- Síndicos isentos da taxa de condomínio (31/12/2017)
Síndicos que são isentos da taxa condominial terão de recolher a previdência, como proceder?
- Pagamento de comissão (31/12/2017)
Quais são os impostos que podemos descontar em pagamento de comissão sobre vendas a representante comercial. Como proceder?
- O pagamento do reembolso de despesas de viagens deve ser via holerite ou via caixa direto? (31/12/2017)
- Horas extras após jornada de 06 horas (31/12/2017)
Como devem ser pagas as horas extras para funcionário que trabalha jornada de 06 horas?
- Exercer cargo de confiança (31/12/2017)
Funcionário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação de 40%, esse valor integra o cálculo de férias e 13º, como proceder caso deixe de exercer?
- Qual o valor da gorjeta que deve ser informado na folha de pagamento para calculo dos impostos? (31/12/2017)
- Fornecimento do vale-transporte (31/12/2017)
Empresa deve fornecer o vale transporte do aprendiz também para locomoção para a instituição de ensino?
- Cooperado como contribuinte individual (30/12/2017)
Como calcular o INSS e FGTS para cooperativa?
- Prorrogação da jornada para mulheres (30/12/2017)
Qual o critério para o pagamento da hora extra para mulher. Aplica-se no caso de compensação de horas durante a semana, para não trabalhar no sábado?
- Funcionário foi assaltado durante o trabalho sendo roubados alguns bens pessoais. A empresa deve indenizar na reparação dos bens? (30/12/2017)
- Atualização salarial (30/12/2017)
Funcionário retorna ao trabalho após longo afastamento por doença, a empresa deve atualizar o salário?
- Procedimento para abandono de emprego (30/12/2017)
Qual o procedimento a ser feito em caso de abandono de emprego?
- Sócio administrador sem retirada pró-labore em uma empresa pode ser funcionário registrado em outra empresa? (30/12/2017)
- Exercer atividade em domicílio (30/12/2017)
Empresa pretende alterar a atividade exercida pelo funcionário do escritório para o domicílio, deve continuar oferecendo os benefícios de transporte e refeição?
- Guarda do prontuário do funcionário (29/12/2017)
Qual o tempo que a empresa deve manter o prontuário do funcionário após demissão?
- Declaração de trabalho nas eleições (29/12/2017)
Funcionária que costuma ser mesária nas eleições, apresentou declaração que trabalhou em 2014 e não gozou, possui ainda esse direito após 03 anos?
- Atestado de presença em reunião de pais na escola do filho pode ser abonado a falta, qual a base legal? (29/12/2017)
- MEI prestando trabalho contínuo (29/12/2017)
O MEI pode ter um trabalho contínuo em uma empresa, pode também ser registrado?
- Obrigação do cadastro no PAT (29/12/2017)
Qual a obrigatoriedade do cadastro no PAT - Programa de Alimentação?
- Quando a sócia se afasta para receber auxilio maternidade deve continuar recebendo o pró-labore gerando assim o pagamento do INSS? (29/12/2017)
- Manutenção do plano de saúde (29/12/2017)
Aviso prévio indenizado obriga a empresa a manter o funcionário vinculado ao plano de saúde oferecido pela até a data da projeção do aviso prévio?
- Mudança de função (28/12/2017)
Existe algum fundamento legal que fale a respeito de mudança de função sem alteração salarial e/ou com alteração salarial?
- Arquivo da folha de pagamento (28/12/2017)
Empresa deve manter em arquivo a folha de pagamento impressa, o salário família deve ser pago sobre a remuneração ou sobre o salário base?
- Empresa optante pelo Simples Nacional possui sócio aposentado, existe redução na alíquota do DAS? (28/12/2017)
- Aposentadoria por tempo de serviço (28/12/2017)
Funcionário se aposentou por tempo de serviço, qual o procedimento a seguir?
- Acidente no horário do almoço (28/12/2017)
Funcionário se acidentou no horário de intervalo, em via publica, é considerado acidente de trajeto ou típico?
- Com a nova lei das gorjetas, como deve ser feita a anotação na carteira profissional? (28/12/2017)
- Contratar ex-funcionário como representante (28/12/2017)
Com a reforma trabalhista e empresa poderá demitir funcionário e contrata-lo como representante, qual o prazo que devemos aguardar?
- Contratação de motoboy (27/12/2017)
Na contratação de motoboy devemos pagar o adicional de periculosidade?
- Apresentou nova CTPS para atualização (27/12/2017)
Funcionário com 30 anos de empresa, perdeu a CTPS e apresentou uma nova, devemos fazer todas as anotações de salário ou apenas as últimas?
- Com a nova lei das gorjetas, como deve ser feita a anotação na carteira profissional? (27/12/2017)
- Férias após licença maternidade (27/12/2017)
Funcionária afastada por licença maternidade durante 120 dias. Após o termino da licença tirou férias por 30 dias, poderá ser demitida no retorno?
- Recolhimento de RPA (27/12/2017)
Empresa no pagamento de autônomo por meio do RPA desconto 11% de INSS e recolhe 20% de patronal, deve pagar também terceiros, 5,8%, e RAT/FAP, de 1,5%?
- Contratar ex-funcionário como representante (27/12/2017)
Com a reforma trabalhista e empresa poderá demitir funcionário e contrata-lo como representante, qual o prazo que devemos aguardar?
- Retirada de pró-labore após aposentadoria (27/12/2017)
Sócio administrador com retirada de pró-labore após aposentar pode deixar de contribuir para o INSS, qual a base legal?
- Delimitação temporal (26/12/2017)
Funcionário pode ser demitido e recontratado pela mesma empresa com outra função e salário inferior?
- Falta comunicada antecipadamente (26/12/2017)
Funcionário que falta, por motivos pessoais, mesmo que com aviso antecipado, é passível de punição?
- Funcionários com contrato por prazo determinado (artigo 443 da CLT) podem fazer compensação de horário e horas extras? (26/12/2017)
- Demissão durante as férias (26/12/2017)
Funcionário durante as férias pede demissão e solicita liberação imediata da CTPS, como proceder?
- Acúmulo de função (26/12/2017)
Funcionário admitido como motorista não pode exercer dupla função?
- A partir da reforma trabalhista as férias coletivas para os menores de 18 anos e maiores de 50 podem ser fracionadas? (26/12/2017)
- Declaração de múltiplos (26/12/2017)
Empresa precisa preencher a declaração de múltiplos vínculos quando o sócio é dono de outras empresas o qual é feita a compensação do INSS?
- Gravida pede demissão durante experiência (25/12/2017)
Funcionária gravida pode pedir demissão durante o período de experiência, qual a base legal?
- Prêmio não compõe a média do salário (25/12/2017)
Empresa deve pagar o DSR sobre o valor do prêmio e se será reflexo de média para aviso prévio, 13ºsalário e férias, com a reforma trabalhista?
- Empregada doméstica pode ser contratada para trabalhar meio-período, com salário proporcional, como proceder? (25/12/2017)
- Desconto do horista e do mensalista (25/12/2017)
Como descontar o DSR de falta injustificada do horista e do mensalista. O desconto é proporcional?
- Entrega do eSocial pelo condomínio (25/12/2017)
Qual é o prazo do condomínio para o ESocial?
- Empresa nova sem faturamento, os sócios são obrigados a retirada do pró-labore? (25/12/2017)
- Diretor recebendo PLR (25/12/2017)
Empresa pode pagar PLR para diretor operacional que recebe pró-labore?
- Auxílio para expatriados (24/12/2017)
Auxilio moradia e auxílio educação tem algum tipo de tributação para expatriados, qual a base legal?
- Grau de insalubridade do pet shop (24/12/2017)
Qual o grau de insalubridade de funcionários de uma clínica de veterinária e pet shop?
- Funcionário está sofrendo processo judicial e sua conta corrente no banco foi bloqueada, sendo assim, a empresa pode fazer o pagamento sem passar pela conta corrente? (24/12/2017)
- Obrigação de contratar aprendiz (24/12/2017)
Qual o índice que fixa o valor mínimo e máximo da multa por falta de aprendiz?
- Trabalhar em horário noturno (24/12/2017)
Empresa pretende contratar funcionário que fala Japonês para trabalho no horário do Japão, ou seja, período noturno no Brasil, temos que pagar o DSR sobre o adicional noturno?
- Sócio pode recolher o FGTS sobre o valor do pró-labore? (24/12/2017)
- Trabalho em domicílio (24/12/2017)
Empresa pretende transferir funcionário do escritório para trabalhar em casa, como proceder?
- Funcionaria foi diagnosticada com doença grave pré-existente, pode ser demitida? (23/12/2017)
- Contratar funcionária temporária (23/12/2017)
Funcionária sofreu acidente e irá ficar 15 dias afastada. Empresa pode contratar funcionária temporária diretamente, como proceder?
- Adiantamento salarial (23/12/2017)
Funcionária que está de licença maternidade tem direito de receber adiantamento salarial?
- Empresa pagou os primeiros 15 dias de licença para o funcionário, entretanto após 60 dias foi apresentado novo atestado, devemos pagar novo afastamento? (23/12/2017)
- Pagamento de comissões pendentes (23/12/2017)
Funcionaria recebe comissão + fixo, porém esta sendo demitida e existe ainda um valor de comissão a ser paga pelos clientes. Como proceder para liquidar o valor inteiro de Comissão até a demissão, podemos fazer o pagamento após o pagamento pelos clientes?
- Tempo de licença maternidade (23/12/2017)
Empresa deve conceder licença maternidade de 120 ou de 180 dias?
- Sócios de empresa e também trabalham e cooperativa (23/12/2017)
Sócios da empresa recebem pró-labore normal e também recebem por trabalhos efetuados via Cooperativa, pode ser mantida essa condição?
- Substituir registro de funcionários (22/12/2017)
Empresa pretende efetuar o registro dos funcionários em "ficha", não mais no livro de registro, como proceder?
- Secretária como cargo de confiança (22/12/2017)
Secretária da presidência pode ser considerado como cargo de confiança?
- Empresa demitiu funcionário na sexta-feira, quando começa o dia para o pagamento? (22/12/2017)
- Funcionário reabilitado pelo INSS (22/12/2017)
Funcionário que estava afastado por Auxilio Doença é reabilitado pelo INSS e retorna ao trabalho em outra função, possui estabilidade?
- Obrigação da entrega do eSocial (22/12/2017)
Quais empresa estão sujeitas a entrega do eSocial?
- Acidente de trabalho durante a experiência (22/12/2017)
Funcionário durante o contrato de experiência sofre acidente de trabalho e retorna às atividades antes do contrato de experiência terminar, tem estabilidade, pode ser demitido?
- Exigência do exame toxicológico (22/12/2017)
Empresas são obrigadas a fazer exame toxicológicos dos seus funcionários motoristas a cada quantos meses?
- Serviço de desinfecção (21/12/2017)
Empresa optante pelo simples nacional realiza serviço de desinfecção. Esse serviço está sujeito a retenção do INSS?
- Verbas rescisórias do abandono de emprego (21/12/2017)
Quais as verbas devidas para demissão por justa causa pelo motivo de abandono de emprego?
- A reforma trabalhista será aplicada a todos os contratos de trabalhos antigos e novos? (21/12/2017)
- Abertura da conta salário (21/12/2017)
Empresa é obrigada a abrir a conta salário para o pagamento dos funcionários?
- Base de cálculo do salário família (21/12/2017)
Empresa deve manter as remunerações de horas extras e adicionais, como base para cálculo do salário família?
- Não integram a remuneração do funcionário (21/12/2017)
Pagamento de prêmio, Gratificação ou Bonificação, não terão incidência do INSS e do FGTS, não incorporarão o salário com a lei da reforma trabalhista?
- Contratar como autônomo (21/12/2017)
Entidade sem fins lucrativos pode contratar profissional salvas vidas como serviços prestados. Qual é a Regulamentação ou curso profissionalizante que esse prestador deve possuir?
- Salário-maternidade da funcionária horista (20/12/2017)
Funcionária trabalha por hora e sairá de licença maternidade, recebendo em media R$ 600,00, como calcular o salário?
- Contribui com o teto máximo da Previdência (20/12/2017)
Funcionário contribui para previdência social pelo teto máximo, entretanto participa como Sócio Administrador em outra empresa deve recolher a Previdência no recebimento do pró-labore?
- Empregado doméstico quando se afasta por doença por período inferior a 15 dias deve receber do INSS. O empregador pode descontar os dias parados? (20/12/2017)
- Serviços de limpeza (20/12/2017)
Empresa contratou terceirizada de limpeza, na nota veio à retenção do INSS, devemos fazer a GPS para pagamento e na SEFIP o que informar?
- Exigência de exames toxicológicos (20/12/2017)
Os exames toxicológicos são exigidos para quais funções?
- Funcionários que recebem adicional de periculosidade, podem fazer horas extras? (20/12/2017)
- Obrigação de recolher a previdência do RPA (20/12/2017)
Empresa contratou serviço de uma arquiteta e não foi emitida a nota fiscal, sendo emitido o RPA. Quem deve pagar o INSS destacado na RPA?
- Suspender o convênio médico (19/12/2017)
Existe previsão legal para o funcionário que, afastado pelo INSS, tenha seu convênio médico suspenso até o seu retorno?
- Residente em medicina veterinária (19/12/2017)
Empresa no segmento de clínica veterinária deseja contratar uma residente em medicina veterinária. Como proceder nessa contratação?
- Empresa do Simples Nacional irá prestar serviço profissional de coordenação de cursos, terá retenção previdenciária? (19/12/2017)
- Afastamento por doença (19/12/2017)
Funcionário com atestado de afastamento de 08 dias por esquizofrenia Cid F29 e F20 pode ser demitido após o retorno?
- Período de retração da economia (19/12/2017)
Empresa não possui serviço para os funcionários e não pretende efetuar a demissão e nem antecipar de férias, devemos manter os funcionários em casa, como proceder?
- A cota de Jovem Aprendiz é efetuada por filial ou somente pela matriz? (19/12/2017)
- Antecipação de lucros (19/12/2017)
Empresa pode pagar na folha a antecipação de lucros para cada sócio e lançar o desconto de plano de saúde?
- Estabilidade sem afastamento (18/12/2017)
Funcionário que possui CAT, sem afastamento pelo INSS, tem direito a estabilidade?
- Considerado empregado doméstico (18/12/2017)
Acompanhante de idoso pode ser considerado empregado doméstico, trabalhando no período noturno, quais os direitos?
- Abono pecuniário e a nova lei trabalhista (18/12/2017)
Como será tratada a questão do abono pecuniário pela nova lei trabalhista, sendo que as férias podem ser parceladas e 03 períodos?
- Acúmulo de função (18/12/2017)
Quando ocorre o acúmulo de função, existe algum percentual a ser pago ao funcionário, como proceder para acerta a situação?
- Parcelamento das verbas rescisórias (18/12/2017)
Empresa que passa por dificuldades financeiras, quer acertar conta com os últimos dois funcionários que estão pedindo demissão, podemos oferecer o parcelamento das verbas rescisórias, como proceder?
- Existe previsão legal para intervalos para fumar? (18/12/2017)
- Entrega da RAIS após o encerramento (18/12/2017)
As empresas encerradas de 2017, a RAIS, podem ser entregues no mês das demais?
- Pediu demissão sem aviso prévio (17/12/2017)
Funcionário pediu demissão alegando ser contratado por outra empresa, como proceder em relação ao aviso prévio?
- Continuará trabalhando após aposentadoria (17/12/2017)
Funcionário aguardando aposentadoria informou que após aposentadoria deseja que seja feita a baixa em sua carteira de trabalho, mas continuará trabalhando. Como devemos proceder?
- Valores descontados indevidamente (17/12/2017)
Existe previsão legal que estipula prazo para devolução de valores descontados indevidamente no salário mensal do funcionário?
- Serviços executados por intermédio do MEI (17/12/2017)
Empresa que contrata serviços executados por intermédio do MEI deverá recolher a cota patronal de 20% e declarar em SEFIP, existem exceções?
- Ausência para consulta (17/12/2017)
Funcionária foi ao médico e voltou ao trabalho apresentando atestado do período. A empresa pode descontar a ausência?
- Empresa pode efetuar o registro de funcionário em data que se refere a feriado? (17/12/2017)
- Recolher sobre o total da receita do mês (17/12/2017)
Profissional liberal recolhe a contribuição como autônomo pelo teto mesmo não alcançando o total da receita. Poderá recolher sobre a receita líquida ocorrida no mês?
- Funcionário sofre assalto (16/12/2017)
Funcionário dirigindo em horário de trabalho sofre um assalto e leva um tiro, será considerado acidente de trabalho?
- Empresa contratante de serviços (16/12/2017)
Tomadores de serviço, seja de pessoa jurídica ou física, deve reter o INSS em cada caso e o que informar em SEFIP. Existe diferença dessa obrigação quanto o prestador ser pessoa física ou jurídica?
- Empresa que não possui funcionário pode contratar estagiário? (16/12/2017)
- Prorrogação da licença maternidade (16/12/2017)
Empresa deve pagar a prorrogação da licença maternidade por mais 15 dias, como proceder?
- Alteração de função (16/12/2017)
Toda alteração de função a empresa deve conceder reajuste de salário, mesmo que não tenha outro funcionário no mesmo nível de função?
- Funcionário remunerado por hora apresentou atestado médico ficando ausente, a empresa deve pagar as horas não tralhadas, mesmo contratando outro para atuar no lugar? (16/12/2017)
- Descontar multas de trânsito (16/12/2017)
Empresa pode descontar as multas de trânsito de funcionário contratado para exercer a função de serralheiro, porém, por trabalhar em obras, utiliza o veículo da empresa?
- Recusou em assinar o aviso de demissão (15/12/2017)
Funcionário demitido por justa causa recusou assinar o aviso, foi embora e não retornou mais na empresa. Como proceder?
- Justa causa por desídia (15/12/2017)
Motorista perdeu a habilitação por conduzir veículo da empresa alcoolizado, por ultrapassar em estrada de faixa dupla, pode ser demitido por justa causa?
- A contagem dos 05 dias de licença paternidade deve iniciar na data do nascimento do filho? (15/12/2017)
- Guarda provisória de criança (15/12/2017)
Funcionário que possui guarda provisória de uma criança tem direito ao salário família?
- Trabalhando durante a licença não remunerada (15/12/2017)
Funcionário que se encontra em licença não remunerada, pode firmar um contrato de trabalho por prazo determinado com outra empresa, dentro do período de licença?
- Funcionário casou no civil no período de férias, os 03 dias de licença gala poderão ser gozados no termino das férias? (15/12/2017)
- Pagamento de curso de inglês (15/12/2017)
Empresa pretende pagar curso de inglês realizado por funcionário, essa verba terá encargos?
- Falecimento da empregadora doméstica (14/12/2017)
A Empregadora Doméstica veio a falecer, quem deve assinar todos os documentos rescisórios (CTPS, TRCT), como proceder?
- Diarista sem vínculo (14/12/2017)
Diarista que 02 vezes por semana presta serviços no âmbito residencial, e recebe por dia trabalhado, gera vínculo empregatício, qual a base legal?
- Funcionária que falta injustificadamente ao serviço por dois dias seguidos, ao retornar, podemos aplicar uma advertência para os dois dias? (14/12/2017)
- Atestado sem CID (14/12/2017)
Quais os procedimentos que a empresa deve tomar com relação a atestados sem CID?
- Exame de retorno ao trabalho (14/12/2017)
O exame demissional substitui o exame de retorno ao trabalho?
- Empresa pretende realizar contrato de salão parceiro com seus colaboradores. Como regularizar os impostos (GPS) dos colaboradores autônomos e MEI? (14/12/2017)
- Acordo de compensação de horas (14/12/2017)
Empresa terá suas atividades paralisadas em algumas horas por motivo de falta de energia elétrica, conforme comunicado pela concessionária de energia. Dispensando seus funcionários neste período, poderá solicitar compensação destas horas em outro dia?
- Encerrando a obra com aviso prévio (13/12/2017)
Funcionários de uma obra que estavam cumprindo aviso quando a obra acabou, devem terminar de cumprir em casa, existe prazo para o encerramento de matricula CEI, como proceder?
- Reprovado no exame toxicológico (13/12/2017)
Motorista que é reprovado no exame toxicológico pode ser dispensado por justa causa, como proceder?
- Empregada doméstica poderá ser contratada com salário proporcional às horas trabalhadas, quando a carga horária for menor que 44 horas semanais? (13/12/2017)
- Pagamento de comissões na reforma trabalhista (13/12/2017)
Com base na reforma trabalhista, como fica a questão das comissões, serão consideradas verbas salariais com incidência de INSS e FGTS?
- Tratamento de dependência química (13/12/2017)
Funcionário que se afasta por motivo de tratamento de dependência química, será afastado por doença?
- Empresa pode registrar funcionário pelo contrato de tempo parcial com salário hora? (13/12/2017)
- Contratar menor aprendiz (13/12/2017)
Empresa com 18 funcionários pode contratar menor aprendiz ou trabalhador temporário, como proceder?
- Desconto do salário no aviso prévio (12/12/2017)
Funcionário que recebe salário + comissão pediu demissão e não vai cumprir o aviso prévio. Como proceder com o cálculo do aviso prévio?
- Enviar CAT com atraso (12/12/2017)
Empresa que abre a CAT deve enviar carta ao INSS justificando o motivo do atraso?
- Como proceder enquanto o REP - Relógio Eletrônico de Ponto estiver em manutenção? (12/12/2017)
- Rescisão antecipada (12/12/2017)
Caso a empresa interrompa o contrato determinado, o que ela deve pagar ao funcionário?
- Desconto de diferença de caixa (12/12/2017)
Funcionária reconhece erro de diferença de caixa e concorda, por meio de carta por escrito, com o desconto em folha, não há previsão em contrato, como proceder?
- No término do contrato determinado, o funcionário tem direito à multa de 40% sobre o FGTS? (12/12/2017)
- Venda de produto em área insalubre (12/12/2017)
Empresa do Ramo de Venda de Lubrificante (óleo de motor para veículo) que abre Filial dentro do Posto de Combustível tem que pagar Insalubridade e Periculosidade aos Funcionários?
- Reembolso do salário maternidade (11/12/2017)
O valor referente ao salário maternidade deve ser compensado da contribuição patronal ou da parte do funcionário?
- Quantas vezes pode ser transferido (11/12/2017)
Quantas vezes o funcionário pode ser transferido de empresa do mesmo grupo econômico?
- Funcionário que trabalhar a noite, o adicional noturno deve ser pago até as 5h da manhã ou até o término da sua jornada? (11/12/2017)
- Tempo para ir ao banco (11/12/2017)
No dia do pagamento o funcionário possui o direito de fazer duas horas de almoço para ir ao banco, caso chegue tarde ou se atrasa por motivos particulares perde esse direito?
- Início do eSocial para as holding (11/12/2017)
Quando ocorrerá o início do eSocial para as holding que possuem o recolhimento via equivalência patrimonial e faturamento individual zero?
- Funcionária grávida que sofre aborto tem direito a estabilidade? (11/12/2017)
- Gorjeta e taxa de serviço (11/12/2017)
A gorjeta e a taxa de serviço integram o salário e servem de base de cálculo para horas extras, qual a base legal?
- Cálculo do DSR do horista (10/12/2017)
Funcionário que ganha por hora trabalhada, como calcular o DSR?
- Como calcular o salário maternidade (10/12/2017)
Funcionária que ganha prêmio por produtividade e entra de licença maternidade, como calcular a média do salário? Licença maternidade, o pagamento é apenas o valor do salário mensal, ou caso o colaborador tenha prêmio por produtividade tenho que calcular média?
- Qual a multa para o pagamento de guia do GRRF com atraso? (10/12/2017)
- Regras para uso do ponto eletrônico (10/12/2017)
Quais a regras para uso do ponto eletrônico é necessário homologar no MTE?
- Declaração de comparecimento em audiências (10/12/2017)
Declaração de comparecimento em audiências abona falta do funcionário, independentemente de intimação?
- Funcionário deseja renunciar a fazer parte de membro da CIPA, como proceder? (10/12/2017)
- Salário família durante a licença maternidade (10/12/2017)
Funcionária que recebe salário família e sai de licença maternidade o valor do SF deve compor a média durante o período?
- Prazo para o seguro-desemprego (09/12/2017)
O prazo para dar entrada no seguro-desemprego é de 120 dias, a partir da data da demissão ou da homologação?
- Requerer aposentadoria (09/12/2017)
Funcionária com tempo de contribuição superior a 30 anos pode entrar com o pedido de aposentadoria e continuar trabalhando ou, deverá ser desligada da empresa. O que muda para a empresa essa situação?
- A jornada diária do funcionário é de 08hs durante a semana e 04:00 no sábado. No feriado o funcionário trabalhou somente 06hs, devemos pagar como HS 100%, como proceder? (09/12/2017)
- Controle de jornada (09/12/2017)
Qual o tipo de controle de ponto é recomendado pelo ministério do trabalho, pode ser usado o tipo biometria?
- Pagamento do auxílio educação (09/12/2017)
Auxílio educação pago ao funcionário incorpora ao salário para efeitos de cálculo dos encargos, ao funcionário não estudante pode aumentar o vale alimentação, pode ser para alguns?
- Empresa contratou funcionário aposentado que veio pedir demissão. Ele consegue sacar o FGTS? (09/12/2017)
- Concessão de veículo (09/12/2017)
Empresa possui veiculo que fica com o sócio administrador, a concessão de veiculo integra a remuneração?
- Atestado médico por cirurgia plástica (08/12/2017)
Funcionário apresentou atestado médico de 15 dias por motivo de cirurgia plástica, empresa tem obrigação de abonar?
- Reduzir carga horária e salário (08/12/2017)
Com a reforma trabalhista a empresa pode reduzir a carga horária e reduzir o salário do funcionário?
- Exame toxicológico no contrato de experiência (08/12/2017)
- Exame toxicológico no contrato de experiência (08/12/2017)
Empresa é obrigada a realizar novo exame toxicológico na demissão do motorista profissional no final do contrato de experiência, uma vez que na admissão já foi realizado o exame?
- Terceirizar a atividade fim (08/12/2017)
Indústria pode terceirizar a atividade fim?
- Quando o funcionário pede demissão terá direito ao abono de 3 dias por ano trabalhado? (08/12/2017)
- Idade mínima para registro (08/12/2017)
Qual a idade mínima para o registro de um funcionário?
- Serviços de transporte funerário (07/12/2017)
Empresa que realiza o serviço de transporte funerário (translado), disponibilizando carro e motorista, há obrigatoriedade de reter o INSS?
- Férias com a mudança trabalhista (07/12/2017)
Com a mudança da Lei Trabalhista como ficam as férias para os menores de 18 anos e para os maiores de 50 anos?
- Quando a empresa fornece Vale Combustível via Cartão, tem recolhimento dos encargos de INSS e FGTS? (07/12/2017)
- Deixar de reter obrigação legal (07/12/2017)
Caso o autônomo não autorize os descontos previstos em lei, como proceder?
- Recluso durante contrato de experiência (07/12/2017)
Funcionário foi preso durante contrato de experiência, como proceder para encerrar o contrato?
- Empresa optante pelo Simples Nacional é obrigada executar o PCMSO E PPRA? (07/12/2017)
- Cláusula no contrato social (07/12/2017)
Empresa em constituição poderá incluir cláusula no seu contrato social que os sócios não terão retirada de pró-labore e quando a empresa iniciar o seu faturamento suficiente para suprir suas despesas, efetuar alteração contratual informando o início da retirada de pró-labore?
- Exame toxicológico positivo (06/12/2017)
Com a obrigatoriedade do Exame Toxicológico para os Motoristas Profissionais na admissão e demissão, quem é responsável pelo pagamento, como proceder caso dê positivo?
- Dentistas que trabalham na clínica (06/12/2017)
Clínica odontológica possui dois dentistas que trabalham na clinica, porém não são sócios e nem funcionários. Eles pagam uma porcentagem de cada atendimento pelo uso da estrutura. Qual a melhor forma de formalizar esta parceria sem gerar vínculo empregatício?
- Sócio realiza a retirada de pró-labore desde a abertura da empresa, entretanto se aposentou, pode parar com o pró-labore? (06/12/2017)
- Contratar por meio de cooperativa (06/12/2017)
Hospital contrata médico por meio de Cooperativa médica, esta relação caracteriza cessão de mão de obra, devemos efetuar a retenção de 11% de INSS?
- Cargo de confiança com insalubridade (06/12/2017)
Funcionário com cargo de confiança trabalha na função de administração de defensivos agrícolas, tem direito a receber insalubridade, caso não tenha sido pago anteriormente temos que atualizar o pagamento?
- Aposentado que presta serviços em condomínio como Sindico e recebe por RPA, deve contribuir para o INSS? (06/12/2017)
- Falecimento do empresário (06/12/2017)
Ocorrendo o falecimento do empresário, titular de empresa individual, como proceder para a demissão dos funcionários?
- Prestação de serviço com retenção de INSS (05/12/2017)
Empresa de dedetização enquadrada no Lucro Presumido, presta serviços para pessoas física e jurídicas, em quais casos deve fazer a retenção do INSS 11% na NF?
- Quebra de caixa sem conferência (05/12/2017)
Houve um furo de caixa e a própria funcionária lembra que entregou o troco errado para o cliente, e propôs pagar o valor pelo erro cometido. Podemos fazer o desconto do furo de caixa, mesmo não recebendo o adicional de quebra de caixa. Não ocorreu a conferencia com o superior?
- Empresa ao contratar funcionário por meio de contrato de experiência de 30 dias, deve fazer alteração do contrato para prazo indeterminado? (05/12/2017)
- Serviços prestados pelo MEI (05/12/2017)
MEI prestador de serviços de bombeiro hidráulico sofrerá a retenção de 11% na emissão da NF?
- Principais mudanças na reforma trabalhistas (05/12/2017)
Quais as principais mudanças na reforma trabalhista que entra em vigor em 11/2017?
- Empresa pretende adotar o bafômetro, para evitar o trabalho de funcionários alcoolizados, como proceder? (05/12/2017)
- Negociação na rescisão da multa do FGTS (05/12/2017)
Com a nova lei trabalhista a rescisão poderá ser negociada com pagamento de 20% de multa do FGTS?
- Regimento do pedido de demissão (04/12/2017)
Qual é a legislação que rege sobre o pedido de demissão?
- Desconto de adiantamento (04/12/2017)
Funcionário recebeu um valor como adiantamento salarial, devendo ser descontado em 2 vezes. Como proceder ao desconto?
- Empresa tem que abonar a falta do funcionário que foi acompanhar o PAI ou a MÃE no médico, sendo que os mesmos têm mais de 60 anos? (04/12/2017)
- Descontar o DSR de estagiário (04/12/2017)
Pode ser descontado o DSR de falta não justificada na 6ª feira de Estagiário
- Não assinou o contrato de experiência (04/12/2017)
Funcionário que não assinou o contrato de experiência e já se desligou. Podemos pedir para testemunhas assinarem?
- Empresa pode conceder carta de referência ao estagiário? (04/12/2017)
- Demissão logo após liberdade (04/12/2017)
Empresa pode demitir funcionário logo após ser colocado em liberdade?
- Atestado médico no final do contrato de experiência (03/12/2017)
Faltando 03 dias para encerrar o contrato de experiência o funcionário apresenta atestado médico de 04 dias, como proceder?
- Início de concessão de férias (03/12/2017)
Funcionário pode iniciar as férias em qualquer dia da semana?
- Funcionários com filhos portadores de necessidades especiais possuem algum tipo de beneficio diferente? (03/12/2017)
- Contrato por prazo determinado (03/12/2017)
Quando o contrato por prazo determinado vence e passa a vigorar como indeterminado, deve ter a sua anotação na CTPS?
- Intervalo no início da jornada (03/12/2017)
Funcionário na função de moto-boy trabalha diariamente 5 horas e inicia a jornada com 0:15 minutos de descanso, pode ser utilizado o intervalo no início da jornada?
- Empregadora doméstica faleceu, entretanto a empregada vai continuar a prestar serviço para a família. Nesse caso é necessário fazer a rescisão de contrato? (03/12/2017)
- Responsável por créditos trabalhistas de funcionários (03/12/2017)
Qual o prazo que o sócio retirante fica responsável por créditos trabalhistas de funcionários que prestaram serviços na época em que pertencia ao quadro societário da empresa?
- Cartão combustível no lugar do VT (02/12/2017)
Empresa pode fornecer cartão combustível para os funcionários e descontar os 6% correspondente a vale transporte?
- Encaminhado para perícia após 15 dias (02/12/2017)
Gerente afastado por mais de 15 dias deve ser encaminhado normalmente para o INSS a partir do 16º dia mesmo não tendo controle de jornada?
- Funcionário que se machuca na empresa, porém sem relação com o trabalho, será considerado acidente de trabalho? (02/12/2017)
- Oferecer auxílio-educação (02/12/2017)
Empresa pretende contribuir para os estudos dos funcionários e dependentes, qual a vantagem, deve integra o salário?
- Promoção para cargo superior (02/12/2017)
Ao promover o funcionário para cargo superior à empresa pode instituir um período de experiência. Como formalizar? Ao atual sabemos que a empresa tem direito a fazê-lo a título de experiência. Existe alguma exceção? Como formalizar? Adendo ao contrato resolve? O prazo é igual ao contrato de experiência da admissão de novo empregado? Supondo que ocorra desligamento do trabalhador na vigência desse contrato, existe alguma multa?
- Qual o documento necessário que a empresa deve providenciar para dar poderes ao profissional do RH para assinar o TRCT e a CTPS? (02/12/2017)
- Sócio como segurado facultativo (02/12/2017)
Sócio de empresa que não tem pró-labore pode contribuir para previdência social como seguro facultativo pelo código 1406?
- Demissão do funcionário preso (01/12/2017)
Empresa pode demitir funcionário que está preso?
- Abono pecuniário após férias coletivas (01/12/2017)
Funcionário que tirou férias coletivas de 10 dias e possui um saldo de 20 dias poderá converter 1/3 em abono pecuniário, 13 dias gozados e 07 dias de abono, qual a base legal?
- Doença adquirida na empresa (01/12/2017)
Quando solicitada CAT por doença do trabalho, a empresa é obrigada a emiti-la, mesmo não concordando que a doença foi adquirida na empresa?
- Contrato com clausula de pró-labore (01/12/2017)
No contrato de constituição da empresa é obrigatório constar a clausula onde os sócios terão retiradas de pró-labore, não tendo a clausula como proceder?
- Dispensa antecipada do aprendiz (01/12/2017)
Aprendiz será dispensado antecipadamente pelo motivo de desempenho insuficiente ou inadaptação, quais as verbas rescisórias e os códigos de saída do FGTS, CAGED e RAIS de afastamento?
- Quando o exame toxicológico do motorista profissional tem resultado positivo, quais devem ser as providências da empresa? (01/12/2017)
- Aposentado por invalidez torna-se sócio (01/12/2017)
Funcionário aposentado por invalidez pode ser sócio minoritário da empresa que é registrado?
- Horas trabalhadas a partir do domingo (30/11/2017)
Funcionário que trabalha das 23hs do domingo até as 07hs de segunda-feira, deve receber o total de horas a 100%, como proceder?
- Demissão na véspera do feriado (30/11/2017)
Funcionário pede demissão na véspera do feriado, empresa deve indenizar o feriado na rescisão?
- Pedido de demissão após aposentadoria por invalidez (30/11/2017)
Funcionário aposentou-se por invalidez, a empresa pode demiti-lo ou pode pedir demissão?
- Serviços prestados no condomínio (30/11/2017)
Serviço de atividades físicas (ginástica, dança, esporte, etc) prestado no condomínio por empresa PJ, terá retenção de INSS?
- Inclusão de dependentes (30/11/2017)
É obrigatória a inclusão de dependente de funcionários no plano de saúde?
- Empresas são obrigadas a aderir ao feriado municipal. Caso os funcionários trabalhem no feriado municipal, terão direito de receber horas extras a 100%? (30/11/2017)
- Valor do vale refeição (30/11/2017)
Empresa pode diferenciar o valor pago de vale refeição conforme a função dos funcionários?
- Cálculo do adicional de cargo de confiança (29/11/2017)
O adicional de cargo de confiança de 40% será calculado sobre o salário ou o piso do sindicato?
- Terceirizar o serviço da cozinha (29/11/2017)
Restaurante pretende terceirizar o serviço da cozinha, como proceder?
- Empregada doméstica possui estabilidade pré-aposentadoria? (29/11/2017)
- Valores que não integram o salário (29/11/2017)
Com a reforma trabalhista entrar em vigor (11/11/2017), a empresa poderá pagar e discriminar uma verba como bonificação, ajuda de custo ou abono e não incidir nos cálculos de férias + 1/3, 13º salário, bem como nos cálculos de INSS e FGTS, como proceder?
- Rescisão na nova lei trabalhista (29/11/2017)
Com a reforma trabalhista, como fica a rescisão de contrato de trabalho, funcionário terá direito aos 40% de multa do FGTS?
- Empresa pode contratar funcionário como comissionista, sem um salário fixo, como proceder? (29/11/2017)
- Incorporação sem homogalação (29/11/2017)
Empresa incorporadora absorveu os empregados da empresa cindida, será necessário efetuar a homogalação dos funcionários, devem ser comunicados o MTE e o sindicato, como proceder?
- Marcar o ponto no horário do almoço (28/11/2017)
Funcionário é obrigado a marcar o ponto no horário de saída e retorno do período do almoço?
- Trabalhar em feriado (28/11/2017)
Funcionário que possui cargo de gerencia e sem controle de jornada, sendo escalado para trabalhar no feriado, deve ser remunerado como horas extras?
- Reintegração por ordem judicial (28/11/2017)
Quando um funcionário é reintegrado por ordem judicial ao serviço, após ter ocorrido o pagamento de verbas rescisórias, devemos cancelar a rescisão e o pagamento das verbas, manter a informação no registro funcional, como proceder?
- Gravidez durante o contrato de experiência (28/11/2017)
Funcionária foi contratada por meio de contrato de experiência, pode ser demitida caso constate gravidez?
- Falecimento de familiar durante as férias (28/11/2017)
Funcionário durante o gozo de férias teve o falecimento da mãe, no retorno fará jus a licença prevista para o evento?
- Funcionária foi demitida com a função de diretora executiva, estamos admitindo outra com salário menor, como proceder? (28/11/2017)
- Alteração frequente da jornada (28/11/2017)
Empresa pode alterar o quadro de horário com frequência, como proceder?
- Funcionário portador de HIV (27/11/2017)
Funcionário que apresenta atestado que é portador de HIV possui estabilidade?
- Gravidez da jovem aprendiz (27/11/2017)
Jovem aprendiz foi desligada no término do contrato de um ano, entretanto estava grávida, não informou para empresa no desligamento porque não sabia ainda da gravidez, terá direito no auxilio maternidade, como proceder?
- Retenção na prestação de serviço (27/11/2017)
Serviços prestados por pessoa física deverá ter a emissão de nota fiscal ou RPA para retenção. Qual a situação que pode ter recibo sem retenção?
- Pensionista menor pode ter vínculo empregatício (27/11/2017)
Pensionista que completou 18 anos pretende ser contratado como funcionário, poderá perder o beneficio?
- Solução trabalhista por Câmara Arbitral (27/11/2017)
Empresa pode fazer pagamento de rescisão de Contrato pela Câmara Arbitral? Qual a legalidade?
- Solicitou demissão sem mencionar o aviso prévio (27/11/2017)
Funcionário pediu demissão, porém não colocou na carta se cumpriria ou não o aviso prévio de 30 dias, solicitado para colocar se recusou. Como proceder?
- Sócio de Empresa Individual (27/11/2017)
Sócio de Empresa Individual pode optar por não retirar o Pró-Labore e pagar somente o valor do INSS de 11% sobre o salário mínimo?
- Pagamento de insalubridade sem laudo (26/11/2017)
Empresa paga insalubridade para os funcionários foi feito o laudo do PPRA e não constatou insalubridade, devemos excluir o benefício?
- Desempenho diário dos vendedores (26/11/2017)
Empresa pode encaminhar informações via e-mail e whatsap, sobre o desempenho diário dos vendedores e confrontar com a sua meta individual, comparando com a meta da equipe e da loja, como proceder?
- Estagiário será efetivado, quais as verbas rescisórias que devem ser pagas de acordo com a CLT? (26/11/2017)
- Oferecer benefícios diferenciados (26/11/2017)
Empresa pretende oferecer benefícios diferenciados para os funcionários no que refere a descontos de convênio médico e vale refeição, como proceder?
- Desconto do dia suspenso (26/11/2017)
Empresa ao aplicar uma suspensão, deverá ser no final do expediente ou no período da manhã. Podemos descontar como falta inclusive o DSR?
- Carta de advertência e suspensão prescreve? (26/11/2017)
- Implantar novo regime de trabalho (26/11/2017)
Empresa pretende adotar o trabalho no modelo Home Office um dia por semana para alguns funcionários do mesmo setor, como controlar as atividades realizadas, tem que alterar o contrato de trabalho e a CPTS?
- Contratar diarista para condomínio (25/11/2017)
Poderá ser considerada como diarista, pessoa que presta serviços em 02 dias da semana, em condomínio residencial, nas funções de zelador?
- Contratar com salário superior a base da categoria (25/11/2017)
O MEI ao contratar um funcionário, poderá registrar com salário superior ao salário base da categoria?
- As férias Indenizadas e Proporcionais pagas em rescisão há incidência de IR? (25/11/2017)
- Pedido de rescisão indireta (25/11/2017)
Funcionário solicitou pedido de rescisão indireta, como proceder?
- Descontos no salário maternidade (25/11/2017)
Empresa pode descontar o PGBL e plano odontológico no salário maternidade?
- A empresa contratante é corresponsável pelos débitos trabalhistas não pagos pela empresa contratada a seus funcionários? (25/11/2017)
- Retenção por parte do salão-parceiro (25/11/2017)
Quais são os tributos que o salão de beleza deve reter do profissional parceiro que é MEI, de acordo com a nova Le da Terceirização?
- Implantar o PLR (24/11/2017)
Empresa por deliberação pretende instituir o programa de "Participação nos Lucros ou Resultados - PRL", quais os encargos, como proceder?
- Efetivar o menor aprendiz (24/11/2017)
Qual o procedimento quando termina o contrato com menor aprendiz e a empresa pretende efetivá-lo como funcionário?
- Quando começa a contar o prazo do aviso prévio no pedido de demissão? (24/11/2017)
- Licença maternidade na adoção (24/11/2017)
Como conceder a licença - adoção efetuada por casais homoafetivos, qual o prazo de licença e a quem é concedido o direito?
- Terceirizar com funcionário demitido (24/11/2017)
Empresa pretende demitir o seu motorista e irá terceirizar a sua entrega com o próprio motorista, como proceder para o pagamento como RPA ou PJ?
- Qual a base que deve ser usada para o pagamento do adicional de periculosidade do comissionista puro? (24/11/2017)
- Sócio não administrador (24/11/2017)
Sócio não administrador que não recebe pró-labore, como proceder para ser contribuinte do INSS, visando aposentadoria?
- Jornada reduzida (23/11/2017)
Funcionário tem jornada de apenas 03 dias por semana, sexta, sábado e domingo, terá direito a uma folga aos domingos por mês?
- Freteiro autônomo (23/11/2017)
Empresa de Transporte Rodoviário do Lucro Real. No calculo do INSS do autônomo, o pedágio e o seguro entram na base de calculo?
- Desconto do DSR para exames de rotina (23/11/2017)
Nos casos de atrasos e faltas injustificadas é possível o desconto do RSR. Funcionário utiliza o horário de serviço para consultas médicas de rotina, dentista e exames médicos (todos de rotina) e apresenta atestado, podemos descontar o DSR?
- Consegue novo emprego durante o aviso prévio (23/11/2017)
Quando o funcionário pede demissão e durante o aviso prévio consegue um novo emprego, a empresa pode descontar o restante do aviso prévio?
- Concessão de férias parceladas (23/11/2017)
Com a nova lei trabalhista, o que muda em relação à concessão de férias, podemos antecipar as férias?
- Rescisão por acordo entre empregado e empregador só valerá para funcionários posterior data da lei 13.467/2017 ou funcionários antigos podem usufruir deste beneficio? (23/11/2017)
- Pagamento de comissão (23/11/2017)
Empresa pagava comissão aos seus funcionários baseada nas vendas efetivadas, passou a pagar conforme o recebimento destas vendas, qual o procedimento a ser tomado?
- Excluir do plano de saúde (22/11/2017)
Funcionaria recebeu a carta de aposentadoria por invalidez, poderá ser excluída do plano de saúde?
- Sem obrigação de bater o ponto (22/11/2017)
Empresa possui coordenadores que são desobrigados de anotar o ponto eletrônico, como proceder para formalizar?
- Funcionário durante o recebimento do Seguro-Desemprego pode recolher INSS de forma individual, qual seria o código? (22/11/2017)
- Política de remuneração do vendedor (22/11/2017)
Todos os vendedores devem ser comissionados, empresa pode adotar políticas de remuneração diferentes para vendedores internos e externos?
- Contratar autônomo com exclusividade (22/11/2017)
Na nova reforma trabalhista a contratação de autônomo vai ser possível com exclusividade da prestação do serviço para uma empresa, qual a carga tributária para a empresa?
- Jornada de 06 horas com sobreaviso (22/11/2017)
Funcionário que trabalha em escala de regime de 06 horas pode ficar de sobreaviso, inclusive fazer horas extras, como proceder? e caso ele precise fazer horário extraordinário, devo pagar as horas sobreaviso e a a hora extra? qual percentual das horas sobreaviso?
- Pagamento pela reposição do uniforme (22/11/2017)
Funcionário que apresenta má conservação e destruição de uniformes, fardamentos e demais peças de vestimentas, exigidos para a execução do trabalho, na reposição a empresa pode descontar o valor na folha?
- Cancelamento do pedido de demissão (21/11/2017)
Jovem aprendiz pede demissão, recebe seus direitos e por algum motivo solicita reintegração, desiste do pedido de demissão, como proceder?
- Estagiária sofre acidente (21/11/2017)
Estagiária sofre acidente de trânsito no retorno para casa e apresenta atestado de 01 semana. Como proceder com o pagamento, devemos descontar? Como fica a remuneração da estagiária nesta 1 semana afastada? É devido pela empresa ou poderá não pagar, tendo em vista que não tem vínculo empregatício e sim o termo de compromisso de estágio e seguro de vida? Isto também terá validade para atestado de 1 dia?
- Funcionário apresentou atestado médico de acompanhamento para ir no médico com a esposa grávida, como a empresa deve proceder? (21/11/2017)
- Acidente durante a experiência (21/11/2017)
Funcionário durante o período de experiência sofre acidente no percurso retornando do trabalho e está de licença, a empresa pode dispensá-lo sem prorrogar o período de experiência?
- Zelador com acúmulo de função (21/11/2017)
Zelador de condomínio pode realizar pequenas manutenções e reparos de pintura, elétrica, pedreiro, com pagamento de adicional de acumulo de função, qual a porcentagem que devemos aplicar, como proceder?
- Qual o prazo para entrega de atestados ou declarações pelos funcionários? (21/11/2017)
- Sócio não administrador (21/11/2017)
Como sócio não administrador faz para ser contribuinte do INSS?
- Concessão de aposentadoria por invalidez (20/11/2017)
Empresa recebeu carta de concessão de aposentadoria por invalidez para um funcionário, poderá realizar a rescisão?
- Retificação da GPS (20/11/2017)
A retificação de GPS pode ser efetuada online ou deve ser presencial?
- Empresa pode compensar as emendas de feriados nas férias dos funcionários? (20/11/2017)
- Folga mensal no domingo (20/11/2017)
Empresa que trabalha com escala de revezamento é obrigada a colocar o funcionário um domingo no mês de folga?
- Contratar trabalhador rural como horista (20/11/2017)
Trabalhador Rural pode ser contratado por hora, qual o valor mínimo a ser pago e quantidade mínimas da jornada, como proceder?
- Funcionário durante a experiência se afasta por doença pelo prazo inferior a 15 dias, porém, encontra-se afastado no dia do término, como proceder com a rescisão? (20/11/2017)
- Recolher o FGTS dos sócios (20/11/2017)
Empresa pode recolher o FGTS dos sócios, caso venha sair da sociedade pode efetuar o saque, como proceder?
- Afastamento da sócia durante o auxílio maternidade (19/11/2017)
Sócia é obrigada a solicitar ao INSS auxílio maternidade após o parto, temos que informar na SEFIP. Empresa pode pagar o pró-labore durante o afastamento?
- Suspender o recolhimento do FGTS (19/11/2017)
Funcionário estava afastado por acidente de trabalho, porém, a situação dele tornou-se aposentadoria por invalidez provisória. Empresa deve recolher o FGTS durante esse período?
- Reintegração de funcionária (19/11/2017)
Empresa pretende pagar a funcionária que será reintegrada ao quadro de funcionária como licença remunerada durante todo o período de estabilidade, por motivo de gravidez, como proceder?
- Registro de funcionário do MEI (19/11/2017)
MEI que registrou funcionário deve entregar o CAGED ou o formulário de informações de pessoa?
- Atestado médico para fins estéticos (19/11/2017)
Funcionária apresentou atestado médico de 10 dias por procedimento estético, a empresa deve aceitar esse atestado?
- Qual o divisor de horas para cálculo de hora extra de adicional noturno, para quem trabalha em turno 12x36? (19/11/2017)
- Receber pró-labore e distribuição de lucros (19/11/2017)
Empresa paga aos sócios como pró-labore pequeno valor e mantém a distribuição de lucros mensal para compor necessidade extra de caixa, sempre dentro da legislação, esse procedimento é correto?
- Acidente de trabalho (18/11/2017)
Funcionário sofreu acidente de trabalho e foi afastado por 30 dias, porém a Previdência Social não reconheceu a incapacidade e não concedeu beneficio, tem a estabilidade de emprego?
- Demissão de aprendiz (18/11/2017)
Demissão de aprendiz por desempenho insuficiente/inadaptação, devemos pagar GRRF, qual a base legal?
- Funcionária retorna da licença maternidade em um domingo, conforme escala ela trabalha aos domingos, entretanto há necessidade do exame de retorno ao trabalho, como proceder? (18/11/2017)
- Rescisão por término de contrato de experiência (18/11/2017)
Quais os direitos na rescisão de contrato no término da experiência do empregado doméstico, como recolher a DAE?
- Aposentadoria por insalubridade (18/11/2017)
A profissão de cirurgiã dentista é insalubre, qual a base legal?
- Empresa pode registrar funcionário na função de vendedor ganhado salário fixo de mensalista? (18/11/2017)
- Contribuição social do autônomo (18/11/2017)
Como proceder com o desconto para o INSS dos autônomos prestadores de serviço nas entidades filantrópicas?
- Atrasos e faltas constantes (17/11/2017)
Qual deve ser procedimento da empresa quando o funcionário abusa de atrasos constantes e faltas sem justificativas?
- Pausa de 15 minutos fora da jornada (17/11/2017)
Jornada de trabalho de até 6 horas, dá o direito a intervalo de 15 minutos, dentro da jornada?
- O auxilio doença da empregada doméstica, desde o primeiro dia deve ser pago pelo INSS? (17/11/2017)
- Multa do FGTS na demissão sem justa causa (17/11/2017)
Empresa enquadrada no simples Nacional está obrigada a recolher os 10% da multa do FGTS na rescisão sem justa causa?
- Abono pecuniário de férias parcelado (17/11/2017)
Pela nova lei do trabalho a empresa pode dividir o pagamento do abano de férias em duas parcelas?
- Para o funcionário horista, o adicional de insalubridade deverá ser proporcional as horas trabalhadas ou integral? (17/11/2017)
- Funcionários com jornada diferentes (17/11/2017)
Empresa pode manter dois funcionários com a mesma função e salário, porém com carga horária diferentes, como proceder?
- Suspender o gozo das férias (16/11/2017)
Funcionária gestante em gozo de férias entrou em trabalho de parto, como proceder?
- Contratar o MEI como terceirizado (16/11/2017)
Empresa pode contratar o MEI como terceirizado, com a nova lei trabalhista?
- Empresa pode solicitar a compensação de dias pontes aos sábados? (16/11/2017)
- Motorista com CNH vencida (16/11/2017)
Funcionário na função de motorista de caminhão está com a CNH vencida, não podendo trabalhar, como proceder?
- Atestados de antecedentes (16/11/2017)
Empresa pode pedir atestados de antecedentes em certas funções, como proceder?
- MEI com atividade principal de produção musical (CNAE 90.01-9/02), pode prestar serviço de agenciador de musico? (16/11/2017)
- Demissão de motorista (16/11/2017)
Empresa irá demitir motorista CBO 7825-10, como proceder em relação ao exame toxicológico?
- Tolerância de atrasos no registro de ponto (15/11/2017)
Como deve ser aplicada a apuração de atrasos e horas extras e a sua tolerância no registro de ponto?
- Atestado médico superior a 15 dias (15/11/2017)
Funcionário apresentou atestado médico superior a 15 dias, foi agendado pericia médica e o INSS indeferiu o pedido de afastamento. Os dias do termino do atestado até a data da pericia médica a empresa deve pagar?
- Qual o dia para o pagamento do salário da doméstica, qual a base legal? (15/11/2017)
- Validade do atestado médico (15/11/2017)
O atestado m édico para ter validade deve constar a CID, no termino do contrato o exame admissional tem valide como demissional?
- Agressão física no trabalho (15/11/2017)
Qual é o procedimento que deve ser adotado pela empresa quando dois funcionários se desentendem e ocorre agressão física?
- Funcionário pode ser registrado na matriz e trabalhar no seu endereço residencial em outra cidade? (15/11/2017)
- Salários diferentes para a mesma função (15/11/2017)
Empresa pode ter duas formas de apuração de salário para mesma função?
- Cálculo do salário maternidade (14/11/2017)
Como calcular o benefício do salário maternidade e quais são as verbas que incidem?
- Obrigações acessórias da ONG (14/11/2017)
Quais as obrigações acessórias da ONG sem fins lucrativos?
- Dedução concomitante na folha (14/11/2017)
Para a dedução do IR na Folha de Pagamento, pode ser considerado o mesmo dependente para o esposo e esposa que trabalham em empresas diferentes, e apenas um declarar no IR anual?
- Transferência para outro CNPJ (14/11/2017)
Funcionário transferido para outro CNPJ (mesmos sócios) quais os procedimento obrigatórios, inclusive junto ao FGTS?
- Afastado por acidente de trabalho (14/11/2017)
Empresa pode descontar do funcionário afastado por acidente do trabalho as utilizações no plano de saúde?
- Funcionário quando faz a solicitação da Licença não Remunerada, a carta tem que ser de próprio punho ou pode ser feita impressa? (14/11/2017)
- Fechamento da folha com o eSocial (14/11/2017)
Empresa fecha a folha e o ponto de 26 a 25 de cada mês, vamos poder continuar utilizar essa forma com a chegada do eSocial?
- Base de cálculo do INSS (13/11/2017)
Qual o percentual que incide para a base de calculo referente ao INSS do frete para autônomos?
- Desconto no recibo de férias (13/11/2017)
No recibo de férias do funcionário, além do desconto de INSS e IRRF, pode haver o desconto de empréstimo consignado?
- Empresa é obrigada a abonar falta quando o funcionário foi homologar TRCT da empresa anterior? (13/11/2017)
- Demitido após aposentadoria (13/11/2017)
O empregado que se aposentou por tempo de contribuição ou idade que for demitido tem direito a multa de 40% do FGTS?
- Transferência para nova empresa (13/11/2017)
Empresa que será sócia de outra empresa, formando uma S.A., os funcionários das duas empresas que serão sócias, poderão ser transferidos para a que foi criada, sem ser necessária a demissão, como proceder?
- Como deve ser usada a licença casamento quando as cerimônias do civil e religioso ocorrem em datas diferentes, poderá escolher qual das duas ocasiões? (13/11/2017)
- Retirada mínima de pró-labore (13/11/2017)
Empresa é obrigada a conceder a retirada de pró-labore pelos administradores, quando no Contrato Social constar "Os administradores PODERÃO receber remuneração a título de Pró-Labore"?
- Negar o abono pecuniário (12/11/2017)
Empresa pode se negar a conceder o abono pecuniário ao funcionário, como proceder?
- Estagiário na própria empresa (12/11/2017)
Funcionário deseja ser estagiário na própria empresa, como proceder?
- Funcionário fez o alistamento militar, entretanto a empresa pretende demiti-lo, como proceder com estabilidade? (12/11/2017)
- Demissão com pensão alimentícia (12/11/2017)
Funcionário que é descontado pensão alimentícia está saindo da empresa, temos que informar o juiz do processo?
- Trabalhador autônomo aposentado (12/11/2017)
Profissional autônomo aposentado que volta a trabalhar, empresa deve descontar o valor da previdência social no RPA?
- Funcionário aposentado fica doente e não pode retornar a sua atividade, como proceder? (12/11/2017)
- Antecipação mensal de lucros (12/11/2017)
Empresa do simples pode contabilizar a antecipação mensal de lucros aos sócios, sem incidência do IR?
- Forçando a demissão (11/11/2017)
Funcionária está forçando sua demissão, faltando constantemente sem aviso, como proceder para demissão por justa causa?
- Funcionário foi preso e fugiu da cadeia (11/11/2017)
Funcionário que foi preso, julgado e condenado, mas fugiu da cadeia, poderá ser demitido por justa causa?
- Qual o prazo que precisa ser compensado o banco de horas pelo funcionário? (11/11/2017)
- Pagamento de consulta por acidente de trabalho (11/11/2017)
Funcionário sofreu acidente de trabalho na empresa, foi aberto a CAT, porém o funcionário deseja o pagamento da consulta particular e dos medicamentos, como proceder?
- Pensão alimentícia com salário família (11/11/2017)
Funcionário que paga pensão alimentícia por determinação judicial, tem direito a receber salário família?
- Empresa pode contratar estagiário que recebe o seguro-desemprego? (11/11/2017)
- Alterar a função como treinamento (11/11/2017)
Empresa pode alterar a função de dois funcionários como experiência para posterior efetivação?
- Benefícios concedidos em dinheiro (10/11/2017)
A cesta básica e o vale alimentação pago em folha, tem incidência de encargos INSS, e FGTS?
- Contratar funcionário com 16 anos (10/11/2017)
Qual a idade para registro de menor aprendiz, podemos contratar funcionário com 16 anos sem ser menor aprendiz?
- Empresa pode descontar do funcionário que pede demissão e não cumpre o aviso prévio, as médias sobre horas-extras do período que trabalhou? (10/11/2017)
- Salário maternidade para sócia (10/11/2017)
Sócia tem direito a receber o salário maternidade, o valor será pago pelo INSS, continuará recebendo o pró-labore e recolhendo os 11% da previdência? Uma empresa Ltda com duas sócias, uma está grávida. Minha dúvida , ela tem direito ao recebimento salario maternidade, sendo sócia? Os valores de 120 dias receberá do INSS ou descontará da guia do INSS como funcionário? O valor é o pro labore que recebe? No período de salario maternidade ,tenho que recolher os 11% de INSS sobre o pro labore retirado?
- Contratar funcionário com 16 anos (10/11/2017)
Qual a idade para registro de menor aprendiz, podemos contratar funcionário com 16 anos sem ser menor aprendiz?
- Funcionária gestante adulterou o atestado médico, cabe uma justa causa? (10/11/2017)
- Funcionário trabalhando no exterior (10/11/2017)
Empresa optante pelo Simples Nacional pode contratar funcionário brasileiro para trabalhar no exterior, como proceder com a remuneração?
- Cumprimento do aviso prévio trabalhado (09/11/2017)
Durante o cumprimento do aviso prévio trabalhado, o funcionário se nega a trabalhar informando que não é obrigado, como proceder?
- Falta da empregada doméstica (09/11/2017)
Empregada doméstica faltou dois dias e não comunicou suas faltas. Qual o prazo para a entrega do atestado médico ao empregador?
- Na rescisão ocorrida na sexta-feira, paga-se o sábado e domingo, qual a base legal? (09/11/2017)
- Transferência de CNPJ para CEI (09/11/2017)
Existe possibilidade de transferência de funcionário, de empresa com CNPJ com destino a matricula CEI vinculada a pessoa física, sócio da empresa?
- Encerramento das atividades (09/11/2017)
Caso a empresa queira finalizar suas atividades e possua apenas um funcionário afastado por auxilio doença sem data de retorno prevista pelo INSS, como proceder?
- Funcionário cumprindo o aviso prévio e foi preso, como proceder? (09/11/2017)
- Aumento determinado por dissídio (09/11/2017)
É possível a empresa não pagar o aumento determinado por dissídio coletivo e entrar em acordo com os funcionários e postergar esse reajuste, existe multa?
- Pagamento do benefício (08/11/2017)
Quando a funcionária é afastada por auxilio doença a empresa paga os 15 primeiros dias, após esse período quem deve pagar o benefício?
- Mudança no contrato de trabalho (08/11/2017)
Funcionário solicitou para trabalhar em casa. Empresa pode aceitar e elaborar aditivo contratual suspendendo os benefícios de vale transporte e vale refeição, mantendo o vale alimentação/supermercado?
- Funcionária que recebe pensão por morte do marido foi demitida, tem direito ao seguro desemprego? (08/11/2017)
- Descontos de benefícios (08/11/2017)
Como proceder com o desconto de benefícios (Vale Alimentação e Vale Refeição) em caso de falta por motivo de banco de horas?
- Característica do sobreaviso (08/11/2017)
Quais os critérios para que se caracterizem as horas de sobreaviso, como deve ser paga?
- Funcionário solicitou a demissão 02 dias antes do término do contrato de experiência. Qual o prazo para pagamento das verbas rescisórias, tendo em vista que o contrato se encerra domingo? (08/11/2017)
- Suspender o contrato de trabalho (08/11/2017)
Como proceder para suspender o contrato de trabalho para que o funcionário passe a estatutário ou sócio da empresa recebendo pró-labore, pode receber valor menor que o salário?
- Liberação do cumprimento do aviso prévio (07/11/2017)
Funcionário solicitou demissão e apresentou carta comprovando que conseguiu novo emprego, a empresa pode descontar Aviso prévio?
- Consultar a situação do benefício (07/11/2017)
Funcionária está afastada por mais de 05 anos com aposentadoria por invalidez, deverá ser concedida a aposentadoria permanente, como podemos consultar a situação do benefício?
- Funcionário que faz trabalho externo, ir ao banco ou outro compromisso, precisar marcar o ponto toda vez, como proceder? (07/11/2017)
- Formação da cota de aprendiz (07/11/2017)
Para formação da cota de aprendiz, podemos excluir da base de cálculo os funcionários mesmo com função de operador, mas que trabalhem em áreas insalubres e perigosas?
- Considerada pessoa com deficiência (07/11/2017)
Funcionário que sofreu acidente de trabalho, no qual perdeu um dos dedos da mão, pode ser considerada pessoa com deficiência?
- Funcionário no gozo de férias no exterior solicitou demissão, informando que não pretende retornar, como proceder com a homologação e outros procedimentos? (07/11/2017)
- Recusar atestados sem CID (07/11/2017)
Empresa pode recusar a receber atestados sem a informação do CID, como proceder?
- Advertência disciplinar (06/11/2017)
Funcionário cometeu ato de indisciplina a mais de 30 dias, a empresa pode posso advertir pelo tal ato após esse tempo?
- Inclusão do DSR de horas extras nas férias (06/11/2017)
O valor do DSR sobre horas extras integra a média do cálculo de férias e 13º?
- No caso de mudança de cargo, qual é o aumento mínimo de salário que deve ser calculado? (06/11/2017)
- Pagamento do VT pela folha (06/11/2017)
Empresa pode pagar o Vale Transporte na folha de pagamento sem tributação?
- Acúmulo de funções (06/11/2017)
Funcionária registrada como recepcionista e por uma hora todos os dias cobrir no horário de almoço o caixa da empresa, qual o procedimento legal para regularizar?
- Qual o prazo para o pagamento das verbas rescisórias decorrentes do término do contrato de aprendiz? (06/11/2017)
- Licença maternidade da empresária MEI (06/11/2017)
Empresária MEI pode emitir nota fiscal durante a licença maternidade?
- Serviço realizado de forma eventual (05/11/2017)
Como contratar freelance para trabalhar em evento que dure de 3 a 4 horas e também o dia todo, qual a base legal?
- Suspensão do contrato determinado (05/11/2017)
Funcionário no término de contrato pode ser desligado, mesmo estando com atestado médico?
- Desempregada tem direito a receber licença maternidade ou auxílio doença pelo INSS? (05/11/2017)
- Parto durante o período de férias (05/11/2017)
Funcionária durante as férias apresenta atestado de afastamento de 120 dias por licença maternidade, como proceder?
- Saque do FGTS por procuração (05/11/2017)
O saque do FGTS pode ser efetuado por meio de procuração?
- Funcionário cumprindo aviso prévio demissional foi preso por furto, fora do estabelecimento de seu trabalho. Como proceder? (05/11/2017)
- Solicitação de exames complementares (05/11/2017)
Empresa pode solicitar como complemento do exame admissional outros exames mais complexos, com intuito de verificar o estado de saúde do funcionário, por não termos PPRA, PCMSO e demais programas?
- Regulamentar o uso do celular (04/11/2017)
Empresa pode proibir o uso do equipamento celular durante o horário de serviço, como proceder?
- Regulamentar o uso do celular (04/11/2017)
Empresa pode proibir o uso do equipamento celular durante o horário de serviço, como proceder?
- Transferência para empresa individual (04/11/2017)
Sócio majoritário abre nova empresa individual e pretende transferir alguns funcionários, como proceder na transferência sendo o mesmo sócio?
- Aposentado de órgão público que passa a trabalhar em empresa privada deve ser retido o INSS, qual a base legal? (04/11/2017)
- Apresentar escala de trabalho (04/11/2017)
Empresa que é autoescola pretende efetuar escala para os instrutores, quanto tempo a empresa tem para apresentar com antecedência a escala aos funcionários?
- Aprendiz como candidato da CIPA (04/11/2017)
Jovem aprendiz pode se candidatar a CIPA, caso ganhe como proceder no termino do contrato, inclusive para contrato de experiência?
- Empregador doméstico deve entregar a RAIZ? (04/11/2017)
- Cancelar demissão do funcionário (04/11/2017)
Empresa pode cancelar a demissão e o aviso prévio do funcionário, que ficou afastado por auxílio doença durante o aviso?
- Integrar a base do PIS (03/11/2017)
Quais são as verbas que não integram a base do PIS na folha de pagamento?
- Deixar de efetuar o desconto do VT (03/11/2017)
Empresa pode deixar de efetuar o desconto de 6% referente ao vale transporte ou somente descontar um valor simbólico?
- Quando é feita transferência do funcionário da matriz para a filial no curso do mês, como serão devidos os dias trabalhados individualmente, precisa fazer exame médico? (03/11/2017)
- Contribuinte facultativo (03/11/2017)
Contribuinte facultativo que não trabalha e contribui ao INSS pelo salário mínimo, conseguiu benefício de auxilio doença por 01 ano, deve continuar contribuindo todo mês, como proceder na renovação do beneficio?
- Relação do exame toxicológico com PCMSO (03/11/2017)
O exame toxicológico será parte do PCMSO ou deverá constar em atestado de saúde ocupacional?
- Empresa possui motorista registrado, como proceder para o controle da jornada externa? (03/11/2017)
- Pagamento de prêmio intermitente (03/11/2017)
Empresa paga prêmio para os funcionários quando atingem as metas, como proceder com o pagamento intermitente?
- Redução de jornada de trabalho (02/11/2017)
Funcionário solicitou redução de horário de trabalho de apenas 20hs semanais, para participar em curso de medicina, podemos reduzir o salário e atender ao pedido, como proceder?
- Extravio da CTPS (02/11/2017)
Funcionária extraviou a CPTS e conseguiu uma nova, como proceder para o registro das empresas anteriores?
- Como verificar se a empresa está pagando o percentual de grau de risco correto. Quais tabelas consultar e as leis? (02/11/2017)
- Aposentadoria por tempo de contribuição (02/11/2017)
Funcionário que se aposenta por tempo de contribuição, quais os direitos para cumprir o aviso, deve ser trabalhado, caso a empresa resolva suspender o aviso, deve indenizar o restante dos dias, como proceder?
- Empresa pode demitir funcionário que fará 60 anos no mês seguinte? (02/11/2017)
- Quando a empresa efetua a retenção de INSS sobre os serviços tomados, é obrigada a encaminhar o comprovante da guia retida e paga, ao prestador de serviço, qual a base legal? (02/11/2017)
- Incorporar comissão ao salário (02/11/2017)
Empresa paga comissão ao funcionário sobre as vendas efetivadas, alguns meses ele não recebe, entretanto pretende suprimir o valor e incorporar ao salário, como calcular o valor da incorporação?
- Reabertura da CAT por agravamento da lesão (01/11/2017)
Funcionário que ficou afastado por acidente de trabalho por 43 dias, retornou ao trabalho e após aproximadamente 40 dias, se afasta por mais 15 dias por motivo de problemas referente ao acidente. Empresa deve reabrir a CAT, como proceder?
- Resultado do exame toxicológico (01/11/2017)
Caso o exame toxicológico na admissão e na demissão der positivo, como proceder?
- Empresa fechou o acordo da PLR em assembleia com os funcionários e o sindicato, porém não foi falado se os menores aprendizes teriam direito a PLR, como proceder? (01/11/2017)
- Descontos do convênio durante a licença (01/11/2017)
Funcionário afastado por algum motivo por um período e 60, 90 ou mais dias, devemos manter os descontos do convenio em folha de pagamento, mesmo que fique negativo, como proceder?
- Desconto da pensão na rescisão (01/11/2017)
Funcionário é demitido a empresa tem até 10 dias para realizar o pagamento das verbas rescisórias, no caso de funcionário que tem pensão e foi descontado na rescisão o prazo de pagamento é o mesmo, como proceder?
- Na confecção do contrato social é permitida a inclusa de cláusula para estabelecer uma jornada fixa de trabalho para os sócios administradores? (01/11/2017)
- Problemas financeiros na rescisão (01/11/2017)
Empresa pretende encerar as atividades e possui por problemas financeiros para a rescisão dos funcionários e vai negociar a transferência para outra empresa, como proceder?
- Aviso prévio trabalhado (31/10/2017)
Funcionário pediu demissão e durante o aviso prévio trabalhado encontra novo emprego, como proceder?
- Poderá deixar de comparecer ao trabalho (31/10/2017)
Como deve ser efetuada a contagem dos dias em que o empregado pode faltar em virtude de casamento e falecimento?
- Funcionária que trabalha 06hs por dia, de segunda a sexta, tem direito a 15 minutos de descanso, precisa compensar o descanso e fazer uma jornada de 06h 15m? (31/10/2017)
- Obrigações do cargo de confiança (31/10/2017)
Quais os requisitos e obrigações o cargo de confiança, qual a base legal?
- Pagamento dos dias de afastamento (31/10/2017)
Funcionário em gozo de férias de 30 dias foi internado, a partir de que data a será considerado afastado pelo INSS?
- As homologações com mais de um ano, na nova reforma trabalhista, não será necessário homologar? (31/10/2017)
- Aposentar sem pró-labore (31/10/2017)
Sócia se aposentou e deseja cancelar o pró-labore, como proceder?
- Código da GPS para o MEI (30/10/2017)
Qual o código correto da GPS de Empresas cadastradas no MEI e no SEFIP qual opção devemos informar?
- Procedimentos durante a licença maternidade (30/10/2017)
Qual é o procedimento da empresa e da gestante durante a licença maternidade?
- Quando o funcionário é demitido com aviso indenizado e a data da projeção do aviso ultrapassar o vencimento do segundo período de férias consecutivo, pode gerar multa? (30/10/2017)
- Prêmios de incentivo (30/10/2017)
O conceito de prêmios de incentivo e suas atribuições, exemplos?
- Demissão com exame toxicológico (30/10/2017)
O exame toxicológico demissional, no caso do resultado positivo, haverá algum impedimento para rescindir o contrato de trabalho, os exames levam 12 dias para sair o resultado, mas em caso de dispensa de imediato são 10 dias para pagamento, como proceder?
- Empresa pode formalizar vários acordos de compensação, caso tenha um evento, fora do horário, o acordo pode ser flexível? (30/10/2017)
- Atendimento no pronto socorro do plano de saúde (30/10/2017)
Quando ocorre acidente de Trabalho a empresa pode levar o funcionário no pronto socorro do plano de saúde, como proceder?
- Registro de funcionário rural (29/10/2017)
Registro de funcionário de produtor rural, que não possui CNPJ e nem CEI, qual a melhor opção?
- Registro de funcionário rural (29/10/2017)
Registro de funcionário de produtor rural, que não possui CNPJ e nem CEI, qual a melhor opção?
- Prorrogação da licença maternidade (29/10/2017)
Como funciona a prorrogação da licença maternidade de 15 dias por meio de atestado médico. Qual médico deve fornecer o obstetra ou o pediatra?
- Funcionário em gozo de férias tem direito a licença paternidade? (29/10/2017)
- Funcionário doméstico pede demissão (29/10/2017)
Funcionário doméstico pediu demissão com aviso prévio trabalhado, deve sair duas horas antes, qual a data para o pagamento da rescisão?
- Parto durante o auxílio doença (29/10/2017)
Funcionária está de auxilio doença e ocorreu o parto, como proceder com o auxílio maternidade?
- Empresa pode pagar no Pró-Labore do Diretor não Empregado o 13º salário? (29/10/2017)
- Desconto da falta por doação de sangue (29/10/2017)
Funcionário fez nova doação de sangue com menos de um ano, a empresa pode descontar a falta?
- Término de contrato de experiência (28/10/2017)
Como proceder com o Término de Contrato de Experiência no mês que antecede a data base?
- Salário-família na adoção (28/10/2017)
Funcionário que adota uma criança com menos de 14 anos terá direito ao salário-família?
- Contratos de parceria de salão de beleza (28/10/2017)
Quais os procedimentos para aplicação da Lei “Salão Parceiro-Profissional Parceiro” - Lei nº 13.352/2016?
- Vendedor com função também de cobrador (28/10/2017)
Funcionário na função de vendedor pode também efetuar a cobrança de clientes inadimplentes, recebendo pelo sucesso, como proceder?
- Tabela de guarda de documentos (28/10/2017)
Qual o tempo de guarda de documentos e o período mínimo e a base legal, relacionados à RH e DP?
- Funcionário pediu demissão e não vai cumprir aviso-prévio, na rescisão entram as verbas de férias e 13º sobre o aviso? (28/10/2017)
- Salário diferente para a mesma função (28/10/2017)
Empresa pode registrar um funcionário com salário maior para a mesma função. Como a legislação encara o assunto?
- Adicional de periculosidade para o motociclista (27/10/2017)
Qual a lei que regulamenta o pagamento de adicional de periculosidade para motociclistas?
- Desconto do IRRF de funcionários aposentados (27/10/2017)
Como proceder o desconto do IRRF para funcionários aposentados ou maiores de 65 anos na Folha de Pagamento?
- Contratar vendedor motoqueiro (27/10/2017)
Lojista pretende contratar vendedor/motoqueiro, para vender e realizar entregas de baterias de carro com motocicleta de propriedade da empresa, qual seria a categoria ou função do funcionário, como proceder quanto ao risco de acidentes?
- Transferência do menor aprendiz (27/10/2017)
Empresa possui menor aprendiz cadastrado na Matriz e pretende transferir para a filial, como proceder?
- Funcionária saiu mais cedo do trabalho para realizar matricula na escola, devemos abonar a ausência? (27/10/2017)
- Sócio de empresa de lanternagem/funilaria, exposto a agentes químicos, pode contribuir a com mais 30% de insalubridade, para aposentar com 25 anos? (27/10/2017)
- Alteração do controle de ponto (27/10/2017)
Empresa pode alterar o controle de ponto do eletrônico para o manual, como proceder?
- Horas de sobreaviso (26/10/2017)
Funcionário na situação de "sobreaviso", terá direito a receber um determinado adicional?
- Horário de trabalho do aprendiz (26/10/2017)
Menor aprendiz pode trabalhar das 08:00 ás 12:00 e 13:00 ás 15:00 hs, totalizando uma carga horária de 6 hs por dia?
- Empregador doméstico se divorciou e a empregada precisar ser transferida para o nome da ex-esposa, como proceder? (26/10/2017)
- Demissão com menos de um ano (26/10/2017)
Quando o funcionário possui menos de um ano de registro e é demitido, deverá realizar o ASO demissional?
- Obrigação do laudo técnico (26/10/2017)
O Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT é obrigatório para todas as empresas?
- Funcionária saiu mais cedo do trabalho para realizar matricula na escola, devemos abonar a ausência? (26/10/2017)
- Auxílio educação (26/10/2017)
A empresa deseja pagar 100% da faculdade do funcionário na folha de pagamento, esse valor integra para INSS e FGTS?
- Normas para contratação de aprendiz (25/10/2017)
Quais as normas para contratação de menor aprendiz, qual empresa está obrigada?
- Desconto de pagamentos de valores incorretos (25/10/2017)
Como proceder para descontar valores pagos a maior para o funcionário?
- Professor em gozo de férias trabalhou alguns dias, é devido o pagamento de um algum tipo de indenização? (25/10/2017)
- Pagamento de férias fora do prazo (25/10/2017)
Empresa não cumpriu o prazo de 48 horas para pagamento das férias, qual a penalidade da empresa, há pagamento em favor do funcionário pelo atraso?
- Contratar mais de um funcionário (25/10/2017)
Qual a multa para o MEI que contrata dois funcionários?
- Empresa pode antecipar em espécie parte das férias para o funcionário e descontar no gozo efetivo? (25/10/2017)
- Contratar estagiário (25/10/2017)
O MEI pode contratar estagiário?
- Atestado de odontólogos (24/10/2017)
Qual o critério para a empresa aceitar atestado odontológico perante a CLT?
- Exercendo mais de uma função (24/10/2017)
Qual o percentual legal para acumulo de função?
- Empresa pode proibir o uso do celular no horário de trabalho? (24/10/2017)
- Contratar mais de um funcionário (24/10/2017)
Qual a multa para o MEI que contrata dois funcionários?
- Desconto da multa de transito na folha (24/10/2017)
Funcionário que utiliza veículo da empresa para exercer sua atividade e comete infração de transito pode ter essa multa descontada em folha de pagamento?
- Funcionaria gestante apresenta atestado de mais de 15 dias, a empresa paga apenas os 15 dias e o restante é com o INSS? (24/10/2017)
- Auxílio-doença durante a experiência (24/10/2017)
Funcionário faltando 08 dias para encerrar o contrato de experiência, apresenta atestado de 12 dias, como proceder?
- Existe obrigatoriedade para fazer o Laudo Ergonômico, para instituição financeira? (23/10/2017)
- Afastamento durante o contrato de experiência (23/10/2017)
Funcionário em experiência sofreu uma torção no tornozelo fora do período de trabalho. Foi afastado inicialmente por 15 dias (no segundo período de experiência). Como proceder com o contrato, pode ser rescindido, qual a base legal?
- Empresa deve conceder folga ao funcionário que faz aniversário durante a semana? (23/10/2017)
- Validade do atestado de comparecimento (23/10/2017)
Atestado de comparecimento tem validade. Existe limite de atestado para funcionária gestante?
- Recolher o INSS para o filho (23/10/2017)
Empresário vai pagar o INSS individual para o filho que é estudante, o código é 1406 para facultativo, quando passar para autônomo tem que altera o código?
- Funcionária que está para entrar de licença maternidade terá as suas férias vencidas durante a licença, podemos conceder as férias logo após o seu retorno? (23/10/2017)
- Reduzir o percentual de comissões (23/10/2017)
Empresa paga salário fixo + comissões para seus funcionários. Como está passando por dificuldades financeiras quer reduzir o percentual de comissões, como proceder?
- Concessão de descanso para o almoço (22/10/2017)
Empresa possui refeitório para os funcionários, qual o tempo mínimo que deve ser concedido para o descanso para o almoço, tendo jornada de 08h45? Onde servimos almoços para nossos funcionários. Gostaria de saber qual o tempo mínimo de descanso para o almoço que devemos dar para os funcionários? (Nossa jornada é de 08:45 de segunda a sexta feira), sábado não trabalhamos.
- Cálculo para pagamentos (22/10/2017)
Para cálculo de 13º salário, férias e aviso prévio indenizado, empresa deve fazer a média do adicional de insalubridade ou utilizar o valor integral calculado sobre o último salário?
- Ex-funcionária que recebe o seguro desemprego pode ser contratada para estágio não remunerado? (22/10/2017)
- Cálculo das horas extras noturnas (22/10/2017)
Qual o critério correto para o calculo das horas extras noturnas?
- Contratar menor aprendiz (22/10/2017)
Empresa pode contratar estudante para trabalhar como menor aprendiz sem vinculo com entidades?
- Empresa pode demitir funcionário que fará 60 anos no mês seguinte? (22/10/2017)
- Recusar em retirar o pró-labore (22/10/2017)
Empresário individual optante pelo Simples pode se recusar a ter uma retirada de pró-labore?
- Antecipação de férias (21/10/2017)
Empresa pode antecipar as férias do funcionário, como proceder?
- Contratar serviço de manutenção (21/10/2017)
Empresa contratou serviço de manutenção dos nobreaks que ficam a disposição, deve reter o INSS de 11% no pagamento?
- O recolhimento de INSS sobre RPA (autônomo), segue as faixas de 8%,9% e 11% ou independente do valor pago recolhe 11%? (21/10/2017)
- Impostos do abono de férias (21/10/2017)
Quais os impostos que incide sobre abono pecuniário de férias?
- Utilizar veículo próprio (21/10/2017)
Funcionário possui veículo próprio e a empresa deseja conceder vale combustível para transporte de casa ao trabalho e vice e versa. Há alguma forma da empresa comprovar que o crédito será para uso exclusivo do trabalho para que não caracterize salário in natura?
- Empresa pode fornecer celular ao funcionário e inserir aplicativo para monitorar os deslocamentos? (21/10/2017)
- Cartão combustível (21/10/2017)
Empresa paga o vale transporte como auxilio combustível aos funcionários em dinheiro junto com o salário, e queremos mudar a forma de pagamento, sendo feito em cartão combustível, pagando um valor fixo para todos os funcionários, independente da distancia empresa residência x residência empresa. Como proceder?
- Emissão de RPA (20/10/2017)
Empresa vai contratar serviço de marcenaria e o prestador vai emitir RPA, quem deverá emitir e como proceder?
- Contratar funcionário estrangeiro (20/10/2017)
Vamos contratar funcionário estrangeiro, como proceder?
- Empresa pode reduzir a carga horária e salário, mas mantendo a mesma função do funcionário? (20/10/2017)
- Recontratar funcionário em outra função (20/10/2017)
Empresa demitiu funcionário com a função de apontador de obra, poderá contratá-lo como porteiro?
- Anotação por falta na CTPS (20/10/2017)
Funcionário que falta e perdeu o período aquisitivo das férias ou perde o período por afastamento mais de 6 meses, é necessário fazer alguma anotação na CTPS ou no livro?
- Funcionário pode prestar simultaneamente serviços como autônomo para a sua empresa, qual a base legal? (20/10/2017)
- Contratante de serviços executados pelo MEI (20/10/2017)
Empresa que contrata serviços do MEI deve recolher o INSS patronal, como proceder?
- Desconto das faturas não pagas (19/10/2017)
Quando um vendedor profissional liberal é dispensado de seus serviços a empresa paga o equivalente a 1/12 avos sobre as comissões, poderá descontar os valores das faturas que não foram pagas?
- Limite para o desconto da quebra de caixa (19/10/2017)
Como deve ser efetuado o desconto de quebra de caixa?
- Funcionário em tratamento depressivo, porém sem afastamento médico e sem afastamento do INSS pode ser demitido sem justa causa? (19/10/2017)
- Retorno imediato ao trabalho (19/10/2017)
Quando o funcionário retorna ao trabalho por afastamento do INSS (auxilio doença ou acidente de trabalho), após realizar exame e constatar apto pode trabalhar no mesmo dia?
- Exame admissional do estagiário (19/10/2017)
Estagiário tem a obrigação de fazer exame admissional?
- Na dispensa do jovem aprendiz é devida a multa rescisória do FGTS? (19/10/2017)
- Obrigação de retira de pró-labore (19/10/2017)
Empresa é obrigada a ter retirada de Pró-Labore mesmo que não tenha lucro ou movimentação. Precisa ter recolhimento de INSS, qual a base legal?
- Cálculo da cota de aprendiz (18/10/2017)
A cota de aprendiz deverá ser calculada mensalmente?
- Cálculo do aviso prévio não trabalhado (18/10/2017)
Funcionário que pede demissão a empresa pode descontar no aviso prévio não trabalhado, as verbas de tempo de serviço anuênio e biênio, devem compor a remuneração?
- Empregada doméstica tem direito a estabilidade acidentária? (18/10/2017)
- Pagamento de quebra de caixa (18/10/2017)
Como deve ser feito o pagamento de quebra de caixa?
- Contratado para trabalhar em casa (18/10/2017)
Empresa pretende contratar funcionário para trabalhar em casa, como proceder?
- Funcionaria que teve filhos gêmeos, como proceder com a questão da amamentação? (18/10/2017)
- Efeito do exame toxicológico (18/10/2017)
Empresa que admitir ou demitir motoristas profissionais fica obrigada a declarar nos campos do CAGED o código do Exame Toxicológico, sendo o exame positivo como proceder?
- Utiliza VT apenas 03 dias na semana (17/10/2017)
Como proceder quando o funcionário utiliza vale transporte apenas 03 dias na semana e nos outros 02 dias utiliza condução própria. A empresa pode conceder vale transporte apenas para esses 03 dias?
- Pagamento do 13º salário (17/10/2017)
Adicionais de periculosidade e insalubridade, caso o funcionário receba durante 03 meses durante o ano, como calcular o 13º?
- Na união estável justifica o afastamento de 03 dias, igual ao casamento? (17/10/2017)
- Adaptação de cargos (17/10/2017)
Empresa pretende registrar vendedor como comissionista, como anotar na CTPS a remuneração?
- Contratar funcionário como terceirizado (17/10/2017)
Com a nova lei da terceirização, caso a empresa decida demitir funcionário e contratá-lo como pessoa jurídica, qual é o prazo que precisará aguardar a partir do desligamento?
- Empresa é obrigada a aceitar atestado de fisioterapia? (17/10/2017)
- Desconto do VT inferior a 6% (17/10/2017)
Empresa pode descontar até 6% do salário para custeio do VT, entretanto descontamos apenas 2,5% devido cláusula ACT, como não existe mais, podemos passar a descontar 6%, como proceder?
- Aposentada trabalhando faleceu (16/10/2017)
Funcionária aposentada que continuou trabalhando veio a falecer, como proceder?
- Desconto do vale transporte do comissionista (16/10/2017)
Como a empresa desconta o vale transporte do funcionário recebe somente comissão?
- Adaptação de cargos (16/10/2017)
Funcionária contratada para exercer a seguintes funções: Auxiliar Fiscal e Certificação de Títulos e Certidões, como registrar o cargo para essa função?
- Contratar advogado (16/10/2017)
Empresa pretende contratar advogado para a jornada de 44hs semanais, como proceder?
- Contratação da família pelo MEI (16/10/2017)
Empresa do MEI pode contratar como funcionário o sogro?
- Empresa muda de município e não pretende levar os aprendizes, como para antecipar o cancelamento dos contratos? (16/10/2017)
- Alterar a função a pedido do funcionário (16/10/2017)
Empresa pode alterar o cargo de funcionário que é motorista e solicita sua recolocação como balconista, por motivos de saúde sem prejuízo pelo rebaixamento de cargo, como proceder?
- Atualização da CTPS (15/10/2017)
A atualização de CTPS poderá ser realizada somente na demissão?
- Demissão de aposentado por invalidez (15/10/2017)
Funcionário aposentado por invalidez durante 05 anos pode ser demitido?
- Funcionário em auxílio-doença pode pedir demissão? (15/10/2017)
- Substituir professores nas faltas (15/10/2017)
Escola pretende registrar funcionário como administrativo (coordenador pedagógico) e também substituir nas faltas eventuais professores, como proceder?
- Aprendiz selecionado pelo serviço militar (15/10/2017)
Contratamos menor Aprendiz junto a uma instituição de ensino. Porém ele manifestou o desejo de engajamento no exercito. Como proceder com o contrato de aprendiz?
- Estamos contratando uma domestica para morar no trabalho. Como proceder? (15/10/2017)
- Pagamento do VR em dinheiro (15/10/2017)
Empresa paga o VR aos funcionários em dinheiro, sem qualquer recibo ou desconto em folha de pagamento. Caso venha a incluir o benefício em Folha de Pagamento está sujeito à tributação, como proceder?
- Afastamento por acidente de trabalho (14/10/2017)
Como a empresa deve proceder quando o funcionário é afastado por motivo de acidente de trabalho?
- Serviços sujeitos a retenção de INSS (14/10/2017)
Empresa deve reter os 11% de INSS sobre todos os prestadores de serviços, inclusive o MEI e as optantes do simples nacional. O valor retido deve ser informado em GFIP pelo tomador. A GPS deve ser fornecida pelo prestador?
- As faltas sem justificativa devem ser informadas na RAIS (abatidas da remuneração)? (14/10/2017)
- Cota de aprendizes (14/10/2017)
O cálculo da cota de menores aprendizes é feito sobre o total de funcionários ou somente na totalidade dos cargos que exijam formação técnica?
- Rescisão antecipada com seguro-desemprego (14/10/2017)
Na rescisão antecipada do contrato determinado, o funcionário tem direito a seguro-desemprego, qual a base legal?
- Funcionária do MEI para ter direito ao auxilio/licença maternidade terá que cumprir carência? (14/10/2017)
- Funcionário estável pede demissão (14/10/2017)
Empresa é obrigada a pagar a estabilidade de funcionário membro da CIPA que pede demissão, qual a base legal?
- Condições para contratação de estagiário (13/10/2017)
Como proceder para a contratação de estagiário, qual o piso salarial e a legislação?
- Intervalo para refeição e repouso (13/10/2017)
Menor aprendiz que trabalha 06 horas por dia, terá 15 minutos de repouso, esse intervalo deve ser registrado no ponto eletrônico?
- Empresa pretende rastrear os veículos disponibilizados/utilizados pelos funcionários. Como proceder? (13/10/2017)
- Começou a faltar a partir do aviso de férias (13/10/2017)
Empresa pode notificar o funcionário da sua demissão durante o aviso de férias, tendo em vista que começou a faltar a partir do aviso, como proceder?
- Cirurgia durante as férias (13/10/2017)
Funcionário que durante o gozo de férias precisa efetuar cirurgia, como proceder?
- Empresa é obrigada a fornecer cópia do espelho de ponto eletrônico para o funcionário? (13/10/2017)
- Restringir o VT somente para ônibus (13/10/2017)
Empresa que paga a seus funcionários VT (integração Ônibus e Trem) pode restringir o pagamento somente ônibus. Qual a implicação legal?
- Recebimento de AR por terceiros (12/10/2017)
Empresa enviou telegrama com AR, solicitando o retorno ao trabalho de funcionário, que está ha mais de 30 dias faltando. Porém quem assinou foi uma terceira pessoa. Esse AR tem validade para dar abandono de emprego, como proceder?
- Horas para estágio na universidade (12/10/2017)
Funcionário necessita concluir horas de estágio na universidade relativas há 75 dias, como proceder?
- Oferecer moradia ao funcionário (12/10/2017)
Empresa ofereceu ao funcionário uma casa em comodato para moradia com a família, sem despesas de água e luz, pode ser considerado salário in natura, como proceder?
- Limite de horas extras no mês (12/10/2017)
Qual é o limite de horas extras que o funcionário pode fazer dentro de um mês?
- Duração da licença-paternidade (12/10/2017)
Funcionário é obrigado a tirar a licença-paternidade, quantos dias, são úteis ou corridos, a partir de quando?
- Contribuinte facultativo pode aumentar o valor do recolhimento para o limite máximo do salário de contribuição de um mês para o outro? (12/10/2017)
- Retenção na fonte do INSS (12/10/2017)
Empresa metalúrgica contrata serviços de reparos, reformas, manutenções na estrutura predial, com pagamento em RPA, sendo enquadrada no Simples Nacional, no Anexo IV, caberá a retenção na fonte do INSS?
- Base de cálculo da RAIZ (11/10/2017)
Quais as verbas que compõem a base de cálculo da RAIS?
- Prazo para recontratação (11/10/2017)
Empresa ao recontratar um ex-funcionário, qual deve ser o prazo mínimo entre a demissão e a recontratação, caso ocorra em prazo inferior a 60 dias, como proceder?
- Funcionária que tem outros vínculos empregatícios, sendo descontada pelo teto da previdência, será descontada pelo INSS no cálculo rescisório? (11/10/2017)
- Estabilidades provisórias (11/10/2017)
Quais as tratativas para estabilidades provisórias de acidente de trabalho de gestante e cipeiros, caso ocorra a extinção de empresa, como proceder?
- Auxílio doença no contrato por prazo determinado (11/10/2017)
Quando o funcionário se afasta por auxilio doença durante o contrato por prazo determinado, seu contrato fica suspenso e sua contagem é retomada após seu retorno do auxilio doença, qual a base legal?
- Empresa pode contratar funcionário com situação irregular do título de eleitor? (11/10/2017)
- Pagamento de complemento (11/10/2017)
Quando a empresa paga complemento de auxilio doença para o funcionário afastado deve descontar o INSS?
- Aprendiz pede demissão (10/10/2017)
Jovem aprendiz pede demissão e não cumprirá o aviso prévio, empresa pode descontar?
- Retenção do INSS por serviços prestados (10/10/2017)
Obra de construção civil o proprietário/tomador da obra é pessoa física, quando da emissão da Nota Fiscal de Serviços pelo prestador é obrigatório à retenção do INSS?
- A perícia do INSS concedeu alta ao funcionário, porém, o médico (particular) do funcionário não liberou para retorno ao trabalho, o funcionário solicitou nova perícia. Quem deve pagar o período de espera? (10/10/2017)
- Aposentado pede demissão (10/10/2017)
Funcionaria se aposentou e temos que fechar a folha de pagamento, como informar a GFIP, caso peça a demissão como proceder com a rescisão, terá aviso prévio?
- Divulgação do salário dentro da empresa (10/10/2017)
Empresa do setor privado pode tornar publico o salário do funcionário, mesmo dentro da empresa, Existe legislação para esse sigilo, caso descumpra pode sofrer alguma penalidade. Como proceder?
- Diferença de salário paga em razão do dissídio coletivo retroativo da categoria sofre a incidência de INSS? (10/10/2017)
- Benefícios diferenciados (10/10/2017)
Empresa pode oferecer os benefícios diferenciados de VR e Plano de Saúde, para o quadro de funcionários?
- Regras para o estagiário (09/10/2017)
Estagiário deve constar da folha de pagamento mensal, deve ser registrado no livro de funcionários. Quais os procedimentos legais para a referida situação?
- Atestado durante o aviso prévio (09/10/2017)
Empregada doméstica pede demissão e durante o aviso de 30 dias, entretanto após 04 dias precisou fazer cirurgia e recebeu atestado de 60 dias. Como proceder com o aviso prévio?
- Adaptação de cargos (09/10/2017)
Funcionária contratada para exercer a seguintes funções: Auxiliar Fiscal e Certificação de Títulos e Certidões, como registrar o cargo para essa função?
- Férias em seguida da licença-maternidade (09/10/2017)
Funcionária entrou em gozo de férias após a licença maternidade com início na sexta-feira, entretanto não pode assinar o aviso de ferais com antecedência, os intervalos de amamentação ficam dentro das férias, como proceder?
- Trabalho aos domingos (09/10/2017)
Empresa do ramo de farmácia trabalha aos domingos, pode compensar o domingo trabalhado do funcionário em outro dia da semana, como proceder?
- Incidência da previdência (09/10/2017)
Empresa do simples nacional prestadora de serviços (anexo III), qual a incidência previdenciária para o pagamento de pró-labore?
- Mudança de função (09/10/2017)
Empresa pretende alterar a função da funcionaria de vendedora para auxiliar administrativa, entretanto ela recebe comissão sobre as vendas. Como proceder?
- Folha de ponto para a empregada doméstica (08/10/2017)
Empregada doméstica deve assinar a folha de ponto conforme é prevista pela legislação. Caso não assine qual a consequência?
- Cálculo da média do salário bruto (08/10/2017)
O DSR S/Hora Extra, entra para o cálculo da média para o salário bruto?
- Empregada doméstica tem estabilidade para pré-aposentadoria e aposentadoria? (08/10/2017)
- Afastado por prazo indeterminado (08/10/2017)
Funcionário aposentado vai se afastar por doença por prazo indeterminado, quais os direitos?
- Novo período aquisitivo de férias (08/10/2017)
Funcionária que ficou afastada por 08 meses, o prazo para férias começa a contar a partir da data de retorno?
- Funcionária está acompanhando sua filha de menor na UTI. Terá direito ao auxilio doença? (08/10/2017)
- Contratar diarista para serviço de limpeza (08/10/2017)
Empresa pretende contratar diarista para o serviço de limpeza 02 ou 03 dias por semana, existe vínculo empregatício?
- Prestação de serviço autônomo (07/10/2017)
Engenheiro civil presta serviço para nossa empresa em algumas obras, não tem horário fixo e não é funcionário, podemos cadastrar como autônomo em nossa folha e recolher os 11%?
- Cálculo do adicional de feriado (07/10/2017)
Como proceder ao cálculo do adicional noturno para um funcionário que trabalhou no feriado?
- A supressão do intervalo intrajornada poderá ser compensada com folgas na jornada, mediante acordo escrito? (07/10/2017)
- Reembolso de despesas com telefonia (07/10/2017)
Vendedores que utilizam serviço de telefonia para desempenhar suas funções e atualmente a empresa contrata os planos e faz o pagamento. A empresa pode direcionar a responsabilidade de contratar esses serviços de telefonia e também o pagamento, para os Vendedores, como proceder?
- Não assina o aviso prévio (07/10/2017)
Funcionário se nega a assinar o aviso prévio, a empresa pode utilizar de duas testemunhas?
- Funcionário foi eleito diretor pela empresa, onde consta na ata que o contrato atual ficará suspenso. Nesse caso como ficarão as férias vencidas que adquiriu como funcionário? (07/10/2017)
- Empréstimo ao funcionário (07/10/2017)
Empresa fez empréstimo ao funcionário e ficou estabelecido que seria descontado mensalmente na folha de pagamento um determinado valor, entretanto será demitido, como proceder?
- Descrições do quadro de funcionários (06/10/2017)
Empresa criou as descrições das funções do quadro de funcionários, precisa ser homologado no MTE?
- Empresa pretende colocar detector de metais para inspeção de bolsas e mochilas, ou para colocar na porta de entrada da loja, os funcionários devem ser informados com antecedência, qual a base legal. Como proceder? (06/10/2017)
- Informação nas anotações gerais (06/10/2017)
Empresa deve informar na CTPS quando se trata de um contrato por estágio?
- Trabalho realizado em dia de descanso (06/10/2017)
Funcionário que trabalha domingo ou feriado, sem compensar e recebendo como domingo trabalhado, ele tem direito a receber o reflexo no descanso semanal, assim como as horas extras da semana?
- Solicitar demissão nas férias (06/10/2017)
Funcionário em gozo de férias pode solicitar demissão?
- Assinatura de recebimento do salário (06/10/2017)
O funcionário deve assinar o recibo ou holerite de pagamento de salário mesmo que o pagamento seja depositado em conta bancaria, precisa ser conta salário ou pode ser conta particular?
- Funcionário convocado para viajar (06/10/2017)
Quando o funcionário é convocado eventualmente para viajar pela empresa, quais os procedimentos a serem adotados, serão necessários firmar algum acordo/aditivo no contrato de trabalho, como proceder?
- Empresa possui um veículo à venda, um dos funcionários se interessou em adquiri-lo, sendo o valor descontado em parcelas na folha, como proceder? (05/10/2017)
- Remuneração total do funcionário (05/10/2017)
A gorjeta deve ser somada ao salário para o calculo de adicional noturno e horas extras?
- Contratar estagiário (05/10/2017)
Qualquer empresa pode contratar estagiário?
- Funcionários acima de 50 anos, não será fracionada as férias, terão direito a abono pecuniário? (05/10/2017)
- Empresa é obrigada a pagar hora extra para o cargo de gerente e subgerente? (05/10/2017)
- Responsabilidade pela ocorrência de assalto (05/10/2017)
Empresa foi assaltada e os assaltantes levaram vários pertences dos funcionários que estavam trabalhando no momento, tais como: dinheiro, relógios, aparelhos celulares e outros objetos. Temos que abri o CAT, qual a responsabilidade da empresa, como proceder?
- Quais as alterações da multa rescisória com a nova reforma trabalhista? (05/10/2017)
- Funcionário que trabalha meio período (4 horas) tem direito ao vale refeição? (04/10/2017)
- Contribuição durante a licença maternidade (04/10/2017)
Como calcular a contribuição da sócia de empresa que recebe o pró-labore, durante o início e término de salário maternidade?
- Empresa pode contratar um funcionário com salário inferior a contratação anterior por outra empresa para a mesma função? (04/10/2017)
- Ausência para consulta médica do filho (04/10/2017)
Quantos dias o funcionário pode se ausentar para levar o filho ao medico?
- Procedimento para a rescisão futura (04/10/2017)
Funcionário se aposentou e vai continuar trabalhando, entretanto pretende fazer o desligamento somente após um ano. Qual o procedimento para este primeiro momento e a rescisão futura?
- Empresa efetuou pagamento de INSS em duplicidade, não há como compensar terceiros em SEFIP, como proceder? (04/10/2017)
- Homologação efetuada por procuração (04/10/2017)
Funcionária que precisa efetuar a homologação está fora do Brasil, poderá ser efetuada a homologação por meio de procuração, inclusive o recebimento do seguro-desemprego?
- Desconto automático do vale refeição (03/10/2017)
Contratamos empresa de benefício para aquisição de vale transporte, que efetua gestão inteligente, suspendendo o pagamento quanto não utilizado no mês pelo funcionário, existe base legal para esse procedimento?
- Anotações na CTPS (03/10/2017)
Aviso prévio indenizado como deve ser anotado na CTPS. Caso seja anotado o último dia trabalhado há alguma ilegalidade?
- Reembolso mensal de aluguel via folha de pagamento sofre tributação do IRRF? (03/10/2017)
- Conceder férias após afastamento (03/10/2017)
Empresa pode conceder férias a partir do primeiro dia de retorno de afastamento por auxílio doença?
- Cálculo do salário do aprendiz (03/10/2017)
Como calcular o salário do aprendiz, para o desconto do DSR no caso de faltas?
- Contribuinte individual do INSS como autônomo, pode se afastar ou pedir aposentadoria por doença? (03/10/2017)
- Obrigatoriedade de utilização do e-Social (03/10/2017)
Para quais tipos de empresas o e-Social será obrigatório, a partir de quando?
- Acidente durante o aviso prévio (02/10/2017)
Funcionário foi demitido e no trajeto para casa sofre acidente, qual a responsabilidade da empresa, como proceder?
- Disponibilizar espaço físico na empresa (02/10/2017)
Grupo de funcionários solicitou a disponibilização de espaço físico da Empresa para realização de curso de Inglês após o expediente. Quais os procedimentos legais que devemos tomar para que não caracterize trabalho extraordinário?
- Quais as atividades que geram a obrigação do tomador de serviço PJ de informar na GFIP e recolher 20% de INSS? (02/10/2017)
- Falecimento após expediente (02/10/2017)
Funcionário faleceu por acidente de trânsito após expediente na empresa. No acerto rescisório, como efetuar a Comunicação do Trabalhador na Conectividade ICP. Como proceder com o GRRF, o FGTS e família?
- Faltou no vencimento do contrato de experiência (02/10/2017)
Funcionário vem faltando desde o dia do vencimento do contrato de experiência, como proceder para encerrar o contrato?
- Funcionário que executar alguma tarefa por apenas alguns dias, num setor periculoso, tem direito ao pagamento do adicional de periculosidade proporcional? (02/10/2017)
- Sócio que trabalha diariamente (02/10/2017)
Sócio administrador de uma sociedade empresária limitada, que "trabalha" diariamente, deixar de efetuar retiradas de pró-labore e somente receber distribuição de lucros mensalmente e/ou anual?
- Alterar o contrato de doméstica (01/10/2017)
Contrato de trabalho de doméstica pode ser alterado de mensalista para horista, respeitando as bases salariais definidas na legislação?
- Contratar vigilante armado (01/10/2017)
Empresa pretende contratar um vigilante armado, qual o procedimento?
- Prestação de serviço por conta própria (01/10/2017)
Leiloeiro Oficial aposentado por tempo de serviço continua exercendo a profissão. Deve recolher INSS sobre os negócios?
- Abonar as faltas para acompanhamento (01/10/2017)
Empresa deve abonar as faltas de funcionários para acompanhamento em reuniões escolares de filhos menores?
- Contratar o cônjuge no MEI (01/10/2017)
O MEI pode contratar e registrar o cônjuge?
- O tempo do contrato do jovem aprendiz ao ser efetivado, conta como cálculo do adicional de tempo de serviço? (01/10/2017)
- Licença paternidade na adoção (01/10/2017)
Empresa deve conceder a licença paternidade para o caso de adoção de criança com 06 anos de idade, qual a base legal?
- Guardar os canhotos do ponto eletrônico (30/09/2017)
Funcionário é obrigado a guardar os canhotos emitidos pelo ponto eletrônico?
- Incidência dos adicionais no aviso prévio (30/09/2017)
Adicional de periculosidade e adicional de insalubridade incide sobre valor do aviso prévio?
- Qual o prazo legal para recontratar ex-funcionário? (30/09/2017)
- Estabilidade no acidente de trabalho (30/09/2017)
Acidente em horário de almoço que a empresa abre a CAT, o funcionário terá estabilidade?
- Período do aviso prévio (30/09/2017)
Aviso prévio trabalhado começa a contar a partir da data que se deu o aviso?
- É válido e obrigatório a empresa aceitar o Atestado de Adaptação de Creche? (30/09/2017)
- Contribuir para futura aposentadoria (30/09/2017)
Sócio quotista de empresa optante pelo simples nacional, que não é administrador da sociedade, mas deseja fazer retirada de pró-labore apenas para contribuir com INSS para futura aposentadoria, recolhe também o INSS na alíquota de 11%?
- Retenção previdenciária (29/09/2017)
Os serviços de instalação de aparelhos e sistemas de ar condicionado está sujeita a retenção do INSS?
- Antecipar o exame demissional (29/09/2017)
No caso do término do contrato por prazo determinado, o exame demissional pode ser realizado antes da data efetiva de desligamento, para antecipação dos procedimentos administrativos?
- Funcionário em liberdade provisória, fazendo uso de tornozeleira eletrônica possui estabilidade, pode ser demitido? (29/09/2017)
- Oferecer bolsa de estudo (29/09/2017)
Empresa pretende pagar bolsa de estudo aos funcionários, existe tributação do valor pago, qual a base legal, como proceder?
- Compensar o vale transporte não utilizado (29/09/2017)
Empresa pode deduzir do funcionário o vale transporte não utilizado no mês anterior, como proceder?
- Empresa possui documentos de funcionário ilegíveis, tendo em vista ser antigos, como proceder para atualizar os documentos? (29/09/2017)
- Cisão parcial da empresa (29/09/2017)
A cisão parcial da empresa, com a transferência dos funcionários, mantendo todos os benefícios, deve ser comunicada ao sindicato?
- Pagamento de hora atividade (28/09/2017)
No pagamento da hora atividade, produtividade e biênio há reflexo no DSR?
- Integrar a remuneração do funcionário (28/09/2017)
Na reforma trabalhista a comissão, gratificação, abono salarial e complemento salarial não devem incidir FGTS, INSS e também não devem integrar a base de férias e 13º salário?
- Funcionário que recebe gorjeta deve receber a gorjeta durante o período de férias? (28/09/2017)
- Aplicou justa causa na empresa (28/09/2017)
Funcionário aplicou justa causa na empresa, conforme artigo 483, D da CLT, como proceder?
- Compensação de horas negativas (28/09/2017)
Empresa pode descontar saldo de horas negativas do salário do funcionário, quando não compensadas no prazo de 06 meses?
- Em caso de aborto não criminoso, antes de 24 semanas, comprovado por atestado médico oficial, a funcionária terá direito a licença maternidade? (28/09/2017)
- Sucessão trabalhista (28/09/2017)
Quando a empresa faz incorporação de outra empresa, podem ser transferidos os funcionários, sem ônus, qual o risco trabalhista?
- Afastamento por doença no final do aviso prévio (27/09/2017)
Afastamento por doença no final do aviso prévio, como proceder?
- Observar a folga dominical (27/09/2017)
Porteiros de condomínios devem cumprir a portaria 945/15 do Ministério do Trabalho, onde informa que deve descansar 01 domingo para cada 03 trabalhados?
- Na abertura da CEI para obra física ou jurídica, deve ser feito a GFIP sem movimento, qual a base legal? (27/09/2017)
- Gestante comete falta grave (27/09/2017)
Funcionária que apresentou atestado falso, conforme comprovação emitida pelo Hospital, e que se diz gestante, mas não entregou comprovante da gestação, pode ser demitida por justa causa, sendo obrigatório o exame demissional?
- Encargos de prestação de serviço do MEI (27/09/2017)
Empresa possui prestador de serviços MEI na área de moto frete, qual o encargo que temos que efetuar e em que código?
- Qual o risco trabalhista de a empresa solicitar ao estagiário para registrar o ponto eletrônico? (27/09/2017)
- Valor pago a título de alimentação (27/09/2017)
Empresa não inscrita no PAT tem incidência de INSS e FGTS, no valor pago a titulo de alimentação conforme CCT?
- Converter em abono pecuniário (26/09/2017)
Funcionário com direito de férias 30 dias, gozou 20 dias na coletiva e restaram 10 dias. A empresa pode comprar esses 10 dias como abono pecuniário?
- Cálculo de horas extras noturna (26/09/2017)
Qual a forma correta de efetuar o cálculo de horas extras noturna, incluindo o adicional noturno no cálculo?
- Futuro funcionário ao realizar o exame médico admissional consta como Inapto, a empresa deseja contratar mesmo assim, como proceder e quais os riscos? (26/09/2017)
- Acidente de trabalho por convulsão (26/09/2017)
Há necessidade de emissão de CAT para funcionário que sofreu queda por conta de uma convulsão e sofreu lesões em decorrência?
- Declaração de residência (26/09/2017)
Qual documento pode ser exigido na admissão/registro do funcionário como comprovante de residência, existe base legal?
- Pensão alimentícia pode ser descontada na retirada do Pró-Labore, caso o valor tenha sido estipulado em cima do salário mínimo a correção deverá aguardar novo ofício? (26/09/2017)
- Empresa 100% terceirizada (26/09/2017)
Com a nova legislação, é possível a empresa terceirizar 100% terceirizada?
- Trabalho em sistema Home Office (25/09/2017)
Considerando as alterações na legislação trabalhista, as empresas que utilizam o sistema de Home Office precisarão manter o controle do ponto eletrônico diário?
- Responsável pela matrícula CEI (25/09/2017)
Quando uma pessoa física contrata uma construtora para fazer uma obra, a matrícula CEI é em nome de quem?
- A licença amamentação, que contempla dois períodos de meia hora cada por dia, pode ser convertida em dias? (25/09/2017)
- Continuar recolhendo o FGTS (25/09/2017)
Ficando comprovado que houve acidente de trabalho e o funcionário fica aposentado por invalidez a empresa deve continuar recolhendo o FGTS?
- Suspender o contrato de trabalho (25/09/2017)
Funcionário não está conseguindo afastar-se pelo INSS, podemos suspender o contrato de trabalho para tratamento de saúde?
- Empresa deixou de pagar as férias com antecedência de dois dias, existe multa? (25/09/2017)
- Substituição de fichas de registro (25/09/2017)
Empresa que formaliza a admissão de seus funcionários através de fichas de registro em que momento deve registrar em ficha mestra?
- Pagamento individual do INSS (24/09/2017)
Empresa demitiu seus funcionários e pagou todo o FGTS. Pretende pagar o INSS só de um determinado funcionário. Como informar ao INSS o pagamento individual?
- Pagamento de férias proporcionais (24/09/2017)
Na rescisão por Justa Causa é correto calcular as férias proporcionais?
- Na advertência verbal é recomendável colher assinatura do funcionário num documento? (24/09/2017)
- Abonar dia para participar de curso (24/09/2017)
Funcionário irá realizar curso referente e área que atua no momento. Tudo por conta própria, a empresa poderá abonar este dia do curso, qual a base legal?
- Licença remunerada até normalidade do mercado (24/09/2017)
Empresa sem mercadoria em estoque na filial deseja manter os funcionários em licença remunerada em casa, até normalidade do estoque, qual a base legal?
- Empregador doméstico pretende contratar técnico em enfermagem para cuidar de idoso, quais são os direitos e obrigações do empregador e empregado. Existe algum estatuto ou regimento a ser seguido? (24/09/2017)
- Sócio de empresa deseja se formalizar como MEI (24/09/2017)
Sócio de empresa possui renda de funcionário em outra empresa, sendo descontado pelo teto da contribuição, deseja registrar como MEI. Pode deixar de pagar o INSS pelo MEI?
- Transferência para nova empresa (23/09/2017)
Empresa vai ficar inativa e os sócios vão abrir outra empresa no mesmo ramo e deseja transferir os funcionários para a empresa nova, qual o procedimento?
- Queda durante o almoço (23/09/2017)
Funcionária sofreu queda na rua durante o almoço, precisamos abrir a CAT como acidente do trabalho?
- Existe alguma regra diferenciada para férias dos funcionários portadores de deficiência - PCD’s? (23/09/2017)
- Descontos na folha do menor aprendiz (23/09/2017)
Quais descontos legais permitidos na folha de pagamento de um menor aprendiz?
- Voltar à função anterior (23/09/2017)
Funcionário que era montador e passou a ser encarregado de montagem, pode voltar a ser montador?
- Empresa possui como funcionários o marido e esposa com 02 dependentes, para desconto do IR podemos utilizar os dependentes para ambos? (23/09/2017)
- Compensar crédito com débito (23/09/2017)
Empresa possui débito de INSS sobre a folha de pagamento e possui crédito de INSS referentes a cessão de mão de obra (11%). Podemos compensar esse crédito?
- Depósitos em conta salário (22/09/2017)
Conta salário pode ser utilizada pela empresa para depositar valores referentes as diárias de viagem exigidas em convenção?
- Demissão sem cumprir o aviso (22/09/2017)
Quando o empregador doméstico da o aviso prévio para cumprir, mas o empregado doméstico não pode cumprir porque arranjou um novo emprego, como proceder?
- Funcionário em gozo de férias é chamado para trabalhar, podemos compensar os dias posteriormente, como proceder? (22/09/2017)
- Licença não remunerada (22/09/2017)
Funcionário pode fazer a solicitação de licença sem remuneração, como proceder?
- Obrigação de marcar o ponto (22/09/2017)
A partir de quantos funcionários a empresa deve possuir o relógio de ponto?
- O sábado deve ser considerado como dia útil para a contagem do pagamento do mês seguinte, qual a base legal? (22/09/2017)
- Função de mestre de obras (22/09/2017)
Quais os procedimentos necessários para que o empresário da Construção Civil possa exercer também a função de Mestre de Obras?
- Estagiária ficou grávida, terá estabilidade, como proceder? (21/09/2017)
- Discriminar as funções no contrato de trabalho (21/09/2017)
No contrato de trabalho vai o cargo que o funcionário vai exercer, entretanto não discrimina as funções, pode ser efetuado um termo em separado?
- Empresa é obrigada a aceitar atestado de acompanhamento do filho da funcionária em Delegacia de Policia? (21/09/2017)
- Adesão do Programa Empresa Cidadã (21/09/2017)
A partir do momento em que a Empresa faz a adesão ao Programa Empresa Cidadã, qual o procedimento quando a funcionária solicitar a licença estendida de 60 dias?
- Pai por adoção terá licença maternidade (21/09/2017)
Funcionário que adotar criança terá direito a licença por adoção, qual a idade mínima, os valores pagos podem ser abatidos da GPS?
- O MEI pode se aposentar por tempo de contribuição, como proceder? (21/09/2017)
- Computado para as médias salariais (21/09/2017)
A Hora de Espera deve entrar para cálculo das médias salariais, qual a base legal?
- Escala de funcionários de condomínios (20/09/2017)
Funcionários de condomínios podem trabalhar na escala 5 x 1?
- Empréstimos ao funcionário (20/09/2017)
Empresa pode fazer empréstimos ao funcionário e efetuar desconto em folha de pagamento mensal. Qual a base legal?
- Empresa pode descontar da bolsa estágio a coparticipação de plano de saúde? (20/09/2017)
- Transferido por extinção da empresa (20/09/2017)
Funcionário afastado pela previdência pode ser transferido para outra empresa do mesmo grupo econômico, tendo vista que a empresa atual vai encerrar as atividades?
- Direito ao seguro-desemprego (20/09/2017)
Funcionário registrado no CEI, como proceder para dar entrada no seguro-desemprego?
- Caso conste do Acordo Coletivo a cláusula que a empresa irá pagar uma cesta de natal em folha de pagamento, terá incidência de INSS e FGTS? (20/09/2017)
- Definido cronograma do e-Social (20/09/2017)
A partir de quando será obrigatória a utilização do e-Social?
- Punição disciplinar (19/09/2017)
Funcionária que recebeu suspensão de três dias, por falta grave, terá também o desconto do DSR, como proceder?
- Desconto do descanso semanal remunerado (19/09/2017)
Empresa pode efetuar o desconto do DSR por atrasos. Como efetuar esse cálculo?
- Empresa contratou plano de saúde empresarial. O empresário reembolsa a empresa mensalmente pela despesa e efetua o pagamento pela conta pessoal, essa despesa pode ser dedutível do IR? (19/09/2017)
- Tolerância de atrasos (19/09/2017)
Qual a tolerância de atrasos no início da jornada de trabalho, como proceder?
- Impostos sobre a folha de pagamento (19/09/2017)
Quais os impostos que incidem sobre a Folha de Pagamento do produtor rural PF e PJ?
- Contratos com ou sem cláusulas assecuratórias (19/09/2017)
Quais são os direitos rescisórios de contrato de trabalho com e sem cláusula assecuratória?
- Caracterização de grupo econômico (19/09/2017)
Como ocorre a caracterização de grupo econômico para permissão de transferência de funcionários?
- Contratação em entidade religiosa (18/09/2017)
Como proceder na contratação em entidade religiosa sem fins lucrativos de pastores e/ou ministros de igreja, inclusive como zeladoria?
- Base de cálculo do salário família (18/09/2017)
No mês em que o funcionário está em férias, qual deve ser a base para cálculo do salário família?
- Quando uma empresa é obrigada a adotar o ponto eletrônico? (18/09/2017)
- Período de reintegração (18/09/2017)
Funcionária foi reintegrada após 60 dias, empresa terá que recalcular a folha desse período que ficou sem trabalhar e descontar os dias, como proceder?
- Caracterizar abandono de emprego (18/09/2017)
Como proceder para a empresa caracterizar o abandono de emprego?
- Verbas rescisórias podem ser depositadas na conta salário? (18/09/2017)
- Encerrar as atividades (18/09/2017)
Empresa pretende encerrar as atividades, entretanto possui funcionária em licença maternidade, como proceder?
- Exame de bafômetro nos motoristas (17/09/2017)
Empresa pretende realizar exame de bafômetro em seus motoristas, como proceder?
- Remuneração do funcionário (17/09/2017)
O abono pecuniário entra na remuneração do funcionário?
- Empresa deve informar o valor pago referente à multa de 40% do FGTS, na DIRF ou Informe de Rendimentos, qual o campo? (17/09/2017)
- Exercer mais que uma função (17/09/2017)
Funcionário pode exercer duas funções no mesmo trabalho?
- Contração de menor aprendiz (17/09/2017)
Qual a cota de menor aprendiz para cada tipo de empresa, a jornada de trabalho e o valor mínimo de salário?
- Qual a remuneração do jovem aprendiz? (17/09/2017)
- Ticket refeição para os sócios (17/09/2017)
Empresa pode comprar ticket refeição para os acionistas da empresa usando os benefícios do PAT?
- Registrado em duas empresas (16/09/2017)
Funcionário pode trabalhar como gerente em duas empresas, sendo o mesmo local de trabalho?
- Abono de faltas para consulta ao médico (16/09/2017)
Empresa deve abonar as faltas em caso de funcionário acompanhar filho com necessidades especiais ao médico?
- Funcionário que possui saldo de FGTS do emprego atual e pretende utilizar para amortizar seu contrato de financiamento de imóvel, caso seja demitido a multa será zerada? (16/09/2017)
- Participante da CIPA foi demitida (16/09/2017)
Funcionária participante da CIPA solicitou a sua saída da comissão após engravidar e foi demitida no término da licença maternidade. Teria estabilidade por ter participado da CIPA?
- Funcionário que exerce a função de caixa (16/09/2017)
Empresa deverá fazer aditivo contratual para o funcionário que exerce a função de caixa, para possível desconto em caso de divergências no fechamento do caixa?
- Os valores descontados em folha de pagamento referente a plano coletivo empresarial odontológico devem ser informados na DIRF? (16/09/2017)
- Contratar estagiário para 4hs diárias (16/09/2017)
Empresa pode realizar contrato de estagiário de 04hs diárias?
- Atividades diferentes (15/09/2017)
Empresa que possui filial com outra atividade, no caso dos funcionários a matriz segue o sindicato de sua atividade e a filial o sindicato da atividade da filial?
- Direito a licença paternidade (15/09/2017)
Qual o critério que deverá ser adotado na licença paternidade quando o filho nasce no final de semana, sábado ou domingo, serão dias coridos?
- Enquadramento de atividade (15/09/2017)
Funcionário com a função de Assistente de Vendas (Interno), onde utiliza o fone de ouvido durante parte do expediente, deverá ser enquadrado na lei de telemarketing ou teleatendimento, com carga horária de 06hs diárias?
- Aderir ao Programa Empresa Cidadã (15/09/2017)
Empresa optante pelo Simples Nacional pode aderir ao Programa Empresa Cidadã. Quais as vantagens e deveres?
- Prestar serviço como MEI (15/09/2017)
Funcionário foi demitido e pretende prestar serviço como MEI, qual o prazo para essa contratação?
- Perder o benefício da pensão (15/09/2017)
Aposentada que recebe pensão por morte do marido pode trabalhar registrada, corre o rico de perder o benefício?
- Funcionário foi preso por ter agredido a esposa, como a empresa deve proceder? (15/09/2017)
- Controle de ponto do comissionado (14/09/2017)
Vendedor interno com salário fixo + comissão tem que ter o controle de ponto, caso a empresa não efetue o pagamento das horas extras quais os riscos ela corre?
- Horas extras com insalubridade (14/09/2017)
Qual é a base de calculo para o pagamento horas extras com insalubridade?
- Recebimento do salário família atrasado (14/09/2017)
Funcionário não recebeu o salário família por não apresentar a documentação necessária, quando apresentar a empresa poderá reembolsar os meses que não recebeu e fazer a compensação na GPS. Qual a base legal?
- Dispensa imotivada (14/09/2017)
O aviso proporcional deve cumprir 30 dias e indenizar os dias restantes?
- Aplicação da lei da gorjeta (14/09/2017)
Com a vigência da lei da gorjeta como proceder para sua aplicação?
- Falecimento do filho (14/09/2017)
Funcionária em licença maternidade, porém seu filho veio a falecer. Como proceder?
- Empresa pode transferir aprendiz da matriz para a filial? (14/09/2017)
- Atestado de retorno (13/09/2017)
Funcionário é obrigado a realizar o exame de retorno ao trabalho quando tem atestado de 05 dias?
- Alistamento do jovem aprendiz (13/09/2017)
Jovem aprendiz que se alistou tem estabilidade, empresa pode romper o contrato?
- Empresa pode antecipar o pagamento do abono pecuniário antes das férias? (13/09/2017)
- Aderir ao Programa de Redução de Salários (13/09/2017)
Quais os critérios para que a empresa possa aderir ao programa do governo de redução de salários (30%)?
- Agressão física dentro da empresa (13/09/2017)
Funcionário com estabilidade de trabalho por conta de CAT se envolve em briga dentro da empresa e desestabiliza totalmente a equipe, pode ser demito por justa causa, como proceder?
- Empregada doméstica tem estabilidade após acidente de trabalho? (13/09/2017)
- Diarista para limpeza do prédio (13/09/2017)
Pessoa física possui um prédio residencial composto de 12 apartamentos e contrata diarista para limpeza da área comum 02 dias por semana. Existe vínculo empregatício?
- Gestante com faltas injustificadas (12/09/2017)
Funcionaria grávida com diversas faltas sem justificativas pode ser dispensa por justa causa?
- Início das férias no sábado (12/09/2017)
Empresa que trabalha aos Sábados pode conceder férias para o funcionário a partir desse dia?
- Funcionário se acidentou e teve atestado de 12 dias de afastamento, trabalhou uma semana e novamente retornou ao médico e teve novo atestado de 15 dias com o mesmo CID, como proceder? (12/09/2017)
- Aviso prévio proporcional (12/09/2017)
Funcionário dispensado sem justa causa que irá cumprir aviso de 54 dias, a redução de 02 horas a menos prevalece sobre todo o aviso ou somente sobre 30 dias?
- Pediu demissão sem cumprir o aviso prévio (12/09/2017)
Funcionário pediu demissão sem cumprir o aviso prévio e foi descontado o aviso, entretanto alega que foi contratado por outra empresa e não deve ser descontado, como proceder?
- Durante o afastamento por licença maternidade da funcionária do MEI, quem deve pagar o benefício? (12/09/2017)
- Empresa pode convocar o funcionário em férias para o trabalho por necessidade e compensar o período em outro momento, como proceder? (12/09/2017)
- Funcionário que recebe ordenado fixo e passará a receber comissão, terá que fazer aditivo no contrato? (11/09/2017)
- Solicitou rescisão antecipada (11/09/2017)
Funcionário solicitou rescisão antecipada do contrato de experiência pode ser utilizado o banco de horas?
- Empresa pode adotar vários tipos de registro de ponto, mecânico e eletrônico, ou mecânico e manual? (11/09/2017)
- Contrato suspenso durante a prisão (11/09/2017)
Funcionário foi preso, como a empresa deve proceder, sobre os dias trabalhados, pode ser feito o deposito na CC, a esposa pode sacar o FGTS?
- Atestado médico durante as férias (11/09/2017)
Funcionário em gozo de férias teve afastamento médico por 30 dias, como proceder?
- Empregado doméstico que se aposenta e continua trabalhando, deve recolher o INSS novamente? (11/09/2017)
- Funcionária com laudo médico possuindo HIV requereu benefício pelo INSS e foi negado, no ASO foi considerada apta. A empresa pode efetuar a demissão por justa causa? (11/09/2017)
- Participante da CIPA foi demitida (10/09/2017)
Funcionária participante da CIPA solicitou a sua saída da comissão após engravidar e foi demitida no término da licença maternidade. Teria estabilidade por ter participado da CIPA?
- Gravidez durante o aviso prévio (10/09/2017)
Funcionária demitida informou que estava grávida na data do aviso prévio e solicita a reintegração, como proceder?
- Empregada doméstica que trabalha apenas 03 vezes por semana terá direito a 30 dias de férias? (10/09/2017)
- Horário de descanso do aprendiz (10/09/2017)
A jornada do aprendiz não pode ultrapassar 06 horas, teria que conceder um descanso de 15 minutos, mesmo em horário do almoço, caso tenha completado o ensino fundamental a jornada pode ser de 08hs?
- Alíquota do pró-labore (10/09/2017)
Sócio cotista está com retirada do pró-labore e o INSS recolhido pela alíquota de 11%, como proceder para corrigir?
- Funcionário que trabalha 06hs diárias será demitido, como proceder para sair 02hs mais cedo durante o aviso? (10/09/2017)
- Horas negativas no banco de horas (10/09/2017)
Empresa que trabalha com compensação de horas (Banco de horas), no fechamento do período estipulado é permitido o desconto das horas negativas?
- Compensação para aprendiz e estagiário (09/09/2017)
Empresa realizou acordo com os funcionários e o sindicato para compensar as vésperas de feriados nos sábados. Essa compensação é permitida para os menores aprendizes e estagiários?
- Licença paternidade durante o aviso prévio (09/09/2017)
Funcionário durante o aviso prévio apresenta licença paternidade, caso tenha optado em folgar os últimos 07 dias, como proceder?
- Funcionário pode escolher o período de descanso das férias? (09/09/2017)
- Menor com retirada de pró-labore (09/09/2017)
Menor de 18 anos pode efetuar retirada de pró-labore e consequentemente recolher a previdência social, quando é sócio de uma empresa?
- Hora extra nas viagens (09/09/2017)
Empresa vai enviar técnicos para prestar serviços em outra cidade, o tempo de translado deve pagar hora extra. Como proceder em viagens internacionais, com duração de até 24hs?
- Empresa oferece plano de saúde e seguro de vida para os funcionários, mas não é descontado, deve informar na DIRF? (09/09/2017)
- Telefone da empresa nas viagens (09/09/2017)
Empresa pretende fornecer telefone da empresa para os funcionários que irão viajar. Como proceder
- Início das férias no sábado (08/09/2017)
Empresa que trabalha aos Sábados pode conceder férias para o funcionário a partir desse dia?
- Declaração de horas para tratamento (08/09/2017)
Funcionária no segundo mês de gravidez deixou de comparecer ao trabalho, apresentando várias declarações de horas por comparecimento a UBS para consulta, devemos abonar as faltas, como proceder?
- O valor do convênio médico e odontológico pode ser abatido da base de calculo do IRRF do funcionário todo mês? (08/09/2017)
- Redução da jornada de trabalho em 50% (08/09/2017)
Funcionária solicitou redução da jornada de trabalho em 50% das horas semanais, podemos reduzir o salário e os benefícios na proporção?
- Desconto do DSR na escala de revezamento (08/09/2017)
Na escala de revezamento, onde o trabalhador normalmente trabalha aos domingos e sua folga muda conforme a escala, caso falte, como será efetuado o desconto do DSR?
- Empresa pode alterar apenas a nomenclatura do cargo, mantendo as funções e o salário? (08/09/2017)
- Contratação de temporário (08/09/2017)
Empresa pretende contratar temporário por um período de 08 meses para cobrir a licença maternidade e férias de uma funcionária. Quando é permitido contratar por contrato determinado?
- Aviso prévio indenizado com periculosidade (07/09/2017)
No aviso prévio indenizado de funcionários que recebem adicional de periculosidade, o cálculo é feito apenas sobre o salário base?
- Redução de carga horária (07/09/2017)
Qual o procedimento para alteração da carga horária de trabalho de um funcionário poderá ser menor que 44 horas semanais?
- Prazo para entrega de justificativas e atestados (07/09/2017)
Empresa indica no quadro de comunicados que as declarações e justificativas, devem ser entregues em 48hs após o retorno, entretanto alguns funcionários entregam depois do prazo, podemos recusar o recebimento, caso a folha tenha sido fechada?
- Suspensão com desconto na folha (07/09/2017)
Funcionário possui muitas faltas e já foi advertido por escritor por 2 vezes, a empresa pode dar suspensão de 03 dias e descontar na folha?
- Demitida sem justa causa (07/09/2017)
Empregada doméstica demitida tem direito a seguro desemprego, como proceder para receber, na demissão é preciso emitir alguma guia?
- O intervalo de 15 minutos concedido ao empregado que trabalha mais que 06hs será considerado como jornada de trabalho? (07/09/2017)
- Mudança de função (07/09/2017)
Empresa pode promover ou mudar de função o funcionário sem aumento salarial?
- Regras para férias do aprendiz (06/09/2017)
Empresa quando concede férias coletivas para os funcionários o aprendiz tem direito ao gozo proporcional igual aos funcionários. Como calcular as férias do aprendiz quando ele não tem o período aquisitivo completo?
- Contratação de freelancer (06/09/2017)
Qual o critério do contrato de freelancer, como é feito e usado em quais casos?
- Demitiu a empregada doméstica sem justa causa e pretende recontratá-la, qual o prazo mínimo para a readmissão? (06/09/2017)
- Limite do adiantamento mensal (06/09/2017)
Qual o limite para concessão do adiantamento mensal para o funcionário?
- Gravação da entrevista na contratação (06/09/2017)
Funcionário foi demitido dentro do período de experiência, entretanto a empresa recebeu e-mail, questionando o motivo e enviou um áudio gravado pelo celular contendo a entrevista que realizou dentro da empresa, sem autorização e conhecimento, como proceder?
- Quando o contrato de aprendiz termina podemos recontrata-lo novamente em outra função, como proceder? (06/09/2017)
- Plano de saúde por adesão (06/09/2017)
Empresa oferece aos funcionários um plano de saúde e desconta 50% do valor na folha, nem todos aceitaram. Devemos arcar com as despesas médicas, em caso de acidente, para os que não aceitaram?
- Efetuar retenção previdenciária (05/09/2017)
Empresa recebeu de advogado pessoa física, recibo se serviço com a retenção de 11% de INSS, como proceder para recolher a guia e quais dados do preenchimento e código de recolhimento?
- Contrato de trabalho do funcionário horista (05/09/2017)
Como proceder com a legislação e o contrato do funcionário horista?
- Ex-funcionário que pretende pagar o INSS enquanto não consegue um emprego perde o seguro desemprego? (05/09/2017)
- Multa por falta do CAT (05/09/2017)
Qual o prazo para emissão da CAT e sua obrigatoriedade, uma vez que o funcionário informou a empresa posteriormente?
- Obrigação de cumprir o aviso prévio (05/09/2017)
Funcionário pediu demissão, a empresa determinou cumprir aviso prévio, mas arrumou outro emprego, podemos efetuar o desconto do aviso, qual a base legal?
- Podem ser compensadas do aviso prévio as horas do banco de horas? (05/09/2017)
- Distribuição de lucros (05/09/2017)
Qual o tratamento fiscal para a distribuição de lucros nas sociedades de profissionais?
- Alteração da jornada de trabalho (04/09/2017)
Como proceder para alterar a jornada de trabalho do funcionário?
- Período de contribuição também como MEI (04/09/2017)
Funcionário que recolhe o INSS pode constituir uma empresa MEI e recolher sobre o salário mínimo para aumentar o recolhimento para fins de aposentadoria?
- Qual a diferença de RPA e RPCI, qual deve ser utilizado? (04/09/2017)
- Declaração de comparecimento ao médico (04/09/2017)
Funcionário faltou e apresentou declaração de comparecimento ao médico depois do final do expediente. Empresa pode descontar o dia e o DSR?
- Serviços contratados de uma associação (04/09/2017)
Empresa utiliza os serviços de uma associação de taxi e quando recebemos a nota fiscal cobrando os serviços, fazemos a retenção do INSS. A associação está alegando que foi instituída uma nova lei que dispensa a retenção do tributo, como proceder?
- Empresa S.A. foi encerrada na Receita Federal e não tinha nenhuma dívida tributária, temos que enviar alguma outra obrigação? (04/09/2017)
- Recorrer da multa da entrega da GFIP (04/09/2017)
Empresa recebeu auto de infração de multa por atraso na entrega da GFIP, podemos entrar com recurso para suspender a multa?
- Estágio no laboratório da empresa (03/09/2017)
Empresa pode aceitar solicitação de estágio em seu laboratório de aluna na área técnica em química sem remuneração?
- Desconto de falta de comissionista (03/09/2017)
Desconto de faltas de dias ou de horas de funcionários que são comissionados puros, como proceder?
- Funcionário que trabalha na escala 12 x 36 horas, tem direito à 01 hora de intervalo para refeições dentro da jornada. Deve receber o vale refeição referente a uma jornada? (03/09/2017)
- Terceirizar serviço de pedagogia (03/09/2017)
Coordenadora Pedagógica pode prestar serviço com RPA, para um centro Educacional Infantil. Qual a base legal?
- Compensar feriado (03/09/2017)
Empresa em que os funcionários trabalham 8 horas e 30 minutos diariamente de segunda à sexta-feira compensando o sábado. Caso um funcionário venha trabalhar um sábado para compensar um feriado/ponte ocorrido durante a semana, como proceder?
- Empresa pode cancelar o aviso prévio dado ao funcionário? (03/09/2017)
- Demissão por abandono (03/09/2017)
Empresa pretende proceder a demissão de funcionário por abandono de emprego. Enviamos a primeira carta com AR que retornou assinada, as demais voltaram com numero não existe. Como proceder?
- Ocorreu o parto durante as férias (02/09/2017)
Funcionária teve o parto do filho no período de gozo de férias, como proceder?
- Ocorreu o parto durante as férias (02/09/2017)
Funcionária teve o parto do filho no período de gozo de férias, como proceder?
- Empresa pode alterar a função/promoção/salário no andamento do mês? (02/09/2017)
- Escala de folga aos domingos (02/09/2017)
Funcionária contratada para trabalhar de quarta a domingo deverá ter folga um domingo a cada sete semanas?
- Anotação do contrato de aprendizagem (02/09/2017)
Empresa deve anotar o período do contrato de aprendiz na CTPS?
- Funcionário recebeu advertência e não quis assinar a carta. A empresa colheu a assinatura de duas testemunhas. O funcionário está solicitando cópia dessa carta de advertência, temos obrigação de fornecer? (02/09/2017)
- Pagamento de despesas por Km rodado (02/09/2017)
Empresa precisa pagar o funcionário o custo por km/rodado, por ter trabalhado com veículo próprio. O valor a ser pago não excede a 50% do seu salário. Podemos utilizar a verba "Diária Para Viagem" para este tipo de pagamento?
- Falecimento de ascendentes (01/09/2017)
Funcionário tem direito de não comparecer ao trabalho por quantos dias no caso de falecimento de avós?
- Auxílio doença durante experiência (01/09/2017)
Funcionário afastado na experiência perde avos de férias e do 13º Salários?
- O MEI é obrigado a entregar GFIP? (01/09/2017)
- Requerer benefício previdenciário (01/09/2017)
Funcionário é demitido e logo após fica doente, existe estabilidade para o auxílio doença?
- Contratar trabalhador estrangeiro (01/09/2017)
Empresa contratou funcionário de nacionalidade japonesa, existe alguma particularidade no registro, como proceder?
- Empresa pretende contratar temporário para a jornada das 12 às 21hs, no período noturno não terão gestores para acompanhar, como proceder? (01/09/2017)
- Manter a distribuição de lucros anual (01/09/2017)
Sócios aposentados pretende deixar de efetuar a retirada do pró-labore e deixar de recolher o INSS, mantendo a distribuição de lucros no final do exercício, como proceder?
- Efetivar estagiário (31/08/2017)
Empresa pretende efetivar estagiário antes do término do contrato, como proceder?
- Afastamento para reabilitação (31/08/2017)
Funcionário foi internado em clínica de reabilitação durante 06 meses, o afastamento poderá ser como auxílio doença do INSS. Ele paga pensão alimentícia, como proceder?
- O contrato de trabalho que supera 01 ano é necessário à homologação no sindicato ou na DRT. A mediação/arbitragem substitui adequadamente a homologação? (31/08/2017)
- Carga horária da digitadora (31/08/2017)
Clínica médica possui digitadora para elaborar os laudos de exames, qual a carga horária e se possui intervalos de descanso, como proceder?
- Contratar serviços de taxistas (31/08/2017)
A profissão de taxista é dispensada da retenção do INSS. A lei 12.468/2011 regulamenta a profissão de taxi, como tratar no caso de associação de taxistas?
- Qual a distância da casa do funcionário até a empresa é obrigatório o fornecimento do vale-transporte, qual a base legal? (31/08/2017)
- Cláusula de indenização em contrato de trabalho (31/08/2017)
Empresa pretende contratar funcionário e terá que pagar curso de valor elevado. Poderá incluir cláusula de indenização no contrato caso peça demissão antes de seis meses, como proceder?
- Uso indevido do vale-transporte (30/08/2017)
Empresa fornece vale-transporte a vários funcionários que não utilizam, como proceder?
- Emissão da CAT com atraso (30/08/2017)
Funcionário sofreu entorse no tornozelo chegando na empresa. Entretanto, comunicou a empresa após o almoço, que estava com o pé engessado, apresentando atestado no dia seguinte. Como proceder para emissão da CAT com atraso?
- Na convenção coletiva está especificado estabilidade de 30 dias após o retorno de férias, quando o funcionário descansar somente 15 dias das férias a estabilidade será de quantos dias? (30/08/2017)
- Funcionário com dois empregos (30/08/2017)
Funcionário trabalha em dois empregos, porém os dois descontam o INSS, pode ser descontado somente de um, mesmo que não atinja o teto do INSS?
- Emprega doméstica aposentada por invalidez (30/08/2017)
Empregada doméstica que estava afastada, se aposentada por invalidez, podemos efetuar a rescisão?
- Autônomo apresenta uma declaração dizendo que já recolhe o INSS sobre o valor do teto, a empresa é obrigada a efetuar a retenção de 11% do INSS no RPA? (30/08/2017)
- Pagamento de gratificação por mera liberalidade (30/08/2017)
Empresa pretende oferecer para funcionário demitido, uma gratificação por mera liberalidade, quais impostos incidem e como proceder?
- Alteração da jornada de trabalho (29/08/2017)
Como a empresa deve proceder para alterar a jornada de trabalho dos funcionários, qual a base legal?
- Atestado médico durante as férias (29/08/2017)
Funcionário apresenta atestado médico durante as ferais, como proceder?
- Empresa fornece convênio médico a todos os funcionários e desconta um percentual dos mesmos, ela pode suspender o fornecimento a qualquer momento? (29/08/2017)
- Alteração de turno de trabalho (29/08/2017)
Funcionário vai trocar o turno de trabalho, do noturno para o diurno, como proceder?
- Serviço de taxista (29/08/2017)
Serviços de transporte por taxi retém o INSS?
- A licença paternidade por convenção coletivas é de 05 dias corridos. Nesses dias entram na contagem sábado, domingo ou feriado? (29/08/2017)
- Comunicado mensal (29/08/2017)
Empresa deve enviar a SEFIP todo mês sobre a aposentadoria por invalidez do funcionário?
- Utilizar os serviços prestados pelo MEI (28/08/2017)
Quais são as obrigações tributarias para as empresas que utilizam os serviços de MEI, como identificar o MEI?
- Estabilidade na gestação (28/08/2017)
Funcionária gestante tendo adquirido estabilidade pela sua gravidez, perde a criança durante a gestação. Como fica a estabilidade?
- No caso de pró-labore, devemos efetuar as mesmas obrigações de um funcionário CLT, tais como férias, 13º salário, FGTS e afins? (28/08/2017)
- Acordo de compensação de horas (28/08/2017)
Como proceder para efetuar o acordo de compensação de horas de trabalho?
- Compensar créditos retidos (28/08/2017)
Empresa possui alguns créditos de INSS que foram retidos por nossos clientes em exercícios anteriores e que não foram compensados, estão em nosso ativo. Podemos compensar com INSS devido no exercício atual?
- Qual o procedimento do RPA, quando a fonte pagadora é pessoa física? (28/08/2017)
- Administradora de várias empresas (28/08/2017)
Sócia administradora de várias empresas é obrigada a realizar retirada de pró-labore de cada empresa até que atinja o teto do INSS. Devemos informar pela GFIP?
- Adicional de insalubridade para telefonista (27/08/2017)
Para a função de telefonista é devida o adicional de insalubridade, mesmo que respeitada a carga horária de seis horas por dia?
- Cuidadora de idoso para trabalhar sábado e domingo (27/08/2017)
Empregador doméstico deseja contratar cuidadora de idoso para trabalhar das 22hs do sábado até às 22hs do domingo, deve pagar horas extras com adicional de 100%?
- Empresa deve registrar na CTPS o percentual e o valor da insalubridade recebida pelo funcionário? (27/08/2017)
- Recebeu aposentadoria e deseja parar de trabalhar (27/08/2017)
Empresa pretende demitir funcionária que recebeu aposentadoria e não deseja mais trabalhar, como proceder?
- Funcionária de duas empresas teve licença médica (27/08/2017)
Funcionária trabalha em duas empresas teve licença médica, poderá se afastar apenas em uma empresa?
- Quando ocorre a demissão na 6ª feira a contagem do aviso prévio começa no dia seguinte? (27/08/2017)
- Encargos do pró-labore do administrador (27/08/2017)
Quais os encargos do pró-labore do Administrador?
- Garantia durante a gravidez (26/08/2017)
Qual a quantidade de declaração para o comparecimento da funcionária gestante na consulta por mês estipulado por lei (CLT), para que a empresa considere como falta abonada?
- Prazo da entrega do holerite (26/08/2017)
Qual o prazo para entrega dos holerites?
- O intervalo de 15 minutos concedido ao empregado que trabalha mais que 06hs será considerado como jornada de trabalho? (26/08/2017)
- Acidente em casa (26/08/2017)
Funcionária sofreu acidente em casa, quando levava a filha para a escola e ficará de licença, qual o auxílio correto?
- Jornada de 24hs para cuidadora de idosos (26/08/2017)
Cuidadora de idosos pode trabalhar jornada 24 horas seguidas e descanso de 24 horas?
- Aposentado por tempo de serviço pode fazer adesão ao MEI? (26/08/2017)
- Não efetuou o registro da empregada doméstica (26/08/2017)
Empregador doméstico que não efetuou o registro da empregada doméstica haverá multa, qual valor, podemos efetuar o registro retroativo?
- Conceder licença remunerada (25/08/2017)
Empresa pretende conceder licença remunerada de 15 dias a um determinado setor da empresa, como proceder?
- Rescindir o contrato de experiência (25/08/2017)
Caso o contrato de experiência terminar no sábado e na sexta-feira for feriado, a empresa pode fazer o desligamento do empregado na quinta-feira?
- Empresa pode efetuar o contrato de trabalho determinado sem o aval do sindicato? (25/08/2017)
- Seguro-desemprego como tempo de contribuição (25/08/2017)
Quem esta recebendo seguro-desemprego, nas parcelas devidas fazem base para o INSS?
- Dedução da base do IRRF (25/08/2017)
Empresa pode abater as despesas com previdência privada, educação e saúde da base do IRRF?
- Funcionário está de licença por acidente de trabalho de trajeto. Ele recebe 30% de periculosidade. Os primeiros 15 dias serão pagos pela empresa, inclusive a periculosidade? (25/08/2017)
- Comprovar recolhimento pelo teto (25/08/2017)
Sócio administrador que já contribui pelo teto por outra empresa, como identificar a fonte onde há o recolhimento pelo teto?
- Quantidade de estagiários (24/08/2017)
Quantos estagiários são permitidos ter em uma empresa?
- Rescisão do contrato durante as férias (24/08/2017)
Funcionário entrou em férias e logo a seguir pediu demissão. Como proceder?
- Como proceder quando a pedido do funcionário, o contrato de experiência é interrompido, e logo após efetuamos um novo contrato? (24/08/2017)
- Trabalhadores com atividade externa (24/08/2017)
Qual é o melhor controle de horário para a função de motorista que trabalha externo?
- Gravidez da estagiária (24/08/2017)
Como ocorre o encerramento a pedido do contrato de estagiária, no caso de gravidez de risco?
- O MEI pode ter retirada de pró-labore na folha de pagamento, como efetuar a retenção do INSS? (24/08/2017)
- Contratação de expatriado (24/08/2017)
Empresa pretende contratar um Haitiano, devemos considerar como expatriados, como proceder?
- Transferência dos funcionários afastados (23/08/2017)
Empresa está transferindo os funcionários para outra empresa do mesmo grupo econômico, pode transferir os afastados também?
- Cálculo dos adicionais (23/08/2017)
O cálculo do adicional de periculosidade ou insalubridade e feito sobre o salário base ou o salário mínimo vigente?
- Empresa ficou com uma compensação a fazer sobre salário maternidade, porem a funcionaria pediu demissão, como proceder com a compensação? (23/08/2017)
- Pagamento de gorjeta (23/08/2017)
Dos valores recebidos a título de gorjeta ou dos 10% cobrados, qual a porcentagem que vai para os funcionários. O restaurante é obrigado a cobrar os 10% de serviços e o cliente é obrigado a pagar?
- Rescisão do contrato durante as férias (23/08/2017)
Funcionário entrou em férias e logo a seguir pediu demissão. Como proceder?
- Funcionário demitido da empresa pode ser contratado como pessoa jurídica após quanto tempo? (23/08/2017)
- Período de experiência em outra função (23/08/2017)
Empresa pode informalmente oferecer ao funcionário período de teste em outra função e após 90 dias, efetivar ou não na nova função?
- Perdeu o direito às férias (22/08/2017)
Funcionário que recebeu afastamento por acidente de trabalho perde o direito às férias?
- Pagamento de ajuda de custo (22/08/2017)
Ajuda de custo pago na folha possui incidência de encargos?
- Na compensação antecipada de emenda de feriados empresa deve pagar o Vale Refeição do dia compensado? (22/08/2017)
- Cotas de aprendizes e estagiários (22/08/2017)
Associação sem fins lucrativos com 30 funcionários, quantos deve ter de menor aprendiz; estagiário e pessoas com dificuldade, qual a base legal?
- Prestação de serviço para pessoa jurídica (22/08/2017)
MEI cuja atividade é professor de língua estrangeira, emite nota fiscal para pessoa jurídica, também optante pelo simples nacional deve efetuar a retenção do INSS?
- Sociedades simples são obrigadas a pagar o pró-labore? (22/08/2017)
- Aumento da licença maternidade (22/08/2017)
Empresa é obrigada a aceitar atestado de amamentação de 15 dias da funcionária após o término de licença maternidade?
- Solicitar demissão durante as férias (21/08/2017)
Funcionário solicitou demissão durante o gozo de férias, como proceder?
- Benefício do salário-maternidade (21/08/2017)
Funcionária adotou duas crianças terá direito ao salário-maternidade?
- Construtora oferece prêmio aos pedreiros por desempenho, terá que pagar o DSR? (21/08/2017)
- Concessão de benefícios no 1º emprego (21/08/2017)
Doméstica foi contratada e na mesma semana apresentou atestado de 15 dias e informou que estava grávida, sendo seu primeiro registro, como proceder?
- Quebra de caixa no cálculo das horas extras (21/08/2017)
A função de caixa que recebe o quebra de caixa, quando pagamos horas extras, devemos incluir como base de cálculo?
- Funcionário que possui contato com material biológico, qual o grau de insalubridade que deve ser pago? (21/08/2017)
- Benefícios durante a licença-maternidade (21/08/2017)
Empresa é obrigada a fornecer a cesta básica e vale refeição durante o período da licença-maternidade?
- Falecimento durante o auxílio doença (20/08/2017)
Funcionário se encontra afastado por auxilio doença e veio a falecer, como proceder?
- Perdeu o direito ao gozo das férias (20/08/2017)
Funcionário que no período aquisitivo de suas férias, faltou 42 dias, terá direito a férias, como proceder?
- Empresa pode contratar funcionário para o prazo de 15 dias com contrato de obra certa? (20/08/2017)
- Contratar após a experiência (20/08/2017)
Empresa pode fazer o término do contrato de experiência e contratar de imediato o funcionário, com função diferente?
- Não receber o pró-labore por falta de caixa (20/08/2017)
Sócio pode recolher como contribuinte facultativo, caso não ocorra o pagamento do pró-labore, em virtude de falta de caixa?
- Empresa da categoria de MEI, que não teve movimentação em determinado mês, deve entregar o CAGED? (20/08/2017)
- Funcionário com estabilidade (20/08/2017)
Empresa que possui funcionário com estabilidade por acidente de trabalho, mas pretende rescindir o contrato pagando toda sua indenização. Como proceder?
- Pagamento de dobra de férias (19/08/2017)
Qual o critério para o pagamento de dobra de férias?
- Jornada estendida (19/08/2017)
Funcionário que trabalha em 12x36 pode ter a jornada diária estendida em 01:30?
- Estagiário tem direito aos 03 dias de licença casamento? (19/08/2017)
- Intervalo intrajornada (19/08/2017)
Qual a base legal sobre o intervalo de descanso para jornadas de 04hs, no caso de 06hs será obrigatório intervalo, deve ser efetuado o registro no ponto, possuímos funcionário que não deseja o intervalo, como proceder para o registro das horas?
- Licença para tratamento de dependência química (19/08/2017)
Funcionário que se licencia para tratamento químico terá direito ao auxílio doença do INSS?
- Como calcular as horas extras do instrutor de autoescola, que foi contratado para perceber por hora aula? (19/08/2017)
- Registrar parente de 1º grau (19/08/2017)
Empresa de sociedade individual pode registrar algum parente sendo ele de 1º grau?
- Como pagar o adicional noturno (18/08/2017)
Qual o procedimento correto para pagar o adicional noturno e o DSR sobre o adicional noturno?
- Obrigações da empresa contratante (18/08/2017)
Empresa de Lucro Real está contratando um MEI, quais as responsabilidades de retenção e registro?
- Quando do aviso prévio termina na sexta feira, qual o 1º dia útil para o pagamento das verbas rescisórias, como proceder? (18/08/2017)
- Acidente do trabalho da empregada doméstica (18/08/2017)
Como proceder quando a empregada doméstica se machuca na residência do empregador, devemos enviar para o médico do trabalho antes de fazer a CAT. Quem faz a CAT. O sistema não aceita a CAT da empregada domestica?
- Desconto por falta do terceirizado (18/08/2017)
A tomadora de serviços pode glosar sua fatura pelo serviço não prestado em decorrência da greve?
- Empregada doméstica ficou doente quem deve pagar os primeiros 15 dias? (18/08/2017)
- Comprovante de pagamento de remuneração (18/08/2017)
Empresa é obrigada a emitir o RPS para comprovação de pagamento para autônomos?
- Falecimento do empregador doméstico (17/08/2017)
Quais os direitos da empregada doméstica na rescisão contratual por falecimento do Empregador, qual a base legal?
- Contratar serviços prestados pelo MEI (17/08/2017)
O MEI que exercer as atividades de alvenaria, hidráulica, eletricidade e carpintaria e presta serviço para uma empresa, quem deve recolher o INSS?
- Ex-funcionária que abandonou o emprego reaparece na empresa, solicitando que o empregador dê baixa na sua carteira, como proceder? (17/08/2017)
- Jornada de trabalho ampliada (17/08/2017)
Todas as empresas e ramos de atividade podem optar pela jornada de trabalho 12x36. Deverá constar na convenção coletiva de trabalho?
- Prestou serviço e não assinou a RPA (17/08/2017)
Empresa contratou autônomo, porém não quis assinar a RPA com o desconto do INSS alegando que faz o recolhimento por conta própria com código 1007, como proceder com a retenção na folha?
- Funcionário com cargo de confiança pode ser descontado, caso falte sem justificativa? (17/08/2017)
- Fechamento antecipado da folha de pagamento (17/08/2017)
Empresa pretende fechar a folha antecipada no dia 25, quais os cuidados, como proceder com as horas extras?
- Contribuinte individual (16/08/2017)
Autônomo prestou serviço e teve retenção de INSS, porém já contribui com o INSS no código 1007, pode descontar novamente?
- Substituir a ficha de registro (16/08/2017)
Empresa utiliza fichas para registro de funcionários e pretende adotar o livro de para o registro, como proceder?
- Empresa sem movimento tem a obrigação de ter PPRA e PCMSO, caso tenha fiscalização terá multa? (16/08/2017)
- Ficou doente durante as férias (16/08/2017)
Funcionário que se afasta por doença no curso das férias, como proceder com os 15 dias que devem ser pagos pela empresa?
- Contratar serviços prestados pelo MEI (16/08/2017)
O MEI que exercer as atividades de alvenaria, hidráulica, eletricidade e carpintaria e presta serviço para uma empresa, quem deve recolher o INSS?
- O valor distribuído de gorjeta aos funcionários somará com o valor dos salários para servir de base do IRRF? (16/08/2017)
- Contrato por prazo determinado (16/08/2017)
Empresa pode contratar um funcionário por um período determinado de 02 meses, como proceder na rescisão?
- Demitido durante a experiência (15/08/2017)
Quando o funcionário é demitido durante o período de experiência, quais verbas são devidas?
- Guarda de documentos do DP (15/08/2017)
Qual o tempo para guardar documentos referentes ao Departamento De Pessoal (cartão de ponto, FGTS, GPS, prontuários, SEFIP, atestados)?
- Empresa pode contratar funcionário para exercer 02 funções: Auxiliar Administrativo e Vendedor, inclusive informando na CTPS? (15/08/2017)
- Gravidez da estagiária (15/08/2017)
Estagiária engravida durante o estágio extracurricular, como proceder?
- Reintegração por determinação judicial (15/08/2017)
Empresa efetua a reintegração de funcionária por gravidez, deve ser efetuada anotação na CTPS?
- Poderá o empregado durante a vigência do contrato de experiência abrir mão do recebimento das gorjetas de que trata a Lei 13419, de 13/03/2017? (15/08/2017)
- De autônomo para funcionário (15/08/2017)
Empresa possui autônomo que recebe RPA todo mês. Pretende registrar e admitir de imediato, qual o risco trabalhista?
- Dispensa do aviso prévio (14/08/2017)
Funcionário pediu demissão com cumprimento do aviso prévio, porém, durante o aviso apresenta carta de novo emprego. A empresa pode descontar os dias que restam?
- Desconto do INSS sobre o aviso prévio (14/08/2017)
É devido o desconto do INSS sobre o Aviso Prévio Indenizado?
- Não informou a licença maternidade (14/08/2017)
Tenho uma funcionária que saiu de licença maternidade e não foi informado na SEFIP e nem na folha de pagamento. Como restituir os valores da licença maternidade com referencia ao INSS?
- Prestação de serviço de motoboy (14/08/2017)
Recebemos NF de PJ que prestam serviços de motoboy / entrega rápida, devemos reter o INSS?
- Funcionário afastado pelo INSS (14/08/2017)
Quando o Funcionário é afastado pelo INSS, tem direito ao Reajuste Salarial da Categoria (Dissídio), qual a base legal?
- Quando a empresa perde a CTPS do funcionário, quais os procedimentos, existe multa? (14/08/2017)
- Alteração da programação de férias coletivas (14/08/2017)
Empresa pode retificar a data da programação de férias coletivas no MTS quantas vezes. Qual a base legal?
- Conceder a folga compensatória (13/08/2017)
Empresa em dia de feriado está optando pelo não pagamento dos 100% e sim concedendo uma folga compensatória desse dia trabalhado. Quanto tempo depois devemos conceder a folga?
- Acúmulo de função no condomínio (13/08/2017)
Condomínio possui funcionários com a função de porteiro e faxineira, entretanto a faxineira substitui o porteiro no horário das refeições e às vezes aos sábados. Neste caso, daria acúmulo de função, como proceder?
- Quanto tempo de recolhimento deverá ter o autônomo para dar entrada ao beneficio do auxilio doença, qual o tempo de carência? (13/08/2017)
- Marcação de ponto do empregado doméstico (13/08/2017)
É obrigatório o controle e marcação de ponto dos empregados domésticos, no caso de caseiros, que dormem no local de trabalho, como proceder?
- Direito do funcionário estudante (13/08/2017)
Funcionário ingressou na faculdade e não poderá cumprir o horário integral, qual o direito do funcionário estudante, como proceder?
- Sócio de empresa, que foi aposentado por invalidez, pode receber distribuição de lucros? (13/08/2017)
- Prestação de serviço de autônomo (13/08/2017)
Referente a retenção do INSS sobre NF serviço, o prestador é pessoa física como gerar a guia. Temos que informar na SEFIP e emitir a guia separadamente, qual a base legal?
- Entrega da SEFIP com atraso (12/08/2017)
Qual a penalidade por entregar a SEFIP, sem movimento, com dois meses de atraso, por falta do certificado digital?
- Durante a experiência ficou grávida (12/08/2017)
Funcionária foi contratada por contrato de experiência de 90 dias e não temos interesse em renovar, porém está grávida, como proceder?
- Ultrapassando o horário do intervalo (12/08/2017)
Funcionário está deixando de registrar o ponto no horário de almoço com frequência. Como proceder, tendo em vista que está ultrapassando o horário do intervalo?
- Contratação de cabeleireiro sem vínculo (12/08/2017)
A liberação da contratação de cabeleireiro sem a obrigatoriedade do vínculo empregatício com a nova lei, quando entra em vigor?
- Casados no regime de separação legal de bens (12/08/2017)
Casados no regime de Separação Legal de bens podem ser sócios em uma empresa?
- Funcionário cadastrado como MEI (12/08/2017)
Podemos registrar funcionário mesmo que possua a inscrição como MEI?
- Término de contrato (12/08/2017)
Funcionário teve o seu contrato de experiência vencido, entretanto o dissídio ocorre após 20 dias, estando dentro dos 30 dias que antecedem. Para encerar o contrato temos que pagar a multa da lei 7.238?
- Engravidou no período de experiência (11/08/2017)
Funcionária engravidou no período de experiência, tem estabilidade?
- Desconto do VT e VR (11/08/2017)
Funcionário que ficou de licença médica no período de 15 dias pode sofrer o desconto do VT e VR?
- Prestação de serviços em entidade religiosa (11/08/2017)
Autônomo que presta serviços para uma organização religiosa deve ser demonstrado na GFIP. Terá recolhimento de INSS?
- Descontar o DSR (11/08/2017)
Empresa pode descontar o DSR quando o funcionário falta com justificativa não amparada por lei?
- Faltas legais ao trabalho (11/08/2017)
Folgas no trabalho, quais situações são legais ao funcionário. Sobre as faltas, quando devem ser aplicadas?
- Funcionário não comparece ao trabalho desde que entrou com ação trabalhista. Como proceder com a folha de pagamento? (11/08/2017)
- Pagamento de horas in itinere (11/08/2017)
Quais as situações que devem ser pagas as horas in itinere. Caso a empresa forneça o transporte deve pagar o VT?
- Contrato de experiência para gestante (10/08/2017)
Funcionária foi admitida em contrato de experiência e desconhecia a gravidez, pode ser demitida no final do contrato?
- Jornada da diarista (10/08/2017)
Diarista pode trabalhar somente aos domingos 12 horas?
- Empresa prestou serviços de limpeza para pessoa física, com emissão de nota fiscal. Há retenção de INSS? (10/08/2017)
- Utilizam veiculo próprio para trabalhar (10/08/2017)
Funcionários que recebem VT e utilizam veículo próprio para trabalhar a empresa deve continuar a oferecer, como proceder?
- Tributos do contrato de parceria (10/08/2017)
Quais as alíquotas de tributos a serem aplicadas nas retenções do salão-parceiro dentro do contrato de parceria, sendo optantes do simples?
- Ex-funcionário que perdeu a carteira de trabalho compareceu na empresa solicitando para preenchermos a nova carteira, devemos preencher na sequencia das empresas? (10/08/2017)
- Aposentado por invalidez há longos anos (10/08/2017)
Empresa pode recindir o contrato de trabalho de funcionário aposentado por invalidez há longos anos?
- Falecimento do funcionário (09/08/2017)
Com o falecimento do funcionário deve ser dada a baixa na CTPS?
- Cálculo da média (09/08/2017)
Como efetuar a média para cálculo do 13º salário indenizado?
- Prestação de serviços em entidade religiosa (09/08/2017)
Autônomo que presta serviços para uma organização religiosa deve ser demonstrado na GFIP. Terá recolhimento de INSS?
- Exercer cargo de confiança (09/08/2017)
Funcionário que exerce cargo de confiança e recebe gratificação de 40%, esse valor integra o cálculo de férias e 13º, como proceder caso deixe de exercer?
- Síndicos isentos da taxa de condomínio (09/08/2017)
Síndicos que são isentos da taxa condominial terão de recolher a previdência, como proceder?
- Empresário que recebe pró-labore pode deduzir a pensão alimentícia que paga aos filhos da base do IRRF? (09/08/2017)
- Fornecimento do vale-transporte (09/08/2017)
Empresa deve fornecer o vale transporte do aprendiz também para locomoção para a instituição de ensino?
- Pagamento de comissão (08/08/2017)
Quais são os impostos que podemos descontar em pagamento de comissão sobre vendas a representante comercial. Como proceder?
- Cooperado como contribuinte individual (08/08/2017)
Como calcular o INSS e FGTS para cooperativa?
- O afastamento por aborto espontâneo da funcionária pode ser abatido da GPS? (08/08/2017)
- Vínculo do funcionário aposentado por invalidez (08/08/2017)
Qual o vínculo empregatício do funcionário aposentado por invalidez?
- Horas extras após jornada de 06 horas (08/08/2017)
Como devem ser pagas as horas extras para funcionário que trabalha jornada de 06 horas?
- O pagamento do reembolso de despesas de viagens deve ser via holerite ou via caixa direto? (08/08/2017)
- Exercer atividade em domicílio (08/08/2017)
Empresa pretende alterar a atividade exercida pelo funcionário do escritório para o domicílio, deve continuar oferecendo os benefícios de transporte e refeição?
- Desconto do DSR para jornada de 12x36 (07/08/2017)
O desconto do DSR para jornada de 12x36 deve obedecer qual critério?
- Encargos compulsórios (07/08/2017)
Quais são os tipos de encargos compulsórios no Brasil?
- Qual o valor da gorjeta que deve ser informado na folha de pagamento para calculo dos impostos? (07/08/2017)
- Procedimento para abandono de emprego (07/08/2017)
Qual o procedimento a ser feito em caso de abandono de emprego?
- Cooperado como contribuinte individual (07/08/2017)
Como calcular o INSS e FGTS para cooperativa?
- Sócio administrador sem retirada pró-labore em uma empresa pode ser funcionário registrado em outra empresa? (07/08/2017)
- Exame na admissão e na demissão (07/08/2017)
Empresa pode solicitar exame de gravidez na admissão e na demissão?
- Gravidez durante a experiência (06/08/2017)
Funcionária ficou grávida no período de experiência de 90 dias, podemos rescindir o contrato de trabalho no vencimento?
- Programa seguro emprego (06/08/2017)
Empresa pode reduzir a carga horária e os salários dos seus funcionários, como proceder e qual a base legal?
- Empresa por obrigação da convenção coletiva deve fornecer a cesta básica para todos os funcionários, entretanto temos um funcionário que demora a retirar, como proceder? (06/08/2017)
- Atrasos constantes (06/08/2017)
Funcionário que chega atrasado várias vezes, atrapalhando a produtividade da empresa, pode ser impedido de trabalho quando chegar atrasado?
- Sócio pretende ser registrado (06/08/2017)
Sócio administrador de uma farmácia se formou farmacêutico, pode ser registrado como responsável técnico, como proceder?
- Funcionário apresentou atestado de 04 dias e faltou 02 dias sem justificativa, a empresa pode descontar o valor do vale transporte no recibo de salário do mês? (06/08/2017)
- Revista de funcionários (06/08/2017)
Empresa pode revistar os funcionários após o expediente, como proceder e qual a base legal?
- Pedido de demissão antecipado (05/08/2017)
Funcionário em experiência de 45 dias pede demissão com 30 dias, quais os direitos e o que deve ser descontado?
- Sucessão ou transferência do funcionário (05/08/2017)
Podemos realizar sucessão trabalhista, transferência de funcionários, entre empresas diferentes, não filiais, que possuem os mesmos sócios?
- Negligência no trabalho (05/08/2017)
Empresa que pagar um tributo com atraso, por falta de atenção do seu funcionário, poderá descontar os valores de multa e juros na folha, devido a negligencia?
- Caracterizar abandono de emprego (05/08/2017)
Funcionária está faltando há duas semanas sem justificativa, como proceder para caracterizar abandono de emprego?
- Auxílio-doença mais de uma vez (05/08/2017)
Funcionário afastado por auxílio-doença, mais que uma vez, em qual situação a empresa não é obrigada a pagar novamente os primeiros 15 dias?
- Deficiente físico pode trabalhar no período noturno (22hs às 6hs), qual a base legal? (05/08/2017)
- Sócio com aposentadoria por invalidez (05/08/2017)
Funcionário vai entrar judicialmente no pedido de aposentadoria por invalidez, sendo sócio em outra empresa, como recolher o INSS pela empresa que é sócio, deve continuar pagando?
- Empresa enquadrada no FUNRURAL (04/08/2017)
Quais as condições para uma empresa ser enquadrada no FUNRURAL, como proceder para abrir?
- Incidência do INSS no aviso prévio (04/08/2017)
Incide INSS sobre aviso prévio indenizado?
- Prorrogação da jornada para mulheres (04/08/2017)
Qual o critério para o pagamento da hora extra para mulher. Aplica-se no caso de compensação de horas durante a semana, para não trabalhar no sábado?
- Multa da SEFIP fora do prazo (04/08/2017)
Existe portaria que anula a multa da entrega de SEFIP fora do prazo?
- Atualização salarial (04/08/2017)
Funcionário retorna ao trabalho após longo afastamento por doença, a empresa deve atualizar o salário?
- uncionário foi assaltado durante o trabalho sendo roubados alguns bens pessoais. A empresa deve indenizar na reparação dos bens? (04/08/2017)
- Empresário de empresa individual (04/08/2017)
Empresário de empresa EIRELLI tem direito a auxílio doença pela Previdência Social, recolhendo com contribuinte individual?
- Cálculo do PIS sobre a folha (03/08/2017)
No cálculo do PIS sobre a folha de pagamento, as férias e 1/3 das férias incide no cálculo?
- Obrigação de contratar aprendiz (03/08/2017)
Qual o índice que fixa o valor mínimo e máximo da multa por falta de aprendiz?
- Retenção de INSS do RPA (03/08/2017)
Recebemos um RPA de pessoa física e efetuamos a retenção do INSS, entretanto desconhecemos o código para emissão da GPS, como proceder?
- Grau de insalubridade do pet shop (03/08/2017)
Qual o grau de insalubridade de funcionários de uma clínica de veterinária e pet shop?
- Auxílio para expatriados (03/08/2017)
Auxilio moradia e auxílio educação tem algum tipo de tributação para expatriados, qual a base legal?
- A data da projeção do aviso começa a contar da data da dispensa ou do dia seguinte? (03/08/2017)
- Trabalho em domicílio (03/08/2017)
Empresa pretende transferir funcionário do escritório para trabalhar em casa, como proceder?
- Recolhimento do FUNRURAL (02/08/2017)
Produtor rural possui várias notas referente a mesma competência, todas com valor de recolhimento ao FUNRURAL inferior a R$ 10,00, devemos somar os valores e efetuar o recolhimento?
- Direito a férias e 1/3 de férias (02/08/2017)
Estagiário tem direito a Férias e 1/3 de Férias?
- Oferecer cartão premiação (02/08/2017)
Como premiação por campanha de vendas efetuadas trimestralmente, por metas atingidas pela equipe, a empresa pretende oferecer cartão premiação, como proceder?
- Contratar funcionária temporária (02/08/2017)
Funcionária sofreu acidente e irá ficar 15 dias afastada. Empresa pode contratar funcionária temporária diretamente, como proceder?
- Multa rescisória do empregado doméstico (02/08/2017)
Como calcular a multa rescisória de empregado doméstico antes e depois do e-social?
- Funcionário está sofrendo processo judicial e sua conta corrente no banco foi bloqueada, sendo assim, a empresa pode fazer o pagamento sem passar pela conta corrente? (02/08/2017)
- Trabalhar em horário noturno (02/08/2017)
Empresa pretende contratar funcionário que fala Japonês para trabalho no horário do Japão, ou seja, período noturno no Brasil, temos que pagar o DSR sobre o adicional noturno?
- Substituir o vale transporte (01/08/2017)
Empresa pode substituir o vale transporte por cartão combustível, como proceder?
- Adiantamento salarial (01/08/2017)
Funcionária que está de licença maternidade tem direito de receber adiantamento salarial?
- Deixar de descontar o aviso prévio (01/08/2017)
Funcionário solicitou a demissão e apresentou carta com a data de admissão em outra empresa, neste caso a empresa deverá deixa de fazer o desconto do aviso prévio?
- Recontratar empregada doméstica (01/08/2017)
O empregador doméstico demitiu sua funcionária e pretende readmiti-la na mesma função, porém com o salário menor, como proceder?
- Demissão após acidente do trabalho (01/08/2017)
Funcionário que sofreu acidente de trabalho e ficou afastado no período de 02 meses pode ser demitido por justa causa com aviso prévio, como proceder?
- O período em que o segurado recebe auxílio acidente do trabalho ou auxílio doença será contado como tempo de contribuição? (01/08/2017)
- Serviço de vigilância remota (01/08/2017)
Empresa contratou serviço de empresa do simples nacional enquadrada no anexo IV que presta o serviço de vigilância remota, devemos efetuar a retenção do INSS, como proceder?
- Obrigação de pagar o DSR (31/07/2017)
Para os avisos indenizados onde a data fim acaba em uma sexta-feira, é devido o pagamento do DSR?
- Pedido de demissão sem redução (31/07/2017)
Funcionário que pede demissão com aviso prévio trabalhado, sem redução, qual o prazo para pagamento?
- Férias gozadas parcialmente (31/07/2017)
Funcionário de cargo de confiança assina as férias, recebe, mas não tira ou tira parcialmente os dias, como proceder para o pagamento em caso de rescisão de contrato e impossibilidade de gozar os dias pendentes?
- Regime de tempo especial (31/07/2017)
Funcionário que trabalha em regime de 22hs semanais e 110hs mensais, terá direito a quantos dias férias?
- Pagamento de comissões pendentes (31/07/2017)
Funcionaria recebe comissão + fixo, porém esta sendo demitida e existe ainda um valor de comissão a ser paga pelos clientes. Como proceder para liquidar o valor inteiro de Comissão até a demissão, podemos fazer o pagamento após o pagamento pelos clientes?
- Sócio pode recolher o FGTS sobre o valor do pró-labore? (31/07/2017)
- Tempo de licença maternidade (31/07/2017)
Empresa deve conceder licença maternidade de 120 ou de 180 dias?
- Licença maternidade ampliada (30/07/2017)
Funcionaria recebeu atestado de licença maternidade de 180 dias, como proceder?
- Remuneração mensal dos sócios (30/07/2017)
Empresa de prestação de serviços é obrigada a conceder o pró-labore?
- Empresa pode anotar na CTPS do funcionário exerce atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, qual o conteúdo correto? (30/07/2017)
- Férias coletivas complementares (30/07/2017)
Empresa concedeu férias coletivas de 20 dias, a grande maioria dos funcionários ficou com saldo de 10 dias, podemos conceder o restante dos dias como férias coletivas. Como proceder com os funcionários com mais de 50 anos?
- Rescisão antecipada de contrato de aprendiz (30/07/2017)
Empresa possui registrado menor aprendiz que não está cumprindo sua jornada de trabalho completa, faltando muito, sem qualquer justificativa, prejudicando o andamento do serviço, como proceder?
- Funcionária pediu demissão e passados os 10 dias para o pagamento da rescisão, não compareceu para apresentar a CTPS para baixa, mudou de endereço sem localização, como proceder? (30/07/2017)
- Sócio não operacional (30/07/2017)
Empresa deve pagar o pró-labore somente para o sócio que faz a parte operacional na administração e o sócio que não faz a atividade não tem direito?
- Demissão na aposentadoria (29/07/2017)
Na demissão de funcionário que se aposenta, a empresa é obrigada a recolher a multa do FGTS?
- Rescisão por invalidez (29/07/2017)
Empresa possui funcionários aposentados por invalidez por vários anos, qual o procedimento para terminar o vínculo?
- Empresa prestou serviços para pessoa física, terá retenção de INSS na NF? (29/07/2017)
- Férias proporcionais do estagiário (29/07/2017)
Estagiário que trabalha há 09 meses na empresa, solicitou o desligamento da empresa. Terá direito a férias proporcionais aos nove meses trabalhados?
- Estudar durante o horário de trabalho (29/07/2017)
Funcionário pode estudar nas dependências da empresa em horário de trabalho. O agendamento de atividades tais como provas e/ou consultas devem ter ciência do gerente?
- Empresa pode viabilizar a contratação de empréstimo consignado para os seus funcionários? (29/07/2017)
- Atualização da CTPS do diretor (29/07/2017)
Como atualizar a CTPS de um diretor empregado?
- Férias sequenciais (28/07/2017)
Podemos dar duas férias seguidas para o funcionário?
- Acidente provado por negligência (28/07/2017)
Funcionário que causa acidente com culpa, com carro alugado, por negligência ou falta de atenção, pode ter o prejuízo da franquia da seguradora descontado na folha?
- Diferença no fechamento do caixa (28/07/2017)
Funcionária que exerce a função de operadora de caixa, quando falta valor no fechamento do caixa a empresa pode descontar a diferença?
- Operadores de telemarketing (28/07/2017)
Funcionários que executam função de Telemarketing possuem pausa de 10 minutos em 02 períodos e um intervalo de repouso e alimentação de 20 minutos, devem ser computadas como jornada de trabalho?
- Contribuinte individual (28/07/2017)
Profissional liberal que atende convênios e particular, qual o percentual do INSS e o código de recolhimento?
- Quando a empresa possui uma rescisão complementar por dissídio e tem saldo de FGTS residual, teremos a multa de 40% sobre esse saldo residual? (28/07/2017)
- Sócios de empresa e também trabalham em cooperativa (28/07/2017)
Sócios da empresa recebem pró-labore normal e também recebem por trabalhos efetuados via Cooperativa, pode ser mantida essa condição?
- Valores descontados indevidamente (27/07/2017)
Existe previsão legal que estipula prazo para devolução de valores descontados indevidamente no salário mensal do funcionário?
- Ausência para consulta (27/07/2017)
Funcionária foi ao médico e voltou ao trabalho apresentando atestado do período. A empresa pode descontar a ausência?
- Recolher sobre o total da receita do mês (27/07/2017)
Profissional liberal recolhe a contribuição como autônomo pelo teto mesmo não alcançando o total da receita. Poderá recolher sobre a receita líquida ocorrida no mês?
- Pediu demissão sem aviso prévio (27/07/2017)
Funcionário pediu demissão alegando ser contratado por outra empresa, como proceder em relação ao aviso prévio?
- Férias vencidas do aposentado por invalidez (27/07/2017)
Funcionário foi aposentado por invalidez e possui férias vencidas, como proceder para regularizar?
- Funcionária foi diagnosticada com doença grave pré-existente, pode ser demitida? (27/07/2017)
- Desconto de horas negativas (27/07/2017)
Empresa pode descontar o acumulo de horas negativas que o funcionário somou ao longo dos anos na empresa, em virtude da demissão. Como proceder?
- Funcionária aposentada por invalidez (26/07/2017)
Foi concedida aposentadoria por invalidez para funcionária, temos que calcular a rescisão, como proceder?
- Estagiário afastado por atestado médico (26/07/2017)
Estagiário está afastado com atestado de 22 dias, como proceder com o pagamento?
- Empresa paga ao funcionário além do salário fixo um valor sobre produtividade, sendo variável todo mês, deve ser calculado o DSR? (26/07/2017)
- Falecimento por acidente de trabalho (26/07/2017)
Funcionário falece em decorrência de acidente de trabalho, os dependentes recebem algum benefício?
- Funcionário faltou devido a greve (26/07/2017)
Empresa pode descontar, quando o funcionário não comparece ao trabalho devido a greve de ônibus?
- Empresa pagou os primeiros 15 dias de licença para o funcionário, entretanto após 60 dias foi apresentado novo atestado, devemos pagar novo afastamento? (26/07/2017)
- Serviços executados por intermédio do MEI (26/07/2017)
Empresa que contrata serviços executados por intermédio do MEI deverá recolher a cota patronal de 20% e declarar em SEFIP, existem exceções?
- Prorrogação da licença maternidade (25/07/2017)
Empresa deve pagar a prorrogação da licença maternidade por mais 15 dias, como proceder?
- Prestação de serviços de construção civil (25/07/2017)
Serviços tomados de execução, por administração, empreitada ou subempreitada de obras de construção civil código do serviço 7.02 há retenção do INSS. A empresa prestadora e tomadora não são optante pelo simples?
- Empresa contratante de serviços (25/07/2017)
Tomadores de serviço, seja de pessoa jurídica ou física, deve reter o INSS em cada caso e o que informar em SEFIP. Existe diferença dessa obrigação quanto o prestador ser pessoa física ou jurídica?
- Pagamento do salário família (25/07/2017)
Como deve ser pago o salário família ao empregado doméstico?
- Funcionário sofre assalto (25/07/2017)
Funcionário dirigindo em horário de trabalho sofre um assalto e leva um tiro, será considerado acidente de trabalho?
- Funcionário com estabilidade da CIPA que pede demissão, a rescisão deverá ser assistida pelo sindicato ou MTb. Deve informar a renúncia da estabilidade no pedido de demissão? (25/07/2017)
- Descontar multas de trânsito (25/07/2017)
Empresa pode descontar as multas de trânsito de funcionário contratado para exercer a função de serralheiro, porém, por trabalhar em obras, utiliza o veículo da empresa?
- Rescisão com saldo devedor (24/07/2017)
Funcionário solicitou empréstimo a empresa, entretanto, solicitou demissão sem cumprimento do aviso, como procede com o saldo do empréstimo?
- Não assinou a notificação da demissão (24/07/2017)
Como a empresa deve proceder na homologação o funcionário não assinou a notificação da demissão, qual a base legal?
- Empresa pode efetuar o registro de funcionário em data que se refere a feriado? (24/07/2017)
- Alteração de função (24/07/2017)
Toda alteração de função a empresa deve conceder reajuste de salário, mesmo que não tenha outro funcionário no mesmo nível de função?
- Trocar o benefício do transporte (24/07/2017)
Empresa pretende fornecer vale combustível aos funcionários que na desejam o vale transportes, como proceder?
- Funcionário pode ser contratado com salário base da categoria e após o período de experiência receber aumento sem alteração do cargo? (24/07/2017)
- Férias antecipadas (24/07/2017)
Qual a punição para a empresa que libera férias para funcionário antes de completar 01 ano de serviço?
- Contratar funcionários temporários (23/07/2017)
Empresa pode contratar funcionários temporários diretamente?
- Promoção sem reajuste de salário (23/07/2017)
Empresa pode promover funcionário, sem reajustar o salário?
- Continuará trabalhando após aposentadoria (23/07/2017)
Funcionário aguardando aposentadoria informou que após aposentadoria deseja que seja feita a baixa em sua carteira de trabalho, mas continuará trabalhando. Como devemos proceder?
- Benefício da licença-paternidade (23/07/2017)
Funcionário horista terá o benefício de licença-paternidade, como proceder?
- Declaração de comparecimento em audiências (23/07/2017)
Declaração de comparecimento em audiências abona falta do funcionário, independentemente de intimação?
- Gozo de férias seguida da licença maternidade (23/07/2017)
O aviso de férias poderá ser dado no período da licença maternidade?
- Morar na casa do empregador (23/07/2017)
Trabalhador rural que mora na casa do empregador, quais os valores que podem ser descontados referentes à energia, água e moradia, como proceder?
- Atestado médico durante o período de férias (22/07/2017)
Funcionária em férias sofreu cirurgia e recebeu atestado médico de 30 dias, como proceder?
- Administração do tempo para troca de uniforme (22/07/2017)
Empresa pode exigir que o funcionário registrasse seu horário de trabalho no relógio de ponto já uniformizado, tendo em vista o atraso para essa troca de roupa?
- Qual o prazo que devem ser guardadas as RPAs e as notas fiscais de prestação de serviço, a fim de inspeção do Ministério do Trabalho e Receita Federal? (22/07/2017)
- Obrigações da empresa durante o serviço militar (22/07/2017)
Funcionário com 18 anos que foi convocado para prestar serviço militar, quais as obrigações da empresa durante o período do serviço militar?
- Mudança do período aquisitivo de férias (22/07/2017)
Funcionário afastado pelo o INSS adquire direito às férias ou perde esse direito?
- Quando ocorre a perda de documentos trabalhistas por enchentes, como proceder? (22/07/2017)
- Sócio aposentado por invalidez (22/07/2017)
Sócio que estava afastado por doença e agora se aposentou por invalidez, pode permanecer no contrato social, como proceder?
- Benefício da licença-paternidade (21/07/2017)
Funcionário horista terá o benefício de licença-paternidade, como proceder?
- Declaração de comparecimento em audiências (21/07/2017)
Declaração de comparecimento em audiências abona falta do funcionário, independentemente de intimação?
- Morar na casa do empregador (21/07/2017)
Trabalhador rural que mora na casa do empregador, quais os valores que podem ser descontados referentes à energia, água e moradia, como proceder?
- Gozo de férias seguida da licença maternidade (21/07/2017)
O aviso de férias poderá ser dado no período da licença maternidade?
- Contratar funcionários temporários (21/07/2017)
Empresa pode contratar funcionários temporários diretamente?
- Continuará trabalhando após aposentadoria (21/07/2017)
Funcionário aguardando aposentadoria informou que após aposentadoria deseja que seja feita a baixa em sua carteira de trabalho, mas continuará trabalhando. Como devemos proceder?
- Promoção sem reajuste de salário (21/07/2017)
Empresa pode promover funcionário, sem reajustar o salário?
- Readmissão depois da demissão (20/07/2017)
Ex-funcionário poderá ser readmitido com função diferente e salário inferior depois de quanto da demissão?
- Envio mensal da SEFIP sem movimento (20/07/2017)
Qual a necessidade do envio da SEFIP mensal sem movimento das empresas inativas?
- Empresa que não possui funcionário pode contratar estagiário? (20/07/2017)
- Cota de aprendizes (20/07/2017)
Qual a penalidade pelo não cumprimento da cota de aprendizes?
- Salário família durante a licença maternidade (20/07/2017)
Funcionária que recebe salário família e sai de licença maternidade o valor do SF deve compor a média durante o período?
- Funcionário que falta para realizar exame médico, a empresa pode descontar? (20/07/2017)
- Indenizar o aviso prévio restante (20/07/2017)
Empresa concede aviso prévio trabalhado de 30 dias, entretanto no meio do aviso, não quer mais cumpra o restante do aviso, como proceder?
- Cálculo do DSR do horista (19/07/2017)
Funcionário que ganha por hora trabalhada, como calcular o DSR?
- Requerer aposentadoria (19/07/2017)
Funcionária com tempo de contribuição superior a 30 anos pode entrar com o pedido de aposentadoria e continuar trabalhando ou, deverá ser desligada da empresa. O que muda para a empresa essa situação?
- Transferência e supressão de horas extras (19/07/2017)
Funcionário será transferido do turno da noite para o dia, como proceder com o adicional e horas extras? Tenho um empregado que vai trocar de turno, passar da noite para dia, porem, a noite ele recebia hora extra com adicional, durante o dia vai receber horas extras sem adicional, duvida...temos que fazer a supressão dessas horas?
- Regras para uso do ponto eletrônico (19/07/2017)
Quais a regras para uso do ponto eletrônico é necessário homologar no MTE?
- Envio mensal da SEFIP sem movimento (19/07/2017)
Qual a necessidade do envio da SEFIP mensal sem movimento das empresas inativas?
- Funcionário remunerado por hora apresentou atestado médico ficando ausente, a empresa deve pagar as horas não tralhadas, mesmo contratando outro para atuar no lugar? (19/07/2017)
- Regime de sobreaviso no celular (19/07/2017)
Funcionários utilizam seus próprios celulares com chip fornecido pela empresa, enquanto outros utilizam celulares e chip da empresa, a conta é paga pela empresa, porém, o aparelho fica em poder do funcionário, qual a implicação?
- Tomadora de serviço do MEI (18/07/2017)
Empresa tomadora de serviço do MEI terá que fazer a retenção do INSS?
- Controle de jornada (18/07/2017)
Qual o tipo de controle de ponto é recomendado pelo ministério do trabalho, pode ser usado o tipo biometria?
- Qual a multa para o pagamento de guia do GRRF com atraso? (18/07/2017)
- Requerer aposentadoria (18/07/2017)
Funcionária com tempo de contribuição superior a 30 anos pode entrar com o pedido de aposentadoria e continuar trabalhando ou, deverá ser desligada da empresa. O que muda para a empresa essa situação?
- Como calcular o salário maternidade (18/07/2017)
Funcionária que ganha prêmio por produtividade e entra de licença maternidade, como calcular a média do salário? Licença maternidade, o pagamento é apenas o valor do salário mensal, ou caso o colaborador tenha prêmio por produtividade tenho que calcular média?
- Funcionário deseja renunciar a fazer parte de membro da CIPA, como proceder? (18/07/2017)
- Faltou devido a greve (18/07/2017)
Funcionário faltou devido à greve de ônibus a empresa pode descontar, o sindicato pode mandar abonar?
- Aviso prévio indenizado (17/07/2017)
Na demissão de funcionário doméstico com direito a 36 dias de aviso, quantos dias deve trabalhar?
- Prazo para o seguro-desemprego (17/07/2017)
O prazo para dar entrada no seguro-desemprego é de 120 dias, a partir da data da demissão ou da homologação?
- Empresa contratou funcionário aposentado que veio pedir demissão. Ele consegue sacar o FGTS? (17/07/2017)
- Converter em abono pecuniário (17/07/2017)
Funcionário tira 20 dias de férias por conta das ferias coletivas. No ano seguinte poderá converter os 10 dias restantes em abano pecuniário?
- Soma de atestados (17/07/2017)
Funcionário apresentou atestado de 14 dias de afastamento, na data que deveria retornar não compareceu e após 02 dias apresentou novo atestado de 10 dias, como proceder?
- A jornada diária do funcionário é de 08hs durante a semana e 04:00 no sábado. No feriado o funcionário trabalhou somente 06hs, devemos pagar como HS 100%, como proceder? (17/07/2017)
- Concessão de veículo (17/07/2017)
Empresa possui veiculo que fica com o sócio administrador, a concessão de veiculo integra a remuneração?
- Obrigações da empresa durante o serviço militar (16/07/2017)
Funcionário com 18 anos que foi convocado para prestar serviço militar, quais as obrigações da empresa durante o período do serviço militar?
- Pró-labore sem faturamento (16/07/2017)
A retirada do pró-labore dos sócios da empresa pode ser feita somente nos meses em que há movimentação faturamento?
- No caso do filho que nasceu morto, o pai tem direito a licença paternidade? (16/07/2017)
- Empresa pode antecipar 1ª parcela de 13º durante o ano fora das férias? (16/07/2017)
- Mudança de função (16/07/2017)
Funcionário registrado como gerente e com a crise vai passar para vendedor, mas o salário é menor para vendedor, há possibilidade de redução do salário, qual a base legal?
- Funcionário afastado devido a uma cirurgia, tem atestado de 30 dias com a pericia médica agendada no INSS somente para 60 dias, pode retornar ao trabalho antes da pericia? (16/07/2017)
- Recesso do estagiário (16/07/2017)
Empresa possui estagiário com contrato de 12 meses, qual será a forma correta de conceder o recesso?
- Dispensar o cumprimento do aviso prévio (15/07/2017)
Quando o funcionário pede demissão e apresenta carta de um novo emprego, a empresa deve dispensar o cumprimento do aviso prévio?
- Férias por trabalho em tempo parcial (15/07/2017)
Funcionário que trabalha 30 horas semanais tem direito a 30 (trinta) dias de férias?
- Empresa pode recontratar novamente jovem aprendiz contratado em 2015, que deseja retornar? (15/07/2017)
- Recolhimento mínimo para a previdência (15/07/2017)
Têm direito ao seguro desemprego o empregado doméstico que comprovar 15 ou 16 meses de recolhimento de FGTS e INSS?
- Funcionário que não bate, por esquecimento ou por desleixo, o ponto eletrônico na entrada ou na saída poderá ser descontado? (15/07/2017)
- Funcionário é registrado gostaria de contribuir além da contribuição obrigatória (desconto em folha de pagamento) para que sua aposentadoria seja concedida pelo teto já que seu salário não atinge, é possível? (15/07/2017)
- Homologar rescisão na CTPS antiga (15/07/2017)
Empresa precisa homologar rescisão de funcionaria que perdeu a CTPS atual e encontrou uma CTPS antiga, podemos carimbar essa CTPS antiga, para realizar a homologação?
- Pagamento do auxílio educação (14/07/2017)
Auxílio educação pago ao funcionário incorpora ao salário para efeitos de cálculo dos encargos, ao funcionário não estudante pode aumentar o vale alimentação, pode ser para alguns?
- Atestado médico no final do contrato de experiência (14/07/2017)
Faltando 03 dias para encerrar o contrato de experiência o funcionário apresenta atestado médico de 04 dias, como proceder?
- Funcionários com filhos portadores de necessidades especiais possuem algum tipo de beneficio diferente? (14/07/2017)
- Gratificação por desempenho (14/07/2017)
Quais os reflexos e incidências sob a gratificação por desempenho/produtividade paga uma vez ao ano ou esporadicamente, como proceder?
- Valor das férias no momento da concessão (14/07/2017)
Funcionário que exercia função de confiança e recebia salário + gratificação, retornou ao seu cargo de origem e passou a receber apenas salário. Quando as suas férias forem ser pagas, devemos considerar apenas o salário no momento da concessão?
- Empregadora doméstica faleceu, entretanto a empregada vai continuar a prestar serviço para a família. Nesse caso é necessário fazer a rescisão de contrato? (14/07/2017)
- Serviço de profissional autônomo (14/07/2017)
Empresa contratou prestação de serviço de profissional autônomo com pagamento por meio de RPA, quais os impostos que devemos reter, como proceder?
- Início de concessão de férias (13/07/2017)
Funcionário pode iniciar as férias em qualquer dia da semana?
- Pagamento efetuado ao síndico (13/07/2017)
O condomínio de edilício ao efetuar pagamentos ao síndico deve reter INSS, mesmo quando ocorrer a isenção de taxa de condomínio, como proceder?
- Intervalo no início da jornada (13/07/2017)
Funcionário na função de moto-boy trabalha diariamente 5 horas e inicia a jornada com 0:15 minutos de descanso, pode ser utilizado o intervalo no início da jornada?
- Contratação em cargo de confiança (13/07/2017)
A contratação de funcionário em cargo de confiança existe base legal própria, sobre o controle da jornada de trabalho e horas extras?
- Contrato por prazo determinado (13/07/2017)
Quando o contrato por prazo determinado vence e passa a vigorar como indeterminado, deve ter a sua anotação na CTPS?
- Afastamento para tratamento de filha (13/07/2017)
Qual a base legal sobre o afastamento de funcionária por mais de 15 dias para mãe de uma adolescente de 15 anos?
- Responsável por créditos trabalhistas de funcionários (13/07/2017)
Qual o prazo que o sócio retirante fica responsável por créditos trabalhistas de funcionários que prestaram serviços na época em que pertencia ao quadro societário da empresa?
- Tempo para recontratação (12/07/2017)
Qual o tempo para a recontratação de ex-funcionário?
- Benefícios do cadastramento no PAT (12/07/2017)
Quais os benefícios da empresa do simples ser cadastrada no PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador?
- Benefício do aposentado por invalidez (12/07/2017)
Funcionário afastado por auxilio doença foi alterado para invalidez, podemos rescindir o contrato, como proceder com os benefícios: vale alimentação, seguro de vida?
- Base legal de afastamentos (12/07/2017)
Qual a base legal dos afastamentos de auxílio doença, acidente e maternidade?
- Obrigação de abertura da matrícula CEI (12/07/2017)
Qual a obrigação da abertura da matricula CEI para serviços de construção civil, tanto prestador ou tomador, pode ocorrer a dispensa?
- Contribuir para o INSS durante licença maternidade (12/07/2017)
Sócia da empresa durante a licença maternidade deve contribuir para o INSS?
- Uso indevido do Vale Transporte (12/07/2017)
Empresa possui funcionário que se enquadra na cota de PCD, entretanto vem solicitando o VT. Devemos conceder o VT mesmo sabendo que tem o benefício da condução gratuita, como proceder?
- Direitos do funcionário aposentado (11/07/2017)
Aposentado que continua trabalhando, quais seus direitos caso peça demissão ou for demitido, terá direito a multa de 40%?
- Jornada de trabalho parcial do aprendiz (11/07/2017)
Aprendiz com jornada de 20hs semanais terá gozo de férias proporcional?
- Duração do contrato de experiência (11/07/2017)
Qual o tempo máximo do contrato de experiência, qual a base legal. Para contratação de temporário, quais empresas podem aderir. Como proceder?
- Sofre acidente durante as férias (11/07/2017)
Funcionário no gozo de férias sofre acidente e recebe atestado de 30 dias, como proceder?
- Contratar sem a carteira de reservista (11/07/2017)
Empresa pode contratar funcionário que não possui carteira de reservista, como proceder?
- Funcionário pediu demissão com aviso trabalhado, entretanto consegue novo emprego, quais as datas da baixa e do pagamento das verbas rescisórias? (11/07/2017)
- Alterar funções (11/07/2017)
Empresa pretende alterar algumas funções, poderá ser efetuada a qualquer momento, terá que alterar o salário?
- Afastamentos pela mesma doença (10/07/2017)
Funcionária foi afastada e a empresa pagou os 15 dias do atestado, entretanto foi indeferida na perícia. No retorno apresentou novo atestado de 15 dias, como proceder?
- Substituir funcionário (10/07/2017)
Funcionária sairá de licença maternidade em breve, a empresa pode substituir por outro recebendo a diferença salarial, como demonstrar a diferença no holerite.Podemos contratar temporário?
- Empresa concedeu aviso prévio indenizado na sexta-feira, terá que pagar o DSR? (10/07/2017)
- Manter o plano de saúde na demissão (10/07/2017)
Empresa paga 100% do plano de saúde para o funcionário, na demissão tem prazo para permanecer no plano?
- Licença médica do estagiário (10/07/2017)
Estagiário que se afastar por licença médica e trouxer atestado de 15 dias a empresa deve abonar?
- Funcionário que se machuca na empresa, porém sem relação com o trabalho, será considerado acidente de trabalho? (10/07/2017)
- Não cumprir a cota de aprendizes (10/07/2017)
Empresa que não cumprir com a cota de Aprendizes, quais as implicações?
- Demitido durante a experiência (09/07/2017)
Funcionário que tem contrato de experiência por 45 dias e foi dispensado sem justa causa no 30º dia de trabalho, com rescisão com multa. A empresa deve recolher a GRRF e fornecer o formulário do seguro desemprego?
- Demissão de professor (09/07/2017)
Quando é efetuada a dispensa de um professor de educação infantil no decorrer do ano, há alguma semestralidade a ser paga para o funcionário?
- Afastamento sem remuneração (09/07/2017)
Funcionário solicita afastamento do serviço sem remuneração, para assumir cargo na administração municipal, temos que continuar depositado o FGTS e pagando o convênio Médico?
- Doença adquirida na empresa (09/07/2017)
Funcionário que apresentou atestado médico com CID F-33, poderá alegar que a doença foi adquirida na empresa, qual o tempo de carência ser demitido?
- Férias após licença maternidade (09/07/2017)
Quando no período da licença maternidade da funcionária houver o vencimento do período concessivo de férias, poderá ser gozada a partir do final da licença?
- Funcionário flagrado furtando bens da empresa, com provas testemunhais e vídeo, pode ser demitido por justa causa. Devemos efetuar: o registro policial do furto para fortalecer a demissão? (09/07/2017)
- Fornece transporte dos funcionários (09/07/2017)
Empresa que fornece o transporte dos funcionários (casa/trabalho e trabalho/casa) por meio de veículo terceirizado pode descontar dos 6% a titulo de Vale Transporte?
- Procedimentos para constituição da CIPA (08/07/2017)
A partir de quantos funcionários a empresa deve constituir CIPA e quais procedimentos?
- Uso indevido do vale-transporte (08/07/2017)
Funcionário solicita o vale-transporte, porém vem trabalhar a pé, como proceder?
- Previsão em contrato (08/07/2017)
Empresa é obrigada a manter o pagamento de auxilio faculdade para funcionário afastado pelo INSS, como proceder?
- Apresentação de vários atestados (08/07/2017)
Como a empresa deve proceder quando o funcionário apresenta vários atestados?
- Aulas no local do trabalho (08/07/2017)
Empresa contratou uma escola de idiomas para ministrarem aulas no local do trabalho. Há retenção do INSS por cessão de mão de obra?
- Alteração da função sem aumento de salário (08/07/2017)
Empresa pode alterar a função de funcionário para o cargo de supervisão (responsável pelo setor) sem realizar o aumento de salário?
- Preparação de regulamento interno (08/07/2017)
Empresa prepara regulamento interno e pretende proibir o uso de pircieng, inclusive restrição para tatuagem. O celular será proibido durante o expediente, como proceder?
- Promoção para cargo superior (07/07/2017)
Ao promover o funcionário para cargo superior à empresa pode instituir um período de experiência. Como formalizar? Ao atual sabemos que a empresa tem direito a fazê-lo a título de experiência. Existe alguma exceção? Como formalizar? Adendo ao contrato resolve? O prazo é igual ao contrato de experiência da admissão de novo empregado? Supondo que ocorra desligamento do trabalhador na vigência desse contrato, existe alguma multa?
- Oferecer transporte fretado (07/07/2017)
Quando a empresa fornece transporte através de ônibus fretado, para alguns funcionários, pode ser descontado o valor de 6% de VT do Funcionário, como proceder?
- Empregado doméstico com mais de 01 ano de vinculo, deverá realizar homologação na rescisão? (07/07/2017)
- Cartão combustível no lugar do VT (07/07/2017)
Empresa pode fornecer cartão combustível para os funcionários e descontar os 6% correspondente a vale transporte?
- Trabalho autônomo com exclusividade (07/07/2017)
Empresa que contrata autônomo para prestar serviços e este autônomo só presta serviços para esta empresa, como proceder?
- Qual o documento necessário que a empresa deve providenciar para dar poderes ao profissional do RH para assinar o TRCT e a CTPS? (07/07/2017)
- Oferecer auxílio-educação (07/07/2017)
Empresa pretende contribuir para os estudos dos funcionários e dependentes, qual a vantagem, deve integra o salário?
- Encaminhado para perícia após 15 dias (06/07/2017)
Gerente afastado por mais de 15 dias deve ser encaminhado normalmente para o INSS a partir do 16º dia mesmo não tendo controle de jornada?
- Benefícios previdenciários (06/07/2017)
Funcionário aposentado que retém o INSS sobre os proventos recebidos faz jus a benefícios previdenciários?
- Abono de faltas em caso de falecimento, casamento, nascimento de filho será aplicado em dias úteis? (06/07/2017)
- Tabela de incidências (06/07/2017)
Existe tabela de incidências de INSS/FGTS/IRRF?
- Mudança de residência (06/07/2017)
Funcionário que muda de residência tem direito ao acréscimo no vale-transporte?
- Funcionária grávida durante o contrato de experiência, tem estabilidade? (06/07/2017)
- Sócio como segurado facultativo (06/07/2017)
Sócio de empresa que não tem pró-labore pode contribuir para previdência social como seguro facultativo pelo código 1406?
- Rescisão por aposentadoria (05/07/2017)
Na rescisão por aposentadoria por tempo de serviço, qual seria o motivo correto para indicar?
- Pagamento do salário e da rescisão (05/07/2017)
Quando o prazo para pagamento de rescisão com aviso prévio trabalhado, recair antes do 5º dia útil, qual o prazo para pagamento do salário vencido do mês anterior?
- Estagiário será efetivado, quais as verbas rescisórias que devem ser pagas de acordo com a CLT? (05/07/2017)
- Correção do salário pela taxa de câmbio (05/07/2017)
Funcionário transferido para trabalhar no exterior teve seu salário atualizado pela taxa de câmbio, será considerado aumento de salário?
- Pagamento de insalubridade sem laudo (05/07/2017)
Empresa paga insalubridade para os funcionários foi feito o laudo do PPRA e não constatou insalubridade, devemos excluir o benefício?
- Carta de advertência e suspensão prescreve? (05/07/2017)
- Desempenho diário dos vendedores (05/07/2017)
Empresa pode encaminhar informações via e-mail e whatsap, sobre o desempenho diário dos vendedores e confrontar com a sua meta individual, comparando com a meta da equipe e da loja, como proceder?
- Transporte de produtos perigosos (04/07/2017)
Transporte de produtos perigosos (ácido) pode ser desempenhado por empresa enquadrada no Simples?
- Sistema de registro de ponto eletrônico (04/07/2017)
Empresa comprou um ponto eletrônico deve registrar no MTE, como proceder?
- Empresa possui interesse em adquirir outra empresa no mesmo segmento e incorporá-la ao grupo, pode creditar-se de seu prejuízo fiscal? (04/07/2017)
- Administração de imóveis (04/07/2017)
Empresa com atividade de administração de imóveis próprios deve entregar a DIMOB?
- Contratação por prazo indeterminado (04/07/2017)
Empresa que presta serviços de montagem de maquinas pode contratar funcionários por prazo determinado, quantas vezes poderá contratar o mesmo funcionário?
- Sócios de uma empresa que recolhe o INSS pela folha de pagamento com base no valor do Pró-Labore inferior ao teto, podem complementar o recolhimento como segurado facultativo pelo código 1406? (04/07/2017)
- Implantar novo regime de trabalho (04/07/2017)
Empresa pretende adotar o trabalho no modelo Home Office um dia por semana para alguns funcionários do mesmo setor, como controlar as atividades realizadas, tem que alterar o contrato de trabalho e a CPTS?
- Oferecer benefícios diferenciados (03/07/2017)
Empresa pretende oferecer benefícios diferenciados para os funcionários no que refere a descontos de convênio médico e vale refeição, como proceder?
- Rescisão após aposentadoria por invalidez (03/07/2017)
Quais são os direitos rescisórios de funcionário afastado por auxílio doença e atualmente com aposentadoria por invalidez. Devemos anotar na CTPS para dar baixa?
- É obrigatório dar o reajuste percentual no salário das domésticas que ganha o acima piso Estadual? (03/07/2017)
- Assinar comprovante de recebimento (03/07/2017)
Funcionários que recebem salários por meio de deposito em conta corrente serão necessários assinar uma via do comprovante?
- Desconto do dia suspenso (03/07/2017)
Empresa ao aplicar uma suspensão, deverá ser no final do expediente ou no período da manhã. Podemos descontar como falta inclusive o DSR?
- Funcionaria apresentou atestado de 180 dias de auxílio maternidade, é correto? (03/07/2017)
- Prestar serviço remotamente (03/07/2017)
Sócio saiu em definitivo do País, porem continua prestando serviço para a empresa remotamente. Pode ser mantido na folha e descontar o INSS, como proceder?
- Efetivar funcionário temporário (02/07/2017)
Empresa pretende efetivar funcionário que prestou serviço temporário, pode usar o contrato de experiência?
- Pagamento em dinheiro do VT e do VR (02/07/2017)
Quais as implicações de pagar Vale Transporte e Vale Refeição em dinheiro no holerite, existe tributação?
- Para mulher com atividade de prendas do lar que pretenda receber salário maternidade, que tipo de contribuição deve fazer e quantas contribuições mínimas para ter o direito? (02/07/2017)
- Trabalhar em regime de sobreaviso (02/07/2017)
Empresa pode colocar três funcionários em regime de sobreaviso sendo cada semana um, portaram o celular da empresa para atender as necessidade durante o tempo que estiverem de sobreaviso. Como proceder em relação às horas consecutivas e horas da jornada normal?
- Validade do acordo da PLR (02/07/2017)
Qual o prazo de validade do acordo da PLR?
- Empresa tem como obrigação fazer o RDT- Retificação de dados do FGTS para ex-funcionária que era solteira, quando trabalho na empresa? (02/07/2017)
- Sócio com recolhimento de autônomo (02/07/2017)
Sócio da empresa tem 18 anos, porém não vai alterar o contrato social para colocar o mesmo com a retirada de pró-labore, o recolhimento ser feito através do carnê do INSS?
- Aposentado continua trabalhando (01/07/2017)
Quando o funcionário se aposenta pode sacar o FGTS e continuar trabalhando, quais os documentos necessários para o saque?
- Enfermeira gestante (01/07/2017)
Qual o procedimento para a funcionária durante o período de gravidez, que atua como enfermeiras?
- Férias após afastamento por doença (01/07/2017)
Funcionário afastado pela previdência tinha um período de férias vencido, no seu retorno a empresa vai comunicar o gozo dessas férias, o pagamento deve ser em dobro?
- Estabilidade após aborto (01/07/2017)
No aborto natural cessa a estabilidade da funcionária. Qual o prazo de licença após o aborto?
- Pede demissão e descobre a gravidez (01/07/2017)
Funcionária pede demissão e opta pelo cumprimento do aviso prévio, descobre durante o cumprimento do aviso que está grávida, como proceder?
- Funcionário que se aposentou por invalidez, fica vinculado a empresa? (01/07/2017)
- Comparecer a reunião escolar (01/07/2017)
Empresa recebe atestado de reuniões em escolas dos filhos no horário do trabalho, como proceder?
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