- Reservatórios de água potável. Regulamento inmetro
Portaria nº 224, de 29 de julho de 2009
- Conduta fraudulenta. Declaração inexata. IRPJ
Processo nº: 18471.001165/2005-31
- Trabalho aos domingos
Quais as atividades que tem permissão para trabalho aos domingos?
- Contrato por prazo determinado
Empregado admitido por contrato prazo determinado, deve ser registrado no livro de empregados e ter a carteira registrada normalmente?
- Substituição da nota fiscal
O DANFE substitui a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?
- Emissão de nota fiscal na locação de imóvel
É necessário a emissão de nota fiscal na locação de bem imóvel?
- Entrega da DIRF
A entrega de DIPJ IMUNES/ISENTAS/SIMPLES desobriga o estabelecimento à entrega da DIRF?
- Demissão em massa
Gostaria de obter informações sobre demissão em massa em pequenas e médias empresas. Qual a porcentagem permitida pela legislação brasileira no caso de demissão em massa? Existe alguma responsabilidade ou restrição? Se houver uma demissão em massa, é necessário um intervalo de quanto tempo para outra?
- Como colocar anúncio de emprego nos jornais
Solicito informação como colocar anúncio no jornal para admissão de empregados. Estou com dúvidas, pois parece que posso ter problemas com a DRT por causa de discriminação de idade, sexo, ETC?
- Acréscimos legais compensados
Os acréscimos legais incidentes no carnê-leão recolhido fora do prazo podem ser compensados na declaração?
- Recolhimento mensal obrigatório
Qual a diferença entre o recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) e o recolhimento complementar (MENSALÃO)?
- Comissão referente às vendas
Funcionário de uma empresa que está registrado como gerente regional e a empresa quer pagar comissão para ele sobre as vendas, fazendo inclusive a anotação na CTPS. Gostaria de saber se é correto pagar comissão referente às vendas para esse funcionário com essa função?
- Aquisição da condição de residente no país. IRPF
Solução de consulta nº 51, de 27 de março de 2009
- Multa por atraso na entrega de DITR. Imunidade ITR
Solução de consulta nº 50, de 30 de março de 2009
- Bolsa de estudo e pesquisa. Condição para isenção IRPF
Solução de consulta nº 49, de 31 de março de 2009
- Concessionária de veículos. Intermediação/ entrega. Pis-Cofins
Solução de consulta nº 105, de 24 de junho de 2009
- Valores quitados através de compensação. IRPJ
Processo nº: 10235.000608/00-900
- Atestado para retorno ao trabalho
Uma funcionária que trouxe um atestado de 60 dias e como ela não conseguiu benefício do INSS ela não vai mais correr com o benefício, gostaria de saber se ela pegar um atestado do médico que lhe deu 60 dias comprovando que ela já esta apta ao trabalho eu posso aceitar o retorno dela ao trabalho, mesmo não tendo completado os 60 dias do atestado inicial?
- Como emitir a nota fiscal
Uma empresa comprou um produto que é substituição tributária e recolheu o valor antecipado. Pergunta: Esse produto que foi comprado ela irá vender, como ela deverá emitir a nota fiscal? Destaca o valor do ICMS Substituição?
- Registro no REDF
Nossa empresa enquadrada no CNAE 4520-0/01 serviço de manutenção e venda de peças SIMPLES Nacional, temos que efetuar o registro no REDF (nota fiscal paulista) ou não?
- Responsáveis tributários
Empresa fabricante, importadora e revendedora de mercadorias sujeitas a substituição tributária, em virtude disso até onde entendemos somos os responsáveis tributários pelo recolhimento do ICMS, correto?
- Procedimentos administrativos
Quais são os procedimentos administrativos a serem observados quando da transferência de um empregado?
- Despesas com a transferência do empregado
A empresa deverá custear as despesas com a transferência do empregado?
- Liminar para não aplicação da ST
Qual o procedimento que o contribuinte substituído tributário deve adotar quando substituto tributário possui uma liminar para não aplicação da substituição tributária?
- Transferência unilateral
Em quais situações é possível a transferência do empregado unilateralmente?
- Venda de bovinos. Suspensão da exigibilidade Pis-Cofins
Solução de consulta nº 79, de 2 de junho de 2009
- Decreto altera o programa bolsa família
Decreto nº 6.917, de 30 de julho de 2009
- Agroindústria. Crédito presumido Pis-Cofins
Solução de consulta nº 91, de 9 de junho de 2009
- Depósitos judiciais. Preenchimento DCTF
Solução de consulta nº 96, de 9 de junho de 2009
- Validade jurídica do guia prático da escrituração digital
Solução de consulta nº 107, de 23 de junho de 2009
- Livros diários. Entrega obrigatória via Sped
Solução de consulta nº 104, de 9 de abril de 2009
- Contribuições a plano de previdência privada. CSLL
Processo nº: 10320.002310/00-19
- Compensação prejuízos fiscais. Bases negativas IRPJ-CSLL
Processo nº: 10830.004482/2006-51
- Cooperativas. Atos não-cooperativos. IRPJ-CSLL
Processo nº: 10845.000050/00-28
- Transferência de empregado
Qual a possibilidade legal de se transferir um empregado para outra empresa?
- Contribuinte considerado
O conceito de país com tributação favorecida, constante da legislação, corresponde à situação do país ou deve ser aplicado ao contribuinte individualmente considerado?
- Produto sujeito a substituição tributária
Recebo um produto 33.06.9000 (clareador) de uma empresa de Santa Catarina, a empresa não informa o valor do ICMS-ST, para recolhimento antecipado e na nota fiscal o CFOP vem como 6.102, qual o procedimento neste caso? O produto mencionado está sujeito a substituição tributária no Estado de São Paulo?
- Tributação favorecida
O que é País com tributação favorecida?
- Transferência de empregado doméstico
Funcionários registrados como doméstico podem ser transferidos para empresa com pessoa jurídica de mesmo grupo econômico?
- Escrituração contábil digital. IRPJ/ lucro real
Solução de consulta nº 102, de 23 de junho de 2009
- Regime tributário de transição. IRPJ/ lucro real
Solução de consulta nº 99, de 22 de junho de 2009
- Assinar o espelho de ponto
Quando um funcionário se nega a assinar o espelho de ponto, qual o procedimento que a empresa deve adotar?
- Levantamento de estoque
Uma empresa contribuinte do ICMS, compra mercadorias com substituição tributária (contribuinte substituído) Pergunta: Referente a levantamento de Estoque deverei fazer uma única vez ou sempre que o IVA da minha mercadoria mudar?
- Incorporação de pessoa jurídica
O que vem a ser a incorporação de pessoa jurídica?
- Direitos dos credores
Como ficam os direitos dos credores diante da transformação de uma sociedade?
- Unificação de inscrições CNPJ. Impossibilidade
Solução de consulta nº 97, de 22 de junho de 2009
- Agroindústria. Crédito presumido Pis-Cofins
Solução de consulta nº 91, de 9 de junho de 2009
- Sujeição passiva - empresa extinta
Processo nº: 10840.000694/2001-36
- Data para fechamento do estoque da ST
Preciso saber a data para fechamento do estoque da substituição tributaria, e do recolhimento do ICMS da Substituição Tributária deste estoque para os produtos de papel sulfite, papel geral, lápis de cor, material escolar?
- Intervalo para amamentação
Uma funcionária que retornou da licença maternidade e no estabelecimento não tem 30 mulheres, e ela deixa a criança em creche, minha duvida é se ela também tem os dois intervalos de 30 minutos para amamentação conforme o Art. 396 da CLT?
- Obrigação de emitir NF-e e o SPED-FISCAL
Uma empresa optante pelo simples nacional, o objetivo social da empresa e a exploração do ramo de galvanoplastia para beneficiamento de metais para terceiros, com aplicação de camada metálica aderente em qualquer superfície, por meio da pilha galvânica e pintura, CNAE 25.39-0-00. Essa empresa esta obrigada a emitir nota fiscal eletrônica? Quais as atividades e a partir de quando estão obrigadas a fazer a escrituração fiscal eletrônica (SPED-FISCAL)?
- Omissão de receita de correção monetária
Processo nº: 13808.000870/98-86
- Frete a prazo não contabilizado. Omissão de receitas
Processo nº: 13005.001060/2004-83
- Jornada de trabalho do advogado
Qual a jornada máxima diária e semanal de um advogado empregado de empresa privada?
- Responsável pela retenção do imposto
Quem é o responsável pela retenção do imposto sobre a renda do trabalhador portuário avulso?
- Quem deve inscrever-se no CPF
Pessoa física não-residente no Brasil está obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?
- Vencimento da contribuição
Qual a data de vencimento da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação?
- Tratamento dado aos produtos importados
Qual o tratamento a ser dado aos produtos importados sob regimes aduaneiros especiais em relação à Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e à COFINS-Importação?
- Cadastro no PIS
Como é feito o cadastro no PIS?
- Conceder dias de folga
A empresa pode conceder dias de folga durante as festas de fim de ano e descontá-las das férias posteriormente?
- Qual o anexo do simples para escritórios de contabilidade
Qual o anexo do simples para escritórios de contabilidade? O ISS é recolhido separadamente? Qual a fundamentação legal municipal e federal? Como efetuar o calculo do ISS e do DAS (ja que tem um imposto que é fixo)? O ISS é recolhido mensalmente?
- Tributação da atividade rural
Como é tributado o resultado da atividade rural?
- Cancelamento de Nota Fiscal
Em que condições uma Nota Fiscal ou Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (CTRC), pode ser cancelado? Qual a base legal?
- Alterações na DECA
Precisamos fazer algumas alterações na DECA, e tive instrução de fazer isso através do cadastro sincronizado. Como fazer?
- Quem aplica o arbitramento de lucro
A quem cabe a aplicação do arbitramento de lucro?
- Definição de lucro arbitrado
O que é lucro arbitrado?
- Transporte rodoviário com ST
Gostaria de saber os conhecimentos de transporte rodoviário continua com substituição tributaria? Se tiver qual é o amparo legal?
- Mercadoria a título de demonstração
A remessa de mercadoria a título de demonstração usufrui de benefício fiscal?
- Material de embalagem. Suspensão IPI
Solução de consulta nº 90, de 10 de junho de 2009
- Ensino superior optante Prouni. Isenção Pìs
Solução de consulta nº 86, de 2 de junho de 2009
- Imobiliária. Regime tributário de transição
Solução de consulta nº 82, de 25 de maio de 2009
- Escrituração contábil digital. Obrigatoriedade
Solução de consulta nº 81, de 20 de fevereiro de 2009
- Venda de bovinos. Suspensão da exigibilidade Pis-Cofins
Solução de consulta nº 79, de 2 de junho de 2009
- (SP) Escrituração fiscal digital. Procedimentos
Portaria CAT - 147, de 27-7-2009
- Produtores rurais. Embalagem. Suspensão IPI
Solução de consulta nº 74, de 28 de maio de 2009
- Manutenção de máquinas. Insumo da não-cumulatividade
Solução de consulta nº 73, de 22 de maio de 2009
- Exportação. Imunidade CSLL
Solução de consulta nº 71, de 29 de abril de 2009
- Pagamento de pecúlio isento. Inexistência de retenção
Solução de consulta nº 69, de 25 de maio de 2009
- Juros do capital próprio pagos aos sócios
Processo nº: 13052.000356/2001-79
- Incentivo fiscal. Regularidade fiscal
Processo nº : 10768.014100/99-08
- DITR Exercício de 2009
Instrução normativa nº 959, de 23 de julho de 2009
- Cana-de-açúcar, café in natura. Suspensão Pis-Cofins
8ª região fiscal divisão de tributação
- Fabricante de reboque e semi-reboque
Uma empresa que fabrica reboque e semi reboques para caminhões classificação fiscal 8716.40.00, e de acordo com a legislação este produto teve sua alíquota de IPI reduzida a zero por prazo determinado junto com a alíquota de veículos, você sabe me informar qual norma disciplinou essa redução da alíquota?
- Qual alíquota do ICMS para indústria de móveis
Indústria de Móveis do Estado de São Paulo, contribuinte do ICMS à Alíquota de 12% (NCM 9403 base legal: Art. 34, §§ 1º, 6º e 7º Lei 6.374/89, atualizada até Lei 12.785/07 e, também, contribuinte do IPI, que vende seus produtos para um Cliente que tem como atividade Escritório de Engenharia, estabelecido no Estado de Pernambuco, o qual além de ser consumidor final, é Isento de Inscrição Estadual em seu Estado: qual é a Alíquota do ICMS que deverá ser utilizada nesta operação? Qual é á base de Cálculo do ICMS?
- Industrializar pão e bolo
Sendo um supermercado tributado pelo lucro real: mas ao industrializar pão, bolo, terá que destacar IPI nestes produtos?
- Atestado médico sem o CID - Código Internacional de Doenças
A empresa pode aceitar um atestado sem o CID? se estiver sem o CID a empresa recusar este atestado e descontar o dia do trabalhador é legal?
- Exercício da profissão de vigilante
Quais são os requisitos exigidos para o exercício da profissão de vigilante?
- Livro caixa eletrônico
É permitida a escrituração do livro Caixa eletronicamente?
- Montagem de estrutura em construção civil. Pis-Cofins
Solução de consulta nº 78, de 26 de maio de 2009
- Indústria farmacêutica. Pis-Cofins não-cumulativa
Solução de consulta nº 76, de 25 de maio de 2009
- Despesas com a CSLL
O registro da CSLL como despesa afetará o cálculo do lucro da exploração?
- Livro de Registro de Atas da CIPA
O livro de registro de Atas da CIPA está extinto ou ainda deve ser preenchido? Tal livro deve ser protocolado no MTE?
- Contribuintes da CSLL
Quais são as pessoas jurídicas contribuintes da CSLL?
- Seguro desemprego integra base de cálculo
Para se determinar a média de salários recebidos no ano de 2008, para fins do recebimento do abono de 1 salário do PIS, o valor recebido a título de seguro desemprego, integrará a base de cálculo dos salários recebidos?
- Venda em consignação de veículos. Opção Simples
Solução de consulta nº 68, de 25 de maio de 2009
- Corretoras de seguros. Incidência CSLL
Solução de consulta nº 67, de 25 de maio de 2009
- Honorários de sucumbência. Reflexos tributários
Solução de consulta nº 66, de 18 de maio de 2009
- Retorno de industrialização por encomenda
Mandei material como Remessa para industrialização (5901), para dentro do Estado de São Paulo e meu industrializador mandou duas notas: uma de Retorno de industrialização (5902) e outra como Industrialização (5124). Posso receber essas notas mesmo sendo separadas? O meu industrializador não teria que emitir uma única nota com as duas operações juntas? Como o fisco se posiciona referente a essa operação?
- Entidades imunes devem apresentar a DIPJ
As associações sem fins lucrativos, igrejas e partidos políticos deverão apresentar a DIPJ, tendo em vista serem consideradas entidades isentas ou imunes?
- Obrigação de apresentar a DIPJ
Que pessoas jurídicas estão desobrigadas de apresentar a DIPJ?
- Transferência de mercadoria
Posso transferir mercadoria da matriz para filial sem pagamento do ICMS?
- Receitas não contabilizadas. Omissão de receitas
Processo nº: 13671.000209/2002-92
- Pagamento e parcelamento de débitos PGFN
Portaria conjunta nº 6, de 22 de julho de 2009
- Extintores de incêndio. Indicador de pressão
Portaria nº 212, de 22 de julho de 2009
- Sistema de inteligência fiscal
Protocolo ICMS 66, de 3 de julho de 2009
- Venda do bem do ativo permanente
Estamos vendendo uma maquina impressora (Ativo Fixo) no valor R$ 900.000,00 com aquisição em 28/10/1997 no valor de R$ 1.300.000,00, com exoneração de ICMS. Gostaríamos de saber se é devido o ICMS no ato da venda?
- Chave de conectividade social da CEF
É possível um escritório de contabilidade que só tem inscrição municipal obter a chave de conectividade social da Caixa Econômica Federal?
- Medicamentos para os empregados
Quero saber se a empresa pode fornecer analgésico, antifebril, antigripal entre outros para seus empregados, sem receita médica?
- Caminhões próprios para transporte
Temos caminhões próprios que fazem transporte de produtos para nossa própria empresa, somos obrigados a recolher ICMS sobre estes transportes?
- Simples Nacional e o livro de Registro de Saídas
As empresas optantes do Simples Nacional nos termos da Lei Complementar nº 123/2006 precisam escriturar o Livro Registro de Saídas?
- Contribuição previdenciária
Como será a contribuição previdenciária do representante comercial?
- Direito às comissões do representante comercial
Quando que o representante comercial adquire o direito às comissões e quando deverá ser efetuado o pagamento?
- Formalidades para constituição de uma cooperativa
Quais as formalidades exigidas para se constituir uma sociedade cooperativa?
- Pessoas jurídicas como associadas de cooperativas
Qualquer pessoa jurídica poderá ingressar nas sociedades cooperativas?
- Impedimentos para exercer a representação comercial
Quais são os impedimentos legais para exercer a representação comercial?
- Caracterização de representante autônomo
Quando se caracteriza e qual o conceito de representação autônoma?
- Regulamentação do ICMS no comércio de cosméticos
Gostaria de saber quanto ao âmbito estadual as regulamentações e incidências de ICMS no ramo do comércio atacadista e varejista de cosméticos?
- Frete como custo dos produtos vendidos. Credito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 44, de 8 de abril de 2009
- Valor constante da nota fiscal. Retenção IRPJ-CSLL-Pis-Cofins
Solução de consulta nº 41, de 6 de abril de 2009
- Contratação de menor aprendiz. Retenção Pis-Cofins-IRPJ-CSLL
Solução de consulta nº 40, de 8 de abril de 2009
- Despachante aduaneiro. Contribuinte individual
Solução de consulta nº 38, de 10 de fevereiro de 2009
- Nacionalização matéria-prima importada. Credito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 31, de 29 de maio de 2009
- Serviços de mediação. Retenção Pis-Cofins na fonte
Solução de consulta nº 30, de 25 de maio de 2009
- Industrialização p/ encomenda. MPE/ simples
Solução de consulta nº 25, de 21 de maio de 2009
- Frete para transporte do produto. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 68, de 24 de junho de 2009
- Atuação alternada como cerealista e agroindústria
Solução de consulta nº 67, de 22 de junho de 2009
- Serviços na área de informática. IRPJ/ lucro presumido
Solução de consulta nº 219, de 29 de junho de 2009
- Equiparação a industrial. Remessa de embalagem
Solução de consulta nº 218, de 29 de junho de 2009
- Industrialização por encomenda. Configuração
Solução de consulta nº 215, de 26 de junho de 2009
- Despesas c/ manutenção de máquinas. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 210, de 25 de junho de 2009
- Atividades relacionadas à estética e outras. Opção simples
Solução de consulta nº 208, de 16 de junho de 2009
- Cooperativas de laticínios. Pis-Cofins sobre vendas
Solução de consulta nº 42, de 6 de maio de 2009
- Obrigatoriedade da utilização NF-e
I - Protocolo ICMS 41, de 3 de julho de 2009
- O que significa RIEX
A Lei da NF-e em um dos seus tópicos trata das obrigações acessórias. Dentre as que ainda serão mantidas, esta o RIEX. O que significa RIEX?
- Obrigação acessória da pessoa jurídica
Quais as obrigações acessórias a que está sujeita a pessoa física equiparada à pessoa jurídica?
- Equiparação à pessoa jurídica
Quais as hipóteses em que a pessoa física é equiparada à pessoa jurídica?
- Relação de funcionários da empresa para o sindicato
O envio mensal de relação dos funcionários para o sindicato da categoria é obrigatório para toda empresa ou só para as filiadas ao sindicato?
- Classificação de produtos no Regime de ST
Como é realizada a analise para a identificação se um produto consta ou não no regime de substituição tributária?
- Notas fiscais emitidas e não pagas
Tem como reaver os impostos pagos pelas notas fiscais emitidas e não pagas pelos clientes, ou seja conseguimos recuperar este impostos, se sim, de que maneira e quais fundamentos?
- Alienação de imóvel residencial. Isenção IRPF
Solução de consulta nº 206, de 15 de junho de 2009
- (PR) Importação de equipamento simulador de vôo
Convênio ICMS 57, de 3 de julho de 2009
- (PR) Parcelamento de débitos fiscais. ICM-ICMS
Convênio ICMS 65, de 3 de julho de 2009
- (PR) Embalagens de agrotóxicos. Isenção ICMS
Convênio ICMS 68, de 3 de julho de 2009
- Dólar fiscal: Cotação 15/07/09 Agosto 2009
Ato declaratório executivo nº 22, de 16 de julho de 2009
- Pagamento do descanso semanal remunerado
Se um funcionário que trabalha de segunda à sexta, pede demissão em uma sexta-feira, após ter trabalhado o dia todo, ela tem direito a receber os outros dois dias (sábado e domingo)?
- Livros fiscais registrados na Junta Comercial
Os livros fiscais de Entrada/Saída/ICMS/Inventário devem ser registrados na Junta Comercial?
- Investigação de paternidade
Os gastos com exame de DNA para investigação de paternidade são dedutíveis como despesas médicas na Declaração de Ajuste Anual?
- Despesas médicas dedutíveis
Na Declaração de Ajuste Anual quais são as despesas médicas dedutíveis?
- Bens de produção. Revenda por industrial. IPI
Solução de consulta nº 201, de 8 de junho de 2009
- Faturamento antecipado. IRPJ-CSLL-PIS-COFINS
Solução de consulta nº 200, de 8 de junho de 2009
- Ativo imobilizado. Depreciação. Crédito Pis
Solução de consulta nº 199, de 8 de junho de 2009
- Prestação de serviços. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 198, de 8 de junho de 2009
- Apuração da base de cálculo do imposto
Qual a forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda a ser adotada pela autoridade fiscal na hipótese de lançamento de ofício no curso do ano-calendário?
- Contribuintes da CIDE-COMBUSTÍVEIS
Quais são os contribuintes da CIDE-COMBUSTÍVEIS?
- Pagamentos espontâneos de impostos vencidos
Quais os acréscimos legais que incidirão no caso de pagamento espontâneo de imposto ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, após seu respectivo prazo de vencimento?
- Fertilização “in vitro”. Dedução por um dos cônjuges
Solução de consulta nº 50, de 9 de junho de 2009
- Cooperativa. Sinistros dos veículos automotores. IRRF
Solução de consulta nº 47, de 8 de junho de 2009
- Locação de mão-de-obra temporária. Pis-Cofins
Solução de consulta nº 46, de 8 de junho de 2009
- Fatos geradores
Quais são os fatos geradores da CIDE-COMBUSTÍVEIS?
- Composição do LALUR
Como é composto o LALUR?
- Consistência do livro LALUR
Em que consiste o Livro de Apuração do Lucro Real (LALUR)?
- Falecimento durante as férias
O funcionário se encontrava de férias no período de 02 à 31/01/09, faleceu por morte natural em 30/01/09, como devemos proceder quanto ao cálculo dos dias 30 e 31/01?
- Obrigatória a emissão da NF-e
Uma concessionária de veículos na qual já emite nota fiscal em formulário continuo, e está enviando o REDF em virtude da atividade secundária de comercio de peças para veículos. Indaga-se. 1 - A partir de setembro essa empresa estará obrigada a emissão da NOTA FISCAL ELETRONICA por estar no rol de empresas da portaria CAT 162/08. Em virtude da nova sistemática, a partir de setembro essa mesma empresa continuara obrigada a enviar o REDF?
- Venda de pneu para outro estado
Uma empresa enquadrada no SIMPLES nacional, localizada no estado de São Paulo, efetua uma venda de pneus para outro Estado. Gostaria de saber se ao fazer a Nota Fiscal de Venda dos pneus para um outro Estado qualquer, se terei que fazer a retenção do ICMS substituição tributária, uma vez que ao comprar os pneus já foi retido o ICMS?
- Bens de sobrepartilha
Quais são os bens passíveis de sobrepartilha?
- Falecimento do contribuinte
Como se faz com o imposto sobre a renda devido por contribuinte que faleceu após a entrega da declaração do exercício?
- Prestação de serviço interestadual
Uma empresa optante pelo simples nacional ao prestar um serviço intermunicipal e/ou interestadual é obrigada a emissão do CTRC? Se sim a empresa deve destacar o imposto ou alguma observação que dispense o destacamento?
- Excesso de jornada
Qual é a autuação que a empresa está sujeita quando tem excesso de jornada? Como a multa é calculada nestes casos? O que acontece em caso de reincidência?
- Empresa assume nova CIA
A partir do dia 01.07.2009, nossa empresa estará assumido uma nova Cia, neste caso é necessário informar no CAGED de junho/2009 o cod. 70 - Transferência de entrada “empresa nova “B” e 80 - Transferência de saída “empresa antiga “A”?
- Definição de alíquota de ICMS
Indústria de Móveis do Estado de São Paulo, contribuinte do ICMS à Alíquota de 12% (NCM 9403 base legal: Art. 34, $$ 1º, 6º e 7º Lei 6.374/89, atualizada até Lei 12.785/07 no Caderno Cenofisco Obrigações Estaduais e, também, contribuinte do IPI, que vende seus produtos para um Cliente que tem como atividade Escritório de Engenharia, estabelecido no Estado de Pernambuco, o qual além de ser consumidor final, é Isento de Inscrição Estadual em seu Estado. PERGUNTA: qual é a Alíquota do ICMS que deverá ser utilizada nesta operação? Qual é á base de Cálculo do ICMS?
- Mercadoria não deixou o estabelecimento
A empresa emitiu uma nota fiscal de venda de mercadoria no mês de março/2009, essa mercadoria não deixou o estabelecimento. Essa nota fiscal pode ser cancelada ou devo emitir uma nota fiscal de entrada? Qual o procedimento correto?
- Luvas de látex de borracha. Alíquota zero Pis-Cofins
Solução de consulta nº 197, de 8 de junho de 2009
- Alienação de único imóvel. Isenção do ganho de capital
Solução de consulta nº 6, de 9 de junho de 2009
- Serviços profissionais. Retenção IRPJ-CSLL-PIS-COFINS
Solução de consulta nº 4, de 18 de maio de 2009
- Simples nacional. Vigilância, limpeza ou conservação
Solução de consulta nº 78, de 3 de julho de 2009
- Atividades de engenharia, limpeza urbana, e/; IRPJ-CSLL
Solução de consulta nº 77, de 25 de junho de 2009
- Prestação a residente no exterior. Pis-Cofins
Solução de consulta nº 75, de 12 de junho de 2009
- Obrigatoriedade de entrega da Dimof
Solução de consulta nº 54, de 29 de junho de 2009
- Serviços de quimioterapia. IRPJ-CSLL/ lucro presumido
Solução de consulta nº 54, de 29 de junho de 2009
- Seguro de vida com claúsula de sobrevivência
Solução de consulta nº 51, de 10 de junho de 2009
- Fertilização “in vitro”. Dedução por um dos cônjuges
Solução de consulta nº 50, de 9 de junho de 2009
- Cooperativa. Sinistros dos veículos automotores. IRRF
Solução de consulta nº 47, de 8 de junho de 2009
- Locação de mão-de-obra temporária. Pis-Cofins
Solução de consulta nº 46, de 8 de junho de 2009
- Software de prateleira. I.I. e Pis-Cofins-importação
Solução de consulta nº 43, de 3 de junho de 2009
- Simples nacional. Laboratório de análises clínicas MPE
Solução de consulta nº 41, de 2 de junho de 2009
- Emissor de cupom fiscal (ECF) alimentado por bateria
Convênio ICMS 46, de 3 de julho de 2009
- Brinquedos. Certificação Inmetro de segurança
Portaria nº 210, de 10 de julho de 2009
- Extração e beneficiamento de minério de ferro. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 39, de 22 de abril de 2009
- Suspensão da exigibilidade. Venda de leite in natura
Solução de consulta nº 25, de 10 de março de 2009
- Compra e venda de veículos automotores
Como as pessoas jurídicas da atividade de compra e venda de veículos automotores usados devem apurar a base de cálculo da Contribuição para o PIS/ PASEP e da COFINS?
- Empresas de fomento comercial
Quais receitas fazem parte da base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS das empresas de fomento comercial (FACTORING)?
- Rescisão contratual
Na rescisão contratual antes do término e no término de experiência é devido a diferença proveniente de acordo coletivo de trabalho?
- Compra de equipamento de pessoa física
Somos uma indústria e estamos comprando uma torno mecânico de uma pessoa física que será utilizado na minha linha de produção, como devo proceder? Temos apenas o recibo da pessoa física?
- Equipamento ECF e programa aplicativo fiscal-ECF (PAF-ECF)
Convênio ICMS 44, de 3 de julho de 2009
- Documentos fiscais e livros fiscais por computador
Convênio ICMS 42, de 3 de julho de 2009
- CNPJ/ MEI. SRFB Altera instrução normativa 748/ 07
Instrução normativa nº 956, de 10 de julho de 2009
- Definição de acidente do trabalho
Uma empregada que ao utilizar o microondas na sua hora de almoço sofre uma queimadura, isto é considerado acidente do trabalho?
- Escrituração contábil digital contendo mais de um mês
O arquivo da escrituração contábil digital (ECD) pode conter mais de um mês?
- Utilização de livros digitais
As cooperativas podem utilizar a Escrituração Contábil Digital?
- Rendimentos por força de decisão judicial. INSS
Solução de consulta nº 195, de 8 de junho de 2009
- Bens de capital e inovação tecnológica. Financiamento
Resolução nº 3.759, de 9 de julho de 2009
- Preço de transferência. Transação “back to back credits”
Solução de consulta nº 5, de 8 de julho de 2009
- GFIP. Informações a serem declaradas
Ato declaratório executivo nº 49, de 8 de julho de 2009
- Diferença de fatura e nota fiscal
Qual a diferença entre Fatura e Nota Fiscal?
- Procedimento nas vendas interestaduais
Qual procedimento deve ser utilizado por estabelecimento varejista de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária nas vendas interestaduais tanto para contribuinte como para não contribuinte? As operações devem ser tributadas?
- Hipóteses lícitas para terceirizar
Quais são as hipóteses lícitas para terceirizar a mão de obra?
- Terceirização irregular
Quais são as implicações trabalhistas e previdenciárias caso a contratação de mão de obra terceirizada esteja irregular?
- Entendimento das atividades
O que se entende por atividade-meio e atividade-fim na terceirização?
- Definição de terceirização
Qual a definição de terceirização e a condição básica para contratar nessas condições?
- Tintas, vernizes, e/. ICMS/ ST
Convênio ICMS 40, de 3 de julho de 2009
- Código fiscal de operações e prestações
Ajuste Sinief 5, de 3 de julho de 2009
- Destacar o FRETE na nota fiscal
Em qual momento deve destacar o FRETE na Nota Fiscal, para compor a base de cálculo do ICMS?
- Fabricante de móveis de uso residencial
A empresa com atividade de: Fabricação de móveis com predominância de madeira, de uso residencial com venda à consumidor final - Optante pelo Simples, terá incidência do ICMS ou do ISS?
- Prorrogação da jornada de trabalho
Quais são os casos especiais em que poderá ser imposta a prorrogação da jornada de trabalho do empregado?
- Empregador em mora com o FGTS
O empregador em mora com o FGTS poderá distribuir lucros, pagar pró-labore a seus sócios?
- Recolhimento abaixo de R$10,00
Como devo proceder quando o valor a recolher do SIMPLES Nacional não atingir R$ 10,00?
- Incidência de ISS
Na importação de serviço do exterior tem incidência de ISS?
- Responsabilidade do recolhimento
De quem é a responsabilidade pelo recolhimento do imposto não retido no caso de rendimento sujeito ao ajuste na declaração anual?
- Aviso da restituição do IR pelo celular
É possível cadastrar meu celular junto a Receita Federal para aviso SMS do depósito de restituição IR?
- Indústria de processamento eletrônico
A lista de produtos que consta na Resolução SF 31 de 2008 tem 12% de ICMS ou não?
- Momento do fato gerador
Em uma operação de importação, na qual o produto está sujeito a ICMS-ST, o fato gerador ocorrerá no momento da importação ou na venda do produto?
- Redução de base de cálculo do ICMS
Temos uma empresa importadora de azeites. Gostaria de saber se existe alguma determinação para redução de base de cálculo de ICMS para azeite e caso verdadeiro, quais produtos estão beneficiados?
- Industrialização por encomenda de ativo imobilizado
Solução de consulta nº 192, de 4 de junho de 2009
- Transferência de créditos IPI entre estabelecimentos
Solução de consulta nº 191, de 4 de junho de 2009
- Serviços florestais de limpeza. Retenção Pis-Cofins
Solução de consulta nº 188, de 1º de junho de 2009
- Microempreendedor individual. Registro e legalização
Resolução nº 2, de 1º de julho de 2009
- Produtoras de suco de laranja. Depreciação acelerada
Solução de consulta nº 4, de 3 de julho de 2009
- Obrigação de emissão de NFe
A respeito da Nota Fiscal eletronica, a partir de 01/09/2009 estarão obrigados a emissão da nota fiscal eletronica fabricantes e atacadistas de pães, bolos e bolachas, no caso da Nota fiscal eletronica, não desobriga empresas pelo seu porte pequeno, médio ou grande e nem sua opção pelo simples nacional. Tenho uma empresa que é uma padaria, ela fabrica pães, bolos, está obrigada a Nfe?
- Retificação de livro digital
O livro digital transmitido pelo SPED Contábil (ECD) pode ser “retificado”?
- Pensão alimentícia
Em caso de maioridade do filho, poderá ser solicitada pelo titular do beneficio de aposentadoria a cessação do desconto da pensão alimentícia no benefício recebido?
- Contribuinte do MEI por carnê
O contribuinte recolhe por carnê, enquadrando no MEI deixa de contribuir no carnê?
- Autenticação de livros
As empresas que apresentarem a Escrituração Contábil Digital ainda precisam autenticar livros em papel?
- Simples. Locação de espaço p/ caixa eletrônico
Solução de consulta nº 65, de 5 de junho de 2009
- Suspensão de IPI. Transporte e armazenagem de café
Solução de consulta nº 61, de 5 de junho de 2009
- Matéria-prima de adubos ou fertilizantes. Pis-Cofins zero
Solução de consulta nº 59, de 4 de junho de 2009
- Instalação de máquinas e elaboração de processo de produção
Solução de consulta nº 58, de 3 de junho de 2009
- Cooperativa de transporte de cargas. Incidência Pis-Cofins
Solução de consulta nº 52, de 26 de maio de 2009
- Obra de instalação de pára-raios. Incidência Pis-Cofins
Solução de consulta nº 51, de 22 de maio de 2009
- Operações com instrumentos musicais. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 38, de 5 de junho de 2009
- Produtos farmacêuticos, soros e vacinas. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 37, de 5 de junho de 2009
- Cosméticos, perfumaria, higiene pessoal, e/. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 36, de 5 de junho de 2009
- Revenda de produtos de toucador. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 50, de 18 de maio de 2009
- Gado em pé para abate. ICMS/ substituição tributária
Protocolo ICMS 26, de 3 de abril de 2009
- Planos de saúde. Modalidade pré-pagamento
Solução de consulta nº 33, de 9 de abril de 2009
- Auto-enquadramento SAT/ GILRAT. Comprovação
Solução de consulta nº 32, de 9 de abril de 2009
- Serviços de dedetização. Tributação simples nacional
Solução de consulta nº 49, de 18 de maio de 2009
- (SP) Documentos para cancelamento débitos IPVA
Portaria CAT - 123, de 29/06/2009
- (SP) Partes e componentes de uso aeronáutico. NF
Portaria CAT - 124, de 29/06/2009
- Apoio ao diagnóstico e terapia. IRPJ/ lucro presumido
Solução de consulta nº 48, de 15 de maio de 2009
- Cooperativas de laticínios. Pis-Cofins sobre vendas
Solução de consulta nº 42, de 6 de maio de 2009
- Atividade gráfica. IRPJ/ lucro presumido
Solução de consulta nº 41, de 6 de maio de 2009
- Operações com brinquedos. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 35, de 5 de junho de 2009
- Operações com artefatos de uso doméstico. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 34, de 5 de junho de 2009
- Operações com material de limpeza. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 33, de 5 de junho de 2009
- O que compõem a ECD
Quais os livros abrangidos pela Escrituração Contábil Digital - ECD?
- Acidente do trabalho
O que podemos considerar como acidente do trabalho?
- Optante do Simples Nacional
Empresa optante do simples está sujeita a que obrigações no âmbito estadual?
- Simples. Participação do titular no capital de outra empresa
Solução de consulta nº 35, de 9 de abril de 2009
- TJLP para o terceiro trimestre de 2009
Resolução nº 3.743, de 29 de junho de 2009
- Operações com artigos de papelaria. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 40, de 5 de junho de 2009
- Operações com materiais elétricos. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 39, de 5 de junho de 2009
- Bens de capital e inovação tecnológica. Financiamento
Medida Provisória nº 465, de 29 de junho de 2009
Atividade de impressão e edição de livros
Uma empresa editora de livros optante pelo Simples Nacional que exerce atividade de impressão e edição de livros, atividade essa que não incide ICMS, pode deduzir a parcela referente ao ICMS no cálculo do Simples?
- Denúncia espontânea fiscal
Gostaria de saber como faço para elaborar uma denuncia espontânea, ou seja, existe modelo padrão? Devo lavrar no modelo 06 e entregar alguma carta/declaração formal ao posto fiscal? Qual o embasamento?
- Contribuição sindical
Quando o empregado presta serviço a mais de uma empresa simultaneamente, como deverá ser efetuado o desconto da contribuição sindical?
- Adicionais de insalubridade e periculosidade
É possível ao empregado receber simultaneamente adicionais de insalubridade e periculosidade?
- Entrega da DIRF
Qual o prazo de entrega da DIRF de situação especial de extinção?
- Sociedade de profissionais
Empresa constituída por arquitetos (cinco) como enquadrar código de atividade CCM São Paulo cuja alíquota não seja tributada em 5% e sim diferenciada por se tratar de atividade regularmente qualificada e prestadora de serviços por profissionais qualificados (todos são arquitetos) empresa registrada em cartório Sociedade Simples?
- Arquivos de atestados médicos
Existe algo disposto em lei que obriga as empresas a manterem em seus arquivos os atestados médicos entregues pelos funcionários?
- Obrigação de ambulatório interno
Quando existe a necessidade da empresa ter um ambulatório interno? Há algum limite de funcionários? Há alguma lei ou norma que prevê sobre isso?
- Simples nacional - locação de veículo com motorista
Solução de consulta nº 40, de 27 de abril de 2009
- Aquisição de álcool por distribuidor. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 37, de 20 de abril de 2009
- Decreto introduz alterações na TIPI
Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009
- (SP) Produtos de limpeza. Base de cálculo ICMS
Portaria CAT - 125, de 29/06/2009
- Parcelamento CEF de débitos do FGTS
Circular nº 478, de 26 de junho de 2009
- (SP) Produtos de perfumaria e de higiene pessoal. Base ICMS
Portaria CAT - 126, de 29/06/2009
- PIS/ PASEP. Pagamento saldo, juros e RLA
I - Resolução nº 1, de 23 de junho de 2009
- Operações com materiais de construção. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 32, de 5 de junho de 2009
- Operações com produtos eletrônicos. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 31, de 5 de junho de 2009
- Operações com bicicletas. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 29, de 5 de junho de 2009
- Operações com produtos alimentícios. ICMS/ ST
Protocolo icms 28, de 5 de junho de 2009
- Operações com ferramentas. ICMS/ ST
Protocolo ICMS 27, de 5 de junho de 2009
- (SP) Estoque de mercadorias. Recolhimento do ICMS
Decreto nº 54.491, de 26 de junho de 2009
- Simples nacional - locação de veículo com motorista
Solução de consulta nº 40, de 27 de abril de 2009
- Extração e beneficiamento de minério de ferro. Crédito pis-cofins
Solução de consulta nº 39, de 22 de abril de 2009
- Aquisição de álcool por distribuidor. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 37, de 20 de abril de 2009
- Simples. Participação do titular no capital de outra empresa
Solução de consulta nº 35, de 9 de abril de 2009
- Planos de saúde. Modalidade pré-pagamento
Solução de consulta nº 33, de 9 de abril de 2009
- Auto-enquadramento SAT/ GILRAT. Comprovação
Solução de consulta nº 32, de 9 de abril de 2009
- Código CNAE.-CNPJ-GFIP. Critérios de enquadramento
Solução de consulta nº 32, de 9 de abril de 2009
- Créditos Pis-Cofins. Despesas com telefonia
Solução de consulta nº 30, de 1º de abril de 2009
- Simples. Atividade de locação de imóveis próprios
Solução de consulta nº 29, de 24 de março de 2009
- Venda de veículos usados em consignação. Simples
Solução de consulta nº 26, de 13 de março de 2009
- Suspensão da exigibilidade. Venda de leite in natura
Solução de consulta nº 25, de 10 de março de 2009
- Sociedades cooperativas. Responsabilidade tributária
Solução de consulta nº 25, de 10 de março de 2009
- Operações de exportação de carnes
Portaria nº 16, de 26 de junho de 2009
- Venda de bovinos. Suspensão exigibilidade Pis-Cofins
Solução de consulta nº 36, de 30 de março de 2009
- Decreto institui Pronaf sustentável
Decreto nº 6.882, de 19 de junho de 2009
- Cafés arábica e robusta. Preços mínimos básicos
Portaria nº 460, de 19 de junho de 2009
- Segmento de auto peças
Tenho um produto que consta na substituição tributária, especificamente no segmento de auto-peças artigo 313-0 do RICMS/00 todavia, não será destinado à integração em veículo automotor. Nesse caso devo aplicar a substituição tributária?
- Contribuinte divorciado
Como deve declarar o contribuinte divorciado que tenha se casado novamente?
- Bens adquiridos em condomínio
Qual o tratamento tributário dos rendimentos produzidos pelos bens adquiridos em condomínio por contribuintes que venham a se casar posteriormente pelo regime de comunhão parcial de bens?
- Diferenças salariais
Qual o tratamento tributário de diferenças salariais recebidas acumuladamente por força de decisão judicial?
- Recebimentos por força de decisão judicial
Rendimentos referentes a anos anteriores, recebidos por força de decisão judicial, devem ser oferecidos à tributação, ainda quando a parte vencida propõe ação rescisória?
- Direto ao beneficio do acidente do trabalho
O empregado doméstico tem direito ao benefício do acidente do trabalho?
- “MEI” Dispensado da declaração de ajuste anual
Ato declaratório executivo nº 70, de 25 de junho de 2009
- DIPJ 2009 Versão 1.0. Instruções para preenchimento
Instrução normativa nº 951, de 26 de junho de 2009
- Horário de reunião dos membros da CIPA
As reuniões da CIPA que não sejam realizadas dentro do horário de trabalho, como serão pagas essas horas?
- Duração do mandato da CIPA
Qual o período de duração do mandato da CIPA?
- Impressão da Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal Eletrônica Estadual pode ser impressa em impressora matricial? E o arquivo da ref. a nota devera ser guardado por 5 anos?
- Venda de bovinos. Suspensão exigibilidade Pis-Cofins
Solução de consulta nº 36, de 30 de março de 2009
- Simples. Importação e exportação de ciclo motores
Solução de consulta nº 37, de 30 de março de 2009
- Pagamento s/ causa. Beneficiário não identificado
Processo nº : 11618.003239/2005-12
- Remessas ao exterior não contabilizadas
Processo nº : 11618.003238/2005-78
- Cooperativa de trabalho. Incidência IRPJ s/ serviços
Processo nº : 13154.000242/2002-61
- Redução da parcela do ICMS
Um empresa optante pelo simples nacional que comercializa produtos (autopeças para veículos automotores), seu fornecedor efetua a retenção do ICMS por substituição tributária desses produtos, como fica o recolhimento do imposto simples nacional? Devo reduzir a parcela do ICMS da alíquota do SIMPLES?
- Fatos geradores da CIDE
Quais são os fatos geradores da CIDE-COMBUSTÍVEIS?
- Diferencial de alíquota
É devido o diferencial de alíquota sobre a aquisição de mercadorias para uso ou consumo de empresas optantes pelo SIMPLES Nacional estabelecidas em outros Estados?
- Venda de veículo automotor de duas rodas
Motocicleta é um produto de substituição tributária? No caso de uma empresa que vende motos e que vai comprar motos usadas de pessoas físicas para revender, o código S.T. será qual? O pagamento do ICMS será na compra ou na venda da moto? Qual será o calculo para o ICMS neste caso? A base de calculo será reduzida?
- Significado da sigla CIPA
Qual o significado da sigla CIPA e qual seu objetivo?
- Condições necessárias à restituição do IRRF
Quais são as condições Necessárias à Restituição do IRRF relativo ao abono pecuniário de férias?
- Abono pecuniário de férias
Como ficam os prazos para a restituição do IRRF relativo ao abono pecuniário de férias?
- Credenciamento voluntário
Quais os procedimentos para o contribuinte efetuar o credenciamento voluntário para a emissão da NF-E?
- Compensação. Contribuições de espécies diferentes
Processo nº : 13975.000027/2002-05
- Suprimentos de numerários feitos p/ sócios. Prova da origem
Processo nº: 13520.000064/2002-53
- Saldo negativo do imposto de renda. Restituição
Processo nº : 10830.000612/98-70
- Prova indiciária da omissão de receitas
Processo nº: 11050.003204/2005-46
- Edifícios comerciais e públicos. Conformidade inmetro
Portaria nº 185, de 22 de junho de 2009
- Aposentadoria p/ idade. Aviso p/ requerimento de benefício
Resolução nº 66, de 23 de junho de 2009
- Simples. Valores declarados e não recolhidos
Recomendação nº 3, de 22 de junho de 2009
- Legislação tributária. Republicação
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009
- Transferência do membro da CIPA
O empregador pode transferir o membro da CIPA?
- Pagamento antecipado
Na aquisição de mercadorias indicadas nos artigos 313-A a 313-Z20 do RICMS/00, de outra unidade da Federação para utilização na prestação de serviços, o optante do SIMPLES Nacional (contribuinte do ICMS e do ISS) deve recolher o pagamento antecipado nos termos do artigo 426-A do RICMS/00?
- Salário família na rescisão
O empregado faz jus ao salário-família na rescisão do contrato de trabalho?
- Auxílio-reclusão
Caberá o auxílio-reclusão para o detento fugitivo da prisão?
- Valores no campo DIPAM-B
Na GIA que valores devemos informar no campo DIPAM-B?
- Intervalo para alimentação do Bancário
Qual é a jornada máxima de trabalho e o limite de intervalo para alimentação do Bancário?
- Ônus da prova na ação trabalhista
A quem caberá o ônus da prova no caso de ação trabalhista?
- Receitas de comissão. IRPJ-CSLL/ lucro presumido
Processo nº : 11070.002118/2004-05
- Inclusão outras receitas. IRPJ-CSLL/ lucro presumido
Processo nº : 11070.002118/2004-05
- CSLL por estimativa. Estimativas não recolhidas
Processo nº : 16095.000084/2005-22
- Prazo para entrega ato declaratório ambiental-ADA
Solução de consulta nº 159, de 19 de maio de 2009
- Venda de bovinos. Suspensão exigibilidade Pis-Cofins
Solução de consulta nº 36, de 30 de março de 2009
- Serviço de concretagem. Pis-cofins cumulativa
Solução de consulta nº 35, de 24 de março de 2009
- Licenciamento. Cessão de uso. Locação. Programa de computador
Solução de consulta nº 34, de 3 de fevereiro de 2009
- Impedimento p/ participar de licitação. Simples nacional
Solução de consulta nº 33, de 27 de fevereiro de 2009
- Contribuição para outras entidades e fundos. Simples nacional
Solução de consulta nº 33, de 27 de fevereiro de 2009
- Fornecimento de refeições preparadas. Dispensa retenção INSS
Solução de consulta nº 32, de 10 de março de 2009
- Aluguel auferido por residente no exterior. IRRF
Solução de consulta nº 29, de 13 de março de 2009
- Serviços metalúrgicos. Base de cálculo simples
Solução de consulta nº 28, de 12 de março de 2009
- Associado de cooperativa de trabalho. INSS
Solução de consulta nº 26, de 3 de março de 2009
- Responsabilidade solidária das contribuições
A legislação da Contribuição para o PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO e da COFINS-IMPORTAÇÃO prevê algum tipo de responsabilidade solidária pelo pagamento dessas contribuições?
- Contribuições do importador
Quais são os contribuintes da Contribuição para o PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO e da COFINS-IMPORTAÇÃO?
- Alíquota da contribuição do PIS/PASEP
Qual a alíquota da Contribuição para o PIS/PASEP, incidente sobre Receitas Governamentais?
- Contribuintes do PIS/PASEP
Quem são os contribuintes da Contribuição para o PIS/ PASEP, incidente sobre Receitas Governamentais?
- Doação de remédios. Tributação Pis-Cofins
Solução de consulta nº 25, de 6 de março de 2009
- Rescisão de contrato por optante simples. Indenização
Solução de consulta nº 24, de 27 de fevereiro de 2009
- Importadora optante simples. Equiparação à indústria
Solução de consulta nº 16, de 4 de fevereiro de 2009
- Engarrafador de água mineral natural. Opção simples
Solução de consulta nº 16, de 4 de fevereiro de 2009
- Serviço prestado na mesma localidade
O que é serviço prestado na mesma localidade para efeito de equiparação salarial?
- Nota de transferência
Empresa compra material aqui em São Paulo com alíquota 18% e transfere esse material p/ ser vendido na sua filial no Ceará, gostaria de saber se ele destaca o ICMS na nota de transferência ou não?
- Lista de produtos
A lista de produtos que consta na resolução SF 31 de 2008 tem 12% de icms ou não?
- Alíquota da CSLL
Qual é a alíquota da CSLL?
- Bens de capital. Alíquotas ad valorem do I.I.
Resolução nº 31, de 9 de junho de 2009
- PGD DIPJ 2009 Versão 1.1.
Ato declaratório executivo nº 5, de 18 de junho de 2009
- (SP) Consumidor final localizado em outro estado. ICMS
Comunicado cat - 23, de 18/06/2009
- Opção pela apuração da CSLL
A pessoa jurídica que optar pela apuração do imposto sobre a renda com base no lucro real anual deverá pagar a CSLL, mensalmente, determinada sobre uma base de cálculo estimada?
- Horas Extras
Os minutos de atraso e os minutos que excedem a jornada de trabalho poderão respectivamente ser descontados ou pagos como jornada extraordinária ao empregado?
- Nota de saída de produtos
Qual artigo que devo expressar na Nota Fiscal de Saída de produtos vencidos?
- Entrega da DIPJ em situação especial
A obrigatoriedade de entrega da DIPJ relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação deve ser apresentada pela incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas, incorporadora e incorporada, estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento?
- Ovos. Instruções de conservação e consumo
Resolução-RDC nº 35, de 17 de junho de 2009
- Equipamentos e materiais de registro obrigatorio Anvisa
Instrução normativa nº 7, de 17 de junho de 2009
- Equiparação salarial
Quais os requisitos da equiparação salarial?
- Nota de devolução
Uma empresa que emitiu uma nota de devolução para três notas, valores com produtos e datas distintas, qual seria o amparo legal que afirmar esse procedimento e se for negativo da mesma forma, qual seria o amparo legal, lembrando que as notas seriam do mesmo cliente?
- Entrega da DIPJ no caso de extinção
Qual a data de entrega da DIPJ relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação deve ser apresentada?
- Situação fiscal no SINTEGRA
Verificando a situação fiscal de uma empresa através do Site do SINTEGRA, vimos que a mesma encontra-se na situação de NÃO HABILITADO, com essa situação gostaríamos de saber se nossa empresa poderia vender para esse cliente, como eu poderia vender e se vender qual a penalidade que a nossa empresa poderia sofrer?
- Comissões a representantes comerciais. Créditos Pis-Cofins
Solução de consulta nº 182, de 27 de maio de 2009
- Comissões pela venda de passagens aéreas. Retenção IRRF
Solução de consulta nº 181, de 27 de maio de 2009
- Simples nacional. Compensação com IRPJ-CSLL-PIS-COFINS
Solução de consulta nº 180, de 27 de maio de 2009
- Manutenção de máquinas e equiapamentos. Créditos Pis-Cofins
Solução de consulta nº 179, de 27 de maio de 2009
- Habilitação para o magistério
Para o exercício do magistério existe alguma habilitação especial e qual o total de aulas que um professor pode administrar por dia?
- Jornada do estagiário
Existe uma jornada específica de trabalho para o estagiário?
- Credito de ICMS apurado
Crédito de ICMS apurado por empresa RPA, pode ser usado na aquisição de caminhões, que farão transporte relacionado a atividade da empresa?
- Registro dos talões de notas fiscais
É obrigatório levar os talões de nota fiscal para registro na JUCESP, antes de serem usados?
- Trabalho de advogado
Existe alguma norma específica que determine a jornada de trabalho do advogado?
- Jornada de trabalho
O que é jornada de trabalho?
- Previdência privada como salário
A previdência privada paga pelo empregador será considerada como salário?
- Certificação digital. Incorporação da empresa
Solução de consulta nº 178, de 22 de maio de 2009
- Aquisições de insumos diretos. Suspensão Pis-Cofins
Solução de consulta nº 177, de 22 de maio de 2009
- Transporte internacional simples nacional
Solução de consulta nº 176, de 22 de maio de 2009
- Frete suportado p/ vendedor. Credito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 174, de 22 de maio de 2009
- Frete na aquisição. Credito Pis-Cofins não-cumulativo
Solução de consulta nº 174, de 22 de maio de 2009
- Peças de reposição e manutenção. Credito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 174, de 22 de maio de 2009
- Manutenção de equipamentos. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 173, de 22 de maio de 2009
- Serviços de hotelaria. Não-incidência Pis-Cofins
Solução de consulta nº 167, de 20 de maio de 2009
- Escrituração contábil digital - ECD. Obrigatoriedade
Solução de consulta nº 165, de 19 de maio de 2009
- Seguros de veículos. Crédito Pis-Cofins não-cumulativa
Solução de consulta nº 158, de 19 de maio de 2009
- Aluguel de veículos. Crédito Pis-Cofins não-cumulativa
Solução de consulta nº 158, de 19 de maio de 2009
- Despesas não vinculadas à prestação. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 158, de 19 de maio de 2009
- Alimentação, transporte, e/. Crédito Pis-Cofins não-cumulativa
Solução de consulta nº 158, de 19 de maio de 2009
- Agroindústria. Crédito presumido Pis-Cofins
Solução de consulta nº 134, de 4 de maio de 2009
- Insumos para formação de florestas. Ativo imobilizado
Solução de consulta nº 153, de 15 de maio de 2009
- Assistência médica integra a remuneração
O benefício de assistência médica concedida pela empresa ao empregado integra a remuneração para todos efeitos legais, inclusive para efeito de Previdência Social?
- Gastos com internação na própria residência
Os gastos com internação hospitalar efetuados na própria residência do paciente são dedutíveis como despesa médica?
- Pagamento de frete
A quem cabe a responsabilidade pelo pagamento do frete na base de cálculo da substituição tributária quando esse valor for desconhecido do sujeito passivo por substituição?
- Lucros no exterior. Fato gerador da CSLL
Processo nº : 16327.001413/2004-09
- Multa p/ atraso na entrega da DIPJ. Denúncia espontânea
Processo nº : 13127.000143/2005-50
- Indenização de seguradora por furto de veículo. IRPJ-CSLL
Processo nº : 18471.000646/2003-67
- Responsável pelo pagamento do ICMS
O armazém geral paulista quando receber mercadorias sujeitas a substituição tributária (exemplo: bebidas alcoólicas) de terceiros situado em outro Estado será o responsável pelo pagamento do ICMS referente a substituição tributária na saídas da referida mercadoria?
- Direito de abatimento de ICMS
Como fica o direito ao abatimento de 12% do crédito de ICMS, previsto no Decreto 52.858 de 02/04/2008, para efeito da apuração do diferencial de alíquota da mercadorias adquiridas de outra UF, quando o fornecedor também for inscrito no Simples Nacional? Deduz 12% ou o valor que estiver mencionado como direito a crédito? E no caso de não estar mencionado nenhum valor?
- Carta de correção para troca de endereço
No mês 04/2009 emitimos uma nota fiscal de venda de um veículo zero km em nome de um cliente pessoa física residente em outro Estado (MS) Agora, o cliente nos informou que quer mudar o endereço que foi faturado, ele quer uma carta de correção para o endereço mudando aqui para o Estado de São Paulo. É permitido carta de correção para trocar endereço, inclusive o Estado?
- Falta de livros. Exclusão do simples. Arbitramento do lucro
Processo nº: 13003.000264/2005-06
- Constituição do crédito tributário. Multa qualificada
Processo nº: 19515.001809/2004-19
- Passivo inexistente - omissão de receitas. Lei 9.430/ 96
Processo nº: 10845.003702/2002-37
- Exame de DNA como despesa médica
Os gastos com exame de DNA para investigação de paternidade são dedutíveis como despesa médica na Declaração de Ajuste Anual?
- Aposentadoria especial
Quem tem direito à aposentadoria especial e que tipo de comprovação tem de ser feita para receber esse benefício?
- Multa e juros de mora. Débito confesso DCTF em atraso
Acórdão nº 201-81336
- Lançamento fiscal. Revisão de DCTF. Informação inexata
Acórdão nº 201-81358
- Restituição. Débito em atraso. Multa de mora
Acórdão nº 201-81326
- Aquisição de direitos creditórios. Incidência IOF
Acórdão nº 201-81317
- Prazo de decadência IPI. Conduta dolosa
Acórdão nº 201-81315
- Anotações na CTPS
Um funcionário será contratado para fazer inspeções em equipamentos em diversas fábricas. Ele não ficará em local fixo. Como devemos proceder quanto a anotações em CTPS e outros? Qual a base legal?
- Emissão de NF de remessa
Uma empresa de Lucro Presumido com ramo de atividade de materiais de construção que emite Cupom fiscal, tem necessidade de emitir NF de remessa referente a Cupom?
- Critérios para participar do PAT
Existe um número mínimo de trabalhadores para a empresa poder participar do PAT?
- Interrupção do recolhimento do FGTS
Em que casos de interrupção do contrato de trabalho é devido o depósito do FGTS?
- Insumos para formação de florestas. Ativo imobilizado
Solução de consulta nº 153, de 15 de maio de 2009
- Recondicionamento de motores. Incidência IPI
Solução de consulta nº 147, de 14 de maio de 2009
- Rendimentos provenientes do exterior. Incidência IRPF
Solução de consulta nº 73, de 5 de junho de 2009
- Carne Leão pago a maior
O carnê Leão pago a maior ou indevidamente pode ser compensado em recolhimentos posteriores ou na Declaração de Ajuste Anual?
- Gratificação natalina
Qual é o tratamento tributário aplicável à gratificação natalina recebida de órgãos de governo estrangeiro no País por brasileiro?
- Conceito do auxílio acidente
O que é o auxílio-acidente?
- Prorrogação da jornada de trabalho
Quais são os casos especiais em que poderá ser imposta a prorrogação da jornada de trabalho do empregado?
- Obrigação do registro no sistema RIEX
Com a utilização do modelo 55 (nota fiscal eletrônica), nas operações de exportação se continua a obrigatoriedade do registro no Sistema RIEX?
- Como cancelar nota fiscal
Cancelamento de Nota fiscal - Qual o correto procedimento do cancelamento de nota fiscal e a base legal?
- Deixar de fornecer comprovante de rendimentos
Qual é a penalidade a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer o comprovante de rendimentos?
- Fontes pagadoras sem comprovantes
Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos?
- Faturar para uma empresa e entregar em outra
Estamos para fazer uma operação triangular. Estamos vendendo um mercadoria adquirida, contudo temos que faturar para um empresa e entregar em outra quais CFOP´s devo usar?
- Qual CFOP devo utilizar na venda de mercadorias
Tenho uma empresa industrial no Simples Nacional, que fabrica mercadorias da lista 313-O. Qual CFOP devo utilizar na venda de mercadorias, sendo que o CFOP 5.401/ 6.401, o qual eu utilizava, exclui o ICMS do calculo do DAS?
- Aviso prévio indenizado e 13º salário. Incidência INSS
Solução de consulta nº 67, de 18 de maio de 2009
- Drawback verde-amarelo. Suspensão de tributos
Solução de consulta nº 66, de 12 de maio de 2009
- Dacon. Alterada instrução normativa RFB 940/ 09
Instrução normativa nº 947, de 5 de junho de 2009
- Férias pagas na vigência do contrato de trabalho
Solução de consulta nº 146, de 14 de maio de 2009
- Vendas a prazo. Financiamento direto pelo vendedor
Solução de consulta nº 142, de 6 de maio de 2009
- Base de cálculo Pis-Cofins. Reembolso de despesas
Solução de consulta nº 140, de 5 de maio de 2009
- Industrialização por encomenda. Não-configuração
Solução de consulta nº 139, de 5 de maio de 2009
- Prestação de serviços - dispensa de retenção IRRF
Solução de consulta nº 138, de 5 de maio de 2009
- Insumo consumido na prestação. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 136, de 5 de maio de 2009
- Submissão ao regime não-cumulativo Pis-Cofins
Solução de consulta nº 135, de 5 de maio de 2009
- Agroindústria. Crédito presumido Pis-Cofins
Solução de consulta nº 134, de 4 de maio de 2009
- Empresa vendedora. Gastos com entrega. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 12, de 14 de abril de 2009
- Manutenção de bens da empresa. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 11, de 2 de abril de 2009
- (SP) Importação p/ conta de terceiros e p/ encomenda
Protocolo ICMS 23, de 3 de junho de 2009
- (SP) Eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos
Portaria CAT - 104, de 4-6-2009
- (SP) Simples nacional - aquisição, em outra unidade da federação
Decisão Normativa CAT - 9, de 3-6-2009
- Fator acidentário de prevenção. NTEP
Resolução nº 1.308, de 27 de maio de 2009
- Certificação de origem. Acordo Mercosul e Índia
Portaria nº 13, de 2 de junho de 2009
- Empregador acometido por doença
O empregador acometido por doença, tem direito ao recebimento de benefício previdenciário?
- Obrigação do envio de arquivos da NF
Em relação a obrigatoriedade do envio de arquivos da NF Paulista, a empresa optante pelo Simples Nacional, deverá entregar os arquivos referentes aos documentos por ela emitidos. Porem pelas suas aquisições (notas fiscais de compra) é devido a entrega de arquivos também?
- Débito com Seguridade Social
A empresa em débito com a Seguridade Social estará impedida de realizar quais atividades?
- Bebidas. Obrigatoriedade utilização “SICOBE”
Ato declaratório executivo nº 21, de 3 de junho de 2009
- Rescisão de contrato de trabalho
Como proceder com o banco de horas em caso de rescisão de contrato de trabalho?
- Serviço mediante cessão de mão-de-obra
Solução de consulta nº 22, de 8 de maio de 2009
- Tratamento tributário da SCP
Qual o tratamento tributário aplicável ao prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP)?
- Crédito de ICMS de conta telefônica
As contas de telefone dão direito a credito de ICMS?
- Locação de espaço físico
Empresa de eventos com locação de espaço físico e com fornecimento de pessoal de buffet com comidas e bebidas. Quando contratar um evento completo, fica na obrigação de emitir nota fiscal de prestação de serviços e de venda dos produtos?
- Administração de condomínios. Vedado simples nacional
Solução de consulta nº 10, de 25 de março de 2009
- Industrialização por encomenda. Base de cálculo IPI
Solução de consulta nº 8, de 17 de março de 2009
- Dedetização, higienização de imóveis e limpeza de caixas d’água
Solução de consulta nº 13, de 27 de fevereiro de 2009
- Apostilas como livros. Redução alíquota Pis-Cofins
Solução de consulta nº 12, de 27 de fevereiro de 2009
- Vantagens do Banco de Horas
Quais as vantagens do banco de horas?
- Cargo de confiança
O empregado que ocupa cargo de confiança estará sujeito ao banco de horas?
- Revenda de livros didáticos
Sobre a Revenda de Livros didáticos incide ICMS na forma de apuração RPA, e quando o contribuinte estiver enquadrado no Simples Nacional, paga-se o ICMS?
- Juros de mora durante decisão administrativa
Haverá a incidência de juros de mora durante o período em que a cobrança do débito estiver pendente de decisão administrativa?
- Como implantar o Banco de Horas
Quais os requisitos para a implantação pela empresa do Banco de Horas?
- Banco de Horas
O que é Banco de Horas?
- Encerramento de filial
Por ocasião de encerramento de uma filial devera ser emitida uma nota fiscal de transferência de estoque da filial para a matriz ? tributada de ICMS E IPI no caso de industria? qual o CFOP a ser utilizado seria no caso de mercadorias 5151?
- Obrigação de recolher o ISS
Para orientação, sabemos que “locação de equipamentos” não tem incidência de ISS e não é necessário emitir nota de serviços por não estar obrigada a recolhimento de ISS?
- Mudança de regime tributário
Poderá haver mudança da opção para o contribuinte que já efetuou o recolhimento da primeira quota ou de quota única com base no lucro presumido?
- Credito do ICMS na apuração mensal
Uma Indústria Química, fabricante de tintas, vernizes e resinas. Utiliza serviços de uma transportadora (LTDA), que coleta nossos produtos diariamente para entregas aos nossos clientes. Eles vem cobrando, em destaque, o ICMS sobre a prestação. Esse ICMS deve ser assumido por nós (tomadores) ou apenas creditado na nossa apuração mensal?
- Frete e armazenagem. Credito Pis-Cofins não-cumulativo
Solução de consulta nº 8, de 27 de fevereiro de 2009
- Atividades de informática. IRPJ-CSLL/ lucro presumido
Solução de consulta nº 7, de 17 de fevereiro de 2009
- Rescisão do contrato de trabalho. Férias indenizadas
Solução de consulta nº 3, de 5 de janeiro de 2009
- Taxa de juros. Cobrança, restituição, compensação
Ato declaratório executivo nº 40, de 1º de junho de 2009
- Industrialização de autopeças por encomenda
Solução de consulta nº 130, de 28 de abril de 2009
- Manutenção de máquinas e equipamentos. Crédito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 129, de 28 de abril de 2009
- Transferência de direito de propriedade, por doação
Solução de consulta nº 128, de 27 de abril de 2009
- Prestação de serviços de segurança e portaria. Simples
Solução de consulta nº 127, de 27 de abril de 2009
- Cana como insumo de açúcar. Suspensão Pis
Solução de consulta nº 111, de 7 de abril de 2009
- Crédito presumido Pis-Cofins. Leite adquirido de PFS/ PJS
Solução de consulta nº 99, de 3 de abril de 2009
- Utilização sob outorga dos serviços e-CAC
Instrução normativa nº 944, de 29 de maio de 2009
- Programa gerador DIPJ 2009 versão 1.0
Instrução normativa nº 945, de 29 de maio de 2009
- Documentos para liberação do FGTS e PIS
Quais são os documentos hábeis solicitados para a liberação do FGTS e do PIS no caso do portador do vírus da AIDS ou neoplasia maligna?
- Empresa de Lucro Presumido
Uma empresa do Lucro Presumido que compra mercadoria com substituição tributária, tem que vender este produto também c/ subst. tributária mesmo que esta empresa não se enquadra neste regime (subst. trib.) e na nota de saída desta empresa ele deve ou não destacar o ICMS?
- Como se considera extinta a pessoa jurídica
Quando se deve considerar efetivamente extinta a pessoa jurídica?
- Fechamento da empresa
Como se dá a extinção da pessoa jurídica?
- Exame cadastral do funcionário
A empresa pode antes da contratação do empregado adotar o procedimento de solicitar exame cadastral do funcionário ao SERASA, SPC?
- Venda de bens para contribuinte RECAP
Como se opera a hipótese de suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre a receita bruta de venda de bens, realizada a pessoa jurídica beneficiária do RECAP?
- Contribuições sobre receitas específicas
Existem isenções ou não incidências da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, incidentes sobre receitas específicas?
- Operação de sucatas
Como proceder em operações de sucata operações internas e operações interestaduais?
- Base de cálculo. Duplicidade. Demonstração
Acórdão nº 201-81189
- Omissão de receita. Venda não registrada
Acórdão nº 201-81164
- Compensação Cofins com créditos Pis
Acórdão nº 201-81104
- Depósito judicial PIS declarado na DCTF
Acórdão nº 201-81067
- Previdência privada e o salário
A previdência privada paga pelo empregador será considerada como salário?
- Material de primeiros socorros
As empresas são obrigadas a manter material de primeiros socorros?
- Definição do contribuinte atacadista
Além da informação comercial, há na legislação alguma matéria que defina o contribuinte atacadista? como podemos saber quando o contribuinte se enquadra como atacadista?
- Serviço militar obrigatório
Como proceder na contagem das férias do funcionário afastado para cumprir o serviço militar obrigatório?
- Depósito judicial. Forma de pagamento de tributos
Acórdão nº 201-81038
- Omissão de receita. Prova fornecida pelo estado
Acórdão nº 201-81035
- Códigos “DCTF mensal 1.6” - “DCTF semestral 1.4” - “PER/DCOMP 4.2”
Ato declaratório executivo nº 38, de 28 de maio de 2009
- Legislação tributária federal. Parcelamento de débitos. Remissão
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009
- Restituição IRPF exercício de 2009, ano-calendário de 2008
Instrução normativa nº 942, de 27 de maio de 2009
- Honorários de sucumbência. Advogados dos empregados
Ação direta de inconstitucionalidade 1.194-4 (1)
- Conceito de inatividade
Qual o conceito de inatividade adotado pela legislação tributária que obriga a apresentação da declaração simplificada?
- Os conselhos profissionais devem apresentar a DIPJ
Os Conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas estão obrigados a apresentar a DIPJ?
- Salário in natura
A alimentação e a habitação fornecida ao empregado doméstico entende-se como salário in natura?
- Industrialização por encomenda. Crédito presumido do IPI
Acórdão nº 201-79853
- Conceito de matéria-prima ou produto intermediário
Acórdão nº 201-79853
- Multa de mora incluida no pagamento IPI em atraso
Acórdão nº 201-79360
- Dólar fiscal: Cotação 15/05/09 junho 2009
Ato declaratório executivo nº 16, de 25 de maio de 2009
- Documentos obrigatórios
Quais os documentos obrigatórios para contratar o empregado doméstico?
- DANFE como lançamento fiscal
Gostaria de saber se DANFE Documento auxiliar da nota fiscal, se tem validade para fins de lançamento fiscal?
- Tratamento tributário da SCP
Qual o tratamento tributário aplicável ao prejuízo fiscal apurado por Sociedade em Conta de Participação (SCP)?
- Modalidades de prejuízos
Quais as modalidades de prejuízos que podem ser apurados pelas pessoas jurídicas?
- Direitos trabalhistas do empregado doméstico
Quais os direitos de natureza trabalhista de que goza o empregado doméstico?
- Conceito de empregado doméstico
Qual é o conceito de empregado doméstico?
- Construção e reparo de embarcações. Exclusão simples
Acórdão nº 393-00053
- Serviços de jardinagem e paisagismo. Exclusão simples
Acórdão nº 393-00045
- Serviços de instalação e manutenção de ar condicionado, e/
Acórdão nº 393-00044
- Serviço de instalação e conserto de linhas telefônicas
Acórdão nº 393-00043
- Locação de imóveis próprios. Opção simples nacional
Solução de consulta nº 125, de 17 de abril de 2009
- Imunidade ou exigibilidade suspensa de tributo
Solução de consulta nº 124, de 17 de abril de 2009
- Frota própria. Créditos Pis-Cofins s/ combustíveis
Solução de consulta nº 121, de 16 de abril de 2009
- Cooperativas de trabalho médico. Retenção IRRF
Solução de consulta nº 118, de 15 de abril de 2009
- Redução de alíquota Pis-Cofins. Venda a varejo
Solução de consulta nº 113, de 9 de abril de 2009
- Crédito Pis-Cofins sobre os serviços telefônicos
Solução de consulta nº 112, de 9 de abril de 2009
- Cana como insumo de açúcar. Suspensão Pis
Solução de consulta nº 111, de 7 de abril de 2009
- Financiamento direto pelo vendedor. Pis-Cofins
Solução de consulta nº 110, de 7 de abril de 2009
- Aluguel de máquinas. Crédito. Pis-Cofins
Solução de consulta nº 109, de 7 de abril de 2009
- Aquisição de bovinos. Crédito presumido Pis-Cofins
Solução de consulta nº 106, de 3 de abril de 2009
- Sociedades cooperativas de laticínios. Incidência Pis-Cofins
Solução de consulta nº 42, de 6 de maio de 2009
- Extração e beneficiamento de minério de ferro. Pis-Cofins
Solução de consulta nº 39, de 22 de abril de 2009
- Preços mínimos p/ cafés arábica e robusta safra 2008/ 09
Portaria nº 339, de 14 de maio de 2009
- Transportadora e o recolhimento do ICMS
Indústria Química, fabricantes de tintas, vernizes e resinas. Utiliza serviços de uma transportadora (LTDA), que coleta os produtos diariamente para entregas aos nossos clientes. Eles vêm cobrando, em destaque, o ICMS sobre a prestação. Esse ICMS deve ser assumido por nós (tomadores) ou apenas creditado na nossa apuração mensal?
- Brinquedos e a substituição tributária
O produto dama/trilha classificação fiscal 9504.90.00, raquete de madeira classificação 9506.59.00 e pula corda classificação 9506.99.00 são substituição tributária, pois fiz uma venda e o cliente devolveu a nota dizendo que esses produtos são substituição tributaria e pediram para que eu calcule pelo IVA, isso procede?
- Redução da base de cálculo do ICMS
O Pão Francês, Pão de Forma, Pão de cereais (Pão Preto) Broa de Fubá, classificados nos códigos 1905.90.10, 1905.20.90 e 1905.90.90, qual a alíquota que devo aplicar, 7% ou reduzir a base de calculo para que chegue a uma carga tributária de 7% ou ainda se existe alguma isenção de ICMS sobre estes produtos?
- Aplicação da Substituição Tributária
Na fabricação de produto enquadrado no artigo 313-0 do RICMS/00, que não tenha finalidade automotiva deve-se aplicar a substituição tributária na operação subsequente?
- Remessa de milho em grão
Remessa de milho em grão de São Paulo para o Estado de Tocantins, tem ICMS e qual artigo da legislação trata deste produto?
- Serviços hospitalares de terapia, base de cálculo IRPJ-CSLL
Solução de consulta nº 145, de 27 de abril de 2009
- Taxas de câmbio p/ elaboração de balanço abril 2009
Ato declaratório executivo no- 15, de 22 de maio de 2009
- Rendimentos da sublocação
Os rendimentos obtidos através da sublocação de imóvel seriam passíveis de tributação?
- Em quer momento ocorre o fato gerador
Em que momento ocorre o fato gerador no caso de o aluguel de imóvel ser pago ao locador em mês subseqüente ao do recebimento pela imobiliária?
- Referências para implantação da EFD
Empresa sujeita à EFD a partir de setembro, conforme legislação, solicito a gentileza de informarem referências para a implantação do processo, como legislação, etc.?
- Emissão de nota fiscal de entrada
Empresa comprou uma mercadoria de uma empresa de outro Estado, sem inscrição estadual. Pode essa empresa que comprou fazer uma nota fiscal de entrada?
- Álcool para revenda por distribuidor. Credito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 125, de 13 de abril de 2009
- Atividade gráfica. Opção simples nacional
Solução de consulta nº 121, de 13 de abril de 2009
- Acompanhamento domiciliar de enfermos. Simples
Solução de consulta nº 119, de 13 de abril de 2009
- Contribuição para PIS/PASEP
Quais entidades são isentas da Contribuição para o PIS/PASEP, incidente sobre a receita bruta?
- Fatos geradores para o PIS/PASEP e da COFINS
Quais são os fatos geradores da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação?
- Previdência privada
A previdência privada paga pelo empregador será considerada como salário?
- Contas vinculadas do FGTS
As importâncias creditadas nas contas vinculadas do FGTS em nome dos trabalhadores poderão ser objeto de penhora?
- Limite pra doação em espécie
Qual o limite de isenção para o imposto estadual sobre doação em espécie (moeda nacional)? Pai doando R$ 35.000,00 para o filho em outubro/2008. Esse valor sofre incidência do imposto?
- Cerealista. Exportação. Crédito presumido Pis-Cofins
Solução de consulta nº 18, de 13 de abril de 2009
- Valor aduaneiro de software. Valor de transação
Solução de consulta nº 26, de 16 de abril de 2009
- Corretoras de seguros. Alíquota CSLL
Solução de consulta nº 25, de 15 de abril de 2009
- Serviço militar
Como proceder na contagem das férias do funcionário afastado para cumprir o serviço militar obrigatório?
- Adoecer durante as férias
Como fica as férias do empregado que adoece durante o período de gozo?
- Como entender sobre receitas e despesas
O que podemos entender por receitas e despesas não-operacionais?
- O que fazer com as notas fiscais mod. 1 ou 1A
Conforme portaria CAT 162/2008, as notas fiscais eletronicas irão substituir as notas fiscais modelo 1 ou 1A para aquelas empresas que estão obrigadas e relacionadas no Anexo Único. Pergunta: Há alguma orientação sobre o que fazer com as notas fiscais modelo 1 ou 1A que não foram utilizadas?
- Nota fiscal eletrônica na filial
O estabelecimento possui matriz e filial, e a matriz está obrigada a emitir Nota Fiscal Eletrônica NF-e. Em função da obrigatoriedade da matriz a filial também deverá emitir a referida Nota Fiscal eletrônica?
- Comercio veículos, peças e acessórios. Credito Pis-Cofins
Solução de consulta nº 22, de 13 de abril de 2009
- Tributação Pis-Cofins sobre receita financeira
Solução de consulta nº 19, de 13 de abril de 2009
- Abono anual de previdência complementar segue regra RGPS
Solução de consulta nº 18, de 1º de abril de 2009
- Adicional de transferência
Quando é devido o adicional de transferência?
- Diferença entre ajuda de custo e diárias
Qual a diferença entre ajuda de custo e diárias de viagem? Tais valores, uma vez pagos, integram a remuneração do empregado?
- Esclarecimento de atividades
O que entende-se por atividade-meio e atividade-fim na terceirização?
- Repouso semanal remunerado
O empregado horista que sofre uma penalidade de suspensão durante a semana perde o Repouso Semanal Remunerado (RSR)?
- Como cancelar um Cupom Fiscal emitido com erro
Uma empresa emitiu o cupom fiscal com um erro, a mercadoria não saiu do estabelecimento fisicamente, haja visto que o cupom fiscal é emitido em uma via apenas e não poderá cancelar, qual o procedimento que nosso cliente terá que adotar?
- Cálculo do imposto de renda
Qual é a forma de apuração da base de cálculo do imposto de renda a ser adotada pela autoridade fiscal na hipótese de lançamento de ofício no curso do ano-calendário?
- Como constituir uma sociedade cooperativa
Quais as formalidades exigidas para se constituir uma sociedade cooperativa?
- Sociedade cooperativa
Quais os objetivos sociais de uma sociedade cooperativa?
- Como vai funcionar o arquivo de NFe
Gostaríamos de saber como vai funcionar a parte de arquivo de NFs Eletrônicas? Hoje não existe mais a obrigatoriedade da impressão da NF para o arquivo fiscal, correto? Imprimimos uma Danfe apenas para seguir com a mercadoria. Antigamente, ao cancelarmos uma NF, precisávamos anexar todas as vias da mesma. Como funciona agora, com a NF eletrônica, quando efetuarmos um cancelamento? E quando a emissão da NF for em contingência, com a impressão no formulário de segurança (papel moeda). Será feito um arquivo somente para esses casos?
- Importador de peixes ornamentais
Empresa que importa Peixes Ornamentais, precisa saber qual é a tributação de ICMS para importação de peixes ornamentais(CF:0301.10) entre eles merluzas (CF:0303.78.00). Qual é a alíquota de ICMS usada neste caso, existe alguma redução do ICMS?
- Trabalho de mulher
Existe alguma previsão na legislação trabalhista que proíba o trabalho da mulher em serviços onde exija força muscular?
- Recolhimento previdenciário
Qual a competência para recolhimento previdenciário da correção salarial prevista em convenção ou dissídio coletivo?
- Imposto pago a maior
Foi pago um valor de ICMS a maior, posso compensar esse valor? Se posso como fazer?
- Prazos na legislação
Como é realizada a contagem de prazos na legislação tributária?
- Pagamento de PJ a outra PJ inscrita no simples. IRRF
Solução de consulta nº 40, de 27 de abril de 2009
- Locação de veículo c/ fornecimento de motorista
Solução de consulta nº 40, de 27 de abril de 2009
- Simples. Participação do titular em outra empresa
Solução de consulta nº 35, de 9 de abril de 2009
- Planos de saúde. Pré-pagamento. Dispensa de retenção IRRF
Solução de consulta nº 33, de 9 de abril de 2009
- Despesas c/ telefonia não gera créditos Pis-Cofins
Solução de consulta nº 30, de 1o- de abril de 2009
- Locação de imóveis próprios. Simples nacional
Solução de consulta nº 29, de 24 de março de 2009
- Veículos usados em consignação. Simples nacional
Solução de consulta nº 26, de 13 de março de 2009
- Sociedades cooperativas. Responsabilidade Pis-Cofins s/ vendas
Solução de consulta nº 25, de 10 de março de 2009
- Acondicionamento de aguardente de cana. IPI
Solução de consulta nº 15, de 9 de abril de 2009
- Regularização fundiária de áreas arrecadadas p/ incra
Decreto nº 6.830, de 27 de abril de 2009
- Regularização fundiária de áreas urbanas em terras da união
Decreto nº 6.829, de 27 de abril de 2009
- Crédito presumido Pis-Cofins. Leite adquirido de PFs/ PJs
Solução de consulta nº 99, de 3 de abril de 2009
- Aquisição de bovinos. Crédito presumido Pis-Cofins
Solução de consulta nº 106, de 3 de abril de 2009
- Crédito de ICMS
Como deve ser escriturada no livro de entrada das empresas (RPA) as notas fiscais com crédito de ICMS adquiridas de empresas optantes pelo Simples Nacional? ou o crédito deve ser informado em outro créditos no livro de ICMS?
- Alterações da TIPI
A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I, mantidas as alíquotas vigentes.
- Rendimentos não isentos do IRPF
Rendimentos que não sejam proventos de aposentadoria por motivo de molestia grave não são isentos do IRPF.
- Serviços de apoio ao diagnóstico e terapia
A pessoa jurídica que presta serviços cuja natureza está relacionada com os serviços de auxílio diagnóstico e terapia está impedida de aplicar o percentual de 8% (oito por cento) para fins de determinação do lucro presumido.
- Obrigatoriedade da ECD
A obrigatoriedade da adoção da Escrituração Contábil Digital - ECD, nos termos da IN RFB nº 787, de 2007, está sujeita ao preenchimento de dois requisitos.
- Juros de mora não são isentos do IRPF
Os juros de mora incidentes sobre verba de natureza salarial recebida em cumprimento de decisão judicial não são isentos do IRPF.
- Benefício Assistencial
O que é e quem tem direito ao Benefício Assistencial ao Idoso e ao Deficiente?
- Anotações na Carteira de Trabalho
É necessária a anotação do gozo de férias e do abono pecuniário na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado?
- Benefício de seguro desemprego
Como é feita a apuração do benefício de seguro-desemprego?
- Remessa para industrialização
Como emitir uma nota fiscal de remessa para industrialização com destaque de ICMS e IPI?
- Todo produto tem que ter um NCM
Gostaria de saber se todo produto tem que ter uma NCM, independente de quem esteja vendendo (comercio, industria etc) pois recebi uma NF de um comercio de na mesmo não consta o NCM dos produtos?
- Faltas injustificadas
Como a empresa deverá proceder em caso de faltas injustificadas do empregado comissionista puro?
- Lançamento da nota fiscal no livro de entradas
As empresas optantes do SIMPLES passaram a conceder credito de ICMS informando em sua nota fiscal o valor e a alíquota do ICMS para que o destinatário possa utilizar o mesmo, questionamos: Ao efetuar o lançamento da nota fiscal no livro de entradas utilizo o ICMS ou deve ser lançado no livro registro de Apuração do ICMS?
- CADIN. Inclusão/ reativação/ suspensão/ exclusão de devedores
Portaria nº 810, de 13 de maio de 2009
- Parcelamento de dívida objeto de execução judicial
Portaria nº 808, de 13 de maio de 2009
- Cafés arábica e robusta. Crédito p/ comercialização
Portaria interministerial nº 214, de 14 de maio de 2009
- Valor da nota fiscal de importação
Quais dos valores declarados na DI deve ser indicado no campo valor total dos produtos na nota fiscal de entrada o FOB ou Valor aduaneiro? Quais valores devem compor o valor total da nota fiscal de entrada por importação?
- Aposentadoria por invalidez
Quais são as causas que faz com que a aposentadoria por invalidez seja cancelada?
- Saque das quotas do PIS
Quais são os eventos que darão direito ao saque das quotas do Programas de Integração Social (PIS)?
- Doação em espécie
Qual o limite de isenção para o imposto estadual sobre doação em espécie (moeda nacional)? Pai doando R$ 35.000,00 para o filho em outubro/2008. Esse valor sofre incidência do imposto?
- Estabilidade definitiva
Qual é o conceito de estabilidade definitiva?
- Dependentes da Previdência
Quais são os dependentes da Previdência Social?
- Comércio e manutenção de máquinas e equipamentos. Simples
Acórdão nº 393-00037
- Não exclusão simples. Serviços de usinagem
Acórdão nº 393-00021
- Taxas de serviços INPI
Portaria nº 101, de 12 de maio de 2009
- Entrega do Simples Nacional - DASN
MINISTÉRIO DA FAZENDA
- Participação superior a 10% de sócio. Permanência no regime
Acórdão nº 393-00020
- Estética facial e corporal. Não exclusão simples
Acórdão nº 393-00019
- Intenção manifesta. Inclusão simples retroativa
Acórdão nº 393-00018
- Exclusão simples. Montagem/ manutenção equipamentos
Acórdão nº 393-00004
- Ensino médio. Vedação na opção pelo simples nacional
Acórdão nº 393-00003
- Simples Nacional e o Sistema “S”
As contribuições destinadas a financiar o Sistema “S” (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEBRAE, INCRA, etc) ou seja, Outras Entidades (Terceiros) serão devidas pelas empresas optante pelo SIMPLES Nacional?
- Suspensão do salário família
Em que situações o empregador poderá suspender o pagamento do salário-família?
- Permanecer com menor aprendiz
Existe a possibilidade de a empresa permanecer com o menor aprendiz após o encerramento do contrato de aprendizagem, sem ter de rescindir o contrato de aprendizagem?
- Turnos de revezamento
Quais são as características de um turno ininterrupto de revezamento?
- Concessão do vale transporte
Existe distância mínima entre a residência e o local de trabalho para a concessão do vale transporte?
- Venda para zona Franca de Manaus
Uma indústria estabelecida em São Paulo, que vende mercadorias de produção, para comercialização na Zona Franca de Manaus e Áreas de livre comércio, utiliza na emissão de suas notas fiscais de venda o CFOP 6.109 (Vendas de produção destinadas à zona franca de Manaus e Áreas de livre comércio), verificando para efeitos de incentivo fiscal se a empresa é cadastrada junto à SUFRAMA ou não. Quando a empresa destinatária não é inscrita junto à Suframa a nota fiscal sai com o destaque dos impostos devido a não possuir o benefício fiscal, conforme prevê a legislação vigente. A dúvida é: O CFOP 6109 neste caso não muda, uma vez que a venda da mercadoria continua sendo destinada a tais áreas, ou seja, independente de ter ou não o incentivo fiscal, o CFOP permanece o mesmo ?
- Alíquota de ICMS para pescados e crustáceos
Optante pelo simples nacional ao comprar de produtor rural pescados/crustáceos, qual o ICMS à recolher? Estamos recolhendo 7% p/ pescados em geral e 18% p/ camarão (diferido), é o correto?
- Inutilizar notas fiscais modelo 1 ou 1-A
Conforme Portaria CAT 162/2008, as notas fiscais eletrônicas irão substituir as notas fiscais modelo 1 ou 1A para aquelas empresas que estão obrigadas e relacionadas no Anexo Único. Pergunta: Há alguma orientação sobre o que fazer com as notas fiscais modelo 1 ou 1A que não foram utilizadas?
- Venda de produto dentro de SP
Tenho uma empresa de cosméticos e estou na qualidade de substituto, gostaria de saber se quando vendo (produtos sujeitos a substituição tributaria) para dentro do estado (SP para SP) tem substituição tributaria ou posso recolher o ICMS normalmente via DAS?
- Compensação com créditos de terceiros
Processo nº : 13826.000297/2002-11
- Cooperativa de consumo. Incidência IRPJ-CSLL
Processo nº : 10820.000011/2004-21
- Declaração de ajuste anual IRPF. Acréscimo in SRFB 918/ 09
Instrução normativa nº 937, de 12 de maio de 2009
- Corretoras de seguros. Incidência CSLL alíquota 9%
Solução de consulta nº 16, de 13 de abril de 2009
- Acondicionamento de aguardente de cana. IPI
Solução de consulta nº 15, de 9 de abril de 2009
- Ensino de música. Tributação simples nacional
Solução de consulta nº 62, de 28 de abril de 2009
- Tributação IRPJ/ lucro presumido. Irretratabilidade
Solução de consulta nº 59, de 22 de abril de 2009
- Simples nacional. Excesso de receita deve ser comunicada
Processo nº : 10140.002623/2003-27
- Apropriação de receitas financeiras. IRPJ/ lucro presumido
Processo nº : 15374.004063/2001-53
- Multa agravada. Falta de atendimento da intimação
Processo nº : 10830.004308/2006-17
- Omissão de receitas. Apuração direta ou indireta
Processo nº : 10830.004308/2006-17
- Juros de aplicações financeiras. IRPJ/ lucro presumido
Processo nº : 13830.000572/00-96
- Regularização fundiária na amazônia legal
Decreto de 27 de abril de 2009
- Livro caixa eletrônico
O livro caixa pode ser escriturado eletronicamente?
- Arquivo da NF-e
Gostaríamos de saber como vai funcionar a parte de arquivo de NFs Eletrônicas? Hoje não existe mais a obrigatoriedade da impressão da NF para o arquivo fiscal, correto? Imprimimos uma DANFE apenas para seguir com a mercadoria. Antigamente, ao cancelarmos uma NF, precisávamos anexar todas as vias da mesma. Como funciona agora, com a NF eletrônica, quando efetuarmos um cancelamento? E quando a emissão da NF for em contingência, com a impressão no formulário de segurança (papel moeda)?
- Comissão de conciliação
Todos os conciliadores gozam da estabilidade provisória no emprego, independentemente de funcionarem perante um Núcleo de Conciliação Trabalhista, ou diante de uma Comissão de Conciliação Prévia instituída por empresa ou por grupo de empresas, ou criada por sindicatos?
- Afastamento por auxílio doença
Durante o afastamento por auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário, a empresa é obrigada ao recolhimento da contribuição previdenciária referente à cota patronal?
- Mudança do prazo de contratação
Pode um trabalhador contratado por prazo determinado ser em seguida contratado por prazo indeterminado no mesmo estabelecimento?
- Licença maternidade
Estando em período de licença-maternidade, cabe à Previdência Social ou à empresa empregadora o depósito do FGTS?
- Prova do ingresso dos recursos. Presunção de omissão
Processo nº : 10380.100248/2004-38
- Pagamentos à margem da escrituração contábil
Processo nº : 10380.100248/2004-38
- Saldo credor de caixa. Valor da receita omitida
Processo nº : 10380.100248/2004-38
- Acesso à movimentação financeira. Arbitramento
Processo nº : 10746.000306/2006-08
- Credenciamento. Emissão da “NF-e” e do “DANFE”
Portaria CAT - 90, de 07/05/2009
- Veículo p/ portador de deficiência física. Isenção ICMS
Portaria CAT - 89, de 07/05/2009
- PROEX Programa de financiamento às exportações
Portaria nº 98, de 7 de maio de 2009
- Validade da nota fiscal
Gostaríamos de saber qual o “prazo legal” para que a NF emitida saia do estabelecimento. É de acordo com a data de emissão?
- Saída de produto industrializado
Estaremos efetuando uma venda do seguinte Material Classif. Fiscal nº 8424.8129, para Boa Vista - RR. Preciso saber se a saída dele de São Paulo, para RR a alíquota do ICMS é (zero)?
- Classificação fiscal do produto
Gostaria de saber se todo produto tem que ter uma NCM, independente de quem esteja vendendo (comercio, industria etc) pois recebi uma NF de um comercio de na mesma não consta o NCM dos produtos?
- Produtos vendidos à construtoras
Empresa que industrializa produtos c/ as classificações 73.07 e 3920.43.90 , quando esses produtos são vendidos à Construtoras eles sairão com substituição tributária?
- Lançamento da nota fiscal
A partir de janeiro/2009, as empresas optantes do SIMPLES passaram a conceder credito de ICMS informando em sua nota fiscal o valor e a alíquota do ICMS para que o destinatário possa utilizar o mesmo, questionamos: Ao efetuar o lançamento da nota fiscal no livro de entradas utilizo o ICMS ou deve ser lançado no livro registro de Apuração do ICMS?
- Responsabilidade tributária dos sucessores
Processo nº: 11020.002794/2003-85
- Não recolhimento do IRPJ/ estimativa. Multa inaplicavel
Processo nº: 18471.001795/2002-62
- Retiradas de administradores. Excesso. Apuração anual
Processo nº: 13971.000401/00-06
- Entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD
Qual o prazo para entrega dos arquivos da EFD?
- Mudança de jornada de trabalho
Se o empregador passar o empregado do período noturno para o diurno, o empregado tem direito à indenização, a exemplo das horas extras?
- Desconto por danos causados
A empresa pode efetuar desconto de danos causados pelo empregado? Existe algum limite?
- Benefício de assistência médica
O benefício de assistência médica concedida pela empresa ao empregado integra a remuneração para todos efeitos legais, inclusive para efeito de Previdência Social?
- Ajuste do lucro líquido para compensar prejuizo
Processo nº : 10580.012791/2003-41
- Correção do balanço influi na apuração do lucro real
Processo nº : 10580.012791/2003-41
- Não incidência CSLL sobre atos cooperativos
Processo nº: 18471.002589/2003-51
- Entidade sem fins lucrativos. Cadastramento
Resolução Conjunta SF/SEADS - 1, de 05/05/2009
- Retenção do imposto da ST
Empresa de fabricação de peças agrícolas, tributada pelo simples nacional, tem entre seus produtos fabricação: molas, com a classificação fiscal 7320.20.10, considerando que o decreto 52.804/08 consta que para produtos na nomenclatura 7320, fica atribuída a responsabilidade pela retenção do imposto (substituição tributaria), essa empresa fica obrigada a reter esse imposto por substituição tributaria, mesmo no decreto falando que é para uso automotivo?
- Rendimentos recebidos por força de decisão judicial
Os rendimentos referentes a anos anteriores, recebidos por força de decisão judicial, devem ser oferecidos à tributação, ainda quando a parte vencida propõe ação rescisória?
- Credito de ICMS
Aquisição de Serviço de Transporte, por compra de matéria prima e outros insumos para industrialização. Podemos nos creditar de ICMS com base na alíquota da nota fiscal?
- Produtos sujeitos a ST
Substituição Tributária artigo 313 de A a Z, como faço para saber se meus produtos estão sujeitos a substituição tributária? O fisco enviará notificação?
- Atividade rural com decisão judicial de partilha
Como se dá a tributação do resultado da atividade rural no caso de encerramento de espólio ou saída definitiva do Brasil durante o ano-calendário?
- Tributação da atividade rural
Como se dá a tributação do resultado da atividade rural?
- Redução de jornada de trabalho
Como é aplicada a redução de jornada de trabalho no aviso prévio? Não se aplicando a redução, é possível substituir por horas extraordinárias?
- Reajuste no curso do aviso prévio
Havendo reajuste salarial no curso do aviso prévio, esse reajuste deverá ser repassado ao empregado pré-avisado?
- Responsabilidade solidária. Falta de comprovação
Processo nº : 10950.000320/2006-88
- Rescisão do contrato de trabalho. Incidência IRRF
Solução de consulta nº 108, de 3 de abril de 2009
- Prestação de serviços. Hotelaria. Não-incidência Pis-Cofins
Solução de consulta nº 105, de 3 de abril de 2009
- Operação dentro do imóvel em que atua a contratante
Solução de consulta nº 97, de 3 de abril de 2009
- Serviços na área de informática IRPJ/ lucro presumido
Solução de consulta nº 94, de 3 de abril de 2009
- Créditos Pis-Cofins. Insumos. Manutenção de equipamentos
Solução de consulta nº 93, de 3 de abril de 2009
- Limites de exposição humana a campos elétricos
Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009
- Abono pecuniário de férias. Tratamento tributário
Instrução normativa nº 936, de 5 de maio de 2009
- Taxa de juros. Cobrança, restituição ou compensação
Ato declaratório executivo nº 32, de 4 de maio de 2009
- Comprovação da atividade rural
Como é feita a comprovação do exercício de atividade rural?
- Locação de bens móveis
Qual a lei que determina a proibição de emissão de notas fiscais para locação de bens móveis?
- Carta de correção eletrônica
Já foi publicado o leiaute da carta de correção eletrônica? A carta de correção tradicional (papel) vale para corrigir dados da NFe?
- Falta para doação de sangue
O empregado que falta para doação de sangue tem direito ao abono dessa falta?
- Compensação pela escrita contábil. DCOMP
Processo nº: 11070.002112/2006-91
- Sociedade civil de serviços de radiologia
Processo nº: 11070.002112/2006-91
- Tributação das importâncias recebidas por parlamentares
São tributáveis as importâncias recebidas por parlamentares a título de remuneração, inclusive por motivo de convocação extraordinária da casa legislativa?
- Construção por administração. Percentual aplicável
Processo nº: 14041.000895/2005-23
- Incentivo fiscal é limitado ao IRPJ recolhido no exercício
Processo nº: 13710.002031/00-69
- Normas de direito tributário. Créditos de incorporada
Processo nº: 10768.004319/2001-85
- Prazo para o trabalho temporário
Qual a duração do contrato de trabalho temporário?
- Lucro presumido. Presunções legais
Processo nº : 10480.011791/00-84
- Notas fiscais para empresas
Empresa que tem o emissor de cupom fiscal (padaria), mas é necessário fazer algumas notas fiscais para empresas (com o código 5929, colocando estes valores no cupom fiscal). Agora, será emitido estas notas fiscais modelo 1 por processamento de dados. Ainda assim é necessário emitir com o código 5929 colocando esta venda no cupom, ou por ser por processamento de dados, estas notas poderão ser emitidas com o código normal (5102) e não registrar estes valores no emissor?
- Devolução de produtos vencidos
Empresa vende produtos perecíveis, e quando os mesmos tem o prazo de validade vencido os compradores devolvem os produtos com uma nota fiscal de devolução. Perguntamos: Estes produtos são incinerados, como procedemos para fazer a baixa do estoque, e, se nesta nota fiscal de baixa incide ICMS?
- Tributação na fonte s/ remuneração indireta. Comprovação
Processo nº: 11516.000766/2005-13
- Contribuição do produtor rural na venda de produtos
Lei nº 11.933, de 28 de abril de 2009
- Tributação das incorporações imobiliárias
Instrução normativa nº 934, de 27 de abril de 2009
- Trabalho prestado uma vez por semana
Faxineiro trabalha uma vez por semana num prédio de 6 condôminos (sem ser pessoa jurídica) quem responde e quais os direitos dele?
- Definição de espólio
O que é espólio?
- Pagamento de aluguel
A pessoa jurídica que paga aluguel á pessoa física retém imposto na fonte de acordo com a tabela progressiva?
- Contratação de empregado
A empresa pode antes da contratação do empregado adotar o procedimento de solicitar exame cadastral do funcionário ao SERASA, SPC?
- Registro na CTPS
No extravio ou perda da CTPS, os registros antigos feitos na nova Carteira devem obedecer à ordem cronológica?
- Registro de entradas
Empresa do Ramo Frigorífico, indústria, recebeu devoluções, que não foram registradas no respectivo registro de entradas na época correta. Pergunta: Podemos registrá-las no mês de Março/09, recuperando o ICMS? Caso afirmativo ou negativo, qual o embasamento legal respectivamente?
- Programa de nota fiscal eletrônica
Posso emitir as notas fiscais eletrônicas diretamente no site do governo ou preciso comprar/instalar um programa especifico para emissão das notas?
- Diligências de laudos técnicos
O INSS poderá efetuar diligências para comprovar as informações contidas nos laudos técnicos?
- Integrantes da CIPA
A empresa poderá reduzir o número de integrantes da CIPA em razão da redução do número de empregados da empresa?
- Despesas dos exames médicos
Quem é responsável pelas despesas dos exames médicos?
- Norma Regulamentadora
Qual a aplicabilidade da Norma Regulamentadora (NR) nº 10?
- Conhecimento de transporte
Gostaria de saber o que compõe a base de calculo de um conhecimento de transporte?
- Pagamento às administradoras de cartão de débito / crédito
Solução de consulta nº 43, de 1º de abril de 2009
- Regime especial de apuração e pagamento Pis-Cofins
Solução de consulta nº 119, de 18 de setembro de 2008
- Calculo PIS-COFINS “por dentro” ou “por fora”. ICMS
Solução de consulta nº 99, de 29 de agosto de 2008
- Registros públicos. Nascimento, casamento, óbito
Decreto nº 6.828, de 27 de abril de 2009
- Regulamento p/ treinadores de cão-guia para cego
Portaria nº 107, de 24 de abril de 2009
- Ilegitimidade passiva. ITR
Acórdão nº 302-39726
- Áreas de preservação permanente e de utilização limitada
Acórdão nº 303-35353
- Quantificação do valor da terra nua - VTN
Acórdão Nº 303-35788
- Terras submersas/ reservatórios. Imóvel de uso especial da união
Acórdão nº 303-35788
- Arbitramento do lucro. Livro registro de inventário
Processo nº : 13884.002783/2003-61
- Inobservância do regime de escrituração. Lucro real
Processo nº : 13808.000242/96-10
- Remessas para demonstração. Omissão de receitas
Processo nº : 10880.005283/2003-22
- Subavaliação de estoque. Omissão de receitas
Processo nº : 10880.005283/2003-22
- Emissão da DANFE e NF-e
Poderemos imprimir quantas vias da DANFE e NF-e para arquivo?
- Prazo da declaração do Simples Paulista
Qual o prazo final para envio da declaração SIMPLES Paulista?
- Imóvel com cláusula de usufruto
Como deve ser feito para declarar imóvel recebido em doação com cláusula de usufruto?
- Sintegra para faturamento limitado
Como fica a Entrega do SINTEGRA para as empresas com faturamento limitado até R$ 120.000,00 anual, para as Notas Fiscais de Entrada e Saída Interestaduais, após o início do Simples Nacional?
- Retenção do ISS no Simples Nacional
A minha dúvida é a respeito de retenção de ISS. A empresa tomadora de serviços tem que reter o imposto mesmo a prestadora sendo simples nacional? O cód. do serviço é o 01015?
- Glosa pelo fisco de despesas não necessárias
Processo nº : 10480.005820/96-48
- Subfaturamento na venda. Omissão de receitas
Processo nº : 10480.005820/96-48
- Integralização de capital em bens. Inventário. Validade
Processo nº : 13807.002842/2001-51
- Provisão constituída não dedutível na apuração do tributo
Processo nº : 13807.002842/2001-51
- Tributação a título de glosa de custos. IRPJ
Processo nº : 13807.002842/2001-51
- Dedução despesas operacionais p/ determinação lucro real
Uma empresa que esta obrigada a emitir nota fiscal eletrônica, só pode comprar produtos de empresas que também estejam obrigadas a emitir NFE?
- Compra de produtos
Uma empresa que esta obrigada a emitir nota fiscal eletrônica, só pode comprar produtos de empresas que também estejam obrigadas a emitir NFE?
- Reembolso da Previdência Social
No que consiste o reembolso efetuado pela Previdência Social?
- Identificação no crachá
Para identificação dos empregados, quais são os dados obrigatórios que devem constar no crachá?
- Retenção do ISS
Quando tomamos serviços de autônomo, o ISS a ser retido é somente os serviços obrigados à retenção ou qualquer tipo de serviço será retido?
- Recolhimento do ICMS ST
Uma empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL que fabrica rodos e vassouras, terá que discriminar o valor do ICMS ST nas suas NFs de vendas e recolher o respectivo ICMS ST? Em caso afirmativo como será feito o cálculo?
- Juros sobre o capital próprio. IRPJ pelo lucro presumido
Processo nº : 11080.009724/2005-13
- Arbitramento IRPJ com base em compras. Receita bruta
Processo nº : 10735.002875/2004-47
- Não inclusão no valor total de componente importado
Acórdão nº 303-35782
- Falhas SRF. Entrega da DCTF por via postal
Acórdão nº 303-35763
- Opção simples. Atividade de elaboração de textos
Acórdão nº 303-35741
- Financiamento para estocagem de álcool combustível
Resolução nº 3.708, de 16 de abril de 2009
- Rendimentos não retidos na fonte
Como deve agir o beneficiário dos rendimentos quando a fonte pagadora deveria ter retido o imposto na fonte e não o fez?
- Cadastro de pessoas físicas
É obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas a pessoa física não-residente no Brasil (CPF)?
- Recolhimento da contribuição adicional
Quem é o responsável pelo recolhimento da contribuição adicional para financiamento da aposentadoria especial no caso das cooperativas?
- Renda variável
Qual a incidência do IR aplicável às operações do mercado de renda variável realizadas em bolsa?
- Ganho líquido
O que é considerado ganho líquido no mercado de renda variável?
- Opção pelo simples. Débitos junto à PGFN
Acórdão nº 303-35739
- Créditos referentes a honorários advocatícios
Acórdão nº 303-35716
- Declaração retificadora
A pessoa física pode retificar sua declaração de rendimentos?
- Retorno de industrialização
No retorno de industrialização pode ser emitida uma nota fiscal para o CFOP 5.124 e outra para o CFOP 5.902?
- Aluguel de máquinas
Tenho um comércio varejista , e estou alugando algumas maquinas , porem a empresa que me aluga não é obrigada a emissão de nota fiscal. O que eu faço? Devo emitir uma nota fiscal minha de entrada , para que depois eu possa dar a saída dessas maquinas? qual o embasamento legal?
- Empresa que industrializa produtos
Empresa que industrializa produtos com as classificações 73.07 e 3920.43.90, quando esses produtos são vendidos à Construtoras eles sairão com substituição tributária?
- Rendimentos da prestação de serviços
O contribuinte que auferir rendimentos da prestação de serviços de transporte de carga ou de passageiros, em veículo próprio, pode tributar rendimentos em percentual inferior a 40% e 60%, respectivamente, utilizando como dedução do livro Caixa o percentual excedente?
- Conceito de cooperativa
Qual é o conceito de cooperativa?
- Código de substituição tributária
Qual é o código de ST que a indústria de fabricação de sacos para lixo (39232910), deve utilizar na NF? 060, ou 010?
- Uma mercadoria em mais de uma carga
Gostaria de saber qual o procedimento legal quando vou transportar uma mercadoria em mais de um caminhão, no caso, são partes de uma máquina?
- Recolhimento da substituição tributária
Quando a microempresa e a empresa de pequeno porte estão obrigadas ao recolhimento da substituição tributária?
- Entidades beneficentes. Isenção cofins. Exigências
Acórdão nº 202-19222
- Crédito presumido IPI. Empresa comercial exportadora
Acórdão nº 202-19484
- Omissão de receita. Presunção de venda não registrada
Acórdão nº 202-19421
- Importação por conta e ordem de terceiros. Imposto
Solução de consulta nº 129, de 22 de outubro de 2008
- Rendimentos de aluguéis. Deduções de direito p/ fins IRPF
Solução de consulta nº 128, de 16 de outubro de 2008
- Agências turismo. Compra/ venda em moeda estrangeira. IOF
Solução de consulta nº 137, de 23 de dezembro de 2008
- Importador se equipara a industrial por previsão legal
Acórdão nº 202-19111
- Divergência livro de registro de apuração do IPI e DCTF
Acórdão nº 202-19337
- Decadência imposto territorial rural
Acórdão nº 301-34859
- Contribuinte individual
Quem é considerado perante a legislação previdenciária contribuinte individual?
- Fato gerador
Em que momento deve ocorrer o fato gerador das contribuições do contribuinte individual?
- Contrato por prazo determinado
O que é contrato por prazo determinado?
- Doações a candidatos políticos
As doações efetuadas a candidatos a cargos eletivos, a comitês financeiros de partidos políticos e a partidos políticos, no ano-calendário de 2008, podem ser deduzidas?
- Pensões pagas por liberalidade
As pensões pagas por liberalidade, sem decisão judicial ou acordo homologado judicialmente são dedutíveis?
- Pagamentos dedutíveis
Os pagamentos estipulados em sentença judicial que excedam a pensão alimentícia são dedutíveis?
- Contagem das férias
Como proceder na contagem das férias do funcionário afastado para cumprir o serviço militar obrigatório?
- Como declarar no modelo simplificado
Como deve declarar no modelo simplificado o contribuinte que tem mais de cinco fontes pagadoras?
- Desconto simplificado
O que se entende por desconto simplificado?
- Auditoria de estoques. Inversão do ônus da prova. Isenção de IPI
Acórdão nº 202-19111
- Cheques devolvidos. Omissão de receitas. Valor tributável
Processo nº: 10980.006259/2005-44
- Critério a ser utilizado para avaliar os bens
Qual o critério a ser utilizado para avaliar os bens e direitos para verificação da obrigatoriedade de entrega da Declaração de Ajuste Anual, no caso de contribuinte dispensado de apresentar a declaração nos últimos cinco anos?
- Limite de idade
Existe limite de idade para a obrigatoriedade ou dispensa de apresentação da Declaração de Ajuste Anual?
- Modalidades de estágios
Quais as modalidades de estágios?
- Estágio e o vínculo empregatício
O estágio acarreta vínculo empregatício para a empresa?
- Rendimentos recebidos do exterior
Como devem ser tratados os rendimentos recebidos do exterior quando inexistir acordo ou lei que preveja a reciprocidade?
- Lucro inflacionário acumulado. Realização
Processo nº : 10120.000969/2004-18
- Tributação reflexa. Suporte fático. IRPJ/ PIS-COFINS-CSLL
Processo nº : 10480.004890/2001-16
- Multa p/ fraude. Constatação. Presunção, indícios
Processo nº: 16327.001359/2006-55
- Arbitramento na omissão de receita. Factoring
Processo nº: 16327.001359/2006-55
- Cooperativas. Atos cooperados. Atos não cooperados
Processo nº: 10840.002294/2001-65
- Dedutibilidade de tributo com exigibilidade suspensa
Processo nº: 16327.001035/2001-11
- Corretora de seguros e agente de seguros privados
Processo nº. : 13819.002257/2001-12
- Declaração de saída definitiva do país. Programa multiplataforma
Instrução normativa nº 933, de 15 de abril de 2009
- Antecipação tributária
Como será realizado o cálculo da antecipação tributária, prevista no art. 426-A do RICMS/00, após a publicação do Decreto nº 54.135/2009?
- Declaração de saída definitiva do País
Quanto a pessoa física que se retirar em caráter permanente do Brasil. Como deve proceder?
- Opção pelo lucro presumido
Quais as pessoas jurídicas que podem optar pelo ingresso no regime do lucro presumido?
- Tributação do IPI na revenda
Estabelecimento industrial que fabrica temperos e importa alguns produtos para revender. As revendas desses produtos estão sendo tributadas com 10% de IPI. Este procedimento está correto ou não há tributação do IPI sobre a revenda?
- Regimes especiais
Os Regimes Especiais vigentes para emissão de documentos fiscais, permanecem mesmo com a entrada em vigor da Nota Fiscal eletrônica NF-e Estadual?
- Declaração de anos anteriores
Como apresentar as declarações de anos anteriores?
- Pessoa física não residente no Brasil
A pessoa física não-residente no Brasil está obrigada à inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)?
- Perdeu a cópia da declaração do ano anterior
Como deverá proceder o contribuinte que perdeu a cópia da declaração do ano anterior e não tem dados para preencher a Declaração de Bens e Direitos da Declaração de Ajuste Anual?
- Procuração para assinar IRPF
A procuração para assinar Declaração de Ajuste Anual, no caso de entrega em formulário, deve ser pública ou particular?
- Obrigação de constituir a CIPA
Quais empresas estão obrigadas a constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)?
- Local para guarda dos filhos das empregadas
Quais estabelecimentos estão obrigados a manter local apropriado para a guarda dos filhos de suas empregadas no período de amamentação?
- Empresa de factoring. Base tributável. Fator ANFAC
Processo nº: 11041.000567/2004-58
- Conversão pela taxa de câmbio. Lucro auferido no exterior
Processo nº: 16327.001359/2005-74
- Curso de idiomas. Percentual reduzido p/ IRPJ-lucro presumido
Solução de consulta nº 65, de 17 de março de 2009
- Fórmulas manipuladas pelas farmácias magistrais capítulo 29
Solução de consulta nº 62, de 16 de março de 2009
- Serviços de conservação de negativos fotográficos. INSS
Solução de consulta nº 61, de 13 de março de 2009
- Instituição de ensino. Contabilidade deficiente
Processo nº: 10670.000281/97-40
- Conhecimento de transporte-e e documento auxiliar
Ajuste SINIEF 4, de 3 de abril de 2009
- Requisitos do emissor de cupom fiscal ERT-ECF
Ato Cotepe/ICMS nº 16, de 19 de março de 2009
- Processos de emissão de nf-e em contingência
Ato Cotepe/ICMS nº 14, de 19 de março de 2009
- Modalidade de lançamento ITR. Decadência
Acórdão nº 301-34789
- Áreas de pastagem e de produtos vegetais
Acórdão nº 302-39938
- Terras submersas. Não incidência ITR
Acórdão nº 302-39932
- Atividade rural. Bases de cálculo negativas. Trava dos 30%
Processo nº: 10935.001767/2003-10
- Crédito rural. Liquidação ou renegociação de dívidas. Procuradoria-geral da fazenda nacional
Portaria nº 643, de 1º de abril de 2009
- Contrato por prazo determinado
Quais são os direitos dos empregados no contrato por prazo determinado baseada na Lei nº 9.601/98?
- Perda de estoque registrada indevidamente. IRPJ
Processo nº: 15374.002125/00-40
- Distribuição disfarçada de lucros. Art. 464, IV, RIR/ 99. IRPJ
Processo nº: 16327.003307/2003-71
- Falta de contabilização de receita de serviços. IRPJ
Processo nº: 13009.000195/2001-49
- Custos operacionais
O que se entende por custos operacionais do empregador decorrentes da realização de empréstimo?
- Vínculo empregatício
Poderá ser reivindicado o vínculo empregatício entre a cooperativa e cooperado?
- Prazo de validade para emissão de notas fiscais
Quanto tempo é concedido entre a data de emissão e data da efetiva saída para que eu utilize esta NF já emitida e, por ser esta emitida em dez /2008 e não temos mais como cancelar?
- Nota fiscal de retorno de mercadoria
Qual o procedimento correto para emissão de nota fiscal ref. retorno de mercadoria não entregue? qual seria o CFOP?
- Participação de empregados nos lucros. Dedutilidade
Processo nº: 10070.000958/92-95
- Duplicidade de tributação. Exoneração. IRPJ
Processo nº: 19515.004655/2003-36
- Regularidade de custos e despesas operacionais. IRPJ
Processo nº: 10880.015028/97-61
- (PR) Débitos ICM-ICMS. Parcelamento c/ redução juros e multas
Convênio ICMS 11, de 3 de abril de 2009
- Medicamentos. Operações internas, interestaduais, importação
Convênio ICMS 27, de 3 de abril de 2009
- Provisão para devedores duvidosos. Cálculo IRPJ
Processo nº: 13805.009121/96-91
- Falta recolhimento IRPJ/ estimativa. Multa isolada
Processo nº: 10580.012605/2004-55
- (PR) Isenção ICMS. Importação de inseticidas, e/
Convênio ICMS 28, de 3 de abril de 2009
- Repouso semanal remunerado
Como deve ser gozado o repouso semanal remunerado?
- Ato de improbidade
Quando é caracterizado o ato de improbidade?
- Tributação de ICMS
Uma transportadora, contribuinte do ICMS no estado de SP, presta serviço de transporte com início fora do estado, sendo que o remetente não é contribuinte e o frete é por conta do destinatário contribuinte. Qual é a tributação do ICMS aplicada neste caso?
- IRRF. Apuração de resultados negativos. Restituição
Processo nº: 13710.001528/00-41
- Ensino sem fins lucrativos. Pagamento de salários
Processo nº: 10735.003475/2005-30
- Responsabilidade solidária. Pessoa juridica e laranja
Processo nº: 10675.001837/2005-18
- Dolo, fraude ou simulação. IRPJ-CSLL-PIS-COFINS
Processo nº: 11543.004840/2003-81
- Regime tributário, cambial e administrativo das ZPE
Decreto nº 6.814, de 6 de abril de 2009
- Prestação de serviço de manutenção
Tenho uma serralheria. Algumas vezes tenho que montar ou arrumar um portão, como faço para emitir a nota fiscal de transporte dos materiais que vou utilizar, pois ele não será faturado por enquanto, só será faturado no preço final do portão. Gostaria de saber CFOP e se é tributado este material?
- Aviso prévio pagos a representante comercial
A indenização e o aviso prévio pagos a representante comercial autônomo são tributáveis?
- Doação modal
Como são tributáveis os valores recebidos em razão do encargo estipulado em doação modal de bens ou direitos?
- Valores recebidos de fonte no exterior
São tributáveis os rendimentos de aposentadoria recebidos de fonte no exterior por portador de doença grave residente no Brasil?
- Valores pagos por companhia seguradora
São tributáveis os valores pagos por companhia seguradora a autônomo que faz seguro para ter garantido o seu rendimento mensal em caso de inatividade temporária, em razão de acidente pessoal?
- Indenização por danos morais
Como é o tratamento tributário da indenização recebida por danos morais?
- Tratamento tributário
Como são tratados tributariamente os juros produzidos por quantia correspondente à indenização por morte, cujos valores ficam bloqueados até a maioridade do beneficiário?
- Diferença de férias
Havendo reajuste salarial durante o período de gozo de férias do empregado, a empresa será obrigada a pagar o valor correspondente a diferença de férias?
- Deposito do FGTS para diretores
É obrigatório o depósito do FGTS para os diretores não empregados?
- Valor do pedágio
Onde está descrito que há a incidência de imposto no valor do pedágio, se baseando na Decisão Normativa CAT 02/99. Pesquisando sobre o assunto, foi encontrado uma lei de nº 10.209/2001 que trata sobre o assunto, onde: “(...) Art. 2º O valor do Vale-Pedágio não integra o valor do frete, não será considerado receita operacional ou rendimento tributável, nem constituirá base de incidência de contribuições sociais ou previdenciárias.” O que deve ser levado em conta, o valor do pedágio é tributável?
- Empresa RPA
Sou uma empresa RPA todos materiais que adquiro para o processo industrial o fornecedor do simples nacional tem que destacar o quanto de ICMS posso me creditar deste produto? qual a base?
- Prisão de funcionário
O empregado da empresa foi preso. Como a empresa deve proceder perante a legislação trabalhista para não ter problemas com a legislação?
- Auxílio reclusão
Caberá o auxílio-reclusão para o detento fugitivo da prisão?
- Desenvolvimento de websites
Uma empresa desenvolve páginas na internet (websites) gostaria de saber se essa operação está sujeita ao ICMS ou ISSQN? essa empresa não irá fazer a veiculação dessa página na internet, somente irá criar o web site?
- Vendas eventuais
A empresa fabrica e importa produtos sujeitos a substituição tributária do ICMS. Eventualmente são realizadas vendas destes produtos para pessoas físicas. Qual o tratamento dado para estas saídas, há incidência de substituição tributária ou apenas o ICMS próprio?
- Propaganda e publicidade. IRPJ-CSLL/ lucro presumido
Solução de consulta nº 53, de 11 de março de 2009
- Simples nacional. Serviços de jardinagem
Solução de consulta nº 48, de 11 de março de 2009
- IRPJ. Equivalência patrimonial. Ganho na investida
Processo nº : 13974.000025/2001-37
- Devolução de vendas. Comprovações necessárias
Processo nº: 19647.010893/2005-47
- Juros sobre o capital próprio. Dedutibilidade. Limites
Processo nº: 16327.000416/2001-74
- Glosa total de custos/ despesas. Arbitramento do lucro
Processo nº: 18471.001165/2005-31
- ITR. Divergência da área total do imóvel
Acórdão nº 301-34774
- Omissão de receitas da atividade rural. Comprovação
Processo nº: 10675.003240/2005-08
- Atividade rural. Despesas de custeio e investimentos
Processo nº: 11070.001915/2004-67
- Compensação indevida de prejuízos da atividade rural
Processo nº: 10768.012191/2003-95
- Ganho de capital. Imóvel rural. Benfeitorias
Processo nº: 10140.001559/2003-67
- IRPJ. Subscrição com ágio e subsequente cisão
Processo nº: 10940.002547/2004-15
- Financiamento de plano de previdência privada dos empregados
Processo nº : 10320.002310/00-19
- IRPJ-CSLL. Sociedades cooperativas. Atos não-cooperativos
Processo nº: 10845.000050/00-28
- Taxas de câmbio p/ elaboração de balanço março 2009
Ato declaratório executivo nº 11, de 2 de abril de 2009
- Diferenças salariais
Como tratar as diferenças salariais recebidas acumuladamente por força de decisão judicial?
- Rendimentos de decisão judicial
Rendimentos recebidos por força de decisão judicial, referentes a anos anteriores, devem ser oferecidos à tributação, ainda quando a parte vencida propõe ação rescisória?
- Rescisão contratual
Quais são os descontos permitidos na rescisão contratual do empregado?
- Empresas não estão preparadas para o SPED
As empresas que serão obrigadas a aderir ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) ainda não estão com suas infraestruturas preparadas, apesar de os prazos estarem se esgotando, revela pesquisa feita pela EVERIS, consultoria de negócios e tecnologia da informação.
- Novo Piso Salarial a partir de 01/05/09
Por intermédio da Lei nº 13.485/2009 (DOE-SP de 04/04/2009), foi instituído, no âmbito do Estado de São Paulo, pisos salariais para os trabalhadores a seguir indicados:
- Preços de transferência. Método PRL. Art 18, lei 9.430/ 96
Processo nº : 16327.004319/2002-31
- Lucro inflacionário. Optante pelo lucro real
Processo nº : 13839.000491/2005-09
- Tipo de tributação na doação
Como fica a tributação numa doação de ativo (produtos de informática) de São Paulo para o Rio Grande do Sul. Há uma certa controvérsia neste caso. Solicito esclarecer esta dúvida.
- Comércio a varejo de automóveis
Comércio a varejo de automóveis, camionetas e utilitários usados, está fechando a loja filial que é do município de Osasco e retirando esses carros da loja e enviando para loja matriz que é em outro município de Carapicuíba, qual o procedimento de emissão de nota fiscal, a empresa terá que emitir como transferência, tem que destacar o ICMS, qual o CFOP? Quais os procedimentos legais perante a legislação, lei, decreto, artigo?
- Comprovante de rendimentos
Qual é a penalidade a que estão sujeitas as fontes pagadoras que deixarem de fornecer o comprovante de rendimentos?
- Novas empresas no Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou, os números mais recentes de adesões ao sistema. Foram 277.222 mil pedidos deferidos pelo órgão, o equivalente a 55,15% do total de registros (502.669) realizados nos meses de janeiro e fevereiro/2009. Com esses novos pedidos, o Simples Nacional passou a contar, desde o dia 27 de março, com 3.144.523 empresas optantes.
- Sujeição passiva. Empresa extinta. Erro de lançamento
Processo nº : 10840.000694/2001-36
- Juros do capital próprio pagos aos sócios. DIPJ
Processo nº : 13052.000356/2001-79
- Omissão de receita de correção monetária
Processo nº : 13808.000870/98-86
- Rendimentos diversos
Contribuinte que auferiu rendimentos diversos, mas que não possui comprovantes de todas as fontes pagadoras, declara somente os rendimentos comprovados por documentos?
- Incentivo fiscal. PERC. Concessão. Regularidade fiscal
Processo nº : 10768.014100/99-08
- Serviços de diagnóstico por imagem-medicina nuclear
Processo nº : 10830.005641/2001-21
- Suprimento de numerário. Acusação. Omissão de receitas
Processo nº : 13671.000209/2002-92
- Pagamento a beneficiário não identificado. Não recolhimento
Processo nº : 11618.003239/2005-12
- Remessas ao exterior não contabilizadas. Omissão de receitas
Processo nº: 11618.003238/2005-78
- Emissão de nota fiscal
Um pequeno “Bar”, de bairro, raramente seus clientes pedem Nota Fiscal, a maioria delas é o próprio empresário que as emite para formar seu caixa. É possível a emissão das Notas Fiscais Mod.2 Consumidor, por períodos, como exemplo uma nota por semana?
- Correção de nota fiscal
Posso fazer carta de correção em nota fiscal de serviços referente valores?
- Dimensionamento dos serviços especializados
Como será elaborado o dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)?
- Serviços de segurança do trabalho
As empresas deverão manter os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)?
- Pensão alimentícia
Qual é o tratamento tributário de pensão alimentícia paga por meio de imóvel?
- Aplicação de diferimento
Uma empresa de Ind. e Com. de Roupas, incluída no Lucro Presumido, deve-se aplicar o diferimento na base de cálculo em 66,67%, nas emissões de vendas aos revendedores dentro do Estado Estado de São Paulo, sendo que este cliente é um revendedor incluso no Simples Nacional? Tudo conforme Art. 400-C do Decreto 45.590/2000 RICMS/SP e o Decreto SP 48.042 de 21/08/2003?
- Transferência de crédito do ICMS
Gostaria de saber se já saiu a regulamentação a que se refere a transferência de credito do ICMS da industria optante Simples para não optante referente as notas de compra de insumos utilizados na fabricação dos produtos?
- Convenção coletiva
A partir de qual data as determinações da Convenção Coletiva devem ser aplicadas?
- Recursos em moeda estrangeira, decorrentes de exportações
Solução de consulta nº 112, de 17 de setembro de 2008
- Contribuições para previdência privada. Dedutibilidade
Solução de consulta nº 110, de 17 de setembro de 2008
- IRRF. Abono pago por entidade de previdência privada
Solução de consulta nº 101, de 8 de setembro de 2008
- Cooperativa de trabalho. Não sujeição de IRPJ
Processo nº : 13154.000242/2002-61
- Compensação. Contribuições de espécies diferentes
Processo nº : 13975.000027/2002-05
- Conformidade para equipamentos eletromédicos
Portaria nº 87, de 30 de março de 2009
- TJLP Trimestral abril-maio-junho 2009
Ato declaratório executivo nº 21, de 30 de março de 2009
- Restituição de saldo negativo do imposto de renda
Processo nº : 10830.000612/98-70
- Restituição de tributo pago indevidamente. Prazo de extinção
Processo nº: 10830.000612/98-70
- Tributação sobre os juros de capital próprio recebido
Processo nº : 13808.001629/99-18
- Apuração do IRPJ pelo lucro real. Prejuízos de períodos anteriores
Processo nº: 13808.001629/99-18
- Agroindústria da piscicultura. Agroindústria da pesca
Solução de consulta nº 2, de 12 de fevereiro de 2009
- Pensão judicial
No caso de pensão judicial recebida acumuladamente em cumprimento de decisão judicial qual a forma de tributação?
- Dia do pagamento
Uma escola de ensino fundamental paga os seus funcionários no dia 10, e a convenção diz para pagar no 5º dia útil. A escola alega que obteve autorização. Isso é legal ou a escola está correndo risco?
- Profissional autônomo
Pode o profissional autônomo deduzir as despesas com aquisição de livros, jornais, revistas, roupas especiais etc.?
- Recolhimento do imposto sobre a renda retido na fonte
Ato declaratório executivo nº 20, de 27 de março de 2009
- Alfandegamento de locais e recintos. Requisitos e procedimentos
Portaria nº 1.022, de 30 de março de 2009
- DTTA. Prorrogado prazo para entrega da declaração
Instrução normativa nº 930, de 30 de março de 2009
- Tabela de incidência do imposto s/ produtos industrializados
Decreto nº 6.809, de 30 de março de 2009
- Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias
Medida provisória nº 460, de 30 de março de 2009
- (SP) Substituição tributária de bebidas. Valores FIPE
Portaria CAT - 66, de 27-3-2009
- IRPJ pelo lucro arbitrado. Apuração trimestral
Processo nº : 11050.003204/2005-46
- Prova indiciária para caracterizar omissão de receitas
Processo nº : 11050.003204/2005-46
- Multa por atraso na entrega DIPJ. Denúncia espontânea
Processo nº : 13819.002138/2003-21
- CSLL. Recolhimento por estimativa. Multa isolada
Processo nº : 16327.001617/2005-12
- Ganhos de capital acrescem o lucro presumido
Processo nº : 11070.002118/2004-05
- Comprovante de despesas
Para comprovar despesas no livro caixa podem ser aceitos tickets de caixa, recibos não identificados e documentos semelhantes?
- Trabalhador portuário
O imposto sobre a renda do trabalhador portuário avulso é da responsabilidade de quem?
- Ampliação limites operacionais BNDES. Prorrogada MP 453/ 09
Ato do presidente da mesa do congresso nacional nº 7, de 2009
- (SP) Suspensão, cassação da inscrição no ICMS
Portaria CAT - 70, de 27/03/2009
- (SP) ICMS-ST. Colchoaria, ferramentas, bicicletas e/
Decreto nº 54.169, de 26 de março de 2009
- (SP) Sujeito passivo por substituição. Prazo para ICMS
Decreto nº 54.170, de 26 de março de 2009
- (SP) Fórum permanente de substituição tributária
Portaria CAT - 65, de 26/03/2009
- Responsável pelos impostos
Quem é o responsável pela retenção do imposto sobre a renda sobre os rendimentos auferidos pelo trabalhador avulso?
- Aluguel de imóvel
Proprietário que aluga seu imóvel e por sua vez paga aluguéis como locatário pode deduzir dos aluguéis recebidos o valor do aluguel pago?
- Despesas dedutíveis
São dedutíveis dos rendimentos de aluguel as despesas com advogado para retirar inquilino e a realização de reformas no imóvel para futura locação?
- Trabalho por produção
Uma empresa fornece marmitex a outras empresas e seus funcionários trabalham por produção, ou seja, o salário será conforme quantidade de marmitex produzida. Eles ainda assim tem direito a horas extras, adicional noturno, etc., existe um valor mínimo a ser respeitado?
- Dólar fiscal: Cotação 13/03/09 abril 2009
Ato declaratório executivo nº 10, de 24 de março de 2009
- (SP) Mercadorias em estoque. Obrigações principal e acessórias
Portaria CAT - 59, de 24/03/2009
- (SP) Medicamentos e “outras” mercadorias. Base calculo ICMS
Portaria CAT - 60, de 24/03/2009
- (SP) Produtos de colchoaria. Base de cálculo ICMS
Portaria CAT - 61, de 24/03/2009
- Trabalho por produção
Uma empresa fornece marmitex a outras empresas e seus funcionários trabalham por produção, ou seja, o salário será conforme quantidade de marmitex produzida. Eles ainda assim tem direito a horas extras, adicional noturno, etc., existe um valor mínimo a ser respeitado?
- Venda de empresas
Duas empresas legalmente constituídas na área de educação, sendo uma Ensino Fundamental e a outra Ensino médio, ocorre que a empresa de Ensino Médio esta adquirindo parte do Ensino Fundamental. Caso ocorra a transação pode a empresa de Ensino Médio assumir os professores do Ensino Fundamental sem que haja a rescisão de contrato dos mesmos?
- Incidência de impostos no leasing
Como ocorrera a incidência de impostos na emissão da nota fiscal de leasing? Haverá imposto ICMS e IPI calculado na primeira nota (NF Venda)? ou na segunda nota (Simples Remessa)?
- Cálculo de diferencial
Diferencial de alíquota de empresa com regime periódico de apuração, compra produto para uso e consumo fora do estado de uma empresa simples nacional. Como calcular o diferencial?
- IRPJ-CSLL. Serviço de esterilização não é serviço hospitalar
Solução de consulta nº 68, de 29 de agosto de 2008
- Locação de imóveis próprios da MPE. Recolhimento na forma do simples
Solução de consulta nº 13, de 2 de março de 2009
- Crédito Pis-Cofins. Direito de uso de propriedade intelectual
Solução de consulta nº 12, de 27 de fevereiro de 2009
- Crédito Pis-Cofins. Despesas não vinculadas à fabricação
Solução de consulta nº 10, de 11 de fevereiro de 2009
- PIS-COFINS. Taxas de administração pagas às administradoras
Solução de consulta nº 9, de 11 de fevereiro de 2009
- Contribuição previdenciária. Transporte de cargas
Solução de consulta nº 7, de 9 de fevereiro de 2009
- (SP) Ferramentas e congêneres. Base de cálculo ICMS
Portaria CAT - 62, de 24-3-2009
- (SP) Bicicletas, peças e acessórios. Base de cálculo ICMS
Portaria CAT - 63, de 24-3-2009
- (SP) Instrumentos musicais. Base de cálculo na saída
Portaria CAT - 64, de 24/03/2009
- Resultado da atividade rural. Omissão de rendimentos
Processo nº: 10120.002928/2005-39
- Contribuinte com única fonte de rendimentos. Atividade rural
Processo nº: 10540.001336/2003-97
- Omissão de rendimentos. Atividade rural
Processo nº: 10909.002578/2005-43
- CSLL. Recolhimento por estimativa
Processo nº: 16095.000084/2005-22
- CSLL. Lucros no exterior. MP 1858-6/ 99
Processo nº: 16327.001413/2004-09
- Especificações técnicas da nf eletrônica e documento auxiliar
Ato COTEPE/ICMS nº 3, de 19 de março de 2009
- (SP) Conhecimento transporte eletrônico e documento auxiliar
Portaria CAT-55, de 19/03/2009
- (SP) Parcelamento de débitos de IPVA
Decreto nº 54.156, de 20 de março de 2009
- Emissão de nota fiscal única
Empresa com ramo de atividade de serviços de telecomunicação, fez parceria com outra empresa do mesmo ramo, prestando serviço globalizado para o mesmo cliente, e questionou a possibilidade de ser emitido uma única nota fiscal de prestação de serviço de comunicação. Existe esta possibilidade? Qual o procedimento fiscal a ser adotado para este caso?
- Carta de referência
A empresa pode se negar a fornecer carta de referência para o empregado?
- Trabalhar em consulado
Como é o tratamento de uma pessoa que trabalha em consulado, ela disse ser registrada. O consulado não recolhe INSS?
- Dia do Empresário Contábil - Dia 12 Janeiro
O dia 12 de janeiro pode ser instituído nacionalmente como o dia nacional do empresário contábil. Isso é o que prevê o projeto de Lei nº. 4.640/2009 do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
- ICMS-ST. Cosméticos, perfumaria, higiene pessoal, e/
Protocolo ICMS 2, de 19 de março de 2009
- ICMS-ST. Suportes elásticos para cama, e/
Protocolo ICMS 3, de 19 de março de 2009
- Registro de autônomo
Todos os autônomos que emitem RPA devem se inscrever na prefeitura? Quando tenho que recolher ISS deles, depende do serviço prestado, ou tenho que recolher de todos? Qual a alíquota?
- Contratação de freelancer
Gostaria de saber se uma empresa de comércio (mercado) pode contratar funcionários como freelancer?
- Término do contrato
Quando o término do Contrato se der no final de semana, e a empresa não trabalhar no final de semana, a empresa deseja demitir o funcionário por término de experiência, como proceder? Como dar o aviso?
- Rendimentos de síndico
São tributáveis os rendimentos recebidos por síndico de condomínio?
- Horas Extras
São passíveis de tributação as parcelas relativas a horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato?
- IRPJ-CSLL. Indenização recebida por seguradora
Processo nº: 18471.000646/2003-67
- SIMPLES Exclusão por não manter livros em ordem
Processo nº: 13003.000264/2005-06
- Brindes
Brindes - tratamento fiscal - Distribuição pelo próprio adquirente. O contribuinte que adquirir brindes para serem distribuídos diretamente a consumidor ou usuário final deve realizar quais procedimentos? Qual artigo será usado na emissão da NF de saída?
- Serviços funerários
Temos uma empresa de serviços funerários (CNAE 4789-0/99 Comercio varejista de outros produtos não especificados anteriormente) enquadrada no Simples Nacional e gostaria de saber se o município pode reter o ISSQN sendo que o mesmo esta sendo pago pelo DAS?
- Comitê Gestor prorroga prazo para entrega da DASN
Ano III - Número 293, Brasília, 24 de marços de 2009
- IRRF. PDTI. Incentivos fiscais. Remessa de recursos
Processo nº: 13603.001925/2003-81
- Acréscimo patrimonial a descoberto. Indices SINDUSCON
Processo nº: 10835.001669/99-54
- Rendimentos do trabalho sem vinculo empregaticio
Processo nº: 10855.001309/2001-17
- Rendimentos advindos de transporte de carga
Processo nº: 13900.000135/00-74
- Alteração da conta corrente
É possível alterar a conta indicada ou cancelar a autorização para o crédito da restituição do imposto de renda?
- Restituição do IR
A restituição do imposto de renda só pode ser creditada em conta bancária?
- Empresa transportadora
Como uma empresa transportadora do Estado de são Paulo deve emitir o conhecimento de carga, em especial com relação ao ICMS, uma que em 2009 fará a opção pelo Simples Nacional?
- Prestador de serviços em São Paulo
Para o autônomo de outro Estado que presta serviços em São Paulo, será obrigatório a retenção de ISS no seu recibo de prestação de serviço?
- IRRF. Controlada-controladora. Compensação. Restituição
Processo nº: 13805.008930/98-75
- IRPF. Ganho de capital. Isenção para o único imóvel
Processo nº: 10680.003140/2002-51
- Compensação com o imposto devido apurado na declaração
Processo nº: 13701.000994/2002-89
- Utilização de interpostas pessoas. Intuito de fraude
Processo nº: 10166.003918/2002-41
- IRPF. Definição de fato gerador. Interpretação
Processo nº: 10166.003918/2002-41
- Acidente do trabalho
Em relação ao acidente ocorrido no trabalho, a empresa tem alguma obrigação em reembolsar os custos que este acidente gerou?(dentista, remédio, chapas, consulta particular, gastos de condução, etc)?
- Estágio remunerado
Qual é o tratamento aplicável às importâncias recebidas a título de residência médica ou por estágio remunerado em hospitais, laboratórios, centro de pesquisa, universidades, para complementação de estudo ou treinamento e aperfeiçoamento?
- Participação nos lucros
Qual é o tratamento tributário da participação dos empregados nos lucros das empresas?
- Nota Fiscal Paulista
Gostaria de saber se os contribuintes pessoa jurídica (empresas), também tem direito a aproveitar o 30% de crédito do ICMS pagos pelos emitentes de Nota Fiscal Paulista, na compra de material de Consumo?
- Créditos de ICMS
Empresa tem a atividade comercial, tem veículos que ficam diuturnamente com vendedores das nossas mercadorias. Também tem veículos que ficam com gerentes da área administrativa. Pergunto: temos direito a tomar créditos do ICMS sobre os combustíveis dos veículos dos nosso vendedores?
- Restituição de IRRF sobre PDV. Termo inicial de aplicação
Processo nº.: 10580.006123/2003-85
- Recolhimento IRPF indevido. Restituição de juros Selic
Processo nº: 10580.006123/2003-85
- IRRF. Abono anual. Pagamento. Tratamento tributário
Solução de consulta nº 56, de 13 de maio de 2008
- Pis-cofins. Prestação de serviços a PF ou PJ domiciliada no exterior
Solução de consulta nº 52, de 5 de maio de 2008
- Compensação de créditos Pis e Cofins com INSS. Impossibilidade
Solução de consulta nº 49, de 8 de maio de 2008
- Dacon 2º semestre 2008. Prorrogação do prazo de entrega
Instrução normativa nº 928, de 18 de março de 2009
- Falta de recolhimento de valor informado em DCTF
Processo nº: 10580.008478/2003-17
- IRPF. Acréscimo patrimonial a descoberto. Caracterização
Processo nº: 10768.103072/2004-21
- Paes. Débitos confessados. Prazo da vigência da lei
Processo nº: 10680.018179/2003-54
- Omissão de rendimentos. Indícios de inidoneidade
Processo nº: 10480.013020/2001-38
- Auto de infração. Local da lavratura fora da sede
Processo nº: 10865.001880/2003-76
- Depósitos bancários. Rendimentos omitidos por PF
Processo nº: 10435.001259/2003-72
- CSLL. Atividade rural. Compensação de bases negativas
Processo nº: 10845.003743/2002-23
- CSLL. Atividades agropecuárias. Compensação integral
Processo nº: 10830.008006/2003-67
- Empregada doméstica
A empregada doméstica tem direito a receber PIS?
- Guia de recolhimento rescisório
Gostaria de saber se tem alguma legislação ou decreto, que fale sobre as empresas que estão enquadradas no simples nacional só pagam os 40% da (GRRF - Guia de recolhimento rescisório) e não repassam mais para a caixa os outros 10%. Ou e pra calcular os 50% normalmente?
- Transmissão da RAIS
Para transmissão da RAIS, devo informar os funcionários, que estão afastados, nos anos anteriores calendário de 2008?
- CSLL. Base de cálculo negativa. Compensação. Limite
Processo nº: 11618.001375/2002-25
- IRPJ. Limite de 30% na compensação de prejuízos fiscais
Processo nº: 11618.001374/2002-81
- MPS: Salários-de-benefício março/ 2009
Portaria nº 82, de 17 de março de 2009
- Máquina para fins de produção
Empresa está montando uma máquina para fins de produção, e gostaria de saber sobre o crédito do ICMS e IPI, uma vez que se trata de um Ativo Imobilizado. A máquina será constituída comprando-se as variadas peças de vários fornecedores. Então gostaria de saber o que dispõe a legislação a respeito. Na contabilidade estarei atribuindo a despesa em uma conta do Diferido para depois imobilizar?
- Mercadoria para industrialização
Um determinado contribuinte do ICMS estabelecido no Estado de SP poderá receber de outro contribuinte estabelecido em outra UF, mercadoria para industrialização e posteriormente remeter essa mercadoria para outro estabelecimento em qualquer lugar da Federação por conta e ordem do autor da encomenda?
- Imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu
É devido imposto sobre a renda de contribuinte que faleceu após a entrega da declaração do exercício?
- Declaração de ajuste de viúvo
Como deve apresentar a Declaração de Ajuste Anual o contribuinte viúvo?
- Dupla função
Como é caracterizada a dupla função?
- IRPJ. Regime jurídico aplicável à compensação
Processo nº: 11060.001668/2005-07
- Entrega da declaração simplificada de inatividade
Processo nº: 10909.002729/2005-63
- Códigos de receita para pagamento/ parcelamento
Ato declaratório executivo nº 16, de 16 de março de 2009
- Códigos de receita p/ depósito judicial/ extrajudicial
Ato declaratório executivo nº 15, de 16 de março de 2009
- Programa gerador de documentos CNPJ
Instrução normativa nº 927, de 13 de março de 2009
- Nota fiscal recusada
Empresa efetuou uma venda para Manaus, ocorre que ao chegar em Manaus detectou-se que não haviam feito o PIM, dessa forma o cliente recusou a mercadoria e a transportadora irá fazer o retorno para SP. A dúvida é: existe algum procedimento que devemos adotar antes do retorno da mercadoria? Ou a transportadora pode realizar o retorno com a nota fiscal recusada?
- Devolução de mercadoria
Gostaria de saber como funciona em São Paulo, devolução efetuada por empresa optante pelo simples ou micro empresa, para contribuinte do ICMS? A empresa envia NF com destaque de impostos para empresa em SP. A empresa de SP é micro empresa, e tem de devolver o material para o vendedor. Como devo proceder com a Devolução da NF?
- IRPJ p/ lucro arbitrado. Empresas imobiliárias
Processo nº: 15983.000195/2006-42
- Nota fiscal em substituição do cupom fiscal
Quando efetuamos vendas através de cupom fiscal e o cliente exige uma nota fiscal. Como deveremos proceder? qual o CFOP da Nota Fiscal, há destaque de ICMS na Nota Fiscal, há alguma observação que deveremos por na NF e qual a base legal para tal ato?
- e-marcas: novo prazo resolução 173/ 08
Resolução nº 177, de 10 de junho de 2008
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