebendo parcela do seguro desemprego ele perde esse beneficio ao ser contratado como autônomo?


Férias proporcionais (02/09/2011)
Férias proporcionais na rescisão de contrato como pedido de demissão com menos de um ano de trabalho? Existe previsão legal?


Recebimento do salário família (02/09/2011)
Empresa deve solicitar no ato da admissão o comprovante de frequência escolar a partir de 07 anos de idade, em função do salário família?


Empregada afastada por licença-maternidade (02/09/2011)
Como fica a compensação na GPS para a empresa que efetua o pagamento do 13º salário a empregada afastada por licença-maternidade?


Pagamento da 1ª parcela do 13º salário (02/09/2011)
Quais são os procedimentos básicos que a empresa deverá observar, para o pagamento da 1ª parcela do 13º salário?


Gratificação paga uma única vez (02/09/2011)
Efetuei o pagamento do evento gratificação evento uma vez somente para um colaborador, esta verba incide no cálculo de média para as férias?


Operações com carne – benefícios fiscais (01/09/2011)
É permitida a manutenção do crédito nas saídas internas de carne amparadas com isenção do ICMS?


Horários permitidos para amamentação (01/09/2011)
Licença amamentação, qual o prazo e horários permitidos pela legislação?


Contrato de Aprendizagem (01/09/2011)
Como rescindir contrato de menor aprendiz antes do término? Quais são seus direitos?


Cargo de confiança (01/09/2011)
Desconto de atrasos e faltas para cargos de gerência ou cargo de confiança, ou seja, que não tem cartão ponto pode ser descontado em folha?


Gratificação por cargo de gerencia (01/09/2011)
Funcionário contratado para o cargo de “gerente” deverá receber uma gratificação por esse cargo, para que fique legalmente caracterizado para tal função?


Tempo de serviço (01/09/2011)
O aviso-prévio integra o tempo de serviço?


Remuneração do aviso-prévio trabalhado (31/08/2011)
Como se caracteriza o aviso-prévio trabalhado e como será sua remuneração?


Classificação de funções (31/08/2011)
Empresa que precisa diferenciar um determinado cargo em níveis, utilizando as classificações Junior, Pleno, Sênior, precisa implantar um programa de cargos e salários para que essa diferenciação tenha validade?


Registro de zelador e caseiro (31/08/2011)
Para o registro de zelador e caseiro, como deve ser o rodízio de folgas?


Sistema interno de monitoramento eletrônico (31/08/2011)
Empresa deseja instalar um sistema interno de monitoramento eletrônico, por meio de câmeras, será obrigada a informar oficialmente seus funcionários, através de comunicado? Existe legislação proibindo o uso desse monitoramento?


Importação por empresa de courier (31/08/2011)
O importador de mercadoria ou bem contidos em encomenda aérea internacional transportada por empresa de courier ou a ela equiparada deve emitir nota fiscal para registrar a entrada dessa mercadoria?


Licença não remunerada (31/08/2011)
Empresa pode conceder licença sem remuneração ao funcionário que solicitou?


Acréscimos legais no recolhimento em atraso (31/08/2011)
Quais são os acréscimos legais devidos no recolhimento do IPI fora dos prazos estabelecidos em lei?


Venda de Ativo Imobilizado (30/08/2011)
O estabelecimento industrial que vender um bem do Ativo Imobilizado deve destacar o IPI na nota fiscal?


Aviso-prévio em casa (30/08/2011)
O empregado poderá cumprir o aviso-prévio em casa?


Ajuda de combustível (30/08/2011)
A empresa pode pagar ao funcionário ajuda de combustível no lugar no vale transporte? Pode ser descontado algum percentual do funcionário?


Retificação das Folhas de Pagamento de Janeiro a Junho de 2011 (30/08/2011)
Haverá necessidade de retificar as “Folhas de Pagamento” do período Janeiro/2011 a Junho/2011, em virtude da mudança na “Tabela do INSS” e “Salário Família”?


Registrar funcionária como secretária (30/08/2011)
Empresa pode registrar funcionaria como Secretária, mesmo ela não tendo o registro no MTE?


Tempo de serviço (29/08/2011)
O aviso-prévio integra o tempo de serviço?


Incapacidade para trabalhar (29/08/2011)
Empregada entrou com pedido de auxilio doença na previdência social, a perícia médica constatou a incapacidade para trabalhar, mas o beneficio não poderá ser concedido, pelo motivo da falta de carência, (nº de recolhimentos para ter direito ao beneficio), nesta situação, a empresa poderá demiti-la?


Trabalhar no exterior (29/08/2011)
Empresa precisa mandar um funcionário para trabalhar no exterior, quais os adicionais que esse funcionário tem direito?


Abono de faltas devido à cirurgia estética (29/08/2011)
Funcionária vai realizar cirurgia para implante estético e o médico informa que não tem como dar atestado médico, em virtude de não existir C.I.D, para estética. Como abonar as faltas?


Base de cálculo do aviso-prévio (29/08/2011)
Em uma rescisão contratual na qual a empresa pagará o Aviso Prévio, a média dos salários dos últimos 12 meses entraram no pagamento do aviso? Caso isso ocorra, como é feito esse cálculo?


Registro de funcionário (28/08/2011)
Empresa pode registrar um funcionário na matriz e o mesmo trabalhar em outro estado?


Registro de funcionário como professor de academia (28/08/2011)
Empresa pode registrar funcionário como professor de academia, que receberá por aula e trabalhará uma hora por dia de segunda à sexta, será permitida a realização de hora extra e como proceder em relação ao descanso semanal remunerado?


Alteração da retenção do INSS do MEI (28/08/2011)
Com relação as empresas no regime do MEI, foi alterada a retenção de INSS de 11% para 5%, isto influencia na aposentadoria, tem que recolher uma guia complementar?


Regime de sobreaviso (28/08/2011)
O funcionário que fica à disposição da empresa no final de semana tem direito a uma folga durante a semana? Será devida como horas extras sobre as horas de sobreaviso? Ou apenas 1/3 do dia trabalhado?


Férias do estagiário (27/08/2011)
Empresa possui estagiaria que trabalha há 8 meses e pretende efetivá-la. Ela tem direito a ter o descanso de férias referente ao período que ela esteve como estagiária?


Duração do aviso-prévio (27/08/2011)
Qual a duração do aviso-prévio?


Pagamento de multa rescisória por aposentadoria (27/08/2011)
Funcionário que se aposenta por idade ou tempo de serviço, a empresa vai fazer a rescisão, é obrigatório o pagamento da multa rescisória 50%?


Faltas injustificadas (27/08/2011)
Como a empresa deve proceder em relação a faltas injustificadas, advertência verbal, advertência por escrito e suspensão?


Aviso-prévio indenizado (27/08/2011)
Qual o prazo para pagamento do aviso-prévio indenizado?


Escrituração comercial (26/08/2011)
A existência na escrituração comercial do contribuinte de lucro ou prejuízo contábil impede a compensação dos prejuízos fiscais?


Crédito na importação por conta e ordem (26/08/2011)
É possível creditar o IPI pago na importação realizada por conta e ordem de terceiros? Qual CFOP será utilizado no lançamento de entrada?


Emendas de feriados (26/08/2011)
A empresa poderá deduzir dos dias de férias as emendas de feriados (dias pontes)?


Falta ao serviço para consulta médica do filho (26/08/2011)
O funcionário pode faltar ao serviço, de forma justificada, para acompanhamento do filho em consulta médica?


Rescisão contratual (26/08/2011)
As faltas injustificadas podem constituir justa causa para rescisão contratual de trabalho?


Registro da profissão de secretária (26/08/2011)
Existe algum impedimento legal no caso da empregada não possuir o registro de secretária, mesmo tendo trabalhado nessa função nos últimos 18 anos?


Produtor Rural – obrigações acessórias (25/08/2011)
Quais as obrigações acessórias que devem ser cumpridas por produtor rural pessoa física, além da emissão da Nota Fiscal de Produtor modelo 4?


Reconstituição da escrita fiscal (25/08/2011)
É possível o contribuinte reconstituir sua escrita fiscal independentemente do autorização do Fisco?


Empresa de radiotaxi – obrigatoriedade de emissão de NF-e (25/08/2011)
A atividade de radiotaxi está sujeita a emissão de NF-e?


Livro de inspeção do trabalho (25/08/2011)
O agente de inspeção deverá registrar quais dados no livro de inspeção do trabalho? Este responderá quando comprovada sua má-fé na inspeção?


Horário noturno (25/08/2011)
A hora noturna considera-se das 22:00 as 5:00. Sendo assim a pessoa que trabalha nesse horário teria que ter 1hs de descanso?


Faltas justificadas previstas em lei (25/08/2011)
Como se caracteriza a falta justificada?


Comprovante de cartão de ponto (24/08/2011)
Gera algum passivo trabalhista para a empresa que colocar uma lixeira ao lado do relógio Ponto? Tendo em vista que os funcionários deixarem pelo chão seus comprovantes?


Benefício do seguro desemprego (24/08/2011)
Existe algum impedimento legal do trabalhador receber o benefício do seguro desemprego, oriundo de uma dispensa sem justa causa de empregador, ainda que venha, imediatamente após o seu desligamento como empregado, a constituir uma empresa e nela figurar como sócio administrador, mas sem direito à retirada pró-labore?


Viagem a serviço da empresa (24/08/2011)
Quais os pagamentos, na forma da lei, que devem ser feitos á um funcionário que viaja a serviço da empresa. As horas de descanso na viajem é considerada trabalhada?


Licença sem remuneração (24/08/2011)
Empresa do ramo de atividade fast-food vai ficar fechada para obras por dois meses. A empresa pode colocar os funcionários de licença sem remuneração?


Ausência no trabalho por greve do transporte coletivo (24/08/2011)
Os atrasos e ausências dos colaboradores nos dias de greve de ônibus; a empresa é obrigada a abonar, ou, ela tem a opção de descontar o dia não trabalhado?


Licença maternidade (23/08/2011)
Funcionária que está de licença maternidade, quanto tempo de estabilidade que a mesma tem quando retornar da licença?


Utilização de mais de um relógio de ponto eletrônico (23/08/2011)
Empresa poderá ter mais que um relógio de ponto eletrônico? Qual o embasamento legal?


Fornecedor optante pelo simples (23/08/2011)
Empresa contrata serviços de cessão de mão de obra e empreitada, de empresas optantes pelo simples. Deve reter o INSS, mesmo sendo o fornecedor optante pelo Simples?


Formação da CIPA (23/08/2011)
Empresa possui 46 funcionários no grupo C-35 da CIPA. Precisa designar um funcionário para a CIPA e não de uma comissão. Esse designado tem que ser um funcionário registrado ou pode ser um dos sócios da empresa?


Transporte próprio dos funcionários (23/08/2011)
Empresa que fornece transporte por meio próprio ou contratados, poderá descontar o valor de 6% do salário do colaborador?


Redução salarial (23/08/2011)
Empresa pode praticar a redução salarial, sem precisar demitir o funcionário e recontratar, depois de 90 dias, numa função menor e salário também menor?


GIA – procedimento para retificação (22/08/2011)
Qual o procedimento a ser adotado para apresentação de GIA retificadora?


Reajustamento de preço – procedimento e alíquota aplicável (22/08/2011)
Ocorrendo o reajuste de preço da mercadoria fornecida por estabelecimento industrial, há incidência do IPI?


Reacondicionamento de produto (22/08/2011)
Empresa que adquire mercadorias no atacado e coloca outra embalagem de cunho comercial é considerada contribuinte do IPI? Como emitir a Nota Fiscal?


Fornecimento de mercadorias para órgão público (22/08/2011)
Fornecimento de mercadorias para órgão público estadual por empresa do Simples Nacional?


Obrigação da retirada do pró-labore (22/08/2011)
Existe alguma lei que obriga o empresário possuir retirada pró-labore?


Crédito na aquisição de comerciante atacadista (21/08/2011)
Permanece em vigor a possibilidade de crédito do IPI na compra de matéria prima de atacadista não contribuinte do imposto?


Cadastro de contribuinte com atividades consideradas poluidoras (21/08/2011)
Quais os estabelecimentos obrigados à obtenção de licença da CETESB?


Transferência de crédito por Simples Nacional (21/08/2011)
Como o adquirente da mercadoria deve escriturar o valor do ICMS informado no documento fiscal emitido por fornecedor enquadrado no Simples Nacional?


Crédito acumulado forma de transferência (21/08/2011)
A transferência de crédito acumulado do ICMS ainda é feita mediante a emissão de Nota Fiscal?


Consórcio de empregadores rurais (21/08/2011)
Pode haver contratação de trabalhadores por meio de um consórcio de empregadores rurais?


Empregador rural (21/08/2011)
Nos casos de admissão, dispensa ou transferência de empregados, o empregador rural está obrigado a comunicar à Delegacia Regional do Trabalho?


Desconto do vale transporte (20/08/2011)
Empresa que não desconta dos seus funcionários atuais a taxa de 6% referente ao vale transporte, tem algum problema começar a cobrar somente das futuras contratações?


Carência para ter direito ao salário maternidade (20/08/2011)
Qual o prazo de carência para ter direito ao salário Maternidade como contribuinte facultativo? Uma grávida de 3 meses que começar a contribuir para o INSS agora, terá direito a receber o auxílio maternidade?


Cesta básica em dinheiro (20/08/2011)
Que encargos incidirão sobre o valor da cesta básica paga a funcionário em dinheiro?


Seguro desemprego da empregada doméstica (20/08/2011)
Empregado doméstico tem direito a aviso prévio e ao seguro desemprego mesmo quando o empregado não fez a opção pelo recolhimento do FGTS?


Funcionário durante o aviso prévio sofre acidente (20/08/2011)
Gostaria de saber como a empresa deve proceder, quando um funcionário cumprindo aviso prévio é acometido de doença ou acidente. O aviso prévio é suspenso ou anulado?


Fiscalização do trabalho (20/08/2011)
Como se dará a fiscalização do trabalho e quais documentos devem ser solicitados para criação do consórcio de empregadores rurais?


Recauchutagem de pneus (19/08/2011)
Na recauchutagem de pneus para usuário final qual imposto deve incidir: ICMS ou ISS?


Manutenção do ensino primário (19/08/2011)
Existe na legislação alguma previsão legal para que o empregador rural se obrigue a manter o ensino primário?


Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (19/08/2011)
Como deve ser solicitada a AIDF perante a Secretaria da Fazenda Estadual?


Cartórios de registros públicos (19/08/2011)
Os cartórios de registros públicos podem emitir apenas recibos dos serviços prestados ou estão obrigados a emissão de documento fiscal?


Cargo de direção (19/08/2011)
Qual a diferença entre diretor empregado e diretor não empregado?


Pró-labore do diretor não empregado (19/08/2011)
A retirada de pró-labore pelo diretor é obrigatória?


Livre negociação da remuneração (19/08/2011)
Empresa pode demitir um funcionário e contratar outro para a mesma função com salário inferior?


Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços (18/08/2011)
Quais são as hipóteses em que esse documento deve ser emitido?


Venda de produtos com alíquotas diferentes (18/08/2011)
Sabendo-se que o frete deve ser incluído na base de cálculo do IPI, como proceder na venda de produtos com alíquotas diferentes e com cobrança de frete pelo valor total?


Aquisição de produtor rural (18/08/2011)
O contribuinte que adquire frutas frescas de produtor rural para comercialização está obrigado ao pagamento do ICMS?


Vendas a varejo realizadas por estabelecimento industrial (18/08/2011)
Como devem ser emitidos os documentos fiscais nas vendas realizadas na seção de varejo isolada, mantida nas dependências de estabelecimento industrial, cujo adquirente é pessoa física não contribuinte do ICMS?


Deposito do FGTS para diretor não empregado (18/08/2011)
É obrigatório o depósito do FGTS para os diretores não empregados?


Classificação fiscal em produto elaborado por encomenda (17/08/2011)
Um fornecedor que produz peças específicas, industrializadas conforme desenho encaminhado pelo cliente e destinadas à incorporação em máquinas, com aplicação de matéria prima do próprio estoque (chapas de inox). Qual a classificação fiscal a ser indicada na nota fiscal emitida por ocasião da venda das peças?


Adicional de periculosidade (17/08/2011)
A adicional de periculosidade entra como variável nas férias?


Concessão de gratificação (17/08/2011)
Gratificação paga ao funcionário pode incorporar ao salário? Em quais situações isso ocorre?


Obrigatoriedade de informar a data de saída (17/08/2011)
É obrigatório colocar a data de saída na NFE? Caso não seja colocada essa informação o DANFE poderá ser adaptado por carimbo?


Contrato de trabalho para o cargo de direção (17/08/2011)
Como fica o contrato de trabalho do empregado que é eleito para ocupar o cargo de diretor na empresa?


Registro de funcionário como MEI (17/08/2011)
Quais serão as obrigações trabalhistas que o MEI terá ao registrar um funcionário?


Abandono de emprego (16/08/2011)
Funcionária que não está vindo trabalhar forçando sua demissão. Como devemos proceder?


Rescisão sem justa causa (16/08/2011)
Rescisão sem justa causa, por iniciativa do empregado, o pagamento de férias indenizadas (proporcional, vencidas e 1/3), incide o IRRF?


Contrato de trabalho por obra certa (16/08/2011)
Informamos que o contrato por obra certa, nos termos da Lei nº 2.959/56, é realizado quando o empregado é admitido para trabalhar enquanto determinada obra ou serviços durarem, justificando a sua utilização pelo empregador, em situações consideradas excepcionais à regra, uma vez que sua vigência depende do tempo de execução de serviços especificados.


EFD – retificação dos arquivos (16/08/2011)
Há possibilidade de retificação dos arquivos da EFD já entregues referente aos meses de janeiro a maio de 2011, sem aplicação de multa?


Contrato de estágio (16/08/2011)
Empresa pode fazer um Contrato de Estágio sem remuneração? Ou quem faz este contrato é a Instituição de Ensino?


Nova alíquota do INSS do MEI (16/08/2011)
Houve a diminuição da alíquota de INSS para o MEI? A partir de quando?


Recebimento do vale transporte (15/08/2011)
Existe alguma distância mínima, onde o empregado possa percorrer a pé e onde a empresa esteja desobrigada a fornecer Vale Transporte?


Comprovação de benefício (15/08/2011)
Empresa que fornece refeição aos funcionários dentro da própria empresa. A refeição é preparada na empresa. Como demonstrar isso em folha de pagamento ou como comprovar este benefício? Deve obrigatoriamente descontar uma porcentagem do funcionário?


Alteração no contrato de trabalho (15/08/2011)
Quando a empresa efetua a contratação de um funcionário, determinando o horário de trabalho. Havendo mudança para outro horário quais os procedimentos determinados em Lei, para considerar legal tal alteração?


Efetivação de aprendiz (15/08/2011)
Aprendiz vai ser efetivado na empresa, deve ser feito à rescisão do contrato de aprendizagem e depois nova contratação?


Contratação de autônomo (15/08/2011)
Informações sobre o processo de contratação de autônomo por RPA? Precisa de algum contrato?


Mudança no quadro de horário (15/08/2011)
Empresa pretende alterar o quadro de horário, entrada e saída dos funcionários ao trabalho. Quais são as providências que devem ser tomadas?


Alteração de mensalista para horista (14/08/2011)
É possível mudar o tipo de contrato de trabalho para funcionária já registrada, de regime de pagamento mensal para pagamento por horas trabalhadas? Ou é necessário fazer a rescisão do atual contrato de trabalho e depois fazer um novo registro onde o pagamento será feito por horas trabalhadas?


Benefício assistencial (14/08/2011)
Portadores de necessidade (em especifico os auditivos) possuem direito a algum tipo de benefício no qual a Previdência Social (INSS), deve efetuar aos mesmos? Em caso positivo qual o amparo jurídico?


Direito à remuneração do Descanso Semanal Remunerado (DSR) (14/08/2011)
Alguns funcionários atrasaram na empresa sem justificativa. Como forma de punição a empresa descontou os atrasos e também o DSR? È correto o desconto?


Variações de horário no registro de ponto (14/08/2011)
Com a nova portaria do MTE sobre banco de horas, ainda permanece a tolerância de 5 minutos antes da jornada e 5 minutos após? è correto compensar atraso da manha no final do dia?


Valor do vale transporte (14/08/2011)
Vale transporte deve ser pago o valor da condução ou pode ser pago também o valor de integração que sai mais barato?


Adiantamento salarial (14/08/2011)
O adiantamento de 40% sobre o salário base é devido por lei?


Verbas remuneratórias (13/08/2011)
Empresa é obrigada a fazer o recolhimento do INSS sobre aviso prévio indenizado? E no recibo de férias, 1/3 de férias incide INSS. E na rescisão férias e horas extras incidem INSS?


Embalagens para acondicionamento de produtos naturais (13/08/2011)
É aplicável a suspensão do imposto prevista na Lei 10.627/2002 na venda de embalagem para comerciante atacadista?


Cursos de aperfeiçoamento (13/08/2011)
Como devem ser remuneradas as horas ou dias em que o empregado estiver fazendo cursos de aperfeiçoamento?Essas horas devem ser pagas como hora extra?


Tomador de serviços de limpeza (13/08/2011)
Empresa que utiliza livro de registro pode passar a utilizar ficha informatizada?


Livro de registro de empregados informatizado (13/08/2011)
Tomamos o serviço de desinsetização e desratização, deve ser retido os 11% INSS, solicito base legal. Lembrando que o prestador é optante pelo simples?


Atestado de gravidez (13/08/2011)
A funcionária que estiver grávida tem que apresentar atestado de gravidez? Caso positivo, até quanto tempo após o início da gravidez?


Crédito na compra de ativo imobilizado (12/08/2011)
O valor do IPI destacado na nota fiscal de compra de um bem para o ativo imobilizado pode ser lançado a crédito no livro fiscal?


Descredenciamento de usuário (12/08/2011)
Contribuinte paulista que adotou voluntariamente a utilização da Nota Fiscal Eletrônica modelo 55 para todas as operações realizadas poderá voltar ao sistema anterior e emitir exclusivamente a Nota Fiscal modelo 1?


Retenção do INSS pelo tomador (12/08/2011)
Uma empresa optante do Simples que realiza manutenção em Equipamento de Ar condicionado de empresas, disponibilizando uma equipe de funcionários que fica nas dependências do tomador do serviço. Na emissão da Nota Fiscal de Serviços deve haver a retenção do INSS pelo Tomador?


Férias proporcionais na rescisão (12/08/2011)
Há alguma lei ou jurisprudência recente a respeito de pagar férias proporcionais na rescisão de contrato como pedido de demissão com menos de um ano de trabalho? Alguma coisa que tenha força de lei?


Operações com livros didáticos (12/08/2011)
Estabelecimento varejista enquadrado no regime Simples Nacional pode usufruir da imunidade tributária atribuída às operações com livros didáticos?


Adicional noturno (12/08/2011)
Gostaria de saber se além do adicional noturno é devido qualquer outro acréscimo no salário da mulher que trabalha a noite?


Serviço de transporte subcontratado (11/08/2011)
Como deve proceder a transportadora subcontratada para a prestação de serviço intermunicipal, quanto a emissão de documento fiscal e pagamento do ICMS?


Furto de mercadorias do estoque (11/08/2011)
Estabelecimento comercial teve parte das mercadorias de seu estoque furtadas. Poderá emitir nota fiscal para fim de controle com o CFOP 5.927?


Licença amamentação (11/08/2011)
Sobre licença amamentação, qual o prazo e horários permitidos em legislação?


Reclamação trabalhista (11/08/2011)
Prescreve em 02 anos o prazo para empregado fazer reclamação trabalhista. Esse prazo inicia quando ele sai da empresa, ou sempre se conta retroativamente. Exemplo: empregado com 10 anos de empresa só poderia reclamar os últimos 02 anos?


Afastamento de funcionário superior a quinze dias (11/08/2011)
Recebemos um atestado de 6 dias e outro atestado de mais 13 dias do mesmo funcionário e com o mesmo CID. Ultrapassou os 15 dias. Devo encaminhá-lo ao INSS mesmo estando apto ao trabalho?


Rescisão por falecimento (10/08/2011)
Como proceder no caso de rescisão por falecimento. Quais são os direitos do colaborador? Qual o prazo para o pagamento?


Prêmio por produtividade (10/08/2011)
Pagamento de prêmio por produtividade irá gerar direito adquirido para o funcionário?


Contratação de Mãe Social (10/08/2011)
O que é? E como funciona a Contratação de Mãe Social?


Carta de advertência por atraso (10/08/2011)
Funcionário que chega muitas vezes atrasado ou falta sem justificativa, a empresa pode dar carta de advertência e / ou suspensão, qual a legislação que trata do assunto?


Ajuda de custo no holerite (10/08/2011)
Lançamento de uma ajuda de custo num holerite só pode ser eventual ou pode ser todos os meses, tem incidências em qualquer das situações?


Contratação de menor aprendiz (10/08/2011)
Empresa optante pelo simples é obrigada a contratar menores aprendizes?


Contratação de autônomo para construção civil (09/08/2011)
Contratação de Pedreiro para Construção Civil Por Pessoa Física. Qual procedimento e qual alíquota de INSS?


Recebimento do seguro desemprego (09/08/2011)
Trabalhador foi dispensado e está recebendo o seguro desemprego, se abrir uma empresa, sem ter retirada mensal, ele perde o direito de receber o seguro-desemprego?


Solicita demissão nas férias (09/08/2011)
Empresa pode contratar funcionário com jornada flexível, para laborar cada dia da semana um horário diferente, desde que seja dentro das 44h semanais?


Promoção dentro do período de experiência (09/08/2011)
Empresa pode contratar funcionário com jornada flexível, para laborar cada dia da semana um horário diferente, desde que seja dentro das 44h semanais?


Contratar funcionário com jornada flexível (09/08/2011)
Empresa pode contratar funcionário com jornada flexível, para laborar cada dia da semana um horário diferente, desde que seja dentro das 44h semanais?


Estabilidade gerada por acidente de trabalho (09/08/2011)
Acidente de trabalho gera estabilidade ao funcionário pelo igual período do afastamento, ou há limite?


Entrega do CAGED fora do prazo (08/08/2011)
Empresa entregou CAGED com atraso, o que a empresa deve fazer?


Suspensão de benefícios (08/08/2011)
Em quais situações a empresa poderá suspender os benefícios como: cesta básica, convênio médico e refeição, concedidos aos seus colaboradores?


Substituir o arquivo do SPED Contábil (08/08/2011)
Empresa deseja substituir o arquivo do SPED contábil, esse ato acarreta em alguma sanção e, também qual é o prazo para substituição do Arquivo?


Acidente de trabalho sem se afastar da empresa (08/08/2011)
Funcionário que sofreu um acidente de trabalho sem se afastar da empresa sendo informado apenas na CAT, teria estabilidade provisória?


Intervalo para lanche (08/08/2011)
Empresa tem intervalo para lanche de quinze minutos e por motivos de disciplina deseja retirar o intervalo, tem algum problema? Há alguma lei que obrigada a dar intervalo para lanche?


Tomador de serviços do MEI (08/08/2011)
Quem efetuar pagamento de uma nota fiscal emitida por um pedreiro inscrito como microempreendedor individual terá algum custo adicional, principalmente com a previdência?


Amostra grátis – requisitos para a isenção (07/08/2011)
Quais os requisitos devem ser observados por contribuinte do ICMS para que a saída de amostra grátis seja isenta do imposto?


Empresa de refeições coletivas (07/08/2011)
Empresa com atividade de cozinha industrial é contratada para o fornecimento de refeições preparadas nas dependências dos clientes em São Paulo. Quais são as obrigações acessórias de estará sujeita?


Nota Fiscal – prazo de validade após a emissão (07/08/2011)
Qual é o prazo previsto na legislação paulista do ICMS de validade da Nota Fiscal após a sua emissão?


Acidente nas férias (07/08/2011)
Quando um funcionário em gozo de férias sofre um acidente e apresenta um atestado médico para repousar 8 dias, mas as datas de repouso estão no período de gozo das férias ?


Crédito na entrada de ativo - formalidades (06/08/2011)
Quais os procedimentos para a escrituração do crédito do ICMS relacionado a incorporação de bens no ativo imobilizado?


Resgate antecipado de notas promissórias (06/08/2011)
O valor do desconto obtido pelo resgate antecipado de notas promissórias é tributável?


Férias fracionadas (06/08/2011)
Em dezembro, vencem férias de alguns funcionários, e costumamos dar férias coletivas de 15 dias nesta época. É verdade que nesse caso, as férias não podem ser fracionadas?


Multa por rescisão de contrato de aluguel (06/08/2011)
A multa por rescisão de contrato de aluguel de imóvel está sujeita ao imposto sobre a renda incidente na fonte?


Alterada a retenção do MEI (06/08/2011)
Referente às empresas MEI foi alterada a retenção de INSS de 11% para 5%, isto influencia na aposentadoria, tem que recolher uma guia complementar?


Centralização dos recolhimentos (05/08/2011)
Matriz e filial terão que fazer o recolhimento do INSS e FGTS em separado ou pode ser efetuado junto?


Quadro de horários (05/08/2011)
Filial que possui 112 colaboradores é obrigatório o quadro de horários?


Conectividade social (05/08/2011)
Empresa deverá a partir de janeiro de 2012 de enviar a conectividade social com certificado digital, o proprietário da empresa já possui o E-CPF e com ele podemos enviar qualquer tipo de declaração perante a receita federal ou estadual. O E-CPF já é necessário para enviar a conectividade social para a caixa ou teremos que tirar o E-CNPJ?


Gratificação de função (05/08/2011)
Gostaria de saber, se podemos fazer um Contrato de Estágio sem remuneração? Ou quem faz este contrato é a Instituição de Ensino?


Contrato de estágio sem remuneração (05/08/2011)
Gostaria de saber, se podemos fazer um Contrato de Estágio sem remuneração? Ou quem faz este contrato é a Instituição de Ensino?


Prestador de Serviços - Definição (04/08/2011)
Quais as características do prestador de serviços?


Corretora de seguro–obrigatoriedade de emissão de documento fiscal (04/08/2011)
As corretoras de seguro estão sujeitas a emissão de Nota Fiscal de Serviços?


Guarda do arquivo digital pelo destinatário da mercadoria (04/08/2011)
As empresas devem guardar o arquivo digital das Notas Fiscais Eletrônicas modelo 55 recebido dos seus fornecedores?


Obrigatoriedade de integração ao sistema do equipamento TEF (03/08/2011)
Estabelecimento varejista usuário do Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF e do equipamento TEF (transferência eletrônica de fundos) será obrigado a integrá-los?


Mercadorias adquiridas por distribuidor hospitalar (03/08/2011)
Na operação com medicamentos que tenha por destinatário distribuidor hospitalar deve ser aplicado o regime de recolhimento do ICMS por substituição tributária?


NF-e obrigatoriedade de emissão a partir de 01.08.2011 (03/08/2011)
Quais os prestadores de serviço estão sujeitos a emissão de Nota Fiscal Eletrônica a partir de 01.08.2011?


Informação na ficha de plano privado de saúde (03/08/2011)
O que deverá ser informado na ficha "Plano privado de assistência à saúde – Coletivo empresarial"?


Locação de mercadorias (03/08/2011)
Há incidência de IPI nas saídas de mercadoria em locação?


Extravio do livro de registro de empregados (03/08/2011)
Como devemos proceder em casos de extravio do livro de registro de empregados?


Conceder seguro de vida aos empregados (02/08/2011)
Empresa quer conceder seguro de vida aos seus empregados. Ela não quer efetuar nenhum tipo de desconto em folha de pagamento, pode ser considerado salário in natura?


Constituição da CIPA na construção civil (02/08/2011)
Empresa de Construção Civil deve constituir CIPA a partir de quantos empregados?


Alteração de função (02/08/2011)
Funcionário teve a sua função alterada na empresa é necessário fazer o termo aditivo por troca de função ou só a anotação na CTPS já é valida?


Rescisão por meio de procurador (02/08/2011)
Ex-funcionário com menos de 1 ano de empresa, pediu demissão e encaminhou um portador com uma procuração para assinar o termo de rescisão em seu lugar, a empresa pode aceitar que este assine o termo de rescisão no lugar do ex-funcionário?


Estagiar na própria empresa (02/08/2011)
Um dos sócios de uma empresa no contrato social não tem retirada do pró-labore. O mesmo pode fazer estagio na própria empresa?


Atestado de faltas (01/08/2011)
Quantos dias de atestado são concedidos ao funcionário que perde um ente querido?


Recolhimento do complemento do INSS (01/08/2011)
Qual o procedimento para o empreendedor individual fazer o recolhimento do complemento para o INSS para efeito de aposentar por tempo de contribuição? Fundamentação legal?


Como aplicar o PLR ou o Bônus (01/08/2011)
Qual a diferença entre PLR e BÔNUS quais incidências de impostos para ambos e base legal?


Doméstica que mora na casa da patroa (01/08/2011)
Empregada doméstica que mora na casa da patroa, poderá ser descontado alguma percentual referente a despesas?


Estabilidade da mãe adotiva (01/08/2011)
Qual a estabilidade de emprego para mães adotivas de acordo com a idade da criança adotada?


Pagamento das gorjetas (01/08/2011)
Restaurante poderá pagar aos seus funcionários os valores referentes aos 10% das gorjetas que são cobradas em suas notas fiscais e ECF? Quais os encargos legais previstos para a empresa?


Continua