- Remuneração indireta. Beneficiários não identificados (31/12/2009)
Processo nº: 15374.001345/00-19
- Levantamento de depósito judicial trabalhista (31/12/2009)
Processo nº: 10183.003795/2001-50
- Exclusão de honorários advocatícios do rendimento bruto (31/12/2009)
Processo nº: 13857.000366/2001-49
- Plano de demissão voluntária. Comprovação (31/12/2009)
Processo nº: 10768.018670/00-65
- Programa de demissão voluntária (PDV) e ajuda de custo (31/12/2009)
Processo nº: 10830.004175/00-03
- Acordo trabalhista. Rendimentos tributáveis/ não tributáveis (31/12/2009)
Processo nº: 10580.003408/2001-01
- Taxa de juros de longo prazo aplicável ao Refis (31/12/2009)
Ato declaratório executivo nº 99, de 21 de dezembro de 2009
- Tratamento tributário de diferenças salariais (30/12/2009)
Qual o tratamento tributário de diferenças salariais recebidas acumuladamente por força de decisão judicial?
- Base de cálculo do CIDE Combustíveis (30/12/2009)
Qual é a base de cálculo da CIDE Combustíveis?
- Contribuintes do CIDE Combustíveis (30/12/2009)
Quais são os contribuintes da CIDE Combustíveis?
- Rendimentos de decisão judicial (30/12/2009)
Rendimentos referentes a anos anteriores, recebidos por força de decisão judicial, devem ser oferecidos à tributação, ainda quando a parte vencida propõe ação rescisória?
- Equiparação a pessoa jurídica. Caráter empresarial (30/12/2009)
Processo nº: 13889.000105/2001-51
- Omissão de compras e dos registros de pagamentos (30/12/2009)
Processo nº: 18471.000954/2003-92
- Cessão de mão-de-obra. Opção pelo simples nacional (30/12/2009)
Solução de consulta nº 403, de 9 de novembro de 2009
- Correção na emissão de NF-e (29/12/2009)
A empresa que emite NF-E, por falha do Sistema, deixou de emitir uma NF, ficando sem informar à SEFAZ a numeração (084), ao perceber a falha já havia emitido três notas na sequência também em datas diferentes... Qual o procedimento correto para informar à SEFAZ essa numeração que ficou “fora”?
- Operação de mercadorias em consignação (29/12/2009)
Como proceder para operações de mercadorias em consignação? Qual código fiscal, como ocorre a tributação?
- Pagamentos por estimativa. Tributo indevido ou a maior (29/12/2009)
Processo nº: 10380.012470/00-16
- Isenção/ redução IRPJ. Sudam. Lucro da exploração (29/12/2009)
Processo nº: 10280.001158/2004-93
- Compensação de crédito de IRPJ pago a maior (29/12/2009)
Processo nº: 13962.000093/2001-35
- Restituição de saldo credor de CSLL. Correção monetária (29/12/2009)
Processo nº: 13862.000247/98-32
- Decadência. Lucro inflacionário. Realização mínima (29/12/2009)
Processo nº: 10620.000806/2004-96
- Prorrogação de contrato de estagiária (28/12/2009)
Tenho uma estagiária que completa 1 ano de estágio em 03/10, porém, anteriormente tínhamos um contrato com a mesma que terminou em 02/2009. Podemos fazer um aditivo nesse contrato vigente por mais um ano?
- Salário básico de insalubridade (28/12/2009)
Qual é o salário básico para cálculo do adicional insalubridade?
- Usufruto de ações. Receitas auferidas em razão da cessão (28/12/2009)
Processo nº: 19740.000004/2006-56
- Amortização de suposto prêmio pago na subscrição (28/12/2009)
Processo nº: 18471.000013/2006-00
- Absorção de prejuízos à conta de sócio. Tributação (28/12/2009)
Processo nº: 10680.005531/2007-15
- Dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio (28/12/2009)
Processo nº: 16327.001065/2001-19
- Cofins extinta por compensação - falta de comprovação (28/12/2009)
Processo nº: 10912.000103/2002-11
- Credito do ICMS na compra de um caminhão (27/12/2009)
O estabelecimento quando adquire um caminhão pode se creditar do ICMS? Quais os procedimentos fiscais?
- Produtos de dedetização enseja crédito do ICMS (27/12/2009)
Empresa adquire produtos para utilizar na prestação de serviço de dedetização. O crédito é devido?
- Créditos de carbono. Incidência IRPJ-CSLL-Pis-Cofins (27/12/2009)
Solução de consulta nº 192, de 9 de dezembro de 2009
- Industria ou comercio que faz treinamento em informática (27/12/2009)
Solução de consulta nº 190, de 07 de dezembro de 2009
- Construção civil. Matrícula CEI obrigatória (27/12/2009)
Solução de consulta nº 194, de 9 de dezembro de 2009
- Incorporação imobiliária. PF equiparada a PJ (27/12/2009)
Solução de consulta nº 187, de 30 de novembro de 2009
- Industrialização de cosméticos em geral. Regime de tributação (27/12/2009)
Solução de consulta nº 189, de 03 de dezembro de 2009
- Fatores para a contagem dos prazos (26/12/2009)
Quais os fatores que a legislação tributária leva em consideração para contagem de prazos?
- Multa do regime automotivo brasileiro. Redução da multa (26/12/2009)
Solução de consulta nº 177, de 27 de novembro de 2009
- Ensino médio ensino à distância de educação superior (26/12/2009)
Solução de consulta nº 172, de 23 de novembro de 2009
- Transferência de crédito de IPI. Impossibilidade (26/12/2009)
Solução de consulta nº 175, de 25 de novembro de 2009
- Serviços de engenharia. Retenção Pis-Cofins-IRRF-CSLL na fonte (26/12/2009)
Solução de consulta nº 174, de 23 de novembro de 2009
- Contribuições sociais destinadas à previdência (26/12/2009)
Instrução normativa nº 980, de 17 de dezembro de 2009
- TJLP para o primeiro trimestre de 2010 (26/12/2009)
Resolução nº 3.827, de 16 de dezembro de 2009
- Prazos da legislação tributária (25/12/2009)
Como é feita a contagem de prazos na legislação tributária?
- Vencimento do FGTS e INSS do 13º salário (25/12/2009)
Qual o vencimento do FGTS e INSS sobre o 13º salário?
- Ambulatorio de cardiologia e neurologia. IRPJ/ L.presumido (25/12/2009)
Solução de consulta nº 169, de 13 de novembro de 2009
- Serviços profissionais de medicina. Retenção IRRF (25/12/2009)
Solução de consulta nº 167, de 13 de novembro de 2009
- Serviço de complementação diagnóstica. IRPJ/ L.presumido (25/12/2009)
Solução de consulta nº 168, de 13 de novembro de 2009
- Venda de veículos usados. Opção pelo simples nacional (25/12/2009)
Solução de consulta nº 171, de 18 de novembro de 2009
- Base de cálculo do simples nacional (25/12/2009)
Solução de consulta nº 57, de 11 de dezembro de 2009
- Comprovante de rendimentos (24/12/2009)
Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos?
- Declaração de rendimentos (24/12/2009)
Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos?
- Diferenças no cálculo do 13º salário (24/12/2009)
Como pagar as diferenças apuradas do 13.º salário em razão das varáveis percebidas no mês de dezembro e qual a data limite para pagamento?
- Abatimento IRRF obrigatório no procedimento de apuração do IRPJ (24/12/2009)
Processo nº: 10855.001871/2001-32
- Compensação de crédito próprio com débito de terceiro (24/12/2009)
Processo nº: 13807.001186/00-18
- Ajuizamento de execuções fiscais. Limite de valor (24/12/2009)
Portaria nº 1.595, de 15 de dezembro de 2009
- Códigos p/ escrituração digital e emissão NF-eletrônica (24/12/2009)
Instrução normativa nº 978, de 16 de dezembro de 2009
- Incidência do ISS na locação de bens imóveis (23/12/2009)
Tenho uma empresa optante pelo lucro presumido estabelecida em São Paulo essa empresa tem em seu ramo de atividade a locação de bens imóveis, porém esse imóvel que será locado. Gostaria de saber se essa operação está sujeita a tributação do ISS?
- Erro de preenchimento DCTF. Lucro presumido. regime de caixa (23/12/2009)
Processo nº: 10280.002754/2003-18
- Alteração da sistemática de lucro real p/ lucro presumido (23/12/2009)
Processo nº: 10909.003448/2004-47
- Diferenças entre o imposto devido e o confessado em DCTF (23/12/2009)
Processo nº: 10380.001753/2005-81
- Regime especial de fiscalização REF (23/12/2009)
Instrução normativa nº 979, de 16 de dezembro de 2009
- Acompanhamento econômico-tributário diferenciado (23/12/2009)
Portaria nº 2.923 , de 16 de dezembro de 2009
- Limite para manutenção da consignação industrial (22/12/2009)
Data limite para que possa manter um produto em consignação industrial, depois da qual, deve-se faturar a venda ou devolver a consignação?
- Contrato de trabalho por prazo indeterminado (22/12/2009)
Na rescisão de contrato de trabalho por prazo indeterminado, com pedido de demissão por parte do funcionário é devido férias proporcionais?
- Movimentação da conta-salário (22/12/2009)
O trabalhador poderá optar por receber o seu salário e movimentá-lo na própria conta-salário?
- Admissão de estagiário (22/12/2009)
Estou admitindo um Estagiário, quais seriam seus direitos trabalhistas?
- Acompanhamento clínico e pesquisas cardiológicas (22/12/2009)
Solução de consulta nº 166, de 13 de novembro de 2009
- Recolhimento p/ DARF. Divergência não elide pagamento (22/12/2009)
Processo nº: 13899.001090/99-53
- Revenda de milho em grãos (21/12/2009)
Empresa comercial, quando efetua a operação de revenda de milho em quilos (grãos) operação interna, adquirido de PJ Cooperativa, quando ocorre o benefícios do diferimento ou isenção do ICMS?
- Tratamento tributário (21/12/2009)
Como é o tratamento tributário dos benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores?
- Venda de software (21/12/2009)
Gostaria de saber se a base de calculo do ICMS para venda de Software foi revogada ou continua sendo em dobro?
- Nova alíquota RAT (21/12/2009)
O que significa RAT ajustado?
- Receitas financeiras. Fase pré-operacional (21/12/2009)
Processo nº: 18471.000987/2003-32
- Recolhimento por estimativas. Lucro real. IRPJ-CSLL (21/12/2009)
Processo nº: 10768.010888/2002-41
- Recuperação de créditos anteriormente adicionados (21/12/2009)
Processo nº: 16327.002170/2005-07
- Não aplicação da conta-salário (20/12/2009)
Em quais casos não será aplicada a conta-salário?
- Rendimentos recebidos por síndico (20/12/2009)
Seriam tributáveis os rendimentos recebidos por síndico de condomínio?
- Gratificação de Natal (20/12/2009)
Como eu sei se o empregado faz jus a 1/12 avos de 13º salário? Base legal?
- Rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes (20/12/2009)
Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009
- Álcool. Frete na aquisição. Credito Pis-Cofins (20/12/2009)
Solução de consulta nº 94, de 7 de outubro de 2009
- Sementes. Manutenção créditos vinculados Pis-Cofins (20/12/2009)
Solução de consulta nº 155, de 6 de novembro de 2009
- Prestação de serviços e licença de uso de software. CIDE (20/12/2009)
Solução de consulta nº 401, de 9 de novembro de 2009
- Trânsito aduaneiro. Declaração de trânsito (20/12/2009)
Solução de consulta nº 397 de 3 de novembro de 2009
- Rastreadores eletrônicos. Simples revenda. IPI (20/12/2009)
Solução de consulta nº 396 de 3 de novembro de 2009
- Autopeças. Revenda. Créditos Pis-Cofins sobre frete (20/12/2009)
Solução de consulta nº 395 de 3 de novembro de 2009
- Títulos da dívida pública para pagamento de tributos (20/12/2009)
Solução de consulta nº 393 de 3 de novembro de 2009
- Como utilizar o CST (19/12/2009)
Quando o Código de Situação Tributária - CST é utilizado?
- Recolhimento mensal obrigatório (19/12/2009)
Qual a diferença entre o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e o recolhimento complementar (mensalão)?
- Tratamento tributário da gratificação natalina (19/12/2009)
Qual é o tratamento tributário aplicável à gratificação natalina recebida de órgãos de governo estrangeiro no País por brasileiro?
- Obrigação de abrir a conta-salário (19/12/2009)
Os bancos são obrigados a abrir conta-salário?
- Dedução das contribuições p/ entidades fechadas de previdência (19/12/2009)
Solução de consulta nº 392, de 3 de novembro de 2009
- Prestação de serviços. Exportação. Pis-Cofins (19/12/2009)
Solução de consulta nº 119, de 30 de novembro de 2009
- Pagamento de alimentos por decisão judicial (19/12/2009)
Solução de consulta nº 117, de 30 de novembro de 2009
- Ajuda de custo. Eventualidade. Isenção IRPF (19/12/2009)
Solução de consulta nº 116, de 30 de novembro de 2009
- Venda de mercadoria para outro Estado (18/12/2009)
Quando vender mercadoria para pessoa física localizada em outro Estado, que alíquota de ICMS deve ser aplicada?
- Restituição do imposto sobre a renda aos herdeiros (18/12/2009)
É dispensável o alvará judicial na restituição, ao cônjuge viúvo ou aos herdeiros do falecido, do imposto sobre a renda não recebido em vida pelo titular, quando já tenha sido encerrado o inventário?
- Acréscimo patrimonial (18/12/2009)
Acréscimo patrimonial oriundo de transações ilícitas é tributável?
- Rendimentos recebidos do exterior (18/12/2009)
Qual o tratamento tributário dos rendimentos recebidos do exterior quando inexistir acordo ou lei que preveja a reciprocidade?
- Abertura da conta-salário por pessoa física (18/12/2009)
Posso abrir uma conta-salário?
- Despesas desnecessárias. Passagens aéreas (18/12/2009)
Processo nº: 18471.002644/2003-11
- Atividades imobiliárias. Postergação de receitas (18/12/2009)
Processo nº: 10380.007214/99-00
- Lucros auferidos p/ filiais em paises c/ tributação favorecida (18/12/2009)
Processo nº: 16327.003962/2003-29
- Tarifas sobre a conta-salário (17/12/2009)
Quais tarifas não podem ser cobradas sobre a conta-salário?
- Saída definitiva do Brasil (17/12/2009)
Como é considerada a pessoa física que se retire em caráter permanente do Brasil sem a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País ou em caráter temporário?
- Deságio obtido na compra de prejuízos fiscais (17/12/2009)
Processo nº: 10680.010104/2005-97
- Operações de mútuo. Omissão de receita (17/12/2009)
Processo nº: 19515.003567/2004-06
- Fator acidentário de prevenção FAP (17/12/2009)
Portaria interministerial nº 329, de 10 de dezembro de 2009
- Regularização ambiental de imóveis rurais (17/12/2009)
Decreto nº 7.029, de 10 de dezembro de 2009
- Desmembramentos de terrenos (16/12/2009)
O que se considera como loteamento e desmembramento de terrenos?
- Vantagens da conta-salário (16/12/2009)
Quais as vantagens da conta-salário?
- Incorporação de prédios em condomínio (16/12/2009)
Como podemos considerar incorporação de prédios em condomínio?
- Saldo negativo IRPJ - prova necessária para crédito (16/12/2009)
Processo nº: 13811.001218/98-66
- Compensação escriturada. Auto de infração. CSLL (16/12/2009)
Processo nº: 10730.003042/2003-62
- Como aplicar alíquotas interestaduais (15/12/2009)
Qual o critério para aplicação das alíquotas interestaduais?
- Prestadoras de serviços de alimentação coletiva (15/12/2009)
As empresas prestadoras de serviços de alimentação coletiva estão obrigadas ao registro no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?
- Definição de conta-salário (15/12/2009)
O que é conta-salário?
- Suspender o benefício concedido pelo PAT (15/12/2009)
A empresa pode suspender ou reduzir o benefício concedido por meio do PAT, como forma de punir o empregado?
- Multa por atraso na entrega de declaração de rendimentos (15/12/2009)
Processo nº: 13732.000172/2005-83
- Restituição/ compensação. Correção monetária do indébito (15/12/2009)
Processo nº: 10280.012643/99-37
- Gastos incompatíveis c/ a renda declarada (15/12/2009)
Processo nº: 10875.003186/00-23
- Como recolher imposto do Produtor rural (14/12/2009)
Como o produtor deve recolher o imposto devido em relação às hipóteses previstas?
- Venda de mercadoria para outro Estado (14/12/2009)
Quando vender mercadoria para pessoa física localizada em outro Estado, que alíquota de ICMS deve ser aplicada?
- Renovação do PAT (14/12/2009)
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverá ser renovado todo ano?
- Produtor rural deve pagar imposto (14/12/2009)
Quais são as hipóteses em que o produtor rural deve pagar o imposto relativamente às saídas de mercadorias de sua produção?
- Produtor rural deve pagar imposto (14/12/2009)
Quais são as hipóteses em que o produtor rural deve pagar o imposto relativamente às saídas de mercadorias de sua produção?
- Aquisição de imóvel. Escritura de compra e venda (14/12/2009)
Processo nº: 10875.003186/00-23
- Módulo marcas do sistema eletrônico. Prorrogação do prazo (14/12/2009)
Resolução nº 234, de 3 de dezembro de 2009
- Controle de papel imune. Registro especial. DIF-papel imune (14/12/2009)
Instrução normativa nº 976, de 7 de dezembro de 2009
- Prestações de parcelamento. Débitos inscritos em dívida ativa (14/12/2009)
Portaria conjunta PGFN/RFB nº 14, de 4 de dezembro de 2009
- Postergação no pagamento de impostos (13/12/2009)
No caso de postergação do pagamento de imposto ou contribuição há incidência de juros de mora?
- Pagamento espontâneo de impostos (13/12/2009)
Quais os acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, após seu respectivo prazo de vencimento?
- Modalidades de cadastramento pela empresa no PAT (13/12/2009)
Quais as modalidades adotadas pelo Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para empresas beneficiárias?
- Benefícios para a empresa cadastrada no PAT (13/12/2009)
Quais os benefícios para empresa beneficiária cadastrada no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?
- Controle de pragas urbanas. Retenção INSS (13/12/2009)
Solução de consulta nº 450, de 30 de novembro de 2009
- Simples nacional. Terraplenagem. Pavimentação. Remoção de entulhos (13/12/2009)
Solução de consulta nº 443, de 24 de novembro de 2009
- Serviço de auxílio diagnóstico e terapia, e/. IRPJ/ lucro presumido (13/12/2009)
Solução de consulta nº 439, de 13 de novembro de 2009
- Acréscimos legais sobre multa (12/12/2009)
Poderão incidir acréscimos legais sobre o valor da multa lançada como devida, pela falta ou atraso na apresentação da DIPJ, que não for paga no prazo fixado?
- Cobrança de débito com juros (12/12/2009)
Haverá a incidência de juros de mora durante o período em que a cobrança do débito estiver pendente de decisão administrativa?
- Pessoa física não residente no Brasil (12/12/2009)
Qual é o regime de tributação do imposto sobre a renda aplicável à pessoa física não-residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil?
- Simples nacional. Importadora. Anexo I (12/12/2009)
Solução de consulta nº 430, de 12 de novembro de 2009
- Manutenção e peças de reposição. Credito Pis-Cofins (12/12/2009)
Solução de consulta nº 429, de 12 de novembro de 2009
- Industrialização por encomenda. Incidência IPI-ISSQN (12/12/2009)
Solução de consulta nº 427, de 12 de novembro de 2009
- Veículo c/ isenção IPI. Sinistro. Indenização (12/12/2009)
Solução de consulta nº 426, de 12 de novembro de 2009
- Base de cálculo do Cide-Combustíveis (11/12/2009)
Qual é a base de cálculo da Cide-Combustíveis?
- Quem utiliza o PAT (11/12/2009)
A quem se destina o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?
- Como fica a pessoa física que se retira do Brasil (11/12/2009)
Como é considerada a pessoa física que se retire em caráter permanente do Brasil sem a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País ou em caráter temporário?
- É obrigatória a empresa participar no PAT (11/12/2009)
A participação da empresa no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é obrigatória?
- Ganho de capital. Permuta por imóvel sem torna (11/12/2009)
Processo nº: 11080.001411/2001-85
- Omissão de rendimentos. Erro da fonte pagadora (11/12/2009)
Processo nº: 13643.000555/2003-99
- Mutuário pessoa física. Responsável p/ retenção na fonte (11/12/2009)
Processo nº: 19740.000176/2005-49
- Contribuintes do Cide-Combustíveis (10/12/2009)
Quais são os contribuintes da Cide-Combustíveis?
- Diferimento do ICMS (10/12/2009)
O que é diferimento do ICMS?
- ICMS no momento da entrega da mercadoria (10/12/2009)
Na hipótese de não efetuar o crédito do ICMS no momento de entrada da mercadoria no estabelecimento, tenho direito a lançar o crédito em outro momento?
- Inscrição no PAT (10/12/2009)
Como deve ser feita a inscrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?
- Uniformização de fornecedores e clientes (10/12/2009)
Há alguma forma de acesso direto à base cadastral do fisco para fazer a uniformização de fornecedores e clientes?
- Reembolso de despesas de titularidade da pessoa jurídica (10/12/2009)
Processo nº: 11060.002356/2004-21
- Ganho de capital. Alienação de bens e direitos (10/12/2009)
Processo nº: 10840.000041/2006-61
- Despesas com alimentação dos trabalhadores (09/12/2009)
O que é o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)?
- Cadastrar como fornecedor e cliente (09/12/2009)
Quando um participante estiver cadastrado como fornecedor e cliente no cadastro do estabelecimento, com códigos distintos, será preciso unificar os dois para informar no Registro 0150 da EFD?
- Fonte pagadora que prestar informação falsa (09/12/2009)
Quais as penalidades a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer ou fornecerem com inexatidão o comprovante de rendimentos?
- Falta de comprovantes de fontes pagadoras (09/12/2009)
Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos?
- Desapropriação pelo poder público. Não incidência (09/12/2009)
Processo nº: 10835.000630/2001-12
- Isenção IRPF. Alienação imóvel de pequeno valor (09/12/2009)
Processo nº: 11030.001546/2004-89
- Resgate de previdência privada. IRRF e DAA/PF (09/12/2009)
Processo nº: 15374.000031/2002-60
- Rendimento proveniente do transporte de carga (09/12/2009)
Processo nº: 11516.001752/2001-93
- Ganhos líquidos em aplicações na BOLSA (08/12/2009)
Todas as operações em bolsas de valores estão sujeitas ao IR?
- Consignação mercantil e intermediação de negócios (08/12/2009)
Estabelecimento que recebe veículos usados de particular para vendê-los em seu próprio nome à terceiros, adotará o procedimento fiscal de consignação mercantil ou a operação se caracteriza intermediação de negócios, sujeito ao imposto de competência municipal?
- Operações de renda variável (08/12/2009)
Quais são as operações do mercado de renda variável?
- Mercadoria com compromisso de entrega e montagem (08/12/2009)
O estabelecimento que efetuar a venda de mercadoria com o compromisso de entregar o produto montado ou instalado tributará o ISS sobre a mão-de-obra de instalação ou montagem? Caso contrário, deverá incluir o valor da mão-de-obra no preço de venda da mercadoria e tributar o ICMS?
- Despesas lançadas em livro caixa. Documentação inábil (08/12/2009)
Processo nº: 13558.000743/2004-67
- Omissão de rendimentos. Aluguéis. Usufruto (08/12/2009)
Processo nº: 11030.001028/2004-65
- Espólio. Responsabilidade pelo crédito tributário (08/12/2009)
Processo nº: 10725.001675/00-73
- Justificação administrativa (07/12/2009)
O que vem a ser justificação administrativa para fins previdenciários?
- Contribuição do RAT (07/12/2009)
É devida a contribuição do RAT (Seguro de Acidentes do Trabalho) sobre a folha de pagamento de 13º salário?
- Abono de faltas por consultas médicas como acompanhante (07/12/2009)
Quando o empregado acompanha a esposa gestante a consultas médicas e exames, e apresenta atestado de acompanhamento, a empresa justifica a ausência e desconta as horas não trabalhadas, ou justifica e abona essas horas?
- Documentos importantes na prestação de serviços (07/12/2009)
No caso de prestação de serviços quais documentos deveremos exigir da empresa a fim de não termos problemas com reclamações trabalhistas por parte de empregados registrados por aquela prestadora de serviços?
- Doação de numerário de pai para filho. Comprovação (07/12/2009)
Processo nº: 11516.001717/2003-36
- Apuração saldo imposto a pagar. Prova retenção IRRF (07/12/2009)
Processo nº: 13983.000052/2001-09
- Sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro (07/12/2009)
Processo nº: 10218.000777/2003-33
- Mês de competência do recolhimento (06/12/2009)
Qual é a competência para recolhimento da contribuição previdenciária de 11% descontada do contribuinte individual quando da prestação de serviço?
- Substituição da emissão de CT-e (06/12/2009)
Uma empresa de transporte de cargas credenciada a emitir CT-e deve substituir 100% de seus Conhecimentos de Transporte de Cargas em papel pelo Conhecimento Eletrônico?
- Prejuízo fiscal (06/12/2009)
Qual o tratamento tributário aplicável ao prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP)?
- Serviços de preparo e fornecimento de alimentação. INSS (06/12/2009)
Solução de consulta nº 78, de 8 de setembro de 2009
- Laticínios. Alíquota zero Pis-Cofins (06/12/2009)
Solução de consulta nº 165, de 13 de novembro de 2009
- União estável. Dependente do IRPF (06/12/2009)
Solução de consulta nº163, de 10 de novembro de 2009
- Corretoras de seguros. Alíquota Cofins (06/12/2009)
Solução de consulta nº 162, de 10 de novembro de 2009
- Locadora de veículos. Créditos Pis-Cofins (06/12/2009)
Solução de consulta nº 161, de 10 de novembro de 2009
- Contribuição individual (05/12/2009)
Atualmente, o limite mínimo do salário-de-contribuição permitido é de R$ 465,00. O que fazer quando a remuneração pelos serviços prestados a empresa por contribuinte individual for inferior a esse limite?
- Obrigação da emissão de CT-e (05/12/2009)
Quais empresas e a partir de quando as empresas de transporte de cargas serão obrigadas à emissão de CT-e? As médias e pequenas empresas que prestam serviço de transporte de cargas também podem emitir CT-e?
- Modalidades de prejuízos (05/12/2009)
Quais as modalidades de prejuízos que podem ser apurados pelas pessoas jurídicas?
- Multa qualificada de ofício. Omissão de rendimentos (05/12/2009)
Processo nº: 10830.007257/2004-13
- Programa de incentivo à aposentadoria. Restituição IRF (05/12/2009)
Processo nº: 10680.017903/2003-22
- Gastos incompatíveis c/ a renda declarada. Omissão (05/12/2009)
Processo nº: 10845.003572/2002-32
- Doação. Justificação de acréscimo patrimonial (05/12/2009)
Processo nº: 10845.003572/2002-32
- Problemas técnicos na emissão da NF-e (04/12/2009)
Se meu computador estragar, como poderei emitir a NF-e?
- Prazo para comunicar o SEFAZ (04/12/2009)
Emitida a NF-e em contingência, através da impressão de DANFE em formulário de segurança ou FS-DA, qual o prazo que a empresa tem para enviar o arquivo XML da NF-e para a SEFAZ?
- Construções abrangidas por incorporadora (04/12/2009)
Quais as construções abrangidas e a legislação que se aplica para as incorporações imobiliárias?
- Incorporação imobiliária (04/12/2009)
O que se considera como incorporação de prédios em condomínio?
- Base de cálculo da previdência (04/12/2009)
As parcelas indenizatórias e os abonos integram a base de cálculo da contribuição previdenciária?
- Registros públicos. Alterada lei 6.015/ 73 (04/12/2009)
Lei nº 12.100, de 27 de novembro de 2009
- Cronograma de repasse dos depósitos judiciais (04/12/2009)
Portaria nº 557, de 27 de novembro de 2009
- Restituição e compensação. Alterada in 900/ 08 (04/12/2009)
Instrução normativa nº 973, de 27 de novembro de 2009
- Normas disciplinadoras da DCTF (04/12/2009)
Instrução normativa nº 974, de 27 de novembro de 2009
- Diferença entre matrícula e inscrição (03/12/2009)
Qual a diferença entre matrícula e inscrição na Previdência Social?
- Dispensa do uso do ECF (03/12/2009)
Existe alguma dispensa de adoção do ECF?
- Identificação de agente nocivo (03/12/2009)
Qual a importância do agente nocivo para poder enquadrar na empresa e qual a sua importância perante o INSS?
- Funcionário afastado (03/12/2009)
Se o empregado recuperar sua capacidade de trabalho no prazo e nas condições previstas na lei, terá direito a retornar ao emprego nas funções que exercia quando dele se afastou (art. 475 da CLT, § 1º), como ficará o período de férias do mesmo? O período deve ser remontado de acordo com a data que o mesmo retornar ao serviço?
- Representante comercial. Tributação na pessoa física (03/12/2009)
Processo nº: 10820.000400/00-99
- Pagamento efetuado sem comprovação. Caracterização (03/12/2009)
Processo nº: 10215.000699/2005-69
- Cessão gratuita de imóvel. Incidência do imposto (03/12/2009)
Processo nº: 10680.001571/2001-01
- Tratamento tributário de indenizações (02/12/2009)
Qual o tratamento tributário da indenização recebida por danos morais?
- Definição de ECF (02/12/2009)
O que é ECF e qual é a sua finalidade?
- Representante comercial (02/12/2009)
A indenização e o aviso prévio pagos a representante comercial autônomo são tributáveis?
- Revenda de veículos usados. Simples nacional (02/12/2009)
Solução de consulta nº 103, de 14 de outubro de 2009
- Sistemas de prevenção contra incêndio. Tributação especifica Simples (02/12/2009)
Solução de consulta nº 113, de 30 de outubro de 2009
- Despesas com formação profissional de empregados. IRPJ-CSLL (02/12/2009)
Solução de consulta nº 115, de 30 de outubro de 2009
- Prestação de serviço. Despesas c/ insumos. Crédito Pis-Cofins (02/12/2009)
Solução de consulta nº 114, de 30 de outubro de 2009
- Livro de Inspeção do Trabalho (01/12/2009)
A Empresa que não tem funcionário é obrigada a ter o livro de Inspeção do Trabalho?
- Aviso de férias (01/12/2009)
Qual é a data correta de aviso de ferias para funcionaria que se encontra em auxilio maternidade e já terá a ferias logo na seqüência?
- Responsabilidade da fonte pagadora. IRPF (01/12/2009)
Processo nº: 11050.001267/00-64
- Restituição indevida. Resgate de previdência privada (01/12/2009)
Processo nº: 10830.006332/00-52
- Rendimentos do trabalho s/ vínculo empregatício. IRPF (01/12/2009)
Processo nº: 10680.012213/2005-49
- Rendimentos de síndico (30/11/2009)
São tributáveis os rendimentos recebidos por síndico de condomínio?
- Renda recebida sem vínculo (30/11/2009)
Qual é o tratamento aplicável às importâncias recebidas a título de residência médica ou por estágio remunerado em hospitais, laboratórios, centro de pesquisa, universidades, para complementação de estudo ou treinamento e aperfeiçoamento?
- Antecipação de dissídio de forma errada (30/11/2009)
Gostaria de saber se uma vez feito uma antecipação de dissídio de forma errônea, posso voltar o salário sem ter problemas com o funcionário?
- Remessas ao exterior. Comprovação p/ contratos de câmbio (30/11/2009)
Processo nº: 18471.001590/2005-20
- Rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes (30/11/2009)
Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009
Suspensão da contribuição para REPORTO (29/11/2009)
Alguma hipótese de suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta de vendas realizadas a beneficiários do REPORTO?
- Vendedor que recebe fixo+comissão (29/11/2009)
O funcionário que é vendedor, percebe salário fixo + percentual “x” de comissão. Tem Algum artigo da CLT, que orienta sobre procedimento de como anotar na CTPS?
- Serviços de apoio ao diagnóstico e terapia. IRPJ-CSLL (29/11/2009)
Solução de consulta nº 158, de 6 de novembro de 2009
- Patologia clínica. IRPJ/ lucro presumido (29/11/2009)
Solução de consulta nº 156, de 6 de novembro de 2009
- Sementes. Manutenção créditos vinculados Pis-Cofins (29/11/2009)
Solução de consulta nº 155, de 6 de novembro de 2009
- Suspensão da contribuição (28/11/2009)
Como se opera a hipótese de suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta de venda de bens, realizada a pessoa jurídica beneficiária do RECAP?
- Conceito de produtor (28/11/2009)
Produtor é somente aquele dedicado à atividade agropecuária?
- Serviços de engenharia. Pis-Cofins-IRRF-CSLL (28/11/2009)
Solução de consulta nº 151, de 6 de novembro de 2009
- Iogurte, coalhada, doce de leite. Pis-Cofins (28/11/2009)
Solução de consulta nº 93, de 7 de outubro de 2009
- Serviços de copa. Retenção INSS (28/11/2009)
Solução de consulta nº 90, de 1º de outubro de 2009
- Compensação de bases negativas. Atividade rural (28/11/2009)
Processo nº: 13807.003875/2001-19
- Centrais de abastecimento. Base de cálculo Pis-Cofins (28/11/2009)
Solução de consulta nº 59, de 14 de setembro de 2009
- Produtos agropecuários. Crédito Pis-Cofins (28/11/2009)
Solução de consulta nº 57, de 8 de setembro de 2009
- Resultado da atividade rural (28/11/2009)
Processo nº: 10950.002639/2005-67
- Assinatura da EFD (27/11/2009)
Como deve ser assinada a EFD?
- Responsável para assinar a EFD (27/11/2009)
Quem pode assinar a EFD?
- Multa por entrega DOI em atraso. Confisco (27/11/2009)
Processo nº: 10725.000782/2001-54
- Omissão de rendimentos de aluguel (27/11/2009)
Processo nº: 10930.001839/2004-50
- Incentivos fiscais para o desenvolvimento regional (27/11/2009)
Medida provisória nº 471, de 20 de novembro de 2009
- Contribuição para sindicato inexistente (26/11/2009)
A quem será destinado o percentual da contribuição sindical patronal no caso de inexistência de sindicato?
- Empregado com dois ou mais empregos (26/11/2009)
Quando o empregado presta serviço a mais de uma empresa simultaneamente, como deverá ser efetuado o desconto da contribuição sindical?
- Despesas com instrução. Dedução IRPF (26/11/2009)
Processo nº: 19679.003303/2004-71
- Programa de demissão voluntária. Restituição IRRF (26/11/2009)
Processo nº: 13748.000270/2003-80
- Acréscimo patrimonial a descoberto. Regra de apuração (26/11/2009)
Processo nº: 10882.000051/00-62
- Rendimento de imóvel cedido (25/11/2009)
Como tratar os rendimentos produzidos por imóvel cujo direito de exploração tenha sido cedido, por meio de contrato, a terceiros?
- Base de cálculo da contribuição sindical (25/11/2009)
Qual a base de cálculo da contribuição sindical patronal? As empresas paralisadas (sem movimento) devem efetuar esse recolhimento?
- Rendimentos de aluguel de imóvel (25/11/2009)
O pai deu ao filho o usufruto de rendimentos de aluguel de imóvel. Como tributar esses rendimentos?
- Depositos bancários. Omissão de rendimentos. IRPF (25/11/2009)
Processo nº: 11030.002338/2004-05
- Férias não gozadas indenizadas. Não incidência do imposto (25/11/2009)
Processo nº: 10935.002041/2002-13
- Contribuição sindical patronal (24/11/2009)
Qual o prazo para o recolhimento da contribuição sindical patronal, e que tipo de formulário a empresa utilizará para fazer o devido recolhimento, e a quem cabe a competência do recebimento?
- Créditos definidos pela LC 128/08 (24/11/2009)
O que são os créditos definidos pela LC 128/08?
- Dedução com UTI no ar (24/11/2009)
Os gastos com UTI no ar podem ser deduzidos como despesa hospitalar?
- Ações judiciais. Exclusões do rendimento bruto (24/11/2009)
Processo nº: 10935.002041/2002-13
- Omissão de rendimentos recebidos de pessoas físicas (24/11/2009)
Processo nº: 11080.001706/2003-13
- Bagagem procedente da ZFM e áreas de livre comércio (24/11/2009)
Portaria nº 545, de 16 de novembro de 2009
- Registro eletrônico de ponto. Certificação (24/11/2009)
Portaria nº 2.234, de 17 de novembro de 2009
- Direito a crédito (23/11/2009)
Empresa do Simples Nacional possui direito a crédito?
- Empresa em fase de constituição (23/11/2009)
A empresa que se encontra em fase de constituição tem a obrigatoriedade de recolher a contribuição sindical patronal, neste período?
- Dedução de despesas laboratoriais (23/11/2009)
São dedutíveis os gastos com transfusão de sangue, bem como os pagamentos feitos a laboratórios de análises clínicas e radiológicas, correspondentes a serviços prestados ao contribuinte e seus dependentes?
- Hidráulica, elétrica, sanitária, gás p/ simples. INSS (23/11/2009)
Solução de consulta nº 409, de 20 de outubro de 2009
- Limpeza e conservação p/ simples. Retenção INSS (23/11/2009)
Solução de consulta nº 409, de 20 de outubro de 2009
- Pintura de edifícios. Cessão de mão-de-obra. Simples (23/11/2009)
Solução de consulta nº 409, de 20 de outubro de 2009
- Pintura de edifícios. Empreitada. Simples nacional (23/11/2009)
Solução de consulta nº 409, de 20 de outubro de 2009
- Recolhimento em atraso (22/11/2009)
Quais acréscimos deverão ser aplicados em caso de recolhimento em atraso da contribuição sindical patronal, autônomos, profissionais liberais e dos empregados?
- Empresa individual (22/11/2009)
Profissional autônomo que paga a outros profissionais por serviços realizados é considerado empresa individual?
- Reclamação trabalhista representada pelo espólio (22/11/2009)
É possível a viúva reclamar férias não gozadas, horas extras e DSR pelo falecido?
- Retorno do aposentado (22/11/2009)
Quais são as implicações quando do retorno do aposentado por invalidez e especial ao trabalho?
- Auxílio diagnóstico e terapia IRPJ/ lucro presumido (22/11/2009)
Solução de consulta nº 405, de 20 de outubro de 2009
- Mercado à vista de ações. Isenção (22/11/2009)
Solução de consulta nº 401, de 14 de outubro de 2009
- Venda de ações. Exercício de opção de compra (22/11/2009)
Solução de consulta nº 400, de 14 de outubro de 2009
- Certidão negativa de débito. Autenticidade (22/11/2009)
Solução de consulta nº 398, de 14 de outubro de 2009
- Dispensa da entrega da DES (21/11/2009)
Contribuinte obrigado à emissão da Nota Fiscal eletrônica Municipal está dispensado da entrega da DES?
- Informações apresentadas na DES (21/11/2009)
Quais são as informações que devem ser apresentadas na DES?
- Restituição crédito IRPJ. Comprovação do direito (21/11/2009)
Processo nº: 13839.002970/99-98
- Recolhimento de estimativas do ano-calendário (21/11/2009)
Processo nº: 10480.013979/2001-73
- Recolhimento de estimativas. Diferenças irrisórias (21/11/2009)
Processo nº: 10480.013979/2001-73
- Compensação saldos IRPJ-CSLL com débitos Cofins (21/11/2009)
Processo nº: 10580.007114/00-42
- Aquisição de álcool para revenda. Pis-Cofins (20/11/2009)
Solução de consulta nº 54, de 1º de setembro de 2009
- Amazônia legal. Regularização fundiária (20/11/2009)
Decreto nº 6.992, de 28 de outubro 2009
- Movimentação financeira no exterior. Prova (20/11/2009)
Processo nº: 19515.000117/2007-04
- Subscrição de capital com bens reavaliados (20/11/2009)
Processo nº: 13805.005077/98-11
- Assistência técnica contratada com empresa do exterior (20/11/2009)
Processo nº: 18471.001653/2006-29
- Ônus da prova. Presunção legal (20/11/2009)
Processo nº: 10950.000660/2007-90
- Responsabilidade tributária dos sucessores (20/11/2009)
Processo nº: 11020.002795/2003-20
- Depósitos bancários de origem não comprovada (20/11/2009)
Processo nº: 13982.000297/2007-23
- Multa qualificada. Evidente intuito de fraude (20/11/2009)
Processo nº: 13982.000297/2007-23
- Rendimentos de outra natureza (19/11/2009)
Como se tributa o décimo terceiro salário recebido acumuladamente com rendimentos de outra natureza?
- Juros sobre capital próprio (19/11/2009)
Os juros sobre capital próprio estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte?
- Créditos transferíveis (19/11/2009)
O que são os créditos transferíveis definidos pela LC 128/08 - SIMPLES Nacional?
- Auxílio doença previdenciário (19/11/2009)
Caso o empregado fique afastado por auxílio-doença previdenciário em apenas determinados meses do ano, como é pago o abono anual?
- Abono anual com afastamento (19/11/2009)
Como é pago o abono anual em caso de afastamento por acidente do trabalho?
- Imposto de renda retido na fonte. Crédito IRPJ (19/11/2009)
Processo nº: 10925.000193/00-77
- Declaração Paes. Incorporação não consumada (19/11/2009)
Processo nº: 13603.002864/2003-70
- Produtos saneantes. Regulamento técnico (19/11/2009)
Resolução - RDC nº 55, de 10 de novembro de 2009
- Tratamento tributário por não residente no Brasil (18/11/2009)
Qual é o tratamento tributário das pensões e dos proventos de aposentadoria, reserva remunerada ou reforma percebidos no Brasil por não-residente?
- Conceito de ajuda de custo (18/11/2009)
O que compreende o conceito de “ajuda de custo”, para fins de isenção do imposto sobre a renda?
- Abono anual no salário maternidade (18/11/2009)
No caso de salário-maternidade quando que é pago o abono anual?
- Responsabilidade tributária. Sujeição passiva (18/11/2009)
Processo nº: 13603.002863/2003-25
- Suprimento de inventário entre pessoas jurídicas (18/11/2009)
Processo nº: 18471.000910/2002-81
- Despesas dedutíveis. Comprovação p/ livro razão (18/11/2009)
Despesas dedutíveis. Comprovação p/ livro razão
- Valor do abono anual (17/11/2009)
Qual o valor do abono anual pago pela Previdência Social?
- Abono anual (17/11/2009)
Quem tem direito ao abono anual?
- Recolhimento do IR (17/11/2009)
Contribuinte residente em um estado pode efetuar o recolhimento do imposto sobre a renda em qualquer outro estado?
- Emprestimos repassados a empresas controladas (17/11/2009)
Recurso nº: 157.892
- Lucros auferidos por controlada no exterior (17/11/2009)
Recurso nº: 157.892
- Mútuo com pessoa vinculada no exterior. IRPJ (17/11/2009)
Recurso nº: 157.892
- Equiparação de pessoa física à pessoa jurídica (17/11/2009)
Recurso nº: 157.892
- Presunção de omissão de receitas. Exoneração do credito (17/11/2009)
Processo nº: 11543.004608/2004-24
- Utilização da Receitanet (16/11/2009)
Quais os requisitos para Utilização do Receitanet?
- Tratamento tributário na PLR (16/11/2009)
Qual é o tratamento tributário da participação dos empregados nos lucros das empresas?
- Base de cálculo (16/11/2009)
O que comporá a base de cálculo do imposto sobre a renda a ser apurado na declaração?
- Folha de pagamento (16/11/2009)
É devida a contribuição do RAT (Seguro de Acidentes do Trabalho) sobre a folha de pagamento de 13º salário?
- Insuficiência de recolhimento CSLL. Comprovação (16/11/2009)
Processo nº: 10280.000700/2002-29
- Lucro inflacionário. Antecipação da tributação (16/11/2009)
Processo nº: 10845.004278/2002-48
- Bronzeamento artificial. Anvisa proíbe equipamentos (16/11/2009)
Resolução nº 56, de 9 de novembro de 2009
- Como preencher a NF-e (15/11/2009)
Como a empresa optante pelo Simples Nacional deve preencher a NF-e?
- Optante pelo simples nacional (15/11/2009)
Empresa optante pelo Simples Nacional pode estar obrigada a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e ao cumprimento das obrigações do sistema eletrônico de processamento de dados - SEPD (Convênios 57/95 e 58/95)?
- Assistência médica (15/11/2009)
Existe alguma lei que quando um funcionário se desliga da empresa, o mesmo pode continuar com assistência médica?
- Construção por empreitada. IRPJ-CSLL/ lucro presumido (15/11/2009)
Solução de consulta nº 394, de 6 de outubro de 2009
- Importação. Pessoa física. Conta e ordem. Encomenda (15/11/2009)
Solução de consulta nº 389, de 6 de outubro de 2009
- Prestação de serviços. Exportação. Não-incidência Pis-Cofins (15/11/2009)
Solução de consulta nº 388, de 6 de outubro de 2009
- Obrigação de inscrição (14/11/2009)
A pessoa física não-residente no Brasil está obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?
- Declarações em atraso (14/11/2009)
Como apresentar as declarações de anos anteriores?
- Deixar de usar o EPI (14/11/2009)
O empregado que deixa de usar o EPI fornecido pelo empregador pode ser punido?
- Risco existente (14/11/2009)
A quem compete recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em uma determinada atividade?
- Não incidência IRPJ-CSLL sobre atos cooperativos (14/11/2009)
Processo nº: 16327.001215/2005-18
- Venda para agroindústria com suspensão Pis-Cofins (14/11/2009)
Solução de consulta nº 365, de 17 de setembro de 2009
- Terminais alfandegados. Concessão e permissão (14/11/2009)
Decreto nº 7.004, de 9 de novembro de 2009
- Subsídios ao algodão. Lista preliminar de códigos NCM (14/11/2009)
Resolução nº 74, de 6 de novembro de 2009
- Segmentos sujeitos a ST (13/11/2009)
Quais os segmentos que estão sujeitos ao regime de substituição tributária no Estado de São Paulo?
- Tratamento tributário (13/11/2009)
Qual é o tratamento tributário do lucro auferido com a criação e venda de cães, passarinhos, gatos etc?
- Lucro auferido (13/11/2009)
Como são tributados os rendimentos recebidos por pessoa física na venda de artesanato e de antigüidades em local de atração turística?
- Obrigação a emitir NF-e (13/11/2009)
Como saber se o estabelecimento está obrigado a NF-e?
- Imunidade tributária de entidades assistenciais (13/11/2009)
Já há algum tempo, em relação ao ICMS, discute-se tanto no âmbito administrativo como no judicial a possibilidade dessas entidades assistenciais sem fins lucrativos, virem a ser beneficiadas pela imunidade prevista no art. 150, VI “c” da Constituição Federal?
- Parcelamento de débitos. Alterada portaria PGFN/ RFB 06/ 09 (13/11/2009)
Portaria conjunta nº 10, de 5 de novembro de 2009
- Brasil, adota vocabulário internacional de metrologia (13/11/2009)
Portaria nº 319, de 23 de outubro de 2009
- Chupetas. Certificação dos produtos (13/11/2009)
Portaria nº 333, de 5 de novembro de 2009
- Equipamento de proteção individual (12/11/2009)
O que compete ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com relação ao Equipamento de Proteção Individual (EPI)?
- Constituição do SINMETRO (12/11/2009)
O que é SINMETRO?
- Devolução de mercadoria (12/11/2009)
Qual é o procedimento fiscal da devolução de mercadoria de pessoa física?
- Aluguéis, venda de imóveis. Comprovação parcial (12/11/2009)
Processo nº: 11080.006791/2005-78
- Legitimidade do arbitramento SRFB do lucro (12/11/2009)
Processo nº: 10320.002129/2006-97
- Legalidade da quebra do sigilo bancário. LC 105/ 01 (12/11/2009)
Processo nº: 10320.002129/2006-97
- Cursos de aprendizagem profissional. Normas MTE (12/11/2009)
Portaria nº 2.185 de 5 de novembro de 2009
- Portador de visto temporário (11/11/2009)
Qual é o regime de tributação do imposto sobre a renda aplicável à pessoa física não-residente portadora de visto temporário que entra e sai várias vezes do Brasil?
- Construção de ativo (11/11/2009)
Qual o procedimento para construção de ativo?
- Destaque a menor (11/11/2009)
Qual o procedimento quando se emite nota fiscal com destaque a menor do ICMS?
- Saída permanente (11/11/2009)
Como é considerada a pessoa física que se retire em caráter permanente do Brasil sem a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País ou em caráter temporário?
- Despesas registradas antecipadamente. Inocorrência (11/11/2009)
Processo nº: 10730.003796/2003-12
- Omissão de receitas. Passivo não comprovado (11/11/2009)
Processo nº: 10730.003796/2003-12
- Novo código Darf de receita (11/11/2009)
Ato declaratório executivo nº 86, de 3 de novembro de 2009
- Fatores que influenciam (10/11/2009)
Quais os fatores que a legislação tributária leva em consideração para contagem de prazos?
- Contagem de prazos (10/11/2009)
Como se procede à contagem de prazos na legislação tributária?
- Certificado de Aprovação (10/11/2009)
O que é Certificado de Aprovação (CA)? Qual a sua validade?
- Deveres do empregado (10/11/2009)
Quais são os deveres do empregado quanto ao EPI fornecido pelo empregador?
- Método escolhido p/ contribuinte. Método previsto em lei (10/11/2009)
Processo nº: 16327.003607/2002-79
- Custos p/ método CPL. Preços de transferência (10/11/2009)
Processo nº: 16327.003607/2002-79
- Custos e despesas incorridas. Dedutibilidade (10/11/2009)
Processo nº: 11020.003966/2005-08
- Credito do IPI (09/11/2009)
Uma empresa em que a maioria dos produtos fabricados tem ISENÇÃO de IPI pode se creditar do IPI na compra de matéria-prima; e este crédito pode ser utilizado para pagamento de outros Impostos Federais?
- Venda de medicamentos (09/11/2009)
O Regime de Substituição Tributária será aplicado na venda de medicamentos a distribuidores hospitalares localizados no Estado de São Paulo?
- Equipamento de proteção (09/11/2009)
O que é Equipamento de Proteção Individual (EPI)?
- Responsável pelo recolhimento (09/11/2009)
O tomador é responsável pelo recolhimento do ISS quando tomar de serviços de prestador estabelecimentos fora do município de São Paulo?
- Multa pelo atraso na entrega da declaração IRPJ (09/11/2009)
Processo nº: 11618.002735/2005-59
- Compensação de bases negativas. Atividade rural (09/11/2009)
Processo nº: 13807.003875/2001-19
- Débito declarado em DCTF. Compensação (09/11/2009)
Processo nº: 13149.000004/2002-25
- Fabricação de produtos (08/11/2009)
Produtos de padaria é considerado industrializado?
- Auto de Infração (08/11/2009)
Qual é o prazo que a DRT tem para emitir Auto de Infração após fiscalização do trabalho que constatou irregularidade por excesso de horas extras (art.59 CLT), conforme anotação feita em livro de inspeção?
- Deveres do empregador (08/11/2009)
Com relação ao EPI, quais são os deveres do empregador?
- Serviço hospitalar de imagenologia. IRPJ/ lucro presumido (08/11/2009)
Solução de consulta nº 80, de 8 de setembro de 2009
- Aviso-prévio, 13º salário. Contribuições sociais previdenciárias (08/11/2009)
Solução de consulta nº 64, de 30 de setembro de 2009
- Valor pago a título de incentivo à demissão. Incidência IRPF (08/11/2009)
Solução de consulta nº 61, de 18 de setembro de 2009
- Previdência complementar. Complemento de aposentadoria (08/11/2009)
Solução de consulta nº 60, de 14 de setembro de 2009
- Restituição do imposto (07/11/2009)
Qual o prazo para pleitear a restituição do imposto sobre a renda pago indevidamente?
- Não residente no Brasil (07/11/2009)
A pessoa física não-residente no Brasil está obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?
- Documentos dos funcionários (07/11/2009)
Posso manter xerox dos documentos dos funcionários (exemplo RG, CPF, Certidão de Casamento) e também os exames médicos (exemplo audiometria, ASO) nas suas devidas pastas, no nosso arquivo dentro da empresa?
- Declaração simplificada (07/11/2009)
O contribuinte que optou pela Declaração Simplificada também pode deduzir os gastos com os Fundos da Criança e do Adolescente, com incentivos à cultura e à atividade audiovisual, incentivo ao desporto, ou com a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico?
- Escolas livres, escolas técnicas, e/. Opção p/ simples (07/11/2009)
Solução de consulta nº 58, de 11 de setembro de 2009
- Produtos agropecuários. Crédito Pis-Cofins (07/11/2009)
Solução de consulta nº 57, de 8 de setembro de 2009
- Despesas com vendas por terceiros. Crédito Pis (07/11/2009)
Solução de consulta nº 56, de 3 de setembro de 2009
- Despesas com frota própria de transporte. Crédito Pis (07/11/2009)
Solução de consulta nº 55, de 3 de setembro de 2009
- Formação de florestas e/. Créditos Pis-Cofins (07/11/2009)
Solução de consulta nº 144, de 9 de outubro de 2009
- Cooperativas. Receitas financeiras (07/11/2009)
Processo nº: 10880.003119/2003-81
- Cooperativas. Sobras de CSLL (07/11/2009)
Processo nº: 10880.003119/2003-81
- Cooperativa. Dispensa de escrituração contábil digital (07/11/2009)
Solução de consulta nº 142, de 5 de outubro de 2009
- Doações aos fundos controlados (06/11/2009)
De que maneira são realizadas as doações aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente?
- Prestador de serviço não cadastrado (06/11/2009)
O Decreto n° 46.598 art. 1° Diz que o prestador de serviços que emitir nota fiscal para tomador no município de Sâo Paulo, que os serviços conste na tabela do anexo I e não tiver cadastro o tomador deverá reter o imposto. Dúvida: O serviço consta no Anexo I, o prestador não está cadastrado no município de São Paulo, o serviço não foi prestado no estabelecimento do tomador, como devo proceder? E quando o serviço não consta no anexo I, e o prestador não tiver cadastrado no município e o serviço foi realizado no estabelecimento do tomador. Como devo proceder?
- Curso pela empresa, fora do horário de trabalho (06/11/2009)
Quando o funcionário faz um curso pela empresa, fora do seu horário de trabalho, ele tem direito a hora extra ou banco de horas?
- Suprimento de caixa pelo socio. Falta de comprovação (06/11/2009)
Processo nº: 16327.004454/2002-87
- Débito declarado em DCTF. Erro de fato (06/11/2009)
Processo nº: 13819.002063/2003-89
- Alteração das operações imobiliárias (05/11/2009)
Em caso de alteração das normas em vigor que disciplinam a prática de operações imobiliárias por pessoas físicas, qual a legislação que deverá prevalecer?
- Cálculo para cada estabelecimento (05/11/2009)
O cálculo do FAP é realizado para cada estabelecimento da empresa?
- Operações imobiliárias (05/11/2009)
Qual o quantitativo de operações imobiliárias necessário para equiparação de pessoa física à pessoa jurídica, determinando o início da tributação como pessoa jurídica?
- Empresas optantes pelo Simples Nacional (05/11/2009)
O FAP foi calculado para as empresas Optantes pelo SIMPLES Nacional e para as entidades filantrópicas?
- Postergação de imposto. Estoques no final do período (05/11/2009)
Processo nº: 13808.001137/97-43
- Alegações comprovadas não podem ser desconsideradas (05/11/2009)
Processo nº: 10725.001886/00-89
- Débito declarado em DCTF. Compensação irregular (05/11/2009)
Processo nº: 10640.001779/2003-50
- Credito de ICMS de combustíveis (04/11/2009)
No caso de uma empresa transportadora que para efetuar o serviço utiliza combustível, posso me creditar do ICMS?
- Aplicação especial do FAP em 2010 (04/11/2009)
Para o ano de 2010 existe alguma condição especial para aplicação do FAP?
- Combustível utilizado para a área de vendas (04/11/2009)
Uma empresa que utiliza combustível para a área de vendas pode se creditar do ICMS?
- Contribuintes do Imposto de Renda (04/11/2009)
Quais são os contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica?
- Depósitos bancários. Exclusões depósitos/ créditos (04/11/2009)
Processo nº: 13558.000928/2006-33
- Prestação de serviços. Prova. Contrapartida (04/11/2009)
Processo nº: 15374.002735/2001-96
- Diferença entre valor escriturado e valor pago (04/11/2009)
Processo nº: 18471.001296/2004-37
- Informação correta do CFOP para venda interestadual (03/11/2009)
Qual o CFOP correto para Venda interestadual de mercadorias sujeitas a Substituição Tributária destinada a não contribuinte do imposto?
- Diferencial de alíquota (03/11/2009)
Se meu cliente adquire uma mercadoria de fora do Estado 12%, mas essa mercadoria aqui no estado de SP é 12%, como fica o diferencial de alíquota?
- Como entender o lucro real e lucro tributável (03/11/2009)
O que se entende por lucro real e lucro tributável?
- Calculo anual do FAP (03/11/2009)
Como será o cálculo anual do FAP?
- Exclusão do simples. Efeitos (03/11/2009)
Processo nº: 10830.003635/2004-81
- Momento da opção. CSLL/ lucro presumido (03/11/2009)
Processo nº: 10435.001450/2002-33
- Comprovação do direito creditório. DIRF (03/11/2009)
Processo nº: 11065.001527/2003-74
- Como calcular o RAT ajustado (02/11/2009)
O que é e como é calculado o RAT Ajustado?
- Denúncia espontânea acompanhada do pagamento (02/11/2009)
Processo nº: 10805.001643/2005-81
- Compensação de base negativa CSLL. Limite de 30% (02/11/2009)
Processo nº: 10735.001828/2003-03
- Excesso de retiradas. Diretor empregado (02/11/2009)
Processo nº: 13808.000013/00-72
- Prestação de serviços não comprovada (02/11/2009)
Processo nº: 18471.001860/2003-31
- Despesa indedutível. Comissão sobre vendas (02/11/2009)
Processo nº: 18471.001860/2003-31
- Distribuição disfarçada de lucros. IRPJ (02/11/2009)
Processo nº: 18471.001860/2003-31
- Redução da alíquota RAT (01/11/2009)
Como será feita a redução ou majoração da alíquota RAT?
- Redução da alíquota RAT (01/11/2009)
Como será feita a redução ou majoração da alíquota RAT?
- Fator Acidentário (01/11/2009)
O que é Fator Acidentário Prevenção (FAP)?
- Construção civil. Responsabilidade solidária na empreitada (01/11/2009)
Solução de consulta nº 384, de 29 de setembro de 2009
- Venda de veículos em consignação. Opção simples nacional (01/11/2009)
Solução de consulta nº 380, de 29 de setembro de 2009
- Informática. Suporte e manutenção. Opção simples nacional (01/11/2009)
Solução de consulta nº 379, de 29 de setembro de 2009
- Sucessão por cisão, incorporação e fusão. Tributos (01/11/2009)
Solução de consulta nº 378, de 29 de setembro de 2009
- Instituição cultural. Obrigatoriedade Pis (01/11/2009)
Solução de consulta nº 27, de 16 de outubro de 2009
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