- Inclusão retroativa no simples. débitos em dívida ativa
Acórdão nº 302-39747
- Arrendamento mercantil. encargos de depreciação
Processo nº:13808.004389/2001-16
- Exclusão do simples. múltiplo objeto social
Acórdão nº 302-39756
- Nova lei dos estagiários esclarecimentos
Esclarecimentos sobre a nova lei dos estagiários?
- Dólar fiscal: cotação 15/10/08 novembro/ 2008
Ato declaratório executivo nº 30, de 16 de outubro de 2008
- Exportação temporária p/ aperfeiçoamento passivo
Acórdão nº 302-39690
- Prazo de armazenamento e registro no sistema
Acórdão nº 302-39695
- Denúncia espontânea. mora c/ obrigação acessória
Acórdão nº 302-39736
- Receitas oriundas das vendas e locações de imóveis
Uma empresa que tem por atividade a compra, venda e locação de imóveis próprios , sobre suas Receitas oriundas das Vendas e locações de imóveis existem previsão legal de incidência do ISS?
- Empresa fabricante de bebidas
De acordo com a Portaria CAT 104/2007 O DANFE em contingência deverá ser emitida em duas vias. Quais critérios para determinação nos números dos formulários de segurança?
- Atividade exercida
Em uma mesma empresa posso ter funcionários registrados como Alimentador de linha de produção CBO 7842-05 e Auxiliar de linha de produção CBO 7842-05?
- Portadores de deficiência
Qual é a carga horária de trabalho para portadores de deficiência dentro de uma empresa e sua fundamentação?
- Impostos da assessoria de imprensa
Os Serviços prestados de assessoria de impressa estão sujeitos à retenção de quais impostos Federais?
- Recolhimento das retenções
Qual o prazo de recolhimento das retenções das contribuições 4,65% (PIS, COFINS e CSLL)?
- Conformidade de pneus novos de motocicletas
Portaria n o- 361, de 16 de outubro de 2008.
- Habilitação ao regime tributário reporto
Instrução normativa nº 879 , de 15 de outubro de 2008
- ICMS/ ST nas operações com peças e acessórios
Protocolo icms 101 , de 30 de setembro de 2008
- Lucro presumido. atividades diversificadas
Solução de consulta nº 327, de 11 de setembro de 2008
- Compra e venda realizada no exterior. incidência Pis-Cofins
Solução de consulta nº 323, de 11 de setembro de 2008
- Receitas auferidas na venda de MP e ME. crédito
Solução de consulta nº 322, de 11 de setembro de 2008
- Compensação de débitos de tributos e contribuições
Solução de consulta nº 321, de 8 de setembro de 2008
- Suspensão do IPI. empresas optantes pelo simples
Solução de consulta nº 317, de 8 de setembro de 2008
- Depósitos judiciais. apropriação como receita
Solução de consulta nº 315, de 8 de setembro de 2008
- Multa p/ depositario de carga. registro no Mantra
Acórdão nº 302-39689
- Preço para fins de apuração do valor aduaneiro
Acórdão nº 302-39685
- Locação de ônibus turísticos. locação de mão-de-obra
Acórdão nº 302-39683
- Sócio Com Participação Superior A 10% Em Outra Empresa
Acórdão Nº 302-39677
- Oficina Mecânica C/ Administrador Engenheiro
Acórdão Nº 302-39675
- Inclusão no simples. débitos inscritos em dívida ativa
Acórdão nº 302-39674
- Glosa de exportações. conhecimentos de embarque
Acórdão nº 302-39651
- Sinistro. responsabilidade do transportador
Acórdão nº 302-39615
- Exclusão do simples. presença de atividade vedada
Acórdão nº 302-39613
- Multa por atraso na entrega da DCTF a destempo
Acórdão nº 302-39564
- Área de utilização limitada. comprovação
Acórdão nº 302-39371
- Ilegitimidade passiva para fins do ITR
Acórdão nº 302-39413
- Concessão de férias e acidente no trabalho
Concedida às férias para o funcionário, em seu último dia de trabalha antes do gozo das férias sofreu acidente de percurso no trajeto para o trabalho, tendo um atestado de 10 dias. Como proceder neste caso já que as férias foram pagas?
- Importadora e distribuidora e o simples nacional
A pessoa jurídica que explore o ramo de atividade de importação ou fabricação de automóveis e motocicletas e importação de combustíveis...
- Documentar as advertências verbais
Qual a melhor maneira de eu documentar as advertências que faço verbalmente?
- Credito de ICMS sobre frete no registro de entrada
Referente às compra e vendas de mercadorias por substituição tributária...
- Empresa de software
Em uma empresa de software que explora os serviços de Licenciamento, Implantação, Suporte técnico, Manutenção e atualização e consultoria, qual a alíquota de Pis e Cofins?
- Consultoria financeira
A empresa que explora o ramo de atividade de Consultoria Financeira poderá optar pelo regime simplificado do Simples Nacional?
- Transportadoras subcontratadas e o CTRC
As transportadoras subcontradas, não estão obrigadas a emitir o CTRC...
- MPS: Salários-de-benefício outubro/ 2008
Portaria no- 324, de 14 de outubro de 2008
- Importação. armazenamento de carga. registro mantra
Acórdão nº 302-39530
- Imposto de importação. certificado de origem
Acórdão nº 302-39550
- Omissão de receitas. pagamento não contabilizado
Processo nº : 11065.004328/2005-80
- Compensação débitos de CSLL com créditos do Pis
Processo nº : 13048.000120/2003-63
- Crédito Pis-Cofins s/ alimento, vale-transporte, uniforme
Solução de divergência nº 33, de 25 de setembro de 2008
- Transporte de resíduos de lixos
Os serviços prestados de remoção e transporte de resíduos de lixos, estão sujeitos a retenção na fonte do imposto de renda e das contribuições 4,65% (PIS, COFINS e CSLL)?
- Gravidez na aposentadoria
Empregada aposentada que fica grávida, tem direito ao salário maternidade?
- Recadastramento do PAT fora do prazo
No caso de fazer o recadastramento no dia imediatamente posterior ao prazo para recadastramento do PAT, significa que a empresa continua com a inscrição, porém sem o direito retroativo?
- Venda de sucata de metal/papelão
Na venda de sucata de metal/papelão, temos o diferimento do ICMS. Se a venda for para uma pessoa física tem o diferimento também?
- Categoria especial para aposentadoria
O motorista de ambulância se enquadra na categoria especial para fins de aposentadoria?
- Simples nacional e as retenções das contribuições
A empresa optante pelo simples nacional, está dispensada de efetuar a retenção na fonte as retenções das contribuições 4,65% (PIS/COFINS e CSLL) quando for à tomadora dos serviços sujeitos a essas Retenções?
- Incidência Pis-Cofins na fonte s/ serviços de manutenção
Solução de consulta nº 306, de 4 de setembro de 2008
- Condição p/ incidência INSS s/ serviço de instalações
Solução de consulta nº 310, de 5 de Setembro de 2008
- Sujeitam-se ao INSS serviços de coleta/ reciclagem de lixo
Solução de consulta nº 313, de 5 de setembro de 2008
- Pis-Cofins importação s/ serviços prestados no exterior
Solução de consulta nº 314, de 8 de setembro de 2008
- Aluguel pago a condomínio civil incidência irpj-csll-Pis-Cofins
Solução de consulta nº 52, de 9 de setembro de 2008
- Distribuição da diferença de lucro presumido
Solução de consulta nº 304, de 2 de setembro de 2008
- Incidência Pis-Cofins s/ receita de terceirizada
Solução de consulta nº 304, de 2 de setembro de 2008
- Serviços de dedetização e/, não se sujeitam ao INSS
Solução de consulta nº 305, de 4 de setembro de 2008
- Devolução de mercadoria com ICMS
A Resolução CGSN nº 10/2007
- Licença maternidade
Uma funcionária que estava grávida de 4 meses e 10 dias e teve um parto antecipado, o bebê nasceu e viveu por 2 horas. O médico deu atestado médico de licença maternidade de 120 dias. Ela tem direito a licença maternidade?
- Requerimento de benefício no INSS
O contribuinte individual também tem aquele “período de graça” para requerer benefício na Previdência Social?
- Requerimento de benefício no INSS
O contribuinte individual também tem aquele “período de graça” para requerer benefício na Previdência Social?
- Rendimento tributável recebido de outra pessoa física
Solução de consulta nº 303, de 2 de setembro de 2008
- IRPJ-CSLL pelo lucro presumido. Optante pelo Refis
Solução de consulta nº 300, de 2 de setembro de 2008
- Agregado em plano de saúde. Dedução no ajuste-IRPF
Solução de consulta nº 299, de 2 de setembro de 2008
- Máquinas e veículos para revenda. Crédito do Pis-Cofins
Solução de consulta nº 297, de 1º de setembro de 2008
- Quebra do sigilo bancário. Direito legal da fiscalização
Processo nº: 13116.000872/2006-16
- Empresa inativa. arbitramento do lucro c/ base capital
Processo nº: 10907.002420/2004-11
- Lucro arbitrado na locação mão-de-obra. Percentual
Processo nº: 10907.002420/2004-11
- Lucro real - despesas dedutíveis mediante comprovação
Processo nº: 15374.004680/2001-59
- Estimativas exigidas após o encerramento do período base
Processo nº: 19740.000136/2003-35
- Áreas de reserva legal p/ utilização limitada
Acórdão nº 302-39059
- Bônus e rebates sobre os financiamentos ao amparo do PRONAF
Decreto nº 6.597, de 6 de outubro de 2008
- Lei disciplina o sistema de consórcio
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008
- Nota fiscal de prestação de serviços e a GPS
Recebi uma nota fiscal de prestação de serviços, com data de emissão 23/09/08. Porém os serviços foram prestados em julho! Para recolher a GPS (Guia da Previdência Social) como eu devo informar o mês de competência, julho ou setembro?
- Alimentação para empregados
Fornecimento de alimentação a empregados está sujeito ao pagamento do ICMS?
- Operações interestaduais
Sou uma empresa RPA no Estado de São Paulo, e estou comprando uma mercadoria que é subst. tributária (faz parte do protocolo 49/08 - auto peças) para revenda de um fornecedor do Estado do Paraná que é optante pelo simples e o mesmo não recolheu a GNRE. Pergunto: a Empresa RPA no Estado de São Paulo terá que recolher o imposto não pago pela empresa do Simples Nacional?
- Multas recebidas por atraso de aluguéis
Em relação aos rendimentos de aluguéis recebidos por pessoa física, as multas recebidas por atraso poderão ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda?
- Transporte de passageiros contratados por PJ
Os serviços de transporte de passageiros contratados por pessoa jurídica por outra pessoa jurídica estão sujeitos à incidência do imposto de renda retido na fonte?
- Códigos de Situação Tributária
Quais os Códigos de Situação Tributária - CST dos seguinte produtos: a)gasolina b)diesel c)álcool?
- Nova lei do estagiário
Referente a nova lei do estagiário, a partir de quando deverá ser adequado as novas regras?
- Obrigação de emitir a nota fiscal eletrônica
Somos uma empresa no ramo de abate de aves, a partir de 01/12/2008 estamos obrigados a emitir nota fiscal eletrônica, gostaria de saber se todas as minhas filias também terão que emitir pois temos fabrica de ração e matrizeiros?
- Redução do ICMS de produtos adquiridos em outro estado
Quanto adquire-se os seguintes produtos; corretivo de acidez e farinha de carne e osso, de uma empresa do Estado de Minas Gerais, a base de cálculo do ICMS vem reduzido em 60%, com a fundamentação nos termos do item 8 anexo IV do RICMS 2002. Minha dúvida, existe algum Protocolo com o Estado de São Paulo, que aceita essa redução? ou, para fins de cálculo do ICMS em São Paulo, aplica-se o valor cheio, sem a redução da base de cálculo?
- Validade do ISS
ISS - O art. 3º da Lei 13.701/03 é válida para todos os estados e municípios?
- Autônomo e o 13º salário
Uma pessoa física sem vínculo empregatício, que presta serviço a uma pessoa jurídica, na qualidade de autônomo, tem direito ao recebimento de 13º salário?
- Sociedade empresária
Duas pessoas casadas podem constituir entre si sociedade empresária?
- Abono pecuniário de férias coletivas
Posso converter 1/3 em abono pecuniário das férias coletivas?
- Medidas para fomento das exportações do país
Lei no- 11.793, de 6 de outubro de 2008
- Pis-Cofins-IRRF-CSLL s/ serviços de cobrança extrajudicial
Solução de divergência nº 36, de 3 de outubro de 2008
- Créditos Pis-Cofins. peças de reposição de máquinas
Solução de divergência nº 35, de 29 de setembro de 2008?
- Recolher o valor do INSS com atraso
O contribuinte facultativo que recolhe o valor do INSS através do código de pagamento nº1406, pode recolher o GPS, com juros e multa, dentro ou fora do mês?
- Consignação industrial retorno simbólico
Na consignação industrial, há necessidade do retorno simbólico? Qual o prazo para concluir esse processo?
- Maquinas e equipamentos tem retenção do ISS
Uma empresa de construçao civil que emiti NF-e de serviço no codigo 1023 ela destaca a mao-de-obra e destaca tambem o valor de maquinas e equipamentos, a minha duvida é se estas maquinas e equipamentos tem retençao do ISS?
- Prestação de serviços de educação infantil
Como são apuradas as contribuições do PIS-Pasep e Cofins pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços de educação infantil tributadas pelo lucro real?
- Crédito tributário. Suspensão. Extinção. Modificação
Processo nº: 10920.002307/2005-30
- Entrega da DIPJ. Prazo valido p/ imunes e isentos
Processo nº: 10920.002966/2005-76
- Base de cálculo do CSLL. Empresa sem escrituração
Processo nº: 10735.003869/2002-45
- Regulamento de conformidade para hotéis, pousadas, E/.
Portaria Nº 348, de 3 de Outubro de 2008
- Venda de ovos no mercado interno
A receita auferida com a venda de ovos em mercado interno integra a base de cálculo das contribuições para o PIS-Pasep e Cofins?
- Compra de veículo por meio de leasing
Efetuei uma compra de veículo por meio de leasing como devo proceder para lançar essa nota fiscal, eu tenho que lançar no livro Registro de entrada uma vez que sou optante do Simples Nacional?
- Tempo despendido pelo empregado na condução
Quais os procedimentos para aplicação de horas “in itinere”
- Dependente para fins de dedução do IR
O contribuinte que recebe doação ou herança pode ser declarado como dependente para fins de dedução da base de cálculo sujeita à incidência mensal do imposto de renda do titular?
- Determinação da base de cálculo do IRPJ
Para determinação da base de cálculo do IRPJ pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido, qual percentual a ser adotado para a atividade de transporte de passageiros?
- Incentivo fiscal para empresas
Existe algum incentivo fiscal para as empresas tributadas no regime de Lucro Presumido?
- Gastos com despachos aduaneiros
No processo de importação os gastos com despachos aduaneiros deverão ser classificados como despesas?
- Terceiros pagos em duplicidade na GPS
Portaria no- 308, de 2 de outubro de 2008
- Média da renda mensal do total de benefícios pagos
Portaria no- 308, de 2 de outubro de 2008
- Dólar médio dos eua - cotação setembro/ 2008
Ato declaratório executivo nº 28, de 1º de outubro de 2008
- Atividades imobiliárias. base de cálculo do IRPJ
Solução de consulta nº 241, de 10 de setembro de 2008
- Dúvidas sobre a incidência do ICMS
A dúvida é sobre a incidência do ICMS sobre a fabricação de calçados. A empresa não é optante do Simples Nacional. O ICMS terá a base de cálculo reduzida? A alíquota é de 18% nas operações de venda internas? E para fora do estado de São Paulo, também tem base reduzida? As alíquotas obedecem a tabela de regiões?
- Bens incorporados ao ativo imobilizado. crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 167, de 29 de setembro de 2008
- Receitas financeiras. regime não-cumulativo do Pis-Cofins
Solução de consulta nº 164, de 25 de setembro de 2008
- Veículos usados em consignação. Opção p/ simples nacional
Solução de consulta nº 160, de 23 de setembro de 2008
- Suspensão do pis-cofins na venda de café em grão. lei 10925/ 04
Solução de consulta nº 154, de 18 de setembro de 2008
- Crédito de pis-cofins na aquisição de carvão vegetal de pf
Solução de consulta nº 155, de 19 de setembro de 2008
- (PR) Parcelamento débitos ICM-ICMS. dispensa/ redução juros, multas
Convênio icms 124, de 26 de setembro de 2008
- Requisitos de hardware/ software para equipamento ECF
Convênio icms 115, de 26 de setembro de 2008
- Manual de orientação p/ emissão de nf e escrituração de livros
Convênio icms 111, de 26 de setembro de 2008
- Impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico
Convênio icms 110, de 26 de setembro de 2008
- Construção civil. Ampliação, reforma, modernização de estádios
Convênio icms 108, de 26 de setembro de 2008
- Taxa de juros aplicável na cobrança, restituição, compensação
Ato declaratório executivo nº 55, de 1º de outubro de 2008
- TJLP trimestral aplicável no Refis, Paes, Paex
Ato declaratório executivo nº 54, de 30 de setembro de 2008
- (PR) Isenção do ICMS. aquisição de tratores de até 75 cv
Convênio icms 103, de 26 de setembro de 2008
- Extravio de livro fiscal
Qual o procedimento correto para o estabelecimento que extraviou livro fiscal referente ao ICMS e IPI?
- Remessa de conserto de bens
Maiores informações sobre a se a remessa de conserto de bens tem incidência de ICMS?
- Aviso prévio indenizado
Empregada doméstica tem direito ao aviso prévio indenizado?
- Pagamento do INSS com atraso
Quanto é de multa e juros as porcentagens do atraso da Guia de INSS?
- Atraso no pagamento do ICMS
Gostaria de saber quanto é de multa e juros quanto ao atraso do ICMS?
- Dispensa de entrega da DCTF e Dacon
Para fins de dispensa de entrega da DCTF e Dacon, o que se considera pessoa jurídica inativa?
- Venda de mercadorias para órgãos públicos
A venda de mercadorias quando efetuada a órgãos públicos sujeita-se à retenção dos tributos federais na fonte?
- Compra de empresas
Se uma empresa A adquirir a empresa B, os empregados da empresa B automaticamente são transferidos a essa empresa A, ou teria de demiti-los e recontratá-los na nova empresa?
- Férias coletivas - como comunicar
Qual o procedimento e qual o período para comunicar ao MTE e ao Sindicato sobre ferias coletivas?
- Imposto retido em outros Estados
O que faz o optante do Simples Nacional que der saída de mercadoria que entrou com imposto retido para outros Estados signatários de convênio ou protocolo com São Paulo?
- Serviço para exterior e o ISS
Um serviço prestado para o exterior o ISS é devido?
- Folga no dia do aniversário
Um empregado tem direito a folga no dia do seu aniversário?
- Contribuinte individual da Previdência
O contribuinte individual da Previdência Social poderá recolher suas contribuições em 11%, ou deverá continuar recolhendo pela alíquota de 20%?
- Atividades com regime de apuração de PIS e Cofins
Qual o regime de apuração de Pis e Cofins para atividade de call center, telemarketing, telecobrança e de teleatendimento em geral?
- Cancelamento de NF-e. transmissão de NF-e. prazos
Ato cotepe/icms Nº 33, de 29 de Setembro de 2008
- Conhecimento-e de transporte e documento auxiliar
Ajuste sinief 10, de 26 de setembro de 2008
- Plano de saúde após desligamento
Qual é a base legal que dá direito ao empregado continuar pagando o plano de saúde após seu desligamento da empresa?
- Despachantes aduaneiros e o IRRF
Os serviços de despachantes aduaneiros estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda na Fonte?
- Transporte de mercadoria e a emissão do CTRC
Conforme o que determina o artº 152 do RICMS/SP
- Horas extras no domingo feriado
Empregado que trabalha no domingo e folgam na semana e há feriado no domingo devo pagar horas extras 100% no domingo trabalhado?
- Pessoa jurídica incorporadora
A pessoa jurídica incorporadora poderá compensar prejuízos fiscais apurados pela incorporada?
- Pagamento do IRPJ e CSLL à vista
O IRPJ e CSLL devidos pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido no encerramento do período de apuração deverão ser pagos à vista?
- Dupla função na CLT
O que se caracteriza dupla função?
- Taxa de juros de longo prazo. out-nov-dez/ 2008
Resolução nº 3.609, de 29 de setembro de 2008
- Saldo credor de caixa. omissão de receitas
Processo nº : 10935.001388/2005-91
- Usufruto de ações. percepção de juros e dividendos
Processo nº : 16327.001654/2004-40
- Compensação de bases negativas. limitações à dedução
Processo nº : 10283.000764/00-94
- Regime de apuração de Pis e Cofins
Qual o regime de apuração de PIS/Cofins para atividade de telecomunicações?
- Obrigação de refeitório na empresa
A partir de quantos empregados é necessário ter refeitório na empresa?
- Escrituração Fiscal Digital (EFD) contribuintes obrigados
Por meio do Protocolo ICMS nº 77/08, publicado no DOU de 19/09/2008
- Omissão de receitas. suprimento de numerário p/ sócios
Processo nº : 10670.000611/2001-16
- Retificação da DIPJ. lançamento de ofício
Processo nº : 10930.004494/2005-77
- Empresas imunes e isentas do IRPJ
As pessoas jurídicas imunes e isentas do IRPJ estão obrigadas à entrega da DIPJ?
- Responsabilidade pelo recolhimento do imposto
Após a entrega da Declaração de Ajuste Anual Pessoa Física, de quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido sobre os rendimentos tributáveis declarados?
- Normas da CLT
O que é CLT flex?
- Excesso de receita - exclusão do Simples Nacional
Qual o prazo que a pessoa jurídica tem para comunicar a Secretaria da Receita Federal do Brasil em relação à exclusão do Simples Nacional por situações de excesso de receita?
- Alíquota zero para Pis-Cofins incidente s/ farinha de trigo e pão
Lei no - 11.787, de 25 de setembro de 2008
- Nova redação do art.428 da “CLT” beneficia estagiários
Lei no - 11.788, de 25 de setembro de 2008
- Tributação das mpe´s optantes pelo simples nacional
Instrução normativa nº 877, de 24 de setembro de 2008
- Dólar fiscal: cotação 15/09/08 outubro/ 2008
Ato declaratório executivo nº 27, de 24 de setembro de 2008
- Médico que trabalha em empresa privada
O médico com o CRM pago em dia, que trabalha em empresa privada também está obrigado a recolher a contribuição sindical?
- Exame médico admissional
Quais as penalidades e possíveis multas para a empresa que efetua uma admissão sem realizar o exame médico admissional?
- Carta de correção de documento fiscal
É permitido o uso de carta de correção para alterar dados do documento fiscal?
- ICMS no serviço de transportes para exportação
Incide ICMS no serviço de transporte de mercadorias destinadas à exportação?
- Tributação do Simples Nacional
As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional podem tributar suas receitas na proporção do efetivo recebimento?
- Crédito de PIS-Pasep e Cofins
Gera direito ao crédito de PIS-Pasep e Cofins as mercadorias aquiridas no regime monofásico ou da substituição tributária?
- Base de cálculo de horas extras com insalubridade
Qual a base de cálculo para horas extras de quem recebe o adicional de insalubridade?
- Parcelas do seguro-desemprego
Se o funcionário for registrado no mês posterior ao desligamento da empresa sem justa causa, perderá as parcelas do seguro-desemprego?
- Prorrogação da licença maternidade
A partir de quando passa a vigorar a prorrogação da licença maternidade?
- Contratação de estagiários
Quais os documentos necessários para contratação de estagiários?
- (SP) Liberação do “reconhecimento de firma” e da “autenticação”
Portaria cat - 119, de 23-9-2008
- (SP) Fruição isenção ICMS ao diesel usado por pesqueiros
Portaria cat - 120, de 23-9 -2008
- Contrato de construção p/ empreitada de curto prazo
Processo nº : 15374.000041/00-81
- Exclusão do lucro líquido. receitas contabilizadas
Processo nº : 10940.000210/2004-73
- Equiparação de estabelecimento comercial a industrial
Solução de consulta nº 142, de 9 de setembro de 2008
- Classificação CNAE não identifica natureza tributária
Solução de consulta nº 142, de 9 de setembro de 2008
- Construção de imóveis para comercialização. simples
Solução de consulta nº 145, de 11 de setembro de 2008
- Crédito Pis-Cofins sobre despesas de manutenção
Solução de consulta nº 145, de 11 de setembro de 2008
- Locação de equipamento com operador. IRRF-CSLL-Pis-Cofins
Solução de consulta nº 151, de 17 de setembro de 2008
- Não incide INSS sobre auxílio financeiro a concursante
Solução de consulta nº 152, de 18 de setembro de 2008
- Doações recebidas do exterior. receitas não operacionais
Solução de consulta nº 157, de 19 de setembro de 2008
- Seguros, capacidade ociosa, gastos c/ informática
Existe a possibilidade de transferência de funcionários...
- Transferência de funcionários
Existe a possibilidade de transferência de funcionários...
- Cartão de ponto
Qual atitude poderá ser tomada pelo empregador quando o empregado não marca o cartão de ponto?
- Exigência para eleição da CIPA
Pode a empresa exigir/definir um perfil mínimo, como tempo de casa por exemplo, para que funcionários possam se candidatar a eleição da CIPA?
- Serviços de transportes por pessoa física
Existe alguma redução da base de cálculo da retenção na fonte sobre serviços de transporte quando prestados por pessoa física?
- Omissão de receitas. estoque de embalagens
Processo nº : 13819.001605/98-78
- Exclusão do simples. opção pelo lucro presumido
Processo nº : 13603.001643/2005-46
- Lucro inflacionário realizado a menor. multa
Processo nº : 10283.002133/2005-68
- Reserva de reavaliação. adição ao lucro real
Processo nº : 15374.003417/00-91
- Apuração IRPJ-CSLL. trabalho temporário
Processo nº : 10920.003853/2005-98
- Suspensão do contrato de experiência por doença
Empregado que fica doente no curso do contrato de experiência poderá ser dispensado no seu término?
- Equiparação de PF em PJ
Em quais hipóteses a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
- Primeira parcela do 13º salário
Até quando pode ser paga a primeira parcela do 13º salário?
- Opção pelo simples nacional
A ME ou a EPP já regularmente optante pelo simples nacional em determinado ano-calendário precisa fazer nova opção em janeiro do ano-calendário seguinte?
- Compensação dos prejuízos fiscais
Existe prazo para compensação dos prejuízos fiscais?
- Aviso prévio e redução da jornada
Doméstica que pediu demissão e cumprirá o aviso prévio, ela terá direito a redução de 2 horas diárias?
- Exclusões de agendas tributárias passadas
Ato declaratório executivo nº 52, de 19 de setembro de 2008
- Redução de Pis-Cofins incidentes sobre álcool
Decreto no- 6.573, de 19 de setembro de 2008
- Equiparação de intermediador a pessoa jurídica
Processo nº : 13888.001570/2005-43
- Despesas operacionais com treinamento de pessoal
Processo nº : 10735.002237/2002-64
- Opção pela tributação no lucro presumido
Como é exercida a opção pela tributação com base no lucro presumido?
- Exclusão da retenção de 11%
Quais as prestações de serviço na área de construção civil em que não se aplica a retenção de 11%?
- Cancelamento da aposentadoria por invalidez
Quais são as causas que faz com que a aposentadoria por invalidez seja cancelada?
- Ganho de capital tributado em lucro real
A pessoa jurídica tributada pelo lucro real poderá apurar o ganho de capital decorrente da alienação de bens do ativo permanente na proporção do efetivo recebimento?
- Descabimento do arbitramento de lucros
Processo nº : 13710.001166/98-66
- Escrituração fiscal digital obrigatória
Protocolo ICMS 77, de 18 de setembro de 2008
- Estorno do ICMS de serviço de transporte intermunicipal
De acordo com o art. 3º do Decreto nº 53.361/08
- Valores declarados na DCTF
Os débitos de valores inferiores a R$ 10,00 deverão ser declarados na DCTF?
- Beneficiário do drawbak. aquisição de mercadoria
Portaria conjunta nº 1.460, de 18 de setembro de 2008
- Recolhimentos mensais por estimativa
Processo nº : 18471.001522/2005-61
- Peças destinadas à veículos na modalidade CDK
Solução de consulta nº 287, de 25 de agosto de 2008
- Entidade de previdência complementar aberta
Solução de consulta nº 285, de 25 de agosto de 2008
- Agroindústria. Contribuições sociais previdenciárias
Solução de consulta nº 282, de 21 de agosto de 2008
- Veículos usados. Equiparação a consignação
Solução de consulta nº 274, de 18 de agosto de 2008
- Enquadramento nas tabelas da resolução cgsn 05, de 2007
Solução de consulta nº 273, de 18 de agosto de 2008
- Serviços de usinagem não pode optar p/ simples nacional
Solução de consulta nº 271, de 18 de agosto de 2008
- Templos de qualquer culto. Imunidade ao IPI
Solução de consulta nº 270, de 15 de agosto de 2008
- Serviços na área de informática. Percentual
Solução de consulta nº 268, de 14 de agosto de 2008
- Livros comerciais e fiscais. Microfichas em cd rom
Solução de consulta nº 267, de 13 de agosto de 2008
- Digitalização de documentos comerciais e fiscais
Solução de consulta nº 266, de 13 de agosto de 2008
- Representação comercial. Coeficiente reduzido
Solução de consulta nº 265, de 11 de agosto de 2008
- Contribuição s/ exportação de café
Acórdão nº 302-39027
- Normas para licitações e contratos
Lei nº 11783, de 17 de setembro de 2008
- Transporte de carga IRRF incidente
Lei nº 11.773, de 17 de setembro de 2008
- Prestação de serviço de transporte intermunicipal
Como deve ser tributado pelo ICMS a prestação de serviço de transporte intermunicipal de carga?
- Contratação de estagiários
Qual é o máximo de estagiários que uma empresa pode contratar?
- Aposentadoria por acidente de trabalho
Gostaria de saber se quando o funcionário se aposenta em decorrência de acidente de trabalho ele tem direito a continuar com a assistência médica fornecida pela empresa antes da aposentadoria?
- Prestação de serviço e incidência do INSS
Temos um contrato com uma empresa que presta serviço de transporte de passageiros. Incidirá INSS?
- Aposentado pode ser considerado dependente
Um aposentado pelo INSS pode ser considerado como dependente do filho? Quais documentos podem comprovar a dependência?
- Parcelamento simplificado
O parcelamento simplificado divulgado pela Secretaria da Receita Federal no último dia 01/09/2008 permite a inscrição de débitos previdenciários?
- Retificação da PER/DCOMP
Em quais situações não é permitida a retificação da PER/DCOMP?
- Despesas dedutíveis do IRPJ e CSLL
As indenizações pagas em razão de rescisão de contrato são despesas dedutíveis para fins de apuração do IRPJ e CSLL?
- Empresas inativas e a DCTF e Dacon
As empresas inativas estão dispensadas da entrega da DCTF e Dacon relativas ao primeiro semestre de 2007?
- Requerimento do auxílio-doença
Qual a carência exigida para requerer o benefício de auxílio-doença?
- Contratação de guardas por moradores
Moradores de uma rua resolveram contratar guardas, podem registrá-los como funcionários domésticos?
- Retificação da declaração de importação
Solução de consulta nº 26, de 9 de setembro de 2008
- Extravio de mercadoria importada
Solução de consulta nº 25, de 9 de setembro de 2008
- Restituição. saldo negativo de CSLL
Processo nº : 10855.00497/2001-58
- Royalties remetidos ao exterior
Estão sujeitos à incidência do imposto de renda as importâncias pagas ao exterior a titulo de royalties?
- Doações a partidos
As doações a partidos políticos são dedutíveis na apuração do lucro real?
- Comitês partidários e o desconto do INSS
Os partidos políticos e comitês financeiros estão obrigados a descontar e recolher o INSS?
- Falecimento de empregado
Qual o procedimento que a empresa deve tomar quando seu empregado falece?
- Cabível recomposição do livro caixa
Processo nº : 13317.000056/00-16
- Cooperativa de trabalho. isenção do Pis
Processo nº : 10380.000008/2004-34
- Reconhecimento de benefício fiscal. regularidade fiscal
Processo nº : 10855.002457/00-25
- Redução de prejuízos contábeis c/ crédito de sócios
Processo nº : 19515.000179/2005-46
- Estimativas recolhidas a maior nos meses anteriores
Processo nº : 13607.000057/2002-00
- Omissão de receitas pelo regime de lucro real
Processo nº : 10580.010005/2002-91
- Existência de lucro inflacionário acumulado
Processo nº : 13808.000680/00-37
- Descontos de créditos de Pis-Pasep e Cofins
As pessoas jurídicas tributadas pelo lucro presumido podem descontar créditos de PIS-Pasep e Cofins
- Incidência da CSLL sobre empresas de factoring
Processo nº: 16327.000375/98-50
- Receita bruta pelo livro de apuração do ICMS
Processo nº: 13312.000206/2004-08
- Importação: novas alíquotas para mercadorias
Resolução nº 56, de 11 de setembro de 2008
- Afastamento por aborto espontâneo
Uma empregada domestica sofreu um aborto espontâneo, quanto tempo ela fica afastada?
- Adicional de periculosidade
No adicional de periculosidade, há incidência de INSS?
- Despesas com honorários advocatícios
Os honorários advocatícios são dedutíveis na apuração do lucro real?
- Registro de diarista
Qual o critério adotado para diarista, com relação ao registro?
- Pleitear o salário-maternidade
Qual o prazo para compensação do salário-maternidade?
- Penalidades de distribuição de lucros com débitos federais
Existe alguma penalidade para pessoa jurídica que faça distribuição de lucros com débitos de impostos federais?
- Débitos de impostos federais e a distribuição de lucros
A Pessoa Jurídica que tenha débitos de impostos federais poderá distribuir lucros aos sócios?
- Nexo Técnico Previdenciário do INSS
Instrução Normativa Nº 31, de 10 de Setembro de 2008
- Natureza da contribuição destinada ao INCRA
Acórdão nº 205-00222
- Distribuição de lucros p/ empresa optante do paes. multa
Solução de consulta nº 261, de 11 de agosto de 2008
- Valor pago por sociedade seguradora p/ efeito do IRPF
Solução de consulta nº 260, de 8 de agosto de 2008
- Definição de folha de salários p/ efeito do simples nacional
Solução de consulta nº 254, de 5 de agosto de 2008
- IRRF Incidente sobre benefícios de caráter previdenciário
Solução de consulta nº 253, de 5 de agosto de 2008
- Fruição do incentivo fiscal. Prova de regularidade
Processo nº: 10768.019224/00-03
- Omissão de receitas c/ base fluxo de caixa incompleto
Processo nº: 13805.007182/98-77
- Penalidade dupla no não recolhimento de estimativas
Processo nº: 19515.004379/2003-14
- Despesas de propaganda p/ efeito IRPJ. Necessidade
Processo nº: 10305.001975/94-29
- Compensação débito-crédito. Pedido de ressarcimento
Processo nº: 13881.000383/99-11
- Produtor rural dedicado a outras atividades
Acórdão nº 205-00200
- Emissão de Notas Fiscais por conta e ordem
Como o fornecedor deve emitir a Nota Fiscal para remeter a mercadoria diretamente para a obra por conta e ordem da construtora?
- Escrituração das Notas Fiscais
Qual o prazo para escrituração das Notas Fiscais no Livro Registro de Entradas?
- Desconto previdenciário sobre o pró-labore
Desde quando passou a ser obrigatório o desconto previdenciário sobre o pró-labore?
- Dispensa de empregado e a data base
A empresa pode realizar uma dispensa de seu empregado com aviso prévio indenizado com data de 31/07, sendo a data-base em setembro e não pagar esse indenização adicional?
- Juros nos contratos de mútuo
É devida a cobrança de juros sobre os contratos de mútuo?
- Base de cálculo do PIS
Quais rendimentos integram a base de cálculo do PIS sobre folha de pagamento?
- Acidente de trabalho durante o contrato de experiência
Empregado sofre acidente de trabalho no período de experiência, o mesmo poderá ser dispensado ou tem alguma estabilidade?
- Créditos à cooperativa de trabalho
Os serviços pagos ou creditados à cooperativa de trabalho estão sujeitos à incidência de Imposto de renda na fonte?
- Prazo de entrega do DACON
Qual o prazo de entrega do DACON na situação de Extinção ou Incorporação?
- Doações para entidades sem fins lucrativos
A pessoa jurídica tributada pelo lucro real poderá deduzir as doações realizadas para as entidades sem fins lucrativos?
- Transferência para outro estabelecimento
Empregado pode se recusar a ser transferido para outro estabelecimento da mesma empresa no mesmo município, tendo todos os seus direitos garantidos?
- Nota Fiscal para órgão público
A empresa que presta serviços a órgão público deve efetuar na nota fiscal a retenção dos 11%?
- Nota Fiscal de contribuinte substituto
O que deve ser indicado na Nota Fiscal emitida pelo contribuinte substituído?
- Cálculo de crédito do ICMS
Como será calculado o crédito do ICMS relativo a combustível adquirido mediante abastecimento de veículo em Postos situados em outros Estados?
- Acordo de prorrogação de horas trabalhadas
Como funciona o acordo de prorrogação?
- Remetente de mercadoria sujeita a substituição tributária
Como o remetente de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária deve recolher o ICMS-ST quando não tiver inscrição como substituto no Estado de destino?
- Apuração das contribuições do PIS-Pasep e Cofins
Como são apuradas as contribuições do PIS-Pasep e Cofins pela pessoa jurídica tributada pelo lucro real que tem o arbitramento de seu lucro pelo Fisco?
- Licença-maternidade. incentivo fiscal. empresa cidadã
Lei no- 11.770, de 9 de setembro de 2008
- Transporte por fretamento não pode optar pelo simples
Solução de consulta nº 135, de 3 de setembro de 2008
- Perícias, avaliações, reparações, vistorias de veículos. simples
Solução de consulta nº 136, de 3 de setembro de 2008
- Trabalhador autônomo
Informamos que o desconto do SEST/ SENAT está limitado ao salário de contribuição.
- Horas extras para empregado mensalista
É devido integração das horas extras no DSR para o empregado mensalista?
- Incentivos fiscais p/ o desenvolvimento regional
Decreto no - 6.556, de 8 de setembro de 2008
- Correção monetária p/ fins IRPJ. lei 7.799/89
Processo nº : 10855.004826/2003-00
- Horário de verão fixo:
Decreto no 6.558, de 8 de setembro de 2008
- Condomínios de edifícios e o Pis
Os condomínios de edifícios estão obrigados ao recolhimento do Pis?
- Licença em virtude de casamento
O empregado tem quantos dias de licença em virtude do seu casamento?
- Equipamento Emissor de Cupom Fiscal e o cartão de crédito
Como o usuário de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal emitirá comprovante de pagamento por cartão de crédito ou débito?
- Restituição de contribuição paga ao INSS
Portaria conjunta nº 10, de 4 de setembro de 2008
- Atividade agropecuária. prejuízos. IRPJ
Processo nº : 10940.003288/2002-88
- Filial de empresa estrangeira. equiparação
Processo nº : 16327.002743/2001-61
- Aquisições de bens usados para imobilizados
Conforme determina o artigo 1º, § 3º, II, da IN SRF nº 457/04.
- Doação de Imóvel
Haverá incidência de qual imposto estadual na doação de bem imóvel?
- Exclusões permitidas da Receita Bruta
Quais são as exclusões permitidas da Receita Bruta do Simples Nacional?
- Taxas de câmbio para fins de balanço: agosto/ 2008
Ato declaratório executivo nº 26, de 3 de setembro de 2008
- Média da renda mensal do total de benefícios
Portaria no- 277, de 4 de setembro de 2008
- GFIP é termo de confissão de dívida
Acórdão nº 205-00196
- Limites para realizar a compensação
Acórdão nº 205-00235
- Associação s/ fins lucrativos. Benefício da isenção do IRPJ-CSLL
Solução de consulta nº 129, de 20 de agosto de 2008
- Aluguel de máquinas e equipamentos com operadores
Solução de consulta nº 128, de 20 de agosto de 2008
- Receita p/ sobretarifa. apuração do IRPJ-CSLL-PIS-COFINS
Solução de consulta nº 124, de 20 de agosto de 2008
- IOF no mútuo de recursos financeiros p/ meio de c/c
Solução de consulta nº 123, de 14 de agosto de 2008
- Incorreção no GFIP e guia FGTS constitui infração
Acórdão nº 205-00178
- Aferição com base no cub. arrecadação do INSS
Acórdão nº 205-00161
- Obra de construção civil. Acréscimo ou ampliação
Acórdão nº 205-00161
- Construção civil. Salários pagos. Aferição
Acórdão nº 205-00160
- Construção realizada antes do prazo decadencial
Acórdão nº 205-00160
- Aferição indireta em obra de construção civil
Acórdão nº 205-00159
- Regra de contábilização para empresa de construção civil
Acórdão nº 205-00154
- Dificuldade financeira não elide a obrigação tributária
Acórdão nº 205-00142
- Empresa excluída do simples paga INSS normalmente
Acórdão nº 205-00142
- Contratante de serviços p/ cessão de mão-de-obra
Acórdão nº 205-00141
- Dólar médio dos EUA - cotação agosto/ 2008
Ato declaratório executivo nº 25, de 2 de setembro de 2008
- Devolução de mercadoria e a substituição tributária
Como deve ser feita a devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária?
- Funcionário na mesma função
Quando existe um funcionário registrado e é contratado outro com o mesmo cargo, porém salário maior, quando o funcionário antigo pode e deve exigir a equiparação, em qual lei se baseia?
- Aposentadoria por idade
Com quantas contribuições é possível se aposentar por idade?
- Empregado pronto para dar entrada na aposentadoria
Tenho um empregado que falta 3 meses para poder dar entrada na aposentadoria, gostaria de saber como posso estar recolhendo esse tempo que falta, posso pagar os futuros?
- Pagamento da faculdade de funcionário pela empresa
Uma empresa tem um funcionário que faz faculdade, ela pode pagar 50% do valor da mensalidade para este funcionário? E como seria o lançamento na folha de pagamento deste valor?
- Frete cobrado do destinatário da mercadoria
O frete cobrado do destinatário da mercadoria integra a base de cálculo do IPI?
- Empresa prestadora de serviços
A empresa prestadora de serviços optante pelo Simples Nacional pode sofrer retenção do ISS?
- Participação nos lucros e resultados
Participação nos Lucros e Resultados (PLR) é obrigatória?
- Mais de um vínculo empregatício
Empregado pode ter mais de um vínculo empregatício?
- Contribuições compensadas do Pis-Pasep e Cofins
As contribuições do PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação
- Doações para pessoas físicas
Doações em dinheiro de pessoa física para pessoa física é tributada pelo IR?
- Débitos inscritos na declaração anual do simples
Recomendação nº 2, de 1º de setembro de 2008
- Apuração dos tributos devidos p/ optantes Simples
Resolução nº 38, de 1º de setembro de 2008
- Importação de mercadorias do Mercosul
Há incidência de PIS/COFINS na importação de mercadorias de países membros do Mercosul?
- Participações nos lucros e resultados e o IRPJ e CSLL
Os pagamento de participações nos lucros ou resultados a dirigentes é dedutível na apuração do IRPJ e CSLL?
- Devoluções de produtos com crédito de IPI
Devolução de produtos cuja entrada foi creditado IPI. Pergunta: Na nota de devolução deve-se destacar IPI em seu campo próprio?
- Doações a partidos políticos
Doações a partidos políticos e ou candidatos
- Dólar fiscal: cotação 15/08/08 setembro/ 2008
Ato declaratório executivo nº 24, de 29 de agosto de 2008
- Juros Selic p/ cobrança, restituição, compensação:
Ato declaratório executivo nº 49, de 1º de setembro de 2008
- Limites de área rural de que trata a lei 8666/ 93
Decreto no- 6.553, de 1o- de setembro de 2008
- (SP) Saída de materiais de construção e congêneres
Portaria cat - 114, de 1-9-2008
- Equipamentos de Proteção
Quais são os Equipamentos de Proteção para empregados de uma Gráfica?
- Adiantamento de salário
A empresa é obrigada a fornecer o adiantamento de 40% do salário ou pode...
- Apresentação da GFIP mesmo sem movimento
Acórdão nº 205-00074
- Construção civil recolhe Senai e Sesi s/ salários
Acórdão nº 205-00101
- Aposentado em atividade regido p/ RPGS paga INSS
Acórdão nº 205-00129
- Contratação de deficiente físico
A partir de quantos empregados se faz necessário a contratação de deficiente físico?
- Direito de receber o Salário Família
Funcionária tem direito a receber o Salário Família quando a criança não mora com a mãe?
- INPI, Prorroga prazo para módulo “e-marcas”
Resolução no- 186, de 28 de agosto de 2008
- (SP) Prazo p/ empresas de transporte recolher ICMS
Decreto nº 53.361, de 29 de agosto de 2008
- Exclusão do ICMS/ ST da base de cálculo do Pis
Acórdão nº 203-12553
- Furto não exime a empresa de apresentar livros
Acórdão nº 205-00067
- Eleições Municipais Como contratar pessoal dentro da lei
Com a proximidade das eleições municipais, os comitês financeiros de partidos políticos e os candidatos contratam pessoas físicas para prestarem diversos serviços...
- Cisão parcial. responsabilidade tributária
Acórdão nº 203-12482
- Ressarcimento do ipi. inclusão do crédito básico no custo de aquisição
Acórdão nº 203-12468
- Ressarcimento do IPI. ausência de provas. indeferimento
Acórdão nº 203-12480
- Crédito do IPI. produtor de refrigerantes e de essências
Acórdão nº 203-12414
- Compensação de bases negativas da csll. limitação
Processo nº: 10320.000060/2003-14
- Serviços de profissão legalmente regulamentada sujeita-se ao IRPJ de 32%
Solução de consulta nº 239, de 29 de julho de 2008
- Peças p/ manutenção de máquinas produtivas: crédito do Pis-Cofins
Solução de consulta nº 237, de 24 de julho de 2008
- Fabricante que importa e vende p/ comerciante: créditos do Pis-Cofins
Solução de consulta nº 232, de 24 de julho de 2008
- Falta de recolhimento do IRPJ-CSLL p/ estimativa. multa e arbitramento
Processo nº: 15374.001771/2001-32
- Recolhimento de IRPJ p/ lucro presumido p/ corretora de seguros
Processo nº: 10830.004083/2001-86
- Pis faturamento. receita bruta s/ serviços educacionais
Processo nº: 10835.001892/2001-96
- Antecipações de IRPJ recolhidas. resultado do ajuste anual
Processo nº: 13737.000245/99-41
- Estrutura do conselho de integração de políticas de transporte
Decreto nº 6.550, de 27 de agosto de 2008
- Compensação de base negativa de períodos anteriores
Processo nº: 10980.010781/2002-88
- Remessa de mercadorias para conserto
O Regulamento do ICMS estabelece algum benefício para a remessa de mercadoria para conserto?
- Prestação de serviços de manutenção
O imposto de renda retido na fonte é devido sobre a prestação de serviços de manutenção?
- Corretoras de seguros optantes pelo lucro presumido
As corretoras de seguros optantes pelo lucro presumido sujeitam-se à aplicação da CSLL à alíquota de 15% a partir de maio de 2008?
- Canhoto do documento fiscal
É preciso arquivar o canhoto do documento fiscal?
- Estabelecimento equiparado a industrial
O estabelecimento equiparado a industrial também deve preencher o campo “classificação fiscal do produto” da nota fiscal?
- Formulários de segurança
Em relação a nota fiscal eletrônica do Estado de São Paulo
- Deduções permitidas da base de cálculo do IRRF
Quais as deduções permitidas da base de cálculo do impostos de renda na fonte em relação pagamento de aluguel?
- (SP) Importação de mercadoria ou bem do exterior
Portaria cat- 106, de 25-8-2008
- Anotações na Carteira de Trabalho
Qual o prazo para anotações na Carteira de Trabalho do empregado?
- Valor depositado na Caixa Econômica Federal
O índice utilizado é o da poupança, do FGTS ou outro?
- Definição de matéria-prima
Existe alguma legislação que defina o conceito de matéria-prima, Produto intermediário, produto secundário?
- Pagamento indevido de PIS e COFINS
Qual procedimento a ser adotado pela Pessoa Jurídica que realizou pagamento indevido ou maior de Pis e Cofins?
- (SP) Restituição/ dispensa do IPVA por roubo
Decreto nº 53.352, de 26 de agosto de 2008
- Desconto no salário do empregado
A partir de quantos minutos de atraso pode ser feito o desconto no salário do empregado?
- Licença maternidade
Funcionária em licença maternidade poderá ser dispensada ou pedir
demissão?
- Sobras distribuídas pelas cooperativas
As sobras distribuídas pelas cooperativas a seus cooperados sujeitam-se à retenção do imposto de renda na fonte?
- (SP) ECF: Geração e guarda de arquivo digital p/ usuário
Portaria cat - 107, de 25-8-2008
- (SP): Obrigações tributárias do produtor rural
Portaria cat - 105, de 25-8-2008
- Provisão para pagamento de remuneração como custo
Solução de consulta nº 230, de 24 de julho de 2008
- Exclusão do pis-cofins na apuração do lucro real
Solução de consulta nº 231, de 24 de julho de 2008?
- Encargos de depreciação
Como determinar o crédito a ser tomado sobre Bens do Ativo Imobilizado com base nos ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO? Qual o cálculo?
- Informes de Rendimentos
Qual o prazo para as empresas fornecerem os Informes de Rendimentos para beneficiários Pessoas Físicas e Jurídicas?
- Prazo para implantação e emissão da nota fiscal eletrônica
Conforme artigo 21 da Portaria CAT nº 104/2007
- Benefício fiscal para os produtos da cesta básica
Na área de ICMS existe algum benefício fiscal para os produtos da cesta básica?
- Incidência do IRPJ-CSLL na prestação de construção
Solução de consulta nº 225, de 11 de julho de 2008
- Incidência do pis-cofins s/ folha de salários, no Prouni
Solução de consulta nº 226, de 14 de julho de 2008
- Incidência do inss na empreitada de mão-de-obra
Solução de consulta nº 227, de 15 de julho de 2008
- Treinamento em informática pode optar pelo simples
Solução de consulta nº 228, de 15 de julho de 2008
- Transportadora e a isenção do ICMS
Por meio do Decreto nº 53.258/2008
- Adicional Noturno
O adicional Noturno entra no calculo do DSR?
- Laboratório de Analises Clínicas e o Simples Nacional
A atividade de Laboratório de Analises Clínicas pode ser optante pelo Simples Nacional?
- Confirmação de Substituição tributária
Processo nº:13005.000177/2003-69
- IRPJ Pelo lucro real. conceito de período-base
Processo nº:10855.000734/2001-81
- Atos cooperados. cooperativas de trabalho
Processo nº:18471.000871/2003-01
- Justificativa p/ postergação no pagamento de tributos
Processo nº:13839.002422/2004-41
- Presunção legal de omissão de receita. lei 9430/ 96
Processo nº:10183.005794/2004-92
- Dedução do IRRF sobre aplicações financeiras
Processo nº:13005.000177/2003-69
- Saldo negativo de IRPJ. direito creditório líquido
Processo nº:11543.000128/2003-11
- Complementação de recolhimento de contribuinte individual
Solução de consulta nº 224, de 10 de julho de 2008
- Fornecimento de refeições. recolhimento de 11% ao INSS
Solução de consulta nº 223, de 10 de julho de 2008
- Serviços de distribuição de folhetos recolhem 11% ao INSS
Solução de consulta nº 222, de 10 de julho de 2008
- Não-incidência do pis-cofins importação. serviços no exterior
Solução de consulta nº 40, de 14 de agosto de 2008
- Serviço de vigilância c/ exclusividade pode optar p/ simples
Solução de consulta nº 39, de 13 de agosto de 2008
- Destinos turísticos brasileiros. benefício do IRRF
Solução de consulta nº 38, de 6 de agosto de 2008
- Não-incidência do pis-cofins na prestação ao exterior
Solução de consulta nº 37, de 17 de julho de 2008
- Condiçoes p/ obrigatoriedade da apresentação da DIMOB
Solução de consulta nº 34, de 9 de julho de 2008
- Condições p/ transferência de débitos do refis para o PAES
Solução de consulta nº 36, de 15 de julho de 2008
- Perdas ou receitas na cessão de crédito de ICMS
Processo nº: 10680.018092/2005-49
- Lançamento de ofício em duplicidade. comprovação
Processo nº: 10680.018092/2005-49
- Dedução do IRPJ de investimento em atividade cultural
Processo nº: 14041.000044/2004-08
- Despesas escrituradas e declaradas no IRPJ
Processo nº: 10735.000506/2001-77
- Regra para Pis-Cofins-IRPJ-CSLL do optante simples
Processo nº: 15983.000065/2005-29
- Programas geradores das DCTF mensal e semestral:
I - Instrução normativa nº 870, de 19 de agosto de 2008
- Lucro real e a apuração do Pis/Cofins
Uma empresa tributada pelo lucro real pode optar pela apuração do PIS/COFINS pelo não-cumulativo ou cumulativo?
- Atividade de decoração e o Simples Nacional
A pessoa jurídica que explora o ramo de atividade de decoração pode ser optante pelo SIMPLES NACIONAL?
- Licenciamento de programas de computação
O serviço de Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação, sofre retenção do 1,5% e 4,65%?
- Créditos do pis-cofins p/ abrangidos decreto 10147/ 00
Solução de consulta nº 106, de 21 de julho de 2008
- Exclusões da receita permitidas aos optantes Simples
Solução de consulta nº 105, de 7 de julho de 2008
- Despesas entre vinculadas, indedutíveis do IRPJ-CSLL
Solução de consulta nº 23, de 14 de agosto de 2008
- Preço de transferência apuração p/ método PRL
Solução de consulta nº 22, de 14 de agosto de 2008
- Comunicação visual a título de comodato
Preliminarmente convém esclarecer que conforme estabelece o artigo 9º do RICMS/00
- Enquadramento como substituto tributário
Somos uma empresa de prestação de serviços no ramo de locação de veículos...
- Venda de carvão mineral. redução de alíquota Pis-Cofins
Solução de consulta nº 84, de 11 de julho de 2008
- Base de calculo da insalubridade
A insalubridade deve ser paga sobre o salário mínimo ou sobre o salário efetivo do funcionário? Qual a base legal da resposta?
- Sociedade de profissionais e a entrega do DES
As pessoas jurídicas constituídas na forma de sociedade de profissionais são obrigadas a entregar a DES sem movimento?
- A legalidade de registro de armazém
Estamos contratando um serviço de armazenagem...
- Atividade de composição gráfica perante o simples
Solução de consulta nº 83, de 11 de julho de 2008
- Locação de imóveis próprios pode optar pelo Simples
Solução de consulta nº 87, de 21 de julho de 2008
- Agências de fomento recolhem 9% de CSLL
Solução de consulta nº 88, de 22 de julho de 2008
- Fruição da suspensão do IPI no desembaraço aduaneiro
Solução de consulta nº 89, de 22 de julho de 2008
- Plano de Previdência Privada e o IR
Conforme determina o inciso II do art. 74 do RIR/99 (Decreto 3.000/99)
- Atestado médico prazo de entrega
Qual o prazo para que o empregado entregue o atestado médico?
- Obrigatoriedade da escrituração fiscal digital
Protocolo ICMS 76, de 14 de agosto de 2008
- Crédito da CSLL com exigibilidade suspensa
Processo nº:13839.001469/2001-44
- Cabimento do lucro arbitrado p/ fiscalização
Processo nº:15374.002957/2001-17
- Omissão de receitas. ressarcimento de fretes
Processo nº:10283.011930/00-23
- Lucro inflacionário acumulado. obrigatoriedade
Processo nº:13924.000477/2002-95
- Valor mínimo imobilizado
Qual o valor mínimo para imobilizar um bem de acordo com a legislação vigente?
- Lucro presumido proporcional
Uma empresa que optou pelo lucro presumido com uma base de cálculo de 16%
- Coeficientes JAM p/ credito em conta do FGTS
Superintendência nacional do fgts
- Contagem do prazo decadencial p/ IRPJ CSLL ILL
Processo nº:10305.000834/96-23
- Equiparação de pessoa fisica a pessoa jurídica
Processo nº:15586.000785/2005-77
- Compensação do IRRF via comprovação de rendimentos
Processo nº:10768.002371/2001-05
- Resultado tributável inclui doações do “PP”
Processo nº:13925.000397/2002-20
- Limite legal de compensação de prejuízos fiscais
Processo nº:13839.002420/2004-51
- Despesas operacionais. dedutibilidade: IRPJ
Solução de consulta Nº 219, de 7 de julho de 2008
- Guarda e manutenção de arquivos magnéticos
Solução de consulta Nº 218, de 7 de julho de 2008
- Distribuição de lucros. Débitos em suspenso: IRPJ
Solução de consulta Nº 217, de 7 de Julho de 2008
- Venda de ativo de associação recreativa: IRPJ-CSLL
Solução de consulta Nº 214, de 4 de Julho De 2008
- Propostas firmadas anteriormente a 31/10/03: PIS-COFINS
Solução de consulta Nº 213, de 4 de julho de 2008
- Prestação de serviços de vigilância: PIS-COFINS
Solução de consulta Nº 212, de 2 de Julho de 2008
- Transferência eletrônica de dados: IRRF-PIS-COFINS-CSLL
Solução de consulta Nº 208, de 2 de Julho de 2008
- Frete de bens do ativo imobilizado: PIS-COFINS
Solução de consulta Nº 204, de 2 de Julho de 2008
- Rendimentos INSS recebidos acumuladamente: IRPF
Solução de consulta Nº 203, de 2 de Julho de 2008
- Remessa por aquisição de software no exterior
Solução de consulta Nº 202, de 2 de Julho de 2008
- Obras de construção civil: PIS-COFINS-CSLL na fonte
Solução de consulta Nº 201, de 2 de Julho de 2008
- Serviços de propaganda e publicidade: PIS-COFINS
Solução de consulta Nº 200, de 2 de Julho de 2008
- Estoque de abertura. Custo de aquisição: PIS
Solução de consulta Nº 198, de 2 de Julho de 2008
- Cota de contribuição na exportação do café
Acórdão nº 302-39027
- Prestação de serviços na area de construção civil
Uma empresa de prestação de serviços na área de construção civil ao emitir nota fiscal
- Atestado de afastamento
É válido o atestado de acompanhante?
- Alteração da forma de pagamento
Posso alterar a forma de pagamento dos meus empregados de mensalista para horista?
- Operações sujeitas ao “diferimento”
Conforme dispõe o art. 13 da Lei Complementar 123/06
- Empresas de transportes o ICMS
Conforme a Decisão Normativa CAT nº 07/2008, publicada no DOE-SP de 1º.08.2008
- Retenção do IRRF no serviços de transporte
Estão sujeitos à incidência de retenção na fonte os serviços de transporte quando prestados por pessoa física?
- Cálculo do PIS/PASEP na Folha
Qual a base de cálculo do PIS/Pasep Incidente sobre a Folha de Salários?
- Fabricante de papéis e o estorno de créditos
Conforme o artigo 68 do RICMS/00, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000
- Documento fiscal para contrato de Patrocínio
Existe dentro da legislação a não obrigatoriedade de emissão de documento fiscal para contrato de Patrocínio?
- Rendimentos dos títulos da dívida agrária: IRPJ
Processo nº: 15374.002804/2001-61
- Integralização de capital em dinheiro: CSLL
Processo nº:10675.001721/2003-17
- Cooperativa de trabalho médico: Cofins
Acórdão nº 203-12555
- ICMS cobrado pelo contribuinte substituído: PIS
Acórdão nº 203-12553
- Insumos isentos ou alíquota zero: Créditos IPI
Acórdão nº 203-12552
- Insumo p/ fabricação detergente: Importação
Resolução Nº 50, de 12 de Agosto de 2008
- Salários-de-benefício mês agosto/ 2008: MPS
Portaria Nº 251, de 12 de Agosto de 2008
- Cadastramento no PAT
Quais empresas são obrigadas a se cadastrarem no Programa de Alimentação ao Trabalhador?
- Regime não cumulativo e o crédito de Pis e Cofins
Conforme determina o inciso VII do art. 3º da Lei 10.833/03
- Venda de veículos em consignação: simples
Solução de consulta nº 190, de 18 de julho de 2008
- Serviços de montagem, manutenção e assistência: INSS
Solução de consulta nº 198, de 21 de julho de 2008
- Tributação concentrada. produtos lei 10.147/ 02: Pis-Cofins
Solução de consulta nº 199, de 21 de julho de 2008
- Transporte internacional de cargas: Simples
Solução de consulta nº 200, de 21 de julho de 2008
- Dano moral. reparação. incidência: IRPF
Solução de consulta nº 197, de 14 de julho de 2008
- Cessão de direitos de precatórios. incidência: IRPF
Solução de consulta nº 195, de 14 de julho de 2008
- Bolsa de estudo. curso de formação: IRRF
Solução de consulta nº 8, de 11 de junho de 2008
- Frete contratado no mercado interno: Pis-Cofins
Solução de consulta nº 7, de 6 de junho de 2008
- Isenção IPI: ZFM e amazônia ocidental
Solução de consulta nº 6, de 5 de junho de 2008
- Pensão alimentícia: carnê-leão IRPF
Instrução normativa nº 867, de 8 de agosto de 2008
- DITR: programa multiplataforma de preenchimento
Instrução normativa nº 868, de 8 de agosto de 2008
- IR na intermediação de negócios
Os serviços de comissões e intermediações de Negócios estão sujeitos à incidência na fonte do imposto de renda?
- Depósito do FGTS facultativo
Ao empregado doméstico é obrigatório o depósito do FGTS?
- Férias em dois períodos
As férias podem ser concedidas em dois períodos?
- Carta de correção
Emiti nota fiscal fiscal com destaque a maior, posso fazer carta de correção?
- Cadastro para participar da nota fiscal paulista
Estabelecimento RPA deve efetuar algum cadastro para participar da nota fiscal Paulista?
- IPI: Pedido de ressarcimento. ônus da prova
Acórdão nº 203-12480
- Tributos: cisão parcial. responsabilidade tributária
Acórdão nº 203-12482
- Cofins: distribuidora de medicamentos
Acórdão nº 203-12507
- Cofins pago c/ atraso. pedido de compensação
Acórdão nº 203-12509
- Pis-Cofins: inclusão ICMS na base de cálculo
Acórdão nº 203-12529
- Crédito de tributos pagos a maior
Conforme previsto no § 3 do art. 26 da IN SRF nº. 600/05.
- Serviço de transporte
No serviço de transporte incide ISS ou ICMS?
- Venda para não contribuinte
Qual o CFOP que eu utilizo na venda para não contribuinte situado em outro Estado?
- Declaração de IR de casal com filhos
Um casal que tem dois filhos e declara separadamente, pode colocar um filho para cada como dependente?
- CSLL: Compensação de prejuízos fiscais. limitação
Processo nº : 13807.002837/2001-49
- IRPJ: Lançamento tributário. duplicidade
Processo nº : 10855.003492/99-56
- Inclusão no paes. restituiçao do crédito
Acórdão nº 203-12426
- IPI/ Crédito presumido. insumos componentes
Acórdão nº 203-12449
- Pis/ não-cumulativo. aproveitamento dos créditos
Acórdão nº 203-12450
- Vale transporte para estagiário
A empresa fornece vale transporte para o estagiário.
- Pedido de compensação. reformatio in pejus
Processo nº.: 13602.000125/99-51
- Simples: prova obtida por meios ilícitos
Processo nº.: 10530.002048/2006-11
- IRPJ: Despesas operacionais. comprovação inequívoca
Processo nº.: 13808.000002/96-06
- IRPJ: Atividade imobiliária. arbitramento de lucro
Processo nº.: 10845.001757/2001-21
- Substituição Tributária Nova Regras
Nota fiscal emitida pelo substituto tributário novas regras
- Declarações de encerramento de empresas
As obrigações acessórias usuais exigíveis na ocorrência de extinção da pessoa jurídica são:
- Contrato de experiência
Existe prazo mínimo para celebrar um contrato de experiência?
- Regulamento da embalagem de alcool etílico
I - portaria no- 269, de 5 de agosto de 2008
- Taxas de câmbio para fins de balanço: julho/ 2008
Ato declaratório executivo nº 23, de 5 de agosto de 2008
- Dólar médio dos eua - cotação julho/ 2008
Ato declaratório executivo nº 22, de 4 de agosto de 2008
- Estagiário e a carga horária
Qual a carga horária de um estagiário?
- ICMS e os campos de preenchimento
Resolução CGSN nº 10/2007
- Transporte intermunicipal e o ICMS
O Decreto nº 53.258/08, estabelece que a partir do dia 01/08/2008
- Regularização de dívidas. crédito rural e fundiário
Ato 35/ 2008, do presidente da mesa do congresso nacional
- IRPJ/ lucro real: registro do saldo líquido negativo
Solução de divergência nº 32, de 21 de julho de 2008
- INSS: Média renda mensal do total de benefícios
Portaria no- 245, de 4 de agosto de 2008
- Certificação de produtos têxteis manuais
Circular no- 55, de 1o- de agosto de 2008
- Aposentado por invalidez e o contrato de trabalho
Como fica o contrato de trabalho do empregado aposentado por invalidez? A rescisão pode ser feita?
- Curso de Línguas e o Simples Nacional
Conforme dispõe o art. 17, § 1º, inciso XVI da Lei Complementar nº 123/06
- Representantes comerciais e o IRPJ
Redação constante no artigo 3º, § 3º, da IN SRF n.º 93/1997
- Juros Selic: cobrança, restituição ou compensação
Ato declaratório executivo nº 45, de 1º de agosto de 2008
- Licitações: nova redação à constituição
Lei no- 11.763, de 1º de agosto de 2008
- (SP) e-NF: operações com cana-de-açúcar
Portaria cat - 103, de 31-7-2008
- Couro, madeira, pedras: subvenção federal
Resolução nº 3.596, de 31 de julho de 2008
- DCTF/ Junho 2008: normas de preenchimento
Ato declaratório executivo nº 44, de 30 de julho de 2008
- Imóvel rural: prova de regularidade fiscal
Instrução normativa nº 862, de 17 de julho de 2008
- Importação: redução temporária de alíquotas
Resolução no- 48, de 24 de julho de 2008
- INSS: 13º devido ao segurado e ao aposentado
Decreto no- 6.525, de 31 de julho de 2008
- Normas do serviço de atendimento ao consumidor
Decreto no- 6.523, de 31 de julho de 2008
- Requisitos para classificação no ativo permanente
Solução de consulta nº 71, de 23 de maio de 2008
- Simples: locação de imóveis próprios
Solução de consulta nº 69, de 21 de maio de 2008
- Pis-Cofins: publicidade. “desconto padrão de agência"
Solução de consulta nº 21, de 27 de maio de 2008
- PIS-COFINS-IRPJ-CSLL: Serviços de assessoria creditícia
Solução de consulta nº 20, de 26 de maio de 2008
- INSS: Serviços mediante cessão de mão-de-obra
Solução de consulta nº 14, de 23 de junho de 2008
- IRPF: Abono em substituição ao reajuste salarial
Processo nº: 10166.014263/2003-18
- IRPF: Critério de apuração do acréscimo patrimonial
Processo nº: 10865.000367/2001-04
- IRPF: Rendimentos do exterior. tributação
Processo nº: 14751.000238/2006-51
- IRPF: Erro material na declaração de rendimentos
Processo nº: 10855.002447/00-71
- IRPF: Lucros distribuídos. limite de isenção
Processo nº: 11050.002481/2001-16
- IRPF: Declaração retificadora pós auto de infração
Processo nº: 13133.000541/2004-14
- IRPF: Depósitos bancários em contas conjuntas
Processo nº: 19647.005991/2003-09
- IRRF: Pagamento sem causa. caracterização
Processo nº: 10830.001996/2004-93
- IRPF: Glosa de despesas médicas irregulares
Processo nº: 14120.000292/2005-41
- IRPJ: Despesas com ágio. simulação caracterizada
Processo nº: 10980.009452/2006-18
- Importação: concessões para “ex-tarifários”
Resolução nº 49, de 24 de julho de 2008
- ICMS: Alterado convênio 20/ 00
Convênio icms 97, de 30 de julho de 2008
- Responsável pelo recolhimento do ICMS por substituição tributária
O fabricante optante do Simples Nacional é responsável pelo recolhimento do ICMS por substituição tributária nas operações com pneus?
- Conta de energia elétrica e o imposto recolhido
O imposto destacado na conta de energia elétrica poderá ser creditado pelo estabelecimento comercial?
- Licença maternidade e o período de amamentação
Após o retorno da licença maternidade, qual o período para amamentação que a mãe tem direito?
- Empregado que não comparece a empresa
Temos um empregado que não comparece a empresa desde junho/2008
- Propaganda e publicidade e a retenção do PIS, Cofins e CSLL
Os serviços de propaganda e publicidade estão sujeitos à retenção na fonte das contribuições 4,65% (Pis, Cofins e CSLL)?
- Ramos de atividade de serviços e o Simples Nacional
A empresa que explore os ramos de atividades de serviços de palestras, organizações de feiras, exposições,congressos, poderão optar pelo Simples Nacional
- Prestadora de serviços e o crédito no IPTU
Na qualidade de pessoa jurídica industrial e prestadora de serviços do estado de São Paulo, posso ter o crédito no IPTU referente as notas fiscais eletrônicas de serviços que tomo?
- Lucro Real e o crédito de PIS e COFINS
Uma empresa tributada pelo regime de Lucro Real, poderá tomar de crédito de Pis e Cofins de arrendamento mercantil?
- Terceirizar a atividade fim
Gostaria de saber se posso terceirizar a atividade fim de minha empresa?
- Prestadora de serviços e a retenção do IRF
Empresa prestadora de serviços em portaria e limpeza, tendo condomínio como tomador dos serviços; esse tomador tem a obrigatoriedade de fazer a retenção do imposto de renda na fonte?
- Optante do Simples Nacional e a compra fora do Estado
Uma empresa optante pelo Simples Nacional que compra fora do Estado deve pagar diferença de alíquota?
- IRPJ-CSLL: Desclassificação da escrita contábil/ fiscal
Processo nº: 10680.002472/2007-23
- IRPJ: Lucro arbitrado. documentos a posteriori
Processo nº: 13603.720076/2006-10
- IRPJ: Arbitramento de lucros. documentos contábeis
Processo nº:14041.001004/2005-56
- IRPJ: Glosa. custos. comprovação
Processo nº:13708.000059/94-63
- IRPJ: Omissão de receitas. art. 42, lei 9.430/96
Processo nº:18471.001398/2002-91
- Condomínio quer contratar um autônomo
De acordo com o artigo 3º, § 4º, inciso III, da IN 03/2005
- Dólar fiscal: cotação 15/07/08 agosto/ 2008
Ato declaratório executivo nº 21, de 18 de julho de 2008
- IOF: Mútuo de recursos financeiros
Solução de divergência nº 31, de 14 de julho de 2008
- Cachaça: avaliação INMETRO de conformidade
Portaria nº 260, de 24 de julho de 2008
- INSS: Serviços médicos. atendimento telefônico
Solução de consulta nº 72, de 7 de maio de 2008
- Margarina, gordura alimentícia e creme vegetal
Portaria nº 258, de 24 de julho de 2008
- Simples Nacional e o SINTEGRA
Empresa enquadrada no Simples Nacional deve entregar o SINTEGRA?
- Mercadoria destinada ao ativo imobilizado
Adquiri uma mercadoria que será destinada ao ativo imobilizado do estabelecimento, devo recolher o diferencial de alíquota?
- Parcela única do 13º salário
O 13º salário pode ser pago em uma única parcela?
- Acidente do trabalho e a estabilidade
Empregado que sofre acidente do trabalho possui estabilidade?
- Apropriação dos créditos do Pis-Pasep e Cofins
A empresa poderá fazer apropriação dos créditos do Pis-Pasep e Cofins sobre ativo imobilizado a respeito de benfeitorias em bens de terceiros?
- Simples Nacional e a escrituração contábil
As empresas do Simples Nacional que não mantiver escrituração contábil podem fazer Livro Caixa?
- Atividade assistencial. atividades paralelas. isenção
Solução de consulta nº 19, de 16 de maio de 2008
- IRPJ: Registro de doações pelos donatários
Solução de consulta nº 75, de 27 de maio de 2008
- Livros: imunidade tributária pela constituição
Solução de consulta nº 74, de 23 de maio de 2008
- Simples: correspondente bancário. intermediação
Solução de consulta nº 73, de 23 de maio de 2008
- INSS: Serviços de reforma de equipamentos
Solução de consulta nº 71, de 6 de maio de 2008
- Pis-Cofins: utilização de créditos. insumos
Solução de consulta nº 163, de 28 de maio de 2008
- Pis-Cofins: PJ´s Fornecedoras de autopeças
Solução de consulta nº 161, de 28 de maio de 2008
- IRRF: Transporte rodoviário de cargas. cooperativas
Solução de consulta nº 89, de 13 de junho de 2008
- Simples: locação equipamentos segurança eletrônica
Solução de consulta nº 87, de 13 de junho de 2008
- Simples nacional. produtor rural pessoa jurídica
Solução de consulta nº 86, de 10 de junho de 2008
- IRPJ/ Lucro presumido: atividades de informática
Solução de consulta nº 85, de 10 de junho de 2008
- Depósito judicial. apropriação como receita:
Solução de consulta nº 84, de 9 de junho de 2008
- Escrituração contábil digital “ECD”:
Solução de consulta nº 83, de 9 de junho de 2008
- IRPJ/ Lucro presumido: prestação de serviços. guindastes
Solução de consulta nº 81, de 6 de junho de 2008
- IRRF: Pagamento a beneficiário não identificado
Processo nº: 10830.004864/2005-02
- IRPJ: Contrato de factoring. caracterização
Processo nº: 10920.003023/2003-07
- IRPJ: Omissão receitas. deságio aquisição prejuízo
Processo nº: 10680.015907/2004-57
- CSLL: Retenção na fonte por órgãos públicos
Processo nº: 10680.015907/2004-57
- IRPJ: Extrato bancário. utilização procedimento fiscal
Processo nº: 10580.010362/2005-00
- IRPJ/ Lucro arbitrado. distribuição disfarçada lucro
Processo nº: 13839.001919/2004-41
- IRPJ: Omissão de receitas. dedução receita declarada
Processo nº: 13839.001919/2004-41
- Reajuste das tarifas dos serviços postais:
Portaria nº 148, de 21 de julho de 2008
- ICMS Desonerado nas exportações
Protocolo icms 69, de 4 de julho de 2008
- PAT: Execução do programa. prazo de recadastramento
I - Portaria interministerial no- 70, de 22 de julho de 2008
- Reembolso de despesas e o cálculo do ISS
Reembolso de despesas é base de cálculo do ISS perante a legislação do Município de São Paulo?
- Contribuinte obrigado a apresentar o arquivo magnético
Quem está obrigado a entrega do arquivo magnético SINTEGRA?
- Rescisão contratual do empregado aposentado
Ocorrendo a rescisão contratual do empregado aposentado
- Gravidez no curso do contrato de experiência
Empregada que engravida no curso do contrato de experiência terá estabilidade?
- Aplicação financeira para empresas optantes do Lucro Real
Há incidência de Pis e Cofins sobre rendimento de aplicação financeira
- Despesas de fretes fora da nota fiscal
As despesas de fretes, ainda que não integrem o valor total da nota fiscal
- INSS: Contribuições previdenciárias - decadência
Acórdão nº 206-00394
- IRPF: Atividade agrícola. livro caixa
Processo nº : 18471.002547/2003-10
- IRPF: Omissão rendimentos. casamento p/ separação bens
Processo nº : 18471.001576/2002-83
- Compra de embalagem de uma empresa de Pequeno Porte
Conforme o art. 11 da Resolução CGSN nº 4/2007
- Mercadoria sujeita a substituição tributária
O art. 272 do RICMS/00, aprovado pelo Decreto 45.490/00
- IRRF: Precatório decorrente de desapropriação
Solução de consulta nº 79, de 6 de junho de 2008
- Loja franca: normas complementares
Instrução normativa nº 863, de 17 de julho de 2008
- MPS: Salários-de-benefício mês julho/ 2008
Portaria nº 217, de 17 de julho de 2008
- (SP) e-NF e danfe: alterada portaria 104/ 07
Portaria cat - 95, de 17/07/2008
- (SP) ICMS/ ST: Materiais de construção
Decisão normativa cat - 5, de 17/07/2008
- (SP) RICMS: Taxa de fiscalização de MPE´s
Decisão normativa cat-6, de 17/07/2008
- IRRF: Precatório decorrente de desapropriação
Solução de consulta nº 79, de 6 de junho de 2008
- Isenção ICMS: fraldas geriátricas. farmácia popular
Convênio icms 81, de 4 de julho de 2008
- ECF: Programa aplicativo fiscal “PAF-ECF’
Convênio icms 86, de 4 de julho de 2008
- IRPJ: Serviços de atividades de cobrança, compra e venda
Solução de consulta nº 197, de 23 de junho de 2008
- Isenção ICMS: operação com medicamentos
Convênio icms 85, de 4 de julho de 2008
- Simples: serviço de pintura de peças de máquinas
Solução de consulta nº 82, de 24 de junho de 2008
- Pis-cofins: reembolso decorrente de rateio de despesas
Solução de consulta nº 194, de 23 de junho de 2008
- IRPJ/ LP: Atividade de intermediação de negócios
Solução de consulta nº 191, de 19 de junho de 2008
- IRRF: Valores pagos por seguradora VGBL
Solução de consulta nº 187, de 18 de junho de 2008
- Isenção IPI: remessa p/ ZFM. produtos nacionalizados
Solução de consulta nº 187, de 18 de junho de 2008
- IPI: Produtos intermediários. direito a crédito
Solução de consulta nº 186, de 18 de junho de 2008
- Pis-Cofins: cooperativa de produção agropecuária
Solução de consulta nº 185, de 12 de junho de 2008
- Pis-Cofins: fornecedoras de autopeças
Solução de consulta nº 181, de 11 de junho de 2008
- Pis-Cofins: auto-peças. lucro presumido
Solução de consulta nº 180, de 11 de junho de 2008
- Pis-Cofins: retenção fonte. restituiçâo. compensação
Solução de consulta nº 178, de 11 de junho de 2008
- IRRF: Condomínio. obrigatoriedade retenção na fonte
Solução de consulta nº 81, de 18 de junho de 2008
- IRRF: Serviços de manutenção em elevadores
Solução de consulta nº 81, de 18 de junho de 2008
- Pis-Cofins: peças e acessórios considerados insumos
Solução de consulta nº 80, de 13 de junho de 2008
- Preços mínimos de culturas de inverno
Decreto nº 6.510, de 16 de julho de 2008
- ICMS: áreas livres de comércio
Convênio icms 92, de 4 de julho de 2008
- Isenção ICMS: medicamentos para AIDS
Convênio icms 80, de 4 de julho de 2008
- DIMOF: Leiaute da declaração
Instrução normativa nº 860, de 15 de julho de 2008
- ITR: Entrega da declaração exercício 2008
Instrução normativa nº 857, de 14 de julho de 2008
- FGTS: Coeficientes jam para credito 10/07/08
Superintendência nacional do FGTS
- (PR) ICMS/ ST: Operação c/ produto farmacêutico
Convênio icms 65, de 4 de julho de 2008
- (SP-PR) ICM-ICMS: Parcelamento de débitos
Convênio icms 68, de 4 de julho de 2008
- ICMS: Prorrogados benefícios fiscais
Convênio icms 71, de 4 de julho de 2008
- Compensação entre tributos da mesma espécie
Solução de consulta nº 77, de 9 de junho de 2008
- Simples: veículos recebidos em consignação
Solução de consulta nº 78, de 10 de junho de 2008
- Simples: serviço de classificação de couro bovino
Solução de consulta nº 79, de 10 de junho de 2008
- (SP) ICMS: Remessa de sementes de eucalipto
Protocolo icms 67, de 4 de julho de 2008
- e-NF: obrigatoriedade por setores
Protocolo icms 68, de 4 de julho de 2008
- ICMS: Incidência na importação
Convênio icms 90, de 4 de julho de 2008
- IRRF: Benefício pago p/ previdência fechada
Solução de consulta nº 172, de 10 de junho de 2008
- Pis-Cofins: retenção fonte. restituiçâo. compensação
Solução de consulta nº 175, de 11 de junho de 2008
- Trabalho: equipamento de proteção individual
Portaria no- 240, de 10 de julho de 2008
- IRPJ: Preço de transferência. preço-parâmetro
Solução de consulta nº 21, de 10 de julho de 2008
- TIPI/ NCM: Adequação. alterações
Ato declaratório executivo nº 30, de 11 de julho de 2008
- (SP) ICMS: Saídas de maçã e pêra
Convênio icms 60, de 4 de julho de 2008
- ECF: Análise de equipamentos
Convênio icms 61, de 4 de julho de 2008
- Isenção ICMS: importação de medicamentos
Convênio icms 62, de 4 de julho de 2008
- (SP-PR) ICMS: Importação sob depósito afiançado
Convênio icms 64, de 4 de julho de 2008
- Pis-Cofins: vendas de álcool
Ato declaratório no- 4, de 2008
- ITR: Formulário de declaração
Instrução normativa nº 856, de 9 de julho de 2008
- Administradora de consórcio: informações ao BACEN
Circular nº 3.394, de 9 de julho de 2008
- ITR: termo de opção
Resolução nº 3, de 7 de julho de 2008
- ICMS: Máquinas industriais e agrícolas
Convênio icms 91, de 4 de julho de 2008
- INSS: Prestação mediante regime de trabalho temporário
Solução de consulta nº 26, de 6 de junho de 2008
- IRPJ: Limpeza, conservação, segurança, vigilância
Solução de consulta nº 27, de 6 de junho de 2008
- Pis-Cofins/ IP ou IR: redução a zero da alíquota
Solução de consulta nº 28, de 10 de junho de 2008
- Pis-Cofins: remuneração das agências de propaganda
Solução de consulta nº 29, de 17 de junho de 2008
- Pis-Cofins: Insumos para efeito de creditamento
Solução de consulta nº 31, de 1º de julho de 2008
- IRPJ: Resultados da sociedade em conta de participação
Solução de consulta nº 31, de 1º de julho de 2008
- INSS: PJ Rural que explora outra atividade autônoma
Solução de consulta nº 32, de 3 de julho de 2008
- Pis-Cofins na fonte: PJ fornecedora de autopeças
Solução de consulta nº 165, de 9 de junho de 2008
- Portal do ITR na internet
Resolução nº 2, de 7 de julho de 2008
- IRRF: Adiantamento de férias. deduções
Solução de consulta nº 167, de 10 de junho de 2008
- IRRF: Prestação de serviços específicos
Solução de consulta nº 169, de 10 de junho de 2008
- Taxas de câmbio para fins de balanço: junho/ 2008
Ato declaratório executivo nº 20, de 4 de julho de 2008
- Dólar médio dos EUA - cotação junho/ 2008
Ato declaratório executivo nº 19, de 4 de julho de 2008
- Simples/ MPE: determinação percentual s/ receita
Solução de consulta nº 20, de 27 de junho de 2008
- Consignação mercantil: alterado ajuste 02/ 93
Ajuste sinief 9, de 4 de julho de 2008
- Mercadorias para mostruário e demonstração
Ajuste sinief 8, de 4 de julho de 2008
- Informações econômico-fiscais - SINIEF
Ajuste sinief 6, de 4 de julho de 2008
- IRRF: Férias não gozadas p/ necessidade serviço
Solução de consulta nº 99, de 26 de junho de 2008
- IRPJ/ LP: Serviço locação veículo com motorista
Solução de consulta nº 100, de 26 de junho de 2008
- Simples: participação MPE em sociedade cooperativa
Solução de consulta nº 100, de 26 de junho de 2008
- IRRF: Locação de veículo com e sem motorista
Solução de consulta nº 101, de 27 de junho de 2008
- IRPJ: Arrendamento mercantil. perdas
Solução de consulta nº 78, de 30 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Leite fermentado. iogurtes. coalhadas
Solução de consulta nº 76, de 29 de maio de 2008
- IRRF: Remessa para o exterior. prestação serviço
Solução de consulta nº 98, de 26 de junho de 2008
- IPI: Empresas interpedententes. produto nacional
Solução de consulta nº 97, de 26 de junho de 2008
- PIS-COFINS: Bebidas. créditos. vedação
Solução de consulta nº 96, de 26 de junho de 2008
- Crédito IPI: fabrico produto alíquota zero
Solução de consulta nº 95, de 26 de junho de 2008
- IRPF: Indenização por danos materiais
Solução de consulta nº 94, de 26 de junho de 2008
- PIS-COFINS-IRPJ-CSLL: receita bruta. ICMS/ST
Solução de consulta nº 92, de 25 de junho de 2008
- IRPF: Venda de imóvel. aplicação em construção
Solução de consulta nº 91, de 25 de junho de 2008
- (SP) GIA/ ICMS: Versão do programa nova GIA
Comunicado cat- 39, de 04/07/2008
- Recadastramento dos corretores de seguros
Circular no 370, de 2 de julho de 2008
- Trânsito: registro renavan de tratores
Resolução n° 281, de 26 de junho de 2008
- Transporte rodoviário de passageiros:
Decreto nº - 6.503, de 3 de julho de 2008
- Importação: bens de capital, informática e teles
I - resolução nº 44, de 3 de julho de 2008
- Importação: compromisso de preços
Resolução nº 39, de 3 de julho de 2008
- Simples: centros de formação de condutores
Solução de consulta nº 73, de 29 de maio de 2008
- INSS: Serviços de educação física. cessão de mão-de-obra
Solução de consulta nº 30, de 26 de fevereiro de 2008
- INSS: Serviços de copa. empreitada de mão-de-obra
Solução de consulta nº 29, de 26 de fevereiro de 2008
- IRPF: Isenção. revogabilidade. direito adquirido
Solução de consulta nº 17, de 21 de fevereiro de 2008
- IPI: Imposto sobre produto e não sobre valor agregado
Acórdão nº 204-02629
- IPI: Compensação de tributos realizada de ofício
Acórdão nº 204-02653
- PIS: Auto eletrônico de ofício. revisão DCTF
Acórdão nº 204-02686
- IPI: Remessa p/ interdependente. valor tributável
Acórdão nº 204-02707
- IPI: Insumos que dão direito ao crédito presumido
Acórdão nº 204-02757
- Crédito presumido IPI: frete. exclusão base cálculo
Acórdão nº 204-02763
- (SP) ICMS: Renovação De Inscrição No Cadastro
Portaria Cat-92, De 01/07/2008
- Resseguros: limite máximo de cessão e retrocessão
Decreto nº 6.499, de 1º de julho de 2008
- Simples: alterada resolução CGSN 04/ 07
Resolução nº 37, de 30 de junho de 2008
- Prorrogada portaria PGFN 1178/ 07
Portaria nº 491, de 30 de junho de 2008
- Juros SELIC: cobrança, restituição ou compensação
Ato declaratório executivo nº 40, de 1º de julho de 2008
- TJLP/ Refis: julho, agosto, setembro 2008
Ato declaratório executivo nº 41, de 1º de julho de 2008
- Crédito presumido ipi: produtos p/ tratamento de águas
Acórdão nº 204-02764
- TJLP: Julho-agosto-setembro 2008
Resolução nº 3.582, de 30 de junho de 2008
- CNPJ: Alterada normativa SRFB 748/ 07
Instrução normativa nº 854, de 30 de junho de 2008
- RPS: Decreto altera os artigos 62 e 303
Decreto no- 6.496, de 30 de junho de 2008
- ZPE: Regime tributário, cambial e administrativo
Lei no 11.732, de 30 de junho de 2008
- COFINS: factoring. aquisição de títulos. deságio
Acórdão nº 204-02769
- CIDE: Serviços técnicos e de assistência administrativa
Solução de consulta nº 15, de 15 de fevereiro de 2008
- IPI: Industrialização bebidas. regime lei 7.798/ 89
Solução de consulta nº 11, de 12 de fevereiro de 2008
- INSS: Certidão negativa débitos. liquidação extrajudicial
Solução de consulta nº 10, de 1º de fevereiro de 2008
- Percentual IRPJ-CSLL/ LP: serviços hospitalares
Solução de consulta nº 9, de 30 de janeiro de 2008
- IPI: Não havendo exação não há crédito
Acórdão nº 204-02809
- Isenção pis: vendas p/ zona franca de manaus
Acórdão nº 204-02814
- IPI-REFIS: Débitos fiscais não confessados
Acórdão nº 204-02820
- PIS-COFINS: Correção monetária dos créditos
Acórdão nº 204-02827
- (SP) ICMS: Medicamentos - bebidas - perfumaria e higiene
Decreto no 53.175, de 26/06/2008 DOE-SP de 27/06/2008
- (SP) ICMS: Indústria alimentícia material de construção
Decreto nº 53.177, de 26/06/2008 DOE-SP de 27/06/2008
- PIS-COFINS: Importação p/c terceiro. incidência
Acórdão nº 204-02842
- PIS-COFINS: Ação dolosa. multa exasperada
Acórdão nº 204-02849
- IPI: Créditos básicos. destaque na NF
Acórdão nº 204-02860
- IPI-PIS-COFINS: MP disciplina incidência
Medida provisória no- 436, de 26 de junho de 2008
- e-NF e DANFE: especificações técnicas
Ato cotepe/icms nº 22, de 25 de junho de 2008
- COFINS: Corretoras de seguros. alíquota
Solução de consulta nº 4, de 15 de janeiro de 2008
- IRRF: Gratificação natalina. previdência privada
Solução de consulta nº 3, de 9 de janeiro de 2008
- Cooperativa de trabalho. atos cooperativos
Solução de consulta nº 2, de 9 de janeiro de 2008
- INSS: Segurados sem vínculo empregatício
Acórdão nº 206-00390
- INSS: Entidade beneficente de assistência social
Acórdão nº 206-00389
- INSS: Segurado empregado, contribuinte individual
Acórdão nº 206-00379
- INSS: Produto rural.adquirente sub-rogação
Acórdão nº 206-00376
- INSS: Obrigação acessória. art. 32, inciso ii, lei 8.212/91
Acórdão nº 206-00369
- INSS: Agroindustria. recolhimentos
Acórdão nº 206-00357
- Dólar fiscal: cotação 13/06/08 julho/ 2008
Ato declaratório executivo nº 18, de 23 de junho de 2008
- ICMS: ratificação nacional de convênios
Ato declaratório nº 8, de 24 de junho de 2008
- (SP) ICMS/ ST: Dados cadastrais do sujeito passivo
Portaria cat-86, de 24/06/2008
- Alterada redação da norma NR 30
Portaria nº 58, de 19 de junho de 2008
- (SP) RICMS: Decretos alteram o regulamento
I - decreto nº 53.159, de 23 de junho de 2008
- Alterada redação da norma regulamentadora 13
Portaria no- 57, de 19 de junho de 2008
- Comissões para a elaboração das NR´s 06 e 12
I - portaria no- 56, de 19 de junho de 2008
- PIS/ PASEP: Autorizado o pagamento de rendimentos
I - resolução nº 1, de 23 de junho de 2008
- PATVD: Apoio ao desenvolvimento tecnológico
Instrução normativa nº 853, de 13 de junho de 2008
- Simples: locação de bem móvel. percentuais
Solução de divergência nº 30, de 19 de junho de 2008
- PADIS: Apoio ao desenvolvimento tecnológico
Instrução normativa nº 852, de 13 de junho de 2008
- PIS-COFINS: Modernização do setor de turismo
Lei no - 11.727, de 23 de junho de 2008
- IRPF: Indenização reparatória fixada em processo
Solução de consulta nº 160, de 28 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Contratos firmados antes de 31/10/03
Solução de consulta nº 159, de 28 de maio de 2008
- IRPF: Dissolução parcial da sociedade
Solução de consulta nº 155, de 19 de maio de 2008
- PIS: Associações e instituições filantrópicas
Solução de consulta nº 154, de 19 de maio de 2008
- IPI: Remessa para ZFM. produtos nacionalizados
Solução de consulta nº 147, de 15 de maio de 2008
- IRPF: Ganho de capital. alienação de bens imóveis
Solução de consulta nº 146, de 14 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Industrialização autopeças por encomenda
Solução de consulta nº 150, de 19 de maio de 2008
- IRPJ-CSLL/ LP: Alíquotas. serviços hospitalares
Solução de consulta nº 149, de 19 de maio de 2008
- Lei disciplina trabalho e economia rural
Lei no- 11.718, de 20 de junho de 2008
- INSS: Bloqueio do pagamento de benefícios
Lei no- 11.720, de 20 de junho de 2008
- (SP) Incentivo à inovação tecnológica
Lei complementar nº 1049, de 19 de junho de 2008
- Salário alimentação. participação no PAT
Acórdão nº 206-00332
- Matricular obra. obrigação acessória
Acórdão nº 206-00352
- Folha de pagamento. obrigação acessória
Acórdão nº 206-00353
- Isenção INSS. título de utilidade pública
Acórdão nº 206-00356
- INSS: Serviços prestados pelos cooperados
Acórdão nº 206-00330
- Crédito IPI: produto nacionalizado. remessa para ZFM
Solução de consulta nº 144, de 14 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Encomenda peças, componentes p/ aeronaves
Solução de consulta nº 144, de 14 de maio de 2008
- COFINS: Associações civis sem fins lucrativos
Solução de consulta nº 141, de 14 de maio de 2008
- IRRF: Não-incidência. abono pecuniário de férias
Solução de consulta nº 140, de 14 de maio de 2008
- PIS-COFINS-CSLL: Serviços de propaganda e publicidade
Solução de consulta nº 139, de 14 de maio de 2008
- IPI: Desenvolvimento de inovação tecnológica
Solução de consulta nº 138, de 12 de maio de 2008
- PIS-COFINS: Compensação c/ débitos. trimestre-calendário
Solução de consulta nº 137, de 12 de maio de 2008
- Atividade rural - bases de cálculo acumuladas
Processo nº: 10835.000480/2003-09
- Pesca: entidades representativas dos pescadores
Lei nº 11.699, de 13 de junho de 2008
- Compensação com créditos de outro contribuinte
Acórdão nº 204-02863
- INSS: Natureza salarial do “auxílio alimentação”
Acórdão nº 206-00325
- INSS: “Abono saída de férias” e “abono liberal”
Acórdão nº 206-00324
- GFIP: Termo de confissão de dívida
Acórdão nº 206-00306
- COFINS: Compensação de débitos tributários. lei 9.430/ 96
Acórdão nº 204-02873
- IPI: Crédito pelo valor integral do imposto
Acórdão nº 204-02886
- DIPJ-DCTF: Instrumento de confissão de dívida
Acórdão nº 204-02887
- COFINS: Distribuidoras de álcool combustível
Acórdão nº 204-02887
- IPI: Ressarcimento. ônus da prova
Acórdão nº 204-02888
- PIS-COFINS/ Álcool: prorrogada vigência mp 425/ 08
Ato do presidente da mesa do congresso nacional nº 28, de 2008
- (SP) ICMS-ST: Mercadorias sujeitas à retenção antecipada
Portaria cat- 85, de 18/06/2008
- COFINS: Restituição/ Compensaçao. Base Cálculo.
Acórdão nº 204-02922
- INSS: Serviços de conservação e limpeza
Acórdão nº 206-00257
- INSS: Contabilidade. livro diário/ razão
Acórdão nº 206-00262
- GFIP: Fatos geradores de contribuição previdenciária
Acórdão nº 206-00276
- INSS: Mão-de-0bra empregada em construção civil
Acórdão nº 206-00280
- IPI: Ressarcimento. restituição. juros
Acórdão nº 204-02947
- INSS: Prestação c/ cessão de mão-de-obra
Acórdão nº 206-00255
- ZFM: Internamento de mercadorias nacionais
Portaria nº 268, de 16 de junho de 2008
- MPS: Salários-de-beneficio mês junho/ 2008
Portaria no- 181, de 16 de junho de 2008
- INSS: Adicional ao sat. base de cálculo
Acórdão nº 206-00123
- INSS: Previdenciário. restituição de contribuição
Acórdão nº 206-00185
- INSS: Mão-de-obra empregada em obra
Acórdão nº 206-00221
- IRPJ: Diferença de correção monetária IPC/ BTNF
Processo nº : 10768.010020/2002-41
- Base de cálculo p/ fins lei 9430/ 96
Solução de divergência nº 29, de 11 de junho de 2008
- Simples: locação bem móvel por locadora dvd
Solução de divergência nº 28, de 10 de junho de 2008
- Alterada normativa INSS 20/ 07
Instrução normativa no- 29, de 4 de junho de 2008 (*)
- FGTS: Coeficientes JAM a serem creditados - 10/06/08
Superintendência nacional do FGTS
- IRRF: Dedutibilidade de saldo negativo do IRPJ
Processo nº : 13804.000292/00-03
- Simples: multa por omissão de informações
Processo nº : 10380.010399/2004-03
- Convenção “OIT” sobre trabalho infantil
Decreto no- 6.481, de 12 de junho de 2008
- IPI: Aquisição de embalagens p/ cooperados
Solução de consulta nº 19, de 6 de junho de 2008
- PIS-COFINS: Crédito presumido. estoque de abertura
Solução de divergência nº 13, de 24 de abril de 2008
- e-marcas: novo prazo resolução 173/ 08
Resolução nº 177, de 10 de junho de 2008
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