- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.689, De 22 De Março De 2007
- (SP) ICMS: Operações C/ Leite Esterilizado.
Decreto Nº 51.688, De 22 De Março De 2007
- ICMS: ADIN Trata S/ Direito Do Contribuinte..
Ação Direta De Inconstitucionalidade 3.312-3 (3)
- IPI: Isenção P/ Zfm, Amazônia Ocidental, E/.
Solução De Consulta Nº 11, De 22 De Janeiro De 2007
- Créditos Decorrentes/ Decisão Judicial:
Solução De Consulta Nº 10, De 22 De Janeiro De 2007
- IRPJ: Laboratório/ Anatomia Patológica.
Solução De Consulta Nº 9, De 22 De Janeiro De 2007
- IRPJ/ L.presumido: Clínica De Hemorerapia.
Solução De Consulta Nº 8, De 22 De Janeiro De 2007
- DNPM-RAL: Alterada A Portaria DNPM 11/ 05.
Portaria Nº 85, De 19 De Março De 2007
- ANP: Normas do Ponto de Abastecimento.
Resolução Nº 12, de 21 de Março de 2007
- SCANC: Alterado o Ato Cotepe ICMS 47/ 03.
Ato Cotepe/ICMS No- 6, De 19 De Março De 2007
- ECF: Credenciamento/ Análise Equipamento.
Ato Cotepe/ICMS No- 5, De 19 De Março De 2007
- Cotepe Altera Ato 35/02 Que Trata Sintegra:
Ato Cotepe/ICMS No- 4, de 19 de Março de 2007
- Alterado Programa de Computador SCANC:
Ato Cotepe/ICMS No- 3, de 19 de Março de 2007
- Cotepe Altera o Manual de Instruções:
Ato Cotepe/ICMS No- 2, de 19 de Março de 2007
- TIPI-NCM: Revogados Atos Declaratórios.
Ato Declaratório Executivo Nº 9, De 20 De Março De 2007
- PIS-COFINS: Crédito/ Quimiofarmacêuticos.
Decreto No- 6.066, De 21 De Março De 2007
- Meteorologia: Decreto Institui Comissão.
Decreto No- 6.065, De 21 De Março De 2007
- OGMS: Plantio Em Unidade Conservação.
Lei No- 11.460, De 21 De Março De 2007
- Gestão De Florestas Públicas - Decreto:
Decreto No- 6.063, De 20 De Março De 2007
- E-mails: Prova de horas extras
E-mail é usado para comprovar horas extras
- Motoboy: Aluguel de moto
Motoboy incorpora ao salário pagamento por uso de veículo
- Taxista: Vinculo empregatício
Taxista tem reconhecimento de vínculo empregatício
- Estagiário: Vinculo de emprego
TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a empresa
- Beneficio previdenciário: Auxilio alimentação
Beneficio Previdenciário X Auxilio Alimentação
- Prestador de serviço: Demissão
TST mantém justa causa na demissão de prestador de serviço na empresa
- Soropositivo: Reintegração
Soropositivo obtém reintegração com base na função social do trabalho
- Proposta de salário: Enganosa
Empresa é condenada por proposta enganosa de salário
- Dano moral: Agressão
Patrão que jogou carimbo em empregada pagará dano moral
- Locação Residencial para Temporada
CONTRATO DE LOCAÇÃO RESIDENCIAL PARA TEMPORADA
- Contratação De Pessoal/ Tráfego Aéreo:
Lei No- 11.458, De 19 De Março De 2007
- Dólar Fiscal: Cotação 15.03.07 Abr/ 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 9, De 16 De Março De 2007
- ICMS: Ratificação Nacional De Convênios.
Ato Declaratório Nº 5, De 19 De Março De 2007
- Direito Previdenciário/ Anistiado Político:
Parecer/MPS/CJ No 63/2007.
- Consulta/ Storage, Alisador, Roteador:
Consulta Pública No- 1, De 19 De Março De 2007
- (Sp) Ecf: Alterada Portaria S/ Relacração.
Portaria CAT-27, De 19-3-2007
- Administração Tributária Federal SRFB.
Lei No- 11.457, De 16 De Março De 2007
- (SP) ICMS: Isenção/ Saídas De Ônibus P/ RJ.
Decreto Nº 51.671, De 16 De Março De 2007
- Rais: Prorrogado Prazo/ Entrega 30.03.
Portaria No- 36, De 15 De Março De 2007
- INSS: Alterada A Instrução Normativa 11.
Instrução Normativa Nº 15, De 15 De Março De 2007
- ADIN: Ação S/ Contrib. Sindical Patronal.
Ação Direta De Inconstitucionalidade 2.006-4 (2)
- Software: 10% Contribuição Interventiva.
Solução De Consulta No- 28, De 22 De Dezembro De 2006
- PIS-COFINS: Distribuidora Energia Elétrica.
Solução De Consulta No-27, De 7 De Dezembro De 2006
- IRPJ-CSLL: Exclusão PIS-COFINS/ L.líquido:
Solução De Consulta No- 26, De 7 De Dezembro De 2006
- IRPJ-CSLL/ L. Presumido: Serv. Hospitalar.
Solução De Consulta No- 25, De 7 De Dezembro De 2006
- Regime Patrimônio Afetação: Consórcios.
Solução De Consulta No- 24, De 23 De Novembro De 2006
- IRPF: Indenização Por Acidente Trabalho.
Solução De Consulta Nº 23, De 24 De Outubro De 2006
- Simples: Receita/ Locação De Bens Móveis.
Solução De Consulta No- 22, De 20 De Outubro De 2006
- RT/ Instalador De Gás Veicular Natural.
Portaria No- 91, De 12 De Março De 2007
- Fórum Nacional Da Previdência - Reg.int.:
Portaria No- 101, De 13 De Março De 2007
- Dólar Médio Dos EUA - Cotação Jan 2007.
TAto Declaratório Executivo Nº 8, De 13 De Março De 2007
- DCTF, DCOMP: Instruções/ Preenchimento.
Ato Declaratório Executivo No- 19, De 12 De Março De 2007
- Tempo de serviço no exterior: Sem indenização
Tempo de serviço no exterior não gera indenização
- Desapropriação de empresa: Direitos trabalhistas
Desapropriação de hospital preserva direito de empregada
- Tempo Gasto: Deve ser remunerado
Tempo gasto do portão ao posto de trabalho deve ser remunerado
- Prêmio- produção: Suprimido por acordo
TST nega incorporação de prêmio-produção suprimido por acordo
- Vínculo de emprego: Médica
TST mantém vínculo de emprego de médica com clínica capixaba
- Modelo de Contrato: Locação de Vaga de Garagem
Modelo de Contrato: Contrato de Locação de Vaga de Garagem
- (SP) ICMS: AEAC/ Distribuidor Diferimento.
Portaria CAT-24, de 12-3-2007
- (SP) Combustíveis: Registro/ Circulação.
Portaria CAT-23, de 12-3-2007
- (SP) ICMS: Ratificação Estadual Convênios.
Decreto Nº 51.640, De 12 De Março De 2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.639, De 12 De Março De 2007
- SGP/ 06 - EUA: Revisão Anual Do Programa.
Circular No- 10, De De 6 De Janeiro Março De 2007
- Mercosul: Normas Inmetro De Sorvetes.
Portaria No- 77, De 6 De Março De 2007
- JAM-FGTS: Crédito Conta Vinculada/ 10.03.
Comunicado Superintendência Nacional Do FGTS
- (SP) Regime Especial/ Remessa Mercadoria:
Portaria CAT-22, De 8-3-2007
- (SP) ECF: Obrigatoriedade De Relacração.
Portaria Cat-21, De 8-3-2007
- ECF: Autorização De Uso Ou Cessação De/.
Portaria Cat-20, De 8-3-2007
- (SP) Isenção ICMS: Óleo Diesel/ Pesqueiro.
Portaria Cat-19, De 8-3-2007
- Modelo de Contrato: Termo de Compromisso de Estágio
O modelo aqui disponível serve apenas como exemplo, e não deve ser utilizado no caso em concreto sem as devidas alterações para sua adequação
- Enunciado AGU 15: Fraude Benefício Inss.
Súmula Da Advocacia-geral Da União Consolidação De 26 De Janeiro De 2007
- DACON: Entrega Pelas Imunes Ou Isentas.
No- 22 - Assunto: Obrigações Acessórias
- Simples: Locação Veículo Ñ É Prestação.
No- 20 - Assunto: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- IRPF: Indenização/ Desapropriação Imóvel.
Soluções De Consulta De 1º De Fevereiro De 2007
- ICMS: Exportador Mercadoria E Serviço.
Portaria No- 42, De 5 De Março De 2007
- INSS: Média/ Renda Mensal Dos Benefícios.
Portaria No- 94, De 6 De Março De 2007
- INMETRO: Consulta/ Tubos Aço Carbono.
Portaria No- 78, De 6 De Março De 2007
- IBAMA: Controle Da Atividade Florestal.
Portaria Nº 16, De 6 De Março De 2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.633, De 7 De Março De 2007
- Salário: Reajuste/INPC
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos, TRT 3ª.R., aplicou o INPC ao conceder reajuste a uma categoria de trabalhadores.
- Sem banheiros: Dano moral
Constitui dano moral negar ao empregado o uso de banheiros
- Contrato de experiência: Estabilidade
Contrato de experiência não afasta direito à estabilidade acidentária
- Doméstica: Diarista
Doméstica que não presta serviço habitual é diarista
- (SP) ECF: Retirada Equipamento Reparado.
Comunicado DEAT Série Emissor De Cupom Fiscal 12/2007
- INSS: Tx. Juros/ Arrendamento Mercantil:
Portaria Nº 280, De 1º De Março De 2007
- ICMS: Sergipe Denuncía Protocolo 53/ 06.
Despacho Do Secretário Executivo Em 1º de março de 2007
- Bacen Define “Patrimônio De Referência”:
Resolução No- 3.444, De 28 De Fevereiro De 2007
- Bacen Disciplina Cooperativas De Crédito:
Resolução No- 3.442, De 28 De Fevereiro De 2007
- Juros SELIC/ Restituição, Compensação, E/:
Ato Declaratório Executivo No- 15, De 1o- De Março De 2007
- Dupla Tributação, E/: Acordo Brasil-EUA.
Ato Declaratório Interpretativo No- 1, De 1o- De Março De 2007
- Operações C/câmbio, Recursos Exterior:
Instrução Normativa No- 726, De 28 De Fevereiro De 2007
- Alterada Normativa 611/ Cálculo Tributo:
Instrução Normativa No-720, De 12 De Fevereiro De 2007
- (SP) ICMS: Contrib. Indústria Informática.
Decreto Nº 51.624, De 28 De Feveveiro De 2007
- (SP) ICMS: Oper. C/ Carne, Produtos Abate.
Decreto Nº 51.625, De 28 De Fevereiro De 2007
- (SP) PAES: PGFN Exclui P.jurídicas E Físicas.
Ato Declaratório Executivo Nº 2, De 28 De Fevereiro De 2007
- ICMS: Revogada Cláusula Do Convênio 52.
ICMS: Isenção/ Saídas Veículo Automotor.
- Antidumping: PVC´s Americano E Mexicano.
Circular N° 7, De 27 De Fevereiro De 2007
- Auxílio/ Fomento Às Exportaçãolei 11452:
Lei No- 11.452, De 27 De Fevereiro De 2007
- Comercialização De Energia: Alterações.
Decreto No- 6.048, De 27 De Fevereiro De 2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.618, De 27 De Fevereiro De 2007
- (SP) ICMS: Oper. C/ Programa Computador.
Decreto Nº 51.619, De 27 De Fevereiro De 2007
- PIS/ PASEP: Compensação S/ Legitimidade.
Solução De Consulta No- 213, De 1o- De Dezembro De 2006
- IRPJ-PIS-COFINS: Exclusões Lucro Líquido.
Soluções De Consulta De 4 De Dezembro De 2006
- NDT: Crédito Reconhecido Judicialmente:
No- 215 - ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
- ICMS-PIS-COFINS: Incidência Ñ Cumulativa.
Soluções De Consulta De 5 De Dezembro De 2006
- TST nega indenização: Danos morais
JT nega indenização por dano moral a empregada com LER
- Alerta INSS: Vínculos anteriores à emissão da CTPS
ALERTA: INSS não reconhece vínculos anteriores à data de emissão da CTPS
- Casal separado: Responsabilidade solidária
TST mantém responsabilidade solidária de casal separado
- TST multa empresa: Litigância de má-fé
TST multa empresa por litigância de má-fé
- Condenação de empresa: Não contratou aprendizes
TST mantém condenação de empresa que não contratou aprendiz
- (SP) Alterada A Portaria CAT 55/ 98 S/ ECF:
Portaria Cat-18, De 26-2-2007
- (SP) ICMS: Operaç.c/ Produtos Cerâmicos.
Decreto Nº 51.609, De 26 De Fevereiro De 2007
- (SP) ICMS: Máq. E Implementos Agrícolas.
Decreto Nº 51.608, De 26 De Fevereiro De 2007
- Fomento/ Exportações: Auxílio Federal.
Medida Provisória No- 355, De 23 De Fevereiro De 2007
- CFC: NBC 19.12: Demonstrações Contábeis.
Resolução Nº 1.088, De 24 De Janeiro De 2007
- Dólar Fiscal: Cotação 15.02.07 Mar/ 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 6, De 16 De Fevereiro De 2007
- Dupla Tributação: Convenção C/ México.
Portaria No- 38, De 21 De Fevereiro De 2007
- Regulamento Da Previdência-retificação:
Decreto No- 6.042, De 12 De Fevereiro De 2007
- (SP) ICMS: Ativ. Fornecimento De Alimentação.
Decreto Nº 51.597, De 23 De Fevereiro De 2007
- (SP) ICMS: Oper. C/ Produtos Alimentícios.
Decreto Nº 51.598, De 23 De Fevereiro De 2007
- IPI: Crédito Presumido 2ª Câmara Do 2º CC.
ACÓRDÃO Nº 202-17247
- PIS-COFINS-CSLL e IRRF - Planos De Saúde..
Nº 8 - Assunto:Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- IRPF: Ganho P/ Alienação De Bens Imóveis.
Nº 6 - Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- IRPJ-CSLL/ L.P.: Alíquotas Para Hospitais.
Soluções De Consulta De 23 De Janeiro De 2007
- IRPF: Férias Na Rescisão Contr. Trabalho.
Soluções De Consulta De 19 De Janeiro De 2007
- IRRF: Remuneração Por Títulos De Crédito.
Solução De Consulta No- 1, De 18 De Janeiro De 2007
- PIS-COFINS Ñ Cumulativa: Despesas/ Frete.
Nº 212 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Simples: Industrialização P/ Encomenda.
Nº 208 - ASSUNTO: Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
- Importação - Informação Incorreta Na DI.
Nº 205 - ASSUNTO: Obrigações Acessórias
- PIS-COFINS Não Cumulativa: Uso Créditos.
Soluções De Consulta De 30 De Novembro De 2006
- Débito Pis - Compensação C/ Créditos Pis.
Nº 203 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- Aplicativo/ Declaração Final De Espólio.
Instrução Normativa No- 725, De 16 De Fevereiro De 2007
- Irpf: Programa P/ Saída Definitiva Do País.
Instrução Normativa No- 724, De 16 De Fevereiro De 2007
- Horário de Verão: Termina domingo
Horário de verão termina no próximo domingo
- Reintegração: Deficiência auditiva
TST mantém reintegração de empregado com deficiência auditiva
- Revista Constrangedora: Condenação
Empresas condenada em R$ 30 mil por revista constrangedora
- Adicional Noturno: Atividade Excedente
TST garante adicional noturno em regime de 12x36 horas
- Quadro de Carreira: Homologação
Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB
- Documentos: Sem autentificação
Cópias de documentos sem autentificação não podem ser consideradas, decide TST
- Exame Admissional: Prazo
Quanto ao exame admissional quando deve ser efetuado?
- Autônomo: Após o expediente
Acordo: Invalidada “combinação” que levava empregado a trabalhar como autônomo após o expediente
- Equiparação Salarial: Requisito
TST esclarece requisito para equiparação salarial
- Corretor: Comissão devida
Corretor: Comissão é devida ao vendedor mesmo com inadimplência do comprador
- Contran: Segurança/ Transporte Toras.
Deliberação No- 56, De 13 De Fevereiro De 2007
- IRRF: Rendimentos Residentes No Exterior.
Nº 202 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- PIS-COFINS: Comissões Venda No Exterior.
Soluções De Consulta De 29 De Novembro De 2006
- PIS-COFINS: Aproveitamento Da Retenção.
Nº 195 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- PIS/ PASEP: Compensação Convalidação.
Nº 194 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- PIS-COFINS: Venda Efetuada/ Alíquota Zero.
Soluções De Consulta De 17 De Novembro De 2006
- Simples: Sv Industrialização/ Encomenda.
Soluções De Consulta De 14 De Novembro De 2006
- (SP) Retificadas Portarias CAT DOESP 13.02:
Retificações Do D.o. De 13-2-2007
- (SP) Detran: Venda De Veículos Em Leilão.
Portaria Detran - 534, De 13-2-2007
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.584, De 14 De Fevereiro De 2007
- Inmetro: CP/ Cadeira Plástica Monobloco.
Portaria No- 64, De 13 De Fevereiro De 2007
- Antidumping: Leite Pó Da “UE” E N.Zelândia.
Resolução No- 4, De 9 De Fevereiro De 2007
- MPS: Salários-de-benefício Mês Fev/ 2007.
Portaria No- 54, De 14 De Fevereiro De 2007
- Enunciado AGU 10: Embargos À Execução.
Consolidação De 26 De Janeiro De 2007
- Enunciado AGU 15: Fraude Benefício Inss.
Súmula Da Advocacia-geral Da União Consolidação De 26 De Janeiro De 2007
- IRPJ/ L.presumido: Clínica Odontológica.
Solução De Consulta No- 190, De 13 De Novembro De 2006
- PIS-COFINS: Insumos Usados Em Prestação.
Solução De Consulta No- 189, De 12 De Novembro De 2006
- AGU: Enunciado 11 Recurso Inadmissível.
Consolidação De 26 De Janeiro De 2007
- Inmetro: Fiscalização Reparo Em Medidor.
Portaria No- 52, De 31 De Janeiro De 2007
- Lojas Francas: Normas De Funcionamento.
Instrução Normativa No- 723, De 13 De Fevereiro De 2007
- Exportação: Alterada Normativa Srf 687.
Instrução Normativa No 722, De 12 De Fevereiro De 2007
- IRPF: Declaração 2007 P/ JAVA Versão 1.4.1.
Instrução Normativa No- 719, De 12 De Fevereiro De 2007
- IRPF: Declaração Ajuste 2007 P/ Windows.
Instrução Normativa No- 718, De 12 De Fevereiro De 2007
- Turnos Ininterruptos: Validade
TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos
- Sistema Mediador: Relações de trabalho
Sistema Mediador é inédito no país e democratiza as relações de trabalho
- Estágio: Atividades desenvolvidas
Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso
- Intervalo: Redução com autorização
Intervalo: É válida redução com autorização do Ministério do Trabalho
- (SP) Peças De Trator, Caminhão E Ônibus:
Portaria CAT-15, de 12-2-2007
- (SP) Insumos, Prod.acabados Informática:
Portaria CAT-14, de 12-2-2007
- (SP) Saídas De Caixas E Paletes De Madeira:
Portaria Cat-13, De 12-2-2007
- (SP) Saídas/ Palha Ou Lã De Ferro Ou Aço:
Portaria CAT-12, de 12-2-2007
- (SP) Remessa De Mercadoria P/ Produção:
Portaria CAT-11, de 12-2-2007
- (SP) Bebidas - Insumos De Outras Bebidas:
Portaria CAT-10, de 12-2-2007
- Decreto Altera Regulamento Previdência:
Decreto No- 6.042, De 12 De Fevereiro De 2007
- Aviso prévio: Tempo de serviço
TST garante integração de aviso prévio de 60 dias
- CFC Aprova A Norma Contábil NBC T 19.11:
Resolução No- 1.087, De 8 De Dezembro De 2006
- IRPF: Formulários/ Declaração De Ajuste.
Instrução Normativa No- 717, De 6 De Fevereiro De 2007
- PIS-COFINS: Aquisição Produto Monofásico.
No- 10 - Assunto: Contribuição Para O PIS/PASEP
- PIS-COFINS: Bonificação Em Mercadorias.
No- 11 Assunto: Contribuição Para O PIS/PASEP
- Enunciado AGU 14: Aplicação Da Taxa Selic.
Súmula Da Advocacia-geral Da União Consolidação De 26 De Janeiro De 2007
- (SP) Transferência De Bens Do Ativo Fixo.
Comunicado CAT-6, De 8-2-2007
- (SP) Multas Com Desconto Pelo Autuado:
Comunicado CAT-7, De 8-2-2007
- JAM-FGTS: Crédito Conta Vinculada/ 10.02.
Superintendência Nacional Do FGTS
- PIS-COFINS/ ST-monofásica: Alíquota Zero.
No- ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
- Enunciado AGU 13: Multa Fiscal Moratória.
Súmula Da Advocacia-geral Da União Consolidação De 26 De Janeiro De 2007
- Modelo de Contrato: Representação Comercial
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
- ADI/ STF: Planos De Saúde-estado S.paulo.
Ação Direta De Inconstitucionalidade 1.595-8 (1)
- DIPJ-DCTF: Condomínios De Co-proprietários.
Solução De Consulta De 22 De Janeiro De 2007
- PIS-cofins Ñ Cumulativa-despesa De Frete:
No- 7 Assunto: Contribuição Para O PIS/PASEP Frete no transporte interno de mercadorias. empresa comercial. Crédito.
- IPI: Crédito/ Alíquota Produto Adquirido.
No- 6 ASSUNTO: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Isenção Cofins: Fundação Direito Privado.
Solução De Consulta De 16 De Janeiro De 2007
- (SP) Licitação: Renegociação/ Contratos.
Resolução Sf-4, De 6-2-2007
- IRPF: Declaração De Ajuste Anual: 30.04.07.
Instrução Normativa Nº 716, De 5 De Fevereiro De 2007
- IRPF: Livro Caixa Da Ativ. Rural-programa.
Instrução Normativa Nº 715, De 5 De Fevereiro De 2007
- IRPF/ Ganhos Capital: Programa Aplicativo.
Instrução Normativa Nº 714, De 5 De Fevereiro De 2007
- IRPF/ Ganhos Capital: Programa Aplicativo.
Instrução Normativa Nº 713, De 5 De Fevereiro De 2007
- IRPF/ C.Leão: Programa Multiplataforma.
Instrução Normativa Nº 712, De 5 De Fevereiro De 2007
- (SP) ICMS: Cesta Básicaesclarecimentos/ CAT.
Comunicado CAT-4, De 7-2-2007
- RTM INMETRO/ Palitos De Dente, Fósforos.
Portaria Nº 48, De 29 De Janeiro De 2007
- PPB/ ZFM: TV Com Tela De Cristal Líquido.
Portaria Interministerial No- 22, De 7 De Fevereiro 2007
- Icms: Ratificação Nacional De Convênios.
Ato Declaratório No- 4, De 7 De Fevereiro De 2007
- (SP) Relacração Dos Equipamentos “ECF”:
Comunicado DEAT Série Emissor de Cupom Fiscal 5/2007
- Contrato de Trabalho: Plano de Saúde
Fim de contrato de trabalho cancela plano de saúde
- Empregado reabilitado: Dispensa
Empregado reabilitado: Dispensa só vale se admitido outro em iguais condições
- Auxílio-Doença: Carência
Auxílio-Doença: Carência não é obrigatória em alguns casos
- FGTS-GRRF- Obrigatoriedade
Circ. CEF 401/07 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 401 de 02.02.2007 - D.O.U.: 06.02.2007
- (Sp) Relacração Obrigatória/ Equip. Ecf:
Portaria CAT-9, de 5-2-2007
- Inss: Revisão De Benefícios Irregulares.
Portaria No- 109, De 5 De Fevereiro De 2007
- Dólar Médio Dos EUA - Cotação Jan 2007.
Ato Declaratório Executivo Nº 5, De 2 De Fevereiro De 2007
- Pis - Cofins: Reposição Peças Em Máquinas.
Soluções De Consulta De 8 De Janeiro De 2007
- AGU: Enunciado 12ação No Juízo Federal.
Súmula Da Advocacia-geral Da União Consolidação De 26 De Janeiro De 2007
- (SP) Detran: Fabricantes/ Placas Especiais.
Portaria Detran - 445, De 1º-2-2007
- (SP) Detran: Substituição Placas Veículos.
Portaria Detran - 443, De 1º-2-2007
- ICMS: Ratificação Nacional De Convênios.
Ato Declaratório Nº 3, De 2 De Fevereiro De 2007
- Taxas De Câmbio P/ Balanço: Jan/ 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 4, De 1o- De Fevereiro De 2007
- Enunciado 01/ Cs-recursos Da Previdência:
RESOLUÇÃO No- 1, DE 31 DE JANEIRO DE 2007
- ECF: Informaç/ Administradoras Cartão.
Protocolo Ecf 1, De 24 De Março De 2006
- Decreto Altera Regulamento Previdência:
Decreto No- 6.032, De 1o- De Fevereiro De 2007
- Juros Selic: Cobrança, Compensação, E/.
Ato Declaratório Executivo No- 10, De 1o- De Fevereiro De 2007
- ADI/ STF Trata Readmissão De Aposentado.
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1.770-4 (2)
- 1ª Câmara Decide S/ Contrato Comodato:
Processo nº : 13410.000027/2001-10
- IRPJ-CSLL/ LP: Serviço Hospitalar Base.
No- 486 - Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- PIS-COFINS: Serviço Mecânica Automóveis.
Soluções De Consulta De 1º De Dezembro De 2006
- PIS-COFINS: Aquisição Insumos - Suspensão
Solução De Consulta No- 28, De 26 De Dezembro De 2006
- PIS-COFINS/ ST: Exclusão Da Base Cálculo
Solução De Consulta No- 1, De 22 De Janeiro De 2007
- SRF: Declaração/ Saída Definitiva Do País:
Instrução Normativa No- 711, De 31 De Janeiro De 2007
- CONFAZ: Piauí Denuncía Protocolo ICMS 53
Despacho Do Secretário-executivo
- (SP) Socorro Emergencial Nas Rodovias:
Lei Nº 12.541, De 30 De Janeiro De 2007
- Vidro Temperado Plano: Consulta Pública.
Portaria No- 41, De 29 De Janeiro De 2007
- Dispositivos De Retenção Para Crianças:
Portaria No- 38, De 29 De Janeiro De 2007
- Declaração Final De Espólio, E/ - Ex/ 2007.
Instrução Normativa No- 710, De 30 De Janeiro De 2007
- Jurisprudência Advocacia Geral Da União
Enunciado Agu 10: Embaregos À Execução.
- Trabalho Temporário: Sem estabilidade
Trabalhador temporário não tem estabilidade no emprego
- Carteira de Trabalho: Justa causa
Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa
- Agenciador de anúncio: Sem direito a indenização
Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial
- Atividade Religiosa: Não gera vínculo
Atividade religiosa não gera vínculo empregatício
- IPI: Alíquota Zero P/ Produtos “TIPI” 72.16.
Decreto Nº 6.024, De 22 De Janeiro De 2007
- Alterado Programa De Inclusão Digital:
Decreto No 6.023, De 22 De Janeiro De 2007
- FI-FGTS: MP Institui Fundo De Investimento.
Medida Provisória No 349, De 22 De Janeiro De 2007
- FIP- IE: Participações Em Infra- Estrutura:
Medida Provisória No 348, De 22 De Janeiro De 2007
- Norma/ Caexcomitê/ Análise Ex-tarifário.
Portaria Nº 20, De 26 De Janeiro De 2007
- Combustíveis: Segurança Aos Ocupantes.
Resolução No- 221, De 11 De Janeiro De 2007
- Bancos E Apoios De Veículos: Segurança.
Resolução No- 220, De 11 De Janeiro De 2007
- Transporte Remunerado Por Motos, E/:
Resolução No- 219, De 11 De Janeiro 2007
- Seguro De Transportes-comercialização:
Circular No- 337, De 25 De Janeiro De 2007
- NCM De Bebidas Não Alcoólicas De Frutas:
Solução De Divergência No- 18, De 28 De Dezembro De 2006
- NCM De Veículo De Transporte De Toras:
Solução De Consulta No- 16, De 28 De Dezembro De 2006
- NCM De Salgadinhos De Milho Em Flocos:
Solução De Divergência No- 17, De 28 De Dezembro De 2006
- Tv Digital: Incentivos/ Indústria Do Setor.
Medida Provisória No- 352, De 22 De Janeiro De 2007
- PIS/ PASEP-COFINS: Utilização Dos Créditos.
Medida Provisória No 351, De 22 De Janeiro De 2007
- Sistema Público De Escrituração Digital.
Decreto No- 6.022, De 22 De Janeiro De 2007
- Arrendamento Residencial-opção Compra:
Medida Provisória No- 350, De 22 De Janeiro De 2007
- Jurisprudência 3º Conselho De Contribuintes
Suspensão Do I.I.-IPI: Regime De Drawback.
- ICMS: ES Denuncia Protocolo 36 - ICMS/ ST.
Protocolo ICMS No- 1, De 19 De Janeiro De 2007
- DACON Mensal-semestral PGD Versão 1.1:
I - Ato Declaratório Executivo No- 2, De 24 De Janeiro De 2007
- PROGEX: Apoio Tecnológico/ Exportação.
Resolução No- 3, De 18 De Novembro De 2006
- (SP) Política/ Dezenvolvimento Do Estado:
Resolução Conjunta - 1, De 24-1-2007
- Jurisprudência 3º Conselho De Contribuintes
SIMPLES: Sócio Inscrito Dívida Ativa União
- Ajuda de custo: Prestação de contas
Ajuda de custo: Prestação de contas: Natureza indenizatória
- Assédio Moral: Pressão psicológica
Assédio moral: Pressão psicológica prolongada
- INPI: Gestão Eletrônica De Propriedade.
Resolução No- 136, De 22 De Janeiro De 2007
- PPB/ ZFM: Rastreadores, Velocimetros, E/.
I - Portaria Interministerial No- 13, De 22 De Janeiro De 2007.
- IRRF: Incidência/ Operações De Renda Fixa.
No- 252 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
- PIS-COFINS: Preço Determinado/ Contrato.
No- 253 - ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seg}ridade Social - Cofins
- PIS/ PASEP-COFINS: Transporte De Minério.
No- 254 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- IRPJ-PIS-COFINS-CSLL: ”Atos De Comércio”.
No- 255 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- IRPJ: Subscrição E Integralização Ações.
No- 256 - ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
- PIS-COFINS: Incidência Crédito Insumo.
No- 257 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- IRPF: Ganho Capitalimóvel De Peq.valor.
Soluções De Consulta De 24 De Outubro De 2006
- Simples: Produção Esquadria De Alumínio.
Soluções De Consulta De 25 De Outubro De 2006
- Sócio Gerente: Débitos tributários
Sócio gerente responde por débitos tributários da empresa em caso de gestão irregular
- Crédito do Empregado: Liberação
Crédito do Empregado - Liberação - Ocasião
- Dirf 2007: Orientações Gerais
Dirf 2007 - Orientações Gerais e prazo de entrega
- Aposentadoria: Não precisa deixar o emprego
Serviços: Trabalhador não precisa deixar emprego para se aposentar
- Rais: Prazo de entrega
Começa prazo para entrega da Rais, censo do mercado formal de trabalho
- Contrato de Trabalho: Plano de Saúde
Fim de contrato de trabalho cancela plano de saúde
- Vendedor: Registro no Conselho
Vendedor: Registro do representante no Conselho Regional é indispensável para validade da representação comercial
- ICMS: Prorrogação De Benefícios Fiscais.
Convênio Icms 05, De 19 De Janeiro De 2007
- ICMS: Veículos/ Destinados A Deficientes.
Convênio Icms 03, De 19 De Janeiro De 2007
- CORAT Divulga Códigos DARF Fora De Uso:
Ato Declaratório Executivo No 97, De 15 De Dezembro De 2006
- PPB/ ZFM: Unidade Disco Magnético Rígido.
I - Portaria Interministerial No- 11, De 18 De Janeiro De 2007
- PPB/ ZFM: Luminária Portátil Com Bateria.
Portaria Interministerial No- 8, De 18 De Janeiro De 2007
- Dólar Fiscal: Cotação 15.01.07 Fev/ 2007.
Ato Declaratório Executivo No- 3, De 17 De Janeiro De 2007
- (SP) Venda De Bebidas Alcoólicas/ Menores:
Lei Nº 12.540, De 19 De Janeiro De 2007
- (Sp) Cadastramento CFC´s/ Especialização:
Portaria Detran - 180, De 15-1-2007
- IRPJ-CSLL-PIS-COFINS: Valores Repassados A Terceiros.
Soluções De Consulta De 19 De Outubro De 2006
- IRPJ-CSLL-PIS-COFINS Sobre Os Consórcios.
No- 251 - ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- PIS/ PASEP-COFINS: Gastos C/ Transporte.
Solução De Consulta Nº 443, De 18 De Dezembro De 2006
- PIS-COFINS/ ZFM: Abrangência, Isenção, E/.
Solução De Consulta Nº 442, De 18 De Dezembro De 2006
- Suspensão PIS-COFINS: Venda/ Cerealista.
Solução De Consulta Nº 441, De 18 De Dezembro De 2006
- IRPF: Tributação Honorários Advocatícios.
Solução De Consulta Nº 422, De 8 De Dezembro De 2006
- IRPJ-CSLL: Aquisição Direito De Concessão.
Solução De Consulta Nº 421, De 8 De Dezembro De 2006
- IRRF: Sobra Da Distribuição A Cooperado.
Solução De Consulta Nº 420, De 8 De Dezembro De 2006
- COFINS: Crédito Sobre Estoque Abertura.
Solução De Consulta Nº 416, De 8 De Dezembro De 2006
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.484, De 16 De Janeiro De 2007
- Tecidos: SECEX Altera “B” Portaria 35/ 06:
Portaria No- 3, De 15 De Janeiro De 2007
- MPS: Salários-de-benefício Mês Jan/ 2007.
Portaria No- 13, De 16 De Janeiro De 2007
- ICMS: Convênios Revigoram Os Benefícios.
CONVÊNIO ICMS No- 1, DE 16 DE JANEIRO DE 2007
- Reporto: Alterada Normativa SRF 477/ 04.
Instrução Normativa No- 709, De 15 De Janeiro De 2007
- Lei altera o Código de Processo Penal
Lei Nº- 11.449, de 15 de Janeiro de 2007
- Lei Complementar define Política de Resseguro
Lei Complementar Nº- 126, de 15 de Janeiro de 2007
- Jurisprudência 3º Conselho De Contribuintes
ITR: Alíquotas de que trata a Lei 8847/ 94
- IRPF: Alienação / Sócio de Quota ou Ação
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
- Jurisprudência 3º Conselho De Contribuintes
Acórdão: Insubsistência Do Lançamento
- IRRF: Resgate Pago/ Previdência Privada
Solução De Consulta No- 412, De 4 De Dezembro De 2006
- IRPJ-CSLL: Reserva Reavaliação No Capital
Solução De Consulta Nº 415, De 8 De Dezembro De 2006
- PIS-COFINS: Revenda Produto Monofásico
Solução De Consulta Nº 414, De 8 De Dezembro De 2006
- Jurisprudência 3º Conselho De Contribuintes
SIMPLES: Oficina Para Automóveis, Motos
- INMETRO: Norma/ Declaração Fornecedor.
Portaria No- 1, De 4 De Janeiro De 2007
- JAM-FGTS: Crédito Conta Vinculada/ 10.11
Superintendência Nacional Do Fgts
- CODESP: Movimentação Sólidos A Granel.
Resolução No- 116, De 26 De Setembro De 2006
- Jurisprudência 3º Conselho De Contribuintes
Multa Decorrente Apreensão Cigarros:
- PIS-COFINS: Vendas/ ZFMisençãoaliq.zero.
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
- IPI: Produção P/ Encomenda Suspensão.
Solução De Consulta Nº 83, De 27 De Dezembro De 2006
- Isenção IRPJ: Projetos SUDENE Aprovados.
Soluções De Consulta, De 26 De Dezembro De 2006
- (SP) ICMS: Decreto Altera O Regulamento.
Decreto Nº 51.477, De 10 De Janeiro De 2007
- Declaração Simplificada/ Pessoa Jurídica:
Instrução Normativa No- 707, De 9 De Janeiro De 2007
- DACON: Alterada A Normativa SRF 590/ 05.
Instrução Normativa No- 708, De 9 De Janeiro De 2007
- Transporte De Cargas P/c De Terceiros:
Lei No- 11.442, De 5 De Janeiro De 2007
- Estatuto Da Terra: Alteração Art. 95, 96.
Lei No- 11.443, De 5 De Janeiro De 2007
- Nova TIPI Decreto 6006/ 06 - Retificações:
Decreto No- 6.006, De 28 De Dezembro De 2006
- Códigos De Receita Relativo Antidumping:
Ato Declaratório Executivo Nº 3, De 5 De Janeiro De 2007
- Dólar Médio Dos EUA - Cotação Dez 2006.
Ato Declaratório Executivo Nº 2, De 4 De Janeiro De 2007
- COFINS: Templos - Imunidade Para Receita.
Coordenação-geral De Tributação
- Convênio ICMS 149/ 06: Rejeição Estado/ MT.
Ato Declaratório Nº 1, De 5 De Janeiro De 2007
- Ratificação Nacional De Convênios ICMS.
Ato Declaratório Nº 2, De 5 De Janeiro De 2007
- (SP) Geração Arquivo Digitalportaria 36:
Comunicado Deat-1, De 5-1-2007
- INMETRO: Transição P/ Uso De Logomarca.
Portaria No- 2, De 4 De Janeiro De 2007
- PAEX: PGFN E SRF INSTITUEM A DECLARAÇÃO.
Portaria PGFN/ SRF 01, de 03.01.07
- TAXAS DE CÂMBIO P/ BALANÇO: DEZ/ 2006.
Ato Declaratório Executivo COSIT 01 de 01.01.07
- NVE-VALOR ADUANEIRO: ALTERADAS NORMAS.
Instrução Normativa SRF 701
- IRRF: Distribuição De Prêmio Em Dinheiro.
Solução De Consulta Nº 251, De 17 De Agosto De 2006
- PIS-COFINS: Juros Sobre Capital Próprio.
Soluções De Consulta De 16 De Agosto De 2006
- PIS-COFINS: Prestações A PJ Extrangeira.
Solução De Consulta Nº 248, De 14 De Agosto De 2006
- Empregada Doméstica: Como regularizar
Empregador deve regularizar situação da empregada doméstica
- Compensação Para Recolhimento A Maior:
No- 244 - ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
- IRPJ: Prestadora Serviços Hospitalares.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRP
- PIS/ PASEP-COFINS: Indústria Farmacêutica.
Solução De Consulta No- 7, De 29 De Novembro De 2006
- CSLL: COSIT Trata Solução De Divergência.
Solução De Divergência No- 9, De 5 De Dezembro De 2006
- Juros Selic: Cobrança, Compensação, E/.
Ato Declaratório Executivo Corat Nº 1, De 2 De Janeiro De 2007.
- Nova Tabela/ Imposto De Renda Na Fonte:
Instrução Normativa No- 704, De 2 De Janeiro De 2007
- Tabela Progressiva: IR, PIS, Cofins, CSLL
Imposto De Renda Pis Cofins Csll E Legislação
- Incentivos Fiscais De Fomento Ao Esporte:
Medida Provisória No- 342, De 29 De Dezembro De 2006
- Trabalhador Deficiente: Dispensa
TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente
- (SP) ICMS: Ratificação Estadual De Convênios.
Decreto Nº 51.436, De 28 De Dezembro De 2006
- (SP) RICMS: Decreto Introduz Alterações.
Decreto Nº 51.440, De 28 De Dezembro De 2006
- (SP) Uniformização/ Sistemas Eletrônicos:
Portaria CAT-108, de 28-12-2006
- (SP) Prazos De Vigência/ Benefícios Fiscais:
Comunicado CAT-61, de 28-12-2006
- Regras Para Desindexação Da Economia:
Lei No- 11.434, De 28 De Dezembro De 2006
- Alterados Arts/ Código Processo Penal:
Lei No- 11.435, De 28 De Dezembro De 2006
- Subvenção/ Triênio Prêmio Seguro Rural:
Decreto No- 6.002, De 28 De Dezembro De 2006
- Salário-educação: Cobrança, Fiscalização.
Decreto No- 6.003, De 28 De Dezembro De 2006
- TIPI: Decreto Aprova Tabela De Incidência.
Decreto No- 6.006, De 28 De Dezembro De 2006
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